CAPA
Lula assinará MP do salário mínimo de R$ 1.320 até 1º de maio
Em reunião, presidente definiu nova política do piso nacional ( Foto: Marcelo Casal Jr – Agência Brasil )
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.
“A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial.
Sete anos e meio após tragédia, 4 famílias recebem casas em Mariana
Distrito foi arrasado com rompimento da Barragem de Bento Rodrigues ( Foto: Tânia Rêgo – Agência Brasil )
Passados quase sete anos e meio da tragédia em Mariana (MG), quatro famílias receberam as chaves de suas casas reconstruídas. Elas deverão ser, nos próximos dias, os primeiros moradores vivendo na nova comunidade de Bento Rodrigues, anunciou André de Freitas, presidente da Fundação Renova, entidade que administra o processo de reparação dos danos causados em decorrência do rompimento da barragem da mineradora Samarco.
“Nesta semana, começamos o processo de entrega de chaves. É um marco para a reparação”, disse nessa quinta-feira (27), durante webinário de apresentação do relatório final do Painel do Rio Doce, uma consultoria administrado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e formada por especialistas nacionais e internacionais. Contando com recursos doados pela Fundação Renova, eles realizaram estudos e elaboraram recomendações para o processo de reparação.
O rompimento da barragem ocorreu em novembro de 2015, deixando 19 mortos e causando impacto a dezenas de cidades mineiras e capixabas na Bacia do Rio Doce. Em Mariana, dois distritos foram arrasados: Bento Rodrigues e Paracatu. Um acordo para reparação dos danos foi firmado em março de 2016 pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. A partir dele, foi criada a Fundação Renova, responsável por gerir as medidas previstas, entre elas a reconstrução e o reassentamento das comunidades.
Mudança
Os atingidos fizeram em 2016 um pacto coletivo para que todos se mudassem juntos, apenas quando as obras estiverem 100% concluídas. No entanto, Mônica dos Santos, integrante da Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues, critica a inexistência de uma previsão sólida para a entrega de todas as casas e considera que a Fundação Renova criou uma situação onde não é mais possível a manutenção do acordo.
Novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais. – Tânia Rêgo/Agência Brasil
“A propaganda que ela faz é gigantesca. E o tempo que a gente está nessa espera é angustiante. Eu fico muito feliz pelas famílias que receberam a chave. E, ao mesmo tempo, é um momento de tristeza pelas pessoas que não puderam se mudar. Nesses quase oito anos, 52 pessoas da comunidade faleceram. E a gente fica com esse medo. Quem será o próximo? Será que eu vou conseguir ver a conclusão da minha casa? Será que eu vou ter o gostinho de mudar para minha casa? Então é muito complicado hoje falar em esperar para que todos se mudem”, diz ela.
No fim do ano passado, a Fundação Renova anunciou que estaria pronta para realizar a mudança dos primeiros moradores em janeiro deste ano. Segundo a entidade, os equipamentos públicos já estavam concluídos. A última estrutura finalizada foi a Estação de Tratamento de Esgoto. Até o início das aulas na escola, já havia previsão: fevereiro de 2023. A entrega das primeiras chaves apenas em abril é, para Mônica dos Santos, mais um capítulo da lentidão dos trabalhos. Ela conta que se sente retaliada por criticar a atuação da entidade.
“Essas primeiras famílias vão se mudar para um canteiro de obras. Porque a Fundação Renova não tem a mesma tratativa com todos, não dá isonomia no tratamento. Até a presente data, a minha família não tem o projeto sequer finalizado. Não é porque eu não quis terminar. E não há previsão. Ninguém sabe quando a Fundação Renova vai se sentar com as famílias que ainda não têm projeto ou terreno”.
Comemoramos hoje: Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho;Dia Internacional da Educação e Dia da Sogra.
O Dia da Sogra é comemorado em 28 de abril de cada ano. É um dia dedicado a celebrar e honrar as sogras e reconhecer o papel importante que desempenham em nossas vidas. É uma oportunidade para agradecer pelo amor, apoio e carinho que elas nos oferecem e para fortalecer os laços familiares. A data foi criada para promover a harmonia e os laços afetivos entre as famílias e incentivar o respeito, a admiração e a bondade em relação à figura da sogra.
Cidades que fazem aniversário: Andaraí – BA; Bujari – AC; Capitão Leônidas Marques – PR;Capixaba – AC; Deputado Irapuan Pinheiro – CE; Epitaciolândia – AC; Flexeiras – AL; Itaíba – PE; Itapicuru – BA; Jandaíra – BA; Jardim Alegre – PR; Jordão – AC; Juatuba – MG; Lençóis Paulista – SP; Morros – MA; Porto Acre – AC; Porto Walter – AC; Rio Bom – PR; Santa Rosa do Purus – AC; Santana do Paraíso – MG e Vale do Paraíso – RO.
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8 de janeiro: STF forma maioria para tornar réus mais 200 investigados
Ao todo, 10 ministros estão aptos a votar ( Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil )
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (27) para tornar réus mais 200 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram pelo recebimento das denúncias.
Com os votos, o placar do julgamento está em 6 a 0 pelo recebimento. Dez ministros estão aptos a votar.
A votação virtual sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) vai até às 23h59 de terça-feira (2). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Após o fim do julgamento, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, Moraes vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.
Na semana passada, na primeira votação sobre o caso, a Corte aceitou denúncia e tornou réus 100 investigados pela participação nos atos.
Presos
Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
MAIS JUSTIÇA
STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas
Impacto econômico nas finanças pessoais deve ser avaliado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira (19).
Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado. SAIBA MAIS…
O Editor
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