CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM   Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER     Capa Lei estabelecerá multa para empresa que descumprir igualdade salarial Projeto de lei foi assinado nesta quarta-feira pelo presidente Lula Empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa. É o que consta no projeto de lei sobre igualdade salarial assinado nesta quarta-feira (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviado para análise do Congresso Nacional. O texto prevê a obrigação das empresas que têm mais de 20 empregados darem transparência às faixas salariais para dar capacidade de fiscalização ao Ministério do Trabalho. A pasta também deverá elaborar um protocolo de fiscalização para esses casos. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explicou que “nos casos gritantes de discriminação”, um juiz competente poderá, em caráter liminar, determinar que a mulher receba o mesmo salário que o homem já no mês da denúncia de desigualdade. SAIBA MAIS Violência histórica Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao aceitar que a mulher ganhe menos que o homem no exercício da mesma função, se perpetua uma violência histórica contra as mulheres. “É importante lembrar que nesse projeto de lei tem uma palavra que faz a diferença de tudo que já foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa mágica palavra é ‘obrigatoriedade’ de pagar o salário igual. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não pagar, pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, disse. SAIBA MAIS Misoginia Na celebração no Palácio do Planalto, o presidente Lula anunciou uma série de ações do governo federal que incidem diretamente no combate à violência e na garantia de direitos das mulheres. Para ele, o respeito às mulheres é um valor inegociável. “Houve um tempo em que o 8 de março era comemorado com distribuição de flores, enquanto os outros 364 dias eram marcados pela discriminação, machismo e violência. Hoje, estamos comemorando 8 de março com o respeito que as mulheres exigem. Respeito em todos os espaços que elas queiram ocupar, seja no trabalho, em locais públicos, na política ou dentro de suas próprias casa”, disse Lula. Ao citar o conjunto de medidas anunciadas, a ministra Cida Gonçalves propôs um pacto social para enfrentamento à misoginia e à violência contra mulher. SAIBA MAIS Confira as ações anunciadas pelo governo federal neste 8 de março Mão de obra feminina Decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações. Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal. Violência política Projeto de lei para que o 14 de março seja transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. Essa data marca o dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, em 2018. Dignidade menstrual Decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). Adicionalmente, será lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS. Ações internacionais O governo federal vai ratificar a Convenção 190 da OIT, primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho. O país vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Educação e esporte Retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado. Nos próximos dois anos, também serão asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade. Assinatura de um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. A intenção é garantir o respeito, de forma ampla, à maternidade e à gestante. O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva. Cultura Edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos. Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres. Ciência e pesquisa Instituir a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação. Autonomia financeira Lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo, pelo programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Internacional da Mulher e Dia da Criação da Casa da Moeda do Brasil (1694) Cidades que fazem aniversário:   Tietê – SP Moraes liberta mais 149 mulheres presas por atos golpistas Até o momento 407 mulheres foram soltas e 82 permanecem presas ( Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil ) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), libertou mais 149 mulheres presas por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Com as novas decisões, proferidas ao longo da semana, foi concluída a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feito por mulheres presas em decorrência do 8 de janeiro. As decisões foram divulgadas pelo Supremo nesta quarta-feira (8), em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Segundo dados do Supremo, foram libertadas até o momento 407 mulheres, enquanto 82 permanecem presas. No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder a denúncia em liberdade. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável às libertações. As mulheres soltas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitação ao crime e associação criminosa. Foram soltas também quatro mulheres suspeitas de condutas mais graves, e que foram denunciadas por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta de Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio público. Nesses casos, situações particulares levaram à concessão da liberdade provisória, como a existência de problemas crônicos de saúde, como o câncer, ou precisarem cuidar de criança com necessidade especial. Pelas decisões, todas as mulheres libertadas devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência, tendo que se reapresentar semanalmente. Além disso, todas terão o passaporte cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma. Elas também ficam proibidas de sair de casa à noite, de usar as redes sociais e de entrar em contato com outros investigados. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO     MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             20h00   Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.PREV PREVIOUS ARTICLE

      Capa Pacheco é condecorado no TSE por atuação na defesa da democracia Presidente do Senado recebeu a medalha da Ordem do Mérito Assis Brasil Share on WhatsApp   Share on Facebook   Share on Twitter   Share on Linkedin   Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, condecorou, nesta terça-feira (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a medalha da Ordem do Mérito Assis Brasil. A condecoração foi concedida a Pacheco pela "defesa da democracia" nos últimos tempos. A medalha é a maior honraria concedida pela Justiça Eleitoral. Moraes disse que o presidente do Senado é “um dos grandes defensores do Estado Democrático de Direito”. “Pacheco realiza atividade político-partidária sem ódio, discriminação, sem violência. Ele é um agregador, pessoa com paciência para discutir questões politicas e intransigente em relação aos pilares da democracia”, declarou. Durante a cerimônia, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, que também faz parte do tribunal eleitoral, disse que a homenagem representa o reconhecimento do desempenho do senador em tempos de "desleixo institucional". “O senador Rodrigo Pacheco é exemplo de respeito, não apenas aos cidadãos, mas às instituições e aos rituais que se impõem ao desempenho das funções públicas. O povo merece respeito e os cargos estatais impõem a compostura funcional que Pacheco ostenta”, elogiou. Comemoramos hoje: Dia Internacional da Mulher e Dia da Criação da Casa da Moeda do Brasil (1694) Cidades que fazem aniversário:   Tietê - SP   Pesquisadoras tratam dos desafios da carreira para mulheres no país Agência Brasil entrevistou cientistas que mapearam genoma do SARS-CoV     Share on WhatsApp   Share on Facebook   Share on Twitter   Share on Linkedin Foto: Fiocruz - Arquivo A paixão pela ciência uniu o destino das pesquisadoras Ester Sabino, 63 anos, e Jaqueline Goes, de 33 anos. De gerações distintas, elas participaram do primeiro sequenciamento genético do novo coronavírus no Brasil. O mapeamento genético do vírus realizado em apenas 48 horas – enquanto a média mundial é de cerca de 15 dias –, gerou uma repercussão inesperada na equipe de especialistas. Em entrevistas exclusivas à Agência Brasil, Ester e Jaqueline falaram sobre as perspectivas e valorização de suas carreiras e da ciência no país, no Dia Internacional da Mulher. Ampliar a divulgação da ciência no país e garantir investimentos para a produção científica estão entre os principais pontos defendidos pelas duas pesquisadoras. Equipe de pesquisadoras que mapeou o genoma do SARS-CoV-2. Da esquerda para a direita: Ingra Morales, Érica Manuli, Ester Sabino, Flávia Sales e Jaqueline Goes - Almir R. Ferreira/ SCAPI IMT Jaqueline é biomédica e coordenadora da Rede Colaborativa de Sequenciamento Genético no Brasil (Rede SEQV Br). Ela defende regulamentar a profissão no país e lembra que as bolsas de pesquisa ficaram quase dez anos sem reajuste. Em fevereiro o governo anunciou aumento de 25% a 200% nos valores pagos. "Trata-se o pesquisador como se ele fosse um estudante, mas esquece-se que ele já é um profissional graduado. Não faz sentido ganhar R$ 1.500 para desenvolver pesquisa, que é algo tão importante para o país. Essa desvalorização do cientista também impacta na produção, porque muitas vezes o cientista está ali, mas não está em condições ideais. Nem de moradia, nem de alimentação, nem de apoio psicológico e, obviamente, isso vai impactar na produtividade dele dentro da pesquisa" pontuou. Além da regulamentação profissional, Jaqueline defende a modernização da legislação brasileira para assegurar, por exemplo, mais agilidade na importação de insumos para a pesquisa. "O Brasil não produz [insumos] e toda a ciência brasileira é pautada pelas importações de produtos produzidos fora do país. Isso faz com que tudo encareça porque esses materiais são importados em dólar ou euro". "Também é necessário considerar a cadeia logística [para importação], pois a gente cansa de receber reagentes que ficam na alfândega por 15 dias, 20 dias, muitas vezes em temperatura inadequada", acrescentou. A imunologista e professora do Departamento de Moléstias Infecciosas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) Ester Sabino também defende o aporte de mais verbas para atividades de pesquisa e diz que na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro houve uma “guerra contra ciência”. “Hoje realmente a área de ciência precisa de muito apoio para poder continuar crescendo do jeito que estava antes desses últimos quatro anos, quando houve uma guerra contra a ciência. O valor das bolsas [de ensino e pesquisa] caíram, os estudantes vivem muito mal e isso tem um grande impacto”, ressaltou a professora. Segundo Ester Sabino, gerações inteiras de pesquisadores se perdem, já que muitos talentos vão para o exterior em virtude da falta de investimento e perspectivas na área. “A ciência é uma coisa de longo prazo. Sinto falta de pessoas mais novas que eu, que já estivessem fazendo os seus grupos, senão vamos ter de novo uma falta de pesquisadores. Essa leva [de pesquisadores] que foi formada pode cair de novo, como aconteceu na década de 60”, avalia. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO     Câmara aprova MP que cria programa de combate ao assédio sexual em escolas e na administração pública Alcance do programa foi ampliado pela relatora, deputada Alice Portugal, durante a votação em Plenário.   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1140/22, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. A MP será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o programa abrangerá toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. A MP original tratava apenas do ambiente escolar. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Alice Portugal, relatora da medida provisória Segundo a deputada, como a MP foi editada no governo anterior, as negociações envolveram representantes dos partidos e do governo Lula, que executará o programa. “Após diversas consultas às representantes dos partidos e ao governo, ampliamos o programa para abranger os demais crimes de natureza sexual contra a mulher”, afirmou. Entretanto, nas duas primeiras etapas do ambiente escolar (educação infantil e ensino fundamental), o programa será restrito à formação continuada dos profissionais de educação, sem abordagem do tema com os alunos. O programa se aplica também a todas as instituições privadas que prestem serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação. Nesses casos, as normas serão definidas por um regulamento. Para a caracterização dos crimes, deverão ser usados os conceitos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Objetivos O texto lista três objetivos do programa: prevenir e enfrentar a prática desses crimes nos órgãos e entidades públicos e privados abrangidos; capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, prevenção, orientação e solução do problema nesses órgãos e entidades; e implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizem o assédio sexual e demais crimes para informar e conscientizar os agentes públicos e a sociedade sobre como identificar a ocorrência de condutas ilícitas e a rápida adoção de medidas para sua repressão. Para viabilizar a votação, a pedido do MDB e do Republicanos, Alice Portugal aceitou retirar do texto trecho que previa o estabelecimento de procedimentos para criar um ambiente de acolhimento e proteção às vítimas, facilitando-lhes o acesso à informação sobre seus direitos e o encaminhamento para a rede de serviços de saúde, segurança pública, socioassistenciais e de Justiça. Senado entregará Diploma Bertha Lutz a sete agraciadas no Dia da Mulher   O Senado entrega na próxima quarta-feira (8), durante as atividades do Dia Internacional da Mulher, o Diploma Bertha Lutz. A premiação vai para sete mulheres que deram contribuição relevante à defesa dos direitos e das questões de gênero no Brasil. A sessão de condecoração está marcada para as 9h, no Plenário da Casa. Os nomes foram indicados pela bancada feminina no Senado. As agraciadas deste ano são Ilona Szabó de Carvalho, Ilana Trombka, Nilza Valéria Zacarias, Rosa Weber, Rosângela Silva, Clara Filipa Camarão e Glória Maria. Ilona Szabó de Carvalho é cientista política e especialista em segurança pública e política de drogas. Ela é diretora-executiva do Instituto Igarapé, que promove pesquisas, debates e soluções em questões emergentes de segurança e desenvolvimento. Ilona é autora do livro Drogas: as histórias que não te contaram. Ilana Trombka é diretora-geral do Senado. Mestre em comunicação social, tem especialização em direito legislativo e graduação em relações públicas. Foi idealizadora do programa que reserva 2% das vagas terceirizadas na Casa para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência. Na gestão dela, o Senado foi a primeira instituição pública a criar um Plano de Equidade de Gênero e Raça. Nilza Valéria Zacarias é jornalista e uma das coordenadoras da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito. O movimento, nascido no meio cristão evangélico, tem como objetivos promover a justiça social e os direitos garantidos pela Constituição, além de enfrentar violações aos direitos humanos e ataques ao pleno exercício da democracia. A ministra Rosa Weber é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi professora na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2011, assumiu a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie no STF. A socióloga Rosângela Silva, conhecida como Janja, é esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela tem especialização em história e pós-graduação em gestão social e sustentabilidade. Ingressou na hidrelétrica Itaipu em 2005, onde coordenou programas voltados ao desenvolvimento sustentável. Foi assessora de comunicação e relações institucionais da Eletrobras entre 2012 e 2016. Quem foi Bertha Lutz A bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz foi uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século XX. Aprovada em concurso para pesquisadora e professora do Museu Nacional em 1919, tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil. Teve contato com o movimento feminista ao estudar na Europa. No retorno ao Brasil, fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Uma das principais bandeiras levantadas por Bertha Lutz na época era garantir às mulheres o direito de votar e de ser votada. Isso só ocorreu em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte. Bertha Lutz foi eleita suplente para a Câmara dos Deputados em 1934. Em 1936 assumiu o mandato de deputada, que durou pouco mais de um ano. Ela faleceu em 1976, no Rio de Janeiro. Fonte: Agência Senado STF determina realização de audiências de custódia para todos os casos de prisão Além da prisão em flagrante, o procedimento deve ser adotado nas demais modalidades de privação da liberdade. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados devem realizar, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades de prisão. A decisão unânime foi tomada na Reclamação (RCL) 29303, julgada procedente na sessão virtual encerrada em 3/3. Uniformidade O Plenário confirmou liminar deferida pelo relator do processo, ministro Edson Fachin, em dezembro de 2020. Atendendo a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), o ministro concluiu que são inadequados atos normativos de tribunais que restringem a realização da audiência de custódia apenas às prisões em flagrante. A seu ver, a matéria exige uniformidade, para evitar discrepâncias de tratamento em todo o território nacional, independentemente do estado da federação em que tenha ocorrido a prisão. Ao votar no mérito da reclamação, Fachin explicou que a realização das audiências, no prazo de 24 horas, devem englobar, além da prisão em flagrante, as prisões preventivas, temporárias, preventivas para fins de extradição, decorrentes de descumprimento de medidas cautelares diversas, de violação de monitoramento eletrônico e definitivas para fins de execução da pena. Tratamento legal Outro ponto observado pelo relator foi que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) torna obrigatória a audiência de apresentação, estabelecendo o procedimento a ser adotado e as sanções decorrentes da não realização do ato processual. No mesmo sentido, as normas internacionais que asseguram a audiência, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, não fazem distinção a partir da modalidade prisional. Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER Capa Em 2023, 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas Informação foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego Share on WhatsApp   Share on Facebook   Share on Twitter   Share on Linkedin Neste ano, em todo o Brasil, autoridades resgataram 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão. A informação foi repassada nesta terça-feira (7), pelo Ministério do Trabalho e Emprego, à Agência Brasil. No estado de São Paulo, o primeiro caso do ano, ainda sob investigação, foi registrado em 26 de janeiro. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), 32 trabalhadores da cadeia de produção de cana-de-açúcar foram localizados nessa condição. O resgate aconteceu a partir de uma operação conjunta, do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União (DPU)  e Polícia Rodoviária Federal. As vítimas foram recrutadas por dois homens, conhecidos como "gatos", nos municípios de Francisco Badaró, Minas Novas, Turmalina, Jenipapo de Minas e Berilo, em Minas Gerais, para trabalhar em Pirangi, no noroeste paulista.  O alojamento dos trabalhadores, porém, ficava em um município vizinho, Palmares Paulista, a 20 minutos de Pirangi. A acomodação foi feita em casas e um cômodo comercial, onde antes funcionava um açougue, que apresentava "péssimas condições de higiene e conforto", conforme detalha o MPT. "Nos alojamentos havia colchões velhos, forros rasgados, fogões e geladeiras velhos, banheiros em condições precárias de higiene e instalações elétricas expostas", complementa o órgão. Os "gatos" cobraram R$ 320 de cada trabalhador, para transportá-los até o alojamento, de forma clandestina, em duas vans. As vítimas relataram às autoridades que não tinham como custear a própria alimentação e que dependiam deles para comprar produtos em um mercado. Os débitos no estabelecimento tornaram-se mais um fator a prejudicar os trabalhadores. Em virtude das chuvas, as vítimas permaneceram nove dias sem trabalhar e, com isso, sem receber nenhum pagamento. Os empregadores celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT e a DPU, que os obrigou, entre outras coisas, a pagar as verbas rescisórias devidas aos resgatados, além de cobrir os custos com alimentação e passagens de volta dos trabalhadores às suas cidades de origem. As multas estabelecidas em caso de descumprimento variaram de R$ 1 mil a R$ 5 mil por trabalhador. O que é trabalho análogo à escravidão? A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão. De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida. Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes à higiene, saúde, segurança, moradia, alimentação, a repouso ou outros relacionados a direitos da personalidade. Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador, sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro. Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Walk Free e Organização Internacional para as Migrações, divulgado em setembro de 2022, destaca que, no mundo todo, cerca de 28 milhões de pessoas foram vítimas de trabalhos forçados, em 2021. A maioria dos casos de trabalho forçado (86%) ocorre no setor privado, e quase uma em cada oito pessoas que eram submetidas a esse tipo de violação é criança (3,3 milhões). O MPT disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima.   Em reunião com Lula, CNTE pede revogação do novo ensino médio Presidente pode descontinuar programa de escolas cívico-militar   Share on WhatsApp   Share on Facebook   Share on Twitter   Share on Linked A revogação do novo ensino médio foi discutida nesta terça-feira (7) em reunião do presidente Lula com entidades de trabalhadores da educação, no Palácio do Planalto. O pleito foi apresentado ao presidente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e ampliar a educação em tempo integral, mas a implementação enfrenta desafios estruturais, resistência e até desconhecimento por parte da população. "A ideia é revogar o entulho do golpe. O novo ensino médio veio, por imposição, através de uma Medida Provisória, por um governo que não tinha legitimidade popular, sem qualquer diálogo com os setores da área de educação. Apresentamos a demanda de revogação do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular, afirmou Heleno Araújo, presidente da CNTE, à Agência Brasil. Segundo ele, Lula foi sensível aos problemas apresentados e prometeu analisar melhor o pedido. Na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, evitou falar em revogação, mas disse que um grupo de trabalho será criado para reunir todos os setores educacionais interessados e discutir o andamento do novo ensino médio.  “Não é questão de revogar. O [novo] ensino médio está em andamento. O que nós estamos colocando é criar um grupo de trabalho, que será oficializado por portaria. Vamos reunir todos os setores para discutir”, afirmou o ministro. Em nota, o MEC reconheceu que houve falta de diálogo no processo que levou à promulgação da lei do novo ensino médio e explicou como vai funcionar o grupo de trabalho. "O grupo será formado por setores sociais diversos, como as entidades representativas de classe, estudantes, professores, comunidade acadêmica, secretários estaduais e municipais de todos os estados brasileiros, com objetivo de estabelecer o diálogo democrático, numa discussão coletiva e qualificada por meio de pesquisas, consultas públicas, seminários e outras ferramentas que nos permitam tomar decisões embasadas. A questão preponderante é sobre como garantir o melhor Ensino Médio para o país, com justiça e, principalmente, igualdade", diz a pasta. Mais de 300 entidades ligadas à educação também fizeram uma carta aberta essa semana pedindo a revogação do novo ensino médio. No documento, que descreve 10 dos principais problemas da lei, os representantes dessas instituições alegam que o novo modelo vai na contramão de todos os estudos ligados à área e afirmam que o processo foi feito de maneira unilateral, sem espaço para o diálogo com a comunidade escolar. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. São os chamados itinerários formativos. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas. "Foi vendida a ideia de que o aluno poderia escolher entre cinco itinerários formativos, o que não acontece na prática. O aluno está sendo empurrado a fazer itinerário que a escola oferece, e nenhuma escola oferece os cinco itinerários formativos previstos", critica Araújo. A implementação do novo ensino médio ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Essa ampliação da carga horária é uma forma de fazer com que as escolas ofereçam ensino integral aos seus estudantes, mas profissionais da educação criticam a falta de estrutura mínima. "A lei exige uma ampliação da carga horária, para forçar a ampliação do tempo integral. As escolas ainda não têm estrutura para assegurar isso. Essa situação, muitas vezes, por conta da desigualdade social do país, faz com que alunos abandonem os estudos porque não conseguem acompanhar a carga horária. Em Pernambuco, por exemplo, mais de 800 mil jovens entre 15 e 29 anos não concluíram o ensino médio, enquanto aqueles que concluíram ou estão matriculados somam 341 mil", aponta o presidente da CNTE. Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio. Escolas Cívico-Militar Durante a reunião com a CNTE, Heleno Araújo afirmou que Lula também se comprometeu a descontinuar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar (Pecim), criado em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro. "A ideia, segundo relatou o presidente, é não abrir para novas adesões ao programa daqui em diante, mas sem necessariamente desmanchar o que foi feito", afirmou o dirigente sindical. Até o fim do ano passado, cerca de 200 escolas públicas de todo o país haviam aderido ao programa do governo federal, que oferece capacitação pedagógica aos militares, certificação das escolas e envio de recursos para melhorias estruturais nas unidades. Em janeiro, o governo já havia publicado portaria extinguindo a diretoria responsável pelas escolas cívico-militares no Ministério da Educação (MEC). A estrutura era vinculada à Secretaria de Educação Básica do ministério. O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de Educação continuam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis. Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares, mas, em tese, não podem interferir no ensino. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO       SAIBA MAIS Fonte: Agência Senado Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.PREV

  CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER     Capa Famílias de baixa renda podem solicitar parabólica digital gratuita Foto: Valter Campanato - Agência Brasil Instalação de kits está disponível em 439 cidades Famílias de baixa renda de 439 municípios podem solicitar o agendamento e a instalação de uma parabólica digital. A instalação é gratuita. De acordo com o Ministério das Comunicações, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter em casa uma parabólica tradicional instalada e em funcionamento. Veja a lista de cidades A troca da parabólica tradicional pela digital é para garantir que não haja interferência (chuvisco, chiado e imagem travada) nos canais abertos de TV por satélite com a chegada do 5G, pois o sinal é transmitido pela mesma frequência, segundo a pasta. Além disso, a parabólica digital oferece som e imagem com mais qualidade e 100 canais gratuitos. Estima-se que 1,5 milhão de pessoas serão beneficiadas. São Paulo é o estado com mais municípios com kits de instalação, 163. Em seguida, aparecem Santa Catarina (36) e Paraná (33). Como fazer o agendamento Para agendar a instalação da antena de TV parabólica digital, a família deve entrar em contato pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado.com.br. É preciso informa dados pessoais, CPF e o NIS. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Internacional do Optometrista Cidades que fazem aniversário:   Diamantina – MG ; Horizonte – CE ; Itaporanga – SP ; Jijoca de Jericoacoara – CE e Maracanaú – CE . Entra em vigor lei que muda regras para laqueadura e vasectomia Foto: Marcello Casal - Agência Brasil Uma das mudanças dispensa aval do cônjuge para procedimento Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica. A nova lei traz outras mudanças. Veja abaixo: A nova lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos no país. Antes, era 25 anos.  A idade mínima não será exigida para quem tem, pelo menos, dois filhos vivos. A mulher pode solicitar a laqueadura durante o período do parto, o que não era permitido na legislação anterior, de 1996. É necessário manifestar a vontade com 60 dias de antecedência. Os métodos e técnicas de contracepção deverão estar disponíveis no prazo máximo de 30 dias. SAIBA MAIS Descumprimento Em caso de realização da esterilização em desacordo com a lei, é prevista pena de dois a oito anos de reclusão e multa. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO     MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO Câmara pode votar nesta semana projeto de combate ao assédio sexual nas escolas Também estão na pauta outras matérias relacionadas às mulheres, como o direito a acompanhante em consultas médicas e a criação do selo “Empresa Amiga da Mulher” Na Semana da Mulher, a Câmara dos Deputados pode votar cinco projetos de lei sobre o tema, tais como a medida provisória que cria um programa de prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito dos sistemas de ensino (MP 1140/22) e o projeto de lei que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante de sua livre escolha em consultas e exames (PL 81/22). Primeiro item da pauta, a Medida Provisória 1140/22 institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. Sessão do Plenário da Câmara – Foto Agência Câmara De acordo com o texto, caberá às instituições de ensino elaborarem ações e estratégias para cumprir os objetivos do programa, seguindo diretrizes como esclarecimentos sobre os elementos que caracterizam o assédio sexual; fornecimento de materiais educativos e informativos com exemplos de condutas passíveis de serem consideradas assédio sexual; implantação de boas práticas para prevenir essas situações; e divulgação de canais acessíveis para denúncia no âmbito escolar. SAIBA MAIS AcompanhanteO direito a acompanhante é proposto por meio do Projeto de Lei 81/22, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e abrange os estabelecimentos públicos e privados de saúde. SAIBA MAIS FundoSe aprovado o regime de urgência pode ser votado ainda o Projeto de Lei 7559/14, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher com o objetivo de viabilizar políticas contra a discriminação das mulheres. De acordo com o parecer aprovado em 2019 pela denominada, à época, Comissão de Seguridade Social e Família, entre as fontes previstas para o fundo estão recursos do Orçamento da União e doações. SAIBA MAIS Exposição ao solTambém em pauta está o Projeto de Lei 3796/04, que institui uma campanha nacional de prevenção sobre a exposição indevida ao sol, a ser veiculada anualmente pelo Poder Público nos meios de comunicação durante as férias escolares. O texto é um substitutivo do Senado para o projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O objetivo é conscientizar os cidadãos dos riscos e das consequências da exposição indevida. SAIBA MAIS Empresa amigaOutro projeto pautado é o PL 3792/19, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” a ser dado a empresas pela adoção de percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. De autoria da ex-deputada Professora Rosa Neide, o projeto fixa em dois anos a validade mínima do selo, renovável continuamente por igual período desde que a sociedade empresária comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento. Este regulamento definirá critérios e procedimentos para concessão, renovação e perda do selo, assim como a sua forma de utilização e de divulgação. SAIBA MAIS Fonte: Agência Câmara de Notícias Oposição quer análise do Senado para empréstimos externos do BNDES Senadores oposicionistas têm apresentado propostas para que os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a outros países sejam proibidos, ou que sejam analisados pelo Senado para que possam ocorrer. As iniciativas são uma reação a declarações recentes do presidente Luís Inácio Lula da Silva em defesa de que o BNDES volte a financiar obras no exterior. Para os parlamentares, essas providências são necessárias porque, no passado, alguns países, como Venezuela, Cuba e Moçambique, não pagaram empréstimos que receberam. Como os financiamentos têm a garantia do governo do Brasil, os calotes acabam ficando por conta do Fundo Garantidor à Exportação (FGE). O governo entende que os financiamentos dão lucro ao BNDES e geram empregos e renda no Brasil, a partir da exportação de bens e serviços de engenharia e de outras áreas a cargo de empresas nacionais. SAIBA MAIS Governo O presidente Lula sugeriu que os calotes de Venezuela e Cuba se deram devido a divergências diplomáticas com o Brasil a partir do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Para ele, como os países são “nações amigas”, voltarão a honrar seus compromissos. As declarações foram feitas na cerimônia de posse de Aloizio Mercadante na presidência do BNDES, em fevereiro. SAIBA MAIS Fonte: Agência Senado     Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.PREV

  NOTA DE PESAR – Vereadora Yanny Brena – 03.03.2023     Vereadora Yanny Brena A ABRACAM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS,  vem através desta Nota , com doloroso e profundo sentimento de pesar, informar o triste falecimento da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte- CE Dra. Vanny Brena. A Deus pedimos também que dê a nobre amiga o merecido repouso eterno em seu reino. Muito respeitosamente, prestamos as nossas condolências e deixamos os nossos mais sinceros pêsames. Em nome de todos os Vereadores e Vereadoras do Brasil, a ABRACAM  se solidariza com familiares, amigos e todo povo Cearense.  ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA  – PRESIDENTE NACIONAL Capa Falta de pessoal e de verba é desafio para defesas civis municipais FOTO; Portal Oficial do Governo do Estado de Alagoas Órgãos estão despreparados para desastres climáticos, mostra estudo Responsável pelo mapeamento de áreas de risco, prevenção e contenção de desastres ambientais, as defesas civis municipais devem alertar e assessorar a população. Porém, em 67% desses órgãos, o déficit de recursos é o principal entrave para a realização do trabalho (26% corresponde à falta de dinheiro; 22% de equipe e 19% de equipamentos). Com base em questionário aplicado em 1.993 cidades que participaram da Pesquisa Municipal em Proteção e Defesa Civil , 72% dos municípios responderam não ter orçamento próprio para a área, não contando com dinheiro de outras secretarias ou, às vezes, nem sequer da própria prefeitura. Os dados estão no artigo Fundos Públicos Federais e Implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil no Brasil, publicado na Revista de Informação Legislativa do Senado e assinado pelos advogados Fernanda Damacena e Luiz Felipe da Fonseca Pereira e pelos pesquisadores Renato Eliseu Costa, doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC), e Victor Marchezini do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). SAIBA MAIS Recursos humanos e estrutura Os agentes de defesas civis municipais apontaram a alta rotatividade nos cargos como o principal fator de retrocesso na redução do risco de desastres, aliada às precárias condições de trabalho, falta de treinamento e responsabilidades pouco claras na gestão de risco. Alguns órgãos relataram que chegam a ter apenas um ou dois funcionários disponíveis para o trabalho e, quanto ao espaço físico, 65% das defesas civis dividem com outra secretaria. SAIBA MAIS Atribuições Às defesas civis municipais cabe a gestão de riscos e de desastres, atribuições que vão desde a análise e monitoramento de áreas de risco, com ações de prevenção e mitigação, até o socorro e atuação em projetos de recuperação. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) congrega todas as competências para a gestão dos riscos e desastres e deve ter ênfase na prevenção. No caso de chuvas, o Cemaden emite um comunicado com diagnóstico para defesa civil nacional encaminhar à estadual e ou municipal. A defesa civil, por sua vez, envia mensagens à população local avisando da previsão de chuvas, alagamentos e deslizamentos. Em algumas cidades, há sirenes instaladas para o alerta. SAIBA MAIS Bons exemplos Para o pesquisador, as defesas civis municipais podem também desenvolver diversas ações de prevenção e de mitigação de desastres climáticos. Ele ressalta que tanto a comunicação como o envolvimento da população podem ser os diferenciais para salvar vidas em casos de desastres. Marchezini cita dois exemplos: um deles é da Defesa Civil do Recife, com Programa Parceria. “Envolve ações de mitigação de riscos de deslizamentos nas encostas do Recife, em parceria com a defesa civil, equipe de engenharia e moradores locais, de forma a tentar reduzir o risco de deslizamento na encosta, para que ela não se deteriore a cada estação chuvosa. Aliado a isso tem também a formação dos núcleos comunitários de defesa civil pelo órgão no Recife”. O pesquisador cita como exemplo de investimento de longo prazo a Defesa Civil da cidade do Rio de Janeiro. “Há muitos anos [a Defesa Civil] vem trabalhando junto as comunidades nos sistemas de alerta. A comunidade é envolvida não só para receber um alerta SMS, mas em toda etapa de planejamento do sistema: no mapeamento participativo dos riscos do bairro, como definir rota de fuga, pontos seguros e ainda na identificação de líderes comunitários que possam ajudar a coordenar essas ações e trabalhar junto com as escolas do bairro”. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Internacional do Optometrista Cidades que fazem aniversário:   Diamantina – MG ; Horizonte – CE ; Itaporanga – SP ; Jijoca de Jericoacoara – CE e Maracanaú – CE . Não houve tentativa de regularização de joias, diz Receita Federal Superintendência da Receita Federal, em Brasília- Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil Órgão orientou governo Bolsonaro, mas nada foi feito A Receita Federal disse, por meio de nota divulgada na noite desse sábado(4), que não houve tentativa de regularização das joias avaliadas em mais de R$ 16 milhões, que teriam sido um presidente dado pela Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Segundo a Receita, além de não pedir a regularização, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro também não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão. A informação foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada na sexta-feira (3). Segundo a publicação, um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes foram barrados pela Receita Federal em outubro de 2021. Os itens, avaliados em 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões) foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ambos retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda de acordo com a matéria, a retenção ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, após inspeção por raio-X. Na ocasião, o ex-ministro teria se valido do cargo para pedir a liberação das joias, alegando serem presentes do governo saudita para a então primeira-dama. Os servidores da Receita Federal, no entanto, alegaram que o procedimento para a entrada desses itens como presentes oficiais de um governo estrangeiro para o governo brasileiro teriam que obedecer a outro trâmite legal e, por isso, retiveram as joias pelo não pagamento dos tributos. SAIBA MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO               08h   Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

    Vereadora Yanny Brena     A ABRACAM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS,  vem através desta Nota , com doloroso e profundo sentimento de pesar, informar o triste falecimento da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte- CE Dra. Vanny Brena. A Deus pedimos também que dê a nobre amiga o merecido repouso eterno em seu reino. Muito respeitosamente, prestamos as nossas condolências e deixamos os nossos mais sinceros pêsames. Em nome de todos os Vereadores e Vereadoras do Brasil a ABRACAM se solidariza com familiares, amigos e todo povo Cearense.  ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA  - PRESIDENTE NACIONAL

CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM   Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER     Capa Bolsa Família: 12 mil pessoas serão contratadas para atualizar dados Foto: Antonio Cruz - Agência Brasil Objetivo é fazer pente-fino no cadastro do programa, diz ministro O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta sexta-feira (3) que o governo vai atualizar o cadastro do Bolsa Família, programa que foi relançado ontem (2) Segundo o ministro, cerca de 12 mil pessoas serão contratadas para realizar a atualização do cadastro. Dias informou que os contratados farão uma espécie de “pente-fino” para atualizar os dados dos beneficiários, por meio de uma busca ativa. De acordo com o ministro, cerca de 2,5 milhões de pessoas recebiam o benefício indevidamente. “Serão contratadas 12 mil pessoas no Brasil inteiro, que serão treinadas para atualização do cadastro”, disse. “Para não só termos um cadastro atualizado, tirando quem não tem direito, mas também incluindo pessoas que estavam na fila, tinham direito e não eram atendidas”, complementou, em entrevista coletiva para apresentar detalhes sobre a reformulação do programa. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial da Vida Selvagem Cidades que fazem aniversário:  Alagoa – MG; Autazes – AM; Bandeira – MG; Canaã – MG; Carbonita – MG; Chapada do Norte – MG; Claro dos Poções – MG; Mirabela – MG; Nova União – MG; Pão de Açúcar – AL;  Ribeirão do Largo – BA; Santa Rita de Ibitipoca – MG  e Varzelândia – MG.   Busca por desaparecido é retomada nesta sexta-feira em São Sebastião Foto: Rovena Rosa - Agência Brasil Trabalho foi interrompido pelas chuvas devido solo instável As buscas por um homem desaparecido na região da Baleia Verde, em São Sebastião, foram retomadas nesta sexta-feira (3). Os trabalhos estavam suspensos desde quarta-feira (2) por causa do solo instável em decorrência das chuvas que seguem caindo na região. Segundo o governo estadual, técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e do Corpo de Bombeiros constataram que houve melhoria nas condições do solo devido às mudanças no clima, garantindo a segurança para a retomada das ações. A região foi atingida durante o carnaval por fortes temporais que causaram 65 mortes, sendo 64 em São Sebastião e uma em Ubatuba. Foram identificados e liberados para o sepultamento 57 pessoas. São 21 homens adultos, 17 mulheres adultas e 19 crianças. SAIBA MAIS Estradas Na manhã de hoje, apenas o trecho do quilômetro (km) 82 da Rodovia Mogi-Bertioga, em Biritiba-Mirim, junto à ponte do Rio Sertãozinho, permanecia com interdição total. No km 174 da Rio-Santos, a via está sujeita a interrupções temporárias por questão de segurança, de acordo com a condição climática. A rodovia tem 13 pontos de internação parcial. Em vários pontos o asfalto cede e, em outros, há quedas de pedras ou troncos na via. Previsão do tempo Nesta manhã, não houve registro de chuva na região do litoral norte. O boletim do governo do estado indica que, nas próximas horas, o sol vai predominar entre poucas nuvens, com elevação da temperatura. À tarde, o calor combinado com a umidade vinda do oceano forma nuvens carregadas, provocando pancadas de chuva. As precipitações podem ser pontualmente fortes, acompanhadas de raios e rajadas de vento de até 60 km/h. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.PREV

    Capa Prates descarta manter atual política de preços da Petrobras Thomaz Silva - Agência Brasil Para presidente da estatal, PPI favorece o concorrente O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, nesta quinta-feira (02), que a empresa não ficará atrelada à política de preços de diesel e gasolina que tem como base a Paridade de Preços e Importação, conhecida como PPI. Prates concedeu sua primeira coletiva à imprensa, no Rio de Janeiro, e disse pretender que a Petrobras pratique preço de mercado no qual estiver atuando. Para Prates, a PPI “é uma abstração”, não constitui uma paridade internacional e quando a Petrobras se afasta dessa política não significa que está se afastando da referência internacional. “PPI é paridade de importação”, destacou. De acordo com ele, a companhia pretende capturar mais mercado e ser a melhor opção para seus clientes, mas a PPI deixa de ser o único parâmetro. “A Petrobras vai praticar preço competitivo e do mercado nacional, do mercado dela, conforme ela achar que tem que ser, para garantir a sua fatia de mercado em cada lugar que estiver presente”. Ele ponderou que a PPI talvez não seja o melhor preço, na maioria das vezes, porque se refere ao preço do concorrente, isto é, do importador. SAIBA MAIS Governo x PPI O presidente da estatal sublinhou que a opinião sobre a política de preços de importação é compartilhada pelo governo. “Quem era intervencionista era o governo anterior, que mandava a Petrobras praticar essa PPI para ajudar o importador, mesmo sem ter necessidade dele importar tudo aquilo. Eu vou disputar até o último metro cúbico de produto, em qualquer parada do país, que tenha possibilidade de importar, porque o importador é meu competidor. Se é mercado, vamos jogar o jogo do mercado”. Não faz sentido, para Prates, obrigar a Petrobras a praticar o preço do concorrente. SAIBA MAIS Futuro Em relação ao futuro, Prates destacou que o Brasil tem um grande potencial energético, com cada região apresentando sua vocação, como o pré-sal no Sudeste, a margem equatorial no Norte e Nordeste, entre outras áreas. Rumo à descarbonização, a companhia dará ênfase às energias renováveis, sobretudo à energia eólica off-shore (no mar). A respeito da decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reativar e fortalecer o setor naval, Prates informou que a Petrobras poderá vir a fazer encomenda no país, a depender da estrutura dos estaleiros, e desde que não represente desvantagens para a empresa. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial da Vida Selvagem Cidades que fazem aniversário:  Alagoa – MG; Autazes – AM; Bandeira – MG; Canaã – MG; Carbonita – MG; Chapada do Norte – MG; Claro dos Poções – MG; Mirabela – MG; Nova União – MG; Pão de Açúcar – AL;  Ribeirão do Largo – BA; Santa Rita de Ibitipoca – MG  e Varzelândia – MG. BC libera compra pelo WhatsApp com cartões Mastercard e Visa Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil Transferências bancárias estavam autorizadas desde 2021 Os portadores de cartões de crédito, débito e pré-pagos das bandeiras Visa e Mastercard poderão fazer compras por meio do WhatsApp. O Banco Central (BC) autorizou esse tipo de transação no Programa Facebook Pay, como é chamado o sistema de pagamentos por meio do aplicativo de mensagens. Em março de 2021, as duas operadoras, Visa e Mastercard, tinham sido autorizadas a fazer transferências de recursos, depósitos e operações pré-pagas por meio do WhatsApp. Desde então, o BC estava analisando a liberação de compras pelo Facebook Pay.SAIBA MAIS Adesão A autoridade monetária também esclareceu que a adesão de novas instituições (credenciadores ou emissores de pagamento) interessadas em participar do Facebook Pay continua aberta. Assim que aprovados, os novos participantes da ferramenta devem esperar um mês para começar a operar transações pelo WhatsApp. Segundo o BC, o prazo é necessário para preservar a concorrência no mercado de meios de pagamento.“Em respeito aos princípios regulatórios relacionados aos aspectos concorrenciais e de não discriminação, o BC determinou que o início das transações de pagamento em produção por meio do aplicativo WhatsAppdeve ser comunicado pelos instituidores a todos os participantes de seus arranjos de pagamento com antecedência mínima de 30 dias”, destacou o Banco Central em seu comunicado. SAIBA MAIS MAIS DESTAQUE Bolsa Família vai pagar, em média, R$ 260 por pessoa Foto Valter Campanato/ Agência Brasil. Afirmação foi do ministro Wellington Dias à Voz do Brasil Lançado nesta quinta-feira (2), o novo Bolsa Família irá pagar, em média, R$ 260 por pessoa. É o que informou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Vamos ter uma média de R$ 260 por pessoa, com mínimo de R$ 143. Lá atrás, era de R$ 30 por pessoa”, explicou o ministro. “O nosso objetivo é interromper uma história de pobreza e o Bolsa Família sendo essa grande âncora”, completou. O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais. Para receber o benefício, as famílias precisam cumprir as seguintes contrapartidas: acompanhamento do pré-natal para gestantes, manutenção das crianças e adolescentes na escola e atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. Terão acesso ao programa todas as famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. O pagamento do benefício terá início no dia 20 de março. Renda própria Além da transferência de renda, o governo vai promover condições para que as famílias consigam obter uma renda própria, por meio de parcerias para geração de empregos com carteira assinada ou capacitação para empreender. De acordo com o ministro, a meta inicial é que 1 milhão de pessoas deixem o programa por terem conquistado renda para arcar com as despesas essenciais. “O presidente [Lula] quis que incluíssemos, junto com a Medida Provisória [que recriou o programa de transferência de renda], a missão da inclusão socioeconômica, a oportunidade do emprego e do empreendedorismo para esse público do Cadastro Único, do Bolsa Família. A gente vai dar as mãos com muita gente do Brasil, setor público e privado”, disse. Regra de proteção O programa também terá uma regra de proteção para os casos em que algum integrante da família consiga um emprego, por exemplo. Neste caso, a renda da família pode aumentar até meio salário mínimo per capita sem que ela seja retirada de imediato do programa. Além dessa, há uma regra de retorno garantido, que estabelece que as famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou perderem renda e precisarem voltar ao Bolsa Família terão prioridade de retorno. “Não precisa mais ter medo de assinar a carteira por causa do Bolsa Família. Está no Bolsa Família, conseguiu trabalho com uma renda maior e que não preenche os requisitos, vai ganhar o salário. Lá na frente, ficou desempregado, preencheu os requisitos, volta de novo para o Bolsa Família. É um caminho seguro”, afirmou Wellington Dias. SAIBA MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO               Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

  CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER   Capa Lula cobra fiscalização rigorosa do novo Bolsa Família Foto: José Cruz - Agência Brasil Gestantes terão valor extra, mas deverão fazer pré-natal O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta quinta-feira (2), uma fiscalização rigorosa de toda a sociedade sobre quem está recebendo o Bolsa Família. Ele assinou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que recria o programa de transferência de renda e a rede de fiscalização pública e controle social do Cadastro Único (CadÚnico). “Esse não é o programa de um governo, de um presidente, esse é o programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único. O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro”, disse Lula, durante evento. Ele citou, entre outros agentes de fiscalização, os ministérios públicos Federal e nos estados, a imprensa, igrejas, sindicatos e prefeituras. “Se tiver alguém que não mereça, não vai receber. O programa é para pessoas em condição de pobreza”, destacou. SAIBA MAIS Presidente Lula assina MP que recria o Bolsa Família – José Cruz/Agência Brasil Contrapartidas O novo Bolsa Família retoma os parâmetros desenhados no primeiro governo do presidente Lula, quando foi criado, em 2003. O principal deles é a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas, como a obrigação do acompanhamento pré-natal para gestantes. O pagamento a partir das novas regras já começa no calendário deste mês, em 20 de março. A manutenção da frequência escolar das crianças e adolescentes e a atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde também serão exigidos. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas. Além disso, as gestantes terão direito a um benefício complementar no valor de R$ 50. Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e foram criados dois benefícios complementares. Segundo o governo, eles foram pensados para atender de forma mais adequada o tamanho e as características de cada família. SAIBA MAIS Cadastro Único O governo também trabalha no aprimoramento do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa em parceria com estados e municípios para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades, como de pessoas que moram sozinhas. Neste mês, mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebem o Bolsa Família irregularmente foram excluídos do programa social e outras 700 mil famílias com direito ao benefício foram incluídas, após a busca ativa. SAIBA MAIS Comemoramos hoje:Dia Nacional do Turismo Cidades que fazem aniversário: Casa Grande – MG; Cedro do Abaeté – MG; Frei Inocêncio – MG; Guapirama – PR; Ipubi – PE; Itacarambi – MG; Jataúba – PE; Olímpia – SP; Palmitos – SC; Rio Manso – MG; Santana do Garambéu – MG ; São Romão – MG; Uberaba – MG; Vale do Sol – RS   Haddad admite desaceleração, mas descarta risco de recessão Foto: Fábio Rodrigues - Agência Brasil Ministro voltou a defender harmonia entre Fazenda e BC A retração do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) verificada no quarto trimestre do ano passado reflete a desaceleração da economia provocada pelos juros altos, disse nesta quinta-feira (2) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar do encolhimento do indicador no fim de 2022, o ministro descartou o risco de recessão para este ano. “Não estamos trabalhando com perspectiva de recessão”, disse Haddad, ao chegar ao Ministério da Fazenda após participar da cerimônia de lançamento do novo Bolsa Família, no Palácio do Planalto. Uma economia entra em recessão técnica quando registra dois trimestres seguidos de resultados negativos. Ele comentou o resultado do PIB de 2022, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora a economia tenha crescido 2,9% no ano passado, houve uma retração de 0,2% no quarto trimestre. “Todo o desafio do Ministério da Fazenda, da área econômica, é reverter esse quadro e promover uma curva ascendente do crescimento do PIB. Neste momento, ela está descendente”, disse o ministro. SAIBA MAIS Harmonização O ministro voltou a destacar a importância de “harmonizar” as políticas monetária e fiscal, para que a população mais vulnerável seja poupada da desaceleração da economia. “Temos a oportunidade de resolver o quadro neste ano, sem prejudicar a população de menor renda”, disse. Conforme declarações recentes de Haddad, a harmonização ocorreria da seguinte forma. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento tomam medidas para elevar a arrecadação. Em troca, o BC anuncia a possibilidade de começar a reduzir a Selic nos próximos meses. O envio do novo marco fiscal e da reforma tributária ao Congresso também ajudariam nessa missão. SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Moraes e senadores discutem situação de presos por atos golpistas Fábio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil Ministro do STF recebeu em seu gabinete 8 parlamentares O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu hoje (2) em seu gabinete oito senadores para tratar das condições de encarceramento dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas. Após o encontro, o senador Rogério Marinho (PSDB-RN) disse esperar que mais detidos sejam soltos “nos próximos 15 a 20 dias”. Ele disse ter havido sinalização do ministro pela rápida liberação de pessoas que não tenham cometido atos criminosos em 8 de janeiro, mas que acabaram eventualmente presas junto com os verdadeiros vândalos. Ainda sem advogado, muitas dessas pessoas sequer pediram para serem soltas, frisou Marinho. Ele elogiou a Defensoria Pública do Distrito Federal, que tem trabalhado para identificar quem ainda não possui defensor constituído e fazer os respectivos pedidos de soltura.  A audiência dos oito senadores de oposição com Moraes ocorre após o ministro ter soltado 225 pessoas desde segunda-feira (27). Ao todo, dos mais de 1,4 mil presos pelos atos antidemocráticos, 655 foram liberados e 781 permanecem no sistema penitenciário do DF. SAIBA MAIS Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVIOUS ARTICLE

    CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM   Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER   Capa Trabalho por aplicativo será regulamentado este semestre, diz ministro Foto: Tomaz Silva - Agência Brasil Luiz Marinho afirma que governo está em fase de consultas O governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.   “[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”, afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto. O encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, além de dirigentes de confederações sindicais que atuam em praticamente todos os países das Américas. Ao fim do evento, Marinho falou com jornalistas e comentou sobre o andamento do grupo de trabalho que vai propor a nova regulamentação dos aplicativos. SAIBA MAIS Demissões em massa As declarações de Lula ocorreram no mesmo dia em que o Ifood, que é a maior plataforma de delivery do país, anunciou a demissão de 355 empregados, que representam pouco mais de 6% da força de trabalho da empresa no Brasil. Neste caso, os demitidos não são entregadores, já que esses não têm contrato de trabalho com a empresa. SAIBA MAIS Comemoramos hoje:Dia Nacional do Turismo Cidades que fazem aniversário: Casa Grande – MG; Cedro do Abaeté – MG; Frei Inocêncio – MG; Guapirama – PR; Ipubi – PE; Itacarambi – MG; Jataúba – PE; Olímpia – SP; Palmitos – SC; Rio Manso – MG; Santana do Garambéu – MG ; São Romão – MG; Uberaba – MG; Vale do Sol – RS   Governo quer taxar apostas online para compensar nova tabela do IR Foto: Fabio Pozzebom - Agência Brasil Segundo Haddad, maioria dos países tributa esse tipo de jogo A taxação de apostas esportivas online será a alternativa para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), disse nesta quarta-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a maioria dos países tributa essa prática, e a regulamentação poderia sair ainda este mês. “Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem [uma perda]. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, declarou o ministro em entrevista ao UOL. “Esse tipo de jogo no mundo inteiro é tributado”, complementou. SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO               14h   Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVIOUS ARTICLE

CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM   Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER   Capa Bolsa Família terá valor extra para famílias maiores José Cruz -Agência Brasil Novas regras do programa devem ser anunciadas na próxima quinta-feira As novas regras do programa Bolsa Família devem ser anunciadas na quinta-feira (2/03) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa deve ter um valor extra para famílias maiores. As informações são do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Segundo ele, as famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, o acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos e mais um valor por pessoa. “O programa terá também uma regra que leva em conta um per capita [por pessoa], a proporção, o tamanho de cada família, para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, disse, em entrevista à imprensa, após participar de evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (28). Ele não adiantou, entretanto, qual será o valor per capita. Contrapartidas Com o novo Bolsa Família, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas. O programa também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população. Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social. SAIBA MAIS Comemoramos hoje:Dia da Discriminação Zero e Dia Internacional da Proteção Civil Gasolina subirá até R$ 0,34 e etanol, R$ 0,02 com reoneração parcial Foto; José Cruz - Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou aumento de R$ 0,47 no imposto sobre a gasolina e de R$ 0,02 sobre o etanol. O detalhamento sobre a reoneração dos impostos federais PIS/COFINS sobre os combustíveis foi feito em coletiva de imprensa nesta terça-feira (28). Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu aguardar a decisão da Petrobras sobre o preço médio dos combustíveis em março para tomar a decisão sobre a reoneração dos impostos federais.  Com a divulgação, nesta terça, de que o preço médio da gasolina A da Petrobras sofrerá uma redução de R$ 0,13 por litro em março, Haddad explicou o preço final da gasolina e do etanol. Ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Haddad justificou que, desde as articulações feitas pela equipe de transição, o objetivo da equipe econômica era recompor o orçamento público para corrigir medidas tomadas pela gestão anterior.  Haddad explicou ainda que para manter a arrecadação prevista de mais de R$ 28 bilhões até o fim do ano, com a reoneração dos combustíveis, o governo vai aumentar o Imposto de Exportação de petróleo cru em 9,2% por quatro meses.  SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO               SAIBA MAIS Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER Desejamos a todos uma boa semana com boas notícias!   Capa Contas públicas têm superávit de R$ 99 bilhões em janeiro Dívida bruta chegou a 73,1% do PIB As contas públicas fecharam o mês de janeiro com saldo positivo, resultado principalmente da arrecadação recorde do Tesouro Nacional e do aumento nos royalties de petróleo. O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou superávit primário de R$ 99,013 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 101,833 bilhões em janeiro de 2022. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Dados isolados No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 79,405 bilhões ante o superávit de R$ 77,430 bilhões em janeiro de 2022. A receita líquida da União cresceu puxada pelo recebimento de dividendos de empresas estatais, como a Petrobras. O montante do superávit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (27) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 78,326 bilhões em janeiro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos. Os governos estaduais tiveram superávit no mês passado, registrando R$ 17,268 bilhões, ante superávit de R$ 18,283 bilhões em janeiro de 2022. Já os governos municipais anotaram superávit de R$ 4,504 bilhões em janeiro deste ano. No mesmo mês de 2022, houve superávit de R$ 1,694 bilhão para esses entes. Despesas com juros Os gastos com juros ficaram em R$ 52,320 bilhões no mês passado, contra R$ 59,007 bilhões em dezembro e R$ 17,772 bilhões em janeiro de 2022. Nesse aumento, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros na comparação anual. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas. No mês passado, a conta de swaps teve ganhos de R$ 16,1 bilhões, contra ganhos R$ 31,9 bilhões em janeiro de 2022. Na comparação interanual, também contribuiu para a evolução dos juros o aumento do estoque da dívida e da alta da taxa Selic no período, que passou de 9,25% ao ano em janeiro do ano passado para os atuais 13,75% ao ano. Dívida pública A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,613 trilhões em janeiro, o que corresponde a 56,6% do PIB. Em dezembro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 57,5%. Em janeiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,257 trilhões ou 73,1% do PIB, contra 73,4% (R$ 7,231 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial de combate a LER/DORT e Dia da Ressaca Cidades que fazem aniversário:   Crissiumal – RS; Espumoso – RS; Esteio – RS; Frederico Westphalen – RS; Ibirubá – RS; Marau – RS; Nova Petrópolis – RS; Paraty – RJ; Paulínia – SP; Restinga – SP; Salesópolis – SP; Rolante – RS; Sananduva – RS; Sapiranga – RS; Sebastianópolis do Sul – SP e Silveiras – SP; Alexandre de Moraes decide soltar mais 137 presos por atos golpistas Continuam presos em Brasília cerca de 800 pessoas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar 137 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos inconformados com o resultado da eleição presidencial. As solturas foram determinadas em uma série de despachos dentro de um processo sob sigilo de relatoria de Moraes. O Supremo confirmou que as decisões ordenam a soltura imediata desses presos. O ministro entendeu que as condutas dessas pessoas foram menos graves, não sendo elas financiadoras ou executoras principais dos atos, e que por isso elas podem responder à denúncia a partir de seus estados de origem. Nesses casos, Moraes decidiu substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, proibição de se comunicar com outros investigados e apresentação semanal a um juiz. SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO               SAIBA MAIS Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

  CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM   Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER   Em Brasília… MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   Capa Líderes indígenas e viúvas de Dom e Bruno voltam à região do crime Foto Marcelo Camargo - Agência Brasil Ministra destaca disposição de Lula em acabar com impunidade no Javari Nesta segunda-feira (27), líderes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), que vivem sob ameaça de morte voltaram a Atalaia do Norte, no Amazonas, pela primeira vez, desde o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, em junho de 2022. Dom e Bruno reuniam provas contra criminosos do Vale do Javari e pretendiam denunciá-los às autoridades, em um caso que ganhou repercussão mundo afora. Os representantes da Terra Indígena do Vale do Javari estiveram com autoridades do governo federal, com o objetivo de marcar a unidade de forças com o poder público, em defesa dos povos que habitam a região. Atalaia do Norte (AM), 27/02/2023 – A presidente da Funai, Joênia Wapichana (E), a esposa do indigenista Bruno Pereira, Beatriz de Almeida (C), e a esposa do jornalista Dom Phillips, Alessandra Sampaio (D) – Marcelo Camargo/Agência Brasil Também estiveram na sede da Univaja as viúvas de Dom e Bruno, respectivamente, Alessandra e Beatriz Matos, que assumiu, há cerca de duas semanas, o cargo de diretora do Departamento de Proteção Territorial e de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no Ministério dos Povos Indígenas. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial de combate a LER/DORT e Dia da Ressaca Cidades que fazem aniversário:   Crissiumal – RS; Espumoso – RS; Esteio – RS; Frederico Westphalen – RS; Ibirubá – RS; Marau – RS; Nova Petrópolis – RS; Paraty – RJ; Paulínia – SP; Restinga – SP; Salesópolis – SP; Rolante – RS; Sananduva – RS; Sapiranga – RS; Sebastianópolis do Sul – SP e Silveiras – SP; Empresas têm até hoje para enviar comprovantes de rendimentos Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil Documento é necessário para preencher declaração do IR As empresas e instituições financeiras têm até esta terça-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2023, cujo prazo de entrega está previsto para começar em 15 de março. Os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar os comprovantes por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. No caso dos servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido no site https://sougov.economia.gov.br/sougov/ ou no aplicativo SouGov.br. Os documentos servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu dados errados ou sonegou imposto. Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos trabalhadores no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam. Comprovantes na internet Os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site. Novo prazo Tradicionalmente, o prazo de entrega começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir deste ano, porém, a declaração poderá ser enviada de 15 de março a 31 de maio. Segundo a Receita, a mudança foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.SAIBA MAIS Atraso e erros Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido. SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO               08h SAIBA MAIS Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

  CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER Desejamos a todos uma boa semana com boas notícias!   Em Brasília… Capa Governo lança campanha para retomar índices altos de vacinação Presidente Lula recebeu a vacina bivalente contra a covid-19 O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (27) o Movimento Nacional pela Vacinação, uma campanha que tem como principal objetivo retomar índices altos de coberturas vacinais no Brasil, que estão em declínio há seis anos. O lançamento da mobilização ocorreu durante evento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Guará, região administrativa do Distrito Federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade. A solenidade também contou com a participação do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, da primeira-dama Janja da Silva e da governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP). Presidente Lula e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançam Movimento Nacional pela Vacinação, no Guará, em Brasília. Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Desde 2016, a cobertura vacinal de diferentes imunizantes está bem abaixo de 95%, que é o índice recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com dados do próprio Ministério da Saúde, a cobertura vacinal da população ficou em 66,06% no ano passado. Em 2021, ano que registrou maior mortalidade pela pandemia de covid-19, esse indicador não passou de 61%. Em anos anteriores, ficou abaixo de 80%. A última vez que o país registrou índice satisfatório de vacinação foi em 2015, quando cerca de 95% do público-alvo foi vacinado. Quinta dose Presidente Lula recebeu a quinta dose da vacina contra a covid-19 do vice-presidente, Geraldo Alckmin – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Lula aproveitou a ocasião para tomar a quinta dose de vacina contra a covid-19 e chegou a exibir o seu cartão de imunização atualizado. Ele recebeu a injeção do vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico.   “Eu tenho 77 anos e tomei minha quinta vacina. E se tiver a sexta, vou tomar a sexta. Se tiver a sétima, vou tomar a sétima. Eu tomo vacina porque eu gosto da vida, porque a vida é um dom maior que Deus nos deu”. Campanha Na primeira etapa, segundo o Ministério da Saúde, a vacinação terá reforço de doses bivalente contra a covid-19 em pessoas com maior risco de desenvolver formas graves da doença. Estão incluídos neste público-alvo os idosos acima dos 70 anos, pessoas com imunossupressão, funcionários e pessoas que vivem em instituições de longa permanência, indígenas, ribeirinhos e quilombolas, totalizando cerca de 18 milhões de habitantes em todo o país. Segundo a pasta, cerca de 19 milhões de doses já foram distribuídas para os estados e o Distrito Federal. Mais adiante, a quinta dose deve ser oferecida a população entre 60 e 69 anos. Para tomar a vacina bivalente contra a covid-19, que previne contra as variantes mais perigosas do vírus, é necessário ter completado o ciclo vacinal de quatro doses, respeitando um intervalo de quatro meses desde a última recebida. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia do Agente Fiscal da Receita Federal e Dia Nacional do Livro Didático Cidades que fazem aniversário:   Aroazes – PI e Xanxerê – SC Fazenda anuncia reoneração de combustíveis em R$ 28,9 bilhões Segundo o ministério, gasolina subirá mais que álcool A reoneração da gasolina e do etanol a partir de março está assegurada, confirmou há pouco a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, o formato do aumento das alíquotas está sendo discutido entre o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a diretoria da Petrobras, no Rio de Janeiro, mas já está certo que a arrecadação será recomposta em R$ 28,88 bilhões neste ano, conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad, em janeiro. A assessoria de imprensa informou que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, alinhada com o princípio de onerar mais os combustíveis fósseis. Segundo a pasta, a reoneração terá caráter social, para “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar a arrecadação. O formato da reoneração e os valores ainda estão sendo definidos entre Galípolo e Jean-Paul Prates. De acordo com a assessoria, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poderá conceder uma entrevista coletiva para explicar o aumento das alíquotas assim que sair a decisão. SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Previsão 20h SAIBA MAIS Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

  CONVITE Desejamos a todos uma boa semana com boas notícias!     CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM   Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER   Em Brasília… Capa Comando de comissões e reforma tributária movimentam Congresso (Foto-Acervo EBC) Câmara e Senado ficaram 11 dias sem atividades por causa do carnaval Após 11 dias sem atividades por causa do carnaval, na semana que vem, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado os gabinetes devem voltar a ficar movimentados com as últimas articulações em torno do comando das principais comissões permanentes. A escolha das presidências desses colegiados – pelos quais passam as propostas legislativas antes da votação final em plenário – quase sempre respeita critérios de proporcionalidade com o tamanho das bancadas dos partidos e blocos. Na Câmara, as atenções do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão voltadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, além de outras como Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Propostas Em relação as pautas prioritárias, o destaque é o grupo de trabalho criado com 11 deputados para tentar destravar a reforma tributária, que há anos se arrasta sem avanços no Congresso. Liderado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na próxima semana – na terça-feira (28) e na quarta-feira (1) –, o grupo deve se reunir para iniciar as atividades oficialmente com a apresentação do plano de trabalho e, no dia seguinte, para dar andamento à discussão. Senado Oficialmente, na semana que vem, está prevista apenas uma sessão de entrega da comenda de incentivo à Cultura na terça-feira (28), além de uma sessão solene para relembrar o centenário da morte de Rui Barbosa (em 1/3/1923), marcada para 1º de março. SAIBA MAIS   Comemoramos hoje: Dia do Agente Fiscal da Receita Federal e Dia Nacional do Livro Didático Cidades que fazem aniversário:   Aroazes – PI e Xanxerê – SC Brasil começa a aplicar vacina bivalente contra covid-19 Foto- Tomaz Silva - Agência Brasil Somente grupos de risco receberão na primeira etapa Inicialmente, a vacina será aplicada somente nos chamados grupos de risco. Conforme divisão anunciada pelo ministério, a imunização será feita da seguinte forma: na fase 1, pessoas acima de 70 anos, imunocomprometidos, indígenas, ribeirinhos e quilombolas; na fase 2, pessoas com idade entre 60 e 69 anos; na fase 3, gestantes e puérperas; e na fase 4, profissionais de saúde. “Essas populações, do que a gente tem nesses três anos de pandemia, são as pessoas que mais sofreram e mais sofrem com a doença. É importante termos um planejamento porque não tem vacina suficiente para incluir toda a população com a bivalente. A tendência é que, com o passar do tempo, a gente vá aumentando os grupos que vão receber.” SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                   SAIBA MAIS Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.  

    Capa Sobe para 54 número de mortos após chuvas no litoral norte paulista Governo estadual quer evitar deslocamento de turistas para região O governo paulista confirma 54 mortes no litoral paulista em decorrência das chuvas na região, sendo 53 em São Sebastião e uma em Ubatuba. Até o momento, 38 corpos foram identificados e liberados para o sepultamento. São 13 homens adultos, 12 mulheres adultas e 13 crianças. Na região, 2.251 pessoas estão desalojadas e 1.815 estão desabrigadas. O boletim do estado informa ainda a morte de um homem de 45 anos em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, em virtude de um deslizamento de terra, seguido de desabamento de um imóvel.  A preocupação agora do governo estadual é o deslocamento de turistas para as áreas afetadas neste fim de semana. A orientação é que as pessoas não viagem para esses locais, pois a maior presença de pessoas pode sobrecarregar o atendimento em hospitais, o trânsito nas estradas e o abastecimento de água e de alimentos na região. A Polícia Militar alerta ainda que a área precisa estar desobstruída para garantir a chegada de socorro e de resgate.  Rodovias Em relação às estradas, a Rodovia Rio-Santos tem 14 pontos de interdição, com queda de árvores ou barreiras. “A subida da serra pode ser feita pelo Sistema Anchieta-Imigrantes, Rodovia dos Tamoios ou Rodovia Oswaldo Cruz, a depender do ponto na Rio-Santos (SP-055) onde o motorista se encontra e do destino”, diz o boletim. A Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125) tem dois pontos de interdição por queda de barreira. A Mogi-Bertioga (SP-098) segue totalmente interditada por causa do rompimento de uma tubulação na altura do km 82, em Biritiba Mirim. Segundo o governo, as obras emergenciais foram iniciadas na terça-feira (21), com investimento de R$ 9,4 milhões. A liberação do trânsito deve ocorrer em dois meses e a conclusão da obra em até 6 meses. A obra envolve a reconstrução do muro de arrimo, além de criar uma nova galeria.  Crédito O governo de São Paulo anunciou a disponibilização de R$ 500 milhões em linhas de crédito para recuperação da atividade econômica no litoral norte. Serão três linhas de crédito por meio do Banco do Povo e da Desenvolve SP. Serão R$ 283 milhões, por meio da Desenvolve SP, para Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, que são cidades em estado de calamidade pública. As Prefeituras que acessarem os recursos terão carência de 12 meses para o início do pagamento dos financiamentos, com juros de 0,25% ao mês, mais a taxa Selic. As empresas de pequeno e médio porte poderão ter acesso a até R$ 200 milhões em financiamentos pela Desenvolve SP. O prazo de carência para esta linha é 12 meses, com prazo de pagamento de até 60 meses. Os contratos firmados nesta linha de crédito serão acrescidos da taxa Selic e mais 0,57% ao mês nas parcelas. Outra linha vai disponibilizar até R$ 30 milhões para microempreendedores e empreendedores informais, por meio do Banco do Povo. Poderão ser contratados financiamentos de até R$ 21 mil. A carência para o início dos pagamentos será de 6 meses, com prazo de quitação dos créditos em 2 anos. Não serão cobradas taxas de juros. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Promulgação da 1ª Constituição Republicana (1891) Cidades que fazem aniversário:   Adustina – BA; Araças – BA ;Araguainha – MT; Banzaê – BA ; Caraíbas – BA ;Feira da Mata – BA; Igrapiúna – BA; Igrapiúna – BA; Itaguaçu da Bahia – BA ;Iuiú – BA;Araças – BA ;Jucuruçu – BA; Araguainha – MT ; Banzaê – BA ; Caraíbas – BA ; Feira da Mata – BA; Igrapiúna – BA; Itaguaçu da Bahia – BA; Iuiú – BA;Jucuruçu – BA ; Nova Redenção – BA; Novo Triunfo – BA ; Piraí do Norte – BA; Ponto Novo – BA; Presidente Tancredo Neves – BA; Sabinópolis – MG ;Sítio do Mato – BA; Sobradinho – BA; Umburanas – BA e Vereda – BA   Gastos de brasileiros em viagens internacionais sobem 80,5% em janeiro Total de despesas somaram US$ 1,2 bilhão no mês passado Os gastos de brasileiros no exterior ficaram em US$ 1,246 bilhão em janeiro deste ano, informou hoje (24) o Banco Central (BC). O resultado é 80,5% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os brasileiros gastaram US$ 690 milhões. As receitas de estrangeiros no Brasil totalizaram US$ 604 milhões, no mês, com aumento de 43,3% na comparação com janeiro de 2022. De acordo com o BC, tanto os gastos de brasileiros no exterior, quanto as receitas de estrangeiros no Brasil estão em “trajetória de retorno a patamares anteriores à pandemia” de covid-19. Com o aumento de gastos no exterior, o saldo negativo da conta de viagens internacionais subiu de US$ 269 milhões, em janeiro de 2022, para US$ 642 milhões, no mês passado. MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO               STF rejeita lei de Roraima que proíbe destruição de bens apreendidos Legislação já estava suspensa desde 2022 por força de liminar O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de Roraima que proíbe a destruição de bens particulares apreendidos por órgãos estaduais e pela Polícia Militar em operações ambientais no estado. A decisão foi unânime entre os ministros. Em sessão virtual, os ministros acataram ações apresentadas pelo partido Rede Sustentabilidade e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a lei estadual. A decisão também confirmou liminar concedida pelo relator das ações, o ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a lei estadual em outubro de 2022. Para o relator, a lei estadual invade competência privativa da União e limita a efetividade da fiscalização ambiental, já que uma lei federal, a Lei de Crimes Ambientais, prevê a destruição de produtos e equipamentos apreendidos. A decisão da Corte ocorre no momento em que o governo federal realiza uma série de ações para retirada do garimpo ilegal da Terra Yanomami, localizada em Roraima. No início do mês, equipes do Ibama, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Força Nacional de Segurança Pública destruíram um helicóptero, um avião, um trator de esteira e estruturas que serviam de apoio logístico aos garimpeiros. Nesta semana, uma barreira física foi instalada em rio para vistoriar embarcações que saem dos garimpos. Outra medida adotada é o novo fechamento do espaço aéreo do território indígena a partir do dia 6 de abril. SAIBA MAIS Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

    Capa MP diz que já havia alertado prefeitura de São Sebastião sobre riscos “Era uma verdadeira tragédia anunciada”, diz relatório ( Foto: Ravena Rosa - Agência Brasil) Antes da tragédia causada pelas chuvas do último fim de semana no litoral norte paulista, que provocou a morte de pelo menos 50 pessoas, o Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de São Paulo, havia ajuizado 42 ações civis públicas buscando decretar intervenções em 52 áreas de risco em São Sebastião (SP). Isso é o que informou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo. Segundo o procurador, essas ações tentavam decretar intervenções na região como forma de reduzir riscos aos moradores da cidade. “Precisamos nos adaptar aos novos tempos e proteger as pessoas”, disse Sarrubbo, referindo-se aos eventos extremos relacionados ao clima. Área congelada A ocupação irregular da Vila do Sahy, construída entre os morros do bairro Barra do Sahy, em São Sebastião, teve início na década de 90 após a mata nativa ter sido suprimida para a construção, ampliação e melhoramento da Rodovia Rio-Santos, nome que se dá a um trecho da BR-101 que margeia os litorais fluminense e paulista. Essa vila, habitada principalmente por uma população de baixa renda e de alta vulnerabilidade social, fica em uma área congelada, ou seja, não deveria ser permitida a construção de novas ocupações no local. Essa determinação de congelamento foi feita em 2009, quando a prefeitura assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público. Tragédia As chuvas que atingiram os municípios do litoral norte paulista no último fim de semana estão entre as maiores tragédias da história do estado de São Paulo. Foi também o maior acumulado de chuva que se tem registro no país, atingindo a marca de 682 milímetros em Bertioga e 626 milímetros em São Sebastião, no período de 24 horas. A região mais atingida foi a Barra do Sahy, em São Sebastião, onde houve desmoronamento de encostas e soterramento de casas e de pessoas. Uma pessoa morreu em Ubatuba e ao menos 49 pessoas morreram em São Sebastião. Os trabalhos de busca a desaparecidos continua sendo realizado em São Sebastião. SAIBA MAIS   Comemoramos hoje: Promulgação da 1ª Constituição Republicana (1891) Cidades que fazem aniversário:   Adustina – BA; Araças – BA ;Araguainha – MT; Banzaê – BA ; Caraíbas – BA ;Feira da Mata – BA; Igrapiúna – BA; Igrapiúna – BA; Itaguaçu da Bahia – BA ;Iuiú – BA;Araças – BA ;Jucuruçu – BA; Araguainha – MT ; Banzaê – BA ; Caraíbas – BA ; Feira da Mata – BA; Igrapiúna – BA; Itaguaçu da Bahia – BA; Iuiú – BA;Jucuruçu – BA ; Nova Redenção – BA; Novo Triunfo – BA ; Piraí do Norte – BA; Ponto Novo – BA; Presidente Tancredo Neves – BA; Sabinópolis – MG ;Sítio do Mato – BA; Sobradinho – BA; Umburanas – BA e Vereda – BA   Receita confirma reoneração de gasolina e etanol no fim do mês MP que zerou PIS/Cofins acaba em 28 de fevereiro ( Foto: José Cruz - Agência Brasil ) O consumidor de combustíveis deve preparar o bolso. A gasolina e o etanol subirão no fim do mês, com o fim da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que vigora desde o segundo semestre do ano passado. Ao comentar o resultado da arrecadação de janeiro, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou a reoneração no fim do mês. A data consta da Medida Provisória 1.157, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro.“De fato, a MP previu que a alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês. A reoneração está prevista conforme a norma que está vigendo”, afirmou Malaquias durante a entrevista.A medida provisória estendeu até 28 de fevereiro as isenções de PIS e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível e até 31 de dezembro as isenções do óleo diesel e biodiesel. Essas isenções haviam sido concedidas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Previsão 08h00   Autoridades nacionais podem requisitar dados diretamente a provedores no exterior, decide STF Medida, prevista no Marco Civil da Internet, não afasta acordo de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos. ( Foto STF ) O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet estrangeiros com sede ou representação no Brasil sem, necessariamente, seguir o procedimento do acordo celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos. Em decisão unânime, na sessão desta quinta-feira (23), o Plenário entendeu que a hipótese está prevista no Marco Civil da Internet. Na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, a Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) pedia a declaração de validade do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT, na sigla em inglês), promulgado pelo Decreto Federal 3.810/2001, usado em investigações criminais e instruções penais em curso no Brasil sobre pessoas, bens e haveres situados nos Estados Unidos. O acordo bilateral trata da obtenção de conteúdo de comunicação privada sob controle de provedores de aplicativos de internet sediados fora do país. Medidas de requisição O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, já havia votado pela constitucionalidade das normas previstas no MLAT e nos dispositivos dos Códigos Processuais Civil e Penal brasileiros que tratam da cooperação jurídica internacional. Porém, para ele, as autoridades brasileiras podem solicitar essas informações diretamente às empresas localizadas no exterior, como previsto no artigo 11 do Marco Civil da Internet, que também foi julgado constitucional. Em voto-vista proferido hoje, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o MLAT deve ser aplicado quando for absolutamente impossível às autoridades judiciais brasileiras a obtenção direta dos dados. Assim, sendo possível a solicitação direta das informações com base no Marco Civil, esse deve ser o caminho a ser adotado, tendo o MLAT e as cartas rogatórias papel complementar. O ministro frisou, ainda, que pedidos de informações não podem ser negados sob a justificativa de que a sede dos provedores não está no Brasil, uma vez que as informações são transmitidas pelo sistema de telecomunicações brasileiro. SAIBA MAIS Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

Capa Sobe para 49 o número de mortos no litoral norte de São Paulo Foram identificados 38 corpos ( Foto: Ravena Rosa - Agência Brasil ) Sobe hoje (23) para 49 o número de mortos no litoral norte de São Paulo, sendo que 48 das vítimas são de São Sebastião, e uma de Ubatuba. Já foram identificados 38 corpos – 13 homens, 12 mulheres e 13 crianças. A região foi atingida por fortes temporais no fim de semana que provocaram enxurradas e deslizamentos de terra. Equipes de resgate trabalham para encontrar pessoas desaparecidas. Os trabalhos se concentram na Barra do Sahy, bairro de São Sebastião, onde várias casas foram soterradas e pessoas foram arrastadas por uma avalanche de lama nas ruas. O Hospital Regional do Litoral Norte, em Caraguatatuba, ainda tem 17 pessoas internadas com estado de saúde estável. Rio-Santos No final da tarde de ontem (22), foi desobstruído o último ponto da Rodovia Rio-Santos que ainda estava bloqueado, na altura de Juquehy. Por enquanto, o tráfego está liberado apenas para veículos de resgate e serviço. Em outros pontos, a estrada segue com bloqueios parciais. Em alguns locais, a pista sofreu erosão e só há asfalto em um dos sentidos. Em outros pontos, parte da via está ocupada por terra, troncos ou pedras. Reforço O município de Santos, na Baixada Santista, enviou hoje (23) uma equipe da defesa civil para ajudar nos trabalhos especialmente nos bairros de Juquehy e Barra do Una, em São Sebastião. Os dez servidores devem ajudar na distribuição de doações e no apoio aos sobreviventes, ajudando as equipes do município que já estão sobrecarregadas. Previsão do tempo O litoral norte deve continuar a ter chuva nos próximos dias. Para hoje, a previsão é que caiam 35 milímetros de chuva em São Sebastião e Ubatuba. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia do Rotaryano Cidades que fazem aniversário:   Atalaia do Norte – AM ; Bela Cruz – CE ;e Campo Largo – PR   ABRACAM atende a vereadores e vereadoras e vai repetir o Curso de Capacitação realizado em fevereiro. O sucesso e a recepção foi tão grande que a diretoria da ABRACAM resolveu programar novamente o Curso “O poder legislativo e o planejamento municipal ”, realizado no Auditório de Eventos do Hotel Planalto Bittar, no Setor Hoteleiro Sul em Brasília, no período de 14 a 16 de fevereiro de 2023. Para esta tarefa, foi convidado o Dr. Deyvid Pereira, que é servidor da Câmara dos Deputados; Coordenador da área de Orçamento de Liderança partidária; Bacharel em Direito; Cientista Político; Pós Graduado em Políticas Públicas; Especialista em Processo Legislativo; Pós Graduado em Orçamento Público e que atuou com brilhantismo no evento inicial de fevereiro. O formato será o mesmo e terá “A importância da atualização da Lei Orgânica” como tema inicial do curso, a cargo do presidente nacional da ABRACAM,  Dr. Rogério Rodrigues da Silva. A experiência e o desempenho dos palestrantes confirmam o cuidado na escolha dos temas e a certeza de que a ABRACAM contribui efetivamente para a desenvoltura dos parlamentares municipais na melhoria da prestação de serviços à população, valorizando o legislativo municipal. Os vereadores e vereadoras estão convidados a participarem  de outros eventos da ABRACAM, relacionado em nossas Redes Sociais, ou no site  www.abracambrasil.org.br , Cimi pede recomposição de comissão que acompanha crise yanomami (Foto: Fernando Frazão - Agência Brasil ) O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) pediu formalmente hoje (23) a recomposição da Comissão Externa Temporária que acompanha a crise no Território Indígena (TI) Yanomami. De acordo com a entidade, três senadores que integram a comissão são de Roraima e “têm envolvimento explícito na defesa do garimpo” dentro da terra yanomami. A comissão foi criada pelo Senado Federal no último dia 15, composta pelos senadores Chico Rodrigues (PSB-RR), presidente da comissão; Eliziane Gama (PSD-MA), vice-presidente; Hiran Gonçalves (PP-RR), relator; Humberto Costa (PT-PE); e Mecias de Jesus (Republicanos-RR). “A maioria formada pelos três senadores de Roraima deslegitima e desvirtua a missão da Comissão Externa devido ao envolvimento explícito deles na defesa do garimpo dentro da TI Yanomami, atividade criminosa cujas consequências e impactos ficaram evidentes para toda a sociedade brasileira.” Ainda de acordo com a nota, o Cimi se une às manifestações de organizações indígenas e repudia a presença dos parlamentares na comissão externa, considerando-a “um escárnio e um desrespeito aos povos indígenas”.SAIBA MAIS Posicionamentos Por meio de nota, o senador Humberto Costa informou que vai pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que amplie o número de membros da comissão para dar a ela “mais representatividade”. “A questão dos yanomami não é um problema somente do estado de Roraima. É um tema nacional, que passa pelos direitos humanos, pela dignidade dos povos indígenas, pelo trato de atividades econômicas em toda a região, como o garimpo, pelo combate ao crime organizado naquela área e ao possível trabalho escravo, bem como a questões ambientais. Então, queremos um colegiado mais representativo e uma comissão com plano de trabalho definido e aprovado por todos os seus membros para que possamos agir coletivamente, como é o espírito norteador de qualquer atividade dentro de uma casa parlamentar.” A Agência Brasil entrou em contato com as assessorias dos senadores Chico Rodrigues e Hiran Gonçalves, além do senador Rodrigo Pacheco, e aguarda posicionamento para incluir nesta reportagem. SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO               Previsão 20h00     Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

ABRACAM atende a vereadores e vereadoras e vai repetir o Curso de Capacitação realizado em fevereiro. O sucesso e a recepção foi tão grande que a diretoria da ABRACAM resolveu programar novamente o Curso “O poder legislativo e o planejamento municipal ”, realizado no Auditório de Eventos do Hotel Planalto Bittar, no Setor Hoteleiro Sul em Brasília, no período de 14 a 16 de fevereiro de 2023. Para esta tarefa, foi convidado o Dr. Deyvid Pereira, que é servidor da Câmara dos Deputados; Coordenador da área de Orçamento de Liderança partidária; Bacharel em Direito; Cientista Político; Pós Graduado em Políticas Públicas; Especialista em Processo Legislativo; Pós Graduado em Orçamento Público e que atuou com brilhantismo no evento inicial de fevereiro. O formato será o mesmo e terá “A importância da atualização da Lei Orgânica” como tema inicial do curso, a cargo do presidente nacional da ABRACAM,  Dr. Rogério Rodrigues da Silva. A experiência e o desempenho dos palestrantes confirmam o cuidado na escolha dos temas e a certeza de que a ABRACAM contribui efetivamente para a desenvoltura dos parlamentares municipais na melhoria da prestação de serviços à população, valorizando o legislativo municipal. Os vereadores e vereadoras estão convidados a participarem  de outros eventos da ABRACAM, relacionado em nossas Redes Sociais, ou no site www.abracambrasil.org.br (Fotos do evento) ,        

  Capa Lideranças indígenas pedem proteção contra retaliações de garimpeiros Ameaças ocorrem normalmente após desmobilização de garimpos ilegais ( Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil) Atualmente, 18 líderes munduruku estão sob ameaça de morte, segundo levantamento dos próprios indígenas. Localizada no alto curso do Rio Tapajós, no Pará, a Terra Indígena (TI) Munduruku tem 2.382 mil hectares e é um dos três solos indígenas que concentram 95% do garimpo ilegal no país, juntamente com os territórios yanomami e kayapó. A área equivale a 2 mil campos de futebol. Na região, a atividade intensificou-se a partir de 2016. A recente desmobilização do garimpo em terras yanomami, em Roraima, aumenta o receio dos munduruku de que o problema se agrave ainda mais. Lideranças indígenas destacam que retaliações normalmente ocorrem após a retirada de garimpeiros. Na semana passada, lideranças yanomami do Amazonas denunciaram a entrada de garimpeiros na região do Pico da Neblina, procedentes de Roraima. Combate ao garimpo O Instituto Socioambiental (ISA) diz que, em maio de 2021, lideranças munduruku acionaram organizações parceiras para denunciar o incêndio à pequena aldeia indígena Fazenda Tapajós. Os autores do crime foram garimpeiros, que reagiram logo após a Operação Mundurukânia, que combatia garimpos clandestinos na região. A ação contou com agentes da Polícia Federal (PF), Força Nacional, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Operações Lideranças afirmam que, em seguida à repressão de crimes praticados em terras indígenas, há retaliação por parte dos criminosos, um aspecto que preocupa especialistas. Para a antropóloga Rosamaria, a atuação de forças de segurança do governo deve ser contínua, e não apenas em operações isoladas. “Acaba que essas operações que estão acontecendo na Mundurukânia [Vale do Tapajós] trazem, posteriormente, muitos problemas para as lideranças”, diz. Segundo Maria Leusa, os ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro aos indígenas dificultaram a resistência dos munduruku. “A primeira ameaça foi do próprio governo [Bolsonaro], quando ele falava que não ia demarcar nenhum centímetro de terra”, afirma a líder, que, em 2018, foi secretária de Assuntos Indígenas do município de Jacareacanga. SAIBA MAIS Território De acordo com o ISA, além do assédio da cadeia da mineração ilegal, há pressões por parte dos setores elétrico, para o funcionamento de hidrelétricas, e de transportes e infraestrutura, por causa da construção de hidrovias, ferrovias e portos. Essa realidade marcada pela violência faz com que lideranças equiparem as condições deles às de refugiados. Isso porque, ao saírem de suas terras, rompem contatos com parentes, têm acesso reduzido a alimentos que fazem parte de sua dieta e cortam a interação com seu espaço. A TI é habitada por comunidades munduruku, apiaká e indígenas em isolamento voluntário. Junto com a TI Sai Cinza e a TI Kayabi, reúne cerca de 145 aldeias munduruku. Os munduruku estão ainda no Médio Tapajós, na TIs Sawre Muybu e Sawre Ba’pin, além das reservas indígenas Praia do Índio e Praia do Mangue. Um povo presente no Pará, no Amazonas e em Mato Grosso, que, geralmente, vive às margens de rios navegáveis. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia do Rotaryano Cidades que fazem aniversário:   Atalaia do Norte – AM ; Bela Cruz – CE ;e Campo Largo – PR Ibama e Funai revistam garimpeiros na saída de terra Yanomami Cabo de aço atravessa o rio e obriga parada de barcos ( Foto: Fernando Frazão - Agência Brasil )   O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) instalou no início desta semana uma barreira física no Rio Uraricoera, que é principal acesso aos garimpos instalados na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A ação ocorreu em conjunto com a Funai. De acordo com o Ibama, a barreira consiste em um cabo de aço de 240 metros de comprimento, que atravessa o leito do rio. Com isso, as embarcações que deixam os garimpos são obrigadas a parar na base de operação na aldeia Palimiú para uma revista. “Dessa forma, agentes ambientais impedem a saída de minerais e equipamentos utilizados em atividades ilegais, além de bloquear o acesso de mais garimpeiros ao local”, informa o Ibama, em mensagem nas redes sociais. A barreira ficará no local por tempo indeterminado. SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                 Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.