Anatel autoriza o 5G em Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa   Operadoras poderão ativar suas redes a partir de sexta-feira A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, hoje (27), que as operadoras poderão ativar suas redes de internet móvel 5G em Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa a partir desta sexta-feira (29). A data foi definida pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), em reunião esta manhã. O grupo é composto por representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações e de empresas, incluindo as de radiodifusão afetadas pelo projeto. Prorrogação...SAIBA MAIS…   Ministério da Justiça abre 26 processos contra telemarketing abusivo Total em multas pode passar de R$ 300 milhões Empresas que praticarem telemarketing abusivo estão na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela abriu processos administrativos contra 26 delas. As medidas são desdobramentos da decisão que, no último dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o país. “Empresas de telecomunicações, bancos e centrais de telemarketing foram notificadas para apresentar defesa. Caso condenadas, estão sujeitas a multas de até R$ 13 milhões cada”, explicou a Senacom. Histórico SAIBA MAIS…   Câmara Comissão de Orçamento divulga relatores setoriais da proposta orçamentária de 2023 Projeto do Orçamento de 2023 deve ser enviado ao Congresso até o fim de agosto – Depositphotos A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta terça-feira (26) a lista dos relatores setoriais da proposta orçamentária de 2023 (LOA). São 10 deputados e seis senadores. Os nomes foram definidos pelos partidos. O União Brasil ficou com o maior número de vagas (3). Pelas regras do colegiado, a proposta orçamentária é dividida em áreas temáticas, cujos relatórios ficam a cargo dos relatores setoriais. Os pareceres elaborados por eles são analisados antes da votação do relatório final da proposta, que neste ano está a cargo do senador Marcelo Castro (MDB-PI). SAIBA MAIS…   Orçamento de 2023 terá 16 relatores setoriais Para otimizar a análise do Orçamento da União pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o trabalho é dividido em 16 áreas temáticas. Cada uma dessas áreas tem um relator setorial, indicado entre os parlamentares integrantes da CMO. Neste ano, os senadores ficaram responsáveis por seis áreas temáticas do Orçamento de 2023, como foi definido em junho na CMO.  Cabe a cada relator setorial definir um parecer sobre sua área temática, que depois será analisado e votado na comissão. Em seguida o texto é incorporado ao relatório-geral, que neste ano será elaborado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que vai responder pelo orçamento de Saúde, falou em entrevista à Rádio Senado sobre as dificuldades que o setor está enfrentando no país. SAIBA MAIS…   JUSTIÇA Ministro Alexandre de Moraes suspende pagamento de parcelas da dívida pública do Maranhão Em análise preliminar do caso, o ministro levou em consideração a restrição à tributação estadual decorrente de leis federais que alteraram a cobrança de ICMS e o risco à continuidade da execução de políticas públicas.26/07/2022 17h25 – Atualizado há1108 pessoas já viram isso O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender o pagamento das prestações a vencer da dívida pública do Estado do Maranhão em relação a contratos firmados com a União, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Brazil Loan Trust 1. Ao conceder liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3586, o ministro levou em consideração a restrição à tributação estadual ocasionada pelas Leis Complementares federais 192/2022, que alterou o modelo de incidência do ICMS sobre combustíveis, e 194/2022, que limitou a alíquota do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Ainda de acordo com a decisão, a União fica vedada de executar contragarantias decorrentes do descumprimento dos contratos, caso venha voluntariamente a pagar as prestações. Queda das receitas; Desequilíbrio das contas...SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...     CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak9fbefb5730cddb2b1faa4b6c38acbb30').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy9fbefb5730cddb2b1faa4b6c38acbb30 = 'milton.atanazio' + '@'; addy9fbefb5730cddb2b1faa4b6c38acbb30 = addy9fbefb5730cddb2b1faa4b6c38acbb30 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text9fbefb5730cddb2b1faa4b6c38acbb30 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak9fbefb5730cddb2b1faa4b6c38acbb30').innerHTML += ''+addy_text9fbefb5730cddb2b1faa4b6c38acbb30+''; (61) 9 8191.9906

  Varíola dos macacos: com 813 casos, Brasil tem situação “preocupante”   É o que diz a Organização Mundial da Saúde O Brasil tem 813 casos confirmados da varíola dos macacos (monkeypox), segundo dados do Ministério da Saúde. Hoje (26), a líder técnica da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a doença, Rosamund Lewis, disse que a situação no país “é muito preocupante” e que os casos podem estar subnotificados por não haver testes suficientes à disposição.  “É importante que as autoridades também tomem conhecimento da emergência de saúde pública e de interesse internacional, das recomendações e tomem as medidas adequadas”, declarou. Ela também disse que o surto pode ser interrompido com “estratégias certas nos grupos certos”. “Mas o tempo está passando e todos precisamos nos unir para que isso aconteça”, acrescentou. Números; O vírus; Sintomas... SAIBA MAIS… Desnutrição aumenta no Brasil; índice é maior entre meninos negros Índice de desnutrição de crianças cresceu entre 2015 e 2021 A desnutrição entre crianças de 0 a 19 anos cresceu, no Brasil, entre os anos de 2015 e 2021, afetando de forma mais grave os meninos negros. De acordo com o Panorama da Obesidade de Crianças e Adolescentes, divulgado hoje (26), pelo Instituto Desiderata, há um crescimento da fome nos últimos anos, levando à desnutrição em todos os grupos etários, de 0 a 19 anos de idade. De acordo com o levantamento, o índice de desnutrição caiu de 5,2%, em 2015, para 4,8%, em 2018, aumentando a partir daquele ano em todos os grupos etários acompanhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, essa taxa subiu para 5,6%, atingindo 5,3%, em 2021. Obesidade; Feijão em falta no prato; Pandemia; Alerta... SAIBA MAIS… Câmara Projeto regulariza atividade de bronzeamento artificial Delegado Antônio Furtado, autor do projeto de lei – Elaine Menke/Câmara do Deputados A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulariza a atividade de bronzeamento artificial para fins estéticos no País, bem como a produção nacional desses equipamentos. Pelo texto (PL 1285/22), caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso do equipamento específico para a prestação desse serviço. O projeto pretende derrubar resolução da própria agência que, desde 2009, proíbe a comercialização, fabricação e venda de máquinas de bronzeamento artificial, bem como sua utilização para fins estéticos, sob o argumento de que o procedimento representa perigo à saúde da pele. SAIBA MAIS… Senado SAIBA MAIS…   JUSTIÇA MPT abre inquérito para apurar acusações contra ex-presidente da Caixa Funcionárias do banco denunciaram Guimarães por assédio moral e sexual O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para investigar as acusações de assédio moral e sexual feitas ao ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães, que pediu demissão do cargo no mês passado após o surgimento das primeiras denúncias. O caso era acompanhado pelo MPT por meio de um procedimento preliminar. Na segunda-feira (25), uma portaria assinada pelo procurador do trabalho Paulo Neto transformou a apuração em inquérito civil para aprofundamento do caso.  SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   ASSISTA ABAIXO       CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Com informações e fotos das Agências Câmara, Senado, STF e Brasil Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak51e4c3ee1e07219995c3e6846590726d').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy51e4c3ee1e07219995c3e6846590726d = 'milton.atanazio' + '@'; addy51e4c3ee1e07219995c3e6846590726d = addy51e4c3ee1e07219995c3e6846590726d + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text51e4c3ee1e07219995c3e6846590726d = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak51e4c3ee1e07219995c3e6846590726d').innerHTML += ''+addy_text51e4c3ee1e07219995c3e6846590726d+''; (61) 9 8191.9906

    Aneel aplica redução de tarifas para consumidores da Energisa   Revisão se aplica a consumidores do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (26) aplicar mais duas revisões tarifárias extraordinárias (RTEs) para reduzir as tarifas das contas de luz. As revisões se aplicam aos consumidores atendidos pela Energisa nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que terão, respectivamente, uma redução média de 1,38% e 1,3% nas tarifas. Os novos valores começam a valer a partir de amanhã (27). A revisão se enquadra no que prevê a Lei 14.385/22 que determinou a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais cobrados nas contas de luz. A medida atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a cobrança de ICMS, um imposto estadual, sobre o PIS/Cofins na conta de luz. A Corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que deveria ser retroativa a 15 de março de 2017. No caso dos consumidores da Energisa, em Mato Grosso, o efeito total da retirada do ICMS do cálculo de PIS/Confins representou uma redução de 4,71% na tarifa. Já para os consumidores da Energisa de Mato Grosso do Sul, a redução é de 3,76%. De acordo com a Aneel, a revisão extraordinária das tarifas será aplicada para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. “No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução dos créditos tributários no momento do reajuste/revisão de cada empresa”, disse a agência. SAIBA MAIS… Começa em agosto prazo para declarar imposto sobre propriedade rural Prazo começa em 15 de agosto e vai até 30 de setembro A partir de 15 de agosto, os proprietários de imóveis rurais devem apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022. De acordo com a Instrução Normativa nº 2.095, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de hoje (26), o prazo para a apresentação do documento termina em 30 de setembro. A obrigação de apresentar o documento vale para pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária. No caso de condôminos, a declaração deve ser apresentada por um de seus integrantes quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum. Quando o imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa, a DITR deverá ser apresentada por um dos proprietários. Também devem apresentar a declaração pessoas física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2022 e a data da apresentação da DITR tenham perdido a posse do imóvel rural, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária. É também obrigatória a apresentação nos casos em que foi perdido o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural, “em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social”. Esse caso também se aplica a casos de imóveis em processos de reforma agrária. A obrigação se estende, também, àqueles que perderam a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao poder público, “inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes ao imposto”. Segundo a instrução normativa, a apresentação não é necessária em casos de imóveis rurais considerados imunes ou isentos pela Receita Federal – em geral, pequenas glebas rurais, assentamentos de reforma agrária, comunidades e remanescentes quilombolas reconhecidos. A instrução normativa descreve a documentação necessária a ser apresentada para o cálculo do valor do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). Para preencher a declaração é necessário baixar o Programa Gerador da Declaração do ITR de 2022, disponibilizado no site da Receita Federal. Pagamento O pagamento do ITR pode ser parcelado em até quatro cotas de mesmo valor, mensais e consecutivas, desde que nenhuma cota tenha valor inferior a R$ 50. Imposto devido com valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única. Tanto a primeira parcela como a cota única devem ser pagas até 30 de setembro. As demais cotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, “acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2022 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento”. SAIBA MAIS… Câmara Projeto prevê política de prevenção de assédio às advogadas O autor da proposta, deputado Cleber Verde – Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1298/22 prevê a instituição de uma política de prevenção e enfretamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta inclui a previsão no Estatuto da OAB. O texto, do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), tramita na Câmara dos Deputados. Cleber Verde argumenta que advogadas, estagiárias e estudantes de direito já foram ou são vítimas de assédio, o que justificaria a medida. “As advogadas, estagiárias e estudantes que sofrem assédio temem continuar atuando nos locais em que foram vítimas, com receio de passar novamente pelo constrangimento”, afirma o parlamentar. “Importante ressaltar que, em geral, as vítimas de assédio nem sempre são frágeis ou possuem qualquer transtorno. Os assediadores quase sempre escolhem como vítimas as que possuem características que ameacem seu poder ou seu ego.” O deputado acredita que uma política de conscientização de advogados e a criação de um canal por meio do qual a vítima de assédio possa relatar o caso junto à OAB garantirão uma efetiva proteção às prerrogativas da mulher advogada. A lei, continua o parlamentar, garante a ela o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-la ou diminuir o seu papel. “A preservação do exercício da advocacia com dignidade e respeito é uma prerrogativa das mulheres advogadas. Também deve ser direcionado às estagiárias e estudantes de direito”, defende Cleber Verde. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. SAIBA MAIS Senado SAIBA MAIS… STF A pedido da PF, ministro Alexandre de Moraes prorroga prisão de homem que fez ameaças ao STF A medida tem parecer favorável da PGR e, segundo a Polícia Federal, é necessária para evitar destruição de provas e possibilitar a identificação de outros integrantes do grupo. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por usar redes sociais e aplicativo de mensagens contra o Estado Democrático de Direito, defender a extinção do STF e ações violentas contra seus membros e por divulgar notícias falsas sobre integrantes da Corte.A decisão foi tomada na Petição (PET) 10474, atendendo a pedido da Polícia Federal (PF). A prisão ocorreu na sexta-feira (22), em Belo Horizonte (MG), e tinha prazo inicial de cinco dias.Prejuízo à investigação Segundo a PF, como os documentos e mídias apreendidos ainda estão sendo analisados, a liberdade do custodiado pode gerar prejuízos à investigação, em razão da possibilidade de destruição de eventuais provas. O pedido também destaca o risco de que ele se comunique com outros membros do grupo, ainda não identificados, o que comprometeria as medidas investigativas.Em manifestação favorável à prorrogação da prisão temporária, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que a PF fundamentou adequadamente o pedido, no sentido de que a prorrogação “é imprescindível para a eficácia da investigação”. A PGR salientou que a conclusão da perícia técnica pode exigir a realização de novas diligências investigativas urgentes para a coleta de elementos de informação e que a liberdade do investigado “representa concreto risco para a investigação”.Novo vídeo Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o investigado, no dia de sua prisão, publicou novo vídeo no YouTube, reiterando as ameaças à segurança e à honra do STF e de seus ministros. No vídeo, Ivan fez referência expressa ao artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas, e à possibilidade de rompimento institucional do Estado Democrático de Direito. Para o relator, essa citação pode configurar o delito previsto no artigo 286 do Código Penal (incitar publicamente animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade).Além de assegurar o avanço na análise do material apreendido e na elucidação das infrações penais em toda a sua extensão, a prorrogação da prisão é necessária, de acordo com o ministro, para reduzir as oportunidades de reações indevidas e impedir a articulação com eventuais outros integrantes da associação que obstruam ou prejudiquem a investigação. Por fim, o ministro Alexandre apontou que, encerrado o prazo, o custodiado deverá ser colocado em liberdade, salvo se por outro motivo tenha que permanecer preso. SAIBA MAIS… ASSISTA ABAIXO  SAIBA MAIS…  SAIBA MAIS…     CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak4244e6f441d309c9f331b15f82fad443').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy4244e6f441d309c9f331b15f82fad443 = 'milton.atanazio' + '@'; addy4244e6f441d309c9f331b15f82fad443 = addy4244e6f441d309c9f331b15f82fad443 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text4244e6f441d309c9f331b15f82fad443 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak4244e6f441d309c9f331b15f82fad443').innerHTML += ''+addy_text4244e6f441d309c9f331b15f82fad443+''; (61) 9 8191.9906

  Aneel aplica redução de tarifas para consumidores da Energisa   Revisão se aplica a consumidores do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (26) aplicar mais duas revisões tarifárias extraordinárias (RTEs) para reduzir as tarifas das contas de luz. As revisões se aplicam aos consumidores atendidos pela Energisa nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que terão, respectivamente, uma redução média de 1,38% e 1,3% nas tarifas. Os novos valores começam a valer a partir de amanhã (27). A revisão se enquadra no que prevê a Lei 14.385/22 que determinou a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais cobrados nas contas de luz. SAIBA MAIS… Começa em agosto prazo para declarar imposto sobre propriedade rural Prazo começa em 15 de agosto e vai até 30 de setembro A partir de 15 de agosto, os proprietários de imóveis rurais devem apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022. De acordo com a Instrução Normativa nº 2.095, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de hoje (26), o prazo para a apresentação do documento termina em 30 de setembro. Pagamento... SAIBA MAIS…   Câmara Projeto prevê política de prevenção de assédio às advogadas O autor da proposta, deputado Cleber Verde – Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1298/22 prevê a instituição de uma política de prevenção e enfretamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta inclui a previsão no Estatuto da OAB. O texto, do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), tramita na Câmara dos Deputados. Cleber Verde argumenta que advogadas, estagiárias e estudantes de direito já foram ou são vítimas de assédio, o que justificaria a medida. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. SAIBA MAIS… Senado SAIBA MAIS… STF A pedido da PF, ministro Alexandre de Moraes prorroga prisão de homem que fez ameaças ao STF A medida tem parecer favorável da PGR e, segundo a Polícia Federal, é necessária para evitar destruição de provas e possibilitar a identificação de outros integrantes do grupo. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por usar redes sociais e aplicativo de mensagens contra o Estado Democrático de Direito, defender a extinção do STF e ações violentas contra seus membros e por divulgar notícias falsas sobre integrantes da Corte.Prejuízo à investigação; Novo vídeo... SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS… ASSISTA ABAIXO    SAIBA MAIS…     CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakbec0ef1b744e7119776f45b91ca44c9d').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addybec0ef1b744e7119776f45b91ca44c9d = 'milton.atanazio' + '@'; addybec0ef1b744e7119776f45b91ca44c9d = addybec0ef1b744e7119776f45b91ca44c9d + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textbec0ef1b744e7119776f45b91ca44c9d = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakbec0ef1b744e7119776f45b91ca44c9d').innerHTML += ''+addy_textbec0ef1b744e7119776f45b91ca44c9d+''; (61) 9 8191.9906

  Ministro diz que Brasil se preparou para surto de varíola dos macacos País tem estrutura para diagnóstico da doença, diz Marcelo Queiroga O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (25) que o Brasil “fez o dever de casa” diante do surto de varíola dos macacos desde o início da epidemia. Durante a abertura de um workshop sobre vigilância em saúde promovido pelo ministério, Queiroga disse que o Brasil se preparou para lidar com o vírus, providenciando laboratórios para diagnóstico, identificação dos casos e isolamento dos pacientes. “Nós aqui no Brasil já vínhamos fazendo nosso dever de casa desde o primeiro rumor, desde o primeiro caso suspeito. Preparamos nossa estrutura para fazer o diagnóstico. Temos quatro laboratórios hoje no Brasil com capacidade para isso”, disse Queiroga. Doença; Sintomas... SAIBA MAIS…   Pequenos empresários já podem pedir dinheiro do Pronampe Crédito ficará disponível até 31 de dezembro de 2024 A partir de hoje (25), interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. O dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio. Acesso a empréstimo; Regras; Pagamento; Prazo... SAIBA MAIS…   Câmara Projeto prevê dedução no Imposto de Renda de gastos com transporte escolar e autoescolas Lei atual permite dedução de despesas com instrução do contribuinte e dos dependentes no limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa – Billy Boss/Câmara dos Deputados Abou Anni: estudantes devem ter condições de se deslocar até a sala de aula O Projeto de Lei 1310/22 prevê a dedução na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) das despesas com transporte escolar e com cursos de formação de condutores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei 9.250/95 permite a dedução de despesas com instrução do contribuinte e dos dependentes no limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa, desde que referentes a creches, pré-escolas, ensino básico e superior (inclusive pós-graduação) ou educação profissional (ensino técnico e tecnológico). SAIBA MAIS Senado SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   ASSISTA ABAIXO      SAIBA MAIS...     CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak102263173ab6635db4925d284632de67').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy102263173ab6635db4925d284632de67 = 'milton.atanazio' + '@'; addy102263173ab6635db4925d284632de67 = addy102263173ab6635db4925d284632de67 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text102263173ab6635db4925d284632de67 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak102263173ab6635db4925d284632de67').innerHTML += ''+addy_text102263173ab6635db4925d284632de67+''; (61) 9 8191.9906  

  SAIBA MAIS…   ASSISTA ABAIXO   SAIBA MAIS   Governo antecipa calendário do Auxílio Brasil  O valor de R$ 600 começa a ser pago no início de agosto O Ministério da Cidadania antecipou o calendário anual de pagamento do Auxílio Brasil, de forma a viabilizar o pagamento de R$ 600 para o benefício já no mês de agosto. A medida consta da Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União de hoje (25). O calendário com as datas de pagamento foi disponibilizado no anexo da instrução normativa, tendo por base o Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. Diário Oficial da União... SAIBA MAIS…   Auxílio Brasil de 2023 deverá ser de R$ 400, diz secretário do Tesouro  Adicional de R$ 200 só deverá ser pago até fim deste ano O secretário Especial do Tesouro e do Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse hoje (25) que o governo deve definir em R$ 400 o valor do Auxílio Brasil no Orçamento de 2023. De acordo com o secretário, o entendimento da equipe econômica é que a legislação não obriga o pagamento do adicional de R$ 200. O valor adicional foi definido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais e será pago até dezembro de 2022. “Hoje, nosso entendimento é que o marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar [o Auxílio Brasil] no PLOA [Projeto de lei Orçamentária Anual] para 2023”, disse o secretário. Relatório... SAIBA MAIS…   Câmara Câmara aprovou piso salarial para enfermeiros e para agentes de saúde Regulamentação da telessaúde, mudanças na lei sobre esterilização voluntária e política de conscientização sobre doação de órgãos também estão entre as aprovações do 1º semestre – Ingrid Anne/Prefeitura de Manaus Proposta aprovada define como piso inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750 A Câmara dos Deputados aprovou a criação de um piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.O texto do Senado foi relatado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que estimou um impacto de R$ 50 milhões ao ano na União. PEC dos enfermeiros; Autismo;Telessaúde; Radioisótopos; Pesquisa sobre Covid-19; Doação de órgãos; Esterilização voluntária; Segurança em piscinas; Agentes de saúde; Medicamentos no rol da ANS; Medicamentos no SUS SAIBA MAIS… Senado SAIBA MAIS… Partidos questionam regras do TSE sobre repasse de recursos do fundo eleitoral entre candidatos Legendas alegam que resolução do TSE proíbe transferência de verbas entre concorrentes que não estejam coligados, mesmo que suas agremiações estejam juntas na disputa majoritária. O União Brasil, o Partido Liberal (PL), o Republicanos e o Progressistas ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7214 pedindo que seja permitido o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre candidatos a cargos majoritários e proporcionais numa mesma circunscrição, ainda que de legendas diversas, desde que coligadas na disputa majoritária. SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka61c9522c78ad32503fbb5fd1dcdf927').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya61c9522c78ad32503fbb5fd1dcdf927 = 'milton.atanazio' + '@'; addya61c9522c78ad32503fbb5fd1dcdf927 = addya61c9522c78ad32503fbb5fd1dcdf927 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texta61c9522c78ad32503fbb5fd1dcdf927 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloaka61c9522c78ad32503fbb5fd1dcdf927').innerHTML += ''+addy_texta61c9522c78ad32503fbb5fd1dcdf927+''; (61) 9 8191.9906

DESEJAMOS UMA BOA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS! Comemoramos hoje o Dia Nacional da Cultura e da Paz   SAIBA MAIS…   ASSISTA ABAIXO       Rio Grande do Sul será primeiro estado a emitir nova identidade Emissão do documento começa na terça-feira As primeiras carteiras de Identidade Nacional (CIN) serão emitidas no Rio Grande do Sul, a partir da próxima terça-feira (26). Nos dias seguintes, será a vez dos órgãos de identificação civil no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná iniciarem a emissão do novo documento. Segundo a Receita Federal, nos demais estados ainda não há previsão para início da emissão. De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, a nova carteira de identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão do documento. Como corrigir informações no CPF... SAIBA MAIS…   Empreendedorismo feminino é uma das saídas para ciclo de violência Secretária da Mulher é entrevistada no programa Brasil em Pauta As mulheres já representam 34% dos empreendedores no Brasil e o índice continua em alta. É o que mostra um estudo do Sebrae, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE. Abrir o próprio negócio é uma alternativa para alcançar a independência feminina, especialmente nos casos em que mulheres são expostas à violência doméstica.  No próximo dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 16 anos e a data será marcada pelo Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Principal instrumento de garantia dos direitos da mulher no país, a lei prevê, além de dispositivos mais rigorosos contra crimes cometidos no ambiente familiar, ações que promovam a dignidade da mulher.  Casa da Mulher Brasileira; Mães do Brasil... SAIBA MAIS… Câmara Câmara aprova projeto que proíbe despejos até o fim de 2021; medida não valerá para imóveis rurais A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 827/20, que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. Foi aprovada, por 313 votos a 131, emenda do Senado que exclui os imóveis rurais da proibição. O projeto será enviado à sanção presidencial. O Plenário rejeitou o parecer do relator, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que foi contrário à emenda do Senado. O projeto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT). Equipamentos urbanos; Imóvel regular;  Acordo frustrado... SAIBA MAIS… Senado SAIBA MAIS…  Agência Brasil explica como ser mesário nas eleições deste ano Apelidados pelo atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, de “embaixadores avançados da democracia”, cerca de dois milhões de mesários – convocados e voluntários – devem trabalhar nas eleições de outubro próximo. O prazo para que juízes façam a nomeação de eleitores que vão integrar as mesas receptoras de votos e de justificativas e o pessoal de apoio logístico dos locais de votação para o primeiro e eventual segundo turnos da eleição começou no último dia 5 e termina no dia 3 de agosto. Quem pode Eleitores maiores de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral podem ser mesários. Quem não pode Eleitores menores de 18 anos, candidatos e respectivos parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau (irmãos, cunhados, filhos, pais, genros, noras, sogros, netos, avós), inclusive, e cônjuge, integrantes de diretórios de partido político ou federação de partidos que exerçam função executiva, autoridades e agentes policiais, bem como funcionárias ou funcionários que exercem cargos de confiança do Poder Executivo, os que trabalham na Justiça Eleitoral.   Segundo a Justiça Eleitoral, a diferença está no próprio nome. Há eleitores que são convocados para prestar serviços em uma eleição; já o mesário voluntário é a pessoa que se oferece para os trabalhos eleitorais nas mesas receptoras de votos ou de justificativas.  Inscrições Convocados e voluntários; Convocação;  Benefícios para o mesário; Treinamento; Eleições... SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak031e063bc33a1ebe7cb7231369980691').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy031e063bc33a1ebe7cb7231369980691 = 'milton.atanazio' + '@'; addy031e063bc33a1ebe7cb7231369980691 = addy031e063bc33a1ebe7cb7231369980691 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text031e063bc33a1ebe7cb7231369980691 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak031e063bc33a1ebe7cb7231369980691').innerHTML += ''+addy_text031e063bc33a1ebe7cb7231369980691+''; (61) 9 8191.9906

  SAIBA MAIS…   ASSISTA ABAIXO   SAIBA MAIS   Governo pede a prefeituras cadastro de taxistas para pagar benefício Primeiro lote do auxílio emergencial deve sair em 16 de agosto O Ministério do Trabalho e Previdência solicitou, nesta quinta-feira (21), que prefeituras de todo o país enviem informações sobre taxistas regularmente cadastrados para viabilizar o pagamento de auxílio aos profissionais da categoria. A previsão é que o primeiro lote do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis seja pago no dia 16 de agosto. Os prefeitos poderão enviar as informações de cadastro a partir da próxima segunda-feira (25) ao site do ministério. As orientações para a inserção dos dados e demais informações sobre o pagamento do BEm-Taxista estarão no portal. Critérios; Caminhoneiros... SAIBA MAIS…   Ministro da Educação anuncia datas de inscrição do Prouni e do Fies Anúncio foi feito durante live do presidente Jair Bolsonaro O ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou nesta quinta-feira (21), durante a live do presidente Jair Bolsonaro, que a inscrição do Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 1º a 4 de agosto e a do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de 9 a 12 de agosto. As inscrições poderão ser feitas no site do Ministério da Educação. No primeiro semestre, o Prouni, teve os pré-selecionados na lista de espera divulgados no dia 20 de abril. Ao todo, 544.755 candidatos se inscreveram nesta edição do Prouni, que ofereceu número recorde de bolsas: 273.001, sendo 181.036 integrais e 91.965 parciais. Foram oferecidas bolsas para um total de 19.584 cursos de graduação, em 1.085 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal. SAIBA MAIS…   Câmara Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito Representante da OAB deve acompanhar operações de busca- Depositphotos Balanço do primeiro semestre inclui também a lei que define a violência institucional – submeter a vítima ou testemunha a situação de violência O Projeto de Lei 5284/20, aprovado no primeiro semestre, proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia com base somente em declarações de delação premiada sem confirmação por outros meios de prova. A matéria, de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi convertida na Lei 14.365/22. O texto também proíbe o advogado de fazer colaboração premiada contra quem seja ou tenha sido seu cliente, sujeitando-se a processo disciplinar que pode resultar em sua exclusão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem prejuízo de processo penal por violação de segredo profissional, punível com detenção de três meses a um ano. Violência institucional; Violência contra crianças; Violência patrimonial; Veículos do tráfico;  SAIBA MAIS… Senado SAIBA MAIS… STF debate combate à desinformação durante campanha eleitoral Campanhas que contestarem confiabilidade do processo podem ser punidas O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu hoje (21) um debate com profissionais de marketing político sobre a campanha eleitoral deste ano. No evento virtual, foram discutidas formas de desestimular os discursos de ódio e ataques às instituições na propaganda eleitoral. O debate faz parte do Programa de Combate à Desinformação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (Camp) também participou do evento. De acordo com o assessor de enfrentamento à desinformação do TSE, Frederico Franco Alvim, as campanhas que contestarem a confiabilidade do processo eleitoral podem ser punidas. SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM EDIÇÃO COMPLETA   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak33c9a82c9b4ba78e2587a5371c8e3942').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy33c9a82c9b4ba78e2587a5371c8e3942 = 'milton.atanazio' + '@'; addy33c9a82c9b4ba78e2587a5371c8e3942 = addy33c9a82c9b4ba78e2587a5371c8e3942 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text33c9a82c9b4ba78e2587a5371c8e3942 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak33c9a82c9b4ba78e2587a5371c8e3942').innerHTML += ''+addy_text33c9a82c9b4ba78e2587a5371c8e3942+''; (61) 9 8191.9906

SAIBA MAIS…   ASSISTA ABAIXO SAIBA MAIS Brasília abre hoje maior festival de motociclismo da América Latina Suspenso por dois anos por causa da pandemia, evento volta à capital O ronco de motocicletas envenenadas deve ser o som mais ouvido em Brasília no maior festival de motociclismo da América Latina e terceiro maior do mundo: o Capital Moto Week (CMW). A 17ª edição do festival, que começa nesta quinta-feira (21) e vai até o dia 30, deve reunir mais de 800 mil pessoas de vários países, além de cerca de 300 mil motos, no Parque de Exposições da Granja do Torto. Na primeira edição do evento após a pandemia de covid-19, a programação inclui mais de 70 shows, boa parte de bandas de rock novas e já consagradas, como Capital Inicial, Raimundos, Paralamas do Sucesso, Biquíni Cavadão, Dead Fish, Blitz e Detonautas. “Todos os shows principais terão intérpretes de libras e espaços pensados para garantir mobilidade das pessoas com deficiência”, informa o organizador do Capital Moto Week, Pedro Affonso Franco. Números; Camping; Serviço… SAIBA MAIS…   Consumidor ganha canal para denunciar telemarketing abusivo Ocorrências serão feitas por formulário eletrônico Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Com a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de combater o problema, foi disponibilizado um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia. “No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância – quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o  Ministério da Justiça e Segurança Pública. Processo… SAIBA MAIS…   Câmara Nova lei resguarda direitos de advogados e de clientes; veja outras aprovações na área do Direito Balanço do primeiro semestre inclui também a lei que define a violência institucional – submeter a vítima ou testemunha a situação de violência Depositphotos Representante da OAB deve acompanhar operações de busca O Projeto de Lei 5284/20, aprovado no primeiro semestre, proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia com base somente em declarações de delação premiada sem confirmação por outros meios de prova. A matéria, de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi convertida na Lei 14.365/22. O texto também proíbe o advogado de fazer colaboração premiada contra quem seja ou tenha sido seu cliente, sujeitando-se a processo disciplinar que pode resultar em sua exclusão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem prejuízo de processo penal por violação de segredo profissional, punível com detenção de três meses a um ano. Violência institucional; Violência contra crianças ; Violência patrimonial; Veículos do tráfico… SAIBA MAIS… Senado SAIBA MAIS… STF vai analisar mérito de ação que discute fidelização em serviços de telecomunicações Para a Abrint, autora da ação, lei do RJ que veda multa por quebra de fidelização viola a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7211 o rito abreviado, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise de liminar. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) contra a Lei 8.888/2020 do Estado do Rio de Janeiro, que proíbe a aplicação de multa por quebra de fidelidade nos serviços de TV por assinatura, telefonia, internet e assemelhados durante a pandemia de covid-19. A entidade argumenta que a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre serviços de telecomunicações e direito civil, conforme o artigo 22 da Constituição Federal. Alega, ainda, que a lei afronta os princípios constitucionais da livre iniciativa e da ordem econômica. Na sua avaliação, a escolha pela fidelidade contratual é sempre do cliente, que pode recusá-la, ficando livre para deixar a empresa a qualquer momento. Informações… SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak1b4e453de03387a0ee6ed24393b73fd3').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy1b4e453de03387a0ee6ed24393b73fd3 = 'milton.atanazio' + '@'; addy1b4e453de03387a0ee6ed24393b73fd3 = addy1b4e453de03387a0ee6ed24393b73fd3 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text1b4e453de03387a0ee6ed24393b73fd3 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak1b4e453de03387a0ee6ed24393b73fd3').innerHTML += ''+addy_text1b4e453de03387a0ee6ed24393b73fd3+''; (61) 9 8191.9906

SAIBA MAIS…   ASSISTA ABAIXO SAIBA MAIS Aneel e ANA aprovam nova resolução sobre estações hidrológicas Normativa se aplica à operação dessas estações em usinas hidrelétricas A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovaram uma resolução conjunta atualizando os critérios para a instalação, operação e manutenção de estações hidrológicas em usinas hidrelétricas. A medida, aprovada ontem (19), foi necessária em razão de mudanças na legislação do setor. A nova resolução substituirá, a partir de janeiro de 2023, uma normativa anterior das duas agências sobre o tema. SAIBA MAIS…   Síndrome respiratória grave continua a crescer no Norte e Nordeste No Centro-Sul do país a tendência é de desaceleração Os casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) continuam a crescer em ritmo elevado nas regiões Norte e Nordeste do país, enquanto no Centro-Sul a tendência é de desaceleração. A análise foi divulgada hoje (20) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no boletim InfoGripe, com dados colhidos até 16 de julho. A pesquisa avalia que o Sul e o Sudeste iniciaram uma onda de crescimento da SRAG em abril, meses antes do Norte e Nordeste, onde o mesmo começou a ocorrer no final de maio e início de junho. Mesmo assim, os pesquisadores apontam que Paraná e Rio Grande do Sul ainda apresentam cenário instável, com retomada de alta em crianças. SAIBA MAIS…   Câmara Plenário deve analisar projeto que adia revisão da Lei de Cotas das universidades no início de agosto Projeto em tramitação na Câmara adia decisão por cinco anos, enquanto outro mantem apenas as cotas por renda Compartilhe Versão para impressão 0 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na última sessão antes do recesso parlamentar que vai colocar em votação no Plenário, logo no início de agosto, o projeto que adia de 2022 para 2027 a revisão da lei de cotas para o acesso às universidades públicas (PL 5384/20). Vários partidos defendem a manutenção das regras atuais, que beneficiam pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, mas existem deputados que querem acabar com as cotas.Elaine Menke/Câmara dos Deputados Bira do Pindaré: “O próximo governo vai conduzir essa revisão” Contrários às cotas raciais... SAIBA MAIS… Senado SAIBA MAIS…   Associação Brasileira de Imprensa questiona emenda à Constituição que aumenta benefícios sociais A entidade pede que órgãos públicos federais sejam proibidos de realizar publicidade institucional dos benefícios sociais instituídos pela EC Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7123), com pedido de liminar, questionando a Emenda Constitucional (EC) 123/2022, que reconhece o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária dos preços de combustíveis e aumenta benefícios sociais para pagamento entre agosto e dezembro deste ano. SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6b1d84d140b84667edc229616ed85d25').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6b1d84d140b84667edc229616ed85d25 = 'milton.atanazio' + '@'; addy6b1d84d140b84667edc229616ed85d25 = addy6b1d84d140b84667edc229616ed85d25 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text6b1d84d140b84667edc229616ed85d25 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak6b1d84d140b84667edc229616ed85d25').innerHTML += ''+addy_text6b1d84d140b84667edc229616ed85d25+''; (61) 9 8191.9906

  SAIBA MAIS…   ASSISTA ABAIXO SAIBA MAIS Justiça cobra obras de prevenção para evitar tragédias em Petrópolis Alagamentos e deslizamentos em fevereiro deixaram 233 mortos A Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu prazo até o dia 2 de agosto para que a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras (Seinfra) inicie a fase de execução de obras estruturais no município de Petrópolis, na região serrana do Rio, como forma de prevenção às chuvas do próximo verão. O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, teme que a demora no início das obras possa resultar em nova tragédia no município, como a que ocorreu em fevereiro, com alagamentos e deslizamentos que provocaram a morte de 233 moradores. SAIBA MAIS…   TSE e movimento contra a corrupção assinam acordo contra desinformação Cooperação prevê atividades de conscientização O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) assinaram hoje (19) acordo de cooperação para o combate à desinformação durante as eleições de 2022.  Com a medida, o MCCE, que é composto por 70 entidades da sociedade civil, passará a fazer parte do programa permanente de enfrentamento à desinformação comandado pelo tribunal.  SAIBA MAIS…   Câmara Proposta estabelece adicional de insalubridade nos salários de agentes comunitários de saúde Valor extra equivale a 40% do salário – o grau máximo permitido por lei; Constituição já prevê adicional para agentes, mas falta regulamentação por meio de lei Pereira: agentes são expostos a elementos nocivos – Gustavo Sales/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1336/22 determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os vencimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 11.350/16, que regulamenta as carreiras. Atualmente, a legislação assegura, para diversas categorias profissionais, que o exercício de trabalho em condições insalubres gera um adicional, que varia entre mínimo, médio e máximo – ou, respectivamente, 10%, 20% e 40% do salário. SAIBA MAIS…   Senado SAIBA MAIS… Convenções partidárias podem ser realizadas a partir de hoje A partir de hoje (20), as convenções partidárias para escolha dos candidatos às eleições de outubro estão autorizadas pela Justiça Eleitoral. Os eventos internos das legendas marcam a oficialização da disputa eleitoral e devem ser realizados até 5 de agosto.  Pela legislação eleitoral brasileira, os candidatos precisam estar filiados a um partido político. Mas, diante do grande número de filiados que pretendem concorrer, as legendas precisam realizar eleição interna para ocupar as vagas que estarão em disputa.  SAIBA MAIS…     CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakabf5ab8e760f0100beb931f277f624ef').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyabf5ab8e760f0100beb931f277f624ef = 'milton.atanazio' + '@'; addyabf5ab8e760f0100beb931f277f624ef = addyabf5ab8e760f0100beb931f277f624ef + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textabf5ab8e760f0100beb931f277f624ef = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakabf5ab8e760f0100beb931f277f624ef').innerHTML += ''+addy_textabf5ab8e760f0100beb931f277f624ef+''; (61) 9 8191.9906

SAIBA MAIS…   ASSISTA ABAIXO SAIBA MAIS Petrobras reduz preço da gasolina em R$ 0,20 por litro nas refinarias Empresa anuncia primeira redução da gasolina desde dezembro A Petrobras anunciou hoje (19) uma redução de R$ 0,20 no preço médio da gasolina vendida às distribuidoras de combustível. O reajuste vale a partir de amanhã (20), fazendo com que o litro fornecido pelas refinarias da estatal caia de R$ 4,06 para R$ 3,86. Não houve alteração no preço do diesel, cujo litro permanece em R$ 5,61 desde 18 de junho. A redução do preço da gasolina é a primeira desde 15 de dezembro do ano passado. Naquele dia, a Petrobras reduziu o preço em R$ 0,10, de R$ 3,19 para R$ 3,09. Desde então, todos os reajustes aumentaram o preço do combustível. SAIBA MAIS…   Petrobras publica edital de assembleia geral para eleger conselheiros Nomes para compor Conselho de Administração serão avaliados em agosto   A Petrobras publicou hoje (19) o edital de convocação para a assembleia geral extraordinária, marcada para o próximo dia 19 de agosto às 13h, que vai avaliar a nova lista de nomes para compor o Conselho de Administração (CA) da empresa. Em nota, a Petrobras informou que o Conselho de Administração “validou integralmente as análises do Comitê de Elegibilidade (Celeg) em relação aos candidatos indicados pelo acionista controlador e pelos acionistas minoritários para o CA da companhia”. A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada ontem (18), com a presença apenas dos membros que não foram indicados para nova eleição. A aprovação da convocação da assembleia geral, por maioria, ocorreu com a participação de todos os membros do CA. “Fatos julgados relevantes sobre o tema serão tempestivamente divulgados ao mercado”, concluiu a nota. SAIBA MAIS…   Câmara Aprovada urgência para projeto que permite usar FGTS para comprar mais de um imóvel Marcel Van Hattem, autor do projeto – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 462/20, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de mais de um imóvel. Atualmente, o trabalhador não pode fazer empréstimo imobiliário com FGTS se já é proprietário ou comprador de outro imóvel no município ou se já detém financiamento habitacional. TramitaçãoCom a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões permanentes. SAIBA MAIS… Senado Congresso analisa destinação de R$ 1,2 bi para nova estatal   O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que libera mais de R$ 1,2 bilhão para o Ministério de Minas e Energia. O dinheiro será usado para a capitalização inicial de uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., a ser criada para atuar como controladora das empresas Itaipu Binacional e a Eletrobras Termonuclear S.A.  O PLN 16/2022 responde sozinho por quase metade dos créditos pendentes de votação no Congresso, que somam mais de R$ 3 bilhões. Ao todo, 16 projetos abrem créditos especiais ou suplementares que ainda precisam passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de serem votadas por senadores e deputados em sessão conjunta. PLNs com emendas; PLNs sem emendas; Prazo para emendas... SAIBA MAIS… Presidente do STF se reúne com Fachin e manifesta confiança total no processo eleitoral e nos juízes do TSE Os dois participaram de encontro por videoconferência. Fux repudiou tentativa de colocar urnas em xeque mediante a comunidade internacional. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, se reuniu por videoconferência no início da tarde desta terça-feira (19) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Edson Fachin. Na ocasião, os dois conversaram sobre os recentes ataques ao Poder Judiciário e ao processo eleitoral brasileiro. A Fachin, o Ministro Fux reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE. SAIBA MAIS…     CONHEÇA A ABRACAM EDIÇÃO COMPLETA   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb521a33c4aaae3634d6eadb5919b2a24').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb521a33c4aaae3634d6eadb5919b2a24 = 'milton.atanazio' + '@'; addyb521a33c4aaae3634d6eadb5919b2a24 = addyb521a33c4aaae3634d6eadb5919b2a24 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textb521a33c4aaae3634d6eadb5919b2a24 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakb521a33c4aaae3634d6eadb5919b2a24').innerHTML += ''+addy_textb521a33c4aaae3634d6eadb5919b2a24+''; (61) 9 8191.9906

SAIBA MAIS…   ASSISTA ABAIXO SAIBA MAIS Petrobras reduz preço da gasolina em R$ 0,20 por litro nas refinarias Empresa anuncia primeira redução da gasolina desde dezembro A Petrobras anunciou hoje (19) uma redução de R$ 0,20 no preço médio da gasolina vendida às distribuidoras de combustível. O reajuste vale a partir de amanhã (20), fazendo com que o litro fornecido pelas refinarias da estatal caia de R$ 4,06 para R$ 3,86. Não houve alteração no preço do diesel, cujo litro permanece em R$ 5,61 desde 18 de junho. A redução do preço da gasolina é a primeira desde 15 de dezembro do ano passado. Naquele dia, a Petrobras reduziu o preço em R$ 0,10, de R$ 3,19 para R$ 3,09. Desde então, todos os reajustes aumentaram o preço do combustível. SAIBA MAIS…   Petrobras publica edital de assembleia geral para eleger conselheiros Nomes para compor Conselho de Administração serão avaliados em agosto   A Petrobras publicou hoje (19) o edital de convocação para a assembleia geral extraordinária, marcada para o próximo dia 19 de agosto às 13h, que vai avaliar a nova lista de nomes para compor o Conselho de Administração (CA) da empresa. Em nota, a Petrobras informou que o Conselho de Administração “validou integralmente as análises do Comitê de Elegibilidade (Celeg) em relação aos candidatos indicados pelo acionista controlador e pelos acionistas minoritários para o CA da companhia”. A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada ontem (18), com a presença apenas dos membros que não foram indicados para nova eleição. A aprovação da convocação da assembleia geral, por maioria, ocorreu com a participação de todos os membros do CA. “Fatos julgados relevantes sobre o tema serão tempestivamente divulgados ao mercado”, concluiu a nota. SAIBA MAIS…   Câmara Aprovada urgência para projeto que permite usar FGTS para comprar mais de um imóvel Marcel Van Hattem, autor do projeto – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 462/20, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de mais de um imóvel. Atualmente, o trabalhador não pode fazer empréstimo imobiliário com FGTS se já é proprietário ou comprador de outro imóvel no município ou se já detém financiamento habitacional. TramitaçãoCom a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões permanentes. SAIBA MAIS… Senado Congresso analisa destinação de R$ 1,2 bi para nova estatal   O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que libera mais de R$ 1,2 bilhão para o Ministério de Minas e Energia. O dinheiro será usado para a capitalização inicial de uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., a ser criada para atuar como controladora das empresas Itaipu Binacional e a Eletrobras Termonuclear S.A.  O PLN 16/2022 responde sozinho por quase metade dos créditos pendentes de votação no Congresso, que somam mais de R$ 3 bilhões. Ao todo, 16 projetos abrem créditos especiais ou suplementares que ainda precisam passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de serem votadas por senadores e deputados em sessão conjunta. PLNs com emendas; PLNs sem emendas; Prazo para emendas... SAIBA MAIS… Presidente do STF se reúne com Fachin e manifesta confiança total no processo eleitoral e nos juízes do TSE Os dois participaram de encontro por videoconferência. Fux repudiou tentativa de colocar urnas em xeque mediante a comunidade internacional. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, se reuniu por videoconferência no início da tarde desta terça-feira (19) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Edson Fachin. Na ocasião, os dois conversaram sobre os recentes ataques ao Poder Judiciário e ao processo eleitoral brasileiro. A Fachin, o Ministro Fux reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE. SAIBA MAIS…     CONHEÇA A ABRACAM EDIÇÃO COMPLETA   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakd161a8ee7d3ca641645ae9672666f615').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyd161a8ee7d3ca641645ae9672666f615 = 'milton.atanazio' + '@'; addyd161a8ee7d3ca641645ae9672666f615 = addyd161a8ee7d3ca641645ae9672666f615 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textd161a8ee7d3ca641645ae9672666f615 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakd161a8ee7d3ca641645ae9672666f615').innerHTML += ''+addy_textd161a8ee7d3ca641645ae9672666f615+''; (61) 9 8191.9906

  SAIBA MAIS…     SAIBA MAIS   Governo suspende atividades de 180 empresas por telemarketing abusivo Suspensão das atividades é permanente Uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo. A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país e visa combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal. SAIBA MAIS…   Mercado financeiro prevê inflação de 7,54% em 2022   Expectativa é de que, em 2023, taxa caia para 5,2% O mercado financeiro reduziu, pela terceira semana consecutiva, a expectativa para os índices inflacionários projetados para 2022. De acordo com o Boletim Focus, divulgado hoje (18), em Brasília, pelo Banco Central, o ano deve fechar com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 7,54%. O IPCA é a inflação oficial do país. Na semana passada, a previsão era de uma inflação de 7,67%; e há quatro semanas, as projeções estavam em 8,27%. Para 2023, a previsão de inflação aumentou agora de 5,09% para 5,20%. É a 15ª semana seguida de previsões de alta deste índice. Há quatro semanas estimava-se inflação de 4,83% para o próximo ano. Para os anos de 2024 e 2025 não há diferenças nas estimativas inflacionárias: 3,3% e 3%, respectivamente. PIB tem alta; Taxa de juros; Dólar... SAIBA MAIS…   Câmara Projeto reconhece direito de pacientes do SUS receberem medicamentos após alta hospitalar Projeto reconhece direito de pacientes do SUS receberem medicamentos após alta hospitalar- Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Guiga Peixoto: muitos não têm condições econômicas para adquirirem os medicamentos O Projeto de Lei 1697/22 estabelece o direito de pacientes internados nos serviços de saúde componentes do Sistema Único de Saúde (SUS) de receber os medicamentos necessários à continuidade e finalização do tratamento em curso no momento da alta hospitalar. Tramitação... SAIBA MAIS…   Ministra Rosa Weber segue manifestação da PGR e arquiva petição contra Bolsonaro sobre vacinação infantil Segundo a ministra, quando o titular da ação penal conclui pela ausência de elementos para instauração de inquérito, não há qualquer providência a ser adotada na esfera judicial. Ao aceitar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma Petição (PET 10124) que atribuía ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a prática do crime de prevaricação pela recusa da inclusão de crianças com idades entre cinco e 11 anos no público-alvo para vacinação contra covid-19.   SAIBA MAIS…     CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak8c5eec52ee8001a3d66d145ded98109a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy8c5eec52ee8001a3d66d145ded98109a = 'milton.atanazio' + '@'; addy8c5eec52ee8001a3d66d145ded98109a = addy8c5eec52ee8001a3d66d145ded98109a + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text8c5eec52ee8001a3d66d145ded98109a = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak8c5eec52ee8001a3d66d145ded98109a').innerHTML += ''+addy_text8c5eec52ee8001a3d66d145ded98109a+''; (61) 9 8191.9906

BOA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS! Comemoramos hoje o Dia Internacional de Nelson Mandela SAIBA MAIS… Geração instantânea de energia eólica no Nordeste tem novo recorde Dados foram apurados pelo ONS e ainda estão sendo validados A energia eólica no Nordeste bateu novo recorde de geração instantânea (pico de geração), informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Em 8 de julho, as turbinas eólicas produziram 14.167 megawatts (MW), o equivalente a 123,2% da demanda na região.Esse montante é suficiente para suprir o consumo de energia de todo o Nordeste por um minuto, sobrando 23,2%. Por um minuto naquele dia, a região tornou-se exportadora de energia eólica para o restante do país. SAIBA MAIS…   Vacinação contra sarampo está abaixo da meta, diz Ministério da Saúde Em 2022, menos de 50% do público infantil foi imunizado até agora O Brasil ainda está abaixo da meta de vacinação contra o sarampo. De acordo com o Ministério da Saúde, 47,08% das crianças receberam o imunizante em 2022, sendo que a meta de cobertura vacinal é 95%. A proteção contra o sarampo é feita com a vacina tríplice viral, que imuniza também contra a caxumba e rubéola, e faz parte do calendário de vacinação. O imunizante é oferecido nas unidades de saúde do país em qualquer época do ano. Fiocruz; Ministério da Saúde; OMS e Unicef... SAIBA MAIS… Câmara Lira: presidente da Câmara não faz nada que o Plenário não queira Lira: “Devo obedecer à vontade de meus pares, sem personalismos” – Marina Ramos/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara de todos é a Câmara do povo e que o presidente não faz nada que o Plenário não queira. “O presidente precisa ter uma profunda sintonia com a vontade majoritária do Plenário, e de sua maioria, para poder decidir”, disse. “A Câmara de todos, quanto mais autônoma, participativa e, ao mesmo tempo, conectada com as angústias e necessidades, se torna também a Câmara do povo. Essa é sua missão. E, como presidente, devo obedecer à vontade de meus pares, sem personalismos, sem impedir que a vontade soberana da maioria prevaleça. Esse foi o meu compromisso. E eu o cumprirei sempre”, disse ele, em artigo pulicado no jornal O Globo. Engajamento; Brasil precisava agir e agiu e Guerra política... SAIBA MAIS…   Ministra Rosa Weber autoriza depoimentos de ex-presidentes da Petrobras e do BB sobre conversas envolvendo Bolsonaro Para o Ministério Público Federal (MPF), é preciso obter mais informações sobre o caso, no âmbito de notícia-crime apresentada ao STF por parlamentar. A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a colher o depoimento do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco e do ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes, no âmbito da Petição (PET) 10436. Autor do pedido, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou notícia-crime por suposta tentativa do presidente da República, Jair Bolsonaro, de interferir na Petrobras. SAIBA MAIS…     CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakf96b223859bb6ab743a59becfd6c3c01').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyf96b223859bb6ab743a59becfd6c3c01 = 'milton.atanazio' + '@'; addyf96b223859bb6ab743a59becfd6c3c01 = addyf96b223859bb6ab743a59becfd6c3c01 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textf96b223859bb6ab743a59becfd6c3c01 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakf96b223859bb6ab743a59becfd6c3c01').innerHTML += ''+addy_textf96b223859bb6ab743a59becfd6c3c01+''; (61) 9 8191.9906Produzido com informaçõe das Agências Câmara, Senado, Brasil e STF

  SAIBA MAIS…   Desastres naturais: mais 16 cidades entram em situação de emergência     Dez municípios foram atingidos por chuvas intensas O governo federal reconheceu nesta sexta-feira (15) a situação de emergência em mais 16 cidades atingidas por desastres naturais. Segundo a Defesa Civil Nacional, entre o total de municípios, dez foram atingidos por chuvas intensas. As cidades afetadas pelo excesso de chuvas foram Colônia Leopoldina, Maragogi e Rio Largo, em Alagoas; Brejão, Maraial, Saloá e São Benedito do Sul, em Pernambuco; e Pedro Velho, São Pedro e Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte. SAIBA MAIS… Governo divulga nota técnica com orientações sobre varíola dos macacos  Documento informa sobre características da doença e os tratamentos O Ministério da Saúde divulgou hoje (14) uma nota técnica para orientar as equipes de atenção primária à saúde sobre a varíola dos macacos (monkeypox).  O documento informa sobre as características clínicas da doença, procedimentos a serem adotados na triagem e os tratamentos adequados.  Aos profissionais da saúde é recomendado o uso de equipamentos de proteção individual (EPI). Ao paciente é recomendado o isolamento.  O ministério recomenda ainda a divulgação ampla das informações pelos gestores locais e as secretarias de saúde.  Doença ... SAIBA MAIS…   Debatedores criticam venda de refinaria da Petrobras em Minas Gerais Representante da empresa afirmou que a venda faz parte de acordo para encerrar investigação sobre conduta anticompetitiva Rogério Correia: “Há uma preocupação de aumento de preços” Representantes dos petroleiros criticaram nesta sexta-feira (15), em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a privatização da Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Petrobras, que está sediada em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. Monopólio privado;  Acordo; Estratégia; Reunião... SAIBA MAIS… Debatedores criticam baixo nível de investimento em ciência e tecnologia A queda dos investimentos do país em ciência e tecnologia nos últimos anos foi apontada por vários participantes do debate promovido nesta quinta-feira (14) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. A estimativa é que hoje o Brasil investe na área cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) ou até menos que isso. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que presidiu a reunião, comparou as quedas recentes de investimentos no Brasil com o que ocorre em outros países. Críticas ao governo... SAIBA MAIS…   Ministra Rosa Weber remete à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro por suposto crime de homotransfobia O encaminhamento é praxe na tramitação de pedidos dessa natureza, uma vez que cabe à PGR requerer investigação nos processos de competência criminal no STF. A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime apresentada pela vereadora do Município de São Paulo Erika Santos (PSOL-SP), conhecida como Erika Hilton, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela suposta prática do crime de homotransfobia. A remessa da notícia-crime à PGR faz parte do trâmite processual, uma vez que cabe àquele órgão requerer investigação nos processos de competência criminal no STF. SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomasFale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak24011ed5f7ea3e696a18990dc974edfa').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy24011ed5f7ea3e696a18990dc974edfa = 'milton.atanazio' + '@'; addy24011ed5f7ea3e696a18990dc974edfa = addy24011ed5f7ea3e696a18990dc974edfa + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text24011ed5f7ea3e696a18990dc974edfa = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak24011ed5f7ea3e696a18990dc974edfa').innerHTML += ''+addy_text24011ed5f7ea3e696a18990dc974edfa+''; (61) 9 8191.9906

  SAIBA MAIS…   Cidades se preparam para receber voto em trânsito A partir de hoje, municípios devem habilitar locais de votação A partir de hoje (15), municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas devem habilitar locais de votação convencionais ou específicos para  o recebimento do voto em trânsito, permitido somente nessas localidades. A data está prevista no calendário eleitoral.  A medida deve ser cumprida para permitir que o eleitor possa solicitar o voto em trânsito, cujo prazo começa na próxima segunda-feira (18) e vai até o dia 18 de agosto. Na ocasião, o cidadão poderá indicar o local, fora de seu domicílio eleitoral, onde pretende votar.  SAIBA MAIS…   Ex-governador do Rio de Janeiro recupera direitos políticos Lei da Ficha Limpa impediu Garotinho de disputar eleições de 2018 Uma liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Ele pretende voltar ao posto que ocupou de 1999 a 2002 e é pré-candidato pela União Brasil às eleições deste ano. As candidaturas deverão ser registradas pelas legendas até o dia 15 de agosto, e o primeiro turno ocorre em 2 de outubro. SAIBA MAIS…   Câmara Congresso derruba veto e restabelece compensação aos estados por perdas com ICMS Também foram rejeitados vetos sobre microgeração de energia e política de reciclagem – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O Congresso Nacional derrubou vetos sobre a compensação a ser paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do ICMS, medida prevista no Projeto de Lei Complementar 18/22. O projeto determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Nafta; Saúde e educação; Reciclagem; Microgeração; Ferrovias e fake news... SAIBA MAIS…   Senado Debatedores criticam baixo nível de investimento em ciência e tecnologia   A queda dos investimentos do país em ciência e tecnologia nos últimos anos foi apontada por vários participantes do debate promovido nesta quinta-feira (14) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. A estimativa é que hoje o Brasil investe na área cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) ou até menos que isso. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que presidiu a reunião, comparou as quedas recentes de investimentos no Brasil com o que ocorre em outros países. Críticas ao governo SAIBA MAIS…   Partidos questionam decreto que obriga postos a informarem preços de combustíveis antes da redução do ICMS Em duas ações protocoladas no STF, as legendas alegam que o decreto presidencial que implementou a medida possui indevido objetivo eleitoreiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas ações apresentadas por partidos contra decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que obriga postos de combustíveis a informarem os preços praticados antes da lei que impôs um teto para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7209 foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e a ADI 7210 foi apresentada pelo Partidos dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pela Rede Sustentabilidade (REDE), pelo Partido Verde (PV) e pelo Solidariedade (SD). SAIBA MAIS…     CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA       Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomasFale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5220a9ea5b1aee1235b895941871f336').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5220a9ea5b1aee1235b895941871f336 = 'milton.atanazio' + '@'; addy5220a9ea5b1aee1235b895941871f336 = addy5220a9ea5b1aee1235b895941871f336 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text5220a9ea5b1aee1235b895941871f336 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak5220a9ea5b1aee1235b895941871f336').innerHTML += ''+addy_text5220a9ea5b1aee1235b895941871f336+''; (61) 9 8191.9906Produzido com informaçõe das Agências Câmara, Senado, Brasil e STF

  SAIBA MAIS…   Aprovada PEC que proíbe União de criar despesas sem apontar receita  A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que proíbe o aumento de despesas sem a previsão de receitas. O texto foi aprovado após acordo entre lideranças partidárias que permitiu a votação da proposta em dois turnos, sem a necessidade de interstício. O placar foi de 383 votos favoráveis e 27 contrários, no primeiro turno, e 379 contra 22 no segundo turno. O texto aguarda agora a promulgação. Pacto Federativo;  Programas sociais e piso das categorias... SAIBA MAIS…   Lira: votação do projeto sobre rol dos planos de saúde será em agosto    Presidente da Câmara diz que é necessário acordo com o Senado O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (14) que pretende por em votação na primeira semana de agosto o projeto que trata do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as coberturas dos planos de saúde. Segundo Lira, a proposta, contudo, depende da construção de um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que o texto seja votado nas duas casas durante a realização de um esforço concentrado no próximo mês. “Ou teremos acordo entre Câmara e Senado para tratar deste assunto, ou não vai haver pressão só na Câmara para tratar deste assunto e vender esperança para pessoas que realmente precisam dessa solução, como se já tivesse o assunto resolvido”, disse. Rol taxativo; Moção de louvor... SAIBA MAIS…     Projeto prevê direito de advogado declarar autenticidade de documentos em autos   O autor da proposta, deputado Fausto Pinato – Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1259/22 inclui entre os direitos do advogado o de ter reconhecida a declaração de autenticidade dos documentos por ele juntados a processos judiciais ou administrativos. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Advocacia. O autor do projeto é o deputado Fausto Pinato (PP-SP). Ele afirma que o Código de Processo Civil já reconhece como autênticas as cópias de documentos públicos ou particulares juntadas aos autos por advogados. Regra semelhante também existe na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). SAIBA MAIS…   Girão defende ‘entendimento’ entre TSE e Ministério da Defesa sobre segurança das urnas   O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse nesta quinta-feira (14) que vai propor “um entendimento” entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Defesa sobre sugestões apresentadas pelos militares acerca da segurança das urnas eletrônicas. O parlamentar presidiu uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). — Esse entendimento é plenamente viável. São três pontos apenas que nos separam de um acordo, de algo que possa leva a essa tranquilidade que precisamos — afirmou. Cautela; Repercussão... SAIBA MAIS…   TCU conclui que urna eletrônica é segura  Parecer faz parte da terceira etapa de auditoria do tribunal O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o sistema eletrônico de votação é seguro e não há riscos relevantes para a realização das eleições de outubro. A conclusão está em um relatório de auditoria apresentado ontem (13) pelo tribunal. A investigação avaliou a gestão de riscos para proteção do processo eleitoral e capacidade de evitar a interrupção da normalidade das eleições contra falhas graves. SAIBA MAIS…     CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomasFale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak01850b53ad66a8f3151eabf871abed0a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy01850b53ad66a8f3151eabf871abed0a = 'milton.atanazio' + '@'; addy01850b53ad66a8f3151eabf871abed0a = addy01850b53ad66a8f3151eabf871abed0a + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text01850b53ad66a8f3151eabf871abed0a = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak01850b53ad66a8f3151eabf871abed0a').innerHTML += ''+addy_text01850b53ad66a8f3151eabf871abed0a+''; (61) 9 8191.9906Produzido com informaçõe das Agências Câmara, Senado, Brasil e STF

  SAIBA MAIS…   Brasil se recupera mesmo com turbulência internacional, diz ministro   Guedes divulgará amanhã novas projeções para o PIB  Enquanto diversas economias avançadas sofrem com a ameaça de recessão, o Brasil está se recuperando, disse hoje (13) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante evento de comemoração dos 25 anos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o ministro afirmou que as instituições financeiras têm revisado para cima das projeções do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) brasileiro.Expansão do 5G...SAIBA MAIS…   Anvisa libera Coronavac para crianças de 3 a 5 anos   Não há prazo para o início do uso do imunizante  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu hoje (13) autorizar a aplicação emergencial da vacina CoronaVac em crianças de 3 a 5 anos de idade. O imunizante é produzido pelo Instituto Butantan.  Durante reunião da diretoria colegiada, em Brasília, por unanimidade, a agência seguiu recomendação das áreas técnicas e autorizou a imunização com duas doses da vacina, no intervalo de 28 dias. A aprovação vale somente para crianças que não são imunocomprometidas. A vacina é contra a covid-19.  Estudos ... SAIBA MAIS…   Câmara   Câmara realiza sessão para votação de propostas nesta quinta-feira O primeiro item da pauta é a medida provisória que regulamenta o teletrabalho – Elaine Menke/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados realiza sessão do Plenário nesta quinta-feira (14), a partir das 9 horas, para análise de propostas. O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação. A pauta também inclui outras 3 medidas provisórias, 9 projetos de lei, 3 projetos de decreto legislativo, 1 proposta de emenda à Constituição, 1 projeto de lei complementar, 1 projeto de resolução e 16 requerimentos. SAIBA MAIS…   Senado   Apuração do ganho de capital na venda de imóvel rural está na pauta da CRA   A comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se nesta quinta-feira (14), às 8h, para votar o PL 1.072/2021. O projeto estabelece que, para fins de apuração de ganho de capital na venda de imóvel rural, considera-se, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN) declarado nos anos de sua aquisição e de sua alienação. No texto, o autor da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), esclarece que nos casos de venda de imóveis rurais, deverá ser sempre utilizado o VTN, independentemente da entrega do Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIAT).. SAIBA MAIS…   Ministra Rosa Weber encaminha à PGR notícia-crime contra senadores Rodrigo Pacheco, Alcolumbre e Marcos do Val   O encaminhamento faz parte do trâmite processual, uma vez que cabe à PGR requerer investigação nos processos de competência criminal no STF. A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os também senadores David Alcolumbre (União -AP) e Marcos do Val (PODE-ES). A peça aponta supostas condutas criminosas em tratativas relacionadas à distribuição de recursos públicos oriundos de emendas de relator do orçamento... Emendas SAIBA MAIS…     CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notíciasEDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomasFale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0fef614e169e3c6d3fdd7fa7e1e94f87').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0fef614e169e3c6d3fdd7fa7e1e94f87 = 'milton.atanazio' + '@'; addy0fef614e169e3c6d3fdd7fa7e1e94f87 = addy0fef614e169e3c6d3fdd7fa7e1e94f87 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text0fef614e169e3c6d3fdd7fa7e1e94f87 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak0fef614e169e3c6d3fdd7fa7e1e94f87').innerHTML += ''+addy_text0fef614e169e3c6d3fdd7fa7e1e94f87+''; (61) 9 8191.9906Produzido com informaçõe das Agências Câmara, Senado, Brasil e STF

    NOTA DE PESAR    Verreador Tucano    CAMPO MOURÃO - PR A ABRACAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS,  vem através desta Nota , com doloroso e profundo sentimento de pesar, informar o triste falecimento do vereador de Campo Mourão-PR Sidney Ronaldo Ribeiro, conhecido por  TUCANO, ocorrido em 11.07.2022. Deixa como legado uma belíssima trajetória marcada pelo respeito ao próximo, amor e dedicação à família e aos amigos. Não temos palavras para expressar os nossos sentimentos. Pedimos a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor. Que a luz e o amor divino pairem sobre a alma de quem sofre esta imensurável perda, e os console e lhes dê serenidade para atravessar este momento de tanta dor. Como vereador e durante a carreira política, foi conhecido por sua experiência e firmeza de caráter, nunca medindo esforços para ajudar a quem quer que venha ao seu encontro. Seu verdadeiro amor, CaMPO MOURÃO, cidade a que se dedicou. A Deus pedimos também que dê ao nobre amigo o merecido repouso eterno em seu reino. Muito respeitosamente, prestamos as nossas condolências e deixamos os nossos mais sinceros pêsames.   LAÉRCIO PEREIRA - PRESIDENTE