CONVITE PARA 8ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS VEREADORES
Chuvas: Codefat amplia seguro-desemprego em Alagoas e Pernambuco
Benefício será ampliado por dois meses
Trabalhadores dos municípios atingidos por fortes chuvas em Pernambuco e Alagoas terão o seguro-desemprego ampliado. A decisão é do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a resolução, a ampliação será por dois meses, em caráter excepcional, e se aplica aos trabalhadores com empregadores nos municípios que declararam situação de emergência.
Terão direito a duas parcelas extras os trabalhadores que já recebem o seguro-desemprego, que foram demitidos no período de 1º de dezembro de 2021 a 31 de maio de 2022.
Com informações da Agência Brasil
Enem 2022: quem pediu atendimento especial já pode conferir resultado
Recurso contra o resultado pode ser feito até domingo
Começou hoje (7) o prazo para a consulta do resultado dos pedidos de atendimento especializado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os participantes que quiserem fazer um recurso contra o resultado têm até o próximo domingo (12), quando acaba o prazo recursal. O resultado será divulgado no dia 22 de junho.
Pelo cronograma do Enem, os candidatos que desejam ter tratamento por nome social poderão solicitá-lo entre 23 e 28 de junho. O resultado e o prazo inicial para os recursos têm início no dia 5 de julho, terminando no dia 10 do mesmo mês. O resultado dos recursos será divulgado no dia 15.
Com informações da Agência Brasil
Câmara
Entidades querem que planos de saúde cubram exames laboratoriais pedidos por nutricionistas
Carreras (no microfone): nutricionista não quer entrar na área do médico
Entidades que representam nutricionistas defenderam nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, mudanças na legislação para obrigar operadoras de planos de saúde a cobrir exames laboratoriais solicitados por profissionais de nutrição. O debate foi promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Hoje, apesar de a lei que regulamenta a profissão de nutricionista (8.234/91) prever a “solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico” de pacientes, a norma que regulamenta os planos privados de saúde no País (9.656/98) estabelece que a cobertura desse serviço de apoio diagnóstico depende de autorização do médico auditor do plano.
Agência Câmara de Notícias
Senado
Comissão pode votar dedução de IR para doações a projetos esportivos
A Comissão de Educação (CE) pode votar na quinta-feira (9) um projeto de lei (PL 940/2022) que eleva os limites para dedução no Imposto de Renda (IR) dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos. A reunião deliberativa está marcada para as 9h e tem outros nove itens na pauta.
O PL 940/2022 foi apresentado originalmente na Câmara dos Deputados e é relatado pelo senador Romário (PL-RJ). O texto também permite a dedução de doações e patrocínios a projetos que promovam a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social. O benefício seria equivalente às deduções previstas para projetos culturais.
A comissão também pode votar o projeto de lei do Senado (PLS) 486/2018, que proíbe a entrada e a permanência de criança ou adolescente em bailes funk e em eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas. Sugerido pela CPI dos Maus-Tratos, o texto tem parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Fonte: Agência Senado
Com informações da Agência Senado
Suspenso julgamento no Plenário Virtual sobre cassação do deputado estadual Fernando Francischini
O ministro André Mendonça pediu vista na sessão virtual extraordinária convocada para julgar ação contra a decisão do ministro Nunes Marques de restabelecer o mandato do parlamentar.
Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 38599, impetrado contra a decisão do ministro Nunes Marques que restabeleceu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). A ação estava sob análise em sessão extraordinária do Plenário Virtual, convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para esta terça-feira (7), com início à 0h e término às 23h59.
Em despacho, o ministro André Mendonça apontou que a decisão do ministro Nunes Marques, proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 39, na última quinta-feira (2), será apreciada nesta terça-feira pela Segunda Turma. Assim, pediu vista para evitar eventuais decisões conflitantes no STF, “em benefício da ordem processual e do rigor procedimental”.
Com informações do STF
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