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BOA VISTA/RR

Vereadores aprovaram aumento de verba para os servidores da saúde

Aprovado na manhã desta quarta-feira, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, na Câmara Municipal de Boa Vista, dobrando o valor dos recursos destinados aos profissionais do PSS.
A Câmara autorizou o Município a adequar a Lei n° 1.406 de 09 de abril de 2012 à realidade atual, acrescendo a produtividade de serviço de saúde – PSS, para melhorar o serviço de saúde prestado à população.
Com a aprovação pelos vereadores, o valor da produtividade de serviço de saúde será dobrado, passando a R$ três milhões de reais a serem pagos aos profissionais de saúde.

Com informações da Câmara Municipal de Boa Vista

Governo vai lançar programa para transformar metano em biocombustível

Informação é do ministro do Meio Ambiente à Rádio Nacional

O governo deve lançar, em 30 dias, o Programa Metano Zero, que vai estimular a transformação do gás de efeito estufa em biocombustível, com auxílio financeiro de bancos públicos. A informação é do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, em entrevista, nesta manhã (9), à Rádio Nacional. A entrevista também foi transmitida, ao vivo, pela TV Brasil.

“O governo federal regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em janeiro. E agora estamos preparando o programa de metano. O Brasil tem potencial de geração de biometano que vem dos resíduos urbanos [aterros sanitários] e rurais, especialmente de aves, suínos, açúcar e álcool”, disse, no programa Repórter Nacional.

Segundo o ministro, o biocombustível pode substituir o diesel de máquinas pesadas da produção agrícola. “Nós temos um pré-sal rural, com volume de geração de biometano nas propriedades rurais e nos aterros sanitários”, destacou.

Em novembro de 2021, o Brasil aderiu ao compromisso global para a redução das emissões de metano, durante a COP26, em Glasgow, na Escócia. O acordo prevê a redução voluntária de 30% das emissões no mundo.

Mercado de carbono

Leite também afirmou que o governo e o Congresso Nacional vão criar o arcabouço legal e organizar o mercado de carbono no Brasil, com exportação de créditos. No mercado de crédito de carbono regulado, o Brasil poderá reduzir a emissão do gás, com certificação, e exportar o crédito para países que não tenham alcançado a meta.

“O Brasil deve ser o país que mais vai se beneficiar desse mercado por diversas características: o custo de redução de emissão é muito menor que de outros países; vamos criar regras para garantir a qualidade do carbono brasileiro, para ser reconhecido globalmente e a característica mais importante é que temos diversas fontes”, disse. Ele citou as fontes de energia renovável e a proteção e recuperação de florestas nativas, como exemplo.

Na COP26, Leite anunciou uma nova meta de redução de emissões de gases do efeito estufa. “Apresentamos hoje uma nova meta climática, mais ambiciosa, passando de 43% para 50% até 2030; e de neutralidade de carbono até 2050, que será formalizada durante a COP26”, disse, na época.

Com informações da Agência Brasil

CÂMARA

Comissão especial analisa relatório sobre PEC que proíbe criação de despesas sem previsão de receita

A comissão especial da proposta que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15) reúne-se nesta quarta-feira (9) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

A comissão se reuniu em dezembro para analisar o texto, mas um pedido de vista do deputado Pedro Uczai (PT-SC) adiou a votação.

Em seu relatório preliminar, Silvio Costa Filho mantém o texto que veio do Senado, para que a matéria possa ir logo ao Plenário da Câmara e, em seguida, ser promulgada sem a necessidade de voltar aos senadores. Segundo o relator, trata-se de uma demanda de prefeitos de todo o País.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 7. A comissão tem como presidente o deputado Júnior Mano (PL-CE).

Tramitação
Se for aprovada pela comissão especial, a proposta segue para votação no Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação para seguir para o Senado.

SENADO

Pacheco pretende pautar propostas sobre combustíveis na próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que os parlamentares seguem na tentativa de encontrar uma solução para diminuir o preço dos combustíveis. Segundo ele, houve uma reunião na manhã desta terça-feira (8) entre integrantes da equipe econômica do governo e o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que é relator de dois projetos sobre o tema: o PL 1.472/2021e o PLP 11/2020.

— É muito importante neste momento termos convergência e alinhamento, para conciliação de interesses. A equipe econômica está sensível à necessidade de ceder em alguns pontos. Minha intenção é pautar os dois projetos na próxima semana — adiantou.

Em relação a impostos federais, Rodrigo Pacheco afirmou que há uma disposição do governo federal e também do Legislativo de reduzir o impacto da tributação sobretudo sobre o óleo diesel e gás de cozinha. 

— Isso seria uma segunda frente para reduzirmos o preço desses itens essenciais. E o terceiro passo seria essa conta de equalização e equilíbrio para que em momentos críticos de elevada alta o Poder Executivo tenha instrumentos para equilibrar a situação — avaliou.

Segundo ele, ninguém tem a intenção de interferir na política de preços da Petrobras, mas é preciso que a sociedade brasileira tenha um mínimo de proveito retorno dos lucros significativos obtidos pela empresa recentemente.

— Todos queremos reduzir os preços e conter eventuais altas, pois há muito impacto na sociedade brasileira e pressiona a inflação — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Covid-19: Brasil tem 177 mil casos e 1,1 mil mortes em 24 horas

Dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde

Nas últimas 24 horas, foram registrados 177.027 casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, além de 1.189 mortes associadas a complicações em decorrência da covid-19.

Com a atualização dos dados, o total de pessoas que pegaram covid-19 desde o início da pandemia chegou a 26.776.620. Ontem, o painel de informações do Ministério da Saúde contabilizava 26.599.593 casos acumulados.

A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 3.041.150. O termo é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem notificação de morte.

Com as mortes acrescidas às estatísticas, o total de pessoas que não resistiram à covid-19 alcançou 633.810. Ontem, o sistema de informações da pandemia marcava 632.621 óbitos.

Ainda há 3.179 óbitos em investigação – que ocorrem quando há casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos posteriores.

Até hoje, 23.101.660 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 86,3% dos infectados desde o início da pandemia.

As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta terça-feira (8). Nele, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde sobre casos e mortes associados à covid-19.

Os números, em geral, são menores aos domingos e segundas-feiras e também nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros pelo acúmulo de dados de dias anteriores.

Boletim covid-19 08fev2022, por Ministério da Saúde

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 estão São Paulo (160.060), Rio de Janeiro (70.323), Minas Gerais (57.950), Paraná (41.529) e Rio Grande do Sul (37.290).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.905), Amapá (2.064), Roraima (2.105), Tocantins (4.024) e Sergipe (6.141).

Vacinação

Até esta terça-feira (8), foram aplicados 367,2 milhões de doses, sendo 167,7 milhões com a 1ª dose e 153,3 milhões com a 2ª dose ou dose única. Outros 42,5 milhões já receberam a dose de reforço.

Com informações da Agência Brasil

Ministro Alexandre de Moraes autoriza compartilhamento de provas de inquérito envolvendo presidente da República

Elementos do inquérito que investiga a divulgação, por Bolsonaro, de dados sigilosos sobre ataque hacker ao TSE serão compartilhadas com dois outros procedimentos em trâmite no STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou o compartilhamento de provas e relatórios de quebra de sigilo telemático produzidos no Inquérito (INQ) 4878, sobre a divulgação de dados sigilosos, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito de um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida visa subsidiar a análise de outros dois procedimentos criminais (INQs 4874 e 4888), de sua relatoria, que apuram a existência de milícias digitais antidemocráticas e declarações do presidente a respeito da pandemia da covid-19, como a propagação de notícias fraudulentas sobre a vacinação.

De acordo com o ministro, o requerimento da PF é pertinente, especialmente em razão da identidade dos agentes investigados e da semelhança do modus operandi das condutas analisadas. Em sua decisão, ele relembra que é pacífico o entendimento do STF quanto à possibilidade de compartilhamento de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instruir outro procedimento criminal. Eventuais peças que tenham sido mantidas em sigilo no INQ 4878 deverão ser autuadas separadamente, segundo determinação do relator.

Com informações do STF