Mais um serviço de iluminação pública foi desencadeado pela Prefeitura de Porto Velho após solicitação do Vereador Edwilson Negreiros, do PSB. O presidente da Casa de Leis municipal encaminhou a solicitação formal às mãos do diretor-presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (EMDUR) Gustavo Beltrame. No documento, Negreiros apontou a necessidade de substituição de lâmpadas em um dos postes da Rua Norberto Dantas entre as vias Atílio Lima e Léon da Costa, no Bairro Escola de Polícia, zona Leste da Capital. Entre os pontos suscitados para abordar a urgência da questão, o edil falou sobre a possibilidade de ação criminosa em decorrência da escuridão na região à noite e também a respeito do trânsito, prejudicado por ausência de visibilidade. Com a diligência realizada, o Vereador comentou: “A Prefeitura de Porto Velho atendeu às necessidades apresentadas pela população através do nosso Gabinete. A Câmara está sempre de portas abertas para ouvir a sociedade e repassar as demandas ao Executivo municipal”, concluiu.

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 RIO BRANCO- AC Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakccff1ed72e831ff65df417f1707a3088').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyccff1ed72e831ff65df417f1707a3088 = 'abracam.comunicacao' + '@'; addyccff1ed72e831ff65df417f1707a3088 = addyccff1ed72e831ff65df417f1707a3088 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textccff1ed72e831ff65df417f1707a3088 = 'abracam.comunicacao' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakccff1ed72e831ff65df417f1707a3088').innerHTML += ''+addy_textccff1ed72e831ff65df417f1707a3088+''; Vereador Samir Bestene parabeniza prefeito Tião Bocalom pela contratação da nova empresa de transporte público para a capital Na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (10), o vereador Samir Bestene (Progressistas), comemorou a celebração de contrato entre o Município e nova empresa de transportes a operar na capital. O orador ainda enalteceu a qualidade dos veículos da frota recém-chegada e destacou os benefícios à população mediante à aquisição efetuada. “A empresa que vai prestar serviços  irá assumir 31 linhas o que corresponde 60% da frota, conversamos com a gestão e ficamos felizes com a contratação dos motoristas que estavam preocupados em ficar desempregados e isso será efetivado. Todos nós sabemos o transporte público não vai melhorar da um dia pra noite, até porque e um problema grave de muitos anos, mas fico tranquilo de ver que o prefeito tem se preocupado em não deixar nossa população desamparada” disse o progressista. Em outra pauta, o parlamentar tratou da trafegabilidade dos ramais de Rio Branco e reiterou seu compromisso com os produtores rurais. Por fim, o orador retomou o debate acerca das negociações da prefeitura com os servidores públicos, a fim do fechamento dos percentuais de reajuste salarial do funcionalismo. ‘’Nós vamos ficar aqui nessa casa lutando e fazendo esse elo com o Executivo para que esses servidores sejam valorizados como eles merecem, eu espero que realmente a gestão nos escute, por que são esses servidores que fazem a máquina pública funcionar e eles merecem a valorização devida’’, concluiu o vereador. Com informações da Câmara Municipal de Rio Branco Ocupação de UTIs para covid-19 é de 80% em oito estados   Distrito Federal e 15 capitais também estão neste índice, diz Fiocruz Nove unidades da federação e 15 capitais ultrapassaram o patamar de 80% de leitos de terapia intensiva para covid-19 ocupados no Sistema Único de Saúde (SUS). O mapeamento é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado hoje (10) com nota técnica que considera esses locais como situação de alerta crítico para internações. A análise da Fiocruz classifica como fora da zona de alerta os estados e capitais com menos de 60% dos leitos ocupados. Quando a taxa atinge 60% ou mais e fica abaixo dos 80%, o alerta é considerado intermediário. Acima de 80%, a situação é considerada de alerta crítico. Os pesquisadores do Observatório Covid-19 da Fiocruz destacam a persistência de taxas de ocupação de leitos de UTI em níveis críticos nos estados e capitais do Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo. Já Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo parecem seguir na tendência de queda do indicador, avaliam. As nove unidades da federação que apresentam pior situação são Tocantins (81%), Piauí (87%), Rio Grande do Norte (89%), Pernambuco (88%), Espírito Santo (87%), Mato Grosso do Sul (92%), Mato Grosso (81%), Goiás (80%) e Distrito Federal (99%). As 15 capitais são Porto Velho (91%), Rio Branco (80%), Palmas (81%), Teresina (taxa não divulgada, mas estimada superior a 83%), Fortaleza (85%), Natal (percentual estimado de 81%), João Pessoa (81%), Maceió (82%), Belo Horizonte (82%), Vitória (89%), Rio de Janeiro (86%), Campo Grande (99%), Cuiabá (81%), Goiânia (91%) e Brasília (99%). Apenas cinco capitais e sete estados são considerados fora da zona de alerta, com menos de 60% dos leitos ocupados. As capitais são: Manaus (58%), Boa Vista (56%), São Luís (55%), Florianópolis (68%) e Porto Alegre (56%). Já os estados são: Amazonas (58%), Roraima (56%), Maranhão (51%), Paraíba (52%), Minas Gerais (42%), Rio de Janeiro (59%) e Rio Grande do Sul (57%).  Vacinação A Fiocruz vê com preocupação a disseminação da variante Ômicron para áreas do país que registram baixas coberturas vacinais e menos recursos assistenciais, o que pode aumentar o número de vítimas da doença. “Como temos sublinhado, a elevadíssima transmissibilidade da variante Ômicron pode incorrer em demanda expressiva de internações em leitos de UTI, mesmo com uma probabilidade mais baixa de ocorrência de casos graves”, afirma o texto. Diante disso, as recomendações dos pesquisadores são avançar na vacinação, principalmente de crianças de 5 a 11 anos, além de endurecer medidas como a obrigatoriedade do uso de máscara e a exigência de passaporte vacinal. A fundação tem reafirmado reiteradamente em suas notas técnicas que pessoas vacinadas até a dose de reforço têm risco reduzido de agravamento da doença, apesar de essa possibilidade continuar a existir principalmente entre pessoas de idade avançada ou com comorbidades. Dados de autoridades sanitárias locais têm indicado que os não vacinados são maioria entre os casos de internação e óbitos. Um levantamento divulgado na segunda-feira (7), pelo Instituto de Infectologia Emílio Ribas, mostra que 82% das mortes registradas na unidade nos últimos três meses são de pessoas que não concluíram a vacinação. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Presidente da Câmara defende congelar ICMS em preço de combustível Lira defende a redução do imposto para baixar os preço O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje (10) que o Parlamento deve votar uma proposta para reduzir os tributos dos combustíveis no país. O congressista tem defendido o projeto já aprovado na Câmara, que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Atualmente, a matéria aguardando votação no Senado.  “Se tivéssemos findado a discussão do ICMS, a pressão já teria diminuído”, disse. “Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros. Cabe uma reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser revisto e analisado”, acrescentou. Segundo Lira, em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com ICMS, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior. O projeto aprovado pela Câmara torna o ICMS invariável frente a variações do petróleo ou de mudanças de câmbio. “O Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, que nós não tratamos, mas também cabe a discussão dos impostos federais”, afirmou. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Dr Jaziel (PL-CE), as mudanças estabelecidas no texto devem levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. Semipresidencialismo Arthur Lira ainda afirmou que a Câmara deve discutir neste semestre a proposta de adoção do semipresidencialismo, em que o presidente compartilharia o poder com um primeiro-ministro. Segundo ele, a PEC não deverá ser votada antes da eleição, mas somente pelo novo Congresso que será escolhido em outubro. “Seria uma proposta para 2030, não funalizando o debate”, argumentou. *Com informações da Agência Câmara SENADO Senado aprova contagem de tempo de serviço na pandemia Servidores públicos e militares de saúde e segurança são beneficiados O Senado aprovou hoje (10) projeto de lei (PL) que devolve a contagem, para fins de tempo de serviço, do período da pandemia da covid-19 dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e de segurança pública. O texto altera a Lei Complementar 173/2020, que suspende para os servidores essa contagem no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. O PL aprovado hoje retira essas categorias da suspensão. Ao aprovar o projeto que deu origem à lei complementar, o Congresso havia previsto exceção para algumas categorias, como servidores da saúde e da segurança. O trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro e o veto acabou sendo mantido pelo Congresso. Para o relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), a retirada desse direito foi injusta. “Os servidores que atuaram na linha de frente do combate à pandemia, em especial os servidores da saúde e da segurança pública, trabalharam e arriscaram suas vidas entre 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021, sem receber anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio, e sem que o tempo trabalhado contasse para o período aquisitivo desses direitos”, argumentou Silveira em seu relatório. A exceção prevista no projeto valerá para os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto também deixa claro que a regra não valerá para o pagamento de atrasados devido à contagem do tempo no período e prevê o retorno do pagamento em 1º de janeiro de 2022. O projeto segue para sanção presidencial. *Com informações da Agência Senado Aeroporto Santos Dumont será leiloado junto com Galeão em 2023 Concessionária que administra Galeão anunciou desistência da concessão O Aeroporto Santos Dumont, próximo ao centro do Rio de Janeiro, será leiloado junto com o Aeroporto Internacional do Galeão no segundo semestre de 2023, anunciou hoje (10) o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Em entrevista coletiva, ele confirmou a saída do Santos Dumont da 7ª Rodada de Licitações de aeroportos, que acontece neste ano. Com a decisão, a 7ª rodada ficou com 15 aeroportos que serão vendidos em três blocos: São Paulo–Mato Grosso do Sul–Pará (lote que inclui o Aeroporto de Congonhas, na capital paulista e mais oito aeroportos); Rio de Janeiro–Minas Gerais (que ficou apenas com os aeroportos de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, Montes Claros, Uberlândia e Uberaba, em Minas Gerais) e Norte 2 (composto pelos aeroportos das capitais Macapá e Belém). “Não faz mais sentido caminhar com Santos Dumont de forma isolada na 7ª rodada. Nós vamos estudar os dois aeroportos juntos. Nós vamos avaliar a concessão de Galeão e Santos Dumont em conjunto. Isso é uma resposta à preocupação do setor produtivo e do governo do Rio de Janeiro Vamos considerar o terminal Rio andando em conjunto”, declarou o ministro. O adiamento do leilão do Santos Dumont aconteceu após o anúncio de que a empresa Changi, de Cingapura, que controla a concessionária que administra o Galeão, desistirá do negócio. A empresa asiática protocolou hoje no fim da tarde um pedido na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para deixar a concessão, após o órgão ter negado, no início do mês, pedido para rever o equilíbrio do contrato. Segundo a Changi, as perdas com a redução do tráfego aéreo durante a pandemia chegaram a R$ 7,5 bilhões. A concessionária, que atualmente detém 51% do aeroporto, queria abater esse valor das outorgas a serem pagas ao governo até 2039, quando acabaria o contrato atual. Em valores atualizados, a empresa teria que desembolsar pouco mais de R$ 1 bilhão por ano. O ministro anunciou que a Changi continuará a prestar os serviços no Galeão até o contrato da nova licitação ser assinado. Os outros 49% do Galeão são administrados pela estatal Infraero. “A gente vinha acompanhando essa questão do Galeão há algum tempo, e isso se deve à forma como a concessão foi feita e o bid [lance] que foi dado lá atrás. A proposta oferecida na época foi R$19 bilhões, superando R$ 30 bilhões em recursos atualizados. Isso gera uma outorga de mais de R$ 1 bilhão por ano e a receita é insuficiente para essa outorga”, explicou Freitas. Grupo encerrado Com o adiamento do leilão do Santos Dumont, o grupo de trabalho do governo federal e de autoridades estaduais e municipais do Rio de Janeiro será encerrado. O grupo discutia o modelo de licitação para o Santos Dumont. Antes da decisão, as negociações enfrentavam um impasse, porque as autoridades locais eram contrárias a uma eventual expansão do Santos Dumont, que diminuiria ainda mais o tráfego aéreo no Galeão, que vinha tendo dificuldades em recuperar a demanda anterior à pandemia. O contrato de concessão do Galeão está em vigor desde 2014. Na época, o consórcio formado pela empreiteira Odebrecht e a Changi venceram o leilão. Em 2017, a Odebrecht vendeu a sua parte no consórcio para a Changi, em meio a dificuldades financeiras da empreiteira após a Operação Lava Jato. Repercussão Pouco antes da entrevista coletiva, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano, tinha lamentado a desistência da Changi e defendido a suspensão da licitação do Santos Dumont. “Para mim, que sempre lutei para o equilíbrio do funcionamento dos terminais do Centro e da Ilha [do Governador, onde fica o Galeão], fica óbvio que, com esse comunicado, a licitação do Santos Dumont tem que ser imediatamente suspensa para se discutir uma nova modelagem para o Rio de Janeiro que torne viável as operações do Aeroporto Internacional do Galeão, não só em passageiros, mas também na movimentação de cargas e manutenção de aeronaves”, destacou o presidente da Alerj. Com informações da Agência Brasil Supremo começa a julgar limites de propagandas eleitorais em jornais   Primeiro a votar foi Luiz Fux, a favor da retirada das restrições O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (10) se mantém os limites impostos pela legislação à propaganda eleitoral paga em jornais, seja em versão impressa ou nas páginas das publicações na internet. O primeiro a votar foi Luiz Fux, relator do caso e atual presidente do Supremo. O ministro fez uma defesa do jornalismo profissional e se manifestou a favor da retirada das restrições aos jornais. A legislação eleitoral atual impõe uma restrição de quantidade e de tamanho à propaganda paga de candidatos nos jornais impressos, que só podem ser publicadas até a antevéspera do pleito. Também não é permitida propaganda eleitoral paga em sites de pessoas jurídicas, como é o caso dos jornais. É permitido somente o impulsionamento de conteúdos identificados em redes sociais e blogs ou em sites do próprio candidato ou do partido. Tais restrições tiveram, entre as justificativas, impedir o favorecimento de candidatos com maior poder econômico, com maior capacidade de pagar pelos espaços. Elas existem desde os anos 1990 e foram atualizadas pela última vez em 2009. No Supremo, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) alegou que as mudanças no panorama midiático tornaram as restrições anacrônicas, pois as mensagens de candidatos hoje circulam livremente em aplicativos de mensagens e outros meios, até mesmo no dia da eleição. “A propaganda tem outros caminhos, daí que a medida proibitiva não realiza sua vontade de inibir abuso de poder econômico”, disse o advogado Andre Cyrino, em nome da ANJ. Para ele, a única utilidade atual das restrições seria estrangular financeiramente os jornais, que já registram faturamento em queda nos últimos anos. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu a manutenção das restrições. “Esse regramento das eleições é antigo, é clássico, é consolidado. E é uma escolha do legislador”, disse ele. “É absolutamente legítimo que o legislador defina, limite e regre onde e como podem ir os gastos públicos em campanhas eleitorais”. Votos Fux acolheu a argumentação da ANJ e considerou que as mudanças tecnológicas tornaram obsoletas as restrições impostas a veículos jornalísticos que, a seu ver, não podem ser discriminados em relação a outros meios de comunicação. O ministro também considerou que a preocupação com o abuso do poder econômico ficou bastante reduzida após mudanças como o fim do financiamento de campanha por empresas e também a obrigatoriedade de divulgação dos valores pagos pelos anúncios. “De uma lado, há a existência de novos e variados meios de transmissão de informação pela internet, no próprio dia das eleições, o que tornou absolutamente inadequadas essas limitações quantitativas, espaciais e temporais aos anúncios de jornais. Por outro lado, essas limitações se tornaram também desnecessárias”, disse Fux. Ao votar em seguida, os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram, colocando-se contrários à retirada das restrições. “Os legisladores possuem particular expertise em matérias relacionadas aos custos e à natureza das campanhas eleitorais, então, ordinariamente, devemos deferência à decisão da legislatura nessas matérias”, disse Mendonça.   Após o voto de Nunes Marques o julgamento foi interrompido e deve ser retomado na próxima semana.  Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0c70bf96ad15806edaa73ac523d8e4ce').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0c70bf96ad15806edaa73ac523d8e4ce = 'milton.atanazio' + '@'; addy0c70bf96ad15806edaa73ac523d8e4ce = addy0c70bf96ad15806edaa73ac523d8e4ce + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text0c70bf96ad15806edaa73ac523d8e4ce = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak0c70bf96ad15806edaa73ac523d8e4ce').innerHTML += ''+addy_text0c70bf96ad15806edaa73ac523d8e4ce+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

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Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb124aa3cc1ad23a70c633a490b25cad8').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb124aa3cc1ad23a70c633a490b25cad8 = 'abracam.comunicacao' + '@'; addyb124aa3cc1ad23a70c633a490b25cad8 = addyb124aa3cc1ad23a70c633a490b25cad8 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textb124aa3cc1ad23a70c633a490b25cad8 = 'abracam.comunicacao' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakb124aa3cc1ad23a70c633a490b25cad8').innerHTML += ''+addy_textb124aa3cc1ad23a70c633a490b25cad8+''; Câmara Municipal de Manaus lança curso preparatório à distância para concurseiros A Câmara Municipal de Manaus (CMM) inicia, nesta sexta-feira (11/02), inscrições gratuitas para mais 11 cursos de qualificação pela EscolegisCMM, incluindo um para concurseiros. Com estes, já foram lançados 38 cursos desde dezembro do ano passado, quando foi inaugurada a plataforma EscoLegisCMM pela atual gestão, do presidente da Casa, David Reis (Avante). O destaque nessa nova etapa será o curso Preparatório para Concurso Público, com 80 horas, abrangendo diversas disciplinas que costumam fazer parte das exigências de editais de qualquer certame, tais como: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Matemático, Informática, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Penal. Também serão oferecidos os cursos: Inglês Intermediário (20 horas); Espanhol Avançado (20h); Gestão de Tempo e Produtividade (12h); Técnicas para Currículo, Entrevista e Apresentação Pessoal (12h); Fiscalização de Contratos, Compras e Contratações (20h); Elaboração de Edital para Compras Públicas (20h); Marketing Político (20h); Redação Oficial – Padronização de Documentos Oficiais (20h); Teoria da Constituição, Organização do Estado e Direitos Fundamentais (20h) e; Formação e Aperfeiçoamento de Auditores Internos de Instituições Públicas Governamentais (20h) No total estão previstos 77 cursos de capacitação e qualificação profissional até o final deste ano. As inscrições para os onze novos cursos iniciam nessa sexta-feira e seguem até dia 27 deste mês. As aulas começam no dia 1º de março. ACESSO Para ter acesso aos cursos, as inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da EscolegisCMM, o www.escolegiscmm.com.br, ou acessando o site da Câmara – www.cmm.am.gov.br. QUALIDADE As aulas são ministradas por professores renomados em suas áreas no Brasil, e ficam disponibilizadas no site para poder ser assistidas a qualquer hora do dia, ou em off line, após serem baixadas e gravadas no dispositivo do aluno (celular, tablet, computador). A maioria dos cursos tem de 6 a 20 horas de duração. Os certificados são emitidos automaticamente, após a conclusão das aulas ministradas. Com informações da Câmara Municipal de Manaus Rede nacional de pesquisas sobre covid-19 apresenta balanço de ações   Investimentos em projetos científicos chegaram a mais de R$ 1 bilhão A RedeVírus, iniciativa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e formada por diversas universidades e centros de pesquisa de todo o país, fez hoje (10) um balanço nesta quinta-feira (10) de seus dois anos de criação. O grupo foi criado em fevereiro de 2020 com o objetivo de buscar conhecimento científico sobre o novo coronavírus e, ainda, projetos de desenvolvimento de insumos, medicamentos, vacinas e equipamentos para serem utilizados no atendimento de pacientes. Segundo o ministro Marcos Pontes, que participou da apresentação, os investimentos chegaram a mais de R$ 1 bilhão, sendo R$ 458 milhões em projetos de pesquisa e R$ 600 milhões em apoio ao desenvolvimento de produtos por empresas, como ventiladores mecânicos para suporte a pacientes com a doença. “Tudo o que foi previsto no cenário [da pandemia] aconteceu. E tivemos capacidade de responder, e responder positivamente. Espero que em 20 anos tenhamos uma série de outros resultados”, disse. A RedeVírus organizou diversos grupos com finalidades específicas. A Rede de Vacinas envolveu 15 estratégias e 10 projetos financiados pelo ministério, de instituições como as federais de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Viçosa e da Universidade de São Paulo. No chamamento de ensaios clínicos das fases I e II, de produção de vacinas contra covid-19 com ingredientes farmacêuticos ativos (IFA) fabricados no Brasil ou em acordos de transferência de tecnologia, cinco projetos foram qualificados: da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai). Uma das vacinas, denominada Corona-ômica, reuniu 12 instituições de pesquisa para atuar conjuntamente no sequenciamento genético do vírus. Atualmente, ela é responsável por 60% do sequenciamento do novo coronavírus realizado no país. Segundo o coordenador da rede, Fernando Rosado, da Universidade Feevale (RS), o trabalho foi importante para monitorar o surgimento e a disseminação de variantes do novo coronavírus, como a Delta e, mais recentemente, a Ômicron. “Nós vamos montando informes sobre as variantes que são repassados ao Ministério da Saúde e às autoridades sanitárias de outras esferas, municípios, estados. É um trabalho que demonstra que quando há recurso financeiro a ciência brasileira responde e faz o que é necessário”, declarou Rosado. Outra frente foi a rede de diagnósticos, que envolveu a participação de instituições como a Universidade de São Paulo, a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Butantan e a Universidade Federal de Minas Gerais. Na avaliação da coordenadora da rede e professora da UFMG, Ana Paula Fernandes, os integrantes tiveram um “grande desafio” diante do déficit de insumos, de tecnologia e de conhecimento científico. A coordenadora elencou como resultados a realização de diversos testes em todo o país, o registro de um teste de antígeno juntamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária pela Fundação Oswaldo Cruz e a criação do Centro Nacional de Vacinas na UFMG. Ainda na área de diagnósticos, foi criada uma Rede de Laboratórios de Campanha, coordenada pela UFMG. O grupo reúne 14 universidades, nas cinco regiões do país. Segundo o coordenador da rede, professor André Massesini (UFMG), a montagem da rede contribuiu para ampliar a capacidade de testagem do país. Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional O tema tramitava no Congresso desde 2019 O Congresso Nacional promulgou, hoje (10), em sessão solene, a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. O tema tramitava no Congresso desde 2019. Teve origem no Senado, onde foi aprovado, e foi para a análise da Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações e voltou para nova apreciação do Senado, o que ocorreu no fim de outubro do ano passado. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a adaptação da legislação brasileira aos novos tempos, de informações circulando digitalmente em um ritmo muito intenso. Nesse cenário, ele ressaltou a necessidade de garantir a privacidade das pessoas. “O novo mandamento constitucional reforça a liberdade dos brasileiros, pois ele vem instalar-se em nossa Constituição em socorro da privacidade do cidadão. Os dados, as informações pessoais, pertencem, de direito, ao indivíduo e a mais ninguém”, disse. “Cabe a ele, tão somente a ele, o indivíduo, o poder de decidir a quem esses dados podem ser revelados e em que circunstâncias, ressalvadas exceções legais muito bem determinadas, como é o caso de investigações de natureza criminal realizadas com o devido processo legal”, acrescentou Pacheco. Agora, a proteção de dados se incorpora à Constituição como uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. Os direitos fundamentais são considerados valores inerentes ao ser humano, como sua liberdade e dignidade. Dentre os direitos fundamentais garantidos na Constituição, estão a livre manifestação de pensamento; a liberdade de crença; e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas. A emenda promulgada hoje leva ao texto constitucional os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais em qualquer suporte, inclusive em meios digitais, realizado por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado, com o objetivo de garantir a privacidade dos indivíduos. Quando passou pela Câmara, os deputados incluíram no texto um dispositivo que atribui à União as competências de organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, de acordo com a lei. Já constava no texto a previsão da competência privativa da União para legislar sobre a matéria. “Estamos defendendo direitos que antes eram absolutos, direito à intimidade, à vida privada. Esse mundo da internet se volta contra nós mesmos. Ora somos vítimas do crime, ora somos vítimas do mercado”, acrescentou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da proposta no Senado, à época da primeira passagem do texto pela Casa. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Câmara aprova MP sobre incorporação de tratamentos em planos de saúde Matéria será enviada agora à sanção presidencial O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (10) a votação da Medida Provisória (MP) 1.067/21, que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde. A aplicação dos novos tratamentos será garantida no caso de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cumprir o prazo para decidir sobre o tema. O texto segue agora para sanção presidencial.Os deputados mantiveram as alterações feitas no texto pelo Senado, em relação ao prazo para a ANS concluir a análise do processo de inclusão desses procedimentos e medicamentos na lista dos obrigatórios.O texto aprovado no Senado e mantido pela Câmara prevê que a agência reguladora terá prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. A versão anterior determinava prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.Segundo a relatora da medida provisória, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), com a ampliação, o prazo fica em conformidade com o tempo disponível para a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que faz as avaliações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe do prazo de 180 dias para análise semelhante. A MP determina que medicamentos de uso oral e domiciliar contra o câncer, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar, sejam fornecidos obrigatoriamente pelos planos de saúde.Os deputados também mantiveram a parte do texto que determina que os processos de atualização da lista de procedimentos e tratamentos contra o câncer sejam concluídos em 120 dias, contados da data em que foi protocolado o pedido e prorrogáveis por 60 dias corridos quando as circunstâncias o exigirem.Porém, os deputados retiraram do texto a parte que previa a hipótese de rejeição da incorporação dos tratamentos, quando o produto for aprovado pela Conitec, mas estiver indisponível aos prestadores de serviço de saúde suplementar, “ou caso exista outro impedimento relevante para sua incorporação”.“Essa medida abriria a possibilidade de a ANS rejeitar a incorporação de produtos já aprovados no âmbito do Sistema Único de Saúde, com base em um critério altamente subjetivo de “outro impedimento relevante”, disse a deputada. Foi rejeitada ainda emenda aprovada no Senado que proibia reajustes dos planos de saúde fora dos prazos definidos na Lei 9.656/98, sob o pretexto de equilibrar financeiramente os contratos em razão da incorporação de procedimentos e tratamentos na lista de cobertura obrigatória. A relatora justificou a exclusão com o argumento de que a regulamentação prevê que esse tipo de aumento só pode ocorrer uma vez por ano. “A mudança é desnecessária, já que o reajuste por aumento de custos só pode ser realizado uma vez por ano”, disse Silvia Cristina. Apreensão de veículos usados no tráfico Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei n° 2.114/2019, que trata da alienação de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas. O texto aprovado prevê apreensão de veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que tenham sido adquiridos de forma legal.A apreensão deverá ser imediatamente comunicada pela autoridade de polícia judiciária responsável pela investigação ao juízo competente.A proposta, entretanto, ressalva o interesse de terceiros, como locadoras de veículos ou os donos de carros roubados para prática habitual, ou não, de tráfico de drogas e determina que o bem deve ser devolvido se ficar comprovada a boa-fé do proprietário.Em razão de um acordo, o texto vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para elaboração da redação final. Força Nacional atuará em duas áreas indígenas de Mato Grosso    Prazo da tropa nas áreas pode ser prorrogado a pedido da Funai O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para Mato Grosso a fim de auxiliar os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) a garantir a integridade dos índios que vivem nos territórios de usufruto exclusivo dos Kawahiva e dos Piripkura. Assinada pelo ministro Anderson Torres, a Portaria nº 21, publicada no Diário Oficial da União de hoje (10), estabelece que o efetivo empregado na missão atuará “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. A previsão inicial é que os agentes da tropa federativa atuem nas duas terras indígenas de hoje até 10 de maio, mas, se necessário, o prazo de 90 dias pode ser prorrogado, a pedido da Funai. Pressão Devido à pressão de madeireiros e grileiros e à intensificação dos conflitos, é a segunda vez, em menos de três meses, que a Força Nacional é mobilizada para atuar na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, a cerca de mil quilômetros de Cuiabá. Em 12 de novembro último, o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou que homens da tropa passassem 30 dias na reserva de cerca de 411.844 hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial), onde vivem indígenas isolados. A Terra Indígena Piripkura, no norte de Mato Grosso, é alvo do interesse de garimpeiros e outros invasores. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a área onde dois índios Piripkura vivem isolados vem sendo invadida e degradada por não índios desde 2008. Em julho do ano passado, a Justiça Federal chegou a determinar que ao menos nove pessoas deixassem áreas ocupadas ilegalmente e não retornassem, mesmo o processo demarcatório da reserva indígena não tendo sido concluído. Com informações da Agência Brasil Trabalhadores da Saúde e da Educação questionam desvio de finalidade no canal de denúncias sobre direitos humanos Segundo a CNTE e a CNTS, o Disque 100 tem sido usado para combater a vacinação contra a covid-19. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) mudanças no funcionamento do Disque Direitos Humanos (Disque 100) que, a seu ver, caracterizariam desvio de finalidade. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 942, as entidades sustentam que o canal tem sido meio recorrente de enfrentamento às posições do STF em temas como vacinação, identidade de gênero e orientação sexual. Vacinação Um dos pontos questionados na ADPF é a Nota Técnica 1/2022 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) que estabeleceu como violação de direitos humanos, passível de denúncia, a exigência de certificado de vacina para acesso a determinados locais ou serviços e à escola. Segundo as confederações, foi criada uma categoria de violação que não tem respaldo nos principais tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário nem no ordenamento jurídico brasileiro. Ao sustentar que essas denúncias são enviadas a órgãos policiais sem que se decline o crime que se deve apurar, as entidades alegam ofensa ao princípio da legalidade penal. “O aparato policial é utilizado para gerar medo e inibição de práticas absolutamente legais e constitucionais, endossadas pelo Supremo Tribunal Federal”, argumenta. Classificação discriminatória A ação também contesta a metodologia do “Manual de Taxonomia de Direitos Humanos”, criada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (órgão responsável pelo Disque 100) para registrar e encaminhar denúncias recebidas, por não incorporar a categoria “identidade de gênero”. Já a categoria “orientação sexual” é compartilhada com o termo “ideologia de gênero”, mas o documento não fornece nenhuma definição para esse segundo conceito. As autoras narram que a designação foi tema de um seminário promovido pelo MMFDH cuja centralidade foi o combate à “ideologia de gênero”, materializada na área da Educação, a partir de conteúdos abordados em aula, e na área da Saúde, a partir dos protocolos de atenção voltada a crianças e adolescentes transgênero. Para as entidades, essas concepções se concretizaram no encaminhamento promovido pelo MMFDH, por meio do qual docentes da escola Municipal Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (RJ), foram intimados pela Polícia Civil para prestarem esclarecimentos após denúncia no Disque 100 sobre suposta “situação de violência” por exposição de crianças ou adolescentes a “conceitos comunistas” e “ideologia de gênero”. Por outro lado, segundo a CNTE e a CNTS, a ausência de termos como “homofobia” e “transfobia” na nova taxonomia impede a coleta de dados fundamentais para a elaboração de políticas públicas voltadas à redução da violência contra pessoas homossexuais, transexuais ou de outras identidades em situação de marginalização e contraria o entendimento do STF sobre o direito à identidade de gênero como expressão de muitos outros direitos fundamentais. Pedidos Na ADPF, as confederações pedem a remoção da expressão “ideologia de gênero” do Manual de Taxonomia e do Painel de dados do Disque 100, a inclusão da categoria “identidade de gênero” e a declaração da nulidade da nota técnica que inseriu a vacinação entre os motivos de denúncia. Pretendem, ainda, que se determine ao MMFDH que as denúncias recebidas pelo canal só sejam encaminhadas aos órgãos policiais nas hipóteses de crime tipificado em lei, devendo constar do documento o tipo penal específico. A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Ricardo Lewandowski., relator da ADPF 754, que trata do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb7254de0275e264a0357c9b957156e86').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb7254de0275e264a0357c9b957156e86 = 'milton.atanazio' + '@'; addyb7254de0275e264a0357c9b957156e86 = addyb7254de0275e264a0357c9b957156e86 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textb7254de0275e264a0357c9b957156e86 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakb7254de0275e264a0357c9b957156e86').innerHTML += ''+addy_textb7254de0275e264a0357c9b957156e86+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

Vereador Samir Bestene parabeniza prefeito Tião Bocalom pela contratação da nova empresa de transporte público para a capital          Na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (10), o vereador Samir Bestene (Progressistas), comemorou a celebração de contrato entre o Município e nova empresa de transportes a operar na capital. O orador ainda enalteceu a qualidade dos veículos da frota recém-chegada e destacou os benefícios à população mediante à aquisição efetuada. “A empresa que vai prestar serviços  irá assumir 31 linhas o que corresponde 60% da frota, conversamos com a gestão e ficamos felizes com a contratação dos motoristas que estavam preocupados em ficar desempregados e isso será efetivado. Todos nós sabemos o transporte público não vai melhorar da um dia pra noite, até porque e um problema grave de muitos anos, mas fico tranquilo de ver que o prefeito tem se preocupado em não deixar nossa população desamparada” disse o progressista. Em outra pauta, o parlamentar tratou da trafegabilidade dos ramais de Rio Branco e reiterou seu compromisso com os produtores rurais. Por fim, o orador retomou o debate acerca das negociações da prefeitura com os servidores públicos, a fim do fechamento dos percentuais de reajuste salarial do funcionalismo. ‘’Nós vamos ficar aqui nessa casa lutando e fazendo esse elo com o Executivo para que esses servidores sejam valorizados como eles merecem, eu espero que realmente a gestão nos escute, por que são esses servidores que fazem a máquina pública funcionar e eles merecem a valorização devida’’, concluiu o vereador. Com informações da Câmara Municipal de Rio Branco

  A Câmara Municipal de Manaus (CMM) inicia, nesta sexta-feira (11/02), inscrições gratuitas para mais 11 cursos de qualificação pela EscolegisCMM, incluindo um para concurseiros. Com estes, já foram lançados 38 cursos desde dezembro do ano passado, quando foi inaugurada a plataforma EscoLegisCMM pela atual gestão, do presidente da Casa, David Reis (Avante). O destaque nessa nova etapa será o curso Preparatório para Concurso Público, com 80 horas, abrangendo diversas disciplinas que costumam fazer parte das exigências de editais de qualquer certame, tais como: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Matemático, Informática, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Penal. Também serão oferecidos os cursos: Inglês Intermediário (20 horas); Espanhol Avançado (20h); Gestão de Tempo e Produtividade (12h); Técnicas para Currículo, Entrevista e Apresentação Pessoal (12h); Fiscalização de Contratos, Compras e Contratações (20h); Elaboração de Edital para Compras Públicas (20h); Marketing Político (20h); Redação Oficial – Padronização de Documentos Oficiais (20h); Teoria da Constituição, Organização do Estado e Direitos Fundamentais (20h) e; Formação e Aperfeiçoamento de Auditores Internos de Instituições Públicas Governamentais (20h) No total estão previstos 77 cursos de capacitação e qualificação profissional até o final deste ano. As inscrições para os onze novos cursos iniciam nessa sexta-feira e seguem até dia 27 deste mês. As aulas começam no dia 1º de março. ACESSO Para ter acesso aos cursos, as inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da EscolegisCMM, o www.escolegiscmm.com.br, ou acessando o site da Câmara – www.cmm.am.gov.br. QUALIDADE As aulas são ministradas por professores renomados em suas áreas no Brasil, e ficam disponibilizadas no site para poder ser assistidas a qualquer hora do dia, ou em off line, após serem baixadas e gravadas no dispositivo do aluno (celular, tablet, computador). A maioria dos cursos tem de 6 a 20 horas de duração. Os certificados são emitidos automaticamente, após a conclusão das aulas ministradas. Com informações da Câmara Municipal de Manaus

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakd105f7ee57427a99e0bf07bc39f06f87').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyd105f7ee57427a99e0bf07bc39f06f87 = 'abracam.comunicacao' + '@'; addyd105f7ee57427a99e0bf07bc39f06f87 = addyd105f7ee57427a99e0bf07bc39f06f87 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textd105f7ee57427a99e0bf07bc39f06f87 = 'abracam.comunicacao' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakd105f7ee57427a99e0bf07bc39f06f87').innerHTML += ''+addy_textd105f7ee57427a99e0bf07bc39f06f87+''; Saque calamidade do FGTS é liberado para moradores de mais 4 cidades Medida é decorrente das fortes chuvas Os trabalhadores residentes em Itabirito e Santo Antônio do Monte, em Minas Gerais, e em Italva e Petrópolis, no Rio de Janeiro, podem solicitar, a partir desta quinta-feira (10), o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Segundo a Caixa, a liberação é decorrente das fortes chuvas nas cidades. Os moradores das áreas afetadas nos municípios mineiros, conforme endereços identificados pela Defesa Civil, podem pedir o saque até 14 de abril. Os residentes nas áreas afetadas em Petrópolis (RJ), também com endereços identificados pela Defesa Civil municipal, podem solicitar o saque até 2 de maio. Os trabalhadores de Italva têm até 3 de maio. É necessário possuir saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00. Saque digital O pedido pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta de instituição financeira para receber os valores, sem custo. O aplicativo está disponível para download nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e IOS. Depois de baixar o aplicativo e preencher as informações de cadastro, o beneficiário deve procurar a opção “Meus Saques”, selecionar “Outras situações de saque – Calamidade pública” – e acessar a cidade. Em seguida, deve encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. O beneficiário deve, então, selecionar a opção para creditar o valor em conta. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis. Os documentos aceitos são: carteira de identidade, carteira de habilitação ou passaporte; comprovante de residência em nome do trabalhador, como conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade; certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro (a). Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato com o banco pelo Fale Conosco 0800 726 0207. Balanço Até o momento, 41 municípios da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram habilitados com o Saque FGTS por motivo de calamidade. Confira abaixo a lista completa: Bahia: Canavieiras, Coaraci, Eunápolis, Floresta Azul, Gandu, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itajuípe, Itamaraju, Itapé, Itapetinga, Itororó, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Medeiros Neto, Mundo Novo, Prado, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Ubaitaba, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães. Minas Gerais: Águas Formosas, Almenara, Dores do Indaiá, Igarapé, Itabirito, Machacalis, Mário Campos, Mateus Leme, Poço Fundo, Rio Manso, Sabará, Santo Antônio do Monte e São Joaquim de Bicas. Rio de Janeiro: Italva e Petrópolis. Com informações da Agência Brasil SENADO Senado aprova medida provisória que beneficia pacientes de câncer Medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente O Senado aprovou hoje (9) a Medida Provisória (MP) que obriga planos de saúde a cobrirem tratamento oral contra o câncer. A MP já havia passado pela Câmara e perderia a validade amanhã (10), se não tivesse sido votada. Agora, segue para a Câmara para uma reanálise. Isso ocorre porque os senadores alteraram trechos do texto. A MP 1.067/2021 incorpora às coberturas obrigatórias de planos a oferta de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. Ela foi editada pelo governo em resposta a um projeto de lei do Senado com o mesmo tema. A manutenção do veto presidencial ao projeto ontem, na sessão do Congresso, teve, inclusive, como argumento a existência dessa MP. O texto da MP aprovado pelo Senado diz que a cobertura do tratamento é obrigatória caso as medicações já tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá 120 dias para inclui-lo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. É possível ainda uma prorrogação por mais 60 dias. Os processos referentes a tratamentos orais de câncer deverão ser priorizados pela ANS. Para os demais tratamentos, o prazo é de 180 dias, prorrogável por mais 90. Em todos os casos, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no Rol de Procedimentos até a decisão definitiva. De acordo com a MP, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica. O provimento poderá ser fracionado por ciclo de tratamento. Será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento. A Câmara precisa aprovar a MP até amanhã (10). Caso isso não ocorra, ela perderá a validade. *Com informações da Agência Senado. São Paulo discute aplicação de 4ª dose de vacina contra a covid-19   Tema é debatido no Centro de Contingenciamento do Coronavírus Mesmo com 2 milhões de pessoas atrasadas na imunização, sem ter tomado a segunda dose de vacina contra a covid-19, o governo do estado de São Paulo já pensa na aplicação de uma quarta dose, como vem sendo cogitado em países como Chile e Israel. Em entrevista coletiva hoje (9), o governador de São Paulo, João Doria, não deu previsão de quando a quarta dose será aplicada, mas informou que isso já está sendo discutido pelo Centro de Contingenciamento do Coronavírus. “São Paulo avalia concretamente esta quarta dose, mas fará isso no momento certo e dentro de uma cronologia e de faixas etárias adequadas”, disse. Segundo Jean Gorinchteyn, secretário estadual da Saúde, o governo paulista ainda não definiu se toda a população do estado vai receber a quarta dose, nem quando ela começará a ser aplicada. Mas há um entendimento dentro do governo de que haverá necessidade de aplicação da vacina contra a covid-19 todos os anos, assim como já é feito na campanha de vacinação contra a gripe Influenza. Desde dezembro, o estado vem aplicando a quarta dose em pacientes transplantados, renais crônicos ou em tratamento quimioterápico. “Para as outras faixas etárias, acima dos 18 anos, estaremos discutindo o assunto em uma reunião do programa estadual de imunização”, afirmou. “Entendemos que o governo de São Paulo sempre teve um posicionamento sobre a necessidade de uma dose adicional e que ela deverá acontecer de forma anual, assim como ocorre com outros vírus respiratórios, como o da Influenza”, acrescentou Gorinchteyn. Até o momento, da população do estado 80% já tomaram duas doses de vacina contra a covid-19. Das pessoas que ainda não tomaram a segunda dose, metade é de pessoas entre 12 e 29 anos de idade. Já a terceira dose foi aplicada em cerca de um terço da população do estado.  Especialistas têm alertado que é importante que a população complete seu esquema vacinal e tome, inclusive, a terceira dose de imunizante para evitar desenvolver a forma grave da doença, principalmente com a predominância da Ômicron no estado. Internações Nesta semana, as internações por covid-19 começaram a cair no estado de São Paulo, após atingirem um pico no dia 29 de janeiro. Apesar disso, o número de hospitalizados ainda é alto: há 3.672 pessoas internadas em estado grave no estado, além de 6.125 internadas em enfermarias. A taxa de internação em unidades de terapia intensiva (UTI) no estado está hoje em 70%. Segundo Gorinchteyn, essa foi a primeira vez, nos últimos dias, que o estado apresentou menos de dez mil pessoas internadas em hospitais, somando UTIs e enfermarias. “São oito dias consecutivos de queda em internações em enfermarias e isso corresponde a 18% de recuo de internações. São 1.560 pacientes a menos internados em enfermarias. E há seis dias temos queda nas internações em unidades de terapia intensiva. São 11% de queda, com 420 pacientes a menos sendo internados em UTIs”, explicou, destacando que, no pico dessa terceira onda de covid-19, estabelecido no dia 29 de janeiro, eram 11.541 internados. “Não posso afirmar que estamos no começo do fim [da pandemia], porque durante estes mais de dois anos de pandemia, sempre que tivemos situação de melhora ou controle, tivemos surpresas. Vamos colocar que atingimos, sim, o pico da onda da Ômicron, que foi no final de janeiro, início de fevereiro, em termos de internações. Embora estejamos vendo ainda um aumento de casos, isso é consequência também do atraso que existe no sistema de notificação. Devemos ter atingido o pico de casos, já que as internações são consequência da alta transmissão”, disse Paulo Menezes, coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo. Para o governo de São Paulo, a queda nas internações é resultado da vacinação. “A vacinação é a grande responsável – ao longo da pandemia – pela redução de casos graves e de óbitos por covid-19. São Paulo tem bons números, mas queremos ampliar e proteger toda a população. É fundamental que, neste momento, os pais e responsáveis levem seus filhos aos postos de vacinação para receber a primeira dose, pois todos os imunizantes aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) são seguros e eficazes”, disse Regiane de Paula, coordenadora do Plano Estadual de Imunização. Com informações da Agência Brasil Plenário mantém liminar que estabelece prazo para criação das federações partidárias em 2022 Para as eleições deste ano, excepcionalmente, a data limite foi estendida para 31/5. O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, referendou, nesta quarta-feira (9), liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso (relator) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021 para, no caso das eleições de 2022, permitir que o registro de federações partidárias no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja feito até 31 de maio. ​A ADI 7021 foi ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra dispositivos da Lei 14.208/2021, que alterou a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995)​ e criou as federações partidárias. Pelo texto, as legendas podem se unir para apresentação de candidatos em eleições majoritárias (presidente, prefeito, governador ou senador) ou proporcionais (deputado estadual, deputado federal ou vereador), com a obrigatoriedade de permanecerem num mesmo bloco por pelo menos quatro anos. Quebra de isonomia Em relação ao prazo para registro na Justiça Eleitoral, o ministro entendeu que há uma quebra de isonomia no tratamento diferenciado dado à federação partidária. Enquanto os partidos políticos têm de apresentar o registro até seis meses antes das eleições, a lei estende esse prazo, em relação às federações, até a data final do período de realização das convenções partidárias (5 de agosto). Para Barroso, essa desequiparação não se justifica e pode dar à federação uma vantagem competitiva indevida. Por isso, deve haver isonomia entre partidos e federações, que devem observar o mesmo prazo de registro. Eleições 2022 O ministro considerou, entretanto, que a aplicação do mesmo prazo nas eleições deste ano limitaria o tempo para as negociações necessárias. Ele propôs, assim, a modulação dos efeitos da decisão para ressalvar, quanto ao prazo, as federações constituídas para as eleições de 2022, que deverão preencher tais condições até 31 de maio deste ano. Autocontenção Ficaram vencidos, no julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que negavam o referendo da liminar e mantinham a data limite para a constituição das federações em 5 de agosto, como estabelecido na lei. Para eles, não há quebra de isonomia, pois as federações não precisam ter seu regime integralmente equiparado ao dos partidos políticos, e é recomendável a autocontenção judicial em relação ao processo legislativo. O ministro Nunes Marques ficou vencido em maior extensão, ao ​não referendar a liminar concedida e propor a suspensão da eficácia da Lei 14.208/2021, por entender que há vícios de inconstitucionalidade na norma. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak3cde0e611ea9b96a9a565a5352c7df25').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy3cde0e611ea9b96a9a565a5352c7df25 = 'milton.atanazio' + '@'; addy3cde0e611ea9b96a9a565a5352c7df25 = addy3cde0e611ea9b96a9a565a5352c7df25 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text3cde0e611ea9b96a9a565a5352c7df25 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak3cde0e611ea9b96a9a565a5352c7df25').innerHTML += ''+addy_text3cde0e611ea9b96a9a565a5352c7df25+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

  Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 MACAPÁ/AP Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak89e47e9d153eddacfdbb712774210550').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy89e47e9d153eddacfdbb712774210550 = 'abracam.comunicacao' + '@'; addy89e47e9d153eddacfdbb712774210550 = addy89e47e9d153eddacfdbb712774210550 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text89e47e9d153eddacfdbb712774210550 = 'abracam.comunicacao' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak89e47e9d153eddacfdbb712774210550').innerHTML += ''+addy_text89e47e9d153eddacfdbb712774210550+''; Vereador Dudu Barbosa propõe cassar Alvará de postos que revendem combustíveis adulterados A punição para a venda de combustíveis adulterados poderá ficar mais severa. A proposta começou a tramitar nesta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Macapá, e prevê que postos da capital que comercializarem combustíveis adulterados tenham o Alvará de Funcionamento cassado. A adulteração de combustíveis é um ato ilícito, repelido cível e criminalmente, sobretudo porque afeta diretamente toda a sociedade, sendo, portanto, uma prática abominável e que deve ser combatida a todo o custo. De acordo com a proposição, após a Prefeitura de Macapá obter a informação quanto à infração cometida, será instaurado um processo administrativo, que poderá ser concluído no prazo máximo de dois meses, “assegurando-se ampla defesa ao acusado”. O texto estabelece ainda que os responsáveis pela empresa que tiver o Alvará de Funcionamento cassado ficam proibidos, pelo período de cinco anos, de obter novo Alvará para o mesmo ramo de atividade. “Após a cassação do Alvará de Funcionamento serão encaminhadas cópias do processo administrativo e dos respectivos documentos que o compõem ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis”, diz o texto. O projeto segue agora para apreciação das comissões técnicas e retorna para a anuência do parlamento municipal. Com informações da Câmara Municipal de Macapá Decreto reformula o Programa Brasil Alfabetizado Público alvo do programa são pessoas acima de 15 anos Com o objetivo de estabelecer novos ciclos de execução para garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais, em todo o território nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 10.959, que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino formal da educação básica, que ocorre dentro das redes educacionais. Já o Programa Brasil Alfabetizado foi concebido para suprir a lacuna de um contingente de cidadãos que apresenta dificuldades em acompanhar o regime regular de aulas da EJA. Criado para abarcar o público residual, que não era alcançado pelos sistemas de ensino da EJA, o PBA apostava, desde sua origem, na ação do voluntariado para fornecer cidadania a seu público-alvo. O desenho original do programa apresentava deficiências que resultaram na interrupção dos ciclos a partir de 2016. Para sanar essas deficiências, o decreto publicado hoje (9) trouxe algumas inovações no desenho do PBA. Dentre as novidades trazidas para os novos ciclos, merece destaque a disponibilização, por parte do governo federal, de materiais de orientação e de formação, de materiais de apoio e de instrumentos de avaliação. O objetivo, segundo o Ministério da Educação, é conferir maior efetividade à atuação dos alfabetizadores. Há, ainda, a previsão de que a pasta poderá oferecer assistência financeira a estados e municípios que aderirem ao programa. Para tanto, tais entes deverão apresentar um plano de alfabetização com um diagnóstico local, elaborado a partir da busca ativa, e a estratégia de monitoramento a ser desenvolvida pela autoridade local. Histórico O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014, estabeleceu como uma de suas diretrizes a erradicação do analfabetismo. Para tanto, esse diploma dedicou duas metas ao tema: a Meta 5, afeta à alfabetização de crianças, e a Meta 9, voltada à alfabetização de jovens e adultos. A Meta 9 contempla estratégias que envolvem tanto iniciativas de alfabetização formal quanto ações não formais. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Projeto considera exame oftalmológico como atividade privativa de médicos Hoje uma liminar permite que optometristas com de nível superior prescrevam lentes corretivas, após exame de acuidade visual – Gustavo Sales/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3703/21 estabelece como atividades privativas do médico a realização de exame oftalmológico integral, incluindo testes de acuidade visual e grau de aptidão do olho; a formulação do diagnóstico oftalmológico; e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas, incluindo lentes de grau corretivas. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a não observância da habilitação médica para essas atividades configurará exercício ilegal da Medicina, sujeitando o agente a responder por seus atos nas esferas penal, civil e administrativa. Apresentado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), o projeto inclui os dispositivos na Lei 12.842/13, que trata do exercício da medicina. Decisão do STFSegundo o deputado, as modificações se coadunam com a decisão final colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 131, ajuizada pelo Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO). Gonçalves afirma que na decisão definitiva, em junho de 2020, o pleno do STF decidiu pela improcedência do pedido da CBOO, “pacificando o entendimento de que os optometristas devem obediência às limitações impostas pelos Decretos 20.931/32 e 24.492/34, que deixam claro ser privativa de médico a prescrição de lentes corretivas, após o devido exame de acuidade visual”. “Além disso, o STF fez um apelo ao legislador federal para que aprecie o tema”, complementa. LiminarHiran Gonçalves ressalta que, em outubro de 2020, a Procuradoria Geral da República (PGR), juntamente com a CBOO, recorreu da decisão do STF e obteve liminar para liberar os profissionais optometristas com diploma de nível superior dos efeitos da decisão final da ADPF 131. “Tal decisão monocrática gera grande insegurança jurídica e expõe os usuários do sistema de saúde a profissionais sem habilitação médica e a riscos indesejados”, avalia o deputado. “É relevante registrar que somente o médico habilitado tem condições de realizar a anamnese e o exame oftalmológico completo, procedimento amplo e complexo que define e diferencia doenças primárias visuais de sintomas causados por outras enfermidades, algumas delas de grande gravidade, como retinopatias, glaucoma, ectasias da córnea, entre outras”, complementa. “O impacto do atendimento inadequado e incompleto à população é enorme, podendo causar sequelas e deficiências evitáveis”, acrescenta ainda. Fonte: Agência Câmara de Notícias SENADO Presidente do Senado condena falas que legitimam o nazismo Casa realiza amanhã sessão em homenagem a vitimas do Holocausto O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, abriu os trabalhos no Plenário do Senado, na tarde de hoje (9), condenando as falas do youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark. Na noite da última segunda-feira (7), no podcast Flow, Monark defendeu que os nazistas tivessem um partido político legalmente reconhecido no Brasil. O episódio gerou reações negativas de vários setores da sociedade. Sem citar nominalmente o youtuber ou o podcast, Pacheco afirmou que “fatos como os ocorridos recentemente” não devem se repetir. “Quem legitima o nazismo afronta a memória das vítimas e dos sobreviventes desse regime e desdenha das atrocidades por ele causadas. Defender o nazismo não é uma justa manifestação da liberdade de expressão. É crime. Nazismo não se defende, não se propaga e não está inserido no hall das liberdades públicas da livre manifestação de pensamento”. A fala teve como mote a convocação de uma sessão especial, prevista para as 9h de amanhã (10), destinada a homenagear e relembrar as vítimas do holocausto. A sessão será presidida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). “Essa sessão especial designada para amanhã se mostra essencial para demonstrarmos à sociedade brasileira o nosso compromisso com o combate ao preconceito. Seja ele de raça, gênero, fé, etnia, cor, origem, orientação sexual ou de qualquer outra espécie; e com o combate à disseminação de qualquer ideia que propague formas de discriminação que violem esses preceitos básicos”, acrescentou Pacheco. As declarações do youtuber ocorreram durante uma entrevista aos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP). Na manhã do dia seguinte, a fala começou a repercutir rapidamente nas redes sociais e algumas empresas parceiras do podcast optaram por anunciar o encerramento de seus vínculos com o Flow. Ao fim do dia, foi informado o desligamento de Monark do Flow. A Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar suspeita de apologia ao nazismo a partir da fala de Monark. Outro lado Segundo nota divulgada ontem (8), os Estúdios Flow informaram que o podcast em questão foi retirado do ar e que o apresentador foi desligado da produtora. Em vídeo, também divulgado na noite de ontem, Igor Coelho, que é sócio na empresa, anunciou que vai comprar a participação do apresentador nos estúdios, encerrando a ligação de Monark com a empresa. No comunicado, os Estúdios Flow afirmam ainda ter compromisso com a democracia e os direitos humanos, lamentando o ocorrido. “Pedimos desculpas à comunidade judaica, em especial, e a todas as pessoas, bem como repudiamos todo e qualquer tipo de posicionamento que possa ferir, ignorar ou questionar a existência de alguém ou de uma sociedade”. Monark divulgou vídeo em seu canal no Twitter em que diz que errou, pede desculpas e afirma que estava “muito bêbado” na ocasião. Fonte: Agência Senado Resultado do Enem foi antecipado dois dias, diz ministro da Educação   Notas já estão disponíveis para consulta no site do exame O ministro da Educação, Milton Ribeiro, revelou hoje (9) em entrevista ao programa A Voz do Brasil que os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já foram processados e estão disponíveis para estudantes que buscam ingressar no ensino superior. Segundo Ribeiro, a antecipação de dois dias se deu pela celeridade no cumprimento do cronograma estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo certame. “Diminuímos dois dias de ansiedade no coração dos estudantes brasileiros”, afirmou o ministro. Outra novidade anunciada durante o programa foi a possibilidade do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar dívidas do Programa Nacional de Financiamento Estudantil, o Fies. O ministro da Educação afirmou que os detalhes, assim como um aplicativo específico, serão revelados amanhã (10). Segundo já havia adiantado o presidente Jair Bolsonaro, estudantes que estão inadimplentes há mais de 365 dias poderão renegociar as dívidas em faixas de desconto que chegam a 92%. Milton Ribeiro afirmou que, em um primeiro momento, o foco da iniciativa serão estudantes que fazem parte do CadÚnico e que recebem o Auxílio Brasil.  “Hoje, pelas contas que fizemos, será possível atender aqueles que estão no CadÚnico. Eventualmente, alguns outros serão acrescidos. Não é perdão de dívida – é uma renegociação”, explicou o ministro. Estimativas da pasta calculam que um milhão de estudantes, dos cerca de 1,7 milhão endividados, serão beneficiados pela iniciativa. O montante de dívidas estudantis com a União chega a R$ 38,6 bilhões apenas no Fies. Piso dos professores Milton Ribeiro rebateu críticas ao aumento do piso dos professores da educação básica em 2022, medida classificada como “eleitoreira” por adversários políticos. Segundo o ministro, o aumento deve-se exclusivamente à captação proporcional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que passou de 10% para 15% – e que deve atingir 23% nos próximos anos. “A previsão [para o aumento] é legal. Já estava tudo organizado e vinha sendo aplicado em anos anteriores. A vinculação do valor tem a ver com o Fundeb, que faz parte da Constituição e ele teve uma escada. Começamos em 10%. No ano passado, a contrapartida do governo foi 12,5% e neste ano, já estamos em 15% na cesta de impostos do Ente Federado”, explicou. Alguns municípios que possuem o piso de professores aposentados vinculado ao piso de professores ativos também beneficiarão aqueles que já estão aposentados, esclareceu Ribeiro. Assista na íntegra: https://youtu.be/yodPks5LKBU Com informações da Agência Brasil Ministro Barroso rejeita ação sobre prazo para que motorista indique autor da infração Segundo o relator, não há controvérsia judicial relevante sobre a constitucionalidade de dispositivo do CTB, apenas uma tentativa de revisão da jurisprudência do STJ. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 68, em que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, buscava confirmação da constitucionalidade do dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que define o prazo de 30 dias para que o principal condutor ou o proprietário do veículo indique o responsável pela infração. O artigo 257, parágrafo 7º, do CTB dispõe que, se a indicação não for feita no prazo, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo. Inicialmente, a norma fixava o prazo de 15 dias, mas a Lei 14.071/2020 o ampliou para 30 dias.  De acordo com o relator, a ADC, para ser admitida, requer a existência de controvérsia judicial relevante sobre a constitucionalidade da norma em discussão, conforme prevê o artigo 14, inciso III, da Lei 9.868/1999. No entanto, os precedentes apresentados pelo governador não demonstram controvérsia relevante a respeito da validade do dispositivo do CTB. Segundo Barroso, os julgamentos citados na ação apenas refletem o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o dispositivo não afasta a possibilidade de acesso ao Judiciário para comprovar o autor da infração de trânsito. Portanto, a ADC seria apenas uma tentativa de revisão da jurisprudência do STJ, responsável pela interpretação da legislação ordinária. O relator ressaltou, ainda, que os precedentes listados pelo governador não são no sentido da inconstitucionalidade do dispositivo, mas de que o esgotamento do prazo tem efeitos no âmbito administrativo, ou seja, no Departamento de Trânsito, não inviabilizando o direito de o proprietário do veículo, em via judicial, comprovar o verdadeiro responsável pela infração. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc3b2722a7ed3177fcc53043f3d773ce2').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc3b2722a7ed3177fcc53043f3d773ce2 = 'milton.atanazio' + '@'; addyc3b2722a7ed3177fcc53043f3d773ce2 = addyc3b2722a7ed3177fcc53043f3d773ce2 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textc3b2722a7ed3177fcc53043f3d773ce2 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakc3b2722a7ed3177fcc53043f3d773ce2').innerHTML += ''+addy_textc3b2722a7ed3177fcc53043f3d773ce2+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

A punição para a venda de combustíveis adulterados poderá ficar mais severa. A proposta começou a tramitar nesta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Macapá, e prevê que postos da capital que comercializarem combustíveis adulterados tenham o Alvará de Funcionamento cassado. A adulteração de combustíveis é um ato ilícito, repelido cível e criminalmente, sobretudo porque afeta diretamente toda a sociedade, sendo, portanto, uma prática abominável e que deve ser combatida a todo o custo. De acordo com a proposição, após a Prefeitura de Macapá obter a informação quanto à infração cometida, será instaurado um processo administrativo, que poderá ser concluído no prazo máximo de dois meses, “assegurando-se ampla defesa ao acusado”. O texto estabelece ainda que os responsáveis pela empresa que tiver o Alvará de Funcionamento cassado ficam proibidos, pelo período de cinco anos, de obter novo Alvará para o mesmo ramo de atividade. “Após a cassação do Alvará de Funcionamento serão encaminhadas cópias do processo administrativo e dos respectivos documentos que o compõem ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis”, diz o texto. O projeto segue agora para apreciação das comissões técnicas e retorna para a anuência do parlamento municipal. Com informações da Câmara Municipal de Macapá

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 BOA VISTA/RR Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb988ab808b88f40ed82fc57578115e9b').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb988ab808b88f40ed82fc57578115e9b = 'abracam.comunicacao' + '@'; addyb988ab808b88f40ed82fc57578115e9b = addyb988ab808b88f40ed82fc57578115e9b + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textb988ab808b88f40ed82fc57578115e9b = 'abracam.comunicacao' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakb988ab808b88f40ed82fc57578115e9b').innerHTML += ''+addy_textb988ab808b88f40ed82fc57578115e9b+''; Vereadores aprovaram aumento de verba para os servidores da saúde Aprovado na manhã desta quarta-feira, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, na Câmara Municipal de Boa Vista, dobrando o valor dos recursos destinados aos profissionais do PSS.A Câmara autorizou o Município a adequar a Lei n° 1.406 de 09 de abril de 2012 à realidade atual, acrescendo a produtividade de serviço de saúde – PSS, para melhorar o serviço de saúde prestado à população.Com a aprovação pelos vereadores, o valor da produtividade de serviço de saúde será dobrado, passando a R$ três milhões de reais a serem pagos aos profissionais de saúde. Com informações da Câmara Municipal de Boa Vista Governo vai lançar programa para transformar metano em biocombustível Informação é do ministro do Meio Ambiente à Rádio Nacional O governo deve lançar, em 30 dias, o Programa Metano Zero, que vai estimular a transformação do gás de efeito estufa em biocombustível, com auxílio financeiro de bancos públicos. A informação é do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, em entrevista, nesta manhã (9), à Rádio Nacional. A entrevista também foi transmitida, ao vivo, pela TV Brasil. “O governo federal regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em janeiro. E agora estamos preparando o programa de metano. O Brasil tem potencial de geração de biometano que vem dos resíduos urbanos [aterros sanitários] e rurais, especialmente de aves, suínos, açúcar e álcool”, disse, no programa Repórter Nacional. Segundo o ministro, o biocombustível pode substituir o diesel de máquinas pesadas da produção agrícola. “Nós temos um pré-sal rural, com volume de geração de biometano nas propriedades rurais e nos aterros sanitários”, destacou. Em novembro de 2021, o Brasil aderiu ao compromisso global para a redução das emissões de metano, durante a COP26, em Glasgow, na Escócia. O acordo prevê a redução voluntária de 30% das emissões no mundo. Mercado de carbono Leite também afirmou que o governo e o Congresso Nacional vão criar o arcabouço legal e organizar o mercado de carbono no Brasil, com exportação de créditos. No mercado de crédito de carbono regulado, o Brasil poderá reduzir a emissão do gás, com certificação, e exportar o crédito para países que não tenham alcançado a meta. “O Brasil deve ser o país que mais vai se beneficiar desse mercado por diversas características: o custo de redução de emissão é muito menor que de outros países; vamos criar regras para garantir a qualidade do carbono brasileiro, para ser reconhecido globalmente e a característica mais importante é que temos diversas fontes”, disse. Ele citou as fontes de energia renovável e a proteção e recuperação de florestas nativas, como exemplo. Na COP26, Leite anunciou uma nova meta de redução de emissões de gases do efeito estufa. “Apresentamos hoje uma nova meta climática, mais ambiciosa, passando de 43% para 50% até 2030; e de neutralidade de carbono até 2050, que será formalizada durante a COP26”, disse, na época. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Comissão especial analisa relatório sobre PEC que proíbe criação de despesas sem previsão de receita União terá que indicar fonte de recursos para criar programas que gerem despesas a municípios – Depositphotos A comissão especial da proposta que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15) reúne-se nesta quarta-feira (9) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). A comissão se reuniu em dezembro para analisar o texto, mas um pedido de vista do deputado Pedro Uczai (PT-SC) adiou a votação. Em seu relatório preliminar, Silvio Costa Filho mantém o texto que veio do Senado, para que a matéria possa ir logo ao Plenário da Câmara e, em seguida, ser promulgada sem a necessidade de voltar aos senadores. Segundo o relator, trata-se de uma demanda de prefeitos de todo o País. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 7. A comissão tem como presidente o deputado Júnior Mano (PL-CE). TramitaçãoSe for aprovada pela comissão especial, a proposta segue para votação no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação para seguir para o Senado. SENADO Pacheco pretende pautar propostas sobre combustíveis na próxima semana   O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que os parlamentares seguem na tentativa de encontrar uma solução para diminuir o preço dos combustíveis. Segundo ele, houve uma reunião na manhã desta terça-feira (8) entre integrantes da equipe econômica do governo e o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que é relator de dois projetos sobre o tema: o PL 1.472/2021e o PLP 11/2020. — É muito importante neste momento termos convergência e alinhamento, para conciliação de interesses. A equipe econômica está sensível à necessidade de ceder em alguns pontos. Minha intenção é pautar os dois projetos na próxima semana — adiantou. Em relação a impostos federais, Rodrigo Pacheco afirmou que há uma disposição do governo federal e também do Legislativo de reduzir o impacto da tributação sobretudo sobre o óleo diesel e gás de cozinha.  — Isso seria uma segunda frente para reduzirmos o preço desses itens essenciais. E o terceiro passo seria essa conta de equalização e equilíbrio para que em momentos críticos de elevada alta o Poder Executivo tenha instrumentos para equilibrar a situação — avaliou. Segundo ele, ninguém tem a intenção de interferir na política de preços da Petrobras, mas é preciso que a sociedade brasileira tenha um mínimo de proveito retorno dos lucros significativos obtidos pela empresa recentemente. — Todos queremos reduzir os preços e conter eventuais altas, pois há muito impacto na sociedade brasileira e pressiona a inflação — afirmou. Fonte: Agência Senado Covid-19: Brasil tem 177 mil casos e 1,1 mil mortes em 24 horas Dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde Nas últimas 24 horas, foram registrados 177.027 casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, além de 1.189 mortes associadas a complicações em decorrência da covid-19. Com a atualização dos dados, o total de pessoas que pegaram covid-19 desde o início da pandemia chegou a 26.776.620. Ontem, o painel de informações do Ministério da Saúde contabilizava 26.599.593 casos acumulados. A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 3.041.150. O termo é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem notificação de morte. Com as mortes acrescidas às estatísticas, o total de pessoas que não resistiram à covid-19 alcançou 633.810. Ontem, o sistema de informações da pandemia marcava 632.621 óbitos. Ainda há 3.179 óbitos em investigação – que ocorrem quando há casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos posteriores. Até hoje, 23.101.660 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 86,3% dos infectados desde o início da pandemia. As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta terça-feira (8). Nele, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde sobre casos e mortes associados à covid-19. Os números, em geral, são menores aos domingos e segundas-feiras e também nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros pelo acúmulo de dados de dias anteriores. Boletim covid-19 08fev2022, por Ministério da Saúde Estados Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 estão São Paulo (160.060), Rio de Janeiro (70.323), Minas Gerais (57.950), Paraná (41.529) e Rio Grande do Sul (37.290). Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.905), Amapá (2.064), Roraima (2.105), Tocantins (4.024) e Sergipe (6.141). Vacinação Até esta terça-feira (8), foram aplicados 367,2 milhões de doses, sendo 167,7 milhões com a 1ª dose e 153,3 milhões com a 2ª dose ou dose única. Outros 42,5 milhões já receberam a dose de reforço. Com informações da Agência Brasil Ministro Alexandre de Moraes autoriza compartilhamento de provas de inquérito envolvendo presidente da República Elementos do inquérito que investiga a divulgação, por Bolsonaro, de dados sigilosos sobre ataque hacker ao TSE serão compartilhadas com dois outros procedimentos em trâmite no STF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou o compartilhamento de provas e relatórios de quebra de sigilo telemático produzidos no Inquérito (INQ) 4878, sobre a divulgação de dados sigilosos, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito de um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida visa subsidiar a análise de outros dois procedimentos criminais (INQs 4874 e 4888), de sua relatoria, que apuram a existência de milícias digitais antidemocráticas e declarações do presidente a respeito da pandemia da covid-19, como a propagação de notícias fraudulentas sobre a vacinação.De acordo com o ministro, o requerimento da PF é pertinente, especialmente em razão da identidade dos agentes investigados e da semelhança do modus operandi das condutas analisadas. Em sua decisão, ele relembra que é pacífico o entendimento do STF quanto à possibilidade de compartilhamento de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instruir outro procedimento criminal. Eventuais peças que tenham sido mantidas em sigilo no INQ 4878 deverão ser autuadas separadamente, segundo determinação do relator. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2b9d463a4e2c0d9db5d88fde6937dc2b').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2b9d463a4e2c0d9db5d88fde6937dc2b = 'milton.atanazio' + '@'; addy2b9d463a4e2c0d9db5d88fde6937dc2b = addy2b9d463a4e2c0d9db5d88fde6937dc2b + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text2b9d463a4e2c0d9db5d88fde6937dc2b = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak2b9d463a4e2c0d9db5d88fde6937dc2b').innerHTML += ''+addy_text2b9d463a4e2c0d9db5d88fde6937dc2b+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

  Aprovado na manhã desta quarta-feira, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, na Câmara Municipal de Boa Vista, dobrando o valor dos recursos destinados aos profissionais do PSS.A Câmara autorizou o Município a adequar a Lei n° 1.406 de 09 de abril de 2012 à realidade atual, acrescendo a produtividade de serviço de saúde - PSS, para melhorar o serviço de saúde prestado à população.Com a aprovação pelos vereadores, o valor da produtividade de serviço de saúde será dobrado, passando a R$ três milhões de reais a serem pagos aos profissionais de saúde. C\om informações da Câmara Municipal de Boa Vista

Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 PEDRO LEOPOLDO/MG   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka8020ee13bae5bb7cf28143badd9e87f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya8020ee13bae5bb7cf28143badd9e87f = 'abracam.comunicacao' + '@'; addya8020ee13bae5bb7cf28143badd9e87f = addya8020ee13bae5bb7cf28143badd9e87f + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texta8020ee13bae5bb7cf28143badd9e87f = 'abracam.comunicacao' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloaka8020ee13bae5bb7cf28143badd9e87f').innerHTML += ''+addy_texta8020ee13bae5bb7cf28143badd9e87f+''; Pedro Leopoldo conta agora com local para entregar e buscar documentos perdidos Pedro Leopoldo conta agora com local para entregar e buscar documentos perdidos Localizado no terminal rodoviário de Pedro Leopoldo, o setor funciona das 07h30 da manhã, até as 17h30. Pedro Leopoldo conta agora com local para entregar e buscar documentos perdidos A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, em parceria com a Prefeitura, criou o setor de Achados e Perdidos em nosso município. O setor está localizado no terminal rodoviário municipal, na loja três, ao lado do guichê Sete Lagoas. Lá, funciona das 07h30 da manhã, até as 17h30. No local podem ser entregues documentos e pertences encontrados no município e o cidadão que perdeu seus documentos, pode procurar por eles no setor também, desde que sua identidade seja confirmada. A CMPL disponibilizou a relação de documentos e objetos que foram entregues no local, para ver lista, clique no link abaixo: https://www.pedroleopoldo.mg.leg.br/institucional/achados-e-perdidos Com informações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo Presidente inaugura trecho de obra de transposição do São Francisco Bolsonaro diz que obras vão melhorar a qualidade de vida dos moradores O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (8) da inauguração de mais um trecho da obra de transposição do Rio São Francisco. Ele esteve na cidade de Salgueiro, em Pernambuco, para a entrega do Núcleo de Controle Operacional da integração do São Francisco, responsável pelo controle do bombeamento das águas do rio para os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A instalação do núcleo teve início em 2014 e a obra controla, entre outras coisas, as redes de tecnologia de informação, as estações de bombeamento, subestações, estruturas de controle e tomadas de água dos dois eixos do Projeto São Francisco, o norte e o leste. Em Salgueiro, Bolsonaro visitou uma estação de bombeamento de água, que leva água para o Rio Grande do Norte. Segundo o presidente, as obras vão auxiliar na melhoria da qualidade de vida dos moradores da região. “Só tem noção do que foi feito aqui quem realmente enxerga uma obra dessas”, disse o presidente, para quem a obra vai “mais do que economizar recursos dos impostos”, levar água para a região e substituir os carros-pipas utilizados para abastecer municípios do Nordeste. Realidade Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a transposição do rio São Francisco “orgulha os brasileiros”. “Estamos permitindo que o nordestino tenha as ferramentas, os instrumentos para transformar a sua realidade”, afirmou. Ele disse, ainda, que, nos últimos anos, algumas obras foram interrompidas e tiveram que ser retomadas para a conclusão da transposição. “Fizemos as contas e verificamos que, ao longo desse período, as intervenções feitas várias delas tiveram que ser desfeitas. Pelo menos em oito oportunidades, [tiveram que ser refeitas] barragens que estavam desmoronando, canais abandonados e ressequidos, projetos mal feitos de túneis que desabaram”, acrescentou. De Salgueiro, o presidente da República seguiu para a cidade de Jati, no Ceará. Ali, ele vai visitar a Barragem de Jati, estrutura que possui 56 metros de altura e capacidade de acumular até 28 milhões de metros cúbicos de água. Na ocasião, será realizada a liberação de água da estrutura até o Cinturão de Águas do Ceará (CAC), que não recebe água do São Francisco desde maio de 2021, devido a serviços de manutenção e substituição de equipamentos para modernização da estrutura. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o acionamento para o enchimento da barragem ocorreu em junho de 2020, possibilitando que a água seguisse para outras áreas do estado, entre elas, a Região Metropolitana de Fortaleza. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Proposta que legaliza jogos de azar não tem consenso entre parlamentares Jogo do bicho pode ser legalizado se a proposta for aprovada – Projeto tramita na Câmara há mais de 30 anos- EBC – Agência Brasil Está pronta para entrar na pauta do Plenário a proposta que cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, legalizando cassinos, bingos, videobingos, jogos on-line, corridas de cavalos e o jogo do bicho (PL 442/91). Mesmo depois de mais de 30 anos sendo examinado na Câmara, o projeto não tem consenso entre os deputados. A proposta já passou por uma comissão especial e foi objeto de um grupo de trabalho. O projeto original se concentrava na liberação do jogo do bicho. Agora, uma nova versão agrega conteúdo de outras 24 propostas sobre temas correlatos. Em dezembro, esse novo texto começou a ser discutido em plenário e teve aprovado o regime de urgência. O que diz o textoO projeto estabelece que os chamados “jogos de azar” ficam proibidos para menores de 18 anos. Os estabelecimentos para jogos e apostas serão abertos mediante concessão do poder público, que será responsável pela normatização e fiscalização desse mercado. A proposta determina ações de prevenção e controle para que os jogos não sejam usados para sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Os estabelecimentos que obtiverem as concessões pagarão uma taxa de fiscalização para a emissão da licença. Também serão tributados em 17% do faturamento bruto, referentes à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Jogos e Apostas (Cide-Jogos). Quem receber prêmios acima de R$ 10 mil terá descontados 20% do valor a título de imposto de renda. Incremento do turismo e da arrecadaçãoOs defensores da legalização dos jogos apostam no incremento do setor de turismo, na geração de empregos e no aumento da arrecadação. Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Herculano Passos (MDB-SP) argumenta que, atualmente, muitos brasileiros vão jogar no exterior, deixando os impostos em outros países. Coordenador da Frente Parlamentar do Turismo, ele acrescenta que os ganhos não são somente com as apostas e dá exemplo de um cassino integrado a um resort. “Um resort integrado dá oportunidade para artistas proporcionarem shows, [é bom para] todos os trabalhadores que fazem parte desses eventos; eventos esportivos, como lutas, basquete, vôlei chamam muita gente e movimentam a economia; dentro de um resort integrado tem shopping center, que movimenta a economia, comercializando mercadorias”, disse. Poucos empregosPara o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que também falou à Rádio Câmara, o tempo de tramitação da proposta na Câmara já reflete o pensamento contrário ao tema por parte da sociedade. Ele afirma que a previsão de receita com os jogos de azar está sendo superestimada e questiona se haverá aumento no número de empregos. “Existem postos de trabalho que serão atropelados em função dos empregos gerados – por exemplo, nos empreendimentos pequenos que existem no entorno dos locais onde esses equipamentos serão instalados”, argumenta. VícioO parlamentar ressalta que é preciso evitar que o ambiente dos jogos seja utilizado para lavagem de dinheiro e caixa 2 e alerta para o risco da ludopatia, o vício em apostas e jogos. “Em países como os Estados Unidos, há idosos que chegam a usar fralda geriátrica para não saírem da banca, para não deixarem o local de jogos. E muitos deles perdem tudo o que têm, alguns entram em depressão, alguns cometem suicídio. Tudo isso tem que ser calculado no custo social.” Mas, na opinião do deputado Herculano Passos, a legalização pode facilitar o combate à ludopatia. “O cassino legal evita aquela pessoa que é compulsiva, o ludopata. Inclusive, na arrecadação dos impostos do cassino, uma parte já está prevista para o tratamento dessas pessoas que são compulsivas e perdem mais do que deveriam.” A proposta em análise na Câmara cria o Registro Nacional de Proibidos (Renapro), com o nome de pessoas impedidas de frequentar os estabelecimentos de jogos de azar. A inscrição nessa lista seria feita voluntariamente pelo jogador ou por ordem judicial em ação promovida pela família. Pelo projeto, também seriam proibidas práticas que levassem ao endividamento, como a concessão de crédito aos jogadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias SENADO Congresso tem apenas dois vetos na pauta O vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos, preside a sessão que analisa vetos presidenciais A pauta da sessão do Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (8) tem apenas dois vetos: o veto total ao projeto (PL 6.330/2019) que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde (VET 41/2021) e o veto parcial ao projeto (PL 4.752/2019) que trata da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão (VET 2/2022). A decisão foi tomada pelas lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados. A escolha da inclusão do Veto 41/2021 ocorreu porque a Medida Provisória que também aborda o tema de tratamento contra o câncer por via oral (MP 1.067/2021) vai vencer já nesta quinta-feira (10). — Como há uma conexão, foi a matéria escolhida para testar o novo sistema de votação do Congresso — afirmou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), fazendo referência ao sistema de votação que vai ser inaugurado na sessão do Congresso desta terça. O veto que trata da compensação fiscal das propagandas eleitorais e partidárias também estará na pauta (VET 2/2022). Segundo o líder, a Justiça Eleitoral em vários estados vem determinando que as emissoras veiculem as propagandas políticas. Daí a urgência a tratar desse veto. Sobre uma possível derrubada dos vetos, Gomes afirmou que “nem sempre a derrubada de um veto é uma derrota para o governo”. De acordo com o líder, o governo tem trabalhado “complementando as iniciativas legislativas”. Pobreza menstrual Um dos vetos mais esperados pelos parlamentares era o veto parcial (VET 59/2021) ao Programa de proteção e promoção da saúde menstrual (PL 4.968/2019). De acordo com Eduardo Gomes, o governo vai se posicionar no momento adequado sobre esse veto. Ele lembrou que o governo usou argumentos jurídicos e financeiros para decidir pelo veto parcial ao programa. A retirada desse veto da pauta provocou a reação de senadores. Pelas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que “mais uma vez, lamentavelmente, a base do governo no Congresso Nacional decidiu postergar a apreciação do veto ao PL que garante absorvente às pessoas mais vulneráveis e combate à pobreza menstrual”. Ele acrescentou que “novamente o Congresso se coloca em uma posição vexatória, em favor do atraso”. Eduardo Braga (MDB-AM) também reclamou da retirada do veto. Para o senador, “derrubar o veto ao projeto contra a pobreza menstrual é questão de humanidade. É absurdo que tantas meninas pobres tenham que faltar às aulas por não poderem comprar absorventes”. Para o senador, “a distribuição gratuita também garante o mínimo de dignidade a mulheres em situação de rua”. 16 de março Eduardo Gomes ainda informou que a próxima sessão do Congresso deve ocorrer no dia 16 de março. Ele apontou que a Câmara dos Deputados está vivendo um “momento de renovação de lideranças”, motivo pelo qual houve acordo apenas em torno de dois vetos para a sessão desta terça. O senador também apontou que o aumento do número de casos de covid-19 ajudou na decisão em favor de uma pauta mais enxuta agora, deixando mais matérias para a próxima sessão do Congresso. Outro motivo para essa decisão é a inauguração do novo sistema eletrônico de votação no Congresso Nacional. Assim, o teste será feito com uma pauta com menos itens. Fonte: Agência Senado Ministro diz que governo trabalha para que pais vacinem seus filhos Até o momento, 15% do público de 5 a 11 anos tomou a primeira dose Cinquenta e cinco dias após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado a primeira vacina de uso infantil contra o novo coronavírus, o percentual de crianças de 5 a 11 anos que tomaram a primeira dose de imunizantes contra a covid-19 não passa de 15%. O resultado foi informado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na manhã de hoje (8). Segundo ele, o governo federal vem se empenhando não só para garantir que as vacinas cheguem a estados e municípios, mas também para tranquilizar os pais a respeito da eficácia e da segurança dos medicamentos. “O ministério tem trabalhando fortemente para levar vacinas para o povo brasileiro […] para que os pais possam exercer o direito de vacinar seus filhos e o direito das crianças de serem vacinadas”, disse Queiroga a jornalistas. Para o ministro, é natural que a imunização de crianças não avance na mesma velocidade que a de adultos. “Vacinar uma criança, não é como vacinar um adulto. Às vezes, você tem que convencê-las. Ninguém vai pegar uma criança à força e vaciná-la com ela chorando.” Irritado com perguntas que sugeriam que o ministério retardou o início da vacinação infantil ao realizar consulta e audiência públicas, Queiroga cobrou mais empenho por parte dos estados e municípios. “A posição do governo [federal] foi clara no sentido de ofertar as vacinas, que estão disponíveis”, disse o ministro. “E o ritmo heterogêneo [da aplicação dos imunizantes] mostra que é necessário haver o empenho de estados e municípios”, comentou Queiroga, citando, como exemplo, o caso do estado de São Paulo, onde 50% das crianças de 5 a 11 anos já tomaram a primeira dose da vacina. Perguntado sobre o temor de alguns pais, Queiroga disse que seria preciso ouvi-los para entender o porquê da resistência em levar os filhos para serem imunizados, conforme recomendam as autoridades sanitárias e as entidades médicas. “Temos procurado fazer a nossa parte, esclarecendo a população acerca de todas as implicações relativas à vacinação em todas as faixas etárias, acompanhando eventos adversos”, acrescentou o ministro. Ele não detalhou a que eventos adversos se referia. Com informações da Agência Brasil STF vai decidir se condenação por perdas e danos em crime ambiental está sujeita à prescrição Por unanimidade, a Corte seguiu manifestação do relator, ministro Luiz Fux, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é passível de prescrição a execução de sentença, nos casos de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária. A questão é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1352872, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1.194). Recuperação da área degradada No caso em análise, uma pessoa foi condenada a seis meses de detenção por construir indevidamente em uma Área de Proteção Ambiental (APA). A pena foi convertida na obrigação de recuperar a área degradada, retirando o aterro, os muros e suas fundações, construídos nos fundos e na lateral de um terreno em Balneário Barra do Sul (SC). Como o condenado alegou dificuldades financeiras, o Ministério Público Federal (MPF) foi intimado a cumprir a obrigação às custas do devedor. Antes de realizada a remoção e a recuperação integral da área degradada, a Justiça Federal reconheceu a prescrição da pretensão executória, com o argumento de que a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos em favor do exequente, resultando em dívida pecuniária, é prescritível, ainda que oriunda de obrigação reparatória ambiental. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao julgar apelação do MPF, manteve a sentença. No recurso ao STF, o MPF sustenta que, por se tratar de proteção ao meio ambiente, bem de uso comum do povo, segundo o artigo 225 da Constituição Federal, não se pode falar em incidência da prescrição. Também argumenta que, embora não seja absoluto, o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado é indisponível, o que torna sua reparação imprescritível, inclusive em fase de cumprimento de sentença, pois a demanda não perde sua natureza coletiva. Repercussão geral Em manifestação ao Plenário Virtual, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, explicou que a hipótese tratada nos autos não é abrangida pela tese firmada no RE 654833 (Tema 999), em que a Corte assentou a imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental. O que se discute, no caso, é a incidência de prazo prescricional na execução do título executivo oriundo do reconhecimento da obrigação de reparar o dano. A matéria, segundo o relator, transcende os interesses das partes envolvidas na causa e tem relevância do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, pois envolve o direito ao meio ambiente equilibrado. Fux também assinalou o potencial impacto da temática em outros casos, tendo em vista tratar-se de direito fundamental de titularidade coletiva e de natureza transgeracional. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak17f7fcc64269994cde148fc607ddf77b').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy17f7fcc64269994cde148fc607ddf77b = 'milton.atanazio' + '@'; addy17f7fcc64269994cde148fc607ddf77b = addy17f7fcc64269994cde148fc607ddf77b + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text17f7fcc64269994cde148fc607ddf77b = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak17f7fcc64269994cde148fc607ddf77b').innerHTML += ''+addy_text17f7fcc64269994cde148fc607ddf77b+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

Pedro Leopoldo conta agora com local para entregar e buscar documentos perdidos Localizado no terminal rodoviário de Pedro Leopoldo, o setor funciona das 07h30 da manhã, até as 17h30. Pedro Leopoldo conta agora com local para entregar e buscar documentos perdidos A Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, em parceria com a Prefeitura, criou o setor de Achados e Perdidos em nosso município. O setor está localizado no terminal rodoviário municipal, na loja três, ao lado do guichê Sete Lagoas. Lá, funciona das 07h30 da manhã, até as 17h30. No local podem ser entregues documentos e pertences encontrados no município e o cidadão que perdeu seus documentos, pode procurar por eles no setor também, desde que sua identidade seja confirmada. A CMPL disponibilizou a relação de documentos e objetos que foram entregues no local, para ver lista, clique no link abaixo: https://www.pedroleopoldo.mg.leg.br/institucional/achados-e-perdidos Com informações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 PIRAPORA/MG Este endereço de email está sendo protegido de spambots. 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Na oportunidade, pediram ao Prefeito Alex César e ao Diretor do SAAE, Bruno Guimarães que sejam tomadas providências com relação ao esgoto a céu aberto. Entre as reclamações dos moradores estão ruas com buracos, lama em dia de chuva, falta de saneamento básico com esgoto a céu aberto. Os vereadores também pediram a limpeza dessa região, onde há descarte irregular de entulho e lixo e urgência para que seja resolvido o quanto antes, pois a rede de esgoto aberta vem causando transtornos à população que mora na região. Com informações da Câmara Municipal de Pirapora. Auxílio Brasil injetará mais de R$ 90 bilhões na economia O ministro da Cidadania, João Roma, participa do programa A Voz do Brasil Ministro da Cidadania falou sobre impacto econômico do programa O Auxílio Brasil, novo programa permanente de transferência de renda do governo federal, injetará mais de R$ 90 bilhões na economia de varejo durante 2022, informou hoje (7) o ministro da Cidadania, João Roma, em entrevista ao programa A Voz do Brasil. Segundo Roma, o governo também pagará um aditivo do auxílio emergencial - que vigorou até outubro de 2021 - a homens chefes de família. A verba, que inicialmente era prioritária para mulheres chefes de família, foi liberada para homens pelo Congresso Nacional no fim de 2021 e será paga em breve pela Caixa. “São vários programas que vão além da proteção social, mas também buscar a transformação social para as famílias brasileiras. Estamos conseguindo fortalecer com o programa permanente de transferência de renda, que é o Auxílio Brasil, mais de 17 milhões de famílias necessitadas em todo o Brasil”, afirmou o ministro. A concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica também está vinculada ao cadastro do Auxílio Brasil, feito através do CadÚnico. João Roma afirmou que o sistema já beneficia 24 milhões de famílias que recebem o desconto da tarifa de energia elétrica automaticamente na fatura.  “Você que está em casa, verifique sua conta de luz”, alertou Roma, que lembrou ainda que o sistema seleciona automaticamente os cadastros aptos do CadÚnico e aplica o benefício. “Se não chegou o desconto e está em situação de necessidade, basta ir no Centro Regional de Assistência Social (CRAS) e atualizar o CadÚnico para receber o desconto”, complementou. Chuvas Sobre as fortes chuvas que causaram inundações, enchentes e destruição em diversas localidades no Nordeste e no Sudeste, João Roma afirmou que o Ministério da Cidadania age com celeridade para tentar levar conforto e ajuda a todos os municípios afetados por catástrofes naturais. “Muitas famílias necessitadas. Vivemos isso no local. Vimos muitos relatos de famílias que perderam tudo que tinham com a força das águas, de maneira muito traiçoeira. O governo federal está mobilizado, ajudando prefeituras e essas famílias”, explicou o ministro. Veja na íntegra: https://youtu.be/Dwt5oDbufa4 Com informações da Agência Brasil CÂMARA Proposta tira da comunhão universal o patrimônio da vítima de homicídio doloso praticado pelo cônjuge De acordo com esse regime, os cônjuges dividem igualitariamente todo o patrimônio adquirido antes e depois do casamento – Michel Jesus/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3425/21 determina que serão excluídos da comunhão universal os bens de vítima de homicídio doloso, ou tentativa, praticado pelo cônjuge como autor, coautor ou partícipe. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código Civil. Atualmente, o Código Civil já prevê que serão excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar ou seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente. A exclusão será declarada pelo juiz. Norma Ayub: proposta pode evitar situações “absurdas” previstas no Código Civil Autora da proposta, a deputada Norma Ayub (DEM-ES) lembrou caso noticiado pela mídia no Espírito Santo no qual um marido acusado pelo assassinato da esposa poderia ficar com metade de uma herança deixada pelo pai da vítima. “Embora possa parecer absolutamente contraditório com o disposto no Código Civil, isso seria possível em face do regime da comunhão universal de bens, no qual os cônjuges dividem igualitariamente todo o patrimônio adquirido antes e depois do casamento”, explicou a deputada, ao defender a modificação da lei. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias SENADO CDH deve ouvir Marcelo Queiroga sobre vacinação de crianças Na volta aos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, o foco das discussões foi a dificuldade no combate à pandemia. Na reunião, realizada nesta segunda-feira (07), senadores criticaram as recentes portarias ministeriais do Ministério da Saúde e do Ministério da Mulher, que dão destaque às contraindicações dos imunizantes e podem criar obstáculos para a aplicação dos medicamentos. A Comissão aprovou requerimentos para ouvir autoridades, como o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. ASSISTA O VÍDEO https://youtu.be/vnO6A7qm_yM Fonte: Agência Senado MME diz que usina de CO2 Verde é mais uma fonte energética para o país   Investimentos na usina em Seropédica foram de R$ 45 milhões O Grupo Urca Energia anunciou hoje (7) a construção de uma usina de produção de gás carbônico (CO2) verde no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica, município da região metropolitana do Rio de Janeiro. A planta será a primeira no Brasil a produzir CO2 verde pelo aproveitamento de biometano gerado a partir de resíduos orgânicos de aterro sanitário e faz parte do portfólio da Gás Verde, recém-adquirida pela Urca Energia.  Os investimentos na construção e aquisição dos equipamentos da nova planta de CO2 verde alcançaram R$ 45 milhões e integram o investimento total na Gás Verde de R$ 1,2 bilhão. A Gás Verde já tem uma usina de biometano em Seropédica e duas plantas de geração de energia elétrica a partir de biogás em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, e São Gonçalo, região metropolitana do Rio. Essas duas unidades serão transformadas em usinas de biometano até 2023. A expectativa é que a planta comece a operar em 18 meses. A usina vai gerar em torno de 100 toneladas de gás carbônico verde por dia, o que representa aproximadamente 10% do consumo diário do Brasil, que é de 1,1 mil toneladas. O CO2 verde tem variadas utilizações. Na indústria de alimentos e bebidas, é usado nos processos de gaseificação de líquidos e congelamento de alimentos; na metalurgia, no tratamento térmico de soldas; e no setor de saneamento, no tratamento de efluentes. Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Vinicius Farah; o prefeito de Seropédica, professor Lucas; o CEO do Grupo Urca Energia, Marcel Jorand; sócio do grupo Urca Energia, Mauricio Carvalho; o secretário de – Ari Versiani/divulgação Diversificação O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG) do Ministério de Minas e Energia (MME), Rafael Bastos, afirmou que embora o Brasil já tenha a matriz mais diversificada do mundo, com cerca de 48% de fontes renováveis, a usina é mais um passo na ampliação dessas matrizes energéticas. “Nós continuamos avançando. Este é um grande passo nessa direção. Mais um empreendimento que vem trazer mais uma alternativa energética para o Brasil e nós estamos tomando iniciativas que vão nesse sentido”, disse. Rafael Bastos salientou que o Rio de Janeiro é uma potência energética do país, produzindo 80% do petróleo e 64% do gás natural do Brasil. Nos últimos seis anos, a produção de petróleo fluminense aumentou 30% e a de gás natural, 55%. “Iniciativas como esta do Grupo Urca Energia vão ao encontro da política energética nacional que busca o uso de fontes alternativas de energia e biocombustíveis de bases econômicas, ambientais e sociais”, destacou. Estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao ministério, aponta um potencial de produção de 3,9 bilhões de metros cúbicos de biometano no Brasil até 2031. A intenção do MME é possibilitar o enquadramento de projetos de biocombustíveis renováveis no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)para benefícios à implantação de projetos estruturantes. Energia limpa Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais do Rio de Janeiro, Vinicius Farah, os investimentos da Urca Energia e a inauguração da usina de biogás ampliam a geração de energia limpa no estado. “E somam-se a um número significativo de projetos de energia solar, eólica e de hidrogênio verde que tornarão o Rio uma referência nacional em fontes renováveis”, acrescentou. O diretor-executivo do Grupo Urca Energia, Marcel Jorand, assegurou que a empresa busca realizar investimentos que repercutem positivamente no meio ambiente. “E é isso o que ocorre ao tratarmos o gás carbônico para que seja aproveitado por diversas indústrias. Trabalhamos para oferecer alternativas ambientalmente melhores”, indicou.  A expectativa é gerar mais de 500 empregos na construção da nova planta. As três usinas juntas vão produzir, dentro de 24 meses, volume da ordem de 400 mil metros cúbicos de metano por dia. Pureza O gás carbônico verde alcança um grau de pureza para o consumo como alimento, atendendo à norma internacional determinada pela Food and Drug Administration (FDA), órgão que controla a qualidade de medicamentos, alimentos e bebidas nos Estados Unidos. A diferença, segundo ele, é que o CO2 verde nacional tem na sua origem o combustível renovável, o que significa que o processo evita a emissão de gases de efeito estufa. Segundo o Grupo Urca Energia, é gerada uma corrente de gases composta por 42% de gás carbônico no processo de tratamento do biogás para biometano. Essa corrente será enviada por dutos da usina de biometano para a usina de CO2 verde, onde será tratada, visando elevar a concentração do gás carbônico a 99%.  Em seguida, o gás passará pelo processo de liquefação e será estocado para venda futura a distribuidoras e comercializadoras. A Gás Verde já tem contrato firmado com a Ambev, em janeiro deste ano, para fornecimento de biometano a ser usado na planta industrial de Cachoeiras de Macacu (RJ) da empresa. Com informações da Agência Brasil Ministro Lewandowski nega pedido de desbloqueio de bens do ex-ministro Antônio Palocci O relator não constatou identidade processual entre as medidas de bloqueio dos bens de Palocci e os do ex-presidente Lula. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da defesa do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci de extensão da decisão que determinou o desbloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do ministro foi proferida na Reclamação (RCL) 46378. A defesa de Palocci argumentava que as decisões do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que determinaram o sequestro e o arresto de bens vinculados a ele e a Lula seriam incidentais de uma mesma ação penal (Caso Instituto Lula), em que ambos figuraram como réus e compartilham, portanto, a mesma relação processual. Segundo os advogados, a medida seria contrária à decisão do STF no Habeas Corpus (HC) 193726, em que foi declarada a incompetência daquele juízo para processar e julgar ações penais contra o ex-presidente e decretada a nulidade de todos os atos decisórios. Medidas constritivas Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, apesar de ter figurado como réu na mesma ação penal movida contra Lula, Palocci não foi destinatário das mesmas medidas constritivas contra o ex-presidente, posteriormente derrubadas pela Segunda Turma do STF. O ministro também constatou que o pedido de extensão não veio acompanhado de cópia das principais peças da medida cautelar imposta contra Palocci, inviabilizando, assim, o exame da alegada identidade processual. Diante desse panorama, não é possível afirmar que o bloqueio dos bens determinado pela Justiça Federal de Curitiba constitui um processo incidental aos autos da ação penal em que o ex-ministro foi réu ao lado de Lula. Ainda de acordo com o relator, a defesa de Palocci não apresentou nenhuma prova de que o juízo de origem tenha se recusado, de forma imotivada ou arbitrária, a cumprir decisão do Supremo, requisito para o conhecimento da reclamação. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak827bbc0d8264e1b07a4a47b06f889915').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy827bbc0d8264e1b07a4a47b06f889915 = 'milton.atanazio' + '@'; addy827bbc0d8264e1b07a4a47b06f889915 = addy827bbc0d8264e1b07a4a47b06f889915 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text827bbc0d8264e1b07a4a47b06f889915 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak827bbc0d8264e1b07a4a47b06f889915').innerHTML += ''+addy_text827bbc0d8264e1b07a4a47b06f889915+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 FRUTAL/MG Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak202c5a8bdde8ed676fb1d4c6cad6a89f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy202c5a8bdde8ed676fb1d4c6cad6a89f = 'abracam.comunicacao' + '@'; addy202c5a8bdde8ed676fb1d4c6cad6a89f = addy202c5a8bdde8ed676fb1d4c6cad6a89f + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text202c5a8bdde8ed676fb1d4c6cad6a89f = 'abracam.comunicacao' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak202c5a8bdde8ed676fb1d4c6cad6a89f').innerHTML += ''+addy_text202c5a8bdde8ed676fb1d4c6cad6a89f+''; Em reunião extraordinária ocorrida (24), foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Vereadores dois projetos de autoria do Executivo. Um versa sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal e o outro dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos, proventos e pensão dos servidores ativos, Conselho Tutelar, contratados e comissionados da Prefeitura de Frutal. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), por meio deste projeto, será feita a recomposição de 10,16% que foi o índice da inflação medido pelo IGPM. Ele esclarece que foi feito um reajuste nos salários dos servidores que estavam defasados, uma vez que houve inflação no período sem que ocorresse a recomposição. O servidor público Ésio Lima Mendes, que fez questão de acompanhar a reunião da Câmara, conta que a defasagem vinha desde 2018 já que os índices não foram passados para os servidores. Com o acerto feito entre os servidores e o Executivo, foi elaborado o projeto que foi remetido e aprovado pelos vereadores. Segundo ele, os índices de reajuste devem girar entre 6 e 11% já que alguns tiveram mais perdas salariais que outros. “Com essa atualização, a cidade também ganha porque o servidor também compra e investe e isso volta em forma de recursos e impostos para o município”, relata. “O prefeito Bruno já determinou o reajuste imediato para pagar os servidos ainda neste mês”, informou Edivalder ao ressaltar: “Os projetos receberam pareceres positivos em todas as comissões da Câmara. Na votação, ambos receberam 14 votos favoráveis. Regimentalmente, em casos como esses, o presidente não vota, mas fiz questão de declarar meu apoio em plenário”. Com informações da Câmara Municipal de Frutal BC terá site exclusivo para consulta ao sistema de valores a receber   Objetivo é garantir que a segurança do Banco Central O Banco Central informou hoje (7) que as consultas ao Sistema Valores a Receber (SRV) serão retomadas por meio de um site exclusivo para esse fim, no próximo dia 14. O objetivo é evitar que a grande quantidade de acessos coloque em risco o site do próprio BC, como ocorrido no mês passado, quando a demanda inesperada de acessos ao SRV derrubou o site do BC Com o site exclusivo, todo relacionamento do cidadão com o sistema será por meio do site valoresareceber.bcb.gov.br, não sendo possível “consultar ou solicitar valores” na página principal do BC na internet, nem dentro do sistema Registrato. “No momento da consulta em valoresareceber.bcb.gov.br o cidadão saberá se tem valor a receber e, caso positivo, receberá a data para conhecer esses valores e solicitar sua transferência, a partir do dia 7 de março de 2022”, informou o BC ao recomendar que o cidadão consulte a página, na data informada. Caso, por algum motivo, o interessado perca a data, poderá fazer uma nova consulta a qualquer momento para receber uma nova data de agendamento. No site há um passo-a-passo com todas informações necessárias para o resgate dos valores. “O cidadão nunca perde o direito sobre os valores em seu nome. As instituições financeiras guardarão esses recursos pelo tempo que for necessário, esperando até que o cidadão solicite a devolução”, diz a nota do BC. Ainda segundo o banco, para acessar o Sistema Valores a Receber é necessário que o interessado tenha um cadastro no site gov.br nível prata ou ouro. O cadastro pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo gov.br ou por meio da internet. Para acessar o site, clique aqui. Alerta O BC alerta sobre o risco de alguns golpes que podem ser aplicados. O serviço não será disponibilizado em nenhuma outra página da internet. Além disso, não serão feitos contatos telefônicos nem envio de links para as pessoas, para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais. “Ninguém está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber. Portanto, o cidadão nunca deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram”, informa o banco ao afirmar que nenhum pagamento deverá ser efetuado para que se tenha acesso aos valores. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Congresso analisa vetos nesta terça-feira Derrubar veto à distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de rua é prioridade da bancada feminina na Câmara- Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou para terça-feira (8), às 14h, a primeira sessão do Congresso deste ano. Na pauta está a análise de vetos presidenciais. Na lista dos 19 vetos a serem analisados está o que trata da distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional, além do dispositivo de compensação fiscal a rádios e TVs por propaganda partidária gratuita. Sessão do Congresso Nacional está marcada para as 14 horas A distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua foi aprovada no ano passado como uma medida de combate à pobreza menstrual  (PL 4968/19), mas sofreu veto do presidente da República, Jair Bolsonaro. O dispositivo integrava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado e transformado na Lei 14.214/21. De autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), a matéria foi relatada no Senado por Zenaide Maia (Pros-RN). A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), avalia que há apoio majoritário dos parlamentares para a derrubada desse veto. A deputada destacou a gravidade da pobreza menstrual, principalmente entre meninas em idade escolar. “As meninas em situação de vulnerabilidade que vão para nossas escolas púbicas chegam a perder um mês do ano letivo pela falta de absorventes”, alertou. Para a derrubada do veto, é necessária a maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Propaganda partidáriaAprovado em dezembro no Plenário do Senado, o PL 4572/19, dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), deu origem à Lei 14291/22, que restabeleceu a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão, mas o Executivo vetou a previsão de compensação fiscal às emissoras de rádio e de televisão pela cessão do tempo. Essa compensação seria financiada pelo Fundo Partidário. O governo alegou que a  medida seria um benefício fiscal, com consequente renúncia de receita, sem observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sobras eleitoraisOutro item na pauta é o veto de Bolsonaro a dispositivos que alteravam a quantidade de candidatos que cada partido poderia registrar para os cargos proporcionais na  Lei 14211/21, que muda as regras para distribuição das “sobras” eleitorais — as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Pelo projeto aprovado por deputados e senadores — PL 783/21, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) —, o número iria variar de acordo com a representação de cada unidade da federação na Câmara. Nas unidades com até 18 deputados federais, cada partido poderia registrar candidatos até 150% das respectivas vagas. A mesma regra de 150% das vagas valeria para os candidatos a vereador em municípios de até 100 mil eleitores. Com a suspensão dos dois dispositivos por meio do veto, fica mantida a regra atual. Segundo a Lei 9504/97, cada partido pode registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do DF, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% do número de lugares a preencher mais um. Para o Poder Executivo, o veto evita a pulverização de candidaturas, facilita a identificação do eleitor com os candidatos e racionaliza o processo eleitoral. EletrobrasDeputados e senadores analisam ainda o veto parcial ao projeto de lei de conversão que modificou a  MP de privatização da Eletrobras (MP 1031/21). Bolsonaro vetou diversos artigos, como a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Para ele, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado. Também foi vetada a permissão para que funcionários demitidos da Eletrobras até um ano após a privatização sejam realocados em outras empresas públicas. Nesse caso, Bolsonaro alegou que práticas desse tipo violam a Constituição em relação ao acesso a emprego público por concurso. Fonte: Agência Câmara de Notícias Acordo que facilita entrada nos EUA é estendido a todos os brasileiros Exigência de visto continua, mas entrada no país pode ser mais rápida O governo do Brasil anunciou hoje (7) a entrada em vigor da terceira e última fase do acordo assinado com o governo dos Estados Unidos (EUA) para facilitar a entrada de brasileiros no país.Fruto de negociações iniciadas em 2013, a adesão brasileira à iniciativa norte-americana batizada com o nome de Global Entry foi formalizada em novembro de 2019, alguns meses após viagem oficial do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.Conforme decreto assinado em março de 2020 pelo presidente Bolsonaro e pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, inicialmente, a iniciativa seria testada com até 20 brasileiros participantes do Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA. Posteriormente, as inscrições seriam disponibilizadas para um número limitado de pessoas, para que o sistema informatizado desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) fosse testado e aprimorado. Na terceira e última fase de implementação do programa, a inscrição no Global Entry fica disponível a todo cidadão brasileiro interessado em simplificar a passagem pelo controle de passaporte nos Estados Unidos. Para aderir ao programa, é preciso pagar taxa de US$ 100 (o equivalente a R$ 529 pelo câmbio atual) à autoridade de Proteção de Fronteiras e Alfândega do Departamento de Segurança Doméstica dos Estados Unidos (CBP), que coordena o programa. A taxa é válida por cinco anos, ao fim dos quais, precisará ser renovada. O Global Entry não substitui a exigência de visto, mas pode acelerar os procedimentos de entrada e saída de estrangeiros autorizados a ingressar em território norte-americano sem passar por filas de imigração nos aeroportos que dispõem de quiosques de atendimento automático que eliminam a necessidade de contato com agentes de imigração.No caso do acordo brasileiro, as inscrições no programa são analisadas pela Receita Federal e pela Polícia Federal, antes de serem avaliadas pelo CBP, ao qual cabe a decisão sobre quem pode receber tratamento diferenciado no controle migratório.Os interessados devem se inscrever na plataforma do programa, disponível no site do CBP. Até as 13h30 desta segunda-feira, contudo, o Brasil ainda não constava da lista de países cujos cidadãos estão incluídos nos acordos binacionais. Segundo a Casa Civil, a previsão era que a relação fosse atualizada nesta manhã, com a inclusão do Brasil. Consta, na própria plataforma, que a última atualização foi feita em dezembro de 2017. A Agência Brasil entrou em contato com a Embaixada dos Estados Unidos, mas ainda não teve resposta. Em um vídeo divulgado pelas redes sociais, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse que a medida estimulará negócios entre os dois países e intensificará a interação acadêmica e o turismo, estreitando as relações. “Começa a valer, hoje, uma novidade muito boa para os brasileiros que pretendem viajar aos Estados Unidos e que, agora, podem se inscrever no programa Global Entry, que facilita o processo de entrada migratória [nos EUA] dos viajantes que, após cumprir o processo de registro e de avaliação prévia, forem aprovados, podendo se beneficiar de uma entrada mais rápida e fácil nos aeroportos dos Estados Unidos”, comentou o ministro. Segundo Ciro Nogueira, a inclusão dos brasileiros entre os poucos beneficiados pela iniciativa “confirma o respeito da comunidade internacional ao nosso país”. Com informações da Agência Brasil Gilmar Mendes autoriza entrevista de investigado pelo assassinato de Marielle Franco à revista Veja O ministro entendeu que a proibição da entrevista de Ronnie Lessa representa censura prévia e limita a liberdade de imprensa. -foto:STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, preso e investigado por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, a conceder entrevista, por videoconferência, à jornalista Marina Ferreira Lang, da revista Veja. Segundo o ministro, a proibição ofendeu decisão do Supremo que pacificou o entendimento sobre a incompatibilidade da Lei de Imprensa com a Constituição Federal de 1988 e assentou o direito à ampla liberdade de imprensa e comunicação. Repercussão nacional O pedido de entrevista havia sido negado pelo juízo da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, com o entendimento de que a sua realização era incompatível com o regime de prisão provisória em penitenciária federal de segurança máxima e que a Lei de Execuções Penais não prevê direito a entrevista. Na Reclamação (RCL) 48025, a jornalista argumentou que os fatos em torno da figura do entrevistado têm ampla repercussão nacional e notória relevância. Ressaltou, ainda, que a defesa técnica de Lessa teria concordado com a entrevista e que ela seria feita por videoconferência, sem acesso ao interior do estabelecimento prisional. Censura prévia Para o ministro, o caso se enquadra no precedente da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, tendo em vista que houve indevida censura judicial, limitando o direito fundamental da liberdade de imprensa, de comunicação e informação da jornalista. Mendes lembrou que, no julgamento da ADPF 130, o Supremo vedou a censura prévia à atividade jornalística, em razão da importância da liberdade de imprensa para a manutenção do regime democrático e para a formação do pensamento crítico. O Plenário frisou, no entanto, a possibilidade de controle judicial posterior ou excepcional de eventuais excessos ou atos dolosamente praticados. “Essa foi a fórmula criada pela Corte para equacionar os eventuais conflitos entre a liberdade de imprensa, de expressão e de formação da opinião com os direitos de personalidade atinentes à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem ou à segurança pública”, explicou. No caso em questão, na avaliação do relator, houve não apenas o descumprimento da decisão proferida na ADPF 130, mas, também, violação dos artigos 5º, inciso XIV, e 220 da Constituição Federal, que asseguram, respectivamente, o acesso de todos à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, e veda restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação. Segurança Ainda de acordo com o relator, a realização de entrevista por videoconferência assegura o direito à liberdade de imprensa e de comunicação da jornalista sem afetar as regras de disciplina e segurança aplicáveis às penitenciárias federais de segurança máxima. A seu ver, eventual descrição, de forma geral, da rotina do preso não representa risco para a segurança do estabelecimento nem constitui ato de autodefesa. “Por isso, não há de se falar em violação ao contraditório ou às atribuições das autoridades responsáveis pela condução do caso que levou à prisão do entrevistado”, concluiu. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakdbc638cae3d1b5259335a5c2b35a5390').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addydbc638cae3d1b5259335a5c2b35a5390 = 'milton.atanazio' + '@'; addydbc638cae3d1b5259335a5c2b35a5390 = addydbc638cae3d1b5259335a5c2b35a5390 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textdbc638cae3d1b5259335a5c2b35a5390 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakdbc638cae3d1b5259335a5c2b35a5390').innerHTML += ''+addy_textdbc638cae3d1b5259335a5c2b35a5390+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

  Fotos: David Santos Na tarde de sábado, os vereadores Keké Viana, Mika e Tom da 1000Tom, após receber denúncia, estiveram in loco na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no bairro Industrial, onde relataram que há anos convivem com um córrego de dejetos, formado por esgoto a céu aberto. Na oportunidade, pediram ao Prefeito Alex César e ao Diretor do SAAE, Bruno Guimarães que sejam tomadas providências com relação ao esgoto a céu aberto. Entre as reclamações dos moradores estão ruas com buracos, lama em dia de chuva, falta de saneamento básico com esgoto a céu aberto. Os vereadores também pediram a limpeza dessa região, onde há descarte irregular de entulho e lixo e urgência para que seja resolvido o quanto antes, pois a rede de esgoto aberta vem causando transtornos à população que mora na região. Com informações da Câmara Municipal de Pirapora.

Em reunião extraordinária, Câmara aprova reajuste no salário dos servidores Em reunião extraordinária ocorrida na segunda-feira (24), foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Vereadores dois projetos de autoria do Executivo. Um versa sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal e o outro dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos, proventos e pensão dos servidores ativos, Conselho Tutelar, contratados e comissionados da Prefeitura de Frutal. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), por meio deste projeto, será feita a recomposição de 10,16% que foi o índice da inflação medido pelo IGPM. Ele esclarece que foi feito um reajuste nos salários dos servidores que estavam defasados, uma vez que houve inflação no período sem que ocorresse a recomposição. O servidor público Ésio Lima Mendes, que fez questão de acompanhar a reunião da Câmara, conta que a defasagem vinha desde 2018 já que os índices não foram passados para os servidores. Com o acerto feito entre os servidores e o Executivo, foi elaborado o projeto que foi remetido e aprovado pelos vereadores. Segundo ele, os índices de reajuste devem girar entre 6 e 11% já que alguns tiveram mais perdas salariais que outros. “Com essa atualização, a cidade também ganha porque o servidor também compra e investe e isso volta em forma de recursos e impostos para o município”, relata. “O prefeito Bruno já determinou o reajuste imediato para pagar os servidos ainda neste mês”, informou Edivalder ao ressaltar: “Os projetos receberam pareceres positivos em todas as comissões da Câmara. Na votação, ambos receberam 14 votos favoráveis. Regimentalmente, em casos como esses, o presidente não vota, mas fiz questão de declarar meu apoio em plenário”. Com informações da Câmara Municipal de Frutal

ÓTIMA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS!   Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak8e5712c43ccba45207d4cd4084b3035f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy8e5712c43ccba45207d4cd4084b3035f = 'abracam.comunicacao' + '@'; addy8e5712c43ccba45207d4cd4084b3035f = addy8e5712c43ccba45207d4cd4084b3035f + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text8e5712c43ccba45207d4cd4084b3035f = 'abracam.comunicacao' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak8e5712c43ccba45207d4cd4084b3035f').innerHTML += ''+addy_text8e5712c43ccba45207d4cd4084b3035f+''; Agência Brasil explica o que muda na prova de vida do INSS Comprovação deixa de ser presencial e baseia-se em cruzamento de dados Agência Brasil explica o que muda na prova de vida do INSSComprovação deixa de ser presencial e baseia-se em cruzamento de dados Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste mês. Desde a última quarta-feira (2), a prova de vida para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a basear-se no cruzamento de outras bases de dados do governo. As regras foram alteradas por portaria publicada no Diário Oficial da União. A principal novidade foi a inversão da lógica de comprovação. Em vez de o aposentado ou pensionista provar que está vivo, caberá ao INSS certificar-se de que o segurado não morreu. Antes, o segurado precisava ir a uma agência bancária. Segurados com biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podiam fazer a prova de vida digital no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, agendando horário pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS. Agora, a ida ao banco será opcional e usada apenas como último recurso. O INSS terá acesso a dados como votação em eleições; registro de transferências de bens; vacinação; consultas pelo Sistema Único de Saúde; ou renovação de documentos como RG, carteira de motorista ou passaporte. Se alguma movimentação tiver acontecido nos dez meses posteriores ao aniversário do segurado, o INSS considerará o beneficiário vivo. Caso não haja registro de movimento nesse período, o próprio órgão fará outras formas de comprovação de vida, a serem definidas no futuro. Ao anunciar as novas regras, o INSS informou que estuda soluções como a generalização da prova de vida digital, com um sistema de envio de fotos por aplicativo a partir de 2023, ou a manutenção do envio de servidores públicos para a coleta de dados biométricos na casa do aposentado ou pensionista. Segundo o INSS, o novo processo será implementado gradualmente até 31 de dezembro. O mês de aniversário do segurado como data para a prova de vida não mudou. As novas regras já valem para todos que fazem aniversário após 2 de fevereiro, data de publicação da portaria. Se o segurado quiser regularizar pendências de anos anteriores, poderá ir ao banco fazer a prova de vida presencial, se quiser. A portaria estabelece apenas que ele não pode ser obrigado pela instituição financeira a procurar uma agência bancária. Atualmente, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas precisam provar, todos os anos, que estão vivos, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o INSS, as mudanças ocorreram para evitar ao máximo que idosos precisem sair de casa e reduzir dificuldades para segurados com problemas de saúde. Com informações da Agência Brasil SENADO Congresso ganha iluminação especial para lembrar Dia Mundial de Combate ao Câncer Quatro de fevereiro é o Dia Mundial de Combate ao Câncer, uma das maiores causas de morte no planeta. Mas, se for tratado a tempo, pode ter seus riscos diminuídos e até mesmo ser curado em muitos casos. Para alertar sobre a importância da conscientização da população e dos cuidados preventivos, o Congresso Nacional entrou na Campanha de Combate ao Câncer com uma iluminação especial. Fonte: Agência Senado Prevenção à covid-19 na volta às aulas depende da comunidade escolar É necessário atenção a sintomas gripais e é importante a vacinação A segurança na volta às aulas presenciais em meio à onda de transmissão de covid-19 provocada pela variante Ômicron depende do engajamento de toda a comunidade escolar, incluindo os responsáveis, destacam a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Sociedade Brasileira de Pediatria. Além de estar atentos aos sintomas e aos protocolos, os pais devem se vacinar, vacinar seus filhos e buscar participar da prevenção no dia a dia. Coordenadora do grupo de trabalho criado na Fiocruz para produzir recomendações sobre a prevenção da covid-19 no ambiente escolar, a pneumologista Patrícia Canto afirma que os pais não podem delegar as responsabilidades apenas para a escola.  “A gente não pode esperar que o professor assuma todas as funções. As crianças aprendem muito pelo exemplo, com os pais usando máscara, álcool em gel e explicando o que é certo e errado nesse momento da covid. É claro que o professor tem essa função na sala de aula, mas é fundamental que a família faça seu papel nessa orientação”. Vacinação A pesquisadora acrescenta que a vacinação é uma das principais ferramentas para tornar o ambiente escolar mais seguro, porque pessoas imunizadas, mesmo quando contaminadas, tendem a ter menores cargas virais e transmitir menos a doença.  “É importante que a gente faça campanhas para que os pais levem os filhos para que possam ser vacinados e é importante que os pais sejam vacinados, porque essa também é uma forma de proteção das crianças”, afirma. “Quanto mais pessoas imunizadas, menos o vírus vai circular”. Patrícia defende que as crianças sejam vacinadas assim que houver vacinas disponíveis para elas no calendário de cada município, mas recomenda que os pais não devem condicionar a volta às aulas presenciais à imunização completa ou esperar algum período para que as vacinas já aplicadas façam efeito.   “A gente tem tido uma grande preocupação com o retorno às aulas presenciais por conta da alta transmissibilidade da variante Ômicron, mas entendemos que as crianças e adolescentes foram muito penalizadas por conta de ficar tanto tempo afastadas das aulas presenciais. Isso traz consequências sérias para o desenvolvimento psicossocial e até nutricional, porque muitas crianças são dependentes da nutrição nas escolas”, disse, citando que a escola também é um espaço de proteção social contra diversas formas de violência. “Nesse momento, nós entendemos que as crianças estão mais vulnerabilizadas pela ausência da aula presencial do que pelo risco de formas graves da doença”.  Apesar disso, ela ressalta que crianças podem, sim, ter formas severas e até morrer por covid-19, o que justifica a importância da vacinação e das demais medidas de prevenção. Além disso, a pneumologista explica que crianças com condições específicas de saúde como doenças congênitas ou imunossupressão devem ter seus casos analisados pelo médico que acompanha seu caso, devido ao risco aumentado de formas graves da covid-19.  Pacto da comunidade escolar O presidente do Departamento Científico de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria, Renato Kfouri, também considera que o retorno seguro às aulas presenciais depende de um pacto que envolva toda a comunidade escolar e considera as vacinas como um dos principais redutores do risco oferecido pela doença. “Nada é 100% seguro ou 100% arriscado. É preciso entender que o risco é dependente de cinco pilares: estar ou não vacinado, estar ou não de máscara, estar ou não muito próximos uns dos outros, estar em ambiente fechado ou ventilado, e da higiene das mãos e do local. Baseados nesses princípios que vamos conseguir avaliar os riscos das aulas presenciais”, afirma. “As vacinas são uma ferramenta a mais de prevenção, devem ser aplicadas à medida que chegarem, mas não é uma condição [para as aulas presenciais]”. Para o imunologista, os benefícios da educação presencial são enormes e os riscos não são maiores do que outras situações que já voltaram a fazer parte do cotidiano, como restaurantes, academias e reuniões familiares. “A escola mais reflete o que está acontecendo na sociedade do que é uma mola propulsora de casos. Os estudos e a experiência com dois anos da pandemia mostram que a escola não incrementa o número de transmissões. Não precisamos da escola para ter mais casos, a doença circula fora da escola também, e o mesmo risco que essa criança corre dentro de sua família e no circulo de amigos, onde vive, onde brinca e onde frequenta, é semelhante ao risco da escola”. Atenção aos sintomas Além de ensinar como se proteger da doença e buscar a vacinação, um dos pontos mais importantes para os pais é a atenção aos sintomas gripais em crianças, como obstrução nasal, febre, tosse, dor de cabeça e diarreia. A pneumologista da Fiocruz pede que os responsáveis se comprometam a não levar para a escola crianças sintomáticas ou com casos confirmados em pessoas da mesma residência. “É comum que os pais achem que com uma febre baixa ou nariz escorrendo pode mandar para a escola, mas, nesse momento, é importante que todos tenham a consciência que qualquer sintoma é igual a não ir para a escola e comunicar a coordenação para que tomem as providências”, afirma Patrícia. A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, onde as aulas presenciais retornam nesta semana, recomenda em seu protocolo que os responsáveis verifiquem a temperatura dos estudantes antes da ida à escola, e, se o resultado for mais de 37,5 graus Celsius, eles deve ficar em casa e a escola deve ser comunicada. Também não devem ir à escola, segundo o protocolo da secretaria, estudantes, responsáveis e servidores que apresentarem ao menos dois sintomas gripais, como obstrução nasal, diarreia, calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza e alterações no paladar e olfato.  “O risco de transmissão é sempre diminuído se todos estiverem de máscaras e se houver uma ventilação adequada. Então, não recomendamos a suspensão de aulas de uma turma com menos de três casos confirmados”, explica a pneumologista, que afirma que os demais pais devem ser orientados a observar os sintomas.  Renato Kfouri recomenda ainda que o ideal é a testagem de todos os alunos de uma turma em que haja casos positivos, para que a detecção de positivos assintomáticos possa frear a transmissão.  “Os pais devem estar atentos e compromissados em não mandar filhos sintomáticos para as salas de aula. E as escolas devem oferecer condições, dentro das suas possibilidades, de maior distanciamento possível e treinamento de todo profissional de educação em relação ao uso de máscara, higiene das mãos, manter janelas abertas, fazer atividades ao ar livre sempre que possível e evitar reuniões e aglomerações”.  Os pesquisadores concordam que as escolas devem organizar horários diferentes para as refeições de cada turma, de modo que os alunos façam as refeições apenas com aqueles com que já têm contato. Nos demais momentos, é importante que o uso de máscaras eficazes, como as cirúrgicas, seja constante. O representante da Sociedade Brasileira de Pediatria reconhece que a possibilidade de adotar as medidas de prevenção ideais dependem das condições físicas de cada escola, o que também está ligado à desigualdade no acesso à educação. “No Brasil, infelizmente, há escolas em que não há menor condição de ter crianças com distanciamento nem em sala ventilada”, diz. “O que acentua mais essa desigualdade é que as crianças que frequentam as escolas com menor condição de distanciamento são justamente as que mais dependem da escola para uma segurança alimentar e doméstica, para o seu desenvolvimento, e são as que têm menos acesso ao ensino remoto de qualidade”. Com informações da Agência Brasil PDT pede liminar contra demora do INSS para análise de benefícios Segundo o partido, a demora gerou uma "fila" de mais de dois milhões de pedidos. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários dentro do prazo firmado em acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O partido alega que a falta de estrutura operacional do INSS, com consequente demora na análise dos requerimentos, está levando ao represamento de processos e a formação de uma enorme "fila" de mais de dois milhões de pedidos de aposentadorias, pensões, licenças e demais benefícios. Prazos e sanções O pedido de providências consta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 939, ajuizada pelo PDT, que sustenta que essa omissão da União e do INSS fere os termos do acordo firmado com o MPF e homologado pelo STF no âmbito do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1171152, com repercussão geral (Tema 1066). O acordo estabelece que nenhum prazo para análise de requerimentos pelo INSS ultrapasse 90 dias e prevê sanções em caso de descumprimento. Contudo, segundo o PDT, isso vem ocorrendo sistematicamente, por falta tanto de estrutura operacional quanto de pessoal. O partido argumenta que, até hoje, não houve uma solução estrutural para resolver a demora na análise dos pedidos e que a medida acordada não contribuiu para acelerar o trâmite dos processos administrativos de forma coletiva. Ao contrário, levou ao aumento de demandas individuais na Justiça para obrigar o INSS a analisar os casos pontuais nos prazos fixados. Quebra na igualdade Entre outros pontos, o PDT alega que essa omissão do poder público fere diversos preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o da isonomia, pois criou-se uma quebra na igualdade no tempo de espera entre os segurados que ingressaram na Justiça e os que não puderam fazê-lo. Aponta, ainda, afronta à segurança jurídica, ao direito à eficiência no serviço público, ao acesso aos direitos sociais e previdenciários e à duração razoável dos processos. Para o partido, a demora "irrazoável e generalizada" do INSS em apreciar os requerimentos tem, na prática, "obstaculizado o próprio acesso ao direito social à previdência". Com informações do STF Segundo informa a CNN, em sua Newsletters: Segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022O Congresso deverá começar a discutir nesta semana as propostas apresentadas por parlamentares para conter o avanço nos preços dos combustíveis no Brasil. Desde 2014, o preço médio de revenda do óleo diesel mais que dobrou, segundo levantamento da ANP Preço dos combustíveis Quatro propostas para frear o preço dos combustíveis tramitam no Congresso Nacional e devem ser votadas nesta semana. Entre os textos a serem apreciados, dois são PECs e dois são projetos de lei. A proposta do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) conseguiu a quantidade mínima de assinaturas e foi a primeira a começar a tramitar. O texto prevê a desoneração de impostos federais sobre óleo diesel e energia elétrica e cria um auxílio de cerca de R$ 1.200 para os caminhoneiros. Resistência à Covid-19Um estudo conduzido pela Universidade de São Paulo (USP) trouxe dados que indicam que as mulheres são mais resistentes ao contágio pelo coronavírus. Em entrevista à CNN, a geneticista Mayana Zatz explicou como foi feita a pesquisa, feita no início da pandemia, antes da vacinação e com a circulação da primeira mutação do vírus. Ela afirmou que se interessou pela pesquisa ao notar diversos casos de casais em que um apresentou sintomas de Covid-19 e o outro não. “Começamos a divulgar o estudo, recebemos mais de 2 000 e-mails de pessoas nessa situação e, na maioria dos casos, foi o homem que teve e a mulher não”, explicou a especialista. Avanço da pandemiaO Brasil registrou 59.737 novos casos de Covid-19 de sábado para domingo, segundo os dados do Conass. O país também relatou 391 mortes pelo novo coronavírus. Entre os dias 30 de janeiro e 5 de fevereiro, foi registrada a segunda semana epidemiológica com mais casos desde o início da pandemia. Foram 1.258.651 infecções. O número mais alto foi registrado entre os 23 e 29 de janeiro, com 1.305.477 casos. Ao todo, o Brasil soma 632.193 mil mortes e 26.533.010 infecções pela doença. A média móvel de casos está em 169.173. Já a média móvel de óbitos marca 764. O número de infecções ultrapassou quatro milhões somente em 2022. Força militarO presidente russo, Vladimir Putin, já reuniu 70% do pessoal militar e armas nas fronteiras da Ucrânia que ele precisaria para uma invasão em grande escala, de acordo com autoridades norte-americanas familiarizadas com as estimativas mais recentes. O número é uma estimativa com base nos últimos dados de inteligência. A avaliação representa o contínuo aumento significativo de forças russas nas fronteiras com a Ucrânia, mas não está claro quanto tempo Putin levaria para aumentar ainda mais esse número, ou se o presidente russo precisaria da plena capacidade para uma invasão. Caso Moïse KabagambeMenos de uma semana após a morte do congolês Moïse Kabagambe alcançar as manchetes da imprensa brasileira, quatro ofícios já foram encaminhados pelo Congresso cobrando atuações sobre as investigações. Na Câmara dos Deputados, a Comissão Mista de Migração e Refugiados acionou o MPF pedindo a elucidação do crime e a garantia dos direitos dos imigrantes e refugiados no país. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara solicitou autorização à presidência da Casa para acompanhamento das investigações no Rio de Janeiro e demonstrou intenção de fazer uma visita no próximo dia 14. http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak52c237c7f170b8e957be875284a1adb0').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy52c237c7f170b8e957be875284a1adb0 = 'milton.atanazio' + '@'; addy52c237c7f170b8e957be875284a1adb0 = addy52c237c7f170b8e957be875284a1adb0 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text52c237c7f170b8e957be875284a1adb0 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak52c237c7f170b8e957be875284a1adb0').innerHTML += ''+addy_text52c237c7f170b8e957be875284a1adb0+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 JOÃO PINHEIRO/MG Presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro e Vereadores vão a Brasilia buscar melhorias Os Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira – Presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro, Cabo Vieira, Marcelo das Lajes  e o Advogado Dr. Welton Carvalho estiveram em Brasilia  junto ao Sr. Pedro Guimarães – Presidente da CEF acompanhados do Deputado Federal Zé Vitor que agendou a reunião,  buscando melhorias para o atendimento da agência da Caixa Econômica Federal de João Pinheiro e reivindicando a Agência Agro da CEF para fortalecer e potencializar o Agronegócio em João Pinheiro, setor responsável por mais de 50% das exportações brasileiras em 2021. Segundo a comitiva, as expectativas são muito boas para melhoria do atendimento na Agência da CEF em nosso Município já no primeiro semestre de 2022 e a possibilidade da ampliação dos negócios desta instituição financeira para atendimento aos produtores rurais e ao agronegócio. Há uma demanda muito grande de reclamações por parte da população pinheirense em relação ao atendimento da Agência local da CEF que atualmente está com um quadro de funcionário defasado, pessoas ficando na fila de atendimento por mais de 4 horas, vários caixas eletrônicos sem dinheiro para saques entre outros problemas. Todos os Vereadores da Câmara Municipal de João Pinheiro estão preocupados e buscando solução para este problema que já dura mais de um ano. Com informações da Câmara Municipal de JOÃO PINHEIRO Caixa lança linha de antecipação de frete para caminhoneiros Empréstimos terão taxas a partir de 1,99% ao mês Os caminhoneiros poderão antecipar o recebimento do frete por meio de empréstimo com juros baixos contratado na Caixa Econômica Federal. O banco lançou hoje (4) a linha Giro Caixa Transportes, com taxas a partir de 1,99% ao mês.Por meio da linha de crédito, a antecipação do frete será depositada diretamente na conta dos transportadores autônomos com até 120 dias de antecedência. A taxa efetiva varia conforme o histórico de crédito do tomador.Poderão ser antecipados os fretes registrados nos sistemas das Secretarias Estaduais de Fazenda com base na emissão do Manifesto Eletrônico Fiscal (MDF- e), documento amplamente utilizado pelas empresas do ramo, que armazena informações sobre a carga e os responsáveis pelo transporte.A amortização do empréstimo será paga em parcela única, com vencimento na mesma data estipulada pelo transportador, no MDF-e. As empresas de transporte de cargas interessadas em contratar a linha de crédito deverão pedir a habilitação do limite em qualquer agência da Caixa, mediante avaliação de crédito. Após a aprovação do limite, os empréstimos poderão ser contratados digitalmente, pelo Gerenciador Financeiro da Caixa. Mais renda Linha de crédito dará mais renda aos caminhoneiros, diz o presidente da Caixa – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a nova linha de crédito dará mais renda aos caminhoneiros, em um momento em que os combustíveis enfrentam aumentos de preços.“Antes, os caminhoneiros, quando não tinham os recebíveis, tomavam crédito a 10%, 15% ou 20% [de juros] ao mês. Quando eles começam a tomar a partir de 1,99% [ao mês], isso é o que a gente chama na economia de efeito-renda. Quando tem essa redução, há um valor muito grande que pode ser usado para pagamento de diesel ou de reformas do caminhão”, disse Guimarães, na cerimônia de lançamento da linha de crédito.Também presente à solenidade, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o programa ajudará a reduzir as carências no setor de infraestrutura e no transporte de cargas. “Para diminuir o gap [lacuna] de infraestrutura, não basta o investimento. Mais duas componentes são fundamentais: a desburocratização, com a digitalização dos serviços, e a atenção para a questão humana do processo de transportes. É isso é que está sendo anunciado no dia de hoje”, disse Freitas.O evento também teve a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro. Guedes elogiou a digitalização do banco na operação de políticas sociais, como o auxílio emergencial.Bolsonaro não discursou no evento, apenas participando da assinatura do lançamento da linha de crédito. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Projeto amplia cadastro de estupradores e inclui condenados por outros crimes contra a mulher Cadastro será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça- Paulo Pinto/Agência PT O Projeto de Lei 1012/20 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPC Mulher). O texto do Senado está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) explica que o Brasil já conta com um cadastro unificado de informações sobre condenados por estupro. Ela avalia que, ao ampliar a base de dados para incluir outros crimes, a proposta pode colaborar no combate à violência contra a mulher. Autora acredita que proposta pode colaborar no combate à violência contra a mulher “O cadastro atual se encontra no Conselho Nacional de Justiça [CNJ] e a nossa ideia é também incluir nesse cadastro os condenados por estupro de vulnerável, feminicídio, lesão corporal contra a mulher, perseguição contra a mulher e violência psicológica”, disse a senadora. O texto que chega à Câmara estabelece que o cadastro será mantido e regulamentado pelo CNJ, e que terá como objetivo apoiar políticas públicas de combate à violência contra a mulher. O acesso aos dados será garantido apenas a agentes públicos, principalmente profissionais da segurança pública e do sistema de Justiça. Serão incluídos dados de condenados em primeira instância por crimes violentos contra a mulher definidos no Código Penal: feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal praticada contra a mulher perseguição contra a mulher e violência psicológica contra a mulher. O cadastro conterá as seguintes informações dos condenados: perfil genético, idade, sexo, raça/etnia, profissão, escolaridade, CPF, e anotação de eventual reincidência. A atualização periódica do CNPC Mulher deverá excluir informações referentes a condenados que já cumpriram a totalidade da pena ou tiveram a pena extinta ou ainda em caso de prescrição do delito. TramitaçãoO projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguira para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Presidente oficializa reajuste de 33,23% para professores Confederação dos municípios criticou medida Além do reajuste, foram lançados no evento dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores. O primeiro é o da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o segundo edital é do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). “Em 2021 o protagonismo foi dos profissionais da saúde, em 2022, o protagonismo será dos profissionais de educação. Chega de usar os professores e profissionais de educação apenas como massa de manobra político-eleitoral. Está na hora de ações diretas. E uma ação direta é essa, que respeita o profissional e dá a ele um ganho a mais nessa situação”, ressaltou o ministro da Educação na cerimônia. Piso O piso se aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio – vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal – que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,7 milhão de profissionais serão impactados. O reajuste está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundo entendimento da CNTE e do governo federal, o reajuste é automático e deverá constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas na prática não deve ser assim já que os municípios têm alegado dificuldades financeiras para arcar com esse reajuste. Divergências Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro adiantar o valor de reajuste do piso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida afirmando que o Executivo federal coloca “em primeiro lugar uma disputa eleitoral” e joga a educação “pelo ralo”. À época, por meio de nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que, segundo ele, foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU).  O Ministério da Educação, por sua vez, informou que a definição do valor se deu após “estudo técnico e jurídico”, que, segundo a pasta, “permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”. Pelas contas da CNM, o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%,  terá impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios, “colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”. “Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, ponderou o presidente da CNM. A entidade recomendou a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral e orientou os prefeitos a não pagarem o valor determinado pelo governo federal. O INPC fechou 2021 em 10,16%. Para o ministro da Educação, os recursos existem e o governo federal pode socorrer municípios que não consigam pagar o reajuste. “Vejo que há na mídia, muitas vezes, discussão de alguns gestores, sobretudo municipais e estaduais, que acham que o valor é muito grande. Lembro de no final do ano ter sido procurado por alguns prefeitos e até governadores com dificuldades, devido ao montante de recursos da educação que tinham de usar, e me perguntaram, o que podemos fazer? Aí foram bônus, computadores…Os recursos existem e o governo federal, já há previsão legal, pode, de maneira justificada, socorrer eventualmente um gestor que não consiga cumprir esse montante”, afirmou. O presidente Jair Bolsonaro também citou a polêmica e afirmou que os recursos são do governo federal. “Havia, sim, pedidos de muitos chefes de executivo estaduais e municipais querendo [reajuste] de 7%. O dinheiro é de quem? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, o governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar a portaria? Essa caneta Bic quem vai usar sou eu”, declarou. Semana No evento, o presidente citou ainda o que chamou de “realizações da semana” como o fim da exigência da prova de vida do INSS, a entrega de 2 mil títulos de terra, além de cerca de R$ 8 bilhões esquecidos por correntistas ao longo dos últimos anos que serão liberados. O sistema que permite a consulta a valores devidos por bancos a pessoas e empresas voltará a funcionar somente em 14 de fevereiro, segundo o Banco Central.  Com informações da Agência Brasil STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS Em julgamento com repercussão geral, a Corte reiterou que a EC 33/2001 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa e instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar 110/2001, é compatível com a Emenda Constitucional (EC) 33/2001. A decisão foi tomada em deliberação do Plenário Virtual no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1317786, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.193). Para o Plenário, a norma foi recepcionada pela EC 33/2001, que estabeleceu um rol exemplificativo, e não taxativo, de bases econômicas passíveis de tributação pelas contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Contribuições sociais No recurso extraordinário, a União questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que autorizou uma empresa a não recolher a contribuição social. Para a União, o artigo 149, parágrafo 2º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, incluído pela EC 33/2001, é expresso ao determinar que as contribuições poderão ter alíquotas que incidam sobre o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e o valor aduaneiro, o que não significa que terão apenas essas fontes de receitas. “Não há impedimento para que o saldo da conta do FGTS seja a base de cálculo de uma contribuição social”, defendeu. Relevância Ao se manifestar pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Luiz Fux destacou que tema discutido no recurso – a definição sobre a revogação ou não da contribuição adicional ao FGTS pela EC 33/2001- tem potencial impacto em outros casos, tendo em vista a multiplicidade de processos com a mesma discussão jurídica. Ele destacou, também, a relevância econômica e social da causa, uma vez que a contribuição foi arrecadada por mais de uma década, com destinação significativa de recursos ao FGTS. Lembrou, ainda, que se trata de contribuição social cuja constitucionalidade já havia sido assentada pelo Plenário do STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2556 e 2568 e, novamente, no julgamento do RE 878313, com repercussão geral (Tema 846), quando a Corte considerou a persistência do objeto para a qual fora instituída. Mérito Quanto ao mérito, o ministro ressaltou que, embora neste recurso se discuta contribuição diversa, a decisão do TRF-5 divergiu do entendimento firmado pelo Supremo sobre a matéria. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624, com repercussão geral (Tema 325), a Corte concluiu pela manutenção da exigibilidade das contribuições devidas ao Sebrae, à Apex e à ABDI incidentes sobre a folha de salários, por entender que o acréscimo feito pela EC 33/2001 no artigo 149 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e contribuições de intervenção no domínio econômico. Fux citou, ainda, outros precedentes no mesmo sentido e lembrou que as duas Turmas do STF já assentaram a aplicabilidade deste entendimento a outras contribuições incidentes sobre bases distintas das mencionadas no artigo 149, inclusive quanto à contribuição discutida nos autos. A manifestação do relator pelo reconhecimento da repercussão geral foi seguida por unanimidade. No mérito, sua posição pelo acolhimento do recurso da União e reafirmação da jurisprudência dominante sobre a matéria foi seguida por maioria, vencidos, nesse ponto, os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Tese A tese de repercussão geral aprovada foi a seguinte: “A contribuição prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001 foi recepcionada pela Emenda Constitucional 33/2001”. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakde51a097a19b31f3d3b746531e6eb16a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyde51a097a19b31f3d3b746531e6eb16a = 'milton.atanazio' + '@'; addyde51a097a19b31f3d3b746531e6eb16a = addyde51a097a19b31f3d3b746531e6eb16a + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textde51a097a19b31f3d3b746531e6eb16a = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakde51a097a19b31f3d3b746531e6eb16a').innerHTML += ''+addy_textde51a097a19b31f3d3b746531e6eb16a+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 BRUMADINHO/MG Edna Lúcia Teixeira toma posse como Vereadora de Brumadinho A senhora Edna Lúcia Teixeira de Lima Gomes (Cidadania) foi eleita 1ª suplente pelo referido partido nas eleições 2020. Edna assinou o Termo de Posse hoje, dia 06 de janeiro de 2022, na sala do Vereador Vanilson dos Santos Porfírio (Geada – Cidadania), sendo, portanto, Vereadora do Município de Brumadinho a partir desta data. A posse se deu em virtude de vacância do cargo do Vereador Vanilson Geada, que foi licenciado para assumir a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Eventos da Prefeitura de Brumadinho. Portanto, legitimamente, o cargo pertence ao vereador licenciado, que poderá reassumir a cadeira quando assim o desejar. Estiveram presentes no momento da posse o Presidente da Câmara de Brumadinho, Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas (Cidadania); a Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Presidente do Cidadania Brumadinho); o Vereador licenciado, Vanilson dos Santos Porfírio e a vereadora empossada Edna Lúcia Teixeira. Manifestamos nossas boas-vindas à Vereadora Edna Lúcia e desejamos sucesso nos trabalhos como representante popular na Câmara de Brumadinho. Com informações da Câmara Municipal de Brumadinho Covid-19: Brasil bate recorde com quase 300 mil casos em 24 horas Mortes registradas passaram das mil em 24 horas O Brasil bateu o recorde de novos casos de covid-19 em 24 horas, com 298.408 pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Agora, o país supera a marca dos 26 milhões de pessoas contaminadas desde o início da pandemia, com 26.091.520 casos acumulados. A quantidade de casos em acompanhamento está em 2.859.013. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte. Já os novos casos de mortes registradas passaram das mil em 24 horas. De ontem (2) para hoje, as autoridades de saúde confirmaram 1.041 mortes. Um número tão alto não era registrado desde agosto do ano passado. Com os acréscimos às estatísticas, o país registra 630.001 óbitos. Ainda há 3.160 óbitos em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores. Recuperados Até hoje, 22.602.506 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 86,6% dos infectados desde o início da pandemia. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, onde são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de Saúde sobre casos e mortes associados à covid-19. Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado. Estados Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (158.872), Rio de Janeiro (79.026), Minas Gerais (57.575), Paraná (41.334) e Rio Grande do Sul (37.041). Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.881), Amapá (2.055), Roraima (2.101), Tocantins (4.013) e Sergipe (6.115). Vacinação Até esta quinta-feira (3), foram aplicadas 361,2 milhões de doses de vacinas, sendo 166 milhões com a primeira dose e 152,5 milhões com a segunda dose ou dose única. E 40,4 milhões de pessoas já receberam a dose de reforço. Texto alterado, às 7h34 de 4 de fevereiro de 2022, para corrigir o número de mortes desde o início da pandemia e de óbitos em investigação. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Enchentes recentes ampliam impacto das tragédias de Brumadinho e Mariana, dizem atingidos Tema foi debatido em audiência pública na Câmara Integrantes de movimentos sociais ligados aos atingidos por barragens e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública pediram que os impactos das enchentes deste ano sejam incluídos na repactuação do acordo de reparação de danos de Mariana (MG) e Brumadinho (MG). O tema foi discutido nesta quinta-feira (3), em audiência na Câmara dos Deputados. As enchentes de janeiro deste ano deixaram quase 40 mortos em todo o estado de Minas Gerais e também castigaram as bacias dos rios Doce e Paraopeba, ainda impactadas pelos crimes socioambientais relacionados ao rompimento de barragens de rejeitos de minério em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019.Marina Ramos/Câmara dos Deputados Helder Salomão: a repactuação dos acordos precisa ser efetiva na correta indenização Pedro Aguiar, assessor do Instituto Guaicuy, que tem atuação socioambiental na região, chegou a classificar a situação atual de “crime continuado”. “Quando há uma situação dessa de rompimento, ela fica ainda mais complexa em situações como essas de grandes volumes de chuva. O rompimento é um crime continuado. O alagamento ao longo do rio danificou estruturas, poços artesianos, cisternas, currais. Então, o medo que as pessoas tinham agora está ainda maior”, afirmou. Aguiar foi um dos cerca de 30 convidados da primeira audiência pública da Comissão Externa sobre Rompimento da Barragem do Fundão. O colegiado foi criado em dezembro para acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo de reparação dos vários danos causados pela tragédia de Mariana, que deixou 19 mortos e sérios impactos ao longo do rio Doce entre Minas Gerais e Espírito Santo. A experiência também poderá servir em eventual repactuação em acordos relativos à tragédia de Brumadinho, que registrou 272 mortos e devastação na bacia do rio Paraopeba. A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Alexandra Costa, contou o agravamento da situação de Brumadinho após as enchentes de janeiro. “Nós vimos agora, nessa última enchente, que a lama que ficou no fundo do rio e não havia chegado a Brumadinho no dia 25 janeiro [de 2019] chegou agora à sede e a outras localidades. Junto com a lama normal do rio, havia muito rejeito. A população enfrentou muita dificuldade para limpar essa lama. E, para a gente da Avabrum, são três anos de muita dor e impunidade”, declarou. Impacto ambientalDe forma geral, os atingidos pelas tragédias de Brumadinho e Mariana contaram que os rejeitos de minério de ferro deixaram os rios Doce, Paraopeba e alguns afluentes com leitos mais estreitos e menos profundos. O grave assoreamento permite a rápida disseminação de lama tóxica durante as enchentes, trazendo riscos de contaminação e de insegurança hídrica em áreas rurais e urbanas. O Ministério Público Federal ajuizou a mineradora Vale a providenciar a realocação e o pagamento de auxílio emergencial para índios Pataxó inteiramente desalojados de suas aldeias pelos alagamentos no município mineiro de São Joaquim de Bicas. Há várias ações pontuais em curso em outros municípios, ainda decorrentes da falta de decisões finais da Justiça, como destacou o procurador da República em Minas Gerais, Carlos Bruno da Silva, integrante da força-tarefa ambiental do Ministério Público para a bacia do Rio Doce. “O ideal seria que a Justiça desse todos os direitos que a população merece, tanto na tragédia de Brumadinho quanto na tragédia de Mariana. Mas o fato é que, depois de seis anos e com enorme resistência das empresas, não conseguimos essa decisão judicial e fomos obrigados a buscar um meio termo que finalmente resolva a questão dessas populações”, explicou. RepactuaçãoEsse “meio termo” é justamente a repactuação do acordo de Mariana, que envolve as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billington. O processo é intermediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde meados do ano passado, diante do fracasso das ações da Fundação Renova, criada pelas três mineradoras para conduzir as reparações sociais, econômicas e ambientais. Representante do CNJ na repactuação, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello citou algumas premissas básicas. “No contexto da repactuação, seja qual for o valor que ao final se chegue, deverá ter uma parcela desse valor dirigida para a reinserção socioeconômica das pessoas, sob pena de se ter um acordo ilegítimo. Outro pressuposto dessa repactuação é que a [Fundação] Renova não receba novas atribuições.” Segundo Bandeira de Mello, a tendência é que algumas das ações pendentes da Fundação Renova sejam transformadas em obrigações de pagamento das mineradoras Vale, Samarco e BHP Billington para que o poder público as conclua. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) exige que a repactuação inclua parte do “Programa Rio Doce sem Fome”, elaborado pela sociedade civil e com ações de retomada produtiva das comunidades, transferência de renda e gestão transparente e compartilhada das reparações. Relator da comissão externa da Câmara, o deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que o colegiado vai contribuir para que a repactuação dos acordos seja efetiva na correta indenização dos atingidos diante de tamanho atraso. Rogério Correia: comissão vai fazer diligências em Minas Gerais e no Espírito Santo – Marina Ramos/Câmara dos Deputados Próximos passosO coordenador da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), pretende fazer diligências em Minas Gerais e no Espírito Santo e agendar reuniões dos parlamentares com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Também está previsto encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir a rápida votação do projeto de lei (PL 2788/19) que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O texto foi aprovado pela Câmara em 2019. “O projeto também é um exemplo de que as empresas terão que seguir determinadas leis rigorosas e atender aqueles que são atingidos”, disse o deputado. Segundo Correia, a efetiva punição dos culpados pelos crimes socioambientais de Brumadinho e Mariana e a criação de um observatório para prevenir novas tragédias também fazem parte dos objetivos da comissão externa. Fonte: Agência Câmara de Notícias TCU Ao tomar posse, Anastasia destaca papel do TCU para o cumprimento de políticas públicas O ex-senador Antônio Anastásia tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União nesta quinta-feira (3). A cerimônia contou com a presença do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia. No discurso, Anastásia destacou a importância do trabalho de fiscalização do tribunal. Ele renunciou ao cargo de senador por Minas Gerais, nessa quarta (2), e vai substituir Raimundo Carreiro, que assumirá a embaixada brasileira em Portugal. ASSISTA AO VÍDEO https://youtu.be/X3tA-IaaJg0 Fonte: Agência Brasil Pista central da Marginal Tietê é liberada para veículos A pista estava interditada desde terça-feira A pista central da Marginal Tietê, na capital paulista, foi liberada para a circulação de carros às 17h de hoje (3). A pista estava interditada desde  terça-feira (1), após um desmoronamento ter ocorrido no canteiro de obras da linha 6-laranja do Metrô, próximo à ponte Freguesia do Ó, e abrindo uma cratera. A pista local, no entanto, continua interditada. As causas do acidente estão sendo apuradas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Não houve feridos, mas alguns trabalhadores tiveram que ser atendidos porque tiveram contato com a água contaminada. Para conter a cratera, a empresa Acciona, responsável pelas obras da linha 6-laranja do Metrô, fez um trabalho de concretagem, preenchendo a cratera com material rochoso e argamassa. O trabalho foi finalizado na noite de ontem. A Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que 200 metros de tapume estão sendo instalados na Marginal Tietê para preservar o local, permitir a limpeza do espaço e evitar que a curiosidade de motoristas cause lentidão no fluxo de veículos. Com informações da Agência Brasil STF começa a julgar ação sobre formação de federações partidárias O PTB alega que a federação, mesmo devendo durar quatro anos após as eleições, é uma coligação disfarçada, visando burlar sua vedação nas eleições proporcionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quinta-feira (3), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021, que questiona a formação de federações partidárias. O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (9), com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O Plenário vai decidir se referenda liminar concedida pelo ministro Barroso, que determinou que as federações obtenham registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo fixado em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos. Hoje, foram ouvidas as manifestações das partes e dos interessados admitidos no processo. Federação partidária De acordo com a Lei 14.208/2021, a federação pode reunir dois ou mais partidos políticos e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuará como uma única agremiação partidária, com abrangência nacional. Os partidos reunidos deverão permanecer filiados a ela por, no mínimo, quatro anos. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), autor da ação, argumenta que o projeto que deu origem às federações foi votado e aprovado no Senado Federal após a Emenda Constitucional 97/17, que proibiu as coligações em eleições proporcionais. Na avaliação do PTB, com a alteração constitucional, o projeto deveria ter retornado à Câmara dos Deputados. O partido argumenta que as federações partidárias seriam institutos idênticos às coligações, vedadas nas eleições proporcionais. Na sessão de hoje, o PTB se posicionou contra a liminar parcialmente deferida pelo relator, por entender que a antecipação do prazo para a formação das federações é desproporcional e ofende o princípio da separação dos Poderes. Identidade político-ideológica Também se manifestaram no julgamento, como interessados, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). As legendas argumentaram que federação e coligação têm natureza jurídica, conteúdo, forma e prazos distintos. Segundo os partidos, a inovação já existe em outros países e vem sendo cada vez mais reconhecida como uma solução significativa, na medida em que preserva a identidade política-ideológica de cada agremiação. Os partidos refutaram, contudo, a equiparação do prazo para a constituição da federação ao prazo de registro dos partido, e pedem que o Plenário module os efeitos da cautelar, para que, em 2022, a data-limite seja estendida, no mínimo, até 31 de maio. Solução Em nome do Ministério Público Federal, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou pela constitucionalidade da federação partidária. Na sua avaliação, o instituto é “uma sábia solução legislativa do processo, longo e gradual, de redução do espectro partidário”. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak444136c281f9dbad5e01786b298abd40').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy444136c281f9dbad5e01786b298abd40 = 'milton.atanazio' + '@'; addy444136c281f9dbad5e01786b298abd40 = addy444136c281f9dbad5e01786b298abd40 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text444136c281f9dbad5e01786b298abd40 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak444136c281f9dbad5e01786b298abd40').innerHTML += ''+addy_text444136c281f9dbad5e01786b298abd40+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

  Senhora Edna Lúcia Teixeira de Lima Gomes (Cidadania) foi eleita 1ª suplente pelo referido partido nas eleições 2020. Edna assinou o Termo de Posse hoje, dia 06 de janeiro de 2022, na sala do Vereador Vanilson dos Santos Porfírio (Geada – Cidadania), sendo, portanto, Vereadora do Município de Brumadinho a partir desta data. A posse se deu em virtude de vacância do cargo do Vereador Vanilson Geada, que foi licenciado para assumir a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Eventos da Prefeitura de Brumadinho. Portanto, legitimamente, o cargo pertence ao vereador licenciado, que poderá reassumir a cadeira quando assim o desejar. Estiveram presentes no momento da posse o Presidente da Câmara de Brumadinho, Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas (Cidadania); a Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Presidente do Cidadania Brumadinho); o Vereador licenciado, Vanilson dos Santos Porfírio e a vereadora empossada Edna Lúcia Teixeira. Manifestamos nossas boas-vindas à Vereadora Edna Lúcia e desejamos sucesso nos trabalhos como representante popular na Câmara de Brumadinho. Com informações da Câmara Municipal de Brumadinho