CAPA
Torres deixa sede da PF após depoimento sobre ação da PRF nas eleições
Ex-ministro chegou à Polícia Federal por volta das 13h30
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres deixou a sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, por volta das 17h, após prestar depoimento no inquérito que investiga o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalizar o trânsito de eleitores no Nordeste no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Torres está preso desde janeiro em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em função de outra investigação, que está relacionada com a suposta omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ele chegou ao prédio da PF por volta das 13h30, escoltado por viaturas da PMDF. A oitiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O ex-ministro deveria prestar depoimento sobre a questão no dia 24 de abril, mas o depoimento foi suspenso devido ao seu estado de saúde.
Os advogados de Torres já vêm dizendo que ele tem apresentado crises de ansiedade, angústia, sensação de falta de ar, angústia, tristeza profunda. Ele estaria passando por episódios de choros intensos e ininterruptos, além de pensamentos suicidas.
José Múcio volta a defender separação entre política e Forças Armadas
No Rio, ministro da Defesa participa de evento pelo Dia da Vitória
O Ministério da Defesa promoveu, nesta segunda-feira (8), uma cerimônia em comemoração ao Dia da Vitória, data que marca o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. O evento foi no Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro. Medalhas comemorativas foram entregues a 183 instituições e personalidades civis e militares.
A solenidade foi presidida pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho. Múcio destacou a importância de manter viva a memória da guerra, que terminou há 78 anos com a rendição das forças do Eixo, lideradas pela Alemanha nazista. Cerca de 25 mil militares brasileiros participaram do conflito no grupo dos países aliados, em combates realizados em campos da Itália e no Oceano Atlântico.
“É fundamental que nós cultivemos essas coisas. Foram muitos brasileiros que deram suas vidas. E, com essa velocidade do mundo digital, vamos esquecendo, as novas gerações não têm essa curiosidade. Cabe a nós passar para as futuras gerações o feito desses heróis que, com toda dificuldade, lutaram pelo país. Nós temos muito orgulho, e essa é uma cerimônia significativa na história do Brasil”.
Depois do evento, o ministro também falou sobre a relação entre as Forças Armada e a política. Múcio reafirmou que é preciso haver uma separação entre os dois campos: militares que decidirem assumir cargos políticos não deveriam voltar a ocupar postos nas Forças Armadas.
“Quem é militar, que tem carreira, que tem dois pilares fundamentais, a hierarquia e a disciplina, quando vai para a política, começa com proselitismo da candidatura e das ideias. Você, quando perde a eleição, você volta com isso para os quartéis, começa a criar grupos políticos e perder o foco principal das Forças Armadas. Se quer ir para a política, vai, deve ir, é um campo para quem quer servir. Mas, se for, fica lá. Se não, deixa os militares num canto e os políticos no outro”.
O ministro já havia falado sobre o assunto na semana passada, em reunião na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Na ocasião, Múcio reiterou que o governo prepara um projeto de emenda à Constituição para garantir a separação entre as duas atividades.
COMEMORAMOS hoje: Tempo de Recordação e Reconciliação pelos que perderam a vida durante a Segunda Guerra Mundial; Dia da Vitória; Dia do Profissional Marketing; Dia do Artista Plástico e
Dia Internacional da Cruz Vermelha.
Cidades que fazem aniversário: Anastácio – MS ; Barra de Santa Rosa – PB; Braga – RS; Duas Barras – RJ; Ibaretama – CE; Itapecerica da Serra – SP; Jardim de Angicos – RN; Jericó – PB; Maragogipe – BA; Messias; argino – RN; Palhano – CE; Parazinho – RN; Passagem Franca – MA; São Luís do Paraitinga – SP; Saquarema – RJ; Silva Jardim – RJ e Terenos – MS.
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RESUMO DO DIA 8 de maio de 2023 ( Segunda-feira)
Para Lira, Câmara tornará nova regra fiscal mais rígida para o governo
Parecer preliminar do relator do Novo Arcabouço Fiscal será apresentado nesta semana.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no domingo (7), em entrevista à CNN Brasil, que a proposta de novo regime fiscal (PLP 93/23) deverá ser alterada pelos deputados. Segundo ele, o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentará o parecer preliminar nesta semana.
“A proposta do governo veio com uma espinha dorsal equilibrada, mas cabe ao Congresso dar a palavra final”, avaliou Arthur Lira. “Não posso adiantar o texto do relator, mas acredito que na Câmara haverá mudanças para tornar a proposta mais rígida, e não tenho dúvidas de que o Senado dará a sua colaboração”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Trabalhadores de creches devem ter mesmos direitos dos demais educadores, defendem debatedores
Especialista afirma que em alguns municípios profissionais recebem menos que um salário mínimo.
Como forma de burlar a lei, prefeituras adotam mais de 49 nomenclaturas para os profissionais que trabalham com bebês e crianças de até cinco anos no sistema educacional. Essa denúncia foi feita nesta segunda-feira (8) em debate sobre educadoras da primeiríssima infância na Comissão de Educação, a pedido da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que preside a comissão.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão debate restrições à liberdade de expressão
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quinta-feira (11) para debater “medidas implementadas pelo Poder Judiciário para restringir o direito à liberdade de expressão”.
O pedido para realização da audiência foi apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Ele criticou medidas como a proibição de conteúdos considerados “ofensivos”, a censura de palavras e temas considerados “inadequados” e a proibição de veículos de comunicação de transmitir determinados assuntos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pacheco apoia reforma tributária e novo arcabouço fiscal
pós participar de evento com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo, na manhã desta segunda-feira (8), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, afirmou em entrevista coletiva que é importante “buscar incrementar novidades no Brasil” por meio de propostas como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal.
— Vivemos dez anos de muitas turbulências no Brasil. É um momento propício para que se alcance a estabilidade, a partir de uma agenda positiva, algo que possa evoluir.
Enquanto as reformas política, da previdência e a trabalhista tinham “um grau de obviedade do que precisava ser feito”, a reforma tributária, segundo Pacheco, “é um grande desafio”, e é cercada de divisões.
Fonte: Agência Senado
Atos de vandalismo contra Três Poderes completam quatro meses com pleno funcionamento das instituições
Presidente do STF, a ministra Rosa Weber destacou que não houve um momento sequer, desde o atentado, em que a Corte tenha deixado de cumprir a sua missão de guardar a Constituição.
Nesta segunda-feira, 8 de maio, completam-se quatro meses dos atos de vandalismo contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Naquele domingo, segundo as palavras da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, “milhares de criminosos, movidos por ódio e irracionalidade, atacaram com extremada violência as instalações dos Três Poderes da República”.
Dos três palácios, o edifício-sede do STF foi o mais atingido. Todas as vidraças do térreo foram quebradas, móveis e obras de arte foram barbarizados. Uma data que a ministra Rosa batizou de Dia da Infâmia, representada pela “tentativa – absolutamente frustrada – de aniquilação da mais alta Corte brasileira”, que se manteve firme na defesa “dos valores constitucionais que protege e representa”.
Fonte; STF
Nunes Marques relatará ação que questiona privatização da Eletrobras
Ação foi protocolada na sexta-feira pela AGU
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado hoje (8) para relatar a ação que questiona constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, que autorizou a privatização da Eletrobras.
O sorteio foi realizado de forma eletrônica pelo sistema de computadores do tribunal. Não há prazo para decisão do ministro.
A ação foi protocolada na sexta-feira (5) pela Advocacia-Geral da União (AGU) e contesta o trecho da lei que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionista ou grupo de acionistas exerça poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.
No entendimento do órgão, o governo federal, na condição de acionista, foi prejudicado pela norma. A União possui cerca de 43% das ações ordinárias.
Na petição, a AGU ressaltou que o objeto da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União.
A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2021.
A empresa detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também detém quase a metade do total de linhas de transmissão.
Agência Brasil
