Cumprindo uma extensa agenda no Estado de São Paulo, o presidente nacional da ABRACAM Rogério Rodrigues da Silva,na tarde de ontém 28/12, foi recebido pelo atual e futuro presidente da Câmara de Auriflama, Renato Marinho e Vagner . O tema da conversa foi o fortalecimento do Legislativo de Auriflama. Rodrigues falou das principais conquista da ABRACAM que, beneficiaram as Câmaras do Brasil. Manutenção do duodécimo nos percentuais do art. 29A danacional da  CF/88, décimo terceiro subsídio para os agentes políticos, qualificação dos servidores e vereadores etc. Os vereadores avaliam a filiação da Câmara à ABRACAM. #filiação #Vereadora #Vereadores #PoderLegislativo #camaramunicipal #Brasil #AbracamBrasil

      Capa Rei do futebol, Pelé morre aos 82 anos Foto: Acervo CBF O atleta estava internado no hospital Albert Einstein, em SP  Edson Arantes do Nascimento, que ficou mundialmente conhecido como  Pelé, morreu hoje (29), aos 82 anos, no Hospital Albert Einstein, na zona sul da capital paulista. De acordo com boletim médico divulgado pelo hospital, a morte ocorreu em decorrência de falência múltipla de órgãos.  “O Hospital Israelita Albert Einstein confirma com pesar o falecimento de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no dia de hoje, 29 de dezembro de 2022, às 15h27, em decorrência da falência de múltiplos órgãos, resultado da progressão do câncer de cólon associado à sua condição clínica prévia”, diz o texto divulgado. Pelé estava internado no hospital desde 29 de novembro. Kely Nascimento, filha de Pelé, postou nas redes sociais uma mensagem de despedida. “Tudo que nos somos é graças a você. Te amamos infinitamente. Descanse em paz”. O Santos Futebol Clube publicou uma imagem de uma coroa com o dizer “eterno”. SAIBA MAIS MAIS PELÉ Líderes internacionais prestam homenagens a Pelé Foto - Acervo da CBF Atleta morreu hoje (29), aos 82 anos, de falência múltipla de órgãos A morte do rei do futebol, Pelé, aos 82 anos, repercutiu nas redes sociais de líderes de países estrangeiros, que prestaram homenagem ao jogador brasileiro. Entre eles estão adversários históricos do Brasil no futebol, como Argentina, França e Itália. Edson Arantes do Nascimento, conhecido como Pelé, morreu hoje (29), de falência múltipla de órgãos em decorrência de um câncer de cólon, no Hospital Albert Einstein, na zona sul da capital paulista. O presidente da França, Emmanuel Macron, publicou uma foto de Pelé acompanhada das palavras: “O jogo. O rei. A eternidade”. França e Brasil disputaram a final da Copa de 1998, quando os franceses levaram a melhor.  O presidente argentino, Alberto Fernández, classificou Pelé como “um dos melhores jogadores de futebol da história”. Os argentinos reivindicam que Diego Maradona ocupa o posto de maior craque de todos os tempos. “Lembramos sempre aqueles anos em que Pelé encantou o mundo com suas habilidades. Um grande abraço a sua família e ao povo do Brasil”, disse Fernandez.  SAIBA MAIS Confira os nomes dos 37 ministros do futuro governo Foto- www.fotospublicas.com - (gratuita) Hoje, o presidente eleito anunciou os últimos 16 ministros O últimos nomes de ministros do futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, foram anunciados hoje (29), em Brasília. No total, serão 37 ministérios. Desses, cinco são ligados à Presidência da República. Os ministros assumem o cargo no próximo domingo (1º). Confira abaixo os nomes anunciados para todos os 37 ministérios: Na Presidência da República: Casa Civil – Rui Costa Secretaria-Geral  – Márcio Macedo Secretaria de Relações Institucionais – Alexandre Padilha Gabinete de Segurança Institucional – Gonçalves Dias Secretaria de Comunicação – Paulo Pimenta Na Esplanada dos Ministérios: Advocacia-Geral da União (AGU) – Jorge Messias Controladoria-Geral da União – Vinicius Marques de Carvalho Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Carlos Fávaro Ciência e Tecnologia – Luciana Santos Cultura – Margareth Menezes Defesa – José Múcio Monteiro Fazenda – Fernando Haddad Educação – Camilo Santana Gestão e Inovação em Serviços Públicos – Esther Dweck Igualdade Racial – Anielle Franco Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – Geraldo Alckmin Integração e Desenvolvimento Regional – Waldez Góes Justiça e Segurança Pública – Flavio Dino Pesca e Aquicultura – André de Paula Previdência Social – Carlos Lupi Saúde – Nísia Trindade Cidades – Jader Filho Comunicações – Juscelino Filho Relações Exteriores – Mauro Vieira Minas e Energia – Alexandre Silveira Mulher – Cida Gonçalves Portos e Aeroportos – Marcio França Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome – Wellington Dias Esporte – Ana Moser Meio Ambiente – Marina Silva Planejamento e Orçamento – Simone Tebet Trabalho e Emprego – Luiz Marinho Turismo – Daniela Souza Carneiro    Direitos Humanos e Cidadania – Silvio Almeida Povos Indígenas – Sônia Guajajara Transportes – Renan Filho Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – Paulo Teixeira SAIBA MAIS ABRACAM visitando as Câmaras do interior de São Paulo Cumprindo uma extensa agenda no Estado de São Paulo, o presidente nacional da ABRACAM Rogério Rodrigues da Silva,na tarde de ontém 28/12, foi recebido pelo atual e futuro presidente da Câmara de Auriflama, Renato Marinho e Vagner . O tema da conversa foi o fortalecimento do Legislativo de Auriflama. Rodrigues falou das principais conquista da ABRACAM que, beneficiaram as Câmaras do Brasil. Manutenção do duodécimo nos percentuais do art. 29A danacional da  CF/88, décimo terceiro subsídio para os agentes políticos, qualificação dos servidores e vereadores etc. Os vereadores avaliam a filiação da Câmara à ABRACAM. #filiação #Vereadora #Vereadores #PoderLegislativo #camaramunicipal #Brasil #AbracamBrasil               Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

    Aniversário de emancipação política do Município de Cortês-Pernambuco; Feriado municipal em :São Bonifácio (Santa Catarina) — Aniversário da cidade;  Dom Pedro de Alcântara (Rio Grande do Sul) —Santa Cruz do Capibaribe (Pernambuco) —  Tocos do Moji (Minas Gerais)    Capa Novo governo terá como desafio recompor orçamento da educação Garantir execução de programas também é considerado fundamental A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro. A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT). Desafios;Merenda será prioridade; Mais diálogo; Educação especial e escolas cívico-militares... SAIBA MAIS Haddad anuncia duas mulheres para compor equipe na Fazenda Novo governo toma posse no próximo domingo (1º) O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje (28) mais dois nomes que vão compor a equipe econômica do novo governo.  A diplomata Tatiana Rosito vai comandar a Secretaria de Assuntos Internacionais da pasta e Fernanda Santiago, procuradora da Fazenda Nacional, ocupará a assessoria jurídica do ministério.  Antes de chegar ao cargo, Tatiana atuou como representante da Petrobras na China e trabalhou na embaixada do Brasil no país asiático. Fernanda é procuradora da Fazenda desde 2016 e também passou pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).  Na semana passada, o futuro ministro anunciou os nomes de alguns integrantes de sua equipe. O economista e auditor fiscal Rogério Ceron será o secretário do Tesouro Nacional, o advogado Marcos Barbosa Pinto vai comandar a Secretaria de Reformas Econômicas e o economista Guilherme Mello estará na liderança da Secretaria de Políticas Econômicas.  SAIBA MAIS           Moraes restringe porte de arma de fogo no DF durante posse de Lula Regra tem validade a partir das 18h de hoje até 2 de janeiro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restrição temporária do porte de armas de fogo no território do Distrito Federal, a partir das 18h de hoje (28) até o próximo dia 2 de janeiro. A decisão pesa sobre “todas as espécies de porte de armas, bem como do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores”, escreveu Moraes. Quem desrespeitar a ordem deverá ser preso em flagrante por porte ilegal de armas, ordenou o ministro. Ele atendeu a pedido formulado pela Polícia Federal, que apontou necessidade de garantir a ordem pública após atos extremistas praticados por pessoas que não aceitam o resultado da eleição presidencial. SAIBA MAIS MAIS JUSTIÇA       Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

  Capa País gera 135 mil novos postos de trabalho em novembro, diz Caged Somente o comércio criou 105.969 novos empregos O Brasil criou em novembro 135.495 postos de trabalho formal, segundo as Estatísticas Mensais do Emprego Formal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgadas hoje (28), em Brasília. O resultado positivo de novembro decorre do total de 1,748 milhão de admissões, ante 1,612 milhão de demissões. No ano, o saldo até novembro é de 2,466 milhões de empregos formais criados. O estoque total de carteiras assinadas no país chegou a 43,144 milhões. O grupamento de atividade econômica que mais gerou vagas em novembro foi o comércio: 105.969 novos postos de trabalho. Nos serviços, foram 92.213 empregos criados. Houve queda, contudo, na indústria, que perdeu 25.707 vagas, devido a uma pressão negativa do setor sucroalcooleiro, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Queda SAIBA MAIS Presidente sanciona com vetos projeto que altera LDO Vetos ocorreram por inconstitucionalidade O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.  Em mensagem encaminhada hoje (28) ao Congresso, ele justificou que os vetos ocorreram por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.  Um dos vetos trata de autorização para o Poder Executivo usar verbas reclassificadas das emendas de relator (RP9) como emendas discricionárias (RP2). “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois desrespeita a pertinência temática exigida, ao veicular matéria estranha ao projeto de lei”, diz a mensagem de veto.  Contratos SAIBA MAIS             Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PR

    Capa Saúde deve ampliar vacinação de crianças contra covid-19 Ministério libera imunizante da Pfizer para crianças de até 4 anos O Ministério da Saúde deve liberar nos próximos dias autorização para vacinação de crianças de seis meses a 4 anos com imunizante da Pfizer contra a covid-19. Até então, o governo federal havia distribuído as primeiras doses apenas para as crianças de 6 meses a 2 anos e 11 meses que tivessem alguma comorbidade. De acordo com a pasta, a recomendação passará a valer a partir da publicação do parecer técnico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e de uma portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério.  Vacinas bivalentes  SAIBA MAIS Economia iniciará ano com discussão sobre impostos e novo marco fiscal PEC da Transição permitiu recomposição do Orçamento de 2023 Mesmo com a possibilidade de gastar até R$ 168 bilhões fora do teto federal de gastos neste ano, a equipe econômica vai iniciar o novo governo com duas prioridades urgentes. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começará o ano analisando as contas públicas e elaborando um novo marco fiscal que substituirá as regras atuais. Logo após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Emenda Constitucional da Transição, há dez dias, o ministro explicou que a nova equipe econômica fará uma reestimativa de receitas nas primeiras semanas de janeiro e que as projeções de déficit nas contas públicas que têm sido apresentadas “não vão prevalecer”. Nova âncora; Orçamento; Reforma tributária e acordos comerciais... SAIBA MAIS           Ministro do STF suspende trechos da Lei de Improbidade Decisão é do ministro Alexandre de Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público, das divergências nos tribunais na aplicação da lei, da perda dos direitos políticos e responsabilização administrativa e penal.  SAIBA MAIS MAIS JUSTIÇA       Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

Capa Saúde deve ampliar vacinação de crianças contra covid-19 Ministério libera imunizante da Pfizer para crianças de até 4 anos O Ministério da Saúde deve liberar nos próximos dias autorização para vacinação de crianças de seis meses a 4 anos com imunizante da Pfizer contra a covid-19. Até então, o governo federal havia distribuído as primeiras doses apenas para as crianças de 6 meses a 2 anos e 11 meses que tivessem alguma comorbidade. De acordo com a pasta, a recomendação passará a valer a partir da publicação do parecer técnico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e de uma portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério.  Vacinas bivalentes  SAIBA MAIS Economia iniciará ano com discussão sobre impostos e novo marco fiscal PEC da Transição permitiu recomposição do Orçamento de 2023 Mesmo com a possibilidade de gastar até R$ 168 bilhões fora do teto federal de gastos neste ano, a equipe econômica vai iniciar o novo governo com duas prioridades urgentes. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começará o ano analisando as contas públicas e elaborando um novo marco fiscal que substituirá as regras atuais. Logo após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Emenda Constitucional da Transição, há dez dias, o ministro explicou que a nova equipe econômica fará uma reestimativa de receitas nas primeiras semanas de janeiro e que as projeções de déficit nas contas públicas que têm sido apresentadas “não vão prevalecer”. Nova âncora; Orçamento; Reforma tributária e acordos comerciais... SAIBA MAIS   Ministro do STF suspende trechos da Lei de Improbidade Decisão é do ministro Alexandre de Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público, das divergências nos tribunais na aplicação da lei, da perda dos direitos políticos e responsabilização administrativa e penal.  Moraes suspendeu o trecho que afasta a improbidade nos casos em que a conduta praticada pelo acusado tiver entendimento controvertido pelos tribunais. O ministro também garantiu que a perda da função pública após a condenação pode ocorrer independentemente do cargo ocupado.  A decisão também impede o arquivamento de ação de improbidade após absolvição criminal sobre os mesmos fatos.  A ação foi protocolada em setembro pela Conamp. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que as alterações da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), usurpou as atribuições do Ministério Público e violou a independência funcional do órgão.  MAIS JUSTIÇA SAIBA MAIS Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

    Capa Governador do DF fala em acelerar desmobilização de acampamentos em QG Ibaneis Rocha e Flávio Dino se reuniram hoje no Palácio do Buriti O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse hoje (27) que a Secretaria de Segurança Pública negocia com o Exército para acelerar a desmobilização de acampamentos instalados em frente ao Quartel-General em Brasília. Segundo ele, cerca de 40 barracas já foram retiradas e a expectativa do governo é que, até o próximo domingo (1º), dia da posse presidencial, haja uma redução na quantidade de manifestantes que rejeitam os resultados das eleições de outubro e permanecem no local. “A gente espera que essa desmobilização ocorra de forma natural.” Em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, o chefe do Executivo local destacou que todo o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal estará em condições para atuar na cerimônia de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ibaneis disse que haverá ainda apoio por parte da Polícia Civil, de forma infiltrada, sobretudo, devido aos “últimos acontecimentos”, ao se referir à tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília no último sábado (24), véspera de Natal. SAIBA MAIS IBGE: 83% dos brasileiros já responderam ao Censo 2022 Domicílios ainda não recenseados devem ligar para o Disque-Censo 137 Balanço divulgado hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que mais de 178 milhões de pessoas, o correspondente a 83% da população brasileira, já responderam ao Censo Demográfico 2022. A previsão é que a coleta dos dados termine em janeiro do ano que vem. Segundo o IBGE, em 4.163 dos 5.570 municípios brasileiros, mais de 99% das pessoas já responderam à pesquisa. Em 1.072 cidades, entre 90 e 98% dos habitantes participaram da coleta de dados. Em 226 municípios, entre 80 e 89% das pessoas responderam ao Censo 2022. Em 101 cidades, o percentual de respostas é de 50 a 79% da população e, em nove municípios, o percentual foi até 49% dos moradores. O diretor de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, informou que os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amapá, Rondônia e Acre ainda têm um percentual importante de pessoas para serem recenseadas. Disque-Censo 137; Acordo no Rio... SAIBA MAIS         SAIBA MAIS MAIS SENADO Senado faz ensaio geral para posse de Lula Servidores representando autoridades, marcações de tempo, retoques na pintura e ajustes no gramado em frente ao Congresso Nacional. O setor de Relações Públicas da Secretaria de Comunicação do Senado, que prepara a cerimônia de posse do presidente Lula, organizou um ensaio geral do evento nesta terça-feira (27), para acertar os últimos detalhes. A cerimônia está marcada para o próximo domingo (1º de janeiro), às 15h00. Para a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Érica Ceolin, o ensaio é importante para prever a duração de tempo de cada etapa e evitar possíveis imprevistos. Ela disse que o ensaio contou com representantes do cerimonial, da polícia e da equipe de transição. Segundo a diretora, a expectativa é que a cerimônia saia de acordo com a previsão constitucional e com a vontade do presidente eleito. — A ideia é que a posse transcorra com a maior tranquilidade com a maior segurança possível — declarou.   Roteiro; Alterações; Público e shows SAIBA MAIS       Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

        Capa Polícia Federal anuncia normalização na emissão de passaportes A Polícia Federal (PF) informou hoje (26) que a emissão de passaportes está sendo normalizada. De acordo com a corporação, a distribuição dos documentos cuja demanda estava represada desde o início do mês já foi iniciada. Na semana passada, a PF chegou a informar que 108.701 pessoas aguardavam para receber o passaporte. A entrega será gradual. Os requerentes precisam consultar o status da solicitação no portal eletrônico da PF e deverão se dirigir ao posto quando estiver constando que o passaporte está disponível. De acordo com nota divulgada pela PF, os atendimentos de novos pedidos seguem sem alterações em todo o país. “Os prazos de entrega serão normalizados tão logo as solicitações anteriores tenham sido processadas”, informa o texto. SAIBA MAIS Itamaraty receberá R$ 4,6 bi para pagar dívida com órgão internacional Verba será liberada pelo Ministério da Economia O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou hoje (26) que receberá R$ 4,6 bilhões para fazer o pagamento de contribuições a organismos internacionais e bancos de fomento. A verba será liberada pelo Ministério da Economia.  Segundo o Itamaraty, o recurso permitirá pagar quase a totalidade da dívida que o Brasil tem com entidades internacionais e fortalecerá a “posição do país no sistema multilateral e na comunidade internacional”.  “O governo brasileiro não poupou esforços para equacionar a irregularidade crônica de pagamentos e a dívida acumulada desde períodos anteriores. O Itamaraty realizou inúmeras gestões a fim de que fossem assegurados os recursos necessários para fazer frente às obrigações vinculantes assumidas pelo Brasil na seara internacional e internalizadas, com aprovação do Congresso Nacional, ao ordenamento jurídico brasileiro”, declarou o ministério.  SAIBA MAIS           MAIS JUSTIÇA Emenda regimental altera regras para devolução de pedidos de vista no STF O voto-vista deverá ser apresentado em até 90 dias. Após esse prazo, os autos estarão automaticamente liberados para julgamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou mudança no Regimento Interno para estabelecer que os pedidos de vista deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento. Após esse período, os autos estarão automaticamente liberados para continuidade da análise pelos demais ministros. A alteração está prevista na Emenda Regimental 58/2022, aprovada, por unanimidade, na sessão administrativa realizada em formato eletrônico, de 7 a 14/12. O texto deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico no começo de janeiro. Referendo em casos urgentes Prazo em repercussão geral SAIBA MAIS     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREV

    DESEJAMOS UMA BOA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS   Capa Covid-19 deixou 40 mil crianças e adolescentes órfãos de mãe no Brasil Estudo foi publicado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz As mortes causadas pela pandemia de covid-19 deixaram 40.830 crianças e adolescentes órfãos de mãe no Brasil, segundo estudo publicado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para os autores da pesquisa, divulgada hoje (26) pela Fiocruz, houve atraso na adoção de medidas necessárias para o controle da doença, e isso provocou grande número de mortes evitáveis. Os resultados obtidos pelos pesquisadores podem ser consultados em artigo publicado em inglês, em 19 de dezembro. As fontes de dados utilizadas foram o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), em 2020 e 2021, e o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) entre 2003 e 2020. Desigualdades SAIBA MAIS Dia Mundial de Combate à AIDS Aniversário dos municípios de Esperança (Paraíba), Irapuã (São Paulo), Sapé (Paraíba), São Simão (Goiás), Serra Preta (Bahia) e Votorantim (São Paulo)   Policiais recolhem mais explosivos abandonados no Distrito Federal Também foram encontrados coletes balísticos Uma denúncia levou as forças de segurança do Distrito Federal a localizar e destruir artefatos explosivos deixados em um matagal do Gama, região administrativa a cerca de 35 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os policiais militares chegaram ao local perto das 15h30 deste domingo (25). Além dos explosivos, encontram coletes balísticos e capas para esses coletes. A área foi interditada até que o esquadrão de bombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope) detonasse o material, por volta das 22h30 de ontem. Inconformismo SAIBA MAIS           Policiais detém manifestantes que fariam protestos diante do STF  Eles foram liberados após assinarem termo circunstanciado A Polícia Militar (PM) do Distrito Federal informou que deteve, na noite deste domingo (25), um grupo de manifestantes que realizaria um protesto diante do Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília (DF). Segundo a corporação, os manifestantes caminhavam por uma via pública de acesso ao STF, a S2, quando foram abordados por policiais militares. Com o grupo de ao menos dez pessoas foram encontrados estilingues e rádios comunicadores. Além disso, uma faca foi apreendida no interior de um veículo que acompanhava os manifestantes. SAIBA MAIS   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

    DESEJAMOS UMA BOA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS Capa Aeronautas aprovam proposta de empresas e encerram greve Categoria votou, de forma virtual, das 6h de ontem ao meio-dia de hoje Os aeronautas aceitaram a terceira proposta apresentada pelas empresas aeroviárias e decidiram encerrar a greve que tinha sido suspensa neste fim de semana. A categoria votou, de forma virtual, entre as 6h de ontem (24) e o  meio-dia de hoje, em pleito aberto no site do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Dos 5.834 votos, 70,11 % foram a favor da proposta, 28,8% rejeitaram e as abstenções atingiram 1,09%. Para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da aviação regular, as empresas propuseram 6,97% de reajuste pelo INPC nos salários fixos e variáveis. O percentual inclui 1% de ganho real e vai incidir também nas diárias nacionais (R$ 94,96), além de vale-alimentação no valor de R$ 495,50, piso salarial, seguro e multa por descumprimento da convenção. Os reajustes propostos não incidem nas diárias internacionais. SAIBA MAIS Dia Mundial de Combate à AIDS Aniversário dos municípios de Esperança (Paraíba), Irapuã (São Paulo), Sapé (Paraíba), São Simão (Goiás), Serra Preta (Bahia) e Votorantim (São Paulo) Banco do Brasil inaugura quatro usinas solares neste mês Instituição já tem sete usinas próprias em seis estados Em vigor desde 2020, a geração própria de energia solar pelo Banco do Brasil (BB) ganhou impulso neste mês, com a inauguração de quatro usinas de energia fotovoltaica. Os empreendimentos ficam em Xique-Xique, na Bahia, Rio Paranaíba, em Minas Gerais, Loanda, no Paraná, e Lins, em São Paulo, e foram construídos pela empresa do setor energético EDP.Segundo o BB, as novas usinas podem gerar até 23 megawatt pico (MWp), unidade que representa a capacidade máxima instalada em condições climáticas favoráveis e gerarão economia de R$ 102,5 milhões em 15 anos de contrato. As quatro plantas compensarão o consumo energético de 365 agências e farão o banco deixar de emitir cerca de 3 mil toneladas de gás carbônico na atmosfera por ano. Contrapartidas sociais... SAIBA MAIS                 Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.  

Aos Vereadores e Vereadoras de todo o Brasil, a ABRACAM  vem expressar o desejo de que neste Natal o Papai Noel realize todos os seus desejos e que o próximo Ano Novo seja o momento mais glorioso da sua vida, onde você encontrará sucesso e felicidade sem fim. Feliz Natal e próspero Ano Novo de 2023! Em nome de toda a Diretoria da Entidade. ROGERIO RODRIGUES DA SILVA PRESIDENTE NACIONAL   Capa SAIBA MAIS Dia do Atleta Amador   SAIBA MAIS           Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. MENSAGEM DO EDITOR Boas festas para você e sua família! Celebre com alegria esse momento e inicie esse novo ano com muito entusiasmo.

  Capa PRF inicia hoje Operação Natal 2022 nas rodovias de todo o país Objetivo é prevenir acidentes, em meio ao aumento do fluxo de carro A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou hoje (22) a Operação Natal 2022, que segue até o próximo domingo (25) nas rodovias federais do país. Segundo a entidade, o objetivo principal é garantir a segurança nas estradas, de forma a prevenir acidentes e preservar vidas nas estradas de todo o país. Entre as ações previstas está o enfrentamento à embriaguez ao volante no período que, tradicionalmente, registra “aumento considerável no fluxo de veículos nas estradas”. A operação atuará também na fiscalização da velocidade dos veículos, ultrapassagens proibidas e uso de telefone celular pelos motoristas. SAIBA MAIS Dia da Consciência Ecológica   Promulgada PEC que define pagamento do piso da enfermagem Remuneração salarial será de R$ 4.750 Em sessão nesta quinta-feira (22) o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria. Durante a sessão de promulgação, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a emenda à Constituição é um reconhecimento de deputados e senadores ao trabalho dos enfermeiros durante a pandemia. “Entre esses profissionais, uma categoria se destacou [na pandemia]: os profissionais da área de enfermagem. Expostos ao contato diário e incessante com os vetores de transmissão da covid-19, os profissionais atenderam ao chamado de suas vocações e não hesitaram em exercer suas atribuições sob as condições mais adversas”, disse. O valor do piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750. No caso de técnicos de enfermagem,  a remuneração é R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras o piso será de R$ 2.375. A proposta foi aprovada pelo Congresso em agosto e passou a ser alvo de um imbróglio judicial, porque originalmente, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. A fonte para custear a medida também não foi apontada. Sem esse detalhamento, provocado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro suspendeu liminarmente os efeitos da lei do piso nacional da enfermagem. Confirmada depois pelo plenário da Corte, por 7 votos a 4, o STF foi alvo de críticas por parte de parlamentares que entenderam a medida como interferência no Legislativo. Também na sessão desta quinta-feira (22) outra emenda à Constituição foi promulgada. O texto proíbe que, por lei, sejam criados novos encargos financeiros, sem que haja previsão de fontes de custeio, à União, estados e municípios. ASSISTA AO VÍDEO Promulgadas emendas do piso da enfermagem e do veto à criação de despesas sem fonte de receita SAIBA MAIS     Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação Texto foi enviado à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial. O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais. Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros. SAIBA MAIS   Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$1.320 para 2023 Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023. Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302. Orçamento secreto SAIBA MAIS MAIS SENADO   Em balanço de gestão, Pacheco lembra principais votações do Senado Mandato do presidente do Senado vai até 1 de fevereiro de 2023 Na reta final dos trabalhos do ano no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um balanço da sua gestão que começou em fevereiro de 2021. Entre projetos de lei, propostas de emendas à Constituição, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução e indicações de autoridades, 807 matérias foram aprovadas.“Atravessamos a maior crise de saúde pública vivenciada pelo mundo no último século. Nós senadores não poupamos esforços para garantir o bem-estar físico e mental de nossos concidadãos”, ressaltou. SAIBA MAIS Servidor estadual e municipal responsável por pessoa com deficiência tem direito a jornada reduzida A decisão unânime do STF estende a todos os funcionários públicos regra prevista em lei federal. Servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida. A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) estende a eles o que já é garantido a servidores federais. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1237867, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.097). Autismo; Igualdade substancial; Tese... SAIBA MAIS     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

Capa Congresso promulga PEC da Transição Sessão solene foi realizada na noite desta quarta A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022.  O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, no discurso da promulgação, que a proposta foi alvo de intensos debates no Senado e na Câmara, sendo que nesta última Casa passou por “aprimoramentos” que demandaram seu retorno ao Senado, onde a PEC inicialmente foi votada, e agradeceu empenho dos parlamentares. Mudanças;  Regra de ouro... SAIBA MAIS   Dia da Consciência Ecológica   Pix bate recorde e supera 100 milhões de transações em um dia Marca coincide com pagamento da segunda parcela do décimo terceiro Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde ontem (20). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 100 milhões de transações em 24 horas.Somente ontem, foram feitas 104,1 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O volume coincidiu com a data limite para o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário. SAIBA MAIS     Orçamento da União para 2023 será votado amanhã, diz relator-geral Marcelo Castro diz que PEC da Transição viabiliza Orçamento  O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quarta-feira (21) que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará a Lei Orçamentária Anual às 10h de quinta (22). A previsão do parlamentar é que o Congresso analise a proposta logo após a deliberação da comissão. Na avaliação de Marcelo Castro, o Orçamento da União para o próximo ano apenas será viabilizado com a aprovação da PEC da Transição. A matéria foi aprovada hoje pela Câmara e voltou ao Senado após modificação dos deputados. O texto prevê a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família e aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. Orçamento secreto... SAIBA MAIS       TJRJ ganha plataforma online de mediação de conflitos + Acordo A nova medida traz menos custos e burocracia, diz tribunal O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) lançou, esta semana, a plataforma online de mediação e conciliação de conflitos + Acordo. Segundo o TJRJ, trata-se de uma solução pré processual de resolução de conflitos ágil e acessível, que traz menos custos e burocracia. A plataforma + Acordo resulta de parceria do TJ com a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e a Light, empresa cujas ações de direito do consumidor constituem projeto-pi loto da iniciativa. A nova plataforma possibilita que sejam acessados históricos e documentos gerados para aquele caso e, em segundos, o usuário pode receber uma proposta feita com base em outros casos similares. Paz social; Pilares... SAIBA MAIS   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

Capa Ministério da Saúde apresenta balanço de ações nos últimos anos Compra de vacinas e destinação de R$ 500 bi ao SUS são destaques O Ministério da Saúde divulgou hoje (21) balanço de suas atividades ao longo dos últimos anos. De acordo com dados apresentados pelo ministro Marcelo Queiroga, mais de R$ 38 bilhões tiveram como destino a compra de 650 milhões de vacinas contra a covid-19 e mais de R$ 500 bilhões foram destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atual governo. Queiroga disse que R$ 14 bilhões tiveram como destino a habilitação de 35 mil leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) e equipamentos para pacientes com covid-19. “No pico da pandemia, o Brasil chegou a ter 40 mil leitos de UTI habilitados. Atualmente, mais de 6,5 mil leitos ficaram em definitivo para o SUS”, informou o ministro. SAIBA MAIS Mercadante anuncia futuros diretores do BNDES Ex-ministros Nelson Barbosa e Tereza Campello farão parte do banco O futuro presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou hoje (21) os novos diretores da instituição financeira. Entre os nomes, estão ex-ministros, empresários e integrantes do mercado financeiro. Os nomes foram anunciados durante evento para empresários em São Paulo. Após o evento, Mercadante concedeu entrevista coletiva em que confirmou os nomes. Segundo Mercadante, o banco de fomento estará orientado “para o futuro”. A instituição, afirmou, buscará financiar a inovação na indústria e revitalizar a atuação em projetos sociais e ambientais. Ele também prometeu a expansão do crédito para micro e pequenas empresas e cooperativas de crédito. SAIBA MAIS   PEC da Transição é aprovada na Câmara dos Deputados Após modificações, texto retorna para análise do Senado A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição da Transição. Por 331 votos favoráveis e 163 contrários, os parlamentares aprovaram o texto em segundo turno. Como foi modificada pelos deputados, a matéria volta para análise do Senado e deverá ser votada ainda hoje. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. Modificações; Regra de ouro... SAIBA MAIS             Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

Capa Saiba como ficará o tempo no período de festas de fim de ano Espírito Santo, Mato Grosso e sul do Pará terão maior volume de chuvas O Inmet prevê para as festas de fim de ano, até 3 de janeiro de 2023, maiores acumulados de chuva em uma faixa que vai do Espírito Santo até o norte de Mato Grosso e sul do Pará. Em parte do norte da Região Nordeste, na Região Sul e em Roraima predomínio será de tempo seco. “Para a Região Norte, são previstos volumes de chuva maiores que 50 milímetros (mm) em áreas do centro-sul do Amazonas, leste do Acre e grande parte de Rondônia, podendo ultrapassar 150 mm no extremo sul do Pará e no Tocantins. Já em Roraima, não há previsão de chuvas; e nas demais áreas os volumes de chuva ficarão em torno de 30 mm”, informa o Inmet. Sudeste e Sul SAIBA MAIS MPF abre inquérito sobre exploração de madeira em terras indígenas Órgão deu dez dias para Ibama e Funai explicarem autorizações O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar a liberação recente de exploração de madeira dentro de terras indígenas. O órgão deu dez dias para que os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, detalhem os estudos que serviram de base para autorizar o manejo florestal em terras indígenas e explicarem os possíveis impactos da medida. O procurador regional da República no Distrito Federal Wilson Rocha de Almeida Neto acatou representação de deputados federais do PSOL. Ele também pediu esclarecimentos sobre as providências adotadas para assegurar o direito à consulta prévia aos povos indígenas, regulamentada por uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989, aprovada pelo Congresso Nacional em 2002. SAIBA MAIS   Câmara aprova texto-base da PEC da Transição em primeiro turno Um destaque e segundo turno ficam para sessão desta quarta-feira Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo. Um último destaque e a votação do segundo turno da PEC serão votados em sessão amanhã (21) da Câmara, marcada para iniciar às 10h, segundo informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. Orçamento secreto... SAIBA MAIS   Aprovado no Senado, piso da enfermagem segue para promulgação Pela Lei 14.434, enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750 O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). STF... SAIBA MAIS       Ministro Gilmar Mendes atende pedido da PGR e suspende porte de armas da deputada Carla Zambelli A parlamentar tem 48 horas para entregar, voluntariamente, armamento e munições à Polícia Federal. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral República (PGR) e determinou a suspensão do porte de arma de fogo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ministro concedeu o prazo de 48 horas para que a parlamentar entregue voluntariamente o armamento e munições à Polícia Federal. Do contrário, será expedido mandado de busca e apreensão. A decisão se deu em duas Petições (PETs 10665 e 10674) em que advogados e deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram notícia de fato relativo a possíveis crimes cometidos pela deputada em perseguição a um militante de oposição ao governo Bolsonaro, com arma em punho, pelas ruas da capital paulista, na véspera do segundo turno das eleições deste ano.  SAIBA MAIS   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

  Capa Câmara começa a análise de PEC da Transição     Texto estabelece que novo governo terá R$ 145 bilhões além do teto A Câmara dos Deputados começou na noite de hoje (20) a análise da Proposta de Emenda à Constituição da Transição. A matéria já foi aprovada no Senado e visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro. A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. A PEC também abre espaço fiscal para mais R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição. Tramitação SAIBA MAIS Aprovado no Senado, piso da enfermagem segue para promulgação Pela Lei 14.434, enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.75 O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).  STF SAIBA MAIS           SAIBA MAIS   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

 CapaORÇAMENTORelator do Orçamento diz que recursos de emendas serão redistribuídosPrevisão era de R$ 19,4 bilhões no chamado orçamento secretoO relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (19) que os recursos previstos na emenda de relator, as chamadas PR9, serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão. O relatório de Castro prevê a destinação de R$ 19,4 bilhões para as RP9, mais conhecidas por orçamento secreto.A mudança na destinação dos recursos foi definida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. Por 6 votos a 5, a corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.SAIBA MAIS Dia Internacional da Solidariedade Humana / Dia da Bondade ANS aprova incorporação da Sul América pela Rede D’Or, sob condições  Operação ficou em análise na agência reguladora durante oito mesesA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, com restrições, a incorporação da Sul América pela Rede D’Or São Luiz S.A. A operação ficou em análise na agência reguladora durante oito meses e foi aprovada hoje (19), mediante o cumprimento de medidas que garantam a proteção do consumidor.Entre as condições exigidas pela ANS para autorização da incorporação estão as que determinam que o representante da Rede D’Or São Luiz S.A. no Conselho de Administração da Qualicorp se abstenha de votar em assuntos que deliberem exclusivamente sobre as operadoras do conglomerado Sul América e que a administradora de benefícios Qualicorp não comercialize exclusivamente os planos de saúde das operadoras do conglomerado Sul América.SAIBA MAIS    ENTRE 7 e 9h STF considera orçamento secreto inconstitucionalPor 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegaisPor 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9  e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.SAIBA MAISSTF: recursos para Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastosDecisão de Gilmar Mendes atende a pedido do Rede SustenbabilidadePor decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Bolsa Família, poderão ficar fora do limite do teto de gastos. A decisão, tomada na noite desse domingo (18) atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz um trecho da decisão de Mendes.Congresso...SAIBA MAIS Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notíciasEDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.PR

a   Capa Greve dos aeronautas atrasa voos em Brasília, Porto Alegre e Fortaleza Maior parte dos atrasos tem relação com a paralisação de São Paulo Em Brasília, até as 9h30 da manhã desta segunda-feira (19), a greve dos aeronautas resultou em 25 atrasos – 14 em decolagens e 11 em pousos – no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. A categoria, que reivindica melhores condições de trabalho e reajustes salariais, fez uma paralisação de duas horas no início da manhã. Segundo a Infraemerica, concessionária do terminal, dois voos foram cancelados: um vindo de Salvador e outro com destino a Fortaleza. Ainda segundo a concessionária, a greve reuniu um pequeno grupo de manifestantes na entrada do embarque doméstico.  Fortaleza e Porto Alegre; Aéreas; Greve dos aeronautas SAIBA MAIS Mercado financeiro reduz projeção da inflação de 5,79% para 5,76% Previsão para o PIB se mantém em 3,05% em 2022, diz BC A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,79% para 5,76% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (19), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2023, a projeção da inflação ficou em 5,17%. Para 2024 e 2025, as previsões são de inflação em 3,5% e 3,1%, respectivamente. Taxa de juros; PIB e câmbio... SAIBA MAIS           STF considera orçamento secreto inconstitucional Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição. Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9  e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro. SAIBA MAIS MAIS JUSTIÇA Milícias digitais não influenciaram eleições, diz presidente do TSE Alexandre de Moraes apresentou balanço de julgamentos deste ano As milícias digitais não conseguiram influenciar as eleições deste ano, disse hoje (19) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Ele participou da sessão de encerramento das atividades do órgão em 2022 e apresentou um balanço dos julgamentos e das decisões deste ano. Segundo Moraes, o processo eleitoral mostrou que a lei prevaleceu sobre a máquina de desinformação das redes sociais. Ele listou os três principais legados do TSE neste ano: o combate às fake news, o reforço à proibição de celulares nas cabines de votação e a proibição de porte de armas nos fins de semana de votação. SAIBA MAIS   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

  Capa Aeronautas mantêm greve marcada para esta segunda-feira Eles rejeitaram proposta mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) anunciou que começa nesta segunda-feira (19) a greve da categoria nos principais aeroportos do país. Os pilotos e comissários devem cruzar os braços todos os dias entre as 6h e 8h. Os trabalhadores rejeitaram em votação virtual realizada no fim de semana a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os 5,7 mil votantes, 76,4% rejeitaram o oferecido pela mediação do tribunal. A proposta apresentada ontem pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prevê reposição de 100% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais aumento real de 0,5%. Os percentuais incidem sobre os salários fixos e variáveis.  Liminar SAIBA MAIS DESEJAMOS UMA BOA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS! Aniversário da Emancipação do Paraná     Agência Brasil explica: quais são os direitos do empregado temporário? Contrato pode durar no máximo 180 dias Com a proximidade do Natal, é comum que estabelecimentos comerciais recorram à contratação de empregados temporários para lidar com o aumento das vendas nesta época do ano. A prática é legal e a legislação estabelece regras e direitos para o trabalhador. Seu salário, por exemplo, deve ser igual ao do empregado permanente que realiza funções equivalentes. Quer entender como funciona esse tipo de contratação? A Agência Brasil explica. O trabalho temporário é usado para atender demanda complementar de serviços decorrentes de fatores imprevisíveis ou de fatores de natureza sazonal, periódica ou intermitente. Também pode ser adotado para substituição transitória de empregado permanente que esteja, por exemplo, de licença ou de férias. Agências SAIBA MAIS                   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

Capa Congresso Nacional aprova novas regras para orçamento secreto Matéria segue agora para promulgação O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação. A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília, participando de diplomações de políticos eleitos neste ano. Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários. Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado. SAIBA MAIS Flávio Dino: pessoas já foram identificadas por vandalismo em Brasília Futuro ministro diz que investigações prosseguirão em novo governo O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), ex-governador do Maranhão e futuro ministro da Justiça no governo Lula, afirmou nesta sexta-feira (16) que parte dos manifestantes que participaram de atos de vandalismo em Brasília foram identificados. A declaração foi dada em São Luís durante coletiva de imprensa para anunciar novos integrantes de sua equipe no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). “As investigações sobre o que aconteceu na capital do país estão em curso. Já há identificação de dezenas de pessoas que atuaram naqueles atos de terrorismo, violência, intimidação, danos patrimoniais e risco à integridade física das pessoas”, afirmou Dino. Ele assegurou que, mesmo que eventuais investigações não avancem este ano, a apuração terá continuidade com o novo governo.  Equipe SAIBA MAIS             Rio envia ao STF plano de redução da letalidade policial Documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin O governo do Rio de Janeiro informou, na noite de ontem (15,) que enviou seu Plano Estadual de Redução da Letalidade por Intervenção Policial ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, atendendo a uma determinação da própria corte. Segundo o governo do estado, foram realizadas audiência e consulta pública e o texto, que incorporou sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e da Defensoria Pública, foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (14).  SAIBA MAIS Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PRE