CONVITE PARA 8ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS VEREADORES

Portaria libera R$ 169,2 mi para ensino médio integral em 9 estados

 Decisão saiu no Diário Oficial da União de hoje

Portaria publicada hoje (9) no Diário Oficial da União divulga a relação de estados aptos a receber recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

São R$ 169.212.723,60 a serem distribuídos aos estados do Amapá, Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

A portaria autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar o empenho e pagamento de recursos financeiros às unidades da federação.

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Inflação oficial cai para 0,47% em maio, diz IBGE

Maior impacto para inflação do mês veio do setor de transportes

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ficou em 0,47% em maio , taxa inferior ao 1,06% de abril deste ano e ao 0,83% de maio do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado de maio, o IPCA acumula taxa de 4,78% no ano. Em 12 meses, a inflação acumulada é de 11,73%, abaixo dos 12,13% registrados no mês anterior. O índice acumulado em 12 meses segue, pelo nono mês consecutivo, acima de 10%.

O maior impacto para a inflação do mês veio dos transportes, que subiram1,34%, devido principalmente à alta de 18,33% no preço das passagens aéreas. Os combustíveis tiveram variação de preços de 1%, abaixo da alta de 3,20% do mês anterior.

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Câmara

Comissão debate entraves para a implantação do 5G

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (9) os entraves logísticos das empresas para a implantação do 5G no Brasil. O debate atende a sugestão da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

A deputada destaca que a implantação da tecnologia 5G no Brasil é fundamental para colocar o Brasil dentro da revolução produtiva denominada Revolução 4.0. Ela lembra que 5G é a tecnologia que possibilitará a operação de máquinas e equipamentos à distância. 

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Senado

Bezerra: projeto que fixa ICMS de combustíveis será votado na segunda

— Estamos muito confiantes de que essa matéria deverá de fato ser deliberada na segunda-feira.

Até o momento, os senadores apresentaram 11 emendas ao texto.

Relatório

Bezerra destacou que seu relatório mantém a estrutura principal do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que inclui a possibilidade de a União compensar estados e municípios por eventuais perdas arrecadatórias até 31 de dezembro de 2022.

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STF invalida sanções para litigância de má-fé e regras para gratuidade de justiça no RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado do Rio de Janeiro que instituíram penalidades processuais para abusos no direito de acionar a Justiça (litigância de má-fé) e alteraram critérios para pleitear gratuidade na Justiça estadual. A decisão, unânime, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7063, julgada parcialmente procedente na sessão virtual encerrada em 3/6.

A ADI 7063 foi ajuizada pelo partido Podemos contra alterações na Lei de Custas Judiciais do Estado do Rio de Janeiro (Lei estadual 3.350/1999) e no Decreto Lei 05/1975 promovidas pela Lei estadual 9.507/2021. Os acréscimos previam, entre outros pontos, a cobrança de multa de até 10 vezes o valor das custas pela parte responsável pela paralisação ou pelo abandono de processo ou pela interposição de recursos meramente protelatórios e estabeleciam exigências mais restritivas para a concessão de gratuidade de justiça,

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Com informações das Agências Câmara, Senado, Brasil e STF.