Cidades se preparam para receber voto em trânsito
A partir de hoje, municípios devem habilitar locais de votação
A partir de hoje (15), municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas devem habilitar locais de votação convencionais ou específicos para o recebimento do voto em trânsito, permitido somente nessas localidades. A data está prevista no calendário eleitoral.
A medida deve ser cumprida para permitir que o eleitor possa solicitar o voto em trânsito, cujo prazo começa na próxima segunda-feira (18) e vai até o dia 18 de agosto. Na ocasião, o cidadão poderá indicar o local, fora de seu domicílio eleitoral, onde pretende votar.
Ex-governador do Rio de Janeiro recupera direitos políticos
Lei da Ficha Limpa impediu Garotinho de disputar eleições de 2018
Uma liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Ele pretende voltar ao posto que ocupou de 1999 a 2002 e é pré-candidato pela União Brasil às eleições deste ano. As candidaturas deverão ser registradas pelas legendas até o dia 15 de agosto, e o primeiro turno ocorre em 2 de outubro.
Câmara
Congresso derruba veto e restabelece compensação aos estados por perdas com ICMS
O Congresso Nacional derrubou vetos sobre a compensação a ser paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do ICMS, medida prevista no Projeto de Lei Complementar 18/22.
O projeto determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
Nafta; Saúde e educação; Reciclagem; Microgeração; Ferrovias e fake news...
Senado
Debatedores criticam baixo nível de investimento em ciência e tecnologia
A queda dos investimentos do país em ciência e tecnologia nos últimos anos foi apontada por vários participantes do debate promovido nesta quinta-feira (14) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. A estimativa é que hoje o Brasil investe na área cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) ou até menos que isso.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que presidiu a reunião, comparou as quedas recentes de investimentos no Brasil com o que ocorre em outros países.
Críticas ao governo
Partidos questionam decreto que obriga postos a informarem preços de combustíveis antes da redução do ICMS
Em duas ações protocoladas no STF, as legendas alegam que o decreto presidencial que implementou a medida possui indevido objetivo eleitoreiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas ações apresentadas por partidos contra decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que obriga postos de combustíveis a informarem os preços praticados antes da lei que impôs um teto para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7209 foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e a ADI 7210 foi apresentada pelo Partidos dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pela Rede Sustentabilidade (REDE), pelo Partido Verde (PV) e pelo Solidariedade (SD).
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