Após uma semana de polêmicas sobre a destinação que será dada à UPA Sede, também conhecida como Unidade XVI – utilizada durante a pandemia para o atendimento exclusivo de pacientes com Covid-19 – a Câmara Municipal recebeu a equipe da Secretaria de Saúde e o vice-prefeito, Ricardo Faria, para debater a reabertura e as possíveis intervenções na unidade de saúde.
Na reunião desta quinta-feira (28/10), os vereadores voltaram a criticar a condução do processo pela administração municipal, visto que os representantes da população não participaram de encontros anteriores, quando teria sido decidido pelo fim do atendimento de urgência e emergência na unidade, para a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps AD).
“Foi uma surpresa a realização de uma reunião, na última semana, para anunciar o início de uma atividade já no início de novembro nesse equipamento, sem uma conversa com os vereadores, sem um debate amplo, o que gerou muita preocupação da população sobre o fechamento da unidade”, explicou o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade).
A maioria dos 12 vereadores presentes externou o desconforto com a situação e defendeu a reestruturação e reabertura da UPA Sede, ampliando os serviços oferecidos e o horário de atendimento. “O processo foi mal conduzido, pois não houve o cuidado com o histórico de tentativas de fechamento da unidade e não envolveram a Câmara na discussão. Parabenizo a Prefeitura por rever a decisão. Queremos a reabertura da Unidade XVI, mantendo a UPA, mas com mais estrutura para atender a região, que tem crescido muito”, disse Chiodi.
Os vereadores Daisy Silva (Republicanos), Glória da Aposentadoria (PSDB), Daniel Carvalho (PL), Pastor Itamar (PSC), Arnaldo de Oliveira (PTB) e Vinícius Faria (Republicanos) pontuaram a necessidade de mais diálogo com os parlamentares e com a população, além de discussões mais amplas sobre as mudanças na saúde e outras políticas públicas municipais.
Ronaldo Babão (Cidadania) e Gegê Marreco (PTB) falaram do processo de sucateamento das unidades de saúde e da urgência em retomar serviços como as consultas especializadas e cirurgias eletivas. Nesse sentido, Carlin Moura (PDT) defendeu uma reestruturação da UPA Sede, com a inclusão de outros atendimentos, incluindo também a saúde mental, entre outras especialidades.
Definições nos próximos dias
O vice-prefeito Ricardo Faria reafirmou a disposição da administração municipal em dialogar e buscar uma solução conjunta para todas as questões da cidade. Exemplificou que a Prefeitura já se reuniu com os profissionais de saúde na última semana, com o Conselho de Saúde e, posteriormente, com a comunidade da Sede, para debater a redefinição da Unidade XVI.
“Precisamos fortalecer a atenção básica, que resolve 80% dos problemas, para garantir uma saúde integral. E, claro, sem nos esquecermos da assistência de urgência e emergência, de uma rede psicossocial forte para assistir quem precisa, sobretudo no pós-pandemia, e da saúde bucal. Não podemos ter uma ‘visão hospitalocêntrica’ da saúde. Por isso, estamos discutindo o que fazer em relação à UPA Sede, para melhor atender a população”, explicou Faria.
O secretário de Saúde, Fabrício Simões, destacou que a readequação da UPA Sede faz parte da reestruturação do SUS em Contagem. Citou que a Prefeitura já realizou a intervenção no IGH, retomando a gestão das Upas e do Complexo Hospitalar; contratou médicos paras todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS); está investindo R$ 16 milhões para reduzir a fila das consultas especializadas; e reestruturando o serviço de Urgência e Emergência com a construção, já em fase final, de duas Upas, a do Nacional e do Industrial.
Fabrício e a subsecretária Rejane Letro explicaram que, como o contrato com a IGH termina no próximo dia 07, a definição sobre a UPA Sede deve ser realizada nos próximos dias, antes da celebração do contrato de gestão da saúde com o Serviço Social Autônomo. “Inicialmente, pensamos no Caps pelo aumento da demanda da saúde mental durante a pandemia, mas estamos debatendo as contribuições de todos para a reabertura, pois o equipamento pode até abrigar mais coisas, devido à sua robustez”, explicou o gestor.
Por fim, o secretário pontuou que a Unidade XVI precisará passar por intervenções, independentemente de que serviços serão ofertados. E, diante das contribuições dos vereadores, deixou aberta a possibilidade de transformá-la numa espécie de “policlínica”, mantendo o atendimento de urgência e emergência e abrigando a atenção básica e algumas especialidades – incluindo saúde mental – com horário de atendimento estendido.
O presidente Alex Chiodi encerrou a reunião deixando como encaminhamento um novo encontro entre os envolvidos com a prefeita Marília Campos (PT) na próxima semana, para concluir as definições sobre a gestão das Upas. “Esse diálogo é importante para avançarmos nas questões de saúde de Contagem e atendermos as demandas da nossa população de forma efetiva”, concluiu.
*Também participaram da reunião o secretário de Governo, Pedro Amaral; a diretora do Distrito Sanitário Sede, Aparecida Santana; e os líderes de governo na Câmara, vereadores Moara Saboia (PT) e Teteco (MDB).
Com informações e foto da Câmara Municipal de Contagem
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa: Fernando Frazão
n o t í c i a s
SAIBA MAIS… https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37
ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições
Fiocruz e AstraZeneca assinam acordo para importação de IFA em 2022
Serão produzidas 60 milhões de doses da vacina contra covid-19
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica AstraZeneca assinaram hoje (28) uma declaração conjunta de compromisso para aquisição de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA). Os novos lotes de IFA importado permitirão que o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) produza 60 milhões de doses da vacina contra covid-19 em 2022.
Com o acordo, Bio-Manguinhos vai reforçar as entregas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) no primeiro semestre do ano que vem, para o qual já estavam previstas 60 milhões de doses fabricadas a partir de IFA produzido no Brasil. Desse modo, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve receber 120 milhões de doses da vacina AstraZeneca contra covid-19 nos primeiros seis meses do ano que vem.
A assinatura do acordo contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, do CEO Global da AstraZeneca, Pascal Soriot, e do presidente da AstraZeneca no Brasil, Carlos Sánchez-Luis.
A Fiocruz afirma que a maior disponibilidade de doses permitirá ao Ministério da Saúde estabelecer diferentes protocolos de vacinação e dispor da vacina para implementar doses de reforço nos grupos em que ela for necessária.
“A Fiocruz está buscando se antecipar aos possíveis cenários de evolução da pandemia para atender às demandas do Ministério da Saúde e da sociedade brasileira e a garantia desse IFA no início do ano que vem nos permitirá essa flexibilidade. Hoje, mais uma vez, contamos com a parceria da AstraZeneca, uma parceria que vem se fortalecendo e se expandindo inclusive para o enfrentamento de outros agravos”, comenta a presidente da Fundação, Nísia Trindade Lima, em texto divulgado pela Agência Fiocruz de Notícias.
No encontro, a presidente da fundação e o presidente da AstraZeneca Brasil também assinaram uma carta de intenções que visa uma futura parceria entre a empresa e o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) no enfrentamento a Diabetes, Doença Renal Crônica e Insuficiência Cardíaca.
Com informações da Agência Brasil
SAIBA MAIS… https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloak33558065e24b127c2f6a90efdd779a02').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy33558065e24b127c2f6a90efdd779a02 = 'abracam.secretaria' + '@';
addy33558065e24b127c2f6a90efdd779a02 = addy33558065e24b127c2f6a90efdd779a02 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_text33558065e24b127c2f6a90efdd779a02 = 'Mais informações ';document.getElementById('cloak33558065e24b127c2f6a90efdd779a02').innerHTML += ''+addy_text33558065e24b127c2f6a90efdd779a02+'';
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloakd2e66d4b9b59ae0a224be244131d9b38').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addyd2e66d4b9b59ae0a224be244131d9b38 = 'abracam.secretaria' + '@';
addyd2e66d4b9b59ae0a224be244131d9b38 = addyd2e66d4b9b59ae0a224be244131d9b38 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_textd2e66d4b9b59ae0a224be244131d9b38 = 'abracam.secretaria' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakd2e66d4b9b59ae0a224be244131d9b38').innerHTML += ''+addy_textd2e66d4b9b59ae0a224be244131d9b38+'';
CAMPO GRANDE/MS
Câmara reabre as portas à população com curso de capacitação para líderes comunitários
Com as portas da Câmara Municipal novamente abertas à população, teve início na manhã desta segunda-feira (20), no Plenário Oliva Enciso, a 1ª edição do Prolic (Programa de Capacitação de Líderes Comunitários). Realizado pela Casa de Leis e pela Prefeitura de Campo Grande, o evento segue durante todo o dia com palestras e seminários voltados à capacitação de diversas lideranças comunitárias da Capital.
“Esse curso de capacitação é muito importante, pois precisamos preparar nossas lideranças. É importante capacitar para reivindicar seus direitos. Quando virei vereador, em 2008, falaram que eu seria vereador de um mandato só, e estou no quarto. E quero sair daqui e deixar a Casa aberta para vocês, usando nossa tribuna, reivindicando melhorias para nossa comunidade”, disse o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão. Ele é o primeiro parlamentar oriundo do movimento comunitário a presidir a Casa de Leis.
O Prolic é desenvolvido em conjunto com a Suasc (Subsecretaria de Articulação Social e Assuntos Comunitários), órgão vinculado à Prefeitura de Campo Grande, responsável por ouvir as lideranças comunitárias, encurtando o caminho entre as pessoas e os órgãos públicos e a Escola do Legislativo da Casa de Leis. Segundo o titular da pasta, Chiquinho Telles, foram mais de 140 inscritos neste primeiro curso.
“A primeira coisa que um líder comunitário tem que aprender é ter paciência. O líder comunitário é aquele que leva pancada lá na ponta, para depois chegar no vereador e no prefeito. Vocês é quem sofrem. Desejo que aproveitem, que vocês aprendam um pouco mais do que vocês já sabem. A gestão pública é muito complexa e, por isso, é muito fácil políticos irem nas bases e prometerem coisas que não cabem nem no orçamento”, analisou.
Durante o dia, palestrantes serão os professores Pedrossian Neto (Orçamento Público), o vereador Otávio Trad (Técnica Legislativa), Neuza Carvalho (Obrigações Contábeis: ensinamentos para regularizar perante órgãos públicos), Márcio Ávila (da Fundação da Associação ao Registro: como elaborar os documentos obrigatórios exigidos nos cartórios e sua importância), Edna Maria Victório (Administração interna, Captação de recursos/Convênios e inscrições necessárias para obter emendas FIS e FMAS) e Altemir Luiz Dalpiaz (Oratória e Apresentação em Público).
O secretário de Estado de Cidadania e Cultura, João César Mattogrosso, também participou da abertura do evento e lembrou que a capacitação das lideranças comunitárias têm sido uma bandeira do Governo do Estado e da Prefeitura de Campo Grande.
“É uma satisfação estar aqui com vocês hoje e ver que tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura caminham nesse sentido, de dar esse olhar, preparar as lideranças para levar melhores resultados para os bairros e nas sete regiões. O Governo também iniciou um programa de capacitação que vai para os bairros, ensinando alguns atalhos e mostrando o que pode e o que não pode dentro dos poderes. É uma capacitação muito importante”, considerou.
Com informações e foto da Câmara Municipal de Campo Grande – Jeozadaque Garcia – Assessoria de Imprensa
Na Câmara, especialistas defendem uso de máscaras mesmo com vacinação
Comissão discutiu flexibilização da norma em algumas cidades
Especialistas ouvidos nesta quinta-feira (28) pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de enfrentamento à covid-19 defenderam a continuidade do uso de máscaras mesmo com o avanço da vacinação. O debate abordou a flexibilização da utilização da proteção facial em locais abertos e a adoção do passaporte sanitário em algumas cidades brasileiras.
A secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite, lembrou que, apesar do recuo no número de casos com o aumento de doses aplicadas, só a imunização não consegue realizar o controle da transmissão do vírus, e o uso de máscara e o distanciamento precisam continuar.
“Por mais que tenhamos evoluído, que tenhamos segurança e que saibamos que a imunização vai ajudar a solucionar a pandemia, temos ainda de adotar outras medidas concomitantes”, apontou.
O assessor técnico do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, afirmou que qualquer medida que for adotada para controle da covid-19 não pode ser realizada nacionalmente porque as realidades em cada estado são diferentes. Ele ressaltou que a flexibilização do uso de máscaras deve ser feita com muita cautela.
“Nos Estados Unidos, de repente liberaram geral o uso da máscara para aqueles vacinados com segunda dose, e nós vimos um recrudescimento dos casos, das internações e dos óbitos. Isso obrigou as autoridades a recuarem, desobrigando a proteção facial apenas em ambientes abertos e sem aglomeração”, exemplificou.
Passaporte sanitário
O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Alessandro Aldrin, disse que o certificado de vacinação é fundamental para a retomada dos eventos coletivos.
“O passaporte ou comprovante vem em boa hora para esses eventos, sim. A economia tem de voltar a girar, mas de forma segura”, destacou. “Estamos em democracia, então por que alguém que não quer se vacinar pode colocar minha saúde em risco? De forma alguma! Ele tem a prerrogativa dele, mas não pode colocar em risco o coletivo, ele não pode entrar em um estádio ou show com 30 mil pessoas”, acrescentou.
Para Aldrin, ainda não é o momento de deixar de lado o uso de máscaras, uma vez que o número de mortes por covid-19 no Brasil ainda está em torno de 400 pessoas por dia.
*Com informações da Agência Câmara
SAIBA MAIS… https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37
SAIBA MAIS… httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0
STF decide que crime de injúria racial não prescreve
Casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.
O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013.
A situação que levou à condenação ocorreu um ano antes em um posto de gasolina. A acusada queria pagar o abastecimento do carro com cheque, mas ao ser informada pela frentista que o posto não aceitava essa forma de pagamento, ofendeu a funcionária com os seguintes dizeres: “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.
A defesa sustentou no processo que a autora das ofensas não pode ser mais punida pela conduta em razão da prescrição do crime. Para os advogados, ocorreu a extinção da punibilidade em razão da idade. Pelo Código Penal, o prazo de prescrição cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos.
Além disso, a defesa sustentou que o crime de injúria racial é afiançável e depende da vontade do ofendido para ter andamento na Justiça. Dessa forma, não pode ser comparado ao racismo, que é inafiançável, imprescritível e não depende da atuação da vítima para que as medidas cabíveis sejam tomadas pelo Ministério Público.
Votos
O caso começou a ser julgado no ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, proferiu o primeiro voto do julgamento e entendeu que a injúria é uma espécie de racismo, sendo imprescritível.
Em seguida, o ministro Nunes Marques abriu divergência e entendeu que o racismo e a injúria se enquadram em situações jurídicas diferentes. Para o ministro, o racismo é uma “chaga difícil de ser extirpada”, no entanto, a injúria qualificada é afiançável e condicionada à representação da vítima. “Não vejo como equipará-los, em que pese seja gravíssima a conduta de injúria racial”, afirmou.
Hoje, na retomada do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, votou para considerar o crime de injúria racial imprescritível. Moraes citou os comentários da idosa para exemplificar que trata-se de um caso de racismo.
“Isso foi ou não uma manifestação ilícita, criminosa e preconceituosa em virtude da condição de negra de vítima? Logicamente, sim. Se foi, isso é a prática de um ato de racismo”, afirmou.
O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e o presidente, Luiz Fux.
Com informações da Agência Brasil
Dia Nacional do Livro: hábito da leitura aumentou na pandemia
Mercado passa por momento de alta após crise de vendas na pandemia
A pandemia de covid-19 fez com que a população de todo o mundo passasse por experiências de isolamento e distanciamento social. Para muitas pessoas, os grandes companheiros durante estes momentos foram os livros, que são celebrados hoje (29) – Dia Nacional do Livro – em todo o território nacional.
As livrarias, que tiveram que fechar as portas logo no início da emergência sanitária, foram altamente afetadas pela impossibilidade de vendas. Agora, registram o retorno gradual do público e o aumento significativo nas vendas de livros em geral.
“As pessoas compraram muito mais livros [na pandemia]. Passados os quatro primeiros meses, quando houve muita incerteza e muitas dificuldades até mesmo de logística e de lojas fechadas, as pessoas começaram a se reconectar e as vendas cresceram, o que observamos no mundo inteiro. Aqui no Brasil demorou um pouco mais. Começamos a notar isso mais forte a partir de agosto. De setembro em diante, o crescimento foi tão grande que praticamente recuperou todas as perdas do período inicial da pandemia. E esse movimento permanece em 2021”, disse Marcos da Veiga Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel).
Movimento de leitores na livraria Martins Fontes, em Vila Buarque. – Rovena Rosa/Agência Brasil
Segundo ele, neste ano de 2021, o setor está crescendo de forma robusta inclusive sobre 2019, período anterior à pandemia. “Acho que as pessoas redescobriram o prazer de ler e [isso] recolocou o livro nos hábitos diários”, disse Pereira.
Ler é um hábito para a especialista em inovação Solange Belchior, 43 anos. “Sempre foi uma das minhas atividades favoritas nas minhas horas vagas”, disse ela, que costumava ler cerca de dez livros por ano. Solange lê muito mais do que a média nacional: a quantidade média de livros consumida pelo brasileiro é de apenas 2,5 livros inteiros por ano.
Como ocorreu com muitas pessoas, ela não conseguia ler no início da pandemia. “O ano de 2020 foi muito intenso e eu não conseguia me concentrar. Li pouquíssimo, mas também não me forcei a ler. Leitura tem que ser por prazer, não por obrigação”, falou. Já neste ano de 2021, ela leu mais do que costumava: foram 26 livros lidos até agora. “Em 2021 tudo mudou. Foi o ano que mais li. Comecei a seguir no Instagram mais pessoas ligadas aos livros e essas pessoas inspiram a gente a querer ler mais, saber mais”, explicou.
Com menos deslocamentos pela cidade e menos atividades presenciais, grande parte das pessoas também teve mais tempo livre durante a pandemia. “Por conta do trabalho, estudos, distância de casa e deslocamentos, o único tempo que tinha para ler era no transporte público. Por conta da pandemia estou em home office desde março de 2020, então tenho um pouco mais de tempo livre. Às vezes fecho o notebook e já emendo um livro para desligar a cabeça dessa doideira corporativa”, disse Pedro Balciunas, 26 anos, escritor, roteirista e jornalista.
Nesse tempo, ele também criou um perfil no Instagram para publicar resenhas sobre livros. “Como sempre li muito, as pessoas naturalmente vinham me procurar para pedir dicas de livros, incentivos para ler mais. Então decidi maximizar isso com a rede social, um lugar que te dá acesso a muita gente interessada no mesmo assunto que você”, contou.
Balciunas tem o hábito de ler desde criança. E assim como Solange, passou a ler mais durante a pandemia. “Em 2019, li 12 livros; em 2020 foram 14 livros. Até o momento, em 2021, já foram 24”, falou.
Aumento de Vendas
O Painel do Varejo de Livros no Brasil, divulgado pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) a partir de pesquisa feita pela Nielsen BookScan, demonstrou que, entre janeiro e setembro deste ano foram vendidos 36,1 milhões de exemplares de livros, aumento de 39% em comparação ao mesmo período de 2020.
Apesar da base de comparação ser baixa, já que em 2020 o setor ainda enfrentava muitos problemas relacionados à pandemia, esse aumento já é robusto em relação a 2019 também. “A gente está crescendo em 2021 em relação a 2019. A gente cresceu muito em relação a 2020, ano da pandemia. Mas se comparar com 2019, é um crescimento robusto também”, afirmou Marcos da Veiga Pereira, presidente do Snel.
Compras online
Em entrevista à Agência Brasil, Vitor Tavares, presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), disse que a pandemia foi um momento muito difícil para o setor. Principalmente nos primeiros meses após a chegada do novo coronavírus ao Brasil, quando os governos determinaram o fechamento do comércio não essencial – caso das livrarias. “A pandemia afetou muito, não só o setor editorial, mas a economia como um todo. No começo da pandemia, ficamos muito preocupados porque as livrarias e as editoras, no mês de março, pararam. Ficamos praticamente 90 dias com o afastamento social. As livrarias físicas estavam fechadas, sem faturar nada. Todo mundo ficou muito preocupado”, disse Tavares.
“Depois, em um segundo momento, a gente percebeu que a pandemia não ia terminar assim tão rápido e começamos a nos reinventar. Os editores, por exemplo, se tinham planejamento de fazer uma certa quantidade de livros, diminuíram pela metade. As livrarias tradicionais, que já trabalhavam com vendas pela internet, tiveram um aumento muito bom, até dobraram o faturamento das vendas de livros pela internet. Foi o que de fato alavancou as vendas no ano de 2020”, falou Tavares.
Solange foi uma das pessoas que comprou livros pela internet durante a pandemia. “Comprei muito mais livros na pandemia. E o consumo foi muito maior pelo e-commerce. Mas com a volta da abertura do comércio, estou indo também em livrarias de rua pra comprá-los”, disse Solange.
Ficção
O gênero literário mais procurado durante a pandemia pelos brasileiros foi ficção. “Em 2020, as pessoas consumiram muitos clássicos. O autor mais vendido durante a pandemia foi George Orwell, com A Revolução dos Bichos”, disse o presidente do Snel.
“Achei um livro simples e atemporal, que dialoga com questões atuais, como pós-verdade, exploração, corrupção, líderes insanos e escolhas de inimigos para gerar crises”, descreveu Balciunas, um dos brasileiros que conheceu a obra do escritor indiano radicado em Londres.
Outro livro que também apareceu entre os mais vendidos nesse período foi a ficção distópica 1984, também de Orwell. “Todo brasileiro deveria ler este livro”, acrescentou Solange.
Segundo o Snel e a CBL, outros gêneros literários com alta demanda foram guias de culinária e gastronomia, livros infantis e publicações sobre negócios.
Novas perspectivas
Com o avanço da vacinação e a consequente diminuição dos casos de covid-19, as livrarias brasileiras puderam reabrir. Isso possibilitou também que novos livros fossem lançados no mercado. “Na pandemia, foi muito difícil lançar livros novos. As livrarias fechadas impediram que a gente pudesse apresentar novidades. E isso tem acontecido agora em 2021. Vamos perceber um crescimento muito forte no número de novos produtos lançados”, disse Pereira.
“As livrarias começaram a reabrir e a gente viu que o público leitor começou a voltar a comprar livros. O brasileiro, na pandemia, não deixou de ler. Assim como os autores não deixaram de escrever. Tivemos aumento muito interessante de novos livros, novos lançamentos”, falou Tavares, citando que as inscrições para o Prêmio Jabuti, que é organizado pela Câmara, tiveram um grande aumento neste ano. Outro fenômeno ocorrendo com o avanço da vacinação é a abertura de novas livrarias físicas, principalmente na cidade de São Paulo.
Para incrementar as vendas, o setor também aposta em outras estratégias para se aproximar do leitor. “Sempre fomos muito passivos em relação ao consumidor. Mas isso passou a ser mais ativo na pandemia, na medida em que a comunicação passou a ser online, todos os departamentos de marketing das principais editoras passaram a centrar atividades e esforços, em construir uma base de relacionamento direto com seus leitores. O livro passa a ser muito mais presente em sua vida”, disse o presidente do sindicato.
Estante de livros da livraria Martins Fontes, na Vila Buarque. – Rovena Rosa/Agência Brasil
Outra estratégia citada por Tavares foi que as livrarias, principalmente as menores, passaram também a vender pela internet, utilizando suas redes sociais. “As livrarias de bairro, as menores, foram as que mais sofreram na pandemia. Elas não têm um capital para ficar fechadas por um período muito longo. A gente viu que muitas delas tiveram que fechar ou ser vendidas. Mas também percebemos que muitas começaram a adquirir, correr atrás e vender livros pela internet, Whatspp, por rede social, fazendo lives”.
Depois desse período mais difícil da pandemia, o setor agora se anima também com a volta dos eventos presenciais dedicados ao livro, como a Bienal do Livro de São Paulo. Em julho de 2022, ela volta a ser presencial e vai prestar uma homenagem a Portugal, como parte das celebrações pelos 200 anos da Independência do Brasil.
Apesar dessas perspectivas positivas, o setor ainda batalha para impedir que a taxação sobre os livros seja aprovada. Desde 1946, os livros são isentos de impostos, mas uma proposta de reforma tributária do governo prevê o fim dessa isenção. “Temos combatido, lutado muito, para que o livro não seja tributado e para que ele seja acessível cada vez mais para a população como um todo”, disse Tavares.
Dia do Livro
Em celebração ao Dia Nacional do Livro, Solange reforça a importância da leitura como instrumento de transformação. “Acho que é uma troca muito intensa de conhecimento entre o escritor e o leitor. Além claro, de que quanto mais se lê, mais a gente entende as questões políticas e sociais que envolvem nosso dia a dia. Com isso, começamos a pensar e agir de forma diferente para que o cenário mude”, refletiu.
Estante de livros da livraria Martins Fontes, na Vila Buarque. – Rovena Rosa/Agência Brasil“Dica? Desligue do celular e vá ler um livro”, acrescentou. “Nada contra TV, séries, novelas, eu mesmo adoro tudo isso, mas leitura é uma forma muito mais potente e dinâmica de estimular o nosso cérebro, isso é científico. Ela te coloca em contato consigo mesmo de uma maneira muito sutil e que ativa capacidades cognitivas de atenção, foco e concentração que nenhum outro meio possibilita.”
Com informações da Agência Brasil
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.
JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloak4e1deff1c48cfd7c48bdeaf699d8db00').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy4e1deff1c48cfd7c48bdeaf699d8db00 = 'milton.atanazio' + '@';
addy4e1deff1c48cfd7c48bdeaf699d8db00 = addy4e1deff1c48cfd7c48bdeaf699d8db00 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_text4e1deff1c48cfd7c48bdeaf699d8db00 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak4e1deff1c48cfd7c48bdeaf699d8db00').innerHTML += ''+addy_text4e1deff1c48cfd7c48bdeaf699d8db00+'';
ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
Com as portas da Câmara Municipal novamente abertas à população, teve início na manhã desta segunda-feira (20), no Plenário Oliva Enciso, a 1ª edição do Prolic (Programa de Capacitação de Líderes Comunitários). Realizado pela Casa de Leis e pela Prefeitura de Campo Grande, o evento segue durante todo o dia com palestras e seminários voltados à capacitação de diversas lideranças comunitárias da Capital.
“Esse curso de capacitação é muito importante, pois precisamos preparar nossas lideranças. É importante capacitar para reivindicar seus direitos. Quando virei vereador, em 2008, falaram que eu seria vereador de um mandato só, e estou no quarto. E quero sair daqui e deixar a Casa aberta para vocês, usando nossa tribuna, reivindicando melhorias para nossa comunidade”, disse o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão. Ele é o primeiro parlamentar oriundo do movimento comunitário a presidir a Casa de Leis.
O Prolic é desenvolvido em conjunto com a Suasc (Subsecretaria de Articulação Social e Assuntos Comunitários), órgão vinculado à Prefeitura de Campo Grande, responsável por ouvir as lideranças comunitárias, encurtando o caminho entre as pessoas e os órgãos públicos e a Escola do Legislativo da Casa de Leis. Segundo o titular da pasta, Chiquinho Telles, foram mais de 140 inscritos neste primeiro curso.
“A primeira coisa que um líder comunitário tem que aprender é ter paciência. O líder comunitário é aquele que leva pancada lá na ponta, para depois chegar no vereador e no prefeito. Vocês é quem sofrem. Desejo que aproveitem, que vocês aprendam um pouco mais do que vocês já sabem. A gestão pública é muito complexa e, por isso, é muito fácil políticos irem nas bases e prometerem coisas que não cabem nem no orçamento”, analisou.
Durante o dia, palestrantes serão os professores Pedrossian Neto (Orçamento Público), o vereador Otávio Trad (Técnica Legislativa), Neuza Carvalho (Obrigações Contábeis: ensinamentos para regularizar perante órgãos públicos), Márcio Ávila (da Fundação da Associação ao Registro: como elaborar os documentos obrigatórios exigidos nos cartórios e sua importância), Edna Maria Victório (Administração interna, Captação de recursos/Convênios e inscrições necessárias para obter emendas FIS e FMAS) e Altemir Luiz Dalpiaz (Oratória e Apresentação em Público).
O secretário de Estado de Cidadania e Cultura, João César Mattogrosso, também participou da abertura do evento e lembrou que a capacitação das lideranças comunitárias têm sido uma bandeira do Governo do Estado e da Prefeitura de Campo Grande.
“É uma satisfação estar aqui com vocês hoje e ver que tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura caminham nesse sentido, de dar esse olhar, preparar as lideranças para levar melhores resultados para os bairros e nas sete regiões. O Governo também iniciou um programa de capacitação que vai para os bairros, ensinando alguns atalhos e mostrando o que pode e o que não pode dentro dos poderes. É uma capacitação muito importante”, considerou.
Com informações e foto da Câmara Municipal de Campo Grande - Jeozadaque Garcia - Assessoria de Imprensa
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa: TSE
n o t í c i a s
SAIBA MAIS… https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37
ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições
Presidente sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos
Lei beneficia comércio atacadista e atividades aeroportuárias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor.
O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias. Além disso, podem ser beneficiados comerciantes e transportadores interestaduais de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.
O objetivo desses benefícios fiscais é, na prática, atrair empresas e estimular investimentos. A nova lei prevê uma redução gradual dos benefícios prorrogados ao longo dos últimos quatro anos dos 15 previstos. Apenas o setor de vendas de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura ficam de fora dessa redução.
A lei dá respaldo aos benefícios concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal por meio de normas internas, mas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), episódio que ficou conhecido como “guerra fiscal” de ICMS.
“A medida, ao facultar aos estados e ao Distrito Federal a ampliação do prazo de fruição de incentivos fiscais relativos ao ICMS, não apenas tem o potencial de beneficiar setores relativos à distribuição de mercadorias e de produtos agropecuários e extrativos de vegetais, importantes para a economia como um todo, mas também permite a ampliação do consumo com a redução de preços de itens essenciais ao destinatário final pela diluição da carga tributária”, informou a Secretaria-Geral da Presidência em comunicado para anunciar a sanção.
Com informações da Agência Brasil
SAIBA MAIS… https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloakd1cc22914da2eef70839d0d5d99acfa2').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addyd1cc22914da2eef70839d0d5d99acfa2 = 'abracam.secretaria' + '@';
addyd1cc22914da2eef70839d0d5d99acfa2 = addyd1cc22914da2eef70839d0d5d99acfa2 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_textd1cc22914da2eef70839d0d5d99acfa2 = 'Mais informações ';document.getElementById('cloakd1cc22914da2eef70839d0d5d99acfa2').innerHTML += ''+addy_textd1cc22914da2eef70839d0d5d99acfa2+'';
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloakc38daaa539669113426a85581af3e2c7').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addyc38daaa539669113426a85581af3e2c7 = 'abracam.secretaria' + '@';
addyc38daaa539669113426a85581af3e2c7 = addyc38daaa539669113426a85581af3e2c7 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_textc38daaa539669113426a85581af3e2c7 = 'abracam.secretaria' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakc38daaa539669113426a85581af3e2c7').innerHTML += ''+addy_textc38daaa539669113426a85581af3e2c7+'';
ARACAJU/SE
Lei de autoria de Breno Garibalde é sancionada (Parklets)
Foto: Gilton Rosas
O Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do vereador Breno Garibalde, que permite a criação de parklets em Aracaju, foi aprovado na Câmara e já obteve a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira, se tornando lei.
Os parklets são mobiliários urbanos que funcionam como uma extensão da calçada e ajudam a deixar a cidade mais agradável, ampliam a capacidade de uso público dos espaços, e também ajudam a aumentar a rentabilidade dos estabelecimentos comerciais. “Fico bastante satisfeito com a sanção do prefeito. Essa é primeira lei de minha autoria e trata de uma ideia muito positiva para a cidade. A instalação e manutenção dos parklets é de responsabilidade dos estabelecimentos, o que já não onera o poder público. Com isso, além do aumento da rentabilidade para os comerciantes, reforçamos a ideia de que a cidade é das pessoas e deve ser pensada para elas”, destaca Breno.
A ideia dos parklets surgiu em 2005 na Califórnia e uma pesquisa feita nos Estados Unidos mostrou que os comércios que criaram os parklets em frente ao seu estabelecimento, tiveram um aumento de quase 15% no consumo. No Brasil, a lei já existe em diversas capitais do país, como Salvador, Belo Horizonte, Maceió, João Pessoa, Recife, Curitiba e São Paulo e agora chega a Aracaju. “A lei dos parklets funcionará da seguinte forma: os estabelecimentos que tiverem, em frente ao seu comércio, vagas de estacionamento, podem utilizar até duas delas para a instalação dos mobiliários. A implantação e manutenção dos mesmos fica a cargo do próprio estabelecimento, seguindo os parâmetros da lei. Os parklets podem conter jardins, bicicletários, mesas, floreiras, e por aí vai”, explica Breno.
Com informações da Câmara Municipal de Aracajú
Câmara aprova projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer
Texto prevê atendimento educacional em casa ou no hospital
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A medida tem o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos ao tornar obrigatório o atendimento integral à pessoa com câncer por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção presidencial.
O texto inclui o direito à presença de acompanhante durante o atendimento e no tratamento. O texto aprovado prevê entre os direitos fundamentais da pessoa com câncer o atendimento educacional em classe hospitalar ou em regime domiciliar, conforme interesse da pessoa e de sua família e nos termos do respectivo sistema de ensino.
A medida assegura que o atendimento e internação domiciliares devem ser oferecidos sempre que possível no âmbito do SUS. O texto prevê ainda que os pacientes com câncer terão prioridade no tratamento domiciliar.
Outro ponto aprovado pelos deputados é a inclusão de garantia de acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer e a avaliação periódica do tratamento ofertado ao paciente na rede pública de saúde, com adoção das medidas necessárias para diminuir as desigualdades existentes.
*Com informações da Agência Câmara
SAIBA MAIS… https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37
SAIBA MAIS… httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0
TSE retoma julgamento de ação que pede cassação da chapa presidencial
Até agora três ministros votaram contra a cassação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (28), às 9h, o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão. Até o momento, três dos sete ministros da Corte votaram contra a cassação.
O julgamento de duas ações protocoladas pela coligação formada pelo PT, PCdoB e PROS teve início na terça-feira (26). As legendas pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e Mourão pelo suposto cometimento de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com os três partidos, teria ocorrido o impulsionamento ilegal de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.
Está prevalecendo o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão. Ele reconheceu que houve uso da ferramenta para “minar indevidamente candidaturas adversárias”, mas afirmou que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores.
“Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse Salomão. O entendimento foi seguido pelos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos.
Defesa
Durante o julgamento, a advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro, disse que as acusações foram fundamentadas apenas em matérias jornalísticas, não sendo apresentadas provas que tenham relação com a atuação da campanha.
“Com base em tudo o que está nos autos e a comprovação de que nada foi feito pela campanha de Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Mourão é que a gente pleiteia a improcedência das ações”, afirmou.
Karina Fidelix, representante de Mourão, também reforçou a falta de comprovação das acusações. De acordo com a advogada, “não houve qualquer comprovação de abuso de poder econômico ou de abuso dos meios de comunicação pelos investigados”.
Com informações da Agência Brasil
Brasil terá economia verde antes dos demais países, afirma ministro
País apresentará ações e metas de sustentabilidade na COP26
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse hoje (27), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, que buscará consenso internacional em temas climáticos com todos os grandes blocos econômicos.
Segundo o ministro, a saída para questões climáticas que assolam o mundo é a transição completa para o que chamou de economia verde – que deve ser negociada entre todos os países e que terá o Brasil como expoente até 2050, ano em que, segundo o planejamento da pasta, o país deverá atingir zero emissões de gases do efeito estufa.
“O Brasil vai buscar consenso em temas relevantes, como o financiamento climático. Esse problema tem que ser reconhecido. Encontrada a solução, nada melhor que um crescimento verde, para que a gente faça uma transição para uma economia verde – neutra em emissões até 2050, como é a meta brasileira”, afirmou Joaquim Leite.
“Somos um país que com certeza vai chegar à economia verde antes dos outros. Temos uma pressão internacional, mas não é verdade. O Brasil cuida sim das suas florestas, em especial os recursos naturais. Temos a maior biodiversidade, uma das maiores áreas oceânicas do mundo e de florestas nativas. Isso são vantagens competitivas no mercado mundial”, complementou.
Segundo explicou o ministro, o Brasil apresentará ações empreendedoras e sustentáveis, além de expor diversos casos reais de soluções ambientais na COP26. Esses exemplos formam o “Brasil real”, segundo Leite.
No stand do Brasil serão apresentadas soluções nos campos da indústria, energia, produções rurais, agricultura e turismo. “Vamos aproveitar o espaço da COP26 para todo mundo um Brasil que cuida das suas florestas e que sim, é uma economia de baixa emissão de gases de efeito estufa e que tem uma matriz energética que é o sonho de todo mundo.”
Crédito de carbono
Para o governo federal, o Brasil tem grande potencial para exportar créditos de carbono. Segundo o ministro do Meio Ambiente, o país já tem atuação significativa em grandes mercados que geram créditos de carbono, como o de etanol e o de celulose, além da produção de grãos.
ENTENDA:
» Agência Brasil explica o que é e como funciona o mercado de carbono
“O Brasil será um exportador de créditos de carbono para o mundo que ainda não consegue reduzir emissões. O crédito de carbono serve quando é economicamente inviável reduzir a emissão ou impossível fisicamente. As nossas florestas nativas e a restauração de florestas pode gerar crédito de carbono. Todas essas metodologias que já são de créditos podem ser utilizadas”, explicou.
Programa crescimento verde
Segundo informou Joaquim Leite, o programa que será apresentado na COP26 – chamado Crescimento Verde – é uma iniciativa interministerial que envolverá 10 pastas. O objetivo é que os órgãos participantes usem a agenda de crescimento sustentável em todas as ações que partirem do governo federal.
Na prática, de acordo com Joaquim Leite, a agenda verde se tornará um dos pilares na execução de projetos ministeriais e servirá de norma regulamentar na estruturação de políticas públicas.
O ministro disse ainda que os bancos públicos brasileiros possuem cerca de US$ 50 bilhões disponíveis para financiamento de projetos sustentáveis, aporte que pode financiar a transição para a chamada economia verde. “A iniciativa privada está totalmente de acordo com essa transição”, complementou.
“Precisamos transformar o Brasil institucionalmente. Priorizar projetos verdes. Se criarmos uma nova economia, vamos resolver o problema de emissões no mundo contribuindo com a nossa parte”, disse Joaquim Leite.
Assista na íntegra: https://youtu.be/Et_hgFIN2JM
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.
JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloak942311e52886f0f828d1560ce08a688b').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy942311e52886f0f828d1560ce08a688b = 'milton.atanazio' + '@';
addy942311e52886f0f828d1560ce08a688b = addy942311e52886f0f828d1560ce08a688b + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_text942311e52886f0f828d1560ce08a688b = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak942311e52886f0f828d1560ce08a688b').innerHTML += ''+addy_text942311e52886f0f828d1560ce08a688b+'';
ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
Foto: Gilton Rosas
O Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do vereador Breno Garibalde, que permite a criação de parklets em Aracaju, foi aprovado na Câmara e já obteve a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira, se tornando lei. Os parklets são mobiliários urbanos que funcionam como uma extensão da calçada e ajudam a deixar a cidade mais agradável, ampliam a capacidade de uso público dos espaços, e também ajudam a aumentar a rentabilidade dos estabelecimentos comerciais.
"Fico bastante satisfeito com a sanção do prefeito. Essa é primeira lei de minha autoria e trata de uma ideia muito positiva para a cidade. A instalação e manutenção dos parklets é de responsabilidade dos estabelecimentos, o que já não onera o poder público. Com isso, além do aumento da rentabilidade para os comerciantes, reforçamos a ideia de que a cidade é das pessoas e deve ser pensada para elas”, destaca Breno.
A ideia dos parklets surgiu em 2005 na Califórnia e uma pesquisa feita nos Estados Unidos mostrou que os comércios que criaram os parklets em frente ao seu estabelecimento, tiveram um aumento de quase 15% no consumo. No Brasil, a lei já existe em diversas capitais do país, como Salvador, Belo Horizonte, Maceió, João Pessoa, Recife, Curitiba e São Paulo e agora chega a Aracaju.
"A lei dos parklets funcionará da seguinte forma: os estabelecimentos que tiverem, em frente ao seu comércio, vagas de estacionamento, podem utilizar até duas delas para a instalação dos mobiliários. A implantação e manutenção dos mesmos fica a cargo do próprio estabelecimento, seguindo os parâmetros da lei. Os parklets podem conter jardins, bicicletários, mesas, floreiras, e por aí vai", explica Breno.
Com informações da Câmara Municipal de Aracajú
A Câmara Municipal de Araxá aprovou, em Reunião Extraordinária realizada nesta sexta-feira (22), o Projeto de Lei Nº 150/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Projeto de Mãos Dadas do estado de Minas Gerais, destinando a transferência da gestão administrativa, financeira e operacional do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental para a Rede Municipal. A proposição foi aprovada, com nove votos favoráveis e cinco contrários.
Com a adesão ao Projeto Mãos Dadas proposto pelo Governo do Estado de Minas Gerais, a Prefeitura de Araxá poderá absorver toda a estrutura de escolas, estando autorizada, portanto, a gerir administrativamente, financeiramente e operacionalmente o atendimento educacional do 1º ao 5º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental. O Projeto de Lei foi aprovado em conjunto com duas emendas.
A emenda aditiva de autoria do vereador Wagner Cruz garante a manutenção dos servidores contratados pelo Estado quando da adesão, e garante aos servidores o reconhecimento do seu tempo de serviço prestado ao governo. A emenda aditiva de autoria da vereadora Fernanda Castelha autoriza o Município a rescindir o Termo de Adesão, verificados impactos negativos com a municipalização autorizada.
Com informações da Câmara Municipal de Araxá
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa:
n o t í c i a s
ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições
Governo cria grupo para analisar adição de biodiesel ao óleo diesel
Medida visa a garantir suprimento de combustíveis no país
O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que cria grupo de trabalho para analisar a adição de biodiesel ao óleo diesel B, vendido ao consumidor final. O despacho foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União.
O grupo deverá propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel. O relatório final deverá ser entregue ao CNPE em 30 dias, podendo ser prorrogado. A medida visa a proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta e garantir o suprimento de combustíveis em todo o território nacional.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que a criação do grupo tem três motivações principais. A primeira é subsidiar o CNPE, em caso de necessidade, na definição do teor de biodiesel adicionado ao diesel, por meio do estabelecimento de uma metodologia robusta e com critérios objetivos. Além disso, o tema poderá ser tratado por meio de grupo multidisciplinar, incluindo todas as áreas do governo afetas ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Por fim, dar previsibilidade do teor de biodiesel ao setor produtivo e à sociedade.
O grupo será composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Casa Civil da Presidência da República, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética.
Para subsidiar a elaboração da política pública, a resolução também determina que a ANP avalie e informe ao CNPE, no prazo máximo de 30 dias, se há alguma limitação, com a devida comprovação técnica, para a utilização do óleo diesel B até o teor de 15% de biodiesel em todos os seus usos, com relação aos aspectos de qualidade e logística,
Criado em 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel tem por objetivo implementar, de forma sustentável, a produção e o uso do combustível, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. O programa se estrutura, entre outros aspectos, na mistura compulsória de biodiesel ao óleo diesel destinado ao consumidor final.
Com informações da Agência Brasil
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloakaa48a3ee4f79bd4885a97fc32fbb9d68').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addyaa48a3ee4f79bd4885a97fc32fbb9d68 = 'abracam.secretaria' + '@';
addyaa48a3ee4f79bd4885a97fc32fbb9d68 = addyaa48a3ee4f79bd4885a97fc32fbb9d68 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_textaa48a3ee4f79bd4885a97fc32fbb9d68 = 'Mais informações ';document.getElementById('cloakaa48a3ee4f79bd4885a97fc32fbb9d68').innerHTML += ''+addy_textaa48a3ee4f79bd4885a97fc32fbb9d68+'';
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloak123c9bd261ee3098218a63b11f432736').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy123c9bd261ee3098218a63b11f432736 = 'abracam.secretaria' + '@';
addy123c9bd261ee3098218a63b11f432736 = addy123c9bd261ee3098218a63b11f432736 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_text123c9bd261ee3098218a63b11f432736 = 'abracam.secretaria' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak123c9bd261ee3098218a63b11f432736').innerHTML += ''+addy_text123c9bd261ee3098218a63b11f432736+'';
ARAXÁ-MG
Adesão ao Projeto de Mãos Dadas é aprovada na Câmara
A Câmara Municipal de Araxá aprovou, em Reunião Extraordinária realizada nesta sexta-feira (22), o Projeto de Lei Nº 150/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Projeto de Mãos Dadas do estado de Minas Gerais, destinando a transferência da gestão administrativa, financeira e operacional do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental para a Rede Municipal. A proposição foi aprovada, com nove votos favoráveis e cinco contrários.
Com a adesão ao Projeto Mãos Dadas proposto pelo Governo do Estado de Minas Gerais, a Prefeitura de Araxá poderá absorver toda a estrutura de escolas, estando autorizada, portanto, a gerir administrativamente, financeiramente e operacionalmente o atendimento educacional do 1º ao 5º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental. O Projeto de Lei foi aprovado em conjunto com duas emendas.
A emenda aditiva de autoria do vereador Wagner Cruz garante a manutenção dos servidores contratados pelo Estado quando da adesão, e garante aos servidores o reconhecimento do seu tempo de serviço prestado ao governo. A emenda aditiva de autoria da vereadora Fernanda Castelha autoriza o Município a rescindir o Termo de Adesão, verificados impactos negativos com a municipalização autorizada
Com informações da Câmara Municipal de Araxá
Câmara pode votar PEC dos Precatórios nesta quarta
Pauta tem 22 itens, entre eles o projeto que cria auxílio para compra de botijão de gás e o que regulamenta o manejo do fogo.
Pelas regras atuais, governo teria que pagar R$ 89 bi em precatórios em 2022
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (27) a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A sessão está marcada para as 13h55.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiantou que o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), está se reunindo com deputados da base do governo e da oposição para esclarecer o texto aprovado na semana passada pela comissão especial. “O relator está debatendo. Nada impede que aperfeiçoe o texto, sempre para melhor”, apontou.
Lira afirma que PEC dos Precatórios pode ser aperfeiçoada
Limite de despesasDe acordo com o substitutivo aprovado na comissão especial, o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036) e para o próximo ano será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor gasto com precatórios em 2016 (R$ 19,6 bilhões).
A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.
Com as novas regras, haveria uma folga de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no orçamento do ano que vem, mais outros R$ 39 bilhões por causa de mudanças nas regras fiscais.
O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.
Auxílio-gásOs deputados podem analisar ainda o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda.
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros deputados do PT, o texto aprovado pela Câmara prevê que o Poder Executivo definirá a periodicidade do pagamento, mas os senadores propõem que esse pagamento seja bimestral.
O Senado também excluiu do substitutivo do deputado Christino Aureo (PP-RJ) a previsão de usar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) como uma das fontes para sustentar o auxílio.
Combate ao fogoEntre as outras proposições pautadas consta o Projeto de Lei 11276/18, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, disciplinando as situações nas quais será permitido seu uso e criando instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios florestais. O texto está em regime de urgência.
De acordo com o substitutivo preliminar da deputada Rosa Neide (PT-MT), o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades o justifiquem para práticas agrossilvopastoris e com autorização prévia.
Também será permitido o manejo do fogo para pesquisa científica aprovada a cargo de instituição reconhecida; para a prática de prevenção e combate a incêndios; nas cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e para a capacitação de brigadistas florestais temporários.
No caso das faixas de domínio de rodovias e de ferrovias, será possível usar o fogo para reduzir material combustível vegetal e prevenir incêndios florestais, mas devem ser adotadas medidas de contenção segundo resoluções do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo criado pelo texto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CPI da Pandemia aprova relatório final e pede 80 indiciamentos
Comissão aprovou texto por 7 votos a 4
Depois de um dia todo de debates, os senadores aprovaram nesta terça-feira (26) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), por 7 votos a 4.
Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.
De acordo com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o relatório será entregue pessoalmente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27), às 10h.
Como votaram os membros da CPI:
Favoráveis ao relatório: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Omar Aziz (PSD-AM).
Contrários: Luis Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Melo (PL-SC).
Exclusão
O nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados do relatório final da comissão a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No entanto, o próprio parlamentar solicitou ao relator Renan Calheiros a retirada do nome de Heinze.
A decisão de excluir o nome ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar, por meio de nota, que os senadores reavaliassem a proposta de indiciamento, o que considerou um “excesso”.
Para o senador Alessandro Vieira, prevaleceu o entendimento de que o senador tem imunidade parlamentar ao se manifestar na CPI. Durante os trabalhos da CPI, Heinze defendeu o uso de medicamentos ineficazes para o tratamento da covid-19, além de divulgar estudos sem base científica.
Sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Consequências
Sob protestos de senadores da base governista, no parecer aprovado hoje, Renan também detalha o atraso na aquisição de vacinas contra o coronavírus e a demora na resposta do governo brasileiro à Pfizer e ao Instituto Butantan, que em 2020 ofereceram doses de imunizantes ao Programa Nacional de Imunização.
O texto destaca ainda as repercussões das possíveis irregularidades em empresas que negociaram vacinas e a aquisição mais célere de imunizantes como consequência dos trabalhos da comissão de inquérito. Entre os pontos positivos destacados por Renan está ainda a abertura de uma CPI específica sobre a Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo. Entre as várias denúncias, a operadora de saúde é acusada de obrigar médicos a prescreverem medicamentos comprovadamente ineficazes para tratamento da covid-19 a seus pacientes.
Próximos passos
Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode por si punir qualquer cidadão. Na prática, ao final dos trabalhos a CPI pode recomendar indiciamentos, porém o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. Apesar da votação do relatório marcar o fim dos trabalhos da comissão, a cúpula da CPI garante que pretende acompanhar de perto os desdobramentos do que foi apurado pelo colegiado.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a análise de crimes imputados ao presidente da República, Jair Bolsonaro, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Nesse sentido, ele reafirmou hoje que espera que Aras “cumpra seu papel” e dê encaminhamento às conclusões do relatório final. Rodrigues avaliou ainda que no caso de omissão do PGR ou, ainda, do Ministério Público, em relação a outros indiciados, a legislação brasileira sinaliza outros caminhos. Um deles seria levar o documento diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação penal subsidiária da pública.
“Iremos acompanhar as consequências desse relatório e vamos exigir que as responsabilidades sejam apuradas”, disse Randolfe. “No caso da ação penal subsidiária da pública, e isso só pode ocorrer em caso de omissão por parte do Ministério Público, ele será levado diretamente ao STF”.
No caso de deputados federais cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abrir um processo por crime de responsabilidade. Já para denunciados por crime contra a humanidade, o andamento depende do Tribunal Penal Internacional. O vice-presidente da CPI confirmou que a partir desta quarta-feira começará uma “agenda de entregas” do relatório. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (sem partido-MG), e Aras serão os primeiros a receberem o texto.
Os senadores Omar Aziz e Renan Calheiros durante sessão para votação do relatório da CPI da Pandemia – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Veja a lista de pedidos de indiciamento feitos pela CPI
• Jair Bolsonaro;• Eduardo Pazuello;• Marcelo Queiroga;• Onyx Lorenzoni;• Ernesto Araújo;• Wagner Rosário;• Élcio Franco;• Mayra Pinheiro;• Roberto Dias;• Cristiano Carvalho;• Luiz Dominghetti;• Rafael Francisco Carmo Alves;• José Odilon Torres Silveira Junior;• Marcelo Blanco;• Emanuela Medrades;• Túlio Silveira;• Airton Antonio Soligo;• Frncisco Maximiano;• Danilo Trento;• Marcos Tolentino;• Ricardo Barros;• Flávio Bolsonaro;• Eduardo Bolsonaro;• Bia Kicis;• Carla Zambelli;• Carlos Bolsonaro;• Osmar Terra;• Fabio Wajngarten;• Nise Yamaguchi;• Arthur Weintraub;• Carlos Wizard;• Paolo Zanotto;• Antônio Jordão de Oliveira Neto;• Luciano Dias Azevedo;• Mauro Luiz de Brito Ribeiro;• Walter Braga Netto;• Allan dos Santos;• Paulo de Oliveira Eneas;• Luciano Hang;• Otávio Fakhoury;• Bernardo Kuster;• Oswaldo Eustáquio;• Richards Pozzer;• Leandro Ruschel;• Carlos Jordy;• Filipe Martins;• Técio Tomaz;• Roberto Goidanich;• Roberto Jefferson;• Hélcio Bruno de Almeida;• Raimundo Nonato Brasil;• Andreia da Silva Lima;• Carlos Alberto de Sá;• Teresa Cristina Reis de Sá;• José Ricardo Santana;• Maconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria;• Daniella de Aguiar Moreira da Silva;• Pedro Benedito Batista Junior;• Paola Werneck;• Carla Guerra;• Rodrigo Esper;• Fernando Oikawa;• Daniel Garrido Baena;• João Paulo Barros;• Fernanda de Oliveira Igarashi;• Fernando Parrillo;• Eduardo Parrillo;• Flavio Cadegiani;• Heitor de Freire Abreu;• Marcelo Bento Pires;• Alex Lial Marinho;• Thiago Fernandes da Costa;• Regina Célia de Oliveira;• Hélio Angotti Netto;• José Alves Filho;• Amilton Gomes de Paula;• Wilson Lima;• Marcellus Campêlo;• Precisa Medicamentos;• VTCLog
Matéria alterada às 7h35 do dia 27/10/2021 para correção do número de pedidos de indiciamento e e às 8h08 para inclusão de dois nomes na lista ao final do texto. O título também foi corrigido
Com informações da Agência Brasil
SAIBA MAIShttps://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37
SAIBA MAIS… httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0
2ª Turma do STF concede HCs em razão da falta de realização de audiências de custódia
De acordo com a decisão, a audiência funciona como mecanismo essencial de legalidade, controlando abusos de autoridades policiais e evitando prisões ilegais.26/10/2021 19h37 – Atualizado há693 pessoas já viram isso
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a agravos regimentais apresentados nos Habeas Corpus (HCs) 202579 e 202700, de relatoria do ministro Nunes Marques, para assentar o entendimento de que a realização da audiência de instrução e julgamento e a eventual prolação de sentença condenatória não afastam a ilegalidade resultante da não realização de audiência de custódia.
Em seu voto, o relator reiterou seu entendimento de que os atos posteriores tornam superada a alegação de ausência de audiência de custódia. Para o ministro Gilmar Mendes, que abriu a divergência, a não realização da audiência de custódia caracteriza ilegalidade, já que ela funciona como mecanismo essencial de controle legal e de abusos de autoridades policiais, evitando prisões ilegais.
Finalidades distintas
Segundo ele, a audiência de custódia e a de instrução e julgamento têm finalidades distintas e não podem ser confundidas. Em sua opinião, a relativização da necessidade de sua realização acabaria por esvaziar o cumprimento efetivo do direito fundamental do preso e, implicitamente, poderia passar a mensagem inadequada aos operadores do sistema criminal, no sentido de sua dispensa. Mendes votou, assim, para determinar a realização do procedimento em 24 horas, a contar da comunicação do julgamento.
A divergência foi acompanhada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Para ele, não é possível afastar a exigência da realização da audiência de custódia, não só porque se trata de ato completamente distinto, em natureza jurídica e finalidade, dos que disciplinam a instrução criminal, como, também, por ser medida que assegura a higidez da prisão cautelar e o respeito aos direitos fundamentais da pessoa submetida à custódia do Estado.
Circunstâncias específicas
O ministro Edson Fachin acompanhou o relator, por considerar que, nos dois casos, há circunstâncias específicas que devem ser analisadas em cotejo com o princípio da duração razoável do processo, já que houve audiências de instrução e julgamento, interrogatórios dos réus e, em um deles, prolação de sentença condenatória. Como houve empate, a decisão adotada foi a mais benéfica aos réus.
Com informações do STF
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.
JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloak12747155daf425284ca9c961422d0695').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy12747155daf425284ca9c961422d0695 = 'milton.atanazio' + '@';
addy12747155daf425284ca9c961422d0695 = addy12747155daf425284ca9c961422d0695 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_text12747155daf425284ca9c961422d0695 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak12747155daf425284ca9c961422d0695').innerHTML += ''+addy_text12747155daf425284ca9c961422d0695+'';
ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa: Marcelo Casal -Agência Brasil CAPA
n o t í c i a s
ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições
Presidente vai ao STF contra quebra de sigilo de suas redes sociais
Entrega de dados à PGR e ao Supremo é determinação da CPI da Pandemia
O presidente Jair Bolsonaro ingressou nesta quarta-feira (27) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a quebra de seu sigilo telemático. O acesso aos dados foi uma determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que aprovou ontem (26) seu relatório final.No pedido, a CPI solicita às empresas Google, Facebook e Twitter que forneçam uma série de informações das contas oficiais do presidente, entre as quais, dados cadastrais, registros de conexão, cópia integral de todo conteúdo armazenado no nas plataformas YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição. Também foi aprovado pedido para que as empresas suspendam o acesso às contas do presidente em todas as redes sociais citadas. Pela decisão da CPI, todas essas informações deverão ser encaminhadas ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR).A quebra de sigilo ocorre dias após as maiores redes sociais do país removerem uma live em que o presidente associava uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a aids (síndrome da imunodeficiência adquirida), uma informação falsa, que foi rebatida por especialistas.O mandado de segurança, com pedido de liminar para suspender a decisão da CPI, é assinado pelo pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco; pelo advogado-geral da União adjunto, Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa; e pela secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, em nome do presidente. Na ação, eles argumentam que, por não ter poder de investigar o presidente da República, a CPI não poderia ter determinado a quebra de sigilo.“Nesse ponto, é importante destacar que o impetrante não participou da comissão sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, já que o presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra comissão parlamentar, seja a que título for. Dito de outra forma, a CPI – invertendo de forma integral a garantia dos direitos da parte impetrante –, determinou a adoção de várias providências em seu desfavor, dentre elas, destaca-se a quebra de sigilos dos seus dados telemáticos, quando, repita-se, sequer pode o presidente da República ser investigado no âmbito da CPI.”A relatoria do mandado de segurança será sorteada entre os ministros do STF. O nome do ministro que analisará o caso ainda não foi divulgado.
Com informações da Agência Brasil
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloakc49435cd6a8d19685a6f306cf7f1681c').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addyc49435cd6a8d19685a6f306cf7f1681c = 'abracam.secretaria' + '@';
addyc49435cd6a8d19685a6f306cf7f1681c = addyc49435cd6a8d19685a6f306cf7f1681c + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_textc49435cd6a8d19685a6f306cf7f1681c = 'Mais informações ';document.getElementById('cloakc49435cd6a8d19685a6f306cf7f1681c').innerHTML += ''+addy_textc49435cd6a8d19685a6f306cf7f1681c+'';
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloak5621f65f9eda106e2c4b46d7a4abaa45').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy5621f65f9eda106e2c4b46d7a4abaa45 = 'abracam.secretaria' + '@';
addy5621f65f9eda106e2c4b46d7a4abaa45 = addy5621f65f9eda106e2c4b46d7a4abaa45 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_text5621f65f9eda106e2c4b46d7a4abaa45 = 'abracam.secretaria' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak5621f65f9eda106e2c4b46d7a4abaa45').innerHTML += ''+addy_text5621f65f9eda106e2c4b46d7a4abaa45+'';
ARAXÁ-MG
Adesão ao Projeto de Mãos Dadas é aprovada na Câmara
A Câmara Municipal de Araxá aprovou, em Reunião Extraordinária realizada nesta sexta-feira (22), o Projeto de Lei Nº 150/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Projeto de Mãos Dadas do estado de Minas Gerais, destinando a transferência da gestão administrativa, financeira e operacional do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental para a Rede Municipal. A proposição foi aprovada, com nove votos favoráveis e cinco contrários.
Com a adesão ao Projeto Mãos Dadas proposto pelo Governo do Estado de Minas Gerais, a Prefeitura de Araxá poderá absorver toda a estrutura de escolas, estando autorizada, portanto, a gerir administrativamente, financeiramente e operacionalmente o atendimento educacional do 1º ao 5º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental. O Projeto de Lei foi aprovado em conjunto com duas emendas.
A emenda aditiva de autoria do vereador Wagner Cruz garante a manutenção dos servidores contratados pelo Estado quando da adesão, e garante aos servidores o reconhecimento do seu tempo de serviço prestado ao governo. A emenda aditiva de autoria da vereadora Fernanda Castelha autoriza o Município a rescindir o Termo de Adesão, verificados impactos negativos com a municipalização autorizada
Com informações da Câmara Municipal de Araxá
Câmara dos Deputados aprova auxílio gás para famílias carentes
Matéria segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que cria o Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. A medida vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto prevê que cada família receba, a cada dois meses, o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. A matéria segue para sanção presidencial.
Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família.
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
A proposta mantém como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos. O trecho havia sido retirado pelos senadores, mas foi retomado na votação desta quarta-feira.
Segundo o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico. Os valores que serão usados da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março deste ano. O pagamento será bimestral, por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Leilão do 5G recebe inscrições de 15 empresas de telecomunicação
Segundo Anatel, resultado é fruto de estímulo à competição de mercado
Nesta quarta-feira (27), 15 empresas e consórcios foram credenciados para o leilão marcado com o objetivo de selecionar as operadoras de serviços de conectividade móvel utilizando a tecnologia 5G. O certame está agendado para a próxima semana, no dia 4 de novembro.
Na lista estão as principais operadoras de conexão móvel do Brasil: Vivo, Claro e TIM. Também entraram operadoras regionais, como Sercomtel e Algar Telecom. Para além dessas cinco, já tradicionais, outras 10 companhias ou grupos conseguiram oficializar a entrada.
Para concorrer, contudo, esses pretendentes terão sua documentação avaliada pelos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os aptos a participar efetivamente do leilão no próximo dia 4 serão anunciados antes do início do certame.
A lista de nome não deixa claro quais são os novos concorrentes, se empresas brasileiras com atuação regional ou em outros negócios ou se conglomerados de telecomunicações de outros países que podem querer atuar no Brasil.
“Cinco são empresas que já são prestadoras de serviços móveis. Outras 10 são entrantes. Isso é inédito na história da Anatel, um leilão com 10 novos pretendentes, o que é a prova que o modelo desenvolvido pela agência foi bem-sucedido em relação ao estímulo e à competição”, avaliou o superintendente de Competição e presidente da Comissão Especial de Licitação da Anatel, Abraão Balbino e Silva.
O leilão consistirá em uma concorrência em quatro lotes de radiofrequências. As empresas farão lances para obter o direito de explorar parcelas das faixas, por meio das quais prestarão serviços de conexão móvel.
O processo tem valor previsto de cerca de até R$ 50 bilhões, caso todos os lotes sejam arrematados. Destes, até R$ 10 bilhões poderão ser arrecadados e outros R$ 40 bilhões poderão ser aportados na forma dos compromissos estabelecidos pela Anatel.
Entre os compromissos estão as obrigações de implantação do serviço entre 2022 e 2029, o atendimento a localidades com pelo menos 600 pessoas e a destinação de recursos para a conectividade de escolas durante o cronograma de implantação.
Entenda o 5G
O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.
A Agência Brasil publicou uma matéria especial explicando o que é o 5G e quais os impactos que essa nova tecnologia pode ter para cidadãos, órgãos públicos, empresas e instituições das mais diversas áreas.
Polêmicas
Festejado pelo governo federal e por empresas do setor como uma oportunidade de uma nova plataforma tecnológica para o uso da Internet, o leilão do 5G também é objeto de críticas por entidades da sociedade civil. A Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 40 organizações de pesquisa e representação de usuários, argumenta que não foram previstas obrigações com a inclusão digital; que houve erro na precificação e que há risco das cidades demorarem a ter o serviço implantado.
Em nota, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu o leilão. “Além de revolucionar as telecomunicações com um novo padrão, 100 vezes mais rápido que o atual 4G, os valores arrecadados garantem a inclusão digital e social de 40 milhões de brasileiros que ainda vivem no deserto digital”, disse em nota o titular da pasta.
Com informações da Agência Brasil
SAIBA MAIShttps://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37
SAIBA MAIS… httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0
Ministro Fachin vota pela inconstitucionalidade da Lei do Salão Parceiro
A norma permite a contratação de profissionais de beleza na forma de pessoa jurídica.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (28), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5625, em que se discute a validade da Lei 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão Parceiro, que permite a contratação de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador sob a forma de parceria. O julgamento foi suspenso após o voto do relator, ministro Edson Fachin, que considerou que a norma ofende a proteção constitucional da relação de emprego, e prosseguirá na sessão desta quinta-feira (28).
“Pejotização”
A Lei 13.352/2016 alterou a Lei 12.592/2012, que regulamentou as categorias profissionais da área de beleza, e criou a base de tributação do “salão parceiro” e do “profissional parceiro”. Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) sustenta, entre outros pontos, que a lei precariza o trabalho no setor, ao possibilitar a denominada “pejotização”, com perda de direitos trabalhistas.
Interesse público
Na avaliação do ministro Edson Fachin, a norma, ao instituir regime jurídico próprio às relações de trabalho do setor de beleza e estética, afastou o vínculo de emprego e os direitos trabalhistas fundamentais dele decorrentes, sem fundamento em interesse público e motivo social relevante.
Relação de emprego
A seu ver, a lei não prevê elementos que determinem a autonomia e a ausência de subordinação jurídica do trabalhador. Ao contrário, apresenta vários dos critérios indicadores da presença da relação de emprego.
Por exemplo, ela não requer que o profissional-parceiro disponha de autonomia para a consecução de suas atividades nem prescreve valor mínimo do percentual da cota-parte que lhe garantiria maiores ganhos pelo serviço prestado. Além disso, centraliza no estabelecimento comercial os pagamentos e os recebimentos decorrentes da prestação de serviços e o recolhimento dos tributos e das contribuições sociais e previdenciárias incidentes sobre a cota-parte.
O relator destacou também que, ao estipular que as obrigações decorrentes da administração do negócio competem exclusivamente ao empreendimento, a lei consagra o princípio da alteridade trabalhista, inerente às relações de emprego, em que o empregador assume os riscos da atividade empresarial.
Mascaramento
Diante disso, a seu ver, com a pretensão de conferir roupagem de autonomia ao trabalho subordinado, mediante instrumento formal de contratação, a lei exclui os direitos trabalhistas fundamentais incidentes da relação de emprego. “Entender de forma diversa é facilitar o mascaramento do vínculo de emprego, com ônus ao trabalhador de demonstrá-la, implicando clara ofensa à salvaguarda outorgada pela Constituição da República à relação de emprego”, disse.
Com informações do STF
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.
JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloak7069a5c0b7ee58a9d3fcfef660935b43').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy7069a5c0b7ee58a9d3fcfef660935b43 = 'milton.atanazio' + '@';
addy7069a5c0b7ee58a9d3fcfef660935b43 = addy7069a5c0b7ee58a9d3fcfef660935b43 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_text7069a5c0b7ee58a9d3fcfef660935b43 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak7069a5c0b7ee58a9d3fcfef660935b43').innerHTML += ''+addy_text7069a5c0b7ee58a9d3fcfef660935b43+'';
ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa: Marcelo Camargo-Ag.Brasil
n o t í c i a s
CPI retira senador Luis Carlos Heinze da lista de indiciados
Prevaleceu o entendimento de que o senador tem imunidade parlamentar
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), retirou o nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) da lista de indiciados do relatório final da Comissão, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
A inclusão de Heinze na lista de indiciados aconteceu no início da manhã desta terça-feira (26). A decisão de retirar o nome ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar por meio de nota que os senadores reavaliassem a proposta de indiciamento, o que considerou um “excesso”.
Para o senador Alessandro Vieira, prevaleceu o entendimento de que o senador tem imunidade parlamentar ao se manifestar na CPI. Durante os trabalhos da CPI, Heinze defendeu o uso de medicamentos ineficazes para o tratamento da covid-19, além de divulgar estudos sem base científica.
“Peço que se retire Heinze porque manifestou desvarios usando a tribuna da comissão. Na minha visão, seria agravante. Mas me rendo ao presidente Pacheco – imunidade parlamentar. Faço isso por mérito. Não se gasta vela boa com defunto ruim”, afirmou Viera.
Novos indiciamentos
Durante a apresentação dos novos pontos acatados após a leitura da primeira versão do texto, na semana passada, além de Heinze, Renan Calheiros incluiu mais 12 nomes. A relação, que foi fechada com 80 pedidos de indiciamento, tem entre os nomes o do presidente Jair Bolsonaro.
Entre as polêmicas discutidas exaustivamente e acatadas pelo relator apenas minutos antes do início da reunião de hoje está a inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo, pela crise da falta de oxigênio em Manaus no início deste ano.
Com informações da Agência Brasil
MAIS DESTAQUES
Ministério da Economia faz evento para analisar 5G em outros países
leilão para explorar o serviço de conexão com 5G será em novembro
O Ministério da Economia realizou nesta terça-feira (26) um seminário para analisar experiências do 5G em outros países. O evento contou com a apresentação de um estudo realizado pela consultoria Deloitte, que vem atuando em parceria com o ministério. O leilão para selecionar a exploração de serviços de conexão com a tecnologia 5G está marcado para o próximo mês.
Segundo o coordenador de Economia 4.0 do Ministério da Economia, James Gorgen, o projeto da pasta com a Deolitte e outras instituições visa mapear quais são os atores públicos e privados que atuam ou têm potencial para atuar em serviços usando o 5G e os desafios para fomentar soluções a partir dessa tecnologia.
“A gente quer oferecer outro olhar para além da infraestrutura, lidando com a camada de aplicações, de soluções digitais, de sistemas interligados nas redes de acesso e redes privativas. Mapear a demanda existente por essas soluções, seja no 4G como no próprio 5G trazer a recomendação de uma política pública para o ministério”, explicou Gorgen.
Para isso, uma das ações do projeto foi o exame de como o 5G está sendo tratado em 12 países: China, Japão, Coreia, Alemanha, Israel, Estados Unidos, Reino Unido, Irlanda, Suécia, Rússia, Colômbia e Índia.
A China possui grandes empresas de tecnologia, como Alibaba, Baidu e Tencent. Essas companhias ganharam escala com o mercado interno e se beneficiam do protecionismo do governo chinês. Um plano quinquenal (2021-2025) apontou bases para a priorização de ações usando o 5G e o desenvolvimento de infraestrutura, padronizações, hardware e software.
A Coreia do Sul lançou em 2019 a estratégia 5G+, com foco em dez indústrias de equipamentos e cinco segmentos de serviços. A iniciativa estabeleceu como diretriz o investimento dessa tecnologia no setor público, por meio da implantação dessa conectividade em ações da instituições do Estado, e no setor privado, com créditos fiscais e outros incentivos. Em 2020, um novo plano (New Deal Digital) previu US$ 8,6 bilhões em investimentos em infraestrutura digital e simplificação regulatória.
O Japão já vem desde 2014 com o acúmulo de um Fórum de Comunicações Móveis de 5ª Geração. Neste ano, o 6º Plano Básico de Ciência e Tecnologia indicou investimentos de US$ 225 bilhões em tecnologia, com contrapartidas de US$ 675 bilhões das indústrias do país.
Os Estados Unidos são um país de destaque entre os exemplos internacionais. É a sede de grandes conglomerados de tecnologia, como Amazon, Microsoft, Google, IBM e Oracle, que são grandes competidores no mercado das soluções em nuvem. O plano de infraestrutura do presidente Joe Biden prevê US$ 65 bilhões para investimento em infraestrutura de banda larga. O país também tem forte cultura de parcerias entre universidades e o setor privado.
O Reino Unido tem um mercado de empresas de tecnologia desenvolvido, com 80 empresas unicórnio (com valor de mercado de mais de US$ 1 bilhão) em 2020. Há incubadoras específicas para o 5G. Segundo o estudo, 10% das vagas de emprego no país são relacionadas à área de tecnologia. O governo destinou US$ 1 bilhão para testes 5G entre 2020 e 2021. As universidades estão criando projetos de pesquisa especificamente voltados a essa tecnologia.
A Índia é um centro de exportação e terceirização de serviços de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) de multinacionais. O país possui uma cultura de protecionismo no desenvolvimento de hardware e software, tendo potencial de desenvolver softwares importantes na cadeia de soluções em 5G. Embora o país tenha desafios em razão da enorme população (como baixas taxas de conectividade fixa), o governo tem adotado políticas para incentivar o 5G, como benefícios fiscais e vantagens a fabricantes de equipamentos nacionais.
Os pesquisadores concluíram que não há um modelo único de investimento no 5G. “Tudo isso depende de um contexto do país, o quanto ele já está familiarizado com o 5G. Mas a gente consegue sim apresentar com esses países”, disse Márcia Ogawa, sócia da Deloitte Brasil.
Ela citou entre os aprendizados a definição de estratégias e políticas públicas consistentes, como ocorreu no Japão e Coreia do Sul; a coordenação entre governo, academia e empresas; incentivos voltados à base da cadeia produtiva de tecnologia; potencialização das principais competências estabelecidas e a participação ativa dos institutos de pesquisa.
“É uma jornada complexa que envolve múltiplos atores. Ela é colaborativa, por vezes envolvendo múltiplos países. É um processo longo. As escolhas que temos que fazer vão influenciar bastante a sociedade”, concluiu.
Com informações da Agência Brasil
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloak57507088ac3373db0319e155fed0eff1').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy57507088ac3373db0319e155fed0eff1 = 'abracam.secretaria' + '@';
addy57507088ac3373db0319e155fed0eff1 = addy57507088ac3373db0319e155fed0eff1 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_text57507088ac3373db0319e155fed0eff1 = 'Mais informações ';document.getElementById('cloak57507088ac3373db0319e155fed0eff1').innerHTML += ''+addy_text57507088ac3373db0319e155fed0eff1+'';
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloakb912ff1ce3beda722a4db018f55868c8').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addyb912ff1ce3beda722a4db018f55868c8 = 'abracam.secretaria' + '@';
addyb912ff1ce3beda722a4db018f55868c8 = addyb912ff1ce3beda722a4db018f55868c8 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_textb912ff1ce3beda722a4db018f55868c8 = 'abracam.secretaria' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakb912ff1ce3beda722a4db018f55868c8').innerHTML += ''+addy_textb912ff1ce3beda722a4db018f55868c8+'';
GUARULHOS-SP
Procuradoria da Mulher discute 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
A Procuradoria Especial da Mulher realizou uma reunião presencial, na manhã desta segunda-feira (25), com a participação das vereadoras Carlinda Tinôco (Republicanos), Vanessa de Jesus (Republicanos) e Janete Rocha Pietá (PT). Durante os trabalhos, as parlamentares discutiram a organização de um evento em comemoração aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
A intenção da Procuradoria é debater temas relevantes que envolvem o combate à violência contra mulheres. As vereadoras iniciaram as discussões sobre detalhes do evento, como o local e data de realização, quem serão os palestrantes, a quantidade de pessoas que poderão participar, entre outros.
As parlamentares começaram a levantar os assuntos que serão abordados na ocasião: saúde da mulher (tanto mental quanto física), violência em geral cometida contra a mulher, violência contra a mulher no parlamento, discriminação no trabalho, além de trazer exemplos de mulheres empoderadas.
“Hoje, nos reunimos para fazer nossa programação para os 21 dias de ativismo. Foi muito relevante porque abordamos vários temas, como a saúde mental da mulher, empoderamento, as mulheres no parlamento”, explicou a procuradora especial Carlinda Tinôco. “Vai ser um dia muito relevante para as mulheres de Guarulhos porque vamos ter também autoridades e lideranças femininas”, completou a vereadora.
Com informações da Câmara Municipal de Guarulhos
Câmara: especialistas defendem metas mais ambiciosas para COP26
Conferência sobre clima vai de 31 de outubro a 12 de novembro
Especialistas defenderam nesta terça-feira (26) uma atuação mais efetiva do governo do presidente Jair Bolsonaro na defesa do meio ambiente e a definição de metas mais claras para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-26), que será realizada em Glasgow, na Escócia. Durante a comissão geral realizada hoje na Câmara dos Deputados para debater o tema, especialistas apontaram que o país tem retroagido no combate ao desmatamento e que o país precisa ter metas mais ambiciosas para conter os gases do efeito estufa.
A COP26 ocorrerá 1º a 12 de novembro de 2021 e tem entre seus objetivos discutir a implementação do Acordo de Paris, que é considerado um dos mais importantes compromissos multilaterais para a redução de emissão de gases de efeito estufa.
Durante o debate, o representante do Instituto de Democracia e Sustentabilidade, André Lima, destacou que uma das áreas que o país poderia contribuir com a agenda climática mundial seria acabar com o desmatamento ilegal. O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse, após reunião preparatória para a conferência, no início do mês, que o Brasil apresentará a meta de zerar o desmatamento ilegal antes de 2030.
Lima disse que, no período entre 2005 e 2013, o Brasil reduziu o desmatamento na Amazônia, em cerca de 85%, e em outras partes do país. Mas que a atual política ambiental tem agido em sentido contrário, inclusive com o corte de orçamento de órgãos de controle e fiscalização como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
“O resultado disso são três anos seguidos de aumento nas taxas de desmatamento em todos os biomas. Na Amazônia, retomamos patamares de desmatamento de dez anos atrás”, criticou.
Para o integrante do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas Márcio Astrini, o país poderia recuperar seu protagonismo no debate ambiental antecipando a realização das metas pactuadas no Acordo de Paris. “Sob o governo Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia explodiu, aumentou mais de 40% em relação ao mesmo período anterior do seu mandato”, disse.
No último trimestre, o Brasil registrou queda de 14% no desmatamento ilegal em relação ao ano passado. O resultado foi alcançado com o trabalho integrado dos ministérios da Justiça, da Defesa e do Meio Ambiente, informou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, após a reunião preparatória para a COP26.
Na avaliação do pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eufran do Amaral, o Brasil deveria protagonizar uma ação global para reverter o aquecimento global e apresentar metas mais ambiciosas, como a de zerar o desmatamento, além de assinar tratados para a preservação de floresta e de redução de gases, como o metano.
“O Brasil tem que ter metas claras, ambiciosas, para que a gente possa restaurar ecossistemas, ter conservação da biodiversidade, garantir uma estratégia de monitoramento do desmatamento e da degradação, ter um sistema de alerta precoce para incêndios florestais, de forma que façamos parte de uma ação global para interromper essas emissões de gases do efeito estufa”, defendeu.
Representante dos povos indígenas e integrante do Observatório dos Povos Isolados, Beto Marubo disse que os povos originários estão sendo esquecidos no debate. Marubo lembrou que as terras indígenas ao lado das unidades de conservação são os locais com maior proteção contra ações como o desmatamento.
“Os nossos territórios são importantes, inclusive, para o enfrentamento de qualquer mudança climática hoje. Isso já está comprovado, mas nós não queremos ficar nos bastidores , queremos ser protagonistas”, disse.
Marubo reclamou da ausência da única representante indígena no parlamento, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) da comitiva de parlamentares que vai acompanhar a CP-26.
“Infelizmente os povos indígenas vêm sendo excluídos de todos esses processos. Fui informado de que a deputada Joenia Wapichana não foi aprovada para participar da COP26 e esse é um exemplo claro de como os povos indígenas vêm sendo atropelados, sobretudo nos últimos anos”, protestou.
O presidente do Fórum Nacional de Sucroenergético, Mário Campos, disse reconhecer que o Brasil precisa avançar no tema da proteção ambiental, com o planejamento de como vai atingir as metas pactuadas no Acordo de Paris. Mas disse acreditar que o país também tem ações positivas para mostrar ao restante do mundo, a exemplo da produção de biodiesel.
“Acredito que o Brasil tenha na COP26 excelentes projetos e proposições para apresentar segmentos econômicos pujantes no Brasil que tem na sustentabilidade o seu grande objetivo”, disse.
O representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Muni Lourenço Jr. disse que a entidade procurou integrantes do governo para apresentar um documento com posicionamentos e expectativas do setor para as negociações do país na COP26 – entre elas o combate ao desmatamento ilegal e a regulamentação do mercado de carbono.
“Por entendermos que o Brasil é o seu grande ativo florestal, ele pode ser uma forma de captação de recursos importâncias e de reconhecimento, sobretudo, na grande importância do nosso país na prestação de serviços ambientais para toda a humanidade, inclusive serviços ambientais prestados pelos produtores rurais brasileiros”, disse.
Crescimento Verde
O governo federal lançou na segunda-feira (25) o Programa Nacional de Crescimento Verde. A iniciativa tem como objetivo aliar a redução das emissões de carbono, conservação de florestas e uso racional de recursos naturais com geração de emprego verde e crescimento econômico. O programa contará com recursos nacionais e internacionais, públicos ou privados, reembolsáveis e não reembolsáveis, fundos de impacto e investimentos de risco na aceleração de projetos e iniciativas sustentáveis.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Senado aprova projeto que protege santas casas de perda de recursos em ano eleitoral
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, senadora Nilda Gondim (MDB-PB)Waldemir Barreto/Agência Senado‹
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que garante que santas casas e hospitais filantrópicos possam receber recursos em anos eleitorais (PL 4808/2019). O texto vai agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições. As santas casas e os hospitais filantrópicos passam a ser exceção a essa regra, podendo receber apoio em ano eleitoral.
O texto aprovado foi uma versão alterada pela relatora, senadora Nilda Gondim (MDB-PB). Na versão original, do senador Carlos Viana (PSD-MG), as instituições ficavam impedidas de receber recursos apenas nos três meses anteriores ao pleito. Isso foi estabelecido para que a vedação genérica da lei não pudesse ser interpretada no sentido de proibir o repasse durante todo o ano eleitoral.
A relatora preferiu remover esse dispositivo e, no lugar dele, tornar expressa a permissão para o recebimento de recursos durante todo o ano eleitoral. Ela incorporou emendas dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Jean Paul Prates (PT-RN).
“A operação contínua e eficaz dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas da Misericórdia significa saúde e, muitas vezes, a própria vida para os concidadãos atendidos por essas entidades. Por essa razão, não é cabível condescender com regras que, mesmo motivadas pelos melhores propósitos, possam contribuir de alguma maneira para a redução ou paralisação dos serviços vitais prestados à população”, defendeu a senadora no seu relatório.
Com informações da Agência SENADO
SAIBA MAIShttps://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37
SAIBA MAIS… httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0
Ministro Alexandre de Moraes nega novo pedido de transferência de Roberto Jefferson para hospital particular
No entanto, o ministro autorizou a visita de quatro médicos particulares no estabelecimento prisional.26/10/2021 20h20 – Atualizado há57 pessoas já viram isso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-deputado federal Roberto Jefferson para que fosse transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu 8), no Rio de Janeiro (RJ), para o Hospital Samaritano Barra. Segundo o laudo médico enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária estadual (Seap-RJ), a situação médica de Jefferson é de “absoluta normalidade”, e ele necessita apenas de exames complementares.
Procedimentos adequados
Ao indeferir o pedido de transferência na Petição (PET) 9998, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, de acordo com a Seap-RJ, os procedimentos médicos necessários foram adotados no hospital da unidade, e não há qualquer elemento indicando a necessidade de transferência para hospital particular, especialmente diante da plena capacidade do hospital penitenciário de fornecer o tratamento adequado ao preso. Segundo as informações, o exame necessário (uma ultrassonografia das vias urinárias) estava agendado para esta terça-feira (26).
Visita
No entanto, o relator acolheu pedido subsidiário e autorizou que Jefferson receba a visita de quatro médicos particulares indicados por sua defesa nos autos, desde que observem estritamente as regras de ingresso no estabelecimento prisional. O ministro lembrou, ainda, que, em 4/9, autorizou a saída do custodiado para tratamento médico e que, em 13/10, diante de laudo médico apontando que a evolução do quadro de saúde permitia a alta hospitalar, determinou seu retorno à unidade.
Com informações do STF
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.
JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloak87019b3620e13aeda91d4620e13f19e2').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy87019b3620e13aeda91d4620e13f19e2 = 'milton.atanazio' + '@';
addy87019b3620e13aeda91d4620e13f19e2 = addy87019b3620e13aeda91d4620e13f19e2 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_text87019b3620e13aeda91d4620e13f19e2 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak87019b3620e13aeda91d4620e13f19e2').innerHTML += ''+addy_text87019b3620e13aeda91d4620e13f19e2+'';
ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa: Paulo H Carvalho – Agência Brasil
n o t í c i a s
ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições
Às vésperas da COP26, governo cria comitê sobre mudanças climáticas
Iniciativa pretende fomentar Brasil como potência verde mundial
O governo federal lançou nesta segunda-feira (25) o Programa Nacional de Crescimento Verde, coordenado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Economia. A iniciativa tem como objetivo aliar a redução das emissões de carbono, conservação de florestas e uso racional de recursos naturais com geração de emprego verde e crescimento econômico.
“O Brasil detém a maior biodiversidade do mundo, uma das maiores áreas oceânicas e florestas nativas do planeta, características que se traduzem em vantagens competitivas do país como líder de uma nova agenda verde mundial”, destacou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, durante evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de ministros.
Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, diz que país tem vantagens competitivas para nova agenda verde mundial – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O anúncio ocorre a menos de uma semana do início da 26ª Conferência sobre as Alterações Climáticas (COP26), que será entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia. Trata-se do principal encontro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre clima e meio ambiente, e deve reunir representantes de mais de 190 países. A comitiva brasileira será liderada pelo ministro do meio ambiente.
No início do mês, Leite havia dito que o Brasil apresentará, na COP26, a meta de zerar o desmatamento ilegal antes de 2030, sem dar mais detalhes sobre como alcançar o objetivo. O mesmo compromisso já havia sido antecipado pelo presidente Bolsonaro em abril.
Comitê interministerial
Por meio de decreto, o governo criou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde, composto por 11 órgãos federais, e que vai deliberar sobre a aplicação de recursos oriundos de bancos públicos em projetos de conservação ambiental.
“Da mesma forma que o PPI [Programa de Parcerias de Investimentos] é um mecanismo de coordenação de investimentos na economia convencional, nós vamos ter agora nosso comitê de crescimento verde, que vai integrar esses ministérios, Agricultura, Meio Ambiente, Economia, mas também, fundamentalmente, os bancos públicos”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que será um comitê de crescimento verde – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Segundo o que foi anunciado, o programa contará com recursos nacionais e internacionais, públicos ou privados, reembolsáveis e não reembolsáveis, fundos de impacto e investimentos de risco na aceleração de projetos e iniciativas sustentáveis.
Atualmente, de acordo com o governo, as linhas de crédito relacionadas a projetos ambientais oferecidas pelos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), somam R$ 400 bilhões. Esses recursos contemplam projetos em áreas como: conservação e restauração florestal, saneamento, gestão de resíduos, ecoturismo, agricultura de baixa emissão, energia renovável, mobilidade urbana,transporte e logística, tecnologia da informação e comunicação e infraestrutura verde.
Com informações da Agência Brasil
MAIS DESTAQUES
Cartórios passam a receber denúncias de violência doméstica
Campanha Sinal Vermelho auxiliará mulheres de modo discreto e sigiloso
A partir desta segunda-feira (25), os mais de 13 mil cartórios brasileiros passam a ser pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As unidades agora integram a campanha Sinal Vermelho, que visa incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico.Por meio de um símbolo, um X desenhado na palma da mão, as vítimas poderão, de maneira discreta, sinalizar ao colaborador do cartório a situação de vulnerabilidade, e este poderá acionar a polícia.A ação nacional é permanente e envolve a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os cartórios do país, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa está prevista em uma lei sancionada em junho deste ano.Para integrar os cartórios à iniciativa, a Anoreg/BR produziu e disponibilizou uma série de materiais a suas unidades de todo o país, como vídeos, cartilha, cartazes e material para as redes sociais, como forma de preparar os funcionários para oferecer auxílio. As mulheres serão abrigadas em uma sala reservada de cada unidade, de onde poderão registrar a denúncia e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira, ou não possa ter auxílio no momento, os funcionários deverão anotar seus dados pessoais, como nome, CPF, RG e telefone, para depois comunicar a denúncia às autoridades responsáveis.Segundo dados da AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos residente no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, conforme balanço do governo federal. Ao longo de 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher pelo Disque 180.
Com informações da Agência Brasil
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloak892467aeaf459b12d7cf07bbccf7e412').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy892467aeaf459b12d7cf07bbccf7e412 = 'abracam.secretaria' + '@';
addy892467aeaf459b12d7cf07bbccf7e412 = addy892467aeaf459b12d7cf07bbccf7e412 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_text892467aeaf459b12d7cf07bbccf7e412 = 'Mais informações ';document.getElementById('cloak892467aeaf459b12d7cf07bbccf7e412').innerHTML += ''+addy_text892467aeaf459b12d7cf07bbccf7e412+'';
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloakf536e0910881a281205b65ef3aa2f665').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addyf536e0910881a281205b65ef3aa2f665 = 'abracam.secretaria' + '@';
addyf536e0910881a281205b65ef3aa2f665 = addyf536e0910881a281205b65ef3aa2f665 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_textf536e0910881a281205b65ef3aa2f665 = 'abracam.secretaria' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakf536e0910881a281205b65ef3aa2f665').innerHTML += ''+addy_textf536e0910881a281205b65ef3aa2f665+'';
GUARULHOS-SP
Procuradoria da Mulher discute 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
A Procuradoria Especial da Mulher realizou uma reunião presencial, na manhã desta segunda-feira (25), com a participação das vereadoras Carlinda Tinôco (Republicanos), Vanessa de Jesus (Republicanos) e Janete Rocha Pietá (PT). Durante os trabalhos, as parlamentares discutiram a organização de um evento em comemoração aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
A intenção da Procuradoria é debater temas relevantes que envolvem o combate à violência contra mulheres. As vereadoras iniciaram as discussões sobre detalhes do evento, como o local e data de realização, quem serão os palestrantes, a quantidade de pessoas que poderão participar, entre outros.
As parlamentares começaram a levantar os assuntos que serão abordados na ocasião: saúde da mulher (tanto mental quanto física), violência em geral cometida contra a mulher, violência contra a mulher no parlamento, discriminação no trabalho, além de trazer exemplos de mulheres empoderadas.
“Hoje, nos reunimos para fazer nossa programação para os 21 dias de ativismo. Foi muito relevante porque abordamos vários temas, como a saúde mental da mulher, empoderamento, as mulheres no parlamento”, explicou a procuradora especial Carlinda Tinôco. “Vai ser um dia muito relevante para as mulheres de Guarulhos porque vamos ter também autoridades e lideranças femininas”, completou a vereadora.
Com informações da Câmara Municipal de Guarulhos
Plenário poderá analisar PEC dos Precatórios nesta semana
Entre as propostas na pauta também estão a criação de subsídio ao botijão de gás e o índice para reajuste de aluguéis
O Plenário terá sessão deliberativa na terça-feira (26)
A Câmara dos Deputados poderá analisar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Aprovada na quinta-feira (21) por uma comissão especial, a PEC dos Precatórios chegará ao Plenário na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à versão do Poder Executivo.
O substitutivo limita o pagamento de precatórios, prevê descontos e reajusta os saldos remanescentes pela taxa Selic. Muda, ainda, o cálculo do teto de gastos públicos. Com isso, a ideia é criar folga orçamentária até 2022 para auxílio de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Para deputados contrários à PEC, o texto tem motivação eleitoral e desequilibra as contas públicas. Significa ainda calote em dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e desvio de recursos cuja alocação preferencial seria na educação.
Outras propostasA pauta do Plenário traz outros itens relacionados aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Entre eles está o Projeto de Lei (PL) 1374/21, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que cria subsídio no botijão de gás destinado a famílias de baixa renda e retorna à Câmara após alterações feitas pelo Senado.
O benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo pago preferencialmente à mulher responsável pela família. Em relação à versão aprovada pelos deputados em setembro, os senadores excluíram alterações na Lei do Pré-Sal.
Já o PL 1026/21 limita o reajuste dos contratos de aluguel ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, a Lei de Locações determina que o indexador será definido entre as partes. O Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é tradicionalmente mais usado.
No entanto, a desvalorização do real e o custo de matérias-primas na pandemia impactou o IGP-M e estimulou negociações entre locadores e locatários. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses até setembro é de 10,25%, enquanto o IGP-M atingiu 24,86%. Em 2020, o IGP-M acumulou alta de 23,14%, ante 4,52% do IPCA.
A pauta completa do Plenário inclui ainda propostas remanescentes da semana passada – como o PL 1133/21, do Senado, que prorroga a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por mais um ano, a partir de janeiro – e a ratificação de cinco acordos internacionais.
A primeira sessão deliberativa da semana foi convocada para terça-feira (26), às 13h55.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Senado pode votar proposta que inclui renda básica como direito social na Constituição
O Plenário pode votar nesta terça-feira (26) uma proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2020) que considera a renda básica como um direito social. A matéria, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aguarda parecer do senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
Braga defende que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tenha uma renda básica garantida pelo poder público. De acordo com a PEC 29/2020, o benefício deve ser custeado pelo aumento da arrecadação ou pela integração com outras despesas já efetuadas pela União. “Tudo indica que a renda básica será uma proteção essencial para dar segurança para as famílias brasileiras diante de um futuro que se mostra desafiador. A recuperação econômica ameaça ser lenta diante de uma crise inédita, que deixará milhões de desempregados”, justifica o parlamentar
Os senadores podem votar ainda um projeto de lei (PL 6.539/2019) que adequa a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) ao Acordo de Paris. O texto, sugerido pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), aguarda parecer do senador Jaques Wagner (PT-BA), que preside o colegiado. O Acordo de Paris tem como objetivo central manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2 °C.
Outro item na pauta é o PL 4.808/2019, do senador Carlos Viana (PSD-MG). O texto limita a apenas três meses a proibição de repasse de dinheiro público para hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia em anos eleitorais. A matéria aguarda parecer da senadora Nilda Gondim (MDB-PB).
Para Viana, a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997) “pode conduzir ao entendimento” de que é proibida a liberação de recursos públicos para as instituições de saúde. “Não há como interromper ou reduzir a necessidade de recursos de atendimento à saúde por se tratar de ano eleitoral. O financiamento a essas atividades deve ser contínuo e tão estável quanto possível”, justifica o autor.
Carlos Viana é autor de outro projeto na pauta do Plenário. O PL 1.953/2021 fixa em 15% a parcela de arrecadação das loterias a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). O relator, senador Romário (PL-RJ), defende a aprovação do texto. Para o parlamentar fluminense, a alteração é necessária “para que o paradesporto volte a receber imediatamente os recursos que lhe são de direito”.
Os senadores podem votar ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 826/2021. O texto original, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), pretendia sustar apenas dois dispositivos de uma portaria do Ministério da Infraestrutura sobre a exploração de ferrovias. Os pontos tratam sobre o processo de desempate quando houver mais de um requerimento de autorização ferroviária para a mesma área e não for possível a realização conjunta dos empreendimentos.
Mas o relator da matéria, senador José Aníbal (PSDB-SP), defendeu a suspensão integral da Portaria 131, de 2021. Para ele, outros dispositivos do ato promovem “grave exorbitância das competências regulamentares por parte do Executivo”.
Com informações da Agência SENADO
SAIBA MAIShttps://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37
SAIBA MAIS… httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0
Juiz das garantias: magistrados, defensores públicos e entidades de advogados participam da audiência pública
A audiência, convocada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, será retomada na terça-feira (26), a partir das 9h.
O bloco de expositores do período da tarde do primeiro dia da audiência pública sobre o instituto do juiz das garantias reuniu representantes de entidades ligadas à advocacia e às defensorias públicas, além de magistrados. A audiência, convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305, prosseguirá amanhã (26), a partir das 9h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Processo justo
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) defendeu a compatibilidade do juiz das garantias com a Constituição Federal. Para a advogada Maria Elizabeth Queijo, a imparcialidade do juiz precisa ser assegurada por mecanismos e instrumentos fornecidos pelo ordenamento jurídico, e a mudança possibilita às partes e à coletividade um processo penal justo.
Celeridade processual
A Federação Nacional dos Policiais Federais, representada por Flávio Werneck Meneguelli, sustentou que o instituto é o primeiro passo para a implementação de um sistema acusatório que alie as garantias individuais com a necessária celeridade processual, tão almejada pela população brasileira. Ele observou que os mecanismos de combate à criminalidade contemporânea precisam ser eficientes, pois ela está se aperfeiçoando e tem migrado para os crimes virtuais.
Violência doméstica
A juíza de direito Bárbara Livio, expositora do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar, ponderou que a figura do juiz das garantias não é compatível com processos sobre violência contra a mulher, porque, em sua elaboração, não se atentou para a dinâmica específica desses casos. Ela destacou a necessidade de que juízes dessa área estejam perto do local em que atuam, para articular a rede de enfrentamento à violência.
Juiz ideal
O representante da Associação Ministério Público Pró-sociedade, Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner, sustentou que a legislação questionada contraria a essência do Código de Processo Penal (CPP) e faz uma incorreta importação de institutos estrangeiros sem correlação com o processo penal brasileiro. A seu ver, sob a justificativa de preservar a imparcialidade do juiz, passa-se a exigir um juiz ideal para proferir a sentença, que não conhece bem os fatos submetidos à sua apreciação.
Distanciamento psicológico
Em nome do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, Renato de Mello Jorge Silveira afirmou que as vantagens do juiz das garantias superam qualquer objeção de ordem material ou formal. Para ele, é necessário o distanciamento psicológico do juiz que acompanha a investigação e do que julgará a causa.
Adequação do sistema acusatório
Para a representante da Associação dos Advogados de São Paulo, Viviane Girardi, a formação do juízo acusatório, a busca de seus elementos de convicção, o esclarecimento e a investigação da materialidade e da autoria do crime nada têm a ver com a atividade típica da função jurisdicional. Na sua avaliação, o instituto busca adequar o sistema acusatório aos princípios e aos valores constitucionais da imparcialidade, da ampla defesa e do contraditório, em consonância com as diversas recomendações do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Proximidade perigosa
Pela Sociedade dos Advogados Criminais do Rio de Janeiro, João Carlos Castellar afirmou que a proximidade do Ministério Público com o juiz da causa é perigosa para o exercício da magistratura. A seu ver, quanto mais descomprometido estiver o magistrado que vai emitir a sentença de primeiro grau, mais segura será a realização de um ideal de justiça que todos almejam.
Mecanismo processual
Segundo Marcio Gaspar Barandier, do Instituto dos Advogados Brasileiros, o juiz das garantias não invade a autonomia da organização judiciária, pois não prevê a criação de cargos públicos, a geração de despesas ou a criação de outro órgão jurisdicional. Nesse sentido, Flaviane Bolzan de Morais, do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal, explicou que o mecanismo é processual, uma técnica procedimental para concretizar a imparcialidade, e não fere nenhuma norma de garantia, como o juízo natural.
Viés de confirmação
Glauco Gumerato Ramos, da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO), defendeu que, para a preservação das garantias individuais, o juiz que se envolve na produção da prova não deve participar do julgamento da causa. Segundo ele, a psicologia comportamental demonstra que a participação do juiz no processo investigatório pode afetar o viés de confirmação (tendência de confirmar a hipótese inicial) na fase de julgamento, comprometendo o princípio da imparcialidade.
Divisão de tarefas
Para o juiz federal Marcelo Luzio Marques Araújo, que representa o TRF-2, o juiz das garantias rompe com o modelo atual e garante maior imparcialidade ao processo penal, pois essa divisão de tarefas evita que o juiz que vai julgar o caso se contamine com decisões proferidas por ele próprio na fase de investigação. Ele observou que, em muitos casos, a decretação de uma prisão preventiva, por exemplo, já traduz o resultado final do processo, porque os termos usados são equivalentes a uma sentença condenatória.
Tempo e recursos
Em nome do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa afirmou que, embora concorde com avanços na legislação que aumentem as garantias individuais, o tribunal precisa de tempo e de recursos para implementar o juiz das garantias.
Viés autoritário
Representado por Flávia Rahal, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) afirmou que não há sistema processual acusatório possível sem a figura do juiz de garantias. Ela observou que o sistema atual, instituído em 1941, tem um viés autoritário, ao centralizar na figura do mesmo juiz o controle da legalidade da investigação criminal e da instrução e do julgamento do processo. Segundo Rahal, a cisão do processo penal entre dois juízes preserva a imparcialidade.
Direitos dos investigados
Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, que representou a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), afirmou que, à exceção do Brasil, todos os países latino-americanos que saíram de ditaduras editaram novos códigos de processo penal e, em quase todos, há a figura do juiz das garantias, com o objetivo de proteger direito dos investigados e das vítimas.
Democratização e violência do Estado
Pelo Observatório da Mentalidade Inquisitória, Bruno Augusto Vigo Milanez defendeu que a figura do juiz das garantias irá reforçar o princípio da imparcialidade e possibilitar a realização de um processo penal democratizado.
Para Patrícia Oliveira, da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, ela também dará maior luz aos casos que tratam da violência do Estado. Ela observou que, atualmente, os inquéritos que envolvem policiais ou correm rápido demais ou são extremamente lentos, sem que as famílias das vítimas tenham acesso aos autos.
Com informações do STF
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.
JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloak989024458ad133a0fe0764cf422810d4').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy989024458ad133a0fe0764cf422810d4 = 'milton.atanazio' + '@';
addy989024458ad133a0fe0764cf422810d4 = addy989024458ad133a0fe0764cf422810d4 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_text989024458ad133a0fe0764cf422810d4 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak989024458ad133a0fe0764cf422810d4').innerHTML += ''+addy_text989024458ad133a0fe0764cf422810d4+'';
ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
A Procuradoria Especial da Mulher realizou uma reunião presencial, na manhã desta segunda-feira (25), com a participação das vereadoras Carlinda Tinôco (Republicanos), Vanessa de Jesus (Republicanos) e Janete Rocha Pietá (PT). Durante os trabalhos, as parlamentares discutiram a organização de um evento em comemoração aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
A intenção da Procuradoria é debater temas relevantes que envolvem o combate à violência contra mulheres. As vereadoras iniciaram as discussões sobre detalhes do evento, como o local e data de realização, quem serão os palestrantes, a quantidade de pessoas que poderão participar, entre outros.
As parlamentares começaram a levantar os assuntos que serão abordados na ocasião: saúde da mulher (tanto mental quanto física), violência em geral cometida contra a mulher, violência contra a mulher no parlamento, discriminação no trabalho, além de trazer exemplos de mulheres empoderadas.
“Hoje, nos reunimos para fazer nossa programação para os 21 dias de ativismo. Foi muito relevante porque abordamos vários temas, como a saúde mental da mulher, empoderamento, as mulheres no parlamento”, explicou a procuradora especial Carlinda Tinôco. “Vai ser um dia muito relevante para as mulheres de Guarulhos porque vamos ter também autoridades e lideranças femininas”, completou a vereadora.
Com informações da Câmara Muinicipal de Guarulhos
RIBEIRÃO PRETO-SP
Regulamentação da lei das doulas foi discutida em audiência pública
O autor da lei, vereador Marcos Papa (Cidadania), recebeu convidados envolvidos ao tema, com o objetivo de encaminhar ao Executivo Municipal para que a lei seja regulamentada
A regulamentação da Lei 14.444/20 que garante a presença de doulas na hora do parto no município de Ribeirão Preto, foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal na tarde desta sexta-feira, 22 de outubro.
O autor da lei, vereador Marcos Papa (Cidadania), recebeu convidados envolvidos ao tema, com o objetivo de encaminhar ao Executivo Municipal para que a lei seja regulamentada. “Doulas não são acompanhantes e sua presença não pode estar condicionada à disponibilidade de espaço ou estrutura, pois se há espaço para a assistência ao parto, há espaço para a doula, que é parte da assistência” explicou o vereador.
Além dos convidados, a audiência foi acompanhada por representantes dos vereadores Coletivo Ramon Todas as Vozes, e Zerbinato.
A representante do Pacto Social Municipal pela Humanização da Assistência ao Parto, Dra. Cíntia Erbert, foi a primeira a explicar a importância da doula no acompanhamento de gestantes, principalmente no momento do parto.
Em seguida a enfermeira Vivian Barrionovo, da MATER, realizou uma apresentação explicando sobre o processo de credenciamento de Doulas. A documentação solicitada, os termos da gestante e todos documentos necessários para a participação da profissional durante o trabalho de parto.
O professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Geraldo Duarte, também falou da importância da legislação e sua regulamentação, principalmente sobre a estrutura para informar gestantes da rede pública.
O concurso para doulas na rede pública, como forma de acesso das mulheres de baixa renda, foi um dos pontos destacados, assim como a sugestão de incluir a exigência da vacina de Covid-19 entre os documentos exigidos no cadastramento das profissionais.
Participaram também da reunião dra. Janaina Boldrini França, coordenadora de Assistência Integral à Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde, Ana Carolina Rodrigues Lima, enfermeira Chefe Serviço Materno Infantil do HC Criança, a médica infectologista da Santa Casa de Ribeirão Preto, Rafisa Lucas, e a enfermeira da DRSXIII, Janaina Tintori. Além de doulas e profissionais interessadas ao tema.
Todas as sugestões e apontamentos serão incluídos no documento que o vereador enviará ao prefeito como sugestões para regulamentação da lei existente.
Com informações da Câmara Municipal de Ribeirão Preto -Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP) Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
BOA SEMANA !
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa: Marcelo Camargo-Agência Brasil
n o t í c i a s
ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições
Agência Brasil explica como funciona o programa Jovem Aprendiz
Iniciativa pode ser via de entrada no mercado formal de trabalho
Fruto de uma lei em vigor há quase 21 anos, o Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa federal que visa estimular empresas e órgãos públicos a contratar jovens de 14 a 24 anos de idade, bem como pessoas com necessidades especiais, sem limite de idade.Além de oferecer aos jovens uma oportunidade de aprendizagem profissional e, em muitos casos, uma via de entrada para o mercado formal de trabalho, a política pública de estímulo à contratação de aprendizes também busca qualificar a mão de obra de que o setor produtivo precisa.A proposta é integrar o estudo e a prática. Por isso, a chamada Lei da Aprendizagem (10.097/00), que norteia o programa, estabelece que a jornada diária do aprendiz não deve superar seis horas diárias, salvo em casos em que o jovem já tenha completado o ensino fundamental, quando, então, poderá trabalhar até oito horas diárias. Em qualquer das duas situações, a carga horária deve levar em conta o tempo destinado aos estudos.Na condição de aprendiz, o jovem contratado recebe salário e outros direitos trabalhistas e previdenciários, como vale-transporte, 13° salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Tudo devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social. O contrato não deve durar mais que dois anos – exceção aos casos de portadores de necessidades especiais.Mais do que simplesmente colocar jovens de 14 a 24 anos para trabalhar, os empregadores devem matriculá-los em cursos oferecidos por entidades de aprendizagem qualificada, tais como as que formam o Sistema S, ou por escolas técnicas e agrotécnicas e entidades sem fins lucrativos registradas nos conselhos dos direitos da criança e do adolescente dos municípios onde atuem.Fazem parte do Sistema S o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); o Serviço Social do Comércio (Sesc); o Serviço Social da Indústria (Sesi); o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); o Serviço Social de Aprendizagem do Transporte (Senat); o Serviço Social de Transporte (Sest) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Muitas empresas, principalmente as de grande porte, têm seus próprios programas de seleção e contratação de aprendizes, mas há também entidades como o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), o Instituto Euvaldo Lodi e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), entre outras, que fazem a ponte entre os jovens e os empregadores interessados.O Ministério da Economia, por sua vez disponibiliza, em sua página uma relação, por localidades, contendo os cursos de aprendizagem profissional autorizados a funcionar no país.Pela legislação brasileira, empreendimentos de médio e grande portes com ao menos sete empregados desempenhando funções que exijam formação profissional são obrigados a contratar o correspondente a, no mínimo, 5%, e, no máximo, 15%, de aprendizes. As atividades que incidem neste cálculo podem ser consultadas na página da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Já os estabelecimentos dispensados de cumprir a exigência legal constam da Instrução Normativa nº 146, de 2018, do Ministério do Trabalho e Previdência.
Limites
A condição do menor aprendiz, bem como seus direitos e deveres, já constava na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que permitia a contratação de aprendizes a partir dos 14 anos de idade.Em 1967, um decreto-lei reduziu para 12 anos o limite mínimo – que vigorou até 1998, quando uma emenda à Constituição Federal voltou a proibir a contratação de aprendizes com menos de 14 anos.Dois anos depois, a regra foi incorporada à Lei da Aprendizagem, que norteia o Programa Jovem Aprendiz e, entre outras coisas, observa o veto constitucional ao acesso de menores de 16 anos a qualquer outra forma de trabalho que não na condição de aprendiz.Em 2005, a Lei nº 11.180 elevou de 18 anos para 24 anos de idade o limite etário máximo para a contratação de aprendizes por empresas e órgãos públicos.
Resultados
Desde que a Lei da Aprendizagem entrou em vigor, em 2000, o número de jovens aprendizes vinha aumentando ano após ano, até pelo menos 2020. No entanto, uma consulta à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) revela que os resultados ainda são tímidos.Mesmo que o número de contratos de aprendizagem tenha saltado de 368.818, em 2016, para 481.284 em 2019, eles ainda representavam menos de 8% dos 6,51 milhões de jovens de 14 a 24 anos ocupados no mercado formal de trabalho em 2019 – pouco antes de o mundo começar a enfrentar a pandemia de covid-19.Os dados da Rais 2020 ainda estão sendo computados, mas o Boletim da Aprendizagem que o Ministério da Economia divulga em sua página na internet revela que, no ano passado, foram registrados ao menos 393.920 contratos de aprendizagem. Dado que, conforme alerta o ministério, pode ser reajustado após a conclusão da Rais 2020. O mesmo boletim indica que, no fim de julho deste ano, havia ao menos 461.548 contratos ativos em todo o país.
Com informações da Agência Brasil
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloak73cfc22b04416f70283253f7320f019c').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy73cfc22b04416f70283253f7320f019c = 'abracam.secretaria' + '@';
addy73cfc22b04416f70283253f7320f019c = addy73cfc22b04416f70283253f7320f019c + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_text73cfc22b04416f70283253f7320f019c = 'Mais informações ';document.getElementById('cloak73cfc22b04416f70283253f7320f019c').innerHTML += ''+addy_text73cfc22b04416f70283253f7320f019c+'';
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloakdd23ec9e856ff20e0669233b3a8e75c0').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addydd23ec9e856ff20e0669233b3a8e75c0 = 'abracam.secretaria' + '@';
addydd23ec9e856ff20e0669233b3a8e75c0 = addydd23ec9e856ff20e0669233b3a8e75c0 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_textdd23ec9e856ff20e0669233b3a8e75c0 = 'abracam.secretaria' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakdd23ec9e856ff20e0669233b3a8e75c0').innerHTML += ''+addy_textdd23ec9e856ff20e0669233b3a8e75c0+'';
RIBEIRÃO PRETO-SP
Regulamentação da lei das doulas foi discutida em audiência pública
O autor da lei, vereador Marcos Papa (Cidadania), recebeu convidados envolvidos ao tema, com o objetivo de encaminhar ao Executivo Municipal para que a lei seja regulamentada
A regulamentação da Lei 14.444/20 que garante a presença de doulas na hora do parto no município de Ribeirão Preto, foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal na tarde desta sexta-feira, 22 de outubro.
O autor da lei, vereador Marcos Papa (Cidadania), recebeu convidados envolvidos ao tema, com o objetivo de encaminhar ao Executivo Municipal para que a lei seja regulamentada. “Doulas não são acompanhantes e sua presença não pode estar condicionada à disponibilidade de espaço ou estrutura, pois se há espaço para a assistência ao parto, há espaço para a doula, que é parte da assistência” explicou o vereador.
Além dos convidados, a audiência foi acompanhada por representantes dos vereadores Coletivo Ramon Todas as Vozes, e Zerbinato.
A representante do Pacto Social Municipal pela Humanização da Assistência ao Parto, Dra. Cíntia Erbert, foi a primeira a explicar a importância da doula no acompanhamento de gestantes, principalmente no momento do parto.
Em seguida a enfermeira Vivian Barrionovo, da MATER, realizou uma apresentação explicando sobre o processo de credenciamento de Doulas. A documentação solicitada, os termos da gestante e todos documentos necessários para a participação da profissional durante o trabalho de parto.
O professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Geraldo Duarte, também falou da importância da legislação e sua regulamentação, principalmente sobre a estrutura para informar gestantes da rede pública.
O concurso para doulas na rede pública, como forma de acesso das mulheres de baixa renda, foi um dos pontos destacados, assim como a sugestão de incluir a exigência da vacina de Covid-19 entre os documentos exigidos no cadastramento das profissionais.
Participaram também da reunião dra. Janaina Boldrini França, coordenadora de Assistência Integral à Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde, Ana Carolina Rodrigues Lima, enfermeira Chefe Serviço Materno Infantil do HC Criança, a médica infectologista da Santa Casa de Ribeirão Preto, Rafisa Lucas, e a enfermeira da DRSXIII, Janaina Tintori. Além de doulas e profissionais interessadas ao tema.
Todas as sugestões e apontamentos serão incluídos no documento que o vereador enviará ao prefeito como sugestões para regulamentação da lei existente.
Com informações da Câmara Municipal de Ribeirão Preto -Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP) Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
Prazo para parlamentares apresentarem emendas ao Orçamento começa nesta segunda-feira
Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças à proposta encaminhada pelo governo – Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Hugo Leal tem até 9 de dezembro para entregar o relatório final à CMO
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começará nesta segunda-feira (25) a receber emendas ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita, até 16 de novembro.
Cada parlamentar terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória. Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.
CronogramaO relatório da receita deve ser publicado até 17 de novembro e votado no dia seguinte. Depois, o relatório preliminar será votado em 25 de novembro. O prazo para analisar os relatórios setoriais vai até 2 de dezembro.
O relatório-geral do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser publicado até 6 de dezembro e votado pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. Com isso, espera-se que o Congresso Nacional termine de votar a proposta até 22 de dezembro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Com informações da Agência SENADO
SAIBA MAIShttps://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37
SAIBA MAIS… httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0
Ministra Cármen Lúcia suspende reintegração de posse em Rondônia
No acampamento há mais de mil pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, incluindo indígenas.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 50084 para suspender a execução de nova ordem de reintegração de posse dos imóveis rurais “Fazenda Norbrasil” e “Gleba Arco-Íris”, em Porto Velho (RO), onde mais de mil agricultores em condição de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo 10 famílias indígenas da etnia Oro Waran, ocupam o acampamento Tiago Campin do Santos. Segundo a ministra, a decisão da 7ª Vara Cível da capital vai contra a determinação do ministro Luís Roberto Barroso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, em que suspendeu, por seis meses, a desocupação de áreas coletivas habitadas antes da pandemia da covid-19.
De acordo com a relatora, documentos apresentados nos autos revelam situação de extrema gravidade social, em razão do quadro de conflitos na região relatado pelos agricultores que apresentaram a reclamação, corroborado pelas notícias sobre a animosidade entre as autoridades policiais locais e habitantes do acampamento.
O local, segundo informações prestadas, já foi alvo de reintegração de posse há um ano, quando houve violência policial, mas foi reocupado. Para a ministra Cármen Lúcia, mesmo se tratando de ocupação irregular reincidente, ocorrida após o início da pandemia, não há indicação de que estejam sendo adotadas medidas para assegurar moradia adequada à população vulnerável nem que os desalojados estejam sendo conduzidos a abrigos públicos, para preservar sua saúde e sua incolumidade física, psicológica e social. Essa situação, a seu ver, justifica a suspensão cautelar da ordem de reintegração.
Com informações do STF
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.
JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloak25aeb64c4316b14fe0e2082f42cc52e5').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy25aeb64c4316b14fe0e2082f42cc52e5 = 'milton.atanazio' + '@';
addy25aeb64c4316b14fe0e2082f42cc52e5 = addy25aeb64c4316b14fe0e2082f42cc52e5 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_text25aeb64c4316b14fe0e2082f42cc52e5 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak25aeb64c4316b14fe0e2082f42cc52e5').innerHTML += ''+addy_text25aeb64c4316b14fe0e2082f42cc52e5+'';
ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa: Wilson Dias-Agência Brasil
SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37
n o t í c i a s
ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições
Presidente diz que valor de auxílio foi decidido com responsabilidade
Ao lado de Guedes, presidente afirma que governo não fará “aventura”
Em pronunciamento ao lado do ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que o agravamento da inflação, em decorrência da pandemia, piorou a condição de vida das pessoas mais pobres e, por isso, o governo decidiu aumentar o valor do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família.
“Agravou-se a questão da inflação chegando aos dois dígitos. Isso não é exclusivo do Brasil, o mundo todo vive esse problema, como o Reino Unido, por exemplo, a Europa quase como um todo. Acompanhamos o aumento de preço nos Estados Unidos. E o Brasil é um dos países que, na economia, é um dos que menos está sofrendo”, destacou o presidente em discurso na sede do Ministério da Economia, na tarde de hoje (22).
“Agora, contudo, tem uma massa de pessoas que são os mais necessitados. Hoje em dia, em torno de 16 milhões de pessoas, que estão no Bolsa Família, cujo ticket médio está na casa dos R$ 192. E a gente vê esse valor completamente insuficiente para o mínimo. Assim sendo, com responsabilidade, vínhamos estudando há meses essa questão, onde chegou-se a um valor. Deixo muito claro a todos os senhores: esse valor, decidido por nós, tem responsabilidade. Não faremos nenhuma aventura. Não queremos colocar em risco nada no tocante à economia”, acrescentou.
Guedes e Bolsonaro fizeram um pronunciamento à imprensa, após a repercussão negativa do reajuste no programa, que vai demandar recursos extras além do que permite a regra do teto de gastos. De acordo com o governo federal, o Auxílio Brasil começará a ser pago em novembro com um valor mínimo médio de R$ 400 por família, até o final do ano que vem. Desse valor, R$ 100 correspondem ao aporte extra fora do teto.
Desde que foi anunciado, o reajuste do programa, que exigirá R$ 30 bilhões em recursos extras que excedem o limite fiscal, causou atritos dentro da área econômica do governo e gerou críticas de setores econômicos como o mercado financeiro.
Ontem (21), o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos. Recentemente, Funchal e Bittencourt haviam se manifestado contrários a quaisquer medidas que flexibilizem o teto federal de gastos, seja para renovar o auxílio emergencial, seja para ampliar o Bolsa Família e criar o Auxílio Brasil.
A crise política repercutiu negativamente nos negócios da Bolsa de Valores (B3), que chegaram a registrar queda de 4% pela manhã, mas melhorou durante a tarde. Já o dólar comercial chegou a bater em R$ 5,73, caindo depois para R$ 5,65 ao longo da tarde.
Com informações da Agência Brasil
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloak1c44469d8411ad2e6a569cc23bcac69b').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy1c44469d8411ad2e6a569cc23bcac69b = 'abracam.secretaria' + '@';
addy1c44469d8411ad2e6a569cc23bcac69b = addy1c44469d8411ad2e6a569cc23bcac69b + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_text1c44469d8411ad2e6a569cc23bcac69b = 'Mais informações ';document.getElementById('cloak1c44469d8411ad2e6a569cc23bcac69b').innerHTML += ''+addy_text1c44469d8411ad2e6a569cc23bcac69b+'';
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloak3b70e12644f37693d6d48cfacded961e').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy3b70e12644f37693d6d48cfacded961e = 'abracam.comunicacao' + '@';
addy3b70e12644f37693d6d48cfacded961e = addy3b70e12644f37693d6d48cfacded961e + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_text3b70e12644f37693d6d48cfacded961e = 'abracam.comunicacao' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak3b70e12644f37693d6d48cfacded961e').innerHTML += ''+addy_text3b70e12644f37693d6d48cfacded961e+'';
UBERABA/MG
Proposta para criação de Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção é aprovada na Câmara
Aprovado em 18 de outubro, na sessão da Câmara Municipal projeto do Executivo que cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção – FMPCC, cujo objetivo principal é dotar a Controladoria-Geral de recursos orçamentários suficientes ao desempenho de seu papel, garantindo maior proteção do patrimônio público, melhoria da gestão pública e fomento do controle social.
Segundo a proposta, a Controladoria-Geral tem institucionalizado, no âmbito do Poder Executivo Municipal, uma política pública voltada à fiscalização, ao controle e à inteligência como forma de aperfeiçoar a prevenção e o combate à corrupção. “Os recursos serão oriundos, dentre outras fontes, de parcelas das multas pagas pelas pessoas jurídicas corruptoras – uma forma eficiente e eficaz de criar um círculo virtuoso: quanto mais a corrupção for diagnosticada e combatida, mais recursos haverá para combatê-la de forma ainda mais efetiva”.
Os recursos do FMPCC serão aplicados exclusivamente no desenvolvimento e fomento de atividades relacionadas à defesa do patrimônio público; controle interno; auditoria pública; correição; prevenção e combate à corrupção; função de ouvidoria; incremento da transparência e da gestão no âmbito da administração pública; capacitação de servidores e modernização dos órgãos públicos responsáveis pela execução das atividades.
Emenda de autoria do vereador Caio Godoi acostada ao projeto veda o recebimento das doações mencionadas no inciso IV, art. 2º [doações de pessoas físicas e jurídicas nacionais ou estrangeiras] desta Lei, quando oriundas de pessoas que estejam respondendo a processo administrativo decorrente de ação de fiscalização em trâmite na Administração Pública Municipal ou a processo judicial por prática de atos lesivos à Administração Pública. “Que não sejam admitidas doações de quem possam macular o pleno funcionamento e integridade do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção – FMPCC”, esclareceu. Iniciativa do vereador Túlio Micheli, também aprovada, estabelece que para permitir o acompanhamento e a fiscalização pela sociedade, o Conselho de Administração dará publicidade de suas decisões e ações.
Ele e Celso Neto questionaram alguns pontos do projeto. De acordo com levantamento feito pelo gabinete do vereador Celso, Uberaba conta com 43 diferentes fundos municipais, destes, cinco foram revogados. “Essa situação está muito nebulosa, a ponto de fundo revogado possuir dinheiro em caixa. Nele, estão mais de R$ 100 mil parados no orçamento. Entendo que o atual governo está empenhado em organizá-los, mas que garantia terá o cidadão de que esse não será só mais um fundo?”, questionou o parlamentar.
A controladora-geral de Uberaba, Poliana Helena de Souza, que esteve presente no plenário, criticou as gestões anteriores e reforçou a importância do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção para a cidade. “O governo anterior não se preocupava com esses fundos, não os fiscalizava e nem se inteirava sobre situações pertinentes ao assunto. Estamos fazendo um levantamento de todas essas questões para que providências sejam tomadas naquilo de fato. O FMPCC vem pra contribuir, e suas ações serão as mais transparentes possíveis. Acredito que o cidadão, um dia, terá consciência da importância de investir no combate à corrupção”, encerrou. A proposta não altera e nem cria nova função ou órgão público. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, terá assento cativo nas reuniões do Conselho de Administração, podendo delas participar, sem direito a voto, de acordo com a iniciativa.
Com informações da Câmara Municipal de Uberaba
Lira: “Estamos comprometidos com a solidez fiscal do País”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a responsabilidade fiscal no País. Para ele, é importante a união de todos os Poderes para solucionar os problemas que afetam a vida da população, como inflação, juros e câmbio.
“Estamos comprometidos com a solidez fiscal do País. É um pilar importante de nossa democracia. Dados os fatos dos últimos dias, temos convicção de que precisamos da união de todos Poderes para solucionarmos mais este impasse. Inflação, câmbio e juros afetam diretamente a vida da população”, disse ele, por meio de suas redes sociais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Próxima semana será dedicada ao encerramento do Outubro Rosa
A campanha Outubro Rosa será encerrada na próxima semana no Senado. A campanha tem como objetivo conscientizar homens e mulheres sobre os riscos do câncer de mama. Sessões especiais do Senado e reuniões solenes do Congresso Nacional, além de uma pauta específica para projetos da pauta feminina, serão realizadas com o objetivo de lembrar a importância do diagnóstico precoce e o valor da saúde de homens e mulheres.
Na segunda-feira (25), às 10h, haverá uma sessão especial do Congresso Nacional, realizada de forma virtual, destinada ao encerramento da campanha Outubro Rosa de 2021. O encontro é um pedido da procuradora da Mulher no Senado, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), e das deputadas Tereza Nelma (PSDB-AL) e Celina Leão (PP-DF). O foco será nos direitos da mulher, principalmente aqueles relacionados à saúde.
Na terça-feira (26), às 9h, o Senado vai promover uma sessão especial para comemorar o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama, celebrado anualmente no dia 19 de outubro. O requerimento para essa sessão especial é do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é médico de formação. Estão convidados para a sessão representantes do Instituto Nacional do Câncer (Inca), da Sociedade Brasileira de Oncologia, da Sociedade Brasileira de Mastectologia, da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, do Instituto Oncoguia e do Ministério Público Federal.
Quarta especial
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a pauta do Plenário da próxima quarta-feira (27) será dedicada à apreciação de projetos de interesse da Bancada Feminina. Ele disse que o pedido por essa pauta especial partiu da senadora Leila Barros e da líder da Bancada Feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Durante a ordem do dia dessa quinta-feira (21), Pacheco reafirmou seu compromisso com as pautas femininas e com os direitos das mulheres. Ele também prometeu pautar, o mais rápido possível, o veto parcial (VET 59/2021) ao projeto que garante a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua (PL 4.968/2019). A medida integrava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado no último dia 7 e transformado na Lei 14.214, de 2021. A derrubada do veto vem sendo defendida por vários senadores, em especial as mulheres.
Leila Barros agradeceu a pauta especial em homenagem ao Outubro Rosa, afirmando que a campanha é uma causa muito importante para as mulheres. Segundo a senadora, será uma quarta-feira muito especial. A senadora Simone Tebet agradeceu o empenho de Pacheco em favor das mulheres e disse que a pauta especial da próxima quarta não é só da Bancada Feminina, mas de todos os senadores da República.
— Será uma pauta importante para avançar em projetos relevantes no que se refere à saúde pública da mulher — destacou Simone.
Um dos projetos em pauta é o que determina o registro imediato, em banco de dados específico, das medidas protetivas decretadas pela Justiça a favor de mulheres vítimas de violência (PL 976/2019). De iniciativa da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no último mês de abril e enviada ao Senado, onde é relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Conforme estabelece o substitutivo, as medidas protetivas de urgência serão, após sua prolação, imediatamente registradas em um banco de dados – que será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Será garantido o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas. O texto original do projeto fazia referência apenas às polícias Civil e Militar.
Atividades
Muitas atividades ao longo do mês marcaram a campanha do Outubro Rosa. As duas cúpulas e as torres do edifício principal foram iluminadas de rosa desde o início do mês. No dia 4, o Congresso Nacional aderiu oficialmente à campanha “Outubro Rosa na luta contra o câncer de mama”. Em solenidade no Salão Negro, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e representantes das bancadas femininas da Câmara e do Senado assumiram o compromisso de engajar as Casas na divulgação sobre o diagnóstico precoce.
A Liga do Bem – entidade formada por servidores e colaboradores do Senado para ações de voluntariado – está promovendo durante o mês uma campanha de arrecadação de cabelos e de acessórios para doação à Rede Feminina de Combate ao Câncer e ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar. A campanha inclui a doação de lenços, bonés, bandanas e perucas.
Ao longo do mês, o Espaço Galeria, do Senado, recebeu a exposição Simplesmente Amor, com fotografias de mulheres mastectomizadas. No dia 19, as torres do Congresso Nacional receberam projeções para lembrar o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama. Foram projetadas frases de conscientização, além de fotos de personalidades que venceram a doença.
Outubro Rosa
De acordo com o site do Inca, instituto ligado ao Ministério da Saúde, a campanha Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure, dos Estados Unidos. A campanha é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença. O Outubro Rosa também busca proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. O Inca participa do movimento desde 2010, promovendo eventos técnicos, debates e apresentações sobre o tema.
Fonte: Agência Senado
SAIBA MAIShttps://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37
SAIBA MAIS… httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0
Audiência pública sobre juiz das garantias começa na segunda-feira (25)
Serão dois dias de debates com especialistas, membros do poder público e da sociedade civil, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.22/10/2021 16h03 – Atualizado há68 pessoas já viram isso
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, na segunda (25) e na terça-feira (26), audiência pública para discutir a implementação da figura do juiz das garantias, o acordo de não persecução penal e os procedimentos de arquivamento de investigações criminais previstos no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Os temas são objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, 6299, 6300 e 6305, todas de relatoria do ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal.
Juiz das garantias
De acordo com a alteração introduzida pelo Pacote Anticrime no Código de Processo Penal (CPP), o juiz das garantias atua na fase do inquérito policial e é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. Sua competência abrange todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo, e se encerra com o recebimento da denúncia ou queixa. Suas decisões não vinculam o juiz de instrução e julgamento.
Exposições
Foram habilitados 68 expositores, entre membros do poder público e da sociedade civil que possam contribuir com conhecimentos técnicos e jurídicos sobre essas questões. Em razão do grande número de participantes, as exposições foram organizadas em quatro blocos, dois no dia 25 e dois no dia 26. Os participantes terão até 10 minutos para apresentar seus argumentos e, caso as instituições indiquem mais de um expositor, o tempo total será distribuído entre eles.
Estímulo ao debate
Em seu despacho instruindo os expositores sobre a participação no evento, Fux ressaltou que as audiências públicas seguem uma metodologia que estimula o debate entre os diversos pontos de vista técnicos e jurídicos e entre as diversas representações institucionais. O objetivo é ter uma perspectiva global, multifacetada e contextual dos pontos em discussão, o que permitirá ao STF analisar “o longo espectro de argumentos morais e empíricos que sublinham as questões constitucionais em debate”.
Simplicidade
O ministro destacou que, nesse sentido, os expositores devem apresentar argumentação objetiva, concisa, consistente, amparada em dados da realidade e em evidências científicas, evitando discursos meramente genéricos, abstratos ou que repliquem argumentos já sustentados pelas partes nos autos.
Outro ponto sugerido por Fux é a simplicidade na explanação, evitando jargões e linguagem desnecessariamente sofisticada que impeça o cidadão comum de acompanhar e entender as discussões. Ele lembrou que as informações coletadas não se destinam apenas aos ministros do Supremo, “mas também à sociedade, que tem o dever/poder cívico de tomar parte das discussões que afetam sensivelmente o nosso país”.
Ao final de cada turno de exposições, a critério e sob a mediação do relator, poderá ser destinado tempo para debate entre os participantes. O ministro poderá, ainda, fazer questionamentos ou solicitar esclarecimentos adicionais aos expositores.
Transmissão
A audiência pública será realizada por videoconferência, das 9h às 18h, e contará com transmissão em tempo real pela TV Justiça , pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. O sinal de transmissão estará aberto às emissoras interessadas.
Com informações do STF
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37
A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.
JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloak1ec7eb7c4104cce11a54771186374507').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy1ec7eb7c4104cce11a54771186374507 = 'milton.atanazio' + '@';
addy1ec7eb7c4104cce11a54771186374507 = addy1ec7eb7c4104cce11a54771186374507 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_text1ec7eb7c4104cce11a54771186374507 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak1ec7eb7c4104cce11a54771186374507').innerHTML += ''+addy_text1ec7eb7c4104cce11a54771186374507+'';
ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37
n o t í c i a s
ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições
Municípios investem 34% a mais em saúde, mas quadro fiscal preocupa
Dados são de 2020 e fazem parte do Índice Firjan de Gestão Fiscal
Os municípios brasileiros investiram mais em saúde em 2020. Em decorrência da pandemia de covid-19,os recursos destinados à saúde subiram 34%. Entretanto, 3.024 prefeituras (57,7% do total) estão em situação fiscal difícil ou crítica. Em boa parte delas, há uma forte dependência dos repasses da União.
Os dados foram divulgados hoje (21) pela Federação da Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e fazem parte do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado anualmente desde 2013. Segundo a entidade, as informações são relevantes para o debate de reformas que têm impacto nos municípios, como a administrativa e a tributária.
Para o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios dependem do equilíbrio sustentável das contas públicas municipais. “Isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, diz.
Nesta edição, foram avaliados dados relativos a 2020 de 5.239 municípios, que reúnem 94,4% da população do país. As informações são declaradas oficialmente à União pelas prefeituras. Porém, 329 delas não fizeram suas declarações no prazo legal ou informaram dados com inconsistências.
O IFGF é composto por quatro indicadores que avaliam autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. A pontuação varia de 0 a 1, sendo considerada situação crítica quando o resultado é inferior a 0,4, difícil quando fica entre 0,4 e 0,6, boa no intervalo de 0,6 a 0,8 e excelente acima de 0,8. Considerando todos os municípios avaliados, a média foi de 0,5456. Apenas 11,7% registraram excelência fiscal.
Segundo o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, 2020 foi um ano marcado por fatores extraordinários. A pandemia fez crescer o repasse da União para os municípios. As prefeituras receberam R$ 31,5 bilhões a mais do que em 2019. Consequentemente, somente os investimentos em saúde subiram 34%, impactando o indicador de investimentos como um todo. Além disso, houve flexibilização de regras fiscais e suspensão de dívidas.
Ao mesmo tempo, a arrecadação foi favorecida com a inflação e com o estímulo ao consumo através do pagamento do auxílio emergencial. Como é comum em ano de eleição municipal, os dados também sugerem crescimento de novos investimentos em infraestrutura e maior liquidez, isto é, aumento da capacidade das prefeituras em arcar com seus compromissos financeiros. Segundo Goulart, isso ocorre porque há uma melhora no planejamento diante da preocupação de se encerrar o mandato atendendo as obrigações legais.
“Houve um bom nível de liquidez e um bom nível de investimentos”, pontuou. Ele observa, no entanto, que essa não é uma situação que se pode generalizar. Em 563 municípios, por exemplo, a prefeitura foi entregue no vermelho para a gestão que assumiu o mandato no início deste ano. Isso ocorreu inclusive em três capitais: Rio de Janeiro, Macapá e Cuiabá.
Apesar dos fatores extraordinários de 2020 que favorecem a situação fiscal dos municípios, o quadro de mais da metade das cidades brasileiras preocupa devido a dois fatores. De um lado, há uma baixa autonomia: existe uma dificuldade para financiar a estrutura administrativa com receita local obtida em decorrência da atividade econômica na cidade.
Os dados revelam que 1.704 municípios são completamente insustentáveis: eles não conseguem gerar recursos para cobrir sequer os custos administrativos mínimos, isto é, funcionamento da prefeitura e da Câmara de Vereadores. Juntas, essas cidades demandam R$ 4,5 bilhões adicionais para funcionar.
“As prefeituras têm uma alta dependência de recursos da União. Majoritariamente, os gastos das cidades estão financiados com recursos transferidos da União, via Fundo de Participação dos Municípios”, observa Jonathas Goulart.
Composto por parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Fundo de Participação dos Municípios é dividido entre as prefeituras considerando o número de habitantes estimado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O segundo fator que gera preocupação envolve o gasto com pessoal: quanto maior ele for, menor é a sobra de recursos para alocar em outras prioridades, tornando o orçamento mais rígido. Há 1.818 municípios com nível crítico de gastos com pessoal, isto é, acima da faixa de alerta de 54% de suas receitas. Em 624 cidades, esse percentual superou 60%, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse limite, no entanto, foi flexibilizado em 2020 em função do reconhecimento da calamidade pública diante da pandemia.
“Conseguimos ver, de maneira muito clara, problemas graves de gestão, principalmente, baixa autonomia e elevado gasto com pessoal. O orçamento das cidades ainda é muito rígido. Elas não têm margem para poder fazer boa administração dos seus gastos porque boa parte deles está atrelado a despesas de pessoal”, avalia Jonathas Goulart.
Segundo ele, as prefeituras precisam ficar atentas porque o fluxo de recursos observado em função da pandemia não irá ocorrer nos próximos anos.
Desigualdade
O IFGF também registra algumas discrepâncias na realidade das cidades brasileiras. Em 49% dos municípios, há um investimento médio de 10,9% das receitas. Nos outros 51%, essa média é de 4,6%. Na avaliação de Jonathas Goulart, os dados revelam dois Brasis distintos.
“Temos um país dividido. Há uma desigualdade em termos de municípios que oferecem melhorias de bem-estar à sua população. Ou seja, a população tem recebido atenção muito diferente dentro de cada cidade. Algumas têm nível de investimento acima de 12% e outras em torno de 3%”.
Entre as 26 capitais estaduais, a maioria encontra-se em situação boa ou excelente. Os melhores desempenhos fiscais são de Salvador, Manaus, Vitória, Boa Vista, Rio Branco, Goiânia, São Paulo, Curitiba e Fortaleza. Esses nove municípios obtiveram pontuação acima de 0,8, situando-se na faixa de excelência. De outro lado, os índices de Campo Grande, Porto Velho, Natal e Cuiabá apontam para uma situação difícil. Já Macapá e Rio de Janeiro tiveram resultado inferior a 0,4, estando em quadro crítico. Belém foi a única capital que não declarou os dados no prazo legal e, por esta razão, não aparece na avaliação.
Com informações da Agência Brasil
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloakb036f2e742ff63c90c717706ba46e890').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addyb036f2e742ff63c90c717706ba46e890 = 'abracam.secretaria' + '@';
addyb036f2e742ff63c90c717706ba46e890 = addyb036f2e742ff63c90c717706ba46e890 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_textb036f2e742ff63c90c717706ba46e890 = 'Mais informações ';document.getElementById('cloakb036f2e742ff63c90c717706ba46e890').innerHTML += ''+addy_textb036f2e742ff63c90c717706ba46e890+'';
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloak62c1edc68bad2813e2f6ecc6e6d69c99').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy62c1edc68bad2813e2f6ecc6e6d69c99 = 'abracam.secretaria' + '@';
addy62c1edc68bad2813e2f6ecc6e6d69c99 = addy62c1edc68bad2813e2f6ecc6e6d69c99 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_text62c1edc68bad2813e2f6ecc6e6d69c99 = 'abracam.secretaria' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak62c1edc68bad2813e2f6ecc6e6d69c99').innerHTML += ''+addy_text62c1edc68bad2813e2f6ecc6e6d69c99+'';
Vacina de reforço tem eficácia de 95,6%, diz Pfizer-BioNTech
Estudo feito pelos dois laboratórios foi divulgado nesta quinta-feira
Uma dose de reforço da vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo consórcio Pfizer/BioNTech é eficaz em 95,6% dos casos sintomáticos da doença, mostra estudo feito pelos dois laboratórios e publicado hoje (21).
O ensaio clínico de fase 3, realizado em “10 mil pessoas com mais de 16 anos”, demonstra “eficácia de 95,6%” e um “perfil de segurança favorável”, de acordo com comunicado.
“São os primeiros resultados de eficácia de um ensaio amplo para testar o reforço da vacina contra a covid-19”, disseram as duas empresas.
O estudo foi feito no período em que a variante Delta se tornou a principal a circular.
“Esses resultados demonstram, mais uma vez, a utilidade dos reforços para proteger a população contra a doença”, afirmou Albert Bourla, diretor-geral da Pfizer, citado no comunicado.
A idade dos participantes ficou em torno dos 53 anos.
Os resultados serão submetidos às autoridades de regulação “logo que seja possível”, acrescentaram as fontes.
Vários países já autorizaram a administração de uma dose de reforço contra o novo coronavírus para estimular a imunidade das pessoas vacinadas, que costuma baixar ao fim de vários meses, conforme estudos.
Nos Estados Unidos, os peritos da Agência de Medicamentos (FDA, na sigla em inglês) defenderam, no final de setembro, uma terceira dose da Pfizer/Biontech para determinadas populações de risco, como os maiores de 65 anos.
“Os dados disponíveis sugerem imunidade em baixa em algumas populações inteiramente vacinadas”, justificou a chefe interina da FDA, Janet Woodcock.
Na Europa, a Agência dos Medicamentos (EMA) aprovou, no início do mês, de forma mais ampla, o princípio de uma terceira dose da Pfizer/Biontech para os maiores de 18 anos, deixando aos estados a escolha mais precisa sobre as populações elegíveis.
A França, por exemplo, começou a administrar essa dose de reforço a alguns grupos da população: aos mais idosos (seis meses após a vacinação) e a pessoas com sistema imunológico frágil.
Outros governos estão indo mais longe: em Israel, a terceira dose está disponível a partir dos 12 anos de idade, cinco meses após a vacinação.
O tema da terceira dose reacendeu, entretanto, a questão das desigualdades entre países ricos e pobres, quando o acesso à primeira dose da vacina continua muito limitado em algumas regiões do mundo, especialmente na África.
Em Portugal, depois de o país ter atingido a meta de 85% da população totalmente vacinada, em 9 de outubro, está sendo administrada a terceira dose da vacina contra a covid-19, com prioridade para idosos com 80 anos ou mais e moradores de abrigos que necessitam de cuidados contínuos, abrangendo, nesta fase, as pessoas com 65 anos ou mais.
Na segunda-feira, foi iniciada a aplicação simultânea das vacinas contra a gripe e a covid-19 em Portugal continental, com a previsão de vacinar cerca de 2 milhões de pessoas.
Câmara aprova projeto que prioriza vaga de emprego no Sine para mulher vítima de violência
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Tabata recomendou a aprovação do projeto com regra para preencher vagas remanescentes
O Plenário da Câmara acaba de aprovar o Projeto de Lei 3878/20, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Conforme a proposta, não havendo o preenchimento das vagas por ausência de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, não havendo, pelo público em geral.
O texto, que agora vai ao Senado, é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que destacou a importância da aprovação.
“Toda proposta que vise criar condições que auxiliem as mulheres a se manterem afastadas das situações de violência doméstica é bem-vinda e deve ser analisada com o máximo empenho e rapidez”, disse.
Durante o debate, a líder da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), defendeu a proposta. “Nós sabemos que uma das formas de libertação da violência doméstica é a independência financeira”, afirmou.
O autor do projeto, deputado Alberto Neto (Republicanos-AM), afirmou que o projeto visa contribuir para melhorar a situação das mulheres vítimas de violência, incentivando-as a entrar no mercado de trabalho. Ele lembrou que o Brasil é o quinto país do mundo em número de feminicídios.
“Esse projeto visa fazer com que a mulher tenha independência financeira para sustentar seus filhos, para ser feliz, para se salvar”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Senadores voltam a defender derrubada do veto à distribuição de absorventes
A líder da Bancada Feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), cobrou a votação urgente do veto parcial (VET 59/2021) ao projeto que garante a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua (PL 4.968/2019). A medida integrava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado no último dia 7, e transformado na Lei 14.214, de 2021.
Simone pediu um amplo acordo, se possível até com o próprio governo, para derrubar o veto. Para a senadora, o projeto é importante para superar a pobreza menstrual no Brasil. Ela disse que até as pessoas que defendem o veto estão fazendo “mea culpa” e reconhecendo a importância da medida. Segundo informou Simone, o projeto custa menos de R$ 5 por pessoa beneficiada, “para que essas meninas não tenham que usar jornal, tecido ou miolo de pão para tratar de algo natural, que é da essência da mulher”.
— Cerca de 5 milhões de meninas e jovens alunas, de baixa renda, perdem cerca de 45 dias de aula no ano letivo porque não têm absorvente no período menstrual — declarou Simone.
A senadora afirmou que a falta de proteção, com risco de infecção, pode sair mais caro aos cofres públicos. Simone ainda disse que o governo errou na justificativa do veto, apontando a ausência da indicação da fonte de recursos. De acordo com a senadora, porém, o projeto tinha essa indicação. Ela acrescentou que o programa beneficia principalmente meninas pobres, mulheres em situação de rua e presidiárias. Simone ainda informou que já vem tratando do assunto com representantes da bancada feminina da Câmara dos Deputados e com lideranças partidárias das duas Casas.
— Não há falta de recurso. A medida do projeto se chama fraternidade, solidariedade e igualdade — argumentou a senadora.
O senador Flávio Arns (Podemos-PR) manifestou apoio à demanda da senadora Simone Tebet. Ele disse que o projeto é essencial para a qualidade da educação pública, já que permite uma maior permanência das alunas na escola. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também cobrou a derrubada do veto. Ele disse confiar que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, irá pautar o veto o mais rápido possível.
A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) também defendeu a derrubada do veto, “por uma questão de dignidade e respeito às mulheres”. Ela disse que o projeto é uma forma de combater as dificuldades da pobreza menstrual.
Em resposta ao pedido dos senadores, Rodrigo Pacheco reafirmou seu compromisso com a pauta da bancada feminina e com os direitos da mulheres.
— Na primeira sessão do Congresso Nacional, esse veto será pautado — prometeu.
Fonte: Agência Senado
SAIBA MAIShttps://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37
SAIBA MAIS… httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0
Ministro Alexandre de Moraes acolhe pedido da PF e determina prisão de Allan dos Santos
A decisão, em processo sigiloso, foi tornada pública nesta quinta-feira (21).21/10/2021 16h23 – Atualizado há531 pessoas já viram isso
O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Polícia Federal (PF) e determinou a prisão preventiva de Allan dos Santos por suspeitas de atuação em organização criminosa, crimes contra honra e incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro. Em outra decisão, igualmente a pedido da PF, ele determinou que o Google informe sobre lives e doadores do canal Terça Livre, desde janeiro de 2020.
Também foi determinado o bloqueio de contas e de remessas de dinheiro a Santos, que está nos Estados Unidos, e requisitada cooperação jurídica para sua extradição. A embaixada norte-americana também foi informada.
Segundo o ministro, a representação da Polícia Federal aponta o investigado como integrante de organização criminosa que aufere vantagem econômica por meio da monetização de vídeos e de doações. Para o relator, as medidas são necessárias para impor restrições financeiras, pois “há fortes indícios de que os valores arrecadados por meio de vídeos e lives na internet são utilizados de maneira ilícita, financiando a estrutura da organização criminosa que se investiga”.
Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, a prisão preventiva é a única medida apta a garantir a ordem pública, pois Santos continua a divulgar conteúdo criminoso, por meio de redes sociais, com objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e gerar animosidade dentro da sociedade, “promovendo o descrédito dos Poderes da República, além de outros crimes, e com a finalidade principal de arrecadar valores”.
De acordo com o ministro, o quadro fático que tem se consolidado, desde o ano passado, permite concluir pela adequação e pela proporcionalidade da medida extrema de restrição de liberdade, pois as medidas cautelares anteriormente impostas foram ineficientes para coibir as práticas criminosas. “O que se observa, na verdade, é o crescimento do protagonismo de Allan Lopes dos Santos dentro da organização criminosa investigada, com arrecadação de dinheiro e propagação ampla de ataques ao Estado Democrático de Direito”, destacou.
As decisões do ministro Alexandre de Moraes estavam sob sigilo, mas foram divulgadas hoje em razão de vazamentos com trechos incompletos das decisões.
Com informações do STF
Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.
JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
document.getElementById('cloaka4501095fa1148eb7f8f7227391017c6').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addya4501095fa1148eb7f8f7227391017c6 = 'milton.atanazio' + '@';
addya4501095fa1148eb7f8f7227391017c6 = addya4501095fa1148eb7f8f7227391017c6 + 'gmail' + '.' + 'com';
var addy_texta4501095fa1148eb7f8f7227391017c6 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloaka4501095fa1148eb7f8f7227391017c6').innerHTML += ''+addy_texta4501095fa1148eb7f8f7227391017c6+'';
ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site www.foconapolitica.com.br
Aprovado em 18 de outubro, na sessão da Câmara Municipal projeto do Executivo que cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção – FMPCC, cujo objetivo principal é dotar a Controladoria-Geral de recursos orçamentários suficientes ao desempenho de seu papel, garantindo maior proteção do patrimônio público, melhoria da gestão pública e fomento do controle social.
Segundo a proposta, a Controladoria-Geral tem institucionalizado, no âmbito do Poder Executivo Municipal, uma política pública voltada à fiscalização, ao controle e à inteligência como forma de aperfeiçoar a prevenção e o combate à corrupção. “Os recursos serão oriundos, dentre outras fontes, de parcelas das multas pagas pelas pessoas jurídicas corruptoras – uma forma eficiente e eficaz de criar um círculo virtuoso: quanto mais a corrupção for diagnosticada e combatida, mais recursos haverá para combatê-la de forma ainda mais efetiva”.
Os recursos do FMPCC serão aplicados exclusivamente no desenvolvimento e fomento de atividades relacionadas à defesa do patrimônio público; controle interno; auditoria pública; correição; prevenção e combate à corrupção; função de ouvidoria; incremento da transparência e da gestão no âmbito da administração pública; capacitação de servidores e modernização dos órgãos públicos responsáveis pela execução das atividades.
Emenda de autoria do vereador Caio Godoi acostada ao projeto veda o recebimento das doações mencionadas no inciso IV, art. 2º [doações de pessoas físicas e jurídicas nacionais ou estrangeiras] desta Lei, quando oriundas de pessoas que estejam respondendo a processo administrativo decorrente de ação de fiscalização em trâmite na Administração Pública Municipal ou a processo judicial por prática de atos lesivos à Administração Pública. “Que não sejam admitidas doações de quem possam macular o pleno funcionamento e integridade do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção – FMPCC”, esclareceu. Iniciativa do vereador Túlio Micheli, também aprovada, estabelece que para permitir o acompanhamento e a fiscalização pela sociedade, o Conselho de Administração dará publicidade de suas decisões e ações.
Ele e Celso Neto questionaram alguns pontos do projeto. De acordo com levantamento feito pelo gabinete do vereador Celso, Uberaba conta com 43 diferentes fundos municipais, destes, cinco foram revogados. “Essa situação está muito nebulosa, a ponto de fundo revogado possuir dinheiro em caixa. Nele, estão mais de R$ 100 mil parados no orçamento. Entendo que o atual governo está empenhado em organizá-los, mas que garantia terá o cidadão de que esse não será só mais um fundo?”, questionou o parlamentar.
A controladora-geral de Uberaba, Poliana Helena de Souza, que esteve presente no plenário, criticou as gestões anteriores e reforçou a importância do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção para a cidade. “O governo anterior não se preocupava com esses fundos, não os fiscalizava e nem se inteirava sobre situações pertinentes ao assunto. Estamos fazendo um levantamento de todas essas questões para que providências sejam tomadas naquilo de fato. O FMPCC vem pra contribuir, e suas ações serão as mais transparentes possíveis. Acredito que o cidadão, um dia, terá consciência da importância de investir no combate à corrupção”, encerrou. A proposta não altera e nem cria nova função ou órgão público. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, terá assento cativo nas reuniões do Conselho de Administração, podendo delas participar, sem direito a voto, de acordo com a iniciativa.
Marildes apresenta projeto que equipara paciente renal à pessoas com necessidades especiais
A Câmara de Vereadores vai analisar na sessão desta quarta-feira (20), o projeto de Lei de autoria da vereadora Marildes Ferreira (PSB), que propõe equiparar as pessoas com doença renal crônica às pessoas com necessidades especiais no âmbito município de Rondonópolis.
A medida inclusive, de acordo com a proposta, será válida inclusive para a obtenção de credencial para o estacionamento em vagas sinalizada com o Símbolo Internacional de acesso.
Ainda de acordo com o projeto, doença renal crônica é toda lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins, com identificação no Código Internacional de Doenças.
Para comprovar o direito, o paciente terá que apresentar documentação emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que a medida vai ao encontro da Política nacional para a Integração das Pessoa Portadora de Deficiências na medida em que objetiva a garantir incrementos de qualidade de vida aos pacientes renais crônicos, assim definidos como aqueles portadores de lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada.
“Há de se perceber através dos estudos apresentados evidencia se que a doença renal crônica e o tratamento hemodialítico interferem na qualidade de vida dos indivíduos, com maiores prejuízos nas dimensões de situação de trabalho e função física e melhor repercussão nos domínios dor, função social, função cognitiva e função sexual”, destaca a vereadora.
Fonte: Assessoria da Vereadora Marildes
LDO para 2022 é aprovada em primeira votação
por Quezia de Alcântara — publicado 20/10/2021 11h55, última modificação 20/10/2021 11h54
LDO para 2022 é aprovada em primeira votação
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 foi aprovada hoje, 20, pelo plenário, em primeira votação.
A LDO 2022 projeta a receita total em R$ 6.327.313.933 sendo que R$ 2.347.740.847 serão advindos de impostos e contribuições dos goianienses. A despesa total está projetada em R$ 6.322.151.941 e o maior gasto será com pessoal, totalizando R$ 5.646.825.585. Os investimentos estão projetados em R$ 475.045.574. A dívida pública consolidada está estimada em R$ 1.099.460.425.
A LDO traça as metas e prioridades para a elaboração do orçamento propriamente dito, a Lei Orçamentária Anual (LOA), sua estrutura, organização e normas de execução, demonstrativos de receitas previstas e despesas além de investimentos. A LOA deverá ser enviada para a Casa tão logo a LDO esteja aprovada e sancionada. O ano legislativo somente encerra quando as duas peças orçamentárias estão aprovadas.
Tanto a LDO em discussão como a futura LOA estão baseadas no Plano PluriAnual 2022-2025 aprovado do dia 22 de setembro de 2021 pelo plenário.
A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.
Newsletter
Contato
Setor comercial sul Quadra 6- Venâncio shopping, torre B50, salas 721/723 - Brasília/DF - CEP: 73.333-900
