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CONVITE PARA 8ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS VEREADORES
Combustível: presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero
Medida valeria para impostos estaduais sobre diesel e gás de cozinha
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.
Com informações da Agência Brasil
BNDES fez nove leilões de saneamento com R$ 42 bi em investimentos
Rodadas ocorreram ao longo dos últimos dois anos e meio
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou nove leilões do setor de saneamento que resultaram em R$ 30 bilhões em outorgas para os cofres de estados e municípios e R$ 42 bilhões de investimentos comprometidos. As rodadas ocorreram ao longo dos últimos dois anos e meio, desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026 de 2020).
Com informações da Agência Brasil
Câmara
Lira, Pacheco e Bolsonaro anunciam PEC que reduz impostos federais sobre combustíveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciaram nesta segunda-feira (6) que será apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir impostos federais sobre combustíveis e com compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor.
Na PEC, que será encaminhada pelo Executivo nos próximos dias, o governo propõe zerar as alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol.
Agência Câmara de Notícias
Senado
CDH quer providências sobre desaparecimento de jornalista e indigenista
O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT-PE), encaminhou três ofícios pedindo informações sobre as buscas ao indigenista Bruno Araújo Pereira e ao jornalista Dom Phillips, que foram dados como desaparecidos na Floresta Amazônica nesta segunda-feira (6).
O senador também quer apurações sobre as denúncias de que Araújo vinha recebendo ameaças em função do seu trabalho com líderes comunitários na região do município de Atalaia do Norte (AM), na fronteira com o Peru. Os ofícios foram enviados para a superintendência da Polícia Federal no Amazonas, para a Polícia Civil do estado e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Com informações da Agência Senado
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família
Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 3/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), nos termos do voto do relator, ministro Dias Toffoli.
Com informações do STF
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