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Maia dita ritmo e já indica 2020 com parlamentarismo branco fortalecido

Em apenas duas semanas de atividades, o presidente da Câmar mostrou que manterá o protagonismo sobre a pauta econômica O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), iniciou o segundo ano legislativo sem dar trégua para o governo Jair Bolsonaro, demonstrando que a toada de 2020 deve ser de fortalecimento do parlamentarismo branco que marcou o ano passado. Em apenas duas semanas de atividades, o deputado mostrou que manterá o protagonismo sobre a pauta econômica, capitaneando as discussões sobre as reformas tributária e administrativa. Maia também vem deixando claro que tem poder para dificultar a vida do governo em algumas situações. É o caso da desavença com o ministro Abraham Weintraub (Educação), que resultou na perda de validade da medida provisória que trata da carteirinha digital estudantil, com a qual o governo gastou R$ 2,5 milhões em publicidade. As alfinetadas de Maia ao governo começaram já no discurso durante a sessão solene de abertura dos trabalhos. Nele, Maia frisou a independência do Parlamento. "O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito, como epicentro do debate e da negociação", disse o deputado. O presidente da Câmara também reafirmou a importância do Orçamento impositivo, mudança constitucional aprovada em 2019 que engessou o poder do Executivo sobre os gastos do governo. "Pela primeira vez, temos um instrumento que garante que as decisões do Congresso nortearão de fato o emprego dos recursos públicos", afirmou o parlamentar. No Planalto, a avaliação é a de que Bolsonaro ensaiou uma aproximação com Maia. Um desses acenos foi a decisão de colocar Rogério Marinho, ex-secretário especial de Previdência e Trabalho, à frente do Ministério do Desenvolvimento Regional. Mas a movimentação pode ter perdido força com a nomeação de mais um militar sem traquejo político para um posto de articulação no Planalto, como é a Casa Civil. A escolha do general do Exército Walter Braga Netto incomodou os parlamentares, que estão ameaçando travar pautas de interesse do governo como retaliação. Para eles, a sinalização que o governo passa é que "nenhum político presta". Em resposta, eles cogitam bloquear as propostas do Planalto para lembrar que o Executivo necessariamente precisa do Legislativo para governar. Além disso, a pauta econômica, a que mais avançou no ano passado e que tem dois pilares importantes a serem votados neste ano (as reformas tributária e administrativa), deve ficar prejudicada em razão das declarações controversas do ministro Paulo Guedes (Economia) na última semana. Em sete dias, o ministro conseguiu provocar reações inflamadas ao chamar funcionários públicos de parasitas e ao dizer que o dólar alto é bom porque "[era] todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para a Disneylândia, uma festa danada". Depois do desgaste, dizem os parlamentares, a chance de uma reforma administrativa ser aprovada só existe se o texto for costurado por Maia. O presidente da Câmara vem demonstrando irritação com a imobilidade do governo em relação às duas reformas. "Não tenho culpa se o governo ainda não mandou a reforma administrativa", disse em 30 de janeiro, quando questionado sobre as prioridades deste ano. Na quarta-feira (12), ele voltou a ironizar o Executivo. Quando uma repórter o indagou sobre o prometido envio pelo governo das regras do funcionalismo público, respondeu: "Disse que ia, né? Estamos aguardando". Se, por enquanto, não se pode falar em derrotas concretas do governo na Câmara, um dos movimentos de Maia denota a força que o presidente da Casa assumiu diante do Executivo. Ao lidar com as regras da quarentena para possíveis infectados pelo coronavírus, Maia convenceu o governo a enviar um projeto de lei. O deputado argumentou que seria mais rápido e mais seguro do que uma medida provisória. O pano de fundo da decisão, porém, é que Maia é um notório crítico do uso das MPs, vistas pelos parlamentares como um mecanismo do Planalto para passar por cima do Legislativo. O presidente da Câmara também vem distribuindo patadas pela Esplanada nas primeiras semanas do ano. O alvo preferencial é o ministro da Educação, com quem Maia está irritado desde que Weintraub demitiu, sem qualquer comunicação prévia, o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Rodrigo Sérgio Dias, exonerado em dezembro, era indicado do presidente da Câmara –que, segundo aliados, só foi avisado por meio do Diário Oficial. Desde então, Maia já declarou que Weintraub atrapalha o país, que representa a "bandeira do ódio" e que o fato de ele ser ministro demonstra uma falha de construção. "Nosso país não tem futuro, né? Não tem futuro. Parece um passado ruim, porque conseguiu fazer de um cara desse o ministro da Educação... Que construção que nós tivemos", afirmou. O ministro já teve sua primeira mostra de que ter a força de Maia no Parlamento trabalhando contra si dificulta a vida. Os deputados deixaram caducar a medida provisória que mudava a carteirinha estudantil. O texto perdeu a validade neste domingo (15), sem nem sequer ter sido instalada a comissão especial, primeira fase para a análise de uma MP. Na avaliação do Legislativo, o tema poderia ser tratado por um decreto do Executivo, e não haveria a necessidade de uma lei para regulamentar o assunto. Na mira do presidente da Câmara também está o recém-enviado projeto que autoriza mineração e geração de energia elétrica em terras indígenas. Para a atividade de garimpo, as comunidades indígenas terão poder de veto. Para a exploração energética, como a construção de hidrelétricas ou termoelétricas, elas serão apenas consultadas previamente. Maia criou uma comissão especial para analisar o texto, o que permitirá que controle o cronograma de apreciação da matéria. Em novembro, quando Bolsonaro falou que enviaria o projeto, o presidente da Câmara afirmou que arquivaria a proposta e disse que não é porque existe garimpo ilegal que "a gente vai tratar de legalizar o garimpo". Maia vem se consolidando como um primeiro-ministro informal desde 2019, segundo seus pares no Congresso. O deputado foi o principal responsável pela articulação política da reforma da Previdência, a grande vitória da gestão Bolsonaro em seu primeiro ano. MAIA VIROU 'PRIMEIRO-MINISTRO' INFORMAL BANDEIRA Presidente da Câmara assumiu protagonismo desde a votação e aprovação da reforma da Previdência, cara à gestão Bolsonaro ANTEPARO Maia criticou integrantes do governo por medidas que considerou antidemocráticas e autoritárias, o que causou desgastes com o presidente RUSGA Demissão de indicado seu na Educação sem consulta prévia azedou de vez relação com ministro Abraham Weintraub BASE Deputados têm sinalizado apoio ao líder da Casa, sobretudo quando veem em gestos de Bolsonaro sinais de desprestígio ao meio político e de tentativa de descolamento do Congresso 2020 Maia deixou clara a intenção de capitanear as discussões sobre as reformas tributária e administrativa, consideradas prioritárias pela equipe econômica Com informações da Folhapress e foto Routers

Itaperuna: Lei proíbe contratação de condenados pela Maria da Penha

Segundo a nova regra, não poderão assumir cargos em comissão nos órgãos da administração pública municipal homens condenados por agressões. A Câmara de Itaperuna aprovou em primeira e segunda discussão e sancionou o projeto de Lei que veda a contratação de homens condenados pela lei Maria da Penha. A Lei é de autoria do vereador e Presidente da casa, Sinei dos Santos Menezes . A vedação vale para condenações em decisão transitada em julgado, até que o cumprimento da pena seja comprovado. Ao justificar a apresentação do projeto, Sinei disse que essa foi uma maneira de homenagear as mulheres da cidade e protege-las das agressões e dos abusos dos homens. ‘Essa foi uma pequena forma de homenagear as mulheres de nossa cidade, o Prefeito e o Presidente da Câmara ficam vetados de nomear em cargo comissionado qualquer cidadão que tenha sido condenado na lei Maria da Penha. Essa é uma maneira que está casa encontrou para estar honrando as mulheres’ disse o autor da lei Sinei Menezes. Fonte: Câmara Municipal de Itaperuna e Blog do Adilson Ribeiro

Procuradores e promotores criticam projeto em tramitação no Congresso que amplia atribuição do MPF

Procuradores e promotores têm, quase que unanimemente, criticado projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretende mudar parte do Código de Processo Penal (CPP) e alterar as atribuições do Ministério Público Federal (MPF). Apresentado em 2019 pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), a proposta amplia a atuação do Ministério Público, atribuindo também ao órgão a incumbência de se aprofundar na avaliação das peças da defesa de investigados ou réus nos processos. “O PL propõe a ampliação da atuação do Ministério Público, a fim de lhe incumbir o dever de alargar o inquérito ou o procedimento investigativo para abranger todos os fatos e provas pertinentes para a determinação da responsabilidade criminal e, para esse efeito, investigar, de igual modo, na busca da verdade processual, as circunstâncias que interessam não só à acusação, como também à defesa”, diz um trecho do projeto de lei. O texto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (12), mas teve a análise adiada após um acordo de líderes. Pela nova compreensão proposta pelo projeto, se os procuradores não investigarem todos os filigranas de cada caso, quando os processos chegarem às instâncias superiores poderão ser totalmente anulados e as investigações teriam de ser recomeçadas do zero. Isso porque o texto propõe a “nulidade absoluta do processo” em caso de descumprimento da nova competência. Para membros do MPF, a medida significa pôr uma trava no processo como um todo. Uma das barreiras, de acordo com os procuradores, é o fato de que as teses de defesa muitas vezes seguem linhas “elucubrativas”, até mesmo por estratégia jurídica dos advogados. Procuradores ouvidos pelo blog argumentam que o Ministério Público não tem obrigação de pedir condenação do investigado e tem o dever funcional de, se não houver elementos que comprovem a culpa, pedir a absolvição. Ou seja, até pelo fato de o procurador poder descartar uma ação contra o investigado, seria desnecessário alterar o modelo atual para um que obrigasse a investigação das teses de defesa. Para os procuradores, a aprovação do texto significaria criar a figura do promotor de justiça de defesa. Função do MP Oficialmente, cabe ao MP, como função essencial, a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; a defesa da ordem jurídica; e a defesa do regime democrático. Em meio a esse trabalho, o órgão algumas vezes pede a absolvição ou arquivamento de processos, assim como atua em cooperação com a Justiça quando julga haver necessidade de reforçar a acusação contra um investigado ou réu de um processo.

Planalto lança Programa Nacional que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos

O presidente da ABRACAM- Associação Brasileira de Câmaras Municipais Dr.Rogério Rodrigues da Silva, participou do lançamento do Programa Nacional de Política Reversa de Eletroeletrônico de Resíduos Sólidos ocorrido no Palácio do Planalto em 12.02, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, acompanhado do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). A solenidade marcou a assinatura da norma, além de oficializar a assinatura de convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo reciclável e compostagem de resíduos orgânicos. Os recursos são do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e o valor total do repasse é de R$ 64 milhões. A iniciativa faz parte da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, política pública lançada pelo Ministério em 2019, e do “Programa Nacional Lixão Zero”.

Bolsonaro assina decreto que obriga empresas a recolherem lixo eletrônico

Decreto de logística reversa obriga empresas a recolherem lixo eletrônico  e a meta é aumentar para 5 mil pontos de coleta em todo o país  O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidade no Palácio do Planalto marcou a assinatura da norma, além de oficializar a assinatura de convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo reciclável e compostagem de resíduos orgânicos. O presidente da ABRACAM Dr.Rogério Rodrigues da SIlva, convidado para o lançamento Presenças do ministro Ricardo Salles do Meio Ambiente e do  Dep.Federal Domingos Sávio (PSDB-MG) Em outubro do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo setorial com entidades que representam as principais empresas de eletroeletrônicos do país como forma de fazer cumprir a logística reversa. O termo consta na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.  Atualmente, existem, segundo o governo, 173 pontos de coleta de eletroeletrônicos no Brasil. O acordo, agora regulamentado em decreto, prevê que esse número aumente para 5 mil pontos até 2025, abrangendo os 400 maiores municípios do país, com mais de 80 mil habitantes, e representam, no total, 60% da população brasileira. Os recursos são do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e o valor total do repasse é de R$ 64 milhões. A iniciativa faz parte da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, política pública lançada pelo Ministério em 2019, e do “Programa Nacional Lixão Zero”.  "Esse 60% da população brasileira, que, ao final de 2025, vai ser contemplado, representa uma parcela muito significativa dos resíduos de eletroeletrônicos que temos no Brasil", disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coletiva de imprensa após a cerimônia. Segundo a lei, a logística reversa deve ser implantada na forma de regulamento ou de acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial. Durante a coletiva, no entanto, não foram detalhados prazos específicos para o cumprimentos das metas e objetivos do programa. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participa da solenidade de lançamento do Programa Lixão Zero - Valter Campanato/Agência Brasil Medicamentos Salles disse que o próximo setor que deve fechar um acordo com o governo federal é o de medicamentos. Segundo o ministro, é a área em que um acordo está mais avançado. "Tudo aquilo que a gente tem de medicamento já vencido, fora de uso, em casa, e que não sabe o que fazer com ele, não se deve jogar no lixo comum, tampouco no vaso sanitário. O correto é devolver para o setor, que incinera, ou faz o co-processamento e, em última análise, manda para um aterro especializado em produtos controlados, que é o medicamento, nesse caso", disse o ministro. Também foi anunciada, durante a solenidade, o lançamento de uma campanha nacional recolhimento de resíduos eletroeletrônicos. A iniciativa está prevista para durar até o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho. Lixão Zero A cerimônia no Palácio do Planalto marcou ainda a assinatura de 21 convênios, envolvendo 57 cidades, para financiar a compra de equipamentos de coleta seletiva de lixo reciclável, coleta e compostagem de resíduos orgânicos e instalação de centrais de triagem e tratamento de resídios de construção civil.  Ao todo, o governo federal vai repassar R$ 64 milhões, que também serão usados para a compra de biodigestores, contentores e instalação de ecopontos. Os investimentos devem beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os recursos que serão repassados fazem parte do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.   "Nós vivemos um caos no lixo do Brasil, de norte a sul, todas as regiões, infelizmente, com muitos problemas, e as prefeituras, sobretudo as pequenas, realmente, com uma dificuldade muito grande de encaminhar soluções que sejam ambientalmente corretas, viáveis economicamente e que empreguem mais tecnologia", disse Salles. Com informações da Agência Brasil e do Correio Braziliense

Congresso tem sessão hoje para análise de vetos

Congresso Nacional vai analisar vetos total a propostas sobre correspondências de presos e isenção de imposto O Congresso Nacional tem sessão agendada para hoje com quatro vetos presidenciais na pauta.  Dentre os vetos, estão os aplicados à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, como a rejeição a dispositivos da norma que prevê a execução obrigatória das emendas de comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e de comissões mistas do Congresso, introduzida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado. O presidente barrou trecho que determinava a observação das indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores da execução das programações das emendas. Outro ponto rejeitado foi a proibição do contingenciamento de despesas com pesquisas e inovações para a agropecuária e com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veto totalOs parlamentares vão analisar também vetos totais a duas propostas. Uma diz respeito ao PL 6588/06, que prevê a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal. Bolsonaro vetou o projeto por entender que a medida gera insegurança jurídica por estabelecer, para a fiscalização das correspondências dos presos, um regime de tratamento legal equiparado ao das interceptações telefônicas, em descompasso com a Constituição. O outro projeto vetado na íntegra foi o PL 8322/14, que isenta do Imposto sobre Importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Pela proposta, a isenção somente será aplicada quando não houver similar nacional. A medida foi vetada por importar diminuição de receita da União, sem indicar as correspondentes medidas de compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira. Sociedades de Garantia SolidáriaO terceiro veto, esse parcial, diz respeito ao PLP 106/11, que prevê a criação de instituições financeiras para avalizar empréstimos, chamadas Sociedades de Garantia Solidária (SGS). Os itens foram vetados, segundo o governo, por contrariarem o interesse público. Eles tratam de limites de capital para sócios participantes e para sócios investidores; da finalidade social da sociedade de garantia solidária; e da possibilidade de a sociedade de garantia solidária receber recursos públicos. O Congresso deve ser reunir a partir das 14 horas.Com informações da Agência Câmara  

Maia defende saída gradual de estados do Regime de Recuperação Fiscal

  Deputado considera reforma tributária a mais importante para o momento O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (10) mudanças no Regime de Recuperação Fiscal, para facilitar a permanência do Rio de Janeiro no plano e a entrada de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Ele argumentou que é preciso que o plano preveja uma saída gradual nos últimos três anos, para que os estados não assumam de uma só vez a dívida suspensa durante o regime. "Vamos incluir uma retificação, uma mudança na Lei de Recuperação Fiscal, para que a gente possa resolver o problema da renovação do contrato estado do Rio de Janeiro, repensando como os estados vão sair depois de seis anos, assumindo de forma imediata toda a suspensão da dívida, que é feita durante três anos mais três, para construir uma saída com mais cuidado", disse Maia, em almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal no auge de sua crise fiscal, em 2017, no qual assumiu uma série de compromissos em troca da suspensão do pagamento da dívida com a União. Agenda de reformas Maia voltou a defender a agenda de reformas, destacando a reforma tributária como a mais importante neste momento. O parlamentar disse que o sistema tributário brasileiro cobra mais impostos do consumo do que da renda, o que gera mais peso sobre as pessoas mais pobres e deixa os tributos mais leves para a elite. "É a mais importante reforma que temos para fazer", defendeu. O deputado considerou que o maior desafio da reforma tributária é convencer setores da economia que ela não representa um aumento da carga tributária. "Estamos abertos. Não podemos travar o debate por uma preocupação de A ou de B. Temos que sentar à mesa como fizemos na [reforma] previdenciária em tantas matérias e avançar". Com informações da Agência Brasil Maia disse ainda que está "fora de sua agenda" qualquer discussão sobre a criação de imposto sobre grandes fortunas. "O que está na minha agenda é a possibilidade de tributar lucros e dividendos, reduzindo a alíquota da pessoa jurídica. Não há aumento de carga tributária nessa operação", disse, acrescentando que "não dá para aumentar mais a carga tributária". O presidente da Câmara disse que o Congresso "não abriu mão de seu papel e de sua responsabilidade", e que conflitos com o Executivo geraram insegurança, mas foram superados "com paciência". "Os conflitos iniciais não foram positivos para o Brasil. Poderíamos ter tido um crescimento no ano passado por volta de 2,5%, e tivemos um crescimento de 1% exatamente pela insegurança, no meu ponto de vista, porque tivemos no primeiro semestre uma relação muito conflituosa".

Projeto permite que direito de resposta seja exercido concomitantemente à publicação de matéria

Luiz Miranda defende que os veículos notifiquem os potenciais ofendidos antes da publicação da matéria Pela proposta, os veículos de comunicação deverão notificar os potenciais ofendidos antes da publicação da notícias, fornecendo a elas o conteúdo integral da matéria   O Projeto de Lei 6337/19 permite que o direito de resposta ou retificação de notícia falsa ou errada seja exercida concomitantemente à divulgação, publicação ou transmissão da matéria pelo veículo de comunicação social. Pela proposta, é assegurada à pessoa física ou  empresa o direito de se manifestar previamente à divulgação, publicação ou transmissão de matéria cujo conteúdo possa atentar contra a sua honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem, fornecendo a elas o conteúdo integral da matéria. Conforme o texto, os veículos deverão notificar os potenciais ofendidos antes da publicação da matéria, que disporão de dez dias para se pronunciar sobre o conteúdo, com garantia de publicação da resposta ao mesmo tempo e com o mesmo destaque atribuído à notícia original. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 13.188/15, que trata do direito de resposta. O descumprimento das medidas sujeitará o veículo infrator à multa de até R$ 10 mil reais. Lei atualPara o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF), a sistemática estabelecida pela lei atual não é capaz de reparar os danos causados contra a honra das pessoas. “A publicação a posteriori da resposta dos ofendidos [como ocorre hoje] nunca é capaz de despertar no público a mesma atenção das matérias que deram causam à difamação, por se dar em momento em que a falsa notícia já se consolidou no imaginário da população”, justifica Miranda. TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara  

Maia espera aprovar reforma administrativa no primeiro semestre

  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fala à empresários da indústria, durante encontro sobre os ‘Diálogos da Indústria com o Congresso sobre os impactos das reformas estruturantes para o setor industrial’, na sede da Firjan Mudanças apenas para novos servidores vai ajudar a diminuir conflitos O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (10) que espera aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre deste ano. Ressaltou, no entanto, que as disputas em torno da reforma tributária, já em tramitação na Casa, devem ser maiores do que as da administrativa, mesmo admitindo que pode haver conflito com os servidores públicos. “Claro que todos os sistemas onde a gente tem distorções eles estão beneficiando alguém e prejudicando milhões. Não é diferente nem no administrativo nem no tributário. Então, enfrentamentos nós teremos, mais no tributário do que no administrativo, já que o governo decidiu que é melhor uma reforma para os novos servidores”. Em palestra para empresários, em café da manhã na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Maia destacou que os servidores públicos devem ser tratados com respeito e que o uso de termos pejorativos atrapalha o debate. “Todos devem ser tratados com muito respeito. Eu acho que o enfrentamento feito com termos pejorativos, que gera muito conflito, nos atrapalha no nosso debate, de mostrar a alguns setores que a sociedade não aceita mais concentrar riqueza para muito poucos”, disse, se referindo à declaração, na sexta-feira (7), do ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou os funcionários públicos como “parasitas”, em palestra na Fundação Getulio Vargas. Para Maia, o fato de a proposta de reforma administrativa tratar apenas dos novos servidores, vai ajudar a diminuir os conflitos e ajuda na tramitação, “para que a gente possa concentrar nossos esforços na reforma tributária”. “Você muda o conceito de estabilidade, de promoção. Promoção no serviço público não faz muito sentido. Promoção por mérito, por produtividade. Claro, você vai ter dois sistemas funcionando um contra o outro, mas com os anos o antigo vai acabar. Mas nós temos que respeitar, querendo ou não, gostando ou não, os direitos que foram adquiridos. Mas não inventar novos direitos adquiridos”. O deputado Rodrigo Maia disse aos empresários que a base da discussão da reforma tributária será a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). E alertou que se a reforma tributária não for aprovada, o Brasil não vai crescer. O presidente da Câmara dos Deputados disse que o debate não pode ser feito com soluções que beneficiem apenas uma parcela da população. “Eu tenho me esforçado pessoalmente para que a gente consiga fazer um debate sério. Às vezes alguns vêm para o debate com informações que não são verdadeiras e ficam inventando soluções que só resolvem seus próprios problemas. Achar que cria uma nova CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], que vai ser o imposto único, com essa quantidade de problemas tributários que nós temos, e que isso ainda vai desonerar a folha, não está trabalhando com dados corretos”. Maia se disse confiante na criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) nacional, com uma transição de 10 anos no sistema tributário.

Você sabia? A urna eletrônica não fica ligada a nenhum dispositivo da internet

  Implantado no país em 1996, o equipamento funciona de forma isolada, sem conexão com qualquer tipo de rede de computador. Implantada no Brasil em 1996 para conferir mais segurança e transparência ao processo eleitoral, a urna eletrônica é o equipamento utilizado para coletar os votos dos eleitores nas eleições realizadas no país. Embora seja eletrônica, a urna funciona de forma isolada, ou seja, não possui nenhum mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a internet. A urna não possui o hardware necessário para se conectar a uma rede e tampouco a qualquer forma de conexão com ou sem fio. O sistema operacional contido na urna é preparado pela Justiça Eleitoral de forma a não incluir nenhum mecanismo de software que permita a conexão com redes ou o acesso remoto. Além disso, as mídias utilizadas pela Justiça Eleitoral para a preparação da urna e gravação dos resultados são protegidas por técnicas modernas de assinatura digital.  A segurança e o isolamento das urnas vêm desde o seu processo de fabricação. O único cabo que ela possui é o de energia e, se for necessário, ela poderá ficar ligada somente na bateria por mais de dez horas, por exemplo, caso falte luz. As urnas também saem da fábrica sem operação e, para que entrem em funcionamento, são necessários alguns procedimentos, como o de verificação da certificação digital. ASSISTA AQUI Compartilhar página via Whatsapp  

10 de fevereiro, segunda-feira - Os destaques que a ABRACAM preparou para você ficar bem informado.

10 de fevereiro, segunda-feira Bom dia! Aqui estão os principais assuntos para você começar o dia bem-informado. Os desdobramentos da morte do miliciano Adriano Nóbrega na Bahia. As primeiras horas dos brasileiros repatriados da China na quarentena em Goiás. A versão da companheira de Gugu em meio à disputa pela herança do apresentador. A chuva causa transtornos em São Paulo.  Chuva em São Paulo Chuva interdita completamente a Marginal Tietê desde 5h — Foto: Reprodução/TV Globo A chuva que atinge São Paulo desde a madrugada desta segunda-feira (10) põe a cidade em alerta. O boletim do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da capital apontou que havia 77 pontos de alagamentos cedo, a maioria deles intransitáveis. Por volta das 9h, o número caiu para 56. A Marginal Tietê foi interditada completamente, no sentido Cebolão, na altura da ponte da Casa Verde. Também há pontos de alagamento na Marginal Pinheiros. As linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) da CPTM têm trechos sem circulação de trens. O rodízio de veículos foi suspenso. Acompanhe os estragos da chuva em tempo real Morte de Adriano Nóbrega Adriano Magalhães da Nóbrega, miliciano e chefe do Escritório do Crime — Foto: Reprodução O ex-capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em um confronto com policiais militares na manhã deste domingo, na Bahia, estava escondido no sítio do vereador do PSL Gilsinho da Dedé. Gilsinho afirmou que ficou surpreso ao saber que o ex-policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope) estava em seu sítio. O advogado do ex-policial militar, Paulo Emílio Cata Pretta, disse que o miliciano expressou no último contato entre os dois o medo de ser assassinado em uma "queima de arquivo". Apontado como o chefe da milícia Escritório do Crime, Adriano Nóbrega estava foragido havia mais de um ano. Ele era alvo de um mandado de prisão expedido por ser acusado de integrar uma milícia que atuava em duas favelas na Zona Oeste do Rio. Ele também era investigado pelo Ministério Público. Adriano era amigo do ex-PM Fabrício Queiroz, ex-funcionário do gabinete de Flávio Bolsonaro. A mulher e a mãe de Adriano trabalharam no gabinete de Flávio. Queiroz teria inclusive recebido repasses de duas pizzarias controladas por Adriano, de acordo com a investigação. O MP suspeita que Adriano seja sócio oculto dos dois estabelecimentos. Formalmente, contudo, o ex-policial não aparece no quadro societário das empresas. Quem aparece é a mãe dele, Raimunda. Novo coronavírus Brasileiros repatriados da China chegam à base aérea de Anápolis, em Goiás, neste domingo (9). — Foto: Adriano Machado/Reuters E começou neste fim de semana a quarentena dos brasileiros vindos da China, país com surto do novo coronavírus. O Ministério da Defesa informou que todos os repatriados continuam sem qualquer sintoma da doença. As avaliações dos 58 hóspedes que estão no hotel da base militar de Anápolis, em Goiás, foram feitas pelo Ministério da Saúde. Fantástico registra últimos momentos de brasileiros em Wuhan e quarentena no Brasil (CLICAR AQUI) https://globoplay.globo.com/v/8307991/ O Brasil tem 11 casos casos suspeitos de novo coronavírus, de acordo com o Ministério da Saúde. Segundo o governo federal, já foram descartadas 28 suspeitas desde o começo do monitoramento. Não há nenhum caso confirmado no país. Na China, subiu para 908 o número de mortes pelo novo coronavírus. A quantidade de vítimas fatais já é maior do que a da epidemia da Sars. Em todo o país, 40.171 casos de infecção pelo vírus foram confirmados e 23.589 estão sob suspeita. Herança de Gugu "Fomos muito felizes durante esses 20 anos", afirma Rose, viúva de Gugu O caso da disputa judicial pela herança de Gugu Liberato ganhou mais um capítulo. Rose Miriam, companheira do apresentador, falou ao Fantástico. Ela busca o reconhecimento da união estável, para ter o direito de ficar com a metade do patrimônio do companheiro, que a deixou de fora do testamento. "As pessoas que disserem que nós não éramos uma família, eu gostaria que entendessem que estão cometendo um grave erro. Nós fomos muito felizes durante esses 20 anos. Tivemos, claro, os nossos altos e baixos, como qualquer casal tem", afirmou. Rose tinha pedido e conseguido na Justiça uma pensão provisória de R$ 100 mil. A decisão foi derrubada na segunda instância. Ao invés disso, vai ganhar o equivalente US$ 10 mil por mês. Em nota, os filhos falaram do caso pela primeira vez e disseram expressar seu respeito à mãe, mas entenderem que ela deveria estar ao lado deles, não contra. A família do apresentador não reconhece a união estável e cita um documento assinado por Rose e Gugu chamado "compromisso conjunto para criação de filhos". Sisu O Ministério da Educação (MEC) deve divulgar nesta segunda-feira os nomes dos estudantes que estão na lista de espera a uma vaga nas universidades públicas, disponibilizadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) neste primeiro semestre de 2020. A divulgação será diretamente para as instituições de ensino, que deverão convocar os candidatos aprovados. O cronograma inicial previa que a divulgação da lista ocorreria na sexta-feira (7). No entanto, os nomes não chegaram às universidades ou houve uma lista errada – ao menos sete universidades e institutos federais adiaram a convocação. Concursos Pelo menos 185 órgãos estão com inscrições abertas em concursos públicos para preencher quase 14 mil vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Neste segunda-feira (10), 12 órgãos abriram inscrições para quase 850 vagas. O maior concurso é o da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará. São 340 vagas. Em Vargem Grande do Sul, São Paulo, os salários chegam a R$ 11.668,81. Veja a lista completa de concursos. Oscar 2020 Elenco e equipe de 'Parasita' no palco para receber estatueta de melhor filme no Oscar 2020 — Foto: Mario Anzuoni/Reuters "Parasita" foi o grande vencedor do Oscar neste domingo (9). A cerimônia dos melhores do cinema aconteceu em Los Angeles. A dramédia sul-coreana sobre diferença de classes recebeu quatro estatuetas e se tornou o primeiro não falado em língua inglesa a vencer como Melhor Filme. Oscar 2020: Fotos do tapete vermelho e da premiação Natalie Portman usa capa com nomes de diretoras que não foram indicadas ao Oscar Além do principal prêmio, o cineasta Bong Joon Ho também ganhou como roteiro original, diretor e filme internacional. Veja abaixo mais destaques da cerimônia: "1917", drama de guerra dirigido por Sam Mendes, ficou com três estatuetas; "Coringa", "Ford vs Ferrari"e "Era uma vez em Hollywood"ganharam duas cada; "O Irlandês"não ganhou nenhuma de suas dez indicações; Nas categorias de atuação, Joaquin Phoenix, Renée Zellweger, Brad Pitt e Laura Dernforam premiados; Na categoria documentário, "Indústria Americana""Democracia em vertigem", da diretora brasileira Petra Costa, era um dos indicados; Além das cinco músicas indicadas Melhor Canção Original, a cerimônia também teve performances de Emineme Billie Eilish. O G1 transmitiu toda a cerimônia, desde o tapete vermelho até a premiação. Carnaval 2020 Igor Maximiliano é muso da X-9 Paulistana — Foto: Fábio Tito/G1 O muso da escola de samba X-9 Paulistana Igor Maximiliano, 32 anos, sonha em cruzar o Sambódromo do Anhembi com sua escola como campeã do Grupo Especial, e ele entende de superação. Nascido em Santos, Igor foi morador de cortiços na cidade e trabalhou como flanelinha na frente do Teatro Municipal da cidade. Foi ali que começou a sonhar em se tornar bailarino, sua atual profissão. “Eu ia para a frente do teatro trabalhar e via a galera entrando para dançar. Meu primo já dançava e me incentivou, aí comecei a me interessar. A gente como morador de cortiço tinha de ajudar em casa, e a primeira coisa que nossa mãe falou é que não importava o que acontecesse, a gente tinha de correr atrás dos nossos sonhos e estudar enquanto ela corria atrás do nosso arroz, feijão e roupas”, relembra. Blocos pré-carnavalescos do Rio atraem 270 mil foliões no fim de semana PM dispersa bloco não autorizado com bombas de gás no Largo da Batata, em SP Futebol Paulinho comemora o gol, com Reinier ao fundo — Foto: Lucas Figueiredo/CBF O Brasil venceu a Argentina por 3 a 0 no Pré-Olímpico e conseguiu a vaga para o torneio de futebol masculino nos Jogos de Tóquio. Atual campeã, a seleção precisava vencer ou ficaria de fora, já que o Uruguai havia vencido seu jogo e torcia por um tropeço brasileiro.

Aviões que trazem brasileiros de Wuhan, na China, devem chegar às 3h

Aviões que trazem brasileiros de Wuhan, na China, devem chegar às 3h Informação é do Ministério da Defesa Os dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) que trazem os brasileiros de Wuhan, na China, epicentro do surto mundial do coronavírus, e cidadãos de outros países têm previsão de pouso na Base Aérea de Anápolis, em Goiás, às 3h deste domingo (9). A informação foi divulgada há pouco pelo Ministério da Defesa no Twitter. A Base Aérea de Anápolis está pronta para receber os brasileiros. Os repatriados deverão permanecer em quarentena por 18 dias, no hotel de trânsito da Força Aérea, que foi especialmente preparado para essa operação. No início da noite desta sexta-feira, as duas aeronaves decolaram de Wuhan, na China, com os 34 resgatados a bordo. Há quatro escalas técnicas de reabastecimento: em Ürumqi, na China, Varsóvia, na Polônia, Las Palmas, na Espanha, e já no Brasil, em Fortaleza. Em Varsóvia, devem desembarcar quatro cidadãos poloneses, um indiano e uma chinesa. Na quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro autorizou a carona para cidadãos de outros países amigos que a solicitassem. Os cidadãos resgatados ficarão em apartamentos individuais ou, no caso dos que são pais ou mães de crianças menores, poderão ficar no mesmo quarto. O grupo inclui crianças de 2 e 3 anos e outras de 7 a 12 anos. As visitas estão proibidas. Saiba mais Base Aérea de Anápolis está pronta para receber repatriados Cidadãos de outros países poderão voltar da China em aviões do Brasil Número de mortes pelo novo coronavírus chega a 722 na China

5 de fevereiro - Quarta-feira - Os destaques que a ABRACAM preparou para você

5 de fevereiro, quarta-feira Bom dia! Aqui estão os principais assuntos para você começar o dia bem-informado. Partem hoje de Brasília os dois aviões que vão buscar brasileiros na região da China que é epicentro do novo coronavírus. As regras para a quarentena dos repatriados já foram aprovadas pela Câmara e serão analisadas nesta quarta pelos senadores. Nos EUA, Trump adota tom de campanha no discurso do Estado da União, ataca a imigração ilegal e evita falar do impeachment. A votação final do processo ocorre hoje no Senado, e a expectativa é que o presidente americano seja absolvido. O podcast O Assunto analisa o que aconteceu com o Bolsa Família em um ano de governo Bolsonaro. Coronavírus Câmara aprova projeto de lei com regras para a quarentena Em regime de urgência, os deputados aprovaram ontem à noite o projeto de lei que estabelece regras para manter em quarentena os brasileiros que serão retirados de Wuhan, na China, onde começou o surto do novo coronavírus. O projeto, que será analisado hoje no Senado, obriga a realização de exames médicos e testes laboratoriais. Brasileiros que estão em Wuhan devem ficar de quarentena em Goiás Também hoje saem do Brasil os dois aviões presidenciais que vão buscar o grupo. Até o momento, 29 pessoas confirmaram o desejo de voltar. Eles devem chegar no sábado (8) e serão encaminhados à base aérea de Anápolis, em Goiás, onde ficarão em isolamento por 18 dias. Quem tiver sintomas de infecção será levado a hospital militar em Brasília. Números atualizados: 492 mortes e mais de 24,3 mil casos Hong Kong anuncia quarentena para quem chegar da China continental Discurso falado (e rasgado) Presidente dos EUA, Donald Trump chega para discurso do Estado da União nesta terça-feira (5) — Foto: Leah Millis/Pool/Reuters Trump fez no fim da noite de ontem o tradicional discurso de Estado da União. De olho na reeleição, o presidente americano reforçou no Congresso suas promessas de campanha, atacou a imigração ilegal e comemorou os números da economia. Convidado de Trump, Guaidó é citado em discurso é ovacionado De surpresa, soldado se reencontra com a família durante discurso de Trump GUGA CHACRA: Republicano fala para base e aos afro-americanos GUROVITZ: Rumo à reeleição, Trump usa discurso para lançar campanha Antes e depois do discurso, Trump e a presidente da Câmara dos EUA, Nacy Pelosi, protagonizaram momentos de pouca cordialidade. Ao chegar na tribuna, o republicano ignorou sua principal opositora, que havia estendido a mão para cumprimentá-lo. Depois da fala de Trump, Pelosi rasgou o discurso.  Trump se nega a cumprimentar Pelosi, que rasga papel com discurso E o impeachment? No discurso, Trump não mencionou o julgamento do seu impeachment no Senado, que deve terminar nesta quarta-feira. Apesar da derrota na Câmara, o presidente tem maioria entre os senadores — o que torna extremamente improvável uma eventual cassação. Prévias em Iowa O pré-candidato democrata Pete Buttigieg discursa em Des Moines, Iowa, na segunda-feira (3) — Foto: Reuters/Jonathan Ernst Mais de 24 horas após a votação, ainda não saiu o resultado final das prévias democratas em Iowa, que foi marcada por muita confusão. Com 71% dos resultados divulgados, Pete Buttigieg lidera seguido de Bernie Sanders e Elizabeth Warren. Ensino superior Começam hoje e vão até o dia 12 as inscrições do 1º semestre do Fies. São oferecidos 70 mil contratos a juro zero, e podem se candidatar ao financiamento estudantil quem fez o Enem a partir de 2010. Taxa de juros O Copom se reúne hoje, e a expectativa de analisas do mercado financeiro é que a taxa básica de juros seja reduzida de 4,5% para 4,25% ao ano. Se confirmada a decisão, que é divulgada depois das 18h, a Selic chegará ao menor percentual desde 1999. Eliminado do BBB Petrix Barbosa foi eliminado do BBB20 nesta terça-feira (4) — Foto: Reprodução/TV Globo O ginasta Petrix Barbosa foi o 2º eliminado do 'BBB20', com 80,27% dos votos. Na segunda-feira (3), a polícia intimou Petrix a prestar depoimento sobre supostos casos de assédio dentro do programa. Termômetros do Oscar Premiações dos sindicatos de Hollywood colocam '1917' como favorito — Foto: Cido Gonçalves/G1 Se depender das premiações que servem de "termômetro" para o Oscar todo ano, em 2020 a equipe de "1917" já pode preparar o discurso de agradecimento. O filme sobre a 1ª Guerra foi premiado pelos principais sindicatos de Hollywood na categoria de melhor filme, mas vitórias de "Parasita" em outras associações mantêm as chances vivas para o filme sul-coreano na festa de domingo (9). Oscar de melhor atriz: como 2010 se tornou a década que premiou mais atrizes mais velhas Carnaval 2020 Carla Prata estreia como musa da Dragões da Real — Foto: Fábio Tito/G1 Portadora de uma doença autoimune, a ex-bailarina do Faustão Carla Prata vai estrear na Dragões da Real no ano em que a escola paulista terá como enredo o riso como cura. Para ela, a coincidência foi um sinal: "Se isso não foi Deus falando comigo, não sei o que foi. Quando entraram os Doutores da Alegria no palco, a quadra inteira chorou". Leia a entrevista e veja o ensaio com a musa. Símbolo do carnaval de Pernambuco, sombrinha de frevo é 'made in China' Cabelos descoloridos viram tendência no pré-carnaval do Rio; veja fotos Curtas e rápidas... Mega-Sena pode pagar R$ 80 milhões nesta quarta Preços dos imóveis sobem em janeiro e têm maior alta mensal desde 2015, aponta FipeZap Comissão da Câmara ouvirá ex-presidente do STF nesta quarta-feira sobre prisão em 2ª instância Alerj vota nomeação de conselheiro indicado por Witzel para agência que regula a Cedae Família encontrada carbonizada no ABC: o que se sabe e o que falta saber 13 startups têm mais de 80 vagas de emprego abertas Indústrias buscam startups para melhorar a produtividade

4 de fevereiro, terça-feira - Os destaques que a ABRACAM selecionou para você

Bom dia! Aqui estão os principais assuntos para você começar o dia bem-informado. Nada definido no início da corrida democrata à Casa Branca. A primeira prévia do partido, em Iowa, foi confusa, e nenhum resultado foi divulgado até agora. Ainda nos EUA, o presidente Trump faz hoje o tradicional discurso do Estado da União, na véspera da votação final sobre o impeachment no Senado. O coronavírus faz a 1ª vítima fatal em Hong Kong, e o número de mortos sobe para 427. E a retirada dos brasileiros na China é o tema do podcast O Assunto. O G1 já viu todos os indicados ao Oscar de Melhor Filme e agora reúne trailers e resenhas das 9 produções que disputam a estatueta dourada. Corrida à Casa Branca   ht Apoiador de Bernie Sanders à espera de resultado do caucus em Iowa — Foto: REUTERS/Carlos Barria Os eleitores do Partido Democrata em Iowa votaram ontem para escolher o adversário de Trump nas eleições de 3 de novembro. Mas foram dormir sem conhecer nenhum resultado. Isso porque, segundo o partido, as parciais estavam "inconsistentes". O anúncio do vencedor ficou para hoje após uma rechecagem dos votos. Mesmo sem saber o desempenho, Amy Klobuchar, Joe Biden, Elizabeth Warren, Bernie Sanders e Pete Buttigieg discursaram a seus apoiadores. Discurso de Trump Na véspera da votação final do processo de impeachment no Senado, Donald Trump faz hoje o tradicional discurso de Estado da União. Ao Congresso, o presidente americano apresentará um relatório sobre o país. O G1 transmite ao vivo, a partir das 23h.   Coronavírus Hong Kong registrou a primeira morte pelo novo coronavírus, e o número de vítimas fatais da doença chegou a 427. Segundo o último balanço, são mais de 20,4 mil casos confirmados. No mundo, já são 24 países com infecções confirmadas pelo 2019 n-CoV.local. Ouça: Pagando mais caro Em 5 anos de cobrança extra na conta de luz, nós, consumidores, pagamos quase duas vezes o custo de construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. Foram R$ 35,42 bilhões a mais pagos com as bandeiras tarifárias, segundo a Aneel. Indicados ao Oscar  h '1917', 'O irlandês', 'História de um casamento', 'Parasita', 'Era uma vez em Hollywood', 'Ford vs Ferrari', 'Adoráveis mulheres', 'Coringa' e 'Jojo Rabbit' são os indicados a melhor filme no Oscar 2020 — Foto: Divulgação   A festa do Oscar é no domingo, e se você ainda não viu todos os concorrentes a melhor filme, ainda dá tempo de se atualizar. Mas se você não faz questão de assistir a todas as produções, e quer ver um ou outro, esse guia do G1 reúne os trailers e críticas dos 9 filmes selecionados pela Academia de Hollywood. Tem para todos os gostos! Academia do Oscar posta 'previsão' com 'Parasita' como melhor filme Filme, direção, elenco... Vote nos seus favoritos para ganhar o Oscar BBB ou The Voice?   Flayslane, Gabi Martins e Manu Gavassi são as cantoras do BBB 20 — Foto: Divulgação/TV Globo/Victor Pollak Se o 'BBB 20' fosse o 'The Voice', quem iria ganhar: Flayslane, Gabi Martins ou Manu Gavassi? A gente ouviu as músicas mais recentes das três cantoras participantes da edição deste ano do 'Big Brother Brasil' e analisa repertório. Abaixo também dá para você ouvir os comentários e trechos das músicas:   Aprenda antes do carnaval   Aprenda antes do carnaval a dançar a coreografia de “Sacanagenzinha” Até o carnaval, o G1 publica uma série de dicas para você não ficar de fora e curtir a folia nos blocos e nos trios. A primeira "lição" é a coreografia de “Sacanagenzinha”, hit do Harmonia do Samba em parceria com Ludmilla. A música foi lançada na segunda semana de janeiro e já conta com quase 6 milhões de visualizações no Youtube. Arrasta o sofá e aprende com a gente! 'Fui crucificada antes de ser coroada', diz Ana Beatriz Godói sobre substituir Ellen Rocche como rainha da Rosas de Ouro Chef da Vila Isabel abre delivery na Cidade do Samba e conta ter vendido 10 mil quentinhas Prefeitura do Rio multa blocos que desfilaram sem autorização Sem apoio ou patrocínio, blocos de SP ainda buscam verba Musa da Portela é faixa preta de caratê e médica veterinária: 'Amores diferentes' Curtas e rápidas... Delegacia intima Petrix a depor sobre suposto assédio no BBB MG confirma 6ª morte que pode estar relacionada a cerveja Cedae encontra detergente na água e paralisa estação no Rio Passageiros filmam pouso de avião com falha na roda em Madri Empresa inclusiva depende de envolvimento de líderes e colegas de trabalho, diz pesquisa Burger King e C&A selecionam para vagas de emprego e programa de Volkswagen Nivus é flagrado em testes; ‘SUV-cupê’ do Polo chega até o meio do ano

3 de fevereiro, segunda-feira

Bom dia! Aqui estão os principais assuntos para você começar o dia bem-informado, que a ABRACAM separou para você    O coronavírus derruba as bolsas na reabertura do mercado chinês. O número de mortos chega a 362, e a China cumpre a promessa de inaugurar hospital erguido em 10 dias. Brasileiros em Wuhan serão trazidos de volta e ficarão em quarentena. Deputados e senadores voltam do recesso, assim como ministros do Supremo. Governo lança plano de abstinência sexual para jovens. E veja também: o que rolou no Super Bowl, o começo da campanha eleitoral nos EUA e a contagem regressiva para o Oscar. Epidemia de coronavírus Operador da bola de Xangai trabalha com máscara na abertura do mercado chinês, nesta segunda-feira (3) — Foto: AP Photo As bolsas chinesas despencaram no primeiro dia de operações desde 23 de janeiro. Em Xangai, as ações abriram em queda de 8,7% e, em Shenzhen, caíram 9%. O mercado financeiro chinês reabriu após o governo prolongar o recesso do Ano Novo Lunar devido à epidemia do novo coronavírus. Durante a pausa, a infecção se alastrou de maneira assustadora. O número de mortes saltou de 25 para 361 e o número de casos, de 800 para 17 mil, segundo o balanço do governo chinês divulgado ontem. No final de semana, as Filipinas registraram a 1ª morte fora da China. Os primeiros pacientes com o novo coronavírus começaram a chegar nesta segunda-feira (3) ao hospital com 1.000 leitos que foi construído em 10 dias em Wuhan, cidade considerada o epicentro do surto. Países restringem voos e entrada de estrangeiros Aqui no Brasil, há 16 suspeitas e nenhum caso confirmado. Ainda assim, o país adota medidas para se proteger. E, depois de muita discussão, o governo brasileiro decidiu retirar da China todos os brasileiros que quiserem deixar Wuhan, epicentro do surto. Ontem, um grupo divulgou um vídeo fazendo um apelo a Bolsonaro e dizendo que está dispostos a ficar em quarentena. A expectativa é que o governo defina hoje as regras para a repatriação, com a definição de qual base militar brasileira vai receber o grupo em quarentena.   Promessa cumprida: em 11 dias, China entrega hospital para tratar coronavírus   Cervejaria em MG Mais uma morte pode estar relacionada a contaminação da cerveja Backer Um idoso de de 75 anos morreu durante a madrugada em um hospital de Belo Horizonte por suspeita de intoxicação por dietilenoglicol relacionadas ao consumo de cerveja da Backer. A informação é da Polícia Civil. Agora, são cinco os casos suspeitos de morte com suspeita de elo com a cervejaria. A intoxicação de um paciente que morreu já foi confirmada. De volta aos trabalhos O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal retomam as atividades hoje à tarde, após mais de um mês de férias. Na pauta de votações da Câmara e do Senado, a reforma tributária é considerada prioritária. Há ainda a reforma administrativa e a volta do debate sobre prisão após a 2ª instância. no STF, a pauta do semestre tem tabela do frete, royalties e delação da JBS. Abstinência sexual Pais e adolescentes opinam sobre plano de abstinência sexual proposto pelo governo  O governo lança hoje uma nova campanha para tentar diminuir os índices de gravidez na adolescência após uma expressão esquentar o assunto: abstinência sexual. Esse é o melhor caminho para evitar a gravidez precoce? Pais e adolescentes foram ouvidos pelo Fantástico e opinam sobre o novo método proposto pela ministra Damares Alves. Veja no vídeo acima.       Virada no Super Bowl   Kansas City Chiefs fatura o Super Bowl após virada espetacular — Foto: Lynne Sladky/AP Photo   Shakira e Jennifer Lopez no Super Bowl 2020 — Foto: Mike Blake / Reuters O show do intervalo do Super Bowl, um dos eventos de maior audiência dos EUA, foi protagonizado por Shakira e Jennifer Lopez. A dupla celebrou a latinidade e animou a torcida com dança do ventre, pole dance e chuva de hits. E os comerciais bilionários do evento (US$ 5,6 milhões por 30 segundos) reuniram Donald Trump, o democrata Michael Bloomberg, Tom Brady e, pela 1ª vez, o Facebook. Oscar 2020   Filme 'Parasita' abre a programação que ocorre até quarta-feira (15) no CIC — Foto: Divulgação  Na corrida pelo Oscar, que é no próximo domingo, "Parasita" tem 6 indicações e desperta interesse sobre o retrato da Coreia do Sul. Mas será que a desigualdade lá é tão grave quanto o mostrado no embate tragicômico entre pobres e milionários? Em busca da resposta, a imprensa mundial usa o Brasil como referência - negativa, no caso. O G1 compara as duas realidades.   '1917' leva prêmios de melhor filme e de melhor direção no Bafta Favorito ao Oscar, '1917' foi filmado em tempo real Curtas e rápidas...  Mãe de Gugu sobre relação do filho com Rose Miriam: 'Nunca tiveram nada um com o outro' 'Nunca tiveram nada', afirma mãe de Gugu sobre Rose Miriam Imagens exclusivas mostram casa de família assassinada em SP Chuva causa alagamentos e danifica teto de hospital no Rio Volta às aulas em BH deve ser de trânsito intenso e ruas ainda danificadas por causa das chuvas 201 concursos estão com inscrições abertas para 18 mil vagas Mc Ingryd emplaca funk 'Vem me satisfazer' aos 19 anos, após aprender a cantar na igreja O poder dos famosos no 'BBB': seguidores, tempo de fama e rede de amigos podem ser um trunfo? Corolla híbrido já responde por 40% da produção do modelo, diz presidente da Toyota; Prius seguirá Dani Bolina promete fantasia mais ousada em desfile e declara amor pela Vila Maria: 'Minha terapia, minha válvula de escape'   Futebol Veja os gols deste domingo nos estaduais pelo país:   Gols do Fantástico: Botafogo leva a melhor em clássico carioca contra o Vasco

Congresso retoma trabalhos nesta segunda-feira

Congresso retoma trabalhos nesta segunda-feira Será lida mensagem do presidente com as prioridades para 2020 Uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, às 15h, abre os trabalhos legislativos em 2020. Na solenidade, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020. Em um ano legislativo mais apertado por causa as eleições municipais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso na época de campanha, a expectativa é de que a mensagem priorize duas reformas, a tributária e a administrativa. Ambas vêm sendo debatidas há meses pela equipe econômica do governo e os presidentes Rodrigo Maia ( Câmara) e Davi Alcolumbre ( Senado). Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que vai representar o presidente Jair Bolsonaro na sessão, além de ressaltar a importância das reformas administrativa e tributária, a mensagem trata do combate à criminalidade, à corrupção e do  fortalecimento da imagem do país no exterior. “Nós recuperamos, no primeiro ano [de governo], a confiança interna no Brasil e recuperamos a confiança externa. Hoje, onde quer que a gente vá, os países olham para o Brasil com certeza de que aqui tem presente e tem bom futuro, quer para o investidor externo, quer para o brasileiro e para a sociedade”, lembra o texto de Bolsonaro, que cumpre agenda hoje (3) em São Paulo. Rito Para recepcionar as autoridades antes da sessão solene foram feitos dois roteiros: um para ser executado se o tempo estiver bom, e outro, caso chova. Se o tempo estiver firme, as autoridades dos Três Poderes chegam à rampa de acesso ao Congresso. Alcolumbre será o primeiro a subir a rampa, cumprindo rito tradicional: ouvirá o Hino Nacional, assistirá à execução de salva de 21 tiros de canhão pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha e passará a tropa em revista. Maia subirá a rampa em seguida e será recebido por Alcolumbre no Salão Negro do Congresso, onde serão aguardados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por integrantes da Mesa do Congresso Nacional, líderes partidários da Câmara e do Senado e demais parlamentares. O chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, será recebido por Maia e Alcolumbre, que o conduzirão até o plenário da Câmara dos Deputados. Se chover, a cerimônia será transferida para a Chapelaria do Congresso Nacional, sendo canceladas a execução do Hino Nacional, a revista à tropa e a salva de gala de 21 tiros.

Placas de veículos com padrão do Mercosul entram em vigência nesta sexta-feira (31) em todo o país

Placas de veículos com padrão do Mercosul entram em vigência nesta sexta-feira (31) em todo o país Começa a vigorar nesta sexta-feira, 31 de janeiro, o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os Estados. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão ficará impedido de emplacar novos veículos. A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deve ser feita no caso de mudança de Município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira. Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo. O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, que tem três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações. Se for considerado o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, as opções de sequências levariam mais de 100 anos para serem esgotadas. Outras mudançasTambém muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A alteração vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais; azul para os oficiais; verde para veículos em teste; dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores. Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code), contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. Essas medidas servirão para controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, bem como da verificação de sua autenticidade. Resolução A determinação está de acordo com a Resolução 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em julho do ano passado. O texto da normativa estabelece que a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) deve ocorrer a partir de 31 de janeiro de 2020.  Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas. As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul. Foto: Governo do Espírito Santo

Nova liminar obriga Câmara de Teresina a prestar contas

Decisão saiu nessa sexta-feira (31) e é resultado de uma ação popular. A Justiça concedeu uma liminar obrigando a Câmara Municipal de Teresina a prestar contas do uso do dinheiro público com divulgação das informações no Portal da Transparência. A decisão é resultado de uma ação popular movida pelo advogado André Portela, criador do site Custo Piauí, que tem o objetivo de divulgar o uso do dinheiro público pelos representantes do estado.   Em dezembro de 2019, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TJ-PI, suspendeu a liminar que obrigava o órgão a divulgar as informações. No entanto, o advogado André Portela  impetrou mandado de segurança para anular a decisão. Assim, a  Câmara de Teresina deve fornecer, no prazo de 48 horas, através de Portal da Transparência ou sítio eletrônico o nome, cargo, lotação, vinculação e a remuneração detalhada de todos os parlamentares e demais servidores efetivos, comissionados e aposentados, de forma individualizada relativo aos anos de 2018 e de janeiro a agosto do ano de 2019; bem como a informações relativas aos serviços, categorias e os valores ressarcidos na modalidade verba indenizatória de cada parlamentar, de forma individualizada, com as respectivas notas fiscais ou recibos referentes aos anos de 2018 e de janeiro a agosto do ano de 2019. Com informações do Portal R10

ABRACAM

A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.

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