COMEMORAMOS HOJE: Dia Nacional dos Direitos Humanos e Dia Internacional da Juventude Decreto autoriza relicitação do Aeroporto Internacional do Galeão Conselho do PPI já havia aprovado nova concessão do terminal  Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (11) autorizou a continuidade do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.  O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) já havia publicado uma resolução, em junho, em que recomendava a relicitação do aeroporto após desistência da atual concessionária, a Changi Airport, de Singapura, de seguir administrando o terminal, sob alegação de incapacidade de cumprimento das obrigações originárias do contrato. O Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão foi concedido por R$ 19 bilhões, em 2014.  SAIBA MAIS… Rio: Conselho de Ética pede cassação do vereador Gabriel Monteiro Relatório foi aprovado por unanimidade O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, o relatório final que pede a cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL). Ele é acusado, entre outras coisas, de ter feito sexo com uma adolescente e gravado o ato, em vídeo que acabou vazando na internet. Os membros da comissão falaram com a imprensa, na tarde desta quinta-feira (11), na Câmara. SAIBA MAIS… Lira: no Legislativo, todos os dias são atos pela democracia “A Câmara dos Deputados é o coração e a síntese da democracia”, diz presidente da Câmara – Marina Ramos/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Legislativo celebra todos os dias a democracia com atos que produzem efeitos concretos na vida do País. Lira disse que a Câmara é o coração e a síntese da democracia pela sua representatividade, diversidade e a convivência harmônica e permanente dos divergentes. A afirmação de Lira ocorre no dia da leitura das cartas em defesa da democracia na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O presidente não citou especificamente o movimento, mas, por meio de suas redes sociais disse que a democracia é uma conquista de todos.  SAIBA MAIS…    SAIBA MAIS… TSE Segunda (15) é a data-limite para apresentar pedidos de registros de candidaturas para as Eleições 2022 Prazo se encerra às 8h, para os requerimentos pela internet, e às 19h, para a entrega de mídias com a documentação diretamente no TSE ou nos TREs Termina na próxima segunda-feira (15) o prazo para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro de candidatas e candidatos a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. A determinação está prevista no calendário eleitoral de 2022 e reflete as disposições da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, e da Resolução TSE nº 23.609/2021. Passo a passo; Processamento; Julgamento dos registros de candidatura... SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5e1eda5cde537118ef261b6f3b542421').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5e1eda5cde537118ef261b6f3b542421 = 'milton.atanazio' + '@'; addy5e1eda5cde537118ef261b6f3b542421 = addy5e1eda5cde537118ef261b6f3b542421 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text5e1eda5cde537118ef261b6f3b542421 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak5e1eda5cde537118ef261b6f3b542421').innerHTML += ''+addy_text5e1eda5cde537118ef261b6f3b542421+''; (61) 9 8191.9906

COMEMORAMOS HOJE:  Dia do Advogado e Dia do Magistrado   Petrobras reduz preços de venda de diesel para as distribuidoras Preço médio de venda de diesel A terá redução de R$ 0,22 por litro A partir de amanhã (12), o preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 5,41 para R$ 5,19 por litro, redução de R$ 0,22 por litro. Segundo a companhia, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 4,87, em média, para R$ 4,67 a cada litro vendido na bomba. “Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz o comunicado da empresa. SAIBA MAIS… Anvisa analisa cinco pedidos para diagnóstico da varíola dos macacos Todos os pedidos de registro já tiveram a análise iniciada A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nesta quinta-feira (11), o balanço dos pedidos de registro de produtos para o diagnóstico de varíola dos macacos. No total, foram cinco pedidos e todos já tiveram sua análise iniciada. Segundo a agência, os dois primeiros produtos foram Viasure Monkeypox Virus Real Time PCR Detection Kit, fabricado na Espanha pela empresa CerTest Biotec, e Monkeypox Virus Nucleic Acid Detection Kit, fabricado na China pela empresa Shanghai BioGerm Medical Technology. Ambos são ensaios moleculares, passaram pela avaliação do corpo técnico da Anvisa e aguardam complementação de informações por parte das empresas solicitantes para continuidade da análise. SAIBA MAIS… Projeto prevê bilhete único nacional para sistemas de transporte público Proposta não trata de tarifas, que continuarão a ser definidas pelos entes federativos - Billy Boss/Câmara dos Deputados Kataguiri: "Mudança aumentará a eficiência e reduzirá a burocracia" O Projeto de Lei 1830/22 prevê que a União coordenará a implementação de um sistema nacional de bilhete único a ser usado por todos os entes federativos em todos os modais de transporte público. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Mobilidade Urbana. Conforme a proposta, o sistema deverá ser eletrônico, permitindo o pagamento antecipado (pré-pago) por meio de cartão, aplicativo para celular e similares. O texto não trata do valor das tarifas, que continuará a ser definido por quem controla o serviço público nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios.  SAIBA MAIS…   STJ reabre investigação sobre a Chacina do Parque Bristol Tribunal remete o caso à Justiça Federal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por meio de sua Terceira Seção, a reabertura e a transferência para a Justiça Federal de inquéritos relacionados a uma série de assassinatos cometidos por grupo de extermínio “supostamente ligado a agentes de segurança pública”. O caso, conhecido como Chacina do Parque Bristol, ocorreu em São Paulo, em maio de 2006. Também conhecida como Maio Sangrento e como Crimes de Maio, a chacina resultou no assassinato de cinco pessoas, por homens encapuzados. Foram apresentadas denúncias de que a cena do crime foi alterada, em procedimento “comumente utilizado por grupos de extermínio formado por policiais militares”, conforme relatado na época. Falhas... SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka76651a64737b81ec2c21f5263cc38b4').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya76651a64737b81ec2c21f5263cc38b4 = 'milton.atanazio' + '@'; addya76651a64737b81ec2c21f5263cc38b4 = addya76651a64737b81ec2c21f5263cc38b4 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texta76651a64737b81ec2c21f5263cc38b4 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloaka76651a64737b81ec2c21f5263cc38b4').innerHTML += ''+addy_texta76651a64737b81ec2c21f5263cc38b4+''; (61) 9 8191.9906

COMEMORAMOS HOJE:  Dia do Advogado e Dia do Magistrado Agosto Branco chama atenção para o câncer de pulmão Tabagismo está entre os principais fatores de risco Instituído há cinco anos, o Agosto Branco chama a atenção para a importância da prevenção do tipo de câncer que mais causa mortes no mundo: o de pulmão. Foram 1,7 milhão de vítimas no mundo em 2020, mais de 30 mil mortes apenas no Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC). Entre os principais fatores de risco para esse tipo de câncer estão o tabagismo, a poluição do ar, o contato com substâncias químicas como o asbesto (amianto) e derivados da queima de petróleo, e histórico familiar de câncer. SAIBA MAIS… Banco do Brasil tem lucro recorde de R$ 14,4 bi no primeiro semestre Instituição elevou para R$ 27 bi a R$ 30 bi projeção de ganhos em 2022 O Banco do Brasil (BB) voltou a bater recorde semestral de lucro. De janeiro a junho, a instituição financeira teve lucro líquido ajustado de R$ 14,4 bilhões, crescimento de 44,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Em nota, o BB informou que a melhoria dos lucros decorreu do aumento da margem financeira bruta, da diversificação das receitas (principalmente de serviços) e do crescimento abaixo da inflação das despesas. Segmentos; Receitas e despesas; Projeções... SAIBA MAIS… Educação e saúde podem perder recursos com vetos à LDO Dispositivos vetados impediam que esses setores tivessem, em 2023, dotações inferiores ao Orçamento deste ano – Mayke Toscano/Secom-MT Foi vetado o aumento de recursos para ações e serviços públicos de saúde O aumento de recursos para educação e saúde estão entre os dispositivos vetados pelo governo ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 14.436/22) incluindo artigos que impediam que esses setores tivessem, em 2023, dotações inferiores ao Orçamento deste ano. Foram vetados: aumento de recursos para institutos federais de ensino e universidades federais, alimentação escolar e valores das bolsas de permanência para estudantes, que seriam corrigidos pelo IPCA; aumento de recursos para ações e serviços públicos de saúde, que seriam corrigidos pela variação acumulada do IPCA em 2022 e pela variação da população em 2022, conforme estimativa do IBGE; exclusão dos limites para repasses de emendas parlamentares para gastos com saúde em municípios; restrição a transferência de recursos obtidos por convênios, receitas próprias e doações pelas instituições federais de ensino superior e de educação, ciência e tecnologia; a utilização de identificador de uso para marcar os recursos orçamentários destinados às despesas relacionadas com a primeira infância; a criação de categoria de programação específica para dotações destinadas à implementação de política nacional para a prevenção e controle do câncer; a regulamentação de transferências do SUS para instalação de sistemas fotovoltaicos em unidades públicas e entidades privadas; limite de 15% para operações com recursos reembolsáveis das dotações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); demonstrativo de investimentos públicos em educação constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2023. Emendas de relator-geral; Outros vetos...  SAIBA MAIS…  SAIBA MAIS… Mandatos de dirigentes partidários devem observar alternância de poder, decide STF A Corte também derrubou regra da Lei dos Partidos Políticos que admitia vigência de oito anos para comissões provisórias.10/08/2022 17h06 – Atualizado há579 pessoas já viram isso O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que os partidos políticos têm autonomia para estabelecer a duração dos mandatos de seus dirigentes, mas devem assegurar a alternância de poder por meio de eleições periódicas, e invalidou dispositivo da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) que permitia o prazo de vigência dos órgãos provisórios de agremiações de até oito anos. A decisão unânime foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6230, julgada na sessão virtual encerrada em 5/8, nos termos do voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. Democracia interna; Anistia; Modulação SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6a3326668e9266e6d1cf9339923493df').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6a3326668e9266e6d1cf9339923493df = 'milton.atanazio' + '@'; addy6a3326668e9266e6d1cf9339923493df = addy6a3326668e9266e6d1cf9339923493df + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text6a3326668e9266e6d1cf9339923493df = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak6a3326668e9266e6d1cf9339923493df').innerHTML += ''+addy_text6a3326668e9266e6d1cf9339923493df+''; (61) 9 8191.9906

  SUS: ministro anuncia incorporação de tecnologia contra o AVC A trombectomia é usada na fase aguda do problema O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou hoje (10) a inclusão da trombectomia nos procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Altamente especializado e usado na fase aguda do AVC, o tratamento consiste na inserção de um cateter no vaso sanguíneo do paciente para remover o bloqueio e restaurar o fluxo sanguíneo para a área afetada. A tecnologia deve estar completamente implantada até o final do ano O anúncio foi feito na abertura do Global Stroke Alliance – for Stroke without Frontiers, um congresso médico destinado a debater o Acidente Vascular Cerebral (AVC), na capital paulista.   SAIBA MAIS… TCU entrega lista com 6.791 nomes inelegíveis por reprovação de contas Lista foi entregue ao presidente do TSE, Edson Fachin O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou hoje (10) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação com os nomes de todos os gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCU. Na lista constam 6.791 nomes, a grande maioria envolvida em casos provenientes do Nordeste (2.710), seguido por Sudeste (1.552), Norte (1.201), Centro-Oeste (712) e Sul (600). Há também 16 nomes de pessoas que se encontram no exterior.  SAIBA MAIS…   LDO é sancionada com contenção a aumento de gastos e veto a reajuste de policiais federais Governo justifica que já havia prioridade para reajustes e não há necessidade de distinguir as carreiras policiais – Depositphotos O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 14.436/22), que define as metas e prioridades para o os gastos públicos do ano que vem, com previsão de déficit primário de R$ 65,9 bilhões. Como nos anos anteriores, todo o anexo de metas e uma série de políticas públicas inseridas pelo Congresso Nacional foram retiradas do texto sancionado pelo Executivo, incluindo a prioridade para reajustes e restruturação de carreiras das polícias federais. SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… Ministra Rosa Weber é eleita presidente do STF Posse está marcada para o dia 12 de setembro A ministra Rosa Weber foi eleita hoje (10) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está marcada para 12 de setembro, quando o ministro Luiz Fux, atual presidente, completará mandato de 2 anos e deixará o comando da Corte. Após a votação, a ministra recebeu os cumprimentos dos colegas e afirmou que está honrada em comandar o STF. A eleição é simbólica porque a ministra ocupa atualmente o cargo de vice-presidente. SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… SAIBA MAIS...  CONHEÇA A ABRACAM EDIÇÃO COMPLETA Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc0eb32fba97783f0abe0b99913fd4cf2').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc0eb32fba97783f0abe0b99913fd4cf2 = 'milton.atanazio' + '@'; addyc0eb32fba97783f0abe0b99913fd4cf2 = addyc0eb32fba97783f0abe0b99913fd4cf2 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textc0eb32fba97783f0abe0b99913fd4cf2 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakc0eb32fba97783f0abe0b99913fd4cf2').innerHTML += ''+addy_textc0eb32fba97783f0abe0b99913fd4cf2+''; (61) 9 8191.9906

Comemoramos HOJE:Dia da Solidariedade Cristã Ministro diz que desemprego cairá para 8% antes do fim do ano Paulo Guedes pediu abertura de mercado europeu a produtos brasileiros Atualmente em 9,3%, a taxa de desemprego pode cair para 8% antes do fim do ano com a recuperação econômica, disse hoje (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou, nesta noite, da abertura do congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília “Antes de o ano acabar nós estamos descendo [a taxa de desemprego] para 8%. Vamos terminar o ano com o menor desemprego que já vimos nesses últimos 10, 15 anos”, declarou o ministro. Renegociação de dívidas; Abertura comercial...SAIBA MAIS…   Ônibus urbano perdeu 10,8 milhões de passageiros em 2021 Dados são da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos Apesar da recuperação de 37,8% da demanda de passageiros pagantes transportados pelos ônibus urbanos em 2021 ante o ano anterior, quando comparado com o cenário de 2019, anterior à pandemia, a queda registrada ainda é expressiva, da ordem de 32,6%. Isso equivale a uma redução de 10,8 milhões de viagens realizadas por passageiros pagantes por dia, em todo o país. Os dados fazem parte do Anuário da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) 2021-2022, divulgado hoje (9), em um seminário do setor na capital paulista.  SAIBA MAIS…   Câmara Projeto facilita acordo entre entes da Federação para encerrar dívida Otto Alencar Filho, autor do projeto de lei – Elaine Menke/Câmara do Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/22 determina que os acordos realizados por entes da Federação para encerrar disputa sobre dívidas, judiciais ou não, ou créditos tributários não serão considerados operação de crédito. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que um ente da Federação financie outro, diretamente ou sob a forma de refinanciamento ou postergação de dívida.   SAIBA MAIS…  Senado SAIBA MAIS…  Justiça  TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições Ministro Alexandre de Moraes pediu vista O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar hoje (9) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos registros de candidaturas às eleições de outubro. Os ministros avaliam a restrição de dados dos candidatos no sistema DivulgaCand, que contém a lista de bens declarados, como imóveis e aplicações financeiras.  O julgamento é motivado pelo processo no qual um politico que concorreu às eleições de 2020 pediu a exclusão de seus dados da plataforma após receber ameaças durante o processo eleitoral.  SAIBA MAIS… Ministro Edson Fachin participa de última sessão no comando do TSE No dia 16, Alexandre de Moraes toma posse na presidência da Corte O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, participou hoje (9) da última sessão no comando da Corte. Na semana que vem, Fachin será sucedido pelo ministro Alexandre de Moraes, cuja posse está marcada para 16 de agosto. Durante discurso de despedida, Fachin apresentou um relatório de sua gestão e destacou que as principais medidas tomadas durante seu mandato foram a busca pela paz e segurança das eleições, o combate à desinformação durante o processo eleitoral, além da defesa da democracia.  SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak396d53aada61c5443cae8574957aef91').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy396d53aada61c5443cae8574957aef91 = 'milton.atanazio' + '@'; addy396d53aada61c5443cae8574957aef91 = addy396d53aada61c5443cae8574957aef91 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text396d53aada61c5443cae8574957aef91 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak396d53aada61c5443cae8574957aef91').innerHTML += ''+addy_text396d53aada61c5443cae8574957aef91+''; (61) 9 8191.9906

IPCA tem deflação de 0,68% em julho, menor taxa da série histórica Queda na inflação oficial foi puxada pela redução nos combustíveis O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de julho com deflação de 0,68%, a menor taxa da série histórica, iniciada em 1980. No acumulado do ano, a inflação oficial está em 4,77% e em 12 meses ficou em 10,07%. Em junho, a inflação subiu 0,67%. Os dados foram divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  SAIBA MAIS… Caminhoneiros recebem auxílio com parcela dobrada Valor será de R$ 2 mil este mês para motoristas de carga Os motoristas de carga autônomos recebem hoje (9) as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil neste mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. Quem tem direito; Auxílio Taxista; Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022; Calendário do Auxílio Taxista 2022...  SAIBA MAIS…   Câmara Candidatos às eleições 2022 vão receber propostas para combater a fome Tema foi discutido em reunião da Comissão de Legislação Participativa nesta terça-feira – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Érika Kokay: “Mobilização social pode transformar naturalização da fome” Candidatos aos governos estaduais e à Presidência da República nas eleições gerais deste ano são os destinatários de 92 propostas, elaboradas pela ONG Ação da Cidadania, sobre o combate à fome. Elas foram discutidas em reunião técnica da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). As sugestões compõem a segunda edição da chamada Agenda Betinho, batizada em homenagem ao fundador da organização não governamental. Elas levam em conta estatística recente da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar que mostra 33 milhões de brasileiros em situação grave de fome, o que corresponde a 15% da população. Propostas... SAIBA MAIS…  Senado STF André Mendonça preside Segunda Turma do Supremo pela primeira vez Colegiado é responsável pelo julgamento de habeas corpus e inquéritos O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça presidiu hoje (9), pela primeira vez, a sessão da Segunda Turma da Corte. Em junho, o ministro foi eleito de forma simbólica para o posto. Mendonça seria o próximo a ocupar a presidência, por ser o membro mais novo do colegiado que ainda não exerceu o comando da turma. A principal atribuição do presidente é decidir os processos que serão julgados. SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak305ce82db644c42fba63e1c97f4f2b68').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy305ce82db644c42fba63e1c97f4f2b68 = 'milton.atanazio' + '@'; addy305ce82db644c42fba63e1c97f4f2b68 = addy305ce82db644c42fba63e1c97f4f2b68 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text305ce82db644c42fba63e1c97f4f2b68 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak305ce82db644c42fba63e1c97f4f2b68').innerHTML += ''+addy_text305ce82db644c42fba63e1c97f4f2b68+''; (61) 9 8191.9906

Comemoramos HOJE:Dia Internacional dos povos indígenas (ONU) e o Dia Municipal de Combate à Fome e à Miséria Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago nesta terça-feira Pagamento do Auxílio Gás também começa hoje A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (9) a parcela de agosto do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Esta é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês. SAIBA MAIS… Tesouro pagou em julho R$ 400,56 milhões em dívidas de estados Este ano, já são R$ 5,02 bilhões de dívidas honradas pela União A União pagou, em julho, R$ 400,56 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (8) pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 162,95 milhões são débitos não quitados pelos estados de Minas Gerais; R$ 106,67 milhões do Rio de Janeiro; R$ 77,46 milhões de Goiás, e R$ 53,47 milhões do Rio Grande do Sul. SAIBA MAIS… Economia Dólar cai para R$ 5,11 e fecha no menor nível em sete semanas Bolsa sobe 1,81% e recupera os 108 mil pontos Em meio ao alívio no cenário externo e às expectativas para a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o dólar aproximou-se de R$ 5,10 e fechou no menor nível em sete semanas. A bolsa de valores subiu quase 2%, impulsionada por ações da Petrobras e pela divulgação de lucros de empresas.O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (8) vendido a R$ 5,113, com recuo de R$ 0,054 (-1,04%). A cotação operou em queda durante toda a sessão, beneficiada pela entrada de fluxos estrangeiros de investidores em busca dos juros altos no Brasil. A divisa está no menor valor desde 15 de junho, quando tinha fechado a R$ 5,02. SAIBA MAIS…   Câmara PEC proíbe bloqueio de verbas para projetos estratégicos das Forças Armadas Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor da proposta – Billy Boss/Câmara dos Deputados A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/22 determina que o orçamento discricionário para projetos estratégicos das Forças Armadas não poderá ser contingenciado por dez anos, renováveis por igual período caso não haja manifestação do Congresso Nacional. A PEC tramita na Câmara dos Deputados. O contingenciamento é um bloqueio nas despesas determinado periodicamente pelo governo para ajustar os gastos públicos ao ritmo da arrecadação. Tramitação...  SAIBA MAIS…   Senado SAIBA MAIS…  Justiça  Plenário veda pagamento de salário inferior ao mínimo para servidor em horário reduzido Para o STF, a medida viola dispositivos da Constituição e gera precariedade incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo a servidor público, mesmo em caso de jornada reduzida de trabalho. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 5/8, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 964659, com repercussão geral (Tema 900). O recurso foi apresentado por quatro servidoras públicas do Município de Seberi (RS), aprovadas em concurso público, que cumprem jornada de 20 horas semanais e ingressaram com ação de cobrança para receber a diferença entre a remuneração mensal e o salário mínimo. Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, sob o argumento de que elas recebiam valor pouco superior a meio salário mínimo e, ao prestarem o concurso público, sabiam da carga horária e da remuneração. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve a decisão. Direito fundamental; Acumulação vedada; Ônus da escolha; Divergência; Tese...  SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak75240a75bc43821f2601290034df4420').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy75240a75bc43821f2601290034df4420 = 'milton.atanazio' + '@'; addy75240a75bc43821f2601290034df4420 = addy75240a75bc43821f2601290034df4420 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text75240a75bc43821f2601290034df4420 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak75240a75bc43821f2601290034df4420').innerHTML += ''+addy_text75240a75bc43821f2601290034df4420+''; (61) 9 8191.9906

    Eleições 2022: termina hoje prazo para recusar nomeação como mesário Ausência precisa ser justificada perante juiz eleitoral Os eleitores que receberam na última quarta-feira (3) a convocação para trabalhar como mesários nas eleições deste ano têm até hoje (8) para pedir dispensa da nomeação, apresentando justificativa ao juiz responsável pelo cartório eleitoral onde vota. Na última quarta-feira (3), terminou o prazo para que cada cartório eleitoral fizesse todas as nomeações de mesários e integrantes do apoio logístico para as eleições. O primeiro turno de votação está marcado para 2 de outubro e eventual segundo turno, para 30 de outubro.  SAIBA MAIS… Tesouro pagou em julho R$ 400,56 milhões em dívidas de estados Este ano, já são R$ 5,02 bilhões de dívidas honradas pela União A União pagou, em julho, R$ 400,56 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (8) pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 162,95 milhões são débitos não quitados pelos estados de Minas Gerais; R$ 106,67 milhões do Rio de Janeiro; R$ 77,46 milhões de Goiás, e R$ 53,47 milhões do Rio Grande do Sul.  SAIBA MAIS…   Câmara Projeto cria o instituto do habeas corpus coletivo Rubens Pereira  Júnior: entendimento já é adotado pelo STF –Wesley Amaral/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1610/22 altera o Código de Processo Penal (CPP) para criar o instituto do habeas corpus coletivo, admitindo que o instrumento seja usado para proteger várias pessoas ao mesmo tempo. O texto autoriza ainda o uso do instrumento pela Defensoria Pública e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o CPP estabelece que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa ou pelo Ministério Público sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder. SAIBA MAIS…  Senado STF Plenário confirma liminar, e despejos e desocupações continuam suspensos até 31 de outubro Por maioria, foi referendada decisão do ministro Luís Roberto Barroso. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, liminar concedida em junho pelo ministro Luís Roberto Barroso para suspender despejos e desocupações até 31/10, em razão da pandemia da covid-19. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, na sessão virtual concluída em ⅝. Barroso destacou a necessidade de estender, por mais quatro meses, os direitos assegurados pela Lei 14.216/2021, com a suspensão temporária de desocupações e despejos, inclusive para as áreas rurais, de forma a evitar qualquer superposição com o período eleitoral. A corrente majoritária acompanhou seu entendimento de resguardar o direito à moradia e à saúde de pessoas vulneráveis, diante da nova alta de casos e de mortes por covid-19 em junho. SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak52d57f1d40d2cd64f4d6a917010d7c9d').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy52d57f1d40d2cd64f4d6a917010d7c9d = 'milton.atanazio' + '@'; addy52d57f1d40d2cd64f4d6a917010d7c9d = addy52d57f1d40d2cd64f4d6a917010d7c9d + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text52d57f1d40d2cd64f4d6a917010d7c9d = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak52d57f1d40d2cd64f4d6a917010d7c9d').innerHTML += ''+addy_text52d57f1d40d2cd64f4d6a917010d7c9d+''; (61) 9 8191.9906

DESEJAMOS UMA BOA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS Ministério da Saúde lança Campanha Nacional de Vacinação     Foco são as vacinas de poliomielite e de multivacinação O Ministério da Saúde lançou hoje (7), em São Paulo, a Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite e de multivacinação. O objetivo é recuperar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes que deixaram de tomar os imunizantes previstos no calendário nacional.  A partir de amanhã (8),  cerca de 40 mil salas de vacinação em todo o país estarão abertas para aplicar doses de 18 tipos de imunizantes previstos no calendário nacional de vacinação para esse público. A campanha terminará em 9 de setembro.  SAIBA MAIS… Ministério lança campanha de combate à violência contra a mulher As mulheres serão instruídas sobre como denunciar as agressões O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou hoje (7) a campanha Agosto Lilás para promover o combate à violência doméstica contra a mulher. A campanha alerta para a conscientização contra a violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. Por meio da veiculação de inserções na TV aberta e nas redes sociais, as mulheres serão instruídas sobre as formas de denunciar as agressões, como ligações para a central de atendimento 180 e os direitos previstos na Lei Maria da Penha, que completa 16 anos neste domingo. SAIBA MAIS…   Câmara Proposta facilita alterações nos contratos de consórcios públicos Projeto pretende reduzir a burocracia para a mudança das regras contratuais dos consórcios entre os entes participantes Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Proposta pode facilitar a realização de obras públicas pelos municípios O Projeto de Lei 1453/19, já aprovado pelo Senado, permite aos consórcios públicos mudarem seus contratos com a concordância da maioria dos entes participantes. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a alteração do contrato de consórcio público exigirá, além da admissão da assembleia geral, a publicação das respectivas leis pela maioria dos entes federativos consorciados. A Lei de Consórcios Públicos hoje só permite alterações se todos publicarem leis confirmando a mudança.  SAIBA MAIS… Senado  Justiça  Ministra Cármen Lúcia pede informações sobre mudança do local de desfile do 7 de Setembro no Rio A alteração foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no último fim de semana e, em seguida, questionada em ação ajuizada no STF. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao presidente Jair Bolsonaro, a serem prestadas em até cinco dias, sobre a alteração do local do desfile cívico-militar do 7 de Setembro e das comemorações do bicentenário da Independência no Rio de Janeiro (RJ). A ministra é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 998, em que a Rede Sustentabilidade questiona a mudança. SAIBA MAIS… SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM EDIÇÃO COMPLETA   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakf3a60c66f2a5cd612aa44593940720a6').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyf3a60c66f2a5cd612aa44593940720a6 = 'milton.atanazio' + '@'; addyf3a60c66f2a5cd612aa44593940720a6 = addyf3a60c66f2a5cd612aa44593940720a6 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textf3a60c66f2a5cd612aa44593940720a6 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakf3a60c66f2a5cd612aa44593940720a6').innerHTML += ''+addy_textf3a60c66f2a5cd612aa44593940720a6+''; (61) 9 8191.9906

União Brasil oficializa Soraya Thronike como candidata à Presidência Marcos Cintra foi anunciado como vice em chapa puro sangue No último dia definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização de convenções partidárias e o registro de candidaturas, o União Brasil confirmou a senadora Soraya Thronicke (MS) como candidata do partido à presidência da República. O economista e ex-deputado federal Marcos Cintra foi escolhido como vice na chapa puro sangue da sigla.  Perfil Soraya Thronicke, 49 anos, é advogada, natural de Dourados (MS). Estreante como candidata, foi eleita senadora pelo seu estado em 2018 pelo então Partido Social Liberal (PSL) – hoje União Brasil. Foi vice-líder do governo no Congresso Nacional e, atualmente, é coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado Federal, além de membro de oito comissões da Casa. Também preside o União Brasil Mulher Nacional e o diretório do União Brasil em Mato Grosso do Sul.  SAIBA MAIS… PDT escolhe Ana Paula Matos para ser vice em chapa de Ciro Gomes Ela é atualmente vice-prefeita de Salvador O PDT escolheu hoje (5) a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos, como candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes nas eleições deste ano. Com isso, foi formada uma chapa “puro sangue”, quando há somente integrantes do próprio partido na disputa. Em nota, o partido disse que Ana Paula possui experiência na gestão pública e “contribuirá com a coordenação do plano de governo”. A sigla acrescentou que ela “terá papel fundamental” na defesa do Projeto Nacional de Desenvolvimento do partido. Em entrevista coletiva após a decisão, Ana Paula disse que terá como missão representar “o povo negro e as mulheres”. “Minha maior contribuição é pensar uma nova matriz de desenvolvimento econômico, com mais equidade e, sobretudo, defender as mulheres”, acrescentou a candidata à Vice-Presidência. Perfil...  SAIBA MAIS… Câmara Comissão aprova proposta que prevê cessão de imóveis da União com prazo e finalidade definidos Projeto pretende aproveitar cerca de 20 mil imóveis do governo que estão vagos – Billy Boss/Câmara dos Deputados Mitraud: Dos 739 mil imóveis da União, em torno de 20 mil estão vagos A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pela qual a União poderá permitir o uso privativo de imóveis por período de curta duração, com finalidade específica e definida previamente. O texto altera a Lei 9.636/98, que trata dos terrenos da União. Outros pontos; Tramitação;  SAIBA MAIS…  Senado STF Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro O inquérito, que investiga o vazamento de dados sigilosos sobre as urnas eletrônicas, tem diligências em curso. Segundo o relator, o MP não pode impedir a atividade da polícia. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para arquivar o Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de dados sigilosos relativos a inquérito conduzido pela Polícia Federal envolvendo as urnas eletrônicas. Segundo o ministro, o Ministério Público não tem poder para impedir o prosseguimento de uma investigação policial que não foi requisitada pelo próprio órgão. Pedido do TSE; Atribuição constitucional... SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...  CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0e8109af913889672de8aa69a8680a56').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0e8109af913889672de8aa69a8680a56 = 'milton.atanazio' + '@'; addy0e8109af913889672de8aa69a8680a56 = addy0e8109af913889672de8aa69a8680a56 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text0e8109af913889672de8aa69a8680a56 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak0e8109af913889672de8aa69a8680a56').innerHTML += ''+addy_text0e8109af913889672de8aa69a8680a56+''; (61) 9 8191.9906

  Presidente sanciona piso para enfermagem sem reajuste automático Piso salarial da categoria foi aprovado mês passado pelo Congresso   O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei (PL) 2564/20, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso passará a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A instituição do patamar salarial era uma luta histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores. SAIBA MAIS… Cerca de R$ 9,2 bilhões de saque extraordinário voltarão ao FGTS Dinheiro foi depositado no Caixa Tem, mas não foi movimentado   Cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não movimentados pelos trabalhadores voltarão para as contas dos fundo a partir deste sábado (6). Os valores fazem parte do saque de R$ 1 mil, que vigorou de abril a junho, mas foram esquecidos no aplicativo Caixa Tem. Segunda a Caixa Econômica Federal, os recursos retornarão às contas vinculadas dos trabalhadores com a correção do FGTS acumulada no período. Pela legislação, o FGTS rende o equivalente à taxa referencial (TR) mais 3% ao ano. SAIBA MAIS…   Câmara Câmara aprova PL que pune golpes cometidos por meio de redes sociais Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a pena será maior quando a vítima for idosa ou parte de uma relação amorosa. O texto segue para análise do Senado. O substitutivo do relator deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) propôs que o Código Penal seja alterado para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável. Novos crimes...  SAIBA MAIS… Senado SAIBA MAIS  Justiça  STF inicia votação sobre alterações na Lei de Improbidade   Moraes votou contra usar lei para beneficiar quem já foi condenado O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (4) a votação sobre a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992). A norma trata das punições a agentes públicos nos casos em que provoquem danos aos cofres públicos.  O resultado do julgamento terá impacto nas candidaturas de políticos que foram beneficiados pelas mudanças e liberados para concorrer às eleições de outubro. Antes da nova lei, esses políticos estavam inelegíveis.  Votos ... SAIBA MAIS… SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakf2737c6f8c95cf5d334600238fe7aa30').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyf2737c6f8c95cf5d334600238fe7aa30 = 'milton.atanazio' + '@'; addyf2737c6f8c95cf5d334600238fe7aa30 = addyf2737c6f8c95cf5d334600238fe7aa30 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textf2737c6f8c95cf5d334600238fe7aa30 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakf2737c6f8c95cf5d334600238fe7aa30').innerHTML += ''+addy_textf2737c6f8c95cf5d334600238fe7aa30+''; (61) 9 8191.9906

Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil Medida também amplia margem desse crédito a segurados da Previdência O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.  SAIBA MAIS…   MEC prorroga até amanhã inscrição para o Prouni Medida foi adotada após instabilidade no site do programa O Ministério da Educação prorrogou por mais um dia as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) deste segundo semestre, previstas para serem finalizadas hoje (4). Com isso, os estudantes interessados em bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior têm até amanhã (5) para acessar o site do ProUni e se inscrever no programa. SAIBA MAIS…   Câmara Câmara promove seminário sobre arquitetura e urbanismo shotsstudio/DepositPhotos Entidades defendem política de desenvolvimento socioeconômico e ordenamento territorial A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), promove nesta quinta-feira (4) seminário sobre arquitetura e urbanismo. O evento discutirá a Carta Aberta aos (às) Candidatos (as) nas Eleições de 2022, que apresenta o manifesto e as propostas do CAU Brasil e de outras entidades de arquitetura e urbanismo para a construção de uma política de desenvolvimento econômico e social e de ordenamento territorial do País. SAIBA MAIS…    Senado SAIBA MAIS…   STF Decisão do ministro Roberto Barroso mantém condenação de policiais miliares por Massacre do Carandiru Ao afastar as alegações da defesa, o ministro manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu a condenação pelo Tribunal do Júri. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso em que a defesa buscava reverter a condenação de policiais militares pelo Massacre do Carandiru, em que 111 presos foram mortos em outubro de 1992. A decisão se deu nos autos dos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1158494 e 1196593.Os policiais foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas que variam entre 48 e 624 anos de reclusão. Ao julgar apelação da defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou as condenações, sob o fundamento de que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, e determinou a renovação do julgamento perante o Tribunal do Júri. No entanto, na análise de recurso apresentado pelo Ministério Público paulista (MP-SP), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação.  Tema infraconstitucional; Jurisprudência do STF; Inviabilidade SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak24909e21f23f9fe6610f14cb8598dd10').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy24909e21f23f9fe6610f14cb8598dd10 = 'milton.atanazio' + '@'; addy24909e21f23f9fe6610f14cb8598dd10 = addy24909e21f23f9fe6610f14cb8598dd10 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text24909e21f23f9fe6610f14cb8598dd10 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak24909e21f23f9fe6610f14cb8598dd10').innerHTML += ''+addy_text24909e21f23f9fe6610f14cb8598dd10+''; (61) 9 8191.9906

  Boate Kiss: tribunal anula condenações de quatro acusados Com a decisão, os condenados deverão ser soltos imediatamente O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou hoje (3) as condenações de quatro acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). Com a decisão, os condenados deverão ser soltos imediatamente.  As condenações envolvem Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical. SAIBA MAIS…   Prazo para nomeação de mesários eleitorais termina nesta quarta-feira   Para pedir dispensa do trabalho, convocados têm cinco dias O prazo para nomeação dos mesários que atuarão nas eleições deste ano termina nesta quarta-feira (3). As nomeações começaram a ser enviadas em 5 de julho pelos juízes responsáveis pelos cartórios eleitorais. Quem é nomeado deve receber uma convocação pelo correio, por e-mail ou por WhatsApp. Pode ser convocado para compor as mesas qualquer eleitor que tenha mais de 18 anos e esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Após receber a convocação, o cidadão tem cinco dias para pedir dispensa do trabalho como mesário, apresentando justificativa ao juiz eleitoral responsável, que pode aceitar, ou não, o motivo apresentado. Prioridade postal...SAIBA MAIS…     Câmara Câmara aprova projeto que extingue saídas temporárias de presos Proposta inicial limitava o benefício, mas deputados o extinguiram A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A matéria segue para análise do Senado. A proposta teve origem no Senado e previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara, deputados decidiram extinguir o benefício. O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Ressocialização;  SAIBA MAIS…    Senado Senado aprova MP com regras trabalhistas para períodos de calamidade O Senado aprovou hoje (3) a Medida Provisória 1.109/2022, que prevê a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública. Entre as regras previstas no texto estão a possibilidade de instituição do teletrabalho, da antecipação de férias individuais, além da suspensão temporária dos salários e da jornada dos trabalhadores. O texto segue para promulgação. A MP também prevê, em contexto de calamidade pública, a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). SAIBA MAIS Justiça  STF começa a julgar alterações na Lei de Improbidade Administrativa Decisão terá impacto em possível candidatura de políticos nas eleições O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (3) a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). A norma trata das punições a agentes públicos nos casos danos aos cofres públicos.  As mudanças foram aprovadas pelo Congresso por meio da Lei 14.230 de 2021 e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O texto final flexibilizou a lei para exigir a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos.  SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS...   CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5353998fe28a8a5ac2c443af5f00c2b7').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5353998fe28a8a5ac2c443af5f00c2b7 = 'milton.atanazio' + '@'; addy5353998fe28a8a5ac2c443af5f00c2b7 = addy5353998fe28a8a5ac2c443af5f00c2b7 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text5353998fe28a8a5ac2c443af5f00c2b7 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak5353998fe28a8a5ac2c443af5f00c2b7').innerHTML += ''+addy_text5353998fe28a8a5ac2c443af5f00c2b7+''; (61) 9 8191.9906

  Câmara aprova MP do teletrabalho; texto segue para o Senado Matéria precisa ser votada até domingo, para não perder validade A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) o texto da Medida Provisória (MP) 1108/22 que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. O texto foi aprovado por 248 votos a favor e 159 contrários. A MP segue agora para o Senado e precisa ser votada até o domingo (7), quando perde a validade. Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que é prestado fora das dependências do empregador de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo. Negociação; Vale-refeição... SAIBA MAIS… Benefício para caminhoneiros começa a ser pago em 9 de agosto Portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União A partir da próxima terça-feira (9) começam a ser pagos os benefícios emergenciais concedidos a caminhoneiros. A portaria interministerial que regulamenta a medida voltada a “transportadores autônomos de carga” foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (2). O prazo para pagamento do benefício vai até 31 de dezembro de 2022, e será pago em seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil, “observado o limite global de recursos de R$ 5,4 bilhões”, conforme informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que é o órgão gestor do benefício. O auxílio tem por objetivo ajudar os transportadores autônomos de carga a enfrentar o estado de emergência que decorre da alta do preço de combustíveis e derivados. SAIBA MAIS… Câmara Benefício para caminhoneiros começa a ser pago em 9 de agosto A partir da próxima terça-feira (9) começam a ser pagos os benefícios emergenciais concedidos a caminhoneiros. A portaria interministerial que regulamenta a medida voltada a “transportadores autônomos de carga” foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (2). O prazo para pagamento do benefício vai até 31 de dezembro de 2022, e será pago em seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil, “observado o limite global de recursos de R$ 5,4 bilhões”, conforme informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que é o órgão gestor do benefício. SAIBA MAIS…  Senado SAIBA MAIS… STF Juíza alemã afirma que ”fatos alternativos” desestabilizam a sociedade e a democracia Em palestra no STF, a magistrada e o ministro Luís Roberto Barroso discutiram o equilíbrio entre controle de fake news e liberdade de expressão. O Supremo Tribunal Federal promoveu, na manhã desta quarta-feira (3/8), a palestra “Fake News e liberdade de expressão”, ministrada pela juíza do Tribunal Constitucional Federal alemão Sibylle Kessal-Wulf e pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ela apresentou informações sobre como seu país e a Comunidade Europeia estão lidando com os crescentes casos do que chama de “fatos alternativos”, que incluem propagação de notícias falsas e disseminação de discursos de ódio em redes sociais. O ministro do STF, por sua vez, defendeu a regulamentação econômica das plataformas digitais e a “educação midiática” voltada para o uso positivo da internet. Autodeterminação; Resistência; Menor esforço; Força da democracia; Pluralismo; Economia e privacidade;Educação midiática; Abertura;Desinformação; Desafios; Soluções... SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS...    CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak679857752691b794480fb2d53f19cb8c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy679857752691b794480fb2d53f19cb8c = 'milton.atanazio' + '@'; addy679857752691b794480fb2d53f19cb8c = addy679857752691b794480fb2d53f19cb8c + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text679857752691b794480fb2d53f19cb8c = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak679857752691b794480fb2d53f19cb8c').innerHTML += ''+addy_text679857752691b794480fb2d53f19cb8c+''; (61) 9 8191.9906

  Auxílio Gás será de R$ 110 em agosto, informa Caixa Benefício será pago entre os dias 9 e 22 Cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$ 110 de Auxílio Gás em agosto, anunciou hoje (2) a Caixa Econômica Federal. Até dezembro, o benefício terá o valor dobrado por causa da emenda constitucional que elevou benefícios sociais. O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). As datas são as mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário de pagamento deste mês antecipado. Cálculo; Duração; Caixa Tem...     SAIBA MAIS…   Vendas de veículos novos têm leve baixa em julho, segundo Fenabrave Expectativa é que as vendas cresçam até o final do ano As vendas de veículos automotores novos sofreu uma leve queda no mês de julho, quando foram comercializados 307.709 unidades: 0,5% a menos que o registrado no mesmo mês de 2021 e 2,61% inferior às vendas de junho de 2022. No acumulado do ano (janeiro a julho), foram vendidas 1.958.945 unidades, 2,65% a menos do que registrado no mesmo período de 2021. Os dados, divulgados hoje (2), são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). São levadas em conta as vendas de automóveis e comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas e implementos rodoviários. SAIBA MAIS…   Câmara Câmara aprova MP que muda modelo de análise de benefício do INSS Texto segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para análise do Senado.  SAIBA MAIS… Câmara Câmara aprova MP que muda modelo de análise de benefício do INSS Texto segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para análise do Senado. SAIBA MAIS…    Senado Senado marca votação de autoridades para depois das eleições Data foi definida com a concordância de líderes partidários O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu mobilizar os senadores para a votação de autoridades apenas após o primeiro turno das eleições, marcada para 2 de outubro. Este mês e setembro o Senado votará, em sessões semipresenciais, medidas provisórias (MPs) e projetos de lei sugeridos pelas bancadas. SAIBA MAIS…   Justiça  Em audiência no STF, representantes dos estados e da União discutem ICMS dos combustíveis Sem acordo até o momento, a comissão especial agendou outro encontro para 16/8, às 14h, na sede do STF, em Brasília.02/08/2022 20h37 – Atualizado há212 pessoas já viram isso O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, afirmou que o ICMS representa, em média, 70% da receita de um estado, e a alteração legislativa acarretará a perda de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 37 bilhões seriam destinados à saúde e à educação. “Estaremos decretando nos próximos meses a falência do que se chama de pacto federativo”, disse. Cooperação; Autocomposição;  SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS...    CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakf01b944abef18aafb3a3355495d18aa0').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyf01b944abef18aafb3a3355495d18aa0 = 'milton.atanazio' + '@'; addyf01b944abef18aafb3a3355495d18aa0 = addyf01b944abef18aafb3a3355495d18aa0 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textf01b944abef18aafb3a3355495d18aa0 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakf01b944abef18aafb3a3355495d18aa0').innerHTML += ''+addy_textf01b944abef18aafb3a3355495d18aa0+''; (61) 9 8191.9906

    MEI poderá emitir nota fiscal de serviço no Portal do Simples Nacional Mais de 13 milhões de empreendedores devem ser beneficiados A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional.  A opção, de abrangência, deverá ficar disponível em aplicativo para dispositivos móveis e por serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API), segundo resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29). SAIBA MAIS…   Copom inicia quinta reunião do ano para definir taxa Selic Em meio aos impactos de uma possível recessão nos Estados Unidos e da evolução da inflação após a queda dos preços da gasolina no Brasil, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), inicia hoje (2), em Brasília, a quinta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Amanhã (3), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Aperto monetário; Taxa Selic…SAIBA MAIS…   Câmara Projeto proíbe plano de saúde de negar acesso a remédio garantido por decisão judicial A ideia é impedir a suspensão de tratamentos iniciados antes da decisão do STJ, que limitou a cobertura às terapias incluídas no rol taxativo da ANS- Elaine Menke/Câmara do Deputados O autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes O Projeto de Lei 1660/22 proíbe os planos de saúde privados de negarem acesso a medicamento não previsto em lista da Agência Nacional de Saúde (ANS), desde que o cliente tenha adquirido direito ao remédio por via judicial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei 9.656/98, que trata de planos e seguros de saúde privados. SAIBA MAIS…  Senado SAIBA MAIS… Justiça Eleitoral Calendário eleitoral começa neste mês com registro de candidatos e propaganda Em agosto começam a contar os prazos para definir o quadro das eleições deste ano Veja a seguir as datas mais importantes que devem ser observadas por partidos e candidatos: 5 de agosto – último dia para realizar convenções pelos partidos políticos e federações para decidir sobre a escolha de candidatos. 15 de agosto – último dia para partidos políticos e federações requererem registro de candidatos a presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital. 16 de agosto – início da propaganda eleitoral, incluindo na internet e por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 26 de agosto – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 9 de setembro – partidos e candidatos devem começar a prestar contas parciais da movimentação financeira ocorrida desde o início da campanha. 12 de setembro – último dia para pedir substituição de candidatos. 15 de setembro – TSE divulgará a prestação de contas parcial da campanha de candidatos, partidos e doadores. 17 de setembro – a partir desta data, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. 27 de setembro – a partir desta data, nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante delito ou condenação por crime inafiançável. 29 de setembro – último dia para realização de comícios, debate no rádio e na televisão e da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 30 de setembro – último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de anúncios de propaganda eleitoral. 1º de outubro – fim da propaganda eleitoral por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 2 de outubro – Dia das eleições. 3 de outubro – início da propaganda eleitoral do segundo turno. 7 de outubro – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o segundo turno 27 de outubro – último dia para realização de comícios 28 de outubro – último dia da propaganda eleitoral gratuita de segundo turno no rádio e na televisão, realização de debate e divulgação paga na imprensa escrita. 29 de outubro – último dia para propaganda eleitoral por alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 30 de outubro – Dia das eleições de segundo turno. 1º de novembro – último dia para candidatos e partidos encaminharem à Justiça Eleitral a prestação de contas referentes ao primeiro turno. 19 de novembro – último dia para candidatos e partidos encaminharem à Justiça Eleitral a prestação de contas referentes ao segundo turno. 19 de dezembro – último dia para a diplomação dos eleitos. SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS...    CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak191fe103be49ba663e74d49899152821').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy191fe103be49ba663e74d49899152821 = 'milton.atanazio' + '@'; addy191fe103be49ba663e74d49899152821 = addy191fe103be49ba663e74d49899152821 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text191fe103be49ba663e74d49899152821 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak191fe103be49ba663e74d49899152821').innerHTML += ''+addy_text191fe103be49ba663e74d49899152821+''; (61) 9 8191.9906

    Campanha nacional busca estimular aleitamento materno Atualmente, a amamentação exclusiva chega aos 46% das crianças Reconhecido há anos como uma referência mundial em termos de estímulos ao aleitamento materno, o Brasil busca avançar para garantir que as mães, principalmente aquelas que trabalham fora de casa, tenham condições para amamentar seus filhos pelo máximo de tempo possível. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que os bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno até os 6 meses de idade. E que, mesmo após a introdução dos primeiros alimentos sólidos, sigam sendo amamentados até, pelo menos, os 2 anos de idade.  SAIBA MAIS…   Planos de saúde: acaba hoje limite de sessões para quatro categorias Entre os profissionais estão psicólogos e fisioterapeutas A nova resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas começa valer a partir de hoje (1º) para todos os planos de saúde regulamentados, contratados após a Lei 9.656/1998 ou adaptados à lei, que tiverem cobertura ambulatorial, ou seja, de consultas e exames.  A decisão foi tomada no dia 11 de julho em reunião extraordinária da diretoria colegiada da agência. Consumidor...SAIBA MAIS…     Câmara Câmara aprova campanha de incentivo à doação de cabelo a pessoas com câncer Proposta segue para análise do Senado- Elaine Menke/Câmara do Deputados Sanderson, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (1º) o Projeto de Lei 610/21, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que cria campanha nacional para incentivar a doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer ou vítimas de escalpelamento. A proposta segue para análise do Senado. O deputado Sanderson (PL-RS), que relatou o projeto no Plenário, acatou emenda para que a campanha seja coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a participação de organizações da sociedade civil. A campanha será realizada anualmente durante a semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, em 27 de novembro.  SAIBA MAIS…  Senado .SAIBA MAIS…   Justiça Eleitoral Calendário eleitoral começa neste mês com registro de candidatos e propaganda Em agosto começam a contar os prazos para definir o quadro das eleições deste ano Veja a seguir as datas mais importantes que devem ser observadas por partidos e candidatos: 5 de agosto – último dia para realizar convenções pelos partidos políticos e federações para decidir sobre a escolha de candidatos. 15 de agosto – último dia para partidos políticos e federações requererem registro de candidatos a presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital. 16 de agosto – início da propaganda eleitoral, incluindo na internet e por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 26 de agosto – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 9 de setembro – partidos e candidatos devem começar a prestar contas parciais da movimentação financeira ocorrida desde o início da campanha. 12 de setembro – último dia para pedir substituição de candidatos. 15 de setembro – TSE divulgará a prestação de contas parcial da campanha de candidatos, partidos e doadores. 17 de setembro – a partir desta data, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. 27 de setembro – a partir desta data, nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante delito ou condenação por crime inafiançável. 29 de setembro – último dia para realização de comícios, debate no rádio e na televisão e da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 30 de setembro – último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de anúncios de propaganda eleitoral. 1º de outubro – fim da propaganda eleitoral por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 2 de outubro – Dia das eleições. 3 de outubro – início da propaganda eleitoral do segundo turno. 7 de outubro – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o segundo turno 27 de outubro – último dia para realização de comícios 28 de outubro – último dia da propaganda eleitoral gratuita de segundo turno no rádio e na televisão, realização de debate e divulgação paga na imprensa escrita. 29 de outubro – último dia para propaganda eleitoral por alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 30 de outubro – Dia das eleições de segundo turno. 1º de novembro – último dia para candidatos e partidos encaminharem à Justiça Eleitral a prestação de contas referentes ao primeiro turno. 19 de novembro – último dia para candidatos e partidos encaminharem à Justiça Eleitral a prestação de contas referentes ao segundo turno. 19 de dezembro – último dia para a diplomação dos eleitos.  .SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS...    CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. 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Censo é lançado oficialmente no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro Cerimônia teve a presença de representantes da OIT e Acnur O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou hoje (1°), oficialmente, o Censo 2022, no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, região portuária do Rio de Janeiro.  A cerimônia contou com a presença de representantes no Brasil do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Astrid Bant; do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Federico Martinez Monge; da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Socorro Tabosa; e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), José Ribeiro. Desafios...SAIBA MAIS…   Presidente do Supremo: STF anseia que candidatos respeitem adversários Declaração de Luiz Fux foi feita durante abertura do segundo semestre O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (1º) que a Corte anseia que os candidatos respeitem seus adversários durante a campanha para as eleições de outubro.  As declarações de Fux foram feitas durante discurso proferido na sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre. SAIBA MAIS…     Câmara Calendário eleitoral começa neste mês com registro de candidatos e propaganda Em agosto começam a contar os prazos para definir o quadro das eleições deste ano Veja a seguir as datas mais importantes que devem ser observadas por partidos e candidatos: 5 de agosto – último dia para realizar convenções pelos partidos políticos e federações para decidir sobre a escolha de candidatos. 15 de agosto – último dia para partidos políticos e federações requererem registro de candidatos a presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital. 16 de agosto – início da propaganda eleitoral, incluindo na internet e por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 26 de agosto – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 9 de setembro – partidos e candidatos devem começar a prestar contas parciais da movimentação financeira ocorrida desde o início da campanha. 12 de setembro – último dia para pedir substituição de candidatos. 15 de setembro – TSE divulgará a prestação de contas parcial da campanha de candidatos, partidos e doadores. 17 de setembro – a partir desta data, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. 27 de setembro – a partir desta data, nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante delito ou condenação por crime inafiançável. 29 de setembro – último dia para realização de comícios, debate no rádio e na televisão e da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 30 de setembro – último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de anúncios de propaganda eleitoral. 1º de outubro – fim da propaganda eleitoral por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 2 de outubro – Dia das eleições. 3 de outubro – início da propaganda eleitoral do segundo turno. 7 de outubro – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o segundo turno 27 de outubro – último dia para realização de comícios 28 de outubro – último dia da propaganda eleitoral gratuita de segundo turno no rádio e na televisão, realização de debate e divulgação paga na imprensa escrita. 29 de outubro – último dia para propaganda eleitoral por alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 30 de outubro – Dia das eleições de segundo turno. 1º de novembro – último dia para candidatos e partidos encaminharem à Justiça Eleitral a prestação de contas referentes ao primeiro turno. 19 de novembro – último dia para candidatos e partidos encaminharem à Justiça Eleitral a prestação de contas referentes ao segundo turno. 19 de dezembro – último dia para a diplomação dos eleitos. SAIBA MAIS…  Senado Senado pode votar três medidas provisórias na quarta-feira Três medidas provisórias (MPs) poderão ser votadas pelo Plenário do Senado na sessão de quarta-feira (3), a partir das 16h. A definição da pauta ainda depende da aprovação das matérias na Câmara dos Deputados. A expectativa é que os deputados votem as MPs nesta segunda-feira (1º), já que duas delas vencem nos próximos dias. Uma das MPs que podem ser votadas pelos senadores é a que regulamenta o teletrabalho (MP 1.108/2022). O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. A matéria faz modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5242, de 1943). Regras trabalhistas; Emprega +; .SAIBA MAIS…   Justiça Ministro do STJ devolve comando do Pros a seu fundador Cabe recurso da decisão O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, decidiu ontem (31) devolver o comando do Pros a Eurípedes Jr., fundador da legenda, enquanto a disputa pela direção da sigla não for resolvida na Justiça. Para Mussi, as decisões das instâncias inferiores que retiraram Eurípedes do comando da legenda foram baseadas em elementos insuficientes de prova. Cabe recurso da decisão. .SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS...    CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakefc687595561866ee72f661c6168de79').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyefc687595561866ee72f661c6168de79 = 'milton.atanazio' + '@'; addyefc687595561866ee72f661c6168de79 = addyefc687595561866ee72f661c6168de79 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textefc687595561866ee72f661c6168de79 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakefc687595561866ee72f661c6168de79').innerHTML += ''+addy_textefc687595561866ee72f661c6168de79+''; (61) 9 8191.9906

Boa semana com boas notícias! Em clima de eleições, Congresso volta do recesso nesta segunda-feira Primeira e última semanas de agosto serão de esforço concentrado Esvaziado pelo período eleitoral e com matérias prestes a perder a validade, o Congresso Nacional volta oficialmente nesta segunda-feira (1º), após o recesso parlamentar. Deputados e senadores têm até o dia 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias (MPs), caso contrário, elas perderão a validade. Na lista estão as MPs que regulamentam o teletrabalho (MP 1108/2022), admitem novas regras trabalhistas durante calamidade pública (MP 1109/2022) e ampliam linhas de financiamento do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (MP 1110/2022). Vetos; Reforma Tributária...SAIBA MAIS…   Universidades paranaenses recebem pesquisadoras ucranianas Programa prevê bolsas de até dois anos para refugiadas A pesquisadora ucraniana Zhanna Virna, doutora na área de educação, é a primeira cientista refugiada a chegar ao Brasil, para trabalhar na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). A instituição é uma das primeiras a receber cientistas da Ucrânia, desde a invasão russa ao país, que deu início a uma guerra. Após o início do conflito armado, Zhanna Virna foi para a Polônia e, de lá, se inscreveu em um programa humanitário da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA), que traz pesquisadoras ucranianas para atuarem no Brasil. Internacionalização; Interesse; Bolsas...SAIBA MAIS…    https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/57   Câmara Câmara faz esforço concentrado de votações a partir desta segunda-feira Regulamentação do teletrabalho e outras seis MPs estão entre os itens da pauta da semana- Elaine Menke/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira (1º), às 17 horas, para o início da semana de esforço concentrado de votações após o recesso parlamentar de julho. Entre os itens em pauta estão sete medidas provisórias (MPs), duas das quais vencem na primeira semana de agosto. Há previsão de sessões ainda na terça e na quarta-feira às 13h55, e às 9 horas na quinta e na sexta-feira. Mercado de trabalho...SAIBA MAIS…    Senado SAIBA MAIS…   Justiça Após recesso, tribunais superiores retomam sessões nesta segunda-feira  STF volta a julgar cobrança de taxas de fiscalização na mineração Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses. A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá início às 15h. A Corte dará continuidade ao julgamento que trata da legalidade da cobrança de taxas de fiscalização ambiental sobre as atividades de mineração.SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS...  CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloake33c38fbe53edf91c3f80eb4adeb1dbc').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addye33c38fbe53edf91c3f80eb4adeb1dbc = 'milton.atanazio' + '@'; addye33c38fbe53edf91c3f80eb4adeb1dbc = addye33c38fbe53edf91c3f80eb4adeb1dbc + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texte33c38fbe53edf91c3f80eb4adeb1dbc = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloake33c38fbe53edf91c3f80eb4adeb1dbc').innerHTML += ''+addy_texte33c38fbe53edf91c3f80eb4adeb1dbc+''; (61) 9 8191.9906

Saúde confirma primeira morte relacionada à varíola dos macacos Homem já tratava outras doenças, incluindo um câncer O Ministério da Saúde confirmou, hoje (29), a primeira morte relacionada à varíola dos macacos no Brasil. Em nota, a pasta informou que a vítima era um homem, de 41 anos de idade, que já tratava outras doenças, incluindo um câncer, o que ocasionou o agravamento do seu quadro de saúde. Ainda de acordo com o ministério, o homem, cujo nome não foi divulgado, estava hospitalizado em um hospital público de Belo Horizonte, onde sofreu um choque séptico, agravado pela varíola dos macacos. De acordo com o ministério, “a causa do óbito foi o choque séptico”. imidas com HIV/Aids, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade. SAIBA MAIS…   INSS: análise de atestado pode ser feita via aplicativo Decisão abrange benefício por incapacidade temporária A partir de hoje (29), os segurados da Previdência Social que precisam passar por perícia médica poderão cadastrar a documentação médica por meio do aplicativo Meu INSS, para que a avaliação do atestado seja feita de forma remota por perito médico federal. É o que prevê portaria conjunta nº 7, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para casos de incapacidade laboral do segurado. Atestado sem rasuras; Tempo...  SAIBA MAIS…   Câmara Audiência discute importância da polícia judicial na próxima semana Marcello Casal Jr/Agência Brasil A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima terça-feira (2) para discutir a importância da polícia judicial na proteção de membros e serventuários do Poder Judiciário. O debate foi sugerido pelas deputadas Dra. Soraya Manato (PTB-ES) e Paula Belmonte (Cidadania-DF). Elas afirmam que, a cada dia que passa, torna-se mais frequente a audácia dos infratores em tentar coagir membros do Judiciário, seja por atentados ou ameaças. Debatedores...  |SAIBA MAIS…    Senado |SAIBA MAIS…   Justiça Presidente do STF suspende pagamento de parcelas de agosto da dívida pública de Alagoas Ministro Luiz Fux destacou a redução abrupta de receitas orçamentárias do estado devido à perda de arrecadação de ICMS causada por alterações em lei federal. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu a exigência de pagamento das parcelas de agosto deste ano referentes às dívidas do Estado de Alagoas em contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A decisão acolhe parcialmente pedido de tutela provisória de urgência na Ação Cível Originária (ACO) 3587. No STF, o governo alagoano alegou que, com a aprovação da Lei Complementar (LC) 194/2022, os bens e serviços relativos aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte passaram a ser considerados essenciais, vedando-se a fixação pelos estados de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre esses produtos em patamar superior ao das operações em geral. Inércia da União; Serviços essenciais; Urgência...SAIBA MAIS…...    SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...      CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb8c7c1469e501044a162f380b7162fe9').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb8c7c1469e501044a162f380b7162fe9 = 'milton.atanazio' + '@'; addyb8c7c1469e501044a162f380b7162fe9 = addyb8c7c1469e501044a162f380b7162fe9 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textb8c7c1469e501044a162f380b7162fe9 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakb8c7c1469e501044a162f380b7162fe9').innerHTML += ''+addy_textb8c7c1469e501044a162f380b7162fe9+''; (61) 9 8191.9906