CAPA
Valor médio do Bolsa Família bate recorde e chega a R$ 672
O valor médio pago pelo Bolsa Família bateu recorde, chegando a R$ 672,45 no mês de maio. Além disso, 1 milhão de pessoas foram incluídas no programa, totalizando 21,2 milhões de famílias beneficiadas. Segundo o governo federal, o auxílio atingiu um “patamar inédito de investimento” de R$ 14,1 bilhões.
“É o mais alto de todos os tempos”, comemorou o Planalto, em nota, ao lembrar que os pagamentos começam nesta quinta-feira (18) para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1; e vai até o dia 31, data em que o pagamento será feito aos beneficiários com NIS de final zero.
Recorte regional
O programa de transferência de renda chega aos 5.570 municípios do país. Por meio dele, as famílias beneficiárias recebem um mínimo de R$ 600. Aquelas com criança na faixa etária até seis anos recebem um adicional de R$ 150 por criança. Em maio, esse benefício adicional chegou a mais de 9 milhões de crianças.
Há a previsão de outro adicional, de R$ 50, a ser pago a partir de junho para cada integrante da família, com idade de 7 a 18 anos incompletos, bem como para gestantes.
Segundo o Planalto, a região com maior número de integrantes do programa é o Nordeste, com mais de 9,7 milhões de famílias nos nove estados, o que corresponde a um total de R$ 6,3 bilhões em investimentos federais.
Em segundo lugar está a Região Sudeste, com 6,33 milhões de famílias beneficiárias e um total de repasses superior a R$ 4,25 bilhões.
Na Região Norte, 2,59 milhões de famílias dos sete estados recebem o benefício; e no Sul são 1,43 milhão de famílias. Nas quatro unidades federativas do Centro-Oeste, são beneficiadas 1,13 milhão de famílias.
Em um recorte estadual, São Paulo lidera a lista de beneficiários, com mais de 2,579 milhões de famílias recebendo benefício médio de R$ 678 – o que corresponde a R$ 1,74 bilhão em investimentos federais.
“Na sequência vêm sete estados com mais de um milhão de famílias contempladas: Bahia (2,5 milhões), Rio de Janeiro (1,82 milhão), Pernambuco (1,67 milhão), Minas Gerais (1,62 milhão), Ceará (1,49 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,23 milhão)”, informou o Planalto.
Perfil e inscrição
Para receber o Bolsa Família, a renda mensal da família precisa ser de até R$ 218 por pessoa. “Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 218”, explica a Presidência.
Para receber o benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), “com os dados corretos e atualizados”, além de atender os critérios já citados.
A inscrição pode ser feita nos postos de cadastramentos ou no atendimento das assistências sociais nos municípios.
Por meio do site do site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (na aba Serviços – Carta de Serviços), é possível encontrar o posto de atendimento mais próximo, bem como saber as documentações e informações necessárias.
Outras dúvidas podem ser esclarecidas em um site do Planalto com perguntas e respostas sobre o Programa Bolsa Família.
No Japão, Lula se reúne com Macron e outros chefes de Estado
Invasão da Ucrânia é prioridade do presidente brasileiro no G7
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega na noite desta quinta-feira (18) ao Japão – manhã de sexta-feira (19) no horário local – para participar do segmento de engajamento externo da Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá. Na ocasião, Lula também terá encontros bilaterais com, pelo menos, sete chefes de Estado e governo, entre eles o presidente da França, Emmanuel Macron.
Lula busca apoio para negociação de um acordo de paz entre Rússia e Ucrânia e já tratou do assunto pessoalmente com diversos líderes mundiais. A conversa com Macron já estava sendo ensaiada há algum tempo; os dois estiveram juntos na coroação do Rei Charles, em Londres, no início do mês, mas não tiveram oportunidade para uma reunião reservada.
“Alguém nesse mundo tem que se preocupar com a paz, tomar uma decisão e tentar convencer aqueles que estão em guerra a pararem com a guerra, sentarem e negociar”, afirmou Lula a jornalistas, na ocasião, em Londres. O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência e ex-chanceler Celso Amorim também já viajou à Rússia e à Ucrânia para conversar pessoalmente com líderes dos dois países e conhecer suas principais exigências para poder dar início a negociações de paz.
A invasão da Ucrânia pela Rússia começou em fevereiro de 2022 e já deixou milhares de mortos e refugiados, além de impactar na produção e distribuição global de alimentos e energia.
O assunto é uma das prioridades do presidente Lula durante sua participação no G7, em Hiroshima, e dá própria cúpula de líderes do grupo. Além da guerra, também serão abordados a segurança alimentar, os problemas causados pela inflação e o alto endividamento das nações em desenvolvimento, as ações de combate às mudanças climáticas e fortalecimento do sistema mundial de saúde, entre outros.
Agenda
Na tarde de sexta-feira, às 17h (5h no fuso de Brasília), Lula terá uma reunião com o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese.
Na manhã de sábado, dia 20, às 8h45 (20h45 de sexta no Brasil), o presidente se encontrará com Fumio Kishida, primeiro-ministro do Japão, que, na posição de presidente temporário do G7 e anfitrião do evento, convidou Lula para participar da cúpula, durante um telefonema no início de abril.
Durante a bilateral com o premier japonês, Lula tratará de temas como a expansão dos fluxos bilaterais de comércio e investimentos, cooperação na área de descarbonização, e a integração da comunidade brasileira no Japão, estimada em cerca de 204 mil indivíduos (a quinta maior no mundo). Também serão abordadas questões da agenda internacional como a agenda de paz e segurança e o combate à mudança do clima. Em 2022, o comércio entre os dois países atingiu US$ 11,9 bilhões, com superávit brasileiro de cerca de US$ 1,3 bilhão. Além disso, o Japão é importante fonte de investimentos diretos no Brasil, com estoque de cerca de US$ 22,8 bilhões.
Às 10h de sábado (22h de sexta no Brasil), o presidente do Brasil fará a terceira bilateral da viagem, se encontrando com o presidente da Indonésia, Joko Widodo. Após o almoço, às 15h (3h de sábado no Brasil), os líderes do G7 e dos oito países convidados – Brasil, Índia, Indonésia, Austrália, Ilhas Cook, Comores, Coreia do Sul e Vietnã – e organizações internacionais farão a primeira sessão de trabalho da cúpula, que discutirá os principais desafios contemporâneos, como segurança alimentar, saúde, gênero e democracia.
Às 17h55 (5h55 no Brasil), Lula se reunirá com o presidente francês, Emmanuel Macron. Em seguida, às 18h25 (6h25 no Brasil), ocorre a segunda sessão de trabalho com os participantes da cúpula, com debates sobre questões ambientais, enfrentamento das mudanças climáticas e transição energética.
O último compromisso do sábado, dia será às 20h (8h no Brasil), quando o presidente brasileiro se reunirá com o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz.
Na manhã de domingo (21), às 9h40 (21h40 de sábado no Brasil), todos os chefes de delegação farão uma visita ao Parque Memorial da Paz de Hiroshima. O evento inclui uma cerimônia de deposição de flores no local, em homenagem às vítimas da bomba atômica atirada em Hiroshima, durante a Segunda Guerra Mundial.
Depois, às 10h30 (22h30 de sábado no Brasil), ocorre a terceira e última reunião de trabalho da cúpula do G7 com os países convidados, que tratará sobre paz, prosperidade e desenvolvimento.
Após o almoço, às 14h30 (2h30 de domingo no Brasil), o presidente se reunirá com António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Às 15h15 (3h15 no Brasil), Lula encontra o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh. Depois, às 17h (5h no Brasil), o presidente terá um encontro com um grupo de empresários japoneses e representantes do banco de financiamento JBIC.
Antes de embarcar de volta para o Brasil, na segunda-feira (22), o presidente Lula fará uma coletiva de imprensa, às 8h (20h de domingo no horário de Brasília).
MAIS DESTAQUES
Agentes de vigilância sanitária pedem piso nacional; municípios preocupam-se com impacto financeiro
Governo a princípio foi contrário à proposta em análise na Comissão de Saúde, mas diz que debate sobre o texto pode ser retomado
Agentes de vigilância sanitária estiveram na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18) para pedir apoio ao Projeto de Lei 1126/21, que garante piso salarial nacional de dois salários mínimos para a categoria. Esses profissionais atuam nos municípios para eliminar, diminuir ou prevenir riscos sanitários à saúde da população.
Eles participaram de audiência pública na Comissão de Saúde para discutir o projeto, que também equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O presidente da Comissão, deputado Zé Vitor (PL-MG), que pediu o debate, informou que o texto substitutivo à proposta está prestes a ser votado na comissão.
Presidente da Associação Nacional dos Profissionais da Vigilância Sanitária nos Municípios Brasileiros (Unavisa), Odilon Bezerra dos Santos Filho destacou que vários profissionais têm de exercer outras atividades para complementar a renda e que a categoria trabalha com insalubridade. Na pandemia de Covid-19, por exemplo, quando outras categorias permaneceram em casa, os agentes sanitários continuaram exercendo atividades na rua.
“Nós estamos aqui para pedir aos senhores que olhem por esta categoria. Nós estamos dentro de um sistema, o SUS, somos essenciais, não estamos em extinção, promovemos arrecadação e estamos precisando do apoio dos senhores deputados e das senhoras deputadas e também do governo federal para que façam o que for possível pela nossa categoria”, disse.
Impacto sobre os municípios
Consultor de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denilson Magalhães afirmou que a entidade tem grande preocupação com os pisos salariais nacionais, pelo impacto que causam às prefeituras e pela sustentabilidade do pagamento. Ele ressaltou a dificuldade para operacionalizar, por exemplo, o piso da enfermagem, e disse que é necessário aporte financeiro da União para garantir o pagamento dos pisos aprovados.
Denilson citou levantamento da confederação sobre o impacto dos pisos para os agentes de vigilância sanitária: “Encontramos 25 mil ocupações no País, a média nacional de salário é de R$ 2.130, estão presentes em 2.214 municípios, e a gente calculou o impacto em R$ 1,2 bi”, informou.
Segundo ele, a CNM não é contra valorizar os profissionais, mas pisos salariais interferem diretamente na autonomia dos municípios de poder estabelecer a remuneração dos seus servidores de acordo com a sua capacidade administrativa e econômica. “Então esta é nossa grande preocupação: nós nivelarmos a remuneração dos nossos servidores municipais por pisos salariais nacionais sem levar em conta as diferenças que existem entre os nossos municípios, que são muito marcantes mesmo e para cada região do Brasil existem diferenças muito grandes”, concluiu.
Fonte de recursos
Diretor Jurídico da Associação dos Fiscais Estaduais de Vigilância Sanitária do Mato Grosso do Sul, Matheus Pirolo disse que os dois salários mínimos previstos na proposta é o “mínimo do mínimo” que a categoria poderia pleitear, lembrando que a categoria não pode acumular cargos públicos, como outros profissionais da área da saúde. Conforme ele, em 80% dos municípios os profissionais recebem apenas um salário mínimo.
Ele sugere que a fonte de recursos para o pagamento do piso sejam taxas e multas arrecadadas pelos agentes, formando um fundo municipal de vigilância sanitária. Os agentes exercem auditoria e fiscalização sobre alimentos, medicamentos, dispositivos médicos, laboratórios clínicos, entre outros, aplicando taxas de fiscalização, de alvará sanitário e multas.
Posição do governo
O representante do Ministério da Saúde Benedito Augusto de Oliveira destacou que num primeiro momento o órgão foi contrário ao projeto de lei, visto que já há os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias para cumprir o mesmo papel na estrutura do Sistema Único de Saúde. Mas ele disse que o debate será retomado dentro do ministério. Este mês começam as reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, onde a discussão poderá ser promovida.
Ele ponderou que é necessário estudo técnico para avaliar se a fonte de recursos sugerida é suficiente para o pagamento do piso para todos os agentes de vigilância sanitária e manifestou preocupação de que não haja uma “fábrica de multas” para arrecadar os recursos necessários para os salários. Segundo ele, o projeto terá de apontar fontes claras para o financiamento do piso.
Visão dos deputados
O deputado Osmar Terra (MDB-RS) defendeu um plano de carreira nacional unificado para todo o setor público de saúde. Ele teme que a confusão atual em torno do pagamento do piso nacional de enfermagem seja utilizada como desculpa para não ser aprovado o piso dos agentes sanitários, o que considera um absurdo. “Vocês, fazendo bem feito o trabalho, diminuem muito a doença, o número de doentes, não só na prevenção, como na promoção da saúde”, avaliou.
A deputada Rosângela Moro (União-SP) considera as reivindicações da categoria justas, já que a prevenção na saúde vai inclusive desonerar o sistema. Fonte: Agência Câmara de Notícias
SAIBA MAIS…
Comemoramos hoje: Dia Internacional dos Museus ; Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Dia dos Vidreiros .
Cidades que fazem aniversário: Areia – PB; Bezerros – PE; Branquinha – AL Caruaru – PE; Guaíra – SP; Jaguaquara – BA; Japi – RN; Nova Soure – BA; Panelas – PE e Piratininga – SP
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RESUMO DO DIA 18 de maio de 2023 (Quinta-feira)
- Comissão discute tarifa de energia em municípios com usinas hidrelétricas
Andreia Siqueira solicitou a realização da audiência pública.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (23) para discutir a redução de alíquotas para residentes em municípios onde houver hidrelétricas.
Foram convidados para o debate representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados (Amusuh), dentre outros. Confira aqui a lista de convidados e a pauta da reunião.
O pedido para a realização da audiência pública foi feito pela deputada Andreia Siqueira (MDB-PA). Ela cita o caso do município de Tucuruí, no Pará, que abriga uma grande hidrelétrica. “Tucuruí vive uma realidade imcompreensível. Seus
consumidores pagam a mais elevada tarifa de energia elétrica do país: cerca de R$ 816,00 o MWh. A menor taxa, do estado do Amapá, é de R$ 506,00 o MWh”, aponta. Fonte: Agência Câmara de Notícias
- Especialistas em saúde defendem fim do financiamento público às comunidades terapêuticas
Nos últimos cinco anos, houve aumento de 182% nas emendas parlamentares destinadas a essas instituições, segundo dados do governo. Financiamento às comunidades terapêuticas é tema controverso.
Especialistas em saúde defenderam o fim do financiamento público às comunidades terapêuticas destinadas à reabilitação de dependentes químicos. As afirmações foram feitas em debate realizado nesta quarta-feira (17) na Comissão de Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Conforme levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nos últimos cinco anos, houve aumento de 182% nas emendas parlamentares destinadas a essas instituições. Em 2020, foram destinados R$27,8 milhões; em 2021, o montante saltou para R$40,5 milhões; em 2022, R$36,4 milhões; em 2023, R$53,6 milhões (até maio).
Para participantes do debate, no entanto, o acréscimo de dinheiro público não resultou em melhor eficiência no tratamento da saúde mental. “Ao longo destes últimos cinco anos não tivemos melhora de nenhum indicador na área de saúde mental. Durante esse período, houve aumento do uso de álcool e de drogas e de taxas de suicídio”, disse o representante do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati. Fonte: Agência Câmara de Notícias
- Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais
O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil. Sargento Portugal: “Valorizar profissionais da segurança pública é um dever do Estado”.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2714/22, que concede gratuidade na Justiça aos profissionais de segurança pública – integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal; civis, militares de corpos de bombeiros militares, penais federal, estaduais e distrital, agentes socioeducativos e guardas municipais. O texto insere o dispositivo no Código de Processo Civil.
O relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), recomendou a aprovação, com emenda que ampliou a abrangência da proposta – inicialmente, o texto previa o benefício apenas aos policiais militares. “Valorizar profissionais da segurança pública é um dever do Estado”, afirmou o relator.
Atualmente, tem direito à gratuidade da Justiça a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas judiciais, as despesas processuais e os honorários advocatícios. No entanto, a concessão dessa gratuidade não afasta o dever de a pessoa pagar, ao final, as eventuais multas processuais impostas.
“A maioria dos PMs encontra-se em situação de vulnerabilidade econômica e, frequentemente, o receio quanto ao pagamento dessas despesas revela-se como fator impeditivo para que busquem seus direitos perante o Poder Judiciário”, disse o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Fonte: Agência Câmara de Notícias
- Comissão de Saúde debate ampliação de oferta de vacinas para pessoas com diabetes ou obesidade
Deputado quer discutir como ampliar cobertura vacinal.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove debate nesta terça-feira (23) sobre estratégias para melhorar a adesão e o acesso de pacientes portadores de diabetes e/ou obesidade, às vacinas oferecidas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (Cries).
De acordo com o deputado Zacharias Calil (União-GO), que propôs o debate, o Brasil tem, segundo dados da Federação Internacional de Diabetes mostram que mais de 16 milhões de adultos no país são afetados pela doença. O gasto com saúde relacionado ao diabetes no Brasil atingiu 42,9 bilhões de dólares em 2021, o terceiro maior do mundo.
Ainda conforme o parlamentar, deve-se promover a imunização de crianças, adolescentes, adultos e idosos com diabetes enquanto estratégia de proteção à saúde, já que, além de prevenir doenças infecciosas, auxilia na prevenção de complicações da própria diabetes. A baixa cobertura vacinal, no entanto, é motivo de preocupação.
“Precisamos que o Ministério da Saúde se sensibilize a fazer mais campanhas de vacinação para a população em geral e mais específicas para pessoas com diabetes e com obesidade, além de disponibilizar em todos os postos de saúde vacinas mais efetivas contra a influenza (do que atualmente já é oferecida), e também a vacina pneumocócica polissacarídica que está presente somente nas 52 unidades dos Crie”, afirma. Fonte: Agência Câmara de Notícias
- Senado vai dedicar duas semanas para votar MPs e autoridades
Até o início de junho, o Senado deverá centrar seus esforços na votação de medidas provisórias que estão perto de perder a validade, tanto as que foram editadas pelo governo passado quanto pelo atual. O pedido foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião de líderes nesta quinta-feira (18) na sala de audiência da presidência da Casa, e foi bem recebido pelos senadores. Quinze MPs caducam até o dia 5 de junho.
Além da análise das medidas provisórias, os senadores vão se dedicar a votar indicações de embaixadores para chefiar missões do Brasil no exterior.
— Várias medidas provisórias vencerão no final de maio e início de junho. Então vamos dedicar todo o esforço para que a gente possa apreciar e aprovar todas as medidas provisórias. Na semana que vem deveremos ter oito autoridades sabatinadas pela Comissão de Relações Exteriores e apreciadas no Plenário — disse o presidente Rodrigo Pacheco, após a reunião.
Entre as matérias na lista está a Medida Provisória (MP 1.147/2022), que alterou a legislação que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A MP foi aprovada em abril na Câmara do Deputados com mudanças como a transferência de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A medida tem validade até 30 de maio. Agência Senado
- Debatedores divergem sobre favorecimento do réu em decisão penal com empate
Questão delicada no sistema de justiça penal, a proposta de favorecer o réu quando houver empate em julgamento nos tribunais colegiados foi amplamente debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que nesta quinta-feira (18) ouviu juristas e especialistas para instruir de forma substancial a análise do PL 3.453/2021. O texto, já aprovado pela Câmara, altera o Código de Processo Penal (CPP – Decreto-Lei 3.689, de 1941) e a Lei 8.038, de 1990, que institui normas procedimentais para os processos penais perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto o relator, senador Weverton (PDT-MA), já manifestou posição favorável à proposta, os senadores Sergio Moro (União-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE), expressaram preocupação com o projeto. Foram ouvidos juristas com opiniões divergentes sobre o benefício aos réus no processo penal.
Pela proposta, quando houver empate no julgamento, prevalecerá a decisão mais favorável ao réu (proclamando-se de imediato esse resultado) em todos os julgamentos de matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados. Isso mesmo nas hipóteses de vaga aberta a ser preenchida, de impedimento, de suspeição ou de ausência, o julgamento aconteça sem todos os integrantes do tribunal. Hoje, o CPP já determina que, havendo empate de votos no julgamento de recursos, se o presidente do tribunal, câmara ou turma, não tiver tomado parte na votação, proferirá o voto de desempate; no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao réu. O PL 3.453/2021 expande esse princípio para todos os julgamentos de matéria penal em tribunais colegiados.
A proposta modifica ainda o art. 41 da Lei 8.038, de 1990, segundo o qual em caso de vaga ou afastamento de ministro do Superior Tribunal de Justiça por prazo superior a 30 dias, poderá ser convocado um juiz ou um desembargador de Tribunal Regional Federal para substituição, para que a decisão se dê por voto da maioria absoluta do STJ. Pelo projeto, fica expresso que a decisão de turma, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça será tomada pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Fonte: Agência Senado
- STF e TST assinam acordo para compartilhar informações sobre demandas repetitivas
O objetivo é reduzir a litigiosidade e automatizar rotinas de acesso a dados processuais.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, e o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinaram nesta quarta-feira (17) acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações. O objetivo é reduzir a litigiosidade e a atuação jurisdicional repetitiva de ambos os Tribunais, além de buscar a automatização de rotinas de acesso a dados processuais.
Para a ministra Rosa Weber, a troca de informações vai reduzir trabalho repetitivo e fortalecer a cultura dos precedentes nos dois tribunais, proporcionando isonomia e segurança jurídica nas decisões. “Vamos, de fato, reduzir o retrabalho e ampliar a eficiência”, disse a presidente.
Corrêa da Veiga destacou que a troca de informações entre os dois tribunais possibilitará uma redução vertiginosa do acervo do TST, além de decisões com maior qualidade, afinadas com o entendimento do Supremo. Ele informou que os ministros do TST recebem, a cada mês, 4 mil processos. “Precisamos estabelecer essa cultura de precedentes na realidade que estamos vivendo”, ressaltou. Fonte: STF
- Nota sobre o estado de saúde do ministro Dias Toffoli
Ministro está internado em Brasília após ser diagnosticado com covid-19.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli foi internado ontem (17/05) no Hospital DF Star, em Brasília, com o diagnóstico de Covid-19. Conforme boletim médico divulgado pelo hospital, o ministro passa bem e está sendo tratado com antiviral e sintomáticos. Fonte STF
