Capa Temporais: moradores dizem que não receberam alerta de deslizamento Várias famílias de Barra do Sahy estão deixando hoje suas casas Moradores da Barra do Sahy, um dos bairros de São Sebastião mais afetado pelos temporais no litoral norte paulista, relataram à Agência Brasil que não receberam qualquer tipo de alerta para o risco de deslizamento por causa das fortes temporais na região no último fim de semana. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) informou que previu com três dias de antecedência os temporais e avisou a Defesa Civil Nacional e as defesas civis locais. “Alerta mesmo fomos, nós, da comunidade: ‘corre que o morro está descendo’”, conta Wagner de Oliveira, morador do bairro e que ajudou no resgate de vítimas. SAIBA MAIS Remoção Desde a manhã de hoje (22), moradores da vila estão deixando suas casas para se abrigar na casa de parentes e em escolas. Uma decisão da Justiça, atendendo a pedido do governo do estado e da prefeitura, autorizou a remoção de todas as pessoas que vivem em áreas de risco no município. A faxineira Valdineia Gonçalves aceitou deixar a casa onde vive e se abrigar em uma escola. Moradora do bairro há dois anos, ela pensa em retornar a Bahia, sua terra natal, depois dos momentos de terror vividos nos últimos dias.  “Acordei com o barulho. Os vizinhos batendo na minha porta. Aí, peguei as crianças, que estavam dormindo. Fomos para pista, tentar pedir socorro com a lama aqui [faz o gesto na altura do peito]”, lembra. Ela conta que, mesmo com todo o momento de desespero, manteve a família unida. “Passou quase todo mundo nadando. Eu segurando minha filha de um lado e o meu filho do outro”, SAIBA MAIS   Cidades que fazem aniversário:   Abaíra – BA ; Andradas – MG ; Belo Campo – BA ; Calçado – PE ; São Desidério – BA ; São Félix do Tocantins – TO e São Pedro – SP .   Imperatriz Leopoldinense é a campeã do Grupo Especial no Rio Tema do enredo da escola fala do cangaceiro Lampião A escola de samba do Grupo Especial Imperatriz Leopoldinense, com um total de 269,8 pontos, é a campeã do carnaval de 2023. O enredo vencedor, do carnavalesco Leandro Vieira, foi O aperreio do cabra que o excomungado tratou com má-querença e o santíssimo não deu guarida e abordou o cangaceiro Lampião e sua chegada no céu. Em segundo lugar, ficou a agremiação Unidos do Viradouro, de Niterói, na região metropolitana do Rio. A terceira colocada foi a Unidos de Vila Isabel. Já a escola Império Serrano foi rebaixada para a Série Ouro. O enredo da Imperatriz foi inspirado nos cordéis A Chegada de Lampião no Inferno e O grande debate que teve Lampião com São Pedro, de José Pacheco. A escola de Ramos obteve hoje (22) o seu nono título após 22 anos de jejum. Em rede social, ainda no ano passado, Leandro Vieira falou do desenvolvimento do enredo que se sagraria campeão meses depois. “Para o próximo carnaval, me debruço na “peleja” inverossímil e delirante dos cordelistas que, após a morte do cangaceiro Virgulino Ferreira da Silva, o famoso Lampião, transformaram em bem-humorado desvario ficcional o destino pós-morte do mítico e controverso personagem. Assim, são os velhos, anedóticos e populares cordéis sobre o tema (como A chegada de Lampião no inferno, O grande debate que teve Lampião com São Pedro ou A chegada de Lampião no céu) que servem de mote principal para o brasileiríssimo universo artístico desse mergulho”. SAIBA MAIS Imperatriz Leopoldinense Campeã 2023 – Divulgação Riotur Títulos A Imperatriz Leopoldinense é detentora de nove títulos de campeã do grupo principal do carnaval carioca, conquistados em 1980, 1981, 1989, 1994, 1995, 1999, 2000, 2001 e 2023. Sendo que em 1980, 1989 e 2001 foi campeã obtendo nota máxima em todos os quesitos. Desfilou pela primeira vez em 1960, com um enredo em homenagem à Academia Brasileira de Letras. Porém, apenas em 1972 ganhou notoriedade, após fazer parte da novela Bandeira 2, da Rede Globo. Naquele ano, apresentou o enredo Martim Cererê, conquistando o 4.º lugar. O samba-enredo daquele ano foi o primeiro a ser incluído em uma trilha sonora de telenovela. Em 2012, outro samba da escola – Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós! – do carnaval de 1989, seria o primeiro samba-enredo utilizado como tema de abertura de uma telenovela. Nesse caso, na novela Lado a lado. SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO     https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/68   Projeto suspende criação de procuradoria especializada da AGU Decreto do atual governo instituiu a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia Mendonça Filho, autor da proposta – Foto Agência Câmara O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/23 susta a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia na estrutura organizacional da Advocacia-Geral da União (AGU). O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi proposto pelo deputado Mendonça Filho. A procuradoria nacional foi instituída pelo Decreto 11.328/23, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia da posse (1º de janeiro). O decreto trata da estrutura administrativa da AGU. O novo órgão terá entre suas funções “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. Mendonça Filho afirma que a procuradoria foi criada sob o pretexto de promover o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas, mas pode servir de fundamento para a censura dos oposicionistas do governo. “O vocábulo ‘desinformação’ possui um conceito bastante volúvel e contornável ideologicamente. Logo, deve haver uma discussão mais ampla sobre o assunto, que não pode ficar restrita às diretrizes do Poder Executivo, especificamente por meio da tutela da AGU”, explica. A suspensão da criação da procuradoria especializada também motivou a apresentação dos PDLs 14/23, 22/23, 27/23 e 38/23, de autoria, respectivamente, dos deputados Caroline de Toni (PL-SC), Chris Tonietto (PL-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP). Fonte: Agência Câmara de Notícias             Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E L  

DESEJAMOS A TODOS UMA BOA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS Capa Moradores de São Sebastião estão sem água potável há quatro dias Pescadores transportam galões para garantir abastecimento Moradores de Boiçucanga, bairro fortemente afetado pelo temporal do fim de semana em São Sebastião, no litoral norte paulista, estão sem água para beber. Para garantir o abastecimento da população, a associação de pescadores local se organizou para transportar garrafas de água até a comunidade. “Estamos há quatro dias sem água. Nós temos que pegar água em Barra do Una [outra comunidade do município] para transportar para Boiçucanga e distribuir. Hoje, voltou um pouquinho de água, mas água barrenta”, explica o marinheiro Rivelino Rodrigues, que tinha acabado de chegar ao bairro com um dos carregamentos. Caminhões-pipa São Sebastião (SP), 21/02/2023, Troncos de árvores e água do mar barrenta na praia de Boiçucanga após enchentes e deslizamentos no litoral norte de São Paulo. – Rovena Rosa/Agência Brasil A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) diz que está trabalhando para reestabelecer o abastecimento de água em todo o litoral norte, com equipes em Boiçucanga. Em São Sebastião e Ilhabela, 31 caminhões-pipa fazem, de acordo com a empresa, o abastecimento emergencial nos locais mais afetados pelas chuvas. Barcos resgatados com trator Os pescadores, organizados na associação local, também levam mantimentos para as comunidades que sofreram mais com o desastre. Na cidade, os deslizamentos mataram 43 pessoas e deixaram centenas de desabrigados.   “Nós levamos entre ontem e hoje em torno de 2,5 mil toneladas de alimentos, que mandamos para várias escolas, e colchões e água para onde aconteceu o sinistro”, diz o presidente da Associação de Pescadores de Boiçucanga, Ademir de Matos. Apesar de Boiçucanga não ter sido o local mais afetado, Ademir conta que se assustou com a força da cheia do rio que dá nome à comunidade. “Eu moro há 52 anos aqui e nunca vi um desastre natural desses da minha vida”, enfatiza. Chuvas Na tarde de hoje (21), voltou a chover forte em São Sebastião. A Defesa Civil do município emitiu alerta com a previsão de chuvas de 200 milímetros desta terça-feira até a próxima sexta (24). O prefeito da cidade, Felipe Augusto, também divulgou o alerta pelas redes sociais. Segundo o comunicado, há possibilidade de enchentes e novos deslizamentos. Estragos na Rio-Santos São Sebastião (SP), 21/02/2023, Trecho da rodovia SP-55 Rio-Santos entre o centro de São Sebastião e o bairro de Boiçucanga, após deslizamentos no litoral norte de São Paulo. – Rovena Rosa/Agência Brasil Com a reabertura da maior parte dos pontos que estavam interditados na Rodovia Rio-Santos, Boiçucanga e outros bairros não estão mais isolados. A rodovia segue interditada apenas na altura do quilômetro 174. Apesar da liberação para o tráfego, a estrada mostra as marcas da destruição causada pelas enxurradas e pelos deslizamentos. São Sebastião (SP), 21/02/2023, Trecho da rodovia SP-55 Rio-Santos entre o centro de São Sebastião e o bairro de Boiçucanga, na altura da praia Toque Toque, após deslizamentos no litoral norte de São Paulo. – Rovena Rosa/Agência Brasil Próximo a Maresias, o comerciante José Carlos dos Reis estava inseguro e não sabia se finalmente conseguiria chegar ao seu destino, em Camburi (SP). “Estou tentando retornar para casa há quatro dias”, contou sobre a viagem que começou em Ribeirão Preto, no interior paulista. “Tentei passar pela Mogi-Bertioga, não deu para passar. Voltei pela [Rodovia dos] Tamoios, porque vi as notícias de que estava liberada. E quando cheguei aqui, não pode passar”, relatou sobre a jornada para tentar retornar para casa. SAIBA MAIS Cidades que fazem aniversário:   Abaíra – BA ; Andradas – MG ; Belo Campo – BA ; Calçado – PE ; São Desidério – BA ; São Félix do Tocantins – TO e São Pedro – SP . São Sebastião: 7,5 toneladas de doações serão entregues a famílias Fundo Social de SP e a Defesa Civil distribuem água e alimentos Foto Rovena Rosa - Agência Brasil O Fundo Social de São Paulo e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil distribuem, nesta terça-feira (21), 7,5 toneladas de doações de itens de ajuda humanitária às vítimas dos temporais que castigaram o litoral norte do estado no fim de semana. Os insumos foram recolhidos no primeiro dia de doações da campanha organizada pelo órgão. A primeira-dama do Estado de São Paulo, Cristiane Freitas, e o coordenador estadual da Defesa Civil, Coronel Henguel Ricardo Pereira, participam da entrega dos alimentos, roupas e itens de higiene e limpeza para as pessoas desabrigadas e desalojadas no município de São Sebastião. Estradas O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) liberou parcialmente o tráfego em diversos pontos que antes estavam totalmente obstruídos na rodovia Rio-Santos (SP-055), no trecho entre São Sebastião e Ubatuba.  Atualmente, as equipes seguem trabalhando para liberar o tráfego na altura da Praia Preta. No restante da via no sentido de São Sebastião, os usuários conseguem seguir com a operação pare e siga. A Rodovia dos Tamoios permanece totalmente liberada ao tráfego. Neste momento, as seguintes rodovias administradas pelo DER estão com pontos de interdição total e parcial: Total:  Rodovia Dr. Manoel Hyppólito Rego (SP-055) Km 174+500 – queda de barreira Parcial: SAIBA MAIS Mogi-Bertioga (SP-098) A Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098) segue interditada, em razão do rompimento de tubulação, na altura do km 82, em Biritiba Mirim. Também há interdição parcial nos km 90 e 91, devido à queda de barreira; e no Km 87, devido a uma erosão. Nesta terça-feira (21), uma equipe do DER inicia os serviços de recuperação no local. O investimento previsto é de R$ 9,4 milhões e prazo de execução é de até 180 dias. Segundo informou o governo do estado, será realizada a recuperação completa da pista; novo sistema de drenagem, com escada hidráulica e linha de tubo; novo muro de arrimo; e reforço do muro existente. Rodovias Concessionadas A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) informa que não há interdição nas rodovias estaduais concedidas. As principais rodovias que dão acesso ao litoral paulista e ao interior do Estado de São Paulo não apresentam congestionamentos na manhã desta terça-feira (21). Rodovia dos Tamoios – Tráfego normal, sem congestionamentos. Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) – Tráfego normal, sem congestionamentos. Operação 5×5 permanece nas Rodovias Imigrantes e Anchieta. Sistema Castello Branco-Raposo Tavares – Tráfego normal, sem congestionamentos. Sistema Anhanguera-Bandeirantes – Tráfego normal, sem congestionamentos. Rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto – Tráfego normal, sem congestionamentos. Identificação das vítimas Até o momento, 40 óbitos foram confirmados, sendo 39 em São Sebastião e um em Ubatuba. Equipes do município com psicólogas e assistentes sociais fazem um trabalho de acolhimento dos familiares das vítimas. Sete corpos já foram identificados e liberados para o sepultamento. São dois homens adultos, duas mulheres adultas e três crianças. Os trabalhos de busca, resgate e salvamento seguem ininterruptamente na região. Atualmente, são 1.730 desalojados e 766 desabrigados em todo Estado. Atendimento médico A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que 18 adultos e cinco crianças vítimas das chuvas foram atendidas, até o momento, no Hospital Regional do Litoral Norte (HRLN). Deste total, seis estão em estado grave e 13 estáveis. Outros dois pacientes já receberam alta hospitalar e outras duas, uma grávida e uma puérpera, foram transferidas para o Hospital Stella Maris.  Desde domingo, as unidades de Saúde do Estado no Litoral Norte estão em alerta para receber os possíveis feridos do desastre que atingiu a região. Outras unidades de saúde da Baixada Santista, Alto Tietê e da Capital também estão aptas a receber os feridos. A SES acrescenta que, dos 23 pacientes que já passaram pelo HRLN, um não teve a família localizada. Esta paciente, uma mulher de 42 anos, deu entrada nesta madrugada e o serviço social da unidade trabalha para localizá-los. Abastecimento de água Os técnicos da Sabesp seguem trabalhando para o restabelecimento dos sistemas de abastecimento de água no Litoral Norte e Baixada Santista. Em São Sebastião e Ilhabela, 40 caminhões-tanque da companhia realizam o abastecimento emergencial até a regularização total dos sistemas. Nesta manhã (21), equipes de operação e de manutenção já estão em Boiçucanga para tentar o reparo do sistema de produção de água. Caminhões-tanque também estão a caminho. A produção de água em Maresias já foi retomada e mais de 8 mil imóveis já estão com o abastecimento em recuperação (Maresias e Barra do Una). Em Caraguatatuba e Ubatuba, os sistemas de abastecimento continuam em processo de recuperação. Ao todo, 104 técnicos da companhia estão empenhados nesse trabalho, com o apoio de caminhões de hidrojateamento e alto vácuo, seis retroescavadeiras e outros veículos. Previsão do tempo Segundo os serviços meteorológicos, a terça-feira (21) começa com sol entre nuvens no Litoral Norte e as temperaturas sobem rápido. A partir do final da manhã, áreas de instabilidade se formam e favorecem a formação de nuvens carregadas sobre a região.  No início da tarde voltam as condições para pancadas de chuva, com risco de temporais, raios e até chance de granizo em pontos isolados. Essa situação pode ocorrer de forma intermitente até o início da noite. Diante dos volumes previstos, a orientação para a região do litoral norte é de atenção devido ao solo encharcado e das ocorrências de deslizamentos já verificadas nos últimos dias.   REPERCUSSÃO DO CURSO DA ABRACAM Assita os vídeos   SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO               STF referenda liminar que afastou uso do Censo no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios O colegiado manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que afastou a aplicação dos dados do censo de 2022 no cálculo dos repasses deste ano. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. A Corte manteve suspensa decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído. A decisão do colegiado, tomada na sessão virtual encerrada em 17/2, referenda liminar anteriormente deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043. Alegações Na ação, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) argumenta que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo ao valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população, uma vez que a coleta de dados não foi finalizada. Para o partido, foi descumprida a Lei Complementar 165/2019, segundo a qual não é possível determinar coeficientes de FPM abaixo dos fixados em 2018 até que um novo censo seja concluído. Segurança jurídica Em seu voto pelo referendo, o ministro explicou que o último censo de fato concluído pelo IBGE foi o de 2010, e, para salvaguardar a situação de municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de mera estimativa anual do IBGE, a Lei Complementar 165/2019 manteve os critérios de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018. Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVIO

  Capa Previdência prepara mutirão para reduzir fila da perícia médica Ação deve ter início em março pelo Nordeste ( Foto: José Cruz - Agência Brasil ) O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse hoje (17), em São Paulo, que o governo está preparando um mutirão para reduzir a fila de espera por perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Essa hoje é a minha maior fila. São mais de 500 mil que estão aguardando uma perícia. Esse mutirão começa em março e é para diminuir parte da fila”, disse. Cartão de benefícios Na visita à UGT, o ministro disse que o governo pretende lançar, em março, o cartão de benefícios para o aposentado. A ideia é que esse cartão tenha validade em todo o país e concentre benefícios e direitos dos aposentados como passagens gratuitas no transporte público. Revisão da vida toda O ministro também disse que pretende fazer um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o INSS pague a revisão da vida toda nas agências, da mesma forma como foi feito com a revisão do Artigo 29, devida aos segurados dos benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009 e que foi paga em lotes. “Para quem já está cadastrado, eu quero encontrar uma forma para que, conforme o valor, a gente faça uma programação para colocar na conta. Em vez de ficar recorrendo, quero encontrar uma saída”, disse o ministro a sindicalistas, adiantando que a proposta será discutida com os sindicatos. Reivindicações Durante a reunião com o ministro, o presidente da UGT, Ricardo Patah, disse ter entregado uma lista de reivindicações. Um dos assuntos que a central pretende aprofundar com o ministro é a questão envolvendo os motoristas de aplicativos como Uber e 99. “Levamos quatro ou cinco demandas que ele [ministro] ponderou e vai nos responder brevemente”, disse o sindicalista. Após o encontro na sede da União Geral dos Trabalhadores, o ministro visitou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, também na capital paulista. SAIBA MAIS Cidades que fazem aniversário:   Barra do Ribeiro – RS ; Capinzal – SC ; Itaguaçu – ES ; São João da Mata – MG ; São Valentim – RS e Vidal Ramos – SC No G20, Brasil quer voltar a ser atuante na solução de crises globais   Sustentabilidade socioambiental deve ser tema nas reuniões bilaterais ( Foto: Rovena Rosa - Agência Brasil ) O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, viaja na próxima semana para Bangalore, na Índia, onde participa da 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Governadores de Bancos Centrais dos países do G20, grupo das maiores economias do mundo. A partir desse evento, o Brasil quer voltar à cena internacional como um país atuante e que oferece soluções para as grandes crises econômicas mundiais, disse o Ministério da Fazenda. O Ministério da Fazenda avalia que, assim como foi decisivo na resolução da crise financeira de 2008, o Brasil pode ter um papel importante no atual cenário mundial, de problemas econômicos que também são atravessados por questões climáticas e do pós-pandemia da covid-19. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também viaja para Índia para participar da reunião de ministros do G20. Ele profere palestra em um dos simpósios do evento, sobre infraestrutura pública digital. SAIBA MAIS REPERCUSSÃO DO CURSO DA ABRACAM   Assista mais vídeos             MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                   Previsão 20h00   Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

  Capa PF consultará STF sobre investigar militares envolvidos em atos 0 ministro da Justiça, Flávio Dino, acompanhando do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante coletiva – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil Corporação quer saber se investigação fica com Justiça Militar ou STF O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (16), em entrevista coletiva, que a Polícia Federal (PF) deve encaminhar até sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um requerimento para saber se a corporação irá atuar na investigação de militares suspeitos de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A PF quer saber se a conduta de integrantes das Forças Armadas será investigada exclusivamente pela Justiça Militar ou pelo STF. Caso as investigações fiquem sob a responsabilidade do Supremo, isso implicaria em atuação dos policiais federais. “Vamos submeter isso até amanhã, creio eu. Vamos fazer um requerimento para que haja uma elucidação definitiva sobre a situação dos militares, se haverá uma investigação exclusiva na Justiça Militar ou se uma parte ou todos os crimes, eventualmente, cometidos por militares serão no Supremo”, disse o ministro. O relator dos casos envolvendo os ataques de 8 de janeiro é o ministro Alexandre de Moraes. Dino informou que, até o momento, foram abertos 85 inquéritos pela Polícia Federal sobre os atos antidemocráticos e 36 prisões preventivas autorizadas, sendo que 24 foram cumpridas. O STF deferiu 58 mandados de busca e apreensão, com 54 já executados pelos policiais federais. “Novas prisões estão sendo requeridas a cada semana e não há prazo para o encerramento dessas diligências, porque as investigações estão em andamento. Esses números para prestação de contas são fundamentais no sentido de que o assunto do dia 8 de janeiro processualmente ainda vai se estender por meses e quiçá anos. Uma coisa é a pauta política do dia 8 de janeiro, outra é a pauta judicial”, acrescentou o ministro. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (16), em entrevista coletiva, que a Polícia Federal (PF) deve encaminhar até sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um requerimento para saber se a corporação irá atuar na investigação de militares suspeitos de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A PF quer saber se a conduta de integrantes das Forças Armadas será investigada exclusivamente pela Justiça Militar ou pelo STF. Caso as investigações fiquem sob a responsabilidade do Supremo, isso implicaria em atuação dos policiais federais. SAIBA MAIS Cidades que fazem aniversário:   Barra do Ribeiro – RS ; Capinzal – SC ; Itaguaçu – ES ; São João da Mata – MG ; São Valentim – RS e Vidal Ramos – SC Gilmar Mendes suspende ações que questionam decreto de acesso a armas Ministro Justiça comemorou decisão que limita compra de armamento A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão temporária do julgamento de qualquer ação judicial que questione a legalidade do decreto presidencial que tenta limitar o acesso de civis a armas de fogo. Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia da atual gestão, o Decreto Presidencial nº 11.366 suspende os registros para compra e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs); restringe os quantitativos de aquisição de armas e munições de uso permitido e suspende a concessão de novos registros a colecionadores, atiradores e caçadores, bem como para novos clubes e escolas de tiro. Com a publicação do decreto, Lula busca cumprir uma de suas promessas de campanha: estabelecer uma política de controle de armas mais severa que a do antecessor, Jair Bolsonaro. A iniciativa, porém, motivou o ajuizamento de várias ações que tentam invalidar o decreto, alegando que o teor da norma é inconstitucional. Na última terça-feira (14), a AGU recorreu ao STF, pedindo que a Corte reconhecesse a constitucionalidade do decreto. Na ação, a AGU também pediu que o STF concedesse uma decisão liminar, ou seja, temporária e emergencial, suspendendo o efeito de qualquer outra decisão judicial de instâncias inferiores até que a Corte dê a palavra final sobre a legalidade do texto publicado pelo governo federal. Relator da ação declaratória, o ministro Gilmar Mendes justificou sua decisão alegando que, ao menos inicialmente, é “evidente a constitucionalidade e legalidade do Decreto nº 11.366”. Particulares Um levantamento que os institutos Igarapé e Sou da Paz divulgaram nesta semana aponta que a quantidade de armas em acervos particulares de civis e militares mais do que dobrou e chegou a quase 3 milhões no período de 2019 a 2022. Somente no ano passado, foram adquiridas mais armas do que o acumulado de 2018, 2019 e 2020. SAIBA MAIS REPERCUSSÃO DO CURSO DA ABRACAM Assita os vídeos         MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                     Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

  LEGISLATIVO MUNICIPAL O poder legislativo e o planejamento municipal é tema de capacitação de vereadores na ABRACAM Vereadores e vereadoras de regiões distintas do Brasil participam de curso de capacitação na ABRACAM No Auditório de Eventos do Hotel Planalto Bittar no Setor Hoteleiro Sul em Brasília, a ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais promove o curso “O poder legislativo e o planejamento municipal” com início em 14 (terça-feira) e término na quinta-feira (16 de fevereiro). Este curso é destinado aos vereadores e vereadoras que exercem mandatos em seus municípios e foram convidados a participar desta capacitação, visando um melhor desempenho nos mandatos. O Planejamento Municipal é extremamente importante para o Poder Executivo e Legislativo Municipal. Um dos assuntos que demanda dúvídas recorrentes, é o Orçamento Municipal, principalmente a LOA e LDO. Além destes temas citados, vamos falar sobre a PPA e Emendas Parlamentares. Para esta tarefa, foi convidado o Dr. Deyvid Pereira, que é servidor da Câmara dos Deputados;Coordenador da área de Orçamento de Liderança partidária;Bacharel em Direito;Cientista Político;Pós Graduado em Políticas Públicas;Especialista em Processo Legislativo e Pós Graduado em Orçamento Público . “A importância da atualização da Lei Orgânica” foi o tema inicial do curso, no dia 14, a cargo do presidente nacional da ABRACAM,  Dr. Rogério Rodrigues da Silva. A experiência e o desempenho dos palestrantes confirmam o cuidado na escolha dos temas e a certeza de que a ABRACAM contribui efetivamente para a desenvoltura dos parlamentares municipais na melhoria da prestação de serviços à população, valorizando o legislativo municipal. Os vereadores e vereadoras foram convidados a participarem  de outros eventos da ABRACAM relacionado em nossas Redes Sociais, ou no site www.abracambrasil.org.br, Capa “Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil”, afirma Dino Cerca de 68,5 mil armas de CACs foram recadastradas ( FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil) O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (16) acabou o “liberou geral de armas” no país, ao comentar  decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do decreto presidencial que limita o acesso a armas de fogo e determina o recadastramento. Até o momento, segundo o ministro, cerca de 68,5 mil armas no poder de CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares)e 2,2 mil armas de uso restrito foram recadastradas. Na avaliação de Dino, com a decisão do STF, deve haver um aumento no número de armas recadastradas. “A nossa expectativa é que esse número cresça nos próximos dias, uma vez que havia a ilusão de alguns que o decreto do presidente Lula seria revogado e não há nada disso. O prazo está fluindo e a decisão do Supremo confirma o caminho que foi decidido pelo presidente da República e vamos levar adiante esse recadastramento”, disse. O recadastramento deve ser feito até o final de março e quem não fizer, poderá sofrer sanções. “A Polícia Federal fará esse recadastramento até o final de março para as armas de uso permitido e de uso restrito. Quem não recadastrar, automaticamente essas armas passarão a ser proibidas e, por isso, estarão sujeitas à apreensão e os proprietários estarão cometendo crimes”, alertou Dino. Desde o início da vigência do decreto, em janeiro, o ministro destacou queda no número de armas de fogo registradas no país: 3.888 armas em janeiro de 2023, contra 9.719 no mesmo mês de 2022. SAIBA MAIS Comemoramos hoje:   Dia do Reporter Cidades que fazem aniversário:   Agudo – RS ; Arvorezinha – RS ; Raposos – MG e Santa Luzia do Itanhy – SE Governo estuda novo fechamento do espaço aéreo em terra yanomami Objetivo é agilizar saída de garimpeiros da área indígena ( Foto: Fernando Frazão - AGÊNCIA BRASIL ) O governo federal estuda fechar novamente o espaço aéreo no território indígena dos Yanomami, em Roraima, informou hoje (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Corredores humanitários de voo foram abertos com o objetivo de permitir a saída dos garimpeiros da terra indígena. A abertura do espaço aéreo teria validade até o dia 13 de fevereiro, mas foi prorrogada para o dia 6 de maio. O novo fechamento do espaço aéreo, que deve ser adotado até próxima semana, visa acelerar a saída dos garimpeiros ilegais que ainda estão na região. Na avaliação do Ministério da Justiça, da Força Nacional e da Polícia Federal, a prorrogação da abertura do espaço aéreo está gerando lentidão para a saída. Além do fechamento do espaço aéreo, o ministro disse ainda que tanto a Força Nacional quanto a Polícia Federal têm intensificado as ações para apreensão e inutilização de equipamentos dos garimpos. “Na quarta-feira próxima, eu e o ministro da Defesa, José Múcio, vamos fazer uma nova reunião para planejamento das próximas etapas e provavelmente haverá um novo fechamento do espaço aéreo sobre o território yanomami nas próximas semanas. Estamos avaliando, a PF junto conosco, a Força Nacional e o Ministério da Defesa, de que esse novo fechamento deve ser antecipado para agilizar a saída de garimpeiros que ainda permanecem, em pequeno número, no território yanomami nesse momento”, afirmou. Conflito na Bahia Sobre o conflito envolvendo indígenas pataxó e fazendeiros no sul da Bahia, Dino disse que o ministério está em tratativa com o governo da Bahia para autorizar a atuação da Força Nacional. Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de 2021, determinou que o uso da Força Nacional nos estados só pode ocorrer após autorização dos governadores. SAIBA MAIS Caso Marielle O ministro anunciou ainda a criação de uma força-tarefa, com a participação da PF e do Ministério Público do Rio de Janeiro, para investigação do caso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018. A decisão foi tomada após Flávio Dino se reunir com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, nesta quarta-feira (15). “Ela [a investigação] terá desdobramentos mediante essa cooperação definida com a designação de uma força-tarefa de promotores e da Polícia Federal para evolução das investigações desse terrível homicídio”, disse. “Não estamos abandonando a tese da federalização, estamos suspendendo a tese da federalização para, neste momento, privilegiarmos o trabalho conjunto entre a esfera federal e a esfera estadual”. SAIBA MAIS MAIS DESTAQUES CNN Entrevista o presidente Lula   Mais informações e inscrição MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO               previsão 20h00   Do editor   Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.PRP

Vereadores e vereadoras de regiões distintas do Brasil participam de curso de capacitação na ABRACAM No Auditório de Eventos do Hotel Planalto Bittar no Setor Hoteleiro Sul em Brasília, a ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais promove o curso “O poder legislativo e o planejamento municipal” com início em 14 (terça-feira) e término na quinta-feira (16 de fevereiro). Este curso é destinado aos vereadores e vereadoras que exercem mandatos em seus municípios e foram convidados a participar desta capacitação, visando um melhor desempenho nos mandatos. O Planejamento Municipal é extremamente importante para o Poder Executivo e Legislativo Municipal. Um dos assuntos que demanda dúvídas recorrentes, é o Orçamento Municipal, principalmente a LOA e LDO. Além destes temas citados, vamos falar sobre a PPA e Emendas Parlamentares. Para esta tarefa, foi convidado o Dr. Deyvid Pereira, que é servidor da Câmara dos Deputados;Coordenador da área de Orçamento de Liderança partidária;Bacharel em Direito;Cientista Político;Pós Graduado em Políticas Públicas;Especialista em Processo Legislativo e Pós Graduado em Orçamento Público. “A importância da atualização da Lei Orgânica” foi o tema inicial do curso, no dia 14, a cargo do presidente nacional da ABRACAM,  Dr. Rogério Rodrigues da Silva. A experiência e o desempenho dos palestrantes confirmam o cuidado na escolha dos temas e a certeza de que a ABRACAM contribui efetivamente para a desenvoltura dos parlamentares municipais na melhoria da prestação de serviços à população, valorizando o legislativo municipal. Os vereadores e vereadoras foram convidados a participarem  de outros eventos da ABRACAM relacionado em nossas Redes Sociais, ou no site www.abracambrasil.org.br,

Capa PGR denuncia mais 139 pessoas por atos antidemocráticos No total, 835 investigados foram denunciados ao STF ( Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil) A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 139 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).   Dos denunciados, 137 foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto e duas pessoas foram presas na Praça dos Três Poderes portando rojões, facas, gás lacrimogênio e itens para fabricação de “coquetel molotov”. O grupo é acusado dos crimes de associação criminosa armada,  abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Nas denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que “todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído” e que o objetivo era “implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”. SAIBA MAIS Comemoramos hoje:   Dia Mundial do Rádio Dia Internacional da Doação de Livros e Dia da Amizade Cidades que fazem aniversário:  Caeté – MG; Delmiro Gouveia – AL; Itapiranga – SC; Ituporanga – SC.   Entrega da Declaração do Imposto de Renda começa no dia 15 de março Contribuintes terão acesso ao documento pré-preenchido no primeiro dia ( Foto:Marcelo Camargo - Agência Brasil) A partir deste ano, o contribuinte passará a entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física mais tarde. A Receita Federal adiou o prazo de envio do documento para o período de 15 de março a 31 de maio.Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só sai na metade de março.SAIBA MAIS Mais informações e inscrição   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                 Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.PRP

    Capa Após anos de espera, conjuntos habitacionais são entregues na Bahia (Foto: Joerdson Alves - Agência Brasil) Após anos de espera, 684 famílias vão receber apartamentos construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida em Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano. As obras dos dois conjuntos habitacionais foram contratadas em 2013. A maior parte dos desembolsos, segundo dados disponibilizados pelo governo federal, foi feita em 2015 e 2016. No entanto, os prédios praticamente acabados não foram ocupados e, com isso, se deterioraram e sofreram até com furtos de instalações elétricas e peças de acabamento. Foram necessárias reformas para que eles possam ser entregues hoje (14). O Residencial Vida Nova Sacramento tem 244 unidades habitacionais, com um investimento de R$ 14,6 milhões, e o Residencial Vida Nova Santo Amaro I é composto por 440 apartamentos, com investimento de R$ 26,4 milhões. Mobília nova “Me inscrevi em 2009”, conta Rosângela Pires, de 54 anos, uma das contempladas com um dos apartamentos novos. Morando de favor na casa emprestada por um parente, ela agora pensa como vai mobiliar o novo lar. “Eu pretendo colocar móveis novos bem devagarzinho. Comprar com parcelas suaves”, diz. A nova casa também deve ser uma oportunidade de aproximar a família.  “De início, vou morar só. Mas já estou programando para minha filha e dois netos virem morar comigo. Porque antes não tinha possibilidade. Mas, agora, a casa é ampla: tem dois quartos, sala, banheiro, cozinha. Então, já dá para trazer os netos para perto de mim”, revela sobre os planos para o futuro próximo. Sem banheiro Os imóveis destinados à Faixa 1, com renda de até R$ 2,6 mil, atendem, de acordo com ela, a muitas famílias em grande vulnerabilidade. Ribeiro explica que nas áreas rurais do município muitas pessoas vivem em casas de taipa, sem acesso a saneamento ou em áreas de risco. A pasta não conta com dados precisos sobre as necessidades de moradia no município. Porém, só na enchente de 2015, chegaram a ficar desalojadas 757 famílias, o que dá uma dimensão de quantas pessoas vivem em situação precária. SAIBA MAIS Comemoramos hoje:   Dia Mundial do Rádio Dia Internacional da Doação de Livros e Dia da Amizade Cidades que fazem aniversário:  Caeté – MG; Delmiro Gouveia – AL; Itapiranga – SC; Ituporanga – SC.   Hélio Doyle é nomeado novo presidente da EBC Confirmação saiu no Diário Oficial desta terça-feira O jornalista Hélio Doyle foi nomeado hoje (14) presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele estava ocupando cargo de assessoria especial na empresa.( Foto:  Fabio Rodrigues Pozzebom) Hélio Doyle trabalhou como repórter, editor e chefe de redação em veículos como Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, Jornal de Brasília, Opinião, Folha de S.Paulo, Rede Globo, Veja, IstoÉ, Brasil Extra, Zero Hora e Jornal do Brasil .Durante 28 anos, foi professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB). Atuou ainda como chefe da assessoria de imprensa no Governo do Distrito Federal. É autor dos livros Assim é a velha política e Interregno – o feitiço de Tobago. Transição Na cerimônia de posse, em 16 de janeiro, Kariane havia dito que sua gestão seria dedicada ao renascimento da comunicação pública. O decreto com a nomeação de Kariane e com as mudanças na diretoria da EBC foi publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em edição extra do Diário Oficial da União em 13 de janeiro. Graduada em Jornalismo, a ex-presidenta da EBC Kariane Costa Silva Oliveira tem 41 anos e mais de 18 anos de experiência na área. Concursada da EBC desde 2012, foi jornalista da ouvidoria, repórter da Rádio Nacional, sendo setorista do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Foi finalista em 2018 do prêmio Vladmir Herzog pela reportagem O Povo Venezuelano e a Crise. Kariane Costa toma posse como presidente da empresa. – Marcelo Camargo/Agência Brasil Durante a gestão de Kariane Costa, a empresa retomou sua missão pública e o diálogo com os trabalhadores. O Comitê de Equidade de Gênero e Raça vai reiniciar suas atividades nesta quarta-feira. A diretoria de transição estabeleceu um compromisso com o fim do assédio moral e lançou as bases de uma campanha em prol da saúde mental dos empregados. No jornalismo, foram realizadas coberturas sobre as investigações dos atos golpistas e sobre os direitos dos povos indígenas, da população negra e da comunidade LGBTQIA+. SAIBA MAIS MAIS DESTAQUES Preço do petróleo e gás faz cair arrecadação no 4° trimestre de 2022 ANP divulgou dados da arrecadação de participação especial ( Foto Saulo Cruz MME) A queda de 12% da cotação do petróleo brent e de 30% do centro de distribuição de gás Henry Tub no mercado internacional afetou os preços de referência do petróleo e gás natural, adotados para apuração de participação especial (PE), provocando redução de 19% na arrecadação de PE no Brasil no quarto trimestre de 2022. A informação foi divulgada hoje (13) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A arrecadação de PE no quarto trimestre do ano passado alcançou R$ 10,5 bilhões, contra R$ 13,12 bilhões no terceiro trimestre. Entenda O brent é uma classificação de petróleo cru. Trata-se de um petróleo mais leve, negociado na Bolsa de Londres e produzido no mar do norte da Europa e na Ásia. Já o Henry Hub é um ponto de negociação de gás natural localizado no estado americano da Louisiana, um gasoduto de conexão que transporta gás por toda Costa do Golfo dos Estados Unidos, segundo a ANP. Já a participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural em campos de grande volume, sendo apurada trimestralmente com base na receita líquida da produção de cada campo, consideradas as deduções previstas em lei. SAIBA MAIS Mais informações e inscrição   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO               Do editor   Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.PRP

  DESEJAMOS A TODOS UMA BOA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS!     Capa Governo edita medidas para dar protagonismo a catadores de recicláveis Presidente Lula recria Programa Pró-Catador ( Foto: Marcelo Camarago - Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (13) decreto que institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, uma atualização do antigo Programa Pró-Catador, extinto em 2020. O objetivo é colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil e realizar uma mudança no modelo atual de economia circular e logística reversa do país. Lula também assinou decreto que revê conceitos da logística reversa, que revoga o programa Recicla+, lançado no ano passado, e institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que os catadores fazem a parte mais importante e mais difícil do gerenciamento de resíduos, “coletando materiais nas ruas, em pontos de coletas seletivas e até mesmo em circunstâncias bastante penosas e inaceitáveis, como é o caso dos lixões”. Apoio financeiro Os decretos foram elaborados por um grupo técnico de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O grupo contou, ao longo de 12 reuniões, com a participação de representantes das cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e do setor empresarial que atua na política de logística reversa, além de membros convidados de oito órgãos governamentais. Para o ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, os catadores realizam um serviço de utilidade pública de preservação ambiental e não podem estar no mesmo patamar que empresas e cooperativas de catadores na cadeia da logística reversa, que tem tecnologia para processar os materiais. Ainda assim, segundo ele, é preciso “reconhecer o papel das empresas na medida correta da sua contribuição, da importância da reciclagem para alavancar a economia”. Monitoramento Os decretos também instituem o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. O órgão terá como objetivo a coordenação, a execução e realização do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação do programa. Ele será formado por representantes de 15 pastas. Da Presidência, integram a Secretaria-Geral, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais, e os Homenagem O Programa Pró-Catador foi criado durante o segundo governo do presidente Lula, em 2010, e reunia ações de apoio a trabalhadores de baixa renda que se dedicavam a coletar materiais reutilizáveis e recicláveis. Em 2020, o programa foi extinto e, agora, com a recriação, será rebatizado. SAIBA MAIS Comemoramos hoje:   Dia Mundial do Rádio Cidades que fazem aniversário:  Alto Paraíso – RO; Aquiraz – CE; Campo Novo de Rondônia – RO; Candeias do Jamari – RO; Castanheiras – RO; Corumbiara – RO; Governador Jorge Teixeira – RO; Itapuã do Oeste – RO; Ministro Andreazza – RO; Mirante da Serra – RO; Monte Negro – RO; Novo Horizonte do Oeste; Pindaí – BA; Presidente Vargas – MA; Rio Crespo – RO; Seringueiras – RO       ; Theobroma – RO; Urupá – RO. Grupo yanomami vive às margens da BR-174 em Boa Vista Sem redes suficientes, parte da família dorme sobre papelão ( Foto: Ravena Rosa - Agência Brasil ) Um grupo com cerca de 20 yanomami, a maioria crianças, tem vivido às margens de um acesso à BR-174, em Boa Vista, capital de Roraima. A situação de viver como um sem-teto em uma cidade é mais um reflexo da tragédia humanitária que o povo indígena tem enfrentado nos últimos anos. Hugo Yanomami não sabe dizer sua idade, mas aparenta ser idoso. Fala pouco o português, o que dificulta a comunicação com a reportagem, mas sua principal reclamação é que não há redes para que todos possam dormir. Alguns precisam dormir no chão, entre a calçada e um terreno baldio, sobre caixas de papelão dobradas. “Precisa de rede. Tô dormindo no chão e dói as costas”, reclama. SAIBA MAIS Mulher yanomami alimenta filho em rede no acampamento montado às margens da BR-174 – Rovena Rosa/Agência Brasil Na busca por alimentos, crianças e mulheres do grupo se deslocam até uma rua próxima, Estrela D’Alva, e se sentam em frente a uma padaria. Cláudia Yanomami segura no colo um bebê, seu neto, que aparenta ter apenas alguns dias de vida.Ela espera que as pessoas os ajudem com doações em alimento e dinheiro. Enquanto tenta confortar o bebê faminto, Cláudia pede arroz, farinha, açúcar e sal. Também querem peixe. Alguém se propõe a ajudar e, no mercado, as opções de pescado são matrinxã e tambaqui.Naua Yanomami, outra mulher do grupo, escolhe um tambaqui. O peixe é grande, mas tamanho é relativo, quando se tem um grupo faminto de cerca de 20 pessoas. Cláudia pede tabaco. Se não tem no mercado, aceita dinheiro para comprar em outro lugar. Mascar tabaco é parte da cultura yanomami. Cláudia Yanomami alimenta neto recém-nascido na calçada da Rua Estrela D’Alva, em Boa Vista – Rovena Rosa/Agência Brasil Hugo também quer tabaco. Conversando com a reportagem, ele aponta para a boca e simula uma mastigação. “Tabaco é bom”.Eles não sabem o que vão fazer no futuro, mas não pretendem ir para a Casa de Apoio à Saúde do Índio (Casai). Por enquanto, vivem como sem-teto na cidade de Boa Vista, dormindo sobre papelão e contando com a solidariedade de outras pessoas para sobreviver. SAIBA MAIS MAIS DESTAQUES   Na Fiesp, ministro Marinho diz que pretende rever saque-aniversário Para ele, a modalidade é um “engodo”   (foto: Valter Campanato - Agência Brasil) Em reunião hoje (13) na capital paulista com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para ele, o saque-aniversário é um “engodo”. “Acho que o saque-aniversário é um engodo porque atrapalha a lógica da indústria, porque vai enfraquecendo o fundo para investimento”, disse o ministro, chamando os industriais paulistas a ajudarem o governo no enfrentamento desse tema. “Seguramente vamos pautar isso no conselho curador do fundo de garantia e quero contar com o apoio da indústria”, falou. Apoio Na reunião na Fiesp, o ministro também pediu apoio dos industriais para a modernização da legislação trabalhista e aprovação da reforma tributária. Sobre a questão da legislação trabalhista, o ministro disse que o governo não pretende revogá-la, mas atualizá-la. “Não cabe a palavra revogar. Cabe a palavra de que temos que revisitar o que já foi feito, observar os excessos que estão ali de precarização das relações de trabalho e portanto, fazer as correções que se devem em relação a isso. Revogar seria voltar tudo ao que era. Isso não cabe. Mas é preciso atualizar a legislação existente em um processo de modernização, em especial, olhando a representatividade das partes e provocando e valorizando o papel do contrato coletivo de trabalho”, disse o ministro. Banco Central Durante a reunião, o ministro também reclamou da alta taxa de juros no Brasil, dizendo que eles realmente “atrapalham” o país. “A mão está pesada demais e isso pode criar graves problemas para a economia. Acho que há um movimento aqui, em sintonia aqui, para trabalharmos esse processo de sensibilização da direção dos membros do Banco Central (BC), da forma autônoma que são”, disse o ministro, lembrando da autonomia do BC para definir a taxa de juros no país. “Ele tem autonomia para poder garantir que não se tenha influência indevida do governo no processo de estabelecimento das políticas. E não o contrário”, explicou. Salário mínimo Após participar da reunião com industriais, o ministro conversou rapidamente com a imprensa e falou que o governo estuda promover o aumento do salário mínimo para maio. No entanto, ele não falou sobre valores. “O salário mínimo tem duas questões que acho que são importantes. A primeira delas é a política de valorização. Se ela não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma [Rousseff], hoje ele valeria R$ 1.396,00. A principal tarefa do governo é reconstruir a retomada da valorização [do salário mínimo] a partir de 2024. Mas buscamos espaço fiscal para que isso seja feito nesse ano. Se isso houver, acontecerá a mudança a partir de maio”, falou o ministro. SAIBA MAIS Mais informações e inscrição   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                 Disponível 20h     Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.PRP

  DESEJAMOS A TODOS UMA BOA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS!     Capa Governo edita medidas para dar protagonismo a catadores de recicláveis Presidente Lula recria Programa Pró-Catador ( Foto: Marcelo Camarago - Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (13) decreto que institui o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, uma atualização do antigo Programa Pró-Catador, extinto em 2020. O objetivo é colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil e realizar uma mudança no modelo atual de economia circular e logística reversa do país. Lula também assinou decreto que revê conceitos da logística reversa, que revoga o programa Recicla+, lançado no ano passado, e institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que os catadores fazem a parte mais importante e mais difícil do gerenciamento de resíduos, “coletando materiais nas ruas, em pontos de coletas seletivas e até mesmo em circunstâncias bastante penosas e inaceitáveis, como é o caso dos lixões”. Apoio financeiro Os decretos foram elaborados por um grupo técnico de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O grupo contou, ao longo de 12 reuniões, com a participação de representantes das cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e do setor empresarial que atua na política de logística reversa, além de membros convidados de oito órgãos governamentais. Para o ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, os catadores realizam um serviço de utilidade pública de preservação ambiental e não podem estar no mesmo patamar que empresas e cooperativas de catadores na cadeia da logística reversa, que tem tecnologia para processar os materiais. Ainda assim, segundo ele, é preciso “reconhecer o papel das empresas na medida correta da sua contribuição, da importância da reciclagem para alavancar a economia”. Monitoramento Os decretos também instituem o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. O órgão terá como objetivo a coordenação, a execução e realização do acompanhamento, do monitoramento e da avaliação do programa. Ele será formado por representantes de 15 pastas. Da Presidência, integram a Secretaria-Geral, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais, e os Homenagem O Programa Pró-Catador foi criado durante o segundo governo do presidente Lula, em 2010, e reunia ações de apoio a trabalhadores de baixa renda que se dedicavam a coletar materiais reutilizáveis e recicláveis. Em 2020, o programa foi extinto e, agora, com a recriação, será rebatizado. SAIBA MAIS Comemoramos hoje:   Dia Mundial do Rádio Cidades que fazem aniversário:  Alto Paraíso – RO; Aquiraz – CE; Campo Novo de Rondônia – RO; Candeias do Jamari – RO; Castanheiras – RO; Corumbiara – RO; Governador Jorge Teixeira – RO; Itapuã do Oeste – RO; Ministro Andreazza – RO; Mirante da Serra – RO; Monte Negro – RO; Novo Horizonte do Oeste; Pindaí – BA; Presidente Vargas – MA; Rio Crespo – RO; Seringueiras – RO       ; Theobroma – RO; Urupá – RO. Grupo yanomami vive às margens da BR-174 em Boa Vista Sem redes suficientes, parte da família dorme sobre papelão ( Foto: Ravena Rosa - Agência Brasil ) Um grupo com cerca de 20 yanomami, a maioria crianças, tem vivido às margens de um acesso à BR-174, em Boa Vista, capital de Roraima. A situação de viver como um sem-teto em uma cidade é mais um reflexo da tragédia humanitária que o povo indígena tem enfrentado nos últimos anos. Hugo Yanomami não sabe dizer sua idade, mas aparenta ser idoso. Fala pouco o português, o que dificulta a comunicação com a reportagem, mas sua principal reclamação é que não há redes para que todos possam dormir. Alguns precisam dormir no chão, entre a calçada e um terreno baldio, sobre caixas de papelão dobradas. “Precisa de rede. Tô dormindo no chão e dói as costas”, reclama. SAIBA MAIS Mulher yanomami alimenta filho em rede no acampamento montado às margens da BR-174 – Rovena Rosa/Agência Brasil Na busca por alimentos, crianças e mulheres do grupo se deslocam até uma rua próxima, Estrela D’Alva, e se sentam em frente a uma padaria. Cláudia Yanomami segura no colo um bebê, seu neto, que aparenta ter apenas alguns dias de vida.Ela espera que as pessoas os ajudem com doações em alimento e dinheiro. Enquanto tenta confortar o bebê faminto, Cláudia pede arroz, farinha, açúcar e sal. Também querem peixe. Alguém se propõe a ajudar e, no mercado, as opções de pescado são matrinxã e tambaqui.Naua Yanomami, outra mulher do grupo, escolhe um tambaqui. O peixe é grande, mas tamanho é relativo, quando se tem um grupo faminto de cerca de 20 pessoas. Cláudia pede tabaco. Se não tem no mercado, aceita dinheiro para comprar em outro lugar. Mascar tabaco é parte da cultura yanomami. Cláudia Yanomami alimenta neto recém-nascido na calçada da Rua Estrela D’Alva, em Boa Vista – Rovena Rosa/Agência Brasil Hugo também quer tabaco. Conversando com a reportagem, ele aponta para a boca e simula uma mastigação. “Tabaco é bom”.Eles não sabem o que vão fazer no futuro, mas não pretendem ir para a Casa de Apoio à Saúde do Índio (Casai). Por enquanto, vivem como sem-teto na cidade de Boa Vista, dormindo sobre papelão e contando com a solidariedade de outras pessoas para sobreviver. SAIBA MAIS MAIS DESTAQUES   Na Fiesp, ministro Marinho diz que pretende rever saque-aniversário Para ele, a modalidade é um “engodo”   (foto: Valter Campanato - Agência Brasil) Em reunião hoje (13) na capital paulista com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para ele, o saque-aniversário é um “engodo”. “Acho que o saque-aniversário é um engodo porque atrapalha a lógica da indústria, porque vai enfraquecendo o fundo para investimento”, disse o ministro, chamando os industriais paulistas a ajudarem o governo no enfrentamento desse tema. “Seguramente vamos pautar isso no conselho curador do fundo de garantia e quero contar com o apoio da indústria”, falou. Apoio Na reunião na Fiesp, o ministro também pediu apoio dos industriais para a modernização da legislação trabalhista e aprovação da reforma tributária. Sobre a questão da legislação trabalhista, o ministro disse que o governo não pretende revogá-la, mas atualizá-la. “Não cabe a palavra revogar. Cabe a palavra de que temos que revisitar o que já foi feito, observar os excessos que estão ali de precarização das relações de trabalho e portanto, fazer as correções que se devem em relação a isso. Revogar seria voltar tudo ao que era. Isso não cabe. Mas é preciso atualizar a legislação existente em um processo de modernização, em especial, olhando a representatividade das partes e provocando e valorizando o papel do contrato coletivo de trabalho”, disse o ministro. Banco Central Durante a reunião, o ministro também reclamou da alta taxa de juros no Brasil, dizendo que eles realmente “atrapalham” o país. “A mão está pesada demais e isso pode criar graves problemas para a economia. Acho que há um movimento aqui, em sintonia aqui, para trabalharmos esse processo de sensibilização da direção dos membros do Banco Central (BC), da forma autônoma que são”, disse o ministro, lembrando da autonomia do BC para definir a taxa de juros no país. “Ele tem autonomia para poder garantir que não se tenha influência indevida do governo no processo de estabelecimento das políticas. E não o contrário”, explicou. Salário mínimo Após participar da reunião com industriais, o ministro conversou rapidamente com a imprensa e falou que o governo estuda promover o aumento do salário mínimo para maio. No entanto, ele não falou sobre valores. “O salário mínimo tem duas questões que acho que são importantes. A primeira delas é a política de valorização. Se ela não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma [Rousseff], hoje ele valeria R$ 1.396,00. A principal tarefa do governo é reconstruir a retomada da valorização [do salário mínimo] a partir de 2024. Mas buscamos espaço fiscal para que isso seja feito nesse ano. Se isso houver, acontecerá a mudança a partir de maio”, falou o ministro. SAIBA MAIS Mais informações e inscrição   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                 Disponível 20h     Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.PRP

DESEJAMOS A TODOS UMA BOA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS!       Capa Saiba como profissionais de saúde atuam na Terra Indígena Yanomami Agência Brasil acompanhou atendimentos em polo base do território  ( foto: Fernando Frazão - Agência Brasil ) Um movimento intenso de aviões e helicópteros em um ponto remoto no meio da selva amazônica tem sido rotina no polo base de Surucucu, no extremo norte do país, a poucos quilômetros (km) da fronteira entre o estado de Roraima e a Venezuela. O aumento desse fluxo decorre dos efeitos da ação em curso para mitigar a crise humanitária do povo yanomami, que vem chocando o país nas últimas semanas. A reportagem da Agência Brasil passou um noite na região, entre os últimos dias 9 e 10 de fevereiro, para acompanhar de perto o trabalho incansável de profissionais de saúde no socorro aos indígenas, afetados por uma desassistência generalizada e pela presença do garimpo ilegal na região. A situação é histórica, mas se agravou ao longo dos últimos quatros anos, o que mobilizou as autoridades. Veículo da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), no Hospital de Campanha, presta atendimento a indígenas Yanomami – Fernando Frazão/Agência Brasil Surucucu (RR), 09/02/2023 – Homens yanomami em Surucucu, na Terra Indígena. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil  UPA indígena Outro desafio que virou praticamente consenso entre os profissionais de saúde é a necessidade de expandir os atendimentos no imenso Território Yanomami além da atenção primária em saúde.  “Acredito num novo formato de atendimento que atenda às demandas de vacina, puericultura, pré-natal, saúde do idoso, entre outras, mas que também nos ajude a estar preparados para lidar com situações mais delicadas e graves, como a estabilização de um paciente com pneumonia grave, ou com um ferimento por flecha ou arma de fogo. Quem sabe até equipar o polo com aparelhos de exames simples como hemograma, por exemplo. Isso reduziria significativamente o número de remoções para Boa Vista e o número de óbitos”, prevê a médica.  “O caso yanomami está permitindo um debate importante de superar a barreira de ficarmos com a competência apenas da atenção básica. Por que já não começamos a discutir sobre uma unidade de pronto atendimento indígena?”, destaca Weibe Tapeba, secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. Ele visitou a unidade do DSEI Yanomami no polo de Surucucu,na última quinta-feira (9), e conversou com médicos, enfermeiros e pacientes. A ideia do governo é instalar ao menos dois hospitais de campanha de média complexidade dentro da terra indígena. Surucucu (RR), 09/02/2023 – Pedro e Natanael, homens yanomami caminham com suprimentos em trilha no Surucucu, na Terra Indígena Yanomami. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil “Nós entendemos que, no Território Yanomami, pelo menos dois hospitais de campanha, além do que foi instalado em Boa Vista, são necessários para evitar esses deslocamentos”. Apesar disso, alerta o secretário, a reestruturação plena do serviço de saúde no território só será possível com a desintrusão dos invasores.  “Temos condição de ampliar nossa capacidade de assistência dentro do território, de apresentar um plano mínimo de funcionamento das nossas estruturas, mas isso só é possível se tiver segurança”, acrescentou. Cuidados Enfermeiro com mais de 33 anos de profissão, Marcos Fonseca é integrante da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) que está reforçando os atendimentos na Terra Indígena. Acostumado com missões humanitárias, Fonseca já atuou no atendimento de desabrigados após enchentes ocorridas no Acre, em 2011, e também no acolhimento de imigrantes haitianos, no mesmo estado, em 2012. Apesar disso, a missão com os indígenas yanomami é a mais desafiadora.  “Não pensei duas vezes em vir pra cá. É uma alegria saber que posso contribuir para diminuir o sofrimento deles”, afirma. Mas a alegria se mistura com um sentimento de impotência. “Porque a gente vai sair e eles vão continuar. Eu tenho família e não posso ficar muito tempo”, emociona-se.  Para o enfermeiro, que passou boa parte da vida cuidando das pessoas, são os yanomami têm muito a ensinar sobre cuidado. “Que a gente passe a cuidar deles como eles cuidam da Mãe Terra”.  Comemoramos hoje:   Dia Mundial do Rádio Cidades que fazem aniversário:  Alto Paraíso – RO; Aquiraz – CE; Campo Novo de Rondônia – RO; Candeias do Jamari – RO; Castanheiras – RO; Corumbiara – RO; Governador Jorge Teixeira – RO; Itapuã do Oeste – RO; Ministro Andreazza – RO; Mirante da Serra – RO; Monte Negro – RO; Novo Horizonte do Oeste; Pindaí – BA; Presidente Vargas – MA; Rio Crespo – RO; Seringueiras – RO       ; Theobroma – RO; Urupá – RO. Petrobras abre edital de R$ 432 milhões para projetos socioambientais Ferrnando Frazão - Agência Brasil Programa vai financiar mais de 50 projetos A Petrobras lançou edital que vai destinar R$ 432 milhões para projetos socioambientais, com inscrições até o dia 11 de abril. A Seleção Pública do Programa Petrobras de 2023 será dividida em duas etapas. No total, serão quase 50 projetos, que receberão valores superiores aos que já foram investidos em seleções públicas anteriores da estatal. Primeira fase Na primeira etapa da seleção, serão contempladas as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul. A companhia investirá R$ 162 milhões em iniciativas socioambientais, e a estimativa é contratar cerca de 20 projetos que serão desenvolvidos por um período de três anos. No segundo semestre, será divulgada a segunda etapa, que contemplará também a região Sudeste. Margem Equatorial No Norte e Nordeste, o edital inclui as áreas vizinhas das operações da chamada Margem Equatorial, nova fronteira de exploração e produção de petróleo e gás do país, localizada entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte. Comprometimento O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou em vídeo, divulgado junto com o lançamento do edital, que a empresa está comprometida em transformar os seus resultados em retorno para a sociedade. Para ele, o crescimento da companhia deve andar junto com o desenvolvimento das comunidades e com a conservação do meio ambiente. Prates disse que esta é a maior seleção pública de projetos socioambientais da história da empresa. Abrangência Todas as linhas de atuação do Programa Petrobras Socioambiental, ou seja, florestas, oceano, educação e desenvolvimento econômico-sustentável, estão incluídas no edital, com prioridade para povos indígenas, comunidades tradicionais, pescadores, mulheres, negros, crianças, pessoas com deficiência e LGBTQIA+. Na linha de educação, também podem se inscrever projetos apoiados pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte, incluindo temas transversais como Primeira Infância, Direitos Humanos e Inovação. Agenda 2030 Os projetos também devem apresentar contribuições para o alcance de metas estabelecidas nos seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS): educação de qualidade, trabalho decente e crescimento econômico, vida na água e vida terrestre, que integram a Agenda 2030. A finalidade é combater a pobreza e a desigualdade, assegurar o respeito aos direitos humanos, contribuir para a conservação do meio ambiente, o aumento da biodiversidade e o enfrentamento e a adaptação às mudanças climáticas. Edital O edital é voltado para instituições sem fins lucrativos e as inscrições ficam abertas até o dia 11 de abril. Mais detalhes podem ser conhecidos no site da empresa. Para os projetos incentivados, o prazo vai até 30 de junho. Os projetos serão submetidos a etapas de triagem administrativa, técnica e a avaliação por uma comissão de seleção, formada por especialistas nas temáticas socioambientais, Poder Público e sociedade civil. SAIBA MAIS MAIS DESTAQUES Salário mínimo deve ter novo reajuste no dia 1º maio   A informação foi divulgada pelo ministro Luiz Marinho ( Foto: Valter Campanato - Agência Brasil) O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (12), na TV Brasil. Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007. “Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é entrevistado no programa Brasil em Pauta – Valter Campanato/Agência Brasil “Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho. “Emprego na veia” Durante a entrevista, o ministro do Trabalho falou das expectativas da pasta para esta nova gestão e destacou a reparação das relações trabalhistas como uma das prioridades. “Passamos por um governo que trabalhou um processo de desmonte das relações de trabalho. Então o contrato coletivo, negociações trabalhistas, tudo isso foi atacado de forma feroz, a legislação trabalhista, a proteção ao trabalho, tudo isso foi atacado. Nós precisamos enfrentar esse dilema, rever o que foi prejudicado nesse processo de relações de trabalho, para que nós possamos de novo retomar o processo de negociação, de valorizar o valor do trabalho em si, a massa salarial, geração de emprego e renda. Nossa expectativa é de trabalhar esse processo”, afirmou. Ainda sobre as expectativas da nova gestão, Marinho destacou a retomada das obras públicas como um impulso para o crescimento da economia e das oportunidades de emprego. “Nós temos a ordem de 14 mil obras paradas no Brasil, isso cria uma nova expectativa, expectativa de gerar emprego. Obra é emprego na veia”, destacou. “Essas obras são retomadas praticamente de forma simultânea no Brasil, eu tenho certeza que isso vai dar um grande impacto na retomada do crescimento da economia”, completou. Novas formas de trabalho O Brasil vive mudanças aceleradas no mercado de trabalho ocasionadas pelos avanços tecnológicos. Na entrevista, o ministro do Trabalho falou, ainda, sobre essas novas modalidades de serviço, como o trabalho por aplicativos. “Seguramente é uma tendência que vem com muita força. É preciso que seja introduzido nas negociações coletivas, se não nós podemos ter muita gente desprotegida no mercado de trabalho”, afirmou. “E tem neste [cenário] a história dos trabalhadores por aplicativos, que muita gente pensa que é só entregador de pizza, ou que é só o motorista do Uber, das várias plataformas de transporte de pessoas, mas não é, está presente na saúde, na educação, na intermediação até do trabalho doméstico. Portanto, é preciso que a gente compreenda totalmente esse novo momento”, explicou Luiz Marinho. Mais informações e inscrição   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                 Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.PRP

    Capa Amazônia Legal: desmatamento cai 61% em janeiro No mês, área atingida ficou em 167 quilômetros quadrados ( Foto: Marceleo Camargo - Agência Brasil ) A área agregada de desmatamento na Amazônia Legal, em janeiro, foi de 167 quilômetros quadrados, uma redução de 61% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado, quando chegou a 430 quilômetros quadrados. Os dados preliminares foram divulgados hoje (10) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com base nos alertas feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter). Com uma área de 5 milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde a 59% do território brasileiro, a Amazônia Legal é formada pelos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima, de Tocantins e parte do Maranhão. O Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Inpe. Segundo o instituto, “o sistema dá suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos ligados a esta temática”. O Deter captura apenas parte das alterações ocorridas, devido à menor resolução das imagens/sensores utilizadas e também as restrições de cobertura de nuvens. Por isso, os dados podem ser revisados. A base de referência para a medição do desmatamento no país é realizada pelo Prodes (Projeto e Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), cuja base de dados é considerada mais confiável, com um nível de precisão próximo a 95%. Atualmente, três sistemas monitoram a Amazônia Legal, cada um com uma função diferente. Além do Prodes e do Deter, o Inpe usa também o Sistema de Detecção de Exploração Seletiva (Detex). SAIBA MAIS Cármen Lúcia envia processos de Bolsonaro para Justiça do DF Ex-presidente não detém mais foro privilegiado, diz ministra ( Foto: Tânia Rêgo - Agência Brasil ) As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021. Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos. “Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão. SAIBA MAIS   Mais informações e inscrição   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                    Do Editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVIOUS ARTICLE

    Capa Amazônia Legal: desmatamento cai 61% em janeiro No mês, área atingida ficou em 167 quilômetros quadrados ( Foto: Marceleo Camargo - Agência Brasil ) A área agregada de desmatamento na Amazônia Legal, em janeiro, foi de 167 quilômetros quadrados, uma redução de 61% em relação ao registrado no mesmo mês do ano passado, quando chegou a 430 quilômetros quadrados. Os dados preliminares foram divulgados hoje (10) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com base nos alertas feitos pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter). Com uma área de 5 milhões de quilômetros quadrados, o que corresponde a 59% do território brasileiro, a Amazônia Legal é formada pelos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima, de Tocantins e parte do Maranhão. O Deter é um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, feito pelo Inpe. Segundo o instituto, “o sistema dá suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos ligados a esta temática”. SAIBA MAIS Cármen Lúcia envia processos de Bolsonaro para Justiça do DF Ex-presidente não detém mais foro privilegiado, diz ministra ( Foto: Tânia Rêgo - Agência Brasil ) As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021. Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos. “Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão. SAIBA MAIS   Mais informações e inscrição   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                      Do Editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

    Capa Bolsa Família: há indícios que 2,5 milhões recebem de forma irregular Wellington Dias afirmou que revisão dos cadastros está em andamento ( Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil ) O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse nesta quinta-feira (9) que há indícios de que 2,5 milhões estão recebendo o Bolsa Família de forma irregular. Segundo o ministro, os cadastros do programa estão em revisão. “Acreditamos que mais ou menos 2,5 milhões dos que recebem têm grandes indícios de irregularidades”, disse, durante visita a uma unidade do Cozinha Solidária, projeto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desenvolvido em Sol Nascente, região de Ceilândia, no Distrito Federal. Consignado Uma portaria do ministério foi publicada hoje com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.   Comemoramos hoje:   Dia do Atleta Profissional e Dia Mundial das Leguminosas Cidades que fazem aniversário:   Cachoeirinha – TO; Cachoeirinha – TO;Esperantina – TO; Itapiratins – TO; Lagoa da Confusão – TO; Lagoa do Tocantins – TO ; Novo Jardim – TO ; Palmeiras do Tocantins – TO ; Pau D’Arco – TO ; São Bento do Tocantins – TO; São Raimundo das Mangabeiras – MA;Taipas do Tocantins – TO ;Tenente Ananias – RN;Tiros – MG Houve excesso de justificativa em sigilos, diz ministro da CGU Órgão está revisando 234 casos de acesso à informação ( Foto: Luiz Marques  - Agência Brasil ) O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, disse que a pasta encontrou excesso de justificativas para impor sigilo a documentos da administração pública federal nos últimos anos, o que restringe ao acesso público. A CGU está revisando 234 casos de acesso à informação negados nos últimos anos. De acordo com o ministro, a maioria das justificativas para o não atendimento foi por envolverem dados pessoais, segurança nacional, ações de inteligência e questões relativas à segurança do presidente da República e familiares. “Notamos um excesso de justificativas para restringir o acesso à informação”, disse em entrevista ao programa A Voz do Brasil. “Mesmo em relação a dados pessoais, você pode abrir o sigilo, desde haja um interesse público que prevaleça no caso”, complementou. Fiscalização de políticas públicas Carvalho afirmou que a CGU pretende intensificar as ações de controle da execução das políticas públicas, em especial nos municípios, para identificação de eventuais falhas e necessidade de aprimoramento. SAIBA MAIS Mais informações e inscrição   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                     Do editor ; Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.PRP

  Capa Governo instala antenas para prover internet na terra Yanomami Objetivo é apoiar o atendimento médico à população ( FOTO: Fernando Frazão-- Agência Brasil ) Antenas móveis de conexão banda larga via satélite começaram a ser instaladas na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. De acordo com o Ministério das Comunicações, foram disponibilizados 17 equipamentos para apoiar o atendimento médico à população e fortalecer ações de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública que afetou a região. “Estamos aqui hoje (9) para fazer a ligação de um serviço de conectividade através do programa Wi-Fi Brasil. Já temos outros vários equipamentos aqui em Boa Vista que serão distribuídos aos demais polos-base, levando conectividade, comunicação para essas áreas para que dê suporte a todas as equipes humanitárias da Força Nacional de Saúde”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Segundo a pasta, equipes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde que estão no território Yanomami já receberam treinamento para utilização de antenas móveis. Nove pessoas foram capacitadas e devem atuar como multiplicadoras de informação dentro dos polos de atendimento. SAIBA MAIS MEC divulga nova tabela para salário educação  Portaria foi publicada no DOU desta quinta-feira O Ministério da Educação (MEC) oficializou a nova tabela com os cálculos que servirão de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação, recurso distribuído pelo governo federal às unidades federativas e municípios, para financiamento de ações, programas e projetos educacionais. Segundo o MEC, o salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”. A portaria que descreve o cálculo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (9) pelo Ministério da Educação. Ela apresenta, em anexo, uma tabela na qual detalha a quantidade de alunos matriculados no ensino público, bem como os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasse do salário educação para 2023. SAIBA MAIS MAIS DESTAQUES Antônio Fernando Oliveira toma posse como diretor-geral da PRF ( Foto: Valter Companato - Agência Brasil ) O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deu posse, nesta quarta-feira (8), ao novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira. Natural de Salvador, na Bahia, o inspetor é policial rodoviário federal de carreira há 29 anos, possui graduação em odontologia e direito, e é mestrando em ciências jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa. Novo diretor é policial rodoviário federal de carreira há 29 anos Em seu discurso, o novo dirigente destacou o papel e o alcance da PRF, que é a instituição federal de segurança pública com maior presença no território nacional. "Nossas ações de fiscalização, de educação para o trânsito e de combate à criminalidade alcançam anualmente milhões brasileiros em 75 mil quilômetros de rodovias federais. Há quase um século, há exatos 94 anos, a Polícia Rodoviária federal cuida da sociedade brasileira com comprometimento, responsabilidade e trabalho." Ao lembrar os atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes ocorridos há um mês, Antônio Fernando Oliveira ressaltou que a PRF preza pela civilidade e que não irá pactuar com qualquer ato contra a democracia. "Os valores genuínos da PRF como educação, civilidade, respeito ao próximo são imprescindíveis para a nação. A Polícia Rodoviária Federal, como órgão de Estado, não tem partido e não irá pactuar com qualquer investida contra a democracia." O ministro da Justiça, Flávio Dino, ressaltou o compromisso do governo federal com a PRF e destacou que condutas individuais improcedentes serão corrigidas pela instituição. "As instituições corrigem os erros pessoais. E, por isso mesmo, tenho a tranquilidade de que não passa, apenas, de mais uma fake news - que é o nome chique de mentira - a ideia de que haveria uma espécie de má vontade com esta instituição. Não acreditem nos maus, que querem dividir, que querem cindir", disse o ministro. Durante o evento, o novo diretor-geral da PRF assinou um protocolo de intenções com o Instituto Childhood para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e um acordo de cooperação técnica com o Ibama para realização de ações conjuntas de proteção ao meio ambiente.   Mais informações e inscrição   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                      Do Editor : Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.PR

    Capa Governo instala comissão para zerar desmatamento no Brasil até 2030 Ministérios querem juntos reduzir emissões de gases de efeito estufa Zerar o desmatamento em todos os biomas brasileiros até 2030. Esse é o objetivo da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD), que se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira (8). O esforço interministerial também busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa e gerar renda e qualidade de vida para a população que vive e se relaciona com a floresta. “O presidente Lula estabeleceu desmatamento zero até 2030, mas com a estratégia de combater as atividades ilegais, apoiando as atividades produtivas sustentáveis, investindo na bioeconomia, no baixo carbono, no desenvolvimento sustentável, na ciência e tecnologia, na inovação, para que o Brasil possa ao mesmo tempo combater as atrocidades como estamos vendo agora na Terra Indígena Yanomami e sabemos que também existem em relação aos Caiapós, Mundurucus e outros povos indígenas”, explicou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.  SAIBA MAIS Yanomami De acordo com Marina Silva, o governo federal está atuando para evitar o retorno da atuação de garimpos ilegais no país com a instituição de bases fixas em locais vulneráveis. Segundo a ministra, deve haver uma presença constante do Estado para evitar o retorno de atividades ilegais. “O que nós estamos fazendo é um processo de desintrusão estruturada. Não é mais aquela sazonal, em que os garimpeiros têm seus equipamentos confiscados ou destruídos, saem por um período, se escondem na floresta e depois retornam”, explicou. “Nesse momento, Ibama junto com Polícia Federal, Ministério da Defesa, com a Funai estão montando bases que ficarão para não permitir o retorno [dos garimpeiros]. Estamos tomando providências estruturadas para que não haja o transbordo, que é a saída da Terra Yanomami e se alojar em outras áreas igualmente vulneráveis. Esse é um trabalho difícil e complexo”, completou. Ontem (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou que há 840 pistas de voo clandestinas, das quais 75 são perto de terras Yanomami. “Não é possível não enxergar isso. Quem permitiu isso, tem que ser responsabilizado”, disse Lula.   SAIBA MAIS Comemoramos hoje:   Dia do Zelador e Dia do Frevo em Pernambuco Cidades que fazem aniversário:   Granjeiro – CE Financiadores do garimpo têm maior responsabilidade, diz delegado Comitiva de ministros visitou hoje a Casa de Saúde Indígena Yanomami ( Foto- Fernando Frazão - Agência Brasil)   O delegado da Polícia Federal Humberto Freire, que atua nos inquéritos abertos para apurar a crise humanitária da Terra Indígena Yanomami, afirmou nesta quarta-feira (8), em Boa Vista, que financiadores do garimpo ilegal em terra indígena têm maior parcela de responsabilidade criminal.  “As pessoas serão punidas na medida de sua culpabilidade. As pessoas que financiam, as pessoas que fazem lavagem daquele lucro auferido criminosamente com a retirada desse minério, elas têm uma responsabilidade muito maior. E isso está sendo investigado dentro dos inquéritos que foram instaurados pela PF”, disse durante coletiva de imprensa ao lado de ministros do governo federal. Ministros visitam a Casa de Saúde Indígena Yanomami, em Boa Vista – Fernando Frazão/Agência Brasil Inquéritos São, até o momento, três inquéritos abertos pela PF. Um deles investiga o crime de genocídio contra o povo yanomami. Outro inquérito busca identificar esquemas de lavagem de dinheiro do garimpo ilegal. Há ainda um terceiro inquérito que apura crimes correlatos, incluindo fraudes em contratos públicos da saúde indígena. Ministro da Defesa citou o trabalho de apoio logístico das Forças Armadas e o papel da Justiça na punição de quem for envolvido em práticas criminosas.- Fernando Frazão/Agência Brasil Proteção de lideranças O ministro dos Direitos Humanos comentou sobre a possibilidade de incluir lideranças indígenas no programa de proteção de defensores dos direitos humanos, que assegura o acompanhamento de efetivo de segurança contra quem tem a vida ameaçada.   “Assim que identifica a possibilidade alguém que, potencialmente, tenha a sua vida ameaçada, ou sua integridade física, imediatamente toma as providências para a inclusão no programa de proteção dos defensores dos direitos humanos, que é o que a gente tem que fazer”, afirmou Silvio Almeida.  SAIBA MAIS Agenda Antes da visita à Casai, os ministros José Múcio e Silvio Almeida visitaram às instalações da Operação Acolhida, que trabalha com a recepção dos imigrantes venezuelanos. Eles conheceram a Base da Operação, o posto de triagem, o Centro de Interiorização, além dos abrigos.  Amanhã (9), a comitiva dos ministros viaja ao polo base de Surucucu, a cerca de uma hora de voo de Boa Vista. O local é um dos pontos de referência da Terra Yanomami e possui um pelotão do Exército, além de unidade de atendimento médico aos indígenas. É neste ponto de apoio que há uma pista de asfalto para pousos e descolagens. Essa pista passa atualmente por uma reforma para retomar a capacidade de receber aeronaves maiores. Após a visita, a comitiva retorna a Brasília. SAIBA MAIS Mais informações e inscrição   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                     Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.PR P

    Capa Tragédia em Mariana: governo Lula discute diretrizes para novo acordo   Encontros são conduzidos pela Casa Civil( Foto: Antonio Cruz - Agência Brasil) A repactuação do acordo de reparação dos danos causados pela tragédia em Mariana (MG) tem sido tema de reuniões internas do governo federal. Os encontros ocorrem a portas fechadas e são conduzidos pela Casa Civil. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que participa das tratativas, estão sendo discutidas as diretrizes que nortearão a participação do governo Lula na negociação da repactuação. A tragédia ocorreu em 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito escoaram pela bacia do Rio Doce após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. No episódio, 19 pessoas morreram e houve impactos a dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. Passados mais de sete anos da tragédia, entidades que representam os atingidos, os governos mineiro e capixaba e diferentes instituições de Justiça – como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – consideram insatisfatórias as medidas realizadas até o momento e cobram revisão do acordo em vigor.  SAIBA MAIS Ministra da Cultura diz que desafios vão além da recriação da pasta   Margareth Menezes detalha projetos que serão retomados no setor ( Foto: Joedson Alves - Agência Brasil ) Os desafios do Ministério da Cultura vão muito além da recriação de uma pasta extinta por um governo que trabalhou rotineiramente contra a cultura. Abrangem também, além da retomada de políticas culturais, trabalhos visando à ressignificação do conceito de cultura para pessoas que, em meio a tantas manipulações, tiveram visões distorcidas sobre esse elemento que, nas palavras da ministra Margareth Menezes, é “a alma da nação e a alma de um povo”. Ao receber jornalistas para um café da manhã, a ministra falou sobre os primeiros dias no cargo, antecipou projetos e enumerou alguns dos principais desafios a serem enfrentados. “Recriamos há 14 dias o ministério. O que encontramos foram projetos captados e liberados, porém bloqueados desde 2020 sem qualquer justificativa. “O nível de desmonte foi gigantesco” e atingiu todas as áreas, afirmou o secretário executivo Márcio Tavares. “A Secretaria de Especial de Cultura não executava nenhuma política cultural. Tudo estava parado há anos, exceto emendas parlamentares daqueles que eram mais próximos do governo anterior”, disse. SAIBA MAIS Orçamento histórico Ministra e secretário mostraram-se satisfeitos com o orçamento de R$ 5 bilhões previstos para a pasta.”É um orçamento histórico o deste ano, e nos dará condições de recuperar a estrutura do ministério, bem como de retomar um conjunto de políticas”, disse Margareth. SAIBA MAIS Lei Rouanet Sobre a retomada da Lei Rouanet – programa do governo federal que permite a pessoas físicas e jurídicas aplicar parte do Imposto de Renda em eventos culturais –, a ministra disse que está em elaboração um decreto que vai “reposicionar a Lei Rouanet, levando em conta as transversalidades que o governo Lula traz”. SAIBA MAIS CEUs Margareth Menezes acrescentou que retomará os centros de arte e esporte unificados (CEUs). “Vamos fazer a manutenção dos existentes e reconstruir CEUs porque atendem quem mais precisa. Precisamos de bibliotecas, cinemas. Cultura é, além de identidade, um setor de mobilização econômica. E as periferias serão muito importantes para termos capilaridade onde ministério e empresas não chegam”, acrescentou. SAIBA MAIS MAIS DESTAQUES   Ministério da Saúde aponta falhas no atendimento aos Yanomami Relatório cita estruturas precárias e falta de profissionais e remédio Estruturas de atendimento em condições precárias, falta de profissionais e uma desassistência generalizada. Essas são as principais conclusões de um relatório do Ministério da Saúde sobre a situação da saúde na Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima. A população da etnia vive uma crise humanitária grave. Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras, os indígenas dessa região convivem com destruição ambiental, contaminação da água, propagação de doenças e violência. A situação é histórica, mas se agravou nos últimos quatro anos. A equipe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que é vinculada ao Ministério da Saúde, levantou as informações do relatório entre os dias 15 e 25 de janeiro deste ano. No dia 20 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), responsável por coordenar as medidas para resolver a crise. A TI Yanomami, a maior do Brasil em extensão territorial, tem uma população de 30,5 mil indígenas, sendo pelo menos 5,6 mil crianças menores de 5 anos. Ao todo, há 68 polos base para atendimento primário em saúde, mas a situação dessas unidades é precária. Ameaças Outro ponto destacado no relatório é a situação de insegurança dentro do território, por causa da presença de garimpeiros. Há pelo menos quatro polos de atendimento fechados na região de Surucucu e três em outras localidades, devido a graves ameaças. Para se ter uma ideia, um desses polos chegou a ser reformado, mas não pôde ser reaberto. O governo federal estuda incluir lideranças indígenas Yanomami no serviço de proteção de defensores de direitos humanos.   Outro fator que dificultou o atendimento às pessoas na região foi a falta de insumos, em especial, de medicamentos. As remoções de urgências necessitam de insumos como carrinho de parada, oxigênio medicinal em cilindro pequeno, desfibrilador automático externo (DEA), suporte de soro, mas nada disso estava à disposição da equipe no momento do trabalho de campo. SAIBA MAIS   Mais informações e inscrição   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                     Do editor Com informações das Agências Brasil, Câmara, Senado, STF e os destaques dos três poderes nos vídeos do YouTube. Esta edição é dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. 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      Capa Após um mês, desdobramentos de 8 de janeiro ainda estão longe do fim Operação que busca identificar golpistas já está na 5ª fase (Foto:  Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. - Marcelo Camargo/Agência Brasil ) O ataque de vândalos e golpistas aos prédios-sede dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) completa hoje (8) um mês. Os desdobramentos do quebra-quebra de 8 de janeiro, contudo, parecem longe do fim.  Ontem (7), a Polícia Federal (PF) realizou a quinta fase da chamada Operação Lesa Pátria. Deflagrada em 20 de janeiro, a operação busca identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com autorização do STF, pelo menos 20 pessoas já foram detidas no âmbito da Lesa Pátria. Elas são suspeitas de participar dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; associação criminosa; incitação ao crime, destruição, deterioração ou inutilização de bens protegidos. Só a Câmara dos Deputados estima que o prejuízo na Casa Legislativa, sem considerar o Senado, chega a R$ 3,3 milhões. Acampamento Desmontagem do acampamento de bolsonaristas em frente ao Palácio Duque de Caxias, sede do Comando Militar do Leste do Exército Brasileiro., por Fernando Frazão/Agência Brasil Além das detenções ocorridas no âmbito da Lesa Pátria, mais 920 pessoas que participaram do acampamento montado por cerca de dois meses em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, continuam custodiadas em duas unidades prisionais do Distrito Federal. Segundo a Secretaria Distrital de Administração Penitenciária (Seape), 614 homens estão detidos no Centro de Detenção Provisória da Penitenciária da Papuda e 306 mulheres permanecem à disposição da Justiça na Penitenciária Feminina, a Colmeia. Mais 459 suspeitos foram liberados, mas devem utilizar tornozeleiras eletrônicas e cumprir uma série de restrições judiciais.  SAIBA MAIS Capitólio Somados às ocorrências registradas em outros estados – como o ataque a jornalistas no acampamento montado diante do quartel do Exército em Belo Horizonte -, os fatos de 12 e de 24 de dezembro, em Brasília, deixaram autoridades em estado de alerta. Principalmente devido à proximidade da cerimônia de posse presidencial, em 1º de janeiro.  SAIBA MAIS Falhas O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro Anderson Torres, que assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro, garante que um plano operacional foi traçado no dia 6 e que, na ocasião, não havia indícios de que “ações radicais” estivessem programadas para o dia 8. Apesar de estar há poucos dias no cargo e de já ter feito algumas substituições na linha de comando da segurança pública, Torres decidiu manter sua programação e viajar para os Estados Unidos, de férias, com a família.  SAIBA MAIS Intervenção Decretada pelo presidente no fim da tarde do dia 8, a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal chegou ao fim no último dia 31. Nesta terça-feira (7), o ex-intervetor, Ricardo Cappelli, disse à Agência Brasil que a iniciativa atingiu seus objetivos. “A intervenção tinha três objetivos. Os dois primeiros eram restaurar a linha de comando das forças de segurança do DF e estabilizar essas forças, principalmente a Polícia Militar, restabelecendo a confiança da população na instituição e da tropa em relação à Secretaria de Segurança Pública, e eles foram atingidos. O terceiro era esclarecer os passos administrativos, a cronologia dos fatos que levaram ao fatídico dia 8. Isso foi concluído com a entrega do relatório”, afirmou Cappelli, lembrando que seis inquéritos policiais militares foram instaurados para apurar a conduta dos profissionais da área. “Daqui para a frente, a responsabilidade pela condução é da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.”  SAIBA MAIS Reparação Para garantir que os responsáveis tenham como ressarcir parte dos prejuízos decorrentes da destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico exposto nos prédios dos Três Poderes, a 8ª Vara da Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 18,5 milhões em bens patrimoniais de pessoas e empresas investigadas por supostamente terem ajudado a financiar os ataques de 8 de janeiro.  SAIBA MAIS Comemoramos hoje:   Dia Internacional da Epilepsia e Dia do Magistério Militar Cidades que fazem aniversário:   Água Clara – MS Ministério denuncia aparelhamento político na saúde indígena em RR Secretário diz que foram encontradas irregularidades no Dsei Yanomam (Foto: Walterson Rosa MS) O secretário especial da saúde indígena do Ministério da Saúde, Ricardo Weibe Tapeba, afirmou nesta terça-feira (7) que houve aparelhamento político no serviço público de assistência à saúde do povo Yanomami, em Roraima. Os indígenas da etnia vivem uma grave crise humanitária, afetados principalmente pelo garimpo ilegal que domina o território, gerando destruição ambiental, contaminação da água, propagação de doenças e violência. O quadro é histórico, mas foi agravado nos últimos quatro anos. “O que a gente experimentou no Dsei [Distrito Especial de Saúde Indígena] Yanomami, nos últimos anos, foi um verdadeiro aparelhamento político, verdadeiras oligarquias políticas que detêm o poder aqui em Roraima”, denunciou Tapeba, em entrevista coletiva concedida em Boa Vista, onde participa de ações para lidar com a crise. Em todo o país, há 34 distritos de saúde indígenas, os Dsei, que são vinculados à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).   Ligação com garimpo ilegal Tapeba ainda citou investigações da Polícia Federal sobre o envolvimento de agentes políticos do estado ligados ao garimpo ilegal. Ele não quis revelar o nome dessas pessoas.   “Muitos desses políticos que estão envolvidos no aparelhamento do DSEI têm relação direta com o garimpo também. Têm investigações em curso pela Polícia Federal, inclusive, que, no final, vamos ter um desfecho muito grande e tenho certeza que muita gente vai estar sendo, inclusive, presa”, disse.  SAIBA MAIS Mais informações e inscrição   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                     Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PR

  Capa Lula embarca para Estados Unidos nesta quinta-feira Democracia, meio ambiente e direitos humanos terão prioridade na pauta (Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca na próxima quinta-feira (9) para os Estados Unidos onde, no dia seguinte, irá encontrar o presidente norte-americano Joe Biden, em Washington. A pauta dos dois países terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Durante encontro, na Casa Branca, os presidentes discutirão ainda como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo. Ao falar, nesta terça-feira (7), sobre os preparativos da viagem do presidente, o secretário das Américas do Itamaraty, embaixador Michel Arslanian Neto, lembrou que Lula conversou recentemente com Biden, por telefone, em duas oportunidades. A primeira, quando foi declarado vencedor das eleições presidenciais, e a segunda, no dia 9 de janeiro, um dia após os ataques terroristas às sedes dos três Poderes da República brasileira.  “Os dois países estão experimentando desafios semelhantes, uma preocupação comum com o tema da radicalização, violência política com o tema do uso das redes para a difusão de desinformação e discurso de ódio. Então, com as duas principais democracias do mundo se reunindo seu mais alto nível, será uma oportunidade ímpar para que enviem uma mensagem de forte apoio a processos políticos, sem recursos a extremismos à violência e com o uso adequado das redes sociais”, destacou o embaixador. Sobre a pauta relacionada a direitos humanos, outra lembrança do embaixador foi a participação da secretária do Departamento do Interior dos Estados Unidos, Deb Haaland, como líder da delegação norte-americana na posse de Lula, em nome do presidente Joe Biden. Haaland é responsável pelas políticas dos povos indígenas em seu país, e quando esteve em Brasília, encontrou presidente da Funai, Joenia Wapichana. O tema deverá ser destaque durante a visita de Lula a Casa Branca.  SAIBA MAIS AGU cria grupo para defender povos indígenas Questão ambiental e povos originários são prioridades da pasta (Foto: @ Wesley Macallister -AscomAGU) A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou a criação de um grupo específico para atuar na defesa dos povos indígenas. A medida, que já havia sido anunciada pelo ministro da pasta, Jorge Messias, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7).De acordo com a Portaria Normativa nº84, da AGU, o Grupo Especial de Defesa dos Povos Indígenas terá, como finalidade, “articular e uniformizar estratégias jurídicas na atividade consultiva e judicial”. O grupo da AGU atuará principalmente nos casos relativos à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 – que tramita no STF, determinando ao governo federal a adoção de medidas de contenção da pandemia em territórios indígenas – e na ação civil pública que tramita em Roraima, sobre a atividade de garimpagem na Terra Indígena Yanomami. Prioridades Em janeiro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a questão ambiental e as ações de proteção a povos originários, em especial indígenas, estão entre as prioridades da pasta. Na oportunidade, ele anunciou a criação de um setor voltado a atuar especificamente nesta área: a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que terá à frente a procuradora Mariana Barbosa Cirne. SAIBA MAIS   Mais informações e inscrição   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Previsão 20h     Do editor Com informações das Agências Brasil, Câmara, Senado e STF Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

      Capa No Rio de Janeiro, Lula lança programa para reduzir filas do SUS Inicialmente, serão destinados R$ 200 milhões ao programa O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançaram hoje (6) no Rio de Janeiro um programa para reduzir filas de cirurgias eletivas, exames e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão destinados inicialmente R$ 200 milhões. Para ter acesso aos recursos, cada estado deverá apresentar um plano de ação, que deve fixar as prioridades conforme a realidade local. Nesse primeiro momento, o foco estará na redução das filas de cirurgias eletivas, principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas. Posteriormente, o esforço estará voltado para os exames e as consultas de especialistas. Segundo Nísia Trindade, em alguns locais, já existem políticas de redução das filas com resultados positivos. “Alguns estados têm planejamentos avançados. A situação do Brasil é muito desigual”, ponderou a ministra Nísia. Ela explicou ainda que cada plano incluirá metas pactuadas com o Ministério da Saúde. Em seu discurso, Lula avaliou que o acesso a médicos especialistas é um realidade distante da população mais pobre. “Ele até tem acesso ao centro de saúde para fazer a primeira consulta. Mas quando o médico pede para ele visitar um outro especialista, ele espera oito meses, nove meses, um ano. Às vezes morre sem ter o atendimento”, disse o presidente.”Nem todo mundo pode pagar um oftalmologista. Parece uma coisa muito distante do pobre”, acrescentou. Super Centro Carioca O lançamento do programa ocorreu juntamente com a inauguração do Super Centro Carioca de Saúde (foto), no bairro de Benfica, na zona norte da capital fluminense. Desde outubro do ano passado, o local já vinha realizando atendimentos em diversas áreas como angiologia, cardiologia, neurologia, dermatologia, ginecologia, ortopedia e urologia, entre outras. Assista na TV Brasil:  SAIBA MAIS Comemoramos hoje:   Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas e Dia do Gráfico Cidades que fazem aniversário:   Araruama – RJ ; Japoatã – SE e Umbaúba – SE . Reconstrução e fortalecimento marcam Dia da Luta dos Povos Indígenas Data nacional é comemorada nesta terça-feira A criação do Ministério dos Povos Originários e a condução da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por uma mulher marcam o Dia Nacional da Luta dos Povos Indígenas, comemorado nesta terça-feira (7). A data foi criada em 2008 como forma de dar visibilidade aos debates sobre pautas importantes desses povos. Para a ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, há uma crise humanitária no Brasil. Ela citou como causas as invasões de territórios, o desmatamento, o garimpo ilegal, a falta de assistência adequada em saúde e saneamento, entre outros. “Não é mais possível convivermos com povos indígenas submetidos a toda sorte de males, como desnutrição infantil e de idosos, malária, violação de mulheres e meninas e altos índices de suicídio. Presidente Lula, arrisco dizer, sem exagero, que muitos povos indígenas vivem verdadeira crise humanitária em nosso país e agora estou aqui para trabalharmos juntos, para acabar com a normalização deste estado inconstitucional que se agravou nestes últimos anos”, disse Guajajara, a primeira indígena a ocupar um cargo de ministra, no dia de sua posse. Entrevista coletiva da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, com lideranças ao voltar da visita a Terra Indígena Yanomami, no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. – Fernando Frazão/Agência Brasil   Segundo Guajajara, setores de inteligência do governo federal e o movimento indígena identificaram a fuga de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. “Temos essa informação de que muitos garimpeiros estão saindo. Mas é bom que saiam mesmo, porque assim a gente até diminui a operação que precisa ser feita para retirar 20 mil garimpeiros, [o que] demora um tempinho”, disse a ministra, em entrevista. “Importante dizer que, para que a gente consiga sair dessa situação de emergência em saúde, é preciso combater a raiz, que é o garimpo ilegal. Não é possível que 30 mil yanomami sigam convivendo com 20 mil garimpeiros dentro do seu território”, destacou. Reconstrução Ao tomar posse na presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana prometeu reconstruir o órgão e elogiou o fato de a Funai estar pela primeira vez sob o comando de indígenas.  “Esse é o primeiro passo que a gente tem de dar. Reorganizar a Funai. Fortalecer, buscar orçamento”, afirmou. A presidenta também citou a falta de servidores públicos e o estoque de ações judiciais acumuladas nos últimos anos como desafios para o órgão. “Todo esse caminho que percorremos até hoje para chegar aqui foi longo e muito sofrido. Muitas vidas se perderam no caminho e ainda estão se perdendo. Passamos anos de desmonte, de sucateamento, de desvalorização dos servidores públicos”, declarou Wapichana. Ambivalência Para o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Maurício Terena, a data é “ambivalente” pois esses povos vivem momento significativo em relação às políticas  brasileiras para a área. “Digo que ela carrega um sentimento de ambivalência porque, ao passo que estamos felizes com [as novas interlocuções para os povos indígenas], também temos assistido a situação dos yanomami, que sofrem uma crise humanitária desde 2020. Acho importantíssimo salientar a articulação dos povos indígenas, que já vinha denunciando a invasão garimpeira dentro do Território Yanomami”, afirmou. Segundo Terena, a gestão de Jair Bolsonaro promoveu “uma desestruturação dos órgãos responsáveis pelos povos indígenas”. Entre os pontos destacados pelo coordenador, como sucateamento de políticas públicas, está o enfraquecimento da Funai e a queda no orçamento destinado à área. Sepé Tiaraju O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas é celebrado desde 2008. A data escolhida é uma homenagem ao guarani Sepé Tiaraju, guerreiro morto em 7 de fevereiro de 1756 durante a histórica Batalha de Caiboaté, em São Gabriel (RS). O motivo do conflito foi o Tratado de Madrid, que estabelecia novas fronteiras entre as colônias da Espanha e de Portugal e, consequentemente, determinou a evacuação da população que vivia na República Guarani, na região das Missões, abrangendo o que é hoje o oeste do Rio Grande do Sul, o Norte da Argentina e o Paraguai. Assim como Sepé, cerca de 1.500 indígenas foram mortos na batalha. Contudo, o corpo dele não foi encontrado e, assim, nasceu o mito de que o herói teria subido aos céus, tornando-se um santo. SAIBA MAIS Mais informações e inscrição   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                     Do editor Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! 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