CAPA Ministro garante recursos para projetos de gestão de resíduos sólidos Fundo de R$ 800 milhões ajudará estados e municípios a criar planos O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, afirmou hoje (25) que a pasta dispõe de verba para auxiliar estados e municípios a elaborar, conjuntamente, projetos regionais de gestão sustentável e integrada de resíduos sólidos urbanos. “Temos um fundo novo, com R$ 800 milhões, para estruturar projetos. Estamos terminando de contratar o administrador e vamos abrir editais para disponibilizar recursos para estados e municípios estruturarem seus projetos e os levarem a leilão”, disse Ferreira ao participar, nesta tarde, em Itacaré (BA), da cerimônia de encerramento do chamado Lixão de Itariri. Investimento Social SAIBA MAIS…    COMEMORAMOS HOJE:  Dia Internacional da Igualdade Feminina e Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão    Imagem internet   Imagem internet SAIBA MAIS…   Lei que cria o SIM Digital é publicada no Diário Oficial da União Objetivo é facilitar acesso do pequeno investidor ao crédito O governo federal sancionou sem vetos o projeto de lei que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), criado com o objetivo de promover o acesso ao crédito e a ampliação dos mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores. SAIBA MAIS…   MAIS DESTAQUES Ministério da Justiça investiga bancos por fraude em empréstimos Denúncia foi apresentada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai investigar 23 bancos e instituições financeiras pela suposta prática de fraude em cartões de crédito consignados. Há denúncias de que diversos consumidores têm sido lesados ao contratarem empréstimo consignado e sendo expostos ao risco de superindividamento. SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   MAIS JUSTIÇA STF adia julgamento sobre prerrogativa de ações de improbidade Conclusão da análise ficou para a próxima quarta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quarta-feira (31) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei de Improbidade que garantiu ao Ministério Público (MP) a exclusividade para ajuizar ação de improbidade para reparar danos aos cofres públicos.  Liminar SAIBA MAIS… MAIS JUSTIÇA Cármen Lúcia toma posse como ministra efetiva do TSE Ministra do STF foi eleita ontem pela Corte A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse na manhã de hoje (25) como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitora (TSE), órgão responsável pela realização das eleições. A ministra já participa da sessão plenária desta quinta-feira. Cármen Lúcia foi eleita ontem (24) pelo Supremo para ocupar o cargo de ministra efetiva do TSE. SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM SAIBA MAIS…  Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak7c7a59c044ef61eeedf9a2e1042abf7f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy7c7a59c044ef61eeedf9a2e1042abf7f = 'milton.atanazio' + '@'; addy7c7a59c044ef61eeedf9a2e1042abf7f = addy7c7a59c044ef61eeedf9a2e1042abf7f + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text7c7a59c044ef61eeedf9a2e1042abf7f = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak7c7a59c044ef61eeedf9a2e1042abf7f').innerHTML += ''+addy_text7c7a59c044ef61eeedf9a2e1042abf7f+''; (61) 9 8191.9906

  CAPA Confiança do consumidor sobe 4,1 pontos em agosto, diz FGV Essa é a terceira alta consecutiva do indicador O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 4,1 pontos, na passagem de julho para agosto deste ano. Com essa que foi a terceira alta consecutiva, o indicador chegou a 83,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. SAIBA MAIS…  COMEMORAMOS HOJE: Dia do Soldado Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quinta (25/8) Diversos candidatos serão sabatinados por veículos de imprensa Esta é a agenda dos 12 candidatos à Presidência para esta quinta-feira (25). Alguns candidatos têm compromissos em cidades do Sul do país como Joinville (SC), Florianópolis e Porto Alegre. Outros vão ser sabatinados por diversos veículos de imprensa. CANDIDATOS SAIBA MAIS… TRE-RJ pune candidato ao Senado Daniel Silveira Repasses de recursos para campanha foram suspensos O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou, por unanimidade, a suspensão de repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o candidato ao Senado Daniel Lúcio da Silveira (PTB). A decisão foi tomada na sessão de ontem (24) e também impede o gasto dos recursos já recebidos pela campanha, que terão de ser devolvidos. Defesa SAIBA MAIS…   Itamaraty abre hoje exposição do coração de D. Pedro I Evento faz parte das comemorações dos 200 anos da independência O Ministério das Relações Exteriores (MRE) abre hoje (25) a exposição Um coração ardoroso: vida e legado de D. Pedro I. O evento faz parte das comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil e permitirá que o público veja o coração do imperador, que está conservado em cápsula de vidro. SAIBA MAIS…         SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM SAIBA MAIS…  Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6bd91778c1b2c53fdf81fbcbb169d07c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6bd91778c1b2c53fdf81fbcbb169d07c = 'milton.atanazio' + '@'; addy6bd91778c1b2c53fdf81fbcbb169d07c = addy6bd91778c1b2c53fdf81fbcbb169d07c + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text6bd91778c1b2c53fdf81fbcbb169d07c = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak6bd91778c1b2c53fdf81fbcbb169d07c').innerHTML += ''+addy_text6bd91778c1b2c53fdf81fbcbb169d07c+''; (61) 9 8191.9906

  CAPA Governo pede à Anvisa liberação de vacina contra a varíola dos macacos Pedido com dispensa de registro foi feito na noite de terça-feira O Ministério da Saúde protocolou junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na noite dessa terça-feira (23), o pedido de análise da vacina para a prevenção da varíola dos macacos, com a dispensa de registro. “Na avaliação, a Agência irá considerar as diretrizes regulatórias estabelecidas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 747, de 19 de agosto de 2022, e o fato de a Vacina Vírus Ankara Modificado, vacina jynneos, do fabricante Bavarian Nordic, ter sido avaliada por autoridades reguladoras estrangeiras equivalentes à Anvisa (AREE)”, informou a Anvisa. SAIBA MAIS…  COMEMORAMOS HOJE:  Dia da Infância e Dia do Artista   MJ processa empresas de abastecimento que distribuíam água contaminada Foram acionadas 300 empresas que abasteciam 1,1 mil municípios O Ministério da Justiça instaura hoje (24) processo contra 300 empresas responsáveis pelo tratamento ou pelos sistemas de distribuição de água para 1.194 municípios. A medida decorre da constatação de presença de “substâncias químicas e radiológicas prejudiciais à saúde humana” que foram detectadas em volume acima do permitido. A investigação foi conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e as empresas terão prazo de 20 dias “para prestar os esclarecimentos e apresentar um plano de adequação às regras do governo federal que determinam os parâmetros de qualidade da água para consumo humano, o chamado padrão de potabilidade”. SAIBA MAIS…   Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quarta (24/8) Candidatos fazem campanha nas regiões Sul, Sudeste e Norte Esta é a agenda dos 12 candidatos  à Presidência para esta quarta-feira. Candidatos fazem campanha nas regiões Sul, Sudeste e Norte e têm atividades de campanha bem diversificadas. SAIBA MAIS…  . TSE confirma tempo dos candidatos à Presidência no horário eleitoral Propaganda eleitoral começa no dia 26 de agosto O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (23) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República. A propaganda começa no dia 26 de agosto e vai até 29 de setembro.  A apresentação do tempo destinado à campanha do primeiro turno foi apresentada na semana passada durante audiência pública promovida pelo TSE. O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.  Ordem do primeiro dia  No dia 26 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes.        TSE cassa mandato de deputado de MT e o torna inelegível por 8 anos Deputado federal foi acusado de captação ilícita de recursos O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou ontem (23), por unanimidade, o mandato do deputado federal Neri Geller (PP-MT). Ele foi acusado de captação ilícita de recursos para financiar campanhas políticas. Na decisão, o TSE declarou ainda a inelegibilidade de Geller por oito anos, enquadrando-o na Lei da Ficha Limpa. SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   SAIBA MAIS…      Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak4ab8dd42a1f65a34bad1b95ee45e3c54').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy4ab8dd42a1f65a34bad1b95ee45e3c54 = 'milton.atanazio' + '@'; addy4ab8dd42a1f65a34bad1b95ee45e3c54 = addy4ab8dd42a1f65a34bad1b95ee45e3c54 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text4ab8dd42a1f65a34bad1b95ee45e3c54 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak4ab8dd42a1f65a34bad1b95ee45e3c54').innerHTML += ''+addy_text4ab8dd42a1f65a34bad1b95ee45e3c54+''; (61) 9 8191.9906

No Auditório da Fecomércio no Setor Comercial Sul em Brasília, a ABRACAM - Associação Brasileira de Câmaras Municipais promove o curso "Desempenho do Mandato" com previsão de encerramento na quinta-feira (25). Este curso é destinado aos vereadores e vereadoras que exercem mandatos em seus municípios e foram convidados para participar desta capacitação, para desempenhar com excelência seus mandatos. Com a participação do palestrante Dr.Deyvid Pereira abordando o tema "O vereador e o Orçamento Descomplicado", deu início (23) a capacitação. A Dra. Marilene Matos aborda os temas Improbidade Administrativa -Conceitos e interpretações e "Os atos de improbidade mais recorrentes" no dia 24. O encerramento (25) terá como tema:  " Como acompanhar os principais Programas Federais" e " Emendas Parlamentares- Conceito e Articulação". A experiência e o desempenho dos palestrantes confirma o cuidado na escolha dos temas e a certeza de que a ABRACAM contribui efetivamente para a desenvoltura dos parlamentares municipais na melhoria da prestação de serviços à população, valorizando o legislativo municipal. Os vereadores e vereadoras foram convidados ainda a participar do 15º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, que ocorrerá em Dezembro, nos dias 5, 6,7 e 8 de dezembro de 2022.                             

  CAPA PF faz ação contra tráfico de mulheres do Brasil para a Europa   A Polícia Federal (PF) faz hoje (23) operação contra associação criminosa especializada no tráfico internacional de pessoas. De acordo com a PF, o grupo aliciava pessoas no Rio de Janeiro, com o objetivo de explorá-las sexualmente. A PF começou a investigar o grupo depois que uma vítima da quadrilha conseguiu fugir. A mulher havia sido aliciada por uma agenciadora, em Búzios, na Região dos Lagos, com a promessa de um emprego na Itália. Ela teve todas as despesas com passagem aérea e emissão de passaporte pagas pelo grupo. No entanto, ao chegar à cidade italiana de Empoli, em vez do trabalho prometido, a vítima foi colocada em cárcere privado e obrigada a se prostituir diariamente. A vítima conseguiu fugir e o caso foi descoberto pela PF. A polícia suspeita que o grupo esteja ligado à máfia italiana e também use as vítimas como “mulas” (pessoas que transportam drogas) para o tráfico internacional. Na ação de hoje, chamada de Operação Lenocinium, estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva e três de busca e apreensão na cidade de Búzios, que foram expedidos pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia. SAIBA MAIS…    COMEMORAMOS HOJE: Dia do Combate à Injustiça e Dia do Internauta   Projeto que amplia rol da ANS deve ser votado na próxima terça-feira  Texto assegura a incorporação de tratamentos e medicamentos eficazes Senadores, representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e familiares de pacientes discutiram em uma audiência pública temática do Senado, nesta terça-feira (23), o Projeto Lei 2.033/22, que altera a legislação atual para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Sob a relatoria do senador Romário (PL-RJ), o texto, já aprovado pelos deputados, obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos terapêuticos e tratamentos fora da lista estabelecida pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A polêmica surgiu a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho, decidiu que as operadoras só devem cobrir o que está na lista da ANS.   A expectativa é que a matéria seja pautada no plenário da Casa na próxima terça-feira (30). “Não podemos negar a essas pessoas o direito de uma existência digna e com menos sofrimento. Muitos brasileiros e brasileiras pagam caro por planos de saúde para garantir o melhor tratamento a suas famílias”, disse Romário. Pacientes Para as associações ligadas a pacientes que utilizam remédios e procedimentos ainda não incorporados à lista, a adoção do rol taxativo significa deixar os doentes sem tratamento.  Durante o debate, a diretora do Mães de Movimento pelo Autismo, Letícia Amaral, argumentou que o projeto assegura a incorporação de tratamentos e medicamentos comprovadamente eficazes. Ela apontou que o rol taxativo acaba por limitar o acesso a medicamentos e defendeu a aprovação do texto que veio da Câmara sem mudanças. “Não pode a norma ser tão detalhadamente específica, principalmente quando a lei é voltada para uma situação dinâmica. Estamos falando de saúde. A ciência da saúde se modifica em ritmo veloz, mas quem tem que dizer não será o legislador, mas a comunidade científica. O texto não abre brecha para charlatanismo. Dá apenas aos pacientes o direito de lutarem por suas vidas. O PL não é uma carta branca para qualquer medicamento. O rol taxativo mata”, destacou em defesa do texto. Ainda sobre as dificuldades enfrentadas pelas famílias, a fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andréa Werner, mãe de uma criança com uma síndrome genética e paralisia cerebral disse que ganhou na Justiça uma liminar que garante cilindro de oxigênio portátil, terapia ocupacional e fisioterapia respiratória para o filho. Andréa deu vários exemplos de mães que, assim como ela, enfrentam uma batalha judicial com os planos de saúde que querem suspender de tratamentos que não estão previstos no rol da ANS. Outro lado O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, avaliou que o texto trará riscos para a sustentabilidade financeira dos planos de saúde. O ministro defendeu o rol taxativo como forma de assegurar a incorporação de medicamentos e terapias com comprovação científica e disse que a ANS é ágil na incorporação de tecnologias e novos tratamentos.  “Planos individuais praticamente não se oferecem mais; planos coletivos, por adesão. Então, na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente vêm atrelados custos que serão repassados para os beneficiários, e parte deles não terá condições de arcar com esses custos. Essa é a realidade”, disse. Também contrária à proposta, a diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, disse que é fundamental que sejam feitos aprimoramentos no texto “para garantir segurança aos milhões de pacientes”. Ela defendeu que a redação do projeto garanta que novos medicamentos e procedimentos sejam incorporados “apenas mediante comprovação do real benefício”. “Os recursos são finitos, por isso, decidir sobre a natureza do rol é decidir sobre a própria existência dos planos. A ampliação de procedimento é desejável, mas é exatamente por isso que existe um processo de avaliação de tecnologias”, alertou. SAIBA MAIS…   Confira os candidatos ao Senado por Minas Gerais Nove candidatos tentam uma vaga no estado A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começou oficialmente na terça-feira (16) e vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno. Nove candidatos disputam uma vaga no estado. Pela legislação eleitoral, os candidatos estão autorizados a fazer caminhadas, carreatas com carro de som e a distribuir material de campanha até as 22h.  Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a Vice-Presidência; 223 para governador e vice-governador, 236 para senador, 10.406 para deputado federal, 16.453 para deputado estadual e 591 para deputado distrital. Alexandre Vieira (PSD) – nº 555 – Coligação: Juntos pelo Povo de Minas Gerais Bruno Miranda (PDT) – nº 123 – Coligação: O Futuro em Nossas Mãos Cleitinho (PSC) – nº 200 – Coligação: PSC Dirlene Marques (PSTU) – nº 161 – Coligação: PSTU Irani Gomes (PRTB) – nº 280 – Coligação: PRTB Marcelo Aro (PP) – nº 111 – Coligação: Minas nos Trilhos Naomi de Almeida (PCO) – nº 290 – Coligação: PCO Pastor Altamiro Alves (PTB) – nº 142 – Coligação: PTB Sara Azevedo (PSOL) – nº 500 – Coligação: Federação PSOL Rede SAIBA MAIS…   Confira os candidatos ao Senado pelo Rio de Janeiro Treze candidatos tentam uma vaga no estado A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começou oficialmente na terça-feira (16) e vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno. Treze candidatos disputam uma vaga no estado. Pela legislação eleitoral, os candidatos estão autorizados a fazer caminhadas, carreatas com carro de som e a distribuir material de campanha até as 22h.  Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a Vice-Presidência; 223 para governador e vice-governador, 236 para senador, 10.406 para deputado federal, 16.453 para deputado estadual e 591 para deputado distrital. Alessandro Molon (PSB) – nº 400 – Coligação: PSB André Ceciliano (PT) – nº 133 – Coligação: Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/ PC do B/ PV) Bárbara Sinedino (PSTU) – nº 160 – Coligação: PSTU Cabo Daciolo (PDT) – nº 120 – Coligação: PDT Clarissa (União) – nº 444 – Coligação: União Daniel Silveira (PTB) – nº 142 – Coligação: PTB Dr. Paulo Marcelo (PMB) – nº 355 – Coligação: PMB Hermano Lemme (PCO) – nº 290 – Coligação: PCO Hiran Roedel (PCB) – nº 211 – Coligação: PCB Itagiba (Avante) – nº 700 – Coligação: Avante Prof. Helvio Costa (DC) – nº 277 – Coligação: DC Raul (UP) – nº 800 – Coligação: UP Romário (PL) – nº 222 – Coligação: PL Confira os candidatos ao Senado pelo Espírito Santo Nove candidatos tentam uma vaga no estado A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começou oficialmente na terça-feira (16) e vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno. Nove candidatos disputam uma vaga no estado. Pela legislação eleitoral, os candidatos estão autorizados a fazer caminhadas, carreatas com carro de som e a distribuir material de campanha até as 22h.  Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a Vice-Presidência; 223 para governador e vice-governador, 236 para senador, 10.406 para deputado federal, 16.453 para deputado estadual e 591 para deputado distrital. Antonio Bungenstab (PRTB) – nº 288 – Coligação: PRTB Carone (Agir) – nº 366 – Coligação: Agir Coronel Lugato (DC) – nº 277 – Coligação: DC Erick Musso (Republicanos) – nº 100 – Coligação: Chegou a Hora do Povo Filipe Skiter (PSOL) – nº 161 – Coligação: PSTU Gilberto Campos Coletiva (PSOL) – nº 500 – Coligação: Federação PSOL Rede Magno Malta (PL) – nº 222 – Coligação: Espírito Santo de Todos os Capixabas Nelson Junior (Avante) – nº 700 – Coligação: Avante Rose de Freitas (MDB) – nº 156 – Coligação: Juntos Por Um Espírito Santo Mais Forte       STF declara constitucionalidade do Fundo Especial de Financiamento de Campanha O Plenário entendeu que não há vedação na Constituição com relação ao tema e, portanto, o Poder Judiciário deve preservar a legítima escolha legislativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional dispositivo da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Na sessão virtual concluída em 19/8, o Plenário, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5795, nos termos do voto da relatora, ministra Rosa Weber. O dispositivo que criou o fundo especial (artigo 16-C, caput), incluído na Lei das Eleições pela Lei 13.487/2017, foi questionado pelo Partido Social Liberal (PSL), atual União Brasil. Segundo a legenda, o artigo 17, parágrafo 3º, da Constituição Federal impõe o Fundo Partidário como única fonte de recursos públicos dos partidos políticos, e qualquer outra fonte só poderia ter por fundamento de validade uma emenda constitucional. Novo modelo Em seu voto, a ministra explicou que o tema do financiamento de campanhas eleitorais é uma questão delicada e de difícil equacionamento nas nações democráticas e que a relação entre dinheiro, eleições e democracia é extremamente complexa. “Se, de um lado, são indissociáveis, de outro, podem acarretar abusos tóxicos, antirrepublicanos, antidemocráticos e contrários à isonomia”, assinalou. Segundo ela, não existe um método de financiamento universal nem consenso mínimo, em âmbito doutrinário, a respeito de qual a melhor fórmula. Rosa Weber lembrou que o STF, ao julgar a ADI 4650, considerou inconstitucional o modelo de financiamento privado dos partidos e das campanhas eleitorais, até então vigente. Com essa decisão, foram mantidos no ordenamento jurídico o Fundo Partidário e as doações de pessoas físicas, e, em 2017, foi criado o FEFC, formado por parcela do orçamento da União e constituído apenas em anos eleitorais. “O Congresso Nacional entendeu que o método de financiamento de campanha existente, após a declaração de inconstitucionalidade das doações por pessoas jurídicas de direito privado, não era suficiente para atender às demandas, motivo pelo qual instituiu o Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha”, destacou. Escolhas políticas Em relação à alegação de que seria necessária a aprovação de emenda constitucional sobre a matéria, Rosa Weber verificou que não existe, na Constituição da República, nenhuma norma que estabeleça a exclusividade do Fundo Partidário e impeça a criação de novos fundos para financiamento de partidos e campanhas eleitorais ou que vincule essa temática a emendas à constituição. Para a relatora, o Poder Judiciário, no exercício do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, deve respeitar o espaço de deliberação dos demais Poderes e as escolhas políticas legitimamente adotadas pelos representantes do povo. SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM SAIBA MAIS…  Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakca33d70534434a14327d76201a34c58e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyca33d70534434a14327d76201a34c58e = 'milton.atanazio' + '@'; addyca33d70534434a14327d76201a34c58e = addyca33d70534434a14327d76201a34c58e + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textca33d70534434a14327d76201a34c58e = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakca33d70534434a14327d76201a34c58e').innerHTML += ''+addy_textca33d70534434a14327d76201a34c58e+''; (61) 9 8191.9906

  CAPA Ministério da Saúde lança campanha sobre a varíola dos macacos Ideia é informar população sobre a transmissão, contágio e sintomas Com o conceito Varíola dos Macacos: Fique Bem com a Informação Certa, o Ministério da Saúde lançou, nesta segunda-feira (22), em Brasília,  a Campanha Nacional de Prevenção à doença. A ideia é conscientizar a população sobre a transmissão, contágio, sintomas e prevenção, além de dar orientações sobre o que fazer em casos suspeitos de varíola dos macacos. Números; Tratamento; Vacinas Antiviral; TSE;  SAIBA MAIS…  COMEMORAMOS HOJE: Dia do Combate à Injustiça e Dia do Internauta   Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta terça (23/8) Maioria dos candidatos tem agenda na Região Sudeste Esta é a agenda dos 12 candidatos  à Presidência para esta segunda. Maioria dos candidatos tem agenda na Região Sudeste. Na programação, há, entre outras ações eleitorais, reuniões, corpo a corpo com eleitores e entrevistas a veículos de comunicação. SAIBA MAIS…   STF determina ações efetivas da ANP e Cade sobre combustíveis Cade deve mostrar transparência da Petrobras na formação dos preços O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente ações efetivas para proteção dos interesses do consumidores de combustíveis.  ICMS dos Combustíveis SAIBA MAIS…       SAIBA MAIS…     SAIBA MAIS…   STF autoriza compensação por perdas com ICMS a três estados Decisão é do ministro Gilmar Mendes O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação do Acre, Minas Gerais e do Rio Grande do Norte com a limitação da cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).  Pela decisão, assinada na sexta-feira (19), a compensação deverá ser feita por meio do abatimento de valores da dívida pública dos estados com a União, a partir deste mês.  SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   SAIBA MAIS…      Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakbfe3f3788d222eaad339806c379bf3b9').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addybfe3f3788d222eaad339806c379bf3b9 = 'milton.atanazio' + '@'; addybfe3f3788d222eaad339806c379bf3b9 = addybfe3f3788d222eaad339806c379bf3b9 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textbfe3f3788d222eaad339806c379bf3b9 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakbfe3f3788d222eaad339806c379bf3b9').innerHTML += ''+addy_textbfe3f3788d222eaad339806c379bf3b9+''; (61) 9 8191.9906

CAPA Ministro do TSE defere registros de duas candidaturas à Presidência Foram deferidas as candidaturas de Sofia Manzano e Vera Lúcia O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu na noite de ontem (21) os primeiros registros de candidatura à Presidência da República. As duas primeiras candidaturas deferidas são de Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU). As candidaturas dos vices Antonio Alves (PCB) e Raquel Tremembé (PSTU) – que compõem as chapas de Sofia e Vera, respectivamente – também tiveram seus registros aprovados. SAIBA MAIS…    Sinal 5G é ativado hoje no Rio, em Vitória, Florianópolis e Palmas Autorização foi antecipada pelo grupo de acompanhamento da Anatel A tecnologia 5G de telefonia móvel começa a funcionar hoje (22) nas cidades do Rio de Janeiro, Vitória, Florianópolis e Palmas. Com isso, já são 12 capitais com antenas de quinta geração para dispositivos móveis em operação no país. SAIBA MAIS…  Vera, do PSTU, apresenta sugestões de uso do Rio São Francisco Para a candidata, as águas do rio têm de servir aos ribeirinhos A candidata à Presidência da República pelo PSTU, Vera, fez alertas nas redes sociais sobre o uso das águas do Rio São Francisco. Segundo ela, são necessários cuidados, de forma a proteger suas águas de poluição e esgotos, e evitar que o uso fique restrito à irrigação de grandes propriedades rurais. SAIBA MAIS…  Suplente de vereador toma posse amanhã na Câmara do Rio   Convocação de Matheus Floriano foi publicada hoje A Câmara Municipal do Rio de Janeiro deverá empossar amanhã (23) o vereador Matheus Floriano (PSD), suplente do ex-policial e youtuber Gabriel Monteiro. A convocação de Floriano foi publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficialda casa. SAIBA MAIS…  497 dos 513 deputados federais são candidatos na eleição de outubro Thiago Fagundes/Agência Câmara 448 disputam a reeleição e 49 concorrem a um cargo diferente; número de candidatos é maior que na eleição passada – Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que 448 deputados federais  atualmente em exercício vão concorrer a um novo mandato na Câmara dos Deputados nas eleições de 2 de outubro – o equivalente a cerca de 9 em cada 10 parlamentares. São 389 deputados e 59 deputadas que se recandidataram. O número de recandidaturas supera o da eleição passada (2018), quando 406 deputados buscaram a reeleição. Sistema proporcional.... SAIBA MAIS…      SAIBA MAIS…      SAIBA MAIS…      SAIBA MAIS…    SAIBA MAIS…    CONHEÇA A ABRACAM   SAIBA MAIS…    Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb70f7e3ab6cc548b69453ff52ab2683c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb70f7e3ab6cc548b69453ff52ab2683c = 'milton.atanazio' + '@'; addyb70f7e3ab6cc548b69453ff52ab2683c = addyb70f7e3ab6cc548b69453ff52ab2683c + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textb70f7e3ab6cc548b69453ff52ab2683c = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakb70f7e3ab6cc548b69453ff52ab2683c').innerHTML += ''+addy_textb70f7e3ab6cc548b69453ff52ab2683c+''; (61) 9 8191.9906

CAPA Anatel está com consulta pública aberta sobre telemarketing ativo Prazo para participação é até 18 de setembro A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com uma consulta pública aberta sobre atualização dos Procedimentos Operacionais para Atribuição de Recursos de Numeração. A agência está recebendo sugestões sobre uma proposta que altera o Ato nº 10.413/2021, que estabeleceu a obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 para ligações de telemarketing ativo. A iniciativa busca aprimorar as regras relativas à atribuição do código 0303 e estabelecer novos condicionantes à utilização dos códigos de três dígitos e novas regras sobre a ativação dos recursos de numeração. Entre as alterações propostas pela agência está a obrigatoriedade de chamadas originadas e destinadas à rede de telefonia móvel apresentarem também o nome da empresa e não apenas o número.  A consulta pública está aberta para receber contribuições e sugestões, que sejam fundamentadas e devidamente identificadas, até dia 18 de setembro. Para participar o interessado deve acessar o sistema Participa Anatel. SAIBA MAIS…  COMEMORAMOS HOJE: Dia Internacional do Folclore Confira o dia dos candidatos à Presidência da República Cidades do Nordeste e Sudeste estiveram nas agendas No primeiro domingo de atividade eleitoral, os presidenciáveis fizeram diferentes atos de campanha pelo Brasil. Hoje (21), os candidatos cumpriram agendas que se dividiam entre cidades do Nordeste e Sudeste. SAIBA MAIS…   Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta segunda-feira Os 12 presidenciáveis iniciam a semana com atividades eleitorais SAIBA MAIS…   Confira os candidatos ao Senado pelo Distrito Federal A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começou oficialmente na terça-feira (16). Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e  Vice-Presidência; 223 para governador e vice-governador, 232 para senador, 10.376 para deputado federal, 16.421 para deputado estadual e 591 para deputado distrital. SAIBA MAIS…   Pesquisa mostra eficácia da vitamina B12 para atenuar covid-19 Estudo foi conduzido pela Fiocruz Minas Gerais Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Minas Gerais constatou que a vitamina B12 regula processos inflamatórios que, durante a infecção pelo vírus Sars-CoV-2, se encontram desregulados e levam ao agravamento da covid-19. SAIBA MAIS…     SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   Julgamento sobre Lei de Improbidade é destaque no Supremo na Semana Episódio desta semana do podcast produzido pelo STF também traz o novo quadro “Relembre nossa história”.20/08/2022 11h30 – Atualizado há1046 pessoas já viram isso O episódio 41 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (20), destaca o julgamento em que o STF decidiu que as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa não podem ser aplicadas para casos em que já há condenações definitivas. SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM SAIBA MAIS…  Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakcc0b7ed10dd339b93ee7b226dd1ae276').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addycc0b7ed10dd339b93ee7b226dd1ae276 = 'milton.atanazio' + '@'; addycc0b7ed10dd339b93ee7b226dd1ae276 = addycc0b7ed10dd339b93ee7b226dd1ae276 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textcc0b7ed10dd339b93ee7b226dd1ae276 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakcc0b7ed10dd339b93ee7b226dd1ae276').innerHTML += ''+addy_textcc0b7ed10dd339b93ee7b226dd1ae276+''; (61) 9 8191.9906

CAPA Dia D de vacinação contra a pólio será neste sábado Campanha de multivacinação também visa atualização das cadernetas Amanhã (20) é o Dia D de vacinação contra a poliomielite e de multivacinação para atualização da caderneta. A campanha foi aberta pelo Ministério da Saúde no dia 8 de agosto e vai até 9 de setembro em todo o Brasil, envolvendo a aplicação de doses das 18 vacinas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação da criança e do adolescente. A imunização contra a pólio é destinada aos menores de 5 anos. Para a atualização das vacinas de rotina (multivacinação), o público-alvo inclui os menores de 15 anos. Poliomielite Para a campanha contra a pólio, o público-alvo é formado pelas crianças menores de 5 anos, totalizando mais de 14,3 milhões de pessoas. Crianças menores de 1 ano deverão ser vacinadas conforme a situação encontrada para o esquema básico. As crianças de 1 a 4 anos deverão ser vacinadas indiscriminadamente com a Vacina Oral Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses de Vacina Inativada Poliomielite (VIP) do esquema básico. SAIBA MAIS…    COMEMORAMOS HOJE: Dia Mundial Humanitário; Dia Mundial da Fotografia; Dia Nacional do Ciclista e Dia do Historiador   Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta sexta (19/8) Candidatos fazem corpo a corpo e gravações de programa eleitoral Esta é a agenda dos 12 candidatos à Presidência para esta sexta-feira: Ciro Gomes (PDT): às 10h, o candidato visita a antiga fábrica da Cobrasma, em Osasco, onde hoje operam empresas de produtos ferroviários. Às 16h, participa de caminhada na Tijuca, com concentração na Praça Saens Peña. Às 17h30, inaugura o comitê de campanha na Rua Conde de Bonfim, 834, no Rio de Janeiro. Demais candidatos... SAIBA MAIS…   Vale prevê mais 13 anos para eliminar barragens como Brumadinho Ainda este ano, 40% das estruturas estarão eliminadas O programa da Vale para eliminar todas as suas barragens construídas pelo método de alteamento a montante prevê a conclusão do processo até 2035. Há alguns meses, a mineradora firmou acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), concordando em pagar indenização de R$ 236 milhões por não cumprir os prazos definidos na Lei Estadual 23.291/2019, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais. O atual cronograma, apresentado à Agência Brasil nesta semana, indica que 40% das estruturas estarão eliminadas ainda este ano, mas, em alguns casos, os processos demandarão mais tempo. Acordos;  Alternativas... SAIBA MAIS…   Operação da ANP termina com quatro instaladoras de GNV interditadas A força-tarefa coordenada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para fiscalizar veículos que abastecem com gás natural veicular (GNV) nos postos de combustíveis no Rio de Janeiro, abordou 187 veículos, sendo que 34 foram autuados e 24 rebocados para o depósito do Detro-RJ, em Vargem Grande, por problemas relacionados ao registro do kit de GNV. A operação, concluída ontem (18), foi realizada durante 3 dias para fiscalização do mercado de combustíveis, com foco em GNV. A operação ocorreu na capital, nos dois primeiros dias, e em Teresópolis, na região serrana, no terceiro. SAIBA MAIS…     SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   Ministro do STF suspende decisão que tornava Eduardo Cunha elegível Com isso, ex-presidente da Câmara não poderá se candidatar O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia “afastado a inelegibilidade” do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Com isso, o ex-deputado não poderá se candidatar nas próximas eleições. A decisão de Fux decorre do acolhimento de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, após a defesa de Cunha ter conseguido, junto ao TRF-1, decisão de antecipação de tutela para suspensão dos efeitos da inelegibilidade. SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   SAIBA MAIS…      Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. 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CAPA STF: nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados Resultado tem impacto nas eleições de outubro O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado, ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos.  No entanto, a maioria dos ministros também entendeu que a nova lei retroage para beneficiar quem ainda responde a processo em tramitação por improbidade culposa, modalidade que foi extinta pela nova norma.  O resultado do julgamento, que começou no dia 3 de agosto, terá impacto nas candidaturas de políticos que estavam respondendo a processos. Apesar do fim da modalidade culposa na nova lei, os juízes ainda poderão avaliar o eventual cometimento do ato de dolo, que pode causar a inelegibilidade. Mudança O Supremo julgou a validade das mudanças que foram aprovadas pelo Congresso na Lei 14.230 de 2021 e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O texto final deixou de prever punição para atos culposos (sem intenção), exigindo a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. Pela Constituição, novas normas penais podem retroagir para beneficiar condenados em ações criminais. Os defensores da retroatividade sustentaram que a nova lei definiu que as condutas de improbidade têm natureza de direito sancionador, ou seja, também devem retroagir.  O caso que motivou o julgamento trata de uma ação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrar o ressarcimento de uma advogada acusada de causar prejuízo de R$ 391 mil devido à atuação negligente como representante legal do órgão. SAIBA MAIS… COMEMORAMOS HOJE: Dia Mundial Humanitário; Dia Mundial da Fotografia; Dia Nacional do Ciclista e Dia do Historiador Câmara do Rio cassa mandato de Gabriel Monteiro Vereador foi julgado por quebra de decoro parlamentar O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) e durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes.  Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet.  Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Ética, denúncias de assessores do vereador por importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final. O vereador Chico Alencar (Psol), relator do processo por quebra de decoro de Gabriel Monteiro no Conselho de Ética da Câmara, leu parte do relatório aprovado pelo conselho, pedindo a cassação do mandato. Alencar disse que vídeos foram editados de forma a abusar de pessoas vulneráveis. “A filmagem da relação sexual com uma menor de idade, à época com 15 anos de idade, choca a todos. O vídeo é impublicável, com agressão física a mulher. Isso está filmado. Isso é impublicável”, disse o relator. “A conduta do vereador de filmar cenas de sexo com menores é crime. Está no Estatuto da Criança e do Adolescente. É crime fotografar, filmar, cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes. Armazenas vídeo, fotografia, com cena de sexo explícito é crime. Os vídeos têm diálogos estarrecedores”. A defesa de Monteiro sustentou que a encenação com a adolescente no shopping foi consentida pela mãe da jovem, que a gravação com o morador de rua era um experimento social e que ele teria sido agressivo, e que o vereador não sabia que a menina com quem se relacionava era menor de idade. O advogado Sandro Figueredo também argumentou que Monteiro estava sendo vítima de uma conspiração da chamada máfia do reboque, empresa que teria sido denunciada por ele.  A quase totalidade dos vereadores que ocuparam a tribuna criticou Monteiro, famoso em seu canal de YouTube por fiscalizações em hospitais, abrigos e escolas públicas, além de supostas ações contra criminosos, por ter sido contra os princípios que devem nortear a conduta parlamentar.  Monteiro foi o último a falar. Ele disse que havia errado por não aprender com os colegas mais velhos e que era muito jovem. Monteiro disse que não havia cometido crimes nos fatos narrados e pediu para não ser jogado na cova dos leões.  “Eu não sou condenado a nada, eu sei que tomar uma posição contra minha posição aqui é muito doloroso porque a perseguição que virá sobre os senhores será muito grande. Mas pior é entregar a cabeça de um dos seus pares, mesmo sem uma condenação”, disse Monteiro. Paralelo ao processo de cassação, os supostos crimes de Monteiro correm na justiça criminal. O vereador deve concorrer a deputado federal, quando esses crimes migrarão, caso ele seja eleito, para instância superior, pelo foro especial por prerrogativa de função. Com isso, poderá levar ainda alguns anos até que ele perca o mandato, caso condenado. SAIBA MAIS…     SAIBA MAIS…     SAIBA MAIS…     STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas Tribunal também entendeu que novo regime prescricional não retroage. Já para processos em andamento, Supremo considerou que nova lei deve ser aplicada, com análise de cada caso sobre se houve dolo (intenção). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução das penas. O Tribunal também entendeu que o novo regime prescricional previsto na lei não é retroativo e que os prazos passam a contar a partir de 26/10/2021, data de publicação da norma. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a LIA está no âmbito do direito administrativo sancionador, e não do direito penal. Portanto, a nova norma, mesmo sendo mais benéfica para o réu, não retroage nesses casos. Os ministros entenderam que a nova lei somente se aplica a atos culposos praticados na vigência da norma anterior se a ação ainda não tiver decisão definitiva. Segundo a decisão, tomada no julgamento do Recurso ​Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, como o texto anterior que não considerava a vontade do agente para os atos de improbidade foi expressamente revogado, não é possível a continuidade da ação em andamento por esses atos. A maioria destacou, porém, que o juiz deve analisar caso a caso se houve dolo (intenção) do agente antes de encerrar o processo. Direito civil Primeira a votar nesta tarde, a ministra Rosa Weber entende que a lei não pode ser aplicada a atos ocorridos antes de sua vigência. Ela considera que a retroação da lei mais benéfica ao réu, prevista na Constituição Federal (artigo 5º, inciso XL), deve ter interpretação restritiva apenas ao direito penal, não alcançando o direito administrativo sancionador. Da mesma forma, a ministra Cármen Lúcia considera que a Lei de Improbidade Administrativa está no campo do direito civil, o que impede sua retroatividade. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, também considera que a lei tem natureza civil e, dessa forma, não pode retroagir para afetar situações com trânsito em julgado. Contudo, como os atos não intencionais (culposos) deixaram de ser tipificados como improbidade administrativa, o novo texto deve ser aplicado nas ações em curso quando a lei entrou em vigor, pois não configuram mais ilicitude. Equiparação ao direito penal O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, considera que as normas no campo do direito administrativo sancionador são equiparadas às normas penais. Por essa característica, que a lei mais benéfica deve retroagir para alcançar atos ocorridos antes de sua vigência, mesmo quando houver trânsito em julgado. Também para o ministro Gilmar Mendes, a semelhança entre os sistemas de persecução de ilícitos administrativos e criminais permite a retroatividade da lei. Segundo ele, a retroação da lei mais benéfica é direito do réu e não pode ser interpretado restritivamente. Caso concreto No caso concreto, por unanimidade, o colegiado reconheceu a prescrição e restabeleceu sentença que absolvera uma procuradora em uma ação civil pública na qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscava o ressarcimento de prejuízos supostamente ocorridos em razão de sua atuação. A procuradora atuou entre 1994 e 1999, e a ação foi proposta em 2006, quando a prescrição prevista na lei era de cinco anos. Teses As teses de repercussão geral fixadas foram as seguintes: 1) É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, exigindo-se nos artigos 9º, 10 e 11 da LIA a presença do elemento subjetivo dolo; 2) A norma benéfica da Lei 14.230/2021 revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa, é irretroativa, em virtude do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, não tendo incidência em relação à eficácia da coisa julgada; nem tampouco durante o processo de execução das penas e seus incidentes; 3) A nova Lei 14.230/2021 aplica-se aos atos de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior, porém sem condenação transitada em julgado, em virtude da revogação expressa do tipo culposo, devendo o juízo competente analisar eventual dolo por parte do agente. 4) O novo regime prescricional previsto na Lei 14.230/2021 é irretroativo, aplicando-se os novos marcos temporais a partir da publicação da lei. SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   SAIBA MAIS…   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak9de9c7fcc6844b91420f59a52848dd79').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy9de9c7fcc6844b91420f59a52848dd79 = 'milton.atanazio' + '@'; addy9de9c7fcc6844b91420f59a52848dd79 = addy9de9c7fcc6844b91420f59a52848dd79 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text9de9c7fcc6844b91420f59a52848dd79 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak9de9c7fcc6844b91420f59a52848dd79').innerHTML += ''+addy_text9de9c7fcc6844b91420f59a52848dd79+''; (61) 9 8191.9906

CAPA STF: nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados Resultado tem impacto nas eleições de outubro O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado, ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos.  No entanto, a maioria dos ministros também entendeu que a nova lei retroage para beneficiar quem ainda responde a processo em tramitação por improbidade culposa, modalidade que foi extinta pela nova norma. Mudança SAIBA MAIS…    COMEMORAMOS HOJE: Dia Mundial Humanitário; Dia Mundial da Fotografia; Dia Nacional do Ciclista e Dia do Historiador COMEMORAMOS HOJE: Dia Mundial Humanitário; Dia Mundial da Fotografia; Dia Nacional do Ciclista e Dia do Historiador     Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta sexta (19/8) Candidatos fazem corpo a corpo e gravações de programa eleitoral Ciro Gomes (PDT): Às 10h, visita a antiga fábrica da Cobrasma, onde hoje operam empresas que produzem produtos ferroviários em Osasco. Às 16h, Caminhada na Tijuca. Concentração: Praça Saens Peña. Às 17h30, inaugura o comitê de campanha do Ciro no Rio na Rua Conde de Bonfim, 834, no Rio de Janeiro.  Constituinte Eymael (DC): Receberá às 11h30, na sede do Democracia Cristã, uma equipe de jornalismo do SBT para entrevista.  Felipe D’Avila (Novo): Gravação do programa eleitoral.  Jair Bolsonaro (PL): Às14h, concede entrevista para a Rádio 98 FM, na sala vip do Aeroporto da Pampulha.  Léo Péricles (UP): Às 10h dará entrevista para o jornal Diário do ABC e às 18h participará de um debate na Universidade de São Paulo (USP). Lula (PT): Gravação do programa eleitoral em São Paulo.  Pablo Marçal (Pros): às 8h30 o candidato concede entrevista para a Rádio Metrópole-FM de Salvador. Às 11h, outra entrevista para o portal Isso é Agro e em seguida, às 12h, para o portal Foco Nacional. O Candidato almoça com lideranças e apoiadores e, no período da tarde, grava material para a campanha de rádio e televisão com sua vice, Pérola Neggra.  Roberto Jefferson (PTB): Agenda ainda não divulgada.  Simone Tebet (MDB): Às 10h, faz caminhada pela região central de Diadema (SP); às 11h15, parada na Livraria Sebo Fênix. Às 12h30, almoço no Restaurante Fonte Leone, em Santo André. Às 13h30, caminha pela região central de Santo André; 14h30, visita Fundo Social de Solidariedade.  Sofia Manzano (PCB): Às 15h30, participa de entrevista coletiva na sede do PCB no Rio de Janeiro. Às 18h30, participa de roda de conversa no espaço da ocupação Manoel Congo.  Soraya Thronicke (União): Às 13h, apresenta o Plano de Governo ao governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.  Vera (PSTU): Às 16h20, participa de entrevista na Rádio Cultura, em Aracaju.       Câmara do Rio cassa mandato de Gabriel Monteiro Vereador foi julgado por quebra de decoro parlamentar O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) e durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes.  Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet.  SAIBA MAIS…       SAIBA MAIS…     SAIBA MAIS…     STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas Tribunal também entendeu que novo regime prescricional não retroage. Já para processos em andamento, Supremo considerou que nova lei deve ser aplicada, com análise de cada caso sobre se houve dolo (intenção). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução das penas. Direito civil; Equiparação ao direito penal; Caso concreto; Teses SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   SAIBA MAIS…    Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakbf8af7edbdeef6f71bdd11df8ce9ff65').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addybf8af7edbdeef6f71bdd11df8ce9ff65 = 'milton.atanazio' + '@'; addybf8af7edbdeef6f71bdd11df8ce9ff65 = addybf8af7edbdeef6f71bdd11df8ce9ff65 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textbf8af7edbdeef6f71bdd11df8ce9ff65 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakbf8af7edbdeef6f71bdd11df8ce9ff65').innerHTML += ''+addy_textbf8af7edbdeef6f71bdd11df8ce9ff65+''; (61) 9 8191.9906

Ciro Gomes diz que vai reformar CLT protegendo renda dos trabalhadores Intenção é atualizar leis e estimular uma eficiência produtiva O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) afirmou que, se eleito, vai propor um novo código de leis trabalhistas para o país. Segundo o ex-governador do Ceará, a intenção é atualizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mantendo a proteção aos trabalhadores, mas estimulando a “eficiência produtiva”. SAIBA MAIS… TSE decide divulgar informações detalhadas sobre bens de candidatos Até então as informações estavam restritas O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, hoje (18), retomar a divulgação da descrição mais detalhada dos bens declarados pelos candidatos nas eleições deste ano. O entendimento da maioria foi o de que a divulgação não fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nas eleições deste ano, o TSE mudou sua diretriz anterior e passou a restringir a divulgação mais detalhadas sobre os bens dos candidatos em seu portal de informações. Em eleições passadas, constavam na plataforma de divulgação de candidaturas dados como o endereço de imóveis e o nome das empresas das quais o candidato é sócio. Neste ano, tais dados constam apenas como “casa” ou “quotas ou quinhão de capital”, por exemplo. SAIBA MAIS… Felipe D’Avila diz que prioridade é fazer economia voltar a crescer Candidato cumpriu agenda em Santos O candidato do Novo à Presidência da República, Felipe D’Avila, cumpriu agenda hoje (18) em Santos (SP), onde deu entrevista para o programa Ação e Reação no início da tarde. O presidenciável disse que a prioridade número um é fazer a economia voltar a crescer e a gerar renda e emprego para o brasileiro. Porto de Santos... SAIBA MAIS… Eymael assina termo de compromisso Presidente Amigo da Criança Projeto é iniciativa da Fundação Abrinq O candidato à Presidência da República da Democracia Cristã, Constituinte Eymael, assinou na tarde de hoje (18) termo de compromisso do projeto Presidente Amigo da Criança, organizado pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Em 2002, a Fundação Abrinq criou o Programa Presidente Amigo da Criança com o objetivo de estabelecer um compromisso entre o governo federal e a sociedade civil para contribuir com a promoção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.  SAIBA MAIS… TSE informa tempo dos candidatos à Presidência no horário eleitoral Propaganda no rádio e na TV começa dia 26 e vai até 29 de setembro O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (18) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República.  A propaganda começa no dia 26 deste mês e vai até 29 de setembro. Ordem de apresentação No dia 26 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes.  O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno  para a disputa presidencial e para governos estaduais, a votaçao será em 30 de outubro.  SAIBA MAIS… Única empresa a apresentar proposta, Aena leva Aeroporto de Congonhas Bloco adquirido por grupo espanhol inclui terminais em mais 3 estados A Aena arrematou o bloco mais esperado do leilão da sétima rodada do programa de concessões aeroportuárias, que incluiu entre os ativos o Aeroporto de Congonhas, localizado na zona sul da capital paulista, o segundo mais movimentado do país. A Aena já detém a concessão de seis aeroportos na Região Nordeste, entre o quais, os de Maceió e do Recife. A concessão é por 30 anos. Outros blocos... SAIBA MAIS… Festa do Peão de Barretos volta na forma presencial após dois anos Após dois anos de eventos online devido a pandemia de covid-19, começa hoje (18) a Festa do Peão de Barretos, no interior paulista, na forma presencial. Nesta 65ª edição vão acontecer mais de 100 shows com grandes nomes da música sertaneja. Vão subir ao palco Gusttavo Lima, Jorge & Mateus, Zé Neto & Cristiano, Cesar Menotti & Fabiano e Bruno & Marrone.   Número de eleitores entre 16 e 18 anos aumenta 47% desde 2018 Campanha da Justiça Eleitoral atrai jovens eleitores – Wilson Dias/Agência Brasil Só em abril, 991.415 jovens entraram com o pedido de título de eleitor Entre janeiro e abril deste ano, o País ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, um aumento de 47% em relação às eleições de 2018 e de 57% em relação a 2014. O crescimento é creditado às ações da Justiça Eleitoral, que, entre 14 e 18 de março, por meio do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais, promoveu a Semana do Jovem Eleitor, uma iniciativa criada em 2015. SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…  Fux destaca priorização de ações sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e uso da tecnologia O presidente do STF falou na abertura de seminário sobre Agenda 2030 da ONU, que prossegue na parte da tarde, com transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTube. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, na manhã desta quinta-feira (18), o seminário virtual sobre a Agenda 2030 nas Supremas Cortes do Mercosul, que conta com a participação de ministros do STF e das Cortes Constitucionais de Argentina e Paraguai. Fux destacou o uso da inteligência artificial aliada à inteligência humana para que cada país possa cumprir as metas das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável do bloco comercial. Classificação de temas; Internacionalização; Iniciativas paraguaias; Povos originários; Erradicação da pobreza; Judiciário pioneiro; Avanços... SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM SAIBA MAIS…    Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb4167f75bfbbc631af7c6aec1ebcb073').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb4167f75bfbbc631af7c6aec1ebcb073 = 'milton.atanazio' + '@'; addyb4167f75bfbbc631af7c6aec1ebcb073 = addyb4167f75bfbbc631af7c6aec1ebcb073 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textb4167f75bfbbc631af7c6aec1ebcb073 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakb4167f75bfbbc631af7c6aec1ebcb073').innerHTML += ''+addy_textb4167f75bfbbc631af7c6aec1ebcb073+''; (61) 9 8191.9906

  Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quinta (18/8) Vários candidatos terão eventos transmitidos pelas redes sociais Ciro Gomes (PDT): Às 10h, participa do Ciclo de Debates promovido pela Associação Comercial de São Paulo. Às 18h, é entrevistado no André Marinho Show. Constituinte Eymael (DC):.Agenda ainda não divulgada Felipe D’Avila (Novo): Às 10h30, visita o Centro de Controle Operacional de Santos; às 11h35, visita o Complexo Hospitalar dos Estivadores; às 13h30, concede entrevista para o programa Ação Reação; às 14h50, participa de caminhada pela Praça Mauá; às 16h, participa de sabatina do Grupo Tribuna e Associação Comercial de Santos; às 18h, concede entrevista para a Rádio Santa Cecília FM e às 19h15, participa do lançamento de candidaturas do Novo. Jair Bolsonaro (PL): Haverá uma motociata às 9h30 em São José dos Campos e depois um encontro no Farma Conde, Léo Péricles (UP):  Agenda ainda não divulgada. Lula (PT): Participa de um ato pela democracia às 18h na Praça da Estação, em Belo Horizonte (MG). Evento será transmitido pelas redes do ex-presidente. Pablo Marçal (Pros): Agenda ainda não divulgada Roberto Jefferson (PTB): Agenda ainda não divulgada Simone Tebet (MDB): 10h – participa da Hora do Voto, programa da OAB-SP que receberá os candidatos à presidente. 14h; reunião reservada com a coordenação da campanha; 16h, gravação de programa de propaganda eleitoral; 19h, entrevista ao FlowPodcast com Igor Rodrigues Coelho. Sofia Manzano (PCB): Agenda ainda não divulgada Soraya Thronicke (União): Às 9h, faz reunião com a equipe da Executiva Estadual do União Brasil do Mato Grosso do Sul em um encontro reservado para tratar da campanha eleitoral. Às 16h, participa da assinatura do termo de compromisso com o programa “Presidente Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente em São Paulo. Vera (PSTU): Às 10h, a candidata e a vice gravam vídeo e foto em São Paulo (SP). Às 11h, fazem panfletagem da Feira da Brasilândia, em São Paulo. Às 14h, recebem o Plano País da Infância e Adolescência na Sede Nacional do PSTU. Às 15h, concede entrevista ao SBT na Sede Nacional do PSTU. SAIBA MAIS… Saiba quem são os candidatos a governador do Rio Grande do Sul No estado, onze candidatos concorrem ao cargo A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começou na terça-feira (16). Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a vice-presidente; 223 para governador e vice-governador, 231 para senador, 10.238 para deputado federal, 16.161 para deputado estadual e 591 para deputado distrital. No Rio Grande do Sul, onze candidatos concorrem ao cargo. Confira lista completa: SAIBA MAIS… Saúde: 10 estados e DF recebem novas ambulâncias do Samu Lote abrange  82 ambulâncias, que vão substituir as mais antigas O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (17), a entrega de novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) para 10 estados e o Distrito Federal (DF). Os veículos vão substituir as ambulâncias com mais de cinco anos de uso. O lote abrange  82 ambulâncias, que serão utilizadas para fortalecer o atendimento de urgência e emergência para a população. O investimento federal é de R$ 22,6 milhões. Nessa etapa, foram contemplados os estados de Alagoas, Rondônia, Mato Grosso, Roraima, Santa Catarina, Amazonas, Piauí, Paraíba, Sergipe, São Paulo e o Distrito Federal. O Samu está presente em mais de 3,8 mil municípios do país e atende uma população de cerca de 180 milhões de brasileiros, abrangendo cerca de 85% do território nacional. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Saúde. SAIBA MAIS… Frente fria deve derrubar termômetros no Sul, Sudeste e Centro-Oeste Baixas temperaturas devem persistir até sábado Frente fria em formação, nesta quarta-feira (17), trará frio e tempo chuvoso para boa parte do país, sobretudo nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, segundo informações divulgadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A previsão é de queda de até 10º C na temperatura no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina já nesta quarta (17). Com o frio, haverá também chuvas intensas e ventos fortes, com possibilidade de queda de granizo em parte da região Sul, em especial no oeste, no Mato Grosso do Sul e em áreas de São Paulo (centro, sul e oeste). Proposta altera a Lei de Resíduos Sólidos Projeto cria incentivo fiscal para geração de energia elétrica por resíduo sólido- Marco Aurélio/Prefeitura de Uberaba-MG Resíduos podem gerar 300 MW de energia, segundo o projeto O Projeto de Lei 639/15 concede incentivo fiscal às empresas de reciclagem ou de limpeza urbana que possuam usina de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta prevê dois incentivos: redução de 50% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de máquinas e equipamentos; e isenção da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda da energia elétrica gerada. Instalação de usinas; Tramitação...  SAIBA MAIS…  SAIBA MAIS… Improbidade administrativa: julgamento sobre mudanças na lei prossegue nesta quinta-feira (18) O colegiado está debatendo se algumas alterações podem retroagir. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (17), o julgamento do Recurso ​Extraordinário com Agravo (ARE) 843989, que discute a retroatividade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 aos atos de improbidade culposos (sem intenção) e aos prazos de prescrição. Segundo a nova redação, para configurar improbidade administrativa, é necessário constatar a intenção (dolo). Caráter penal; Superveniência; Natureza civil; Exceção... SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM SAIBA MAIS…     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak042843d13579cd755b12aaaee7a5fa5c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy042843d13579cd755b12aaaee7a5fa5c = 'milton.atanazio' + '@'; addy042843d13579cd755b12aaaee7a5fa5c = addy042843d13579cd755b12aaaee7a5fa5c + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text042843d13579cd755b12aaaee7a5fa5c = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak042843d13579cd755b12aaaee7a5fa5c').innerHTML += ''+addy_text042843d13579cd755b12aaaee7a5fa5c+''; (61) 9 8191.9906

COMEMORAMOS HOJE:   Dia Nacional do Patrimônio Histórico   Anvisa aprova fim da obrigatoriedade de máscaras em aviões   Equipamento passará apenas a ser recomendado nos voos Depois de mais de dois anos, as máscaras deixarão de ser exigidas nos aviões e nos aeroportos. Por unanimidade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (17) o fim da exigência do equipamento de proteção em voos no Brasil. Apesar do fim da obrigatoriedade, as máscaras faciais e o distanciamento social continuarão a ser recomendados como medidas para minimizar o risco de transmissão da covid-19. A medida foi aprovada pelos cinco diretores da agência: Alex Machado Campos, que foi o relator; Daniel Pereira; Rômison Rodrigues Mota; Meiruze Sousa Freitas e Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa. SAIBA MAIS… Saiba quem são os candidatos a governador de São Paulo TSE recebeu pedido de registro de dez candidaturas para o cargo A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começou na terça-feira (16). SAIBA MAIS…  Saiba quem são os candidatos a governador do Espírito Santo Sete candidatos concorrem ao Executivo estadual A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começou na terça-feira (16). Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a vice-presidente; 223 para governador e vice-governador, 231 para senador, 10.238 para deputado federal, 16.161 para deputado estadual e 591 para deputado distrital. SAIBA MAIS… Saiba quem são os candidatos a governador do Paraná  No estado, nove candidatos concorrem ao cargo. A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começou na terça-feira (16). Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a vice-presidente; 223 para governador e vice-governador, 231 para senador, 10.238 para deputado federal, 16.161 para deputado estadual e 591 para deputado distrital. SAIBA MAIS… Número de casos de síndrome respiratória grave aumenta entre crianças Dados fazem parte do último Boletim InfoGripe, da Fiocruz O aumento no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças chamou a atenção de cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), conforme o último Boletim InfoGripe, divulgado nesta quarta-feira (17). Na contramão dos índices nacionais nas demais faixas etárias, que estão caindo, a contaminação entre crianças está subindo. SAIBA MAIS… PTB, PL e PP triplicam candidatos a deputado; partidos de esquerda preferem reduzir Quadro reflete em parte as mudanças no sistema partidário e nas regras eleitorais desde 2018 Compartilhe Versão para impressão 0 Comentários PTB, PP e PL são os partidos que mais lançaram candidatos à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano, apresentando mais do que três vezes o número da eleição passada. Outros partidos de centro quase que dobraram o número de candidatos: Solidariedade, PSC, PSD e Republicanos. Trocas partidárias; Incorporações e fusões; Regras... SAIBA MAIS…  TSE autoriza inclusão de nove militares em inspeção da urna eletrônica Prazo para os trabalhos é prorrogado até sexta-feira Assinado nesta terça-feira (16), o ofício com a autorização foi um dos últimos atos do ministro Edson Fachin como presidente do TSE. Em cerimônia na noite de ontem, ele transmitiu o cargo ao ministro Alexandre de Moraes. Entenda... SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…  CONHEÇA A ABRACAM SAIBA MAIS…     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak69a6f741dc9e0a614e42e18b764ffbe3').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy69a6f741dc9e0a614e42e18b764ffbe3 = 'milton.atanazio' + '@'; addy69a6f741dc9e0a614e42e18b764ffbe3 = addy69a6f741dc9e0a614e42e18b764ffbe3 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text69a6f741dc9e0a614e42e18b764ffbe3 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak69a6f741dc9e0a614e42e18b764ffbe3').innerHTML += ''+addy_text69a6f741dc9e0a614e42e18b764ffbe3+''; (61) 9 8191.9906

COMEMORAMOS HOJE:   Dia Nacional do Patrimônio Histórico   Moraes defende democracia e sistema eleitoral em discurso de posse   Ministro assumiu a presidência do TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu hoje (16) a democracia e o sistema eleitoral durante discurso de posse.  No início da noite, Moraes assumiu a presidência do TSE, sucedendo o ministro Edson Fachin, para cumprir mandato de dois anos. O novo vice-presidente é o ministro Ricardo Lewandowski.  O novo presidente iniciou seu discurso afirmando que a Justiça Eleitoral atua com transparência e honra sua história vocação de concretizar a democracia.  PGR e OAB; Perfil   SAIBA MAIS…   Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quarta Ciro Gomes (PDT): Às 7h20, o candidato faz caminhada pelo Bairro 120, em Santana de Parnaíba, acompanhado de Elvis Cezar, ex-prefeito da cidade e candidato do PDT ao Governo de SP. À tarde faz gravação de programa eleitoral. Constituinte Eymael (DC):.Agenda ainda não divulgada Felipe D’Avila (Novo): O candidato tem um encontro, às 12h, com representantes do Brasil Competitivo em um restaurante no Itaim Bibi, na capital paulista. Às 15h, está prevista uma caminhada na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na Vila Leopoldina, também em São Paulo.   Jair Bolsonaro (PL): Às 18h30, vai se reunir com prefeitos de diversos estados no Hotel Royal Tulip. Léo Péricles (UP): Às 6h20, faz campanha na porta do Cefet de Belo Horizonte; às 8h, na estação de ônibus do Move Carijós; às 11h, faz panfletagem no Mercado Central de BH e às 17h30 faz panfletagem na entrada da PUC Coração Eucarístico. Lula (PT): Às 8h, dará entrevista à Rádio Super. Às 9h30 terá encontro com empresários de micro e pequenos negócios no Novotel Jaraguá em São Paulo. Pablo Marçal (Pros):  Às 11h30 da entrevista online para a Rádio Brotense FM, de Brotas (SP); às 12h05 dá entrevista online para o Paraná Mídias TV, de Curitiba, e, às 18h30, participa da Expo Empreendedor, na Expo Center Norte, em São Paulo (SP). Roberto Jefferson (PTB): Agenda ainda não divulgada Simone Tebet (MDB): Às 9h30, a candidata visita a Creche Tia Tatá na Cidade Satélite Estrutural, Cidade Satélite Estrutural, em Brasília (DF) e, às 16h, visita o Hospital e Maternidade Amparo Maternal, em São Paulo. Sofia Manzano (PCB): Concede entrevista para a Revista Badaró, às 10h. Às 13h, participa de atividade presencial sobre a luta antimanicomial na Associação Brasileira de Saúde Mental e, às 19h30, entrevista para o Instituto de Educação Política e Cidadania. Soraya Thronicke (União): Às 15h30, visita o  projeto social “Taysão” no Jardim Melvi, em Praia Grande (SP); às 16h30 faz caminhada  e corpo a corpo com eleitores no centro de São Vicente (SP); às 17h15 participa de um café com apoiadores em Santos (SP). Vera (PSTU): Às 11h, Vera concede entrevista ao portal Alma Petra. Às 13h20, ela dá entrevista à Rádio Jornal, de Aracaju, e, às 15h, Vera e sua candidata a vice, Raquel Tremembé, concedem entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Maioria terá compromissos em São Paulo SAIBA MAIS…   Eleições 2022: restam 2 dias de prazo para solicitar voto em trânsito O mesmo prazo vale para a votação em eventual segundo turno Se o eleitor já souber que não estará perto de seu local de votação no dia da eleição, marcada para 2 de outubro, pode solicitar votar em trânsito, em outra localidade do país, mas só se preencher um cadastro prévio e indicar onde pretende votar. O prazo para está aberto há quase um mês, e se encerra na próxima quinta-feira (18). SAIBA MAIS…   Brasil faz 8.850 testes de varíola dos macacos País tem oito unidades de referência que fazem o diagnóstico Até o momento, foram realizados cerca de 8.850 exames nos laboratórios de referência, em todo o Brasil, para comprovação de casos de varíola dos macacos, informou hoje (16) à Agência Brasil o Ministério da Saúde. O número de exames realizados diariamente varia de acordo com as notificações e a chegada das amostras aos laboratórios. O país acumula 3,1 mil casos da doença, espalhados por 27 estados, segundo dados divulgados na noite desta terça-feira pelo Ministério da Saúde. Expansão; Fundão... SAIBA MAIS…   Projeto restringe chaves PIX a CPF e CNPJ O autor do projeto, deputado Vicentinho.Hoje também podem ser utilizados número de celular, endereço eletrônico e chave aleatória- Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1989/22 restringe as chaves PIX (sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central) ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) dos usuários. “A possibilidade de emprego de número de celular e de endereço eletrônico como chaves PIX tem facilitado a ocorrência de delitos e tem dificultado a identificação e punição dos criminosos”, afirma o deputado Vicentinho (PT-SP), autor da proposta.  SAIBA MAIS…     SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM SAIBA MAIS…   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb3dc238dfaec57b64404610bf94eac88').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb3dc238dfaec57b64404610bf94eac88 = 'milton.atanazio' + '@'; addyb3dc238dfaec57b64404610bf94eac88 = addyb3dc238dfaec57b64404610bf94eac88 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textb3dc238dfaec57b64404610bf94eac88 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakb3dc238dfaec57b64404610bf94eac88').innerHTML += ''+addy_textb3dc238dfaec57b64404610bf94eac88+''; (61) 9 8191.9906

COMEMORAMOS HOJE:  Aniversário de Teresina -PI   Curitiba, Goiânia e Salvador recebem 5G nesta terça-feira   Anatel prevê que o sinal chegue em mais 4 capitais até 29 de agosto A partir de hoje (16) a rede 5G de telefonia móvel começa a funcionar em Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Salvador (BA). A decisão para ativar o sinal de 5G foi tomada ontem (15) pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi), ligado a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e responsável por acompanhar a implantação da nova tecnologia.  SAIBA MAIS… Nove em cada dez crianças e adolescentes são usuárias de internet Dados fazem parte da pesquisa TIC Kids Online Brasil O número de crianças e adolescentes do país com acesso à internet cresceu em 2021, apontou a pesquisa TIC Kids Online Brasil, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que foi divulgada hoje (16), em São Paulo. O estudo, conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), apontou que 93% das crianças e adolescentes do país entre 9 e 17 anos são usuárias de internet, o que corresponde a cerca de 22,3 milhões de pessoas conectadas nessa faixa etária. No entanto, esse acesso ainda revela desigualdades. Apoio emocional; Redes sociais... SAIBA MAIS… Votos em branco e nulos são descartados e não beneficiam ninguém Mesmo que mais de 50% dos eleitores anulem o voto, a eleição não é anulada – Montagem Thiago Fagundes/Agência Câmara Quem não quer votar tem as opções de votar em branco ou anular o voto. No Brasil, o voto é obrigatório. No entanto, o eleitor é livre para não escolher candidato algum. O cidadão é obrigado a comparecer às urnas, mas pode optar por votar em branco ou anular o voto se não se identificar com nenhum candidato. Os votos brancos e nulos são descartados na apuração do resultado das eleições. Apenas os votos válidos são contabilizados para identificar os candidatos eleitos. E mesmo se mais de 50% dos eleitores anularem o voto, a eleição não será anulada, conforme destaca Anna Paula Oliveira Mendes, professora de Direito Eleitoral.  SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS… Especial ELEIÇÕES Eleições 2022: restam 2 dias de prazo para solicitar voto em trânsito O mesmo prazo vale para a votação em eventual segundo turno Se o eleitor já souber que não estará perto de seu local de votação no dia da eleição, marcada para 2 de outubro, pode solicitar votar em trânsito, em outra localidade do país, mas só se preencher um cadastro prévio e indicar onde pretende votar. O prazo para está aberto há quase um mês, e se encerra na próxima quinta-feira (18). SAIBA MAIS… Saiba quem são os candidatos à Presidência nas eleições 2022 Prazo para registro de candidaturas terminou ontem O Brasil terá 12 candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano. Com o fim do prazo para registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já estão definidos os nomes dos postulantes a ocupar o Palácio do Planalto pelos próximos quatro anos. Vale lembrar que o TSE ainda julgará todos os registros de candidatura. Isso deverá ocorrer até o dia 12 de setembro. No entanto, os candidatos estão em campanha oficialmente a partir de hoje (16). São eles: Ciro Gomes (PDT) Candidato à Presidência da República Ciro Gomes – José Cruz/Agência Brasil Outros candidatos.... SAIBA MAIS…  SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM SAIBA MAIS… Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5fd3e7439ddede09893f3cf4395163e5').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5fd3e7439ddede09893f3cf4395163e5 = 'milton.atanazio' + '@'; addy5fd3e7439ddede09893f3cf4395163e5 = addy5fd3e7439ddede09893f3cf4395163e5 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text5fd3e7439ddede09893f3cf4395163e5 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak5fd3e7439ddede09893f3cf4395163e5').innerHTML += ''+addy_text5fd3e7439ddede09893f3cf4395163e5+''; (61) 9 8191.9906

COMEMORAMOS HOJE:  Aniversário de Teresina -PI   Auxílio Taxista começa a ser pago com parcela dobrada Cerca de 245 mil motoristas receberão R$ 2 mil neste mês Cerca de 245 mil taxistas recebem hoje (16) as duas primeiras parcelas do Auxílio Taxista, benefício emergencial para compensar o aumento dos combustíveis neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada motorista receberá R$ 2 mil neste mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. O beneficiário precisará movimentar os recursos em até 90 dias após o depósito. Caso contrário, o dinheiro voltará para o caixa da União. Auxílio Caminhoneiro; Autodeclaração; Calendário do Auxílio Taxista e Caminhoneiro 2022... SAIBA MAIS… Varíola dos macacos: calendário de vacinação deve sair nesta semana Prioridade será para profissionais de saúde que lidam com a doença O Ministério da Saúde (MS) deverá saber nesta semana quando terá as primeiras vacinas disponíveis contra a varíola dos macacos. Segundo a representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, a fase de tratativas com o laboratório produtor da vacina terminaram, mas falta uma posição do laboratório sobre o calendário de entrega. Dados... SAIBA MAIS… Brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos devem votar Se não for possível justificar no dia, o prazo para esclarecer a ausência é de 60 dias após as eleições- Rovena Rosa/Agência Brasil Quem não votar está sujeito a punições, como multa e até cancelamento do título de eleitor Todos os brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos devem votar no primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro. No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas dentro dessa faixa etária. Quem não votar está sujeito a punições, como multa e até cancelamento do título de eleitor. Ausência justificada; Punições...  SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS… Especial ELEIÇÕES Campanha eleitoral começa hoje nas ruas do país Candidatos podem fazer caminhadas, carreatas e distribuir material Candidatos à Presidência da República, aos governos dos estados e aos cargos de senador, deputado federal, estadual e distrital saem, a partir de hoje (16), em busca dos votos de 156,4 milhões de eleitores aptos a exercer o direito ao voto nas eleições de outubro.  Pela legislação eleitoral, os candidatos estão autorizados a fazer caminhadas, carreatas com carro de som e a distribuir material de campanha até as 22h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno. SAIBA MAIS… Saiba quem são os candidatos à Presidência nas eleições 2022 Prazo para registro de candidaturas terminou ontem O Brasil terá 12 candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano. Com o fim do prazo para registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já estão definidos os nomes dos postulantes a ocupar o Palácio do Planalto pelos próximos quatro anos. Vale lembrar que o TSE ainda julgará todos os registros de candidatura. Isso deverá ocorrer até o dia 12 de setembro. No entanto, os candidatos estão em campanha oficialmente a partir de hoje (16). São eles: Ciro Gomes (PDT) Candidato à Presidência da República Ciro Gomes – José Cruz/Agência Brasil Natural de Pindamonhangaba (SP), Ciro Gomes construiu sua carreira política no Ceará, onde foi prefeito de Fortaleza, eleito em 1988, e governador do estado, eleito em 1990. Demais candidatos ... SAIBA MAIS…  SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM SAIBA MAIS…   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2d874fefb7c8259e76721aa12dbd6f70').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2d874fefb7c8259e76721aa12dbd6f70 = 'milton.atanazio' + '@'; addy2d874fefb7c8259e76721aa12dbd6f70 = addy2d874fefb7c8259e76721aa12dbd6f70 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text2d874fefb7c8259e76721aa12dbd6f70 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak2d874fefb7c8259e76721aa12dbd6f70').innerHTML += ''+addy_text2d874fefb7c8259e76721aa12dbd6f70+''; (61) 9 8191.9906

DESEJAMOS A TODOS UMA BOA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS COMEMORAMOS HOJE:  Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia e Dia da Informática Petrobras anuncia redução de R$ 0,18 na gasolina para distribuidoras Reajuste foi informado pela estatal na tarde de hoje A Petrobras vai reduzir amanhã (16) o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras de combustível em R$ 0,18. O reajuste foi informado no início da tarde de hoje (15) pela estatal. Com a redução, o litro da gasolina vendido pela Petrobras deixará de custar R$ 3,71 e passará a custar R$ 3,53, em uma queda de cerca de 4,8%.  SAIBA MAIS… Termina hoje prazo para prefeituras fazerem cadastros no Bem-Taxista Benefício será pago até dezembro deste ano Termina hoje (15) o prazo dado às prefeituras para fazerem o cadastro dos profissionais que poderão receber o benefício emergencial Bem-Taxista. O benefício será concedido aos taxistas até dezembro para compensar a elevação do preço de combustíveis e derivados. O auxílio emergencial começará a ser pago amanhã (16). Serão seis parcelas R$ 1 mil, “observadas a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio”, conforme informado pelo Ministério do Trabalho. Com isso, o valor final dependerá da quantidade de taxistas que demandarem o benefício. Caso haja mais taxistas que o previsto, o valor para cada um ficará menor. Pagamento... SAIBA MAIS…    SAIBA MAIS… Decreto autoriza emprego das Forças Armadas para garantia da segurança nas eleições A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965 – Tânia Rêgo/Agência Brasil As Forças Armadas atuam no apoio logístico e realizam transporte de urnas eletrônica. Foi publicado na sexta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições deste ano, marcadas para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno). As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Solicitações dos TREs  SAIBA MAIS…  SAIBA MAIS… Eleições 2022: hoje é último dia para pedir registro de candidaturas Cada partido pode apresentar apenas um candidato a presidente Hoje (15) é o último dia para que partidos, coligações e federações partidárias peçam o registro de candidatos para qualquer um dos cargos em disputa nas eleições deste ano. Amanhã (16), começa a campanha eleitoral nas ruas. O primeiro turno de votação está marcado para 2 de outubro. Eventual segundo turno ocorrerá em 30 de outubro, no caso das disputas para governador e presidente. Além desses, neste ano os eleitores votam para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.  SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM EDIÇÃO COMPLETA Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak60f44be8705f813e67e65c72e28620e9').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy60f44be8705f813e67e65c72e28620e9 = 'milton.atanazio' + '@'; addy60f44be8705f813e67e65c72e28620e9 = addy60f44be8705f813e67e65c72e28620e9 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text60f44be8705f813e67e65c72e28620e9 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak60f44be8705f813e67e65c72e28620e9').innerHTML += ''+addy_text60f44be8705f813e67e65c72e28620e9+''; (61) 9 8191.9906

DESEJAMOS A TODOS UMA BOA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS COMEMORAMOS HOJE:  Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia e Dia da Informática Entidade alerta para risco de diabetes em gestantes Acompanhamento pré-natal e alimentação saudável previnem doença Um dos momentos mais especiais na vida de uma mulher pode se tornar um pesadelo se os cuidados devidos não forem tomados. Às vésperas do dia da gestante, comemorado nesta segunda-feira (15), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) alerta para a diabetes mellitus gestacional, que afeta 18% das gestações no Brasil. Condição temporária gerada pelas mudanças no equilíbrio hormonal durante a gravidez, a diabetes gestacional ocorre porque, em algumas mulheres, o pâncreas não funciona direito na gestação. Normalmente, o órgão produz mais insulina que o habitual nesse período para compensar os hormônios da placenta que reduzem a substância no sangue. No entanto, em algumas gestações, o mecanismo de compensação não funciona, elevando as taxas de glicose. Recomendações;Perfil...  SAIBA MAIS… Dia dos Pais: separações e reencontros marcam refugiados no Brasil Conheça histórias de estrangeiros que passarão a data no Brasil “Não quero que ele gaste o pouco dinheiro que tem comprando qualquer coisa para mim. Presente, não quero. Eu sou feliz só de ele estar aqui”, se emociona o venezuelano Aldrix Llovera, de 49 anos. Vivendo desde 2020 no Brasil, ele terá finalmente a companhia de um filho para celebrar o Dia dos Pais neste domingo (14). Alexis, de 29 anos, chegou no final do ano passado. Veio para ficar e já deu os primeiros passos para seguir a profissão do pai, que hoje trabalha como eletricista. Imigrantes venezuelanos abrigados em instalações provisórias do Acnur. – Marcelo Camargo/Agência Brasil Refúgio; Saúde; Dificuldades... SAIBA MAIS… Aumenta o número de candidatas mulheres, de candidatos negros e com escolaridade de nível superior Às vésperas do fim do prazo, número de candidatos a deputado federal supera 7 mil-Thiago Fagundes/Agência Câmara As eleições para Câmara dos Deputados devem contar com pelo menos 7.169 candidatos que já se inscreveram na Justiça Eleitoral. O prazo para registro das candidaturas termina nesta segunda-feira (15) e o número ainda pode crescer. Nas eleições de 2018, foram 8.588 candidatos a deputado federal.  SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… Especial ELEIÇÕES Eleições 2022: veja o que pode ou não no dia da votação Eleitor deve ficar atento às proibições do dia de ir às urnas Faltam 50 dias para as Eleições 2022, e a Justiça Eleitoral já começou a reforçar para o eleitor, principalmente para os que votam pela primeira vez, os procedimentos e também o que o eleitor pode ou não fazer no dia da votação. Antes de tudo, o eleitor ou eleitora deve conferir onde fica a sua seção eleitoral, isto é, onde fica a urna em que deverá votar. O endereço pode ser consultado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). SAIBA MAIS… Eleições 2022: prazo para registro de candidatos termina hoje (15) Até agora foram registradas 10 candidaturas à Presidência da República Termina hoje (15) o prazo para que partidos, coligações e federações partidárias apresentem o registro de candidatos para qualquer dos cargos em disputa nas Eleições 2022, cujo primeiro turno está marcado para 2 de outubro. SAIBA MAIS… Prazo para pedir voto em trânsito termina na próxima quinta-feira Requerimento para votar em trânsito precisa ser feito presencialmente Termina na próxima quinta-feira (18), o prazo para os eleitores que não estiverem no seu domicílio eleitoral no dia da votação, no primeiro turno, em 2 de outubro; e, em caso de segundo turno, no dia 30 de outubro, solicitarem o voto em trânsito. SAIBA MAIS…  SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM EDIÇÃO COMPLETA   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak3409c2d80354877a83f7940c5e4a9f76').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy3409c2d80354877a83f7940c5e4a9f76 = 'milton.atanazio' + '@'; addy3409c2d80354877a83f7940c5e4a9f76 = addy3409c2d80354877a83f7940c5e4a9f76 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text3409c2d80354877a83f7940c5e4a9f76 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak3409c2d80354877a83f7940c5e4a9f76').innerHTML += ''+addy_text3409c2d80354877a83f7940c5e4a9f76+''; (61) 9 8191.9906

  DIA DOS PAIS - 11 DE AGOSTO HOMENAGEM DA ABRACAM  Associação Brasileira de Câmaras Municipais