Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco: MEU CONTATO (61) 98191-9906 Milton ATANAZIO – DIRETOR-EXECUTIVO EVENTOS EM BRASILIA até o fim de ano SEMINÁRIO – “O novo legislativo e o papel do Vereador” 28 a 31 de agosto 2023 8ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE VEREADORES – 26 a 29 de setembro de 2023 OUTUBRO MES DO  VEREADOR  - Data a programar  16º CONGRESSO  BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2023

      Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906 Capa Novo PAC deve triplicar investimentos em infraestrutura Lançamento está marcado para sexta-feira, no Rio de Janeiro O governo federal vai lançar na próxima sexta-feira (11) a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o desafio de focar em obras de infraestrutura que promovam a sustentabilidade, o Novo PAC deve prever investimentos públicos federais de R$ 240 bilhões para os próximos quatro anos em áreas como transportes, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social inclusiva e água para todos. Outras áreas como defesa, educação, ciência e tecnologia também devem estar incluídas no novo programa.  A implementação do PAC deverá triplicar os investimentos públicos federais em infraestrutura nos próximos anos. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o valor investido por ano no setor pelo governo federal deverá saltar dos atuais R$ 20 bilhões para R$ 60 bilhões.  Segundo ele, a retomada dos investimentos públicos e a previsão da inclusão de empreendimentos de menor porte no PAC estão animando o setor de infraestrutura do Brasil.  Além dos recursos do orçamento da União, o novo PAC contará com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. A previsão é que o total investido chegue a R$ 1 trilhão em quatro anos, incluindo os investimentos da Petrobras.  A primeira etapa do PAC será composta por empreendimentos propostos pelos ministérios e pelos governadores. Uma segunda etapa iniciará em setembro, com uma seleção pública para estados e municípios.  Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que o PAC será uma nova política de desenvolvimento de investimento em obras de infraestrutura e desenvolvimento industrial.  “Vai ser um grande programa de investimento e, combinado com a política de inclusão que já colocamos em prática, acho que vamos voltar a surpreender os analistas econômicos do FMI [Fundo Monetário Internacional], que vão se enganar todas as vezes que nivelaram por baixo as perspectivas de crescimento econômico do Brasil”, disse o presidente Lula, em conversa com correspondentes estrangeiros na última semana.   A cerimônia de lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está marcada para a próxima sexta-feira (11), às 10h, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Histórico A primeira versão do PAC foi anunciada pelo presidente Lula em janeiro de 2007, com o objetivo de superar os gargalos de infraestrutura do país. Primeiramente, o programa previu investimentos de R$ 503,9 bilhões em ações de infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, entre 2007 e 2010. Uma segunda etapa do programa, o PAC 2, foi anunciada em 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff, com investimentos previstos em R$ 708 bilhões em ações de infraestrutura social e urbana.  Desafios Um dos principais desafios do novo PAC será evitar os mesmos erros das edições anteriores, que resultaram em descontinuidade e paralisação de obras. O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, no final de 2022, o país tinha mais de 8,6 mil obras paralisadas, o que representa cerca de 38,5% dos contratos pagos com recursos da União. Segundo o TCU, o mau planejamento dos empreendimentos é o principal fator de paralisação das obras.  Social e sustentabilidade  Além de incluir investimentos em áreas como transporte, infraestrutura e saneamento básico, o PAC terá como novidade o incentivo a projetos de geração de energia limpa. “Vamos anunciar muitos investimentos na questão energética, na energia eólica, solar, biodiesel, etanol, hidrogênio verde, e tudo isso vamos fazer na perspectiva de produzir energia mais barata para o povo brasileiro”, explica o presidente Lula.  O PAC prevê uma transição ecológica, com incentivos ao uso de combustíveis de baixa emissão de carbono, o uso de materiais sustentáveis no setor de construção civil, incentivo para a gestão de resíduos e logística sustentável.  O ministro da Casa Civil, Rui Costa, aponta o novo PAC como a grande oportunidade de o Brasil receber investimentos internacionais, promovendo obras alicerçadas na sustentabilidade ambiental. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo Programa de Aceleração do Crescimento será um “PAC verde” e vai representar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável no país. A CBIC também aposta que o novo PAC deverá ter um viés social mais forte que os dois anteriores, especialmente porque a escolha dos projetos contou com a participação de governadores e prefeitos. “Acho que boa parte delas é relacionada à mobilidade urbana, que é muito deficiente ainda no país, mas deverá ter muita coisa em infraestrutura social”, diz Jorge.  Gestão de riscos  Os projetos de infraestrutura que serão incluídos no PAC devem vir acompanhados de instrumentos de gestão de riscos e impactos sociais e ambientais a longo prazo, avalia o Instituto Socioambiental (ISA). A entidade não governamental elaborou uma nota técnica com um conjunto de critérios para a análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura do governo, que foi encaminhado à Casa Civil e a outros ministérios setoriais envolvidos na elaboração do PAC.  Segundo o estudo, também assinado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Transparência Internacional – Brasil, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, o planejamento das obras deve evitar intervenções que levem ao desperdício de recursos públicos, práticas ilegais e atividades que causem danos socioambientais, inclusive desmatamento e violações dos direitos de comunidades locais.  Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), as obras previstas no PAC não podem deixar de lado os direitos das populações que vivem nos locais dos empreendimentos. SAIBA MAIS… Ninguém pode impor sua vontade, diz Marina sobre desmatamento zero Ela falou ao programa Bom dia, Ministro, da EBC Ao comentar a ausência de uma meta comum para o desmatamento zero na Declaração de Belém, divulgada nessa terça-feira (8), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que ninguém pode impor sua vontade a ninguém. O documento é resultado da Cúpula da Amazônia, que reuniu representantes dos oito países amazônicos.  “O processo de negociação é sempre mediado. Ninguém pode impor a sua vontade. Então, são os consensos progressivos – na medida em que temos alguns consensos, a gente vai botando no documento. Uma coisa muito importante que aconteceu é que todos os países concordam que a Amazônia não pode ultrapassar o ponto de não retorno, ou seja, o ponto de quando não há volta. Porque, se ultrapassar 25% de desmatamento, a floresta entra num processo de savanização.”  “Aí, é um ponto de não retorno. Será a destruição da floresta. E a destruição da floresta significa a destruição, sobretudo, do nosso sistema de chuvas. Nós só não somos um deserto porque temos a Amazônia. Isso a gente tem que pensar com muita atenção. Quando se diz desmatamento zero é porque a ciência e o consenso estão nos mandando parar, porque essa floresta é responsável pelas chuvas, por 75% do PIB [Produto Interno Bruto] da América do Sul e pelo equilíbrio do planeta.”  Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, Marina lembrou que quando a Organização do Tratado De Cooperação Amazônica (OTCA) foi criada, há 45 anos, diversas questões atualmente relacionadas à mudança do clima ainda não estavam em pauta.  Marina lembrou ainda que a cúpula, que termina nesta quarta-feira (9), tem como previsão a divulgação de dois documentos. “Essa cúpula terá dois comunicados. O comunicado conjunto dos oito países e o comunicado conjunto da sociedade, que servirá de impulso para os governos. Tudo aquilo que ainda não foi possível estabelecer como consenso na perspectiva dos vários países já é um consenso na perspectiva da ciência e da sociedade.”  “Só no mês de julho, que é um dos mais difíceis, quando temos um pico de desmatamento, a queda foi de 66%, queda que aconteceu nos mais diferentes estados da Amazônia, em vários municípios. Portanto, ainda que não tenhamos na declaração conjunta, em função de não se chegar a um consenso com outros países, o Brasil já tem esse compromisso e nós vamos continuar perseguindo”, concluiu.   SAIBA MAIS… EVENTOS EM BRASILIA até o fim de ano SEMINÁRIO – “O novo legislativo e o papel do Vereador” 28 a 31 de agosto 2023 MOBILIZAÇÃO – 26 a 29 de setembro de 2023 16 º CONGRESSO  BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2023  Informe-se no site: www.abracambrasil.org.br  Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio  Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil                 Comemoramos hoje: Dia Internacional dos Povos Indígenas e Dia Nacional da Equoterapia. Cidades que fazem aniversário hoje: Elisiário – SP; Ipupiara – BA; Pedra Branca – CE; Remanso – BA; Socorro – SP e Tapejara – RS VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIA P

      Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906   Capa Presidentes de oito países amazônicos assinam Declaração de Belém Documento é um dos resultados da Cúpula da Amazônia Os presidentes dos países amazônicos divulgaram, nesta terça-feira (8) a Declaração de Belém, documento que consolida a agenda comum entre os oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a região. A declaração, assinada durante o primeiro dia da Cúpula Amazônica, apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, tendo por base “aportes da sociedade civil” destacados durante o Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que ocorreu no mês de maio em Brasília, e de órgãos do governo federal. A Declaração de Belém contém 113 objetivos e princípios transversais, compromissados pelos países signatários. A OTCA exercerá papel central na execução da nova agenda de cooperação amazônica. A íntegra da Declaração foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro. Coube ao governo brasileiro, na condição de anfitrião da Cúpula, apresentar um texto-base, posteriormente analisado e ajustado pelos demais países. Compromissos Entre os compromissos apresentados, está a adoção de princípios transversais para a implementação da Declaração, “os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional”. O documento expressou também a necessidade urgente de conscientização e cooperação regional para evitar o chamado “ponto de não retorno” na Amazônia – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global. Os oito presidentes assumiram o compromisso de lançar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030. A Declaração de Belém prevê, ainda, a criação de “mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região”. O governo brasileiro se comprometeu a instalar o Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a integração entre as polícias dos oito países. Está previsto também o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região. No âmbito da OTCA, está prevista a criação de algumas instâncias. Entre elas, o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas; o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, que contará com as participações governamentais, de pesquisadores, da sociedade civil, bem como dos povos indígenas e de comunidades locais e tradicionais. Ainda entre as instituições criadas está um observatório da situação de defensores de direitos humanos, do meio ambiente e de povos indígenas, para identificar financiamento e melhores práticas de proteção dos defensores; o Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia, para fortalecer a mulher empreendedora rural; o Foro de Cidades Amazônicas; a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, com foco no desenvolvimento regional sustentável; e a Rede de Autoridades de Águas, para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos entre os países. Em nota, o Itamaraty informa que os ministros das Relações Exteriores dos países-membros se reunirão em breve para manifestar as conclusões sobre os relatórios com sugestões produzidas durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula de Belém.  SAIBA MAIS… Governo apresenta novo PAC a parlamentares Investimentos públicos devem chegar a R$ 240 bilhões O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado esta semana pelo governo federal, tem previsão de R$ 240 bilhões em recursos públicos federais para os próximos quatro anos. Os fundamentos do programa estão sendo apresentados nesta terça-feira (8) aos líderes do Congresso pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.  Além dos recursos do orçamento da União, o novo PAC contará com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. Segundo o senador Cid Gomes, líder do PDT no Senado, o total investido deverá chegar a R$ 1 trilhão em quatro anos, incluindo os investimentos da Petrobras.  “Os grandes investimentos estruturantes já foram propostos pelos estados e os ministérios também discutiram seus programas estruturantes, o que compõe a primeira etapa do PAC. Uma outra rodada deverá acontecer em setembro, a partir de um chamamento de propostas a serem apresentadas por estados e municípios”, disse Gomes.  Segundo o senador Otto Alencar, que também participou da reunião, o PAC vai começar pelas obras inacabadas, que serão prioridade. “Depois, os pleitos dos governadores e as obras que serão levadas como prioridades pelos ministérios”, disse o líder do PSD.  Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade. Além dos tradicionais investimentos em infraestrutura, transporte e energia, a terceira edição do programa inclui novas áreas como inclusão digital e conectividade, transição energética, ciência e tecnologia, além da ampliação de ações nas áreas de educação e saúde.  A cerimônia de lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está marcada para a próxima sexta-feira (11), às 10h, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.  SAIBA MAIS…   EVENTOS EM BRASILIA até o fim de ano SEMINÁRIO – “O novo legislativo e o papel do Vereador” 28 a 31 de agosto 2023 MOBILIZAÇÃO – 26 a 29 de setembro de 2023 16 º CONGRESSO  BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2023  Informe-se no site: www.abracambrasil.org.br  Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio   Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil                 21H00  SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia Nacional de Combate ao Colesterol Cidades que fazem aniversário hoje:Conceição dos Ouros – MG; Morro do Chapéu – BA; Muritiba – BA; Nova Trento – SC;Paracambi – RJ; Pedra – PE;Pio IX – PI e Votuporanga – SP VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui   Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIA P

      Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906   Capa Presidentes de oito países amazônicos assinam Declaração de Belém Documento é um dos resultados da Cúpula da Amazônia Os presidentes dos países amazônicos divulgaram, nesta terça-feira (8) a Declaração de Belém, documento que consolida a agenda comum entre os oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a região. A declaração, assinada durante o primeiro dia da Cúpula Amazônica, apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, tendo por base “aportes da sociedade civil” destacados durante o Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que ocorreu no mês de maio em Brasília, e de órgãos do governo federal. A Declaração de Belém contém 113 objetivos e princípios transversais, compromissados pelos países signatários. A OTCA exercerá papel central na execução da nova agenda de cooperação amazônica. A íntegra da Declaração foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro. Coube ao governo brasileiro, na condição de anfitrião da Cúpula, apresentar um texto-base, posteriormente analisado e ajustado pelos demais países. Compromissos Entre os compromissos apresentados, está a adoção de princípios transversais para a implementação da Declaração, “os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional”. O documento expressou também a necessidade urgente de conscientização e cooperação regional para evitar o chamado “ponto de não retorno” na Amazônia – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global. Os oito presidentes assumiram o compromisso de lançar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030. A Declaração de Belém prevê, ainda, a criação de “mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região”. O governo brasileiro se comprometeu a instalar o Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a integração entre as polícias dos oito países. Está previsto também o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região. No âmbito da OTCA, está prevista a criação de algumas instâncias. Entre elas, o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas; o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, que contará com as participações governamentais, de pesquisadores, da sociedade civil, bem como dos povos indígenas e de comunidades locais e tradicionais. Ainda entre as instituições criadas está um observatório da situação de defensores de direitos humanos, do meio ambiente e de povos indígenas, para identificar financiamento e melhores práticas de proteção dos defensores; o Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia, para fortalecer a mulher empreendedora rural; o Foro de Cidades Amazônicas; a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, com foco no desenvolvimento regional sustentável; e a Rede de Autoridades de Águas, para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos entre os países. Em nota, o Itamaraty informa que os ministros das Relações Exteriores dos países-membros se reunirão em breve para manifestar as conclusões sobre os relatórios com sugestões produzidas durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula de Belém.  SAIBA MAIS… Governo apresenta novo PAC a parlamentares Investimentos públicos devem chegar a R$ 240 bilhões O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado esta semana pelo governo federal, tem previsão de R$ 240 bilhões em recursos públicos federais para os próximos quatro anos. Os fundamentos do programa estão sendo apresentados nesta terça-feira (8) aos líderes do Congresso pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.  Além dos recursos do orçamento da União, o novo PAC contará com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. Segundo o senador Cid Gomes, líder do PDT no Senado, o total investido deverá chegar a R$ 1 trilhão em quatro anos, incluindo os investimentos da Petrobras.  “Os grandes investimentos estruturantes já foram propostos pelos estados e os ministérios também discutiram seus programas estruturantes, o que compõe a primeira etapa do PAC. Uma outra rodada deverá acontecer em setembro, a partir de um chamamento de propostas a serem apresentadas por estados e municípios”, disse Gomes.  Segundo o senador Otto Alencar, que também participou da reunião, o PAC vai começar pelas obras inacabadas, que serão prioridade. “Depois, os pleitos dos governadores e as obras que serão levadas como prioridades pelos ministérios”, disse o líder do PSD.  Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade. Além dos tradicionais investimentos em infraestrutura, transporte e energia, a terceira edição do programa inclui novas áreas como inclusão digital e conectividade, transição energética, ciência e tecnologia, além da ampliação de ações nas áreas de educação e saúde.  A cerimônia de lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está marcada para a próxima sexta-feira (11), às 10h, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.  SAIBA MAIS…   EVENTOS EM BRASILIA até o fim de ano SEMINÁRIO – “O novo legislativo e o papel do Vereador” 28 a 31 de agosto 2023 MOBILIZAÇÃO – 26 a 29 de setembro de 2023 16 º CONGRESSO  BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2023  Informe-se no site: www.abracambrasil.org.br  Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio   Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil               21H00  SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia Nacional de Combate ao Colesterol Cidades que fazem aniversário hoje:Conceição dos Ouros – MG; Morro do Chapéu – BA; Muritiba – BA; Nova Trento – SC;Paracambi – RJ; Pedra – PE;Pio IX – PI e Votuporanga – SP VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui   Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIA P

      Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906   Capa Diálogos Amazônicos mostram a sabedoria e projetos das mulheres negras Evento reuniu experiências e conhecimentos de comunidades tradicionais   As mulheres negras das comunidades amazônicas têm, em comum, uma forma especial de enxergar as coisas. Natureza e corpo; gestação e criação; alimentos e clima; água, Lua e até mesmo o orgânico e o espiritual têm algo em comum: tudo integra e é integrado por ciclos. “Nós, mulheres amazônidas, gestamos e maternamos a terra, no sentido do cuidar e integrar todos os ciclos dos quais fazemos parte”, explica Joyce Cursino, durante participação nos Diálogos Amazônicos, em Belém (PA). Ela é diretora executiva da Negritar, uma entidade que atua em apoio às mulheres negras em seus mais diversos ambientes. “Temos sabedorias que vão muito além do esteriótipo de ‘caboclinha’, forma pejorativa como costumamos ser vistas pelas pessoas do sul do Brasil”, acrescentou. Curandeira Algumas ervas que servem para chás medicinais, servem para banho, explica a curandeira Raimunda Marta. Ela integra o Movimento dos Atingidos por Barragens do Amapá. Os conhecimentos tradicionais dela para limpeza do corpo e para as ajudas espirituais vêm dos ancestrais e da umbanda. Ela explica que as interferências de três hidrelétricas no Rio Araguari prejudicaram bastante a rotina de diversas comunidades da região. O olhar da curandeira também carrega uma ótica de ciclos similar à da diretora do Negritar. “As hidrelétricas e a poluição afetaram o ciclo da água, que afeta o ciclo dos peixes que fazem parte do nosso ciclo alimentar. Essas interferências prejudicaram a saúde da nossa comunidade”, acrescentou referindo-se à rotina de diarreia e vômito pela qual passam muitos de sua região, localizada nos arredores de Macapá (AP). Liderança Primeira comunidade quilombola titulada no Brasil, o Quilombo Boa Vista Trombetas, no município paraense de Oriximiná, tem como uma de suas lideranças uma mulher: Maria Zuleide Viana, de 68 anos. Ela participou de algumas atividades durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula da Amazônia que reunirá chefes de Estado dos países da região entre os dias 8 e 9 próximos. Uma dessas atividades envolveram os jovens de comunidades quilombolas, que reivindicavam maior participação na formulação das propostas que serão apresentadas aos chefes de Estado durante a Cúpula. “A Amazônia também é negra. Nós moramos e somos parte da Amazônia. Não apenas fazemos parte da natureza. Nós somos a natureza”, disse ela à Agência Brasil. Sobre o movimento de jovens, a liderança quilombola disse se sentir representada ali também. “Eles são fruto e resultado do nosso trabalho. São sementes que nós jogamos na terra”, disse ela ao observar, nesse processo, uma outra relação cíclica. Entre as sementes que já geraram frutos nas novas gerações de sua comunidade está, segundo ela, a diminuição do patriarcado. “Homens e mulheres têm papéis cada vez mais parecidos entre nós”, disse ao comentar que, no passado, havia ali um machismo mais arraigado. Base das comunidades Carlene Printes, 35, é coordenadora de gênero da Malungu, associação quilombola da qual a comunidade Trombetas é integrante. Ela explica que quem sustenta as bases da comunidade são as mulheres. “Temos também um papel muito forte nas nossas articulações”, disse a jovem, uma das participantes mais ativas nas reuniões durante o Diálogos Amazônicos. A explicação de Carlene sobre o papel da mulher negra em comunidades quilombolas em muito se assemelha àquela descrita por Joyce Cursino, do Negritar. “As mulheres, em muitos casos, são a base do território, relevantes para a proteção do espaço e das comunidades. Tudo está vinculado à ideia do cuidado e da autonomia para o bem viver”, disse. “Nós, mulheres, somos o elo entre território, alimento e gestação de processos e projetos necessários para mantermos o equilíbrio com a natureza, porque nós somos a natureza que nos nutre”, complementou. “Nós, mulheres amazônidas, gestamos e maternamos a terra, no sentido do cuidar e integrar todos os ciclos dos quais fazemos parte”, explica Joyce Cursino, durante participação nos Diálogos Amazônicos, em Belém (PA). Ela é diretora executiva da Negritar, uma entidade que atua em apoio às mulheres negras em seus mais diversos ambientes. “Temos sabedorias que vão muito além do esteriótipo de ‘caboclinha’, forma pejorativa como costumamos ser vistas pelas pessoas do sul do Brasil”, acrescentou.  SAIBA MAIS… Real digital se chamará Drex, confirma Banco Central Nova tecnologia deverá chegar a correntistas apenas no fim de 2024 Moeda virtual que equivalerá ao dinheiro em circulação, o real digital se chamará Drex, confirmou nesta segunda-feira (7) o Banco Central (BC). O nome foi confirmado pelo economista do BC Fabio Araujo, coordenador da iniciativa, em live semanal da autoridade monetária no YouTube. Segundo o BC, cada letra do real digital equivale a uma característica da ferramenta. O “D” representar a palavra digital; o “R” representa o real; o “E” representa a palavra eletrônica; e o “X” passa a ideia de modernidade e de conexão, além de repetir a última letra do Pix, sistema de transferência instantânea criado em 2020. O Drex, informou o BC, facilitará a vida dos brasileiros. “A solução, anteriormente referida por Real Digital, propiciará um ambiente seguro e regulado para a geração de novos negócios e o acesso mais democrático aos benefícios da digitalização da economia a cidadãos e empreendedores”, destacou o órgão. Aplicações Diferentemente das criptomoedas, cuja cotação é atrelada à demanda e à oferta e tem bastante volatilidade, o Drex terá o mesmo valor do real. Cada R$ 1 valerá 1 Drex, com a moeda digital sendo garantida pelo Banco Central, enquanto as criptomoedas não têm garantia de nenhuma autoridade monetária. Moeda de atacado, não de varejo, o Drex não será acessado diretamente pelos correntistas, mas por meio de carteiras virtuais atreladas a uma instituição de pagamento, como bancos e correspondentes bancários. O cliente depositará nessas carteiras o correspondente em reais e poderá fazer transações com a versão digital da moeda. Na prática, o Drex funcionará como um primo do Pix, mas com diferentes finalidades e escalas de valores. Enquanto o Pix obedece a limites de segurança e é usado, na maior parte das vezes, para transações comerciais, o Drex poderá ser usado para comprar imóveis, veículos e até títulos públicos. Testes Em testes desde o início do ano, o real digital deve estar disponível para a população só no fim de 2024. Em março, o BC escolheu a plataforma a ser usada nas transações. Nos últimos meses, a autoridade monetária habilitou 16 consórcios para desenvolverem ferramentas e instrumentos financeiros que serão testados no novo sistema. Previstos para começarem em setembro, os testes com os consórcios ocorrerão com operações simuladas e testarão a segurança e a agilidade entre o real digital e os depósitos tokenizados (ativos reais convertidos em digitais) das instituições financeiras. Os ativos a serem usados no projeto piloto serão os seguintes: depósitos de contas de reservas bancárias, de contas de liquidação e da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e títulos públicos federais. Os testes serão feitos em etapas, com as transações simuladas com títulos do Tesouro Nacional sendo feitas apenas em fevereiro do próximo ano.  SAIBA MAIS… EVENTOS EM BRASILIA até o fim de ano SEMINÁRIO – “O novo legislativo e o papel do Vereador” 28 a 31 de agosto 2023 MOBILIZAÇÃO – 26 a 29 de setembro de 2023 16 º CONGRESSO  BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2023  Informe-se no site: www.abracambrasil.org.br  Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio   Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil             08:00 STF mantém obrigação do Estado de proteger indígenas isolados Decisão assinada por Fachin em 2022 agora é julgada em plenário O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (7) maioria de votos para manter a decisão que determinou ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a adoção de medidas para proteger integralmente territórios com presença de indígenas isolados. A decisão foi assinada em novembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, e está em julgamento definitivo no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo e não há deliberação presencial. Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram no mesmo sentido. Nunes Marques não referendou a decisão por entender que é necessário comprovar as alegações de falta de proteção aos indígenas. André Mendonça também acompanhou o relator, mas fez ressalvas. O pedido de proteção foi feito ao STF pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A ação foi protocolada em junho do ano passado em função do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Em 2022, a Funai informou que morreu o “índio do buraco”, último remanescente de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990. O indígena era monitorado há 26 anos pelo órgão. Os índios isolados que viviam na região foram alvo de diversos ataques durante as décadas de 1980 e 1990. Assim, o grupo do índio, que já era pequeno, acabou dizimado, deixando como único sobrevivente o homem, que tinha como característica marcante escavar buracos dentro das palhoças onde vivia.  SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia Nacional de Combate ao Colesterol Cidades que fazem aniversário hoje:Conceição dos Ouros – MG; Morro do Chapéu – BA; Muritiba – BA; Nova Trento – SC;Paracambi – RJ; Pedra – PE;Pio IX – PI e Votuporanga – SP VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIA P

  DESEJAMOS A TODOS UMA BOA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS!       Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906 Capa Tecnologia e inovação são caminho para sistemas alimentares amazônicos Bioeconomia e transformação no campo foram temas de debate em Belém A bioeconomia é a solução para o desenvolvimento econômico da Amazônia, em detrimento de práticas ilegais, e a tecnologia e a inovação devem ser aliadas na construção de sistemas alimentares sustentáveis e para produção de alto valor agregado na região. Essa é a avaliação das autoridades que estiveram na abertura da plenária “Diálogos sobre Bioeconomia Amazônica: Transformação Rural Inclusiva”, que ocorreu neste domingo (6) no âmbito da iniciativa Diálogos Amazônicos, em Belém (PA).  Para a vice-diretora da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Maria Helena Semedo, a bioeconomia amazônica deve acompanhar uma transformação rural inclusiva e que reconhece o papel dos povos indígenas e das comunidades tradicionais da região. Segundo ela, essas populações devem participar do processo decisório e não apenas ser objeto de consulta.  “Estamos falando do uso sustentável dos recursos da região para a produção de alimentos e outros produtos de alto valor agregado, promovendo a exploração responsável e sustentável dos recursos naturais com o objetivo de trazer benefícios econômicos, sociais, ambientais para a região, mas principalmente para as comunidades locais que muitas vezes têm sido deixadas para trás”.   Para isso, segundo Maria Helena, é preciso desenvolver modelos de transformação sustentáveis e fortalecer as cadeias produtivas. “A pesquisa, a inovação tecnológica, a ciência têm que ser parte de todo o processo de transformação. Se não houver saber, não haverá soluções e inovação”, acrescentou, destacando a importância dos saberes tradicionais e ancestrais nos processos de desenvolvimento.  A vice da FAO citou três pontos de discussão que precisam avançar para transformação inclusiva da Amazônia: estratégias para o combate à fome e à pobreza, redução de desigualdades e equidade no acesso a recursos; análise da sustentabilidade para economia amazônica, da governança da posse da terra, da gestão sustentável dos recursos e uso coletivo do território pelos povos indígenas afrodescendentes e comunidades tradicionais; e os desafios e as oportunidades para a produção sustentável e abastecimento de alimentos, com o fortalecimento da agricultura familiar com participação das mulheres rurais.  A plenária deste domingo faz parte do evento técnico realizado com apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) que visa promover um entendimento comum entre os países da Amazônia sobre a adoção de um modelo de bioeconomia amazônica por meio da transformação de sistemas agroalimentares. Os debates têm foco no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1, 2 e 10 – acabar com a pobreza; fome zero; e redução das desigualdades, respectivamente.  O governador do Pará, Helder Barbalho, explicou que em 2022 o governo local construiu o seu plano estadual de bioeconomia, com o estudo de 43 produtos potenciais para o comércio, que, conforme ele, “dialogam diretamente de forma sustentável com a floresta”. A projeção é de exportações na ordem de US$ 120 bilhões por ano.   “Uma vocação econômica e social que certamente estará trabalhando de maneira conjugada com outras vocações de uso do solo. Mas esta vocação como a estratégia central da geração de empregos verdes, da geração de oportunidades que dialoguem, com a conservação, com a regeneração e com oportunidade de ter uma floresta viva, intensa, pujante e preservada”, disse o governador, acrescentando que o estado produziu apenas US$ 256 milhões para exportação no último ano. “Isso significa 0,3% de toda a oportunidade que a bioeconomia pode trazer para nossa região”.  Para Barbalho, a transição para o uso sustentável do solo deve estar no mesmo nível de intensificação da fiscalização ambiental e redução do desmatamento, para permitir uma porta de saída às ilegalidades. Ele defendeu ainda os investimentos em ciência, tecnologia e inovação para “conhecer a nossa biodiversidade”. “Isto precisa ser transversal como política do Estado brasileiro, dos estados subnacionais e locais, isto precisa ser um chamamento a todos os organismos de financiamento, sejam nacionais sejam internacionais”, destacou.  Proteção da floresta  Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, as metas do governo são proteger pelo menos 80% da Floresta Amazônica e sua biodiversidade, reduzir a zero o desmatamento e avançar na demarcação das terras indígenas e titulação de territórios quilombolas.  A ministra destacou que a comunidades estão avançando na constituição de seus planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), instrumentos de destaque na implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).   O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, endossou a fala da ministra e disse que a primeira tarefa é encerrar a destruição da floresta e a agressão a povos indígenas e populações tradicionais. “É o trabalho que nós todos juntos devemos implementar para que haja ambiente adequado para prosperar uma economia da floresta. Sem floresta não há bioeconomia”, disse.  As propostas do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, são o incentivo à produção de itens da biodiversidade local, o desenvolvimento de uma agricultura regenerativa, de florestas produtivas e a instalação de agroindústrias na região.  Após a abertura da plenária, mesas de discussões técnicas foram instaladas.  Os Diálogos Amazônicos são um evento prévio à Cúpula da Amazônia, ambos em Belém. O evento é responsável pelo desenvolvimento das propostas da sociedade civil a serem apresentadas aos presidentes dos países amazônicos participantes da cúpula, que acontece nos dias 8 e 9 de agosto.  A Cúpula da Amazônia reúne os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organização criada em 1978, que estava há 14 anos sem uma reunião. Formada por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, a OTCA forma o único bloco socioambiental da América Latina. O governo brasileiro convidou para Cúpula a Guiana Francesa, que não está na OTCA, mas detém territórios amazônicos, além da Indonésia, da República do Congo e da República Democrática do Congo, países com grandes florestas tropicais ainda em pé.   SAIBA MAIS…   ICMBio lança plataforma com dados sobre espécies ameaçadas de extinção Há informações sobre quase 15 mil espécies avaliadas Uma nova plataforma lançada pelo ICMBio, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, reúne dados de quase 15 mil espécies avaliadas quanto ao risco de extinção. A plataforma, que ganhou o nome SALVE, vai facilitar a gestão do processo de avaliação de espécies ameaçadas e contribuir para a geração de conhecimento e implementação de políticas públicas para o país. Rodrigo Jorge, coordenador de Avaliação das Espécies da Fauna em Risco de Extinção do ICMBIO, ressalta que é fundamental contar com uma plataforma com esse nível de detalhamento e organização de dados, que deverão ser atualizados em ciclos de dez anos. Outro destaque do Salve é a transparência, já que o sistema pode ser acessado por qualquer pessoa que queira consultar as informações, como explica Rodrigo Jorge. O usuário pode fazer consultas por recortes que já estão prontos na plataforma, como por exemplo a categoria das espécies criticamente em perigo, e também dá para fazer associações com diferentes filtros. É possível inserir na busca a espécie pretendida, tanto pelo nome comum, quanto pelo nome científico, e obter dados como grupo, categoria, última avaliação, estados, bioma, classificação taxonômica, distribuição, história natural, entre outros. Os dados podem ser baixados pelo usuário. Do total de espécies avaliadas no Salve, mais de cinco mil e quinhentas possuem ficha publicada e mais de 1200 estão em alguma categoria de ameaça. A plataforma pode ser acessada no endereço: salve.icmbio.gov.br. SAIBA MAIS… Confusão: Vereador acusa prefeito de suborno e joga dinheiro pela janela da Câmara Um vereador de Cândido Mendes, no Maranhão, causou alvoroço na cidade após jogar dinheiro pela janela da Câmara. O que aconteceu: O vereador Sababa Filho (PCdoB) afirmou hoje em discurso na Câmara dos Vereadores que iria renunciar ao cargo. Em seguida, ele rasga a cara de renúncia e diz que recebeu quase R$ 300 mil prefeito Facinho (PL) para desistir do mandato. Em vídeo que circula nas redes, Sababa mostra uma mochila de dinheiro e diz que teme pela própria vida. Sababa afirma que o suborno se deu para que um aliado de Facinho assumisse a vaga. Segundo ele, o dinheiro foi entregue por um empresário ligado a família do prefeito. O vereador pega as notas na mochila e arremessa uma quantia pela janela. Uma multidão se aglomerou na frente da Câmara para pegar o dinheiro. A aglomeração de pessoas causou confusão na cidade e a polícia foi acionada. O vereador Sababa registrou o caso na delegacia e a origem do dinheiro será investigada, informou a GloboNews. Em nota, a Prefeitura de Cândido Mendes chamou o discurso de “espetáculo político” para atrapalhar o prefeito Facinho. “O vereador Sababa Filho fez acusações infundadas e levianas”. A Prefeitura Municipal de Cândido Mendes repudia veementemente os acontecimentos ocorridos na sessão da Câmara Municipal. É com indignação que nos deparamos com tais declarações, afirmando que teria recebido uma quantia exorbitante para renunciar ao seu mandato. Ressaltamos que a postura deste vereador em jogar cédulas de dinheiro pela janela, mesmo que em valor muito inferior ao alegado, é um ato irresponsável e desrespeitoso. Informamos que todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para esclarecer a verdade e proteger a integridade do prefeito e de sua administração. Buscaremos a devida apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos na propagação de informações inverídicas. Cândido Mendes é um município brasileiro do estado do Maranhão. Sua população é de 19.932 habitantes (Censo 2022). Com informações do UOL e Globonews ARROIO DOS RATOS -RS Presidente da ABRACAM recebe vereadores de Arroio dos Ratos – RS Da Redação Na tarde desta terça-feira (14), o presidente da ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, Dr. Rogério Rodrigues da Silva, recebeu em sua nova sede em Brasília, um grupo de vereadores de arroio dos Ratos – RS. Tiago Ulisses, Dr.Rogério Rodrigues e Jeslei Salines e  Marco Antonio Correia Monteiro   Arroio dos Ratos é um município do estado do Rio Grande do Sul. É conhecido nacionalmente como o Berço da Indústria Carbonífera Nacional e a Capital Nacional da Melancia. O município localiza-se a 55 quilômetros de Porto Alegre, a leste do estado, sendo cortado pela Rodovia Osvaldo Aranha, popular BR-290 e um dos célebres caminhos do Mercosul, fazendo-se integrante da região geoeconômica da Metade Sul. Tem uma população de 14.177 habitantes[Censo 2022] e apresenta um dos menores índices de densidade demográfica da Região Carbonífera, diferente da realidade encontrada nos tempos áureos da extração do carvão mineral. Neste mesmo município foi aberta a primeira mina de carvão da América Latina, pioneirismo que consagrou-o como Berço da Indústria Carbonífera Nacional, e onde operou a primeira usina termoelétrica do Brasil, na qual se encontra atualmente o Museu estadual do Carvão. Os vereadores Tiago Ulisses Abade, Jeslei Salines de Souza e Marco Antonio Correia Monteiro ouviram do presidente Rogério, uma explanação sobre o trabalho e a importância da ABRACAM na defesa do legislativo municipal. Ações como a criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011; Trabalho junto aos Tribunais de Contas para revogação de resoluções e súmulas que prejudicavam as Câmaras Municipais e a retirada da PEC 35/2012, que visava tirar o subsídio dos vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes. A ABRACAM através de um estudo técnico sobre os gastos do legislativo municipal conseguiu convencer o senador a pedir o arquivamento da PEC, estão entre outras iniciativas e ações executivas, que fazem parte da história da Entidade, que este ano completou 24 anos de atividades. Durante o encontro, foram discutidos ainda, assuntos relacionados as demandas municipais, o dia-a-dia e as dificuldades enfrentadas pelos vereadores, como a falta de recursos, e os meios para busca-los, entre outras. A ABRACAM está sempre pronta a ajudar os vereadores na defesa dos interesses da população e na luta por mais recursos e investimentos para os municípios. Os vereadores agradeceram a acolhida e leva para o presidente da Câmara Municipal de Arroio dos Ratos Sr. Dilson de Morais Lemos, um convite para que participe dos eventos programados da ABRACAM até o fim de ano, e analise juntamente com a sua bancada municipal, a filiação de sua Câmara Municipal na ABRACAM, que trará uma melhor performance, contribuindo para uma maior  efetividade no trabalho de seus vereadores e vereadoras, consequentemente melhorando o atendimento à população de Arroio dos Ratos. SEMINÁRIO – “O novo legislativo e o papel do Vereador” 28 a 31 de agosto 2023 MOBILIZAÇÃO – 26 a 29 de setembro de 2023 16 º CONGRESSO  BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2023  Informe-se no site: www.abracambrasil.org.br  Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio   Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil   Dep.Rosângela dos Reis (PL-MG) recebe ABRACAM e apóia a Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Câmaras Municipais e Vereadores Da Redação Milton Atanazio, diretor-executivo da ABRACAM,  deputada Rosângela Reis (PL-MG) e presidente nacional da ABRACAM Dr.Rogério Rodrigues da Silva O presidente nacional da ABRACAM Dr.Rogério Rodrigues da Silva, visitou (dia 02) em seu gabinete na Câmara dos Deputados, a deputada federal Rosângela Reis (PL-MG). Na ocasião, conversaram sobre assuntos ligados ao municipalismo, alargamento da autonomia municipal e o fortalecimento do legislativo nos municípios. A deputada Rosângela, que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ irá relatar projetos ligados e de interesses dos vereadores e das Câmaras Municipais. A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal  buscando intensamente pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais e lutando na defesa dessas causas, representando as Câmaras Municipais junto aos poderes constituídos, nos Municípios, nos Estados e na União. Falou sobre a Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais que está sendo recriada nesta Legislatura, uma vez que foi instalada pela primeira vez, no ano  de 2011, com a participação de Dep.federal Domingos Sávio. A deputada Rosângela, de pronto aceitou o convite e informou que vai participar ativamente na Frente Parlamentar e que ainda vai trabalhar junto aos demais parlamentares para que seja rapidamente instalada. *PARA OS PARLAMENTARES (deputados e senadores) QUE AINDA NÃO ASSINARAM O REQUERIMENTO DE APOIO À FRENTE PARLAMENTAR, BASTA SEGUIR AS INSTRUÇÕES ABAIXO                   Comemoramos hoje: Dia de São Caetano, Dia Nacional do Documentário Brasileiro e Aniversário do Rio Grande do Norte Cidades que fazem aniversário hoje: Cipotânea – MG; Conceição do Tocantins – TO;Feliz Deserto – AL; Kaloré – PR; Laranjeiras – SE; Painel – SC; e Passo Fundo – RS VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui   Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIA

Da Redação Na tarde desta terça-feira (14), o presidente da ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, Dr. Rogério Rodrigues da Silva, recebeu em sua nova sede em Brasília, um grupo de vereadores de arroio dos Ratos – RS. Tiago Ulisses, Dr.Rogério Rodrigues e Jeslei Salines e  Marco Antonio Correia Monteiro Arroio dos Ratos é um município do estado do Rio Grande do Sul. É conhecido nacionalmente como o Berço da Indústria Carbonífera Nacional e a Capital Nacional da Melancia. O município localiza-se a 55 quilômetros de Porto Alegre, a leste do estado, sendo cortado pela Rodovia Osvaldo Aranha, popular BR-290 e um dos célebres caminhos do Mercosul, fazendo-se integrante da região geoeconômica da Metade Sul. Tem uma população de 14.177 habitantes[Censo 2022] e apresenta um dos menores índices de densidade demográfica da Região Carbonífera, diferente da realidade encontrada nos tempos áureos da extração do carvão mineral. Neste mesmo município foi aberta a primeira mina de carvão da América Latina, pioneirismo que consagrou-o como Berço da Indústria Carbonífera Nacional, e onde operou a primeira usina termoelétrica do Brasil, na qual se encontra atualmente o Museu estadual do Carvão. Os vereadores Tiago Ulisses Abade, Jeslei Salines de Souza e Marco Antonio Correia Monteiro ouviram do presidente Rogério, uma explanação sobre o trabalho e a importância da ABRACAM na defesa do legislativo municipal. Ações como a criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011; Trabalho junto aos Tribunais de Contas para revogação de resoluções e súmulas que prejudicavam as Câmaras Municipais e a retirada da PEC 35/2012, que visava tirar o subsídio dos vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes. A ABRACAM através de um estudo técnico sobre os gastos do legislativo municipal conseguiu convencer o senador a pedir o arquivamento da PEC, estão entre outras iniciativas e ações executivas, que fazem parte da história da Entidade, que este ano completou 24 anos de atividades. Durante o encontro, foram discutidos ainda, assuntos relacionados as demandas municipais, o dia-a-dia e as dificuldades enfrentadas pelos vereadores, como a falta de recursos, e os meios para busca-los, entre outras. A ABRACAM está sempre pronta a ajudar os vereadores na defesa dos interesses da população e na luta por mais recursos e investimentos para os municípios. Os vereadores agradeceram a acolhida e leva para o presidente da Câmara Municipal de Arroio dos Ratos Sr. Dilson de Morais Lemos, um convite para que participe dos eventos programados da ABRACAM até o fim de ano, e analise juntamente com a sua bancada municipal, a filiação de sua Câmara Municipal na ABRACAM, que trará uma melhor performance, contribuindo para uma maior  efetividade no trabalho de seus vereadores e vereadoras, consequentemente melhorando o atendimento à população de Arroio dos Ratos. SEMINÁRIO – “O novo legislativo e o papel do Vereador” 28 a 31 de agosto 2023 MOBILIZAÇÃO – 26 a 29 de setembro de 2023 16 º CONGRESSO  BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2023  Informe-se no site: www.abracambrasil.org.br  Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio

Da Redação Milton Atanazio, diretor-executivo da ABRACAM,  deputada Rosângela Reis (PL-MG) e presidente nacional da ABRACAM Dr.Rogério Rodrigues da Silva O presidente da ABRACAM Dr.Rogério Rodrigues da Silva, visitou (dia 02) em seu gabinete na Câmara dos Deputados, a deputada federal Rosângela Reis (PL-MG). Na ocasião, conversaram sobre assuntos ligados ao municipalismo, alargamento da autonomia municipal e o fortalecimento do legislativo nos municípios. A deputada Rosângela, que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ irá relatar projetos ligados e de interesses dos vereadores e das Câmaras Municipais. A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal  buscando intensamente pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais e lutando na defesa dessas causas, representando as Câmaras Municipais junto aos poderes constituídos, nos Municípios, nos Estados e na União. Falou sobre a Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais que está sendo recriada nesta Legislatura, uma vez que foi instalada pela primeira vez, no ano  de 2011, com a participação de Dep.federal Domingos Sávio. A deputada Rosângela, de pronto aceitou o convite e informou que vai participar ativamente na Frente Parlamentar e que ainda vai trabalhar junto aos demais parlamentares para que seja rapidamente instalada. *PARA OS PARLAMENTARES (deputados e senadores) QUE AINDA NÃO ASSINARAM O REQUERIMENTO DE APOIO À FRENTE PARLAMENTAR, BASTA SEGUIR AS INSTRUÇÕES ABAIXO  

    Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906   Capa Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira Advogado entra na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, em abril O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h. Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de ministros do governo federal, parlamentares e autoridades do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento. A cerimônia deve durar cerca de 15 minutos. A sessão será aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Após a execução do Hino Nacional, Zanin será conduzido ao plenário pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente. Em seguida, o novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Não há previsão de discurso. Após o encerramento da sessão, Zanin receberá os cumprimentos dos convidados em outro salão do tribunal. À noite, um coquetel será oferecido por associações de magistrados. O evento será realizado em um salão de festas. Os convites foram vendidos por cerca de R$ 500. Perfil Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa. Ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato. O novo ministro nasceu em Piracicaba e tem 47 anos. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tem três filhos. Ele poderá permanecer na Corte por 27 anos.  SAIBA MAIS…   Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil     Copom reduz juros básicos da economia para 13,25% ao ano Essa é primeira vez que BC diminui Taxa Selic em três anos A forte queda da inflação fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela primeira vez em três anos. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. A decisão surpreendeu o mercado financeiro, que esperava um corte de 0,25 ponto. Votaram por uma redução de 0,5 ponto percentual o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e os diretores Ailton de Aquino Santos (Fiscalização), Carolina de Assis Barros (Administração), Gabriel Galípolo (Política Monetária) e Otávio Damaso (Regulação).  Votaram pelo corte de 0,25 ponto percentual os diretores Diogo Guillen (Política Econômica), Fernanda Guardado (Assuntos Internacionais), Maurício Costa de Moura (Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta) e Renato Dias Gomes (Organização do Sistema Financeiro). O voto de desempate, portanto, coube a Campos Neto. Em comunicado, o Copom informou que a queda da inflação possibilitou a redução nos juros. “O comitê avalia que a melhora do quadro inflacionário, refletindo em parte os impactos defasados da política monetária, aliada à queda das expectativas de inflação para prazos mais longos, após decisão recente do Conselho Monetário Nacional sobre a meta para a inflação, permitiram acumular a confiança necessária para iniciar um ciclo gradual de flexibilização monetária”, destacou o texto. O Copom também informou que os membros do colegiado preveem, por unanimidade, cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões. Segundo o comunicado, o órgão avalia que esse será o ritmo adequado para manter a política monetária contracionista (juros que desestimulam a economia) necessária para controlar a inflação. A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas. Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, o indicador ficou negativo em 0,08% e acumula 3,16% em 12 meses . Nos últimos dois meses, a inflação vem caindo por causa dos alimentos e dos combustíveis. O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano. No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista para baixo na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de setembro. As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,84%. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,98%. Crédito mais caro A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 2% para a economia em 2023. O mercado projeta crescimento maior, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 1,9% no primeiro trimestre . Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,24% do PIB em 2023. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.   ArteDJOR/\Agência Brasil SAIBA MAIS…               Comemoramos hoje: Dia do Tintureiro e Dia do fim da censura no Brasil Cidades que fazem aniversário hoje: Araripe – CE; Cassilândia – MS; Guiratinga – MT; Ibirapitanga – BA; Nerópolis – GO; Potiraguá – BA e Serra Negra do Norte – RN VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui   Saiba mais e inscreva-se aqui     Saiiba mais e inscreva-se aqui   Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS   PREVIOUS ARTICLE

    Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906 Capa Gonçalves Dias, ex-GSI, diz não ter recebido relatório de ações do MST Ex-ministro prestou depoimento nesta terça-feira à CPI do MST A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ouviu nesta terça-feira (1º) o depoimento do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias.   A convocação de Dias foi um pedido do relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).   No depoimento, Dias informou não ter recebido, no período em que ficou à frente do GSI, de 2 de janeiro a 1º de março de 2023, relatórios de monitoramento, de forma oficial ou informal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), então subordinada ao gabinete, sobre o MST.   “Neste período, eu não recebi, através do correio Sisbin [Sistema Brasileiro de Inteligência], que é o órgão de trâmite de documento, nenhum relatório concernente ao assunto em epígrafe”, disse aos parlamentares o general, que depôs na condição de testemunha.  Segundo o Gonçalves Dias, a Abin passava por uma reestruturação, com troca de gestores, no período.    Invasões O relator Ricardo Salles insistiu diversas vezes no questionamento, citando que o “MST realizou 29 invasões de janeiro a fevereiro deste ano”. Para o relator, não é plausível o ex-ministro desconhecer as atividades do movimento, já que uma das competências do GSI é acompanhar ameaças à ordem constitucional. Salles argumentou que as invasões de terra são inconstitucionais e ameaçam as propriedades privadas. O ex-GSI reforçou não ter conhecimento de tal informação e soube apenas de uma ação do movimento, via reportagens da imprensa, em uma área da empresa Suzano.  Em março, os sem-terra ocuparam área da produtora de papel e celulose no sul da Bahia em protesto pelo cumprimento de acordo que previa assentamento para 750 famílias na região, firmado com a multinacional em 2011.  Gonçalves Dias disse ainda não ter tratado de ações do MST em reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto estava no GSI.   “Não tratei, porque não tinha conhecimento. Se tivesse conhecimento, tinha levado ao presidente. É uma resposta lógica”, afirmou.  Ditadura No início da sessão, Salles questionou o general se o golpe militar de 1964 foi positivo ou negativo para o Brasil. Dias disse que não iria emitir opinião acerca do tema, por não ser objeto de investigação da CPI. “Entrar nessa situação se foi bom ou ruim o movimento de 64 é polêmico. E não gostaria de entrar nessa seara”.  A pergunta provocou tumulto na comissão e bate-boca entre parlamentares aliados ao governo e oposicionistas.  Dias tinha direito de ficar em silêncio, caso julgasse que as respostas poderiam incriminá-lo, situação garantida em decisão concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Em alguns momentos, o general usou o direito de não responder a questionamentos dos parlamentares.   Antes do depoimento, os parlamentares da CPI aprovaram convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa.   SAIBA MAIS… Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil   Lula e Prates debatem plano de investimentos da Petrobras Preço dos combustíveis não foi tratado durante encontro O Plano de Investimentos da Petrobras foi o principal tema da reunião realizada nesta terça-feira (1º) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no Palácio do Planalto. O encontro também contou com a presença dos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia. O preço dos combustíveis não foi tratado durante a reunião. Para Prates, a reunião com Lula foi “alvissareira e construtiva”. “Versou sobre os planos de investimento, projetos e obras já aprovados, com os quais a estatal brasileira de energia vai contribuir para a estabilidade econômica, atração de mais investimentos, geração de emprego e combate às desigualdades no Brasil”, disse o presidente da estatal, em suas redes sociais. O ministro Alexandre Silveira disse que a Petrobras apresentou suas previsões de investimentos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado na próxima semana. “Investimentos da empresa no novo PAC, que visa mais desenvolvimento para o país e a geração de emprego e renda”, informou Silveira, também pelas redes sociais. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além do plano de investimentos da Petrobras, a reunião discutiu possíveis futuras agendas do presidente Lula com a empresa. SAIBA MAIS…           TSE publica decisão que tornou Bolsonaro inelegível por oito anos A partir de agora, defesa do ex-presidente poderá entrar com recurso O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (1°) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão foi proferida em sessão no dia 30 de junho. O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento. Recursos Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão. Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso. Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.   Comemoramos hoje:Dia do início da Semana da Cultura Nordestina Cidades que fazem aniversário hoje: Afuá – PA; Barra de São Miguel – AL; Coari – AM;Morada Nova – CE;Prado – BA;Tururu – CE e Una – BA. VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui     Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS PREVIOUS ARTICLE

Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906   Capa Brasil assina Parceria com a ONU para Desenvolvimento Sustentável Documento orienta cooperação internacional de apoio ao Brasil O governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas (ONU) assinaram, nesta terça-feira (1º), em Brasília, o novo Marco de Cooperação Brasil-ONU (UNSDCF) 2023-2027. O documento é o principal instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das atividades de apoio da ONU ao Brasil para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Este marco de cooperação também expressa a visão do Estado brasileiro sobre os próprios desafios, pontos fortes de atuação e prioridades em atividades da ONU que tenham impactos concretos no desenvolvimento sustentável da nação. O ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira (foto), destacou o caráter do novo Marco de Cooperação Brasil-ONU. “É um documento que fornece um marco orientador desta parceria para a implementação da Agenda 2030. É inclusivo, elaborado com base em amplas consultas à sociedade civil.” Em visita ao Brasil, a vice-secretária geral da ONU, Amina Mohammed (foto), disse que espera ver novos progressos no Brasil, com o novo acordo. “A assinatura desta estrutura de cooperação, que aprofunda a relação com o Brasil, tem a esperança de que possamos alcançar, não apenas os resultados mais resultados aqui, no país, em direção à Agenda 2030, mas podemos também levar para a cooperação triangular Sul-Sul, enfatizando o papel de liderança que o Brasil tem a oferecer ao mundo.” Para elaborar o novo Marco de Cooperação do Sistema ONU no Brasil, o governo federal e as Nações Unidas adotaram como referências o Plano Plurianual (PPA), do Brasil e a Estratégia Federal de Desenvolvimento 2020-2031. Marco de Cooperação Brasil-ONU  O Marco de Cooperação Brasil-ONU (UNSDCF) 2023-2027 reflete as contribuições do Sistema das Nações Unidas para o país, com a definição da atuação das 21 agências especializadas, fundos e programas da ONU, com base nas políticas nacionais de desenvolvimento sustentável. O documento assinado tem cinco eixos temáticos de atuação: “Transformação Econômica”; “Inclusão Social”; “Meio Ambiente e Mudança do Clima”; “Governança e Capacidade Institucional”; e “Prevenção de Conflitos e a relação entre Ações Humanitárias, Ações de Desenvolvimento e Esforços de Consolidação da Paz”.  A elaboração do UNSDCF contou com a participação de 165 representantes de 18 instituições dos três Poderes da República. Houve participação da sociedade civil durante todo o processo. A plataforma Participa+Brasil e as redes sociais das Nações Unidas receberam contribuições de mais de 21 mil pessoas. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Márcio Macêdo, destacou que este momento é fundamental para articulação de agendas da ONU e do Brasil. “Somos parceiros no combate à fome no mundo, à miséria e na construção de um desenvolvimento que possa ser economicamente viável a todos, socialmente justo, ambientalmente equilibrado e democraticamente inclusivo.”   Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil   . Semana Mundial da Amamentação começa nesta terça-feira Campanha defende ampliação da licença remunerada A edição 2023 da Semana Mundial da Amamentação quer chamar a atenção para as dificuldades vividas por pais e mães que precisam dividir o seu tempo entre trabalho e bebês ainda na fase de amamentação. Assim, a organizadora do evento – a Aliança Mundial para Ação de Aleitamento Materno – defende a ampliação da licença maternidade remunerada e a adequação dos ambientes de trabalho para mães e bebês lactantes. A semana mundial começa nesta terça-feira (1º) e vai até o dia 7 com o slogan Possibilitando a Amamentação: Fazendo a Diferença para Mães e Pais que Trabalham. Entre os objetivos, está o de informar sobre as perspectivas dos pais trabalhadores com relação à amamentação e paternidade. Pretende-se, também, criar bases para a adoção de licença remunerada e suporte nos locais de trabalho, de forma a facilitar a amamentação de bebês; envolver as pessoas e organizações para melhorar a colaboração e o apoio à amamentação no trabalho; e conscientizar sobre ações de melhoria das condições de trabalho e apoio relevante ao aleitamento materno. Pandemia prejudicou gestantes Em nota divulgada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a presidente do Departamento Científico de Aleitamento Materno da entidade, Rossiclei Pinheiro, diz que a pandemia de covid-19 prejudicou as mulheres grávidas, uma vez que aumentou o risco de desemprego e dificultou o acesso a serviços de saúde nas diferentes etapas da gestação. “Pretendemos fazer um balanço das mudanças nas configurações do local de trabalho e nas normas parentais, identificando as interferências do home office e atividades extradomiciliares, ouvindo pais de diferentes regiões no país. As perspectivas e necessidades dos pais nos ajudarão a entender melhor como as políticas de apoio ao aleitamento materno e a legislação podem ajudá-los”, acrescenta. A SBP coordena, também, o Agosto Dourado, mês dedicado a ações que visam estimular o aleitamento materno. Neste período, a entidade e suas afiliadas promovem medidas – presenciais e virtuais – para conscientizar a população sobre a importância da amamentação.  SAIBA MAIS... Veja na TV Brasil:                   Comemoramos hoje: Dia Nacional do Selo; ; Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo; Dia do Cerealista; Dia Mundial da Amamentação e Dia Mundial do Câncer de Pulmão Cidades que fazem aniversário hoje: Arraias – TO; Bauru – SP; Caxias – MA;Formosa – GO; Piracicaba – SP e Uruburetama – CE VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui     Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS PREVIOUS ARTICLE

    Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906   Capa Educação em tempo integral é bem recebida por gestores O Programa Escola em Tempo Integral, cuja lei foi sancionada nesta segunda-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi bem recebido por gestores e trabalhadores em educação. A perspectiva é que o programa atenda a uma demanda de aumento de matrículas em tempo integral e que, com isso, haja melhora nos resultados educacionais e no preparo dos estudantes. A implementação traz também desafios, como a melhoria da infraestrutura das escolas e a formação dos profissionais.    O programa prevê o aumento das vagas em tempo integral, ou seja, com uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Para isso, a União irá repassar recursos e oferecer assistência técnica a estados, municípios e Distrito Federal.  Ao todo, o programa prevê o investimento de R$ 4 bilhões para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.   O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, que é secretário de educação de Sud Menucci (SP), comemorou a sanção. Segundo ele, trata-se de uma questão “importante, necessária, urgente e emergencial”.  Uma escola em tempo integral, destaca Garcia, possibilita que as demandas dos alunos sejam melhor atendidas. “Temos o desenvolvimento de pessoas com nível de educação maior, temos menos evasão, temos menos abandono e temos um ganho de aprendizagem que vai mudar significativamente a qualidade do trabalhador brasileiro no curto espaço de tempo, historicamente falando, em 10, 20 anos”, diz.   Segundo o Ministério da Educação (MEC), o programa considera, além do tempo e da ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.   Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, a expectativa também é positiva. Ele ressalta que antes da consolidação do programa, houve diálogo com os secretários e diz que o governo acatou as sugestões dos gestores. “As pesquisas disponíveis mostram que as escolas em tempo integral têm uma performance em termos de indicadores educacionais melhor que as escolas de tempo parcial, tanto pela simples ampliação de jornada, como pelo fato de que tendo mais horas é possível que essas escolas e essas redes desenvolvam atividades diferenciadas de maior impacto na aprendizagem dos estudantes e na diminuição do abandono”, diz.   Infraestrutura das escolas  Um dos desafios para a implementação do tempo integral é a infraestrutura disponíveis para os professores e estudantes. Uma fiscalização feita por 32 tribunais de Contas constatou que 57% das salas de aula visitadas no país são inadequadas como local de estudo. Foram averiguados, aproximadamente, 200 itens de infraestrutura nos colégios. Os principais problemas encontrados foram janelas, ventiladores e móveis quebrados; iluminação e ventilação insuficientes; infiltrações e paredes mofadas. Também foram detectadas falhas na limpeza e higienização das dependências escolares.  Nos municípios, em um primeiro momento, segundo Garcia, o tempo integral deverá chegar a unidades que já têm um ambiente adequado para a oferta.  De Angelo também reconhece os desafios. De acordo com o secretário, além da própria falta de infraestrutura de escolas, que muitas vezes não contam com quadras de esporte, biblioteca ou laboratórios, há também aquelas escolas que são compartilhadas entre estados e municípios e que oferecem dois ou três turnos de ensino, dificultando que estudantes permaneçam no local em período integral. O secretário diz acreditar, no entanto, que os recursos disponibilizados poderão ajudar a contornar algumas situações.  “Com o fomento, é possível contornar algumas dessas situações ou parte delas ou, em alguns casos, todas as situações que podem significar algum empecilho para ampliação da matricula”, defende.   Formação dos profissionais Na execução, o programa prevê algumas etapas. Na primeira etapa, o MEC e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade. Nas etapas seguintes, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica às redes de ensino para adoção do modelo, com foco na redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social e melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.    SAIBA MAIS… Meta O Programa Escola em Tempo Integral busca viabilizar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.  O programa foi anunciado pelo presidente Lula no dia 12 de maio, para viabilizá-lo, o governo enviou projeto ao Congresso Nacional, que foi aprovado no dia 11 de julho. O texto permitiu, ainda, a repactuação dos recursos da Lei 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas escolas.    SAIBA MAIS… Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil   . Tempo de liberação de cargas aéreas internacionais cairá 80% Sistema deve diminuir em 90% intervenção humana no fluxo de produtos Um novo sistema lançado nesta segunda-feira (31) deve reduzir em até 80% o tempo de liberação de cargas aéreas internacionais de cinco dias para um dia. Chamado CCT Importação – Modal Aéreo, o modelo será adotado em todos os aeroportos internacionais na quarta-feira (2). Elaborado pelos ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e de Portos e Aeroportos, o novo modelo deve diminuir em 90% a intervenção humana no fluxo de cargas. Com o investimento em computação e inteligência, a liberação das mercadorias deve ser acelerada. De acordo com estimativas da Receita Federal, a economia potencial das importações aéreas pode alcançar R$ 10 bilhões por ano com a redução de exigências burocráticas e alfandegárias. O cálculo considera o volume de importação do ano passado, que somou US$ 46,9 bilhões. Antes de entrar em operação em todo o país, o sistema foi testado num projeto piloto no Aeroporto de Vitória. O novo modelo usará um número maior de informações informatizadas fornecidas com antecedência pelos importadores, semelhante ao adotado na maioria dos países. Agora, a mercadoria chegará ao Brasil já com dados conhecidos pelo governo, o que acelera o tempo de liberação nas alfândegas. O controle aduaneiro será feito com base no gerenciamento de risco, identificado pela inteligência da Receita Federal. O Fisco esclareceu que o CCT Importação – Modal Aéreo valerá apenas para as importações de alto valor agregado, a maior parte das quais realizada pela indústria. As compras do exterior por pessoas físicas vão ser fiscalizadas por outro programa do governo, que começará a entrar em vigor nesta terça-feira (1º). Alinhado às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC) para o desembaraço alfandegário, o novo sistema substituirá o Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra), em funcionamento há 30 anos. Competitividade Presente no lançamento do sistema, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o novo modelo impactará todo o comércio exterior brasileiro e poderá baratear as mercadorias importadas aos consumidores. “Cada centavo conta hoje no comércio exterior”, disse o ministro à imprensa. Ele também ressaltou que a medida melhorará a competitividade do país e ajudará a atrair investimentos. “Posso assegurar que não há qualquer país que tenha alguma coisa semelhante a essa. Nós estamos nos atualizando a um ponto que vamos estar na fronteira do que tem de melhor em termos logísticos do mundo”, afirmou Haddad. SAIBA MAIS…               Comemoramos hoje: Dia Nacional do Selo; ; Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo; Dia do Cerealista; Dia Mundial da Amamentação e Dia Mundial do Câncer de Pulmão Cidades que fazem aniversário hoje: Arraias – TO; Bauru – SP; Caxias – MA;Formosa – GO; Piracicaba – SP e Uruburetama – CE VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui     Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS PREVIOUS ARTICLE

Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais… Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906   Capa Governo promete lançar programa nacional de aluguel social Medida será voltada para população em situação de rua O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou nesta segunda-feira (31) que o governo federal deverá lançar um programa de aluguel social para atender a população em situação de rua. Chamado Moradia, o programa deve primeiro aplicar um censo para apurar, com precisão, quantas pessoas vivem nessa condição em todo o país. A declaração foi dada durante um encontro com movimentos sociais que lutam pela causa, na capital paulista. “Isso já está sendo discutido há meses, porque tem que ser elaborado com muito cuidado e também de acordo com a realidade brasileira. Não adianta pegar a experiência da Espanha e trazer para cá”, diz o ministro. O aceno ocorre dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fixar um prazo de 120 dias para que seja apresentado plano nacional que aponte soluções para as demandas dessa parcela populacional. O mais próximo que se tem, hoje, de um censo é o levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que contou cerca de 281 mil pessoas em 2022, número 38% superior ao registrado em 2019, antes da pandemia de covid-19. O ministro Silvio Almeida antecipou que há também intenção de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realize um “grande ato” para assinar decreto para regulamentação de cotas especiais do Minha Casa, Minha Vida, voltadas a esse público. “Para mostrar a força da nossa agenda”, acrescentou, dizendo, ainda, que o governo “está totalmente empenhado” em proteger e promover os direitos das pessoas em situação de rua. Outra ação que está nos planos do governo, de acordo com Almeida, é a produção de um boletim epidemiológico capaz de demonstrar como está a saúde desse grupo em específico. Na opinião do ministro, a decisão do STF expôs todas as dificuldades de se concretizar a política nacional com foco na população em situação de rua, que deveria existir, conforme decreto presidencial, desde 2009. Segundo o ministro, o governo tem realizado uma série de reuniões interministeriais nos últimos dias. Para que a medida saia do papel, argumentou o ministro, deve haver o engajamento de prefeitos e governos estaduais, além da interlocução com os movimentos sociais, com quem precisam manter diálogo e que exercem pressão por melhorias nas políticas públicas. “É fundamental que nós entremos naquilo que muitos teóricos chamam de batalha ideológica. Nós não podemos normalizar, naturalizar a situação de rua. É fundamental que tenhamos a elaboração de cartilhas para informar quais são os direitos das pessoas em situação de rua, para que as pessoas saibam quem procurar, aonde ir”, defendeu. SAIBA MAIS… Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil   Mercado reduz previsão da inflação de 4,9% para 4,84% este ano Projeção de expansão da economia fica em 2,24 A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,9% para 4,84% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (31), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,89%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos. A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Em junho, houve deflação no país, ou seja, um recuo nos preços na comparação com maio. O IPCA ficou negativo em 0,08%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o quarto mês seguido em que a inflação perdeu força. Em maio, o IPCA foi de 0,23%. No ano, o índice soma 2,87% e, nos últimos 12 meses, 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores e seguindo a tendência de queda apresentada desde junho de 2022, quando o índice estava em 11,89%. Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é a maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar. Em março de 2021, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Nessa semana, dias 1º e 2 de agosto, o Copom realiza a quinta reunião do ano para definir a Selic e, com a inflação em queda, o mercado espera uma redução de, pelo menos, 0,25 ponto percentual, para 13,5% ao ano. Para os analistas financeiros ouvidos na pesquisa Focus, a expectativa é de que os juros básicos encerrem o ano em 12% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,25% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,75% ao ano e 8,5% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano ficou em 2,24%, mesma do boletim da semana passada. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,3%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 1,97%, respectivamente. A previsão para a cotação do dólar está em R$ 4,91 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,00. SAIBA MAIS…             Comemoramos hoje: Dia do Cirurgião Geral; Dia do Orgasmo e Dia Mundial do Guarda-Florestal Cidades que fazem aniversário hoje: Acaraú – CE;Anápolis – GO; Capanema – PA;Chapada dos Guimarães; Lauro de Freitas – BA; – MT; Lobato – PR;Piripá – BA e Tianguá – CE. VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui   Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS   PREVIOUS ARTIC

Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo. Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União. Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal. Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços; A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis; Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara; Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios; Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios; Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios; Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais; O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos. TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas; Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros; Identidade do Vereador E mais... Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência). Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações. *Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM - (61) 9 8191.9906  

Desejamos uma boa semana com Boas Notícias       Capa Marcha das Mulheres Negras toma conta de Copacabana Manifestantes pedem combate ao racismo e à violência Mulheres negras de várias partes do estado do Rio de Janeiro tomaram conta da orla de Copacabana neste domingo (30). Elas participaram da 9ª Marcha das Mulheres Negras, que levou para o bairro da zona sul carioca o lema Mulheres Negras Unidas contra o Racismo, Toda Forma de Opressão, Violência e pelo Bem Viver. A manifestação foi organizada pelo Fórum Estadual de Mulheres Negras – RJ e contou com a participação de diversos coletivos ligados ao combate da desigualdade racial. O evento fecha a semana de mobilização pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, em 25 de julho, e acontece na véspera do Dia Internacional da Mulher Africana.  A escritora Maria da Conceição Evaristo, dona de uma produção literária que combate a opressão do povo negro, leu o manifesto de abertura da marcha. “Vamos ocupar uma das orlas brasileiras de maior visibilidade, é um ato de coragem e denúncia”, disse ao microfone para as milhares de negras presentes.        SAIBA MAIS... Juventude A Marcha das Mulheres Negras também abriu espaço para jovens lideranças, inclusive crianças. Alia Terra, de apenas 10 anos de idade, foi uma das ativistas que discursaram. “A gente está batalhando aqui com todas as mulheres, sempre unidas, contra todo tipo de violência e racismo e pelo bem viver”, bradou, sendo ovacionada em seguida. O ato seguiu pela orla de Copacabana com gritos de “vem para a marcha, vem!”. As participantes carregavam faixas, cartazes e ostentavam placas como retratos de mulheres negras que lutaram pela defesa, respeito e empoderamento da população preta, como a escritora Carolina Maria de Jesus, a cantora Elza Soares, a intelectual Lélia Gonzalez, a líder quilombola no século 18 Tereza de Benguela, e a vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018.   Marielle presente  A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, esteve na passeata e disse ser uma importante ressignificação ter tanta mulher negra reunida na orla de um bairro onde costumam apenas trabalhar. “A gente está em marcha, a gente não está dispersa, pelo contrário. Que bom que a gente tem o governo federal à frente de políticas públicas eficazes, de saúde a educação, segurança, que é o mais importante. É a nona marcha. A gente sempre marchou e vai continuar marchando. Estar ao lado dessas mulheres, para mim, está dando um sentimento de acalanto e fortalecimento nesse lugar”.  A ministra lembrou que a irmã sempre participava das marchas. “Mari, se estivesse aqui, com certeza estaria abrilhantando muito essa marcha, estaria aqui à frente. A Mari não estar aqui significa que toda e qualquer mulher para ter que estar aqui também corre perigo, então, enquanto a gente não conseguir descobrir quem mandou matar e por quê, significa que as mulheres negras, a democracia, quem está aqui à frente, corajosamente, colocando o seu corpo nesse lugar, onde historicamente não é para a gente, também corre perigo”, disse Anielle.    SAIBA MAIS... Negra no Supremo   Lembrando que no ano que vem acontecem eleições municipais, Clatia Vieira, uma das organizadoras da marcha, defendeu que as mulheres negras ganhem mais espaço na política. Ela levantou ainda outra bandeira do movimento: a esperança de uma negra ocupar a próxima vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. “Nós trabalhamos para isso, nós construímos. É nesse governo que as mulheres negras, pela primeira vez na história, vão sentar naquela cadeira, para que as nossas pautas sejam discutidas com a gente”. A próxima vaga na corte máxima do Judiciário brasileiro vai ser aberta em outubro deste ano, com a aposentadoria compulsória (75 anos) da ministra Rosa Weber. O nome do futuro ministro é uma escolha do presidente da República, e precisa ser aprovado pelo Senado.   SAIBA MAIS... Desafios  Clatia Vieira lembrou que a marcha não é uma festa, e sim um movimento para enfrentar lutas. Números comprovam que a situação da mulher negra é desafiadora. Elas são 67% das vítimas de feminicídios e 89% das vítimas de violência sexual. No mercado de trabalho, são as que sofrem mais com o desemprego. Leonídia Carvalho, é presidente do Quilombo Dona Bilina, em Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro. Para ela, o ato deste domingo é também pela soberania alimentar da população preta. Passagem de geração  Algumas das mulheres presentes na marcha fizeram questão de levar filhos pequenos, em um esforço para preservar e passar adiante o interesse pela luta antirracista.   Pulchéria Silva é de Volta Redonda, cidade no sul do estado do Rio de Janeiro, que fica a mais de duas horas de carro de Copacabana. Ao mesmo tempo em que acompanhava a marcha, ela amamentava o filho de 1 ano e 7 meses. “Temos que nos posicionar, demonstrar para a sociedade a nossa conscientização, as nossas lutas e a valorização que vem crescendo, cada vez mais, da mulher negra”, disse à Agência Brasil, afirmando acreditar que a presença do filho é uma forma de fazê-lo crescer com consciência nas raízes dele.   Dia Internacional  O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (25 de julho) foi criado pela Organização das Nações Unida (ONU), durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. No Brasil, a data também é uma homenagem à Tereza de Benguela, conhecida como Rainha Tereza, que viveu no século 18, no Vale do Guaporé, em Mato Grosso, e liderou o Quilombo de Quariterê. O Dia Internacional da Mulher Africana, celebrado em 31 de julho, foi criado em referência à Conferência das Mulheres Africanas, em 1962, na cidade de Dar Es Salaam, na Tanzânia.    SAIBA MAIS…   Convite da ABRACAM    A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil   Quebrar o silêncio ajuda a prevenir suicídios, dizem especialistas Na contramão do resto do mundo, América Latina tem aumento de casos O suicídio é um fenômeno multifatorial, ou seja, são vários elementos envolvidos que levam à decisão de uma pessoa tirar a própria vida. Por isso, é preciso uma articulação de setores e saberes para que ações de prevenção sejam bem sucedidas. Além disso, o tema não pode ser tratado como tabu. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, em um cenário em que o país enfrenta alta no número de pessoas que tiram a própria vida.  O número de suicídios no Brasil cresceu 11,8% em 2022 na comparação com 2021. O levantamento faz parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho. Em 2022, foram 16.262 registros, uma média de 44 por dia. Em 2021, foram 14.475 suicídios. Em termos proporcionais, o Brasil teve 8 suicídios por 100 mil habitantes em 2022, contra 7,2 em 2021. Reflexos da pandemia Para o professor Antonio Augusto Pinto Junior, do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), esse aumento deve-se, em muito, pelos efeitos da pandemia de covid-19. Ele contextualiza que o cenário pandêmico resultou em aumento do desemprego e precarização das condições de trabalho. “Elementos que se acumularam com outros fatores de risco para a saúde mental da população, como ansiedade, solidão, estresse. Fatores decorrentes tanto do isolamento social quanto dos lutos e perdas de amigos e/ou familiares”, explica.      SAIBA MAIS... Tendência preocupante  O vice-diretor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Rossano Cabral Lima, enxerga uma tendência preocupante nos dados de suicídio no país. Com base nos boletins epidemiológicos publicados pelo Ministério da Saúde, ele aponta que a média nacional era de 5,24 casos por mil habitantes em 2010. O especialista destaca que o aumento tem sido proporcionalmente maior em faixas etárias mais jovens, abarcando infância e juventude. O especialista, que também é secretário nacional da Associação Mundial para a Reabilitação Psicossocial, destaca ainda que Brasil e América Latina estão na contramão do mundo, que experimenta um decréscimo nos casos de suicídios.   SAIBA MAIS... Rondônia em alerta  O Anuário do FBSP traz um destaque relacionado ao estado de Rondônia. A taxa de suicídios por 100 mil habitantes foi de 20,7. Isso é mais que o dobro do índice nacional (8) e bem à frente do segundo colocado, Rio Grande do Sul (14,7).   O psiquiatra Humberto Müller é integrante da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina de Rondônia. Segundo o psiquiatra, Rondônia, assim como os demais estados do Norte, sempre apresentou baixo índice de notificações compulsórias em relação ao suicídio, tendo por décadas subnotificado casos.    SAIBA MAIS... Mundo De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada ano, mais de 700 mil pessoas tiram a própria vida no mundo. Isso representa, em média, um caso a cada 40 segundos. É a quarta maior causa de morte em jovens entre 15 e 29 anos. Há indícios de que, para cada pessoa que morre por suicídio, é provável que haja mais de 20 outras que tentam dar fim à própria vida. A OMS afirma que estigmatização e tabu são grandes obstáculos para a prevenção. Isso impede que muitas pessoas que vivenciam problemas de saúde mental a ponto de pensar em suicídio deixam de procurar ajuda por causa do estigma que sofrem. Quebrar tabu  O psiquiatra Humberto Müller defende que é fundamental desmistificar as fantasias e preconceitos com relação às doenças e tratamentos psiquiátricos. Muitos pacientes sofrem em silêncio, sem buscar atendimento por vergonha ou desconhecimento. A psicoeducação salva vida, pois traz luz às trevas da ignorância e estimula a busca por autocuidado”. Ele acrescenta que o enfrentamento do problema se faz com políticas públicas que ofereçam alternativas terapêuticas multidisciplinares aos que sofrem. “Ter acesso ao psiquiatra e psicólogo salva vidas. É preciso aumentar a rede de apoio, disponibilizando mais profissionais de saúde mental, para que possam atender a demanda latente e estruturar políticas públicas visando a prevenção e autocuidado”, conclui.     SAIBA MAIS... Acolhimento  O Centro de Valorização da Vida (CVV) é um dos principais serviços de aconselhamento no país de pessoas que enfrentam pensamentos suicidas. De acordo com o último relatório de atividades do CVV, por meio do número de telefone 188 (ligação gratuita), 3,5 mil voluntários atendem uma média de 8 mil ligações por dia. A porta-voz do CVV, Leila Herédia, contou à Agência Brasil que o aumento no número de pessoas que tiram própria vida no país evidencia a importância de acolhimento. “Mais que números, são vidas que perdemos. Esse aumento só reforça a necessidade de focarmos cada vez mais na prevenção, todos nós, porque é apenas conversando, falando, quebrando tabus e permitindo que as pessoas desabafem, entendam que é tudo bem não estar bem, que a gente nem sempre está legal, que é ok pedir ajuda, que vamos mudar este cenário”, diz. “Não é mimimi, a gente não estar bem sempre. E é importante saber a hora de buscar ajuda”, completa.   SAIBA MAIS... Poder público  Para a OMS, governos devem investir em políticas públicas para aumentar a conscientização sobre e importância da saúde mental e quebrar tabus envolvendo o suicídio.  No ano passado, o Ministério da Saúde lançou iniciativas voltadas para o cuidado da saúde mental dos brasileiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre elas, a Linha Vida (196), um projeto telefônico piloto, começando pelo Distrito Federal, que disponibiliza teleconsultas para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia e as Linhas de Cuidado para organizar o atendimento de pacientes com ansiedade e depressão. Ao todo, foram destinados mais de R$ 45 milhões às ações.  Papel da mídia   Uma das ações da OMS na prevenção de novos casos de suicídio é interagir com a mídia para estimular e orientar uma cobertura responsável sobre o assunto, derrubando o mito de que o tema não deve ser interesse de reportagens.  “A discussão sobre o suicídio e os transtornos mentais, de forma geral, deve ser pauta da imprensa, mas de forma cuidadosa e ética. Desmistificar o fenômeno do suicídio e abordá-lo como um problema social, e não apenas individual, deve ser também uma tarefa da mídia, de modo a ajudar as pessoas na identificação precoce dos sintomas e de como buscar ajuda profissional”, aponta Antonio Augusto Pinto Junior, do Departamento de Psicologia UFF.      SAIBA MAIS... Sinais de alerta  Todos os anos ocorre a campanha Setembro Amarelo. É uma forma de levar a saúde mental e prevenção ao suicídio para o cotidiano nas pessoas. Um dos objetivos da ação é aumentar a conscientização sobre sinais de que uma pessoa pensa em tirar a própria vida. A Agência Brasil aponta alguns indícios, segundo a campanha: – Expressão de ideias ou de intenções suicidas;  – Publicações nas redes sociais com conteúdo negativista ou participação em grupos virtuais que incentivem o suicídio ou outros comportamentos associados;  – Isolamento e distanciamento da família, dos amigos e dos grupos sociais, particularmente importante se a pessoa apresentava uma vida social ativa;  – Atitudes perigosas que não necessariamente podem estar associadas ao desejo de morte (dirigir perigosamente, beber descontroladamente, brigas constantes, agressividade, impulsividade, etc.);  – Ausência ou abandono de planos;  – Forma desinteressada como a pessoa está lidando com algum evento estressor (acidente, desemprego, falência, separação dos pais, morte de alguém querido);  – Despedidas (“acho que no próximo natal não estarei aqui com vocês”, ligações com conotação de despedida, distribuir os bens pessoais);  – Colocar os assuntos em ordem, fazer um testamento, dar ou devolver os bens;  – Queixas contínuas de sintomas como desconforto, angústia, falta de prazer ou sentido de vida;  – Qualquer doença psiquiátrica não tratada (quadros psicóticos, transtornos alimentares e os transtornos afetivos de humor). Obter ajuda Entre os profissionais que tratam de saúde mental e instituições especialistas em prevenção ao suicídio, é unânime a ideia de procurar (ou orientar) ajuda específica sempre que sentir necessidade de acolhimento (ou perceber que alguém precisa). Aqui alguns canais para receber atenção e auxílio:  – Centro de Valorização da Vida, realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email e chat 24 horas todos os dias.  – Mapa da Saúde Mental, que traz uma lista de locais de atendimento voluntário on-line e presencial em todo país.  – Pode Falar, um canal lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de ajuda em saúde mental para adolescentes e jovens de 13 a 24 anos. Funciona de forma anônima e gratuita, indicando materiais de apoio e serviço.  SAIBA MAIS…                   Comemoramos hoje: Dia do Cirurgião Geral; Dia do Orgasmo e Dia Mundial do Guarda-Florestal Cidades que fazem aniversário hoje: Acaraú – CE;Anápolis – GO; Capanema – PA;Chapada dos Guimarães; Lauro de Freitas – BA; – MT; Lobato – PR;Piripá – BA e Tianguá – CE. VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar AQUÍ     Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS

      Capa Bandeira verde continua em agosto, sem cobrança adicional de energia Sistema segue sem cobrança extra desde abril de 2022 A bandeira tarifária para o mês de agosto continuará verde, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros.  Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a decisão foi tomada por causa das condições favoráveis de geração de energia no país. A bandeira está no patamar verde desde abril de 2022 e a expectativa da Aneel é que esse cenário seja mantido até o final do ano.  A bandeira verde, válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. O SIN é a malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores. Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de dar transparência ao custo real da energia elétrica. As cores das bandeiras (verde, amarela ou vermelha) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. SAIBA MAIS… Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil   Brasil e Paraguai devem finalizar acordo sobre Itaipu ainda este ano Presidente eleito do país vizinho esteve reunido com Lula nesta sexta Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, disse que os dois países devem pensar o futuro da Usina Hidrelétrica de Itaipu para os próximos 50 anos. Segundo ele, o acordo entre Brasil e Paraguai sobre os aspectos econômicos da usina binacional deve ser finalizado ainda este ano. “Estou muito otimista de que as negociações possam ser concluídas muito rápidas”, disse Peña.  Segundo o presidente eleito, o objetivo é construir uma visão conjunta dos dois países sobre o futuro da hidrelétrica. O Tratado de Itaipu, assinado em 1973 pelos governos de Brasil e Paraguai, fala que, depois de 50 anos, o anexo C, que estabelece os termos financeiros, deve ser rediscutido.  “Quando o acordo foi assinado, o objetivo foi construir, operar e pagar a dívida de Itaipu, o que foi feito. A obra foi construída, opera corretamente e a dívida foi paga totalmente. Hoje, temos que falar qual é o novo papel que vai ter para os próximos 50 anos”, disse Peña, ao sair do encontro com Lula no Palácio da Alvorada.  O presidente eleito do Paraguai diz que acredita ser possível manter as condições de compra do excedente de energia pelo Brasil. Atualmente, cada país tem direito a metade da energia produzida pela usina, mas o Paraguai usa apenas cerca de 15% do total. Pelo tratado, o Brasil tem preferência de compra da energia excedente dos paraguaios.  “O Paraguai não está buscando uma política rentista, está buscando uma política desenvolvimentista. O Paraguai quer desenvolver seu país, temos muita gente jovem que quer trabalhar. Estamos buscando uma política econômica que vá gerar emprego, e a ideia não é mudar o emprego do Brasil para o Paraguai”, disse Peña.  O encontro entre Lula e Peña tratou de uma agenda ampla de integração global, regional e bilateral entre os dois países. Foram discutidos temas de cooperação na área de segurança, econômica, passagem de fronteira e também a melhoria da cooperação na área de investimentos para a região.  Lula já confirmou a presença nas cerimônias de posse presidencial do paraguaio, em Assunção, no dia 15 de agosto.  Acordo Mercosul e União Europeia  Outro assunto tratado na reunião, segundo Peña, foi a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. “Estou muito otimista que o presidente Lula, como presidente pro tempore do Mercosul vai levar essa negociação de maneira muito exitosa”, disse Peña.  Nas redes sociais, Lula disse que gostou muito da reunião. “Falamos do acordo da União Europeia e Mercosul e a necessidade de nos engajarmos para fazer as coisas rápido. Também dos paraguaios no Corinthians. Queremos trabalhar juntos nesses anos que teremos pela frente com nossos mandatos em comum”, declarou o presidente brasileiro. SAIBA MAIS…               Comemoramos hoje: Dia do Agricultor e Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui     Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS PREVIOUS ARTIC

    Capa Para quilombolas, Censo 2022 fortalece a reivindicação por direitos Foi a primeira vez que o IBGE contabilizou a população quilombola A divulgação dos dados do Censo Demográfico 2022 referente aos quilombolas nesta quinta-feira (27) é celebrada por lideranças de diferentes organizações e entidades. A expectativa é de que o levantamento contribua para retirar essas populações da invisibilidade e fortaleça reivindicações por garantia de direitos e acesso a políticas públicas. No entanto, ao mesmo tempo em que classificam o momento como “histórico”, essas organizações apontam questões que precisam ser melhoradas em futuros levantamentos. Esta foi a primeira vez que um Censo Demográfico contabilizou a população quilombola. Segundo os dados, são 1.327.802 de quilombolas no país, o que corresponde a 0,65% da população brasileira. Os resultados também mostram que essa população está distribuída por 1.696 municípios. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) considera a divulgação deste recorte do Censo uma conquista do movimento quilombola. “Estamos muito felizes de vencermos essa etapa. Esperamos reconhecimento em todas as esferas, tanto municipal, como estadual, como federal. Diante de um dado oficial, esperamos que os diversos órgãos nos reconheçam e nos deem acesso às políticas públicas”, disse José Alex Borges, coordenador executivo da Conaq. Ele aponta que houve dificuldades relacionadas a cortes de recursos financeiros e recursos humanos, dificultando a contagem nos diferentes territórios, mas destaca a importância do levantamento. “É um instrumento legal. Nós temos inúmeros levantamentos feitos pelo movimento quilombola. Mas não é oficial. A partir de agora teremos esses números oficiais e poderemos cobrar dos governantes recursos e políticas públicas para nos atender”. Censo O Censo Demográfico é a única pesquisa domiciliar que vai a todos os municípios do país. As informações levantadas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões relacionadas com a alocação de recursos financeiros. Embora o Brasil realize uma operação censitária a cada dez anos, esta é a primeira edição a incluir no questionário um quesito para identificar os quilombolas. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro devido à pandemia de covid-19 e depois por adversidades orçamentárias. Os primeiros resultados com os dados gerais da população foram apresentados no final do mês passado revelando um país com 203 milhões de residentes. A divulgação nesta quinta-feira (27) das informações referentes aos quilombolas já estava agendada desde a semana passada. No dia 7 de agosto, serão apresentados os resultados do levantamento dos residentes indígenas. Invisibilidade Morador do Quilombo do Cumbe, em Aracati (CE), o educador popular, João Luís Joventino do Nascimento avalia que o Censo deve tirar essas populações da invisibilidade. Em 2021, o município chegou a negar à sua comunidade o acesso prioritário à vacinação contra a covid-19, que era garantido pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Na época, a Defensoria Pública acionou a Justiça pelo reconhecimento do direito. Essa é também a aposta de Eulalia Ferreira da Silva, do Quilombo Pedra Bonita, encravado em um dos quatro setores do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. No território fica a rampa de voo livre de onde turistas e adeptos de esportes radicais saltam de asa delta ou de parapente para apreciar uma visão única da capital fluminense antes de aterrissar na Praia de São Conrado. Mesmo estando localizada em uma capital, a comunidade ainda não tem energia elétrica. Desafios No período colonial, os quilombos eram definidos como comunidades formadas por pessoas negras que resistiram à escravidão e haviam fugido. Embora esse conceito tenha sido reproduzido por muitos anos, houve nas últimas décadas um movimento em busca de uma redefinição a partir da perspectiva antropológica. Hoje, diferentes pesquisadores observam que muitas dessas comunidades originais foram extintas ao longo do tempo, por pressões de diversas naturezas: sociais, culturais, demográficas, econômicas, etc. Essas populações que passaram por esse processo acabaram se dispersando para novos territórios, dando origem a outros arranjos comunitários. No Dicionário do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a definição do verbete quilombo é assinada pela antropóloga Beatriz Accioly Vaz. Segundo ela, houve uma apropriação do termo pelos movimentos sociais camponeses mobilizados e organizados em torno do fator étnico. Eles promoveram um rompimento com a definição do quilombo a partir de uma perspectiva “passadista”, abarcando a diversidade e a dinâmica dessas populações ao longo do tempo.  SAIBA MAIS...   Arte/Agência Brasil SAIBA MAIS... Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil   Futebol: TJ-GO torna réus sete jogadores por manipulação de resultados Além dos atletas, há mais 7 réus provenientes de grupo de apostadoreS O Tribunal de Justiça de Goiás aceitou denúncia do Ministério Público (MP-GO) e tornou réus sete jogadores e outras sete pessoas acusadas de envolvimento em esquema de manipulação de 13 resultados de apostas em jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022, alvo da fase três da Operação Penalidade Máxima.  Entre os atletas citados na decisão proferida pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 2ª Vara de Repressão ao Crime Organizado e Lavagem de Capitais, na noite de quarta-feira (26) estão Dadá Belmonte (América-MG), Alef Manga (Coritiba; já afastado do clube), Igor Carius (Sport), Jesus Trindade jogador (uruguaio, ex-Coritiba), Pedrinho (ex-Athletico-PR, atualmente no Shakthar), Sidcley (ex-Cuiabá e hoje no Dínamo de Kiev), e Thonny Anderson (ABC). Também responderão por supostos crimes previstos na Lei Geral do Esporte (LGE) os seguintes acusados: Bruno Lopez de Moura, conhecido como  BL, já preso por suspeita de chefiar organização de apostadores; Cleber Vinicius Rocha Antunes da Silva, empresário chamado de Clebinho Fera,  Ícaro Fernando Calixto dos Santos, Romário Hugo dos Santos (o ex-jogador Romarinho), Thiago Chambó Andrade, Victor Yamasaki Fernandes (conhecido como Vitinho). Os réus citados pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco foram denunciados pelo MP-GO por condutas descritas na LGE, nos seguintes artigos: 198: Solicitar ou aceitar, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. 199. Dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. Regulamentação de apostas esportivas Na última terça (25), foi publicada no Diário Oficial uma medida provisória que inicia o processo de regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. Criado em 2018, pela Lei 13.756, o mercado, com potencial de arrecadação anual de até R$12 bilhões, permaneceu quatro anos sem regulamentação.   SAIBA MAIS...   Projeto do Poder Executivo torna crime hediondo ataque a escolas A pena será maior se o agressor for parente, professor ou funcionário da instituição O Projeto de Lei 3613/23 torna crimes hediondos o homicídio, a lesão corporal seguida de morte e a lesão corporal gravíssima cometidos no interior de instituições de ensino públicas ou privadas (incluindo educação básica, superior, técnica, profissionalizante e cursos de idiomas). Com a medida, o condenado não terá direito a fiança e não poderá receber indulto, anistia e liberdade provisória, além de ter progressão de regime mais lenta. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Crimes Hediondos. A proposta também modifica o Código Penal para tornar qualificado o homicídio cometido no interior dessas instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. O projeto é do Poder Executivo e foi uma sugestão das famílias vitimadas pelo ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), ocorrido em abril deste ano. Na ocasião, um homem de 25 anos matou quatro crianças com idade entre 5 e 7 anos com uma machadinha. Estudo elaborado pelo Instituto Sou da Paz, ONG sediada em São Paulo, apontou a ocorrência de 24 ataques a escolas no Brasil entre 2002 e abril de 2023, com um total de 137 vítimas (45 fatais e 92 não fatais). Aumento da penaPelo projeto do governo, a pena para homicídio cometido em instituições de ensino será aumentada, de 1/3 até a metade, se a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade. Também será aumentada em 2/3 se o autor for parente, tutor, curador ou empregador da vítima, ou ainda professor ou funcionário da instituição. Novo crimeA proposta do governo prevê ainda um novo crime no Código Penal, denominado “Violência em Instituições de Ensino”, para regular as situações de lesão corporal praticada no interior das unidades de ensino, com pena de detenção de três meses a três anos. Em casos de lesão corporal grave, gravíssima, lesão corporal seguida de morte ou quando o crime for cometido contra pessoa com deficiência, a pena será aumentada em 1/3. Por fim, o projeto altera o Código de Processo Penal para permitir a decretação de prisão preventiva para os crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino. TramitaçãoO projeto será distribuído para as comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias           Comemoramos hoje: Dia do Agricultor E Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui     Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS

    Capa Censo 2022: Brasil tem 1,32 milhão de quilombolas Região que concentra maior número é o Nordeste O Censo Demográfico 2022 mostrou que a população quilombola residente no Brasil é de 1.327.802 pessoas, correspondendo a 0,65% da população. Há 1.696 municípios com população quilombola e 473.970 domicílios particulares permanentes com moradores quilombolas. Dados da pesquisa Censo 2022 – Quilombolas: Primeiros Resultados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A região que concentra a maior quantidade é o Nordeste, com 905.415 quilombolas, correspondendo a 68,2% da população quilombola, seguida do Sudeste com 182.305 pessoas e o Norte com 166.069 pessoas, ambas contabilizando 26,24% da população quilombola. Com 5,57% da população quilombola, as regiões Centro-Oeste e Sul têm 44.957 e 29.056 pessoas, respectivamente. A Bahia é o estado com maior quantitativo de população quilombola – 397.059 pessoas –,o que corresponde a 29,90% da população quilombola recenseada. Em seguida vem o Maranhão, com 269.074 pessoas, o que corresponde a 20,26% da população quilombola recenseada. Somando a população quilombola da Bahia e do Maranhão, tem-se 50,17% da população quilombola concentrada nesses dois estados. Roraima e Acre não têm presença quilombola. Dos 5.568 municípios brasileiros, 1.696 tinham moradores quilombolas. Senhor do Bonfim (BA) destaca-se por ser o município com a maior quantidade absoluta de pessoas quilombolas, com 15.999, seguido de Salvador, com 15.897, Alcântara (MA) com 15.616 e de Januária (MG) com 15 mil pessoas. Segundo Marta Antunes, responsável pelo Projeto de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE, a distribuição geográfica dos quilombos tem vínculo com todo o processo de colonização e escravização, mas também com a resistência a essa situação histórica que levou a várias ocupações territoriais com concentração perto e ao longo dos rios. “A população quilombola se identifica não só pelo processo de escravização, mas principalmente pela resistência à opressão histórica como está no Decreto 4887”, disse. Do universo de 72,4 milhões domicílios particulares permanentes ocupados recenseados no Brasil, 473.970 têm pelo menos um morador quilombola, correspondendo a 0,65% dos domicílios do país. Nas residências onde há pelo menos uma pessoa quilombola, a média de moradores é mais alta (3,17) do que no total de domicílios do país (2,79). No universo das pessoas quilombolas residentes no país, as pessoas localizadas nos 494 territórios quilombolas oficialmente delimitados representam 12,59% dessa população (167.202 pessoas), de modo que 1.160.600 (87,41%) pessoas quilombolas encontram-se fora de áreas formalmente delimitadas e reconhecidas Amazônia Legal Foram contabilizadas 426.449 pessoas quilombolas nos municípios da Amazônia Legal, o que representa 1,60% da população residente total da região, sendo 32,11% do total da população quilombola residente no Brasil. Foram recenseados 80.899 quilombolas residindo em territórios oficialmente delimitados, o que representa 48,38% da população quilombola nacional residindo em áreas oficialmente delimitadas, o que mostra um maior avanço do processo de regularização fundiária na Amazônia Legal em relação ao restante do país. A presença da população quilombola residente na Amazônia Legal nos territórios oficialmente delimitados é superior ao cenário nacional: enquanto na Amazônia Legal 18,97% da população quilombola reside em territórios delimitados, para o conjunto do país esse percentual é de 12,59% “Pela primeira vez em um levantamento censitário brasileiro, a população quilombola foi identificada, enquanto grupo étnico, no mais importante retrato demográfico, geográfico e socioeconômico do país”, disse, em nota, o presidente substituto do IBGE, Cimar Azeredo. A coleta de informações contou com o apoio das lideranças comunitárias quilombolas (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-10/quilombolas-respondem-pela-primeira-vez-ao-censo-demografico), que atuaram no apoio ao mapeamento das comunidades e como guias para os recenseadores, garantindo que todos os territórios fossem visitados. Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil   Brasil teve 795 indígenas assassinados entre 2019 e 2022 Relatório mostra que Roraima e Mato Grosso do Sul lideram homicídios O número de indígenas assassinados no Brasil entre 2019 e 2022 chegou a 795. Só no ano passado, foram 180. Esse é o destaque do relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgado nesta quarta-feira (26). Em 2022, Roraima foi o estado que concentrou mais assassinatos, respondendo por 41. Mato Grosso do Sul vem logo atrás, com 38, seguido pelo Amazonas, com 30. Tal tendência já podia ser constatada nos anos anteriores de análise. Apenas Goiás e Rondônia permaneceram sem registrar nenhuma ocorrência desse tipo, o que demonstra que o luto é uma realidade com a qual convivem diferentes povos indígenas em todos os pontos do território brasileiro. Em relação às violências cometidas contra pessoas, classe que inclui, além dos assassinatos, outros tipos de violência não letais, o ano passado chegou ao fim com um total de 416 casos. Esse número é 15,2% superior ao de 2021. Dentro dessa categoria, as ameaças de todo tipo praticamente dobraram quando comparados os registros do ano passado com os de anos anteriores, assim como os casos de racismo e discriminação e as violências sexuais. Clima de tensão Em muitos casos, as execuções ocorrem após uma sucessão de acontecimentos, que eleva o clima de tensão na região. O monitoramento das disputas que tomam conta dos territórios é também parte do trabalho do Cimi, que apresenta esses detalhes desses dados. O documento também traz números sobre violência contra o patrimônio. Esses casos totalizaram 467, um aumento de 10,4% na comparação com o ano de 2021, quando o total foi de 423. A categoria inclui conflitos relativos a direitos territoriais, invasões de terra, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio. O Cimi documenta ainda como a falta de atuação do poder público afetou os indígenas em 2022. Nesse contexto, o dado mais expressivo é o relacionado à mortalidade infantil, que abrange 835 casos. Esse recorte traz 72 casos de desassistência geral; 39 na área de educação; 87 na área da saúde; 40 mortes ocasionadas por desassistência de atendimento de saúde; e cinco casos de disseminação de álcool e outras drogas. O relatório destaca também que 115 indígenas cometeram suicídio. Convite da ABRACAM DIFERENÇA ENTRE MARCHA E  A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM Por Milton Atanazio A marcha é um movimento físico que agrupa pessoas para chamar a atenção para uma causa. A MOBILIZAÇÃO, por outro lado são várias ações, que fazem o chamamento, organiza os vereadores e vereadoras de forma abrangente, utilizando táticas para alcançar um objetivo comum, que é a valorização do legislativo municipal. A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM está em sua 9ª edição, e recebe vereadores e vereadoras de todo o país, onde participam de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Este ano acontece nos dias 26  a 29 de setembro de 2023 em Brasilia. Entre os temas discutidos durante o evento, destacam-se a autonomia municipal, a distribuição de recursos para os municípios, a fiscalização do Poder Executivo, o fortalecimento do poder legislativo e a defesa dos interesses das comunidades representadas pelos vereadores. Além das atividades parlamentares, a MOBILIZAÇÃO também oferece oportunidade de relacionamento entre os pares, de diferentes regiões do país, promovendo uma troca de experiências; criação de uma rede de contatos e grupos de discussão, favorecendo o intercâmbio de idéias. É fundamental ressaltar que a MOBILIZAÇÃO dos vereadores em Brasília é uma oportunidade para que os legisladores municipais apresentem demandas, propostas e reivindicações aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo no âmbito federal. Assim, busca-se fortalecer o papel dos vereadores na tomada de decisões políticas e legislativas, visando o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades locais. Durante os dias do evento, os vereadores participaram de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como sempre ocorre nos eventos promovidos pela ABRACAM. VENHA PARTICIPAR!  DÁ TEMPO!    Projeto revoga novo decreto do governo sobre controle de armas Proposta de revogação é assinada por 54 parlamentares, sob o argumento de extrapolação do poder regulamentar O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 189/23 revoga o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que torna mais rígido o controle de armas no País ao regulamentar o Estatuto do Desarmamento. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Em 21 de julho, o governo editou o Decreto 11.615/23 com o objetivo de limitar a quantidade de armas e munições que podem ser compradas pelo cidadão, bem como controlar a atuação dos clubes de tiro. O texto do Executivo prevê que, após 60 dias de sua publicação, seja formalizado acordo de cooperação entre os ministérios da Justiça e da Defesa para iniciar a transferência de competências sobre o tema do Comando do Exército para a Polícia Federal. Pelo texto, serão transferidas à PF atribuições relativas à autorização e ao registro das atividades de clubes, escolas de tiro e colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Ao defender a revogação do decreto, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e outros 53 deputados que assinam o projeto, argumentam que o governo “exorbita o poder regulamentar”, uma vez que a medida transfere o registro de armas de fogo de uso restrito, de competência do Comando do Exército, para a Polícia Federal. “Essa decisão pode acarretar implicações operacionais e administrativas, pois a Polícia Federal pode não estar preparada para lidar com o registro e controle desse tipo específico de armamento. Além disso, a mudança pode gerar descontinuidade e falta de padronização no processo de registro, comprometendo a eficiência e a segurança do sistema”, avaliam os parlamentares. “É fundamental preservar a competência do Comando do Exército para esseregistro, garantindo a devida regulamentação e controle dessas armas,conforme estabelecido pela legislação vigente”, complementam. A proposta do governo atribui à Polícia Federal a competência pelo registro de armas de fogo e cadastro de munições e acessórios. A exceção é para as armas de fogo das Forças Armadas, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Fonte: Agência Câmara de Notícias           Comemoramos hoje: Dia do Pediatra; Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço e Dia do Motociclista Cidades que fazem aniversário: Abre Campo – MG; Agudos – SP; Candiba – BA ; Catolândia – BA; Firmino Alves – BA; Jardinópolis – SP; Jussara – BA; Macururé – BA; Maravilha – SC; Marcionílio Souza – BA;  Ponte Serrada – SC; Retirolândia – BA; Rio das Antas – SC; Rio do Antônio – BA; Salinas da Margarida – BA; Santa Brígida – BA; Santos Dumont – MG; São José do Cedro – SC;  São José dos Campos – SP; Tapiramutá – BA e Ubaitaba – BA VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui   O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA

    Capa Lula passa por procedimento médico sem intercorrências Presidente cumpre agenda no Alvorada até quinta-feira Ele tem artrose na cabeça do fêmur, que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações, e vem se queixando de dores com mais frequência. O presidente deu entrada no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, na manhã de hoje e passou por uma denervação percutânea, que é uma infiltração de medicamentos na raiz nervosa para redução da dor. Em outubro, está prevista a realização de uma cirurgia (artroplastia de quadril) para solução definitiva do problema.No último domingo (23), o presidente já havia realizado uma infiltração no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para alívio da dor crônica, mas, segundo ele, o quadril voltou a doer com mais intensidade. Convite da ABRACAM  A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil   Brasil teve 795 indígenas assassinados entre 2019 e 2022 Relatório mostra que Roraima e Mato Grosso do Sul lideram homicídios O número de indígenas assassinados no Brasil entre 2019 e 2022 chegou a 795. Só no ano passado, foram 180. Esse é o destaque do relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgado nesta quarta-feira (26). Em 2022, Roraima foi o estado que concentrou mais assassinatos, respondendo por 41. Mato Grosso do Sul vem logo atrás, com 38, seguido pelo Amazonas, com 30. Tal tendência já podia ser constatada nos anos anteriores de análise. Apenas Goiás e Rondônia permaneceram sem registrar nenhuma ocorrência desse tipo, o que demonstra que o luto é uma realidade com a qual convivem diferentes povos indígenas em todos os pontos do território brasileiro. Em relação às violências cometidas contra pessoas, classe que inclui, além dos assassinatos, outros tipos de violência não letais, o ano passado chegou ao fim com um total de 416 casos. Esse número é 15,2% superior ao de 2021. Dentro dessa categoria, as ameaças de todo tipo praticamente dobraram quando comparados os registros do ano passado com os de anos anteriores, assim como os casos de racismo e discriminação e as violências sexuais. Clima de tensão Em muitos casos, as execuções ocorrem após uma sucessão de acontecimentos, que eleva o clima de tensão na região. O monitoramento das disputas que tomam conta dos territórios é também parte do trabalho do Cimi, que apresenta esses detalhes desses dados. O documento também traz números sobre violência contra o patrimônio. Esses casos totalizaram 467, um aumento de 10,4% na comparação com o ano de 2021, quando o total foi de 423. A categoria inclui conflitos relativos a direitos territoriais, invasões de terra, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio. O Cimi documenta ainda como a falta de atuação do poder público afetou os indígenas em 2022. Nesse contexto, o dado mais expressivo é o relacionado à mortalidade infantil, que abrange 835 casos. Esse recorte traz 72 casos de desassistência geral; 39 na área de educação; 87 na área da saúde; 40 mortes ocasionadas por desassistência de atendimento de saúde; e cinco casos de disseminação de álcool e outras drogas. O relatório destaca também que 115 indígenas cometeram suicídio. Convite da ABRACAM   DIFERENÇA ENTRE MARCHA E  A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM Por Milton Atanazio A marcha é um movimento físico que agrupa pessoas para chamar a atenção para uma causa. A MOBILIZAÇÃO, por outro lado são várias ações, que fazem o chamamento, organiza os vereadores e vereadoras de forma abrangente, utilizando táticas para alcançar um objetivo comum, que é a valorização do legislativo municipal. A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM está em sua 9ª edição, e recebe vereadores e vereadoras de todo o país, onde participam de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Este ano acontece nos dias 26  a 29 de setembro de 2023 em Brasilia. Entre os temas discutidos durante o evento, destacam-se a autonomia municipal, a distribuição de recursos para os municípios, a fiscalização do Poder Executivo, o fortalecimento do poder legislativo e a defesa dos interesses das comunidades representadas pelos vereadores. Além das atividades parlamentares, a MOBILIZAÇÃO também oferece oportunidade de relacionamento entre os pares, de diferentes regiões do país, promovendo uma troca de experiências; criação de uma rede de contatos e grupos de discussão, favorecendo o intercâmbio de idéias. É fundamental ressaltar que a MOBILIZAÇÃO dos vereadores em Brasília é uma oportunidade para que os legisladores municipais apresentem demandas, propostas e reivindicações aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo no âmbito federal. Assim, busca-se fortalecer o papel dos vereadores na tomada de decisões políticas e legislativas, visando o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades locais. Durante os dias do evento, os vereadores participaram de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como sempre ocorre nos eventos promovidos pela ABRACAM. VENHA PARTICIPAR!  DÁ TEMPO!    Projeto revoga novo decreto do governo sobre controle de armas Proposta de revogação é assinada por 54 parlamentares, sob o argumento de extrapolação do poder regulamentar O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 189/23 revoga o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que torna mais rígido o controle de armas no País ao regulamentar o Estatuto do Desarmamento. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Em 21 de julho, o governo editou o Decreto 11.615/23 com o objetivo de limitar a quantidade de armas e munições que podem ser compradas pelo cidadão, bem como controlar a atuação dos clubes de tiro. O texto do Executivo prevê que, após 60 dias de sua publicação, seja formalizado acordo de cooperação entre os ministérios da Justiça e da Defesa para iniciar a transferência de competências sobre o tema do Comando do Exército para a Polícia Federal. Pelo texto, serão transferidas à PF atribuições relativas à autorização e ao registro das atividades de clubes, escolas de tiro e colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Ao defender a revogação do decreto, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e outros 53 deputados que assinam o projeto, argumentam que o governo “exorbita o poder regulamentar”, uma vez que a medida transfere o registro de armas de fogo de uso restrito, de competência do Comando do Exército, para a Polícia Federal. “Essa decisão pode acarretar implicações operacionais e administrativas, pois a Polícia Federal pode não estar preparada para lidar com o registro e controle desse tipo específico de armamento. Além disso, a mudança pode gerar descontinuidade e falta de padronização no processo de registro, comprometendo a eficiência e a segurança do sistema”, avaliam os parlamentares. “É fundamental preservar a competência do Comando do Exército para esseregistro, garantindo a devida regulamentação e controle dessas armas,conforme estabelecido pela legislação vigente”, complementam. A proposta do governo atribui à Polícia Federal a competência pelo registro de armas de fogo e cadastro de munições e acessórios. A exceção é para as armas de fogo das Forças Armadas, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Fonte: Agência Câmara de Notícias           Comemoramos hoje: Dia dos Avós Cidades que fazem aniversário: Areias – SP; Brasília de Minas – MG; Carneiros – AL; Cianorte – PR; Faxinal dos Guedes – SC; Guidoval – MG; Joca Claudino – PB; Luís Correia – PI; Mutuípe – BA; Poço Branco – RN; Ribeiro Gonçalves – PI; Santana de Cataguases – MG; São Lourenço do Oeste – SC; São Tiago – MG e Sumaré – SP . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui   Saiba mais e inscreva-se aqui   Saiiba mais e inscreva-se aqui Saiba mais e inscreva-se aqui O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DA ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA

A você que está presidente de Câmara Municipal, quero lhe dirigir esta mensagem. Caso contrário, faça chegar ao conhecimento do mesmo. Sou Milton Atanazio, diretor de Comunicação da ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, entidade de representação das Câmaras Municipais, sediada em Brasília – DF e gostaria de lhe fazer, algumas colocações: A ABRACAM, foi fundada em 1999 e vem ao longo dos tempos, cada vez mais se especializando no fortalecimento das Câmaras Municipais e suas ações fortemente voltadas para a capacitação dos vereadores, pois entende que o vereador preparado e capacitado melhora seu desempenho parlamentar. Além disso, é necessário destacar que esses eventos também permitem o aprimoramento das habilidades e aptidões dos vereadores para construir projetos específicos, motivando o trabalho, com foco nas potencialidades da cidade que representam. Isso traz ganhos relevantes para o desempenho parlamentar, assim como fomenta projetos municipais voltados ao progresso sustentável, sendo possível transformar em ações práticas aquilo que foi adquirido a partir dessas formações. A presença dos vereadores em eventos dos quais a ABRACAM faz parte se caracteriza como uma forma de investimento na busca de soluções para os problemas locais, assim como proporciona uma visão mais abrangente e extensão de conhecimentos técnicos e temáticos relevantes para a atuação dos vereadores e vereadoras. Estar presente em congressos, seminários, encontros, entre outros, possibilita que compartilhem experiências com outros representantes políticos do país e participem de políticas públicas, como concedidos pela União, de forma significativa para a melhoria na qualidade representativa. Isto posto, é fundamental a ação desta Mesa Diretora no sentido de proporcionar e viabilizar a vinda dos vereadores para a Capacitação em Brasília. Para tanto informamos os nossos eventos até o fim do ano. SEMINÁRIO – “O novo legislativo e o papel do Vereador” 28 a 31 de agosto 2023 MOBILIZAÇÃO – 26 a 29 de setembro de 2023 16 º CONGRESSO  BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2023 Informe-se no SITE www.abracambrasil.org.br