Anatel autoriza o 5G em Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa
Operadoras poderão ativar suas redes a partir de sexta-feira
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, hoje (27), que as operadoras poderão ativar suas redes de internet móvel 5G em Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa a partir desta sexta-feira (29).
A data foi definida pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), em reunião esta manhã. O grupo é composto por representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações e de empresas, incluindo as de radiodifusão afetadas pelo projeto.
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Ministério da Justiça abre 26 processos contra telemarketing abusivo
Total em multas pode passar de R$ 300 milhões
Empresas que praticarem telemarketing abusivo estão na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela abriu processos administrativos contra 26 delas. As medidas são desdobramentos da decisão que, no último dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o país.
“Empresas de telecomunicações, bancos e centrais de telemarketing foram notificadas para apresentar defesa. Caso condenadas, estão sujeitas a multas de até R$ 13 milhões cada”, explicou a Senacom.
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Câmara
Comissão de Orçamento divulga relatores setoriais da proposta orçamentária de 2023
A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta terça-feira (26) a lista dos relatores setoriais da proposta orçamentária de 2023 (LOA). São 10 deputados e seis senadores. Os nomes foram definidos pelos partidos.
O União Brasil ficou com o maior número de vagas (3). Pelas regras do colegiado, a proposta orçamentária é dividida em áreas temáticas, cujos relatórios ficam a cargo dos relatores setoriais.
Os pareceres elaborados por eles são analisados antes da votação do relatório final da proposta, que neste ano está a cargo do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Orçamento de 2023 terá 16 relatores setoriais
Para otimizar a análise do Orçamento da União pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o trabalho é dividido em 16 áreas temáticas. Cada uma dessas áreas tem um relator setorial, indicado entre os parlamentares integrantes da CMO. Neste ano, os senadores ficaram responsáveis por seis áreas temáticas do Orçamento de 2023, como foi definido em junho na CMO.
Cabe a cada relator setorial definir um parecer sobre sua área temática, que depois será analisado e votado na comissão. Em seguida o texto é incorporado ao relatório-geral, que neste ano será elaborado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que vai responder pelo orçamento de Saúde, falou em entrevista à Rádio Senado sobre as dificuldades que o setor está enfrentando no país.
JUSTIÇA
Ministro Alexandre de Moraes suspende pagamento de parcelas da dívida pública do Maranhão
Em análise preliminar do caso, o ministro levou em consideração a restrição à tributação estadual decorrente de leis federais que alteraram a cobrança de ICMS e o risco à continuidade da execução de políticas públicas.26/07/2022 17h25 – Atualizado há1108 pessoas já viram isso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender o pagamento das prestações a vencer da dívida pública do Estado do Maranhão em relação a contratos firmados com a União, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Brazil Loan Trust 1.
Ao conceder liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3586, o ministro levou em consideração a restrição à tributação estadual ocasionada pelas Leis Complementares federais 192/2022, que alterou o modelo de incidência do ICMS sobre combustíveis, e 194/2022, que limitou a alíquota do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Ainda de acordo com a decisão, a União fica vedada de executar contragarantias decorrentes do descumprimento dos contratos, caso venha voluntariamente a pagar as prestações.
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