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Ministro do Trabalho pedirá fim de novos pedidos de saque-aniversário
Sugestão será apresentada ao Conselho Curador do FGTS em março
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pedirá o fim de novos pedidos de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), confirmou hoje (24) a assessoria da pasta. A sugestão será apresentada na reunião do Conselho Curador do FGTS em 21 de março.
O pedido não significa que a sugestão será aceita. Isso porque o Conselho Curador reúne representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Das 12 cadeiras, o governo tem seis; as entidades de patrões, três; e as entidades de empregados, três. Em caso de empate na votação, o representante com maior tempo de exercício no conselho terá voto de qualidade.
Atualmente, o Conselho Curador do FGTS tem cinco cadeiras do governo vazias, com apenas o ministro Luiz Marinho ocupando as vagas destinadas ao Executivo. Como a composição definitiva do conselho ainda depende de nomes que ainda serão indicados, a decisão ficará para março.
Retiradas anuais
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Comemoramos hoje: Dia do Carteiro; Dia dos Correios e Telégrafos e Dia Nacional da Bossa Nova ; Buri – SP ; Estrela d’Oeste – SP ; Guaporema – PR ;
Cidades que fazem aniversário: São Paulo -SP; Apuiarés – CE ; Balsa Nova – PR ; Banabuiú – CE ; Iguatu – CE ; Paraisópolis – MG ; Paramoti – CE e Vera Cruz – SP .
Prova de vida passará a ser responsabilidade do INSS
Foto Marcelo Casal Jr - Agência Brasil
Comprovação será feita por meio de cruzamento de dados
Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.SAIBA MAIS
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AGU pede bloqueio de bens de 40 presos em flagrante nos atos golpistas
Ação foi protocolada na Justiça Federal em Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje (24) na Justiça Federal em Brasília nova ação para bloquear bens de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ação, a AGU quer a indisponibilidade do patrimônio de 40 pessoas físicas que foram presas em flagrante no dia dos ataques aos prédios dos Três Poderes..
A AGU sustenta que a medida é necessária para reparar os prejuízos causados pelos acusados que participaram ativamente da depredação das instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso a medida seja aceita pela Justiça, o bloqueio ocorrerá sobre imóveis, veículos e contas bancárias.
Ações; Atos antidemocráticos...
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1951 – Inaugurada a estação de televisão brasileira TV Tupi Rio de Janeiro.
1985 – Inaugurado o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
Cidades que fazem aniversário: Afonso Cláudio – ES ; Altamira do Maranhão – MA ; Braúna – SP ; Campo Azul – MG ] Cardoso – SP ; Carmolândia – TO ; Coronel Fabriciano – MG ; Entre Rios de Minas – MG ; Igarapé Grande – MA ; Itaju – SP ; Jurema – PI ; Lauro Muller – SC ; Motuca – SP ; Olivedos – PB ; Palmital – SP ; Papagaios – MG ; Piraju – SP ; Parisi – SP ; Paulo Ramos – MA ; Poção de Pedras – MA ; Poço das Trincheiras – AL ; Sabino – SP ; Santa Cruz do Rio Pardo – SP ; Soure – PA ; Telha – SE e Uruana de Minas – MG .
Países da região devem liderar preservação da Amazônia, diz Lula
Presidente participou, na Argentina, da 7ª reunião de cúpula da Celac
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (24) que, embora a cooperação internacional seja bem-vinda, é papel dos países da região liderar os projetos de preservação da Amazônia. Lula participou em Buenos Aires, na Argentina, da sétima reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
“A cooperação que vem de fora da nossa região é muito bem-vinda, mas são os países que fazem parte desses biomas que devem liderar, de maneira soberana, as iniciativas para cuidar da Amazônia. Por isso, é crítico que valorizemos a nossa Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – a OTCA”, disse Lula.
A reunião da Celac foi privada e as falas não foram transmitidas ao vivo, mas o discurso de Lula foi divulgado pela Presidência.
Lula citou que, em breve, deve convocar uma cúpula dos países amazônicos e que o Brasil já formalizou a candidatura de Belém para sediar a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025. “O apoio que estamos recebendo dos países da Celac é indispensável para que possamos mostrar ao resto do mundo a riqueza de nossa biodiversidade, o potencial do desenvolvimento sustentável e da economia verde, além, é claro, da importância de preservação do meio ambiente e do combate à mudança do clima”, disse.
Para Lula, há uma “clara contribuição” a ser dada pela região para a construção de uma ordem mundial pacífica, baseada no diálogo, no reforço do multilateralismo e na construção coletiva da multipolaridade. Segundo o presidente, os desafios globais e as “múltiplas crises” exigem respostas coletivas, citando, entre outros, as pandemias, as ameaças à democracia e as pressões sobre a segurança alimentar e energética.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sessão de abertura da 7ª Cúpula da Celac – Ricardo Stuckert/ PR
Diálogo e cooperação...
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MPF diz que situação dos yanomami foi causada por omissão do Estado
Providências tomadas pelo governo anterior foram limitadas, diz órgão
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram hoje (23) que a situação de saúde dos indígenas yanomami foi causada pela omissão do Estado brasileiro na proteção das terras indígenas.
A conclusão está em uma nota publica divulgada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, que fez um relato histórico do trabalho realizado na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima.
De acordo com a nota, apesar dos esforços feitos pelo órgão, as providências tomadas pelo governo foram limitadas.
“No entendimento do Ministério Público Federal a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelo povo yanomami, entre outros, resulta da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras. Com efeito, nos últimos anos verificou-se o crescimento alarmante do número de garimpeiros dentro da Terra Indígena Yanomami, estimado em mais de 20 mil pela Hutukara Associação Yanomami”, declarou o órgão.
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Comemoramos hoje: Dia Nacional do Aposentado ; Dia da Instituição do Casamento Civil no Brasil (1890) e Dia da Previdência Social .
Cidades que fazem aniversário: ;Carazinho – RS ; Guaribas – PI ; Portel – PA ; São João da Varjota – PI ; Sebastião Leal – PI ; Urucurituba – AM
PF prende homem filmado ao destruir relógio no Palácio do Planalto
Peça era do século 17 e foi presente da corte francesa a Dom João VI
A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (23) Antônio Cláudio Alves Ferreira, que invadiu o Palácio do Planalto e destruiu um relógio do século 17 no dia 8 de janeiro. Feito pelo francês Balthazar Martinot, o relógio foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808.
Frame de vídeo de câmera de segurança mostra vândalo em ação – Reprodução/ TV Brasil
O homem foi filmado durante os atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília.
Ferreira foi preso em Uberlândia, Minas Gerais, e será encaminhado ao sistema prisional da cidade mineira..
A corporação investiga os atos, que são considerados crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
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Deputados condenam tragédia humanitária dos Yanomami e acusam governo anterior de genocídio
Bolsonaro e a ex-ministra Damares Alves se defendem em suas redes sociais, afirmando que os indígenas tinham atendimento prioritário
Parlamentares condenaram nas redes sociais, nesta segunda-feira (23), a situação vivida pelos povos indígenas Yanomami em Roraima. Cerca de 570 crianças, além de adultos, morreram nos últimos quatro anos por fome, desnutrição e outras doenças que poderiam ser tratadas, como malária. O Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública para enfrentar a calamidade sanitária.
No Twitter, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que houve 21 pedidos de socorro ignorados pelo ex-presidente. “A situação encontrada em Roraima já havia sido denunciada mais de uma vez por ativistas e lideranças indígenas ao governo Bolsonaro, mas nenhuma providência foi tomada”, lembrou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) cobrou punição para os culpados pelas mortes, doenças e destruição nas terras Yanomami. “Suspeitas levam até a desvios de verbas de remédios. A triste realidade veio à tona”, disse ela.Instagram/Urihi Associação Yanomami
Comunidade Kataroa visitada no último dia 19 por equipe do Ministério da Saúde
Representação; Bolsonaro se defende...
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DESEJAMOS UMA BOA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS
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Justiça prorroga uso da Força Nacional em Brasília até 4 de fevereiro
Foto Valter Campanato - Agência Brasil
Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União
Portaria publicado hoje (23) no Diário Oficial da União (DOU) prorroga até o dia 4 de fevereiro o uso da Força Nacional no Distrito Federal.
A Portaria 286, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dispõe que os militares auxiliem na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília.
A medida é mais um desdobramento preventivo após os atos de vandalismo registrados no dia 8 de janeiro, na capital, quando radicais de extrema-direita invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Comemoramos hoje: Dia Mundial da Liberdade
Cidades que fazem aniversário: Barão de Cotegipe – RS ; Canhoba – SE ; Major Vieira – SC; Mazagão – AP ; Paragominas – PA ; Silves – AM ; Três Barras – SC ; Canhoba – SE Mazagão – AP e Major Vieira – SC .
Lula se reúne hoje com presidente argentino e cita parceria antiga
Presidente quer aprofundar cooperação pelo desenvolvimento da região
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne hoje (23) com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, em Buenos Aires. O encontro foi confirmado pelo próprio Lula em seu perfil na rede social Twitter e deve acontecer até o fim da manhã.
Também estão previstas para esta segunda-feira a assinatura de atos bilaterais e uma declaração conjunta à imprensa na Casa Rosada, sede do governo argentino. À tarde, ainda em Buenos Aires, Lula participa de encontro com empresários locais.
Conforme agenda oficial, amanhã (24), o presidente brasileiro participa da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), colegiado do qual o Brasil voltou a integrar após ter se retirado durante o governo de Jair Bolsonaro.
Na quarta-feira (25), Lula segue para Montevidéu, capital uruguaia, também em visita oficial. A agenda no país ainda não foi confirmada, mas, além de encontros bilaterais, há a previsão de um novo encontro com o ex-presidente José Pepe Mujica.
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Entenda o papel dos líderes partidários na Câmara dos Deputados
A atuação de um líder depende principalmente do tamanho do colegiado que representa
Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara
O líder partidário exerce papel essencial no funcionamento da Câmara dos Deputados. É o deputado escolhido pelos integrantes da bancada para conduzir o partido, bloco partidário ou a federação que representa no processo legislativo.
O presidente da República, a bancada feminina, a Maioria, a Minoria e a Oposição também escolhem lideranças próprias para atuar no Parlamento.
Os partidos que não atingiram a cláusula de desempenho, no entanto, não têm liderança partidária, mas uma representação com prerrogativas limitadas.
Os líderes têm funções administrativas e legislativas. São eles que indicam os nomes dos deputados para compor as comissões e também podem substituí-los a qualquer tempo. As lideranças também participam das reuniões em nome das bancadas, especialmente o colégio de líderes.
Durante todas as votações, são os líderes que expressam se a bancada é favorável ou contrária à proposta em análise, apresentam destaques na tentativa de alterar o texto e também podem lançar mão de requerimentos para adiar a votação da proposta. Também têm direito a um tempo de fala diferenciado no decorrer da votação para discursos, a comunicação de liderança.
Representação
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Governador afastado do DF é alvo de busca e apreensão da PF
Ibaneis é investigado no inquérito sobre atos golpistas
A Polícia Federal (PF) está cumprindo nesta tarde um mandado de busca e apreensão na casa do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). As buscas também estão sendo realizadas no Palácio do Buriti, sede do governo local. As equipes da PF chegaram na residência por volta das 14h e saíram às 16h30. O antigo escritório de advocacia de Ibaneis também foi alvo das buscas.
Ibaneis é investigado no inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também autorizou as buscas, para apurar a conduta das autoridades de segurança do Distrito Federal nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Além do governador, Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, também é alvo de buscas.
O afastamento do governador pelo prazo de 90 dias foi deferido para apurar a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal.
Após o afastamento, Ibaneis Rocha declarou que respeita a decisão do ministro e reiterou “fé na Justiça e nas instituições democráticas”.
Defesa
Em nota divulgada após a chegada dos agentes, os advogados Alberto Toron e Cleber Lopes afirmaram que as buscas vão demonstrar a inocência de Ibaneis.
“O governador sempre agiu de maneira colaborativa em relação à apuração dos fatos em referência, certamente será a prova definitiva da inocência do chefe do Executivo do Distrito Federal”, diz a nota.
Ibaneis também se manifestou pelas redes socais. O governador afastado disse que é inocente e não tem relação com “os lamentáveis fatos do último dia 8 de janeiro”.
“Não há nada que possa me ligar aos golpistas que atacaram os Três Poderes. Eu sempre me comportei de modo a colaborar com as investigações e mantenho a mesma postura. Cheguei a fazer um depoimento espontâneo à Polícia Federal, mostrando que não há o que temer”, concluiu.
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Operação da PF cumpre mandados contra envolvidos em atos golpistas
Mandados estão sendo cumpridos em SP, RJ, MG, GO, MS e DF
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (20) a Operação Lesa Pátria com o objetivo de “identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos no 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por grupo que promoveu violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições”.
Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Os mandatos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, diz nota da PF.
A corporação informou ainda que a Operação Lesa Pátria tem caráter permanente, e que serão feitas atualizações periódicas sobre o número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
A PF pede à população que colabore com os investigadores, caso tenha informações sobre a identificação de “pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos”.
As denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Entenda
Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.
As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no último dia 8.
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Moraes mantém 740 investigados por atos golpistas presos
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Outros 345 foram liberados mediante aplicação de medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de 740 pessoas detidas nos atos antidemocráticos contra os prédios dos Três Poderes no último dia 8, em Brasília.
Moraes converteu a prisão dos 740 extremistas para preventiva. O ministro considerou ainda que as consultas ilícitas são consideradas “gravíssimas e tiveram como objetivo “coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”.
De acordo com Moraes, os golpistas afrontaram a manutenção do estado democrático de direito, em “evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.
Sobre à manutenção das prisões, Moraes afirmou haver provas da participação ‘efetiva’ dos investigados.
Moraes ressaltou também a necessidade de apurar quem são os financiadores do deslocamento e da permanência dos terroristas na capital federal.
Na decisão, 345 pessoas foram liberadas mediante aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Até agora, 1.459 audiências de custódia foram realizadas entre 13 e 17 de janeiro. Moraes decidiu sobre 1.075 casos, 501 apenas nesta quinta.
Com informações da RedeTV
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Comemoramos hoje: Dia do Farmacêutico
Fundação da cidade do Rio de Janeiro (1565)
1890 – Oficializado o Hino Nacional do Brasil, composto por Francisco Manuel da Silva.
1917 – Lançado em disco “Pelo Telefone”, considerado o primeiro samba a ser gravado no Brasil.
1920 – Fundação da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).
1941 – Criação do Ministério da Aeronáutica do Brasil.
1951 – Inaugurada a estação de televisão brasileira TV Tupi Rio de Janeiro.
1985 – Inaugurado o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
Cidades que fazem aniversário: Afonso Cláudio – ES ; Altamira do Maranhão – MA ; Braúna – SP ; Campo Azul – MG ] Cardoso – SP ; Carmolândia – TO ; Coronel Fabriciano – MG ; Entre Rios de Minas – MG ; Igarapé Grande – MA ; Itaju – SP ; Jurema – PI ; Lauro Muller – SC ; Motuca – SP ; Olivedos – PB ; Palmital – SP ; Papagaios – MG ; Piraju – SP ; Parisi – SP ; Paulo Ramos – MA ; Poção de Pedras – MA ; Poço das Trincheiras – AL ; Sabino – SP ; Santa Cruz do Rio Pardo – SP ; Soure – PA ; Telha – SE e Uruana de Minas – MG .
Aumenta o valor do auxílio-reclusão
De acordo informações da Folhapress, com o aumento do salário mínimo em 2023, o valor do auxílio-reclusão pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também passa a ser de R$ 1.302.
Além disso, o limite da renda para ter direito ao benefício de R$ 1.302 foi reajustado em 5,93%, que corresponde à inflação de 2022 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Segundo a portaria interministerial nº 26, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro deste ano, o INSS passa a usar o valor de R$ 1.754,18 como limite de renda bruta mensal para o segurado. Ou seja, esse é o valor máximo de renda que o trabalhador pode ter para deixar o benefício a seus dependentes.
É falsa a afirmação de que o valor pago pelo auxílio-reclusão é maior do que o salário mínimo. O valor pago pelo benefício também não aumentou para R$ 1.754,18 em 2023.
O beneficio é pago aos dependentes de preso em regime fechado que é de baixa renda e tem qualidade de segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou seja, que estava com as contribuições em dia ou no período em que ainda tinha direito à cobertura previdenciária.
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Moraes mantém 740 investigados por atos golpistas presos
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Outros 345 foram liberados mediante aplicação de medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de 740 pessoas detidas nos atos antidemocráticos contra os prédios dos Três Poderes no último dia 8, em Brasília.
Moraes converteu a prisão dos 740 extremistas para preventiva. O ministro considerou ainda que as consultas ilícitas são consideradas “gravíssimas e tiveram como objetivo “coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”.
De acordo com Moraes, os golpistas afrontaram a manutenção do estado democrático de direito, em “evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.
Sobre à manutenção das prisões, Moraes afirmou haver provas da participação ‘efetiva’ dos investigados.
Moraes ressaltou também a necessidade de apurar quem são os financiadores do deslocamento e da permanência dos terroristas na capital federal.
Na decisão, 345 pessoas foram liberadas mediante aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Até agora, 1.459 audiências de custódia foram realizadas entre 13 e 17 de janeiro. Moraes decidiu sobre 1.075 casos, 501 apenas nesta quinta.
Com informações da RedeTV
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Fundação da cidade do Rio de Janeiro (1565)
1890 – Oficializado o Hino Nacional do Brasil, composto por Francisco Manuel da Silva.
1917 – Lançado em disco “Pelo Telefone”, considerado o primeiro samba a ser gravado no Brasil.
1920 – Fundação da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).
1941 – Criação do Ministério da Aeronáutica do Brasil.
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Além disso, o limite da renda para ter direito ao benefício de R$ 1.302 foi reajustado em 5,93%, que corresponde à inflação de 2022 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Segundo a portaria interministerial nº 26, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro deste ano, o INSS passa a usar o valor de R$ 1.754,18 como limite de renda bruta mensal para o segurado. Ou seja, esse é o valor máximo de renda que o trabalhador pode ter para deixar o benefício a seus dependentes.
É falsa a afirmação de que o valor pago pelo auxílio-reclusão é maior do que o salário mínimo. O valor pago pelo benefício também não aumentou para R$ 1.754,18 em 2023.
O beneficio é pago aos dependentes de preso em regime fechado que é de baixa renda e tem qualidade de segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou seja, que estava com as contribuições em dia ou no período em que ainda tinha direito à cobertura previdenciária.
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Lula diz a reitores que educação vai sair do obscurantismo
Lula se reuniu com reitores de universidades e institutos federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (19) a reitores de universidades federais e dos institutos federais de ensino que a reunião era o “encontro da civilização”. “Estamos começando um novo momento, sei do obscurantismo que se viveu nos últimos 4 anos, e eu quero dizer que estamos saindo das trevas para voltar à luminosidade de um novo tempo”, disse, na abertura do encontro, no Palácio do Planalto.
Segundo Lula, o governo buscará oferecer uma educação de qualidade, alinhada ao “novo mundo do trabalho” e às necessidades da sociedade. “As universidades têm que participar junto com empresários, sindicatos, governo, para gente desvendar o que vai fazer para colocar as pessoas no mercado de trabalho”, conclamou, citando a falta de qualificação de trabalhadores para ocupar funções que exigem conhecimento em tecnologia.
“Por exemplo, a questão do clima é uma necessidade de sobrevivência da humanidade. E isso está no currículo escolar das universidades, das crianças na escola? Não está. A gente não forma pessoas com lei proibitivas, a gente forma com educação. Se a pessoa aprender na idade certa o que é a questão climática e o que é a necessidade de não poluir o planeta, a gente tá salvo”, disse Lula.
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Diálogo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de reunião com reitores das universidades federais do país e dos institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Acompanharam o presidente Lula na reunião os ministros da Educação, Camilo Santana; da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; e da Casa Civil, Rui Costa, além de encarregados de órgãos como a Capes e o CNPq.
O ministro Camilo Santana disse que o Ministério da Educação voltará a dialogar com todos os atores do setor e vai retomar a valorização e respeito pelo ensino superior no país. Entre os desafios, ele citou a ampliação da oferta de vagas, o combate à evasão escolar, a retomada de obras paradas e o reajuste de bolsas.
Segundo o ministro, o reajuste de bolsas da Capes já foi autorizado pelo presidente e deve ser anunciado até o final deste mês.
Representantes de 106 instituições estavam presentes na reunião. Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca, que também é reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), esse encontro, no primeiro mês da gestão do novo governo, é carregado de simbologia.
“Os reitores e as universidades federais foram maltratadas, detratadas, esganadas orçamentariamente. Fomos colocados como alvos, e pior, fomos alijados do nosso papel natural que é o papel de estar a serviço do Brasil, dos projetos de desenvolvimento nacional”, disse.
Fonseca lembrou que as universidades federais brasileiras estão a serviço do Brasil, no desenvolvimento dos projetos estratégicos. “Seja na área do meio ambiente, da energia limpa, da reindustrialização, seja na área da educação, dos demais níveis de educação, para enfim acabar com essa dualidade entre a educação superior e os demais níveis de ensino. Porque a universidade entende que a educação básica e os outros níveis de educação também são assuntos nossos”, defendeu.
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Presidente não vai mudar a autonomia do BC, diz Padilha
A autonomia do Banco Central entrou em vigor em 2021
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo federal, minimizou as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à autonomia do Banco Central (BC). Em uma série de postagens no Twitter, nesta quinta-feira (19), Padilha enfatizou que “não há nenhuma prédisposição por parte do governo de fazer qualquer mudança na relação com o Banco Central”.
“Como disse o presidente Lula, na sua experiência de governo, deu plena autonomia ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O presidente não vai mudar de postura agora, ainda mais com uma lei que estabelece regras nesse sentido”, reforçou.
Ontem (18), em entrevista ao canal de notícias Globonews, Lula disse que a autonomia do BC prevista em lei é “uma bobagem”. Ele também criticou a política de juros e controle da inflação.
“A minha divergência é o seguinte, nesse país se brigou muito para ter um Banco Central independente achando que ia melhorar o quê? Sabe, eu posso te dizer com a minha experiência, é uma bobagem achar que um presidente do Banco Central independente vai fazer mais do que fez o Banco Central quando o presidente [da República] é quem indicava. Eu duvido que esse presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] seja mais independente do que foi o [Henrique] Meirelles. Duvido. Por que, com o banco independente, a inflação está do jeito que está? O juros está do jeito que está?”, questionou.
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Inteligência militar não alertou sobre tentativa de golpe, diz Lula
Presidente deu entrevista exclusiva a canal de TV
Foto Marcelo Camargo - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao canal de notícias Globonews, que houve uma falha dos serviços de inteligência do governo que não alertaram sobre os atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro.
“Aqui nós temos inteligência do Exército, nós temos inteligência do GSI [Gabinete de Seguraça Institucional], nós temos inteligência da Marinha, nós temos inteligência da Aeronáutica, ou seja, a verdade é que nenhuma dessas inteligências serviu para avisar ao presidente da República que poderia ter acontecido isso”, afirmou. A entrevista exclusiva, primeira do tipo desde que Lula assumiu seu terceiro mandato, foi veiculada nesta quarta-feira (18).
“Se eu soubesse, na sexta-feira (6), que viriam 8 mil pessoas aqui, eu não teria saído de Brasília. Eu não teria. Eu saí porque estava tudo muito tranquilo, até porque a gente estava vivendo ainda a alegria da posse”, acrescentou.
Tentativa de golpe
União democrática
Comandantes militares
Viagens
Reformas
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Comemoramos hoje: Dia do Terapeuta Ocupacional
1951 – Inaugurada pelo presidente brasileiro Eurico Gaspar Dutra a Rodovia Presidente Dutra ligando São Paulo e Rio de Janeiro.
1978 – O último exemplar do Fusca sai da linha de montagem da Volkswagen em Emden. A produção do carro na América Latina continua até 2003.
Cidades que fazem aniversário: Caiçara do Rio do Vento – RN ; Fartura do Piauí – PI ; Guimarães – MA ; Pedra Preta – RN ; Praia Grande – SP e Tiradentes – MG
Moraes mantém prisão de 354 investigados por atos antidemocráticos
Foto Marcelo Camargo
Ministro do STF colocou 220 investigados em liberdade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 220 investigados em liberdade, mediante medidas cautelares.
Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações.
Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça.
Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados eos documentos de posse de arma suspensos.
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Projeto altera regras de condução coercitiva de testemunhas em ação civil e penal
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Eliza Virgínia: proposta pretende preservar a vítima
O Projeto de Lei 2765/22 determina que a condução coercitiva de testemunha, em processo penal ou civil, só poderá ser realizada quando se tratar de prova imprescindível para o julgamento, devendo ser fundamentada pela autoridade judiciária. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta também estabelece que a vítima de crime não poderá sofrer condução coercitiva, cabendo ao juiz adotar outras formas previstas em lei para a realização da oitiva.
O projeto é da ex-deputada Eliza Virgínia (PB) e altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil.
Ela afirma que o objetivo das mudanças é “não trivializar o instituto da condução coercitiva, bem como preservar a vítima”. “Muitas vezes, apenas a simples lembrança do fato traz verdadeiros prejuízos psicológicos à vítima”, ressalta.
Veículo; Tramitação...
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PGR denuncia mais cinco por atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Foto; José Cruz - Agência Brasil
Quatro foram presos dentro do STF e um foi identificado em vídeo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra mais cinco acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, chefe do grupo de investigação dos atos, afirma que os denunciados participaram da invasão e depredação da sede da Corte.
Quatro dos cinco investigados foram presos dentro das instalações no momento da depredação. O quinto foi identificado por meio de um vídeo publicado nas redes sociais no qual aparece erguendo um exemplar da Constituição que foi furtada na entrada do plenário.
Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A procuradoria informou que a identificação dos envolvidos continua e novas denúncias serão apresentadas nos próximos dias.
Na segunda-feira (16), a PGR denunciou os primeiros 39 investigados e pediu a prisão prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos.
Entenda
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Preso, Anderson Torres se mantém em silêncio no depoimento à PF
Advogados alegam ainda não terem tido acesso aos atos processuais
Policiais federais estiveram hoje (18) no 4º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal para ouvir o depoimento do ex-secretário distrital de Segurança Pública, Anderson Torres, acusado de ter sido omisso e facilitado a ação de vândalos e golpistas que, no último dia 8, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Torres, contudo, optou por ficar em silêncio, não respondendo às perguntas dos agentes federais. A postura do ex-secretário distrital foi orientada por seus advogados, que alegam ainda não ter tido acesso aos atos processuais.
Delegado federal de carreira e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres assumiu a secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 2 de janeiro – apenas dois dias após deixar o comando do ministério.
Com apenas quatro dias à frente da secretaria distrital, e tendo substituído ocupantes de cargos chaves na segurança local, Torres viajou de férias para os Estados Unidos, onde chegou no sábado (7). No domingo (8), milhares de pessoas que participavam de atos antidemocráticos invadiram os edifícios sede dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), evidenciando as falhas no esquema de segurança montado.
Inquérito; Ataques...
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Projeto cria programa para financiar ações de combate às mudanças climáticas
Otto Alencar Filho: a proposta autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos verdes – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2860/22 cria o Programa de Financiamento do Combate às Mudanças Climáticas, para destinar recursos a ações ambientais, como preservação de biomas, projetos de desenvolvimento sustentável ou aproveitamento sustentável dos recursos naturais.
O programa terá como braço financeiro um fundo abastecido pelo “prêmio ambiental” obtido com a venda de quatro novos títulos públicos, que são criados pela proposta. O prêmio corresponde à diferença positiva entre os serviços da dívida (custo com juros e amortização) dos títulos tradicionais (LTN, LFT e NTN) e os papéis verdes.
Os novos títulos terão as mesmas características financeiras dos emitidos atualmente e serão colocados no mercado, nacional e internacional, de forma concomitante a estes.
Prêmio maiorO autor da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), afirma que a ideia é que os investidores aceitem receber menos dividendos pelos títulos verdes em relação aos seus congêneres tradicionais, propiciando um prêmio ambiental maior, que será aplicado em projetos ambientais.
Segundo ele, essa prática já vem sendo adotada pelo mercado como medida de apoio a ações de combate a mudanças climáticas. “Um exemplo são as iniciativas ESG (environmental, social and governance) em que os investidores aceitam receber menos em seus investimentos caso os emissores se comprometam com metas ambientais”, disse Alencar Filho.
GestãoPelo projeto, o Fundo de Financiamento ao Combate às Mudanças Climáticas no Brasil será gerido pelo Banco do Brasil e terá um conselho deliberativo formado por ministros, que vai definir metas e governança.
Tramitação...
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Previsão 20h
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Acusado de planejar explodir bomba em Brasília se entrega à polícia
Alan Rodrigues está preso preventivamente em Mato Grosso
Um dos três acusados de participar da tentativa de explodir uma bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal se entregou à Polícia Civil de Mato Grosso, na tarde de hoje (17).
Alan Diego dos Santos Rodrigues, 32 anos de idade, está detido em caráter preventivo em uma delegacia da cidade de Comodoro, no oeste mato-grossense, a cerca de 640 quilômetros da capital, Cuiabá. Segundo a Polícia Civil, ele será encaminhado ainda hoje a uma unidade prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça. A expectativa é que ele seja transferido para o Distrito Federal.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitou a denúncia que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apresentou contra Rodrigues e outros dois investigados, o empresário George Washington de Oliveira Sousa e o jornalista Wellington Macedo de Souza, transformando-os em réus no processo que apura a tentativa de atentado terrorista no aeroporto da capital federal, um dos mais movimentados do país.
Os três réus foram denunciados por colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas por meio de explosão. Além disso, George Washington também responderá por porte ilegal de armas e munições. Primeiro dos três a ser identificado, o empresário foi preso na noite do próprio dia 24, em Brasília, após um funcionário da empresa administradora do aeroporto alertar às autoridades para a presença de um objeto estranho abandonado próximo a um caminhão-tanque.
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AGU entrará com novas ações de ressarcimento por atos de 8 de janeiro
Vandalismo causou prejuízos superiores a R$ 10 milhões, diz ministro
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse hoje (17) que o órgão vai entrar com novas ações na Justiça para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro também afirmou que vai priorizar a cobrança de R$ 18 bilhões em multas ambientais.
Messias informou que, conforme os cálculos, os prejuízos provocados pela depredação passam de R$ 10 milhões e que também serão cobrados danos morais coletivos dos acusados de participar dos ataques.
“Todos aqueles que concorreram para a invasão dos prédios públicos e de alguma maneira se associaram ao processo de depredação serão responsabilizados. Nós ingressaremos com novas ações. A determinação do presidente [Lula] é a busca do ressarcimento integral ao erário de todos os danos que foram praticados pelos terroristas”, afirmou.
Na entrevista, o ministro também informou que a AGU está trabalhando com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para garantir o retorno da cobrança de multas ambientais. O valor chega a R$ 18 bilhões.
“É preciso que o Estado alcance com vigor todos os infratores ambientais. Nós vamos priorizar a cobrança dessas multas e a aplicação dos autos de infração que foram lavrados pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis”, disse.
Jorge Messias declarou ainda que está tomando medidas para ampliar o serviço Ligue 180, linha telefônica para denúncia de violências contra a mulher. “A mulher é a destinatária primeira do serviço. A ministra [Cida Gonçalves] identificou que o serviço é insuficiente. Estamos construindo soluções jurídicas para que a ministra possa ampliar o serviço prestado às mulheres”, concluiu.
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Reforma tributária será fatiada, confirma Baleia Rossi
Mudanças no Imposto de Renda ficarão para segundo semestre
Autor de uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) confirmou que o texto será fatiado. No primeiro semestre, será discutida a reformulação nos tributos sobre o consumo. A reforma do Imposto de Renda, que inclui a tributação sobre dividendos, ficará para o segundo semestre.
O parlamentar deu a informação no fim da tarde, ao chegar para reunião com o secretário especial para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “Tanto a PEC [proposta de emenda à constituição] 45 [que tramita na Câmara] quanto a 110 [que está no Senado] falam sobre impostos sobre consumo. Outras matérias devem ser apreciadas, mas, nesse primeiro momento, [a reforma tributária] será sobre consumo”, disse Rossi.
O deputado confirmou que o governo e a base aliada pretendem unir os dois textos em tramitação. “A ideia é aproveitar tanto o trabalho da PEC 45 quanto da PEC 110 para utilizar o melhor de cada uma”, explicou.
Durante a transição, o ministro Haddad tinha informado que o governo usaria os dois textos como base para a proposta de reforma tributária, com a possibilidade de o governo também incluir pontos nas discussões.
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Governo sanciona Orçamento com veto a verba para fundo de ciência e tecnologia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano (Lei 14.535, de 2023). Ele vetou um total de R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais.
A maior parte dos recursos vetados (R$ 4,18 bilhões) iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras. O motivo do veto, segundo o Executivo, é um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.
Outros R$ 60 milhões iriam para o Ministério da Economia, para fomento ao associativismo e ao cooperativismo. O argumento para o veto é que essas áreas estão sob a competência do Ministério do Trabalho.
O veto também incide sobre verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — Incra (R$ 15 milhões); ao Fundo Geral de Turismo — Fungetur (R$ 8 milhões); e ao Fundo Penitenciário Nacional — Funpen (R$ 250 mil).
Cargos vetados
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Ministra diz que candidatura à COP30 é para materializar compromissos
Marina Silva participa do Fórum Econômico, em Davos
A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, disse hoje (17) que a decisão de candidatar a cidade de Belém, capital do Pará, à cidade-sede da 30º edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025, é para apresentar a materialização dos resultados dos compromissos assumidos pelo país com a questão ambiental.
“Ter a COP30 no Brasil é dar um sinal que queremos alcançar esses objetivos e queremos que ela aconteça num ambiente não mais dos enunciados, mas dos resultados. O Brasil sempre liderou pelo exemplo, liderou pelo exemplo no combate à pobreza, no combate ao desmatamento, na redução da emissão de CO²”, afirmou a ministra durante sua participação no Fórum Econômico de Davos, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na mesa Brasil: um novo roteiro.
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Ministro anuncia órgão para monitorar violência contra jornalistas
Proposta de sindicatos e Fenaj foi acolhida por Flávio Dino
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
“Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública”, disse o ministro em postagem nas redes sociais.
Dino se reuniu ontem (16) com a presidente da entidade, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
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ECONOMIA
Reforma tributária sobre renda pode ser votada neste ano, diz Haddad
Correção da tabela do IR também é ponto central da agenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (17) que o governo quer votar no segundo semestre a proposta de reforma tributária voltada sobre a renda. Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre. Haddad deu as informações ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na mesa Brasil: Um Novo Roteiro.
“A reforma tributária que nós queremos votar no primeiro semestre é no imposto sobre o consumo. Mas, no segundo semestre, queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e para onerar quem não paga imposto. Vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, afirmou o ministro.
A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e foi promessa de campanha de Lula. A ideia é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. O valor não é atualizado desde 2015.
G-20
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Cidades que fazem aniversário: Alto Horizonte – GO ; Castelândia – GO; Jesúpolis – GO ; Nova Iguaçu de Goiás – GO ; Professor Jamil – GO Panamá – GO ; São Gonçalo do Pará – MG ;e Vila Pavão – ES .
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Governo e Congresso buscam aprovar reforma tributária ainda neste ano
Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos
A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito modificar as normas de tributação. Três delas (PECs 45/19, 110/19 e 7/20) foram objeto de debate nos últimos três anos.
A PEC 7, aprovada na comissão especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor. As demais propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de imposto de renda e busca retirar encargos da folha de salários.
Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) produziu um relatório, unificando os textos das PECs 45 e 110 (esta última aguarda votação no Senado Federal). A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Nova discussão; Manutenção da carga tributária...
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Detidos no Senado são denunciados por crime de golpe de Estado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra 39 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. Presos dentro do Senado, os invasores são denunciados por uma lista de cinco crimes — entre eles, golpe de Estado. A representação com os nomes das pessoas presas e identificadas pela Polícia Legislativa do Senado foi entregue pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na semana passada.
Os denunciados fazem parte de grupos que não aceitam a decisão da maioria dos eleitores brasileiros, que, em 2022, elegeram Luiz Inácio Lula da Silva presidente do Brasil. Os 39 citados nos documentos participaram dos atos de depredação e vandalismo — que, além do Senado, atingiram a Câmara dos Deputados, o STF e o Palácio do Planalto. De acordo com o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assinou as denúncias, eles se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o estado democrático de direito.
(Com informações da Procuradoria-Geral da República) -Fonte: Agência Senado
Penas; Consciência...
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Ministro do TSE dá 3 dias para Bolsonaro explicar minuta de decreto
Texto previa uma intervenção militar na Justiça Eleitoral
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.
A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.
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PGR denuncia 39 investigados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Pedido argumenta que investigados ameaçaram o governo eleito
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 39 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pede a condenação dos acusados que invadiram o Senado e a prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos. Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos provocados pela depredação.
O subprocurador defende ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de deixar o país sem autorização judicial, além da manutenção de postagens em redes sociais que mostram os acusados participando dos atos.
No entendimento de Santos, os investigados usaram violência e grave ameaça para “depor o governo legitimamente constituído”.
Ataques...
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Dia em que comemoramos
1909 – Fundação da Universidade Federal do Amazonas, uma das mais antigas instituições de ensino superior do Brasil.
1946 – Conselho de Segurança das Nações Unidas realiza sua primeira sessão.
Cidades que fazem aniversário: Arame – MA ; Baía Formosa – RN; Padre Marcos – PI e Itiúba – BA e Palmeirândia – MA
Haddad diz que IPI será rediscutido na reforma tributária
Ministro justificou por que reoneração ficou fora de pacote
A recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou fora do pacote fiscal anunciado na semana passada como um compromisso do governo com a reforma tributária, disse hoje (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem a Davos (Suíça) para participar do Fórum Econômico Mundial, ele disse que a abrangência e a manutenção do imposto serão discutidos na proposta de reforma tributária ainda neste semestre.
De acordo com o ministro, a reforma buscará reduzir a carga tributária para a indústria, que, nas palavras dele, é desproporcional à fatia do setor no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos).
“[A reforma tributária] é essencial para buscar a justiça tributária e para reindustrializar o país. Porque a indústria paga hoje quase um terço dos tributos no Brasil e responde por 10% da produção. Há um desequilíbrio muito grande. O caminho é esse”, declarou o ministro na porta do hotel onde está hospedado no fim do primeiro dia de agenda.
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EDUCAÇÃO
Piso nacional dos professores sobe para R$ 4.420,55
Portaria foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
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Lira diz que todos serão chamados à responsabilidade, inclusive parlamentares
Entre Celina Leão e Ricardo Cappelli, Lira discursa no batalhão da PM FOTO: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todos os agentes públicos que tiveram alguma responsabilidade nos atos de vandalismo cometidos no dia 8 de janeiro contra os prédios públicos dos três Poderes serão responsabilizados, mesmo se forem parlamentares. Lira chamou a atenção ainda que para o fato de haver parlamentares divulgando informações inverídicas de que não houve invasão à Câmara e destacou que esses deputados responderão por essas falas.
Lira fez uma visita ao prédio do Batalhão da Polícia Militar, que pertence à Câmara, e fica localizado próximo à Praça dos Três Poderes acompanhado da governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, e o interventor federal na segurança do DF, Ricardo Capelli.
Questionado pela imprensa se ele acredita que o ex-presidente Bolsonaro deva ser responsabilizado pelos atos por instigar seus apoiadores a radicalizar, Lira afirmou que cada um responde por seus atos e discursos. “Meu CPF é um, o do presidente Bolsonaro é outro. Temos que investigar todos os aspectos. Minha fala não muda: todos que praticaram algum ato de vandalismo devem ser punidos”, disse Lira.
Visita ao batalhão da PM na Esplanada dos Ministérios -Agência câmara -Bruno Spada/Câmara dos Deputados
PosseLira afirmou ainda que está discutindo com a segurança pública do Distrito Federal sobre a posse dos parlamentares no dia 1º de fevereiro. Segundo ele, é importante que todos tenham um plano de segurança bastante rígido.“Nosso pedido é para que todos tenham tranquilidade, será um dia bastante emblemático no início do ano do poder”, destacou o presidente.
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STF nega liberdade a presos após atos de 8 de janeiro
Ministro rejeitou a libertação por questões processuais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.
Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.
A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.
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Boa semana com ótimas notícias!
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Reforma tributária é questão central para o governo, diz Alckmin
Vice-presidente se reuniu com diretoria da Fiesp, em São Paulo
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse hoje (16) que a reforma tributária é uma questão central para o Brasil e deve ser realizada ainda no primeiro ano do novo governo.
“A reforma tributária é central. Ela pode fazer o PIB [Produto Interno Bruto] crescer, ela pode trazer eficiência econômica, simplificando a questão tributária e entendo o que é essencial, inclusive para a indústria”, disse ele, que esteve hoje (16) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, onde participou de uma reunião com a diretoria da instituição.
Alckmin também disse que o governo pretende acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto federal que incide sobre produtos nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração).
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Justiça aceita denúncia contra acusados de colocar bomba em aeroporto
Atentado terrorista em Brasília ocorreu na véspera do Natal de 2022
A Justiça do Distrito Federal transformou em réus os três homens acusados de envolvimento na tentativa de um atentado terrorista no Aeroporto de Brasília em dezembro.
Alan Diego dos Santos Rodrigues, Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal pelo crime do Artigo 251 do Código Penal, que trata de colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio por meio de explosão. A pena nesse caso é de prisão de três a seis anos, e multa.
Já George Washington também foi denunciado por ter sido encontrado com armas e munições. No caso do porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, a pena de prisão é de dois a quatro anos. Com relação às armas de uso restrito, a pena é de três a seis anos de cadeia.
A Polícia Militar foi acionada na véspera do Natal do ano passado, após a denúncia de que uma bomba havia sido colocada em um caminhão-tanque nas proximidades do aeroporto de Brasília. No mesmo dia, a Polícia Civil prendeu George Washington, que participava do acampamento próximo ao Quartel General do Exército, montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições e que pediam um golpe militar.
No apartamento em que estava hospedado, George Washington guardava fuzis, revólveres, pistolas, munições e explosivos.
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Cidades que fazem aniversário: Alto Horizonte – GO ; Castelândia – GO; Jesúpolis – GO ; Nova Iguaçu de Goiás – GO ; Professor Jamil – GO Panamá – GO ; São Gonçalo do Pará – MG ;e Vila Pavão – ES .
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Câmara entrega à PGR notícia-crime contra vândalos
O documento inclui dados de pessoas presas pela Polícia Legislativa
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entregou, na manhã de hoje (16), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime com informações sobre a apuração interna sobre a invasão e depredação da Casa, em 8 de janeiro. O documento inclui dados de pessoas presas pela Polícia Legislativa.
“O mínimo que podemos exigir” é a punição dos já identificados e dos que ainda serão identificados, disse Lira durante o encontro. “Muito mais do que a depredação do patrimônio público, mas por atentar contra as instituições, pelo risco que o Brasil correu”, afirmou o presidente da Câmara.
Nesta segunda-feira (16), Aras informou já ter 40 denúncias prontas, e que novas denúncias contra pessoas flagradas em atos de vandalismo no Senado e na Câmara devem ser apresentadas em breve, junto com a solicitação de outras medidas cautelares. “O Ministério Público tomará todas as medidas”, disse Aras.
Aras frisou haver sete inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a condutas no dia 8 de janeiro. Entre os pedidos já feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), está a investigação contra três deputados eleitos e, também, a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os investigados. As medidas já foram autorizadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Mais cedo, em entrevista coletiva, ao ser questionado sobre a punição aos três parlamentares do PL eleitos que participaram dos atos de invasão a prédios públicos, Lira disse não ver evidências contra eles ou “nenhum ato que corroborasse com os inquéritos”.
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Atentado terrorista em Brasília ocorreu na véspera do Natal de 2022
A Justiça do Distrito Federal transformou em réus os três homens acusados de envolvimento na tentativa de um atentado terrorista no Aeroporto de Brasília em dezembro.
Alan Diego dos Santos Rodrigues, Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal pelo crime do Artigo 251 do Código Penal, que trata de colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio por meio de explosão. A pena nesse caso é de prisão de três a seis anos, e multa.
Já George Washington também foi denunciado por ter sido encontrado com armas e munições. No caso do porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, a pena de prisão é de dois a quatro anos. Com relação às armas de uso restrito, a pena é de três a seis anos de cadeia.
A Polícia Militar foi acionada na véspera do Natal do ano passado, após a denúncia de que uma bomba havia sido colocada em um caminhão-tanque nas proximidades do aeroporto de Brasília. No mesmo dia, a Polícia Civil prendeu George Washington, que participava do acampamento próximo ao Quartel General do Exército, montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições e que pediam um golpe militar.
No apartamento em que estava hospedado, George Washington guardava fuzis, revólveres, pistolas, munições e explosivos.
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Inscrições para o Revalida começam hoje
Foto- Mrcelo Camargo - Agencia Brasil
Prova será aplicada dia 5 de março em sete capitais e no DF
Estão abertas, a partir de hoje (16), as inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023.
Os interessados em participar do exame têm até o dia 20 para e inscrever por meio do Sistema Revalida. O valor da taxa é R$ 410, devendo ser paga até o dia 26 por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
A prova será aplicada no dia 5 de março em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), podem participar do exame profissionais brasileiros ou estrangeiros em situação legal no Brasil, que tenham diploma de graduação em medicina expedido por instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem ou órgão equivalente.
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Dia Dia do Cortador de Cana-de-açúcar
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Agência Brasil explica as mudanças nas aposentadorias em 2023
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição
Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.
Aposentadoria por idade
A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.
Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.
Aposentadoria por tempo de contribuição; Direito adquirido...
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MP transfere Coaf de volta para o Ministério da Fazenda
A medida provisória também altera composição do Conselho Monetário Nacional
Foto- Fabio Rodrigues-PozzebomAgência Brasil
Foi editada nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória 1158/23, que determina a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda. O Coaf é a unidade de inteligência financeira do Brasil, que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e à corrupção.
No governo Bolsonaro, o órgão foi para o Ministério da Justiça; depois, voltou para o Ministério da Economia (criado no lugar da Fazenda) e, enfim, foi para o Banco Central.
A MP 1158/23 acrescenta à Lei 9.613/98, que criou o Coaf, item sobre o tratamento de dados pessoais pelo conselho, entre eles, ser dotado de medidas especiais de segurança quando se tratar de dados sensíveis, conforme especificações legais e dados protegidos por sigilo. Há proibição legal de uso desses dados para fins discricionários, ilícitos ou abusivos.
Caberá ao ministro da Fazenda, pasta atualmente ocupada por Fernando Haddad, nomear o presidente do Coaf e os membros do plenário.
Composição do CMN
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Senado pode analisar unificação do auxílio alimentação no serviço público federal
Aumentou muito nos últimos dias a publicação de notícias em sites de organizações representativas de servidores públicos, e as postagens em redes sociais e grupos de aplicativos de mensagens, sobre a Sugestão (SUG) 16/2022, que propõe a unificação do valor de auxílio-alimentação no Serviço Público Federal. Essa sugestão existe de fato e deve ser analisada pelos senadores, mas há informações imprecisas sobre a autoria da proposta e sobre o andamento da matéria no Congresso Nacional até ser transformada em lei.
Qualquer pessoa pode apresentar uma ideia legislativa que, se conseguir mais de 20 mil apoios, é transformada em sugestão legislativa (Resolução 19/2015) e enviada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para isso, um ofício encaminhando a matéria é dirigido ao presidente da comissão, que atualmente é o senador Humberto Costa (PT-PE), mas ele não é o autor da SUG 16/2022 como dizem as mensagens propagadas.
Requisitos; Participação...
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Moraes abre inquérito contra governador e ex-secretário do DF
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília – FOTO - Marcelo Camargo – Agência Brasil
Objetivo é apurar conduta durante atos golpistas em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e seu ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres. O objetivo é apurar a conduta de ambos durante os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).
Moraes assinou a medida na noite de ontem (12). Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito na terça-feira (10). Na quinta (12), o órgão pediu a abertura de outro inquérito, para identificar os mentores intelectuais dos ataques.
Também serão alvos da investigação Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, que já se encontra preso por ordem de Moraes.
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Ataque aos Três Poderes não foi fato isolado, diz ministro Flávio Dino
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante cerimônia em homenagem aos profissionais envolvidos na operação de garantia da democracia e preservação do estado de direito no país – foto: JOSÉ CRUZ – AGÊNCIA BRASIL
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o documento que policiais federais apreenderam na casa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, é um indício fundamental de que o ataque antidemocrático aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário registrado no último domingo (8) não foi um “fato isolado”.
“O documento configura um elemento fundamental para a compreensão de causas e efeitos”, declarou Dino a jornalistas, nesta sexta-feira (13). “Ele indica a relação entre eventos inaugurados no dia 30 de outubro, dia do segundo turno, e o último dia 8, demonstrando que houve um engendramento, um planejamento”, acrescentou o ministro, pontuando que cabe ao ex-secretário distrital, Anderson Torres, explicar quem produziu a minuta de decreto apreendida em sua casa.
Exoneração e prisão; Apreensão de documentos...
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Projeto torna abuso de autoridade remoção injustificada de página na internet de parlamentar
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
José Medeiros, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 2782/22 torna crime de abuso de autoridade, sujeito a detenção de 1 a 4 anos e multa, a remoção injustificada de publicação, página ou perfil na internet de deputado ou senador, violando a imunidade parlamentar de suas opiniões e palavras. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado José Medeiros (PL-MT) e altera a Lei de Abuso de Autoridade. O texto também insere duas medidas no marco civil da internet.
Primeiro, estabelece que a ordem judicial para tirar do ar conteúdo publicado na internet por deputado ou senador deve indicar expressamente, sob pena de nulidade, o abuso de prerrogativa parlamentar ocorrido, devendo a remoção se restringir somente aos trechos assim considerados.
Depois, veda a remoção de publicação, página ou perfil na internet de deputado ou senador exclusivamente com fundamento em conteúdo de natureza isolada e descontextualizada.
Decisões judiciais; Tramitação...
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Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas
FOTO: Walter Companato -Agência Brasil
Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.
De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.
De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui envolvem medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.
Elevação de receitas; Créditos do ICMS; Redução de gastos; Carf...
Assista na TV Brasil:
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Dia Internacional do Leonismo
Cidades que fazem aniversário: Almenara – MG , Caldas Brandão – PB , Sucupira do Norte – MA e Tejuçuoca – CE .
Ao assumir Caixa, Rita Serrano fala em humanizar ambiente de trabalho
Caixa teve denúncias de assédio contra diretores nos últimos anos- FOTO Fabio Rodrigues Pazzebom - Agência Brasail
Com discurso voltado à atenção aos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano tomou posse como a nova presidente do banco. Em solenidade realizada na tarde de hoje (12), Rita defendeu a humanização nas relações de trabalho. “A gestão pelo medo na Caixa acabou”, disse ela, diante de uma plateia repleta de executivos e funcionários do banco, que a aplaudiu longamente após a declaração.
Ela assume a Caixa após um período de denúncias de assédio sexual e moral, durante o governo passado. O currículo de Rita, com 33 anos de banco e representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa, foi fundamental para a escolha de seu nome pelo presidente Lula, presente no evento.
“Você foi escolhida porque tem uma história, porque muita gente deu referência de você. E eu só espero que você dedique à Caixa aquilo que você dedicou como funcionária, como militante sindical, política e social”, disse Lula.
Assista a íntegra da posse
Minha Casa, Minha Vida
Discursando de improviso, Lula exaltou o trabalho social da Caixa e citou especificamente a atuação do banco no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, voltado para famílias de baixa renda, com condições facilitadas de financiamento. O presidente afirmou que deverá entregar novas casas ainda este mês. Segundo ele, são obras paradas após o fim do governo Dilma Rousseff, em 2016, e retomadas agora.
“Ainda este mês vamos ter muita coisa pra inaugurar neste país. Temos casa pra inaugurar que começaram no governo Dilma e ficaram paradas depois. Começamos, deixamos pensando que os outros iam fazer, não fizeram”.
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Lula sanciona com vetos lei que cria a Política Nacional de Educação Digital
Um dos itens vetados previa a inclusão da educação digital no currículo escolar
Estado deverá oferecer internet banda larga em toda a rede pública de ensino
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais.
O texto, que tem origem no Projeto de Lei 4513/20, da deputada Angela Amin (PP-SC), recebeu um substitutivo do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro.
A nova lei especifica que a política deverá viabilizar o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino, a formação de lideranças, a qualificação dos dirigentes escolares, a inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital e o estabelecimento de metas concretas e mensuráveis na aplicação da política válidas para os ensinos público e privado.
VetosO Executivo vetou três dispositivos do texto aprovado por deputados e senadores. O primeiro item vetado previa a inclusão da educação digital (computação, programação, robótica) no currículo dos ensinos fundamental e médio.
Análise dos vetosPara que um veto presidencial seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Não há ainda uma data definida para a votação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, dos três vetos relativos à Lei 14.533/23.
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Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas
Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.
De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.
De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui envolvem medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.
Elevação de receitas; Créditos do ICMS; Redução de gastos;.Carf..
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Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.
De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.
De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui envolvem medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.
Elevação de receitas
Créditos do ICMS
Sobre o ICMS, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia excluído o imposto da base de cálculo do PIS/Cofins, mas definiu o alcance da medida só no fim de 2021. No entanto, perdurou uma polêmica sobre se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS.
Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF. Isso resultará em mais arrecadação para a União.
Redução de gastos;.Carf..
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Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo
Foto: Walter Campanato-Agência Brasil
Penas de reclusão são ampliadas para até 5 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia fr posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial)
Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.
A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.
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Tebet anuncia secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento
Walter Campanato-Agência Brasil
Segundo ministra, equipe tem linhas distintas de pensamento econômico
Uma equipe diversa, com linhas de pensamento diferentes, e atuando em harmonia com outros ministérios da área econômica. Assim a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou os cinco secretários da pasta.
Em cerimônia de anúncio, ela comparou a equipe a “um coral”, em que os nomes se complementam, mesmo com pensamentos econômicos distintos. “A partitura maior está com o presidente da República, o maestro mór Lula”, declarou.
“Procurei também, nessa diversidade, trazer linhas de pensamento econômico diferentes. Os diferentes que vão fazer com que a gente possa chegar a um denominador comum e não errar. São escolas com pensamentos diferentes, temos a UnB [Universidade de Brasília], a PUC-RJ [Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro], temos o Insper, a Unicamp [Universidade de Campinas], fora toda a experiência internacional”, disse a ministra.
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Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Confira os nomes dos novos secretários:
• Secretaria-executiva: Gustavo Guimarães, servidor do Banco Central, secretário parlamentar no Senado desde janeiro de 2022 e ex-secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia. O secretário-executivo coordena o funcionamento do ministério e atua como número dois da pasta.
• Secretaria de Orçamento Federal: Paulo Bijos, consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados desde 2016, ex-consultor do Senado e ex-auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Órgão encarregado de elaborar o Orçamento e de definir a necessidade de eventuais contingenciamentos (bloqueio) de gastos para cumprir as metas fiscais.
• Secretaria de Planejamento: Leany Lemos, secretária de Planejamento do Distrito Federal, no governo de Rodrigo Rollemberg (2015-2018). Ocupou a mesma função no governo do Rio Grande do Sul no primeiro mandato de Eduardo Leite e presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) desde dezembro de 2020.
• Secretaria de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento de Política Públicas, Sérgio Firpo, economista do Insper. Secretaria ficará encarregada de acompanhar os gastos públicos e identificar a necessidade de eventuais mudanças em políticas e programas do governo.
• Secretaria de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento, Financiamento Externo e Integração Nacional: Renata Amaral, doutora em Direito do Comércio Internacional, com atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC). Órgão autoriza financiamentos multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.
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