Capa
Banco Mundial alerta para dano permanente do desmatamento na Amazônia
Relatório sugere mudança no modelo de gestão para evitar pior cenário
O Banco Mundial defendeu que a revisão do modelo de crescimento da Amazônia possibilitará maior proteção da floresta e da biodiversidade. O documento “Equilíbrio Delicado Para a Amazônia Legal Brasileira: Um Memorando Econômico”, divulgado pela instituição nesta terça-feira (9), aponta que o desmatamento na região está atrelado a atividades como a pecuária, a ampliação da fronteira agrícola e a mineração.
Segundo a publicação, o incremento do desmatamento poderia levar a floresta a um ponto onde não seria mais possível reverter seus efeitos nocivos.
A instituição aponta que o desmatamento coloca em risco o valor da floresta em pé no Brasil, estimado em mais de 317 bilhões de dólares por ano. Esse valor seria equivalente, segundo o documento, a até sete vezes o valor estimado da exploração privada ligada à agricultura extensiva, à exploração madeireira ou à mineração.
O chamado “valor da floresta em pé” se refere ao dinheiro que circula pela exploração de serviços como o turismo ou a produção de produtos não madeireiros, além do armazenamento de carbono.
“Enquanto bem público, o valor da floresta tropical brasileira inclui seus serviços ecossistêmicos, os quais, somente para a região da América do Sul, são estimados em 20 bilhões de dólares anuais. Esses serviços incluem a chuva necessária para a agricultura da região e a proteção contra a erosão do solo e os incêndios”, diz o estudo.
Créditos rurais
O documento afirma também que as políticas de crédito rural promovem a agricultura de forma ineficiente devido tanto à fragmentação dos programas de crédito quanto às distorções decorrentes de sua vinculação, o que reduziria a produtividade.
O texto defende a adoção de regras para reduzir o impacto direto do crédito rural no desmatamento. Prega também que, para gerar crescimento agrícola com a sustentabilidade ambiental e fiscal, o apoio do governo ao financiamento agrícola deve se concentrar no apoio fiscal a agricultores menores e mais produtivos, além da revisão dos subsídios e incentivos a programas de empréstimos para grandes propriedades agrícolas. Nesses casos, o direcionamento deve se concentrar em atividades como agricultura de baixo carbono e métodos agroflorestais.
Mercado fundiário
O banco diz ser necessário corrigir “distorções” no mercado fundiário, que fomentam o atual modelo de crescimento, muitas delas vinculadas ao processo de colonização do Brasil ou a suas políticas históricas industriais e comerciais.
Entre os pontos elencados estão, por exemplo, a redução da insegurança fundiária, com a titulação definitiva de terras para assentados; a tributação fundiária inadequada; deficiências na aplicação da legislação que prevê a preservação da integridade das áreas protegidas ou territórios indígenas; e a garantia de que pelo menos 80% das propriedades privadas no bioma Amazônia permaneçam preservadas.
A peça que faltava nesse quebra-cabeça seria essa transformação estrutural, ou seja, aquilo que está subjacente ao desenvolvimento, essencialmente essa mudança da produção agrícola para atividades econômicas mais sofisticadas. É por isso que o relatório também mostra o papel das pequenas e grandes cidades no desenvolvimento da Amazônia, disse o economista e coordenador do relatório, Marek Hanusch.
Transporte
O banco defende ainda uma redução dos custos de transporte, especialmente com a redução na construção de estradas e ampliação das hidrovias, por serem um meio de transporte de mercadorias eficaz e relativamente econômico, “podendo inclusive ajudar a reduzir os custos ligados à distância da Amazônia Legal a outros mercados no país”.
“Hidrovias são importantes para não precisar construir estradas, que aumentam o desmatamento”, disse Hanusch.
Indígenas
O documento fala também sobre a necessidade de maior atenção aos povos tradicionais, como os quilombolas, e aos indígenas. Esse último grupo soma cerca de 380 mil pessoas, o que equivale a 1,5% da população da Amazônia Legal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O texto destaca que a preservação de modos de vida tradicionais constitui uma riqueza a mais da região e aponta a necessidade de se elaborar mecanismos de recompensa desses grupos por seu papel na preservação ambiental.
Dino promete tomar providências legais contra Telegram
Plataforma disparou mensagem contra PL das Fake News
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou, na tarde desta terça-feira (9), em sua conta do Twitter, mensagem afirmando que providências legais serão tomadas em relação ao Telegram. Horas antes, a plataforma de mensagens instantâneas promoveu o envio em massa de comunicado a seus usuários contra o Projeto de Lei (PL 2630/2020), o PL das Fake News.
No texto, o Telegram afirma aos usuários da rede que o PL “concede poderes de censura ao governo”. O Telegram diz ainda que o monitoramento das postagens pelas próprias redes sociais criaria “um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos”.
Em resposta, Flávio Dino classificou o início da postagem do Telegram como “um amontoado absurdo” contra as instituições brasileiras. O ministro ainda questionou se a big tech pretende provocar novos ataques contra a democracia, como os que ocorreram em 8 de janeiro, em Brasília, na tentativa de golpe contra o Estado brasileiro.
“A democracia está sob ataque no Brasil. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, publicou o ministro da Justiça, em rede social.
O Ministério da Justiça disse à Agência Brasil que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) irá notificar o Telegram a respeito de mensagem divulgada pela plataforma sobre o PL 2630/2020. Além disso, outras medidas poderão ser anunciadas em breve.
Na semana passada, a página principal do Google também exibiu, abaixo da lacuna de buscas, um link de acesso à conteúdo contrário à proposta que tramita no Congresso Nacional deste 2020. O governo federal, por meio da Senacon, notificou o site e este conteúdo foi retirado do ar.
Na ocasião, o órgão ainda determinou ao Google que informe os consumidores sobre eventual conflito de interesse na questão, já que uma aprovação do projeto impactaria nas operações da gigante de serviços online e software.
No entanto, o projeto de lei atacado pelas chamadas big techs teve a votação adiada pela Câmara dos Deputados.
Ainda não foi definido novo prazo para que o PL das Fake News seja votado pelos parlamentares. SAIBA MAIS…
Comemoramos hoje: Dia do Campo e Dia da Cavalaria
Cidades que fazem aniversário: Água Doce do Norte – ES; Bom Jesus do Tocantins – PA; Brejo Grande do Araguaia – PA; Cachoeira do Arari – PA;
Concórdia do Pará – PA; Correia Pinto – SC; Curionópolis – PA; Dom Eliseu – PA; Doutor Severiano – RN; Garrafão do Norte – PA; Itaperuna – RJ; Lagoa Vermelha – RS; Luciara – MT; Maringá – PR; Ourilândia do Norte – PA; Pacajá – PA; Paraú – RN; Parauapebas – PA; Pedro Velho – RN; Riacho de Santana – RN; Santa Luzia – BA; Santa Maria das Barreiras – PA; Santa Rosa de Lima – SC; São Francisco do Maranhão – MA; São Geraldo do Araguaia – PA; São João de Pirabas – PA; São João do Araguaia – PA; Tailândia – PA; Timbaúba dos Batistas – RN; Tucumã – PA e Vargem Alta – ES
VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui
O Editor
Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade.
Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível.
É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.
CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS
Até mais tarde no RESUMO DO DIA
