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Congresso poderia ter feito mais, diz Moro sobre projeto anticrime

Projeto foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados      ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou hoje (5), que a Câmara dos Deputados poderia “ter ido além”, preservando pontos do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) que o governo federal enviou à Casa, aprovado ontem (4), que ele considera importantes para o combate à criminalidade, principalmente aos crimes violentos. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas recomendadas [no projeto original]. Sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, [poderia] ter feito mais”, disse Moro. Aprovado por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções, o PL agora segue para análise do Senado, onde Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas. “Em relação ao que não foi aprovado [na Câmara], vamos trabalhar para reestabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”, disse Moro, enfatizando que, apesar das ressalvas, considera um avanço o resultado na Câmara dos Deputados. Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções o pacote anticrime - Arquivo/Agência Brasil “Boa parte do projeto [original] foi aprovada. Vemos com bons olhos o fato do projeto ter finalmente sido votado na Câmara”, disse Moro, destacando, entre os principais pontos da proposta aprovada, a possibilidade de execução da pena em caso do réu ser condenado em tribunal do júri a uma pena superior a 15 anos, parâmetro temporal estabelecido pelos deputados. “A Câmara aprovou esse patamar da pena de 15 anos. Sinceramente, acho que não precisava estabelecer isso, mas, inegavelmente, já é um grande avanço. Melhor termos essa possibilidade do que esperarmos 20 anos para termos um julgamento de assassinato finalizado e o início do cumprimento da pena”, disse o ministro. Ele ressaltou a aprovação da atuação de agentes policiais disfarçados e, principalmente, o maior rigor na concessão de benefícios para presos condenados por envolvimento com organizações criminosas. “A proibição de [concessão de] progressão de regime para o condenado que permanecer faccionado é uma norma extremamente importante que, a meu ver, vai ser um fator extremamente positivo para enfraquecer facções criminosas. Há uma série de pontos extremamente relevantes e que representam o endurecimento da Justiça e da Segurança Pública, como a proibição de saída temporária de quem foi condenado por crime hediondo”. Moro lamentou, no entanto, a resistência dos deputados em ampliar o rol de criminosos condenados que podem ter material genético coletado e armazenado em bancos de perfis genéticos administrados pelos órgãos estaduais de segurança pública. Desde 2012, quando foi aprovada a Lei 12.654, há previsão legal para a identificação do perfil genético de condenados por crimes violentos, tais como homicídios e estupros. “Nosso interesse é ampliar o rol das pessoas sujeitas à coleta do perfil genético. Por isso foi colocado no projeto anticrime. Infelizmente, houve uma certa resistência a essa parte, que não foi aprovada. O que não significa que não vamos tentar novamente ampliar este rol”, disse Moro. Com informações e foto da Agência Brasil

Governo estabelece novo prazo para Municípios se adequarem à Emenda 103/2019

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de dezembro, a Portaria nº 1.348/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – SEPRT/ME. A normativa atende pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e define novo prazo para adequação às regras da Reforma da Previdência. Estados, Distrito Federal e Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão até 31 de julho de 2020 para adotar as medidas implementadas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de dezembro de 2019, publicada no DOU no dia 13. As prefeituras terão, portanto, mais sete meses para ajustarem procedimentos administrativos, permitindo-os cumprir o princípio da continuidade da administração e de respeito humano, principalmente no que diz respeito à pessoa em situação de fragilidade em decorrência de doença que a afastou do trabalho - auxílio-doença. Até então, o descumprimento das normas constitucionais, que já estavam valendo, poderia ser considerado para efeitos da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), exigido nos termos da Lei nº 9.717/98, recepcionada pela EC nº 103/19 como Lei Complementar (art. 9º). Até julho de 2020, os Municípios terão prazo para publicar lei própria ou de adesão às regras estaduais evidenciando:  - adequação das alíquotas de contribuições ordinárias, as quais não poderão ser diferentes das alíquotas da União (14%), excetuando os Municípios sem déficit atuarial, que optarem por alíquotas progressivas – neste caso, deverão observar a menor alíquota instituída para o RGPS; - comprovação de exclusão e não pagamento com recursos previdenciários de benefícios temporários (incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão). Portanto, o pagamento desses passam a ser de responsabilidade do Tesouro Municipal. Os Municípios terão o mesmo prazo, de aproximadamente sete meses, para demonstrar as medidas tomadas a fim de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o envio do DRAA do exercício de 2020 e seus anexos. Fonte:CNM

Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores é instalada na Câmara Federal

Com o auditório 3 das comissões totalmente tomado por vereadoras e vereadores de todo o país, a Frente Parlamentar Mista para o fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores foi instalada no dia 26 de novembro às 17h30 na Câmara Federal e teve escolhido os deputados federais Domingos Sávio (PSDB-MG) como presidente e Rubens Bueno (Cidadania-PR) vice-presidente. Participaram da instalação os diretores da ABRACAM os Srs. Milton Atanazio (Diretor-executivo) e Luiz Kirchner ( Diretor de Assuntos Estratégicos). A Frente Parlamentar inicia com um número de 232 deputados federais e 12 senadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10.11.2005 e segundo seu Estatuto, tem como finalidades: a) Buscar a valorização e o fortalecimento das Câmaras Municipais e de seus vereadores como base da pirâmide política da nação brasileira, b) Buscar o aperfeiçoamento das funções legislativas e fiscalizadoras das Câmaras Municipais; c) Desenvolver gestões para que o legislativo municipal tenha recursos essenciais ao seu regular funcionamento; d) Desenvolver o alargamento da autonomia municipal, no contexto federativo brasileiro; e) Apoiar as ações das Câmaras Municipais na defesa da instituição e preservação da inviolabilidade do mandato dos vereadores; f) Criar formas de participação dos vereadores no processo legislativo federal: g) Primar sempre pela harmonia e independência legislativa , dentro dos princípios da dignidade e sem subserviência perante aos demais poderes; h) Fortalecer o intercâmbio e a cooperação entre o Congresso Nacional e as Câmaras Municipais; i) Assegurar a autonomia do legislativo municipal no julgamento das contas da Mesa Diretora; i) Enaltecer a prática da ética na atividade parlamentar como fundamento principal do exercício da vereança. A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, através do seu presidente Dr. Rogério Rodrigues da Silva, em seu discurso, falou da importância da criação da Frente Parlamentar e o apoio que a entidade representativa das Câmaras Municipais, a qual preside, sempre contribuiu para o fortalecimento do legislativo municipal. A Frente Parlamentar, teve a sua fundação em novembro de 2011 e está sendo renovada pela segunda vez, em virtude da mudança de legislatura 2019/2022. “As Câmaras Municipais representam a base da pirâmide política da nação brasileira e o poder mais próximo do cidadão, portanto continuar valorizando esta instituição e os seus Vereadores, significa fortalecer o municipalismo e o estado democrático de direito. Contamos hoje com 5.570 Câmaras Municipais e 58.252 vereadores neste imenso país. ”, finaliza o presidente.  

Fragmentos de óleo chegam ao litoral do Rio de Janeiro

Bolsonaro disse que é preciso que população se prepare para o pior  O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (23) que não há como saber quanto de óleo foi derramado próximo à costa brasileira. Hoje, as autoridades do país informaram que fragmentos de óleo chegaram ao litoral norte fluminense. Segundo o presidente, é preciso estar preparado para o pior cenário. "Gostaríamos muito que fosse identificado quem, no meu entender, cometeu esse ato criminoso. Agora, não sabemos quanto de óleo tem no mar. Na pior hipótese, um petroleiro, caso tenha jogado no mar toda sua carga, menos de 10% chegou à nossa costa, ainda. Nos preparemos para o pior. Pedimos a Deus que isso não aconteça", disse o presidente, durante evento na Vila Militar do Rio de Janeiro. O presidente Jair Bolsonaro,participa da cerimônia de celebração do 74° aniversário de criação da Brigada de Infantaria Paraquedista onde comentou sobre óleo no litoral do Rio de Janeiro - Marcos Corrêa/PR Em nota dvulgada neste sábado, o (GAA) Grupo de Acompanhamento e Avaliação, formado pela Marinha, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis confirmou que ontem (22), cerca de 300 gramas de pequenos fragmentos de óleo foram detectados e removidos na Praia de Grussaí, em São João da Barra-RJ. Fragmentos de manchas de óleo são encontrados no Rio de Janeiro - Reprodução Ibama/Direitos Reservados Segundo o comunicado, o material foi analisado pelo Instituto de Estudo do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) e constatado como compatível com o óleo encontrado no litoral da região Nordeste e Espírito Santo. Um grupamento de militares da Marinha já está no local efetuando monitoramento e limpeza. Servidores do IBAMA se juntarão hoje à equipe. Com informações da Agência Brasil

Câmara aprova nova regra para transferência de recursos a estados e municípios

Devido às mudanças feitas pelos deputados, a Proposta de Emenda à Constituição retorna ao Senado para nova votação. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, do Senado, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios sem vinculação a uma finalidade específica. Devido às mudanças feitas pelos deputados, a matéria retorna ao Senado para nova votação. A PEC, de autoria da ex-senadora e hoje deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada por 391 votos a 6 (2º turno) na forma do substitutivo da comissão especial, apresentado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG).Aécio Neves, relator: "aprovação da proposta é um passo para um novo pacto federativo" A Constituição federal determina que as emendas individuais dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas, embora sujeitas a bloqueios por falta de receita no mesmo percentual aplicado a outras despesas (contingenciamento). Metade do valor das emendas deve ser destinado a programações da área de saúde. Com a nova regra, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições. Pelo menos 70% dessas transferências especiais deverão ser aplicados em despesas de capital, exceto para pagamentos de encargos da dívida do governo beneficiado. Segundo a lei de direito financeiro para os orçamentos públicos (Lei 4.320/64), as despesas de capital podem ser investimentos (planejamento e execução de obras, inclusive a compra de imóveis para isso, equipamentos e material permanente) ou inversões financeiras (compra de imóveis ou constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas, inclusive operações bancárias ou de seguros). Se aprovada pelo Senado e promulgada ainda em 2019, a nova regra entra em vigor no próximo ano, alcançando os recursos do Orçamento federal de 2020. O texto prevê que 60% dos recursos desse tipo de transferência deverão ocorrer no primeiro semestre de 2020, ano de eleições municipais. Execução lenta Para o relator da matéria, deputado Aécio Neves, a aprovação da proposta é um passo para um novo pacto federativo. "Fica mantida a destinação específica pelo parlamentar para um projeto em um determinado município. O que fazemos é criar uma nova modalidade para permitir que metade dos recursos das emendas possa ir diretamente para estados e municípios aplicarem principalmente em investimentos", explicou. Luis Macedo/Câmara dos Deputados Gleisi Hoffmann, autora: "objetivo é desburocratizar a execução de emendas" Neves disse ainda que o prazo médio de cinco anos de execução das emendas deve cair com o novo método. Ele cobrou da Caixa Econômica Federal taxas mais modestas para gerenciar os recursos. Segundo a autora da proposta, deputada Gleisi Hoffmann, o objetivo é desburocratizar a execução das emendas. "A Caixa tem sido um braço importante na execução de projetos governamentais, mas quanto à execução de emendas em municípios pequenos, a taxa e o tempo de intermediação faziam com que muitos recursos diminuíssem para 60% ou 70% do valor orçado da obra", disse. Proibições Com a nova modalidade, que representa uma espécie de doação aos outros entes federados, o substitutivo torna claro que o dinheiro não poderá ser usado para despesas com pessoal (ativos, inativos ou pensionistas) e para pagar encargos sociais. Além disso, não poderá ser usado para pagar juros da dívida. Municípios, Distrito Federal e estados também poderão deixar esses recursos de fora de cálculos de limites com despesas de pessoal, de endividamento e para repartição (no caso dos estados para com os municípios em seu território). Com a transferência especial, o dinheiro será repassado diretamente, sem necessidade de convênio ou qualquer outro instrumento e pertencerá ao ente federado após concluído o repasse. Uma vez incorporado à receita do beneficiado, deverá ser aplicado em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo, respeitado o mínimo de 70% para despesas de capital. Para viabilizar o uso dos recursos, principalmente por municípios pequenos, o beneficiário poderá firmar contratos de cooperação técnica relacionados ao acompanhamento da execução orçamentária. A própria Caixa Econômica Federal presta esse serviço atualmente. Fiscalização Quando os recursos das emendas forem repassados por meio de transferência especial, a fiscalização de seu uso caberá aos órgãos de controle interno e aos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Como a transferência com finalidade definida deve estar vinculada à programação estabelecida na emenda parlamentar, de competência da União, a fiscalização caberá ao órgão de controle interno federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Com informações da AGÊNCIA CÂMARA

11 de novembro, segunda-feira - Os destaques do dia que a ABRACAM separou para você ficar bem-informado

11 de novembro, segunda-feira Bom dia! Aqui estão os principais assuntos para você começar o dia bem-informado. Evo Morales renuncia na Bolívia após protestos e pressão das Forças Armadas. Resultado da eleição na Espanha indica continuidade do impasse no país. Enem: saiba como foi o segundo dia de prova. O Assunto analisa o cenário político no Brasil após Lula ser solto. A Câmara inicia a semana com a prisão de condenados na 2ª instância na pauta. O Flamengo vence mais uma e está cada vez mais perto do título brasileiro. E uma cena lamentável de racismo contra brasileiros na Ucrânia. Evo renuncia Reprodução da transmissão da renúncia de Evo Morales, em 10 de novembro de 2019 — Foto: Reprodução/TV do governo boliviano/Via Reuters Evo Morales renunciou à presidência da Bolívia após três semanas de protestos que questionavam a sua reeleição, envolta em suspeitas de fraude. Pressionado, o líder indígena que ficou 13 anos no poder e iniciaria o 4º mandato perdeu o apoio das Forças Armadas e foi à TV anunciar que deixaria o governo. No pronunciamento, lamentou a violência nas ruas, acusou a oposição de perseguição e disse ser vítima de um golpe. "Lamento muito esse golpe cívico, e de alguns setores da polícia que se juntaram para atentar contra a democracia, contra a paz social, com amedrontamento para intimidar o povo boliviano." No fim da noite, Evo disse em uma rede social que opositores atacaram sua casa e que há um "mandado de prisão ilegal" contra ele. Cronologia da crise A situação na Bolívia se agravou rapidamente nos últimos dias. Na quarta (6), uma prefeita aliada de Evo foi atacada, pintada de vermelho e humilhada nas ruas de Vinto, em Cochabamba. No sábado (9), o presidente afirmou que a casa de sua irmã fora incendiada. Um dia antes, na sexta (8), policiais iniciaram um motim. Decidiram ficar nos quartéis para não reprimir mais os protestos contra o presidente. Patricia Arce, prefeita de Vinto, é resgatada por policiais; manifestantes incendiaram a prefeitura, jogaram tinta vermelha em Arce e cortaram seus cabelos — Foto: Daniel James/Los Tiempos Bolivia/via Reuters Numa tentativa de reduzir a fervura, o presidente convocou uma nova votação e dissolveu o tribunal eleitoral. Não foi suficiente. Horas depois, o chefe das Forças Armadas sugeriu publicamente que Evo renunciasse para apaziguar o país. Isolado, ele entregou o cargo. O vice e os chefes da Câmara e do Senado também saíram. A presidente do tribunal eleitoral, Maria Eugenia Choque, foi presa. A polícia exibiu imagens dela algemada na televisão. A cronologia da crise que derrubou Evo Morales ANÁLISE: sem apoio de militares, renúncia era inevitável As 48 horas finais de Evo Morales na presidência da Bolívia Trajetória O primeiro líder indígena a governar um país majoritariamente indígena chegou ao poder em 2006. Eram tempos de hegemonia de esquerda na América Latina, com Hugo Chávez na Venezuela, Néstor Kirchner na Argentina e Lula no Brasil. Reelegeu-se duas vezes e viu a situação mudar na região. Manteve uma postura pragmática nas relações exteriores e na gestão da economia. Desde 2006, a economia cresceu em média 4,5% ao ano. A pobreza foi reduzida. Apesar dos bons números e da estabilidade econômica, a insistência em tentar um quarto mandato, que o manteria no poder até 2025, desgastou sua imagem. Evo tentou um referendo em 2016 para mudar as leis, perdeu e depois conseguiu o aval da justiça para se candidatar. Foi o início da crise. O agora ex-presidente ficou famoso no final da década de 1980 como um combativo líder sindical dos produtores de folha de coca. No poder, promoveu tradições indígenas há muito desprezadas no país. Saiba mais sobre a trajetória de Evo. Violência em Hong Kong Um policial atirou em um manifestante encapuzado durante enfrentamentos na manhã desta segunda-feira (11) em Hong Kong (noite de domingo, 10, no Brasil), em um evento transmitido ao vivo pelo Facebook. Nas imagens vê-se um agente tentando dominar uma pessoa com uma jaqueta branca no bairro de Sai Wan Ho, em um cruzamento bloqueado pelos manifestantes. Outro homem encapuzado, vestido de preto, se aproxima e o policial atira. O homem não identificado cai, levando as mãos ao lado esquerdo do corpo. Seu estado de saúde é ignorado. Enem - dia 2 Mais de 3,7 milhões de estudantes fazem segundo dia do Enem O 2º dia do Enem exigiu muitos cálculos, segundo professores ouvidos pelo G1. Foram 90 questões de matemática, física, química e biologia. GABARITO EXTRAOFICIAL: veja as respostas das 90 questões 6 pontos que resumem como foi a prova deste domingo Entre os temas, questões cotidianas como aplicativos de paquera, o esporte slackline e receitas para remover o excesso de sal do feijão e tirar o cheio de alho da mão. Saiba mais. O G1 fez um programa ao vivo com a correção da prova. Aqui você encontra uma lista de vídeos com as resoluções. O MEC diz que a abstenção foi de 27,2%, a menor já registrada. Fotos da prova: mais uma vez, imagens do caderno de questões circularam nas redes sociais. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que não se trata de um vazamento. Segundo ele, foram casos isolados que ocorreram após o início da prova, sem prejuízo para os candidatos. E mais: Maratona de séries, cinema e viagem: candidatos do Enem dizem o que vão fazer depois das provas 5.168 professores farão a correção das quase 4 milhões de redações do Enem 2019 As 10 questões mais polêmicas e difíceis da prova serão analisadas em programa ao vivo Eleição na Espanha O presidente da Espanha, Pedro Sánchez — Foto: Sergio Perez / Reuters O presidente da Espanha, Pedro Sánchez, venceu a eleição legislativa deste domingo, mas sem votos suficientes para alcançar maioria absoluta e governar sem precisar de alianças. Com isso, o impasse deve permanecer no país, que fez a 4ª eleição em 4 anos. O partido Vox, de extrema-direita, cresceu e se tornou a 3ª força do parlamento. Chile Governo vai avançar em direção a uma nova Constituição, diz Ministro do Interior do Chile O governo chileno anunciou na noite deste domingo (10) o início do processo para elaborar uma nova Constituição por meio de uma Assembleia Constituinte. A reforma da Constituição é uma das principais exigências dos manifestantes que há semanas protestam nas ruas das principais cidades chilenas. Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tem sessão marcada nesta segunda (11) para discutir mudanças da Constituição que viabilizariam a prisão de condenados na 2ª instância. O debate ganhou força após o STF derrubar, na semana passada, uma decisão do próprio tribunal que permitia o cumprimento antecipado da pena. Reforma trabalhista — Foto: Divulgação A reforma trabalhista completa dois anos nesta segunda-feira. A proposta trouxe modificações nas relações de trabalho, porém esbarra em questionamentos na Justiça, trazendo insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática. Entenda os principais efeitos. Concursos abertos no país reúnem mais de 24,8 mil vagas; veja a lista Sandy e Junior Sandy e Junior anunciaram mais uma novidade para celebrar 30 anos de carreira: uma série documental da Globoplay. A estreia está prevista para o ano que vem. A turnê "Nossa história" foi encerrada no sábado (9) com um show para 100 mil pessoas no Parque Olímpico, no Rio de Janeiro. Sandy e Junior iniciaram último show da turnê com "Não dá pra não pensar", sucesso de 2001 — Foto: Marcos Serra Lima/G1 Brasileirão O Flamengo venceu o Bahia de virada no Maracanã, aumentou para 10 pontos a vantagem na liderança e ouviu gritos de "é campeão" da torcida. O Grêmio derrotou a Chapecoense com um golaço e se consolidou no G-4. Em Minas Gerais, Cruzeiro e Atlético-MG fizeram um clássico muito ruim e com cenas lamentáveis de violência nas arquibancadas do Mineirão. Assista abaixo aos gols do Fantástico e veja a classificação. E hote tem: Brasileirão 20h: Botafogo x Avaí Copa do Mundo Sub-17 - quartas de final 20h: Itália x Brasil Racismo Na Ucrânia, uma cena triste e revoltante. Taison e Dentinho, atacantes brasileiros do Shakhtar Donestk, sofreram ofensas racistas da torcida do Dínamo Kiev. Taison ficou indignado, mostrou o dedo do meio para a torcida e chutou a bola longe. Foi expulso e saiu do campo chorando. Depois, desabafou em uma rede social. "Jamais irei me calar diante de um ato tão desumano e desprezível", afirmou. Curtas e rápidas Navios da Marinha chegam ao Nordeste para ajudar no combate às manchas de óleo Concursos: 14 órgãos abrem inscrições nesta segunda para mais de 2,8 mil vagas Trânsito de Mercúrio em frente ao Sol cria 'mini eclipse' visto em todo o Brasil Manu Gavassi abraça pop triste e confuso em nova fase da carreira: 'Não queria ser limitada ao fofo'

Governo propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação

Governo propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação Cidades com menos de 5 mil habitantes seriam incorporadas   Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.  Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios. A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.  As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.  Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.  A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.  Com informaões da Agência Brasil

8 de novembro, sexta-feira - Os destaques da mídia nacional que a ABRACAM preparou para você

8 de novembro, sexta-feira Bom dia! Aqui estão os principais assuntos para você começar o dia bem-informado. STF derruba prisão após condenação na 2ª instância e decide que pena só pode começar após o último recurso. Liberação de presos não é automática, e decisão caberá ao juiz responsável pelo caso. A Lava Jato diz que a decisão afeta os trabalhos e o combate à corrupção; defesa de Lula diz que pedirá soltura. E veja como votoucada ministro do Supremo. Veja também: liberados os saques de até R$ 500 do FGTS para quem nasceu em abril e maio. E o podcast do G1 O Assunto analisa os alertas de milhares de cientistas sobre a crise do clima. A decisão STF decide que condenados só podem começar a cumprir pena depois do trânsito em julgado Por 6 a 5, o STF mudou o entendimento que a própria Corte vinha adotando desde 2016 e derrubou a prisão de réus condenados em 2ª instância. A maioria dos ministros passou a considerar que condenados só podem começar a cumprir pena depois que acabarem todos os recursos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas. O voto decisivo e de minerva foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou Marco Aurélio Mello (relator do caso), Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram derrotados os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que votaram a favor da prisão em 2ª instância. VEJA AQUI COMO VOTOU CADA MINISTRO A aplicação da decisão Decisão do STF não significa liberação automática de condenados sem o trânsito em julgado Logo após o fim do julgamento, os ministros Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, e Dias Toffoli, presidente do STF, disseram que não haverá liberação automática de presos. Segundo a decisão, a análise será caso a caso, e a soltura caberá ao juiz responsável por cada processo. "A consequência que tem é que retira-se o fundamento que até agora era majoritário e a partir de agora os juízes decretarão ou não as prisões cautelares", afirmou Fachin. Dados do Judiciário apontam que cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Lula. Na entrevista, Toffoli afirmou defender a prisão imediata de condenados em tribunais de júri (que julgam crimes de sangue, contra a vida), sem esperar o trânsito em julgado, e opinou que presos considerados violentos não poderão se beneficiar da decisão de ontem. Repercussão   Defesa de Lula e força-tarefa da Lava Jato se manifestam sobre decisão do STF Após a decisão do STF, a defesa de Lula afirmou que vai pedir a soltura imediata do ex-presidente. Os procuradores da Operação Lava Jato disseram que a decisão do STF impactará nos resultados da força-tarefa, e que "está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção". Medidas econômicas    Líder do governo diz acreditar que Congresso aprovará medidas econômicas até junho de 2020 O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou em entrevista ao programa GloboNews Política acreditar que o Congresso Nacional aprovará até junho de 2020 o conjunto de medidas econômicas entregue nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro. Pacto federativo Minas Gerais, estado com o maior número de municípios do país, pode perder mais de um quarto de suas cidades se as mudanças no pacto federativo forem aprovadas pelo Congresso Nacional. O número cairia de 853 para 642. Veja a lista de cidades mineiras que podem sumir. Saques do FGTS

O Grupo Globo, seus jornalistas e o presidente Bolsonaro

O lugar de cada um O Grupo Globo, seus jornalistas e o presidente Bolsonaro Editorial Não é novidade. O presidente Jair Bolsonaro não tem apreço pela imprensa independente e profissional. Não tinha durante a campanha e continuou sem ter desde o primeiro dia no cargo. Ele diz que defende uma imprensa livre, mas suas palavras e atos comprovam que ele quer apenas uma imprensa que o bajule e que não busque noticiar os fatos como eles são, mas como ele gostaria que fossem. A essa altura, ele já sabe que jamais terá isso daqueles que praticam com zelo o jornalismo profissional. Certamente não terá isso dos veículos do Grupo Globo. Seus antecessores não tiveram, seus sucessores não terão. E o motivo é simples. O jornalismo profissional está calcado em três pilares: isenção, correção e agilidade. Isenção significa ser independente de governos, partidos políticos, igrejas, grupos econômicos e lobbies. Ser correto significa apurar os fatos de tal modo que eles condigam no maior grau possível com a realidade dos fatos. Ser ágil significa informar com rapidez porque a informação jornalística, por definição, sendo uma primeira aproximação com a verdade, só tem valor se for tornada pública em tempo razoável. Sem esses pilares, não há jornalismo, não há veículos com credibilidade, não há público que se interesse por eles. Não é sem razão que só exista jornalismo profissional e independente em democracias. Em sociedades sob o império das leis, mas sem dono, ninguém controla o fluxo dos fatos, o que publicar e o que não publicar, o que é conveniente e o que não é conveniente, o que agrada e o que desagrada. O fluxo de informação é livre, absolutamente livre. Em ambientes assim, sobrevivem aqueles que informam com qualidade, acertam bem mais do que erram (e quando erram reconhecem seus erros) e provam ao público que aquilo que noticiam são fatos. O Grupo Globo existe desde 1925 na mídia impressa, desde 1944 no rádio, desde 1965 na televisão (e nenhuma concessão recebida de militares, presidente), desde 1991 na TV por assinatura e desde 1995, na internet. E em cada uma dessas mídias, é líder de audiência e conta com o respeito e a credibilidade do público. Nenhum veículo jornalístico tem um desempenho desses se não for por mérito. O público, que é o mesmo que vota, sabe julgar. E o Grupo Globo fará de tudo para que continue a merecer a confiança e o respaldo do público. Sempre. Ao longo desses 94 anos, o Grupo Globo obteve o respeito do público porque sempre se cercou dos melhores talentos, dos mais competentes jornalistas. Profissionais comprometidos com a verdade, íntegros, honestos, que se dedicam, com grande esforço pessoal, hora após hora, dia após dia, semana após semana, ano após ano, a dar o melhor de si em busca da informação de qualidade. A notícia não tem hora, costuma-se dizer nas redações. Muitas vezes, o dever profissional se impõe ao lazer, aos filhos, aos amigos, à família. Tudo na crença de que uma sociedade bem informada vive melhor, decide melhor, constrói um futuro melhor. Não há sociedade que caminhe para o bem-estar sem informação de qualidade, e quem a provê com método são os jornalistas. No Grupo Globo são os jornalistas de todas as redações, de todos os veículos que o compõem. Chamá-los de patifes, canalhas e porcos não diz nada deles, mas muito dos valores de quem profere insultos tão indignos. É preciso repudiar tal atitude do presidente da forma mais veemente possível e denunciá-la como a de um homem que, hoje não se tem mais ilusões, não comunga dos valores democráticos mais básicos. Não se esperem, contudo, reações no mesmo nível. Espere-se mais jornalismo. Espere-se a busca pela verdade, de forma destemida, que retrate os fatos como eles são, positivos ou negativos, inclusive sobre o governo. E que denuncie qualquer tentativa de cercear as liberdades de nossa democracia. São 94 anos, repita-se. Atos e palavras são o que definem o lugar de homens e instituições na História. O Grupo Globo tem orgulho do seu lugar, obra de gerações de jornalistas que passaram por ele. O tempo dirá o lugar que o presidente reservará para si.

Bolsonaro entrega pacote de medidas econômicas ao Congresso

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entrega hoje ao Congresso um pacote de propostas na área econômica para reformar o Estado brasileiro. Serão contempladas, entre elas, mudanças no chamado "pacto federativo", em fundos públicos e nas regras das contas públicas, algumas delas emergenciais. O ato será realizado no gabinete do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP),e deve contar também com a presença dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia). CLICAR NO LINK ABAIXO http://g1.globo.com/videos/v/transmissao-ao-vivo-bolsonaro-entrega-ao-congresso-novo-pacote-de-medidas-economicas/606348/      

04 de novembro - Os destaques do dia que a ABRACAM preparou para você ficar bem-informado

4 de novembro, segunda-feira Bom dia! Aqui estão os principais assuntos para você começar o dia bem-informado. O 1º fim de semana do Enem foi realizado em todo o Brasil com a participação de 3,9 milhões de candidatos. O tema da redação foi a "democratização do acesso ao cinema no Brasil". No G1 você acompanha o gabarito extraoficial das provas de ciências humanas e linguagens. No podcast O Assunto, os 30 anos da queda do Muro de Berlim e seus desdobramentos para o mundo. Os concursos com inscrições abertas no país, e ainda: você vai entender tudo sobre a polêmica por trás do hit 'Onda Diferente', de Ludmilla e Anitta. Enem 2019 Cerca de 3,9 milhões dos 5 milhões de candidatos inscritos encararam o 1º dia de provas do Enem neste domingo em todo o Brasil. 376 pessoas foram eliminadas, segundo o governo. Foram aplicadas 45 questões de linguagens, 45 questões de ciências humanas e a redação - cujo tema foi "democratização do acesso ao cinema no Brasil". O primeiro dia não teve questões que possam ser consideradas "polêmicas" ou "ideológicas", mas professores de cursinhos ouvidos pelo G1 destacaram que as questões de história acabaram sendo mais fáceis que no ano passado. 1º dia teve Madonna, Cazuza, bullying, refugiados e Estatuto do Idoso Veja imagens da prova do 1º dia Alguns deles também disseram que temas bastante comuns, como Era Vargas e Ditadura Militar no Brasil, ficaram de fora do exame, e que a prova privilegiou temas atuais, como literatura contemporânea e assuntos ligados à tecnologia e às redes sociais. No próximo fim de semana, o exame abrangerá 45 questões de ciências da natureza e 45 questões de matemática. O gabarito oficial será disponibilizado no dia 13 de novembro, segundo o Inep. GABARITO EXTRAOFICIAL: veja correção da prova LISTA DE VÍDEOS: veja questões da prova comentadas por professores Ministro da Educação diz que aplicador vazou foto do Enem Concursos 215 concursos estão com inscrições abertas hoje para preencher mais de 22,4 mil vagas. As oportunidades são para profissionais de todos os níveis de escolaridade, e em diferentes estados. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. Somente na Secretaria de Educação do Estado da Bahia, há 2.491 vagas para profissionais com ensino superior de escolaridade. A remuneração é de até R$ 1.713,46. As inscrições terminam nesta segunda, e devem ser feitas pelo site da Universidade Estadual da Bahia (Uneb). Manchas no Nordeste Os ministros da Defesa, Fernando Azevedo, e da Justiça, Sergio Moro, devem dar uma entrevista coletiva junto a representantes da Marinha, da Polícia Federal e do Ibama para falar sobre as ações que estão sendo realizadas nas praias do Nordeste. No sábado, pequenos fragmentos de óleo foram detectadas na região de Abrolhos, na Bahia, e a visitação ao local foi suspensa por 3 dias. Ainda no fim de semana, a Marinha afirmou que o navio grego investigado pela Polícia Federal é o principal suspeito, entre 30 embarcações, de ter derramado óleo e causado as manchas no litoral do Nordeste. O órgão reforçou que os trabalhos para esclarecer o desastre continuam. A petroleira grega Delta Tankers, proprietária do navio-tanque, disse que "não há provas" de que a embarcação seja responsável pelo incidente. A empresa informou ainda que a embarcação, que saiu da Venezuela em 19 de julho, chegou ao destino final, na Malásia, e 'descarregou toda a carga sem qualquer falta'. Bouboulina, navio petroleiro operado por empresa grega suspeito de derramar o óleo que atinge o Nordeste, segundo a PF — Foto: Divulgação 🎧 O Assunto No dia 9 de novembro de 1989, vinha abaixo o símbolo mais representativo da Guerra Fria, e que dividiu a maior cidade alemã por décadas: o Muro de Berlim. Com a queda, a Alemanha dava os primeiros passos para a reunificação do país. Após a derrubada do muro, uma onda de agitação política tomou conta dos países do leste europeu, fazendo com que caíssem regimes comunistas em diversos países como Polônia e Romênia. No episódio de hoje, Renata Lo Prete entrevista o repórter Sílio Boccanera, que trabalhou por mais de três décadas na Globo e cobriu em Berlim os acontecimentos. A outra convidada é a editora Manuela Aragão, que recentemente passou dois meses na Alemanha colhendo depoimentos de pessoas que testemunharam aquele dia e, depois, a reunificação do país. Crime no shopping Veja como é a rotina do assassino que matou três pessoas em cinema de SP há 20 anos A Justiça da Bahia avalia se solta o assassino que matou a tiros três pessoas e feriu outras cinco durante um filme no cinema de um shopping em 1999 em São Paulo. Baleado por assassino do cinema de shopping teve filhos 12 anos após crime Ele deverá passar por um terceiro exame psiquiátrico para saber se poderá deixar o Hospital de Custódia e Tratamento, onde está internado há quase dez anos em Salvador. Lá, o assassino cumpre medida de segurança restritiva de liberdade para tratamento contra esquizofrenia, tomando remédios controlados. Antes de a doença mental ter sido confirmada por laudos médicos, o assassino cumpria pena de prisão na capital baiana pelo crime cometido há 20 anos em São Paulo. Bruno Covas O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, falou pela primeira vez sobre o câncer que descobriu há pouco mais de uma semana. Ele já passou por sessão de quimioterapia e está despachando do hospital. 'Estou muito confiante', disse o político; veja entrevista completa abaixo 'Estou muito confiante', diz Bruno Covas após descoberta de câncer; veja entrevista Mega-Sena Aposta única da Mega-Sena custa R$ 3,50 e apostas podem ser feitas até às 19h — Foto: Marcelo Brandt/G1 O concurso 2.204 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas nesta segunda-feira (4). O sorteio, que ocorre em São Paulo (SP), foi adiado em virtude do feriado do Dia de Finados. A 'onda' é de quem? De quem é a música? A pergunta envolveu Anitta e Ludmilla por causa de "Onda diferente", mas vai além dessa faixa e da relação entre as duas. O caso traz à tona novas brigas sobre o que é ser compositor de uma música. O jeito de fazer hits pop muda e isso traz dúvidas sobre autoria. Produtores de hits atuais reclamam que o Brasil está defasado: o som é cosmopolita, mas as regras são do tempo do vinil. O negócio hoje é fazer parcerias e amarrar com boas bases eletrônicas. Para criar, ninguém solta a mão de ninguém. Mas para dividir os créditos... é cada um por si. Entenda toda a polêmica acima no podcast G1 Ouviu 'The Good Doctor' Shaun Murphy (Freddie Highmore) na terceira temporada de 'The Good Doctor' — Foto: Divulgação Hoje, quem olha para o rosto de Freddie Highmore lembra na hora do doutor Shaun Murphy de "The Good Doctor", mas o ator inglês de 27 anos não começou a carreira agora. A lista de papéis tem a série "Bates Motel" e filmes que fez quando era mais novinho, como "A Fantástica Fábrica de Chocolate" e "Em Busca da Terra do Nunca". O ator diz ao G1 que a nova temporada terá o 1º amor do médico autista. A terceira temporada chega à Globoplay no começo de 2020. Mas para quem quiser acompanhar a história do começo, a Globo também exibe episódios na faixa de séries, depois do "Conversa com Bial". Brasileirão Gols do Fantástico: Flamengo goleia o Corinthians no Maracanã O domingo foi de goleadas e de clássico gaúcho. O líder Flamengo fez 4 a 1 no Corinthians, manteve a diferença de 8 pontos na ponta da tabela, e derrubou o técnico Fábio Carille do rival paulista. O Santos também goleou o Botafogo pelo mesmo placar na Vila Belmiro e se manteve firme no G-4. No Rio Grande do Sul, o Grêmio bateu o Internacional por 2 a 0. Veja acima os gols do Fantástico e saiba como está a classificação do campeonato. Fórmula 1 Lewis Hamilton — Foto: GloboEsporte.com A Fórmula 1 tem um novo hexacampeão mundial: com um segundo lugar no Grande Prêmio dos Estados Unidos, Lewis Hamilton conquistou mais um título com duas corridas de antecipação. Valtteri Bottas venceu a prova deste domingo em Austin, mas precisava que seu companheiro de equipe ficasse do nono lugar para trás. Hamilton bem que tentou chegar à 11ª vitória no ano: fez um pit stop a menos e liderou até faltarem três voltas para o fim, mas foi superado por Bottas. No fim, o inglês ainda resistiu a um ataque final de Max Verstappen, que completou o pódio, em terceiro. Com o sexto título, Lewis Hamilton ultrapassou o pentacampeão Juan Manuel Fangio e ficou a apenas uma conquista de igualar o recordista Michael Schumacher. Depois da corrida, o piloto da Mercedes recebeu os parabéns do ator Mathew McConaughey e do rival Sebastian Vettel. Desligou no fim de semana de feriado? Veja o que foi notícia Bolsonaro diz que pegou gravação da portaria do condomínio 'para que não fosse adulterada’ Bolsonaro diz que pegou gravação da portaria do condomínio onde tem casa no Rio 'antes que fosse adulterada' Caso Marielle: entidades de delegados civis repudiam declarações de Bolsonaro e defendem Daniel Rosa MPF acompanha investigação sobre morte de índio durante emboscada no MA Celulares voltam a adiantar hora mesmo sem horário de verão Menina que sobreviveu a queda de prédio caiu a uma velocidade de 80 km/h Incêndio de grandes proporções atinge região do Parque do Carmo, Zona Leste de SP Acidente com ônibus deixa 4 mortos em Cachoeiro de Itapemirim, ES Ataque a faca deixa seis feridos em Hong Kong em dia de caos Finados de Finados tem homenagens, protestos e celebrações no mundo Paulistanos se fantasiam de zumbi em caminhada no Centro de SP no Dia de Finados Skank anuncia que vai fazer 'pausa' no final de 2020 Walter Mercado, astrólogo porto-riquenho, morre aos 87 anos  

Juristas divergem sobre direito de Lula recusar semiaberto

A juíza federal Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná, solicitou nesta segunda-feira, 30, à Superintendência da Polícia Federal no Estado que informe "a certidão de conduta carcerária" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação da juíza foi em resposta ao pedido de procuradores da força-tarefa da Lava Jato para que ela conceda o regime semiaberto a Lula. O petista afirmou, porém, em carta lida pelo seu advogado, que não aceita "barganhar" seus direitos e sua liberdade e que caberá ao Supremo Tribunal Federal "corrigir o que está errado". Preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018 pela sentença do processo do triplex do Guarujá (SP), Lula cumpre a pena em uma sala especial na sede da PF em Curitiba. A defesa de Lula vinha sustentando que, por determinação do ex-presidente, não pedirá progressão de regime para o semiaberto. Especialistas consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo divergem quanto à legalidade de um preso negar a progressão de regime. Lula não afirma na carta, explicitamente, que recusa a progressão de regime. No entanto, o texto reforça o discurso adotado pelo ex-presidente de que não utilizará de nenhum artifício jurídico para deixar a prisão que não seja sua declaração de inocência. Para o criminalista e doutor em Direito Penal pela USP Gontijo Conrado, um preso não tem liberdade para tomar a escolha de acatar ou não a progressão de pena. "A Lei de Execuções Penais de uma forma muito clara no artigo 112 prevê que a pena privativa de liberdade deve ser executada de forma progressiva", disse. Já o criminalista Fernando Castelo Branco acredita que o ex-presidente tem o direito de recusar a progressão. "Não é uma imposição. Então, como direito, não sendo uma atividade a qual ele está obrigado a acatar, diferentemente do inverso que seria a prisão, ele tem toda a possibilidade de recusa." Nesta segunda-feira, o advogado do petista, Cristiano Zanin, disse que a Justiça ainda não havia encaminhado a intimação sobre a progressão da pena. "Ele (Lula) não aceita qualquer condição imposta pelo Estado porque não reconhece a legitimidade do processo que o condenou", afirmou Zanin. A defesa do petista protocolou um pedido de urgência no STF para o julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça. Os procuradores da Lava Jato avaliam que o petista "encontra-se na iminência de atender ao critério temporal", ou seja, o cumprimento de um sexto da pena na condenação no caso do triplex. Em seu despacho, a juíza ainda autorizou o recálculo da multa de R$ 4,1 milhões imposta ao ex-presidente, valor questionado judicialmente desde agosto. O pagamento da multa é um dos condicionantes para a progressão de pena. Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

'É direito de Lula ficar preso lá; quer ficar, fica', diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse ao jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 30, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o "direito" de não querer sair da prisão, em Curitiba. "Quer ficar, fica", afirmou ele, ao ser questionado sobre o fato de Lula ter escrito uma carta na qual diz não aceitar barganhar seus direitos por sua liberdade. "Não vou tripudiar em cima dele." Logo em seguida, porém, o presidente comentou que, "graças a Deus", o projeto de poder do PT não deu certo. "O cara meteu a mão e entregou a amigos dele", declarou. Bolsonaro concedeu entrevista ao jornal entre uma selfie e outra com turistas, ao chegar ao Palácio da Alvorada, sua residência oficial, por volta das 19h. Indagado se manteria no cargo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) - alvo de ações de busca e apreensão pela Polícia Federal, no dia 19 -, o presidente disse, em tom enfático, que precisa de voto na Casa. "Eu vou conversar com ele ainda. Está fazendo um excelente trabalho para mim lá. E eu preciso de voto no Senado", argumentou. A seguir os principais trechos da entrevista. O ex-presidente Lula divulgou uma carta dizendo que não aceita barganha pelo direito à liberdade. É direito dele ficar preso lá. Quer ficar, fica. Não vou interferir. Não vou tripudiar em cima dele. Foi julgado em segunda instância, terceira... O que o governo dele fez está patente. Esta noite assisti a uma entrevista de um dos delatores. Esqueci o nome dele, cabeça branca... Senhor Barusco? (Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras). Ele fala em detalhes o que aconteceu no governo dele (do ex-presidente Lula). Não tem como várias pessoas inventarem a mesma história. O cara meteu a mão e entregou a amigos dele. Para quê? Projeto de poder. Não deu certo. Graças a Deus, não deu certo. A gente está tentando fazer aqui o melhor para o Brasil. O senhor teme que o julgamento desta semana do Supremo Tribunal Federal afete sentenças da Operação Lava Jato? Não me meto em poder nenhum. Quando você viu um presidente vetar algo sobre lei eleitoral? Eu vetei. Assim como, se o Congresso derrubar veto, não tem problema nenhum. Cada um faz sua parte. Eu quero é harmonia, paz e governar o Brasil. Não quero confusão, não. Eu sou Executivo, não sou Legislativo. A última palavra é deles, do veto. A regra do jogo é essa, não vai mudar. A Bachelet (Michelle, presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU) disse que eu estou diminuindo o espaço democrático. Não há nenhum partido que eu tenha fechado na mão grande, nenhuma manifestação que nós não aceitamos, muito pelo contrário. Tem espaço democrático. Eu tenho total respeito às instituições por si só, à liberdade de imprensa, que o Lula e o PT eram contra. Queriam implantar o socialismo. O senhor fará uma reforma ministerial? Zero. Fake news total. Cada vez a mídia mira no Paulo Guedes (ministro da Economia), mira no Moro (Sérgio Moro, ministro da Justiça), mira no Salles (Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente)... Quem é a vítima da vez? Canuto (Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional), Mandeta (Luiz Henrique Mandeta, ministro da Saúde)? Ninguém quer o ministério da Damares (Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos). O presidente do Incra será demitido? O atual presidente do Incra (general João Carlos Jesus Corrêa) é uma boa pessoa, mas, por exemplo, é igual a você ter um excelente jogador de basquete que está jogando vôlei. Não existe. Quem decide é a Tereza Cristina (ministra da Agricultura). Isso foi conversado com ela. Não é pedido meu, porque eu não tenho nada contra ele, muito pelo contrário. Excelente pessoa. Mas existe a possibilidade de ser trocado o presidente do Incra, sim. E já existe outro nome? Não sei. Eu não conheço ninguém dessa área. Então eu não apito. Talvez o problema dele - eu conversei com ele uma vez só - seja a história do pato e da galinha: ele faz, mas não comparece. E, no campo político, é desgaste, pressão, tiroteio. Então, a Tereza Cristina está decidindo. E ele vai ter de ser avisado, se for sair. Todos os ministros têm carta-branca para demitir e para vetar nomes. É menos problema para mim. Eu não quero dor de cabeça. E o senhor já decidiu o que fazer com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra? Eu vou conversar com ele ainda. Está fazendo um excelente trabalho para mim lá. E eu preciso de voto no Senado. Esse atraso na votação da reforma da Previdência preocupa? Eu gostaria que (a proposta) fosse aprovada logo, não é? Mas eu não posso apressar quem quer que seja. Está (marcada) para esta semana. Mas há a possibilidade de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixar para a próxima semana... Se atrasar é (só) mais uma semana. O que acontece, pela primeira vez na história do Brasil, é que os Poderes estão independentes. Fonte: O Estado de S. Paulo

1º de outubro - Dia Nacional do Vereador

Hoje, 1 de outubro, é o dia Nacional do Vereador e da Vereadora. A ABRACAM, através de seu presidente nacional, Dr. Rogério Rodrigues da Silva, parabeniza todos os vereadores e vereadoras, que cumprem o seu papel de fiscalizadores e representantes do povo, comprometidos com o município.  A data homenageia o cargo político do representante de uma cidade ou município, que está encarregado de funções legislativas, O vereador e a vereadora possui um papel importantíssimo no município em que atua. Ele é o elo entre a população e o Poder Executivo. Seu papel é o de mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes.  Origem do Dia do Vereador O Dia do Vereador foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984. O Decreto de Lei definiu o dia 1º de outubro como Dia do Vereador, porque foi nesta data que o ex-imperador do Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador no país. As primeiras leis que serviram para reger os cargos de vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de 1824, por D. Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de outubro de 1828. Até meados da década de 1960, o cargo de vereador no Brasil não era remunerado. A Constituição de 1988 estabeleceu uma eleição direta e simultânea em todo o país para eleger novos vereadores, em cada cidade ou município brasileiro, a cada 4 anos. É um dever do eleitor maior de 18 anos eleger os vereadores que forem candidatos em suas respectivas regiões eleitorais.    

Witzel quer fechar fronteiras com Bolívia, Colômbia e Paraguai

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, atribuiu exclusivamente a traficantes de armas e drogas os homicídios ocorridos no Estado, inclusive da menina Ágatha Felix, de 8 anos, baleada nas costas no dia 20 deste mês dentro no Complexo do Alemão, na zona norte da cidade. Em resposta a casos como esse, Witzel disse que recorrerá nesta semana à Comissão de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele vai pedir à entidade internacional que feche as fronteiras e puna a Bolívia, Colômbia e Paraguai, de onde, segundo o governador, partem as armas traficadas para o Rio. Witzel disse ter convidado o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a recorrer com ele à ONU contra os três países, mas, sem resposta até agora, poderá sozinho buscar a ajuda. "Tentei que o ministro (Sérgio) Moro viesse comigo. Estou aguardando. Mas se não vier, vamos sozinhos, porque o Estado do Rio de Janeiro vai fazer o seu trabalho", afirmou, em entrevista durante o festival de música Rock in Rio. "O próprio Conselho de Segurança da ONU pode tomar essa decisão, de retaliar o Paraguai, a Bolívia e a Colômbia no que diz respeito às armas", acrescentou. Uma das hipóteses investigadas no caso do assassinato de Ágatha é que o tiro partiu de um fuzil da Polícia Militar. Mas, segundo Witzel, essa suposição é, na verdade, uma tentativa de partidos da oposição de utilizar a morte de uma criança como palanque eleitoral. Ele, então, insinuou que opositores trabalhem para facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas no Rio. "Se só rivalizam com a milícia, tenho sérias dúvidas do envolvimento de representantes de partidos com o narcoterrorismo. Mas isso estamos investigando também", disse. Para o governador, a morte da estudante de 8 anos aconteceu porque os traficantes da comunidade da Fazendinha, dentro do Complexo do Alemão, estão "sofrendo severas baixas" e por isso estão mais violentos. Para evitar mais mortes, uma das estratégias do Estado será impedir que os traficantes saiam do Complexo do Alemão e cometam outros crimes em outras regiões do Estado. Witzel disse ainda que não interfere nas investigações do assassinato de Ágatha e atribuiu à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal a responsabilidade por conter a violência no Rio. "Quem investiga o tráfico de armas e de drogas é a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Eles estão neste momento em débito com a sociedade. É preciso explicar, mostrar os números, os promotores federais têm que vir a público para dizer o que estão fazendo para impedir que essa quantidade de armas chegue ao Rio de Janeiro", argumentou. Fonte: Estadão Conteúdo

Políticos usam verba pública em 'caravana' a show de Silvio Santos

Para sorrir ao lado de Silvio Santos em duas edições do programa dominical do apresentador no SBT, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tiveram uma ajudinha dos cofres públicos. Os dois viajaram a São Paulo para gravar o quadro "Jogo das Três Pistas" em voos proporcionados pela estrutura dos cargos que ocupam. O filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda se valeu de auxílio para hospedagem na capital paulista. Davi, que participou da brincadeira com Silvio neste mês, requereu um voo da FAB (Força Aérea Brasileira) para 14 de setembro, saindo de Brasília com destino a São Paulo. Nessa data, ele gravou sua aparição, exibida no dia seguinte. Como presidente do Congresso Nacional, o senador tem direito a usar aeronaves da FAB. Ele informou uma previsão de 14 passageiros e disse que o motivo do deslocamento seria "serviço/segurança". A Aeronáutica não divulga o nome dos ocupantes. A aeronave solicitada decolou de Brasília pela manhã e retornou à noite. No palco, Davi nada falou sobre seu trabalho no Congresso, a agenda de seu mandato ou a situação do Brasil. Só disputou o game contra o apresentador Ratinho, do SBT -e perdeu. Acumulou 25 pontos, ante 40 do auditório e 71 do adversário. A agenda oficial do senador não registrava nenhum compromisso para o dia 14, nem mesmo a gravação. No estúdio, Silvio o tratou com deferência. Apresentou brevemente a biografia de Davi, agradeceu pela presença e, ao se despedir, recomendou que desse um abraço na esposa, "que é muito simpática". Alinhado com o governo Bolsonaro, o apresentador e dono do SBT afirmou ter convidado o presidente do Senado dias antes, durante o desfile de Sete de Setembro, em Brasília. Na ocasião, Silvio ficou no palanque ao lado do presidente da República. Davi não foi o único político a dar as caras no "Programa Silvio Santos". Além do próprio Bolsonaro, dois filhos do presidente da República estiveram na atração neste ano. A participação de Flávio e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no quadro de perguntas e respostas foi ao ar em 14 de julho. Na gincana, o jogador tem que acertar a palavra correta a partir de dicas. Flávio saiu derrotado (ficou com 18 pontos, enquanto o irmão conseguiu 65 e a plateia, 60). Senador pelo Rio, ele pagou a viagem até São Paulo e o retorno a Brasília com o próprio dinheiro, mas depois pediu reembolso à Casa, exercendo o direito à chamada cota parlamentar. Ele declarou um gasto de R$ 2.427,45 com voos nos dias anteriores à gravação, marcada para um sábado. Flávio primeiro viajou de Brasília para o Rio. Ficou na capital fluminense entre a noite de quinta-feira e a tarde de sexta, quando decolou para São Paulo. Não é possível precisar o gasto específico do segundo deslocamento (do Rio para São Paulo) pois o custo de cada voo não foi discriminado na nota apresentada à Casa. O avião pousou no aeroporto de Congonhas na sexta à noite. Na sexta também tinha início a reserva feita pelo senador no hotel Blue Tree Premium Faria Lima (zona oeste). Pela hospedagem, que duraria até o dia seguinte, Flávio pagou R$ 334,95. Depois de brincar com Silvio Santos, ele voou de São Paulo para Brasília, no sábado, em traslado de R$ 581,89. A reportagem perguntou à assessoria de Flávio se ele teve outros compromissos na capital paulista na ocasião, mas não houve resposta. A agenda do senador não é divulgada, ao contrário do que ocorre com o presidente da Casa. No caso de Eduardo, não foram encontrados nas prestações de contas gastos relacionados ao período da ida ao SBT. Como ele tem base no estado, os gastos poderiam ser justificados pela necessidade de manter contato com seus eleitores. O parlamentar, que foi indicado pelo pai para ser embaixador do Brasil nos EUA, possui um gabinete para despachar na cidade, mantido com verba do mandato. A participação dos irmãos no game transcorreu em clima ameno e festivo, com Silvio chamando-os de galãs. A certa altura, contudo, fez troça dos conhecimentos dos convidados, dizendo que eram "fracos de política" e deveriam estudar o assunto, já que não acertavam os desafios. Nenhum dos dois descobriu, por exemplo, que era João Goulart a resposta para a trinca de dicas "foi presidente/esposa bonita/nasceu em São Borja". Eduardo arriscou: "Getúlio Vargas?". Silvio, que recebeu o presidente Bolsonaro no programa em maio, disse que aproveitou sua ida à parada de Sete de Setembro para atrair outros poderosos para o "Jogo das Três Pistas". Segundo ele, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu que irá "em outra oportunidade". Já a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), participou neste domingo (29). Procurados via assessoria, nem Davi nem Flávio se manifestaram. O presidente do Senado também não informou quais foram os 14 passageiros que embarcaram nos voos solicitados por ele à FAB. Fonte: FOLHAPRESS

Aras sobre a Lava Jato: 'Espero que STF não promova impunidade'

Aras disse que não vê nulidade no inquérito aberto pelo Supremo para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte - diferentemente de sua antecessora, Raquel Dodge, que pediu o arquivamento da investigação. No cargo desde quinta (26), ele indicou as primeiras discordâncias de propostas do governo Jair Bolsonaro (PSL), ao comentar a exploração econômica de terras indígenas -que, para ele, deve respeitar os povos isolados- e discorrer sobre temas caros ao bolsonarismo, como a descriminalização da maconha. A entrevista foi concedida no gabinete de Aras na Procuradoria. Pergunta - O sr. terá sua primeira sessão plenária no STF na próxima quarta (2), quando deve terminar um julgamento que já tem maioria para que réus delatores apresentem alegações finais antes dos delatados. Isso pode levar a anulações de sentenças. Preocupa o sr. essa maioria formada? Augusto Aras - Em tese, posso apenas lembrar de princípios clássicos da teoria geral das nulidades processuais: "Pas de nullité sans grief". "Não há nulidade sem prejuízo." Isso significa dizer que só se declara nulidade de um ato judicial quando há prejuízo para alguém. Cada caso concreto vai desafiar a apreciação da existência de um prejuízo, porque, se um réu não tinha nada para arguir, ainda que pudesse falar e não falou, não há por que se nulificar. Outra parte importante de registrar é que a moderna teoria constitucional remete a que cada julgamento formador de um "leading case" produza efeitos prospectivos, para a frente, nunca para trás -mesmo em matéria penal. Espero que a Suprema Corte module os efeitos dessa decisão, que não tenhamos a debacle do sistema judicial punitivo e, mais ainda, a promoção da impunidade. Pergunta - O sr. assume num contexto de mudança de ventos em relação à Lava Jato. Há uma formação de consenso entre políticos de diferentes grupos. Há um filho do presidente [Flávio Bolsonaro] que se insurgiu contra uma investigação no Rio, que não é Lava Jato, mas tem o mesmo espírito. Todos se juntaram contra supostos abusos do Ministério Público. O que o sr. fará? AA - Compreendo a Lava Jato como um "case" bem-sucedido, independentemente de desvios, que são passíveis de correção. Temos dezenas de operações em curso. O que me parece é que precisamos que a PGR, o procurador-geral como órgão monocrático [individual] da chefia do Ministério Público e como presidente do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], construa uma solução estruturada, organizada para todo o país, para que todas as operações compartilhem informações, funcionem com recursos orçamentários otimizados. O fato de termos operações distintas faz com que o Ministério Público comece a ser atomizado. As operações, quando desgarradas de seu núcleo central, que é a PGR, passam a ser uma instituição paralela e rompem com a unidade institucional. O processo civilizatório exige devido processo legal, que é o direito que tem cada cidadão de não ser processado senão pela autoridade competente, imparcial, que haja justa causa, que haja direito ao contraditório e à ampla defesa. Pergunta - O sr. fala em devido processo legal. Começam a surgir dúvidas a partir das mensagens de Telegram divulgadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, como a Folha. Que tratamento o MPF dará? AA - O dever do Ministério Público não é punir sem a devida fundamentação legal. É buscar a verdade real. Órgãos de Estado precisam respeitar a segurança jurídica. A tal ponto que, para que aceitemos o "plea bargain" [previsto no pacote anticrime do ministro Sergio Moro] é preciso que verifiquemos que lá nos EUA [de onde a proposta foi importada] haja motivação ética do Ministério Público. Quando o Ministério Público tem um caso diante de si, é preciso abrir para o réu todas as provas de que tem conhecimento, porque, se porventura, um membro do Ministério Público blefar e o réu entender, a posteriori, que aquelas provas não existiam, este réu pode anular o acordo feito e ser anulado o processo. Pergunta - No contexto de buscar segurança jurídica, se o Supremo validar as mensagens, que efeitos terá nos processos da Lava Jato e sobre os procuradores? AA - A verdade dos fatos não pode ser suprimida pela eventual ilicitude da prova ou dos meios. O que se questiona é: qual a sanção, qual o resultado disto para os agentes públicos que violaram os meios para atingir fins, por mais nobres que sejam? Se a verdade real é que o réu A, B ou C cometeu crime, o Estado de direito impõe a preservação dessas condenações em função dos julgamentos já operados. Os desdobramentos, no que toca aos agentes que abusaram desses poderes, serão objeto de apreciação no CNMP. Pergunta - Como fica a situação de Deltan Dallagnol? AA - O colega Deltan deverá se defender como qualquer cidadão e haverá de merecer um julgamento administrativo, ético, disciplinar de um colegiado imparcial, técnico, devidamente motivado. É assim que se espera que os seus atos sejam julgados. Pergunta - O que o sr. acha do inquérito aberto pelo próprio STF a fim de defender seus integrantes? AA - A doutrina registra que não há nulidade de inquéritos, desde que a autoridade que promove o inquérito tenha competência [atribuição] para produzi-lo e haja, minimamente, indícios da existência de delito. O inquérito poderia ser aberto pelo próprio STF, pela autoridade policial, pelo Ministério Público. O que é relevante firmar é o destinatário das conclusões do inquérito, e ele só pode ser um: o Ministério Público. Todas as conclusões deverão ser enviadas para o órgão do Ministério Público com atribuições para promover, em tese, a ação penal. Pergunta - Isso é uma mudança em relação à gestão de Raquel Dodge. O sr. não defende o arquivamento? AA - Em hipótese alguma. Não posso ignorar o dever de apreciar os fatos, buscando a verdade real, para efeito de, sendo o caso, adotar as medidas cabíveis. Pergunta - O sr. assume num contexto inédito nos últimos 16 anos, por ter sido escolhido fora da lista tríplice -que o sr. criticava. Qual seu principal desafio hoje na PGR? AA - Restaurar a unidade institucional. Promovendo diálogo interno, incentivando e valorizando a atividade. Buscando dar oportunidade a todos os colegas que jamais tiveram antes a oportunidade de atuar em grandes operações ou mesmo participar de eventos. Que o mérito seja o critério a ser seguido por esta gestão em favor de todos os membros. Pergunta - Declarações recentes de Bolsonaro sugerem um alinhamento entre governo e MPF. O sr. teme que suas ações carreguem esse carimbo? AA - Não, porque é facilmente escrutinável toda conduta institucional desde que a interpretação da conduta -seja do procurador-geral, seja do próprio Ministério Público- se faça à luz da Constituição. Parece-me que nos últimos 16 anos cada membro passou a ter uma Constituição própria. E nós não podemos fazer a aplicação do direito aos fatos a partir de nossos humores, das nossas convicções pessoais, porque a Constituição existe, dotada de certa racionalidade, para contemplar a todos os cidadãos de maneira que possamos conviver em estado de paz e harmonia sociais. Pergunta - Em discurso recente na ONU, Bolsonaro disse que os índios não querem viver na Idade da Pedra. O MPF é o guardião dos direitos dos povos indígenas. O que o comandante do MPF pensa sobre essa declaração? AA - A Constituição, ao tempo em que assegurou aos índios seu "modus vivendi", suas tradições e até sua liberdade de escolha, também assegura a essas comunidades que possam participar do ganho material produzido dentro de suas terras. Agora, precisamos respeitar um outro lado, que são os povos isolados. Talvez algum dia não haja mais comunidade isolada, mas, enquanto houver, a Constituição assegura esse isolamento e dá proteção. É preciso que encontremos o caminho do meio na proteção das comunidades nativas, e não simplesmente radicalizar, seja em relação às comunidades isoladas, seja em relação às já aculturadas. Ruim mesmo é não permitir que as comunidades que são dotadas da mesma dignidade de qualquer cidadão brasileiro não possam fazer uso de seu patrimônio, diretamente ou através de empresas que possam explorar esse patrimônio. Pergunta - O sr. se comprometeu com uma carta de "valores cristãos" da associação dos juristas evangélicos. Como isso pode impactar sua atuação? AA - Recebi a carta para avaliação e praticamente aprovei todos os itens, porque têm um teor de juridicidade aceitável. O item sétimo, que cuida do que se entende por entidade familiar e união estável homoafetiva, foi objeto de questionamento na sabatina [no Senado]. Quero esclarecer que eu me manifestei pela carta na sua grande maioria [de itens], mas em nenhum momento eu cuidei do item sétimo, por razões jurídicas. Eu, particularmente, nunca me opus à união homoafetiva, primeiro porque o Supremo já conferiu a hermenêutica [interpretação] ao artigo que trata da entidade familiar, reconhecendo que, embora a Constituição se refira a homem e mulher, a dignidade da pessoa humana não se restringe à identidade biológica desses dois gêneros, sendo extensível às relações homoafetivas. Pergunta - Mas o sr. já criticou esse julgamento. AA - Eu me manifestei criticamente porque entendo que a questão formal deveria ser decidida no Congresso, que é o Poder legítimo para legislar e dizer o espírito do tempo manifestado pela vontade da soberania popular emanada do voto. Não só reconheço a legitimidade da união homoafetiva como tenho pessoas amigas e colegas de MPF que são casadas com pessoas do mesmo sexo e nem por isso são menos importantes. E nós deveríamos estimular a adoção[de crianças por casais gays]. Pergunta - No julgamento das uniões homoafetivas no STF, a PGR foi a favor do reconhecimento delas. Hoje, em sua gestão, a PGR se manifestaria contra... AA - Não teria como se manifestar porque essas questões já estão superadas. Mas outras estão em aberto. Por exemplo, a descriminalização da maconha. Pergunta - E qual a posição do sr. nesse caso? AA - Primeiro, qualquer posição do Ministério Público não pode ser discricionária. Segundo, ela deve buscar suporte técnico-científico. A lei brasileira vigente pune o tráfico, mitiga muito o uso em pequenas quantidades, mas precisamos pensar mais largamente. No plano da saúde pública, qual o efeito da descriminalização? Provavelmente aumentaria o custo com o SUS, porque, segundo pesquisadores, a cannabis tem propensão a desenvolver esquizofrenia. Mas, no plano do sistema penitenciário, poder-se-ia imaginar que 60% a 70% da população carcerária feminina seria reduzida, porque ela é formada por mulheres que, por motivo de miséria e problemas sociais, são "aviões" ou pequenas traficantes. É preciso fazer pesquisas para que também não impeçamos o uso do canabidiol [derivado da cannabis], que tem se revelado um princípio ativo importante para certas doenças musculares que ceifam vidas belíssimas. Não seria melhor que o Congresso tratasse do assunto do ponto de vista técnico-científico, ouvindo médicos, pesquisadores, sociólogos, autoridades que estudam o sistema penitenciário? Pergunta - O sr. está trazendo ao seu discurso um elemento novo, a segurança pública. AA - O Ministério Público precisa dar sua contribuição -não somente acusando, como é sua tradição-, mas contribuindo preventivamente como indutor de políticas públicas de segurança, debatendo com os órgãos competentes boas práticas. O MP, afinal, tem o dever constitucional de fazer o controle externo da atividade policial. Pergunta - Recentemente a câmara de controle da atividade policial classificou como inadequada a política de segurança pública do governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro. O sr. compactua com essa posição? AA - Não aceitamos radicalismos. No universo da Constituição, nós repudiamos a pena de morte, salvo em estado de guerra ou de comoção intestina. Fora dessas hipóteses, o Brasil tem entre seus direitos e garantias fundamentais essa cláusula pétrea, a vida deve ser defendida, a segurança pública existe como elemento em favor da vida, não para promover a morte. Pergunta - O sr. se declara desenvolvimentista. É papel do MPF discutir economia? AA - O que o sr. fará para destravar investimentos? A Constituição e a lei orgânica do MPF dispõem que o Ministério Público tem o dever de velar pela ordem econômica e pelo direito do consumidor. É preciso que participemos da defesa do mercado nacional porque ele é patrimônio da União. O que nos impele a defender o destravamento da economia não é renunciando ao dever constitucional de velar pela higidez do mercado. Como podemos agir? Minha proposta, que vou levar aos colegas, é que não deixemos para atuar no meio de uma obra em curso, ou no final de uma obra, para punir agentes públicos que porventura tenham cometido ilegalidades. Tomando conhecimento de algum grande empreendimento, que nós façamos a priori o processo de acompanhamento dos projetos. Em vez de expedirmos uma recomendação no curso de uma obra ou no final ajuizarmos uma ação de improbidade ou ação penal, façamos o acompanhamento dessas políticas públicas. Pergunta - O sr. deve passar um pente-fino em ações da gestão anterior. Que ações são essas e o que o sr. espera corrigir? AA - Por enquanto nós temos apenas cuidados das portarias administrativas [como nomeações], que são numerosíssimas. Do ponto de vista dos pareceres, das ações ajuizadas, elas voltarão ao conhecimento do novo procurador-geral no tempo oportuno. No curso do processo, à medida que forem voltando, serão analisados. Haverei de me pautar na Constituição e nas leis do país. QUEM É Augusto Aras, 60 Natural de Salvador (BA), é doutor em direito constitucional pela PUC-SP. Foi professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e hoje leciona na UnB (Universidade de Brasília). Subprocurador-geral, último estágio da carreira, Aras ingressou no Ministério Público Federal em 1987. Na quinta (26), assumiu a Procuradoria-Geral da República após ser nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Fonte: FOLHAPRESS

Bolsonaro sanciona com vetos a lei que muda regras eleitorais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras eleitorais (PL 5029/19). O texto aprovado (Lei 13.877/19), que valerá para as eleições do ano que vem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19, após ter sido modificado no Senado. Os pontos vetados deverão ser reanalisados por deputados e senadores, em sessão do Congresso. Recursos públicos Alvo de polêmicas durante as votações, algumas mudanças no Fundo Partidário e no Fundo Eleitoral acabaram vetadas por Bolsonaro. Entre esses pontos vetados está o que previa a composição do fundo de financiamento eleitoral para as campanhas municipais de 2020 a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.  “Ao retirar o limite atual de 30%, o projeto acaba por aumentar a despesa pública sem cancelar despesa equivalente e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz a justificativa do Executivo. Com o veto, para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais, um aumento de 48% em comparação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão). Em relação ao Fundo Partidário, foi vetada a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias. Foi mantida a autorização para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados para serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral. Propaganda partidária O retorno da propaganda partidária semestral foi vetado por Bolsonaro. A propaganda tinha sido extinta em 2017 como medida de economia. Segundo as razões apresentadas, o retorno da propaganda partidária contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque gera aumento das despesas públicas sem apontar a fonte de recursos ou cancelar outra despesa obrigatória. Inelegibilidade Também ficou de fora da nova lei o trecho que altera o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado proibia que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação. Na prática, a medida fixava que apresentação de fatos novos usados com o objetivo de embasar a inelegibilidade deveria ocorrer até o registro de candidatos. Bolsonaro sustenta que a medida, que pretendia alterar o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei das Eleições, invade matéria reservada a lei complementar e gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral. Contabilidade Outro ponto vetado é o que autorizava os partidos a utilizar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, desde que esse sistema permitisse a emissão de certificação digital. Na última análise pela Câmara, trecho semelhante foi retirado, mantendo a permissão no caso de haver certificação digital. A justificativa para derrubar esse ponto é que já existe no Tribunal Superior Eleitoral sistema eletrônico para a mesma finalidade (Sistema de Prestação de Contas Anual - SPCA). “A utilização de sistema sem a devida padronização, e que não seja do próprio TSE, conduz para a redução do controle e da transparência”, diz a mensagem de veto. Fonte: Agência Câmara Notícias

30 de setembro, segunda-feira - Os destaques da mídia nacional HOJE

Novo PGR diz que decisão do STF sobre delatores e delatados não deve ser aplicada a sentenças que já foram concluídas; julgamento será retomado esta semana. Associação de juízes vai ao STF contra lei de abuso de autoridade. Witzel diz que violência no Rio é 'genocídio' e que vai à ONU pedir punições a países vizinhos. 'O Assunto': as vítimas de tráfico humano e o que o Brasil faz para combater esse crime são o tema do podcast do G1 com Renata Lo Prete. E a gente analisa o que deu certo e errado no 1º final de semana do Rock in Rio, e conta como foi a 3ª noite do festival. Julgamento no STF O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, participará na próxima quarta da 1ª sessão do STF como chefe do MP. Será nessa sessão que o Supremo deve concluir o julgamento para que réus delatados falem por último em processos como os da Operação Lava Jato. A maioria dos ministros já votou a favor da tese que, segundo procuradores e especialistas, pode levar à anulação de sentenças. Mas, para Aras a decisão não deve se aplicar a processos já concluídos. "Os efeitos devem ser para frente, analisado caso a caso. Vamos aguardar a modulação do ministro Toffoli", disse o novo chefe da PGR à colunista do G1 Andréia Sadi. Toffoli, presidente do Supremo, já adiantou que também votará com a maioria, mas vai propor uma aplicação restrita da tese a determinados casos. Abuso de autoridade A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou no STF contra pontos da lei de abuso de autoridade. Na sexta-feira, Bolsonaro promulgou os trechos que tinham sido vetados por ele, mas foram restaurados pelo Congresso. Com isso, vão voltar a valer pontos como a punição para juízes que decretarem prisão de réus em desacordo com a lei, para quem violar direitos de advogados, e punição para quem constranger o preso com uso de violência ou ameaçá-lo a produzir prova contra si mesmo ou terceiros. Na ação, a AMB afirma que a lei reduz o poder de atuação do Judiciário e quer ‘amordaçar’ magistratura brasileira. Violência no Rio O governador Wilson Witzel afirmou que ai recorrer à ONU para combater a violência no RJ, que chamou de "genocídio". Em fala a jornalistas durante o Rock in Rio, ele afirmou que vai pedir sanções aos países vizinhos que vendem armas ao Brasil, como Paraguai, Bolívia e Colômbia. Tráfico humano Terceira atividade criminosa mais lucrativa do mundo, o tráfico humano faz milhares de vítimas por ano. O problema é mundial, e atinge homens, mulheres e crianças, independente da sua nacionalidade ou classe social. No podcast 'O Assunto', Renata Lo Prete conversa com Candice Carvalho, correspondente da Globonews em Nova York, que traz histórias de vítimas de tráfico humano no exterior, e com Renata Braz, que conta como o Brasil se mobiliza para combater esse crime por aqui.  Fogo na Amazônia O Amazonas é o único estado da região amazônica com registro de queimadas acima da média para setembro. Entre o dia 1º até sábado (28), foram 2.913 focos, acima da média para o mês, que é de 2.682. O estado registrou recorde em agosto e queimadas persistem, apesar de outros estados da floresta terem apresentado queda no mês. No acumulado do ano, as queimadas subiram no Brasil. Gols do Brasileirão Em Porto Alegre, no Beira-Rio, Internacional e Palmeiras empataram por 1 a 1. No Rio de Janeiro, Fluminense venceu o Grêmio por 2 a 1. Em São Paulo, Corinthians venceu o Vasco por 1 a 0. Rock in Rio 2019 O primeiro fim de semana do Rock in Rio 2019 acabou hoje de madrugada com os últimos versos cantados por Bon Jovi na Cidade do Rock. Entre acertos e erros, o resultado geral foi positivo, com boas apresentações de Foo Fighters, e bandas brasileiras e um baixista de forró roubando a cena. Fonte: G1

ABRACAM

A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.

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