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BRUMADINHO/MG

Edna Lúcia Teixeira toma posse como Vereadora de Brumadinho

A senhora Edna Lúcia Teixeira de Lima Gomes (Cidadania) foi eleita 1ª suplente pelo referido partido nas eleições 2020. Edna assinou o Termo de Posse hoje, dia 06 de janeiro de 2022, na sala do Vereador Vanilson dos Santos Porfírio (Geada – Cidadania), sendo, portanto, Vereadora do Município de Brumadinho a partir desta data.

A posse se deu em virtude de vacância do cargo do Vereador Vanilson Geada, que foi licenciado para assumir a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Eventos da Prefeitura de Brumadinho. Portanto, legitimamente, o cargo pertence ao vereador licenciado, que poderá reassumir a cadeira quando assim o desejar.

Estiveram presentes no momento da posse o Presidente da Câmara de Brumadinho, Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas (Cidadania); a Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Presidente do Cidadania Brumadinho); o Vereador licenciado, Vanilson dos Santos Porfírio e a vereadora empossada Edna Lúcia Teixeira.

Manifestamos nossas boas-vindas à Vereadora Edna Lúcia e desejamos sucesso nos trabalhos como representante popular na Câmara de Brumadinho.

Com informações da Câmara Municipal de Brumadinho

Covid-19: Brasil bate recorde com quase 300 mil casos em 24 horas

Mortes registradas passaram das mil em 24 horas

O Brasil bateu o recorde de novos casos de covid-19 em 24 horas, com 298.408 pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Agora, o país supera a marca dos 26 milhões de pessoas contaminadas desde o início da pandemia, com 26.091.520 casos acumulados.

A quantidade de casos em acompanhamento está em 2.859.013. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.

Já os novos casos de mortes registradas passaram das mil em 24 horas. De ontem (2) para hoje, as autoridades de saúde confirmaram 1.041 mortes. Um número tão alto não era registrado desde agosto do ano passado. Com os acréscimos às estatísticas, o país registra 630.001 óbitos.

Ainda há 3.160 óbitos em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.

Recuperados

Até hoje, 22.602.506 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 86,6% dos infectados desde o início da pandemia.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, onde são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de Saúde sobre casos e mortes associados à covid-19.

Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (158.872), Rio de Janeiro (79.026), Minas Gerais (57.575), Paraná (41.334) e Rio Grande do Sul (37.041).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.881), Amapá (2.055), Roraima (2.101), Tocantins (4.013) e Sergipe (6.115).

Vacinação

Até esta quinta-feira (3), foram aplicadas 361,2 milhões de doses de vacinas, sendo 166 milhões com a primeira dose e 152,5 milhões com a segunda dose ou dose única. E 40,4 milhões de pessoas já receberam a dose de reforço.

Texto alterado, às 7h34 de 4 de fevereiro de 2022, para corrigir o número de mortes desde o início da pandemia e de óbitos em investigação.

Com informações da Agência Brasil

CÂMARA

Enchentes recentes ampliam impacto das tragédias de Brumadinho e Mariana, dizem atingidos

Tema foi debatido em audiência pública na Câmara

Integrantes de movimentos sociais ligados aos atingidos por barragens e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública pediram que os impactos das enchentes deste ano sejam incluídos na repactuação do acordo de reparação de danos de Mariana (MG) e Brumadinho (MG). O tema foi discutido nesta quinta-feira (3), em audiência na Câmara dos Deputados.

As enchentes de janeiro deste ano deixaram quase 40 mortos em todo o estado de Minas Gerais e também castigaram as bacias dos rios Doce e Paraopeba, ainda impactadas pelos crimes socioambientais relacionados ao rompimento de barragens de rejeitos de minério em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019.Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Pedro Aguiar, assessor do Instituto Guaicuy, que tem atuação socioambiental na região, chegou a classificar a situação atual de “crime continuado”.

“Quando há uma situação dessa de rompimento, ela fica ainda mais complexa em situações como essas de grandes volumes de chuva. O rompimento é um crime continuado. O alagamento ao longo do rio danificou estruturas, poços artesianos, cisternas, currais. Então, o medo que as pessoas tinham agora está ainda maior”, afirmou.

Aguiar foi um dos cerca de 30 convidados da primeira audiência pública da Comissão Externa sobre Rompimento da Barragem do Fundão. O colegiado foi criado em dezembro para acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo de reparação dos vários danos causados pela tragédia de Mariana, que deixou 19 mortos e sérios impactos ao longo do rio Doce entre Minas Gerais e Espírito Santo.

A experiência também poderá servir em eventual repactuação em acordos relativos à tragédia de Brumadinho, que registrou 272 mortos e devastação na bacia do rio Paraopeba.

A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Alexandra Costa, contou o agravamento da situação de Brumadinho após as enchentes de janeiro.

“Nós vimos agora, nessa última enchente, que a lama que ficou no fundo do rio e não havia chegado a Brumadinho no dia 25 janeiro [de 2019] chegou agora à sede e a outras localidades. Junto com a lama normal do rio, havia muito rejeito. A população enfrentou muita dificuldade para limpar essa lama. E, para a gente da Avabrum, são três anos de muita dor e impunidade”, declarou.

Impacto ambiental
De forma geral, os atingidos pelas tragédias de Brumadinho e Mariana contaram que os rejeitos de minério de ferro deixaram os rios Doce, Paraopeba e alguns afluentes com leitos mais estreitos e menos profundos. O grave assoreamento permite a rápida disseminação de lama tóxica durante as enchentes, trazendo riscos de contaminação e de insegurança hídrica em áreas rurais e urbanas.

O Ministério Público Federal ajuizou a mineradora Vale a providenciar a realocação e o pagamento de auxílio emergencial para índios Pataxó inteiramente desalojados de suas aldeias pelos alagamentos no município mineiro de São Joaquim de Bicas.

Há várias ações pontuais em curso em outros municípios, ainda decorrentes da falta de decisões finais da Justiça, como destacou o procurador da República em Minas Gerais, Carlos Bruno da Silva, integrante da força-tarefa ambiental do Ministério Público para a bacia do Rio Doce.

“O ideal seria que a Justiça desse todos os direitos que a população merece, tanto na tragédia de Brumadinho quanto na tragédia de Mariana. Mas o fato é que, depois de seis anos e com enorme resistência das empresas, não conseguimos essa decisão judicial e fomos obrigados a buscar um meio termo que finalmente resolva a questão dessas populações”, explicou.

Repactuação
Esse “meio termo” é justamente a repactuação do acordo de Mariana, que envolve as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billington. O processo é intermediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde meados do ano passado, diante do fracasso das ações da Fundação Renova, criada pelas três mineradoras para conduzir as reparações sociais, econômicas e ambientais.

Representante do CNJ na repactuação, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello citou algumas premissas básicas. “No contexto da repactuação, seja qual for o valor que ao final se chegue, deverá ter uma parcela desse valor dirigida para a reinserção socioeconômica das pessoas, sob pena de se ter um acordo ilegítimo. Outro pressuposto dessa repactuação é que a [Fundação] Renova não receba novas atribuições.”

Segundo Bandeira de Mello, a tendência é que algumas das ações pendentes da Fundação Renova sejam transformadas em obrigações de pagamento das mineradoras Vale, Samarco e BHP Billington para que o poder público as conclua.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) exige que a repactuação inclua parte do “Programa Rio Doce sem Fome”, elaborado pela sociedade civil e com ações de retomada produtiva das comunidades, transferência de renda e gestão transparente e compartilhada das reparações.

Relator da comissão externa da Câmara, o deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que o colegiado vai contribuir para que a repactuação dos acordos seja efetiva na correta indenização dos atingidos diante de tamanho atraso.

Próximos passos
O coordenador da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), pretende fazer diligências em Minas Gerais e no Espírito Santo e agendar reuniões dos parlamentares com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Também está previsto encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir a rápida votação do projeto de lei (PL 2788/19) que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O texto foi aprovado pela Câmara em 2019.

“O projeto também é um exemplo de que as empresas terão que seguir determinadas leis rigorosas e atender aqueles que são atingidos”, disse o deputado.

Segundo Correia, a efetiva punição dos culpados pelos crimes socioambientais de Brumadinho e Mariana e a criação de um observatório para prevenir novas tragédias também fazem parte dos objetivos da comissão externa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

TCU

Ao tomar posse, Anastasia destaca papel do TCU para o cumprimento de políticas públicas

O ex-senador Antônio Anastásia tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União nesta quinta-feira (3). A cerimônia contou com a presença do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia. No discurso, Anastásia destacou a importância do trabalho de fiscalização do tribunal. Ele renunciou ao cargo de senador por Minas Gerais, nessa quarta (2), e vai substituir Raimundo Carreiro, que assumirá a embaixada brasileira em Portugal.

ASSISTA AO VÍDEO

https://youtu.be/X3tA-IaaJg0

Fonte: Agência Brasil

Pista central da Marginal Tietê é liberada para veículos

A pista estava interditada desde terça-feira

A pista central da Marginal Tietê, na capital paulista, foi liberada para a circulação de carros às 17h de hoje (3). A pista estava interditada desde  terça-feira (1), após um desmoronamento ter ocorrido no canteiro de obras da linha 6-laranja do Metrô, próximo à ponte Freguesia do Ó, e abrindo uma cratera. A pista local, no entanto, continua interditada.

As causas do acidente estão sendo apuradas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Não houve feridos, mas alguns trabalhadores tiveram que ser atendidos porque tiveram contato com a água contaminada.

Para conter a cratera, a empresa Acciona, responsável pelas obras da linha 6-laranja do Metrô, fez um trabalho de concretagem, preenchendo a cratera com material rochoso e argamassa. O trabalho foi finalizado na noite de ontem.

A Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que 200 metros de tapume estão sendo instalados na Marginal Tietê para preservar o local, permitir a limpeza do espaço e evitar que a curiosidade de motoristas cause lentidão no fluxo de veículos.

Com informações da Agência Brasil

STF começa a julgar ação sobre formação de federações partidárias

O PTB alega que a federação, mesmo devendo durar quatro anos após as eleições, é uma coligação disfarçada, visando burlar sua vedação nas eleições proporcionais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quinta-feira (3), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021, que questiona a formação de federações partidárias. O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (9), com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso.

O Plenário vai decidir se referenda liminar concedida pelo ministro Barroso, que determinou que as federações obtenham registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo fixado em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos. Hoje, foram ouvidas as manifestações das partes e dos interessados admitidos no processo.

Federação partidária

De acordo com a Lei 14.208/2021, a federação pode reunir dois ou mais partidos políticos e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuará como uma única agremiação partidária, com abrangência nacional. Os partidos reunidos deverão permanecer filiados a ela por, no mínimo, quatro anos.

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), autor da ação, argumenta que o projeto que deu origem às federações foi votado e aprovado no Senado Federal após a Emenda Constitucional 97/17, que proibiu as coligações em eleições proporcionais. Na avaliação do PTB, com a alteração constitucional, o projeto deveria ter retornado à Câmara dos Deputados. O partido argumenta que as federações partidárias seriam institutos idênticos às coligações, vedadas nas eleições proporcionais.

Na sessão de hoje, o PTB se posicionou contra a liminar parcialmente deferida pelo relator, por entender que a antecipação do prazo para a formação das federações é desproporcional e ofende o princípio da separação dos Poderes.

Identidade político-ideológica

Também se manifestaram no julgamento, como interessados, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). As legendas argumentaram que federação e coligação têm natureza jurídica, conteúdo, forma e prazos distintos. Segundo os partidos, a inovação já existe em outros países e vem sendo cada vez mais reconhecida como uma solução significativa, na medida em que preserva a identidade política-ideológica de cada agremiação.

Os partidos refutaram, contudo, a equiparação do prazo para a constituição da federação ao prazo de registro dos partido, e pedem que o Plenário module os efeitos da cautelar, para que, em 2022, a data-limite seja estendida, no mínimo, até 31 de maio.

Solução

Em nome do Ministério Público Federal, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou pela constitucionalidade da federação partidária. Na sua avaliação, o instituto é “uma sábia solução legislativa do processo, longo e gradual, de redução do espectro partidário”.

Com informações do STF