Capa
LGBTfobia que chegou nas caravelas se enraizou com a colonização
Dia Internacional de Combate à LGBTfobia é comemorado nesta quarta
“Índias há que não conhecem homem algum de nenhuma qualidade, nem o consentirão ainda que por isso as matem. Estas deixam todo o exercício de mulheres e imitam os homens e seguem seus ofícios, como se não fossem fêmeas. Trazem os cabelos cortados da mesma maneira que os machos e vão à guerra e à caça com seus arcos e flechas, perseverando sempre na companhia dos homens, e cada uma tem mulher que a serve, com quem diz que é casada, e assim se comunicam e conversam como marido e mulher”.
O relato do português Pero de Magalhães Gândavo, de 1576, é um dos mais eloquentes registros da diversidade de gênero que havia nas terras que hoje são o Brasil, e também do choque cultural imposto pela colonização europeia e católica. Os portugueses também trouxeram em suas caravelas as normas de gênero e sexualidade vigentes na Europa, inclusive por meio do Tribunal do Santo Ofício, a Inquisição, que previa pena de morte para o “pecado da sodomia”, equiparado aos mais graves crimes contra a Coroa. Em entrevista à Agência Brasil para marcar o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado nesta quarta-feira (17), pesquisadores apontam raízes coloniais nos crimes cometidos ainda hoje contra essa parcela da população brasileira.
O trecho de Gândavo é destacado do livro histórico Tratado da Terra do Brasil pelo antropólogo Luiz Mott, no artigo História Cronológica da Homofobia no Brasil: Das Capitanias Hereditárias ao fim da Inquisição (1532-1821). Mott é pesquisador e ativista, professor da Universidade Federal da Bahia, fundador do Grupo Gay da Bahia, pioneiro na contabilização de crimes homofóbicos no Brasil e também responsável pelo resgate da história do indígena “Tibira do Maranhão”, classificado pelo antropólogo como a primeira vítima de LGBTfobia de que se tem registro no Brasil.
A história da execução foi narrada pelo frei capuchinho Yves D’Évreux, que escreve: “levaram-no para junto da peça [um canhão] montada na muralha do forte de São Luís, junto ao mar, amarraram-no pela cintura à boca da peça, e o Cardo Vermelho lançou fogo à escova, em presença de todos os principais, dos selvagens e dos franceses, e imediatamente a bala dividiu o corpo em duas porções, caindo uma ao pé da muralha, e outra no mar, onde nunca mais foi encontrada”.
Inquisição
Luiz Mott explica que o método brutal e a execução pública tinham função de expurgar o pecado e avisar aos demais pecadores do destino que poderiam ter. Outro episódio catálogado pelo antropólogo, em Sergipe, se deu contra um jovem negro escravizado, açoitado até a morte, em 1678, pela suposição de que havia se relacionado com um homem conhecido como sodomita, que havia lhe presenteado com ceroulas. A execução foi determinada por seu “dono”.
O papel da Igreja Católica na linha do tempo traçada pelo antropólogo vai além de disseminar o julgamento de que a homossexualidade e a transexualidade eram pecados – inclui a averiguação de denúncias, a detenção de suspeitos e a determinação das punições, seja por meio de visitas periódicas realizadas pela inquisição portuguesa à colônia, seja pelo envio de denunciados para serem julgados em Portugal. Ao todo, ele contabiliza em sua pesquisa que a inquisição portuguesa julgou 4 mil denunciados de sodomia na metrópole e em suas colônias, determinando 400 prisões e levando 30 pessoas à pena máxima – a fogueira. Entre os 30 acusados de sodomia executados pela inquisição portuguesa, nenhum era brasileiro ou vivia no Brasil. As 20 vítimas brasileiras do Tribunal do Santo Ofício responderam por heresia, afirma Mott, e 18 eram judias.
O antropólogo considera que, apesar do rigor moral, a inquisição não levou a punição máxima a mais casos, porque essa era reservada apenas aos que provocavam maior escândalo ou envolviam o conhecimento de múltiplos parceiros, por exemplo. Mesmo assim, o antropólogo descreve que havia uma pedagogia do medo contra os LGBTQIA+, em que os padres cobravam a confissão da sodomia, e os fiéis eram compelidos também a denunciar casos conhecidos.
“Quando Luiz Delgado, o sodomita que era mais famoso na Bahia, foi preso [em 1689] para ser mandado para Lisboa com seu companheiro, que era bem efeminado, o bispo comunica seu envio à inquisição e escreve que não poderia mantê-los presos na cadeia da Câmara de Salvador porque seriam apedrejados”.
Punição às famílias
A escritora, pesquisadora e ativista transexual Amara Moira foi curadora de uma exposição no Museu da Diversidade Sexual, em São Paulo, sobre a dissidência de gênero e sexualidade no período colonial da história do Brasil. Ela ressalta que as ordenações que tratavam desses crimes/pecados desde o início da colonização incluiam punições contra o indivíduo e sua família, com confisco dos bens do denunciado e perda de direitos para filhos e netos.
Sodomia e transfobia
A escritora defende que o que era chamado de sodomia não era apenas a relação homossexual, mas a dissidência de gênero e sexualidade de forma geral, incluindo a transexualidade. Ao discursar antes de executar seu conterrâneo, o indígena que acende o canhão diz que Tupã poderia fazer com que o tibira renascesse no céu como mulher, porque era o que ele queria.
Herança colonial
O pesquisador da história LGBTQIA+ Luiz Morando vê a marginalização dessa população como um valor disseminado por metrópoles coloniais cristãs e culturas monoteístas não cristãs e patriarcais, como a islâmica. Assim como as ordenações portuguesas que interferiram no Brasil, nas colônias espanholas a base foi a Lei de Las Siete Partidas, que introduziu o crime de sodomia. Para a maior parte dessas ex-colônias, esses dispositivos foram derrubados conforme os países estabeleceram os próprios códigos penais. Já para as colônias da Inglaterra, que só descriminalizaram a homossexualidade na década de 60, há leis antissodomia que chegaram ao século 21. No Belize, por exemplo, ela só foi julgada inconstitucional em 2016.
Acúmulo de exclusões
Morando é autor do livro Enverga, mas não quebra: Cintura Fina em Belo Horizonte, que biografa a travesti cearense Cintura Fina, figura icônica da boemia de Belo Horizonte entre as décadas de 50 e 80. Empurrada para a prostituição pela exclusão social, a travesti teve passagens frequentes pela delegacia por episódios em que reagiu a agressões físicas e verbais, lidando com uma sociedade conservadora e violenta.
Para o autor, o acúmulo de exclusões de raça, classe e gênero une o tibira do Maranhão e Cintura Fina, dois personagens vistos como indesejados pelas forças dominantes das sociedades em que viveram.
No Dia dos Povos Indígenas, em 19 de abril, as deputadas federais Célia Xakriabá e Erika Hilton protocolaram um projeto de lei para incluir Tibira no livro de Heróis da Pátria. Para as parlamentares, se faz necessário reconhecer o heroísmo de Tibira do Maranhão, ao ousar ser quem ele era e por defender seu território contra os invasores franceses.
CCJ da Câmara aprova proposta de anistia a partidos políticos
PEC segue para análise em comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.
A CCJ avaliou se a proposta atende aos requisitos legais. O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.
Pelo texto aprovado nesta terça-feira, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
A proposta autoriza os partidos a arrecadarem recursos com empresas para quitar dívidas com fornecedores feitas até agosto de 2015.
De acordo com o autor da PEC 9/23, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a proposta é necessária para estabelecer um “marco inicial” para a aplicação das sanções previstas na Emenda Constitucional 117. Aprovada em 2022, a emenda determinou que os partidos políticos devem destinar, pelo menos, 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas e de pessoas negras.
Opiniões divididas
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) se manifestou contrário à PEC e classificou-a de “vergonhosa”. “Anistia não só os problemas que aconteceram por conta da Emenda 117. Ela é vergonhosa também porque anistia todas as eleições anteriores, todos os problemas de prestação de contas de partidos”, disse. Mota acrescentou que a proporção de mulheres no Legislativo brasileiro é inferior à da Arábia Saudita, país que impõe uma série de restrições às mulheres.
Comemoramos hoje: Dia Internacional da Comunicação e das Telecomunicações; Dia da Constituição e Dia Internacional contra a Homofobia
Cidades que fazem aniversário: Biguaçu – SC ; Carvalhópolis – MG ; Dona Emma – SC ; Flores da Cunha – RS ; Nossa Senhora do Livramento – MT ; Santa Maria – RS e Virmond – PR .
VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui
O Editor
Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade.
Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível.
É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.
CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS
Até mais tarde no RESUMO DO DIA
