CAPA
Caged registra criação de 195,2 mil postos de trabalho em março
Abertura de empregos subiu 97,6% em relação a março do ano passado ( Foto: Tomás Silva - Agência Brasil )
Após dois meses de recuo, a criação de emprego formal subiu em março. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 195.171 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.
A criação de empregos cresceu 97,6% maior que a do mesmo mês do ano passado. Em março de 2022, tinham sido criados 98.786 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. A abertura mensal de vagas atingiu o maior nível desde setembro do ano passado. SAIBA MAIS
Setores
Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em março. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 122.323 postos, seguido pela construção civil, com 33.641 postos a mais. Em terceiro lugar, vem indústria de transformação, de extração e de outros tipos, com a criação de 20.984 postos de trabalho. SAIBA MAIS
Destaques
Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com a abertura de 44.913 postos formais. A categoria de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas abriu 35.467 vagas. SAIBA MAIS
Regiões
Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em março. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 113.374 postos a mais, seguido pelo Sul, com 37.441 postos. Em seguida, vem o Centro-Oeste, com 22.435 postos. O Nordeste abriu 14.115 postos de trabalho, e o Norte criou 10.077 vagas formais no mês passado. SAIBA MAIS
Disque 100 registra mais de 2,8 mil violações contra indígenas
Há falta de atendimento médico e ausência de transporte ( Marcelo Camargo – Agência Brasil )
De janeiro a março deste ano, o Disque 100 registrou 2.846 violações de direitos humanos contra povos indígenas, de acordo com levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao qual a Agência Brasil teve acesso.
No total, o serviço recebeu 430 denúncias de violações de diferentes etnias. A maioria dos relatos – feitos de forma presencial – tratou da falta de atendimento médico, melhoria nas escolas, ausência de transporte e violência contra lideranças indígenas relacionadas à demarcação de territórios tradicionais e conflitos fundiários, segundo o ouvidor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruno Renato Teixeira.
Mato Grosso do Sul
Na semana passada, foram iniciadas negociações para ida de uma comissão interministerial a Mato Grosso do Sul, em razão de uma escalada de violência contra líderes guarani kaiowá. Recentemente, um grupo de indígenas foi preso após protestar contra a destinação de um terreno na cidade de Dourados para construção de condomínio de luxo. O grupo argumenta que a área é território indígena.
Uma comissão interministerial – em parceria com Procuradoria Geral da República em Mato Grosso do Sul e a Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal – deverá ir à região, em maio, para uma escuta ativa e traçar um diagnóstico da situação. Alguns dos órgãos federais envolvidos são os Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas.
O ouvidor Bruno Teixeira afirmou que a escuta visa identificar quais as políticas públicas que precisam ser implementadas na região e propor a instalação de uma câmara permanente de mediação de conflitos.
Como funciona o Disque 100
O serviço Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos dos mais variados grupos populacionais, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia sem ter a identidade revelada.
Veja abaixo os canais de atendimento:
Disque 100: ligação telefônica gratuita fixa ou celular pelo número 100
WhatsApp: basta enviar uma mensagem para o número (61) 99611-0100.
Telegram: basta digitar “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo
APP SABE: ferramenta Interativa conectada diretamente ao Disque 100. Baixe o aplicativo no sistema Android ou faça o download do aplicativo no sistema iOS.
Site: digite no seu navegador www.gov.br/mdh/pt-br/ondh SAIBA MAIS
Comemoramos hoje: Dia do Sacerdote e Dia da Empregada Doméstica
Cidades que fazem aniversário: Altamira do Paraná – PR; Araporã – MG; Bom Sucesso de Itararé – SP; Carandaí – MG; Carneirinho – MG; Casserengue – PB; Divisópolis – MG; Jaíba – MG; Lagoa Grande – MG; Leopoldina – MG; Pedras de Maria da Cruz – MG; Pedreiras – MA; Santa Bárbara do Leste – MG; São João do Manhuaçu – MG;
Sapeaçu – BA e Serra Branca – PB
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Supremo começa a julgar validade de indulto a Daniel Silveira
Serão julgadas quatro ações contra a medida ( Foto: Plinio Xavier – Câmara dos Deputados )
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. Serão julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra a decisão.
Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo que responde por ataques à Corte.
Silveira está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.
MAIS JUSTIÇA
Supremo decide que piso de agentes comunitários de saúde é constitucional
A tese de repercussão geral sobre a matéria será fixada posteriormente.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27), que é constitucional a possibilidade de implantação do piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Posteriormente, a Corte fixará a tese sobre o resultado do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1279765, tema 1132 da repercussão geral.
O Município de Salvador (BA) recorreu de decisão da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado da Bahia que determinou à administração municipal o pagamento do piso salarial da categoria, previsto na Lei federal 11.350/2006, com a redação dada pela Lei 12.994/2014. Segundo a Turma Recursal, o STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, havia validado a norma geral que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global.
O processo começou a ser julgado em sessão virtual, mas, em razão de pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, o caso foi levado para o Plenário físico. Na sessão de ontem, ao reajustar seu voto dado em ambiente virtual, o ministro Alexandre de Moraes (relator) concluiu que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias tem previsão expressa na Constituição Federal (artigo 198). Na sua avaliação, os vencimentos ficam sob responsabilidade da União, e os recursos destinados ao pagamento serão consignados em seu orçamento geral, com dotação própria e exclusiva, não havendo desrespeito à competência dos entes federativos. O entendimento em relação à constitucionalidade do piso foi unânime.
Provimento parcial
No caso concreto, a maioria da Corte seguiu o voto do relator a fim de dar provimento parcial ao RE para reformar, em parte, o acórdão questionado, determinando que, na implementação do pagamento do piso nacional aos servidores estatutários municipais, seja considerada interpretação de piso salarial das parcelas fixas, permanentes e em caráter geral para toda a categoria.
Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e pela ministra Cármen Lúcia, que votou nesta quinta-feira.
O ministro Luiz Fux e a ministra Rosa Weber, presidente do STF, que também votaram hoje, seguiram a divergência apresentada pelos ministros André Mendonça e Edson Fachin, pela manutenção da decisão questionada, negando provimento ao RE. Para eles, o piso salarial deve ser interpretado como vencimento inicial da carreira, sem considerar o acréscimo de qualquer espécie de gratificação ou verba remuneratória. Essa vertente considerou, ainda, que o piso salarial não deve ser interpretado como remuneração global, mas como vencimento básico da categoria. (FOTO: STF)
O Editor
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RESUMO DO DIA 27 DE ABRIL DE 2023( QUINTA-FEIRA )
Câmara aprova MP que muda Código de Trânsito Brasileiro
Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória 1153/22, que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros.
Relator do projeto das fake news enfrenta resistência de evangélicos
Votação da proposta está prevista para a semana que vem no Plenário da Câmara.
Orlando Silva: mais de 100 entidades da sociedade civil manifestaram apoio ao projeto
O projeto das de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, será o tema principal da pauta de votações na próxima semana e tem dominado os debates no Plenário diante das negociações políticas e da expectativa de apresentação de um novo parecer pelo relator, Orlando Silva (PCdoB-SP).
Novo Minha Casa, Minha Vida deve ter mais operadores financeiros, defendem debatedores
Representante da Caixa diz que a demanda habitacional do País é maior do que a capacidade de atendimento do banco.
Debatedores defenderam nesta quinta-feira (27) a entrada de outros intermediadores financeiros, além da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, nas operações do Minha Casa, Minha Vida. O assunto foi tratado na comissão mista da Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o programa habitacional.
Comissão recebe ministro das Comunicações para debate
Expansão da internet será um dos temas da visita do Ministro.
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados recebe, na quarta-feira (3), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para apresentação do plano de trabalho do ministério e as ações programadas para os próximos quatro anos.
Especialistas defendem mobilização da comunidade escolar e monitoramento da internet contra violência nas escolas
As comissões de Educação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara reuniram especialistas para debater o tema nesta quinta-feira.
Duas comissões permanentes da Câmara discutiram nesta quinta-feira (27) providências a serem tomadas para combater a violência nas escolas. Na Comissão de Educação, a mobilização da comunidade escolar e ações de prevenção foram apontadas como importantes. Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o foco foi o papel das redes sociais no incentivo aos crimes e a necessidade de monitoração do poder público.
Haddad, Tebet e Campos Neto debatem taxa de juros e ajuste fiscal no Plenário
Fernando Haddad em sua fala inicial, sobre os desafios para a retomada do crescimento; debate sobre temas macroeconômicos em Plenário foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A atual taxa básica de juros (Selic) em 13,75%, a capacidade de crescimento do país, expectativas inflacionárias e novo arcabouço fiscal foram alguns dos temas predominantes na sessão de debates no Plenário do Senado, que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de economistas e representantes do setor produtivo. A sessão desta quinta-feira (27) foi requerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Silvio Almeida quer recriar Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, defendeu nesta quinta-feira (27) a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Ele participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), requerida pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).
Supremo decide que piso de agentes comunitários de saúde é constitucional
A tese de repercussão geral sobre a matéria será fixada posteriormente.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27), que é constitucional a possibilidade de implantação do piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Posteriormente, a Corte fixará a tese sobre o resultado do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1279765, tema 1132 da repercussão geral.
Até amanhã. Boa noite!
