ANANINDEUA-PA
O vereador Rui Begot da Rocha tem se destacado no Parlamento municipal de Ananindeua, por apresentar projetos de grande impacto social. Podemos destacar o Projeto Parlamento Jovem Municipal que foi apresentado e aprovado na Câmara Municipal de Ananindeua e, está tendo bastante repercussão nas escolas públicas e privadas do nosso município.
O Parlamento Jovem Municipal tem o objetivo de fomentar a participação política consciente dos nossos jovens. São 25 Parlamentares Jovens, que foram eleitos em suas respectivas escolas, simulando um processo eleitoral e, estão passando por treinamento com técnicos da Câmara Municipal de Ananindeua, juntamente com um profissional da educação de sua escola, que funciona como um assessor parlamentar.
O próximo passo é participar das sessões ordinárias, juntamente com os vereadores do município, para que os parlamentares Jovens possam conhecer na prática os atos da atuação parlamentar e, concomitante a estas ações os Parlamentares Jovens estarão elaborando um Projeto de Lei e um Requerimento, com temas relacionados aos bairros ao entorno das escolas participantes. Os temas são livres mas devem ter o interesse público como foco principal.
A culminância se dará com uma sessão especial, que será conduzida pelos próprios parlamentares jovens, com assessoramento técnico da Câmara municipal de Ananindeua, aonde os mesmos debaterão os temas de interesse do município e, apresentarão suas proposições legislativas.
“Nosso objetivo é fomentar e preparar a renovação dos quadros políticos do nosso município, de forma qualificada, para que as futuras gerações possam estar preparadas para assumir cargos e mandatos na Administração Pública de Ananindeua”, afirmou o vereador Rui Begot, autor do Projeto Parlamento Jovem e Presidente da Câmara Municipal de Ananindeua.
CAPA
GT deve apresentar revisão da legislação trabalhista no 1° semestre
Ministro do Trabalho espera que Congresso vote proposta ainda em 2023
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (8), em entrevista à Agência Brasil, que o governo pretende apresentar novas propostas para revisão da atual legislação trabalhista até o final deste semestre. A expectativa é de que, já no segundo semestre, essas propostas sejam encaminhadas para votação pelo Congresso Nacional.
As revisões, explicou o ministro, estão sendo discutidas em grupos de trabalho tripartites, com participação de governo, trabalhadores e empregadores. No próximo dia 23, por exemplo, lideranças empresariais e representantes dos trabalhadores estarão reunidos para estabelecer datas e prioridades dos grupos.
“Nessa reunião do dia 23 é que se vai tirar as metas de quanto tempo o grupo deseja para cumprir essa tarefa de construção dos textos para submeter ao Congresso. Mas ouço lideranças empresariais e de trabalhadores dizerem que é desejável que se conclua isso no primeiro semestre”, disse Marinho. “Não é uma tarefa fácil, mas é a meta que eles estão colocando e com a qual estamos de pleno acordo”.
Durante o evento, o ministro comentou a necessidade de se regular as plataformas de aplicativos no Brasil, tais como Uber, Ifood e 99.
“Fico me perguntando qual é o papel das novas tecnologias, com as inovações tecnológicas. É fundamental, é importante e é preciso que sempre se aprimore as novas tecnologias. Elas são muito bem-vindas. Mas imagino que quando falávamos de novas formas, novos mecanismos e novas tecnologias, era para criar melhores condições de vida para a população do mundo todo, que serviria para acabar com a fome e a miséria. E não que as novas tecnologias iriam servir para explorar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras”, disse Marinho.
“Acho mais difícil cumprir esse prazo [de apresentação da proposta] no primeiro semestre. Mas seria desejável. Isso vai depender também da maturidade das partes. Espero é que os empregadores venham para a mesa no propósito de construção”, disse Marinho. “É desejável que, o mais rápido possível, se construam essas propostas para que elas sejam submetidas ao Congresso, que dará a palavra final”, falou ele. SAIBA MAIS…
Lula vai à Bahia lançar plataforma de orçamento participativo
Sistema vai receber sugestões ao PPA 2024-2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai a Salvador, nesta quinta-feira (11), para o lançamento da plataforma de contribuições ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, um projeto de lei que estabelece diretrizes, objetivos e metas do orçamento público federal de quatro em quatro anos. O PPA Participativo já havia sido anunciado no mês passado, durante reunião do Fórum Interconselhos, que reúne integrantes dos diferentes conselhos de participação social no âmbito do Poder Executivo.
Além da plataforma virtual, onde poderão ser cadastradas sugestões, as contribuições para o PPA participativo serão debatidas em mais dois fóruns nacionais, em Brasília, e em plenárias estaduais realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O evento de Lula é justamente o pontapé inicial na plenária regional da Bahia. O programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos.
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA Lei Orçamentária Anual. É elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano.
Comemoramos hoje: Dia da Europa
Cidades que fazem aniversário:
Arataca – BA; Barro Alto – BA; Capim Grosso – BA; Caseiros – RS; Cidreira – RS; Conceição do Castelo – ES; Entre Rios do Sul – RS; iladélfia – BA; Imbé – RS; Imigrante – RS; Itacurubi – RS; Ivorá – RS; Jaborandi – BA; João Dourado – BA; Juína – MT; Jussari – BA; Lapão – BA;; Lavras do Sul – RS; Maetinga – BA; Montauri – RS; Nordestina – BA; Nova Alvorada – RS; Nova Santa Bárbara – PR; Padre Bernardo – GO; Pintadas – BA; Rafael Jambeiro – BA; Relvado – RS; Riachão do Dantas – SE; Riacho da Cruz – RN; Rio Negro – MS; Rodolfo Fernandes – RN; Saldanha Marinho – RS; Santa Lúcia – PR; São José do Herval – RS; Sede Nova – RS ; Taquaruçu do Sul – RS; Teixeira de Freitas – BA; Tupandi – RS; Vila Maria – RS; Vista Alegre do Prata – RS e Vista Gaúcha – RS.
VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM - clicar aqui
Para Lira, Câmara tornará nova regra fiscal mais rígida para o governo
Parecer preliminar do relator do Novo Arcabouço Fiscal será apresentado nesta semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no domingo (7), em entrevista à CNN Brasil, que a proposta de novo regime fiscal (PLP 93/23) deverá ser alterada pelos deputados. Segundo ele, o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentará o parecer preliminar nesta semana.
“A proposta do governo veio com uma espinha dorsal equilibrada, mas cabe ao Congresso dar a palavra final”, avaliou Arthur Lira. “Não posso adiantar o texto do relator, mas acredito que na Câmara haverá mudanças para tornar a proposta mais rígida, e não tenho dúvidas de que o Senado dará a sua colaboração”, disse.
A nova regra fiscal substituirá o teto de gastos, criado no governo Temer a fim de limitar o crescimento das despesas à inflação. A sugestão do governo Lula busca uma sustentabilidade fiscal ajustada aos ciclos econômicos e políticos. O texto é criticado por supostamente reduzir controles e punições sobre a administração.
“Não defendo a responsabilização pessoal do agente público, mas o governo tem de ter restrições quando não cumprir as metas fiscais”, continuou o presidente da Câmara. “O Brasil precisa de diretrizes para investimentos e gastos públicos, mas sem esquecer do social, e isso deverá ser feito com responsabilidade”, disse.
Na entrevista, Arthur Lira falou ainda de recentes embates entre parlamentares da base governista e da oposição. “Estaremos juntos naquilo que decidirmos que é melhor para o Brasil, mas retrocessos não serão admitidos – e não é por mim, é por uma maioria eleita pelo povo e que pensa assim no Congresso”, afirmou.
Para o presidente da Câmara, o Poder Executivo deveria entender que a relação com o Legislativo hoje, pelo maior protagonismo do Congresso, não é a mesma de 20 anos atrás, quando Lula iniciava o primeiro mandato presidencial. “Se não houver mudança de mentalidade, os choques acontecerão”, avaliou Arthur Lira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Editor
Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade.
Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível.
É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.
CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS
Até mais tarde no RESUMO DO DIA
