Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil -Capa:© Marcello Casal Jr gência Brasil Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    n o t í c i a s ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL   Texto-base da reforma do Imposto de Renda é aprovado na Câmara   Projeto prevê taxação inédita de lucros e dividendos de ações A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1º) o texto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), tanto para pessoas físicas quanto para empresas. O placar da votação foi de 398 votos a favor e 77 votos contra. Segundo o relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apesar da redução de impostos, não haverá queda na arrecadação dos estados e municípios, já que outros mecanismos de compensação estão previstos no projeto. A versão aprovada do texto prevê corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%. O texto prevê também a tributação inédita do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos. Segundo Sabino, essa taxação compensaria as reduções de arrecadação do IR sobre pessoas físicas e empresas. “Votar a favor deste projeto hoje significa votar a favor da empregada doméstica, do professor, da pessoa que presta serviço em residências. Significa votar a favor de muitos trabalhadores no Brasil. Não só a metade vai ficar isenta, todas as outras faixas terão redução de Imposto de Renda de Pessoa Física”, declarou o deputado em plenário. Para pessoas físicas, a reforma do IR atualizará a tabela atual. Trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário mensal estariam isentos de qualquer contribuição. O limite para isenção do IR atualmente é de R$ 1,9 mil. A nova tabela, de acordo com o governo federal, isentará 5,6 milhões de contribuintes. Na proposta, todas as faixas salariais tributáveis terão diminuição de impostos. Trabalhadores formais com renda mensal acima de R$ 2,5 mil que optarem pela declaração simplificada terão a possibilidade de abater 20% do IR, com limite máximo de R$ 10.563,60. O texto traz, ainda, novas alíquotas para minérios, que passam de 4% para 5,5% de tributação. O texto segue para apreciação do Senado. Com informações da Agência Brasil   DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO Senado derruba MP com minirreforma trabalhista O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção. A MP 1.045/2021 será arquivada. O texto original da MP, editado pelo presidente da República, no final de abril, instituiu o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em moldes parecidos aos do ano passado.  A iniciativa trouxe medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho. A MP 1.045/2021 foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril. O programa instituiu o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pago pela União nas hipóteses de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. A MP estabeleceu, também, a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho, juntamente com o pagamento do benefício, por até 120 dias. Todas as ações tomadas durante a vigência da MP até agora continuarão válidas. Na Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada na forma do PLV 17/2021, apresentado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), que acatou várias emendas e incluiu outros temas no texto. Com as modificações na Câmara, o PLV passou a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; além de alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Código de Processo Civil e uma série de outras leis. Novos Programas Em seu voto, o relator no Senado, senador Confúcio Moura (MDB-RR), retirou todas as alterações na CLT e manteve a criação dos três novos programas de geração de emprego, mas a maioria dos senadores preferiu rejeitar a matéria como um todo, temendo que a MP voltasse para a Câmara e os deputados federais reintroduzissem os chamados “jabutis”. Com isso, também caíram as mudanças propostas pelos deputados em relação à jornada de trabalho de mineiros e em relação ao direito à gratuidade na Justiça trabalhista. — O Brasil tem alto histórico de informalidade, que é ainda maior nas Regiões Norte e Nordeste, especialmente no Maranhão, 64%, enquanto em Santa Catarina são 23%, em Rondônia, 46% e, no Amazonas, 61% de informalidade, valores astronômicos. A informalidade é mais alta em jovens de 18 a 29 anos. A pandemia já produziu, infelizmente, 14,8 milhões de desempregados, 14,7% da força de trabalho brasileira. Apenas um terço da força de trabalho é formal no Brasil, um terço. Os jovens são os que mais sofrem numa crise de recessão. Efeito cicatriz traz prejuízo ao longo de toda a vida laboral de quem entra no mercado de trabalho neste momento — disse Confúcio. Vários senadores sugeriram que o governo agora envie ao Congresso projetos de lei tradicionais para a criação desses novos programas. Pedidos de impugnação Antes da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou pedidos de impugnação feitos por diversos senadores referentes aos dispositivos acrescidos pelos deputados na MP. Os senadores alegaram que esses acréscimos não tinham pertinência temática com o texto original do Executivo e criticaram a tentativa de promover tantas mudanças trabalhistas por meio de MP, e não de projeto de lei. Pacheco rejeitou a alegação, disse que a apresentação de emendas é inerente à atividade parlamentar e que eventuais impugnações em MPs deve se restringir a dispositivos que não guardem nenhuma pertinência temática com o texto original, o que não seria o caso no seu entendimento. Para ele, as mudanças promovidas pela Câmara relacionavam-se de modo direto à MP original, pois também regulavam relações de trabalho. — Embora não previstos originalmente, os dispositivos guardam conexão com o objeto da MP. Indefiro os requerimentos de impugnação de matéria estranha — disse Pacheco. Ao pedir a impugnação de todas as alterações promovidas pelos deputados federais, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que as novidades precisavam ser mais debatidas no Parlamento e com a sociedade. Ele disse que havia “cerca de 70 jabutis” no PLV que criavam novos programas “que não foram debatidos com ninguém, autônomos e desvinculados do programa emergencial de manutenção de renda”. O senador José Aníbal (PSDB-SP) disse que o texto original do Executivo tinha 25 artigos e saiu com 94 artigos da Câmara. Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que desde o governo de Michel Temer as relações de trabalhos estão sendo precarizadas e o desemprego continua alto. Jabutis O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse que o texto principal da proposição foi descaracterizado a partir das alterações feitas na Câmara, que ele classificou como “jabutis”. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tentou salvar a votação concordando com o relatório de Confúcio, mas não obteve sucesso. Ao destacar a importância dos programas contemplados na MP, o líder do governo disse que não se trata de precarizar a relação trabalhista, mas de oferecer possibilidade de renda para 20 milhões de desalentados. — Fizemos um acordo com a participação dos presidentes da Câmara e do Senado, retirando todos dispositivos que alteram a MP, que serão tratados por meio de projeto de lei, dando tempo para que a matéria seja debatida, conforme manifestação de alguns senadores. Se o relatório do senador Confúcio Moura não for respeitado pela Câmara dos Deputados, eu me retiro da liderança do governo. Os programas são valiosíssimos, são legítimos, oferecem esperança, uma oportunidade para milhões de brasileiros que estão hoje à mercê daqueles que contrabandeiam, operam no mundo das drogas, tirando dos nossos jovens a oportunidade de ir à escola e ter um trabalho digno – afirmou Fernando Bezerra. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) manifestou apoio à questão de ordem apresentada por Paim. Portinho agradeceu ao relator o acatamento de suas quatro emendas, mas disse que certos temas não podem ser tratados “de afogadilho” no Senado, sem o devido aprofundamento do debate. Para o senador, a MP tem méritos. No entanto, ele apontou que os programas Requip e Priore “se anulam” e “empurram o problema com a barriga”. Tramitação O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que suas críticas “não vão no sentido do mérito, mas no sentido da tramitação”. Ele disse confiar no relator, mas admitiu não confiar na Câmara dos Deputados. Oriovisto ainda reclamou do fato de o relatório ter ficado à disposição de senadores e assessores apenas na tarde desta quarta-feira.  — Essa MP já cumpriu seu papel. Tem mais é que cair mesmo. Eu me coloco frontalmente contra essa MP – declarou o senador. Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, disse que a MP traz precarização para os trabalhadores e defendeu que o Senado deixasse que ela perdesse a validade. Ele afirmou não ser possível confiar que a Câmara vá aceitar as mudanças dos senadores.  — Essa reforma já foi recusada, é a Carteira Verde e Amarela [MP 905/2019] disfarçada. Não dá para aprovarmos assim. É deixar o trabalhador à sua própria sorte, sobretudo o que está começando, que vai ganhar metade de um salário mínimo — disse Otto. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) avaliou que a MP representava um aprofundamento da reforma trabalhista de 2017 [Lei 13.467] e disse acreditar que ela não vai gerar empregos. Zenaide também criticou as políticas econômicas do governo. — Não tem um plano para alavancar a economia. Tudo que vem [para o Congresso] é para tirar direito de trabalhador — afirmou Zenaide. Retirada de direitos O senador Weverton (PDT-MA) criticou a proposta e afirmou que as reformas defendidas pelo governo estão empobrecendo a população.   — Geração de emprego não veio, a carne está um absurdo, o gás está um absurdo. E, infelizmente, a economia do governo falhou. A população lá embaixo está com fome. E não adianta mais vir dizer que vai gerar emprego. Até agora só está servindo para [prejudicar] o aposentado, o trabalhador, e solução boa eles não deram — disse Weverton. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugeriu uma reunião entre Senado, Câmara e Executivo. Ele disse que é preciso que o Executivo respeite o Congresso e que a Câmara e o Senado se respeitem. Para o senador, a MP tem “várias coisas boas”, mas não existe segurança de que as mudanças promovidas pelo Senado seriam respeitadas pela Câmara. Líder do Cidadania, o senador Alessandro Vieira (SE) destacou a tentativa reiterada do governo de fazer uma reforma trabalhista por meio de Medida Provisória, o que para ele é “juridicamente inadequado e moralmente inaceitável”. Ele apontou, ainda, a tentativa de uso da pandemia para retirar direitos dos trabalhadores.  — Se o governo quer mexer nas regras que protegem o trabalhador, ele apresenta projetos e os projetos são discutidos pelas Casas legislativas. Não cabe ao governo, na linha daquilo que Paulo Guedes disse na famosa reunião que acabou tendo o vídeo vazado por ordem do Supremo Tribunal Federal, “colocar uma granada no bolso do trabalhador” a cada oportunidade — disse Alessandro. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi mais um a defender a impugnação da proposta pela inclusão de matéria estranha por meio de emendas. — É hora de dar um basta nesses jabutis. Há uma falácia envolvida na questão desses programas adicionados ao programa original. Estes outros “jacarés”, mais do que jabutis, são colocados a pretexto de criar emprego novo. E isso não é verdade. Estas medidas só os substituem por empregos velhos com as mesmas pessoas, precarizadas — afirmou Prates. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o objetivo original era melhorar o emprego, mas disse considerar que as mudanças retiram direitos dos trabalhadores e conquistas históricas do Brasil. O mais grave, segundo a senadora, é que isso vem em um momento em que a população já enfrenta dificuldades.  — Isso é inaceitável, é empurrar a nossa juventude para mais perto ainda do precipício — disse a senadora, ao sugerir que o texto fosse rejeitado ou que não fosse votado, a fim de que perdesse o prazo de vigência. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse se posicionar “a favor do trabalhador e contra a MP”. Segundo o senador, as mudanças introduzidas pela Câmara são um atalho para mudar a CLT. Ele pediu um amplo debate para “modernizar as leis trabalhistas, mas não para tirar direitos do trabalhador”.  — Não queremos ser coniventes com nenhuma retirada de direitos dos trabalhadores – registrou Braga. Mais debate O senador Cid Gomes (PDT-CE), líder do seu partido, antecipou o encaminhamento pela rejeição da MP. Ele disse estar percebendo entre os senadores a disposição de resistir ao que  entende ser um “atalho” usado pela Câmara dos Deputados para fazer prevalecer a sua vontade na negociação de propostas. — Está madura uma posição de “basta”. O Senado não permitirá mais que a Câmara se aproveite dos prazos estabelecidos em MPs pra tentar fazer reformas profundas sem discussão — afirmou Cid Gomes. Também debateram os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Nilda Gondim (MDB-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rogério Carvalho (PT-SE), Dário Berger (MDB-SC), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (Podemos-DF) e outros. Para Randolfe, gás de cozinha, gasolina, conta de luz, feijão e carne estão aumentando de preço enquanto “governo acha que vai gerar emprego retirando direitos dos trabalhadores”. — Nós queremos debater qualquer mecanismo de geração de emprego, mas não desse jeito. Que o governo envie por projeto de lei — disse Randolfe. Humberto Costa afirmou que 35 milhões de brasileiros estão trabalhando na informalidade e Rogério Carvalho acrescentou que o país tem 14 milhões de desempregados ao mesmo tempo em que a inflação está alta e a economia com baixo crescimento. Mara Gabrilli também falou contrária à MP por recusar as “profundas mudanças que retiram direitos dos trabalhadores”. Para ela, qualquer novo programa para geração de empregos e renda precisa ser mais bem debatido no Parlamento e com a sociedade. O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a necessidade de um debate mais profundo sobre o tema.  — É lógico que eu quero discutir o mérito da matéria. Com a gasolina a R$ 7, o diesel a não sei quanto, o gás ,10% do salário mínimo, o governo quer oferecer R$ 125 por trabalhador e acha que a gente está fazendo grande coisa? Não, presidente! Há mais de 14 milhões desempregados no Brasil e não é com política paliativa que nós vamos resolver esse problema — disse Omar. Fonte: Agência Senado SAIBA MAIS…httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0   DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA   Deputados podem votar novo Código Eleitoral nesta quinta-feira   Pauta do Plenário também inclui a continuidade da votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda – Michel Jesus/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara tem sessão a partir das 10 horas Em sessão marcada para as 10 horas desta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados pode votar o projeto do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). A proposta consolida toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. Também pela manhã, a relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), e diversos líderes e deputados farão uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para definir como será a tramitação da matéria e a abrangência do texto que irá a voto. O projeto foi apresentado pelo grupo de trabalho composto por representantes de diversos partidos e instituído para analisar o assunto. Com cerca de 900 artigos, uma das inovações na legislação é a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcional). Esse tipo de candidatura caracteriza-se pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos. Segundo o texto, o partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa. Imposto de RendaPara esta quinta-feira também está pautada a votação dos destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei da reforma tributária do Imposto de Renda (PL 2337/21, do Poder Executivo). A proposta reajusta a faixa de isenção para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), institui a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, diminui o Imposto de Renda das empresas e cancela alguns benefícios fiscais. Todas as medidas têm efeito a partir de 1º de janeiro de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte. Segundo o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a faixa de isenção do IRPF passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais. Já o imposto das pessoas jurídicas cai de 15% para 8%; e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) baixa em 1 ponto percentual, condicionada ao aumento da contribuição sobre exploração de recursos minerais (CFEM) em 1,5 ponto percentual. Autoridade nuclearEm pauta também está a Medida Provisória 1049/21, que cria um órgão para monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil a partir do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) será uma autarquia federal e assumirá essas e outras atribuições da comissão a partir de estrutura a ser definida pelo Executivo. Entre as atribuições da ANSN estão estabelecer normas sobre segurança nuclear e proteção radiológica; controlar os estoques e as reservas de minérios nucleares; conceder autorizações para a transferência e o comércio de minerais radiativos; e licenças para usinas nucleares e reatores de pesquisa. Com informações da Agência Câmara https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37 OUTROS DESTAQUES Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br  DESTAQUES – G1 Bom dia. Texto-base da reforma do IR foi aprovada na Câmara e análise deve ser concluída nesta quinta-feira. Deputados também devem votar o novo código eleitoral. O STF dá continuidade ao julgamento que discute a demarcação de terras indígenas. CPI da Covid pretende ouvir advogado que obteve um atestado médico para não depor. O ator Sergio Mamberti está internado. A estreia musical de Juliette e uma ‘pizzada’ no espaço. Mudanças no Imposto de Renda Por 398 votos a 77, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e investimentos. Entre outros pontos, proposta não prevê limite de renda para uso de declaração simplificada. A sessão foi encerrada antes da análise dos chamados destaques, que podem ser votados nesta quinta-feira (2). Aprovada na Câmara, a matéria seguirá para o Senado. Clique aqui e leia mais sobre a proposta. Código eleitoral A Câmara dos Deputados deve votar hoje o novo código eleitoral. A proposta retoma a propaganda obrigatória dos partidos na televisão e inclui uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, juízes e promotores disputarem eleições. Outros pontos polêmicos são a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia da eleição, como é hoje, e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições. Para analistas, a medida pode estimular a circulação de números falsos, confundindo os eleitores. JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakbcadcdc28e057f442b7354d276d5e722').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addybcadcdc28e057f442b7354d276d5e722 = 'milton.atanazio' + '@'; addybcadcdc28e057f442b7354d276d5e722 = addybcadcdc28e057f442b7354d276d5e722 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textbcadcdc28e057f442b7354d276d5e722 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakbcadcdc28e057f442b7354d276d5e722').innerHTML += ''+addy_textbcadcdc28e057f442b7354d276d5e722+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.   n o t í c i a s   Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO © Marcello Casal Jr Agência Brasil  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL   STJ: vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenizar   Indenização se aplica quando há divulgação sem consentimento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano. O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido. O caso ocorreu em 2015 e envolve um ex-diretor do Coritiba. Na época, o vazamento provocou uma crise interna ao divulgar conversas com críticas à então administração do clube de futebol. Para tentar reverter o dever de indenizar no STJ, ele argumentou que o conteúdo das mensagens era de interesse público, e que não seria ilegal registrá-las. Votos Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi concordou que o simples registro de uma conversa por um dos participantes, seja por meio de uma gravação ou de um print screen (termo inglês para captura de tela), não constitui, em si, um ato ilícito, mesmo que outros participantes do diálogo não tenham conhecimento. O problema encontra-se na divulgação de tais registros, frisou a magistrada. Isso porque as conversas via aplicativos de mensagem estão protegidas pelo sigilo das comunicações, destacou a ministra. “Em consequência, terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou. A relatora disse em seu voto que “ao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia”. “Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, afirmou a ministra. Ela foi acompanhada integralmente pelos outros quatro ministros da Terceira Turma – Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro. A única exceção, nesses casos, é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa, decidiram os ministros do STJ. Tal análise, no entanto, deverá ser feita caso a caso pelo juiz. No caso julgado pela Terceira Turma, foi mantida a condenação à indenização. Com informações da Agência Brasil  ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   PIB deve crescer acima de 5% este ano, diz Ministério da Economia © Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Em nota sobre PIB, secretaria manteve estimativa de expansão O Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, deve apresentar crescimento acima de 5% este ano. A previsão foi mantida pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, na Nota Informativa sobre o resultado do PIB, divulgado hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o IBGE, o PIB registrou variação negativa de 0,1%, no segundo trimestre de 2021, na comparação com o primeiro trimestre do ano. Essa variação é considerada estabilidade pelo IBGE. A economia brasileira avançou 6,4% no primeiro semestre. Nos últimos quatro trimestres, acumula alta de 1,8%, e na comparação com o segundo trimestre do ano passado, cresceu 12,4%. A previsão do ministério, divulgada em julho, é que o PIB crescerá 5,3% em 2021. A secretaria diz que as maiores contribuições para o resultado do PIB do segundo trimestre vieram da queda da indústria de transformação e da redução da Formação Bruta de Capital Fixa (FBCF), investimentos. “A escassez de insumos, apesar da melhora da confiança dos empresários, teve efeitos negativos relevantes. Adicionalmente, o segundo trimestre de 2021 foi o período com o maior número de mortes de covid-19, devido ao agravamento da pandemia. Além do efeito devastador nas famílias brasileiras, houve impacto relevante nas decisões econômicas dos agentes”, diz a nota. De acordo com a nota, a economia está em recuperação e a continuidade desse processo continuará a ser “impulsionado pelo setor privado”, com aumento da poupança e impulso do setor de serviços. “Observa-se que a recuperação da atividade econômica acumulada em quatro trimestres, quando comparada a outros países, está diretamente relacionada à implementação da agenda de consolidação fiscal e reformas pró-mercado”, diz a nota. A secretaria espera pela “continuidade do bom desempenho do setor de serviços ao longo deste ano e que o setor industrial volte a contribuir positivamente”, a partir do terceiro trimestre. “A vacinação em massa tem possibilitado fortalecimento dos serviços, destacando este setor como principal contribuidor para o PIB no primeiro semestre”, avalia a nota. Com informações da Agência Brasil  DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA   Relator da reforma administrativa mantém estabilidade de servidores; conheça o relatório   Texto do relator assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional  Arthur Maia: estabilidade inibe o mau uso dos recursos públicos – Reila Maria/Câmara dos Deputados O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou substitutivo em que mantém a estabilidade de servidores públicos, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos. A proposta (PEC 32/20) deve ser votada entre os dias 14 e 16 de setembro na comissão especial. O texto do relator também assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional. No caso de redução de jornada, com respectiva redução de salário, os servidores e empregados públicos admitidos até a data de publicação da emenda poderão optar pela jornada reduzida ou pela jornada máxima estabelecida para o cargo ou emprego. Das 45 emendas apresentadas à proposta na comissão especial, o relator acolheu totalmente 7 e parcialmente 20. Arthur Oliveira Maia alerta que, se o texto original do Poder Executivo fosse aprovado, a administração pública brasileira recomeçaria do zero e os servidores atuais “teriam o mesmo destino dos dinossauros”. Segundo ele, “o resultado concreto seria a colocação de todos os atuais servidores em um regime em extinção, como se nenhuma contribuição mais pudessem dar para o futuro da administração pública”. EstabilidadeO relator apoiou a manutenção da estabilidade de servidores públicos por entender que o instrumento defende os cidadãos. “O mecanismo inibe e atrapalha o mau uso dos recursos públicos, na medida em que evita manipulações e serve de obstáculo ao mau comportamento de gestores ainda impregnados da tradição patrimonialista”, argumentou. Na proposta original do Poder Executivo, apenas as carreiras típicas de Estado manteriam a estabilidade. Arthur Oliveira Maia admitiu a hipótese de desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos que se tornaram desnecessários ou obsoletos. Neste caso, o servidor receberá pagamento de indenização. No entanto, a hipótese não será aplicada a servidores que foram admitidos antes da publicação da emenda constitucional. O relator ainda manteve texto da proposta original que anula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual, ou de ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada. Avaliação de desempenhoO relator introduziu regras específicas para avaliação de desempenho de servidores. “A avaliação de desempenho não será mais utilizada com o propósito de desligar servidores, mas para incentivar a melhoria na prestação de serviços”, disse. No substitutivo, a avaliação periódica será realizada de forma contínua e com a participação do avaliado. Ela terá o objetivo de aferir a contribuição do desempenho individual do servidor para o alcance dos resultados institucionais do seu órgão ou entidade e possibilitar a valorização e o reconhecimento dos servidores que tenham desempenho superior ao considerado satisfatório. O resultado poderá ser usado para fins de promoção ou progressão na carreira, de nomeação para cargos em comissão e de designação para funções de confiança. Outra finalidade da avaliação é adotar medidas para elevar desempenho considerado insatisfatório. O substitutivo destaca que o procedimento observará os meios e as condições efetivamente disponibilizados ao servidor para desempenho de suas atribuições. Ainda haverá a possibilidade de perda de cargo estável em decorrência de resultado insatisfatório em procedimento de avaliação de desempenho. As condições para perda do cargo ainda serão regulamentadas por lei. Enquanto a lei não entrar em vigor, o processo administrativo voltado à perda do cargo somente será instaurado após três ciclos consecutivos ou cinco ciclos intercalados de avaliação de desempenho em que se obtenha resultado insatisfatório. Cargos exclusivosO substitutivo define as atividades de cargos exclusivos de Estado, que no texto original eram chamados de cargos típicos. Segundo a relatório, são funções finalísticas e diretamente afetas à segurança pública, à representação diplomática, à inteligência de Estado, à gestão governamental, à advocacia pública, à defensoria pública, à elaboração orçamentária, ao processo judicial e legislativo, à atuação institucional do Ministério Público, à manutenção da ordem tributária e financeira ou ao exercício de atividades de regulação, de fiscalização e de controle. Estes cargos não poderão ter contratação por tempo determinado, nem terão redução da jornada de trabalho ou de remuneração. A legislação deverá estabelecer critérios e garantias especiais para a perda do cargo pelo servidor público estável investido em cargo exclusivo de Estado. Também não atinge essas funções o dispositivo que permite firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. Este dispositivo, mantido pelo relator para outras carreiras, é um dos itens da PEC mais criticados por deputados da oposição. Em uma audiência pública, representantes de policiais afirmaram que temiam a entrega de serviços de segurança para iniciativa privada. VantagensO substitutivo acaba com uma série de vantagens para cargos e carreiras que não estavam contempladas inicialmente na proposta original do Poder Executivo. Segundo o texto, ficam vedadas: férias superiores a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano; adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada; aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada, ressalvada, dentro dos limites da lei, licença para fins de capacitação; aposentadoria compulsória como modalidade de punição; adicional ou indenização por substituição, independentemente da denominação adotada, ressalvada a efetiva substituição de cargo em comissão e função de confiança; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei, exceto para os empregados de empresas estatais e para os servidores a serviço do governo brasileiro no exterior; progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço. As novas regras vão ser aplicadas a detentores de mandatos eletivos, membros dos tribunais e conselhos de Contas, ocupantes de cargos e titulares de empregos ou de funções públicas da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assim como aos dirigentes dos órgãos e das entidades integrantes da respectiva estrutura. O relator explicou por que não incluiu membros do Judiciário ao acolher a chamada emenda antiprivilégio. “Ontem recebemos aqui parecer da Casa informando que a emenda era inconstitucional por abranger outros Poderes. Tomei a seguinte deliberação: mantive a presença de nós deputados. Não me sinto à vontade de fazer a reforma sem incluir os parlamentares. Mas em relação aos outros Poderes, remeto a decisão para o plenário da comissão”, disse. Recursos eletrônicosO substitutivo inclui na Constituição o uso de recursos eletrônicos no funcionamento do aparato estatal. “Trata-se de caminho sem volta, que precisa ser incentivado e disciplinado”, analisa Arthur Oliveira Maia. No texto, será obrigatória a utilização de plataforma eletrônica de serviços públicos, na forma da lei, que permita: a automação de procedimentos executados pelos órgãos e entidades integrantes de sua estrutura; o acesso dos cidadãos aos serviços que lhes sejam prestados e à avaliação da respectiva qualidade; o reforço e o estímulo à transparência das informações sobre a gestão de recursos públicos. Polícia FederalLogo depois de ter lido o parecer, o relator anunciou que tinha cometido um erro e iria retirar do texto dispositivo que concede foro privilegiado ao diretor-geral da Polícia Federal e centraliza as indicações para inquéritos policiais no órgão. “Eu até estranhei quando li. Isto está errado e já mandei minha assessoria excluir isto do texto. Aqui foi uma falha de comunicação”, explicou. Segundo Arthur Oliveira Maia, um grupo de delegados havia denunciado a interferência indevida na Polícia Federal e pediu que a relação com outras instituições fosse feita por meio do diretor-geral. No entanto, o dispositivo recebeu várias críticas de deputados da oposição. “Muito estranho. O tema não foi discutido nas audiências públicas e não trata da reforma administrativa”, reclamou o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). Estimativa de impactoNo relatório, Arthur Oliveira Maia afirma que a proposição não cria despesas ou gera receitas que possam ser “quantificadas objetiva e imediatamente”. “Produz alterações em regimes jurídicos cujo impacto financeiro e orçamentário não se revela passível de dimensionamento”, ponderou. O argumento é que os efeitos concretos só serão produzidos depois da regulamentação dos dispositivos modificados pela proposta. A ausência de uma estimativa de impacto gerou polêmica nas audiências públicas da comissão. Deputados da oposição chegaram a defender que a tramitação da PEC fosse interrompida até que o governo informasse ao Tribunal de Contas da União (TCU) projeções mais precisas de redução de gastos públicos com a reforma administrativa. O Ministério da Economia apresentou à imprensa estimativas que variam de R$ 300 bilhões a R$ 816 bilhões de economia com gastos obrigatórios no longo prazo. RegulamentaçãoO substitutivo propõe a criação de quatro novas leis para regulamentar a administração pública: normas gerais sobre concurso público, políticas remuneratória, de benefícios e de desenvolvimento de pessoas, progressão e promoção funcionais, gestão de desempenho e jornada de trabalho; normas gerais destinadas a disciplinar a ocupação de cargos em comissão;normas gerais sobre contratação por tempo determinado em regime de direito administrativo, que definirão, entre outros aspectos, formas de seleção pública, direitos, deveres, vedações e duração máxima do contrato; condições para perda de cargo por desempenho insatisfatório de servidor estável ou em decorrência do reconhecimento de que o cargo se tornou desnecessário. Fonte: Agência Câmara de Notícias DESTAQUES – AGÊNCIA SENADO   Avança programa que cria recompensa financeira a produtores por conservação ambiental   Vanderlan Cardoso, que leu o parecer, Otto Alencar e Alvaro Dias, autor do projeto – Leopoldo Silva/Agência Senado “A Floresta em pé vale muito mais do que derrubada”. A afirmação do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) resume o objetivo de projeto aprovado nesta  quarta-feira (1º) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), que prevê recompensas financeiras para a conservação do meio ambiente.  Apresentado por Alvaro Dias a partir de sugestão de especialistas em Meio Ambiente, o PL 5.173/2019 prevê a criação de um mecanismo financeiro para incentivar produtores brasileiros a preservarem as florestas. O projeto, que segue para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, chamado Tesouro Verde. Segundo Alvaro, a proposta é uma resposta ao avanço da degradação da Amazônia e outros biomas brasileiros.  — A proposta é importante em qualquer momento, mas especialmente importante em um momento trágico na preservação ambiental. Temos que dar uma reposta a apelos que vem de toda parte do mundo. A floresta em pé vale mais do que no chão —  apontou Alvaro.  Tesouro Verde O Programa Tesouro Verde vai funcionar como um ambiente eletrônico de negociação de ativos ambientais de conservação de florestas nativas, os chamados CAF. A ideia é unir produtores rurais, sociedade civil e entes públicos em torno da promoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. Por meio dessa plataforma, cidadãos e empresas poderão comprar esses ativos (os CAF), remunerando os produtores engajados na conservação da  floresta em pé. O modelo jurídico do Tesouro Verde deverá ser similar ao que regula o crédito de carbono e prevê a criação de um Certificado de Ativo de Floresta (CAF), correspondente a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) retirada do meio ambiente. Esse título deverá ser negociado via oferta de recompensas financeiras pelo esforço de conservação florestal. A proposta recebeu parecer favorável do relator, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), com uma emenda de redação.  “Com o programa proposto, oferece-se a oportunidade para que o capital privado, nacional e internacional, seja alocado no investimento da conservação das terras nativas brasileiras, em sintonia com as mais avançadas práticas internacionais de conservação da natureza, bem como com os principais acordos multilaterais ambientais assinados pelo Brasil”, observou Confúcio no parecer.  Conforme o projeto, um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 que deixou de ser lançada na atmosfera. Com a aquisição desses créditos, os investidores contribuiriam, indiretamente, para que se diminuíssem as emissões de gás carbono no ar e, desse modo, concorreriam para o desenvolvimento sustentável da comunidade local.  Ativo ambiental Ainda pelo PL 5.173/2019, os proprietários de terras terão a obrigação de emitir uma Cédula de Produto Rural (CPR), título a ser negociado com investidores interessados nesse negócio ambiental. Além de empreendedores rurais, os governos federal, estaduais e municipais terão legitimidade para participar da emissão desses papéis, já que também dispõem de unidades de conservação. As CPR deverão ser registradas nos cartórios de títulos de documentos das cidades onde se localizam as propriedades objeto das ações conservacionistas.   No modelo de negócio estabelecido pelo projeto, o CAF será considerado um ativo financeiro, ficando livre de tributação sobre operações de crédito, câmbio e seguro. A precificação do CAF como ativo ambiental será fixada pelo mercado, cabendo aos participantes do Tesouro Verde fazer os cadastramento de todos os ativos ambientais em entidade de registro e sistema de liquidação supervisionada pelo Banco Central.  A negociação dos ativos vinculados ao Tesouro Verde poderá ser feita na Bolsa de Valores ou em aplicativo disponibilizado no site do Ministério da Economia. É importante frisar que quem fizer declarações falsas ou inexatas na oferta desse produto financeiro, inclusive sobre a condição de legítimo proprietário de terra, será punido pelo crime de estelionato.  “O programa proposto objetiva lançar ativos intangíveis no mercado de capitais, estimulando a preservação ambiental, sem o aporte de recursos dos orçamentos da União e dos estados. Atualmente, um grande gargalo para preservar a floresta em pé é a falta de estímulos outros que não apenas as multas administrativas e as penas previstas nos tipos penais. Importante criar outras alternativas, inovar nos processos”, considera Alvaro na justificação do projeto.  Emenda Emenda de redação apresentada pelo relator eliminou a possibilidade de transferência da posse da propriedade para os detentores desse certificado, até o seu vencimento, dentro dos termos firmados em contrato.  “Parece-nos que o projeto extrapola nessa questão, até mesmo porque, como já vimos, suas disposições aplicam-se também às terras de propriedade da União, dos estados e dos municípios, o que poderia ensejar afronta à soberania nacional”, argumenta Confúcio no parecer.  No caso dos proprietários de terras privados, o relator ponderou que essa transferência de posse poderá ser objeto de cláusula contratual específica, uma vez que a Lei 8.929, de 1994, admitiu que a descrição dos bens dados em garantia nesse tipo de negócio pode ser feita em documento à parte, assinado pelo emitente, fazendo-se, na cédula, menção a essa circunstância.  O parecer foi lido pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Fonte: Agência Senado SAIBA MAIS…httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0 DESTAQUES CNN   7 de setembro A gravidade da crise hídrica levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a criar uma nova bandeira tarifária, chamada bandeira tarifária ‘escassez hídrica’. O novo valor da taxa extra é de R$ 14,20 pelo consumo de 100 kWh, segundo anúncio na terça-feira (31), com vigência a partir de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022. Até agora, o valor cobrado era de R$ 9,492. A analista de economia da CNN Raquel Landim havia antecipado na noite de segunda-feira (30), durante o Jornal da CNN, que o novo valor da tarifa extra ficaria no patamar de R$ 14. No fim de junho, a agência já havia anunciado um reajuste na tarifa da bandeira vermelha 2, a mais cara até então, que ficou em R$ 9,49 ou 52% mais cara no mês seguinte. Covid-19 O passaporte da vacina passará a ser obrigatório na cidade de São Paulo a partir de hoje. Com o objetivo de estimular a imunização contra a Covid-19 entre aqueles que ainda não procuraram os postos, o passaporte servirá como um comprovante de vacinação para ingresso em eventos com mais de 500 pessoas na capital paulista, de acordo com a prefeitura de São Paulo. No Rio de Janeiro também havia previsão de o passaporte começar a vigorar nesta quarta, mas a data foi adiada para o dia 15 de setembro em virtude da instabilidade do aplicativo ConecteSUS, por onde seriam baixados os certificados de vacinação. Desemprego Os grupos mais frágeis e os que mais sofreram com as limitações da pandemia começam aos poucos a voltar ao mercado de trabalho, e isso já aparece nos números. São trabalhadores informais, autônomos e de baixa qualificação, que foram os primeiros dispensados pelos patrões na crise ou que simplesmente não conseguiram mais sair à rua para manter sua atividade, e que voltam a trabalhar conforme as infecções por coronavírus caem, a vacinação avança e as cidades reabrem. São eles que estão puxando a lenta, mas crescente melhora nos números do emprego no país. No trimestre encerrado em junho, a taxa de desemprego caiu de 14,6%, um mês antes, para 14,1%, a menor desde o fim do ano passado. Roberto Jefferson O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin rejeitou, na terça-feira (31), o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Roberto Jefferson contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva do presidente do PTB. Com a decisão, Fachin não conheceu o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal e não o analisou. Segundo o ministro, “a via eleita não é adequada”, e o pedido é “manifestamente incabível”. Na prática, a súmula 606 do Supremo Tribunal Federal diz que um ministro não pode conceder liberdade a alguém preso por outro ministro ou pela Corte.   DESTAQUES – O melhor da Coluna do Estadão   Fase… A avaliação de Bolsonaro também segue tendência desfavorável para o presidente: 48% têm opinião negativa sobre o governo, quatro pontos porcentuais a mais do que na rodada anterior da pesquisa. …ruim. A situação de Bolsonaro piorou em todas as regiões do País e em todos os segmentos, inclusive entre os evangélicos. A pesquisa de setembro da Genial/Quaest será divulgada nesta quarta-feira, 1.º, e estará disponível neste link . Pressa. O levantamento também não traz boas notícias para o centro. Os nomes testados seguem padecendo com o desconhecimento ou mantêm alta rejeição, como os de João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT). Lula se mantém na liderança dos cenários, seguido por Bolsonaro. Dados. A coleta dos dados da pesquisa foi realizada por meio de entrevistas face a face, com a aplicação de questionários estruturados para 2 mil pessoas em 95 municípios, entre 26 e 29 de agosto. Foto: Evaristo Sá/AFP Pausa. Em pré-campanha, Lula deve adiar a viagem a Minas Gerais, prevista para este mês: recebeu convite do governo do presidente López Obrador para uma visita ao México. Eu acredito. A despeito do momento desfavorável, Bolsonaro mostrou que ainda tem cartas na mão e fichas na mesa ao brecar o manifesto da Fiesp e rachar a Febraban. No entorno de Ciro Nogueira (Casa Civil), o sentimento destoa do cenário das pesquisas: é de otimismo. A leitura é de que a economia vai se assentar em 2022 e Bolsonaro se recuperará. Problema… O Ministério da Saúde reabasteceu parcialmente o estoque de apenas cinco dos 42 remédios de alto custo que estão em falta ou em baixa quantidade na saúde pública paulista. A Coluna revelou na semana passada que São Paulo teve um rombo de R$ 33 milhões em ações da Justiça de pacientes que cobram a falta dos medicamentos. …persiste. De acordo com o governo do Estado, o caso mais sensível é o desabastecimento de Desatinibe, usado no tratamento de pessoas com leucemia. Ontem chegaram 6,6 mil comprimidos, o suficiente para suprir a demanda do Estado por apenas 14 dias. O Ministério não respondeu aos questionamentos da Coluna sobre o problema. CLICK. João Doria recebeu atletas olímpicos durante homenagem no Palácio dos Bandeirantes. Impasse. Ruídos entre autoridades municipais de São Paulo e os organizadores do ato contra Bolsonaro no Vale do Anhangabaú marcaram as últimas reuniões de preparação do protesto do de Setembro. Impasse 2. A mobilização será o primeiro grande ato no local após a assinatura da concessão do Vale à iniciativa privada, em julho. Se liga. Representantes foram alertados: organizadores podem ser responsabilizados em caso de depredação dos 11 quiosques, agora equipamentos privados. Esse tipo de exigência não ocorre para atos marcados em espaços públicos. Aí não. Os organizadores se comprometeram a cumprir as exigências burocráticas para realizar o ato, mas não assinaram nenhum termo sobre os quiosques. Leitura. “O fato de ser uma área em concessão está trazendo mais dificuldade do que outras regiões da cidade, como a praça da Sé, o Largo da Batata. Ninguém faz inventário das bancas da Avenida Paulista”, diz o advogado Erick Santos, do lado dos manifestantes. Tome nota. A Prefeitura informou que realizou uma visita técnica ao Anhangabaú e que ajustou com organizadores dos atos “detalhes da utilização do espaço público, bom como suas responsabilidades.” Bala. Após Bolsonaro sugerir que é “idiota” quem compra feijão ao invés de um fizul, o PSOL foi ao Supremo, ontem, pedir urgência de uma decisão a respeito dos decretos de Bolsonaro sobre aquisição, posse e porte de armas de foto. Seis ADIs de cinco partidos (PSDB, PT, PSB e Rede, além do próprio PSOL) contestam os atos e estão paradas desde abril, após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. Documento Pegou a veia. Do criminalista Sérgio Rosenthal: “Os diuturnos ataques ao STF constituem não apenas estratégia destinada a encobrir a ausência de um debate construtivo sobre reais problemas do País, como uma tentativa de enfraquecer os Poderes da República e impor um governo de cunho autoritário”. BOMBOU NAS REDES! Ciro Nogueira (PP-PI), ministro da Casa Civil “A pandemia nos impôs grandes desafios, mas o trabalho dedicado nos permite olhar para frente com otimismo, confiantes na consolidação do crescimento.” Foto: Marcos Corrêa/Planalto JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakba95a2b08cd436b9f68baee119763f89').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyba95a2b08cd436b9f68baee119763f89 = 'milton.atanazio' + '@'; addyba95a2b08cd436b9f68baee119763f89 = addyba95a2b08cd436b9f68baee119763f89 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textba95a2b08cd436b9f68baee119763f89 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakba95a2b08cd436b9f68baee119763f89').innerHTML += ''+addy_textba95a2b08cd436b9f68baee119763f89+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Bom dia e BOA SEMANA! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil -Capa: Marcello Casal Jr-Agência Brasil Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br  n o t í c i a s    ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições     DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL   Orçamento de 2022 é enviado sem parcelamento de precatórios Projeto não prevê ampliação de famílias atendidas por Auxílio Brasil Sem a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios, o governo enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 sem a divisão dos débitos em várias parcelas. Como parte do programa Auxílio Brasil depende da PEC, a proposta não prevê a ampliação das famílias atualmente atendidas pelo Bolsa Família. Em relação aos precatórios (dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça), o projeto prevê o pagamento integral do débito de R$ 89,116 bilhões no próximo ano. Desse total, R$ 29,828 bilhões correspondem a dívidas da Previdência Social, R$ 13,709 bilhões a débitos relacionados ao funcionalismo público, R$ 1,635 bilhão a precatórios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 200 milhões de dívidas relativas ao abono salarial e ao seguro desemprego. O restante corresponde a outros débitos com julgamento final pela Justiça. O valor pode mudar durante a tramitação do Orçamento caso prevaleça o acordo proposto na semana passada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Após conversas entre a equipe econômica; os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco; e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o ministro do STF Gilmar Mendes, foi apresentada uma sugestão de travar os precatórios pelo valor de 2016, corrigi-los pela inflação e deixar o excedente para 2023. Como os valores definitivos do Programa Auxílio Brasil dependerão do espaço no teto de gastos aberto pelo adiamento dos precatórios, o PLOA 2022 encaminhou a proposta com a estrutura e os valores atuais do Bolsa Família. O texto destina R$ 34,669 bilhões ao Auxílio Brasil, sem alteração em relação à verba para o Bolsa Família neste ano. O número de famílias atendidas permanece em 14,7 milhões, enquanto o governo pretende ampliar o contingente para 16 milhões no novo programa. Da verba para o Auxílio Brasil, estão destinados R$ 34,214 bilhões para as três modalidades de benefício básico (composição familiar, superação da extrema pobreza e benefício compensatório de transição). O restante se divide da seguinte forma: auxílio inclusão produtiva rural (R$ 187,5 milhões), auxílio criança cidadã – primeira infância (R$ 137,5 milhões), auxílio inclusão produtiva urbana (R$ 85,9 milhões), auxílio esporte escolar (R$ 22 milhões) e bolsa de iniciação científica júnior (R$ 22 milhões). Sem shutdown O projeto do Orçamento de 2022 não prevê a paralisação da máquina pública caso o governo não consiga parcelar os R$ 89,1 bilhões de precatórios. Gastos obrigatórios, como salários do funcionalismo e aposentadorias, foram mantidos. O texto também não prevê qualquer possibilidade de shutdown (interrupção de serviços públicos por falta de recursos). Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que existia o risco de faltar dinheiro para o pagamento de salários no serviço público caso os precatórios não fossem parcelados. As despesas obrigatórias foram estimadas em R$ 1,548 trilhão, o equivalente a 94% das despesas totais de R$ 1,621 trilhão previstas para o próximo ano. Em troca, as despesas discricionárias (não obrigatórias, mas necessárias para a manutenção da máquina pública) ficaram em R$ 98,619 bilhões, com queda de cerca de R$ 500 milhões em relação ao valor de R$ 99,156 bilhões previsto para 2021. Investimentos O maior aperto veio nos investimentos, que deverão totalizar R$ 23,75 bilhões em 2022, contra R$ 28,66 bilhões propostos no Orçamento de 2021. “Em consequência da redução da capacidade de ampliação das despesas discricionárias, é claro que fica reduzida a nossa margem para novos investimentos, mas a proposta buscou preservar o conjunto de investimentos já em andamento”, justificou o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau. Para compensar a queda no nível de investimentos, o PLOA deu prioridade a obras em andamento, que receberão 10,3% das despesas discricionárias em projetos. Isso equivalerá a R$ 10,147 bilhões no próximo ano. Com informações da Agência Brasil SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0   Previsão do Orçamento de 2022 ao fundo eleitoral é de R$ 2,1 bilhões   Concursos Públicos devem contratar 41,7 mil novos servidores Enviado ontem (31) ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 destina R$ 2,128 bilhões ao fundo eleitoral, que será usado pelos partidos na campanha eleitoral do próximo ano, informou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau. Pelo projeto, a quantia fica praticamente igual à de 2020, quando o fundo eleitoral para as eleições municipais ficou em R$ 2 bilhões. No entanto, o valor deverá ser negociado com os parlamentares durante a tramitação do PLOA no Congresso. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que reservava R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto. Criado em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas é formado com recursos do Orçamento e substitui o financiamento privado de campanhas eleitorais. O financiamento público passou a vigorar após Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas a candidatos. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir um piso para o fundo a cada eleição, com base em parâmetros previstos em lei. No entanto, o Congresso pode elevar o valor durante a tramitação do Orçamento. Governo comentou Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022, entregue hoje ao Congresso Nacional – Ministério da Economia Emendas Em relação às emendas parlamentares, a proposta de Orçamento destina R$ 16,2 bilhões, valor semelhante ao de 2020, quando estavam em torno de R$ 17 bilhões. O projeto não prevê as chamadas emendas de relator, incluídas pelo próprio relator durante a tramitação do Orçamento na Comissão Mista e não submetidas a regulamentação.O Congresso pode alterar o texto e incluir as emendas de relator. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 com a manutenção desse tipo de emenda. Neste ano, o orçamento tem R$ 33,8 bilhões em emendas parlamentares, valor inflado pelas emendas de relator. Concursos públicos Sem concursos federais há três anos, o governo pretende contratar 41,7 mil novos servidores em 2022, informou o secretário de Orçamento Federal. Segundo ele, as contratações serão para recompor a força de trabalho que se aposentou ou morreu nos últimos anos. “Temos um volume grande para agências reguladores e para o Ministério da Educação. Não houve espaço no orçamento para reajustes, apenas recomposição da força de trabalho”, declarou Culau. Segundo o secretário especial de Orçamento e Tesouro, Bruno Funchal, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia tem feito estudos, que apontaram a necessidade de “algum concurso” para recompor a demanda represada em diversos órgãos. Apesar da previsão de retorno dos concursos públicos, o PLOA 2022 não tem previsão de reajuste para o funcionalismo público federal, disse Funchal. Ele, no entanto, informou que isso pode mudar caso o parcelamento dos precatórios (dívidas do governo reconhecidas em definitivo pela Justiça) seja aprovado, criando espaço no teto federal de gastos. “O Orçamento já está muito apertado, mas tendo algum tipo de mudança por conta do que está em discussão sobre o pagamento de precatórios, vão ser definidas as prioridades [com base no espaço que seria aberto]. Outras discussões serão feitas ao longo do processo orçamentário”, explicou. Com informações da Agência Brasil   DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO   Pacheco diz que ampliação de programa de renda é ‘necessidade absoluta’ O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu nesta terça com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para explorar possíveis soluçõesFoto: Pedro Gontijo/Senado Federal‹ O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (31) que a ampliação do espaço orçamentário para programas de distribuição de renda é uma “necessidade absoluta” para o país. A declaração foi dada no mesmo dia em que o Executivo encaminhou para o Congresso a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 sem mudanças nessa área. No início do mês, o governo federal substituiu o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil (MP 1.061/2021), em tese um programa mais abrangente e com aumento no valor dos benefícios. No entanto, o orçamento reservado para o novo programa na sua primeira edição é o mesmo destinado ao Bolsa Família em 2021. A quantidade de famílias atendidas também permanece a mesma. Pacheco observou, também, que a nova política social precisará compensar o impacto da inflação crescente que tem se registrado ao longo deste ano. — O Congresso Nacional tem uma premissa: é preciso socorrer as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade no Brasil, com um recurso que tenha um valor e um poder de compra melhor do que hoje, especialmente em razão do aumento do preço das coisas. A fórmula ainda será definida, mas o conceito é inquestionável. A abertura de espaço fiscal para expandir o Auxílio Brasil depende da negociação entre os Poderes para o pagamento de precatórios no ano que vem. Essa despesa que pode comprometer R$ 89 bilhões, valor que já foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governo quer parcelar a dívida, o que exigiria a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Pacheco se reuniu nesta terça com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para explorar possíveis soluções. — Como compatibilizar a obrigação de pagar precatórios, que são dívidas constituídas a partir de decisões judiciais transitadas em julgado, com o teto de gastos públicos? E lembrando sempre que, dentro desse teto, há a necessidade de espaço para um programa social. São três situações que estamos buscando convergir. Segundo o presidente do Senado, uma saída possível é modular a decisão do STF com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limitaria o valor a ser pago em precatórios em 2022. A aprovação seria mais simples do que a de uma PEC, mas Pacheco explicou que ainda há dúvidas sobre se o CNJ pode agir por iniciativa própria ou se o STF precisa ser provocado sobre o tema antes. Ele afirmou que o assunto ainda precisa “ser amadurecido”, inclusive com a participação do Executivo nas negociações. MP trabalhista Pacheco confirmou que a votação da MP 1.045/2021 está prevista para esta quarta-feira (1º). Originalmente concebida para prorrogar o programa emergencial de manutenção de empregos durante a pandemia, a proposta foi ampliada pela Câmara dos Deputados para fazer modificações permanentes sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que tem provocado críticas de senadores. A MP ainda espera o parecer do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Manifestações O presidente do Senado foi questionado sobre o esquema de segurança do Congresso Nacional para as manifestações de rua do próximo dia 7, que devem ocorrer na Praça dos Três Poderes. Pacheco lembrou que as ações principais são responsabilidade do governo do Distrito Federal, mas salientou que a Polícia Legislativa “se somará aos esforços”. Ele garantiu estar tranquilo quanto à data e disse acreditar que os protestos serão “pacíficos e democráticos”. Fonte: Agência Senado   DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA   Relator apresenta parecer favorável à PEC dos Precatórios Ministério da Economia defende a proposta que permite o parcelamento de precatórios; oposição fala em “PEC do calote” Darci de Matos defendeu votação célere da proposta- Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados. A proposta do Poder Executivo muda o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões atualmente, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais. Segundo o governo, a medida é necessária porque, em 2022, o montante em precatórios deverá alcançar R$ 89,1 bilhões – um acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse valor poderá comprometer os demais gastos do Executivo. O Ministério da Economia avaliou que, se a PEC for aprovada ainda neste ano, poderão ser parcelados 47 precatórios, gerando economia de R$ 22,7 bilhões no próximo ano. O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC. OposiçãoA proposta deve enfrentar bastante resistência na CCJ. O texto uniu, contrariamente, partidos que não costumam concordar, como PT e Novo. Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), a proposta promove um “calote”. “Não vejo por que tanta pressa para votar uma PEC altamente complexa, a ‘PEC do calote’. Quero lembrar aqui que a PEC da reforma administrativa teve 19 audiências públicas nesta comissão, e sobre essa PEC nós não realizamos nenhuma ainda”, disse. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) classificou a PEC de “calote do calote”. “Eu gostaria de somar e corrigir um pouquinho, de que essa PEC não é a PEC do calote, é a PEC do calote do calote, porque o precatório já é um calote, na medida em que não pagou, é um papel. Então agora nós estamos infringindo não só a segurança jurídica, mas o pacto entre as partes”, lamentou. AcordoComo ainda vai ser realizada uma audiência pública na CCJ para debater o tema, o deputado Marcos Pereira decidiu retirar a PEC de pauta nesta terça. “Eu também acho que não há necessidade de tanta pressa”, disse, lembrando que os presidentes da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo, Luiz Fux, reuniram-se para debater o assunto, o que pode levar a um acordo sobre a proposta. O deputado Darci de Matos defendeu a votação rápida da matéria, e o próprio conteúdo da proposta. Segundo ele, mesmo que a negociação entre os Poderes dê certo, o governo vai manter a PEC. “Está se propondo parcelar os precatórios por uma necessidade premente do Brasil, visto que nós poderemos comprometer as políticas públicas”, alertou. A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário. Com informações da Agência Câmara DESTAQUES DO G1   Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    STF retoma nesta quarta-feira julgamento sobre demarcação de terras indígenas Ministros começaram a julgar ‘marco temporal’ em terras indígenas na última quinta-feira (26), mas sessão foi interrompida após leitura do resumo do caso pelo ministro Edson Fachin. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (31) o julgamento que discute se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do “marco temporal”. O STF julga um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) (leia mais abaixo). O julgamento começou na última quinta-feira (26), mas foi interrompido depois da leitura do resumo do caso pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. STF retoma nesta 4ª feira julgamento sobre demarcação de terras indígenas-https://globoplay.globo.com/v/9805736/ Entenda o que está em jogo no julgamento do STF sobre terras indígenas O critério do “marco temporal” define que índios só podem reivindicar a demarcação das terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988. A decisão dos ministros do STF é aguardada por milhares de indígenas de várias regiões do país que estão há 8 dias em Brasília no acampamento “Luta pela Vida”, montado a cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional. Atualmente, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país. Os indígenas são contra o reconhecimento da tese do “marco temporal”, enquanto que proprietários rurais argumentam que o critério é importante para garantir segurança jurídica. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é favorável à tese. Em junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer contra o marco temporal. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que argumentou que o artigo 231 da Constituição Federal reconhece aos indígenas “direitos originários sobre as terras de ocupação tradicional”. Recurso da Funai O caso está sendo julgado pelo STF, pois, em 2013, o TRF-4 aplicou o critério do “marco temporal’ ao conceder ao instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Após a decisão, a Funai enviou ao Supremo um recurso questionando a decisão do TRF-4. O entendimento do STF poderá ser aplicado em outras decisões semelhantes no Brasil. JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb404cdb27fc7b89e81a4a4453e444fb3').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb404cdb27fc7b89e81a4a4453e444fb3 = 'milton.atanazio' + '@'; addyb404cdb27fc7b89e81a4a4453e444fb3 = addyb404cdb27fc7b89e81a4a4453e444fb3 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textb404cdb27fc7b89e81a4a4453e444fb3 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakb404cdb27fc7b89e81a4a4453e444fb3').innerHTML += ''+addy_textb404cdb27fc7b89e81a4a4453e444fb3+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília. n o t í c i a s   Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br      DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169 Valor é R$ 22 maior que o aprovado na LDO A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) .A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano. PIB O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 2,5% para 2,51% em 2022. Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, foi mantida em 3,5% para o próximo ano.Outros parâmetros foram revisados. Por causa das altas recentes da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2022 em 6,63% ao ano, contra projeção de 4,74% ao ano que constava na LDO.A previsão para o dólar médio foi mantida em R$ 5,15. Com informações da Agência Brasil SAIBA MAIS…httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0   Fux, Lira e Pacheco discutem solução via Judiciário para precatórios Fux sugere fórmula que prevê teto no orçamento para pagar precatórios O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, reuniu-se na manhã de hoje (31) com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-AM), para discutir uma solução com o crivo do Judiciário para o pagamento de precatórios pelo governo federal. Na semana passada, Fux sugeriu uma fórmula que prevê um teto no orçamento do ano que vem para o pagamento dos precatórios – dívidas do poder público decorrentes de sentenças judiciais inapeláveis. Após o encontro desta terça-feira (31), que ocorreu por solicitação de Lira e Pacheco, na sede do CNJ, em Brasília, Fux disse ainda as conversas estão numa etapa “ainda preliminar, muito embrionária”, mas que ele colocou o CNJ como “partícipe partícipe dessa questão nacional, como mediador”. Pela proposta de Fux, o próximo orçamento para pagar precatórios ficaria limitado ao valor total desse tipo de dívida em 2016, ano de promulgação da emenda constitucional do teto de gastos, corrigido pela inflação – algo em torno de R$ 40 bilhões. Qualquer quantia acima disso seria parcelado para pagamento em anos posteriores, no que Fux chamou de “microparcelmento”. A proposta foi bem recebida pelo ministro da economia, Paulo Guedes, que disse ser “muito interessante” por limitar o pagamento dos precatórios à variação da inflação, mesma regra utilizada para todas as demais despesas sujeitas ao teto de gastos.  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também elogiou a iniciativa via Judiciário. Ele disse ontem (30) que eventual aumento no valor do Bolsa Família, por exemplo, depende de uma solução para os precatórios em 2022.  Em 2022, de acordo com o Poder Judiciário, está previsto o pagamento de cerca de R$ 90 bilhões em precatórios, um aumento de 143% no comparativo com os valores pagos em 2018. Resolução A ideia de Fux é regulamentar a questão por meio de uma resolução do CNJ que possua a chancela do STF, que seria editada antes que o Congresso aprove alguma outra iniciativa sobre os precatórios. Na semana passada, o ministro disse que a tendência é que seja considerada inconstitucional qualquer proposta que postergue “a perder de vista” os pagamentos. O tema encontra-se em discussão no Congresso por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC) enviada neste mês pelo governo, que deseja adiar o pagamento de precatórios muito altos, abrindo espaço no orçamento para outros gastos. Segundo Guedes, técnicos da equipe econômica estão discutindo a proposta de Fux em conjunto com representantes de todos os Poderes. De acordo com o ministro da Economia, uma resolução deve ser divulgada nas próximas duas semanas. Com informações da Agência Brasil DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA   Lira recebe relatório da reforma administrativa, que será votado nos dias 14 e 15 na comissão   Lira (C) concede entrevista ao lado de Arthur Maia (E) e Fernando Monteiro- Michel Jesus/Câmara dos Deputado O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/20). Lira afirmou que todos os trechos que deram origem a falsas versões foram banidos do texto. Ele reforçou que a proposta não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos e adiantou que a estabilidade no emprego será prevista, inclusive, para os futuros servidores. A proposta deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial. Para Lira, trata-se de uma reforma que visa redesenhar a administração pública brasileira e melhorar os serviços públicos para a população. “Vamos dar um Estado mais leve, mais moderno e que realmente possa mensurar o serviço publico dos brasileiros. Não vamos fazer verificação de funcionário, mas, sim, do serviço público”, disse Lira. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), explicou que a estabilidade está garantida, de forma que nenhum servidor público atual ou futuro poderá ser demitido de maneira imotivada. Segundo Maia, qualquer demissão estará submetida à avaliação de desempenho do servidor. O parlamentar destacou que, embora uma lei futura vá regulamentar os pontos da avaliação de desempenho, a PEC já estabelece algumas orientações. Entre elas estão a que prevê que essa avaliação seja feita em plataforma digital, bem como tenha a presença de um usuário do serviço para dar a opinião do serviço prestado. “Estamos colocando elementos que necessariamente estarão presentes na lei que vai regulamentar a avaliação de desempenho e evitar a perseguição política [aos servidores]”, explicou o relator. Arthur Maia também destacou que retirou da proposta original do texto encaminhado pelo Poder Executivo a previsão do vínculo de experiência e manteve o estágio probatório, instrumento jurídico de vínculo provisório do servidor antes de alcançar a estabilidade. Maia explicou que, em vez de ser apenas uma avaliação ao final do estágio probatório, os novos entrantes deverão prestar seis avaliações, antes de conseguir a estabilidade. O presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), afirmou que o trabalho na comissão especial foi exaustivo e que foi o primeiro passo para reorganizar o serviço público no País. “Vamos tentar trazer o Brasil para o século 21 e respeitar o cidadão que paga uma alta carga de impostos”, disse o deputado. Fonte: Agência Câmara de Notícias   DESTAQUES - AGÊNCIA SENADO   Senadores cobram de ministro preparo do Brasil para Conferência do Clima A temática ambiental deixou de ser questão de esquerda ou de direita e passou a ser “um tema de bom senso”. Com essa frase que o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jaques Wagner (PT-BA), abriu a reunião desta terça-feira (31) para ouvir o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite. O objetivo da audiência foi discutir os planos, direcionamentos e ações da pasta depois que Joaquim assumiu a vaga de Ricardo Salles em junho.  Wagner apontou que há uma falsa relação entre desenvolvimento e sustentabilidade por meio do desmatamento e ponderou que esse caminho serve a extremos e não deve ser trilhado. O senador mencionou que o tema ambiental merece a atenção de todos e cobrou de Joaquim Pereira Leite a preparação do país para participar da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas prevista para 1° a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia. Wagner ressaltou que a visita do ministro, que compareceu presencialmente à CMA, serviu para “azeitar as relações” com o Senado e a sociedade civil.  — Estamos às portas da COP-26 e é óbvio que precisamos recuperar a imagem do Brasil nessa temática — pontuou.  Conferência  A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apontou uma desestruturação do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e questionou Leite sobre como o Brasil conseguirá atender as demandas da sociedade pela redução do desmatamento ilegal e nas negociações em favor do clima até 2030 “com poucos recursos e poucas pessoas experientes na área”. A senadora ressaltou que as negociações a serem feitas na Conferência do Clima de Glasgow precisam ser transparentes para o povo brasileiro e disse que o Senado é autônomo para aprovar as metas elaboradas e compromissadas pelo presidente da República. Na opinião de Kátia, o Brasil não tem condições de chegar à COP-26 com a “mesmice”, mas tem “a obrigação moral e ética de mostrar aos demais países que estamos falando sério”.  — Não podemos ser tímidos nessa proposta. O Senado Federal tem apoio total do presidente Rodrigo Pacheco para recuperar essa meta e antecipá-la. Não estaremos fazendo algo em desrespeito aos outros países. Cada um faça suas metas, mas o Brasil tem a autonomia de definir as suas e isso não atinge nem traz consequência nenhuma sobre as negociações de lá  —afirmou.  Segundo Joaquim Pereira Leite, as metas de clima desenhadas no acordo de Paris são de longo prazo e não devem ser alteradas. Assinado em 2015, o tratado rege medidas de redução de emissão de gases estufa a partir de 2020, a fim de conter o aquecimento global abaixo de 2ºC e reforçar a capacidade dos países de responder o desafio. Conforme o ministro, a negociação internacional sobre o clima é complexa, abrangendo interesses econômicos, comerciais e ambientais, sobre a qual ele não poderia se antecipar. Joaquim informou que, durante a conferência de Glasgow, um estúdio será montado em Brasília com interligação direta ao evento, “para levar um Brasil real, que atua protegendo florestas e para a neutralidade da emissão de carbono até 2050”.  — Nossa equipe vai participar levando o subsidio que o Congresso nos deu sobre os melhores caminhos do Brasil para cumprir o acordo do clima, e o país tem muitas oportunidades. Mas as negociações serão feitas em Glasgow, ao longo da conferência do clima. Não acho que o Brasil deva se antecipar em relação ao movimento dos outros países — declarou.  Desestruturação Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o presidente Jair Bolsonaro tinha a intenção de acabar com o MMA e o fez por meio da extinção de programas como o plano de combate ao desmatamento, o incentivo à proliferação de agrotóxicos e na diminuição da participação da sociedade civil nessa discussão. Na opinião do parlamentar, a pauta ambiental tem sofrido ataques estimulados pela falta de investimentos em áreas como educação e fiscalização.  — Temos um verdadeiro ataque sistematizado na pauta ambiental. Quero lembrar que vossa senhoria também tem responsabilidade nessa questão, porque todos temos direito a um meio ambiente equilibrado — destacou.  Fonte: Agência Senado DESTAQUES CNN CPI da Pandemia A CPI da Pandemia não ouviu hoje a CEO da empresa de logística VTCLog, Andreia Lima. A empresa é responsável por fazer transporte de insumos como medicamentos e vacinas, incluindo as contra a Covid-19, para o Ministério da Saúde. Durante a pandemia de coronavírus, já transportou mais de 150 milhões de doses de vacina e entrou na mira da CPI por suspeita de irregularidades em um aditivo de R$ 18 milhões em um contrato atual com a pasta. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da Comissão, há chances de a empresa estar “no centro dos escândalos de corrupção” envolvendo o Ministério da Saúde. 7 de setembro A Justiça de São Paulo autorizou que grupos de oposição a Jair Bolsonaro se manifestem no feriado do Dia da Independência, 7 de Setembro, no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. O grupo pleiteava em São Paulo a realização de protestos contra o governo na mesma data em que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pretendem realizar manifestações em apoio à gestão. Segundo a decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, está claro que ninguém tem poder para vetar reuniões e, conforme prega a Constituição, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização. Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), por outro lado, não acreditam que a crise institucional terá uma pacificação após as manifestações. Covid-19 Na segunda-feira (30) foram registradas 266 mortes e 10.466 novos casos de Covid-19 no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A média móvel de mortes ficou em 675, a menor já registrada em 2021. O número representa o índice de mortes por Covid-19 nos últimos sete dias. Em 12 de abril deste ano, a média móvel de mortes chegou a 3.124, o número mais alto desde o início da pandemia. Até então, sete estados brasileiros já ultrapassaram a marca de 1 milhão de contaminações pelo novo coronavírus: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e o Rio de Janeiro. Manifesto Discutido desde o fim de semana retrasado, o manifesto de entidades empresariais que partiu de banqueiros e pessoas influentes do mercado financeiro teve mudanças de versões – a primeira versão tinha tom mais duro. Na última versão do documento, as entidades suprimem o “cenário hostil” e focam na responsabilidade de cada um dos Três Poderes, citando Legislativo, Executivo e Judiciário. O texto anterior citava também “risco à harmonia entre os Poderes” e à pacificação do país. O novo texto, que começou a circular ontem traz um tom menos enfático. Inflação A inflação é vista como vilã por quem consome, mas pode ser amiga de quem consegue poupar e aplicar o dinheiro. De um jeito ou de outro, a inflação sempre desperta a atenção dos brasileiros. O controle do seu índice é essencial para o desenvolvimento da economia e capaz de direcionar o dinheiro para a economia real (produção e consumo) ou para o setor financeiro (investimentos e especulação). Para os investidores, a alta da inflação quase sempre significa ganho. Porém, é preciso usar o indicador de preços a seu favor. Entenda como os índices de inflação impactam os investimentos, quais títulos se beneficiam deles e como afetam toda a economia.   DESTAQUES – Coluna do Estadão   Prévia ameaça discurso do ‘moderado’ PSDB A prévia presidencial do PSDB começa a gerar grande preocupação em tucanos que ainda não entraram de cabeça em uma das pré-campanhas oficializadas até agora. O nível de animosidade tem subido muito nos bastidores, ameaçando uma futura reconciliação de adversários e a eventual recomposição de forças em torno do vencedor. Há ainda um efeito colateral perverso: uma disputa radicalizada, diz um experiente tucano, só servirá para ampliar a influência do governo Jair Bolsonaro no PSDB e sepultar o discurso do “partido da moderação”. Flancos. A sensação é de que a disputa de paulistas versus mineiros escapou do controle dos caciques. O fogo amigo pode virar munição para ataque especulativo de Jair Bolsonaro. Ele. Aliados do governador João Doria (SP) estão convencidos de que o maior padrinho da campanha de Eduardo Leite (RS) nas prévias do PSDB é o deputado Aécio Neves (MG).PUBLICIDADE Ele 2. O time de Doria não tem dúvida: a sondagem a Paulo Vasconcelos, que sempre fez campanha em Minas e foi ligado a Aécio, deixa evidente a ação. Leite nega qualquer influência em sua campanha. Placar. A declaração de Tasso Jereissati ao Estadão de que pode retirar a pré-candidatura para compor com Leite foi um gol marcado pelo governador do Rio Grande Sul. Porém, o time de Doria entende que o anúncio só foi antecipado por causa do crescimento do paulista no processo. CLICK. A secretária Claudia Carletto com o prefeito Ricardo Nunes na inauguração do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População de Rua, em São Paulo. FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM CLAUDIA CARLETTO União… Mulheres no comando de cidades vão compartilhar entre si experiências de gestão pública em uma rede de articulação pluripartidária do Instituto Alziras chamada Gpúblicas, que será lançada hoje, 31. …delas. Prefeitas filiadas a PSDB, DEM, PSB e PT discutirão na largada a gestão municipal da pandemia e os bons resultados das mulheres no comando. Salto… É unânime entre políticos simpatizantes do PT, porém de fora do partido, a percepção de que as pesquisas eleitorais têm deixado Lula de “salto alto”. Sem se preocupar com o que pensam eventuais aliados, o petista aos poucos diz como pretende governar se eleito. …Luís 15. Lula já se posicionou sobre pontos sensíveis para o centro, como regulação da mídia, leis trabalhistas e privatizações. Repete a escrita: o PT sempre aposta em “ganhar sozinho”. Mais… Jair Bolsonaro tem a chance de se colocar à frente na discussão internacional sobre quebra de patentes das vacinas. O assunto ganhou força com o apoio dos EUA na OMC, mas não saiu do papel. …uma… No Brasil, Bolsonaro tem até a quinta-feira, 2, para sancionar o PL 12-21, que libera emergencialmente as patentes de vacinas e medicamentos contra a covid-19. Se sancionar a lei, a Presidência decidirá os produtos que terão licenciamento compulsório e poderão ser produzidos em todo o território nacional. …chance. De acordo com estudiosos do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), a lei beneficia, inclusive, os laboratórios estatais Butantan e Fiocruz, que terão mais garantias de transferência de tecnologia dos seus parceiros internacionais. PRONTO, FALEI! Marcelo Ramos. FOTO: PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados: “Uma ruptura democrática teria como efeito imediato embargos e bloqueios comerciais, e o agro seria o primeiro setor a sofrer essas consequências.” JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak700f80362399379ea4a89c833fef0d42').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy700f80362399379ea4a89c833fef0d42 = 'milton.atanazio' + '@'; addy700f80362399379ea4a89c833fef0d42 = addy700f80362399379ea4a89c833fef0d42 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text700f80362399379ea4a89c833fef0d42 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak700f80362399379ea4a89c833fef0d42').innerHTML += ''+addy_text700f80362399379ea4a89c833fef0d42+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Bom dia e BOA SEMANA! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil -Capa: Marcelo Casal Jr - Agência Brasil Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br  n o t í c i a s    ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL   Anvisa prorroga autorização emergencial de medicamentos para intubação Prazo, que acabaria em setembro, passou para 13 de novembro Os medicamentos usados para a intubação de pacientes com covid-19 continuarão com autorização emergencial até 13 de novembro. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou por 60 dias a resolução que permite a fabricação das substâncias por meio de notificação, com análise posterior do registro pela diretoria do órgão. Em nota, a Anvisa informou que a expansão da variante delta do novo coronavírus, que pode tornar-se a variante dominante nos próximos meses no país, justificou a prorrogação. Segundo o comunicado, o órgão decidiu agir preventivamente para evitar a falta dos medicamentos que estão no chamado kit intubação numa eventual terceira onda de casos. “O cenário epidemiológico dos próximos meses é incerto, sendo preciso antecipar as medidas regulatórias necessárias ao seu enfrentamento”, argumentou o diretor da Anvisa relator da resolução, Alex Campos. A medida vale para anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e outros medicamentos hospitalares usados para manutenção da vida de pacientes. Com a autorização simplificada, as substâncias podem ser imediatamente fabricadas e prontamente fornecidas aos hospitais e clínicas de todo o Brasil. O prazo acabaria em 14 de setembro. Desde março, os medicamentos do kit intubação seguem o modelo simplificado de produção e de distribuição. A resolução foi prorrogada duas vezes, uma em maio e outra em julho. Com informações da Agência Brasil   https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37 Receita paga hoje as restituições do 4º lote do Imposto de Renda 2021   O pagamento é para mais de 3,8 milhões de contribuintes A Receita Federal paga hoje (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, que também inclui restituições de exercícios anteriores. O pagamento é para mais de 3,8 milhões de contribuintes. Neste lote, o valor das restituições chega a R$ 5,1 bilhões. Desse total, R$ 273,2 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 8.185 idosos acima de 80 anos, 67.893 entre 60 e 79 anos, 6.088 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 26.647 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 3.710.930 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de agosto. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet. No serviço Portal e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com ele, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições. Como resgatar O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos – Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Com informações da Agência Brasil   DESTAQUE R7 Nunes Marques autoriza motoboy a não comparecer à CPI   Depoimento de Ivanildo Gonçalves está marcado para terça-feira. Ele fez saques milionários para a empresa VTCLog, alvo da CPI FELLIPE SAMPAIO/SCO/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques autorizou, em decisão proferida nesta segunda-feira (30/8), o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva, citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre a empresa de logística VTCLog, a não comparecer ao depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na terça-feira (31/8). O relatório analisa as contas da empresa entre janeiro de 2018 e julho deste ano e mostra que Ivanildo, apontado como funcionário da VTCLog, chegou a sacar, neste período, mais de R$ 4,5 milhões em espécie. Caso opte por comparecer, Nunes Marques concedeu a Gonçalves “o direito ao silêncio, podendo não responder, se assim preferir, a perguntas a ele direcionadas; o direito à assistência por advogado durante o ato; o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; e o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.  Com informações do R7   DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO   Vai a Plenário projeto que permite a pessoa com deficiência ser considerada idosa aos 50 anos   Paulo Paim (na tela) e Humberto Costa durante reunião da CDH em que o projeto foi aprovado; o texto segue para votação no Plenário do SenadoLeopoldo Silva/Agência Senado‹ O projeto que permite considerar como idosa a pessoa com deficiência a partir dos 50 anos (PL 401/2019) foi aprovado nesta segunda-feira (30) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). O texto segue para votação no Plenário do Senado. Esse projeto teve origem na Câmara dos Deputados. No Senado, já recebeu parecer favorável em dois colegiados, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, agora, na CDH — onde teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). O texto promove alterações no Estatuto do Idoso para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa a partir dos 50 anos. Também prevê que esse limite pode ser reduzido por meio de avaliação médica, psicológica e social. O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor da proposta, argumenta que, apesar do aumento da expectativa de vida, as pessoas com deficiência ainda estão sujeitas ao envelhecimento precoce e devem ter pleno acesso aos direitos sociais em igualdade de condições com os demais cidadãos. Segundo Paim, estudos mostram que pessoas com deficiência intelectual costumam apresentar sinais de envelhecimento em faixas etárias mais baixas que o restante da população, entre 50 e 55 anos. No caso de pessoas com Síndrome de Down, o envelhecimento chega ainda mais cedo, entre 40 e 45 anos. O senador lembrou, ainda, que as pessoas com deficiência são menos ativas economicamente e costumam ter saúde mais precária, rendimento escolar inferior e maiores taxas de pobreza que indivíduos sem deficiência. De acordo com Paim, essas pessoas estão mais sujeitas à marginalização por causa dos estigmas associados à sua condição. Fonte: Agência Senado SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0   DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA   Comissão especial pode votar reforma administrativa nesta quarta-feira   Arthur Oliveira Maia vai apresentar parecer sobre a proposta A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) se reúne nesta quarta-feira (1º) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 2. O relator já anunciou que apresentará um texto substitutivo que faz alterações na proposta encaminhada pelo governo. Entre outros pontos, a reforma administrativa enviada pelo Poder Executivo ao Congresso restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. A estabilidade, segundo o texto, ficará restrita a servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, definição que deverá ser feita por lei complementar.  Quem já é servidor vai manter sua estabilidade, mas precisará ter bom desempenho em avaliações, com critérios definidos em lei. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado. Com informações da Agência Câmara   DESTAQUES DO G1   A CPI da Covid muda a programação e vai ouvir depoimento de diretora-executiva da VTCLog. EUA retiram tropas do Afeganistão antes do fim do prazo. Organismos ligados ao agronegócio publicaram carta em defesa da democracia. O terror em Araçatuba com assalto a bancos. Profissão Repórter relata bastidores do movimento indígena em Brasília. As vagas de emprego, estágio e trainee abertas. Receita Federal paga restituições referentes ao 4º lote do Imposto de Renda. Você sabe o que é Bossa Pop? O G1 explica. 🎧 Prefere ouvir os destaques do dia? Dê o play no podcast Resumão: CPI da Covid A cúpula da CPI da Covid ouve hoje o depoimento da diretora-executiva da VTCLog, Andréia Lima. A medida foi tomada durante reunião na casa do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), da qual também participaram o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL). Inicialmente, a CPI tomaria o depoimento do motoboy Ivanildo Gonçalves, que, a serviço da VTCLog, teria feito saques milionários, considerados suspeitos. Entretanto, a cúpula da CPI decidiu alterar a programação depois que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, garantiu a Ivanildo Gonçalves o direito de não comparecer à comissão. Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br  JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloake7d52e4ba70ad10b836121d989bae731').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addye7d52e4ba70ad10b836121d989bae731 = 'milton.atanazio' + '@'; addye7d52e4ba70ad10b836121d989bae731 = addye7d52e4ba70ad10b836121d989bae731 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texte7d52e4ba70ad10b836121d989bae731 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloake7d52e4ba70ad10b836121d989bae731').innerHTML += ''+addy_texte7d52e4ba70ad10b836121d989bae731+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília. n o t í c i a s Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL Presidente do Senado: reajuste do Bolsa Família depende de precatórios CNJ deve propor solução judicial para o aumento dessas despesas O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje (30) que é preciso solucionar o pagamento dos precatórios em 2022 para abrir espaço no orçamento para o aumento do valor do Bolsa Família. O senador se reuniu, nesta segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que também defendeu a solução, que deve acontecer por via judicial. Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar pessoas físicas ou jurídicas. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022. Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, disse que deve propor uma solução que prevê microparcelamentos, além da publicação de uma resolução pelo CNJ para regulamentar a postura dos tribunais em relação ao assunto. Amanhã (31), Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, devem se encontrar com Fux para alinhar essa decisão. Pacheco e Guedes, na residência oficial da presidência do Senado Pedro Gontijo/Senado Federal “Há uma possibilidade desde sempre ventilada, que agora tem evoluído que, considerando que houve decisão do STF referente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível. É uma definição que ainda precisa acontecer”, disso Pacheco, após o encontro com Guedes na residência oficial do Senado. “São soluções que se complementam, a solução dos precatórios que vai desaguar na solução de um grande programa social para socorrer milhares de pessoas que precisam desse apoio do Estado”, completou o senador. PEC No início do mês, o governo chegou a enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer critérios, limites e parcelamento de pagamento de precatórios e condicionou o aumento do valor do programa social à aprovação da PEC. Assim, seria possível criar o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família. Atualmente, o benefício médio está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50. Diante da dificuldade em aprovar a proposta no Congresso, para Guedes, a solução judicial é mais rápida e efetiva. “Havíamos tentado via legislativa, uma PEC, mas aparentemente há uma solução mais efetiva, mais rápida e, inclusive, mais adequada juridicamente, foi a conclusão do presidente do Senado e Câmara, apoiando esse aceno do ministro Fux”, disse Guedes. De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo. “O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do orçamento”, declarou. Com informações da Agência Brasil   SAIBA MAIS…httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0   África do Sul detecta nova variante do coronavírus e estuda mutações Nova variante, conhecida com C.1.2, foi detectada em maio Cientistas da África do Sul detectaram uma nova variante do novo coronavírus com diversas mutações, mas ainda não determinaram se ela é mais contagiosa ou capaz de superar a imunidade fornecida por vacinas ou uma infecção anterior. A nova variante, conhecida com C.1.2, foi detectada primeiramente em maio e já se disseminou na maioria das províncias sul-africanas e em sete outros países da África, Europa, Ásia e Oceania, de acordo com pesquisas ainda não submetidas à revisão da comunidade científica. Ela contém muitas mutações associadas a outras variantes com uma transmissibilidade acentuada e uma sensibilidade reduzida a anticorpos neutralizadores, mas estas ocorrem em uma mistura diferente, e os cientistas ainda não têm certeza de como elas afetam o comportamento do vírus. Testes de laboratório estão em andamento para determinar o quanto a variante é neutralizada por anticorpos. A África do Sul foi o primeiro país a detectar a variante Beta, uma de somente quatro classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “variantes de preocupação”. Acredita-se que a Beta se espalha mais facilmente do que a versão original do novo coronavírus que causa a covid-19, e existem indícios de que as vacinas têm menos efeito contra ela, o que leva alguns países a restringirem viagens de e para a África do Sul. Richard Lessells, especialista em doenças infecciosas e um dos autores da pesquisa sobre a C.1.2, disse que o surgimento da variante mostra que “esta pandemia está longe do fim e que este vírus ainda está explorando maneiras de possivelmente ficar melhor em nos infectar”. Com informações da Agência Brasil – Por Alexander Winning – Repórter da Reuters – Johanesburgo   DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA   Caminhoneiros querem mudanças na MP que trata da contratação direta de serviços de frete  (FOTO:DIVULGAÇÃO) No total do transporte rodoviário, mais de 76% são autônomos. Em seminário na Câmara, autônomos afirmam que intermediação consome cerca de 40% do frete Representantes dos caminhoneiros temem que seus direitos fiquem submetidos aos contratantes de cargas (embarcadores) com a aprovação da MP 1051/21. Eles querem menos burocracia para dispensar todos os intermediários na contratação de seus serviços. A MP já foi aprovada pela Câmara e está sendo analisada agora pelo Senado. Em seminário nesta segunda-feira (30) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Bueno, disse que, na contratação dos autônomos, essa intermediação consome cerca de 40% do frete. Bueno acrescentou ainda que a categoria também reivindica que não haja anistia para as empresas que descumpriram o piso mínimo de frete após a greve de 2018. Gabriel Valderrama, do Ministério da Infraestrutura, disse que, com a criação do Documento Eletrônico de Transporte, que veio na MP, boa parte da documentação necessária foi unificada, simplificando os procedimentos para o caminhoneiro. Ele afirmou que não há perigo de o caminhoneiro ficar refém dos embarcadores, porque o contrato de frete é diferente do contrato de direitos que devem ser garantidos na transação. “O administrador do direito pode justamente cuidar dessa outra parte, que é a emissão de notas fiscais, recolhimento de impostos. Enfim, toda essa parte mais burocrática, mais chata. E friso que é independente, é separado da contratação do frete”, esclareceu. O transporte rodoviário de cargas representa mais de 60% do total desse tipo de transporte no país. Segundo o diretor da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga, Luiz Henrique Baldez, há todo o interesse do setor em contratar diretamente com os caminhoneiros com o objetivo de reduzir o preço do frete. Ele explicou que isso poderá ser feito por meio de plataformas digitais especializadas. Dados da associação mostram que, no total do transporte rodoviário, mais de 76% são autônomos. A grande maioria tem apenas um veículo, ganha em média R$ 16 mil mensais e tem uma dívida média de R$ 35,4 mil. CombustíveisO deputado Bosco Costa (PL-SE), um dos parlamentares que solicitaram a realização do seminário, disse que é preciso ter atenção com os caminhoneiros que já sofrem hoje com os altos preços dos combustíveis: “Porque um carro, um automóvel, que consome muita gasolina, ele gasta 1 litro em 10 quilômetros. Um caminhão carregado, uma carreta, gasta 1 litro de óleo diesel em 1,7 quilômetro. Então, aí você vê que o óleo diesel se torna 5 vezes mais caro que a própria gasolina.” Fonte: Agência Câmara de Notícias   DESTAQUES AGÊNCIA SENADO   Pacheco anuncia encontro com Fux e Lira para buscar saída sobre precatórios O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, conversou com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a pauta econômica defendida pelo governo e em tramitação no Congresso NacionalPedro Gontijo/Senado Federal O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que deve se reunir com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), até esta terça-feira (31), para buscar uma solução sobre o pagamento dos precatórios. A declaração foi dada em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (30), após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes.  — Há uma possibilidade, desde sempre ventilada, e que agora tem evoluído, considerando que houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal relativa a obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 milhões de precatórios, no ano de 2022, que se faça uma composição, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que nós reputamos inteligente, possível. O CNJ poderia realmente dar esse encaminhamento — afirmou. Antes do encontro com Guedes, Rodrigo Pacheco também esteve reunido com Lira, líderes partidários da Câmara, com o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP).  O governo alega que o volume de precatórios previsto para o próximo ano cresceu muito além da expectativa — R$ 89,1 bilhões, ante os R$ 56,4 bilhões em 2021. Como a despesa com precatórios faz parte do Orçamento, está dentro do teto de gastos (a Emenda Constitucional 95, de 2016) e é obrigatória, ela pressiona o teto, podendo levar a cortes em outras áreas. O governo chegou a enviar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC 23/2021) para ampliar a possibilidade de parcelamento para outros precatórios (acima de R$ 66 milhões), em dez anos, com a criação de um fundo.  No entanto, o governo vem trabalhando pela via jurídica, com respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU) para modular a forma de pagamento. — Nos havíamos tentado uma via legislativa, uma PEC, mas aparentemente há uma solução mais efetiva, mais rápida, e inclusive mais adequada juridicamente. Foi a conclusão dos presidente do Senado e da Câmara, apoiando esse aceno do ministro Luiz Fux. Nós estamos tecnicamente em contato com o pessoal do Supremo e do TCU. A ideia inicial foi do ministro Bruno Dantas, e eu acho que nós vamos chegar a um bom termo nesse sentido de abrir, dentro da Responsabilidade Fiscal, dentro de espaços definidos pelo próprio teto do governo, abrindo espaço para um Bolsa Família— acrescentou Paulo Guedes. Auxílio Brasil Pacheco lembrou ainda ser fundamental avançar nessa saída para possibilitar a criação do novo programa social que, segundo ele, é prioridade do Congresso Nacional e do governo federal.   — A solução da questão dos precatórios acaba por desaguar em outra solução absolutamente fundamental para o Brasil que é o estabelecimento de um programa social incrementado, que substitua o Bolsa Família, que possa atingir o maior número de pessoas, com o valor atualizado para se dar a essas pessoas o poder de compra, especialmente no momento em que se elevam os preços das coisas no geral. O Ministério da Economia tem defendido a saída para o pagamento dos precatórios como forma de liberar espaço fiscal para bancar o Auxílio Brasil, o programa social que pretende ser uma versão ampliada do Bolsa Família. Pauta econômica De acordo com Pacheco, a conversa com o ministro Paulo Guedes teve o objetivo de buscar um “alinhamento importante” para se avançar na pauta econômica defendida pelo governo e em tramitação no Congresso Nacional. Entre os temas passíveis de evolução ele citou as reformas tributária e administrativa, além da proposta de privatização dos Correios. — A privatização dos Correios, já foi aprovada na Câmara, também tem grande interesse por parte do Ministério da Economia e já estamos dando andamento no Senado Federal, distribuída a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Lá ela terá um relator, será apreciada no decorrer de setembro, e eu espero que o Plenário, tão logo haja esse pronunciamento da Comissão de Assuntos Econômicos, também aprecie esse tema da privatização dos Correios. As reformas tributária e administrativa ainda estão em discussão na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado ainda garantiu que nesta semana a Casa estará dedicada a discutir e votar a Medida Provisória que altera as regras trabalhistas (MP 1.045/2021).   — O Senado tem trabalhado no mérito dessa Medida Provisória que pode estabelecer alguns programas de geração de emprego e de trabalhos que são importantes e alguns questionamentos em relação às disposições alteradas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Senado tem refletindo a respeito também. Busquei também um alinhamento com a Câmara para ter um resultado de apreciação da Medida Provisória, se não na sua inteireza, mas em parte substancial dela: que é a própria preservação da sua origem, um programa de geração de trabalho muito importante pelo momento de pandemia que nós vivemos. Diálogo Pacheco voltou a defender o diálogo entre os Poderes para se avançar no enfrentamento da crise econômica e atender as principais demandas da população. — O que ressai dessa conversa hoje é a tônica que temos que imprimir no Brasil, considerando um momento de dificuldades que nós temos no país, que é a busca desse alinhamento do Congresso Nacional, com o Ministério da Economia na busca daquilo que eu prego, que é a busca de convergência, da identificação das divergências e tentarmos dirimir essas divergências. O que não podemos ver absolutamente acontecer no Brasil é de interromper o diálogo. Fonte: Agência Senado   DESTAQUES CNN CPI da Pandemia A lista de investigados pela CPI da Pandemia deve aumentar, conforme informação antecipada à CNN pelo relator, senador Renan Calheiros. Segundo ele, serão incluídos a diretora técnica da Precisa Medicamentos Emanuella Medrades; o representante comercial da Davati Medical Supply Luiz Dominghetti; o CEO da Davati Medical Cristiano Carvalho; o coronel Helcio Bruno de Almeida, presidente da ONG Instituto Força Brasil e o coronel Marcelo Bento Pires, ex-coordenador do Plano Nacional de Operacionalização das Vacinas contra a Covid-19 do Ministério da Saúde. Amanhã, a CPI vai ouvir o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva, convocado para depor sobre o caso VTC Log, empresa que atua na logística do Ministério da Saúde. Afeganistão Os Estados Unidos realizaram um novo ataque contra o Estado Islâmico de Khorasan no domingo (29), confirmou um oficial americano à CNN. A investida ocorreu nos arredores do aeroporto internacional Hamid Karzai, em Cabul, onde estava localizado um carro-bomba do grupo, que planejava um novo ataque terrorista. O ataque foi realizado via drone, e uma explosão secundária no local indicou que o veículo tinha uma quantidade “significativa” de material explosivo, disse o oficial. Há ainda registro de foguetes disparados no aeroporto de Cabul e interceptados por um sistema de defesa antimísseis. Furacão Ida Uma pessoa morreu em Louisiana, nos Estados Unidos, em decorrência da passagem do furacão Ida pelo país. A informação foi confirmada pelo Gabinete do Xerife de Prairieville, ao norte da capital do estado, Baton Rouge. “APSO relata a primeira morte relacionada ao furacão Ida. Pouco depois das 20h30, as autoridades receberam relatos de um cidadão possivelmente ferido por uma árvore caída em uma residência perto da rodovia 621 em Prairieville. Delegados chegaram ao local e confirmaram que a vítima morreu”, informaram as autoridades pelas redes sociais. Após a chegada no domingo (29) do furacão na costa perto de Port Fourchon, mais de um milhão pessoas estão sem energia em todo o estado. Araçatuba Uma quadrilha composta por pelo menos 50 criminosos fortemente armados realizou um ataque à cidade de Araçatuba, no interior de São Paulo, na madrugada de hoje. O objetivo dos criminosos, segundo a polícia, era o assalto a agências bancárias. Reféns foram utilizados como “escudo humano” durante o ataque e explosivos espalhados em pontos estratégicos da região. Quatro veículos, incluindo um ônibus, foram incendiados: um do lado do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), dois na rodovia e um no Centro da cidade. Minirreforma trabalhista Entre as mudanças trabalhistas propostas pela MP 1045, medida provisória que mexe com o emprego e que ganhou o apelido de “minirreforma trabalhista”, está uma reformulação na remuneração das horas extras das categorias profissionais que têm jornadas diferenciadas. Esta proposta foi adicionada pelos deputados ao texto original do governo durante a tramitação na Câmara. São profissões como telefonistas, advogados e aeroviários, por exemplo, que têm garantidas por lei jornadas menores do que as oito horas diárias e 44 horas semanais padrão da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entenda exatamente o que muda. JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak8789c9608326faff5b9d7e2b9cabfe75').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy8789c9608326faff5b9d7e2b9cabfe75 = 'milton.atanazio' + '@'; addy8789c9608326faff5b9d7e2b9cabfe75 = addy8789c9608326faff5b9d7e2b9cabfe75 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text8789c9608326faff5b9d7e2b9cabfe75 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak8789c9608326faff5b9d7e2b9cabfe75').innerHTML += ''+addy_text8789c9608326faff5b9d7e2b9cabfe75+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Bom dia e BOA SEMANA! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil -Capa:© Marcelo CamargoAgência Brasil Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br n o t í c i a s    ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   DESTAQUES DO G1 Araçatuba, no interior de São Paulo, vive madrugada de terror com assalto a banco. Levantamento mostra que a área de mineração no Brasil cresceu seis vezes de tamanho em 35 anos. Ministério Público do Trabalho pede afastamento de Sérgio Camargo da Fundação Palmares. Furacão Ida avança pelo nordeste dos Estados Unidos. Os concursos públicos com mais de 21 mil vagas abertas no país. Tem novela de sucesso de volta no Globoplay. E você sabe quando soltar gases pode ser motivo de preocupação? A gente te explica. 🎧 Prefere ouvir os destaques do dia? Dê o play no podcast Resumão: Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL Covid-19: Brasil chega a 80% da população acima de 18 anos com 1ª dose População adulta brasileira é de 160 milhões de pessoas O Brasil atingiu a marca de 80% da população acima de 18 anos vacinada com a primeira dose da vacina contra a covid-19, de acordo com o Ministério da Saúde. Isso significa que mais de 128 milhões de brasileiros receberam a primeira dose.  A pasta estima que até o dia 15 de setembro serão distribuídas vacinas suficientes para aplicar a primeira dose a toda a população brasileira com mais de 18 anos, o que representa um total de 160 milhões de pessoas. Para ter a proteção, é preciso completar o esquema vacinal. A maior parte das vacinas aplicadas no Brasil precisa de uma segunda dose para atingir a potência máxima. Ao todo, até o momento, 60 milhões de brasileiros, o equivalente a 37% da população adulta, estão com o esquema vacinal completo. Estudos divulgados recentemente mostram que as vacinas reduzem significativamente o risco de morte, de internações e de infecções causadas pelo vírus, mas não evitam completamente que a pessoa se contagie nem que leve o vírus para outras pessoas. O Ministério da Saúde ressalta que, mesmo com a vacina, os cuidados individuais, como o uso de máscara, álcool em gel e o distanciamento social, são importantes para evitar o contágio. “O cuidado é de cada um, mas o benefício é para todos”, diz em nota. Remessas aos estados A partir de hoje, o Ministério da Saúde anunciou que irá enviar aos estados mais 3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 voltadas para a segunda aplicação. São 2 milhões de doses da vacina Astrazeneca/Fiocruz e 1 milhão de doses da Pfizer/Biontech. Na distribuição, a pasta tem como base dois critérios: as vacinas para a primeira dose já enviadas para cada estado, desde o começo da campanha, e a estimativa da população acima de 18 anos de cada unidade da Federação. Chegada de novas vacinas  Também neste domingo chegaram ao Brasil mais 2,1 milhões de doses de vacinas da Pfizer. A remessa, segundo a pasta, chegou em dois voos, um que desembarcou às 7h30 e outro às 16h15. Depois de recebidos, os imunizantes passam por rigoroso controle de qualidade antes de seguir para os estados. A nova remessa chegará aos estados e municípios nos próximos dias.  Com informações da Agência Brasil https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37 MEIs podem contar com atendimento gratuito para regularizar dívidas Prazo para regularização termina na terça-feira (31)   Os microempreendedores individuais (MEI) que estão em dívida no pagamento dos tributos podem contar com os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para ajudar na regularização, de forma gratuita. O prazo para que as contas sejam regularizadas é terça-feira (31). Caso não quitem os impostos e as obrigações em atraso, serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial. O NAF é um programa de cidadania fiscal da Receita Federal que estabelece uma parceria com instituições de ensino superior, unindo conhecimentos técnicos à prática contábil. Esses núcleos oferecem serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil. De acordo com a Receita Federal, existem mais de 300 núcleos formalizados no Brasil e mais de 200 em 11 países da América Latina, inspirados no modelo brasileiro. Durante a pandemia, há núcleos que estão operando de forma remota. Em julho, a Receita Federal divulgou uma lista com os NAF em atendimento remoto e os respectivos contatos. No estado do Rio de Janeiro, a Superintendência Regional na 7ª Região Fiscal atualizou a lista recentemente:  Regularização das dívidas  A partir de setembro, a Receita Federal enviará para inscrição em Dívida Ativa da União as dívidas de impostos de microempreendedores individuais que estejam devendo desde 2016 ou há mais tempo. Segundo a Receita, a ação é necessária para que os débitos não prescrevam. O órgão explica que os MEI que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido. O MEI, que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal, pode fazer o parcelamento acessando o e-CAC ou o Portal do Simples Nacional. As orientações estão disponíveis na internet. Após a inscrição, as dívidas poderão ser pagas ou parceladas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo portal de serviços, por meio do Regularize.  A Receita Federal divulgou um vídeo orientando como o contribuinte pode fazer o parcelamento sem precisar sair de casa. Segundo a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões. Para saber se estão em dívida, os empreendedores podem consultar os débitos que estão sendo cobrados na internet pelo endereço do Simples Nacional, com certificado digital ou código de acesso, na opção “Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei”. Os MEI estão sujeitos a um regime simplificado de tributação, recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras. Com informações da Agência Brasil   DESTAQUE R7 As pérolas de Guedes: ministro polemiza com falas controversas Paulo Guedes causa tensão no mercado e arrisca imagem do governo com declarações pública O ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento em Brasília O Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem provocado polêmica com declarações à imprensa. Controversas, as falas de Guedes repercutem de forma negativa para a imagem do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e causam alvoroço no mercado. Nesta quinta-feira, em audiência no Senado Federal, o ministro da Economia afirmou que a taxa extra de energia elétrica deverá sofrer um novo reajuste e que “não adianta ficar sentado chorando”. “Temos de enfrentar a crise de frente. Vamos ter de subir a bandeira, a bandeira vai subir. Vou pedir aos governadores para não subir automaticamente o ICMS [imposto estadual, cobrado no valor total da conta de luz]. Eles acabam faturando em cima da crise. Isso não é interessante. Temos de enfrentar, não adianta ficar sentado chorando”. No mesmo evento, o ministro disse que é melhor não pagar os precatórios federais (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário) do que ficar sem vacina. “Se entrarem os precatórios, não há dinheiro para expandir as vacinas. Será que o jovem lá do IFI [Felipe Salto, diretor-executivo do instituto] sabe disso? Ele prefere pagar o precatório e ficar sem a vacina? Eu acho que os senadores, se estivessem bem assessorados, estariam bem informados disso”. As declarações vêm um dia depois de Guedes ter perguntado, no lançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, qual o problema de a conta de energia ficar “um pouco mais cara”. No evento, ele disse que a arrecadação, o consumo de energia elétrica e de combustível estão “bombando” e a economia está “vindo com força”. Em 17 de junho, Guedes afirmou que o brasileiro exagera no prato de comida e que as sobras nos restaurantes poderiam “alimentar mendigos”. “Você vê um prato de um classe média europeu, que já enfrentou duas guerras mundiais, são pratos relativamente pequenos. E os nossos aqui, nós fazemos almoço em que, às vezes, há uma sobra enorme”, afirmou. “Toda aquela alimentação que não for utilizada ali durante aquele dia no restaurante, aquilo dá pra alimentar pessoas fragilizadas, mendigos, desamparados. É muito melhor do que deixar estragar essa comida toda.” Em 27 de abril, Guedes disse, durante reunião do Conselho de Saúde Complementar, que o Fies, programa federal para estudantes de baixa renda financiarem mensalidades do ensino superior, deu “bolsa pra todo mundo” e ajudou até “filho do porteiro” que “tirou zero na prova” do vestibular. “Deram bolsa pra quem não tinha nenhuma capacidade de saber ler”, declarou.No mesmo encontro, Guedes afirmou que “o chinês inventou o vírus [da Covid-19], e a vacina dele é menos efetiva do que a americana”. Depois, ele se desculpou e disse que usou “uma imagem infeliz”. Em 12 de fevereiro de 2020, o ministro defendeu o patamar elevado da taxa de câmbio e afirmou que, com o dólar baixo, tinha até “empregada doméstica indo pra Disneylândia”. “Todo mundo indo pra Disneylândia. Empregada doméstica indo pra Disneylândia. Uma festa danada. Peraí. Vai passear ali em Foz de Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, cheio de praia bonita. Vai pra Cachoeiro de Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu. Vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil, que tá cheio de coisa bonita pra ver”, disse. Em 7 de fevereiro do ano passado, em uma palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro (RJ), Guedes chamou os funcionários públicos de “parasitas”, genericamente, ao defender a necessidade de uma reforma administrativa. “O governo está quebrado. Gasta 90% da receita toda com salário e é obrigado a dar aumento de salário. O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo, o hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega ao povo e ele quer aumento automático. Não dá mais. A população não quer isso, 88% da população brasileira são a favor inclusive de demissão de funcionalismo público, de reforma, de tudo para valer. Nos Estados Unidos o cara fica quatro, cinco anos sem dar um reajuste. De repente, quando ele dá um reajuste todo mundo: ‘Oh, muito obrigado, prazer’. Aqui o cara é obrigado a dar, porque o dinheiro está carimbado, e ainda leva xingamento, ovo, não pode andar de avião.” Com informações do R7   DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO Internet 5G é o tema da audiência pública da CDR na próxima segunda-feira   Audiência pública sobre o leilão da internet 5G foi pedida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, senador Fernando Collor (Pros-AL)Stockphotos‹ A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) fará nesta segunda-feira (30) uma audiência pública sobre a importância da tecnologia 5G para a promoção do desenvolvimento regional. Os convidados devem avaliar como estados e municípios brasileiros vão poder se beneficiar das vantagens oferecida por esta nova tecnologia, como a baixa latência (tempo de resposta entre o envio e o recebimento de dados) e a capacidade de transmissão de grandes volumes de informação. Na quarta-feira (25), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital preparado pelo governo para o leilão da quinta geração de internet. O documento voltará para análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, segundo o ministro das Comunicações, Fabio Faria, o certame deve ser realizado em outubro.  Ciclo de Debates A CDR é presidida pelo senador Fernando Collor (Pros-AL). A audiência desta segunda-feira será nona mesa do ciclo de debates sobre Desenvolvimento Regional que tem sido feito pela comissão.  O evento, aberto para participação do público através do e-Cidadania e transmitido no site da CDR, tem como objetivo identificar gargalos institucionais que dificultam o desenvolvimento do Brasil e discutir um plano de ação, inclusive soluções legislativas, tanto a curto quanto a médio prazos. Estão confirmadas as presenças do secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnoloia e Inovações, Paulo Alvim; do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais; e do diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi Ramacciotti.  Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)   SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0   DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA Audiência debaterá campanha de prevenção às doenças cardiovasculares Medição da pressão arterial é uma das ações preventivas de doenças cardiológicasIgor Sobral/Prefeitura de Pelotas-RS A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quinta-feira (2) para debater a conscientização sobre as doenças cardiovasculares e a criação do “mês azul e vermelho da saúde”, no mês de agosto. O requerimento da audiência foi apresentado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e subscrito pelas deputadas Daniela do Waguinho (MDB-RJ) e Carla Dickson (Pros-RN). Participarão do debate representantes da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), entidade que propôs a criação do “mês azul e vermelho da saúde”. Hiran Gonçalves explica que azul e vermelho são as cores que representam, nos livros médicos, as veias e as artérias, respectivamente. Ele lembra também que, durante o mês de agosto, é comemorado o Dia do Cirurgião Vascular (15  de agosto). “Queremos motivar as pessoas a cuidarem melhor de si mesmas, melhorar a imunidade, a autoestima, a saúde vascular, prevenir complicações decorrentes das doenças vasculares – como amputações pelo pé diabético, acidente vascular cerebral, embolia pulmonar, aneurismas rotos, amputações por falta de circulação –, enfim, atuar na conscientização, prevenção, saúde e bem-estar da população”, afirma. O deputado lembra que, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no mundo. “Estima-se que 17,9 milhões de pessoas morreram por doenças cardiovasculares em 2016, representando 31% de todas as mortes em nível global. Desses óbitos, estima-se que 85% ocorrem devido a ataques cardíacos e acidentes vasculares cerebrais (AVC)”, diz Hiran Gonçalves. Medidas de prevençãoO deputado alerta sobre a necessidade de a população retomar cuidados com a saúde e realizar exames preventivos regularmente. “Estamos vivendo um momento inusitado e triste de uma pandemia com proporções inimagináveis. As pessoas estão assustadas, preocupadas, estressadas e com medo de procurar auxílio médico”, diz o parlamentar. “Por outro lado, as doenças vasculares continuam existindo e necessitando de monitoramento constante para que não evoluam para um problema que leve ao afastamento definitivo do trabalho ou à morte”, afirma. “Curiosamente, apesar das altas taxas de mortalidade e de incapacitação laboral definitiva, estas doenças são, na sua maioria, quando diagnosticadas precocemente, evitáveis e controladas, com informação de qualidade e mudança simples de hábitos.” Entre essas mudanças, ele cita a cessação do tabagismo, a prática de atividade física regular, os cuidados com a alimentação (evitar excesso de sal, açúcar, farinha branca e gorduras de origem animal) e a manutenção de um peso compatível com a altura. Hiran Gonçalves afirma que diversas ações também podem ser adotadas pelo poder público, como políticas de controle do tabaco; impostos para reduzir a ingestão de alimentos ricos em gorduras, açúcares e sal; construção de vias para caminhada e ciclismo, com o objetivo de aumentar a prática de atividades físicas; estratégias para reduzir o uso nocivo do álcool; e fornecimento de refeições saudáveis para crianças no ambiente escolar. Com informações da Agência Câmara   DESTAQUES – COLUNA DO ESTADÃO Arthur Lira tenta evitar final indigno à reforma do Imposto de Renda O deputado Arthur Lira. Foto: Cleia Viana/ Agência Câmara Uma questão ainda sem solução aparente ronda o governo e os governistas no Congresso: como dar um final digno para a malfadada novela da Reforma do Imposto de Renda? Há três opções na mesa de Arthur Lira (PP-AL): 1) colocar o texto para votação e ver no que dá; 2) deixar o assunto morrer por inanição; 3) o governo retirar o texto. Paulo Guedes é entusiasta da terceira opção, o que tem deixado o presidente da Câmara extremamente contrariado por considerar um enterro indigno para a reforma e mais um carimbo claro de “derrota” na testa do governo. Missão… A bancada federal paulista de 70 deputados e três senadores elegeu Alexandre Leite (DEM-SP) como novo coordenador. Vai ser preciso acalmar os ânimos de quem reclama uma atenção mais igual por parte do governo do Estado para com os parlamentares de diferentes partidos. …difícil. “A minha proximidade com o Palácio dos Bandeirantes não é para tornar a bancada federal submissa às vontades do governo. É para ser um ponto de convergência”, disse Leite. CLICK. Em pontapé da pré-campanha ao governo paulista, Geraldo Alckmin, cada vez mais longe do PSDB, participou da recepção do sindicalista Chiquinho Pereira ao PSB. Risco. O adiamento da decisão do STF sobre o marco temporal de demarcação de terras coloca em risco a segurança dos cerca de seis mil indígenas que acompanham o julgamento, acampados na capital federal. Avaliação. Para José Luiz Penna, presidente do PV, os indígenas podem sofrer ataques dos bolsonaristas, que estão se mobilizando para protestar contra o Supremo Tribunal Federal no dia 7 de setembro. Conflito. Um encontro de mulheres indígenas em Brasília está marcado justamente para o feriado do Dia da Independência. Marcado, diga-se, antes da mobilização dos grupos que apoiam Jair Bolsonaro. Calendário. O PSD do Senado indicou que poderá votar a favor do ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga no Supremo. Se tudo ocorrer como previsto, a indicação do presidente Bolsonaro deve ser avaliada na terceira semana de setembro. Fogo. O governo João Doria em São Paulo reduziu o valor liquidado pela Defesa Civil neste ano em comparação com 2020 de R$ 4 milhões para R$ 386 mil. Também houve queda no orçamento da Fundação Florestal: R$ 163 milhões para R$ 102 milhões. Fogo 2. As reduções ocorrem justamente no ano em que o Estado tem o agosto com maior número de focos de incêndio dos últimos dez anos, segundo dados recentes do Inpe. “Doria discursa pela ciência, mas áreas que dependem dela no Estado estão prejudicadas”, diz o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT). Justificativa. Rodrigo Levkovicz, da Fundação Florestal, diz que não houve cortes, mas adequação por conta da pandemia: investimentos em serviços que não estavam funcionando foram postergados. Ele cita salto no dinheiro da operação Corta-Fogo: de R$ 6 milhões em 2020, o previsto para este ano chega a cerca de R$ 11,5 milhões. Prevenção. A Defesa Civil informou à Coluna que tem previsão de usar todo seu orçamento de R$ 52 milhões até o fim do ano. PRONTO, FALEI! Felipe Santa Cruz, presidente da OAB “Bolsonaro esquece a hipótese mais provável: sairá derrotado pelos defensores da democracia”, sobre o presidente dizer que vê morte, prisão ou vitória em seu futuro. JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak8b06a4e97a46b76423503a561b47106b').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy8b06a4e97a46b76423503a561b47106b = 'milton.atanazio' + '@'; addy8b06a4e97a46b76423503a561b47106b = addy8b06a4e97a46b76423503a561b47106b + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text8b06a4e97a46b76423503a561b47106b = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak8b06a4e97a46b76423503a561b47106b').innerHTML += ''+addy_text8b06a4e97a46b76423503a561b47106b+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília. n o t í c i a s Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL   Pix terá medidas de segurança para coibir sequestros e roubos Limite de transações entre pessoas físicas à noite cairá para R$ 1 mil O aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos relacionados ao Pix fez o Banco Central (BC) introduzir medidas de segurança no sistema instantâneo de pagamentos. As alterações divulgadas hoje (27) também afetam outras modalidades de pagamento eletrônico, como a Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre contas de um mesmo banco.Na mudança mais importante, o limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cairá para R$ 1 mil entre 20h e 6h. O novo limite vale tanto para o Pix como para a liquidação de TEDs, para cartões de débito e para transferências intrabancárias.Em outra mudança, o BC decidiu impedir o aumento instantâneo de limites de transações com meios de pagamento por meios eletrônicos. Agora, as instituições terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital. A medida abrange tanto o Pix, como a TED, o Documento de Ordem de Crédito (DOC), as transferências intrabancárias, cartões de débito e boletos.As instituições financeiras passarão a oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Elas também passarão a permitir o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações. Outras medidas  •        permitir que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário sobre a retenção;•        tornar obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas com indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas do mesmo participante;•        permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;•        exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou os chamados laranjas;•        determinar que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;•        exigir das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;•        exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de fraudes. Prevenção de crimes Em nota, o BC informou que as medidas ajudarão a prevenir crimes ligados aos meios eletrônicos de pagamento. “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, informou o órgão em comunicado. Para o BC, os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. No entanto, o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários permitirá reduzir a ocorrência de prejuízos. Pedido O Banco Central atendeu à reivindicação dos bancos. Nesta semana, diversas instituições financeiras pediram ao órgão o endurecimento de regras do Pix para dificultar a ação de criminosos. Desde março, os limites do Pix estavam igualados aos das transferências eletrônicas. Em abril, os usuários passaram a poder personalizar os limites no aplicativo das instituições financeiras. Apesar da praticidade, as mudanças aumentaram os casos de fraudes, de roubos e de sequestros relâmpago relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da rapidez das transferências instantâneas para aplicarem golpes ou forçarem vítimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta de laranjas. O dinheiro era, em seguida, pulverizado para outras contas, dificultando o rastreamento pelas instituições financeiras e pelas forças de segurança. Com informações da Agência Brasil SAIBA MAIS…httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0 DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA   Para Lira, especulações e falsas versões prejudicam a retomada da economia Arthur Lira: “Não haverá possibilidade de furar o teto”- Reprodução/YouTube O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as especulações sobre o que está sendo discutido no Congresso podem prejudicar a retomada da economia brasileira. Entre essas falsas versões citadas por Lira estão as especulações sobre o rompimento do teto de gastos, o calote com o pagamento de precatórios e o ataque aos direitos adquiridos com a reforma administrativa. Lira afirmou que o humor das Bolsas de Valores se baseiam em hipóteses, e é preciso tentar diminuir as versões. Ele participou de evento promovido pela Febraban nesta sexta-feira (27). No evento, foi discutido o porquê das expectativas dos agentes econômicos trazerem a perspectiva de uma deterioração do cenário fiscal. Os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Netto, e da Febraban, Isaac Sidne, também participaram do evento. “Nós queremos a união, paz, tranquilidade. Devemos parar com essa especulação. Não aventamos a possibilidade de dar o teto para o auxílio emergencial, não devemos permitir que os juros futuros prejudiquem a credibilidade do País. Estamos discutindo o novo Código Eleitoral, com versões fantasiadas. Não haverá possibilidade, no que depender de nós, de nenhum tipo de ruptura, não haverá possibilidade de furar o teto”, afirmou. Tensão políticaLira também comentou sobre a expectativa a respeito dos atos em defesa do governo no dia 7 de setembro. A imprensa tem especulado que pode haver atos violentos nas manifestações em defesa do presidente da República. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),  autorizou cumprimento de mandados de busca e apreensão contra ativistas que incitavam a população a cobrar o Congresso para derrubar todos os ministros do STF e com pedidos de uma intervenção militar no País. Segundo Lira, a Câmara e o Senado têm trabalhado para apaziguar o País. “O Congresso apazigua as crises políticas e contribui com as reformas. Agora, Bolsonaro pauta o País com o voto impresso e com o 7 de setembro, e o humor das Bolsas está na hipóteses. Não haverá nada no 7 de setembro. Temos que nos esforçar para que ele seja pacífico. Estamos trabalhando para distensionar e exterminar com as versões”, destacou o presidente. Reforma tributáriaLira voltou a defender a aprovação da reforma tributária. Segundo ele, o conceito está correto: diminuir os impostos e cobrar mais de quem ganha mais. “O Brasil precisa acabar com essas distorções”, defendeu. Para ele, o objetivo é diminuir os impostos das empresas, porque geram mais empregos, fortalecem a economia e reabastecem os cofres do governo. Na avaliação de Lira, não se trata de uma reforma contra “A” ou contra “B” e, se for necessário, podem-se fazer ajustes no texto, mas “não podemos ter Suíças individuais no Brasil, isso é uma anomalia”, disse. Lira foi questionado se a aprovação da reforma estaria atrelada à reformulação do novo Bolsa Família. O presidente negou e disse que o foco é garantir renda para os mais vulneráveis. Arthur Lira afirmou que o Auxílio Brasil vai estar dentro do teto de gastos e que a reforma tributária não vai subsidiar o novo programa social. PrecatóriosSegundo Lira, a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal de congelar os gastos com precatórios no patamar de 2016, ano que foi criado o teto dos gastos, corrigidos pela inflação, poderia ser a base de um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A previsão para o pagamento de dívidas de precatórios da União chega a R$ 90 bilhões em 2022. “A melhor saída é uma saída negociada, para que o presidente Fux numa mediação, junto com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), consiga uma saída negociada, que evitará um questionamento jurídico para dar uma programação e uma saída jurídica sem dar calote nos credores da União”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias   DESTAQUES AGÊNCIA SENADO   Precarização crescente do trabalho preocupa senadores da CDH A MPV institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Foi editada para garantir o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos por conta da pandemia. A versão que saiu da Câmara incluiu alterações em direitos trabalhistas. Impede, por exemplo, o acesso à Justiça gratuita àqueles que tenham renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo ou renda familiar mensal acima de três salários mínimos. Presidindo a audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) apontou as estatísticas de desemprego como refutação de um argumento central dos defensores da MPV — que a flexibilização geraria empregos. Lembrou que antes da reforma trabalhista de 2017, no governo Michel Temer, o índice de desemprego era menor. Com salários menores, ponderou Paim, o trabalhador deixa de consumir e o empregador fatura menos. — Se puderem, eles fazem voltar a escravidão. Essa MP que veio da Câmara não está muito longe disso, não. É muito ruim. É desumana, impiedosa. A saída é rejeitar ou caducar. Reforma trabalhista não gera emprego. Pelo contrário. O que gera emprego é demanda — afirmou o senador gaúcho. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) corroborou a fala de Paim, e disse que o governo deveria, em vez de retirar direitos, investir na recuperação da economia: — A gente tem que dizer ao povo brasileiro que essa MP é cruel. Ela quer deixar alguns trabalhadores como uma segunda categoria. Não duvidem do que esse governo é capaz de fazer — afirmou Zenaide. Estatuto O Estatuto do Trabalho, proposta que tramita como a Sugestão Legislativa 12/2018, é de autoria da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). O texto é resultado de debates com representantes de empregados, trabalhadores e especialistas em relações trabalhistas, ocorridos em 2017 e 2018. Alguns debatedores da audiência da CDH desta sexta — como Hugo Melo Filho, presidente da ALJT, e Eneida Dutra, doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) — criticaram aquilo que classificaram como uma estratégia do governo para impedir maior debate parlamentar sobre as propostas de retirada de direitos, incluindo “jabutis” via emendas de relator, apresentadas em plenário às vésperas da votação. Também foram criticados programas governamentais incluídos no texto da MPV aprovado pela Câmara, sobretudo o Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), direcionado a jovens entre 18 e 29 anos. Ele é semelhante ao Carteira Verde e Amarela, proposto com a MP 905/2020, e que perdeu a vigência sem ser votado. Para Antonio de Oliveira Lima, diretor legislativo da ANPT, trata-se de programas “precarizantes” das relações de trabalho: — O Priore deveria se chamar ‘Piore’: piora a situação dos trabalhadores. Cria para o pobre uma política pobre. Se a Câmara deixou passar a boiada, que o Senado feche essa porteira — declarou, fazendo referência à expressão usada pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para se referir à aprovação em bloco de medidas consideradas impopulares durante a pandemia de covid-19. Fonte: Agência Senado   DESTAQUES CNN   Afeganistão O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que seu país irá “caçar” e fazer com que os autores do ataque terrorista nos arredores do aeroporto de Cabul, que matou ao menos 90 pessoas e deixou cerca de 150 feridos ontem, “paguem pelo que fizeram”. “Hoje fazem companhia aos outros heróis dos Estados Unidos. São novos heróis. Nós não vamos perdoar os responsáveis pelo ataque, não vamos esquecer. Vamos caçar vocês e fazer com que paguem”, declarou. Entre as vítimas do bombardeio, estão pelo menos 28 integrantes do Talibã e 13 militares dos Estados Unidos. “Pacto de não-beligerância” Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deixaram claro a interlocutores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que antes de qualquer encontro entre os chefes de poderes é preciso que o próprio Bolsonaro faça uma manifestação pública em favor da democracia instituindo uma espécie de “pacto de não-beligerância” entre os poderes. É esse o sinal que os ministros da corte têm dito como necessário para o retorno do diálogo entre o Executivo e o Judiciário. A avaliação no STF é a de que a suspensão da ideia de apresentar o pedido de impeachment de Luis Roberto Barroso não se insere dentro de um pacote de gestos que o Judiciário aguarda do presidente. Vacinação O Brasil ultrapassou os Estados Unidos na cobertura vacinal contra a Covid-19 com pelo menos uma dose, somando a primeira dose com o imunizante de dose única. Segundo dados do Ministério da Saúde analisados pela CNN, a cobertura vacinal da população geral no país chega a 61,95%, enquanto nos EUA a vacinação com primeira dose e dose única atingiu 61% da população – quase um ponto percentual menor do que o índice brasileiro. No entanto, o Brasil aplicou 49% menos doses absolutas e possui uma população 35% menor do que a dos Estados Unidos, além de estar atrás quando a cobertura vacinal é calculada com base na imunização completa – com duas doses ou vacina de dose única. Lei de autonomia Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da lei de autonomia do Banco Central. O plenário retomou, na tarde de ontem, o julgamento de ação movida pelo PT e pelo PSOL que questionava o projeto aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano. Com dez votos esperados, já que o ministro Marco Aurélio se aposentou e ainda não foi substituído, eram precisos seis para definir o placar. Relator da ação, o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a autonomia do BC na quarta-feira. Segundo ele, “houve alteração na medida que busca tirar este órgão da órbita da presidência da República. A lei ao dispor sobre nomeação e exoneração dos presidentes e diretores, por ter vindo de iniciativa parlamentar, violou a Constituição.” CPI da pandemia A Justiça Federal acatou pedido da CPI da Pandemia e derrubou sigilo de documentos que tratam sobre a compra da vacina Covaxin. O sigilo havia sido imposto pelo Ministério da Saúde. Os arquivos haviam sido enviados em julho à comissão, mas a pasta suspendeu, em 6 de agosto, o acesso a eles sob alegação de que o processo ainda estava em fase preparatória “podendo sua divulgação prejudicar o andamento”. A decisão, à qual a CNN teve acesso, afirma que a União “não trouxe aos autos elementos concretos que esclarecessem a motivação do ato”. O juiz que assina a decisão deixa claro que há “evidente interesse público em se saber como se procedeu uma contratação que envolveu o empenho de vultosa quantidade de recursos públicos”. JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak1ad3f333079deb7204c146220c13c0d7').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy1ad3f333079deb7204c146220c13c0d7 = 'milton.atanazio' + '@'; addy1ad3f333079deb7204c146220c13c0d7 = addy1ad3f333079deb7204c146220c13c0d7 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text1ad3f333079deb7204c146220c13c0d7 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak1ad3f333079deb7204c146220c13c0d7').innerHTML += ''+addy_text1ad3f333079deb7204c146220c13c0d7+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil -Capa Reprodução YoutubeJair Bolsonaro Live da Semana – PR Jair Bolsonaro | 26/08/2021 Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br n o t í c i a s    ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   DESTAQUES DO G1 O Brasil tem agora 213,3 milhões de habitantes. A Justiça Federal retirou o sigilo sobre os documentos que tratam da tentativa de compra da vacina indiana Covaxin. G1 explica por que a conta de luz sobe e o Assunto analisa como isso pode afetar outra tarifas. Vem aí um friozinho e chuva. E mais… 🎧 Prefere ouvir os destaques do dia? Dê o play no podcast Resumão: Somos 213,3 milhões A população brasileira foi estimada em 213.317.639 habitantes. A estimativa com o total de habitantes dos estados brasileiros se refere a 1° de julho de 2021 e foi publicada no “Diário Oficial da União”. O número representa um aumento de 0,737% na comparação com a população estimada do ano passado. Em 2020, o IBGE estimou um total de 211,8 milhões de pessoas. Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL População brasileira chega a 213,3 milhões de pessoas em 2021   Informação está no Diário Oficial da União de hoje A população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas em 1º de julho de 2021, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o Brasil tinha 211,7 milhões de habitantes. O dado foi publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. O crescimento estimado da população de 2020 para 2021 foi de 0,74%, de acordo com o IBGE. A estimativa mostra que os estados mais populosos são: São Paulo (46,65 milhões), Minas Gerais (21,41 milhões) e o Rio de Janeiro (17,46 milhões). O país tem três estados com menos de 1 milhão de habitantes: Roraima (652,7 mil), Amapá (877,6 mil) e Acre (906,9 mil). Com informações da Agência Brasil https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37 Presidente Jair Bolsonaro faz apelo para população economizar energia   País precisará de produção adicional de energia nos próximos meses O presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir que a população economize energia elétrica em meio ao agravamento da situação das usinas hidrelétricas por causa da seca. Durante sua live semanal nas redes sociais, na noite desta quinta-feira (26), o presidente classificou como “problema sério” a atual crise energética.  “O problema é sério. Eu vou tentar fazer um apelo a você que está em casa agora. Eu tenho certeza que você pode apagar um ponto de luz agora. Eu peço esse favor pra você. Assim você estará ajudando a economizar energia e a economizar água das hidrelétricas”, afirmou. O volume de chuvas muito abaixo do esperado nos últimos meses, inclusive na comparação com o ano passado, deixou os reservatórios das hidrelétricas da região centro-sul do país em condições críticas.  “Em grande parte, nessas represas, já estamos na casa de 10%, 15% de armazenamento. Estamos no limite do limite. Algumas vão deixar de funcionar se essa crise hidrológica continuar existindo”, acrescentou Bolsonaro. Na última terça-feira (24), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), comandado pelo Ministério de Minas e Energia, já havia alertado sobre a piora condições hídricas no país. Demanda adicional Já nesta quinta-feira, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que será preciso garantir uma produção adicional de energia, a partir de outubro, para atender à demanda que não poderá ser suprida pelas usinas hidrelétricas. O órgão atualizou uma nota técnica de monitoramento das condições do setor elétrico até novembro e calculou que a quantidade adicional necessária de energia será de 5,5 gigawatts médio (GWm) entre setembro e novembro. O documento enfatiza que os reservatórios das usinas estão com as piores afluências de água em 91 anos.        Entre as recomendações do ONS para atender essa demanda estão a postergação das manutenções programadas em usinas termoelétricas, para evitar que elas precisem ser desligadas; a importação de energia da Argentina e do Uruguai; a garantia da disponibilidade operativa das térmicas merchant; solução para questões judiciais relacionadas às disponibilidades da oferta de cinco usinas termoelétricas (Goiania II, Campina Grande, Maracanaú, Palmeira de Goiás e Pernambuco III); a viabilização do terceiro navio regaseificador, referente às disponibilidades das termelétricas Termoceará, Fortaleza e Vale do Açu; a recomposição da capacidade de geração impactada pela manutenção da Rota 1 no mês de setembro; e a viabilização da térmica GNA I. O ONS também indicou que, a partir de setembro, devem ser incorporados novos recursos energéticos ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Para isso, de acordo com o órgão, será necessário lançar mão de geração adicional proveniente das usinas térmicas sem Custo Variável Unitário (CVU); avançar com o Programa de Resposta Voluntária da Demanda; e implementar ações de incentivo para que a população reduza de forma voluntária o seu consumo; além de adotar novas flexibilizações dos níveis mínimos nos reservatórios das hidrelétricas de Ilha Solteira e Três Irmãos, até a cota de 323 metros. Foi sugerido ainda autorizar o uso da flexibilização dos critérios de segurança de N-2 para N-1 como recurso para atendimento energético e de potência; e adotar novas restrições temporárias de defluência nas usinas do São Francisco e na hidrelétrica de Itaipu, podendo agregar mais recursos às disponibilidades de potência. Com informações da Agência Brasil DESTAQUE R7   STF adia novamente julgamento sobre marco temporal de terras Corte deve avaliar na quarta-feira (1º/9) se as regiões ocupadas por indígenas após a Constituição de 1988 podem ser desapropriadas Indígenas protestam em frente ao prédio do STF, em Brasília - FOTO: RENATO SOUZA/R7 Brasilia O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (1º/9) o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas. A corte vai decidir se as comunidades tradicionais têm direito apenas sobre as terras já ocupadas antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Ao todo, mais de 80 entidades ingressaram como “amicus curiae” (amigos da corte) na ação que trata do caso, sendo que 35 querem falar no julgamento. Sendo assim, nem mesmo o trecho das sustentações orais terminaria nesta quinta-feira (26).   O marco temporal foi criado por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que, em 2013, concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que fica dentro da Reserva Biológica do Sassafrás, região onde também está localizada a Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ. A reserva é ocupada pelos povos xokleng, guarani e kaingang. A decisão do TRF-4 foi questionada no Supremo pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O Instituto Socioambiental alega que a tese do marco temporal está sendo usada pelo governo federal para evitar novas demarcações de terras indígenas. O instituto também alega que 63% das terras ocupadas pelos indígenas podem ser desapropriadas caso o Supremo valide o marco temporal. Milhares de indígenas acompanham o julgamento e protestam na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A Polícia Militar reforçou a segurança na região. Com informações do R7 DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO   Senadores cobram de Guedes garantia de orçamento para 3ª dose da vacina O senador Styvenson Valentim (à esq.) conduz a audiência semipresencial com Paulo Guedes A reserva de recursos no Orçamento para a aplicação da terceira dose da vacina contra a covid-19 foi uma das preocupações levantadas por senadores durante audiência nesta quinta-feira (26) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante a reunião, promovida pela comissão que acompanha as ações do governo no combate aos efeitos da pandemia (CTCOVID-19), o ministro disse que não faltará dinheiro para vacinas e que o governo está otimista com o avanço da imunização e o retorno das atividades econômicas. O relator da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), perguntou a Guedes se o projeto de Lei Orçamentária de 2022 já trará essa previsão. Wellington manifestou preocupação com o planejamento financeiro, visto que o Ministério da Saúde já decidiu vacinar a população acima de 70 anos com a terceira dose a partir de setembro. Ele ainda lembrou que outros países já começam a pensar em aplicar a dose extra de imunização em outros públicos.  — Entendo que a tendência é que toda a população seja contemplada. É claro, tentar vacinar todos que ainda não se vacinaram. Considerando apenas os maiores de 14 anos, isso significa mais de 170 milhões de doses que precisariam ser adquiridas nos próximos meses. A União está preparada para fazer esse aporte? Isso será levado em consideração? — questionou Wellington. De acordo com Guedes, apesar de o Orçamento de 2021 destinar apenas 7% do seu total ao combate aos efeitos da pandemia (em 2020, foram 25%), não vai faltar recurso para produção e aquisição de imunizantes contra a covid-19. O ministro informou que, neste ano, 22% dos gastos com a pandemia estão direcionados para a aquisição de vacinas, enquanto no ano passado foi apenas 0,5%.   — Nós estamos otimistas com o ritmo de vacinação, com a produção de vacinas locais, com a abertura de uma fábrica da Pfizer no Brasil, e tudo isso indica que nós vamos ter capacidade [de oferecer mais vacinas]. O que podemos assegurar, a exemplo do que aconteceu agora, é que não faltam recursos para as vacinas. Não vai faltar recurso para as vacinas. O Brasil não vai ficar de joelhos por falta de recursos — afirmou.  Retomada da economia Os senadores também demonstraram preocupação com o efeito da inflação no bolso do brasileiro. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou que há previsões pessimistas de o índice chegar a 11% neste ano, enquanto a alta dos combustíveis tem impactado a economia das famílias. O ministro respondeu que o governo tem trabalhado para um “crescimento econômico sustentável”, com a aprovação de medidas importantes, como as reformas estruturantes. Ele disse que ainda que o governo tem reduzido gastos e garantido investimentos por meio do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) em torno de R$ 544 bilhões, além da modernização de marcos regulatórios. Guedes disse acreditar que o cenário pode melhorar com o avanço dessa pauta, aliada à atuação do Banco Central com autonomia para o controle da inflação. Já em relação à política de ajuste de preços dos combustíveis, Guedes criticou a incidência do ICMS nas bandeiras e sugeriu que os governos estaduais reavaliem a manutenção da cobrança da forma que está hoje. — O governo federal tentou ajudar, baixando os impostos do governo federal. O presidente também tentou encaminhar uma medida para o Congresso pedindo que os governadores também transformassem seus impostos em número fixo, em vez de ser um percentual. Por exemplo, agora nós vamos levantar a bandeira contra a crise hídrica. Você vai lá e põe uma bandeira, você não pode permitir que o próprio estado se aproveite de uma crise para cobrar mais o preço do combustível da população brasileira (…) Agora os estados têm o ICMS que incide sobre a bandeira, e isso é um absurdo — criticou o ministro, ao defender um imposto fixo, e não em percentual. Precatórios Izalci também levantou questionamentos sobre a proposta do governo que prevê parcelamento de precatórios da União em dez anos. Ele citou análises da Instituição Fiscal Independente (IFI) que afirmam ser a medida uma ‘contabilidade criativa’ que burla a regra do teto de gastos e expõe o país na questão do cumprimento das metas fiscais. A proposta foi sugerida pelo governo após a Justiça determinar o pagamento R$ 89,1 bilhões em precatórios em 2022 — um acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021, o que, segundo Guedes, não era esperado pelo governo. O ministro criticou as avaliações da IFI. Para ele, as declarações da instituição — que foi criada pelo Senado, mas atua de forma independente — indicaram cenários da economia que não se concretizaram. De acordo com Guedes, a IFI se tornou “ferramenta de militância, possivelmente ligada a governos passados”, e o Senado poderia se equivocar seguindo as orientações. Por essa razão, acrescentou o ministro, enquanto a Câmara acelerava as votações, estaria vindo “bomba” do Senado. Izalci rebateu e disse que o ministro foi “injusto com o Senado”. Para ele, o que ocorreu com a questão dos precatórios foi falta de previsibilidade do governo. — O Senado tem feito o seu papel, e a informação da IFI não tem impedido que o Senado vote matérias de interesse do governo (…) Mas em relação aos precatórios, o que faltou foi acompanhamento. Os governos passados não foram surpreendidos com a decisão. O ministro concordou com o que chamou de “reprimenda” do senador, reconheceu que o Senado tem colaborado muito com o governo e disse que se referia mais ao momento recente, quando a CPI da Pandemia tem ganhado mais destaque nos trabalhos da Casa. Guedes, no entanto, seguiu afirmando que o governo não tinha como prever o valor dos precatórios para 2022. Ele disse contar com o apoio do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) para “modular” o pagamento dos precatórios. — Estou pedindo ajuda ao Supremo, ao TCU e ao Congresso para que essa questão não se repita. Nós podemos criar uma regra para tornar isso previsível daqui para a frente —  defendeu. Fonte: Agência Senado SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0 DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA   CCJ aprova proposta que permite convenção partidária online Para relator, as eleições municipais de 2020 mostraram a viabilidade das convenções virtuais Geninho Zuliani: tecnologia garante a confiabilidade das convenções virtuais – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2197/20, das deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Margarete Coelho (PP-PI), que permite a realização de convenção partidária online. Segundo o texto aprovado, as convenções precisam seguir a certificação de todos os requisitos exigidos na legislação eleitoral e em estatutos dos partidos. O relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou parecer favorável à proposta, que ainda depende de análise pelo Plenário. De acordo com Zuliani, “é preciso reconhecer que as fronteiras físicas à comunicação e à deliberação coletiva foram drasticamente reduzidas por soluções tecnológicas ao longo das últimas décadas”. Pandemia“Desde o início da pandemia de Covid-19, observamos a rápida e profunda transformação de diversas relações e métodos de trabalho e de organização da vida em sociedade. As eleições municipais de 2020 demonstraram a viabilidade da realização de convenções partidárias virtuais, autorizadas em caráter excepcional para aquele pleito”, citou o deputado. Geninho Zuliani acredita que comprovou-se na prática – e em curto espaço de tempo – que as soluções tecnológicas disponíveis atualmente “são capazes de garantir a confiabilidade do registro das convenções e da lista de presença, seja mediante assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo ou qualquer outro mecanismo ou aplicação que permita de forma inequívoca a efetiva identificação dos presentes e sua anuência com o conteúdo da ata”. Com informações da Agência Câmara JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak33ad288616bf869f55c9d3cca1fd709d').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy33ad288616bf869f55c9d3cca1fd709d = 'milton.atanazio' + '@'; addy33ad288616bf869f55c9d3cca1fd709d = addy33ad288616bf869f55c9d3cca1fd709d + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text33ad288616bf869f55c9d3cca1fd709d = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak33ad288616bf869f55c9d3cca1fd709d').innerHTML += ''+addy_text33ad288616bf869f55c9d3cca1fd709d+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília. n o t í c i a s   Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO © Marcello Casal Jr Agência Brasil  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL   Governo institui sistema de crédito facilitado para microempresas Medida foi publicada hoje e entra em vigor imediatamente O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente. Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito. “Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota. Os fundos já em operação também poderão participar do novo sistema, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, que dá garantia aos créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, de acordo com o decreto, a instituição desse sistema não implica aporte adicional de recursos do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se previsto em lei orçamentária. O novo sistema de garantias integra o Sistema Financeiro Nacional. Para estimular as operações na nova modalidade, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão responsáveis por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para esse segmento do mercado. Por sua vez, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras, estabelecendo critérios prudenciais e de supervisão. “A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país. Segundo a secretaria-geral, apesar da contribuição para a geração de vagas, essas empresas possuem dificuldades de acesso ao sistema de crédito tradicional, por não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações. “Por esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas instituições financeiras, que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e patrimônio”, completou.  Em até 180 dias, as entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus sites as informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas. Com informações da Agência Brasil   SAIBA MAIS…httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0   STF confirma autonomia do Banco Central   Mandado de presidentes e diretores durará 4 anos Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (26) a constitucionalidade da lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central (BC).  Em fevereiro, a medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Lei Complementar 179/2021, mas teve a constitucionalidade questionada na Corte pelo PT e PSOL. Os partidos alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso, por ter sido originada pela proposta de um senador.  Ontem (25), no primeiro dia de julgamento, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela inconstitucionalidade da lei. Segundo o ministro, a intenção de dar autonomia ao BC deveria ter partido diretamente do presidente da República, e não a partir do projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM).  Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência e votou pela validade da lei complementar. Barroso entendeu que não há exigência legal de iniciativa do chefe do Executivo nesse tipo de matéria.  Na sessão de hoje, a maioria dos ministros seguiu parcialmente o entendimento de Barroso. Também votaram a favor da autonomia os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux. Rosa Weber votou com o relator.  Contudo, os ministros acrescentaram que também houve um projeto idêntico enviado pela Presidência da República ao Congresso a favor da autonomia, sanando o vício original alegado pelos partidos.  Autonomia Com a lei complementar, o Brasil também passou a adotar mandato de quatro anos para o presidente e diretores do BC, que ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República.  Além disso, de acordo com o texto sancionado, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente. Com informações da Agência Brasil     DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA   Lira pauta votação do novo Código Eleitoral para a próxima quinta-feira   Segundo ele, maioria dos partidos já está pronta para votar a proposta, mas alguns ainda querem uma segunda rodada de conversas Lira: projeto do IR é polêmico porque mexe com o bolsoMichel Jesus/Câmara dos Deputado O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que consolida toda a legislação eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21) deve ir à votação em Plenário na próxima quinta-feira (2). Ele disse que alguns partidos pediram mais tempo para discutir alguns pontos do texto com a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). A proposta consolida toda a legislação eleitoral, hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um único Código Eleitoral. Além de unir em um só texto toda as regras – partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros – o texto busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral. “Esse grupo de trabalho foi criado em fevereiro. A proposta foi amplamente discutida. A maioria dos partidos já se sente pronta, mas alguns ainda querem uma segunda rodada de conversas e vamos fazê-las”, afirmou. Segundo Lira, a ideia é encerrar a votação do texto antes do feriado de 7 de setembro para que o Senado tenha condições para discutir a matéria a tempo de as mudanças valerem para as próximas eleições. Segundo a Constituição, a legislação que altera o processo eleitoral precisa ser votada até um ano antes da eleição seguinte. Imposto de RendaLira não quis apontar uma nova data para retomar a votação da proposta de alteração no Imposto de Renda (PL 2337/21, do Poder Executivo, que integra a reforma tributária). Ele afirmou que ficou ausente do Plenário nesta semana para negociar a votação. “Conversas estão andando bem. É tema que nunca vai haver convergência, ele mexe com órgão mais importante do corpo humano, que é o bolso, e não queremos nenhuma votação que venha prejudicar setor A, setor B.” PrecatóriosA votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, que muda o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) deve acontecer junto com uma atuação da Justiça para evitar contestações futuras, segundo Lira. “O ministro Fux [presidente do Supremo Tribunal Federal] está prevendo uma mediação da Justiça com o CNJ para que ela mesmo de um regramento”, afirmou. Lira voltou a dizer que não haverá superação do Teto de Gastos ou paralisar a máquina pública. Protestos 7 de setembroLira defendeu respeito à democracia durante os protestos previstos para o próximo 7 de setembro. “Qualquer ato de desrespeito às instituições não deve ser tolerado, porque não ajudará a vencidos e vencedores de qualquer lado”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias   DESTAQUES AGÊNCIA SENADO   CPI apresenta passo a passo de fraude em licitações no Ministério da Saúde Os senadores da CPI da Pandemia apresentaram, nesta quinta-feira (26), o passo a passo existente no Ministério da Saúde para fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos. Apesar de o depoente José Ricardo Santana se negar a responder a maior parte das perguntas dos parlamentares durante seu depoimento à Comissão, ele passou à condição de investigado diante de áudios e outros documentos que apontaram ilicitudes na sua intermediação para venda irregular de testes e vacinas anticovid. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues, apontaram, a partir de documentos recebidos pela CPI, os detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma —em benefício da Precisa. Em mensagens de posse da CPI, o ex-diretor do Departamento de Logística (Delog) do Ministério da Saúde, Roberto Dias – chamado de Bob — aparece como o grande responsável por possibilitar a viabilização do esquema de fraudes dentro do ministério. Ouvido pela CPI, em 7 de julho, Dias recebeu voz de prisão ao final de seu depoimento aos senadores. Dois grupos agiram juntos, segundo o senador Randolfe: o do depoente, que tem familiaridade e intimidade com Dias, e o da Precisa, representada pelo advogado Marconny Faria, pelo proprietário da empresa Francisco Maximiano, o diretor Danilo Trento e outros nomes da empresa. Mensagem encaminhada por Maximiano a Marconny, no dia 4 de junho de 2020, detalha o esquema. As orientações foram repassadas posteriormente a Santana, para que ele as enviasse a Dias, que era quem iria fazer a operação. — Bob avoca o processo que está na Dintec, pode alegar necessidade de revisão de atos; Dintec devolve sem manifestações; Bob determina que a análise deve ser feita nos termos do projeto básico, de acordo com a ordem das empresas apresentadas pela área técnica que avaliou a especificação técnica do produto; a área técnica da Dlog solicita, dos seis primeiros classificados pela Saps, a última manifestação, datada de 6 de maio – veja os detalhes que tinha, senhor presidente –, em até dois dias úteis improrrogáveis e de caráter desclassificatório, a apresentação da amostra de 100 testes e os documentos exigidos no PB para habilitação, dentre eles a DDR (Declaração do Detentor de Regularização) do produto, que autoriza a importação de mercadorias por terceiros. A Dlog analisa…Enfim, o último item, senhor relator: empenha e contrata — explica Randolfe. Essa era a arquitetura da fraude em licitação que deveria vir a ocorrer para desclassificar duas empresas que já tinham vencido o certame licitatório e beneficiar a Precisa, segundo o vice-presidente da CPI, e que acabou sendo inviabilizada por conta de investigação da Polícia Federal. — A própria história da corrupção do Brasil, de que se tem notícia desde o descobrimento, talvez seja — esse documento é inédito por isso — a primeira vez que alguém descreve o caminho do crime — expôs Renan, ao destacar ainda que a Precisa também vendeu testes para o Distrito Federal, para o Mato Grosso e outros Estados, assim como conseguiu firmar contratos para a venda de preservativos ao ministério. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a entrega do teste Livzon pela Precisa ao Governo do Distrito Federal. — Eu acredito que esse Livzon, que estava sendo devolvido no mundo todo, deve ter sido adquirido a preço de banana, ou até mesmo adquirido como descarte, e foi entregue exatamente ao GDF. E por isso que eu não tenho nenhuma dúvida de que milhares de pessoas, talvez centenas aqui no DF, morreram na expectativa de que tinham feito o teste e de que o teste tinha algum valor. E realmente não tinha. Intermediações O senador Humberto Costa (HC) questionou Santana sobre quem era o “senador” ao qual ele se referia em mensagem trocada com o advogado Marconny, em 2 de junho de 2020, para tratar de 12 milhões de testes rápidos de covid-19. Na mensagem, Santana disse que haveria uma reunião para “desatar um nó”, por conta de o servidor chamado Eduardo Macário ter travado o processo de aquisição dos testes. O depoente afirmou que um amigo seu se reuniria com o “senador”, às 8h, mas ao senador Humberto assegurou não se lembrar quem seria o referido parlamentar. Também nesse mesmo dia, lembra a senadora Simone Tebet (MDB-MS), Santana informa a Marconny (conforme dados extraídos na transferência de sigilo do advogado) que estaria na Delog, com Dias, e também com o coronel Marcelo Blanco. Todos estariam aguardando alguns deputados, para “fazer o melhor” nas negociações. Simone destacou ainda que o nome de Santana está registrado como Secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na cópia do registro da portaria de entrada do Ministério da Saúde, em 2 de junho de 2020, muito tempo após sua saída da Agência, que ocorreu em março daquele ano. — Se isso se comprovar, além de tudo, estamos falando de falsidade ideológica — destacou Simone. Investigado O esquema para beneficiar a Precisa na venda de testes de covid, o envolvimento de Santana em episódios de tentativas de comercialização de vacina ao ministério, e a recusa do depoente em responder as perguntas levaram o relator a conduzi-lo de testemunha à investigado pela Comissão. —  Durante esse período todo de funcionamento da CPI nos submetemos a isso, quase que diariamente. Isso é um escárnio. Como relator desta Comissão, eu queria elevar a testemunha à condição de investigado. Para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), não havia no ministério a vontade de salvar vidas. — É uma pena que a gente tenha que ver esse tipo de comportamento. Sabe para que eram aqueles testes? É para as pessoas não morrerem. E vocês fraudando, vocês manipulando. Aquilo era para vocês todos se juntarem e comprarem os testes para o povo brasileiro ser testado. O Brasil é um dos países que menos testou covid. Sabe por quê? Por causa dessa brincadeira; porque o valor não era o valor humano, era o valor que ia entrar no bolso deles. Nunca foi o valor humano; nunca foi a vida; nunca foi! O senador acrescentou, ainda, que o site de jornalismo de dados Fiquem Sabendo apontou que Santana esteve 27 vezes no Ministério da Saúde nos últimos dois anos. Vários senadores destacaram a importância de alguns servidores públicos que se opuseram e dificultaram o andamento das tentativas ilícitas de contratos a serem firmados com o Ministério da Saúde, caso de Eduardo Macário. Fonte: Agência Senado   DESTAQUES CNN Impeachment rejeitado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou o pedido de impeachment de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes. “Identificar as divergências, mas que essas divergências sejam superáveis pelos mecanismos próprios que constituição e lei nos fornecem. Não é caso, naturalmente, de um pedido de impeachment, que sem a adequação legal e sem técnica jurídica própria, deve ser rejeitado”, disse Pacheco. No sábado (14), Bolsonaro postou em suas redes sociais que entraria com pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. No entanto, interlocutores do presidente disseram à CNN que ele teria suspendido a apresentação do pedido contra Barroso. Ação arquivada O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin arquivou ontem a ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que questionava o regimento interno da Corte. Na sexta-feira (20), Fachin foi designado relator da ação. Não houve sorteio e a escolha foi feita por prevenção, uma vez que o ministro também era relator de outros processos, apresentados pelo PTB, que pediam a suspensão dos efeitos do mesmo artigo — e também foram arquivados. A ação pedia que a eficácia do artigo 43 do regimento fosse suspensa liminarmente até o julgamento do tema pelo STF. CPI da Pandemia A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia recebe hoje, a partir das 9h30, José Ricardo Santana, ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). José Ricardo é suspeito de ter ligação direta com Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, que foi preso durante seu depoimento da CPI, em 7 de julho, por negar que combinou um encontro com o policial militar Luiz Paulo Dominghetti. Pandemia O Brasil registrou 903 mortes por Covid-19 e 30.671 novos casos da doença em 24 horas. A média móvel do número de mortos registrada ontem – 712 – é a menor desde o dia 7 de janeiro deste ano. No total, 576.645 pessoas já morreram e 20.645.537 foram infectadas pelo novo coronavírus desde fevereiro de 2020. O Ministério da Saúde também confirmou que, a partir do dia 15 de setembro, será aplicada uma terceira dose da vacina contra a Covid-19 em idosos com mais de 70 anos e em pessoas imunossuprimidas (transplantadas recentemente, com câncer, queimaduras graves etc) que tenham tomado a segunda dose da vacina há pelo menos seis meses. Organização financeira Com a inflação subindo mês após mês no Brasil, muitas famílias têm visto não apenas o seu poder de compra cair, mas também um aumento de gastos para comprar cada vez menos produtos. O cenário apresenta uma enorme dificuldade para essas famílias e gera um questionamento: como terminar o mês no azul? O CNN Brasil Business reuniu algumas dicas para ajudar a organizar o orçamento e se preparar para os próximos meses, como técnicas de organização financeira e orientação para dívidas que devem ser renegociadas. JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakd6e8a71201c7bd7db7898823fe48a447').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyd6e8a71201c7bd7db7898823fe48a447 = 'milton.atanazio' + '@'; addyd6e8a71201c7bd7db7898823fe48a447 = addyd6e8a71201c7bd7db7898823fe48a447 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textd6e8a71201c7bd7db7898823fe48a447 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakd6e8a71201c7bd7db7898823fe48a447').innerHTML += ''+addy_textd6e8a71201c7bd7db7898823fe48a447+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil -Capa Marcos Brandão Senado Federal Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br n o t í c i a s    ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   DESTAQUES DO G1 Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    Centrão prepara fusão de partidos para apoiar governo; acordo prevê que Bolsonaro não se filiará   Três partidos do bloco conhecido como “Centrão” — PP, PSL e PRB — avançaram nos últimos dias em tratativas para se fundirem em uma única sigla. O novo partido terá a missão de ampliar a governabilidade de Jair Bolsonaro junto ao Congresso, em um movimento considerado essencial para o presidente neste momento. Não por acaso, as articulações são feitas pelo próprio ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que é presidente licenciado do PP. O partido já nasceria com a maior bancada da Câmara dos Deputados — 126 deputados, na hipótese de todos os parlamentares das três legendas migrarem para o novo partido. Atualmente, as maiores bancadas são as do PSL e do PT, com 53 deputados cada uma. A negociação, no entanto, inclui um consenso inusitado: o próprio presidente, hoje sem partido, não poderia se filiar à nova sigla. Para se candidatar à reeleição em 2022, Bolsonaro terá que se filiar a algum partido. Por esse acordo, mesmo com as três siglas unificadas, o presidente teria que se filiar a uma legenda menor para concorrer no próximo ano. Os líderes do partidos ainda estão traumatizados com a forma ruidosa como Bolsonaro deixou o PSL em 2019. O presidente chegou a ensaiar a criação de um partido próprio, mas a coleta de assinaturas exigida pela legislação não prosperou. DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL   Covid-19: Saúde confirma dose de reforço de vacina para idosos     Ministério também anunciou antecipação da segunda dose O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou em entrevista coletiva ontem (25) a aplicação de uma dose de reforço da vacina contra a covid-19 para idosos acima de 70 anos. Outra medida aprovada pelo ministério e pelas secretarias estaduais e municipais de saúde é a antecipação da segunda dose em alguns casos. A chamada “dose de reforço” será aplicada em quem tomou a segunda dose há cerca de seis meses. As pessoas começarão a receber a proteção adicional em setembro. Os integrantes da pasta não adiantaram a data. O intuito é fortalecer a imunidade dessas faixas etárias diante do crescimento da circulação da variante delta. “Nos países onde a variante tem transmissão comunitária tem havido maior problemas nos idosos e naqueles que não foram ainda vacinados. Vacinando os idosos com este reforço teremos proteção adicional”, disse na entrevista o ministro da Saúde. As pessoas com dificuldades no sistema imunológico, denominadas “imunossuprimidas”, também serão convocados para a dose de reforço. Neste caso, a diferença entre a última dose e a de reforço será de 28 dias. Estão neste grupo, por exemplo, pessoas com HIV e transplantados. O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire, defendeu a medida. “Vamos trabalhar obedecendo a ciência e as orientações técnicas do PNI [Programa Nacional de Imunização]. Se neste momento está orientando vacinar acima de 70 anos com a dose de reforço é porque as evidências nos indicam que este público está mais vulnerável”, opinou. O imunizante utilizado será o Pfizer. “Vamos fazer com vacina da Pfizer porque ela foi testada em regimes de intercambialidade [uso de diferentes marcas em distintas doses], porque está aprovada na maioria das agências sanitárias do mundo e porque o ministério se programou para adquirir uma quantidade expressiva e tem chegado em tempo que nos dá segurança”, justificou Queiroga. Segundo o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, até o fim de agosto a previsão é de disponibilização de 80 milhões de doses. Cruz acrescentou que até o meio de setembro o Ministério da Saúde quer atingir a imunização de toda a população adulta com a primeiro dose. Antecipação A Câmara Técnica do PNI também decidiu pela antecipação da segunda dose das vacinas da Oxford/AstraZeneca. Em vez de três meses, o intervalo entre as duas doses será de dois meses. Já a antecipação da Pfizer ainda está em estudo. A medida foi adotada com o propósito de tentar alcançar a meta de aplicar a segunda dose em todos os brasileiros adultos até o fim de outubro. Até hoje, 35% das pessoas com mais de 18 anos completaram o ciclo vacinal no país. Doses de reforço na segunda quinzena de setembro Nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde informou que iniciará, na segunda quinzena de setembro, a aplicação da dose de reforço da vacina contra a covid-19 a “todos os indivíduos imunossuprimidos após 28 dias da segunda dose e para as pessoas acima de 70 anos vacinados há 6 meses”. Aplicação da terceira dose deve começar por idosos O ministro Marcelo Queiroga disse, no dia 18 de agosto, que a aplicação da terceira dose de vacinas contra a covid-19 deverá começar por idosos e profissionais de saúde. Ao explicar a metodologia de distribuição de imunizantes, Queiroga disse que cabe ao ministério equilibrar a distribuição de vacinas entre os estados e o Distrito Federal. Com informações da Agência Brasil https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37   Edital do leilão do 5G deve ser publicado ainda em setembro   Certame deve ser realizado em outubro Uma internet mais rápida, em que o delay (atraso na resposta) é praticamente inexistente. Essa é a tecnologia 5G. Se o 4G foi uma revolução entre as pessoas, o 5G será uma revolução entre as coisas pois conectará diferentes equipamentos entre si, o que deverá trazer uma verdadeira revolução para áreas como agronegócio, portos, educação, medicina e segurança pública. Essa foi a análise que o ministro das Comunicações Fábio Faria fez ao programa A Voz do Brasil desta quarta-feira (25). “Ele vai beneficiar toda a nossa cadeia produtiva, a nossa indústria, as nossas empresas. Tudo estará conectado ganhando eficiência, diminuindo custos, vai ter uma economicidade muito grande” Segundo Faria, após a aprovação do edital do leilão da internet 5G pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem prazo de uma a duas semanas para publicar o edital do certame, que deve ser realizado em outubro. O ministro detalhou na entrevista alguns diferenciais da internet 5G. A velocidade de transmissão de dados, que com o 4G é de no máximo 30 megabits passa para 1 gigabyte, e o tempo de latência (popularmente chamado de delay, ou atraso na resposta) cai de 2.3 segundos para 0,0008 segundos, praticamente zero. “Teremos uma nova internet. Uma nova tecnologia”, disse. Faria explicou também que com o 5G acabarão as “sombras” de internet no Brasil. Isso porque hoje o Brasil conta com 100 mil antenas de 4G. A nova tecnologia deve instalar mais 450 mil antenas. “Nós estamos falando de uma tecnologia muito mais forte, muito mais robusta”. Além disso, as empresas vencedoras do leilão estarão obrigadas a realizar investimentos que devem somar R$ 40 bilhões. Uma das obrigações será suprir 48 mil quilômetros de rodovias federais com internet 5G. Outro dever das vencedoras será o abastecimento dos pequenos municípios com, ao menos, a internet 4G. De acordo com o ministro a ideia é acabar com o deserto digital do Brasil, que são 40 milhões de pessoas que não têm internet. “O 5G vai estar na maioria das grandes cidades, nas capitais, em todas as capitais. Nas cidades maiores e nos pequenos municípios, que, por exemplo, uma empresa de comunicações não iria até ele porque não teria um custo benefício, não seria produtivo, não teria como ganho investir lá, a gente colocou a obrigação as pequenas cidades receberem pelo menos a internet de 4G”, disse. Para comunidades quilombolas, cidades com menos de 600 habitantes o governo tem chegado por meio do Wifi Brasil.  O programa conectou 10.500 escolas, postos de saúde e praças e em três anos levou internet a cerca de 8 milhões de pessoas. Fábio Faria também falou sobre o programa Digitaliza Brasil que tem como objetivo levar a TV Digital a todos os municípios brasileiros até dezembro de 2022. Questionado sobre o projeto de privatização dos Correios disse que a expectativa é de que ele seja votado no Senado em setembro.  DESTAQUE R7   Luta pela meta de inflação ficou para 2022, dizem economistas Avanços dos preços dos combustíveis e das contas de luz tirou o IPCA da variação de preços esperada pelo governo Inflação descolou da meta com alta dos combustíveis Impactada pelos avanços dos preços dos combustíveis e das contas de luz, a inflação descolou do teto da meta perseguida pelo governo nos últimos meses e o patamar não deve ser recuperado até o fim de 2021. De acordo com economistas consultados pelo R7, as atuais movimentações do BC (Banco Central) para conter o avanço dos preços miram a meta de 3,5% firmada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para o ano que vem, com tolerância de 1,5 ponto percentual. Para este ano, o teto da meta de 5,25% foi furado pela primeira vez e março e nunca mais recuperado. Atualmente, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado para os últimos 12 meses figura em 8,99%. “O compromisso inequívoco do Banco Central é com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante e os passos futuros da política monetária são livremente ajustados com esse objetivo”, aponto a penúltima ata da autoridade monetária. A tentativa de conter o avanço dos preços já resultou em cinco altas consecutivas da taxa básica de juros da economia, a Selic. Com informações do R7   DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO   Pacheco rejeita pedido de Bolsonaro por impeachment de Moraes O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que submeteu a denúncia à Advocacia do Senado e justificou a decisão citando a preservação da independência entre os Poderes. Pedido será arquivadoMarcos Brandão/Senado Federal‹ O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (25) que rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido havia sido apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em caráter pessoal, e será arquivado. Pacheco explicou que submeteu a denúncia de Bolsonaro contra Moraes à Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico considerando a peça sem adequação legal. Além do aspecto jurídico, Pacheco justificou a decisão citando a preservação da independência entre os Poderes, e disse acreditar que ela é uma chance para que as crises institucionais sejam deixadas para trás. — Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país. Pacheco comunicou a rejeição do pedido num pronunciamento à imprensa. Ele estava acompanhado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). “Sem justa causa” Segundo a Advocacia do Senado, a denúncia apresentada contra Alexandre de Moraes não conseguiu demonstrar que o ministro tenha cometido atos descritos pela lei como crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950). Dessa forma, o documento apresenta “manifesta ausência de tipicidade e de justa causa”, de acordo com o parecer. Pacheco disse que acolheu a recomendação porque considerou o documento “bem fundamentado” e concorda com as ponderações — O Estado democrático de direito exige que só se instaure processo dessa natureza quando exista justa causa. Não é o caso. Cumpro a Constituição e a lei. Um pedido de impeachment sem adequação deve ser rejeitado. A Advocacia destaca que o pedido de impeachment se baseia no mérito de atos e decisões de Moraes, o que não é suportado em nenhuma das hipóteses de impeachment de magistrados. “Não cabe ao Senado Federal ser instância revisional de ato jurisdicional. Não se pode pretender punir alguém por exercer as funções do cargo que ocupa, por mais que seja legítimo discordar de tal atuação e adotar os meios de impugnação disponíveis no âmbito processual”, recomenda. Por fim, o parecer também cita os possíveis desdobramentos institucionais do caso, aconselhando contra o avanço de um processo que não cumpre os requisitos legais. “A continuidade do processo de impeachment acarretaria desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos destinados a propiciar segurança jurídica e estabilidade ao regime democrático”, alerta a Advocacia. O pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado digitalmente pela Presidência da República na sexta-feira passada (20). O documento é assinado apenas pelo presidente Bolsonaro, sem a chancela da Advocacia-Geral da União (AGU). A peça tem 102 páginas: 17 são reservadas ao pedido de impeachment e o restante inclui arquivos anexados com despachos do ministro Alexandre de Moraes e cópias de documentos pessoais do presidente da República. Segundo Bolsonaro, o ministro “procede de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções”. Apoio Depois do anúncio, senadores manifestaram apoio à decisão de Pacheco. Pelas redes sociais, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parabenizou o presidente do Senado. “É uma vitória das nossas instituições democráticas, que não cedem aos flertes autoritários de Bolsonaro”, escreveu. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou a decisão “sensata” e classificou o pedido de impeachment como “uma manobra” de Bolsonaro para “desestabilizar as instituições brasileiras”. “É lamentável termos um presidente que luta por um país conflagrado”, concluiu. Fonte: Agência Senado SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0   DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA   Câmara aprova texto-base de projeto que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas Proposta ainda poderá ser alterada em votação nesta quinta-feira – Cleia Viana/Câmara dos Deputados – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base da proposta (PL 2510/19) que regulamenta a ocupação do entorno de rios em áreas urbanas consolidadas, remetendo sua definição a uma lei municipal. Os deputados devem analisar, nesta quinta-feira (26), os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Atualmente, o Código Florestal fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios, considerando-as áreas de preservação permanente (APP). Segundo o substitutivo do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), nas áreas consolidadas urbanas, após ouvidos os conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente, o Legislativo poderá estabelecer em lei faixas diferentes das previstas no código com regras que estabeleçam a não ocupação de áreas de risco de desastres. As normas deverão ainda observar as diretrizes do plano de recursos hídricos, do plano de bacia, do plano de drenagem ou do plano de saneamento básico, se houver. O autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), disse que a proposta é resultado de ampla discussão com cidades sobre o problema de ocupação das faixas marginais. “Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a APP passou a ser a mesma do Código Florestal, mas como podemos implantar a mesma área de rios sem ocupação urbana?”, questionou. Imóveis já existentesQuanto aos imóveis já existentes até o dia 28 de abril de 2021, nas faixas marginais definidas em lei municipal ou distrital, o texto permite a continuidade dessa ocupação se os proprietários cumprirem exigência de compensação ambiental determinada pelo órgão municipal competente, salvo por ato devidamente fundamentado do poder público municipal ou distrital. Nos casos de utilidade pública ou de interesse social, a compensação ambiental poderá ser feita de forma coletiva. “Essa compensação coletiva será feita pelo poder público e contempla pessoas pobres que não têm condições de fazer essa compensação”, disse o relator, Darci de Matos. Em 28 de abril deste ano, o STJ decidiu que vale a aplicação das faixas definidas no Código Florestal em vez da faixa de 15 metros estipulada na Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Faixa maiorA maior parte das emendas que serão votadas nesta quinta-feira pretende garantir um mínimo de área dessa faixa marginal, de pelo menos 15 ou 30 metros, além de prever a necessidade de manutenção ou restauração da vegetação com espécies nativas. Outra emenda prevê que as faixas marginais dos corpos d’água não ocupadas até a vigência da futura lei devem respeitar os limites de APP do Código Florestal. Com informações da Agência Câmara JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb75a11b02d73593236d3754d452f119f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb75a11b02d73593236d3754d452f119f = 'milton.atanazio' + '@'; addyb75a11b02d73593236d3754d452f119f = addyb75a11b02d73593236d3754d452f119f + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textb75a11b02d73593236d3754d452f119f = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakb75a11b02d73593236d3754d452f119f').innerHTML += ''+addy_textb75a11b02d73593236d3754d452f119f+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília. n o t í c i a s   Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO Roque de Sá-Agência Senado  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL Covid-19: terceira dose da vacina será aplicada a partir de setembro Aplicação do reforço começará na segunda quinzena do mês O Ministério da Saúde informou que iniciará, na segunda quinzena de setembro, a aplicação da dose de reforço da vacina contra a covid-19 a “todos os indivíduos imunossuprimidos após 28 dias da segunda dose e para as pessoas acima de 70 anos vacinados há 6 meses”. A decisão pela aplicação da terceira dose foi tomada de forma conjunta na noite de ontem (24), em reunião da pasta com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass),o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e a Câmara Técnica Assessora de Imunização Covid-19 (Cetai). Segundo o ministério, a imunização deverá ser feita, preferencialmente, com uma dose da Pfizer ou, de maneira alternativa, com a vacina de vetor viral Janssen ou AstraZeneca. Também foi decidido, durante a reunião de ontem, que haverá redução do intervalo entre as doses da Pfizer e AstraZeneca, de 12 para 8 semanas. Com informações da Agência Brasil SAIBA MAIS…httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0   Covid-19: Anvisa autoriza novo estudo para desenvolvimento de vacina Pesquisa é conduzida pela Inovio Pharmaceuticals, com sede nos EUA A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou um novo estudo para o desenvolvimento de uma vacina contra a covid-19. A pesquisa será conduzida pela indústria de biotecnologia Inovio Pharmaceuticals, com sede nos Estados Unidos. O estudo ocorrerá em diversos países além do Brasil, como Argentina, Colômbia, Peru, México, Estados Unidos, República Checa, Polônia, Filipinas e Tailândia. A previsão é da participação de 7.116 voluntários. A autorização é para a fase 3 da pesquisa, quando é analisada a segurança e eficácia em uma grande quantidade de pessoas. Dois voluntários a cada três receberão doses de vacina e um, uma de placebo. As fases 1 e 2 já foram realizadas nos Estados Unidos, na Coreia do Sul e na China. Esse é o 12º estudo clínico para vacinas contra a covid-19 autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Com informações da Agência Brasil DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA   Câmara analisa MP que dispensa licitação para remédios com eficácia comprovada contra Covid; acompanhe   A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa remota e analisa agora a Medida Provisória 1047/21, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços, inclusives de engenharia, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A MP reedita os termos das leis 13.979/20 e 14.035/20, que perderam a vigência por se referirem apenas ao Decreto Legislativo 6/20 que reconheceu o estado de calamidade pública durante o ano de 2020. Segundo o substitutivo do relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), o gestor deverá apresentar justiticativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras na internet imediatamente e em separado das outras contratações. Fonte: Agência Câmara de Notícias DESTAQUES AGÊNCIA SENADO   Plenário vota auxílio a agricultor familiar e indicações ao CNMP nesta quarta   Apoio à agricultura familiar na pandemia e alterações na Lei do Código Florestal, na Lei do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e na Lei Pelé são algumas das matérias que deverão ser deliberadas em Plenário, nesta quarta-feira (25), a partir das 16h. Os senadores também devem apreciar indicações de autoridades ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei (PL) 823/2021, que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos da covid-19. Além de instituir auxílio financeiro para pequenos produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, o texto retoma outros pontos vetados pelo governo na lei de socorro a agricultores familiares, sancionada em 2020 (Lei 14.048). Entre as providências, o projeto prevê a criação de linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares e pequenos produtores de leite. A proposta, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), tem como relator o senador Paulo Rocha (PT-PA), favorável à aprovação. Outro projeto em pauta é o PL 1.869/2021, que define o conceito de áreas urbanas consolidadas e flexibiliza as restrições à construção de edifícios às margens de cursos e corpos d’água em áreas urbanas a partir de alteração no Código Florestal. De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), o projeto atribui aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. A proposta também permite regularizar construções que já existam nessas áreas. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Se aprovado, o projeto segue para a Câmara. Após parecer favorável do relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Plenário irá apreciar o PL 2.110/2019, proveniente da Câmara, que altera a Lei do IPI para conceituar o termo “praça” e determinar que o valor tributável mínimo utilizará como referência o preço corrente na cidade onde está situado o estabelecimento do remetente. “Praça” é definido como a cidade onde está situado o estabelecimento remetente, em caso de remessas de mercadorias para outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiros, ou ainda estabelecimento que opere exclusivamente em venda a varejo. No Plenário, a matéria tem a relatoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Outra alteração legislativa é proposta pelo PL 1.416/2019, também originário na Câmara, que propõe mudanças na Lei 9.615, de 1998, para garantir isonomia entre homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos. Relator, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou requerimento para prioridade de inclusão em pauta do Plenário. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial. Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o PL 2.847/2021 determina a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Pelo texto, a área total aproximada será de 240.611 hectares, localizado nos municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás. A proposta do senador tem como objetivos aumentar a representatividade de ambientes protegidos; garantir a perenidade dos serviços ecossistêmicos; contribuir para a estabilidade ambiental da região onde se insere; e proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico. A relatoria é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que ainda não apresentou seu relatório. Na sequência, a matéria segue para a Câmara. Outro projeto que pode ser analisado hoje pelo Plenário é o PL 1.853/2021, que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier. Conhecido como Chico Xavier, o médium mineiro morto em 2002 é um dos maiores expoentes do espiritismo no Brasil. Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 susta os efeitos da Resolução 23, de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”. A resolução limita a contribuição das empresas estatais aos planos de saúde dos empregados que forem organizados sob a forma de autogestão. Isso, na visão da autora, deputada Erika Kokay (PT-DF), exorbita o poder regulamentar do Poder Executivo por contrariar as regras da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) e ferir direitos adquiridos dos empregados das estatais, assegurados em negociações coletivas e em estatutos. Na relatoria, o senador Romário (PL-RJ) é favorável ao PDL, ao ratificar que a resolução é inconstitucional, por restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde e violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho. Conselho do Ministério Público O Plenário poderá votar ainda seis indicações ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Compõem a lista Ângelo Fabiano Farias, Rinaldo Reis Lima, Paulo Cezar Passos, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, Jaime de Cassio Miranda e Antonio Edílio Magalhães Teixeira. Fonte: Agência Senado DESTAQUES CNN Terceira dose O ministro Marcelo Queiroga anunciou na noite de ontem que, em setembro, será aplicada uma dose de reforço da vacina contra a Covid-19 em idosos e pessoas imunossuprimidas (transplantadas recentemente, com câncer, queimaduras graves, etc). Segundo o Ministério, a decisão leva em conta o andamento da vacinação no momento e prioriza assegurar a segunda dose da vacina aos brasileiros. Queiroga anunciou ainda que o intervalo entre as doses dos imunizantes da Pfizer e da Astrazeneca devem diminuir de 12 para 8 semanas, como acontece no Reino Unido. PGR O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República por 55 votos a 10 e uma abstenção. Com a aprovação, Aras ficará à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) até 2023. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia aprovado, por 21 votos a 6, a recondução de Aras ao cargo. Antes da votação, Aras foi submetido a uma sabatina que teve aproximadamente 6 horas de duração. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Aras está no cargo desde setembro de 2019, quando recebeu no Senado 68 votos a favor contra 10 e uma abstenção. CPI da Pandemia A CPI da Pandemia vai ouvir hoje o diretor do FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior, suspeito no caso das negociações da vacina indiana Covaxin. A ministra Cármen Lúcia do Supremo Federal (STF) autorizou o empresário a ficar em silêncio em perguntas e não produzir provas contra si no depoimento. A ministra, porém, ressaltou que fica proibido “faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos” que não o incriminem. Roberto Pereira é sócio da empresa que teria emitido uma carta de fiança irregular apresentada pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, com um contrato no valor de R$ 1,6 bilhão para compra dos imunizantes do laboratório Bharat Biotech. Butantan e Fiocruz A Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Butantan tomarão caminhos opostos nos próximos meses no fornecimento das vacinas contra a Covid-19. A intenção da Fiocruz é manter exclusividade de entregas ao Programa Nacional de Imunizações. A diretoria da Fundação só prevê outros destinos para a vacina contra o coronavírus se o governo brasileiro decidir pelo caminho da ajuda humanitária. Enquanto isso, o Instituto Butantan já começou a negociar com outros estados para venda direta. Foram acordadas a venda de 3 milhões de doses para o governo do Ceará, 500 mil para o Espírito Santo e outras 500 mil para o Piauí. Inflação Com uma inflação que não dá trégua desde o ano passado, os preços de muitos itens básicos, como comida, conta de luz e gasolina nunca estiveram tão altos. Isso está levando os brasileiros a encher menos os carrinhos e a levar menos coisas para casa – embora o desembolso siga aumentando. Os dados mais recentes do IBGE mostraram que, em junho, as vendas do varejo no país, em volume, caíram 1,7% na comparação com maio. Por outro lado, o faturamento do setor no mesmo mês subiu, com uma alta de 1,5%. Ou seja: os consumidores compraram menos coisas e mesmo assim gastaram mais. E isso não necessariamente significa que os lojistas estão ampliando os lucros, já que os produtos da indústria estão chegando ainda mais caros para eles também. JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb657e5869f66984ac4cfb8c4d77dc812').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb657e5869f66984ac4cfb8c4d77dc812 = 'milton.atanazio' + '@'; addyb657e5869f66984ac4cfb8c4d77dc812 = addyb657e5869f66984ac4cfb8c4d77dc812 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textb657e5869f66984ac4cfb8c4d77dc812 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakb657e5869f66984ac4cfb8c4d77dc812').innerHTML += ''+addy_textb657e5869f66984ac4cfb8c4d77dc812+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil -Capa Luis Macedo/Câmara dos Deputados Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br n o t í c i a s    ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   DESTAQUES DO G1 Os desdobramentos da recondução de Aras na PGR. STF julga recurso que pode instituir “marco temporal” de terras indígenas. Ex-secretário do DF fala na CPI da Covid. Média móvel de mortes no Brasil é a menor desde 6 de janeiro. Caos no Afeganistão. O primeiro dia das Paralimpíadas. Ícones do rock lamentam a morte de Charlie Watts. Produtor de Sérgio Reis fala sobre fim do disco após cantor virar alvo na PF. 🎧 Prefere ouvir os destaques do dia? Dê o play no podcast Resumão: Aras na PGR Augusto Aras continuará por mais dois anos na PGR. A recondução do procurador-geral da República indicado por Bolsonaro foi aprovada no Senado por 55 votos a 10 e uma abstenção. Antes da votação, ele passou por uma sabatina de seis horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na qual evitou criticar o presidente, mas reconheceu que houve ameaças a ministros do Supremo. Entre outras atribuições, cabe ao procurador-geral pedir a abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias contra os detentores de foro privilegiado. Para a comentarista Flávia Oliveira da Globonews, Aras não terá tranquilidade com recondução e será ‘extremamente provocado’. Veja abaixo. Flávia: Aras não terá tranquilidade com a recondução e vai ser ‘extremamente provocado’ E O Assunto explica como Augusto Aras conquistou senadores e foi aprovado com folga no placar: Ouça o podcast: Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL Senado confirma recondução de Augusto Aras na chefia da PGR CCJ aprovou mais cedo permanência do procurador-geral da República O plenário do Senado aprovou, na tarde de hoje (24), a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. Aras ocupa o posto desde setembro de 2019, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e, com a decisão dos senadores, ficará no cargo por mais dois anos, até 2023. No total, ele obteve 55 votos favoráveis e dez contrários. Eram necessários 41 votos para garantir a recondução do jurista. Antes do nome de Aras chegar ao plenário, ele foi sabatinado pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. E, após cerca de seis horas de perguntas dos parlamentares, a sua recondução foi aprovada por 21 votos favoráveis e 6 contra . Sabatina Durante sua sabatina, Aras afirmou que as instituições estão “funcionando normalmente” no Brasil, apesar do que ele chamou de “clima de polarização danoso” existente no país. “As instituições estão funcionando normalmente. O que não significa dizer que não vivamos um clima de polarização extremamente danoso à democracia. Com a polarização, um procurador que tem compromisso com a Constituição não agrada nem ao governo, nem à oposição”. Na avaliação do procurador-geral da República, sua atuação tem sido “técnica e discreta” no comando do órgão. Aras se defendeu de críticas quanto a sua atuação em casos envolvendo agentes políticos. Em resposta, ele alegou querer evitar injustiças. “Denúncias açodadas sem lastro probatório suficiente depois acabam frustrando expectativas e desacreditando o sistema de Justiça”. A Procuradoria-Geral da República é o principal órgão de cúpula do Ministério Público brasileiro, composto pelas esferas estadual, federal, militar e do trabalho. A instituição tem a função constitucional de defender os direitos sociais e individuais, a ordem jurídica e o regime democrático do país. Com informações da Agência Brasil https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37   DESTAQUES R7 Lira: calote e furo do teto estão fora do debate sobre precatórios O presidente da Câmara comentou a reunião que teve com o presidente do STF, Luiz Fux, em busca de solução para a dívida O presidente do STF, Luiz Fux, e o presidente da Câmara, Arthur Lira – DIVULGAÇÃO/STF O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou a reunião que teve com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na noite desta terça-feira (24/8). O encontro se deu para tratar, principalmente, da questão dos precatórios. O governo federal avalia que a dívida da União reconhecida em decisões judiciais, que é de R$ 89,1 bilhões, precisa ser parcelada, dentre outros motivos, para preservar a Emenda Constitucional do Teto de Gastos em 2022. Lira falou brevemente com a imprensa na chapelaria da Câmara. De acordo com o deputado, há uma tentativa de construção de “mediação para acabar com essas versões de instabilidade econômica, que são muito ruins para o Brasil”. “A reunião (com Fux) foi apenas uma conversa. Vamos ter reuniões essa semana, com Casa Civil, governo, para ajustar qualquer outra possibilidade, mas sempre havendo a possibilidade de haver o instituto da mediação no Supremo para resolver junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, afirmou. Lira disse que a única possibilidade que não foi considerada até agora é o rompimento do teto de gastos. “Estamos tentando construir uma saída mais justa, não há como ter sobressaltos como houve de uma quantidade desse tamanho de precatórios que pode inviabilizar todo discricionário do ano que vem. Não há possibilidade de calote nem de furar o teto. Então, onde vai impactar isso? Temos de tratar com muito cuidado”, disse. Para evitar o problema de ter um orçamento muito apertado, o governo enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar os precatórios. Na segunda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o texto. De acordo com Guedes, isso já ocorreu com estados e municípios e, portanto, há jurisprudência. A preocupação de Lira e do governo é atuar com o STF para que a Suprema Corte não considere a PEC inconstitucional após a aprovação. Um dos problemas é que a dívida judicial tira espaço do governo para o Bolsa Família. A proposta da PEC é destinar 60% dos valores dos Precatórios para pagar a dívida pública. Entre opositores, a estratégia é taxada de calote e, também, uma forma de o Executivo aumentar gastos em 2022, que é ano eleitoral. Com informações do R7   DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO Senadores cobram votação na CCJ da indicação de André Mendonça Telmário, Eliziane, Portinho, Alessandro e Viana cobraram de Alcolumbre a votação da indicação de André Mendonça ao STFMontagem/Agência Senado‹ Senadores cobraram, nesta terça-feira (24), a votação da indicação do nome do Advogado-Geral da União, André Mendonça, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi feita em julho pelo presidente Jair Bolsonaro e precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. A discussão sobre a indicação, durante a sessão plenária, começou com um apelo do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem cabe pautar a sabatina do indicado. — Eu queria fazer um apelo ao Senador Davi, que presidiu esta Casa e que teve todo o nosso apoio, inclusive na CCJ. Agora, a CCJ tem que andar, a fila tem que andar. Não pode hoje colocar na CCJ um tranca rua. A CCJ tem que julgar: ou aprova ou desaprova — cobrou o senador. Carlos Viana (PSD-MG) citou notícias publicadas pela imprensa, de que o presidente da Comissão não pautaria a indicação de Mendonça. A razão seriam as investidas de Bolsonaro contra integrantes do STF, incluindo a apresentação de um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Para o senador, a informação causa estranhamento, já que a decisão precisa ser tomada pelo conjunto dos senadores.  — Nós somos 81 eleitos, cada um com sua voz. Eu tenho absoluta certeza de que vários aqui – a maioria – caminham comigo no sentido de não autorizar o Senhor Davi Alcolumbre a usar o Senado como forma de negociações políticas para o interesse dele. Esta Casa precisa ser respeitada. A indicação tem que ser colocada na CCJ e são os membros que vão decidir — disse Viana. O líder do PL, senador Carlos Portinho, leu uma carta assinada pelos senadores do partido, que pedem a análise da indicação. Eles lembram, ainda, que o Supremo Tribunal Federal está desfalcado desde a saída do Ministro Marco Aurélio, que se aposentou. O líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também afirmou que seu partido defende a sabatina imediata de André Mendonça. Para ele, não cabe ao Senado fazer eleição ou escolha de ministro do STF. — A indicação é do Presidente da República e, a nós, cabe fazer a avaliação desse nome. Não há razões para sobrestar a análise, para retardar o preenchimento da vaga em aberto, com todos os riscos que essa lacuna causa para a democracia — alertou. Religião   Um dos temas que geraram controvérsia na indicação de Mendonça, o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter prometido indicar para o cargo alguém “terrivelmente evangélico”, também foi citado pelos senadores. Carlos Viana, Telmário Mota e Eliziane Gama (Cidadania-MA)afirmaram que o fato de Mendonça ser religioso não deveria ser levado em conta na análise da indicação.   — André Mendonça, como todos já colocaram aqui, é uma pessoa que tem qualificação técnica para isso e não se pode subjugá-lo por uma disposição religiosa. É bom lembrar que, se não for ele, vai vir outro! Quem indica os membros para o Supremo Tribunal Federal, pela Constituição Federal, é o Presidente da República! É Jair Bolsonaro, e eu faço oposição a ele, mas é um fato — disse Eliziane. Ela lembrou que o Estado é laico e disse que não pautar a indicação é um desrespeito não só a ele, mas à população evangélica. Fonte: Agência Senado SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0   DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA Lira diz não acreditar em nenhum tipo de ruptura democrática Arthur Lira: é importante apaziguar os ânimos e não ultrapassar os limites constitucionais – Luis Macedo/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou não acreditar em nenhum tipo de ruptura democrática. Segundo ele, é preciso uma autocontenção dos governantes para dar mais estabilidade institucional e gastar menos energia com assuntos que não interessam à sociedade. Lira disse ainda que os militares não apoiam nenhum tipo de ruptura e que, neste momento, é importante apaziguar os ânimos e não ultrapassar os limites constitucionais. As declarações foram dadas ao programa do jornalista Roberto D’Avila na Globonews no fim da noite desta terça-feira (24). “Não teremos nenhum tipo de ruptura, os militares são conscientes que são protetores da Nação e não de qualquer projeto. Temos que ter autocontenção, temos feito muitas conversas e nossa função exige isso”, afirmou Lira. “Espero que nãos gastemos energia administrando problemas que não têm importância na vida do brasileiro. O brasileiro comum está preocupado com a inflação, com a energia, com a alimentação. O salário mínimo foi consumido pela pandemia e temos que focar na recuperação da economia e, socialmente, para o carente”, disse. Reforma tributáriaLira voltou a defender a votação da reforma tributária que tramita na Câmara. Segundo ele, é preciso paciência e obstinação nas discussões para aprovar a proposta no Plenário. Mais cedo, o presidente da Câmara afirmou que o projeto não constará na pauta nesta semana. Ele destacou que a reforma vai garantir justiça tributária para que quem ganhe mais, pague mais imposto. “Reforma tributária não é projeto de governo, é projeto de Estado. Agora, imagina a resistência, é uma coisa mais do que justa, você tem R$ 330 bilhões sem pagar imposto. Por isso temos que discutir, paulatinamente, com paciência e obstinação”, destacou. Fundo eleitoralArthur Lira também defendeu o fundo eleitoral para financiar as eleições do ano que vem. O fundo tem sido objeto de polêmica porque poderia chegar a mais de R$ 5 bilhões. Segundo o presidente da Câmara, é preciso financiar a democracia no Brasil. Ele explicou que esses recursos não são oriundos da educação, da saúde ou da segurança pública. Para Lira, é preciso evitar que o sistema político venha a ser financiado pelo tráfico, por milícias, por centros religiosos ou por outsiders. “Quanto custa a nossa democracia?”, questionou. Com informações da Agência Câmara JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloake4ed4525ec5d78b5a5dd5cabe1a78944').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addye4ed4525ec5d78b5a5dd5cabe1a78944 = 'milton.atanazio' + '@'; addye4ed4525ec5d78b5a5dd5cabe1a78944 = addye4ed4525ec5d78b5a5dd5cabe1a78944 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texte4ed4525ec5d78b5a5dd5cabe1a78944 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloake4ed4525ec5d78b5a5dd5cabe1a78944').innerHTML += ''+addy_texte4ed4525ec5d78b5a5dd5cabe1a78944+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília. n o t í c i a s Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO Pedro França – Agência Senado  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL Caixa termina de depositar lucro do FGTS; veja como consultar Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam crédito No último dia 17, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir aos trabalhadores R$ 8,129 bilhões decorrentes do lucro líquido do fundo no ano passado. O montante equivale a 96% do ganho de R$ 8,467 bilhões obtido pelo FGTS em 2020. O depósito estava previsto para ocorrer até o fim do mês, mas foi concluído uma semana antes do prazo. Cálculo O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,01863517. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 18,63. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 37,27, com o valor subindo para R$ 93,17 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2020. Na prática, a distribuição dos lucros elevou para 4,92% a rentabilidade do FGTS neste ano, 0,4 ponto percentual acima da inflação oficial de 4,52% acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2020. Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Desde 2017, a TR está zerada. Como consultar o saldo O trabalhador tem dois meios principais para verificar o saldo do FGTS. O primeiro é o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. O segundo é a consulta do extrato do fundo, no site da Caixa. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço. Saques O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa. Com informações da Agência Brasil SAIBA MAIS…httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0   Novo mandato de Augusto Aras na PGR é aprovado pela CCJ do Senado   O atual PGR terá de ter seu nome aprovado pelo plenário da Casa O atual procurador-geral da República, Augusto Aras, teve seu nome aprovado para um novo mandato pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ( CCJ). O placar foi de 21 votos a favor e 6 contra. Augusto Aras passou por uma sabatina que durou horas e agora, após aprovação de pela CCJ, o nome de Aras também será submetido ao plenário do Senado, onde, para ser aprovado, terá que alcançar a aprovação da maioria simples, ou seja, 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. Se confirmado para um novo mandato, Augusto Aras ficará no cargo até 2023. Uso de máscaras Na parte final da sabatina,  Augusto Aras, disse que o uso de máscaras de proteção é “obrigatório” e “crucial” para evitar a disseminação do novo coronavírus, mas que a não utilização do acessório em espaços públicos fechados não deve ser criminalizada. “É preciso ter alguma cautela na criminalização do uso da máscara. Porque, do ponto de vista técnico e jurídico, antes de se aplicar o direito penal é preciso verificar se não se aplicam os direitos Civil e Administrativo com suas sanções. Até porque, todos sabemos que não há cadeia para todo mundo”, declarou Aras aos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aras reconhece que, mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional já tendo validado a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes públicos, parte da população tem “negligenciado” o recurso protetor contra o novo coronavírus, sem que ninguém, até hoje, tenha sido condenado criminalmente por isso. “Por que não há a penalização, sendo o uso obrigatório? [Porque] a evolução deste ilícito para a esfera penal é uma grande dificuldade nossa – e a própria jurisprudência dos nossos tribunais demonstra que [em casos de inobservância das recomendações das autoridades sanitárias] cabe a multa. A prisão, é um desafio”, acrescentou o procurador-geral da República antes de ser questionado sobre o fato de a legislação brasileira prever a responsabilização criminal de quem infrinja medidas sanitárias preventivas, como as recomendações sanitárias para tentar conter a pandemia da covid-19. “Não tenho dúvidas da ilicitude e de que há uma multa, mas também não tenho dúvidas de que, em um sistema em que vige o princípio do direito penal negocial e despenalizador, falar em pena de natureza criminal – que é diferente de outras sanções – pode ser algo extremamente perigoso; algo que vai criminalizar ainda mais uma sociedade já tão conturbada quanto a nossa”, ponderou o procurador-geral da República. Com informações da Agência Brasil PF desarticula associação criminosa suspeita de invadir site do TSE Diligências ocorrem na capital paulista e em Araçatuba, no interior A Polícia Federal (PF) foi às ruas na manhã de hoje (24) para cumprir um mandado de prisão preventiva e dois de prisão temporária na Operação Script Kiddie. Os alvos são suspeitos de participação em um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São cumpridos também cinco mandados de busca e apreensão. As diligências foram deflagradas nas cidades de São Paulo e Araçatuba (SP). Todas as medidas foram autorizadas pela 10ª Vara Federal de Brasília, a pedido da PF. Os envolvidos podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo eletrônico e associação criminosa. Segundo a PF, foram apreendidos na casa de um dos investigados presos R$ 22 mil em espécie, além de uma arma de fogo ilegal e uma mídia eletrônica de interesse da investigação. A operação é fruto de um inquérito instaurado a pedido do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, após o portal do tribunal ter sido invadido, e a página inicial ter sido alterada, em 1º de junho. “Não foram identificados quaisquer elementos que possam ter prejudicado a segurança do sistema eleitoral”, afirmou a PF em nota. Com o termo Script Kiddie, a PF faz referência a hackers menos experientes e habilidosos, que se utilizam de ferramentas e esquemas já utilizados por outros hackers para realizar ataques cibernéticos. Com informações da Agência Brasil   DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA Lira afirma que atos de 7 de setembro devem respeitar as instituições   Lira espera que manifestações no feriado sejam ordeiras – Reprodução O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (24) esperar que os atos pró-governo marcados para o dia 7 de setembro ocorram de forma ordeira, que respeitem as instituições e não preguem nenhum ato antidemocrático. A imprensa tem especulado que pode haver atos violentos nas manifestações em defesa do presidente da República. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou cumprimento de mandados de busca e apreensão contra ativistas que incitavam a população a sair às ruas no feriado de 7 de setembro e cobrar do Congresso a deposição de todos os ministros da suprema corte e pedir intervenção militar no País. Também nesta terça, Arthur Lira publicou artigo no jornal O Globo em que defendeu o direito democrático da livre manifestação nas redes sociais, mas ressaltou que “a capacidade de mobilização da internet não pode ser refúgio para bater abaixo da linha da cintura”. Lira também afirmou que o Parlamento continua focado nas reformas, na recuperação econômica e no combate à pandemia. E voltou a defender o estado democrático de direito. “Esses problemas legítimos só são enfrentados com diálogo e articulação. E, movido pela vontade de resolvê-los ou mitigá-los, refuto qualquer possibilidade de aventura contra a democracia, destacando que a liberdade de expressão deve estar a favor de uma reconstrução nacional e não de ataques vis”, afirmou Lira. Fonte: Agência Câmara de Notícias   DESTAQUES AGÊNCIA SENADO   Em sabatina na CCJ, Aras reafirma independência do MP e nega alinhamento com Bolsonaro Aras é sabatinado ao lado do presidente da CCJ, Davi AlcolumbrePedro França/Agência Senado O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (24), querendo se livrar de acusações de que tem se alinhado a Jair Bolsonaro e sido omisso ao não adotar providências contra o presidente da República.  Ao responder as primeiras perguntas do relator, Eduardo Braga (MD-AM), ele alegou que tomou uma série de decisões que não foram necessariamente conforme a vontade do governo, mas de acordo com a Constituição. O procurador-geral disse que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das fake news, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil.  — Fui contra a privatização total dos serviços postais e a favor da inconstitucionalidade da jornada de 12 horas por 36 mediante acordo. Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal — acrescentou.  Voto em separado O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chegou a apresentar um voto em separado contra a recondução de Aras. Para Alessandro, o procurador-geral foi omisso e inerte no período em que esteve no cargo. O senador é autor também, juntamente com Fabiano Contarato (Rede-ES), de um pedido de investigação contra Aras por crime de prevaricação. Eles acusam o procurador de ser omisso diante de crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro. A ação, no entanto, foi arquivada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre  Moraes. Na reunião da CCJ desta terça-feira, eles prometeram recorrer.  Força-Tarefa O atual procurador-geral criticou o modelo de força-tarefa, como a Lava Jato, e disse que a prática resultou numa série de irregularidade e na “frustrada gestão de vultosas quantias arrecadas em acordo de colaboração e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei”.  — A deficiência de institucionalidade, sobretudo em alguns procedimentos de investigação, culminou em prejuízo aos princípios da impessoalidade e da legalidade. Em resposta a tais disfuncionalidades, remanejamos força de trabalho, aperfeiçoamos procedimentos, implementamos os primeiros grupos de atuação especial de combate ao crime organizado, os Gaecos federais, que, embora previstos desde 2013, só vieram a ser implementados na nossa gestão — explicou.  Lista tríplice Aras foi indicado para ser reconduzido à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo presidente Jair Bolsonaro, que mais uma vez preferiu não escolher um nome da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma tradição seguida desde 2003. Quando foi sabatinado pela CCJ pela primeira vez, em 2019, ele recebeu 23 votos favoráveis e somente três contrários. Na ocasião, temas relacionados à Lava Jato dominaram boa parte da sabatina. O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele atua em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acumula o cargo de procurador-geral eleitoral e também representa o Ministério Público brasileiro perante a comunidade internacional. Fonte: Agência Senado   DESTAQUES CNN Paralimpíadas Maior evento esportivo para pessoas com deficiência do mundo, os Jogos Paralímpicos voltam ao Japão 57 anos após serem disputados no país asiático, em 1964. Os Jogos terão a presença de lendas do esporte paralímpico, como o brasileiro Daniel Dias, a norte-americana Jessica Long – ambos na natação –, do alemão Markus Rehm, no salto em distância, e da iraniana Zahra Nemati, bicampeã paralímpica no tiro com arco. A delegação brasileira será composta por 259 atletas (incluindo atletas sem deficiência como guias, calheiros, goleiros e timoneiro), sendo 163 homens e 96 mulheres, além de comissão técnica, médica e administrativa, totalizando 435 pessoas. Sabatina O Senado Federal realiza hoje, a partir das 10h, a sabatina da recondução de Augusto Aras ao cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) para mais dois anos de mandato. Nos bastidores, a aprovação do nome é dada como certa – até porque nenhum indicado chegou a ser rejeitado na história republicana brasileira. A sabatina é um momento em que são feitas várias perguntas para conferir se a pessoa que está sendo questionada domina um determinado conteúdo. Aras já até passou por uma dessas sessões, em 25 de setembro de 2019, quando foi indicado pela primeira vez ao cargo de PGR. Na época, ele foi interpelado durante cinco horas sobre diversos temas, mas principalmente sobre a Lava Jato, quando defendeu a operação, mas disse que o modelo da força-tarefa é “passível de correções”. Passaporte da vacina O “passaporte da vacinação” contra a Covid-19, anunciado ontem pela Prefeitura de São Paulo, não será obrigatório para frequentar bares e restaurantes da cidade, afirmou para a CNN o Secretário Municipal da Saúde da capital, Edson Aparecido. O certificado será obrigatório apenas para eventos realizados na capital paulista, como feiras, congressos ou partidas de futebol. Estabelecimentos que já funcionam normalmente na cidade estão fora da lista. A decisão contradiz o inicialmente divulgado pela Prefeitura. Em nota, o governo da cidade afirmava que iria “disponibilizar os dados das pessoas imunizadas na capital para comerciantes e organizadores de eventos por meio da plataforma e-SaúdeSP. A partir disso, será possível controlar a entrada de apenas pessoas vacinadas em eventos e estabelecimentos comerciais”. CPI da Pandemia A CPI da Pandemia recebe hoje o empresário Emanuel Catori, sócio da Belcher Farmacêutica, que deverá explicar mais detalhes sobre intenções de compra envolvendo o imunizante Convidencia, do laboratório chinês CanSino. A CanSino tornou-se alvo da CPI devido ao processo de negociação com o governo federal assemelhar-se ao caso da vacina indiana Covaxin: houve uma empresa intermediária e um preço mais alto por uma dose, de US$ 17 – até então o maior dentre todas as vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde. A intermediária era justamente a Belcher Farmacêutica, responsável por firmar com o Ministério da Saúde uma intenção de compra de 60 milhões das doses únicas da vacina no dia 15 de junho, em um contrato que, se fechado, seria de R$ 5 bilhões. A empresa também chegou a protocolar junto à Anvisa um pedido de uso emergencial do imunizante. Gasolina O preço da gasolina segue nas alturas. Em alguns estados, o litro já ultrapassa os R$ 7 e a expectativa é de mais aumentos. Uma das principais explicações está no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que varia de estado para estado. O ICMS representa hoje cerca de 30% do preço final da gasolina. Em São Paulo, por exemplo, o ICMS está em 25%, já no Rio de Janeiro metade do valor do preço do litro de gasolina é imposto. À CNN, Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, deu soluções para reduzir o preço da gasolina, inclusive diminuir essa assimetria de valores que vemos entre os estados. JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakff2638a873203de781e528cbfc2908b2').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyff2638a873203de781e528cbfc2908b2 = 'milton.atanazio' + '@'; addyff2638a873203de781e528cbfc2908b2 = addyff2638a873203de781e528cbfc2908b2 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textff2638a873203de781e528cbfc2908b2 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakff2638a873203de781e528cbfc2908b2').innerHTML += ''+addy_textff2638a873203de781e528cbfc2908b2+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil -Capa Pedro França – Agência Senado Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br n o t í c i a s  ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   DESTAQUES DO G1 Bom dia. Augusto Aras passa por sabatina para mais um mandato na PGR. Líderes do G7 se reúnem para discutir crise no Afeganistão. O Assunto fala sobre a deterioração da expectativa na economia. O colapso ambiental no Brasil. O funcionamento do passaporte vacinal em SP. Os números da pandemia. Greve na CPTM em São Paulo. O início das Paralimpíadas. O Homem-Aranha está voltando. A expectativas dos fãs Cowboy Bebop para o lançamento do live-action. 🎧 Prefere ouvir os destaques do dia? Dê o play no podcast Resumão: Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br Sabatina de Augusto Aras Augusto Aras — Foto: JN Augusto Aras será ouvido hoje para mais um mandato à frente da PGR. Caso seja aprovado, permanece no cargo por mais dois anos. Na véspera da sabatina, o ministro STF Alexandre de Moraes arquivou um pedido dos senadores para que o procurador-geral da República se tornasse investigado por prevaricação. Ação contra Aras Mas cinco membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal ingressaram no Supremo com uma ação contra Aras. O grupo aponta irregularidades na tramitação dentro do órgão de uma representação de quatro procuradores aposentados que acusam Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de se omitirem de investigar atos do presidente Jair Bolsonaro. A representação foi recebida pelo Conselho Superior do MP no último dia 9. Crise entre poderes Governadores pediram um encontro com Bolsonaro para conter a crise política entre os poderes. O encontro ocorreu três dias depois de o presidente ter pedido o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), fez pedidos de reunião direcionados a: o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux Camarotti: ataques de Bolsonaro criam unidade entre ministros do STF Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO Pedro Gontijo – Senado Federal  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br  Jogos Paralímpicos de Tóquio começam nesta terça Brasil estará representado por 259 atletas em 20 das 22 modalidades Começam nesta terça-feira (24) os Jogos Paralímpicos de Tóquio. Serão 13 dias em que atletas do mundo inteiro disputarão medalhas em 22 modalidades. Entre as estrelas do esporte paralímpico, estarão no Japão as nadadoras norte-americanas Jessica Long e McKenzie Coan e o alemão Markus Rehm, do salto em distância. Estarão em ação a seleção australiana de rugby em cadeira de rodas, atual campeã paralímpica, e a até agora imbatível seleção brasileira de futebol de 5, quatro vezes medalhista de ouro. Só os brasileiros subiram no lugar mais alto do pódio desde a introdução da modalidade no programa paralímpico, em 2004. Também participa, é claro, o brasileiro Daniel Dias, o maior medalhista paralímpico da história, com 24 medalhas em três jogos. Dessas, 14 de ouro, sete de prata e três de bronze. “Minha motivação é estar apto a ser melhor o tempo todo e mostrar que posso ir além, ter melhores marcas”, disse o nadador ao site oficial dos Jogos. Refugiados Assim como nos Jogos Olímpicos, os Paralímpicos trazem um time de atletas refugiados. Eles representam milhões de pessoas que se viram obrigadas a deixar seus países fugindo de conflitos, guerras, perseguições ou pobreza extrema. O time de refugiados é composto por seis atletas: Parfait Hakizimana, atleta de taekwondo nascido no Burundi; Ibrahim Al Hussein, nadador nascido na Síria; Shahrad Nasajpour, do arremesso de disco, nascido no Irã; Alia Issa, atleta do arremesso de peso nascida na Grécia, mas filha de refugiados sírios; e Anas Al Khalifa, canoísta nascido na Síria. Brasil Não é só de Daniel Dias que o Brasil viverá em Tóquio daqui até o dia 5 de setembro. A delegação brasileira será composta por 259 atletas. São 163 homens e 96 mulheres. Entre elas e eles estão atletas sem deficiência como guias, calheiros, goleiros e timoneiro. Eles são os olhos, ouvidos e mãos dos paratletas. Nunca uma missão brasileira em Jogos Paralímpicos no exterior foi tão grande. A modalidade com o maior número de atletas é o atletismo, com 65 representantes e 19 atletas-guia. Em seguida, a natação com 36 atletas. O Brasil estará representado em 20 das 22 modalidades: atletismo, bocha, canoagem, ciclismo, esgrima em cadeira de rodas, futebol de 5, goalball, halterofilismo, hipismo, judô, natação, parabadminton, parataekwondo, remo, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas, tiro com arco, tiro esportivo e vôlei sentado. O Brasil conquistou 301 medalhas na história dos jogos. Dessas, 87 são medalhas de ouro. O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) confia que o país chegue à centésima medalha de ouro ainda nesta edição. Faltam 13 para alcançar a meta. Nos jogos do Rio, em 2016, o Brasil levou 14 ouros para casa. A delegação brasileira se preparou para os jogos no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo. O CPB adotou o “formato bolha”, com as seleções brasileiras preparando nesse local seus atletas, obedecendo, segundo o CPB, rígidos protocolos de saúde de segurança. Em maio deste ano, o Brasil recebeu a doação do Comitê Olímpico Internacional (COI) de vacinas da Pfizer e da Coronavac para aplicação em atletas, comissão técnica, estafe, e demais membros da delegação brasileira que seguiria para Tóquio a partir de 5 de agosto. O Brasil estreia nos jogos amanhã, primeiro dia oficial de competições do evento, com o time de goalball, em partida contra a Lituânia, às 21h (horário de Brasília), na natação, no ciclismo, no tênis de mesa e na esgrima em cadeira de rodas. Na natação, na esgrima em cadeira de rodas e no ciclismo, haverá a disputa de medalhas A TV Brasil é emissora oficial dos jogos . Ela transmite ao vivo a cerimônia de abertura e a solenidade de encerramento além das principais competições nas diferentes modalidades, com destaque para a participação dos atletas brasileiros em esportes coletivos e individuais. Com informações da Agência Brasil https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37   DESTAQUES R7 Bombeiros controlam incêndio no Parque Estadual do Juquery (SP) Anúncio ocorre nesta segunda-feira (23), após cerca de 30h de trabalho. Segundo corporação, não há focos de grande proporção REPRODUÇÃO / RECORD TV Segundo Corpo de Bombeiros, fogo consumiu 40% do Parque do Juquery (SP) O Corpo de Bombeiros anunciou, na tarde desta segunda-feira (23), após mais de 30h de trabalho, que conseguiram controlar o incêncio no Parque Estadual do Juquery, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo. Segundo a corporação, não há mais focos de grandes proporções e as equipes seguem no local. O major Diógenes Munhoz revelou que a maior dificuldade nos trabalhos das equipes ocorriam em razão da combinação de calor, vegetação seca e ventos — fatores que provocavam o alastramento das chamas pela mata. Além do revelo acidentado, que prejudicava o acesso das equipes. Danos e causa do incêndio Depois de um sobrevoo pelo parque, o oficial dos Bombeiros acredita que 40% dos quase 2 mil hectares tenham sido consumidos pelo fogo. A queda de um balão pode ter causado o incêndio.   DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO CCJ sabatina Augusto Aras na terça, com relatório favorável e participação popular Com relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina nesta terça-feira (24), a partir das 10h, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para mais um mandato de dois anos no cargo. No relatório, Braga cita trecho do documento em que o procurador defende sua recondução: “Nossa posição é a que venho defendendo há anos: um Ministério Público qualificado tecnicamente, que aja preventivamente, ganhando a confiança da sociedade, especialmente dos setores econômicos, que contribua para a segurança jurídica, a redução do Custo Brasil, para a maior atratividade de recursos nacionais e estrangeiros”, afirma Aras. Braga também relatou a primeira indicação de Aras como PGR, em setembro de 2019. Cidadãos de todo o país podem enviar suas perguntas para a sabatina. Para enviar questões ou comentários, basta que o internauta vá até a página de eventos interativos do Portal e-Cidadania  (mais informações abaixo) ou ligue para a Ouvidoria do Senado no 0800 061 2211. A sabatina de autoridades para ocupar determinados cargos públicos é atribuição privativa do Senado, prevista na Constituição de 1988. Desde 2013, o Regimento Interno do Senado determina que todas as sabatinas sejam abertas à participação popular. A reunião da CCJ vai ser realizada de forma semipresencial, com alguns senadores no plenário da comissão e outros em participação remota. Entre os cargos cujos ocupantes precisam passar pela aprovação do Senado, estão embaixadores, magistrados indicados para tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) indicados pelo presidente da República, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e diretores de agências reguladores. Recondução Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019. Se aprovado na CCJ, o nome de Aras ainda precisa ser confirmado no Plenário do Senado.  Antônio Augusto Brandão de Aras nasceu em Salvador, em 4 de dezembro de 1958. Bacharel em direito, ingressou no Ministério Público em 1987. Com mestrado em direito econômico, pela Universidade Federal da Bahia, e doutorado em direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atua também como professor universitário. Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Fonte: Agência Senado SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0   DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA Grupo de trabalho consolida toda a legislação eleitoral em uma só proposta Entre as inovações estão a legalização de candidaturas coletivas e a limitação de poderes da Justiça Eleitoral Deputados do grupo de trabalho com o presidente da Câmara, Arthur Lira (C) –Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 112/21consolida toda a legislação eleitoral, hoje tratada em diversas leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um único Código Eleitoral. O texto de 902 artigos é resultado do grupo de trabalho de reforma da legislação eleitoral e tem como autora a deputada Soraya Santos (PL-RJ), vice-presidente do grupo, juntamente com outros sete deputados. Além de unir em um só texto toda as regras – partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros – o texto busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral. Soraya Santos destacou que a proposta “encampa a crescente demanda dos especialistas da área por um corpo coerente e fechado de normas processuais”. Poder regulamentarA proposta limita os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na regulamentação das normas eleitorais e dá ao Congresso Nacional poder de sustar regulamento que exorbite o poder regulamentar – a exemplo do que ocorre com atos do poder Executivo. O projeto determina que o TSE não poderá editar regulamentos em contrariedade com a Constituição Federal e com os termos da lei consolidada. Também é proibido de restringir direitos ou estabelecer sanções distintas daquelas previstas em Lei. Autonomia PartidáriaO texto garante a autonomia partidária e permite o funcionamento de comissões temporárias – em substituição a diretórios dissolvidos pelo órgão partidário superior – por até oito anos. Esse é um ponto de disputa com a Justiça Eleitoral, que em 2019 determinou a eleição de novos diretórios e o fim dos órgãos provisórios com mais de 180 dias de duração. Anualidade eleitoralOutra inovação da proposta é delimitar quais pontos da legislação eleitoral estão sujeitas ao princípio da anualidade – ou seja, alterações devem estar em vigor um ano antes do pleito para serem aplicadas à eleição seguinte. As decisões judiciais sobre esses temas também estarão incluídas na regra e só serão aplicadas às eleições após um ano, o que não ocorre atualmente. Candidaturas coletivasA proposta autoriza e regulamenta a prática de candidaturas coletiva. Apenas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcionais) será admitido o registro de candidatura coletiva, desde que regulada pelo estatuto do partido político e autorizada expressamente em convenção. Ela será representada formalmente por um candidato, independentemente do número de componentes do mandato coletivo.GaudiLab/DepositPhotos Proposta incorpora a punição contra o uso das fake news -Agência Câmara Fake News e violência políticaOs crimes eleitorais foram atualizados para incorporar as chamadas “notícias falsas” (fake news) e a violência política contra as mulheres. Divulgar ou compartilhar, a partir do início do prazo para a realização das convenções partidárias, fatos que sabe inverídicos ou descontextualizados para influenciar o eleitorado pode levar a um a quatro anos de reclusão, além de multa. A pena aumenta se houver uso de ferramentas de impulsionamento ou se as fake news tiverem como alvo o sistema de eleição e apuração, com objetivo de causar desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais. A violência política contra mulheres pode levar à reclusão de três a seis anos e consiste na prática de violência física, sexual, psicológica, moral, econômica ou simbólica com o propósito de restringir sua candidatura ou eleição, impedir ou dificultar o reconhecimento ou exercício de seus direitos políticos. Caixa doisA proposta também criminaliza o chamado “caixa dois”, que é o uso de recursos financeiros não contabilizado e fora das hipóteses da legislação eleitoral. A pena, de dois a cinco anos de reclusão, poderá deixar de ser aplicada pelo juiz se a omissão ou irregularidade na prestação de contas for de pequeno valor, de origem lícita e advinda de doador autorizado pela legislação eleitoral. Fundo partidárioO texto permite que partidos e seus diretórios utilizem recursos do Fundo Partidário para a contratação de instituições privadas de auditoria previamente cadastradas perante a Justiça Eleitoral para acompanhar e fiscalizar a execução financeira anual sob a responsabilidade do partido político. Já a Justiça Eleitoral tem até dois anos para julgar a prestação de contas dos órgãos partidários, que passará a ter apenas caráter administrativo. Pesquisa eleitoralAs pesquisas eleitorais realizadas em data anterior ao dia das eleições só poderão ser divulgadas até a antevéspera do pleito. As pesquisas de intenção de voto efetivadas no dia das eleições somente poderão ser divulgadas após o encerramento da votação, no caso de presidente da República, e a partir das 17h para outros cargos. TramitaçãoA proposta ainda não foi distribuída às comissões temáticas. Com informações da Agência Câmara JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak9e3acb89855fe4fe1dbe61c7677847e5').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy9e3acb89855fe4fe1dbe61c7677847e5 = 'milton.atanazio' + '@'; addy9e3acb89855fe4fe1dbe61c7677847e5 = addy9e3acb89855fe4fe1dbe61c7677847e5 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text9e3acb89855fe4fe1dbe61c7677847e5 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak9e3acb89855fe4fe1dbe61c7677847e5').innerHTML += ''+addy_text9e3acb89855fe4fe1dbe61c7677847e5+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília. n o t í c i a s   Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO Pedro Gontijo – Senado Federal  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL Brasil tem 152 milhões de pessoas com acesso à internet   Dia do Internauta mostra que apesar de amplo, acesso ainda é desigual O internauta tem um dia dedicado a ele, 23 de agosto, data em que, no ano de 1991, a rede mundial de computadores foi aberta ao mundo. No Brasil, tem crescido, ano a ano, o número de pessoas com acesso à internet e a pandemia acelerou esse processo. Porém, as desigualdades de acesso ao mundo digital persistem no país, segundo especialistas. Pesquisa promovida pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil revelou que, em 2020, o país chegou a 152 milhões de usuários – um aumento de 7% em relação a 2019. Com isso, 81% da população com mais de 10 anos têm internet em casa.  O coordenador da pesquisa, Fábio Storino, destaca que a pandemia fez com que os indicadores de acesso à internet apresentassem os maiores crescimentos dos 16 anos da série histórica. O crescimento do total de domicílios com acesso à internet ocorreu em todos os segmentos analisados. As residências da classe C com acesso à internet passaram de 80% para 91% em um ano. Já os usuários das classes D e E com internet em casa saltaram de 50% para 64% na pandemia. Porém, Fábio Storino explica que esse acesso à internet é desigual, uma vez que cerca de 90% das casas das Classes D e E se conectam à rede exclusivamente pelo celular. A desigualdade de acesso à internet no Brasil se reflete também no ensino básico. O censo escolar de 2020 revelou que apenas 32% das escolas públicas do ensino fundamental têm acesso à internet para os alunos, porcentagem que chega a 65% no caso das escolas públicas do ensino médio. Além de aumentar os investimentos em infraestrutura para internet nas escolas, o diretor executivo da ONG D3e, Antonio Bara Bresolin, que atua na produção de pesquisas para orientar políticas de educação, afirma que é necessário também capacitar os profissionais da área. O governo federal espera aumentar a infraestrutura da internet nas escolas a partir do leilão do 5G, previsto para outubro deste ano. Segundo o ministro das Comunicações, Fabio Faria, 6,9 mil escolas públicas urbanas que hoje não têm acesso à internet receberão a infraestrutura nos primeiros anos da instalação do 5G no Brasil. O edital do 5G prevê investimentos para levar internet de alta velocidade para todas as escolas em locais com mais de 600 habitantes até 2029.  Com informações da Agência Brasil SAIBA MAIS…httpswww.instagram.compCNDAhJyjCBsigshid=15ibrunwhlkf0 Vacinar adolescentes torna mais seguro retorno às aulas, diz Fiocruz Fundação alerta que é fundamental manter vigilância aos mais jovens A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) atualizou hoje (23) suas recomendações para prevenir a covid-19 no retorno às aulas presenciais e destacou que a vacinação dos adolescentes deve ser uma das medidas buscadas para aumentar a segurança nas escolas em meio à pandemia. Elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, documento divulgado hoje avalia que “a implementação da vacinação para adolescentes pode reduzir significativamente o fechamento prolongado de turmas, escolas e interrupções de aprendizagem e lentamente permitir o relaxamento das medidas de proteção na escola”, diz o texto. Para os pesquisadores, “não há razão para acreditar que as vacinas não devam ser igualmente protetoras contra a covid-19 em adolescentes como são em adultos e em conjunto com as medidas de distanciamento e uso de máscaras propiciem um retorno às aulas ainda mais seguro”. A vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos já ocorre em algumas cidades do Brasil, conforme é concluída a vacinação da população adulta com a primeira dose. Até o momento, somente a vacina da Pfizer é autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para essa população, já que não há estudos reconhecidos pela agência sobre o uso dos outros imunizantes em menores de idade. A Fiocruz afirma que é fundamental que a vigilância para faixas etárias mais jovens e nas unidades escolares, como um todo, seja reforçada, já que essa população ainda tem acesso limitado às vacinas. Outro alerta é em relação à variante Delta, cuja transmissibilidade é maior que a da cepa inicial do SARS-CoV-2. “É importante ressaltar que o aumento da transmissibilidade em todas as faixas etárias foi relatado para as variantes de preocupação (Vocs) do SARS-CoV-2, mais notavelmente para a variante Delta. Em regiões onde uma porcentagem crescente de adultos está totalmente vacinada contra covid-19, mas onde as crianças não são vacinadas, pode-se antecipar que, nos próximos meses, proporções cada vez maiores de casos da doença relatados ocorrerão entre crianças”.  Protocolos  O guia com as recomendações da Fiocruz indica que os principais cuidados são manter ambientes ventilados, usar máscaras de eficácia comprovada, manter distanciamento físico de pelo menos 1,5 metro, definir estratégias para monitoramento de casos e rastreio de contatos e promover uma higienização contínua das mãos. A fundação também defende que a situação vacinal dos trabalhadores da comunidade escolar seja monitorada e que haja número máximo de ocupantes nos ambientes.  O texto sugere protocolos para lidar com o surgimento de casos de covid-19 nas escolas. Quando dois ou mais alunos que convivem em uma mesma sala de aula tiverem casos confirmados simultaneamente, é necessário suspender as aulas da turma por 14 dias. Já quando casos simultâneos forem registrados em turmas diferentes, deve-se suspender as aulas presenciais por 14 dias nos dias da semana em que aquelas turmas têm aula. Além disso, todos os contatos próximos devem ser monitorados. Pessoas com casos sintomáticos respiratórios não devem frequentar a escola de forma presencial. Tal quadro pode ser descrito com ao menos dois dos seguintes sintomas: febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. Em crianças, além dos itens anteriores, considera-se também obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico.  “É importante que haja um monitoramento muito próximo dos casos entre crianças, adolescentes e adultos das comunidades escolares, além de ampla testagem ao longo dos próximos meses de retorno pleno às atividades presenciais nas escolas, sem o qual fica bastante difícil o monitoramento da real dimensão e significado da pandemia nestes ambientes. O momento agora é de se implementar a vigilância epidemiológica escolar em tempo real com a produção de dados para o acompanhamento das experiências locais”. Segundo a Fiocruz, “a abertura de escolas geralmente não aumenta de forma significativa a transmissão na comunidade, especialmente quando as orientações delineadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Centros para Controle e Prevenção de Doenças (CDC) são seguidas”. Além disso, a fundação afirma que “o risco de afastamento dos menores de 18 anos de suas atividades normais como escola e eventos sociais pode se revelar um risco maior do que o da própria SARS-CoV-2 para eles”. O documento traz dados do Ministério da Saúde que indicavam que, até o início de agosto, as crianças e os adolescentes correspondiam a aproximadamente 1,5% das hospitalizações por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no Brasil (14.011 casos) e a 0,3% dos óbitos por SRAG em que a covid-19 foi confirmada (1.057 óbitos). Indicadores O estudo da Fiocruz também elenca os principais indicadores que devem ser observados para que haja um retorno seguro às aulas presenciais. O primeiro deles é a taxa de contágio (R), que deve ser menor do que 1,0. Isso significa que cada caso de covid-19 infecta, em média, mais de uma pessoa. Dessa forma, o ritmo de novos casos não representa um agravamento da pandemia.  Outro dado importante é a ocupação dos leitos de terapia intensiva para covid-19, que são necessários para tratar casos graves da doença. Para o retorno seguro, a Fiocruz recomenda que 25% desses leitos estejam livres.  O terceiro indicador trata dos novos casos registrados em uma localidade. O retorno seguro às aulas presenciais pode ocorrer quando novos diagnósticos não superem a proporção de nove casos para cada 100 mil habitantes nos últimos sete dias. Por fim, a fundação pede que seja observada a taxa de testes diagnósticos (RT-PCR ou antígeno) positivos, recomendando que esse percentual não seja superior a 5%. Apesar disso, a pesquisa pondera que, no Brasil a média de positividade nos testes diagnósticos gira em torno de 35%. “Isso pode significar que os exames estão sendo realizados em sintomáticos moderados ou graves que procuram os serviços de saúde, mas também um elevado risco de transmissão local.”  Com informações da Agência Brasil   DESTAQUE G1 Governadores pedem reunião com Bolsonaro para diminuir tensão entre poderes Gestores se reuniram após pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Representantes dos estados também preparam carta para os chefes dos poderes Representantes de 24 estados e do Distrito Federal se reuniram nesta segunda-feira (23) e decidiram solicitar uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro na tentativa de diminuir a tensão entre poderes, informou o coordenador do fórum de governadores e governador do Piauí, Wellington Dias. A reunião do Fórum Nacional de Governadores acontece três dias após o presidente Jair Bolsonaro pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (20), a Polícia Federal deflagrou uma operação que investiga a incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia. Os gestores também informaram que preparam uma carta para os chefes dos Poderes, como da Câmara dos Deputados, do Senado e do STF, para que possam ser marcados encontros com o objetivo de diminuir a instabilidade política, além de avançar em pautas de interesse dos estados. Após a reunião, Wellington Dias afirmou que os governadores defenderam uma posição única na defesa da democracia, do respeito à Constituição e à lei. Com isso, segundo Dias, a ideia é evitar que os investidores deixem o país. “O objetivo é demonstrar a importância de o Brasil ter um ambiente de paz, um ambiente de serenidade, um ambiente em que possamos garantir nessa forma de valorização da democracia, da Constituição, da lei, mas, principalmente, criar um ambiente de confiança, que permita a atração de investimentos, a geração de emprego e renda”, disse Dias. O governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, afirmou que espera que Bolsonaro “consiga” receber todos os governadores. “Todos têm ideias muito boas, todos querem ajudar o Brasil. Acho que o momento que o país passa é um momento muito ruim. Quando aparece alguém que quer fornecer ponte nesse momento, em vez de implodir as pontes, pode ser uma saída para restabelecer o ambiente”, afirmou o governador do Distrito Federal. Os representantes também se manifestaram contra uma reforma tributária que gere perda de arrecadação aos estados, e pediram entendimentos para a criação de um consórcio para a gestão de projetos ligados à sustentabilidade do meio ambiente. Participaram do evento 23 governadores e 2 vice-governadores de 24 estados e do Distrito Federal. Alguns representantes participaram do encontro presencialmente no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, mas a maioria optou pelo sistema de videoconferência. Dos 27 governadores, somente dois não participaram: o do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL) e o do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Outros governadores Participando de forma virtual, o governador de São Paulo, João Doria, afirmou durante a reunião que é preciso defender a democracia e “não silenciar diante das ameaças que estamos sofrendo constantemente”. Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, avaliou que os governadores têm de se posicionar neste momento. “Então, é grave, de fato, o que vivemos no Brasil, e acho que exige da nossa parte (…) a união é a soma das partes, a soma dos estados”, disse. De acordo com o governador Rui Costa, da Bahia, a postura do presidente Jair Bolsonaro, de ataques ao STF e “àqueles que eventualmente são defensores da democracia”, tem afetado os investimentos estrangeiros na economia brasileira, gerando prejuízo ao país. “Sem se falar na sua postura autoritária de perseguir os estados e jogar no colo e na conta dos governadores os efeitos nefastos dessa política econômica federal. Tanto é que tudo passa a ser responsabilidade dos governadores”, acrescentou. Paulo Câmara, governador de Pernambuco, afirmou que as instituições têm sido agredidas diariamente, o que é preocupante. “Nós vamos olhar a história dos últimos dois anos e tem discussões sobre cloroquina, voto impresso, agora esses ataques frontais ao Supremo Tribunal Federal e a seus membros. Ataques, na verdade, à democracia”, disse Câmara. Aumento do combustível Na reunião, governadores também reagiram às declarações de Bolsonaro, que disse que a responsabilidade sobre o aumento do valor do combustível seria dos representantes dos estados. O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que o presidente tem uma “postura autoritária de perseguir os estados” e que ele “joga no colo e na conta dos governadores” os efeitos “nefastos” da política econômica. “Tanto é que tudo passa a ser responsabilidade dos governadores. Se a gasolina está a R$ 7 hoje, a versão do grupo que segue o presidente da República é que os responsáveis por isso são os governadores. Difunde uma máquina de comunicação gigantesca que os governadores aumentaram o ICMS”, afirmou o governador da Bahia durante a reunião. Em entrevista, Ibaneis Rocha afirmou que é uma “falácia” a avaliação de que os estados estariam aumentando o ICMS cobrado sobre os combustíveis – informação divulgada com frequência pelo presidente Bolsonaro. “Houve nove aumentos de combustíveis nesse ano, e também por causa da instabilidade política que faz o dólar chegar a R$ 6, que puxa o aumento de combustíveis. Precisamos criar ambiente de harmonia, tranquilidade. Se o dólar cai, o combustível certamente vai cair. Não tem nenhum governador que tem aumentado o ICMS dos combustíveis. Isso é uma falácia grande, tentando culpar os governadores a culpa pelos 9 aumentos dos combustíveis”, declarou. Com informações do G1   DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA Presidente sanciona a LDO com veto à ampliação de programas emergenciais Presidente havia anunciado veto a emendas de comissão e do relator-geral, mas desistiu O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou 34 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, sancionada nesta sexta-feira (20) e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23). Somente o veto ao Anexo de Prioridades e Metas atinge 57 programas e 223 ações sugeridas por deputados, senadores, comissões permanentes do Poder Legislativo e bancadas estaduais. O objetivo da LDO é estabelecer as prioridades e metas para os gastos do governo no ano que vem. Além do anexo, foram vetadas as prioridades à ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico e aos programas emergenciais criados para combater os efeitos da pandemia (Pronampe, Peac, Programa Emergencial de Suporte a Empregos, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). Na justificativa dos vetos, o governo afirmou que a proposição contraria o interesse público por aumentar a rigidez orçamentária. “Dispersaria os esforços para melhorar a execução, o monitoramento e o controle das prioridades já estabelecidas para o exercício de 2022, o que contribuiria para a elevação da rigidez orçamentária, que já se mostra excessiva em razão do grande percentual de despesas obrigatórias, do excesso de vinculações entre receitas e despesas e da existência de inúmeras regras de aplicação de despesas que dificultam o cumprimento da meta de Resultado Primário.” O Executivo argumentou ainda que descumprimento dessas regras fiscais, ou mesmo a mera existência de risco de descumprimento, “poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País, tais como elevação de taxas de juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento”. SaúdeO governo afirmou ainda que o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus é a razão para o veto a diretrizes para ações e serviços públicos de saúde na lei orçamentária, como o reforço ao Programa Nacional de Imunização, campanhas de utilidade pública para prevenção e cuidados com a saúde, tratamento de sequelas causadas pela Covid-19 e a infraestrutura da rede de atendimento oncológico. “Nos exercícios de 2020 e 2021 foram abertos diversos créditos extraordinários, relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, cuja consideração na base de cálculo para atendimento poderia se mostrar incompatível com o cumprimento da meta fiscal e dos limites individualizados para despesas primárias”, argumentou o governo na justificativa do veto. O presidente vetou também dispositivo que aumentava em 50% os recursos para pesquisa básica e tecnológica de imunobiológicos e insumos para prevenção e controle de doenças, na comparação com a Lei Orçamentária de 2021. “Definir parâmetro de reajuste para pesquisas específicas em patamar excessivamente superior ao estabelecido na Constituição para as demais ações e serviços públicos de saúde ensejaria o desfinanciamento de parte das políticas de saúde que absorveriam a diferença necessária para cumprir essa disposição”, alertou o Executivo.Roberto Jayme/Ascom/TSE Projeto de lei orçamentária vai discriminar dotações do fundo de campanha – Roberto Jayme/Ascom/TSE Fundo eleitoralOutro veto, já anunciado pelo governo na sexta-feira, acaba com o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que passaria de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões nas eleições do ano que vem. O governo explicou que o projeto de lei orçamentária, a ser encaminhado até 31 de agosto, já vai discriminar as dotações do fundo a partir de definição do pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base nos parâmetros previstos em lei. Na justificativa do veto, o Executivo argumenta que a programação de R$ 5,7 bilhões comprimiria as depesas primárias discricionárias de emendas de bancada estadual de execução obrigatória, que poderiam ser revertidas em políticas públicas para a população. Como as emendas de bancada podem suprir recursos para projetos de investimento que podem durar vários anos, o impacto negativo poderia prejudicar obras em andamento. “Da mesma forma, seriam comprometidas as demais despesas custeadas por emendas de bancada, a exemplo daquelas destinadas às subfunções da saúde, que têm recebido desses recursos nos últimos quatro anos, e cuja redução se mostra indesejável, em especial, no contexto econômico e social decorrente da pandemia da Covid-19”, argumentou o governo na nota de veto. EmendasO presidente vetou ainda artigo sobre a execução das emendas ao Orçamento, que deveria observar a indicação de beneficiários e ordem de prioridades dos autores e dava prazo de 180 dias para empenho das emendas de relator-geral de Orçamento, conhecidas pelo identificador RP-9. O Planalto argumentou que a regra de execução de emendas parlamentares não têm previsão constitucional e contraria o princípio da impessoalidade, ao “fomentar cunho personalístico nas indicações e priorizações das programações decorrentes de emendas”. O governo avaliou ainda que a indicação de beneficiários pelos autores das emendas reduziria a flexibilidade na gestão orçamentária e poderia ter impacto na qualidade do gasto público. Já a ordem de prioridades retiraria do Poder Executivo a prerrogativa de detalhamento das limitações de despesas, conforme as necessidades de execução dos órgãos públicos, para despesas essenciais e inadiáveis. Por fim, o Executivo afirmou que o dispositivo tornaria incerto o procedimento para verificação e saneamento de impedimentos técnicos em programações de emendas de relator-geral. Ainda foi vetado artigo que permitia o empenho de emendas para obras sem licença ambiental ou projeto de engenharia. “A identificação dos impedimentos de ordem técnica ou legal possibilitaria que recursos destinados a programações orçamentárias que não cumprissem os requisitos técnicos ou legais necessários para a sua execução fossem remanejados e executados em programações que reúnam tais condições”, explicou o governo. Além disso, segundo a justificativa do veto, o empenho poderia contribuir para o aumento excessivo da inscrição de restos a pagar, já que haveria a possibilidade de se concluir pela não viabilidade do projeto. Obras paralisadasA LDO aprovada pelo Congresso permitia reajustar valores para concluir obras paralisadas que demonstrem equilíbrio nas contas e estejam com execução física acima de 30%. Bolsonaro, no entanto, vetou o dispositivo por avaliar que poderia gerar incentivos para o aumento generalizado do custo dessas obras, inclusive aquelas em fase inicial, com execução física inferior a 30%. “Esse dispositivo poderia trazer prejuízos à eficiência, à economicidade e à qualidade da despesa pública”, argumentou o governo.Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo Dispositivo que proibia o governo de bloquear recursos de anos anteriores foi vetado – Foto- Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo EducaçãoNo projeto da LDO aprovado pelos parlamentares, ficava proibido o bloqueio de recursos do Ministério da Educação referentes a restos a pagar de anos anteriores. Esse dispositivo também foi vetado. “Essa disposição traria prejuízo à sistemática de contenção do crescimento dos restos a pagar inscritos, o que contraria recomendações diversas emanadas pelo Tribunal de Contas da União, e aumentaria a pressão fiscal pelos recursos disponíveis em exercícios futuros”, argumentou o governo. O texto aprovado pelo Congresso também determinava a realização de limitação de empenho e movimentação financeira de despesa proporcional para o Ministério da Educação e para as universidades, os hospitais universitários e os institutos federais. O dispositivo também foi vetado, já que o Poder Executivo entendeu que restringia a discricionariedade na implementação das políticas públicas. “A limitação deveria observar as necessidades de execução dos órgãos públicos, bem como as despesas essenciais e inadiáveis. Portanto, a vinculação prévia dessa decisão prejudica o atendimento de demandas urgentes verificadas durante o exercício de 2022.” Em outro dispositivo, a LDO permitia que emendas para a Educação alocassem recursos para qualquer programação de custeio de natureza discricionária, inclusive quando destinadas a entidades de natureza filantrópica, comunitária ou confessional. O Poder Executivo vetou este trecho por entender que, ao discriminar as emendas da Educação, permitiria a interpretação de que o mesmo não poderia ser aplicado a emendas de outros órgãos. “A redundância dos dispositivos confere ambiguidade aos efeitos da norma”, concluiu a nota. Instituições privadasO presidente vetou dispositivo que permite aplicar recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras de instituições privadas sem fins lucrativos que prestem serviços públicos. Segundo ele, a transferência promoveria o aumento do patrimônio dessas entidades sem que houvesse obrigação de continuidade na prestação de serviços públicos por período mínimo condizente com os montantes transferidos, de forma a garantir que os recursos públicos empregados seriam, de fato, convertidos à prestação de serviços para os cidadãos. “Seria necessário que o órgão que viabilizou a construção das instalações aumentasse as transferências de recursos para a sua manutenção e seu funcionamento, o que poderia causar impacto fiscal indesejável ou resultar na redução da consecução de outras políticas públicas e do atendimento à população de outras regiões”, explicou o governo na justificativa do veto. A LDO também estabelecia que as organizações sociais poderiam receber recursos de transferências por meio de termo de colaboração ou fomento e convênio ou instrumento congênere firmado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos. O dispositivo foi vetado porque o governo entendeu que deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social. Municípios inadimplentesO governo novamente vetou dispositivo que permite a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes, mesmo que estejam inadimplentes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. Dispositivo semelhante já havia sido vetado na LDO de 2021, mas, posteriormente, o Congresso derrubou o veto. O Executivo argumentou que cerca de 88% dos municípios têm menos de 50 mil habitantes, o que tornaria ineficazes os instrumentos de controle e boa gestão fiscal. Micro e pequenas empresasO presidente vetou reserva de 30% do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a micro e pequenas empresas a partir de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo o Executivo, a reserva criaria amarras para a operação e a alocação adequada dos recursos do FAT destinados aos financiamentos. “A proposta legislativa inviabilizaria a adoção de políticas anticíclicas ou de incentivo a setores estratégicos. Ainda, a medida não considera o ambiente dinâmico a que estão submetidas as operações creditícias.” Também foi vetado dispositivo que não considera benefício tributário o regime especial de tributação de micro e pequenas empresas. “A proposição adota definição inadequada para benefícios tributários”, alegou o governo. O Executivo teme que o dispositivo leve à extensão de benefícios tributários por prazo indeterminado e prejudique o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento MulherNovamente, o Poder Executivo vetou o Orçamento Mulher, dispositivo da LDO que obriga o Poder Executivo a apurar e divulgar os programas e ações destinadas às mulheres. O Orçamento Mulher já tinha sido aprovado na LDO de 2021, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro e depois restabelecido pelo Congresso, que derrubou o veto. “As políticas públicas de redução das desigualdades de gênero integram o Orçamento Fiscal e que não há previsão constitucional para a criação de outros orçamentos além daqueles previstos no § 5º do art. 165 da Constituição”, argumentou o governo. SaneamentoOutro veto retira dotações específicas na lei orçamentária para:– abastecimento de água, esgoto e saneamento em municípios de até 50 mil habitantes;– conservação e recuperação de infraestrutura;– ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pela inserção de propaganda partidária;– reajuste dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias;– recuperação de malhas ferroviárias com recursos de indenizações de concessões suprimidas. Neste caso, o governo argumentou que a exigência de discriminar as despesas não traria relação direta com a estrutura programática dos órgãos envolvidos na execução. “Isso poderia promover a sobreposição de ações e prejudicar a qualidade da classificação programática do orçamento.” Como exemplo, o governo citou as despesas com abastecimento de água, esgoto e saneamento, que seriam da competência de diferentes ministérios – do Desenvolvimento Regional e da Saúde. “O dispositivo induziria a redundância de esforços, a pulverização dos recursos, o que contraria os princípios da eficiência e da economicidade da administração pública federal”, conclui o Executivo na justificativa do veto. O governo lembrou ainda que que a propaganda partidária no rádio e na televisão foi extinta pela Lei 13.487/17. Emendas de comissão e do relator-geralNa sexta-feira, o Planalto enviou comunicado à imprensa informando que vetaria as emendas de comissão e do relator-geral do Orçamento. No entanto, esse veto não se concretizou. Fonte: Agência Câmara de Notícias   DESTAQUES CNN Afeganistão O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez ontem um pronunciamento sobre a situação no Afeganistão. “A prioridade é evacuar os americanos o mais rápido possível”, disse o presidente. Ao todo, já foram 28 mil pessoas retiradas do país nessa última semana. “Qualquer americano que quiser vir para casa, virá para casa. Assim como os aliados da Otan”, acrescentou. O país também está trabalhando para tirar pessoas em risco, como tradutores que ajudaram durante 20 anos os americanos, e mulheres. Biden destacou que a evacuação de milhares de pessoas de Cabul vai ser “difícil e dolorosa”. “Não há como evacuar tantas pessoas sem dor, como as imagens que vimos na TV. Sinto muito pelo que estamos vendo.” Pandemia Os idosos voltaram a ser maioria nas internações por Covid-19 em hospitais privados de São Paulo, alerta Stephanie Rizk, cardiologista e intensivista do InCor e da Rede D’Or. “E o estranho é que todo mundo pode se perguntar: logo agora que a vacina está avançando?”. Para essa pergunta, Rizk dá algumas respostas. Primeiro, há mais pessoas nas ruas e isso aumenta a circulação dos vírus em geral, chegando aos mais velhos. Estes, que já foram vacinados há mais tempo e têm o sistema imune menos robusto, tendem a se contaminar e adoecer com mais facilidade. Uma pesquisa do SindHosp aponta que 60% das internações em UTIs Covid é de pessoas acima de 70 anos, apesar de o índice de mortalidade ter caído. Gasolina A gasolina teve aumento de 51% ao longo do ano de 2021 e a probabilidade é que os valores dos combustíveis cresçam ainda mais. Isso acontece porque o petróleo teve uma enorme alta nos últimos meses, chegando a superar o valor de 60 dólares e ainda não há um aumento significativo de produção que justifique uma queda no preço. Outro fator é o câmbio no Brasil que está impulsionando a inflação. Apesar da situação das contas externas dar sinais de que a moeda brasileira poderia valorizar em 1 real, portanto o dólar cairia, não é o que tem acontecido. O dólar está se sustentando em R$ 5,30 em função da crise política e institucional. Crise hídrica O Sistema Cantareira está em situação de alerta há 12 dias consecutivos. Isso acontece, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), quando o volume de um reservatório se encontra abaixo dos 40% de sua totalidade. De acordo com a ANA, o Sistema Cantareira opera hoje com 38,3% da capacidade total, e o volume de água perdido no último mês foi de 7%. Os especialistas acreditam, inclusive, que o Cantareira pode fechar o ano de 2021 com cerca de 20% apenas da capacidade total. JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak65dcccf75c35c233fc2c6088e1bcaa51').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy65dcccf75c35c233fc2c6088e1bcaa51 = 'milton.atanazio' + '@'; addy65dcccf75c35c233fc2c6088e1bcaa51 = addy65dcccf75c35c233fc2c6088e1bcaa51 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text65dcccf75c35c233fc2c6088e1bcaa51 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak65dcccf75c35c233fc2c6088e1bcaa51').innerHTML += ''+addy_text65dcccf75c35c233fc2c6088e1bcaa51+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília . Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br n o t í c i a s  ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   DESTAQUES DO G1 Após Bolsonaro protocolar pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, dez partidos assinam carta em apoio ao ministro do STF. Os conflitos continuam nos arredores do aeroporto de Cabul e um soldado afegão morreu durante tiroteio. Biden diz que os problemas na evacuação de pessoas no Afeganistão eram inevitáveis. São Paulo é surpreendida por “chuva de fuligem” provocada por um incêndio em parque estadual. São os destaques do G1. 🎧 Prefere ouvir os destaques do dia? Dê o play no podcast Resumão: Crise entre os poderes Partidos condenam pedido de impeachment contra ministro Alexandre de Moraeshttps://globoplay.globo.com/v/9791004/ Dez partidos emitiram notas neste domingo (22) em que reafirmam o compromisso com a manutenção da democracia e prestam solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – alvo de um pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. Somadas, as dez siglas reúnem 43 dos 81 senadores com mandato vigente – incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já disse não antever fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para dar andamento ao pedido de impeachment de Moraes.   DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO Pedro Gontijo – Senado Federal  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    Brasil recebe dois lotes da vacina da Pfizer neste domingo O carregamento total é de 2.152.800 doses do imunizante O Brasil recebeu neste domingo (22) 2.152.800 doses da vacina da Pfizer. A primeira parte dos imunizantes chegou no início da manhã e a outra, à tarde. O avião com o primeiro carregamento, com 1.076.400 doses, pousou no aeroporto de Viracopos, em Campinas, por volta das 7h30. O segundo chegou pouco depois das 16h. A Pfizer entrega neste domingo (22/8) 2.152.800 doses da vacina. Com estes dois lotes, a Pfizer totaliza 47.947.770 doses entregues ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, desde o dia 29 de abril. Um novo cronograma de entrega será iniciado na próxima terça-feira (24). O contrato firmado com a farmacêutica prevê a entrega de 200 milhões de doses ao Brasil. O cronograma deve ser cumprido até o final de 2021. Com informações da Agência Brasil https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37   Brasil registra 20,5 milhões de casos de covid e 574,5 mil mortes Total de pessoas recuperadas da doença passa de 19,4 milhões O Ministério da Saúde divulgou ontem (22) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem no acumulado 20,5 milhões de casos confirmados da doença e 574,5 mil mortes registradas. O número de recuperados soma 19,4 milhões. Em 24 horas, o ministério registrou 14,4 mil novos casos e 318 mortes. Nos estados São Paulo se mantém como a unidade federativa com maior número tanto de óbitos (e 144,2 mil) quanto de casos (4,2 milhões). Em seguida estão Minas Gerais (2 milhões de casos e 52,4 mil óbitos); Paraná (1,4 milhão casos e 36,9 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (1,3 milhão de casos e 33,9 mil óbitos). Covid-19: 75% dos adultos já tomaram a primeira dose no Brasil Com informações da AGÊNCIA BRASIL   DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO   Enquanto não for aprovado o Orçamento Geral da União, o que geralmente só ocorre em dezembro, os brasileiros vão acompanhar com grande expectativa as negociações em torno da fatia dos impostos que vai bancar a maior parte das campanhas eleitorais de 2022. Afinal, nada menos que R$ 5,7 bilhões foram destinados às despesas de partidos e candidatos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), uma espécie de prévia da peça orçamentária federal, aprovado pelo Congresso recentemente. Esse dinheiro foi reservado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), o Fundo Eleitoral — ou, simplesmente, Fundão. Na noite de sexta (20), o Palácio do Planalto distribuiu nota oficial anunciando que o valor foi inteiramente vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao sancionar o PLDO, convertendo-o em lei. A LDO de 2022 e os vetos, assim como suas justificativas, só serão publicados pelo Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23). O próprio presidente chegou a cogitar a possibilidade de veto parcial desse trecho do projeto, com o estabelecimento de um meio termo entre os quase R$ 6 bilhões aprovados pelo Congresso e os R$ 2,03 bilhões destinados ao Fundão em 2020, mas o veto parcial, nesse caso, é legalmente impossível. O montante alternativo era situado entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, assunto que volta agora à seara parlamentar. A mera correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado para 2021 e 2022 elevaria a verba para R$ 2,2 bilhões. Segundo a Agência Brasil, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou em nota que o novo valor do fundo “será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem”. O prazo para envio do PLOA pelo Executivo ao Congresso termina em 31 de agosto próximo. De acordo com a nota, para chegar ao novo valor, o tribunal utilizará os “parâmetros previstos em lei”. De forma mais precisa, a verba para o Fundão depende da quantia fixada pelo TSE, mas também de recursos que lhe são atribuídos pelos congressistas na lei orçamentária. Conforme Augusto Belo, consultor de Orçamento do Senado, como estava no PLDO, o Fundo contaria com sua parcela obrigatória, estimada em R$ 791 milhões, mais R$ 4,93 bilhões, estimativa correspondente a 25% da soma dos orçamentos da Justiça Federal em 2021 e 2022, que seriam remanejados do montante das emendas impositivas ao Orçamento apresentadas pelas bancadas estaduais. A parcela obrigatória é definida pelo Tribunal Superior Eleitoral e equivale à somatória da compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam pela divulgação da propaganda partidária efetuada em 2016 e 2017, atualizada monetariamente pelo INPC. O percentual sobre as emendas de bancada é variável — depende do que decidem os parlamentares a cada eleição. A Presidência, diz a Agência Brasil, “também confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária”. Esse veto, entretanto, não tem relação, pelo menos direta, com a verba do Fundo Eleitoral. A propaganda partidária financiada por recursos públicos provenientes do Fundo Partidário foi extinta em 2017. O Fundo Partidário diferencia-se do Fundo Eleitoral por abastecer de forma perene as agremiações, garantindo seu funcionamento administrativo e seu fortalecimento institucional, embora também possa ser utilizado para pagamento de despesas durante as campanhas. (ver mais abaixo) O que o Congresso fez foi incluir no projeto de diretrizes orçamentárias enviado a Bolsonaro a obrigatoriedade de que as “despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pela inserção de propaganda partidária” fossem discriminadas — em categorias de programação específica — no Projeto de Lei Orçamentária de 2022, na respectiva Lei e nos créditos adicionais. A propaganda partidária, nesses termos exatos, é objeto de um outro projeto de lei atualmente em exame na Câmara. (ver mais abaixo) O novo patamar de recursos para o Fundo Eleitoral, portanto, deverá constar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser enviado pelo Executivo nos próximos dias e apreciado pelo Congresso até o fim do ano. Do ponto de visa estritamente regimental, os parlamentares têm como alternativa derrubar o veto presidencial aos R$ 5,7 bi ou, de maneira mais prática, simplesmente propor alterações ao PLOA. No Legislativo, mas também fora dele, o assunto tem gerado polêmica desde que foi a votação no dia 15 de julho, com 278 votos favoráveis e 145 contrários, na Câmara, e placar de 40 votos a favor e 33 contra, no Senado. A manifestação mais recente foi a do senador Eduardo Girão (Podemos-CE): “O veto ao aumento imoral do fundão é uma vitória do pagador de impostos. O Brasil se mobilizou e o bom senso prevaleceu. O lençol é curto e o país tem outras prioridades. Que os bilhões poupados sejam usados onde o povo mais precisa”, publicou o parlamentar em uma rede social. Na opinião dele, “o Congresso tem que manter essa conquista”. Na oposição, o principal crítico do valor aprovado em 15 de julho é o líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE): “A LDO, novamente, não reflete a necessidade do país, não garante requisitos de transparência e faz uma quase triplicação dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral. É desnecessário, é equivocado e é desrespeitoso com as centenas de milhares de vidas que já perdemos e com o tamanho dos investimentos que serão necessários para a recuperação da nossa economia”, disse ele logo depois da aprovação do PLDO. O senador foi além das críticas verbais e ingressou, na companhia de deputados, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento do Fundo Especial previsto pelo PLN 3/2021.Eduardo Girão e Alessandro Viera: aumento do fundo eleitoral ignora prioridades do país (fotos: Pedro França/Agência Senado) Integrantes do movimento Livres, outros parlamentares argumentam que a aprovação da verba se deu de forma irregular, já que, segundo eles, não houve tempo razoável para deliberar sobre mudança tão expressiva. A ação, que será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques, foi assinada pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP). “São R$ 5,7 bilhões que poderiam ser investidos em programas como o auxílio emergencial, e agora serão desperdiçados com campanhas eleitorais. Vergonha”, escreveu Vieira em suas redes sociais, a propósito do aumento não só inaceitável, mas inoportuno, principalmente pelo fato de o país estar enfrentando a pandemia da covid-19. Esse aspecto foi igualmente mencionado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que demonstrou preferência por aumento de verba para áreas como educação e geração de emprego e renda. O líder do Podemos, o senador Alvaro Dias (PR), foi outro que criticou a aprovação veloz do projeto da LDO. Entre o exame na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a inserção do aumento do fundo eleitoral no Plenário da Câmara e aprovação final da matéria não se passaram nem 24 horas. “Já projetos exigidos pela sociedade, como o fim do foro privilegiado e a prisão após condenação em segunda instância, são sistematicamente boicotados e mofam nas gavetas. Não é um absurdo essa inversão total de prioridades? O apelo que fazemos ao presidente da República é para que ele vete o aumento do fundão eleitoral para 2022”, postou Alvaro nas redes sociais. Na opinião do senador Reguffe (Podemos-DF), o acréscimo do fundo eleitoral é “um tapa na cara do contribuinte honesto brasileiro”. Seu companheiro de partido, o senador Styvenson Valentim (RN) disse lamentar que a elevação da verba eleitoral se dê às custas da qualidade dos serviços públicos e beneficie principalmente os dois maiores partidos políticos — o PT e o PSL.  Plínio Valério, Alvaro Dias, Reguffe e Styvenson Valentim: senadores críticos ao aumento do fundo eleitoral (fotos: Pedro França/Agência Senado, Marcos Oliveira/Agência Senado e Waldemir Barreto/Agência Senado) De acordo com o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), esse tipo de crítica não leva em conta os custos inerentes ao processo democrático. “É preciso explicar à população que a democracia tem um custo e que os representantes do povo não podem ficar submetidos ao poder econômico”, observou o senador, em referência ao financiamento das campanhas por empresas, prática proibida pelo STF em 2015. “Nós não somos culpados disso. O PT não tem o que esconder no País. Nós sempre brigamos, é a nossa proposta desde o início. O financiamento de campanha tem que ser financiamento público para assegurar o mínimo de democracia. Senão, aquele que tem poder econômico maior ganha” argumentou Rocha. Ainda que favorável ao aumento no fundo, o partido votou contra a aprovação do PLDO, por ter reservas em relação a outros pontos do projeto. A tese do preço a ser pago pela democracia foi lembrada do mesmo modo pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN): “Com todo respeito a quem estreita o argumento a essa questão de realocar recursos. Pelo amor de Deus! Nós estamos aqui reduzindo da saúde R$ 34 bilhões e estamos reclamando de R$ 5 bilhões que vão financiar a democracia de forma igual, propiciando que candidatos pobres possam ter condição de percorrer as favelas, os igarapés, as ruas e os roçados do país? Isso é completamente desproporcional!” O líder do PSD, senador Nelsinho Trad (MS), cobrou mais sinceridade dos seus colegas enquanto afirmava que o fundo eleitoral, administrado de forma transparente, é uma garantia de independência para o parlamentar eleito: “muitos dos que encaminham contra serão os primeiros a estarem na fila para poder pegar o fundo eleitoral e fazer as suas campanhas”, ironizou. A responsabilidade pelo aumento foi ainda objeto de uma troca de cobranças entre o presidente da República e o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), a quem coube presidir a sessão de votação da LDO. O deputado pelo Amazonas foi acusado por Bolsonaro de facilitar a aprovação do Fundo Especial, ao impedir a votação da matéria como destaque, o que, na visão de Ramos seria impossível do ponto de vista regimental. A “casca de banana” teria sido jogada “por algum parlamentar”, na versão de Bolsonaro, colocando o governo numa situação difícil para sancionar o projeto da LDO. Ramos, por seu turno, disse que o texto da LDO articulado pelo governo já previa o aumento do Fundão, e desafiou Bolsonaro a vetar o aumento.Para Paulo Rocha, Jean paul Prates e Nelsinho Trad, o fundo permite maior equilíbrio entre as campanhas (fotos: Pedro França/Agência Senado, Jane de Araújo/Agência Senado e Geraldo Magela/Agência Senado) Os limites de gastos nas campanhas de 2018 Presidente da República — R$ 70 milhões para o primeiro turno e de R$ 35 milhões para o segundo turno Governador — Variou de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões em função do número de eleitores de cada estado Senador — Variou de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões em função do eleitorado de cada estado Deputado federal — R$ 2,5 milhões Deputado estadual ou deputado distrital — R$ 1 milhão Em 2022, serão disputados 1.628 mandatos 1 presidente e 1 vice-presidente da República 27 governadores — sendo 26 estaduais e um distrital 540 congressistas — sendo 27 senadores e 513 deputados federais 1.035 deputados estaduais e 24 de distritais A controvérsia sobre os recursos do Fundo Eleitoral reflete o amadurecimento de uma experiência que o país decidiu fazer quando as verbas repassadas por empresas a partidos e candidatos foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo, há seis anos. “Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou à época o relator da ação, que teve placar de 8 votos a 3, ministro Luiz Fux, hoje presidente do Supremo. Nas eleições municipais do ano seguinte, as campanhas contaram com dinheiro do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário), criado em 1995 para gastos relacionados à manutenção das agremiações partidárias e difusão de suas propostas e ideologias (ver mais adiante). As campanhas também puderam ser abastecidas com doações de pessoas físicas, que ainda hoje não têm muita adesão, principalmente em âmbito municipal; com o auto-financiamento pelos candidatos e com recursos próprios dos partidos.  Limite de gastos em campanhas municipais Segundo a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua.Limite mais baixo (primeiro turno) Prefeito: R$ 123.077,42 Vereador: R$ 12.307,75 Exemplo: Acrelândia (AC)Limite mais alto (primeiro turno) Prefeito: R$ 51.799.383,68 Vereador: R$ 3.675.197,12 Exemplo: São Paulo (SP) Fontes: Legislação eleitoral / TSE O Fundo Eleitoral só foi criado em 2017, e teve um aporte inicial de R$ 1,7 bilhão para as eleições do ano seguinte. A partir de então, os partidos passaram a contar com o dinheiro do Fundão, somado a recursos do Fundo Partidário, que pode ser usado, mas com algumas restrições; doações unitárias de pessoas físicas e outras verbas financeiras e não financeiras. As campanhas podem ainda contar com a cessão de bens móveis ou imóveis por parte de pessoas físicas, os chamados recursos estimáveis, e rendas de aplicações financeiras ou de aluguéis que eventualmente os partidos tenham disponíveis. Já o financiamento coletivo de pessoas físicas pela internet (vaquinhas virtuais) foi criado pela Lei nº 13.488/2017 e teve sua regulamentação atualizada pela Resolução do TSE 23.607/2019. Uma das exigências é que os contribuintes sejam claramente identificados pelas empresas de arrecadação. Com o aumento das verbas do Fundo Partidário, principalmente de 2014 para 2015, e a chegada do Fundão, foi alterada significativamente a origem do dinheiro para campanhas, conforme um estudo de 2019 do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). De 56% das receitas de “todas as candidaturas” em 2006, os recursos privados caíram a 37% em 2014. Em 2015, passaram a ser proibidos. Já os recursos dos partidos, inflados pelos fundos, passaram a 37% em 2014 e a 69% em 2018, enquanto os recursos de pessoas físicas praticamente não se alteraram entre 2006 e 2018, se situando na média de 15,7%. — Não existe no Brasil, diferentemente, por exemplo, dos Estados Unidos, qualquer tradição de contribuição dos eleitores às campanhas de seus candidatos. Nesse cenário, os crowdfundings [vaquinhas], por exemplo, salvo exceções pontuais. Terminam por não revelar resultados animadores na seara das campanhas eleitorais. Não acredito que seja por acomodação dos candidatos e partidos, mas por falta de tradição mesmo, além de um sentimento muito forte de descrença do eleitorado. E com essa limitação, aliado aos já comentados custos naturais das campanhas, terminamos muito dependentes do financiamento público — analisa o advogado Rafael de Medeiros Chaves Mattos, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia. Fonte: Agência Senado SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0   DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA   Câmara aprova prisão em regime disciplinar diferenciado para quem matar policial Texto determina que o condenado cumpra pena, preferencialmente, em presídio federal A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 5391/20, que prevê a colocação em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A matéria será enviada ao Senado. A medida consta de substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e vale também para os crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição. A regra se aplica mesmo aos presos provisórios (pegos em flagrante, por exemplo). A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos. De autoria dos deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Capitão Augusto (PL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), o projeto determina ainda o recolhimento desses presos preferencialmente em presídio federal. Caso a decisão seja tomada nesse sentido, o juiz da execução ou da decretação da prisão provisória deverá solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em estabelecimento federal. Quando o preso estiver em presídio federal, sempre que possível as audiências serão realizadas por meio de videoconferência. O regime disciplinar diferenciado se caracteriza por cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência, menos saídas da cela e duração máxima de até dois anos. “Estamos buscando tratamento mais rigoroso para os condenados ou praticantes de crimes hediondos e temos segurança de que este projeto merece ser aprovado”, afirmou Subtenente Gonzaga. Para Jordy, o recolhimento do preso por esses crimes a presídio federal não terá preferência sobre outros do crime organizado. “Isso fará que tenham uma prisão amarga, dura e fiquem afastados do crime organizado, onde se tornam líderes”, ponderou. Parlamentares de oposição, no entanto, criticaram a medida. “A possibilidade de colapsar o sistema de presídios federais é efetiva”, disse a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ). “Os presídios deste porte foram criados para retirar chefes de facções de seus territórios. Ao aprovarmos esta matéria, estamos incorrendo em graves riscos porque não sabemos qual será o fluxo de transferência.” Crime reiteradoAlém do assassinato de policiais, considerado crime hediondo, o preso provisório ou condenado ficará em regime disciplinar diferenciado se tiver praticado de forma reiterada qualquer outro crime hediondo ou equiparado, ou crime com violência à pessoa ou grave ameaça. O texto considera reiteração uma segunda condenação, mesmo sem ser definitiva (trânsito em julgado). ConstitucionalidadeEmbora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido, em 2006, que é inconstitucional a proibição de progressão de regime de cumprimento de pena (de fechado para semiaberto, por exemplo) para crimes hediondos, não há uma jurisprudência superior sobre a progressão para o preso em regime disciplinar diferenciado. Sobre o tema, o relator incluiu no substitutivo que, durante o tempo de cumprimento da pena sob esse regime, o preso não poderá progredir de regime ou obter o livramento condicional. Decisão liminarDe acordo com o texto aprovado, o juiz decidirá em liminar sobre o requerimento de inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado. A decisão final será em 15 dias após a manifestação do Ministério Público e da defesa. Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê que a decisão do juiz dependerá de manifestação do Ministério Público e da defesa nesse mesmo prazo, mas não permite decisão liminar. Se não houver manifestação dentro do prazo, isso não deverá impedir a decisão do juiz. Fonte: Agência Câmara de Notícias O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que definia regras para formação do Fundo Eleitoral. O artigo previa que o fundo seria financiado com base em 25% do orçamento da Justiça Eleitoral deste e do próximo ano. Cálculos de analistas do Congresso indicavam que, por essa regra, o valor poderia ficar em R$ 5,7 bilhões. O novo valor do fundo será definido na votação do Orçamento Geral da União. A equipe econômica defende um valor de R$ 2,1 bilhões, que seria a correção do último valor pela inflação. Bolsonaro ainda não oficializou a decisão de vetar o artigo sobre o fundo eleitoral. O prazo final para sancionar ou vetar é esta sexta-feira (20). O presidente já vinha dizendo publicamente que vetaria. O valor de R$ 5,7 bilhões, aprovado pelo Congresso, teve repercussão negativa, por ser muito acima do montante das últimas eleições. Com informações da Agência Câmara   JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak14fbcd431232e3dcc980a929aff1cf6e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy14fbcd431232e3dcc980a929aff1cf6e = 'milton.atanazio' + '@'; addy14fbcd431232e3dcc980a929aff1cf6e = addy14fbcd431232e3dcc980a929aff1cf6e + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text14fbcd431232e3dcc980a929aff1cf6e = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak14fbcd431232e3dcc980a929aff1cf6e').innerHTML += ''+addy_text14fbcd431232e3dcc980a929aff1cf6e+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília. n o t í c i a s    ADICIONE O NOSSO NÚMERO – whatsapp – (61) 99650-2555 nos seus contatos, envie nos uma mensagem CONFIRMANDO e receba o Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL   Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO Pedro Gontijo – Senado Federal  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    Mais da metade das prefeituras concorda com “passaporte” da vacina Pesquisa da CNM mostra que municípios aprovam a medida contra a covid - Foto; Tania Rego -Agência Brasil Mais da metade dos 1.896 municípios ouvidos pela nova edição da pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a pandemia manifestou concordância com a exigência de comprovação de vacinação para acesso a espaços públicos e coletivos, como shoppings, supermercados e estádios. Das prefeituras ouvidas, 1.046 disseram estar de acordo com a medida, o correspondente a 55,2% da amostra. Outras 663 (35%) relataram discordância com esse condicionamento.   Do conjunto de cidades consultadas, 60 (3,2%) estão imunizando pessoas de 35 a 39 anos, 191 (10,1%) estão na faixa etária de 30 a 34 anos, 481 (25,4%) estão na faixa de 25 a 29 anos e 1.089 (57,4%) estão aplicando vacinas em pessoas de 18 a 24 anos. Do total da amostra, 332 municípios disseram ter ficado sem vacina contra a covid-19, o equivalente a 17,5%. Outros 1.409 (74,3%%) não informaram ter passado pelo desabastecimento de imunizantes, enquanto 155 (8,2%) não responderam à pergunta. Na semana passada, o índice de cidades que relataram o problema era de 18,7%. Casos e mortes Segundo a pesquisa, em 582 municípios (30,7%) houve redução do número de casos de covid-19, em 267 (14,1%) não foram registrados novos casos, em 598 (31,5%) os casos se mantiveram estáveis e em 310 (16,4%) ocorreu aumento. Quanto às mortes, em 1.144 (60,3%) não foram registrados novos óbitos, em 303 (16%) a situação se manteve estável, em 189 (10%) houve queda e em 120 (6,3%) foi detectado aumento das vidas perdidas. Em 108 cidades (5,7%), já foram identificados casos da variante Delta. Em outras 1.608 (84,8%) não foram detectados casos com esse tipo de variação do novo coronavírus. Na semana passada, o índice de municípios com a nova cepa era de 3,7%.   Distanciamento e habitação Ainda conforme o levantamento, 1.005 (53%) cidades mantêm alguma forma de medida de distanciamento ou restrição de horário das atividades não essenciais. Na semana anterior o índice era de 59,4%. Outras 748 (39,5%%) responderam não ter lançado mão deste recurso durante a pandemia. Nesta edição, a CNM perguntou aos municípios sobre medidas emergenciais de melhoria das habitações em regiões mais vulneráveis. Das prefeituras ouvidas, 335 (17,7%) relataram ter adotado as providências, enquanto 1.359 (71,7%) não promoveram tais iniciativas. Por conta da antecipação, a expectativa é que os laboratórios entreguem 62,6 milhões de vacinas no mês de setembro. De acordo com a pasta, serão 131,4 milhões de doses em dois meses. A medida faz parte do empenho do governo em vacinar toda a população adulta com pelo menos uma dose até o fim de setembro. Até o momento, 207,4 milhões de doses foram entregues ou estão em processo de distribuição aos estados e municípios para a campanha de vacinação. Dessas, 172,9 milhões já foram aplicadas, sendo 119 milhões de primeira dose e 52,9 milhões de segunda dose ou dose única da vacina. O andamento da vacinação pode ser conferido na plataforma LocalizaSUS, atualizada diariamente. Com informações da Agência Brasil https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37   Covid-19: 75% dos adultos já tomaram a primeira dose no Brasil   Expectativa é que estejam imunizados até o fim de setembro O Ministério da Saúde informou hoje (20) que 120 milhões de brasileiros já receberam a primeira dose de vacinas contra a covid-19 – o número corresponde a 75% da população adulta no país. A expectativa da pasta é que, com a chegada de 131,4 milhões de doses em agosto e setembro, todos os brasileiros adultos estejam imunizados até o fim do próximo mês. Ainda de acordo com o ministério, mais de 53,2 milhões de pessoas já receberam a segunda dose ou a dose única contra a covid-19. Ao todo, 207 milhões de doses foram distribuídas aos estados e ao Distrito Federal. Com informações da AGÊNCIA BRASIL   DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO   CPI da Pandemia terá mais três depoimentos na próxima semana   CPI da Pandemia ouvirá, na próxima semana, depoimentos de mais três suspeitos de irregularidades em negociações com vacinas anticovidMarcos Oliveira/Agência Senado‹ A CPI da Pandemia agendou três depoimentos para a próxima semana, As reuniões começam sempre às 9h30.  Na terça-feira (24), depõe Emanuel Catori, um dos sócios da farmacêutica Belcher; na quarta-feira (25), Roberto Pereira Ramos Júnior, presidente do FIB Bank; e na quinta-feira (26), Francisco Araújo, ex-secretário de Saúde do governo do Distrito Federal.  Durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito, os três foram citados como suspeitos de irregularidades em negociações com vacinas anticovid. Todos eles foram convocados pela Comissão. Portanto, são obrigados a comparecer para depor no dia e hora agendados. O presidente da CPI da Pandemia é o senador Omar Aziz (PSD-AM), o relator é o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Terça-feira (24) Depoimento de Emanuel Catori, sócio da farmacêutica Belcher A convocação de Catori foi requerida pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o senador, o depoente vai precisar esclarecer “os detalhes das negociações para a venda da vacina chinesa Convidecia, do laboratório Cansino, por intermediação da Belcher Farmacêutica”. De acordo com Randolfe, Catori “já fez transmissões online com Luciano Hang e Carlos Wizard para tratar da venda da vacina para o Brasil”.  Quarta-feira (25) Depoimento de Roberto Pereira Ramos Júnior, presidente do FIB Bank Roberto Pereira foi convocado para depor na CPI por requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). De acordo com o senador, a empresa Precisa Medicamentos teria apresentado uma carta de fiança irregular ao Ministério da Saúde quando tentava negociar a vacina Covaxin. Esse documento irregular teria sido feito pela FIB Bank, do qual Roberto Pereira é um dos sócios. O tema foi tratado no depoimento de Francisco Maximiniano, dono da Precisa, à CPI.  “Esta mesma empresa, que o Banco Central informa não ser autorizada a atuar como instituição financeira, tem sido contestada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, nas garantias que tem prestado a contribuintes alvos de execuções fiscais. Na esfera privada, a FIB Bank não tem honrado as cartas de fiança apresentadas em negócios particulares, motivando outras tantas ações judiciais”, afirma Tasso na justificação de seu requerimento.  Quinta-feira (26) Depoimento de Francisco Araújo, ex-secretário de Saúde do governo do DF O ex-secretário Francisco Araújo foi convocado por requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O senador informa que o depoente é suspeito de participar de “esquema de corrupção montado na Secretaria de Saúde envolvendo a compra de testes rápidos para detectar o novo coronavírus”, e foi preso na chamada Operação Falso Negativo, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). “O senhor Francisco de Araújo Filho foi denunciado por organização criminosa, inobservância das formalidades de dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público). Diante disso, e em atenção aos elementos fáticos coletados junto ao gabinete do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), considera-se que o depoimento do senhor Francisco de Araújo Filho, ex-secretário de saúde do Distrito Federal, permitirá a elucidação de diversos aspectos relacionados ao objeto de investigação da presente Comissão”, diz Girão na justificativa de seu requerimento. Fonte: Agência Senado SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0   DESTAQUES – R7   Moraes proíbe Sérgio Reis de se aproximar da Praça dos 3 Poderes   Ministro do STF atendeu pedido da PGR e autorizou busca e apreensão em endereços do cantor e de deputado Otoni de Paula Na decisão que autorizou a Polícia Federal a cumprir os mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-deputado e cantor Sérgio Reis e outros, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes restringiu os investigados, que apoiam o governo federal, no inquérito de se aproximar da Praça dos Três Poderes e dos senadores da República no raio de um quilômetro. Segundo o magistrado, o objetivo é evitar a prática de infrações penais e preservação da integridade física e psicológica dos ministros, parlamentares e servidores que ali trabalham, bem como do público geral que frequenta e transita nas imediações. A proibição não se aplicará somente ao deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), pelo fato de ele exercer suas atividades parlamentares. O artista e o político foram alvos de busca de apreensão pela Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira (20). Os mandados foram autorizados por Moraes a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República). Cantor Sérgio Reis é ex-deputado federal e foi alvo de busca e apreensão em sua casa em Mairiporã (SP) – Cleia Viana - Câmara dos Deputados – 04.07.2018 O objetivo é “apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”. “A Procuradoria Geral da República sustenta que postagens e vídeos publicados nos últimos dias demonstram que Marcos Antônio Pereira Gomes, mais conhecido pelo apelido “Zé Trovão”, Sérgio Reis (nome artístico de Sérgio Bavini), Eduardo Oliveira Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins, Bruno Henrique Semczeszm e o Deputado Federal Otoni Moura de Paulo Júnior têm convocado a população, através de redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7/9/2021, durante uma suposta manifestação e greve de  ‘caminhoneiros'”, descreve trecho da decisão. “O quadro probatório demonstra a atuação dos investigados na divulgação de mensagens, agressões e ameaças contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições e, na conclusão da Procuradoria Geral da República, seria mais do que suficiente para caracterizar causa provável a justificar as medidas cautelares pleiteadas.” Nas gravações, Sergio Reis diz que os caminhoneiros vão parar o país em setembro se o Senado não retirar alguns dos ministros do STF. “Se em 30 dias não tirarem aqueles caras nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra. Pronto. É assim que vai ser. E a coisa tá séria”, declara o artista. Com informações do R7   DESTAQUES G1   Bolsonaro decide vetar o artigo que previa fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões   O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que definia regras para formação do Fundo Eleitoral. O artigo previa que o fundo seria financiado com base em 25% do orçamento da Justiça Eleitoral deste e do próximo ano. Cálculos de analistas do Congresso indicavam que, por essa regra, o valor poderia ficar em R$ 5,7 bilhões. O novo valor do fundo será definido na votação do Orçamento Geral da União. A equipe econômica defende um valor de R$ 2,1 bilhões, que seria a correção do último valor pela inflação. Bolsonaro ainda não oficializou a decisão de vetar o artigo sobre o fundo eleitoral. O prazo final para sancionar ou vetar é esta sexta-feira (20). O presidente já vinha dizendo publicamente que vetaria. O valor de R$ 5,7 bilhões, aprovado pelo Congresso, teve repercussão negativa, por ser muito acima do montante das últimas eleições.     JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak46667605647f6e17499d46e2f70db877').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy46667605647f6e17499d46e2f70db877 = 'milton.atanazio' + '@'; addy46667605647f6e17499d46e2f70db877 = addy46667605647f6e17499d46e2f70db877 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text46667605647f6e17499d46e2f70db877 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak46667605647f6e17499d46e2f70db877').innerHTML += ''+addy_text46667605647f6e17499d46e2f70db877+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília. Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br n o t í c i a s (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   DESTAQUES G1 PF faz buscas contra Sérgio Reis e deputado Otoni de Paula Ação investiga incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia, segundo a corporação. G1 tenta contato com o cantor e o parlamentar. https://globoplay.globo.com/v/9784970/ O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis são alvos, nesta sexta-feira (20), de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação investiga incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia. Ao todo, 29 mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes e atendem a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Agentes da Polícia Federal (PF) foram ao menos a quatro endereços no Rio e em Brasília ligados ao cantor e ao deputado. “O objetivo das medidas é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições, bem como contra os membros dos Poderes”, afirmou a PF, em nota. O G1 tenta contato com o cantor e com o parlamentar. No Rio, equipes estiveram no Anil e na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. Em Brasília, agentes estiveram na casa e no gabinete do deputado. Com informações do G1 https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37   DESTAQUES – AGÊNCIA BRASIL População adulta deve estar 100% vacinada até outubro, diz Queiroga Adultos brasileiros deverão estar imunizados com 1ª dose até setembro O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou hoje (19) que o governo federal espera completar o ciclo vacinal de toda a população adulta do Brasil até o final de outubro. A previsão acontece em decorrência da aceleração do Programa Nacional de Imunização (PNI) e da entrega antecipada de doses pelos institutos nacionais e por laboratórios internacionais. Queiroga afirmou que o governo “está tranquilo” em relação aos prazos e expectativas divulgados, e que as remessas de imunizantes continuarão em fluxo constante para os estados. “Isso é fruto da estratégia de utilizar formas diversificadas para entrega das vacinas. Além de acordos de transferência de tecnologia, as encomendas a farmacêuticas internacionais. Isso faz com que tenhamos mais de 68 milhões de doses para serem distribuídas neste mês de agosto”, relatou. Medidas em vigor Segundo esclareceu Queiroga, não há qualquer mudança nas medidas sanitárias em vigor. O ministro afirmou que, à medida que a vacinação avança e as taxas de contágio e mortalidade caem, é possível flexibilizar os protocolos em vigor. O ministro frisou, ainda, a importância de se completar o esquema vacinal com a segunda dose. “A imunização só está completa após a segunda dose”, relembrou. Atrasos A logística de distribuição de doses entre estados e municípios após as entregas feitas do governo federal – além da distribuição proporcional de doses em relação aos grupos prioritários de cada região – são os principais motivos pelos quais há atrasos nas entregas de vacina, explicou Queiroga.  “Hoje, a distribuição é feita pelo critério de faixa etária. Estamos procurando corrigir essas pequenas distorções entre os estados para que a campanha continue de maneira homogênea”, esclareceu o ministro. O ministro reforçou a importância das orientações do PNI para os municípios, que têm alterado a lógica de distribuição de doses estabelecida pela esfera federal. “Isso acarreta em dificuldades para oferecer as doses da forma que foi programada”, informou. Assista na íntegra: Com informações da Agência Brasil Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br www.docam.com.br Sabatina para recondução de Augusto Aras é marcada para 24 de agosto Novo mandato deve ser até 2023 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 24 de agosto, às 10h, a sabatina do procurador-geral da República Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Caso o nome de Aras seja aprovado na CCJ, ele deve ser submetido ao plenário do Senado, onde precisa ser aprovado por maioria simples (41 senadores), em votação secreta. Se confirmado para um novo mandato, ele ficará no cargo até 2023. STF A CCJ recebeu na quarta-feira (18) a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria aguarda a designação de um relator. Caberá ao colegiado, que é presidido pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcar a sabatina. Além da CCJ, Mendonça precisa ter o nome aprovado pelo plenário do Senado para tomar posse no STF. Com informações da Agência Brasil SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0 Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   DESTAQUES CNN Pedidos de impeachment O governo está articulando para que o Senado não rejeite de imediato os pedidos de impeachment dos ministros do STF que o presidente Jair Bolsonaro pretende apresentar. Tem sido lembrado, segundo fontes, que Davi Alcolumbre (DEM-AP), antecessor do presidente Rodrigo Pacheco, só arquivou os pedidos de impeachment nos últimos dias de seu mandato na presidência, quando, em uma canetada, arquivou 36 denúncias contra ministros do STF. Pacheco pode seguir no mesmo caminho e deixar para arquivar também no final do seu mandato. Pacheco tem dito a aliados que não pode tomar uma decisão imediata sem sequer dar aos pedidos o rito legal. Quebras de sigilo A ministra do STF Cármen Lúcia determinou um prazo de 24 horas para que a CPI da Pandemia esclareça as quebras dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), aprovadas na sessão de hoje. A decisão ocorre em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal na última quarta-feira (18) contra o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), antes mesmo de a CPI oficializar a quebra dos sigilos. Na sessão da CPI de ontem, os senadores aprovaram 187 requerimentos, incluindo o acesso aos dados fiscais de Ricardo Barros e do advogado do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef. Cancelamento de contrato O processo de cancelamento do contrato entre o Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, intermediadora da vacina Covaxin, está sendo finalizado pela equipe técnica da pasta. Na semana passada, a empresa enviou uma manifestação ao ministério dentro do processo de rompimento do contrato. Ao contrário do que esperavam integrantes da pasta, a Precisa não tentou reverter a rescisão, mas pediu a isenção da aplicação de multa, a possibilidade de poder continuar contratando com a administração pública e a restituição da garantia de execução. Fontes que acompanham o processo disseram à CNN que as solicitações estão sendo avaliadas, mas não devem ser atendidas. Terceira dose O Ministério da Saúde já tem imunizantes para aplicar a terceira dose nos idosos em setembro. Se essa previsão da pasta se confirmar, a vacinação em adolescentes ficará para depois. De acordo com Rosana Leite, secretária especial de Enfrentamento à Covid-19, os dados do ministério mostram que os idosos completarão 6 meses da imunização com duas doses exatamente em setembro. Nos estudos recentes, a queda na eficiência das vacinas tem sido apontada nesse período de 180 dias aproximadamente. Por isso, começou-se a analisar mais um reforço do público com maior vulnerabilidade. A secretária, porém, reforça que nenhuma decisão foi tomada ainda. Indústria De acordo com a sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a produção industrial no Brasil cresceu pelo terceiro mês seguido. A alta foi de 1,7% em julho em relação ao mês de junho. As informações são do diretor do CNN Brasil Business Fernando Nakagawa. Além do crescimento da produção industrial, a CNI identificou expansão de empregos também pelo terceiro mês seguido, e isso ganha ainda mais peso quando lembramos que a média salarial da indústria é maior que a de outros setores, como o de serviços. E nesse cenário, as empresas maiores é que estão gerando mais empregos. JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc034401fbb740ece1a80c3da8fe98b3e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc034401fbb740ece1a80c3da8fe98b3e = 'milton.atanazio' + '@'; addyc034401fbb740ece1a80c3da8fe98b3e = addyc034401fbb740ece1a80c3da8fe98b3e + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textc034401fbb740ece1a80c3da8fe98b3e = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakc034401fbb740ece1a80c3da8fe98b3e').innerHTML += ''+addy_textc034401fbb740ece1a80c3da8fe98b3e+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília. n o t í c i a s (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil – CAPA FOTO Pedro Gontijo – Senado Federal  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br  Covid-19: governo antecipa para agosto entrega de 3,9 milhões de doses O Ministério da Saúde informou hoje (19) que conseguiu antecipar a chegada de mais 3,9 milhões de doses, para o mês de agosto, de vacinas contra a covid-19. Com a nova previsão de entregas, o mês deve fechar com 68,8 milhões de doses disponibilizadas para a população. Por conta da antecipação, a expectativa é que os laboratórios entreguem 62,6 milhões de vacinas no mês de setembro. De acordo com a pasta, serão 131,4 milhões de doses em dois meses. A medida faz parte do empenho do governo em vacinar toda a população adulta com pelo menos uma dose até o fim de setembro. Até o momento, 207,4 milhões de doses foram entregues ou estão em processo de distribuição aos estados e municípios para a campanha de vacinação. Dessas, 172,9 milhões já foram aplicadas, sendo 119 milhões de primeira dose e 52,9 milhões de segunda dose ou dose única da vacina. O andamento da vacinação pode ser conferido na plataforma LocalizaSUS, atualizada diariamente. Com informações da Agência Brasil httpsabracambrasil.org.brcomponentsmarteventosevento37   DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO Maximiano admite conhecer Ricardo Barros, mas nega pedido de emenda Maximiano (D) ouve orientação do advogado Ticiano FigueiredoJefferson Rudy/Agência Senado‹ Blindado por um habeas corpus, o sócio-proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano se negou a responder a maior parte perguntas do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), nesta quinta-feira (19) na CPI da Pandemia, o que irritou senadores. Do pouco que respondeu, o sócio da Precisa admitiu conhecer o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e reconheceu que a emenda apresentada pelo deputado para inclusão da agência sanitária indiana na MP 1.026/2021, convertida na Lei 14.124, de 2021, era de interesse da Precisa. Mas negou ter havido contato sobre esse assunto com Barros. — Não houve nenhum contato com o deputado Ricardo Barros para fazer essa inclusão — disse o sócio da Precisa. Logo no início da reunião, Maximiano já deu sinais de que pouco falaria aos senadores. O sócio da Precisa abriu mão dos 15 minutos de fala que normalmente são dados a testemunhas e investigados que comparecem à CPI. Ao ser indagado pelo relator sobre os outros contratos que suas empresas mantém com Ministério da Saúde, Maximiano usou a frase que seria recorrente na oitiva:  — Vou exercer o direito ao silêncio — disse Maximiano. Diante da recusa a colaborar, senadores alegaram que o direito ao silêncio estava sendo extrapolado e exigiram uma resposta. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou questão de ordem e apontou que as perguntas não tinham conteúdo de possível autoincriminação. Depois disso, Maximiano respondeu ao relator que a Precisa Medicamentos possui contrato em vigor de fornecimento de preservativos femininos com o Ministério da Saúde. Silêncio  A recusa do depoente em responder gerou reiteradas manifestações de senadores. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu a suspensão da reunião para nova consulta  ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites do habeas corpus concedido a Francisco Maximiano. No entanto, Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Simone Tebet (MDB-AL) se manifestaram contra a interrupção. Para eles, o embargo declaratório sobre essa questão já expedido pelo presidente do STF, Luiz Fux, concede ao presidente da comissão a subjetividade para decidir o que deve ou não ser respondido pelo depoente respeitando o limite do que possa incriminá-lo.   Soraya Thronicke (PSL-MS) apontou que a decisão do ministro Luiz Fux abriu margem para dar voz de prisão para testemunha que abuse do direto de ficar calado por crime de falso testemunho. Omar Aziz (PSD-AM) reconheceu a dificuldade em se avançar no depoimento, mas decidiu não acatar a questão de ordem. Ele pediu aos senadores que, ao inquirirem o depoente e ocorrendo a negativa da resposta, questionem o advogado em que sentido a pergunta incrimina o seu cliente. — Subjetividade é difícil. É muito difícil para eu saber. Eu não sei o que o incrimina ou não. Tem perguntas que eu vejo que não têm razão de ele ficar calado — disse Omar. Fonte: Agência Senado SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0 CPI quebra sigilos de Ricardo Barros e de disseminadores de fake news A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo fiscal e financeiro de responsáveis por sites que teriam disseminado fake news durante a pandemia. A comissão aprovou um total de 187 requerimentos propostos pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve transferir dados sobre pessoas ligadas a empresas de comunicação que seriam disseminadoras de notícias falsas. Estão na lista os responsáveis pelos sites Instituto Força Brasil, Renova Mídia, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Conexão Política, Crítica Nacional, Senso Incomum, além de uma série de perfis em redes sociais. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um pedido de destaque para que esses requerimentos fossem votados em separado. Os pedidos foram aprovados por seis votos a favor e quatro contra. Os senadores aprovaram ainda um pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais, relator do inquérito sobre fake news, compartilhe relatórios sobre casos de desinformação. A comissão também aprovou a convocação dos diretores do FIB Bank Garantias. A instituição entrou na mira da CPI após o depoimento do advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira. Como intermediadora do contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde, a Precisa usou o banco para oferecer uma “carta de fiança” à pasta. Os integrantes da Comissão querem ouvir os diretores da instituição, Roberto Pereira Ramos Júnior e Luiz Henrique Lourenço Formiga, para esclarecer possíveis irregularidades no processo. Confira outros requerimentos na pauta da CPI da Pandemia: A CPI aprovou a convocação e a quebra dos sigilos do empresário José Ricardo Santana. Segundo o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, Santana teria participado do jantar em que teria ocorrido um suposto pedido de propina para fechamento de contrato de aquisição de 400 milhões de doses da AstraZeneca com a empresa Davati. A comissão também aprovou a convocação de Jaime José Tomaselli, executivo da World Brands. Os senadores querem que ele esclareça um vídeo revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, em que representantes da empresa participam de reunião no Ministério da Saúde. Na ocasião, eles teriam oferecido 30 milhões de doses da vacina CoronaVac, ao preço de US$ 28 por unidade. No contrato com o Instituto Butantan para fornecimento da mesma vacina, o governo federal pagou US$ 10 por dose. Além disso, o Butantan informou que é o representante exclusivo no Brasil da farmacêutica chinesa Sinovac, fabricante do imunizante, e responsável pelo uso da vacina no Brasil. A CPI convocou ainda Emanuel Catori, um dos sócios da Belcher Farmacêutica. Os senadores querem saber detalhes das negociações para a venda da vacina chinesa Convidecia, do laboratório CanSino, que tinha a Belcher como intermediadora. Quebras de sigilo   Dos 187 requerimentos, 120 são pedidos de quebra de sigilo e solicitam relatórios de inteligência ao Coaf. Entre eles, estão pedidos referentes às organizações sociais, supostamente envolvidas em esquemas de corrupção no Rio de Janeiro. Os senadores aprovaram ainda a quebra de sigilo de pessoas ligadas a Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. Ele é investigado pela comissão por suspeitas de irregularidades no contrato do Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin. Podem ter quebrados seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático Márcio Luis Almeida dos Anjos e a Global Gestão em Saúde. A CPI também aprovou a transferência de dados fiscais de Frederick Wassef, Danilo Berndt Trento, Danilo Cesar Fiore, Gustavo Alexandre Gaspar de Oliveira, João Vitor Maximiano, José Carlos da Silva Paludeto, Marcelo Bento Pires e Thais Amaral Moura. Os senadores também aprovaram a quebra de sigilos de dados do deputado Ricardo Barros (PP-PR) mantidos pela Receita Federal. Líder do governo na Câmara, o parlamentar passou a ser considerado investigado pela CPI por um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin. Pedido de informações A comissão aprovou um pedido para que o presidente do STF, Luiz Fux, compartilhe informações sobre processos nos quais o deputado Ricardo Barros figure como réu. De acordo com o deputado Luis Miranda (DEM-DF), o nome de Barros teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro e irregularidades na compra do imunizante indiano. Os senadores aprovaram ainda pedidos de informação para diversos órgãos. Entre eles, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e Tecnologia, Casa Civil, Agência de Saúde Suplementar, Ministério Público de vários estados e hospitais federais do Rio de Janeiro. Aos ministros da Saúde e Defesa e à Fundação Nacional da Saúde, os senadores pedem informações sobre a saúde indígena e o processo de vacinação dessa população na pandemia. A CPI aprovou ainda um requerimento para a realização de diligências. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve promover uma auditoria em caráter de urgência sobre as execução orçamentária no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Os senadores querem apurar as medidas de enfrentamento à pandemia entre fevereiro de 2020 a julho de 2021 naquelas comunidades. Com informações da Agência Senado   DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA Especialistas defendem responsabilidade compartilhada no combate às fake news Eles foram ouvidos pelo grupo de trabalho responsável por consolidar os projetos de lei sobre internet Orlando Silva, relator, considera o jornalismo fundamental no combate às fake news Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Profissionais e pesquisadores de redes sociais, imprensa e direito defenderam, na Câmara dos Deputados, a responsabilidade compartilhada de Estado, plataformas digitais e usuários no combate à difusão de notícias falsas. O debate ocorreu nesta sexta-feira (19) em audiência virtual do grupo de trabalho criado para consolidar os 78 projetos de lei (PL 2630/20 e apensados) que tratam de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Professor da Universidade Mackenzie e diretor geral do Instituto Liberdade Digital (ILD), Diogo Rais Moreira mostrou a falta de racionalidade das fake news e suas variadas fontes. Para contê-las, propôs um “pacto pelo combate à desinformação”, envolvendo ações de prevenção, educação e punição. Líder de integridade do Facebook e do Instagram, Mônica Guise apresentou números para mostrar que essa estratégia já está em curso nas duas redes sociais. O Facebook, que tem 2,7 bilhões de usuários, passou a contar com 80 verificadores de fatos para reforçar o filtro de notícias falsas. Só em relação à pandemia de Covid-19, 18 milhões de desinformações foram removidas da rede social, a partir da central de informações seguras, lançada em parceria com duas universidades dos Estados Unidos. Entre abril e junho, 1,7 bilhão de contas falsas foram detectadas e removidas antes de causarem danos, segundo Mônica Guise. “Proteger a democracia da desinformação é uma responsabilidade compartilhada. Espero que os exemplos e números que trouxe aqui possam ilustrar que a ação rápida e transparente contra os abusos cometidos tanto no Facebook quanto no Instagram é uma das mais importantes contribuições que podemos dar à proteção da nossa democracia”, ressaltou. Guise informou ainda o lançamento de uma central de transparência para facilitar o entendimento do usuário sobre as políticas adotadas pela plataforma digital. No entanto, o presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Marcelo Rech, alerta que essa solução ainda é tímida diante de outras estratégias usadas pelos difusores de notícias falsas. “O grande transmissor de desinformação são os grupos de mensagens. Então, o problema é muito mais amplo. Por isso, o mundo começou a discutir uma forma de resolver ou amenizar o problema da desinformação, reforçando a atividade jornalística, que inclui os fact checkers e todo o universo da produção de informação profissional com valores, ética, princípios e responsabilidade”, afirmou. Além do jornalismo profissional, Marcelo Rech sugere ações conjuntas de “educação midiática” de longo prazo, com orientações para a população identificar o que é falso na internet e se proteger do que chamou de “bandoleiros digitais da desinformação”. Para o presidente da ANJ, as propostas em análise na Câmara se inserem no esforço mundial contra as fake news, que ele definiu como “tragédia que assola o mundo inteiro”. O relator do grupo de trabalho, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também defendeu o incentivo às informações profissionalmente apuradas. “Estou convencido de que, para combater a desinformação, devemos ter informação. Para desestimular a mentira, temos que estimular o senso crítico. Considero o papel do jornalismo fundamental. Ao refletirmos sobre desinformação, também temos que refletir sobre o papel que deve ter o jornalismo e a produção de notícias.” A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), cobrou mais responsabilidade e transparência quanto ao tratamento dado pelas plataformas digitais às denúncias de fake news encaminhadas pelos usuários. Fonte: Agência Câmara de Notícias     DESTAQUES CNN CPI da Pandemia A CPI da Pandemia ouve hoje o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. A empresa estaria envolvida em irregularidades ao intermediar a compra da vacina Covaxin. O tema entrou em pauta na CPI após o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), ser supostamente pressionado para acelerar a compra dos imunizantes. Eles estavam sendo negociados a US$ 15  a dose (R$ 80 na atual cotação), em um contrato que previa a compra de 20 milhões de doses, a R$ 1,6 bilhão à época. Após isso, o governo federal cancelou o contrato de compra da Covaxin em junho. Coronavac A Anvisa rejeitou a proposta de uso da vacina Coronavac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. O pedido havia sido feito há duas semanas pelo Instituto Butantan, produtor nacional do imunizante da empresa chinesa SinoVac. A decisão foi tomada por unanimidade, com o voto dos cinco diretores: Meiruze Sousa Freitas, Rômison Rodrigues Mota, Alex Machado Campos, Cristiane Rose Joudan Gomes e Antônio Barra Torres. Na reunião, o gerente de Avaliação de Segurança e Eficácia de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes Lima Santos, destacou que, realizadas as análises técnicas, não há correlato de proteção que permita concluir sobre a eficácia do imunizante do Butantan em crianças. Encontro O Palácio do Planalto articula um novo encontro entre os chefes dos Três Poderes. Ministros da ala política, como Ciro Nogueira (Casa Civil), Fábio Faria (Comunicações) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), estão à frente dessa operação junto a ministros do STF e, também, ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A ideia é resgatar a reunião que ocorreria em julho entre o presidente Jair Bolsonaro com o presidente do STF, Luiz Fux, e com Pacheco. Ela acabou cancelada após Bolsonaro ofender os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Os mais otimistas já avaliam que, se não houver sobressaltos, é possível que a reunião possa ocorrer até mesmo na próxima semana. Afeganistão A queda veloz do Afeganistão para os combatentes talibãs duas décadas depois que os Estados Unidos invadiram o país desencadeou um processo político e uma crise humanitária. Também está fazendo com que os especialistas em segurança se perguntem: o que vai acontecer com a vasta riqueza mineral inexplorada do país? O Afeganistão é uma das nações mais pobres do mundo. Mas, em 2010, autoridades militares e geólogos dos EUA revelaram que o país, que fica na encruzilhada da Ásia Central e do Sul da Ásia, tem depósitos minerais no valor de quase US$ 1 trilhão (cerca de R$ 5,38 trilhões) – o que poderia transformar dramaticamente suas perspectivas econômicas. Pix Com quase 300 milhões de chaves cadastradas em menos de um ano, o Pix, meio de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central, já é amplamente utilizado. E, para além da transferência quase instantânea, a autarquia segue adicionando novos serviços ao sistema. Exemplo disso são as modalidades Saque e Troco, previstas para o terceiro trimestre deste ano. O Pix Saque tem como objetivo a retirada de dinheiro por parte do consumidor em algum estabelecimento sem que ele precise consumir ou encontrar uma agência do seu banco. Já o Pix Troco envolve uma transação de compra, em que o comprador poderá pagar um valor maior via Pix para receber o troco em espécie. A modalidade pode atacar um dos grandes empecilhos dos pequenos comerciantes, que é o troco em moeda ou notas pequenas.   DESTAQUE G1 Comissão do Senado marca a sabatina de Augusto Aras para o dia 24 de agosto Atual procurador-geral da República foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a ser reconduzido ao cargo A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado marcou a sabatina de Augusto Aras, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a ser reconduzido como procurador-geral da República. A audiência acontecerá no próximo dia 24 de agosto, às 10h. O relator será Eduardo Braga. Se o nome de Aras for aprovado na CCJ, ele deve ser submetido ao plenário da Casa, onde precisa ser aprovado por 41 senadores (maioria simples), em votação secreta. Aras queria que sua aprovação saísse antes de setembro, quando acaba seu mandato na PGR. A CCJ ainda não informou sobre a data de sabatina de outro indicado por Bolsonaro, André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal. Hoje, a secretaria-geral da mesa do Senado afirmou que será lida a indicação feita pelo presidente, primeiro passo para que o nome seja apreciado na CCJ e, depois, submetido ao plenário. JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc4b92264708c9009f777d3384f8a860d').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc4b92264708c9009f777d3384f8a860d = 'milton.atanazio' + '@'; addyc4b92264708c9009f777d3384f8a860d = addyc4b92264708c9009f777d3384f8a860d + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textc4b92264708c9009f777d3384f8a860d = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakc4b92264708c9009f777d3384f8a860d').innerHTML += ''+addy_textc4b92264708c9009f777d3384f8a860d+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br