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QUINTA-FEIRA, 19 de agosto – Destaques do dia - ABRACAM NOTÍCIAS

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília. Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br n o t í c i a s   (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   DESTAQUES G1   Queiroga diz que 3ª dose vai começar por idosos e profissionais de saúde Cidade de São Paulo iniciou vacinação contra a Covid-19 de adolescentes entre 16 e 17 anos nesta quarta-feira (18) — Foto: TV Globo/Reprodução Ministro não informou quando aplicação do reforço começará no Brasil e disse que são necessários mais dados científicos. Ministério também reafirmou que critério de distribuição de doses aos estados é total da população com 18 anos sem vacinação. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quarta-feira (18) que a terceira dose da vacina será aplicada, inicialmente, em idosos e profissionais da saúde. Entretanto, ele não informou quando a dose de reforço começará no Brasil e disse que mais dados científicos são necessários. “Estamos planejando para que, no momento que tivermos todos os dados científicos e tivermos o número de doses suficiente disponível, já orientar um reforço da vacina. Isso vale para todos os imunizantes. Para isso, nós precisamos de dados científicos, não vamos fazer isso baseado em opinião de especialista”, explicou o ministro. Ele lembrou que o Ministério da Saúde já encomendou um estudo para verificar a estratégia de terceira dose em pessoas que tomaram a CoronaVac. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também autorizou estudos de terceira dose das vacinas da Pfizer e AstraZeneca no Brasil (veja mais abaixo). “Sabemos que os idosos têm um sistema imunológico comprometido e por isso eles são mais vulneráveis. Pessoas que tomaram duas doses da vacina podem adoecer com a Covid, inclusive ter formas graves da doença. Mas se compararmos os que vacinaram com duas doses e aqueles que não vacinaram, o benefício da vacina é inconteste”, disse Queiroga. Critério de distribuição Na entrevista, o Ministério da Saúde esclareceu que já adota há semanas o cálculo de distribuição de vacinas aos estados conforme a quantidade de pessoas acima de 18 anos que ainda não receberam a primeira dose das vacinas. O novo critério motivou críticas do governo de São Paulo e a uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), já que o governo paulista considera ter sido prejudicado por não ter recebido doses em quantidade proporcional ao tamanho da população. Antes da polêmica, a distribuição era guiada pela quantidade de pessoas por grupos prioritários, como estava previsto inicialmente no Plano Nacional de Imunização. “Discrepâncias eram esperadas porque a lógica da distribuição era a de grupos prioritários”, disse. “Precisamos agora ajustar a distribuição para que seja mais equânime para o país. Os novos critérios levaram em conta toda a população acima de 18 anos que ainda não recebeu primeira dose.” Veja, abaixo, vídeo de 13 de agosto que mostra estudos sobre necessidade da 3ª dose: https://globoplay.globo.com/v/9766987/ Estudos avaliam a necessidade de uma terceira dose da vacina contra a Covid no Brasil Diminuição do intervalo da Pfizer Queiroga também disse que o Ministério da Saúde considera diminuir, a partir de setembro, o intervalo entre doses da vacina da Pfizer. Segundo estimativas do governo, todos os brasileiros irão receber a primeira dose da vacina até o próximo mês. Atualmente, o ministério recomenda o espaçamento de 90 dias entre doses. Na bula da vacina, o período previsto é de 21 dias. “O intervalo da Pfizer no bulário é de 21 dias. Para avançar no número de brasileiros vacinados com a primeira dose, resolveu-se ampliar o espaço para 90 dias. Agora que nós já vamos completar a D1 [primeira dose] em setembro, estudamos voltar o intervalo para 21 dias para que a gente possa acelerar a D2 [segunda dose]. Se fizermos isso, em outubro teremos mais de 75% da população vacinada com a D2”, disse o ministro. Em julho, Queiroga já havia sinalizado que a diminuição do intervalo entre doses da Pfizer só ocorreria após a aplicação de 1ª dose em todos os adultos vacináveis. Que vacina é essa? Pfizer Biontechhttps://g1.globo.com/ciencia-e-saude/video/que-vacina-e-essa-pfizer-biontech-9257702.ghtml Estudos de 3ª dose no Brasil Em julho, a Anvisa autorizou estudos de terceira dose das vacinas AstraZeneca e Pfizer. Na ocasião, a agência esclareceu que “ainda não havia estudos conclusivos sobre a necessidade” de mais uma aplicação dos imunizantes disponíveis no Brasil. Sobre os estudos de terceira dose no país: Pfizer: investiga os efeitos, a segurança e o benefício de uma dose de reforço da sua vacina, a Comirnaty. O imunizante extra será aplicado em pessoas que tomaram as duas doses completas há pelo menos seis meses. AstraZeneca (nova versão): a farmacêutica desenvolveu uma nova versão da vacina que está em uso no país, buscando proteção contra a variante beta. Parte do ensaio clínico prevê que uma dose da nova versão da vacina (AZD2816) seja aplicada em pessoas que receberam as duas doses da versão atual da AstraZeneca (AZD1222). AstraZeneca (usada no país): avalia a segurança, a eficácia e a imunogenicidade de uma terceira dose da versão original da vacina da AstraZeneca (AZD1222) em participantes do estudo inicial que já haviam recebido as duas doses do imunizante, com um intervalo de quatro semanas entre as aplicações. CoronaVac: o grupo será dividido em quatro: 25% vão receber como terceira dose a vacina da Pfizer, 25% da AstraZeneca, 25% da Janssen e 25% da CoronaVac. O objetivo é saber se a terceira dose vai aumentar o número de anticorpos. Os pesquisadores também vão avaliar a segurança dessa terceira dose, possíveis reações, como febre e dor, já que serão testadas vacinas diferentes em cada grupo. https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37   DESTAQUES – AGÊNCIA BRASIL Senado aprova proibição de armas para agressores de mulheres O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1.419/2019, que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulheres, idosos ou crianças. O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, também determina a perda do registro de armas já existentes em nome do agressor e prevê a apreensão imediata de armas de fogo que estejam de posse do agressor, mesmo que elas não tenham sido utilizadas na agressão. Os senadores aprovaram um texto alternativo (um substitutivo) proposto pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao projeto da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) prevê a suspensão da posse ou porte de arma de fogo, mas apenas como medida protetiva de urgência e é restringida a atos de violência que ocorram no âmbito familiar. Com o projeto, a medida poderá ser aplicada independentemente de onde ocorra a violência.  Para a senadora Rose de Freitas, a proteção da vítima deve sempre estar um passo à frente do agressor. “O preço da nossa liberdade é a eterna vigilância. Temos que construir, temos que debater, temos que emendar. Quero dizer que o Brasil ainda vai melhorar. Vai melhorar quando a educação dada nas escolas falar sobre direitos humanos e cidadania e mostrar o respeito que se tem que ter com seu próximo, e muito mais se esse próximo for uma mulher”, disse a senadora. Segundo um relatório do Instituto Sou da Paz, as armas de fogo foram os principais meios utilizados nos assassinatos de mulheres entre 2000 e 2019, sendo utilizadas em 51% dessas mortes Com informações da Agência Brasil Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br www.docam.com.br Anvisa rejeita uso de CoronaVac para crianças e adolescentes Agência pediu dados complementares ao Butantan A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) rejeitou o pedido do Instituto Butantan para o uso da vacina CoronaVac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (18), a diretoria colegiada da agência avaliou que, com as informações apresentadas pelo Butantan, não é possível concluir sobre a eficácia e a segurança da dose nessa faixa etária. “Os dados de imunogenicidade deixam incertezas sobre a duração da proteção conferida pelo imunizante”, informou a Anvisa, por meio de nota. De acordo com a agência, o perfil de segurança da vacina também não permite concluir quais os riscos para crianças e adolescentes – em grande parte, devido ao número considerado insuficiente de participantes nos estudos. “Faltaram ainda dados que considerassem a vacinação em faixas etárias específicas. Também não é conhecida a eficácia ou a capacidade de indução de resposta imune pela vacina em crianças com comorbidades e imunossuprimidas.” Para prosseguir com a solicitação de inclusão da faixa etária de 3 a 17 anos, o Butantan, segundo a Anvisa, precisa apresentar informações pendentes e submeter um novo pedido à agência. A CoronaVac recebeu autorização temporária de uso de emergencial por parte da Anvisa em janeiro. A aprovação das doses sob essa condição permanece enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19 no Brasil. Atualmente, a vacina da Pfizer é a única aprovada para crianças e adolescentes de 12 a 17 anos. Já a farmacêutica Janssen, que oferece imunização contra a doença em dose única, recebeu autorização para a condução de estudos com menores de 18 anos no Brasil. Terceira dose Durante a reunião extraordinária, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu recomendar ao Ministério da Saúde que considere a possibilidade de indicar uma dose de reforço, em caráter experimental, para grupos que receberam duas doses da CoronaVac, priorizando pacientes imunossuprimidos e idosos, entre outros. “A decisão sobre a utilização da dose de reforço ou uma terceira dose deve ser centralizada e coordenada pelo Programa Nacional de Imunização (PNI)”, destacou a agência. “Antes de avançar nos debates sobre doses adicionais, porém, é preciso alertar para a necessidade de ampliação e integralidade da cobertura vacinal a todos os cidadãos aptos”. Até o momento, a Anvisa recebeu dois pedidos de autorização para pesquisa clínica a fim de investigar os efeitos de uma dose adicional da vacina contra a covid-19 – um da Pfizer e um da Astrazeneca. Dados de imunogenicidade A diretoria colegiada da Anvisa recomendou ainda que o Butantan apresente dados complementares de imunogenicidade, importantes para avaliar a capacidade da CoronaVac de estimular a produção de anticorpos no organismo, além de verificar por quanto tempo essas moléculas permanecem ativas. “Embora a CoronaVac tenha demonstrado proteção significativa contra a hospitalização por covid-19 e óbitos pela doença, a prevalência de diferentes variantes do coronavírus ao longo do tempo e em locais diferentes pode impactar potencialmente a eficácia observada em ensaios clínicos”, destacou a agência. Com informações da Agência Brasil SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0   DESTAQUES R7 Governo notifica 650 mil pessoas para devolver o auxílio emergencial Ministério da Cidadania vai enviar mensagem por celular para orientar como fazer a devolução do benefício  O Ministério da Cidadania começou a notificar por meio de mensagens de celular 650 mil pessoas que terão que devolver o auxílio emergencial pago indevidamente. As mensagem vão orientar sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para devolução do benefício. Esse público pertence ao grupo que se cadastrou via meios digitais para receber os valores destinados à população de baixa renda e trabalhadores informais durante a pandemia de covid-19. “São trabalhadores que ao declarar o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) geraram DARF para restituição de parcelas do auxílio emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa”, explica Ronaldo Navarro, secretário de avaliação e gestão da informação (SAGI) do Ministério da Cidadania. O segundo grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ou aquelas com vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento, dentre outros casos. Mensagens As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado. Para o grupo que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: “O CPF ***.456.789-** recebeu Auxilio Emergencial indevidamente. Devolva voluntariamente o auxílio em gov.br/ devolucaoae ou denuncie fraude em gov.br/falabrae”; Para o grupo relacionado à Declaração de IRPF e com DARF emitida, a mensagem será: “O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae”. Como devolver Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos às DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico (gov.br/dirpf21ae) para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores. Quem não possui DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU (Guia de Recolhimento da União) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil – internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências -, ou até mesmo em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema. Com informações do R7 Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakf4495c0f88a831466866f7ecac65081a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyf4495c0f88a831466866f7ecac65081a = 'milton.atanazio' + '@'; addyf4495c0f88a831466866f7ecac65081a = addyf4495c0f88a831466866f7ecac65081a + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textf4495c0f88a831466866f7ecac65081a = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakf4495c0f88a831466866f7ecac65081a').innerHTML += ''+addy_textf4495c0f88a831466866f7ecac65081a+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

QUARTA-FEIRA, 18 de agosto – RESUMO DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília. n o t í c i a s DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil - CAPA FOTO Pedro Gontijo - Senado Federal  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    Presidentes do Senado e do STF discutem volta do diálogo entre Poderes   Expectativa de Rodrigo Pacheco é marcar reunião para os próximos dias O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, se reuniu, no início da tarde desta quarta-feira (18), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na pauta do encontro, a relação entre os Poderes, sobretudo entre o Executivo e o Judiciário. Em coletiva após o encontro, Rodrigo Pacheco disse que sugeriu que a ideia de uma reunião entre os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo fosse retomada. “Precisamos restabelecer esse diálogo com o Executivo”, disse. Segundo o presidente do Senado, radicalismos e extremismos são muito ruins para o Brasil e podem ser capazes de derrubar a democracia. De acordo com Pacheco, o presidente do STF se colocou propenso a restabelecer o diálogo e novas reuniões devem ser marcadas.  “Tivemos uma conversa importante, necessária e que possa ser o reinício de uma relação positiva entre os Poderes para que possamos ter uma pacificação nacional”. Questionado sobre a data em que seria realizado tal encontro, o presidente do Senado disse que espera um desdobramento para os próximos dias. Pacheco relatou que nenhum pedido de impeachment foi tratado durante a reunião. Pacheco disse que esses pedidos não devem ser banalizados. “[O impeachment] é um instituto grave, excepcional e tem um rol taxativo. É preciso ter um filtro muito severo”, disse. “Sou contrário a usar o impeachment como solução de um problema”. No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro disse que levaria ao Senado o pedido de instauração de processo de impeachmentcontra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. Já o STF abriu inquérito para investigar ataques à legitimidade das eleições. Com informações da Agência Brasil (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   Advogado da Precisa se cala sobre irregularidades na compra de vacina Amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira preferiu ficar calado nesta quarta-feira (18), na maior parte do tempo, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado. A CPI investiga se Silveira pressionou o Ministério da Saúde a fechar um acordo para a compra de 20 milhões de doses do imunizante indiano Covaxin por R$ 1,6 bilhão. O advogado se negou a prestar o compromisso de dizer a verdade à CPI. Ao responder às primeiras perguntas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a natureza de sua relação com a Precisa, disse que participou de, pelo menos, duas reuniões com a Bharat Biotech, fabricante da vacina contra a covid-19. Detalhes Os senadores quiseram então saber detalhes do contrato com a farmacêutica, assinado em fevereiro deste ano. Diante de suspeitas de irregularidades, a transação foi cancelada pelo governo antes que o pagamento fosse feito. Para não responder às perguntas, Túlio Silveira passou a utilizar a prerrogativa dada pelo Supremo, sob a justificativa de não se autoincriminar. “Exercerei o meu direito inalienável ao silêncio, pois estou aqui na condição de investigado, haja vista as medidas cautelares que foram imputadas contra mim. Meu sigilo telemático e meu sigilo telefônico foram quebrados por esta CPI; vários ofícios foram encaminhados às entidades correspondentes. Por essa razão, me encontro de fato como investigado”, disse o advogado. Silveira acrescentou ainda que foi contratado como advogado da Precisa Medicamentos e permaneceria “em silêncio em homenagem ao direito inalienável ao sigilo cliente-advogado”. Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do advogado da Precisa Medicamentos. – Pedro França/Agência Senado   Investigados Diante do silêncio do advogado, após um intervalo da reunião da comissão no início da tarde, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator decidiram que já há indícios e documentos suficientes para que Silveira passe a integrar a lista de investigados pela comissão. “Considerando que o silêncio da testemunha ecoa indícios de participação em prováveis negociações, suas óbvias ligações com outros investigados, inclusive com ocupante cargo de cargo em comissão no Ministério da Saúde; considerando não ter apresentado instrumento de procuração ou qualquer outro documento que demonstre efetivamente a sua prestação de serviço como advogado contratado pela Precisa; considerando que o depoente não possuía escritório de advocacia até dois dias antes do contrato firmado, decido – e queria comunicar a todos – atribuir ao senhor Túlio a condição de investigado, passando a ser tratado nessas condições”, disse Calheiros. Para a CPI, ele é suspeito de ter contribuído para irregularidades no contrato entre a Precisa e o Ministério da Saúde para compra da vacina Covaxin. Na prática, a mudança da condição do depoente permite que o colegiado possa adotar medidas como ações de busca e apreensão. Amesma medida também foi anunciada hoje para o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). Em um raro momento na CPI, o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) concordou com uma decisão do relator, no caso, sobre Túlio Silveira. Na avaliação do senador democrata, “não se pode cogitar do uso das prerrogativas da advocacia para eventualmente se afastar da imputação de responsabilidades”. “Se isso é fato, o depoente usa a OAB para obstruir investigação legítima. E obstrução à investigação é crime. Não quero prejulgar, mas é preciso que se observe o conjunto das falas e dos documentos”, acrescentou Marcos Rogério. O parlamentar também comentou um vídeo exibido durante a reunião pelo  vice-presidente da CPI. Na gravação, Túlio Silveira, identificado como gerente de Contratos da Precisa, não como advogado, participa de uma sessão temática do Senado – em 23 de março de 2021 – sobre o fornecimento de oxigênio e vacinas ao Brasil. Para Marcos Rogério, o vídeo deixa claro que Silveira não atuava apenas como representante jurídico da empresa que intermediou a compra dos imunizantes da Covaxin. Com informações da Agência Brasil www.docam.com.br    DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br Trabalhadores da saúde e da educação pedem na Câmara o arquivamento da reforma administrativa Relator anunciou um novo substitutivo para a próxima semana Heleno Araújo (no telão) defendeu a rejeição da reforma administrativa Representantes de trabalhadores do setor público pediram à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (18), o arquivamento da reforma administrativa prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Executivo. Eles participaram de audiência pública na comissão especial da Casa que analisa a matéria. Entenda a proposta de reforma administrativa do governo A PEC modifica diversos dispositivos constitucionais sobre a contratação, a remuneração e o desligamento de servidores e empregados públicos da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios. As principais alterações são o fim da estabilidade no emprego para novos contratados, exceto os de carreiras definidas como típicas de Estado, e a substituição do atual estágio probatório por uma avaliação de desempenho ainda na fase final do concurso público. Representando o Conselho Nacional de Saúde – instância colegiada do Ministério da Saúde que reúne usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) –, a conselheira Francisca da Silva disse que o CNS aprovou no começo deste mês um documento recomendando o arquivamento da PEC pela comissão especial. Segundo ela, a PEC 32/21 propõe um “radical e profundo desmonte” do Estado brasileiro. “Sua aprovação representa uma quebra de contrato de direito constitucional, o desmonte das políticas atuais, com redução do acesso a serviços públicos, que certamente terão a qualidade comprometida”, disse. ImpessoalidadeFrancisca da Silva criticou, por exemplo, o novo modelo de contratação que prevê o contrato de experiência como fase final do concurso público, em substituição ao estágio probatório. “É uma espécie de adicional de seleção que rompe com a impessoalidade. O trabalhador poderá não ser efetivado caso exista interesse na contratação de algum apadrinhado político que esteja atrás na classificação”, observou. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho, rebateu a ideia do governo federal de que a PEC vai reduzir os gastos públicos e tornar o Estado mais eficiente. Para ele, a economia deve servir às pessoas e não o contrário. “Por que 11 brasileiros se tornaram bilionários durante a pandemia? Precisamos descentralizar e não concentrar recursos nas mãos de poucos. Precisamos fazer com que a economia atue para as pessoas”, defendeu Araújo Filho. Segundo ele, a PEC 32/21 deve ser rejeitada por restringir os direitos da população e de servidores públicos e por transformar o Estado brasileiro “em um grade balcão de negócios”. O debate sobre o impacto da reforma administrativa nos serviços públicos de saúde e educação foi proposto pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Novo substitutivoCorreia disse que a reunião trouxe elementos para que o relator da PEC, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), modifique a proposta ou recomende sua rejeição. “Os salários maiores estão fora da reforma. A reforma vai cortar de quem ganha menos”, disse Correia. O texto da PEC não atinge magistrados, militares nem integrantes do Ministério Público e do Poder Legislativo. Maia já anunciou que apresentará um novo substitutivo na próxima semana.Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Alice Portugal citou manifestações no País contra a PEC 32/20 A deputada Alice Portugal, por sua vez, destacou que nesta quarta-feira ocorrem diversos atos em todo o País contra a aprovação da PEC 32/20, um deles em frente à Câmara dos Deputados. As manifestações fazem parte do Dia Nacional de Protestos e Paralisações contra a PEC 32/20. “Hoje acontecem manifestações de grande porte de servidores públicos e das centrais sindicais em todo o País. Esse movimento é uma alento, porque o texto não reforma o Estado, ele prejudica os servidores e os serviços de segurança, saúde e da segurança pública em todos os níveis”, disse a deputada. A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, ex-deputada federal, considera a PEC um retrocesso. “Ao trabalhar para desconstruir o serviço público nacional, estamos adotando uma posição lesiva ao futuro do País”, disse. Ela considera que é preciso atualizar o serviço público, incorporando a ele inovações tecnológicas, mas entende que a PEC do governo, ao contrário, busca “atacar o papel do Estado”.Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Miguel Coelho defendeu alguns pontos da reforma administrativa Por outro lado, o secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Miguel Coelho, defendeu a flexibilização das formas de contratação no serviço público e liberdade para os gestores remunerarem seus trabalhadores públicos conforme o serviço prestado. “No serviço público a gente fica um pouco engessado para fazer algumas correções remuneratórias e relacionadas ao contrato de trabalho”, disse. Coelho, no entanto, disse que a Frente defende uma reforma que não viole direitos dos atuais trabalhadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias  https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37 Oposição faz ato em Plenário contra a reforma administrativa Deputados de partidos de oposição exibem cartazes contra a PEC No dia da convocação de greve geral de servidores públicos contra a reforma administrativa, deputados de oposição fizeram protesto em Plenário contra a proposta (PEC 32/20). Eles empunharam cartazes com dizeres contra a PEC, que aguarda análise em comissão especial da Câmara. O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que os partidos de oposição estão unidos contra o que chamou de “PEC do Desmonte” e que os servidores “estão de olho” no voto dos parlamentares. “É uma reforma trabalhista do serviço público, nada tem a ver com a administração. É a privatização do serviço público e a precarização do servidor público”, disse Correia. Para ele, a intenção é esvaziar a administração pública e ampliar a influência política com o fim de concursos e outros pontos. “Não se trata de terceirização, o que se coloca é a privatização absoluta, é colocar dinheiro na mão de empresa privada, esse é o artigo 37-A”, declarou. Correia afirmou que o texto tem impactos nos atuais servidores públicos, ao contrário do que se divulga. “Se essa PEC for aprovada, no dia seguinte o governo Bolsonaro vai enviar para cá uma medida provisória regulamentando a avaliação de desempenho e haverá a demissão em massa, inclusive dos servidores atuais”, disse. Ele afirmou ainda que a PEC autoriza o corte de salários e de jornadas de servidores atuais. Greve geralO tema da reforma administrativa foi alvo de outros discursos no decorrer da sessão. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a manifestação de servidores públicos contra a proposta, já que foi convocada greve geral contra o texto. “Param suas atividades, ocupam as ruas em manifestações muito densas. Aqui mesmo, na porta da Câmara dos Deputados, eles gritam contra a reforma administrativa apresentada pelo governo por essa dupla Bolsonaro-Guedes. Eles constroem uma proposta de desconstrução do Estado brasileiro”, disse Jandira. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a mobilização nacional pressiona o Parlamento contra e PEC. “Essa proposta de reforma administrativa – que não reforma nada, que não entrega nada à sociedade brasileira, que não trata da administração pública, apenas dá punição aos servidores públicos – precisa ser rejeitada”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0  DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO   Após silêncio reiterado, advogado da Precisa passa a ser investigado pela CPI O advogado Túlio Belchior da Silveira passou da condição de testemunha a de investigado, após silenciar na maior parte de seu depoimento à CPI da Pandemia, nesta quarta-feira (18). Silveira optou pelo direito ao silêncio para não se incriminar, amparado por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando o sigilo profissional do advogado, mas sua postura indignou vários senadores. Silveira afirmou à CPI ter sido um simples advogado contratado pela Precisa Medicamentos para assessoria jurídica na negociação da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, junto ao Ministério da Saúde — cancelada após suspeitas de corrupção. Porém, em trocas de mensagens obtidas pela CPI, Silveira atuou como funcionário do Departamento Jurídico da Precisa. Ele participou de audiência pública para debater a vacinação no Senado, em março deste ano, na condição de “gerente de contratos” da Precisa. Além disso, ele abriu um escritório de advocacia três dias antes da assinatura do contrato da vacina. Logo no início do depoimento, o advogado negou-se a prestar o juramento de dizer a verdade. Foi advertido pelo Presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), de que não poderia repetir a atitude de outro depoente, o empresário Carlos Wizard, que se manteve em silêncio ao longo de todo o depoimento, no dia 30 de junho. — Nenhum direito fundamental é absoluto, muito menos pode ser exercido para além de suas finalidades constitucionais — lembrou Omar Aziz. Silveira chegou a responder as primeiras perguntas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a natureza de sua relação com a Precisa. Quando os questionamentos começaram a se aprofundar em minúcias da negociação, no entanto, o advogado começou a se valer do habeas corpus. Renan Calheiros (MDB-AL) criticou com veemência a decisão da testemunha de se calar: — O silêncio do depoente é um silêncio incriminador, porque, tendo oportunidade, não respondeu a perguntas que não tinham nada a ver com a negociação da Covaxin, nem com a Precisa. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), uma das requerentes da convocação do advogado, fez uma detalhada exposição da possível participação de Silveira em irregularidades na negociação da Covaxin, como imprecisões e contradições em detalhes do contrato e das invoices (faturas). Segundo ela, a Precisa não possuía procuração da Bharat que a legitimasse como negociadora de vacinas com o governo brasileiro. — Eu achei que V.Sa. viria para esclarecer, com o seu currículo. Se todos aqueles interessados em levar vantagem indevida à custa da dor e da morte de centenas de milhares de pessoas tivessem ouvido o dr. Túlio professor de direito administrativo, não teriam assinado esse contrato, que na melhor das hipóteses é nulo de pleno direito — concluiu a senadora, referindo-se ao currículo acadêmico do depoente. A reunião foi suspensa por Omar Aziz durante uma hora. Na retomada, Renan Calheiros anunciou que o depoente passara à condição de investigado. Integrante da base do governo, Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou concordar com a mudança, mas ressalvou que o relator deveria tê-la submetido à deliberação da Comissão. O senador de Rondônia disse ainda que Túlio Silveira estava se valendo da condição de advogado para obstruir a investigação, o que constituiria crime. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, exibiu trecho da audiência pública do Senado, em 23 de março, na qual Túlio Silveira participou como gerente de contratos da Precisa. Tanto Randolfe, quanto a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), questionaram o depoente sobre seu vínculo com um grupo ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, ex-ministro da Saúde (governo Temer) e acusado de influência em negociações suspeitas para a compra de vacinas. Como no restante do depoimento, Silveira manteve o silêncio. Ele não respondeu tampouco aos questionamentos de Humberto Costa (PT-PE), Zenaide Maia (Pros-RN) e Eduardo Girão (Podemos-CE), entre outros senadores. Ricardo Barros investigado O relator Renan Calheiros anunciou durante a reunião que o deputado Ricardo Barros passou à condição de investigado pela Comissão. Segundo Renan, “é necessário apurar de maneira aprofundada suas relações e ligações políticas e empresariais nas negociações e possíveis associações com servidores civis e militares do Ministério da Saúde investigados pela Comissão, sem falar em ocasionais conexões com Roberto Dias [ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde] e com os sócios das empresas de Francisco Maximiano, entre elas a Global e a Precisa Medicamentos”. Cessão de servidores do TCU A senadora Simone Tebet (MDB-MS) solicitou que a CPI recomende ao Tribunal de Contas da União (TCU) que pare de ceder auditores e servidores a outros órgãos, principalmente ao Executivo. Simone destacou que atualmente existem pelo menos oito auditores cedidos, o que poderia criar um conflito de interesse, e pediu que a Comissão recomende o seu retorno ao órgão de origem. — O TCU, pela Constituição Federal, é o único órgão que tem o poder de fiscalizar e julgar. Diante desse poder tão grande, é preciso proteger esses servidores de qualquer tipo de assédio. Vítimas da covid Renan Calheiros anunciou ainda ter recebido, na última terça-feira (17), em seu gabinete, um grupo de defensores públicos da União e de Alagoas, para tratar da criação de uma “força-tarefa” em favor de famílias de vítimas e sequelados da covid. Heinze O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu-se de acusação publicada no jornal Folha de S.Paulo, de que teria feito lobby em favor de laboratórios farmacêuticos durante a pandemia. Segundo Heinze, “trata-se de uma leitura irresponsável da articulação que conduzi para que laboratórios veterinários fossem aproveitados para a fabricação de imunizantes contra a covid-19”. Heinze apoiou a aprovação do PL 1.343/2021, do senador Wellington Fagundes, autorizando a produção de vacinas anticovid pela indústria veterinária, transformado na Lei 14.187, sancionada em 16 de julho. — O relato de meia-dúzia de ligações minhas, identificadas com certos representantes, não faz da minha pessoa um lobista. Quem acha isso deverá provar e responder pelas acusações. Meu dever como senador me faz trabalhar dia e noite em busca de alternativas — disse Heinze. Máscaras Ao final da reunião, Randolfe Rodrigues lamentou parecer da subprocuradora da República, Lindôra Araújo, e declarações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ambos colocando em dúvida a eficácia das máscaras na redução da transmissão da covid-19. Com informações da Agência Senado Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br www.docam.com.br   JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak590baf3ed9942eeb6fced6ebcbc97b67').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy590baf3ed9942eeb6fced6ebcbc97b67 = 'milton.atanazio' + '@'; addy590baf3ed9942eeb6fced6ebcbc97b67 = addy590baf3ed9942eeb6fced6ebcbc97b67 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text590baf3ed9942eeb6fced6ebcbc97b67 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak590baf3ed9942eeb6fced6ebcbc97b67').innerHTML += ''+addy_text590baf3ed9942eeb6fced6ebcbc97b67+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

QUARTA-FEIRA, 18 de agosto – Destaques do dia - ABRACAM NOTÍCIAS

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília. Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br NOTÍCIAS   DESTAQUES CNN Reforma eleitoral A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional da Reforma Eleitoral. O texto ficou conhecido como PEC do Distritão, já que previa a adoção do sistema distrital (majoritário) para a eleição de parlamentares ao invés do que é hoje, proporcional. No entanto, por acordo, o Distritão caiu ainda durante a votação em primeiro turno. Em troca, a matéria trouxe a volta das coligações, proibidas em 2017. Assim, se aprovada no Senado como está, a PEC da Reforma Eleitoral trará de volta as coligações partidárias para as eleições proporcionais já a partir de 2022 para deputados federais, estaduais e vereadores. CPI da Pandemia A CPI da Pandemia ouve hoje o advogado Túlio Silveira, da empresa Precisa Medicamentos, investigada na comissão por intermediar um possível esquema fraudulento no contrato da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde. O depoimento substitui a acareação cancelada entre o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF). A cúpula da CPI interpretou que um confronto entre as versões de ambos, que tratam também sobre o caso da Covaxin, poderia não trazer novas informações relevantes para a conclusão da investigação. PGR A Procuradoria-Geral da República concluiu que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao gerar aglomeração e aparecer sem máscara em dois eventos públicos. Em dois pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), assinados pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, há a afirmação de que não foi demonstrado crime por parte do presidente. Segundo o parecer, para que haja de fato a consumação de crime de infração de medida sanitária preventiva é preciso que a conduta possa realmente produzir a propagação da doença contagiosa. Neste caso, para a procuradoria, a conduta de Bolsonaro não foi criminosa. Coronavac A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidirá nesta quarta-feira (18), em diretoria colegiada, o uso da vacina Coronavac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. O pedido foi feito há duas semanas pelo Instituto Butantan, produtor nacional do imunizante da empresa chinesa SinoVac. A reunião pública está marcada para 16h30. Até o momento, a Coronavac foi liberada pela Anvisa apenas para uso emergencial de pessoas com mais de 18 anos e a única vacina que pode ser usada em adolescentes, de 12 a 17 anos, no Brasil, é a da Pfizer. FGTS O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ficou famoso pelos rendimentos historicamente baixos e que, por anos, foram menores do que a inflação, fazendo o dinheiro do trabalhador perder poder de compra. Esta fama, porém, vem aos poucos tentando ficar para trás. Em 2016, o conselho curador do FGTS, por meio da Caixa Econômica Federal, responsável pelo fundo, passou a distribuir para todos os cotistas ao menos uma parte dos lucros que o fundo tem anualmente a partir dos investimentos que faz. A medida foi tomada justamente como uma maneira de estancar as perdas no dinheiro depositado, em meio às críticas recorrentes. DESTAQUES – AGÊNCIA BRASIL   Agência Brasil explica: como calcular distribuição do lucro do FGTS     Valor para cada conta é proporcional a saldo em 31 de dezembro A distribuição de R$ 8,129 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020, aprovada (17) pelo Conselho Curador do fundo, será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber. O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,01863517. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 18,63. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 37,27, com o valor subindo para R$ 93,17 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2020. O percentual do lucro que seria repassado aos trabalhadores foi definido hoje pelo Conselho Curador e equivale a 96% do lucro de R$ 8,468 bilhões obtido pelo FGTS em 2020. A distribuição do lucro elevará o rendimento do FGTS neste ano para 4,92%, 0,4 ponto percentual superior à inflação oficial de 4,52% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em relação à caderneta de poupança, o FGTS teve rendimento ainda mais vantajoso. No ano passado, a poupança rendeu apenas 2,11%, influenciada pela redução da taxa Selic, os juros básicos da economia, para o menor nível da história por causa da pandemia de covid-19. Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Como a TR está zerada desde 2017, o rendimento mínimo corresponde a 3% a cada ano. Os ganhos podem ser ampliados por meio da distribuição de lucros. Como consultar o saldo O trabalhador tem dois meios principais para verificar o saldo do FGTS. O primeiro é o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. O segundo é a consulta do extrato do fundo, no site da Caixa Econômica Federal. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço. Com informações da Agência Brasil (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   Conselho do FGTS deve decidir distribuição de lucro a trabalhadores     Fundo lucrou R$ 8,46 bilhões em 2020   Os trabalhadores com carteira assinada podem se preparar para ver o saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) subir até o fim do mês. O Conselho Curador do FGTS deve decidir na reunião de hoje (16) a distribuição de parte do lucro de R$ 8,467 bilhões em 2020. Formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, o conselho decidirá o percentual do lucro a ser repassado às contas do FGTS. Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido. No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019. Caso o percentual seja mantido neste ano, seriam repassados cerca de R$ 5,8 bilhões às contas vinculadas. Segundo a Caixa Econômica Federal, caso a distribuição dos lucros seja aprovada, o crédito em cada conta será feito até 31 de agosto. Em 2017 e 2018, a legislação fixava a distribuição de 50% do lucro do FGTS no ano anterior aos trabalhadores. Em 2019, o Congresso tinha aprovado a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador. Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Em 2020, o procedimento elevou a rentabilidade do fundo para 4,9%. O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   DESTAQUES – AGÊNCIA CÂMARA   Ministro da Defesa nega que as Forças Armadas ameacem democracia      Oposição cobra ministro por declarações de Bolsonaro e desfile militar no dia da votação da PEC do voto impresso Em reunião com integrantes de três comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, negou que as Forças Armadas estejam fazendo ameaças à democracia e afirmou que elas estão unidas e cumprirão o que está escrito na Constituição, sem acatar ordens ilegais. O ministro foi chamado pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público para explicar o teor da nota divulgada no início de julho para repudiar declarações do presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), sobre o envolvimento de militares em suspeitas de corrupção. Ele ressaltou que a nota foi uma resposta a insinuações generalizadas que agrediram as Forças Armadas e que o silêncio significaria uma concordância com o que foi dito na CPI. “Não consideramos que seja correto que sejam feitos prejulgamentos se referindo à participação de militares em supostas falcatruas, de forma generalizada e apenas com base em suspeitas e ilações sem a necessária comprovação material e sem a observação do devido processo legal”, disse o ministro. Voto impressoOs requerimentos para a realização da audiência também questionaram um suposto condicionamento da realização das eleições de 2022 à adoção do voto impresso, proposta que foi derrotada na Câmara. O ministro Braga Netto negou informações publicadas pela imprensa de que teria mandado um recado com esse conteúdo ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e acrescentou que o próprio parlamentar desmentiu o episódio. “Reitero que eu não enviei ameaça alguma, não me comunico com os presidentes dos Poderes por intermédio de interlocutores”, disse. Deputados de oposição questionaram o ministro da Defesa sobre as supostas ameaças, citando principalmente falas do presidente Jair Bolsonaro e do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre voto impresso e as eleições de 2022.Cleia Viana/Câmara dos Deputados Elias Vaz questionou o “silêncio das Forças Armadas diante de atitudes golpistas” O deputado Elias Vaz (PSB-GO) salientou que, quando o presidente da República sugere uma intervenção, atenta contra os outros Poderes e fragiliza a democracia. “O silêncio e a chancela das Forças Armadas a atitudes ou cenas golpistas produzidas pelo presidente criam um clima de animosidade e dúvidas, gerando desconforto, instabilidade, atrasando problemas sérios que devem ser enfrentados com urgência no nosso país”, disse. O ministro da Defesa declarou que não comentaria falas do presidente e de outros ministros e negou que haja partidarização das Forças Armadas. Desfile militarParlamentares de vários partidos de oposição também cobraram o ministro sobre o desfile de blindados e equipamentos militares realizado na Esplanada dos Ministérios em 10 de agosto, mesmo dia da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/19) que tornava obrigatório o voto impresso pelas urnas eletrônicas. Braga Netto disse que a programação fez parte da Operação Formosa, realizada desde 1988. “Para a cultura militar, demonstrar capacidade de mobilização de seus meios reveste-se de orgulho e obrigação. Aproveitou-se a chegada dos meios militares vindos de outras cidades para um exercício planejado com antecedência de meses”, afirmou. STFDeputados da base aliada ao governo fizeram várias críticas a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a prisões e aberturas de inquéritos consideradas arbitrárias. Já parlamentares de oposição defenderam o STF como a instituição que tem a última palavra sobre a Constituição.Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Vitor Hugo: governo não quer acirrar tensão institucional Para o líder do PSL, deputado Vitor Hugo (GO), as explicações do ministro Braga Netto foram suficientes. “Sua presença aqui demonstra que não existe qualquer intenção do Ministério da Defesa ou mesmo do governo federal como um todo de acirrar essa tensão institucional que nós temos visto ao longo dos últimos dias no nosso país”, disse o deputado. Papel constitucionalJá o deputado Henrique Fontana (PT-RS) pediu mais clareza na separação entre o que é dito pelo presidente e o papel constitucional das Forças Armadas. “É preciso que se reafirmem falas claras, não ambíguas, de que qualquer ameaça do presidente Bolsonaro – e ele as faz com frequência – não encontrarão respaldo nas Forças Armadas”, completou Henrique Fontana. Walter Braga Netto provocou indignação em alguns deputados de oposição ao declarar que o regime militar (1964-1985) não foi uma ditadura, mas um regime duro com excessos dos dois lados. Durante a audiência pública, ele informou que, por conta da pandemia do coronavírus, não haverá desfiles no 7 de setembro, mas serão permitidas exposições e demonstrações. Fonte: Agência Câmara de Notícias   www.docam.com.br   Câmara aprova MP que altera cargos em comissão do Poder Executivo   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1042/21, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo, em autarquias e fundações. A MP perde a vigência no próximo dia 25 e deve ser votada ainda pelo Senado.   O texto transforma os cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores efetivos como por qualquer pessoa que preencha requisitos gerais de acesso em livre nomeação, como idoneidade moral, perfil profissional ou formação acadêmica compatível e ficha limpa (não ser inelegível). O texto aprovado em Plenário é o parecer do relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), que teve 309 votos favoráveis e 128 contrários. Segundo o parecer, um decreto definirá requisitos mínimos para a ocupação dos cargos, critérios e procedimentos gerais a serem seguidos. Os órgãos e entidades deverão manter atualizados os perfis profissionais desejáveis para a ocupação dos CCE e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) de níveis 11 a 17, com estímulos à gestão por competências. “Lá na ponta, vai ser de extrema importância para a população essa reestruturação dos cargos. Todos os partidos tiveram oportunidade de aperfeiçoar o texto”, afirmou Favacho. Planos de capacitaçãoSegundo o texto aprovado, os órgãos e as entidades do Executivo federal deverão incluir em seus planos de capacitação ações para habilitar seus servidores a ocuparem esses cargos e funções. Nos critérios de preenchimento, poderão ser considerados os cursos de formação e aperfeiçoamento voltados ao exercício de cargos públicos no caso de funções exclusivas de servidores. Até 31 de março de 2023, os órgãos terão de revisar suas estruturas com base nos dois tipos criados sem aumentar despesas. Segundo o governo, a intenção é enxugar a grande quantidade de espécies de funções que existem na administração, unificando-as nesses dois tipos. Autarquias e fundações públicas terão até 31 de outubro de 2022 para fazer isso. Depois de um ano desses prazos, nenhuma pessoa poderá ser nomeada para os cargos e funções de níveis 11 a 17 se não cumprir os requisitos mínimos e perfis profissionais. Ocupação exclusivaAs FCEs criadas pela MP serão ocupadas exclusivamente por servidores efetivos de quaisquer órgãos ou poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas funções substituirão as funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE), as funções comissionadas técnicas (FCT) e as funções gratificadas (FG). Favacho incluiu na MP dispositivo determinando que ao menos 60% dos cargos em comissão da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sejam ocupados por servidores de carreira. Atualmente, são reservados 50% dos cargos DAS 1, 2 e 3, regra revogada pelo substitutivo. UniversidadesInicialmente, a MP previa que as funções e cargos transformados nas universidades federais, no Banco Central e nas agências reguladoras deveriam ser alocados no próprio órgão. Já o texto aprovado estende a regra para todas as autarquias e fundações públicas, exceto nas hipóteses de: absorção de atividades da entidade por órgão ou outra entidade; alteração de competência da entidade; permuta com órgãos e outras entidades; e obsolescência ou redimensionamento de atividades executadas pela entidade. Entretanto, agências reguladoras e o Banco Central estão de fora dessas exceções. No caso de instituições federais de ensino (IFE), essa realocação de funções somente poderá ocorrer no âmbito da própria instituição ou entre as IFEs. As instituições de ensino poderão ainda transformar funções de confiança e gratificações exclusivas de servidores efetivos em cargos de direção. Por outro lado, será permitido realocar cargos e funções da administração federal direta para autarquia ou fundação pública. Nenhuma das mudanças da MP poderá implicar a extinção de entidade ou órgão previsto em lei. “Não poderá o Executivo, a partir de realocações de cargos e funções, promover a extinção reflexa de órgãos e entidades, devendo assegurar a manutenção de cargos e funções necessários ao exercício das competências básicas determinadas pelo legislador”, afirmou o relator. SecretariasNessa mesma linha de preservação das deliberações do Legislativo, Acácio Favacho excluiu do texto a permissão para o Executivo criar novas secretarias nacionais por decreto ou mudar seus nomes. Entretanto, os atos praticados com base na mudança permanecem válidos. Para o relator, devem ser mantidas as prerrogativas do Poder Legislativo, “possibilitando o debate democrático sobre a organização administrativa responsável pela materialização das políticas públicas em todo o País”. Faixas de rendaA MP estabelece os novos tipos de cargos sem especificar o quantitativo. São definidas sete novas faixas intermediárias e intercaladas de remuneração tanto para a CCE quanto para a FCE, que têm numeração de referência equivalente. Se o órgão escolher adequar sua estrutura com gratificações de valores maiores, terá de diminuir outras para fechar o valor global. Entretanto, há duas mudanças de valor em relação à equivalência atual: o DAS 2, cujo valor antes da MP é de R$ 3.440,75 passa a ser de R$ 3.743,33 (CCE 7); e o DAS 3, de R$ 5.685,55 passa para R$ 5.734,58 (CCE 10). Os níveis 1 a 4 de CCE e FCE, os mais baixos, destinam-se principalmente a empregados públicos que não podem ocupar funções de confiança, mas também poderão ser destinados a servidor efetivo e militar. Auxílio-moradiaA depender das opções de redistribuição das funções e comissões, poderá haver gastos maiores com auxílio-moradia, pois são criadas duas faixas de remuneração que ficam dentro do grupo que tem direito ao benefício. O CCE 14 pagará R$ 11.652,88, e o CCE 16 será de R$ 15.688,92. O auxílio é devido a partir do CCE 13, equivalente ao atual DAS 4, e tem o valor máximo de 25% da gratificação. Regras de pagamentoAs regras de pagamento continuam iguais às atuais para o servidor efetivo, o empregado permanente da administração pública e o militar nomeados para CCE. O indicado poderá optar pelo valor cheio do CCE mais os anuênios incorporados à remuneração; pela diferença entre o CCE e a remuneração do cargo; pela remuneração do cargo efetivo mais o valor do CCE para os níveis 1 a 4; ou pela remuneração do cargo mais 60% do valor do CCE para os níveis 5 a 18. Como a FCE possui valor de 60% do CCE, o servidor ocupante receberá o valor total mais a remuneração. NomeaçõesDe acordo com o texto, caberá ao presidente da República designar e nomear os indicados para os CCE dos níveis 15 a 18 e para os FCE dos níveis 15 a 17.Os CCE e os FCE dos níveis 1 a 14 serão nomeados e designados pelos ministros de Estado e pelas autoridades máximas de autarquias e fundações. As autoridades máximas da Controladoria Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal regulamentarão como ocorrerá a nomeação para os cargos em unidades descentralizadas nos estados e no Distrito Federal. Pré-seleçãoO texto aprovado prevê ainda que um processo de pré-seleção deverá aferir a experiência, o conhecimento prévio do candidato e as competências, conforme o perfil profissional divulgado com mecanismos de transparência ativa.Caso a autoridade máxima responsável pelo órgão opte por não realizar o processo de pré-seleção para os cargos e funções de níveis 11 a 17, deverá explicitar o motivo em ato fundamentado a ser publicado. Fonte: Agência Câmara de Notícias   SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0     Câmara conclui votação da PEC da reforma eleitoral em segundo turno   Texto segue para o Senado O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (17) a votação, em segundo turno, do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. O texto aprovado na Casa segue agora para análise do Senado, onde precisa ser aprovado por, pelo menos, 49 senadores em dois turnos para ser promulgada. Na votação desta terça-feira da PEC 125/11, os parlamentares mantiveram no texto a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2022 , assim como o dispositivo que permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas. Durante a votação do segundo turno, os deputados retiraram do texto da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), as mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas e ao tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral. O trecho retirado pretendia garantir o acesso aos fundos e ao tempo de propagando eleitoral também aos partidos que tivessem pelo menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou de votos para a Câmara dos Deputados. Também foi retirada da PEC o caráter exclusivo de gratuidade de cursos que as fundações partidárias podem oferecer com recursos do fundo partidário. Esse tema deve ser tratado por lei específica. Outro item que ficou de fora do texto foi o que adiava as eleições para a semana seguinte, se elas estivessem marcadas em domingos próximos a feriados. Inicialmente, este era o assunto original da PEC 125/11. Com informações da Agência Câmara JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6afe25ffb8de82802aeb44d8f146a95c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6afe25ffb8de82802aeb44d8f146a95c = 'milton.atanazio' + '@'; addy6afe25ffb8de82802aeb44d8f146a95c = addy6afe25ffb8de82802aeb44d8f146a95c + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text6afe25ffb8de82802aeb44d8f146a95c = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak6afe25ffb8de82802aeb44d8f146a95c').innerHTML += ''+addy_text6afe25ffb8de82802aeb44d8f146a95c+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

TERÇA-FEIRA, 17 de agosto – RESUMO DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília. N  O  T  Í  C  I  A  S  DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL   Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    País atinge 50 milhões de pessoas com vacinação completa contra covid A marca representa 31,9% da população imunizada acima de 18 anos O Ministério da Saúde informou, hoje (17), que mais de 50 milhões de pessoas já tomaram as duas doses ou a vacina de dose única contra a covid-19, o que representa 31,9% da população acima de 18 anos de idade com a imunização completa contra a doença. O andamento da vacinação pode ser conferido na plataforma LocalizaSUS, atualizada diariamente. De acordo com os dados da base nacional do Programa Nacional de Imunizações (PNI), 49.062.641 pessoas completaram o ciclo vacinal. Além delas, 2.089.449 também já tomaram as duas doses ou dose única, conforme informado pelas secretarias estaduais de Saúde, mas que ainda aguardam registro na base do PNI. O total, então, chega a 51.152.090 pessoas imunizadas. O Ministério da Saúde reforça aos brasileiros que ainda não completaram o ciclo vacinal que procurem uma unidade de saúde para a segunda dose. Para que as vacinas atinjam a efetividade esperada, é necessário tomar as duas doses – ou a dose única, no caso da vacina da Janssen. A orientação é que a segunda dose seja aplicada no período recomendado, de 12 semanas para as vacinas da Pfizer/BioNTech e da Astrazeneca/Fiocruz e de quatro semanas para a CoronaVac/Butantan. No entanto, mesmo para quem perdeu o prazo, a orientação é procurar um posto de vacinação para completar o ciclo vacinal. A meta do governo é imunizar toda a população adulta com duas doses até o fim do ano. De acordo com os registro no PNI e nos painéis das secretarias estaduais, o Brasil já aplicou mais de 168 milhões de doses, no total, sendo que mais de 70% da população (117 milhões de pessoas) acima de 18 anos de idade já está com a primeira dose no braço. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, o andamento da vacinação vem refletindo na redução no número de casos, óbitos e internações pela doença. Na última semana, todos os estados e o Distrito Federal registraram taxa de ocupação de leitos covid-19 abaixo de 80%. “É a primeira vez no ano que o Brasil atinge esse índice, reforçando a importância da imunização para acabar com o caráter pandêmico no país”, disse a pasta. Com informações da Agência Brasil   (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   Documento sobre covid era informal e foi alterado, diz auditor do TCU Alexandre Marques presta depoimento à CPI nesta terça-feira Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (17), o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Marques explicou que redigiu um documento preliminar sobre a superestimação dos dados de mortes pelo novo coronavírus no país, sem timbre ou cabeçalho do tribunal, a partir de dados de óbitos no Portal da Transparência do Registro Civil. Com isso, Marques afirmou que pretendia apenas provocar um debate dentro do órgão. Segundo Marques, o documento foi compartilhado em um arquivo de formato Word, dentro da área de postagens da equipe do TCU no Microsoft Teams e, por escrito, ele pediu que os colegas ficassem à vontade para comentar, criticar ou mesmo ignorar o que ele havia escrito. O debate não avançou. O texto também foi enviado pelo servidor por WhatsApp ao seu pai, o coronel da reserva Ricardo Silva Marques, a quem ele se referiu como um confidente. Alexandre Marques contou à CPI que o seu pai teria encaminhado o arquivo ao presidente Jair Bolsonaro, de quem é amigo e ex-colega de turma na Academia Militar das Agulhas Negras. “Em nenhum momento passou pela minha cabeça que ele [o pai] compartilharia o documento em Word”, disse. O servidor contou que o documento original foi editado, mas que desconhece o autor das mudanças. “A falsificação foi constatada após chegar ao presidente. Eu recebi uma versão já em PDF [que não permite edição] desse arquivo, com o TCU mencionado no cabeçalho. Meu pai recebeu o arquivo em Word e mandou para o presidente. Foi usado indevidamente”, detalhou Alexandre ao colegiado. Em junho, ao conversar com apoiadores, Bolsonaro disse que teve acesso a um relatório oficial do TCU que concluía que a maior parte das mortes apontadas como decorrentes da pandemia seria na verdade em virtude de outras doenças. O presidente sugeriu à época que dados superestimados da covid-19 estariam sendo divulgados por estados interessados em receber mais verbas para o combate à pandemia. Diante da repercussão da declaração, o TCU informou que não é o autor do estudo e afastou o auditor do cargo. “Não era uma instrução processual, não era nada do Tribunal de Contas da União. Achei irresponsável vincular o nome do TCU a duas páginas não conclusivas”, disse o servidor em resposta a um questionamento do relator Renan Calheiros (MDB-AL).  Próximos passos Na reunião de hoje, o relator da comissão confirmou que a acareação, marcada para amanhã 18), entre o atual ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) foi cancelada. Os depoimentos foram aprovados na semana passada, mas, na avaliação dos senadores que comandam a CPI, não acrescentariam fatos novos para a investigação. Segundo Renan, a comissão está “em reta final” e o relatório deverá ser entregue no mês que vem. A CPI da Pandemia deve ouvir amanhã (18), às 9h30, Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos. Ele é o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde. Com informações da Agência Brasil PGR diz ao STF que abriu apuração preliminar sobre ataques às urnas   Ministra Cármen Lúcia havia dado 24 horas para manifestação da PGR O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia que abriu uma apuração preliminar para investigar se declarações do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral configuram crimes. O posicionamento de Aras, divulgado na noite dessa segunda-feira (17), veio depois que a ministra deu um novo prazo de 24 horas para que ele se manifestasse a respeito de um pedido de inquérito feito por parlamentares ao Supremo. Eles pedem que a Suprema Corte investigue as declarações do presidente, durante uma transmissão ao vivo na TV Brasil. Na ocasião, no fim de julho, o presidente fez críticas ao sistema de urna eletrônica. Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a segurança das urnas. Como já havia aberto uma investigação preliminar no âmbito da PGR, na última quinta-feira, o argumento de Aras, nesse caso do STF, é pelo arquivamento. Aras destaca que a abertura da apuração preliminar vem sendo adotada sempre que o Supremo Tribunal Federal encaminha à PGR “notícia-crime protocolada na Suprema Corte, desde que exista lastro probatório mínimo em torno da prática, em tese, de conduta (s) criminosa(s).” Ao pedir à PGR para emitir o parecer sobre o caso, a ministra Cármen Lúcia considerou graves as denúncias e os atos que podem configurar crime de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos e atentado contra a independência de poderes da República. Como resposta, o procurador afirma que vai investigar a existência de possíveis crimes, que justifiquem a abertura de inquérito. “A depender da robustez dos elementos obtidos por meio dessas diligências, cabe ao órgão ministerial, então, discernir em torno de oferecimento de denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou ainda de arquivamento, comunicando-se, oportunamente, ao respectivo relator”, acrescenta a petição. Com informações da Agência Brasil Código 0303 pode ser criado para identificar ligações de telemarketing   Anatel abriu consulta pública até o dia 29 de setembro A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública sobre a proposta de definir o código 0303 para ligações de telemarketing. A Consulta Pública nº 41/2021 recebe contribuições até o dia 29 de setembro. Com o código, o consumidor poderá identificar ligações de oferta de produtos e serviços. “O uso padronizado dessa numeração será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing”, explica a Anatel. A agência acrescenta que a proposta decorre de trabalhos desenvolvidos pela Anatel com as prestadoras de serviços de telecomunicações. Para enviar sugestões, o cidadão deve clicar em “contribuir” na página da consulta pública. Com informações da Agência Brasil   DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA   Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   Novas regras do Imposto de Renda estão na pauta desta terça-feira Deputados podem votar ainda a reforma eleitoral, em segundo turno Faixa de isenção do IRPF poderá passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais As mudanças nas regras do Imposto de Renda estão na pauta desta terça-feira (17) do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta é a segunda etapa da reforma tributária (PL 2337/21, do Executivo). O projeto muda a legislação tributária com medidas como o reajuste da faixa de isenção para fins de Imposto de Renda, a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais. Todas as medidas têm efeito a partir de 1º de janeiro de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte. Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais. Já os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas será tributado na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação. Fundos de investimento pagarão 5,88% sobre o que for distribuído aos cotistas. Em contrapartida ao tributo sobre distribuição de lucros e dividendos, o projeto diminui o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 6,5% a partir de 2022. A intenção é estimular a empresa a usar a diferença para investimentos produtivos. Quanto à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Sabino propõe uma redução de até 1,5 ponto percentual nas apurações a partir de 1º de janeiro de 2022 em montante equivalente ao aumento de arrecadação obtido com a diminuição de renúncias tributárias da Cofins esperada para 2022. As reduções citadas se referem a vários dispositivos com isenções que ele propõe revogar. A estimativa deverá constar do projeto de lei orçamentária de 2022, e a redução será definitiva em múltiplos de 0,05%. Reforma eleitoralA sessão do Plenário está marcada para as 15 horas e ainda tem outros 20 itens na pauta. Entre eles a votação, em segundo turno, da proposta da reforma eleitoral. A votação da reforma, em primeiro turno, foi concluída na quinta-feira passada quando foi aprovado o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP) à Proposta de Emenda à Constituição 125/11. Se a proposta for aprovada em segundo turno, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos. Cargos do ExecutivoTambém na pauta consta a Medida Provisória 1042/21, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações. O texto transforma os cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores efetivos como por qualquer pessoa que preencha requisitos gerais de acesso em livre nomeação. As Funções Comissionadas Executivas (FCE) criadas pela MP serão ocupadas exclusivamente por servidores efetivos de quaisquer órgãos ou poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas funções substituirão as funções comissionadas do Poder Executivo (FCPE), as funções comissionadas técnicas (FCT) e as funções gratificadas (FG). Fonte: Agência Câmara de Notícias https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37 SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0 DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO   CPI: senadores apontam divulgação irresponsável de texto apresentado como relatório do TCU Senadores que integram a CPI da Pandemia consideraram irresponsável a divulgação, como se fosse um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de documento privado elaborado por um auditor do órgão, Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. O texto — “inconclusivo, superficial e bem embrionário”, nas palavras do auditor — questionava o número de mortes por covid no Brasil e foi enviado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que o divulgou. Ouvido pela comissão de inquérito nesta terça-feira (17), Marques disse que, em 31 de maio, disponibilizou o documento privado na plataforma de trabalho Microsoft Teams, e não no sistema processual do TCU. Ele afirmou, no entanto, que comentou sobre seu trabalho com seu pai no dia 6 de junho, por meio do aplicativo de conversas WhatsApp. Este, por sua vez, o teria encaminhado para o chefe do Poder Executivo. No dia seguinte, 7 de junho, Bolsonaro, mencionou o texto de Marques, que logo se espalhou pelas redes sociais, como sendo um relatório do TCU. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que, além de conter informações erradas, o relatório de Alexandre Marques também teria sido falsificado na Presidência da República para divulgação na internet. O depoente disse ter ficado indignado com o discurso de Bolsonaro, considerando a declaração “totalmente irresponsável” ao atribuir ao TCU a responsabilidade por um documento que não era oficial. Alexandre disse que compartilhou o documento apenas na forma de uma conversa entre pai e filho falando sobre um tema trabalhado naquela semana.  — Não era uma instrução processual, não era nada do Tribunal de Contas da União. Achei irresponsável vincular o nome do TCU a duas páginas não conclusivas — afirmou o depoente, que reconheceu ter sido indicado para uma diretoria do BNDES, não tendo sido, no entanto, cedido pelo tribunal — disse Marques.   Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o documento e sua divulgação configuram a “digital de vários crimes”. A senadora afirmou que Bolsonaro cometeu crime comum e crime de responsabilidade ao tornar público documento claramente manipulado, atribuindo-o ao Tribunal de Contas da União. O objetivo seria minimizar a pandemia. Ainda para a senadora, é preciso identificar quem, na equipe presidencial, teria inserido no texto de Marques o nome do TCU. — Agora temos a digital, a materialidade dos crimes cometidos — disse Simone Tebet, observando ainda que o auditor não ouviu médicos nem o IBGE sobre os números da pandemia e tentou imputar sua própria tese à realidade. Ela também apontou que a tabela de Marques não continha nenhuma consistência técnica do ponto de vista dos dados estatísticos. “Bajulação” Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) questionou as intenções de Marques ao elaborar o estudo que, segundo o auditor do TCU, seria um compilado de informações públicas em formato word, com dados retirados do Portal da Transparência de Registro Civil, sem cabeçalho ou timbre do tribunal. Aziz considerou irresponsável que um documento, sem caráter de oficialidade, tenha sido enviado ao presidente da República e disse que as atitudes de Marques e do pai dele foram um desserviço à sociedade.  — O nome disso é bajulação, querer prestar serviço sem confirmar se aquele documento é verdadeiro ou não. Teu pai bajulando o presidente. Eu queria ver essa conversa [entre o coronel e o presidente]. Devem ter aberto um champanhe. Até parece que a dor intransferível foi festejada. Há irresponsabilidade dos três. Você, por fazer um documento com números que parecem brincadeira, passando para seu pai que, imediatamente, de um dia para o outro, repassa ao presidente — criticou.  O material elaborado por Alexandre Marques foi usado por Bolsonaro em discursos nas redes sociais, levando o TCU a desmentir as informações de imediato. Em seguida, o presidente da República admitiu que o documento que divulgara não era um relatório feito pelo tribunal. Apesar de negar que tenha qualquer relação com a família Bolsonaro, Alexandre Marques reconheceu que seu pai, Ricardo Marques, foi colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras e que trabalharam juntos no Exército.  Na opinião do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as informações prestadas por Alexandre Marques demonstram uma “obsessão macabra” do governo para minimizar e esconder o número de mortes pela pandemia de coronavírus no país. Segundo o parlamentar, campanhas da Secretaria de Comunicação da Presidência tinha objetivo de subestimar os dados sobre os óbitos. Randolfe exibiu vídeo no qual o próprio Bolsonaro, em transmissão pelas redes sociais em 1.º de julho, reconhece que editou a tabela do documento feito pelo auditor do TCU.  — Uma busca insensata para obscurecer, esconder o número de brasileiros mortos, quando se, ao invés disso, o mais importante não fosse combater a pandemia. Chega a ser uma obsessão macabra e uma obsessão que vem de antes, conforme podemos ver. Presidente chegou ao ponto de incentivar as pessoas a invadir hospitais, ou seja, não bastasse os que estavam lá internados, incentivar outras pessoas a se submeterem ao risco de mais contaminação — declarou o senador. Os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Fabiano Contarato (Rede-ES) defenderam a quebra de sigilo telefônico do pai do auditor, o coronel da reserva Ricardo Marques.  Alterações O senador Marcos Rogério (DEM-RO) negou que o documento de Marques tenha sido adulterado pelo presidente da República. Ele obteve do depoente a confirmação de que as únicas alterações em seu documento em relação ao apresentado por Jair Bolsonaro foram os grifos no texto e o acréscimo de um cabeçalho com o nome do Tribunal de Contas da União.  — Se erros aconteceram vamos apurar, na medida da culpa de cada um. Eu não estou aqui para dizer que o presidente acertou 100%. Não. Mas talvez a CPI erre mais, por fazer uma investigação seletiva — disse o senador, segundo o qual governadores, prefeitos e Poder Executivo erraram na condução da pandemia por serem “humanos e falíveis”, mas a comissão de inquérito tem sido omissa nas apurações sobre responsabilidades. Para ele, há suspeitas graves de corrupção e desvios de recursos nos estados que os senadores se recusariam a investigar.  O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, defendeu a conduta de Alexandre Marques e disse que o documento elaborado pelo auditor do TCU é “expediente comum nas Cortes de Contas”. O parlamentar afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) está conduzindo uma auditoria formal a fim de investigar a possível “super estimativa” de mortes por coronavírus, “mesmo objeto de estudo do auditor ouvido pela CPI”. Ainda segundo Fernando Bezerra, lugares como o estado da Califórnia, nos Estados Unidos, verificaram super notificação de óbitos por coronavírus em pelo menos 25%. Ele disse que outros estudos brasileiros, feitos por economistas e matemáticos em 2020, também contestam os números da covid-19 no país. — Foram amplamente divulgados pela mídia, ao longo da pandemia, prováveis equívocos de notificação. E, finalmente, existe o Acordão 2.817 do Tribunal de Contas da União, que dispõe expressamente, no item 9.5.2: “utilizar a incidência de covid-19 como critério para transferência de recursos, com base em dados declarados pelas secretarias estaduais de Saúde, pode incentivar a supernotificação do número de casos da doença, devendo, na medida do possível, serem confirmados os dados apresentados pelos entes subnacionais” — afirmou Fernando Bezerra. Ética Já o senador Humberto Costa (PT-PE) observou que o Código de Ética do TCU prevê a obrigação de neutralidade dos servidores no exercício profissional em relação a influências político-partidárias. O parlamentar avaliou que a ação de Alexandre Marques poderia ter colocado prefeitos e governadores em conflito com o governo federal, bloqueando medidas que impedissem a disseminação da pandemia. E disse que o texto compartilhado pelo auditor, que responde a inquérito administrativo no âmbito do TCU, contribuiu para reforçar o discurso negacionista do presidente, “ainda que involuntariamente”.  — No meu estado, onde essa extrema direita primária não tem tanta força, muita gente teve dificuldade. Prefeitos, governadores tiveram dificuldade de implementar medidas preventivas para evitar a disseminação da covid-19, porque o negacionismo atrapalhava. O discurso era esse: ‘Não morreu tanta gente, é mentira; estão dizendo que morreu tanta gente para receber mais dinheiro do governo federal; querem quebrar o país para prejudicar o presidente Bolsonaro’ — disse.   Em resposta à senadora Leila Barros (Cidadania-DF), Alexandre Marques disse não acreditar que as responsabilidades sobre a gestão da pandemia sejam exclusivas de governadores e prefeitos. O auditor declarou que a intenção dele, ao preparar o arquivo, foi gerar um debate sobre possíveis inconsistências referentes aos repasses de recursos da União para os entes federados controlarem a crise. Marques afirmou que foi pego de surpresa com a divulgação do documento por Bolsonaro e que, em conversa com o pai, ressaltou ter sido um equívoco atrelá-lo a um posicionamento oficial do TCU.   — Ele não me falou que compartilharia o documento. Discordo [se tratar de conduta grave] porque os dados eram públicos e não eram uma linha de investigação que fazia parte do escopo do trabalho. Meu pai disse ter entendido que se tratava de algo oficial do tribunal e que já seria informação pública — declarou. Com informações da Agência Senado Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br www.docam.com.br CPI cancela acareação e vai ouvir advogado da Precisa nesta quarta   A oitiva de Túlio Silveira, que atende a requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), substitui a acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o deputado Luis Miranda (DEM-DF), inicialmente prevista para esta quarta-feira. Senadores do comando da CPI avaliaram que a acareação não traria nenhum fato novo que ajuda nas investigações. — Não havia, segundo o entedimento dos membros da CPI, muita coisa a acrescentar – disse o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que confirmou que pretende apresentar o relatório final em setembro. Vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apontou que senadores consideraram que a acarecação poderia ser mais um palco para mentiras como as do líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) na semana passada.  — Festival igual a esse não parece de bom tom repertimos na CPI. A acareação não ocorrerá amanhã e, a não ser que haja um fato superveniente, não acho necessário remarcá-la — avaliou.  Habeas Corpus Túio Silveira vai comparecer à CPI munido de um habeas corpus. Ele ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer. Ele alegou “sigilo profissional” para não ser “compelido a depor sobre a Precisa na CPI, sob pena de cometimento do crime de violação do sigilo funcional”. O argumento não foi aceito pelo ministro Luiz Fux, que acatou apenas parcialmente o pedido de Túlio que o permite não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo. Segundo o ministro, na qualidade de testemunha de fatos em tese criminosos, o depoente tem o dever de comparecer e de dizer a verdade, não havendo, quanto a tais fatos, o direito ao silêncio, ao não comparecimento ou o abandono da sessão. Fonte: Agência Senado JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloake697ab1368b61a2d6f0cc1e27797c01f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addye697ab1368b61a2d6f0cc1e27797c01f = 'milton.atanazio' + '@'; addye697ab1368b61a2d6f0cc1e27797c01f = addye697ab1368b61a2d6f0cc1e27797c01f + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texte697ab1368b61a2d6f0cc1e27797c01f = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloake697ab1368b61a2d6f0cc1e27797c01f').innerHTML += ''+addy_texte697ab1368b61a2d6f0cc1e27797c01f+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

TERÇA-FEIRA, 17 de agosto – Destaques do dia - ABRACAM NOTÍCIAS

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.   Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil   Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   NOTÍCIAS DESTAQUES CNN Terça-feira, 17 de agosto de 2021 Os senadores da CPI da Pandemia decidiram suspender a acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e o deputado Luís Miranda (DEM-DF). A acareação estava prevista para esta semana. O objetivo era confrontar a versão de cada um sobre as notas fiscais internacionais (invoices) da negociação do governo brasileiro pela compra da vacina indiana Covaxin. CPI da Pandemia A CPI da Pandemia ouve nesta terça o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, que teria elaborado um “estudo paralelo”, no qual afirmava que metade das mortes por Covid-19 registradas oficialmente não teriam acontecido. Ele foi afastado do TCU em junho após cobrança interna de ministros. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou os argumentos de Alexandre para afirmar que um “relatório” da corte teria apontando que 50% das mortes por Covid-19 teriam outras causas. PGR O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao STF que determinou a apuração preliminar para avaliar se configura crime a conduta de Jair Bolsonaro nos ataques ao sistema eleitoral. A manifestação de Aras é uma resposta ao Supremo após a ministra Cármen Lúcia intimar que a PGR se manifestasse em relação à notícia-crime contra o presidente em até 24 horas. A ministra afirma que já havia solicitado a manifestação da PGR sobre os fatos relatados pela notícia-crime no dia 3 de agosto, mas não teria recebido resposta. Na apuração preliminar, Aras avaliará se há elementos e fatos que indiquem possíveis crimes para justificar a abertura de um inquérito. EUA no Afeganistão Em seu primeiro pronunciamento após combatentes do Talibã tomarem o poder da capital do Afeganistão no domingo (15), Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, admitiu que o país cometeu erros, mas disse que não se arrepende de ter determinado a retirada de tropas americanas do país. “Nossa missão no Afeganistão teve muitos erros nas últimas décadas. Eu sou o presidente dos EUA e essa guerra acaba comigo. Não me arrependo da minha decisão de acabar com essa guerra e manter foco na nossa missão de contraterrorismo”, afirmou Biden em um discurso televisionado. Reforma eleitoral A Câmara dos Deputados vota hoje o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral. Na última semana, os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta. Também foram votados destaques do projeto que estabelecem mudanças nas regras das eleições, que podem entrar em vigor já no ano que vem. As decisões incluem a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais de deputados federais, estaduais e vereadores. O plenário aprovou também os dois destaques que incluem a manutenção do segundo turno nas eleições majoritárias no país e a manutenção do caráter nacional dos partidos. Refis A reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) foi aprovada pelo Senado com a premissa de atenuar efeitos da pandemia. Conhecido popularmente como Refis, o programa beneficia empresas que têm dívidas com a União, aumentando o prazo do pagamento e dando descontos significativos sobre o valor devido. Mas, na opinião de especialistas, poucas empresas vão conseguir aderir ao PERT caso a proposta, que ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados, seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).   DESTAQUES – AGÊNCIA BRASIL   (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   Conselho do FGTS deve decidir distribuição de lucro a trabalhadores   Fundo lucrou R$ 8,46 bilhões em 2020 Os trabalhadores com carteira assinada podem se preparar para ver o saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) subir até o fim do mês. O Conselho Curador do FGTS deve decidir na reunião de hoje (16) a distribuição de parte do lucro de R$ 8,467 bilhões em 2020. Formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, o conselho decidirá o percentual do lucro a ser repassado às contas do FGTS. Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido. No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019. Caso o percentual seja mantido neste ano, seriam repassados cerca de R$ 5,8 bilhões às contas vinculadas. Segundo a Caixa Econômica Federal, caso a distribuição dos lucros seja aprovada, o crédito em cada conta será feito até 31 de agosto. Em 2017 e 2018, a legislação fixava a distribuição de 50% do lucro do FGTS no ano anterior aos trabalhadores. Em 2019, o Congresso tinha aprovado a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador. Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Em 2020, o procedimento elevou a rentabilidade do fundo para 4,9%. O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa. https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37 Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   Não há registro de brasileiros no Afeganistão, diz Itamaraty Governo brasileiro pede atuação da ONU para assegurar paz na região O Ministério das Relações Exteriores emitiu nota oficial, na noite desta segunda-feira (16), em que informa não haver registro de cidadãos brasileiros residindo ou em trânsito no Afeganistão. O país do Oriente Médio vive um momento de caos completo com a tomada do poder pelo grupo fundamentalista islâmico Talibã, pouco mais de um mês após o início da retirada das forças militares dos Estados Unidos, que ocuparam o país em uma guerra que durou 20 anos.  Como não há embaixada do Brasil no país, o apoio diplomático a brasileiros que porventura estejam em solo afegão está sendo feito pela Embaixada do Paquistão, país vizinho.   “Os telefones de plantão da Embaixada do Brasil no Paquistão (+92 300 8525941), que tem a jurisdição consular sobre o território afegão e da Divisão de Assistência Consular do MRE (+55 61 98197-2284) estão disponíveis para qualquer nacional que se encontre no país e necessite urgentemente de auxílio”, informou o Itamaraty. Na nota, o governo brasileiro expressa “profunda preocupação com a deterioração da situação no Afeganistão e as graves violações dos direitos humanos”. O Itamaraty também pediu “rápido engajamento” da Organização das Nações Unidas (ONU) para estabelecer canais de diálogo e disse esperar que o Conselho de Segurança da ONU possa atuar para assegurar a paz na região.  “O governo brasileiro conclama os atores envolvidos a proteger os civis, respeitar o Direito Internacional Humanitário, garantir o acesso desimpedido da ajuda humanitária e respeitar os direitos fundamentais do povo afegão, em especial de mulheres e meninas. É necessário preservar os ganhos obtidos nas últimas décadas em matéria de proteção de direitos humanos, fortalecimento da democracia e desenvolvimento socioeconômico no Afeganistão”, diz a nota. Mais cedo, em pronunciamento, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, defendeu a decisão de retirar as tropas norte-americanas do Afeganistão. A saída dos militares dos EUA precipitou a tomada de poder pelos talibãs. Milhares de civis desesperados para fugir do Afeganistão lotaram a única pista do aeroporto de Cabul nesta segunda-feira, depois que o talibã tomou a capital Cabul, o que levou os Estados Unidos a suspenderem os voos de retiradas de funcionários da diplomacia e militares. Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br www.docam.com.br Pacheco diz que Congresso não vai permitir retrocessos democráticos   Arthur Lira diz que é defensor da harmonia entre os poderes O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse hoje (16) que o Congresso Nacional não vai permitir retrocessos nos avanços democráticos conquistados no Brasil.  Por meio de publicação nas redes sociais, Pacheco declarou ainda que o diálogo entre os poderes é fundamental e defendeu a busca de consensos. “O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo. E os avanços democráticos conquistados têm a vigorosa vigilância do Congresso, que não permitirá retrocessos”, disse.  As declarações foram dadas após o presidente Jair Bolsonaro afirmar, no sábado (14), que vai pedir ao Senado a abertura de um processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso, que também preside do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  A medida foi anunciada nas redes sociais. Segundo o presidente, “de há muito, Moraes e Barroso extrapolam com atos os limites constitucionais”. Hoje mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) postou que será defensor da harmonia entre os poderes. “O Brasil sempre terá no presidente da Câmara dos Deputados um ferrenho defensor constitucional da harmonia e independência entre os Poderes”, declarou.  SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br  DESTAQUES G1   PGR informa ao STF que abriu apuração preliminar sobre ataques de Bolsonaro às urnas   Mais cedo, Cármen Lúcia havia cobrado posicionamento do órgão em até 24 horas. Pedido de investigação se baseia em ‘live’ do presidente com ataques sem provas ao sistema eleitoral. O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16) que determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar se a conduta de Jair Bolsonaro nos ataques ao sistema eletrônico de votação configura crime. A decisão de Aras é uma resposta ao STF após a ministra Cármen Lúcia ter cobrado, por duas vezes, uma manifestação da PGR sobre o pedido de inquérito feito por parlamentares do PT. O pedido de investigação leva em conta declarações do presidente em uma transmissão ao vivo no fim de julho – quando, sem apresentar qualquer prova, Bolsonaro usou várias notícias falsas e boatos já desmentidos pelos órgãos oficiais para atacar as eleições brasileiras. Passados 13 dias sem uma resposta da PGR, Cármen Lúcia abriu prazo de 24 horas nesta segunda-feira para que o procurador-geral se manifestasse – e classificou os fatos como “muito graves”. A ministra afirmou que o caso merece prioridade.  Nessa apuração preliminar, Aras vai avaliar se há elementos que indiquem possíveis crimes para justificar o pedido de abertura de inquérito. No parecer, Aras conclui que, como já houve a abertura do procedimento preliminar, a notícia-crime dos parlamentares deve ser arquivada. Bolsonaro já é investigado no STF e no Tribunal Superior Eleitoral por ataques às urnas. Além de críticas infundadas e distorções, o presidente fez uma live e fracassou em apresentar provas de problemas no sistema eleitoral. Bolsonaro ainda ameaçou não realizar as eleições em 2022 caso não fosse aprovada uma proposta de emenda à Constituição com voto eletrônico impresso. Pedido de inquérito O pedido de abertura de inquérito foi apresentado por um grupo de deputados do PT no dia 30. Os parlamentares querem as apurações esclareçam: se houve improbidade administrativa no uso da TV Brasil para transmitir a live – ou seja, se o presidente usou recursos públicos para atacar adversários políticos e o Tribunal Superior Eleitoral; se houve propaganda eleitoral antecipada; se houve abuso de poder político e econômico; se houve “prática de crime de divulgação de fake news eleitoral”. A ministra considerou que, mesmo não sendo o Supremo o foro para análise de ações de improbidade neste caso, é preciso uma análise da PGR, já que foram relatadas condutas que podem configurar crime. “Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso”, determinou.   JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka9b5b8d8d36db607d1e4062856cbd024').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya9b5b8d8d36db607d1e4062856cbd024 = 'milton.atanazio' + '@'; addya9b5b8d8d36db607d1e4062856cbd024 = addya9b5b8d8d36db607d1e4062856cbd024 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texta9b5b8d8d36db607d1e4062856cbd024 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloaka9b5b8d8d36db607d1e4062856cbd024').innerHTML += ''+addy_texta9b5b8d8d36db607d1e4062856cbd024+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

SEGUNDA-FEIRA, 16 de agosto – RESUMO DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília. N  O  T  Í  C  I  A  S  DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL   Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil     Governadores divulgam nota em defesa de ministros do STF   Manifesto é assinado por 14 governadores   Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nota, nesta segunda-feira (16), em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo manifestou solidariedade “aos seus ministros [da Corte] e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”. “No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, afirmaram os chefes de Executivos estaduais no manifesto. Em outro trecho do documento, os governadores destacam que “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”. Na lista dos signatários estão os governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Dória (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe). O manifesto foi divulgado após mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último sábado (14), no Twitter. Bolsonaro disse que pretende apresentar pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, nesta semana. Leia a íntegra da carta: NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões. O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis. No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita. Brasília, 15 de agosto de 2021. Assinam esta carta: RUI COSTA Governador do Estado da Bahia FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul CAMILO SANTANA Governador do Ceará JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal WALDEZ GOÉS Governador do Estado do Amapá   GP de São Paulo terá 100% de público e só vacinados poderão participar     Etapa brasileira da Fórmula 1 será realizada em novembro   O Grande Prêmio de São Paulo 2021, novo nome da etapa brasileira da Fórmula 1, está confirmado para este ano e será realizado em novembro, no Autódromo de Interlagos, na capital paulista. A evento terá a presença de 100% do público, disse hoje (16) o governador de São Paulo, João Doria, em entrevista coletiva. O público, segundo ele, será obrigado a usar máscara e terá temperatura medida. “Destaco desde já, inclusive aos torcedores e apaixonados pela F1, que será obrigatório o uso de máscara para os treinos, o sprint race na corrida no domingo. Também a temperatura será medida de todas as pessoas, profissionais, técnicos, corredores, mecânicos, auxiliares, assim como prestadores de serviço”, disse o governador. Além da máscara, outra exigência para o público será a vacina contra a covid-19. “Obviamente só poderá participar quem estiver vacinado. Então, a vacina, além de ser um passaporte para salvar a vida da pessoa e da coletividade, também será um passaporte para participar das atividades aqui na cidade”, disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. O secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, acrescentou que as pessoas também deverão ser testadas 48 horas antes do horário da prova.  Três lotes de ingressos para assistir a prova já foram vendidos em apenas três dias e um novo lote será disponibilizado a partir do dia 27 de agosto, ao meio-dia. Segundo Alan Adler, CEO (chief executive officer, diretor presidente) e promotor da prova, cerca de 20 mil ingressos serão colocados à venda. Os ingressos serão liberados para aqueles que se cadastrarem em uma lista de espera, disponível no site. O GP São Paulo, segundo o governador, não tem chances de ser cancelado. “Não há essa expectativa. Falei, inclusive, com o diretor da F1 [Stefano Domenicali]. Não há nenhuma possibilidade. Só se houver uma situação inesperada em todos os sentidos. Estamos muito tranquilos em relação à realização da F1. Fica só a confirmação quanto à data”, disse Doria. O Brasil já realizou 48 grandes prêmios de Fórmula 1, sendo que 38 deles aconteceram no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. No ano passado, por causa da pandemia do novo coronavírus, a prova não foi realizada no Brasil.   Grande Prêmio A corrida estava marcada inicialmente para os dia 5 a 7 de novembro, mas o governo de São Paulo e a prefeitura paulistana solicitaram o adiamento para o fim de semana seguinte, entre os dias 12 e 14 de novembro, devido ao feriado de 15 de novembro. A ideia seria que o GP do México ocorresse entre os dias 6 e 7 de novembro e o de São Paulo no final de semana seguinte. Isso ainda está sendo analisado e uma resposta deve ser dada até o dia 26 de agosto. Segundo Doria, esse adiamento aumentaria em até 25% do impacto financeiro em São Paulo. “Se esse pedido for aceito, para nós aumenta muito o ingresso de receita na cidade e no estado. Poderemos ter uma expansão de até 25% na receita da Fórmula 1 em São Paulo, chegando a R$ 140 milhões de ingressos na cidade e isso também gera mais empregos”, disse. A Fórmula 1 é um dos três eventos que mais geram impacto financeiro para a cidade de São Paulo, junto com o carnaval e a Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgênero). Segundo um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), com base em dados de 2019, última ocasião em que o autódromo de Interlagos recebeu a corrida, a Fórmula 1 gera mais de 8 mil empregos temporários, com impacto de R$ 670 milhões na economia local.   Novidade Outra novidade da prova este ano será o sprint race, uma corrida extra que vai ser realizada no sábado, um dia antes da prova. “É nessa corrida de sábado [sprint race] é que vai se definir o grid de largada”, disse o governador.    Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA   Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   Câmara pode votar reforma eleitoral em 2º turno na terça-feira   Em primeiro turno, deputados aprovaram volta das coligações na eleição proporcional e rejeitaram o “distritão”   Sessão do Plenário da Câmara Cleia Viana/Câmara dos Deputados   A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17), em segundo turno, a proposta da reforma eleitoral. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. O Plenário da Câmara concluiu na quinta-feira (12) a votação do texto em primeiro turno, na forma de um substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP) à Proposta de Emenda à Constituição 125/11. Se a proposta for aprovada em segundo turno, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos. O texto aprovado na comissão especial da Câmara determinava o uso do “distritão” nas eleições de 2022, mas o Plenário retirou esse trecho na quarta-feira (11). O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos nos seus distritos. O sistema majoritário é usado atualmente na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador, mas a proposta o estendia para deputados federais, estaduais e distritais (do DF). ColigaçõesComo parte do acordo para derrubar o “distritão”, o Plenário aprovou a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022. Para que isso ocorra, a PEC precisa ser aprovada no Senado e virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito). Votos em mulheresA proposta prevê ainda a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral). Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes. Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos. Eleição presidencialA eleição presidencial permanece como é atualmente. Nesta quinta-feira, os deputados retiraram do texto o item que previa o fim do segundo turno para eleições de presidente da República e o uso de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos, caso o mais votado não obtivesse a maioria absoluta dos votos. Também foi mantido na Constituição o caráter nacional dos partidos, que o texto propunha retirar. DesempenhoO texto aprovado faz mudanças ainda na Emenda Constitucional 97, de 2017, que trata da cláusula de desempenho e permite acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão apenas aos partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados. A proposta prevê acesso ao fundo e à propaganda eleitoral por parte dos partidos que tenham ao menos cinco senadores. A intenção é ser uma alternativa à regra atual, que exige 11 deputados eleitos em 2022 e 13 em 2026. Nessa conta dos cinco senadores entram, além dos eleitos, aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa. A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante, quando acaba a transição da cláusula de desempenho e ficam valendo regras definitivas. Fidelidade partidáriaSobre a fidelidade partidária, o substitutivo prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei. Em nenhum dos casos, a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito). Incorporação de partidosRegras transitórias são criadas pelo substitutivo para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado. Quanto às anotações que devem ser enviadas ao TSE sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados. O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional, desde que gratuitos. Regulamentos eleitoraisOutro ponto tratado pelo substitutivo à PEC 125/11 é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei. Nesse sentido, o texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.Cleia Viana/Câmara dos Deputados Renata Abreu, relatora da proposta Iniciativa popularO texto aprovado muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas. Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto. Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica. Quanto às consultas populares sobre questões locais a serem realizadas juntamente com o pleito, elas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão. Data da posseQuanto à posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda a data de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente. No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos a partir das eleições gerais de 2026. Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores). Pleito e feriadoDe autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a PEC 125/11 originalmente apenas adiava, para a semana seguinte, as eleições que caíssem em domingos próximos a feriados. Esse trecho foi retirado da proposta. Fonte: Agência Câmara de Notícias   https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37   SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0   DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO   Com informações da Agência Senado   Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   CPI ouve auditor do TCU autor de ‘estudo paralelo’ e ex-secretário de Saúde do DF A CPI da Pandemia deve ouvir nesta terça-feira (17), às 9h30, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Ele teria elaborado um “estudo paralelo” segundo o qual metade das mortes confirmadas no Brasil por covid-19 não teria ocorrido. Os senadores ouvem ainda o ex-secretário da Saúde do Distrito Federal Francisco de Araújo Filho, denunciado por irregularidades na compra de testes rápidos para detecção do coronavírus. A convocação do auditor Alexandre Marques foi sugerida pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parlamentar sergipano quer “esclarecer os detalhes da participação” do auditor na produção do “estudo paralelo”, que chegou a ser citado pelo presidente Jair Bolsonaro como um documento oficial do TCU. Em junho, o auditor foi afastado do cargo. O depoimento do ex-secretário Francisco de Araújo Filho atende requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele lembra que a Operação Falso Negativo, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal, descobriu irregularidades na aquisição de testes para o coronavírus. Francisco de Araújo Filho chegou a ser preso e denunciado por organização criminosa, fraude à licitação e desvio de dinheiro público. Fonte: Agência Senado www.docam.com.br JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc15c4e092c01b0e0490df215a32df3d9').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc15c4e092c01b0e0490df215a32df3d9 = 'milton.atanazio' + '@'; addyc15c4e092c01b0e0490df215a32df3d9 = addyc15c4e092c01b0e0490df215a32df3d9 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textc15c4e092c01b0e0490df215a32df3d9 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakc15c4e092c01b0e0490df215a32df3d9').innerHTML += ''+addy_textc15c4e092c01b0e0490df215a32df3d9+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

SEGUNDA-FEIRA, 16 de agosto – Destaques do dia - ABRACAM NOTÍCIAS

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília. Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara e Brasil Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br NOTÍCIAS Bom dia!  O Assunto analisa o que está por trás da tentativa da Câmara de restabelecer as coligações. A cidade de SP inicia cadastro na “xepa” da 2ª dose da vacina. O último dia para matrícula dos aprovados no Sisu. E os gols do Brasileirão. DESTAQUES CNN Segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Integrantes do Talibã tomaram o palácio presidencial em Cabul, capital do Afeganistão, no domingo (15). O prédio foi desocupado por funcionários do governo, incluindo o ex-presidente Ashraf Ghani, que fugiu do país. De acordo com a rede Al Jazeera, que transmitiu cenas do Talibã ao vivo do palácio, um dos oficiais do grupo disse que Cabul era uma cidade diferente daquela que eles deixaram 20 anos atrás. Afeganistão Integrantes do Talibã tomaram o palácio presidencial em Cabul, capital do Afeganistão. A retirada das tropas dos Estados Unidos depois de quase duas décadas no Afeganistão abriu caminho para o grupo islâmico enfrentar e derrotar as forças de segurança do país. Muitas cidades importantes caíram com pouca ou nenhuma resistência. No domingo, a pista do aeroporto de Cabul foi invadida por uma multidão em busca de um voo para deixar o Afeganistão depois que o ex-presidente Ashraf Ghani fugiu do país. Um dos oficiais do Talibã disse à rede Al Jazeera que o líder do grupo e dois de seus representantes estão agora no Afeganistão e que irão para Cabul quando a situação de segurança melhorar. Haiti O governo haitiano declarou estado de emergência depois que um terremoto de magnitude 7,2 atingiu o país no fim de semana, deixando mais de 1.200 pessoas mortas, de acordo com Jerry Chandler, chefe da agência de proteção civil do Haiti. Mais de 2.800 pessoas ficaram feridas. O terremoto é apenas o mais recente desafio para o país em dificuldades, que ainda está lidando com as consequências do terremoto de 2010. O assassinato do presidente Jovenel Moise no mês passado, que ainda não foi resolvido ou devidamente explicado, trouxe mais instabilidade a um país em crise. Além disso, o Haiti deve experimentar ventos fortes e chuvas fortes da tempestade tropical Grace de segunda-feira (16) a terça-feira (17), segundo o meteorologista Haley Brink, da CNN. Vacinação O estado de São Paulo registrou o terceiro dia em uma semana com recorde diário na aplicação da vacina contra a Covid-19. Na sexta-feira (13), foram 717,3 mil aplicações nos 645 municípios do estado, que já vacinou mais de 65% da população total com a primeira dose dos imunizantes. Os recordes anteriores foram registrados na quinta-feira (12), com 680 mil doses aplicadas em 24 horas, e na terça (10), quando 640,5 mil vacinas foram aplicadas. A cidade de São Paulo aplicou mais de 500 mil doses de vacina contra a Covid-19 na “Virada da Vacina Sampa” e chegou a 98,5% da população adulta vacinada com ao menos uma dose. Tesouro Nacional O sistema interno da Secretaria do Tesouro Nacional sofreu um ataque hacker na sexta-feira (13). Segundo nota do Ministério da Economia, o ataque de ransomware foi identificado e medidas de contenção foram imediatamente aplicadas ao sistema. A Polícia Federal também foi acionada pela pasta. Os efeitos do ataque ainda estão sendo avaliados pelos especialistas da secretaria do Tesouro Nacional e da secretaria de Governo Digital. Em avaliação inicial, segundo o ministério, a ação dos hackers não gerou danos aos sistemas. Em nota, o Ministério da Economia afirma que “a ação não gerou danos aos sistemas estruturantes da Secretaria do Tesouro Nacional”. PIB A divulgação do IBC-Br, índice mensal do Banco Central que serve como uma prévia do PIB, apontou um crescimento forte da economia em junho, de 1,1% na comparação com maio, mas fraco no segundo trimestre completo, de apenas 0,1% em relação ao trimestre anterior. O dado é um dos últimos a completar o retrato do ritmo de recuperação da economia no segundo trimestre antes de o número oficial do Produto Interno Bruto (PIB) ser conhecido – ele será divulgado em 1º de setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Serviços, varejo e indústria são outros que já tiveram os resultados para o período divulgados, com sentidos mistos: os serviços cresceram em junho, as vendas do varejo caíram e a indústria andou de lado. DESTAQUES G1 (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições Números da pandemia O Brasil registrou 385 mortes por Covid-19 em 24 horas e chegou a 569.218 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel nos últimos 7 dias ficou em 860, menor marca desde 7 de janeiro. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -11% e aponta tendência de estabilidade pelo 4º dia. v https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37 Avanço da vacinação Quase 50 milhões de brasileiros receberam as duas doses necessárias ou a dose única de vacina contra Covid-19 e estão com a imunização completa. O número representa 23% da população. Na cidade de São Paulo, o fim de semana foi marcado pela “Virada da Vacina”, que imunizou, segundo a prefeitura, 500 mil pessoas em 34 horas. Assim, a capital paulista chegou a 99,2% dos adultos vacinados com ao menos uma dose. Nesta segunda, a cidade faz repescagem para quem tem a partir de 18 anos e ainda não se vacinou e abre inscrições para a “xepa” da segunda dose. 🎧 O ASSUNTO: a volta das coligações Há quatro anos, os deputados baniram as coligações nas eleições proporcionais. Mas agora a Câmara tenta voltar com esse mecanismo, em um movimento que beneficia partidos nanicos e de aluguel. No episódio desta segunda, Natuza Nery conversa com Bruno Carazza, colunista do jornal "Valor Econômico" e autor do livro "Dinheiro, eleições e poder". Ouça: Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br www.docam.com.br Sisu do 2º semestre Os aprovados no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para as instituições públicas de ensino superior têm até esta segunda para fazer a matrícula. O resultado foi divulgado na terça-feira (10). SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0 O programa oferece neste segundo semestre 62.365 vagas em instituições públicas de ensino superior por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Open banking A segunda fase do open banking no Brasil começou na sexta-feira (13). Mas você sabe como funciona o sistema de compartilhamento de dados financeiros? E os benefícios da novidade? Tem dúvidas sobre a segurança de suas informações? Veja perguntas e respostas e entenda como é feita a autorização para o compartilhamento dos dados. Entenda o que é Open Banking – https://g1.globo.com/economia/video/entenda-o-que-e-open-banking-9755552.ghtml ⚽ Gols do Brasileirão O Flamengo venceu o Sport por 2 a 0 e colou no G-4 do Campeonato Brasileiro. Em sua reestreia pelo Corinthians, Renato Augusto marcou e ajudou o clube paulista a derrotar o Ceará. E, em jogo eletrizante, o Internacional buscou a vitória nos acréscimos e deixou o Fluminense à beira da zona de rebaixamento. Veja a classificação do Brasileirão e os gols do Fantástico: https://globoplay.globo.com/v/9771440/  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br  JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc602e904a4740263e22d1f42dc06d19a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc602e904a4740263e22d1f42dc06d19a = 'milton.atanazio' + '@'; addyc602e904a4740263e22d1f42dc06d19a = addyc602e904a4740263e22d1f42dc06d19a + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textc602e904a4740263e22d1f42dc06d19a = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakc602e904a4740263e22d1f42dc06d19a').innerHTML += ''+addy_textc602e904a4740263e22d1f42dc06d19a+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

SEXTA-FEIRA, 13 de agosto – RESUMO DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília. N  O  T  Í  C  I  A  S  DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL   Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    Ex-deputado Roberto Jefferson já está no presídio em Benfica   O político foi preso por decisão do ministro Alexandre Moraes   O ex-deputado federal e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, já está preso no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio. O político chegou ao local em um carro da Polícia Federal, às 15h48. Da janela aberta do veículo foi possível ver que ele estava no banco de trás e usava uma máscara com uma bandeira estilizada do Brasil.  Desde às 12h40, Jefferson estava na Superintendência da Polícia Federal, no centro do Rio de Janeiro, para onde foi levado ao Instituto Médico Legal (IML), onde chegou às 12h16 para fazer o exame de corpo de delito. Roberto Jefferson estava vestindo uma camisa verde, colete preto e calça jeans. O presídio de Benfica é o local para onde os presos são levados para uma triagem e entrada no sistema prisional do estado do Rio de Janeiro. É possível que de lá o presidente nacional do PTB seja transferido para um presídio do Complexo de Bangu, na zona oeste da capital. Prisão Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Roberto Jefferson foi preso, hoje (13), na casa dele, no município Comendador Levy Gasparian, na região serrana do Rio de Janeiro.  Conforme o despacho do ministro, a prisão preventiva foi autorizada no âmbito do inquérito da Polícia Federal que investiga a movimentação de “organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o estado de direito”.   (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA   Câmara aprova projeto que permite criação de federações partidárias   Proposta já foi aprovada pelo Senado e vai a sanção presidencial     A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 2522/15, do Senado, que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura. A matéria será enviada à sanção presidencial. Segundo o projeto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra uma federação. Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito). Os partidos participantes devem permanecer na federação por um mínimo de quatro anos. Aquele que descumprir a regra não poderá utilizar o Fundo Partidário até o fim do prazo, além de não poder participar de coligações nas duas eleições seguintes. Como o projeto é de 2015, previa ainda a penalidade de não utilização do tempo de propaganda partidária no semestre seguinte, mas a Lei 13.487/17 revogou esse tipo de propaganda, restando apenas a eleitoral. Para a federação continuar em funcionamento até a eleição seguinte, devem permanecer nela dois ou mais partidos. Serão aplicadas à federação de partidos todas as normas sobre as atividades dos partidos políticos nas eleições, como: escolha e registro de candidatos; arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais; propaganda eleitoral; e prestação de contas e convocação de suplentes. Também serão aplicadas à federação de partidos todas as normas quanto ao funcionamento parlamentar e à fidelidade partidária. Entretanto, serão asseguradas a identidade e a autonomia dos partidos integrantes. “Não tenho dúvida de que a federação vai fortalecer as coligações proporcionais aprovadas por esta Casa. Estamos dando a oportunidade para os partidos se unirem com seu conteúdo programático e com os recursos do Fundo Partidário a fim de fortalecer as instituições partidárias”, afirmou o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que relatou a matéria e recomendou a aprovação do texto original com emendas de redação. ConvençõesOs partidos terão até o prazo limite de realização das convenções partidárias para formar a federação, que deverá ser registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da apresentação de cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes. Terá de ser apresentada ainda cópia do programa e do estatuto comuns da federação e a ata de eleição de seu órgão de direção nacional. O estatuto definirá as regras para compor a lista da federação para as eleições proporcionais. Só poderão fazer parte de uma federação os partidos com registro definitivo no TSE, e ela terá abrangência nacional. Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37   DESTAQUE – CNN Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br Novo inquérito contra Bolsonaro O STF abriu um novo inquérito contra Jair Bolsonaro pela divulgação, nas redes sociais, de um inquérito sigiloso do tribunal eleitoral. A decisão atende a um pedido feito pelo TSE na segunda-feira (9). A notícia-crime endereçada ao ministro Alexandre de Moraes – que também aceitou, no dia 4 de agosto, o pedido de investigação contra o presidente por causa da live em que ele fez acusações sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas – foi assinada por todos os ministros do TSE. Também passam a ser investigados, sobre o vazamento, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa. Apuração O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Felipe Salomão, ouviu na quinta-feira o ministro da Justiça, Anderson Torres, para apurar os ataques do presidente Jair Boslonaro (sem partido) às urnas eletrônicas. Além de Torres, Salomão também ouviu o coronel Eduardo Gomes da Silva, que participou com Bolsonaro da live promovida pelo presidente para apresentar denúncias, sem provas, de fraudes no sistema eletrônico de votação. CPI da Pandemia Após a tumultuada sessão do depoimento do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a cúpula da CPI se reuniu no gabinete do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), onde tomou duas decisões: a CPI deve acabar até a primeira quinzena de setembro e, para que isso aconteça, é preciso ouvir o ministro da Defesa, Walter Braga Netto. A avaliação é a de que já há elementos suficientes para a elaboração do relatório final. O primeiro capítulo, inclusive, com cerca de 400 páginas, já está pronto e trata de uma forma geral sobre os supostos crimes sanitários do governo na pandemia. Média móvel O Brasil registrou 1.148 mortes e 39.982 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. Os dados foram atualizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) na quinta-feira. A média móvel de novos casos ficou em 31.211, apontando o menor índice desde 24 de novembro de 2020, quando o país registrou 29.564 em média móvel de casos. A média revela o índice de contaminações por Covid-19 referentes aos últimos sete dias. Com a atualização dos números, o país já soma 566.896 mortes e 20.285.067 de casos do novo coronavírus registrados desde o início da pandemia, em março de 2020. Sistema financeiro aberto Começa nesta sexta-feira (13) a segunda fase do Open Banking. Prevista inicialmente para 15 de julho, a nova fase, segundo o Banco Central, tem como principal premissa o aumento da segurança e da proteção dos dados dos clientes. O sistema financeiro aberto foca na liberação do compartilhamento padronizado de dados e serviços por instituições financeiras reguladas. No Open Banking, o cliente pode autorizar o compartilhamento de seus dados com outras instituições o que, para o BC, “deve aumentar a competitividade entre os bancos e melhorar a oferta de produtos e serviços”. SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0   DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO   Aprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor   Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados. De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto teve relatório favorável do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que incluiu apenas uma emenda. Hoje a Lei Complementar 123, de 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — enquadra como MEI o empresário individual que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 81 mil, que seja optante pelo Simples Nacional e observe as demais condições legais. Entre as quais, a de que o empreendedor só pode empregar uma única pessoa que receba exclusivamente um salário-mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. O PL aumenta para R$ 130 mil o limite de faturamento. Em caso de empresa recém-aberta, o limite será de R$ 10.833,33 multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário. O projeto ainda amplia o limite de contratação para até dois empregados dentro das condições da legislação anterior. Para os casos de afastamento legal de um ou de ambos empregados do MEI, será permitida a contratação de empregados em número equivalente aos que foram afastados, inclusive por prazo determinado, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A redução de receita decorrente da conversão em lei deste projeto foi estimada pela Consultoria de Orçamento do Senado em R$ 2,32 bilhões para o ano de 2022, de R$ 2,48 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 2,64 bilhões para o ano de 2024. Redução da informalidade Na justificação, Jayme Campos destaca os benefícios sociais e econômicos da criação da figura do MEI, entre os quais o estímulo à atividade econômica e o incentivo à redução da informalidade. Em seu relatório, Marcos Rogério lembra que a própria Constituição, nos artigos 170 e 179, prevê o tratamento favorecido para empresas de pequeno porte: “A importância da figura do Microempreendedor Individual para a economia, para a geração de empregos, para a redução do trabalho informal e para a garantia de trabalho e renda de inúmeras famílias é amplamente reconhecida”, sublinha. O relator menciona dados do governo segundo os quais o número de MEIs cresceu 8,4% no ano de 2020. Ao final de 2020 existiam 11,2 milhões de MEIs ativos no Brasil, correspondendo a 56,7% do total de negócios em funcionamento. Para ele, “trata-se de medida capaz de contribuir para a redução da burocracia e reforçar os incentivos à regularização e expansão de pequenos negócios”. Emendas O relator rejeitou as sete emendas apresentadas pelos colegas à proposta, pois que considerar que levariam à redução de receitas tributárias sem apresentação de estimativa de impacto orçamentário-financeiro. Sobre a emenda oferecida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que previa a possibilidade de que corretores de imóveis possam ser enquadrados como MEIs, Marcos Rogério disse que a profissão já é tributada sob outra metodologia, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Outra emenda, do senador Paulo Rocha (PT-PA), propunha vetar o aumento de contratação de funcionários pelo MEI, mas o relator disse que a medida “não ajudaria a diminuir os riscos de fraudes trabalhistas envolvendo o mau uso do instituto”. Jayme Campos defendeu o projeto de sua autoria como forma de simplificar os negócios e impulsionar a economia, beneficiando pessoas que estão passando momentos difíceis, na crise econômica causada pela pandemia de covid-19. Ele prevê a formação de uma “nova ordem econômica” no mundo em reação à pandemia de covid, diante da qual, salientou, o Brasil precisa buscar novas perspectivas de desenvolvimento. — A retomada do crescimento econômico e da geração de mais e melhores empregos passa, sem dúvida nenhuma, pelo apoio aos pequenos negócios — definiu. O senador Jorginho Mello (PL-SC), declarando-se “entusiasta” do apoio à pequena empresa, manifestou apoio ao projeto, mas previu que a renúncia fiscal poderá gerar algum problema para o governo. Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu emenda apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e rejeitada pelo relator, que beneficiava as pessoas com deficiência. Ele cobrou reforma tributária capaz de simplificar os negócios. O senador Paulo Rocha reiterou sua preocupação com a precarização das relações de trabalho, e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apontou incongruência na preocupação do governo com perda de receita. — Quando o governo federal abdica [neste momento] de R$ 2,5 bilhões, a um tempo você tem milhões de brasileiros que não integrarão níveis de miséria e de pobreza que requerem ajuda de programas sociais — observou Veneziano. MEI Entre os benefícios de ser MEI, está a emissão de CNPJ, dispensa de alvará e licença para as atividades; possibilidade de vender para o governo; acesso a produtos e serviços bancários como crédito; baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos; possibilidade de emissão de emitir nota fiscal; além de direitos e benefícios previdenciários (aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte para a família). O imposto devido — o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI) — é um valor fixo atualizado apenas uma vez por ano, junto com o aumento do salário mínimo. O MEI ainda recebe apoio técnico do Sebrae, com palestras, oficinas e cursos para alavancar os negócios, preparar a abertura da empresa e sobre os direitos e obrigações do MEI. Com informações da Agência Senado Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   www.docam.com.br JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakbc66de1a425d55a350c51e3af449286e').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addybc66de1a425d55a350c51e3af449286e = 'milton.atanazio' + '@'; addybc66de1a425d55a350c51e3af449286e = addybc66de1a425d55a350c51e3af449286e + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textbc66de1a425d55a350c51e3af449286e = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakbc66de1a425d55a350c51e3af449286e').innerHTML += ''+addy_textbc66de1a425d55a350c51e3af449286e+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

SEXTA-FEIRA, 13 de agosto – Destaques do dia - ABRACAM NOTÍCIAS

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.   Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara,Brasil NOTÍCIAS Bom dia. O presidente Jair Bolsonaro em quatro inquéritos no STF. O que é federação partidária? Um bate-boca na CPI da Covid transforma Ricardo Barros de convidado a convocado, e agora ele não poderá mentir em depoimento. A segunda fase do open banking chegou ao Brasil. Tem 4 minutos? OUÇA o Resumão com os destaques desta sexta-feira  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições Bolsonaro investigado O ministro do Supremo Alexandre de Moraes atendeu ao pedido do TSE e determinou a abertura de um inquérito sobre a participação de Bolsonaro no vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal. Este é o quarto inquérito do STF que investiga o presidente. Pelo o que Bolsonaro é investigado desta vez? No último dia 4, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da PF que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições. Os outros três inquéritos apuram as seguintes condutas: E ainda… Dois dias depois que a Câmara rejeitou a PEC do voto impresso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou medidas para ampliar “ainda mais” a transparência das urnas eletrônicas e do sistema de votação brasileiro. As medidas anunciadas foram: a ampliação do tempo, para um ano antes do pleito, em que o código-aberto das urnas ficará disponível para partidos e técnicos o convite para que partidos participem da inseminação do programa nas urnas a criação de uma comissão externa composta por pessoas da sociedade civil e instituições públicas para fiscalizar cada etapa do processo Papo de Política Podcast analisa e traz bastidores exclusivos sobre a semana marcada por tanques na Praça dos Três Poderes e a derrota do voto impresso na Câmara. Natuza Nery, Julia Duailibi e Octavio Guedes contam as articulações feitas para que o voto impresso não fosse aprovado no plenário, e que teve parlamentar relatando ter recebido até ameaça por meio de aplicativo de mensagem para votar a favor da PEC.  OUÇA NO G1:   Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br  https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37 Congresso A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12), por 304 votos a 119, um projeto que permite a duas ou mais legendas se unirem em uma federação partidária e atuarem de maneira uniforme em todo o país. O texto já tem aval do Senado e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.  Entenda por que o ator morreu mesmo após tomar duas doses da vacina  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br  Números da pandemia O Brasil completou 13 dias seguidos com média móvel de mortes abaixo de 1 mil. O país se aproxima de 567 mil mortes desde o início da pandemia. 22,8% dos brasileiros estão com a vacinação completa. Open Banking A segunda fase do open banking no Brasil começa hoje, após ter sido adiada em julho. Agora, os clientes poderão solicitar o compartilhamento de dados cadastrais e informações sobre transações e serviços contratados em instituições financeiras. A plataforma supervisionada pelo Banco Central vai permitir que os clientes compartilhem, sob autorização, dados pessoais com bancos e fintechs para receber melhores ofertas de produtos e serviços — como taxas de juros menores para empréstimos, por exemplo. O sistema será totalmente operacionalizado a partir de 15 de dezembro deste ano. www.docam.com.br Bate-boca na CPI da Covid TV SENADO Bate-boca marcou a reunião da CPI da Covid nesta quinta, que ouvia o depoimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), encerrou o trabalho muito antes do tempo. Barros irritou senadores ao dizer que a comissão estaria afastando do Brasil as empresas fabricantes de vacinas. Barros vinha sendo ouvido como convidado. Agora, ele será ouvido na condição de convocado, e fica obrigado a comparecer e a falar a verdade, sob o risco de cometer crime de falso testemunho. SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0 O Assunto: o tumulto de Ricardo Barros Líder do governo na Câmara, o deputado passou a ser personagem central no caso Covaxin ainda em junho. Ele foi citado pelos irmãos Miranda nas suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana. E só “atacou”. Ouça o podcast no G1 e entenda a análise.  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br  Substituto de Flordelis Quem é Jones Moura, defensor do armamento da Guarda Municipal que substitui Flordelis, cassada na Câmara dos Deputados. Ex-vereador deixa o Parlamento Municipal antes mesmo de votar seu principal projeto, que não teve apoio suficiente para ser aprovado na Casa ao longo dos anos.  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br  JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6b5ea2bda7e72c078564fabee5d6f436').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6b5ea2bda7e72c078564fabee5d6f436 = 'milton.atanazio' + '@'; addy6b5ea2bda7e72c078564fabee5d6f436 = addy6b5ea2bda7e72c078564fabee5d6f436 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text6b5ea2bda7e72c078564fabee5d6f436 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak6b5ea2bda7e72c078564fabee5d6f436').innerHTML += ''+addy_text6b5ea2bda7e72c078564fabee5d6f436+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Quinta-feira, 12 de agosto – RESUMO DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.   N  O  T  Í  C  I  A  S    DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL     Prazo para partidos avaliarem código-fonte das urnas passa para um ano O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou hoje (12) medidas para fortalecer a transparência e publicidade sobre os mecanismos de segurança e de auditabilidade do sistema eletrônico de votação.No início da sessão desta quinta-feira, Barroso refirmou sua defesa da confiabilidade das urnas eletrônicas e anunciou algumas providências que serão tomadas pelo TSE nas eleições de 2022.Entre as medidas, o tribunal decidiu antecipar aos partidos políticos, a partir de 1º de outubro deste ano, os códigos-fonte (programas que são inseridos nas urnas). Com isso, as legendas terão um ano para avaliar os softwares usados nos equipamentos. Antes da medida, o prazo legal para disponibilização aos partidos era de seis meses.Também haverá ampliação no número de urnas submetidas ao teste de integridade do sistema, que, atualmente, é realizado em cerca de 100 equipamentos às vésperas das eleições.Uma comissão externa de professores de universidades federais, do Tribunal de Contas de União (TCU), do Ministério Público Eleitoral (MPE), do Congresso Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Policia Federal (PF) e das Forças Armadas também vai acompanhar o funcionamento do sistema eleitoral. O grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos. Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA     Câmara conclui votação da MP da minirreforma trabalhista   Texto também renova programa emergencial criado por causa da pandemia   O plenário da Câmara dos Deputados concluiu hoje (12) a votação da Medida Provisória (MP) 1.045/21, que altera regras trabalhistas e renova programa emergencial criado em razão da pandemia de covid-19. O texto agora segue para análise do Senado.Os parlamentares aprovaram apenas um dos destaques aos texto, retirando a palavra subsidiariamente de um artigo que tratava de entidades qualificadas para a formação técnico-profissional e que recai sobre as entidades sem fins lucrativos cujos objetivos são assistência ao adolescente e qualificação profissional.O texto-base da MP foi aprovado na terça-feira (10). Entre outros pontos, a medida renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.A MP, chamada de minirreforma trabalhista, também incluiu entre os temas alterações no programa de primeiro emprego, voltado para jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeira ocupação com registro em carteira. O programa também será aplicado a pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses, nos moldes do programa Carteira Verde e Amarela, proposto pelo governo no ano passado.A remuneração máxima será de até dois salários mínimos, e o empregador poderá compensar com o repasse devido ao Sistema S até o valor correspondente a 11 horas de trabalho semanais por trabalhador, com base no valor horário do salário mínimo.No total, a empresa poderá descontar até 15% das contribuições devidas ao Sistema S de aprendizagem (Sesi, Senai, Senac e outros).A proposta também altera programas de requalificação profissional, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça. Nesse caso, o texto determina que o acesso à Justiça gratuita será apenas para aqueles que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.Para tanto, o trabalhador deverá provar essa condição por meio do comprovante de habilitação no CadÚnico do governo federal para programas sociais.*Com informações da Agência Câmara Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37   DESTAQUE – CNN   Reforma Eleitoral O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque da PEC da Reforma Eleitoral que previa a adoção do distritão para a eleição de parlamentares, com 35 votos a favor e 423 votos contra; além de 4 abstenções. Antes da análise dos destaques, os parlamentares aprovaram, por 339 votos a 123, o texto-base da proposta que promove a reforma nas regras para as eleições de deputados e vereadores. Ainda falta a análise de cinco destaques e a votação da PEC em segundo turno, o que será feito nesta quinta, em sessão marcada para às 10h. Cinco possíveis crimes A CPI da Pandemia listou cinco possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro que deverão constar no relatório final do senador Renan Calheiros. De acordo com documento elaborado por técnicos da CPI, são eles: crime de pandemia (artigo 267 do Código Penal), crime de curandeirismo (artigo 264 do Código penal), Crime de Infração de Medida Sanitária Preventiva (artigo 268 do Código Penal), Crime de Advocacia Administrativa (artigo 268 do Código Penal) e Crime de Corrupção Passiva (artigo 317 do Código penal). No sumário a que a CNN teve acesso, cada crime é acompanhado da pena e de observações sobre como o presidente teria participado para incorrer nos tipos penais. CPI da Pandemia Após muita insistência para adiantar o depoimento, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) será ouvido hoje pela CPI. A oitiva é vista nos bastidores do Senado Federal como uma das mais aguardadas pela cúpula da comissão. A convocação estava prevista antes do recesso parlamentar e passou por uma série de trâmites jurídicos, incluindo o acesso de Barros a todos os documentos que citaram o seu nome na CPI até o início de julho. De acordo com o autor do pedido, o líder do governo na Câmara foi “mencionado pelo próprio presidente da República no cometimento de potenciais ilícitos no contexto de negociação e compra da Covaxin”. Minirreforma trabalhista Enquanto as partes de dentro e de fora do Congresso Nacional se mobilizavam em torno da votação da Proposta de Emenda à Constituição do voto impresso, rejeitada na Câmara, os deputados aprovavam também a medida provisória (MP 1045/21) que renova o programa de redução de salários e jornada dos empregados durante a pandemia. Criado no ano passado como uma medida emergencial de manutenção do emprego enquanto durassem as restrições à economia, o programa já foi renovado algumas vezes desde então. Desta vez, porém, o texto foi incrementado por uma série de outras medidas que criam novas formas mais flexíveis de contração no mercado de trabalho e outras que alteram regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Uso de máscaras O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sugeriu a possibilidade de retirar o uso obrigatório de máscaras até o fim do ano. A declaração foi feita na inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Brasília. “Garanto a vocês, em nome do presidente Bolsonaro, que até o final do ano toda a população brasileira estará vacinada contra a Covid-19”, disse o chefe da pasta. “Poremos fim ao caráter pandêmico dessa doença, para tirar de uma vez por todas essas máscaras, e desmascarar aqueles que mesmo que nunca tenham usado máscaras precisam ser desmascarados, para que as políticas públicas possam ser de todos os brasileiros.” Veja sobre o que as pessoas estão falando. Luto Ator Paulo José morre aos 84 anos no Rio de Janeiro.Tarcísio Meira morre de Covid aos 85 anos. Deputada Câmara dos Deputados aprova cassação do mandato de Flordelis Futebol Exclusivo: ‘Estou animado para começar minha nova vida’, diz Messi no PSG Indústria Panasonic anuncia fim da fabricação de televisores no Brasil E mais… *O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na manhã da quarta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que autoriza a venda do etanol direto das usinas para os postos de combustível. A expectativa é que a mudança abra espaço no mercado para concorrência e, consequentemente, reduza os preços, mas será que vai funcionar?  *Moraes manda investigar Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da PF. Presidente divulgou íntegra de investigação sigilosa sobre suposto ataque ao sistema do TSE. Moraes também afastou delegado responsável e determinou remoção de links das redes sociais. Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0   DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO   CPI: Ricardo Barros nega envolvimento em negociação de vacinas   Líder do governo prestou depoimento à CPI da Pandemia    Em uma reunião tumultuada, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), negou nesta quinta-feira (12) à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI) do Senado envolvimento na negociação da vacina indiana Covaxin contra a covid-19. O líder virou alvo do colegiado depois que, em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), disse que o nome de Barros foi citado, em março, durante encontro dele, do seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, os irmãos teriam alertado o presidente sobre “pressão atípica” que Luís Ricardo estava recebendo para acelerar a liberação da compra do imunizante da Bharat Biotech pelo Ministério da Saúde. Segundo o parlamentar, o presidente teria dito que isso era “coisa do Ricardo Barros” e que acionaria a Polícia Federal (PF). A corporação apura se o presidente cometeu crime de prevaricação por, supostamente, não ter pedido a investigação do caso. “Nunca tratei este assunto com o presidente Bolsonaro, porque acho que ele está absolutamente correto em não responder ao deputado Luis Miranda. É apenas uma versão que o deputado Luis Miranda colocou e que foi repetida muitas vezes. O presidente não pode desmentir o que ele nunca disse, nunca tratei com ele sobre esse tema. Está correto em não responder ao parlamentar Luis Miranda, que quebrou a sua confiança”, disse Ricardo Barros. Global Saúde Segundo Ricardo Barros, no encontro com o presidente, o deputado Luis Miranda levou cópias de reportagens sobre o suposto envolvimento em contratos firmados com a empresa Global Saúde. “Luis Miranda faz teatro e fala que o presidente falou meu nome. Luis Miranda levou ao presidente minha fotografia numa matéria do caso Global. E provavelmente foi a este fato que o presidente se referiu. O presidente nunca afirmou que eu estava envolvido com a Covaxin. Ele perguntou se o Ricardo Barros estava envolvido” afirmou. A Global Serviços de Saúde é de Francisco Maximiliano, mesmo dono da Precisa Medicamentos, que representava a Covaxin no Brasil. A Global atrasou a entrega de medicamentos para doenças raras ao Ministério da Saúde, quando Barros era ministro da pasta, no governo Michel Temer. Nesse contrato, a empresa recebeu antecipadamente R$ 20 milhões. Ricardo Barros disse à CPI que não tomou medidas contra a Global, por descumprimento do contrato para fornecimento de medicamentos contra doenças raras, por ter deixado o Ministério da Saúde em abril de 2018, para se candidatar ao cargo de deputado federal. Ele acusou a farmacêutica Sanofi de ameaçar todos os seus fornecedores no mundo, para que não entregassem o medicamento à Global. “Se vocês não querem entender como funciona, isso é um mercado selvagem. Selvagem. E é isso que eu enfrentei”, justificou. “Eu não tenho relação pessoal com o senhor Maximiano, o recebi no gabinete como ministro, com a nossa equipe de compras. Está nos registros aqui que ele alegou e eu também aleguei que a última vez que nos encontramos foi quando eu era ministro. Portanto, nunca tratei de Covaxin, já afirmei isso várias vezes. Em nenhum momento, tratei qualquer assunto relativo à venda da Covaxin”, reforçou o deputado. Questionado sobre manifestações sobre a necessidade de se “enquadrar a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]” por estar atuando como se não houvesse uma emergência sanitária no país, Barros criticou a demora da agência em dar andamento aos estudos relacionados a vacinas contra a ovid-19. “Os prazos foram reduzidos por nós, deputados e senadores”, ressaltou. Emenda Ainda durante o depoimento, Barros negou que tenha tentado privilegiar a empresa Precisa Medicamentos, então representante da vacina indiana no Brasil, ao apresentar uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.026/2021, em que sugeriu a autorização para importação de imunizantes que fossem liberados pela autoridade sanitária da Índia. “Eu nem sabia que a Precisa representava a Covaxin no momento da apresentação da emenda” afirmou. Senadores da CPI insistiram em saber o motivo de Barros ter proposto uma emenda que beneficiaria apenas a importação de vacinas indianas, e o deputado reiterou que não teve o objetivo de favorecer a Covaxin. “Eu não aceito essa mentira”, rebateu, ao acrescentar que propôs alteração na lei “porque a Índia é a maior fabricante de vacinas do mundo”. CanSino Ainda sobre interferência na aquisição de vacinas, Ricardo Barros negou que também tenha participado de tratativas para assegurar o registro do imunizente chinês CanSino no Brasil. Ele também rebateu a acusação de que a vacina — orçada em US$ 17 a dose — tenha sido a mais cara já negociada pelo Ministério da Saúde. A intenção de compra de 60 milhões de doses por R$ 5 bilhões foi assinada pela Belcher Farmacêutica. “Perdemos a grande oportunidade de comprar 60 milhões de doses da CanSino, de dose única, por US$ 17. Portanto, mais barato do que a CoronaVac, mais barato do que a Pfizer e mais barato do que a maioria das vacinas compradas pelo Brasil. É uma vacina de dose única. Por isso, não é adequado dizer que era a mais cara que estava sendo negociada. É a metade do preço”, defendeu o líder do governo. O deputado Ricardo Barros avaliou que a atuação da CPI da Pandemia teria afastado empresas interessadas em vender vacinas ao Brasil. A declaração gerou reação de senadores. “Afastamos a vacina que vocês do governo queriam tirar proveito”, rebateu o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que em seguida anunciou a suspensão da reunião. Convocação Minutos depois de retomar a reunião da CPI, por sugestão do senador Alessandro Vieira (Cidadania- SE), Aziz encerrou os trabalhos de hoje e adiantou que Barros deverá voltar à CPI, mas na condição de convocado. Dessa forma, os depoentes são obrigados por lei a falar a verdade no depoimento e também a responder a todas as questões dos parlamentares. “Quando fizemos essa troca [de convocação para convite] foi uma questão de deferência a um deputado federal, que não estava aqui como investigado, estava como testemunha. Agora, ele será convocado para esclarecer. E a narrativa dele de tentar colocar nas costas da CPI é uma narrativa de alguém que realmente não tem compromisso com a vida, desde o primeiro momento defendendo imunização de rebanho”, avaliou Aziz. A CPI também pretende fazer uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para saber que medidas podem ser tomadas com convocados que mentirem à comissão. Em entrevista à imprensa após o encerramento da reunião, Ricardo Barros disse que está tranquilo em relação às suas declarações. “É preciso ter clareza da realidade dos fatos. A narrativa é deles. A narrativa de corrupção no governo Bolsonaro é deles. O fato concreto é que não tem corrupção nenhuma. O contrato nem foi executado. Então eu estou absolutamente tranquilo quanto as minhas declarações. Eu fui ministro da Saúde e eu sei o que estou falando”, concluiu. Com informações da Agência Senado Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   www.docam.com.br     JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5bcf4f7a2ea9d4cbef808361da28891f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5bcf4f7a2ea9d4cbef808361da28891f = 'milton.atanazio' + '@'; addy5bcf4f7a2ea9d4cbef808361da28891f = addy5bcf4f7a2ea9d4cbef808361da28891f + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text5bcf4f7a2ea9d4cbef808361da28891f = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak5bcf4f7a2ea9d4cbef808361da28891f').innerHTML += ''+addy_text5bcf4f7a2ea9d4cbef808361da28891f+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Quinta-feira, 12 de agosto – Destaques do dia - ABRACAM NOTÍCIAS

  Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.    Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agências Senado , Câmara,Brasil   NOTÍCIAS Câmara aprova texto-base da reforma eleitoral; votação continua nesta quinta-feira Presidente da Câmara, Arthur Lira, comanda a sessão do PlenárioCleia Viana/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do Plenário desta quinta-feira (12). A votação da PEC em primeiro turno foi viabilizada após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão especial, de autoria da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Com a aprovação de destaque do Psol, por 423 votos a 35, o Plenário retirou do texto a previsão do sistema “distritão” nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido. O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador. ColigaçõesComo parte do acordo, o Plenário recusou, por 333 votos a 149, destaque do bloco Pros-PSC-PTB e manteve no texto a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022. Para isso, a PEC deve virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito). Votos em mulheresOutro destaque votado, do PSL, foi derrotado por 352 votos a 97, mantendo dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes. Eleição presidencialNesta quinta-feira, os deputados devem analisar destaques do PT, do PSL e do Solidariedade que pretendem retirar do texto o fim do segundo turno para eleições de presidente da República. Em substituição ao segundo turno, o texto-base da PEC prevê um sistema de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos caso o mais votado não obtenha a maioria absoluta dos votos. Partido nacionalDestaques do PDT e do PSL pendentes de votação pretendem retirar da PEC o fim do caráter nacional dos partidos exigido pela Constituição. Cláusula de desempenhoO texto aprovado faz mudanças ainda na Emenda Constitucional 97, de 2017, que trata da cláusula de desempenho e permite acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão apenas aos partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados. A PEC prevê acesso ao fundo e à propaganda eleitoral aos partidos que tenham ao menos cinco senadores, alternativamente aos deputados exigidos para as eleições de 2022 e 2026, de 11 e 13 deputados federais, respectivamente. Nessa conta dos cinco senadores, entram, além dos eleitos, aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa. A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante, quando acaba a transição da cláusula de desempenho. Fidelidade partidáriaSobre a fidelidade partidária, o texto-base aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e dos vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei. Em nenhum dos casos, a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito). Incorporação de partidosO texto-base da PEC cria regras transitórias para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado. Quanto às anotações que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados. O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional, desde que gratuitos. Regulamentos eleitoraisOutro ponto tratado pelo texto é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei. O texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE. Iniciativa popularO texto muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas. Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto. Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica. Também serão autorizadas consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão. Pleito e feriadoDe autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta originalmente apenas adiava, para a semana seguinte, as eleições em domingos próximos a feriados. Essa medida continua no texto aprovado. Assim, se inicialmente o domingo das eleições de primeiro ou segundo turno cair próximo a feriado nacional na quinta ou sexta-feira anterior ou mesmo segunda ou terça-feira posterior, as eleições serão transferidas para o primeiro domingo seguinte. Como as eleições são em outubro, a regra visa ao feriado de 12 de outubro. A regra valerá para as eleições de prefeitos, governadores e presidente da República. Data da posseO texto-base da PEC muda a data de posse do presidente da República e de governadores de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente. No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026. Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores). Fonte: Agência Câmara de Notícias  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br  (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   Presidente assina nova redução de impostos para jogos eletrônicos   Decreto reduz alíquotas do IPI sobre consoles e acessórios O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (11) um novo decreto reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre jogos eletrônicos e acessórios.  A medida efetiva a redução das alíquotas do IPI de 30% para 20% para consoles e máquinas de jogos de vídeo. No caso de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela, a redução será de 22% para 12%. A medida abrange ainda máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, passando de 6% para zero. No início do governo, essas alíquotas eram de 50%, 40% e 20% respectivamente. A medida, de acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento do segmento no país.  Essa é a terceira redução de impostos no setor de jogos eletrônicos desde o início do governo. Em dois decretos anteriores, em 2019 e 2020, Bolsonaro já havia reduzido as tarifas.   O governo informou que essa desoneração implicará uma redução de arrecadação de R$ 82,9 milhões em 2021. Para 2022, a estimativa da redução de tributação é de R$ 119,5 milhões. Como se trata de decreto, não precisa ser aprovada pelo Legislativo e entrará em vigor imediatamente. Agência Brasil www.docam.com.br Senadores acreditam que CPI já tem elementos para indiciar Bolsonaro   Integrantes da CPI da Pandemia dizem que já têm elementos para indiciar o Presidente Jair Bolsonaro Jefferson Rudy/Agência Senado‹ Para integrantes da CPI da Pandemia, já existem elementos para o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro. O vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que Bolsonaro poderá ser enquadrado por homicídio qualificado e por “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”, conforme previsto no Código Penal. Ele fez questão de destacar, no entanto, que se trata de uma opinião pessoal e não de um texto para o relatório final da CPI. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que, como relator, considera importante ouvir a sugestão de Randolfe. Segundo o relator, “provavelmente” o presidente Bolsonaro estará enquadrado em algum crime, “para desespero daqueles que acham que a CPI iria acabar em pizza”. Renan informou que o relatório não tem uma data certa para ser apresentado, mas disse que vai se esforçar para antecipar a entrega do documento. Ele ainda ressaltou que os tipos penais que poderiam enquadrar os indiciados são extensos, mas apontou que a decisão será tomada por toda a CPI. — Queremos um desfecho absolutamente verdadeiro, dentro dos limites da Constituição e da legislação brasileira – destacou Renan. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o possível indiciamento de Bolsonaro é uma discussão que será feita com o debate sobre o relatório final. O senador apontou o desrespeito às normas sanitárias vigentes e a quebra da garantia de acesso aos serviços de saúde como possíveis crimes que poderiam ser imputados ao presidente.   — Eu defendo que sim, que o Presidente da República seja indiciado por crime de curandeirismo, por propor soluções mágicas de doenças que não têm tratamento, o que é uma forma de exercício ilegal da medicina — argumentou o senador. Na visão do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o relator vai reproduzir “em um pedaço de papel o que ele vem fazendo todo dia, pois já entrou na CPI com a sentença debaixo do braço”. O senador disse que se trata apenas de mais uma narrativa e questionou a competência da CPI para indiciar o presidente da República. Marcos Rogério pediu respeito à Constituição, chamou a comissão de “circo de horrores” e voltou a dizer que a CPI deveria investigar o Consórcio Nordeste. — Quando olham para o quintal de casa, eles fazem uma blindagem – criticou Marcos Rogério. Verdade Sobre o depoimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, marcado para esta quinta-feira (12), Randolfe afirmou que a “melhor estratégia sempre é a verdade”. Ele disse “exultar” que Ricardo Barros queira depor na CPI e que a Comissão quer somente buscar a verdade. Para Renan, o depoimento será uma oportunidade para que Ricardo Barros “fale a verdade e esclareça os fatos”. No final de junho, o deputado Luis Miranda disse em seu depoimento à CPI que o presidente Jair Bolsonaro citou o nome de Ricardo Barros como suspeito de ser o mentor por trás das supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin. — O importante é que essa verdade venha à tona e que possamos dar à sociedade brasileira as informações que ela quer – declarou Renan.   Fonte: Agência Senado SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0   Fabricante de ivermectina lucrou à custa de vidas, acusam senadores da CPI   CPI da Pandemia tomou depoimento de Jailton Batista, diretor-executivo da Vitamedic, empresa que produz medicamento usado em “tratamento precoce”Jefferson Rudy/Agência Senado‹ Senadores acusaram a empresa farmacêutica Vitamedic, na reunião da CPI da Pandemia desta quarta-feira (11), de lucrar milhões de reais com a venda de ivermectina, à custa de milhares de vidas perdidas para a covid-19. O depoente do dia foi Jailton Batista, diretor-executivo da empresa. Pressionado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Jailton alegou não dispor de todos os números de vendas e faturamento da empresa antes e depois da pandemia. Admitiu, porém, que a venda da ivermectina — medicamento vermífugo e antiparasitário cuja eficácia contra a covid nunca foi cientificamente comprovada — saltou de 2 milhões de unidades de quatro comprimidos em 2019 para 62 milhões no ano passado. Somente com a ivermectina, a empresa faturou R$ 15,7 milhões em 2019, número que passou a R$ 470 milhões em 2020 e, de janeiro a maio deste ano, já atinge R$ 264 milhões. A ivermectina foi apregoada em várias ocasiões pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus apoiadores como parte do chamado “kit covid” para o suposto “tratamento precoce” da doença. No Brasil, a Vitamedic é um dos principais produtores do medicamento, também vendido por outros laboratórios, como Abbott, Legrand e Neo Química. Vídeos A pedido de Renan Calheiros, foram exibidos diversos vídeos em que Jair Bolsonaro promove a ivermectina. Jailton Batista se disse, porém, incapaz de avaliar o impacto dessas declarações sobre a demanda pelo remédio. — Antes que houvesse alguns pronunciamentos, desde a eclosão da pandemia, quando os primeiros estudos in vitro apontaram que a ivermectina tinha alguma ação, isso desencadeou o interesse pelo produto. Ele passou a ter visibilidade maior. Mas não temos como medir o que impactou a fala do presidente no nosso negócio — disse Batista. As respostas foram consideradas evasivas pelo relator: — Nós estamos diante de um dos mais tristes depoimentos desta Comissão Parlamentar de Inquérito — resumiu Renan. Presidente da empresa Diversos senadores, entre eles o relator Renan Calheiros e Otto Alencar (PSD-BA), defenderam a convocação do dono da Vitamedic, José Alves Filho, para prestar mais esclarecimentos. O requerimento original previa a presença do empresário nesta quarta-feira. Mas em ofício enviado à comissão, Alves argumentou que, como acionista da Vitamedic, poderia responder apenas sobre “investimentos fabris e novas aquisições” e sugeriu o nome de Jailton Batista. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que Alves será chamado. No depoimento, Jailton Batista reconheceu que a Unialfa, empresa do setor de educação que pertence ao grupo de José Alves, patrocinou um manifesto da Associação Médicos pela Vida, defensora do “tratamento precoce”, sobre “medicamentos contra covid-19”, publicado na imprensa em 16 de fevereiro deste ano. O presidente da CPI, Omar Aziz, exaltou-se ao lembrar que a ivermectina continuou sendo recomendada no auge da crise de oxigênio que matou centenas de pacientes de covid-19 em Manaus no início deste ano: — Esse manifesto é depois da morte de mais de 200 pessoas por dia na cidade de Manaus. E nem isso sensibilizou o laboratório a perceber que era um engodo. Não! Visou lucro, mancomunado com alguns médicos. Se isso não for crime, não tem mais nenhum crime para a gente investigar aqui nesta CPI — declarou. Jailton Batista defendeu a empresa alegando que ela não tinha como interferir no conteúdo do informe publicitário elaborado pela Associação Médicos pela Vida. “Bonificações” Em resposta a Otto Alencar, Jailton Batista negou o pagamento de bonificações a médicos para estimular o uso da Ivermectina. O senador mostrou, então, documentos segundo os quais cerca de R$ 10 mil teriam sido pagos a médicos. O depoente confirmou o financiamento de diárias para a realização de palestras sobre a medicação destinada ao “uso preventivo” contra covid-19. Ele negou a instalação de outdoors com propaganda desses remédios em estados como a Bahia. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que teve sequelas no fígado pelo uso de ivermectina para tratar a covid, acusou os promotores do medicamento de ter “as mãos sujas de sangue”. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitou à CPI que encaminhe uma denúncia à Procuradoria-Geral da República contra a Vitamedic, por prescrever medicamento sem eficácia contra a covid-19 e por curandeirismo, infração de medida sanitária, advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva e publicidade enganosa. Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Eduardo Girão (Podemos-CE) manifestaram surpresa com o aumento do preço da ivermectina, de cerca de 60% desde o início da pandemia. Segundo Jailton Batista, a variação ocorreu devido ao aumento no preço da matéria-prima do medicamento, à elevação de custos em razão da pandemia e à variação cambial. Ações contra a União O relator Renan Calheiros informou que a CPI vai recomendar que as defensorias públicas nos estados processem a União e as empresas produtoras do “kit covid” pelas mortes durante a pandemia. O anúncio contou com o apoio de Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Humberto Costa (PT-PE). — Será item obrigatório do relatório final que a advocacia dos estados atue em defesa da tutela dessas vítimas, de seus familiares e de suas famílias, e das pessoas que ficaram sequeladas em razão da prescrição desses medicamentos sem eficácia — disse Renan. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sugeriu que seja feito um pedido cautelar à Justiça Federal pra que bloqueie, enquanto durar a investigação, recursos da Vitamedic suficientes pra garantir o ressarcimento aos cofres públicos de eventuais prejuízos causados pelo uso indiscriminado da ivermectina. Médicos Senadores independentes da base do governo defenderam a atuação dos médicos que receitam a ivermectina a seus pacientes. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, afirmou que o relator não pode responsabilizar a Vitamedic pelo aumento na produção e nas vendas do medicamento. Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o “tratamento precoce” foi indevidamente politizado, e os médicos que continuam a receitar esses remédios não devem ser criminalizados. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, nunca receitou medicamentos. O senador relatou estar se recuperando da covid e atribuiu seu bom estado de saúde ao fato de ter recebido duas doses da vacina da Pfizer. Fake news Em sua intervenção, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediu para exibir um vídeo de uma entrevista antiga do colega o senador Otto Alencar, em que este admitia (no início da pandemia, contrariamente ao que defende hoje) a prescrição de ivermectina diante dos sintomas iniciais da covid-19. Ocupando interinamente a cadeira da presidência, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) indeferiu o pedido, alegando que a entrevista era antiga, que o entendimento da ciência evoluiu desde então, e que seria um “desrespeito” a Otto, que se recupera da covid e não estava presente para rebater. Apesar do indeferimento, Heinze divulgou pelo microfone o áudio da entrevista de Otto. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que anexaria o episódio à sua representação no Conselho de Ética contra Heinze por disseminação de informações falsas. Acareação Foi aprovado na reunião requerimento protocolado por Randolfe Rodrigues para acareação entre o atual ministro do Trabalho Onyx Lorenzoni e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), devido às contradições das declarações de ambos em relação ao caso Covaxin, de suspeita de irregularidades na compra de vacina indiana. Miranda denunciou corrupção nas negociações da Covaxin no âmbito do Ministério da Saúde, enquanto Onyx negou as acusações. Fonte: Agência Senado Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37 Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakf5c1539bda59c2827ca21d0191e37a04').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyf5c1539bda59c2827ca21d0191e37a04 = 'milton.atanazio' + '@'; addyf5c1539bda59c2827ca21d0191e37a04 = addyf5c1539bda59c2827ca21d0191e37a04 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textf5c1539bda59c2827ca21d0191e37a04 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakf5c1539bda59c2827ca21d0191e37a04').innerHTML += ''+addy_textf5c1539bda59c2827ca21d0191e37a04+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Quarta-feira, 11 de agosto – RESUMO DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.   N  O  T  Í  C  I  A  S  DESTAQUE – AGÊNCIA CÂMARA   Esta edição contém informações e fotos da CNN, Agência Senado , Agência Câmara, Agência Brasil    Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    Câmara rejeita proposta que tornava obrigatório o voto impresso   Texto não obteve o mínimo de 308 votos favoráveis e será arquivado Presidente da Câmara, Arthur Lira, comanda a sessão do Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 votos favoráveis, o texto será arquivado. A proposta rejeitada, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou. A votação desta terça-feira é a terceira derrota do voto impresso na Câmara, já que o tema foi rejeitado em duas votações na comissão especial na semana passada. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também afirmou que o debate do voto impresso precisa ser superado. “O brasileiro precisa de vacina, emprego e comida na mesa. A Câmara precisa virar esta página para tratar do que realmente importa para o País”, declarou. Oposição x governoPara o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a votação passa um recado ao governo federal. “Dizemos não às intimidações, não à desestabilização das eleições, não à tentativa de golpe de Bolsonaro. Queremos no ano que vem eleições limpas, seguras, tranquilas e pacíficas, como o sistema atual garante”, disse Molon. O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), afirmou que Bolsonaro é o maior culpado pelo placar registrado no Plenário da Câmara. “Se o debate está acalorado e com grandes chances de ser derrotado, eu credito isso ao presidente Jair Bolsonaro, que colocou uma disputa ideológica em um tema técnico e ameaçou as eleições do ano que vem. Isso não contribuiu nem um pouco para o debate.” Líder do PSL e defensor da proposta, o deputado Vitor Hugo (GO) falou que a questão ainda não se encerrou. “Ainda que nós percamos no Plenário hoje, nós já vencemos a discussão na sociedade brasileira porque milhões e milhões de brasileiros foram às ruas expressar sua opinião e dizer que não confiam no sistema”, declarou. Vitor Hugo disse que os parlamentares agora vão pressionar o Senado Federal para votar proposta com tema semelhante e pela criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a segurança do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desfile militarDeputados aproveitaram ainda a sessão para criticar o desfile de tanques e armamentos das Forças Armadas patrocinado pelo governo e interpretado por muitos como tentativa de intimidação do Parlamento. O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que há uma agenda do governo contra a democracia. “Hoje o que nós vimos foi uma demonstração patética de fraqueza do presidente, usando e expondo as Forças Armadas à chacota pública nas redes sociais e na mídia internacional: a ‘tanqueata’ com seus tanques enfumaçados, aquela cortina de fumaça. Aquela cortina de fumaça não vai passar. Nós vamos aqui botar um ponto final”, disse. Para o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), se trata de uma manobra diversionista do governo Bolsonaro. “Colocar tanque na rua, como Bolsonaro fez, é muito fácil, mas é difícil acabar com o desemprego, vacinar a população, diminuir o preço do gás de cozinha, pagar um auxílio emergencial. E pasmem: a pauta do Brasil é o voto impresso”, condenou. Já o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) minimizou os impactos do desfile militar da Operação Formosa. “Essa operação ocorre desde 1988. Para que tanto medo dos militares? Os militares não me constrangem”, disse. Voto não registradoEm dois momentos da sessão, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) informou à Mesa que estava votando “não”, mas que seu voto não estava sendo registrado no painel eletrônico. De fato, o voto dele não foi registrado, mas ele esclarece que votou contra. Fonte: Agência Câmara de Notícias   DESTAQUE G1   Após derrota do voto impresso, Bolsonaro volta a criticar TSE e diz, sem prova, que eleição de 2022 não será confiável   Bolsonaro quebrou compromisso feito com o presidente da Câmara de que iria aceitar o resultado caso a proposta fosse derrubada. Ele também mentiu ao dizer que metade dos deputados é a favor do voto impresso.   VÍDEO: Bolsonaro mente sobre o placar de voto impresso e fala em chantagem a parlamentareshttps://g1.globo.com/politica/video/video-bolsonaro-mente-sobre-o-placar-de-voto-impresso-e-fala-em-chantagem-a-parlamentares-9760301.ghtml Após a proposta do voto impresso ter sido derrotada e arquivada na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Junto a apoiadores, Bolsonaro também repetiu, sem provas, que a eleição de 2022 não será confiável. Votaram a favor do voto impresso 229 dos 513 deputados deputados. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), eram necessários no mínimo 308 votos. Outros 218 deputados votaram contra o voto impresso. E 65 deputados se abstiveram ou se ausentaram. Aqueles que não votam contribuem para a derrubada da proposta, já que dificultam a chegada na marca dos 308. Mas, aos apoiadores, Bolsonaro mentiu ao dizer que metade do parlamento votou a favor do voto impresso e que os 218 que votaram contra e os 65 que se abstiveram ou se ausentaram agiram dessa maneira por terem sido chantageados. “Número redondos, 450 deputado votaram ontem, foi divido. 229, 218, dividido. Então é sinal que metade não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE. Não acredita que o resultado no final ali seja confiável. Dessa outra metade que votou contra, você tira PT, PCdoB, PSOL que para eles é melhor o voto eletrônico como está aí”, disse Bolsonaro. “Desses outros que, tirando esses partidos de esquerda que votaram contra, muita gente votou preocupada. Foram realmente problemas. Com problemas essas pessoas aí resolveram votar com o ministro presidente do TSE. Os que se abstiveram, numa votação online, abstenção é muito difícil acontecer. Não é que votou abstenção, é não votou. Então é sinal que também ficaram preocupados com retaliações”, continuou Bolsonaro. Em mais uma derrota de Bolsonaro, Câmara rejeita proposta do voto impressohttps://globoplay.globo.com/v/9759165/ Quebra de compromisso Bolsonaro ainda quebrou uma promessa que fez ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira disse que Bolsonaro lhe garantiu que respeitaria a decisão da Câmara e encerraria o assunto se o voto impresso fosse derrotado. “Se não passar, há um compromisso do presidente da República – e isso ficou claro – de que cumprirá, de que aceitará o resultado do plenário da Câmara dos Deputados. É isso que eu espero”, afirmou Lira na noite de terça. Traições dentro dos partidos A votação na Câmara ficou marcada por uma grande quantidade de deputados que não obedeceram a orientação dos seus partidos: 113 dos 448 parlamentares que votaram (25% do total). As siglas com os maiores percentuais de votos contrários à orientação foram PSD (57%), PV (50%), DEM (46%), MDB (45%) e PSDB (44%). PSD, DEM, MDB e PSDB também foram os únicos partidos a ter mais votos contrários à orientação do partido do que a favor. (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37   DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL   Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   Litro da gasolina sobe R$ 0,09 nas refinarias da Petrobras   Preço médio será de R$ 2,78 por litro para as distribuidoras O litro de gasolina vendido pela Petrobras nas refinarias às distribuidoras terá aumento médio de R$ 0,09 a partir de quinta-feira (12). A informação foi divulgada pela estatal nesta quarta-feira (11). “A partir de amanhã, acompanhando a elevação nos patamares internacionais de preços, e de forma a garantir que o mercado siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,78 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,09 por litro”, destacou a estatal, em nota. O valor final para os motoristas dependerá de cada posto de combustíveis e também dos impostos e custos operacionais nos diferentes estados. “A contribuição do preço da Petrobras para o preço na bomba passará a ser de R$ 2,03 por litro em média, referente à mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”, explicou a companhia. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 1º a 7 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país, ao consumidor final, estava em R$ 5,853.   SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0   DESTAQUE – CNN   Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   PEC do voto impresso O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, a PEC do voto impresso. Falando com exclusividade à CNN, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) defendeu o sistema atual, mas disse que é possível aprimorá-lo. “Da mesma forma que nós defendemos que o sistema de urnas eletrônicas é confiável no Brasil, nós entendemos que é possível aumentar a auditagem, que fique mais transparente”, afirmou. Ainda segundo Lira, todos os deputados que participaram da votação foram eleitos por meio da urna eletrônica. Veja como votou cada deputado. Lei de Segurança Nacional O Senado aprovou na terça-feira o texto-base do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e adiciona ao Código Penal os crimes contra a democracia e soberania nacional. A votação ocorreu de forma simbólica. Todos os destaques foram rejeitados e o projeto vai à sanção presidencial. O Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT), estabelece punição para crimes de espionagem e por atos contra o país, participação em atos de guerra e fornecimento de documentos sigilosos para outras nações que possam resultar risco ao Brasil. O projeto também cria punição para quem tentar derrubar governos eleitos e para tentativas de inviabilizar o exercício dos poderes. Atos contra o processo eleitoral também passam a ser passíveis de punição. Desfile militar A maioria dos generais do Alto Comando do Exército avaliou, durante reunião ao longo do dia, que a data do desfile militar na Esplanada não foi oportuna e que acabou gerando uma exposição desnecessária das Forças Armadas, embora também tenha avaliado não ser possível relacionar o evento a alguma ruptura institucional. Desde a manhã de segunda-feira, quando foi anunciado, houve divergências dentro das forças sobre o evento. Exército e Aeronáutica atribuíram sua realização exclusivamente à Marinha. O principal motivo é que, apesar de a operação Formosa ser realizada há 33 anos, nunca houve um desfile de blindados na Esplanada, especialmente na sequência da semana de uma grave crise institucional. Imposto de Renda A reforma do Imposto de Renda (IR) deve ser votada em caráter de urgência pela Câmara dos Deputados nesta semana com algumas modificações em relação ao texto original do governo, apresentado no final de junho. Dentre as propostas que não foram alteradas estão a isenção de IR para quem ganha até R$ 2,5 mil por mês e o limite da declaração simplificada a contribuintes que recebem até R$ 40 mil por ano. Esse tipo de declaração, que podia ser feita por qualquer contribuinte, dá um desconto de 20% (limitado a R$ 16,7 mil por ano) sobre a renda que vai ser tributada. Vacinação no Rio O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou que o município vai suspender a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 para pessoas a partir de 24 anos, prevista para esta quarta. Somente adultos acima de 50 anos, pessoas com deficiência, gestantes e puérperas a partir de 18 anos poderão receber a primeira dose. A segunda dose está mantida nos postos normalmente. O prefeito afirma que “muito provavelmente”, o cronograma de imunização na cidade retornará na quinta-feira (12).   DESTAQUE – AGÊNCIA SENADO   Projeto que regulamenta associações de municípios é retirado de pauta   O projeto que estabelece regras para criação de associações de representação de municípios (PLS 486/2017) foi retirado da pauta desta terça-feira (10). A tendência é que a matéria retorne ao Plenário na quinta-feira (12). O pedido de retirada partiu do relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele disse que vem trabalhando “há algum tempo” no texto, mas que ainda existem algumas poucas divergências. Segundo Davi, trata-se de um projeto importante, que dá segurança jurídica a essas associações. O senador informou que vai se reunir com o autor do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM). — Vamos trabalhar para fechar um texto que signifique o desejo do autor e das entidades representativas — declarou Davi. As associações de municípios terão a missão de defender os interesses comuns das cidades nas áreas política, técnica, científica, educacional, cultural e social. O exemplo mais conhecido de associação entre cidades brasileiras é exatamente a CNM, fundada em 1980. De acordo com o projeto, as associações já existentes deverão adaptar-se ao disposto na futura lei no prazo de dois anos após a sua entrada em vigor. O texto ainda trata de regras de representação, contratação de funcionários e vedações. As associações não poderão, por exemplo, ter atuação político-partidária e religiosa, nem pagar remuneração aos seus dirigentes. Fonte: Agência Senado www.docam.com.br JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5ae1fd11734a856ea296f22d6cfcfd48').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5ae1fd11734a856ea296f22d6cfcfd48 = 'milton.atanazio' + '@'; addy5ae1fd11734a856ea296f22d6cfcfd48 = addy5ae1fd11734a856ea296f22d6cfcfd48 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text5ae1fd11734a856ea296f22d6cfcfd48 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak5ae1fd11734a856ea296f22d6cfcfd48').innerHTML += ''+addy_text5ae1fd11734a856ea296f22d6cfcfd48+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Quarta-feira, 11 de agosto – Destaques do dia - ABRACAM NOTÍCIAS

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.    Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agência Senado , Estadão e G1   NOTÍCIAS Voto impresso é derrotado na Câmara, e O Assunto analisa desfile militar horas antes da votação da PEC. Senado revoga Lei de Segurança Nacional, que agora vai à sanção de Bolsonaro. Na CPI da Covid, Jailton Batista depõe sobre medicamento ineficaz. Brasil completa 11 dias com média móvel abaixo de mil. Em série de reportagens, G1 relembra os dez anos do assassinato de Patricia Acioli. A escalada da inflação e o “índice de miséria” no Brasil. Resumão: OUÇA os destaques desta quarta-feira; são só 4 minutos  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br  (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   Voto impresso enterrado https://g1.globo.com/globonews/globonews-em-pauta/video/em-derrota-para-bolsonaro-camara-rejeita-e-arquiva-pec-do-voto-impresso-9758469.ghtml Em derrota para Bolsonaro, Câmara rejeita e arquiva PEC do voto impresso Em derrota para Bolsonaro, o plenário da Câmara rejeitou ontem a PEC do voto impresso. A proposta era defendida pelo presidente e foi analisada em plenário mesmo após ser derrubada por comissão especial. A decisão encerra a tramitação da proposta e mantém o formato atual de apuração eletrônica. O presidente da Câmara Arthur Lira deve procurar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para colocar ponto final e pacificar os ânimos em relação ao assunto.   O Assunto: Bolsonaro e as Forças Armadas “Fraqueza travestida de força.” É assim que Raul Jungmann, ex-deputado e ex-ministro da Defesa, classifica o desfile militar de terça-feira em Brasília, que aconteceu horas antes de a Câmara votar a PEC do voto impresso. Para Jungmann, o presidente faz uso “inadequado e equivocado” das forças militares e tenta provocar tumulto ao constranger o Congresso. Ele também chamou atenção para a hipótese de Bolsonaro incitar distúrbios caso seja derrotado nas urnas em 2022. “Estaremos diante de um impasse constitucional”. OUÇA: OCTAVIO GUEDES: Bolsonaro é o revanchista 01 contra as Forças Armadas  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    Lei de Segurança Nacional O Senado revogou ontem a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, quando o Brasil ainda vivia sob a ditadura militar. Os senadores adicionaram ao texto 10 crimes contra a democracia e cidadania, e agora o projeto vai à sanção de Jair Bolsonaro. Entenda o que é a lei. www.docam.com.br   CPI da Covid A CPI recebe hoje Jailton Batista, diretor executivo da Vitamedic, empresa que comercializa o medicamento ineficaz para a Covid-19 e que fez parte do tratamento precoce defendido por Jair Bolsonaro. A comissão quer apurar as ações do governo no enfrentamento à pandemia, em especial no agravamento da crise sanitária no Amazonas. Na semana passada, a CPI recebeu vídeos em que médicos da força-tarefa do Ministério da Saúde orientavam profissionais da saúde para o uso do tratamento sem eficácia, às vésperas do colapso no sistema de saúde no estado. E ontem… O coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida recorreu cerca de 50 vezes ao direito ao silêncio para não responder a perguntas da CPI da Covid e não deu detalhes da reunião com a Davati. Em depoimento aos senadores, ele disse que a reunião no Ministério da Saúde em março deste ano tinha o objetivo de tratar sobre a compra de vacinas pelo setor privado.   Pandemia https://globoplay.globo.com/v/9758351/ Brasil registra 1.183 mortes por Covid em 24 horas e se aproxima de 565 mil Ontem o Brasil completou 11 dias com a média móvel abaixo de mil, apontando tendência de queda. O total de mortes desde o início da pandemia se aproxima de 565 mil. E quando o assunto é vacinação, mais de 22% da população já tomaram as duas doses ou a dose única da vacina. SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0   10 anos sem Patrícia Acioli O G1 relembra o assassinato da juíza Patrícia Acioli, que completa uma década nesta quinta (12). Ela foi morta com 21 tiros por PMs do 7º Batalhão de São Gonçalo, Rio de Janeiro, por julgar autos de resistência forjados pelos policiais em 2011. Atualmente, o número de mortes cometidas por policiais é nove vezes maior na região em que ela atuava. Os dois PMs continuam condenados por sua morte. Na série de reportagens ‘Justiça sem medo’, a filha de Patricia Acioli, que perdeu a mãe aos 12 anos, contou que pretende seguir o legado da mãe. Ela está na faculdade de Direito, e diz não ter medo de sofrer o mesmo destino. O irmão, Mike, já se formou em Direito e quer ser juiz. A irmã Maria Eduarda faz Medicina. Segundo Ana Clara, apesar de terem perdido a mãe cedo, todos carregam sua “ideologia”.Assista abaixo: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/video/justica-sem-medo-10-anos-da-morte-da-juiza-patricia-acioli-9741122.ghtml Justiça sem medo: 10 anos da morte da juíza Patrícia Acioli   Índice de miséria A escalada da inflação e a recuperação tímida do mercado desencadearam um novo recorde negativo para a economia do país, o do “índice de miséria”. Trata-se de um indicador simplificado que mede a satisfação da população com o panorama econômico atual e que atingiu patamar recorde no país.   De olho no céu A chuva de meteoros Perseidas alcançará seu pico nesta quarta (11) e quinta-feira (12) e deve ser visível na maior parte do Brasil. O fenômeno acontece todos os anos por causa da movimentação da Terra no espaço. Entre os meses de julho e agosto, ela passa perto dos destroços deixados pela passagem do cometa Swift-Tutle. Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37   Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak4a3f848db3a29a5700545dfcc4927a7a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy4a3f848db3a29a5700545dfcc4927a7a = 'milton.atanazio' + '@'; addy4a3f848db3a29a5700545dfcc4927a7a = addy4a3f848db3a29a5700545dfcc4927a7a + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text4a3f848db3a29a5700545dfcc4927a7a = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak4a3f848db3a29a5700545dfcc4927a7a').innerHTML += ''+addy_text4a3f848db3a29a5700545dfcc4927a7a+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Terça-feira, 10 de agosto – RESUMO DO DIA

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília. N  O  T  Í  C  I  A  S    DESTAQUE G1   Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agência Senado , Estadão e G1    Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    Veja repercussão sobre ato militar que levou veículos blindados à Praça dos Três Poderes     Marinha organizou o desfile para entregar um convite ao presidente Jair Bolsonaro, no mesmo dia em que a Câmara vai analisar o voto impresso. Ato militar foi visto como tentativa de intimidação e foi criticado por parlamentares. ‘Patético, circo, tiro no pé’: veja repercussão do desfile militar em Brasíliahttps://g1.globo.com/politica/video/patetico-circo-tiro-no-pe-veja-repercussao-do-desfile-militar-em-brasilia-9756314.ghtml O desfile militar organizado pela Marinha nesta terça-feira (10) para levar um convite ao presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto gerou críticas de parlamentares e partidos políticos. O ato, realizado no mesmo dia em que a Câmara vai votar a proposta do voto impresso, levou veículos blindados de uso militar à Praça dos Três Poderes e foi visto no meio político como uma tentativa de intimidação. O convite é para Bolsonaro assistir a um exercício militar que ocorre todos os anos, desde 1988, na cidade goiana de Formosa, no Entorno de Brasília. Presidentes da República são geralmente convidados, mas organizar um desfile para oficializar o ato é extremamente incomum. Reações Veja como reagiu o mundo político: PSB, PCdoB, PDT, PT, REDE, PSOL, PSTU, Solidariedade e Unidade Popular -partidos políticos, por meio de nota: “Em meio às sucessivas declarações golpistas de Bolsonaro, e da votação do projeto do “voto impresso” nesta mesma terça-feira, com previsão de derrota, o desfile é uma clara tentativa de constrangimento ao Congresso Nacional […] É inaceitável, ainda, que as Forças Armadas permitam que sua imagem seja exposta desta maneira, usada para sugerir o uso de força em apoio à proposta antidemocrática e de caráter golpista, defendida pelo presidente da República.” Omar Aziz (PSD-AM) – presidente da CPI da Covid: “Bolsonaro imagina com isso estar mostrando força, mas na verdade está evidenciando toda a fraqueza de um presidente acuado pelas investigações de corrupção […]Não haverá voto impresso, não haverá nenhum tipo de golpe contra a nossa democracia. As instituições, com o Congresso à frente, não deixarão que isso aconteça. A democracia tem instrumentos para defender a própria democracia contra arroubos golpistas.” VÍDEO: ‘Clara tentativa de intimidar parlamentares’, diz Omar Aziz sobre desfile militarhttps://g1.globo.com/politica/video/video-clara-tentativa-de-intimidar-parlamentares-diz-omar-aziz-sobre-desfile-militar-9756008.ghtml Humberto Costa (PT-PE) – senador: “O presidente, ao invés de trabalhar, passa 24 horas por dia gerando conflitos, fazendo campanha eleitoral antecipada e gastando dinheiro público. É verdade que essa operação acontece há muitos anos, mas nenhuma vez tivemos a passagem de tanques, de lança foguetes, pela frente do Congresso e do Supremo. Ninguém tem o direito de ganhar no grito, ninguém tem o direito de intimidar o Parlamento brasileiro por conta de uma posição política.” Ato na Câmara – deputados fizeram manifestação em defesa da democracia: Eduardo Braga (MDB-AM) – senador: “Neste dia em que a Câmara coloca uma pedra definitiva sobre essa tentativa [voto impresso] e o Senado de forma definitiva bota uma pedra sobre um resquício grave à liberdade, a Lei de Segurança Nacional, vem o presidente da República dar uma demonstração de força com tanque e aparatos bélicos desfilando sobre a esplanada. Quero dizer que fico com a democracia, fico com o artigo da Constituição que diz todo poder emana do povo.” Simone Tebet (MDB-MS) – senador: “Uniformes, baionetas, sirenes não irão nos intimidar e não irão nos calar. Vamos aos trabalhos, porque à tarde temos uma lei em defesa do estado democrático de direito para aprovar.” Otto Alencar (PSD-BA) – senador: “Quero dizer que não é só dessa vez em que o presidente da república busca pelos métodos de usar o dele, como ele chama, o seu exército ou suas forças armadas para intimidar o congresso nacional, o supremo tribunal federal, os outros poderes e não tem conseguido. Em uma afronta que eu digo clara à Constituição Federal no seu artigo 5º e também a legislação que garante a democracia dos poderes.” Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – senador: “O que estamos vendo neste instante na Praça dos Três Poderes, na esplanada dos ministérios, é uma patética demonstração de fraqueza, mais patético que aqueles desfiles de Kim Jong-un, em Pyongyang, na Coreia do Norte, porque aqueles, pelo menos é para demonstrar força para o inimigo externo, este daqui é para demonstrar força diante de quem? A força a ser demonstrada hoje, senhor presidente, e talvez seja não para demonstrar força, mas para esconder, para esconder e desviar atenção do que realmente importa. O que realmente importa é o balcão de negócios que foi transformado o Ministério da Saúde, quando mais de três mil brasileiros estavam morrendo.” ‘Lamentável espetáculo circense na Esplanada dos Ministérios’, diz Randolfe sobre desfile de blindadoshttps://g1.globo.com/globonews/conexao-globonews/video/lamentavel-espetaculo-circense-na-esplanada-dos-ministerios-diz-randolfe-sobre-desfile-de-blindados-9756115.ghtml (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37 DESTAQUE – AGÊNCIA BRASIL   Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   Câmara começa análise da PEC do Voto Impresso na Câmara   Presidente da Casa levou o texto ao Plenário após comissão rejeitá-lo O Plenário da Câmara começou há pouco a análise da Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. A votação foi iniciada após a votação de requerimento que solicitou a quebra do intervalo de duas sessões após a publicação do parecer da comissão especial para incluir a PEC na Ordem do Dia, como prevê o Regimento Interno da Casa. A proposta foi aprovada por 292 votos a 43, com uma abstenção. A PEC foi rejeitada em comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocá-la em votação pelo plenário. Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”. Os deputados analisarão o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. Caso seja mantida a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se for  rejeitada pela maioria dos parlamentares, a matéria será arquivada.  Se a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores. SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0 DESTAQUE – CNN   Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   PEC do voto impresso A PEC do voto impresso será analisada hoje no plenário da Câmara dos Deputados. Na sexta-feira, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em pronunciamento que levaria a questão do voto impresso para o plenário. De acordo com o parlamentar, a medida ocorre “pela tranquilidade das próximas eleições” e para que “possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023”. Na avaliação de Lira, não há nada mais livre, amplo e representativo do que deixar o plenário se manifestar em uma “disputa que já foi longe demais”. Desde julho, a tensão entre os Três Poderes aumenta diante das insinuações do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) de não realizar as eleições de 2022. Comboio militar O governo confirmou para esta terça-feira o comboio de blindados na Esplanada dos Ministérios para entrega de um convite ao presidente Jair Bolsonaro para uma visita à base militar em Formosa, Goiás. Oficialmente, o convite ao presidente da República ocorre há anos, mas nunca houve desfile de blindados. O ato, inédito, gerou controvérsia por ocorrer no mesmo dia da votação da PEC do voto impresso, bandeira do presidente que deverá ser enterrada pelo Congresso Nacional. A CNN apurou que o evento foi decidido na sexta-feira à tarde, mesmo período em que o presidente da Câmara, Arthur Lira, levou a PEC do voto impresso para o plenário. Em nota, porém, a Marinha diz que “a entrega simbólica foi planejada antes da agenda para a votação da PEC 135/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados, não possuindo relação ou qualquer outro ato em curso nos Poderes da República”. Distritão A Comissão Especial da Câmara aprovou na noite da segunda-feira (9), por 22 votos a 11, o texto da Proposta de Emenda Constitucional 125/11, que propõe a adoção do sistema conhecido como distritão. A PEC prevê que o sistema já seja utilizado nas eleições de 2022. Para 2022, a proposta prevê eleições para deputados estaduais e federais por maioria majoritária, conhecido por “distritão”. Neste modelo, seria eleito o candidato com mais votos em cada localidade, independentemente dos partidos. Hoje, as eleições para deputados e vereadores usam o sistema proporcional, em que o número de cadeiras de cada partido é decidido pelo cálculo do coeficiente eleitoral. Dos sete destaques, apenas um foi aprovado, o que previa o distritão misto, em que parte dos eleitos seria por voto majoritário e outra parte pelo sistema proporcional. CPI da Pandemia A CPI da Pandemia recebe hoje o presidente do Instituto Força Brasil, coronel da reserva Helcio Bruno. O militar vai ao Senado Federal amparado por um habeas corpus – concedido pela ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) – que dá a ele o direito de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo. O requerimento para ouvir o militar argumenta que, em depoimentos à comissão, representantes da Davati Medical Supply no Brasil relataram que Helcio Bruno intermediou um encontro entre a empresa e o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Elcio Franco. Auxílio Brasil A Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, foi entregue na segunda-feira (9) pelo governo ao Congresso. Vale ressaltar que detalhes importantes ainda precisam ser definidos, como o valor exato do benefício e como o governo irá abrir espaço no orçamento para essa mudança. O plano é que a PEC dos Precatórios viabilize o novo programa, uma vez que propõe parcelar dívidas maiores que a União tem na Justiça em nove anos. Além do valor, os critérios para inclusão e benefícios específicos para grupos – como produtores rurais, estudantes e crianças na primeira infância – devem fazer parte do auxílio. www.docam.com.br JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak5b1de95ee81a4b5510a3f65fe09dacf9').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy5b1de95ee81a4b5510a3f65fe09dacf9 = 'milton.atanazio' + '@'; addy5b1de95ee81a4b5510a3f65fe09dacf9 = addy5b1de95ee81a4b5510a3f65fe09dacf9 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text5b1de95ee81a4b5510a3f65fe09dacf9 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak5b1de95ee81a4b5510a3f65fe09dacf9').innerHTML += ''+addy_text5b1de95ee81a4b5510a3f65fe09dacf9+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Terça-feira, 10 de agosto – Destaques do dia - ABRACAM NOTÍCIAS

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.    Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agência Senado , Estadão e G1   NOTÍCIAS Bom dia. Deputados devem votar a PEC que prevê o voto impresso no mesmo dia de um desfile de blindados em Brasília. “Distritão” e coligações nas eleições para deputados e vereadores irão ao plenário na Câmara: um modelo deve passar. A CPI da Covid ouvirá o tenente-coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, do Instituto Força Brasil. O resultado do Sisu. Mega-Sena pode pagar R$ 65 milhões. Resumão: ouça em 4 minutos os destaques desta terça-feira Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   Voto impresso e desfile militar O plenário deve votar hoje a proposta da PEC que prevê a adoção do voto impresso – já rejeitada pela comissão especial da Câmara. No mesmo dia, as Forças Armadas exibem veículos blindados e armamentos em um ato com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Ainda ontem, o anúncio do desfile foi interpretado por parlamentares como provocação e tentativa de intimidação. Bolsonaro tem dito que, se não houver voto impresso, pode não haver eleições em 2022. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou o anúncio de “trágica coincidência”, e não descarta adiar a votação. A Marinha negou que o desfile de blindados tivesse relação com a PEC. E ainda… A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas regras eleitorais aprovou no final da noite de ontem um relatório que prevê a adoção do modelo “distritão” e a volta das coligações nas eleições para deputados e vereadores. Texto irá ao plenário, para escolha do modelo a ser adotado. Em seguida, a proposta seguirá para o Senado, mas o presidente do Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já afirmou que a proposta não passará. Especialistas criticam esses dois modelos. Isso porque, afirmam, o “distritão” promove políticos “celebridades”, enquanto as coligações representam “retrocesso”.   Comissão especial aprova PEC que altera regras eleitorais Entre mudanças aprovadas está o distritão puro    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que trata do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, aprovou nesta segunda-feira (9) o relatório da deputada Renata Abreu. O texto original sofreu uma série de modificações ao longo de sua tramitação e propõe a alteração de uma série de dispositivos da legislação eleitoral. O texto-base foi aprovado por 22 votos a 11. Na votação dos destaques, os deputados concordaram com um destaque do PCdoB que retira do texto a previsão do chamado distritão misto nas eleições seguintes para deputados federais, estaduais e vereadores. Nesse sistema, não há a necessidade de delimitar distritos eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A própria unidade da Federação seria o distrito eleitoral. Entre as mudanças aprovadas estão o distritão puro, com eleição do candidato mais votado  sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional, para os cargos de deputados federais e estaduais nas próximas eleições, a volta das coligações partidárias e a adoção do chamado “voto preferencial” para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. Neste último item, o eleitor tem a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo. * Com informações da Agência Câmara   Na mira do TSE O TSE pediu ao Supremo que Bolsonaro seja investigado por vazar um inquérito sigiloso da PF. Na semana passada, após ser incluído no inquérito das fake news, o presidente divulgou um inquérito da PF que apura um suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018. Conforme o próprio tribunal, o episódio não representou qualquer risco às eleições. A nova notícia-crime será analisada no inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros do Supremo.   CPI da Covid A comissão ouve hoje o tenente-coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, do Instituto Força Brasil. Ele foi apontado por representantes da Davati Medical Supply como elo entre a empresa e Elcio Franco que na época era secretário-executivo do Ministério da Saúde. Na ocasião, teriam discutido a compra de 400 milhões de doses da vacina produzida pela AstraZeneca. Segundo a determinação da ministra do STF Cármen Lúcia, o coronel pode ficar em silêncio sobre fatos que o incriminem e é obrigado a comparecer à comissão.   Auxílio Brasil https://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews-edicao-das-18/video/ana-flor-programa-social-com-dinheiro-de-precatorios-pode-gerar-embates-9754637.ghtmlAna Flor: Programa social com dinheiro de precatórios pode gerar embates Jair Bolsonaro entregou ontem a medida provisória do novo Bolsa Família ao presidente da Câmara, Arthur Lira. O programa se chamará Auxílio Brasil e tem valor incerto: enquanto a ala política defende algo em torno de R$ 400, a equipe econômica quer teto de R$ 300, para não desorganizar os cofres públicos. E, para abrir espaço no Orçamento de 2022, o governo quer parcelar o pagamento de precatórios (dívidas do governo com pessoas e empresas reconhecidas na Justiça). A colunista da GloboNews e do G1 Ana Flor explica quais embates o programa deve enfrentar. (veja acima) Entenda os principais pontos da proposta enviada pelo governo Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br O Assunto A conclusão do relatório da ONU sobre o clima não é nada animadora: até metade do século a temperatura do planeta irá aumentar, independentemente das medidas adotadas por países. E as consequências já não são mais para o futuro, mas, sim, para o presente – entre elas, derretimento recorde de geleiras, secas prolongadas e enchentes. E o Brasil é peça-chave na luta contra mudanças climáticas. Ouça o podcast e entenda: Crise hídrica A crise hídrica é uma preocupação para 90% dos empresários, mostra um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O estudo da CNI foi realizado com 572 empresas entre os dias 25 de junho e 2 de julho. Os maiores temores são aumento do custo da energia, possibilidade de racionamento de energia e instabilidade ou interrupções no fornecimento de energia. Clique aqui e veja mais da pesquisa.   Denúncia em Haia A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil denunciou Jair Bolsonaro por ‘genocídio’ no Tribunal Penal Internacional de Haia. É a terceira denúncia apresentada contra o presidente no TPI, desta vez realizada pelo grupo de advogados indígenas. O coletivo alega que o chefe de estado cometeu crimes contra a humanidade e genocídio por ter incentivado invasão de terras indígenas por garimpeiros.   Pandemia O Brasil completou 10 dias com média móvel de mortes por Covid abaixo de 1 mil e aponta tendência de queda. Nas últimas 24 horas, foram registradas 237 vítimas, totalizando 563,7 mil mortes desde o início da pandemia.   Sisu O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deve ser divulgado nesta terça (10). O programa oferece vagas em instituições públicas de ensino superior por meio da nota do Enem. Quem for contemplado com uma vaga na chamada regular deve fazer a matrícula de 11 a 16 de agosto.   💰 Mega-Sena A Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 65 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h e tem aposta mínima de R$ 4,50. Saiba como fazer a aposta pela internet.   Previsão do tempo A semana começou mais quente no Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Mas o cenário deve “virar” a partir de quarta-feira (11), com uma nova frente fria e temperaturas em queda. O frio, no entanto, fica por pouco tempo e os dias voltam à amenidade a partir de sábado (14) na maior parte do país. Veja a previsão para as capitais.   https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37 (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br www.docam.com.br SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0

Segunda-feira, 09 de agosto – RESUMO DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.   N  O  T  Í  C  I  A  S    DESTAQUE G1   Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agência Senado , Estadão e G1    Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    Novo Bolsa Família: entenda os principais pontos da proposta enviada pelo governo Medida provisória entregue ao Congresso revoga o Bolsa Família para criar o Auxílio Brasil, pacote composto por nove benefícios. Valor dos pagamentos ainda não foi definido. VÍDEO – Bolsonaro entrega medida provisória que cria novo Bolsa Famíliahttps://globoplay.globo.com/v/9753828/ O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta segunda-feira (9) ao Congresso Nacional uma medida provisória que revoga o programa Bolsa Família e cria um novo programa chamado Auxílio Brasil. A intenção, segundo o governo, é de iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Os novos valores ainda não foram anunciados e geram divergência entre a ala política e a ala econômica do governo. O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” e tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva. Dentro do novo programa de transferência de renda, segundo o Ministério da Cidadania, há nove modalidades diferentes de benefícios. Três destes benefícios formam o “núcleo básico” do Auxílio Brasil e devem entrar em vigor em 90 dias, segundo o governo. São eles: Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício deverá ser pago por criança nessa faixa etária, mas o valor ainda não foi divulgado e o limite será de cinco benefícios por família. Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade – atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos. O governo diz que o objetivo é incentivar esse grupo adicional a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite também será de cinco benefícios por família. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício entra em cena quando, após computadas as “linhas” anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Neste caso, diz o governo, não haverá limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar. Além do chamado “núcleo básico”, o programa Auxílio Brasil terá outros seis benefícios. Segundo o Ministério da Cidadania, eles entram em vigor imediatamente e já serão pagos à base atual do Bolsa Família: Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais ao estudante e em parcela única à família do estudante, diz o Ministério da Cidadania. Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar. Auxílio Criança Cidadã: segundo o Ministério da Cidadania, será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e assistência social. Os municípios terão de firmar termo de adesão com o Ministério da Cidadania. Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. O recebimento é limitado a um auxílio por família. Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade. https://g1.globo.com/globonews/estudio-i/video/natuza-nery-sobre-novo-bolsa-familia-do-governo-bolsonaro-criar-agenda-positiva-que-tenha-reflexo-na-popularidade-porque-ele-precisa-preparar-o-terreno-para-a-candidatura-9753590.ghtml Natuza Nery sobre novo Bolsa Família do governo Bolsonaro: ‘Criar agenda positiva que tenha reflexo na popularidade, porque ele precisa preparar o terreno para a candidatura’ Emancipação e crédito consignado De acordo com o Ministério da Cidadania, os beneficiários que tiverem aumento da renda e saírem da faixa de inclusão do Auxílio Brasil serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses, como parte das “medidas emancipatórias”. A pasta também anunciou que a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade. Segundo o ministério, os beneficiários que recorrerem ao microcrédito poderão comprometer até 30% do valor do benefício recebido. Ou seja, poderão usar o benefício para pegar crédito consignado. A medida tem como objetivo permitir uma melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos negócios e empreendedorismo. Alimenta Brasil O Ministério da Cidadania informou também que a medida provisória criará o programa Alimenta Brasil em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Por meio do Alimenta Brasil, o poder público compra os alimentos produzidos pela agricultura familiar, garantindo renda mínima aos produtores. O governo não informou qual será a diferença em relação à iniciativa que já existe. Os alimentos adquiridos pelo Governo Federal serão doados à rede socioassistencial, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade. Segundo o governo, o programa incentivará a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social e o acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural por até 36 meses. (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37   DESTAQUE – Coluna do Estadão   Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   Ruídos entre Lira e Pacheco só aumentam Os ruídos entre Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL) não se restringem à “agenda bolsonarista”. Um dia antes de a MP do Ambiente de Negócios caducar no Senado, o presidente da Casa acatou 69 emendas ao texto e o devolveu para a Câmara. Lira ignorou tudo e, com apoio dos líderes de bancada, colocou em votação o original aprovado por ele e seus colegas. A interlocutores, o presidente da Câmara tem reclamado da forma como o Senado trata as matérias recebidas dos deputados: com lentidão e ainda apontando “jabutis”. Lista. Além da MP, a lentidão do Senado em projetos sobre o reconhecimento da educação como atividade essencial na pandemia e as novas regras do licenciamento ambiental, por exemplo, também têm incomodado Arthur Lira. Lado B. No entorno de Pacheco, senadores reclamam da forma como o presidente da Câmara têm “tratorado” pautas importantes, sobretudo na volta dos trabalhos após o recesso. Marca. Citado como presidenciável, Pacheco busca conferir “personalidade”, segundo um aliado dele, à gestão na presidência. DNA. Pacheco disse que a decisão de Lira feriu a soberania do Senado e chegou a convidar o presidente da Câmara para um papo na sexta-feira, 6, mas desmarcou a conversa. DNA 2. Um colega de Pacheco avalia que o estilo mineiro prevaleceu: o presidente do Senado costuma reagir somente quando a corda está para arrebentar. Um por todos. Luiz Fux sempre foi apontado como um magistrado afeito ao “corporativismo”. Quem conhece bem o presidente do STF diz que foi justamente essa característica, acima de qualquer outro motivo, que o levou a comprar a briga de Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes contra Bolsonaro. Dentro. O diretório municipal do PSDB em São Paulo diz que vai participar de todos os atos nas ruas contra Jair Bolsonaro, independentemente se de esquerda ou de direita. A decisão contraria orientação do comando nacional do partido. Alvos da esquerda e do MBL, organizadores dos atos, tucanos têm sido as visitas inconvenientes nas manifestações. CLICK. Karim Miskulin, CEO do Brasil de Ideias, com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (à esquerda), e o presidente da Assembleia Gaúcha, Gabriel Souza. Desafios. O relatório Desafios da Gestão Municipal, feito pela Macroplan, projetou como deverá ser o pós-pandemia dos cem maiores municípios brasileiros. Desafios 2. Os resultados mostram que será ainda mais difícil para esses municípios alcançarem patamares competitivos com os de países desenvolvidos. Distância. “A preocupação é que a pandemia tenha tornado o caminho ainda mais longo”, diz Adriana Fontes, coordenadora do estudo. Ideb abaixo dos valores de referência no ensino fundamental 2, falta de esgoto tratado e a alta taxa de homicídios são os principais problemas. Repercussão.“Entre os municípios que são populosos, mas têm baixa receita per capita e alta vulnerabilidade social, as receitas são ainda mais limitadas e os repasses insuficientes. A iniquidade federativa precisa ser enfrentada”, afirma Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). PRONTO, FALEI! Rodrigo Maia, deputado federal (sem partido-RJ) “O governo federal vai colocar em prática com a PEC dos precatórios o populismo fiscal, copiando o que ocorreu em 2013/2014 no Brasil.”   DESTAQUE DA REDAÇÃO DO ESTADÃO   Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   Militares farão desfile de tanques em Brasília no mesmo dia da votação da PEC do impresso   Parlamentares demonstram preocupação com evento; proposta que tramita no Congresso tem sido motivo para declarações antidemocráticas e ameaças de Bolsonaro   BRASÍLIA – Um comboio de veículos militares blindados irá passear pelos arredores do Congresso Nacional nesta terça-feira, 10, pela manhã. O desfile de tanques e armamentos é um evento promovido pela Marinha do Brasil.  O evento está programado para o mesmo dia em que está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso no plenário da Câmara. A PEC tem sido motivo para declarações antidemocráticas e ameaças do presidente da República Jair Bolsonaro. A proposta já foi derrotada na comissão especial que avaliava o tema, mas, mesmo assim e diante da insistência de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar a questão para o plenário, em que será votada pelos 513 deputados. Tanques anfíbios modelo Lagarta, da Marinha, durante treinamento Foto: 1º-SG-OR-Laurentino/Marinha do Brasil publicado no Estadão – Divulgação De acordo com nota divulgada pela Marinha, a iniciativa faz parte da Operação Formosa, um treinamento militar realizado desde 1988 e que este ano, pela primeira vez, contará também com a participação do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira. “Nesta terça-feira (10/8), pela manhã, comboio com veículos blindados, armamentos e outros meios da Força de Fuzileiros da Esquadra, que partiu do Rio de Janeiro, passará por Brasília, a caminho do Campo de Instrução de Formosa (CIF). Na oportunidade, às 8h30, no Palácio do Planalto, serão entregues ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, os convites para comparecerem à Demonstração Operativa, que ocorrerá no dia 16 de agosto, no CIF”, diz a nota. A coincidência dos eventos provocou preocupação no Parlamento. “Sobre essa história de tanques nas ruas. Não quero crer que isso seja uma tentativa de intimidação da Câmara dos Deputados, mas, se for, aprenderão a lição de que um Parlamento independente e ciente das suas responsabilidades constitucionais é mais forte que tanques nas ruas”, escreveu no Twitter o vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). “Mais uma do protótipo de ditador: mandou o Exército desfilar com tanques em Brasília amanhã, dia da votação do voto impresso. Quer intimidar, mas para isso precisa do ‘intimidado’. É hora de mostrarmos pra ele que o poder emana do povo, não das armas!”, publicou o deputado Rogério Correia (PT-MG).  O deputado Raul Henry (MDB-PE), responsável pelo parecer pelo arquivamento da PEC do voto impresso, diz que a votação deve ocorrer de fato nesta terça-feira. Ele afirmou que não pretende mudar o teor do seu relatório. O próprio presidente Jair Bolsonaro, no entanto, reconhece que o acordo é difícil de ser feito. “Se não tivermos uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta porque o ministro Barroso apavorou alguns parlamentares”, disse nesta segunda-feira, 9, em entrevista à rádio Brado, da Bahia. Em uma ação coordenada com ministros do Supremo, o TSE decidiu, por unanimidade, determinar duas medidas contra o presidente Jair Bolsonaro. Além do inquérito sobre as denúncias falsas feitas por Bolsonaro contra o sistema eleitoral, o TSE pediu ao Supremo que o investigue no caso das fake news. Trata-se de um inquérito conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes que já tem provas de participação de aliados de Bolsonaro em ataques orquestrados às instituições.  Moraes acatou a solicitação para incluir o presidente. O desfecho dessas investigações pode tornar Bolsonaro inelegível, caso ele seja responsabilizado criminalmente, além de levar à impugnação de eventual registro de sua candidatura a um segundo mandato.   O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, também disse que só haverá eleições em 2022 com voto impresso. Como revelou o Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, recebeu esse recado de Braga Netto, por meio de um interlocutor político, no último dia 8. Naquele mesmo dia, Bolsonaro afirmou: “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”.  Confira a nota da Marinha sobre o tema: Realizada desde 1988, a Operação Formosa é o maior treinamento militar da Marinha do Brasil no Planalto Central. Este ano, a operação, pela primeira vez, contará também com a participação do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira. Nesta terça-feira (10/8), pela manhã, comboio com veículos blindados, armamentos e outros meios da Força de Fuzileiros da Esquadra, que partiu do Rio de Janeiro, passará por Brasília, a caminho do Campo de Instrução de Formosa (CIF). Na oportunidade, às 8h30, no Palácio do Planalto, serão entregues ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, os convites para comparecerem à Demonstração Operativa, que ocorrerá no dia 16 de agosto, no CIF. A Operação Formosa tem o propósito principal de assegurar o preparo do Corpo de Fuzileiros Navais como força estratégica, de pronto emprego e de caráter anfíbio e expedicionário, conforme previsto na Estratégia Nacional de Defesa. Este ano, a Operação Formosa envolverá mais de 2.500 militares, da Marinha, do Exército e da Força Aérea, que simularão uma operação anfíbia, considerada a mais complexa das ações militares, empregando mais de 150 diferentes meios, entre aeronaves, carros de combate, veículos blindados e anfíbios, de artilharia e lançadores de mísseis e foguetes. Foram transportadas 1.500 toneladas de equipamentos do Rio de Janeiro para Brasília, num deslocamento de mais de 1.400 km. DESTAQUE – CNN   Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   Olimpíadas A conclusão das Olimpíadas de Tóquio foi de vitórias para o Brasil. Com recorde de medalhas, o país ocupou o 12º lugar no quadro geral. Além das mulheres, decisivas na participação brasileira em Tóquio, os ouros conquistados no Japão se destacam – e diferenciam – das medalhas de edições anteriores dos Jogos pela origem dos atletas brasileiros que os conquistaram. Considerando apenas os esportes individuais, 4 das 5 medalhas douradas do país foram obtidas por atletas do Nordeste: o surfista Ítalo Ferreira, do Rio Grande do Norte; Ana Marcela Cunha, Isaquias Queiroz e Hebert Conceição, da Bahia. Mudanças climáticas Frio recorde no Brasil — e uma estiagem que já ameaça o fornecimento de energia elétrica. Inundações históricas em regiões da Europa. Incêndios florestais nos Estados Unidos. Onda de calor sem precedentes no Canadá. O relatório divulgado nesta segunda-feira pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) é alarmante e traz o embasamento científico para os problemas ambientais cujos sintomas têm sido vistos, com cada vez mais recorrência, na prática: por conta da atividade humana, o mundo está a um passo de entrar em um colapso climático. A temperatura média do planeta subiu 1,1 grau desde a segunda metade do século 19 e, no melhor dos cenários, deve alcançar 1,5 grau de aquecimento nas próximas duas décadas, diz o relatório. CPI da Pandemia A CPI da Pandemia deve continuar com foco na investigação sobre as suspeitas de propina envolvendo intermediárias de vacinas e o Ministério da Saúde, mas irá voltar a apurar informações sobre a compra de medicamentos sem eficácia no tratamento contra a Covid-19. É o que indicam os convocados para prestar depoimento à Comissão nesta semana, a segunda após retorno do recesso parlamentar. Em entrevista à CNN no domingo, o presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que esta será a última semana com uma oitiva sobre o caso envolvendo vacinas que a Davati Medical Supply queria vender para a Saúde. Imposto de Renda O Brasil paga muito imposto? Depende do ponto de vista. Na renda, o Brasil está em muitos casos entre os líderes do imposto baixo. É o caso do imposto de renda (IR), tributo descontado diretamente do salário dos trabalhadores. Como em todo o resto do mundo, o IR no Brasil é progressivo, ou seja, é dividido por faixas de rendimentos e com uma alíquota que fica maior conforme crescem também os ganhos. Mas, no Brasil, ele é menos progressivo. O país tem menos faixas que boa parte dos demais e a alíquota máxima – aquela aplicada sobre os mais ricos da tabela e que aqui é de 27,5% – não só é mais baixa do que a de boa parte dos países de perfil parecido e também dos mais desenvolvidos, como é aplicada sobre quem tem bem menos dinheiro. Covid-19 A taxa de transmissão da Covid-19 voltou a crescer no Brasil. Segundo pesquisas recentes, as altas nos índices foram registradas em quase todas as regiões do país, com exceção do Nordeste. A região que mais preocupa as autoridades é o Centro-Oeste, que registrou uma taxa de 1,11. Quando uma localidade está acima de 1 ponto, isso quer dizer que há uma aceleração de novos casos de coronavírus. Os dados são analisados pela plataforma Info Tracker, desenvolvida pela USP e UNESP. Especialistas avaliam que a queda na taxa nacional foi um reflexo do avanço da vacinação contra a Covid-19 e das medidas restritivas que ainda eram adotadas em estados e municípios. Já o atual aumento no número de casos pode ser justificado pelas flexibilizações.   www.docam.com.br SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0 JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak3414052065dba7fc2422499689f05521').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy3414052065dba7fc2422499689f05521 = 'milton.atanazio' + '@'; addy3414052065dba7fc2422499689f05521 = addy3414052065dba7fc2422499689f05521 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text3414052065dba7fc2422499689f05521 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak3414052065dba7fc2422499689f05521').innerHTML += ''+addy_text3414052065dba7fc2422499689f05521+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Segunda-feira, 9 de agosto – Destaques do dia - ABRACAM NOTÍCIAS

  Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.    Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br  Esta edição contém informações e fotos do G1   NOTÍCIAS   Policiais ajudam contrabandistas e são presos. A temperatura no planeta tem influência do ser humano. A pandemia no Brasil e o estudo de uma dose de reforço contra Covid. As Olimpíadas acabaram e os brasileiros festejam participação histórica e recorde de pódios. Mas e agora, após o sucesso nos Jogos? O Assunto analisa. Vídeos revelam rotina de agressões a menino morto pela mãe no RS. Concursos, a nova novela das seis e o Homem Onça. Resumão: tem 5 minutos? Ouça os destaques desta segunda-feira  Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br  Contrabando 30 policiais militares foram presos no Paraná suspeitos de ajudar contrabandistas vindos do Paraguai. A região é usada para a entrada ilegal de perfumes, eletrônicos, armas e drogas, e áudios obtidos pelo Ministério Público Estadual e pela Corregedoria da PM revelam um esquema de cobrança de propinas para liberação de cargas e desvio de mercadoria apreendida. Entre os crimes cometidos estava o desvio de parte das mercadorias apreendidas. Veja abaixo a reportagem do Fantástico. Áudios revelam esquema de cobrança de propinas que levou 30 policiais para a cadeiahttps://globoplay.globo.com/v/9751985/ Temperatura do planeta Os seres humanos são responsáveis por um aumento de 1,07°C na temperatura do planeta, de acordo com relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês). A conclusão é um dos pontos do documento nomeado “Climate Change 2021: The Physical Science Basis”. Leia o relatório e entenda como o ser humano tem influência no aquecimento global. Pandemia O Brasil registrou 388 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando ontem 563.470 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias chegou a 941. É o nono dia seguido com a média abaixo de 1 mil. Mais de 107 milhões de pessoas tomaram a primeira dose de vacinas contra a Covid. Já quem está imunizado, ou seja, tomou a segunda dose ou a dose única de vacinas, chegou a 21,49% da população. São 45.513.921 pessoas, no total. Terceira dose? Estudos feitos no Brasil vão mostrar se será preciso uma dose de reforço, independentemente de quais tenham sido as duas primeiras doses.  Conheça o homem que testou 43 vezes positivo para Covid e um ano de internações por causa do vírus. O britânico Dave perdeu 60 quilos. ‘Fiquei com os dois pés na cova’, disse. Olimpíadas Rayssa Leal mostra a medalha de prata que conquistou no skate street feminino nas Olimpíadas de Tóquio — Foto: Toby Melville/Reuters O shape do skate usado por Rayssa Leal, a Fadinha, será exposto em museu. O Comitê Olímpico Internacional (COI) montou uma força-tarefa para resgatar objetos que contaram a história das Olimpíadas de Tóquio. As relíquias serão vistas em Lausanne, na Suíça. O VÍDEO abaixo resume por que resultado dos Jogos de Tóquio foi ótimo para o Brasil. Atletas brasileiros tiveram a melhor campanha de todos os tempos – e as mulheres tiveram grande destaque. Brasil termina Olimpíada de Tóquio com recorde histórico de medalhashttps://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews/video/brasil-termina-olimpiada-de-toquio-com-recorde-historico-de-medalhas-9751632.ghtml   Outro VÍDEO (também abaixo) mostra câmera atropelado, atleta tricotando, paquera e mais cenas que viralizaram. Veja 10 momentos inusitados sobre as Olimpíadas do Japãohttps://g1.globo.com/mundo/video/veja-10-momentos-inusitados-sobre-as-olimpiadas-do-japao-9746871.ghtml   A vida depois da medalha O Brasil saiu de Tóquio com um número recorde de pódios: 7 ouros, 6 pratas e 8 bronzes. Um resultado para comemorar. Mas qual a perspectiva para o futuro? Ouça em O Assunto a análise de Ana Moser, ex-jogadora de vôlei e atual diretora da ONG Atletas pelo Brasil, e Katia Rubio, jornalista, psicóloga e autora de livros sobre atletas olímpicos brasileiros. Dia dos Pais lá longe Do Japão, brasileiro acompanhou o nascimento dos filhos trigêmeos pela internet. Guilherme Locatelli tinha acabado de ser chamado para ser um dos árbitros do basquete nas Olimpíadas quando descobriu que seria pai da Ana, da Eva e do Antônio. “Aquela noite que eu passei acordado. Foi um dia bastante emocionante. Tudo se misturou. Mas, felizmente, eu consegui separar um pouco as coisas e deu teu certo tanto na quadra como no nascimento deles”, lembra Guilherme. Do Japão, árbitro brasileiro acompanha o nascimento dos filhos trigêmeos pela internet Em casa O ator Eduardo Moscovis recebeu alta da internação para se recuperar da Covid e passou o Dia dos Pais com a filha, Gabriela Richard. Mas o casal Tarcísio Meira e Glória Menezes seguem internados em São Paulo, ambos infectados. Violência e crime Vídeos revelam rotina de agressões a menino morto pela mãe no RS. “Te desmonto e vai sair todo quebrado”, afirmou a mulher. Miguel, de 7 anos, ficava de castigo trancado em um armário e era obrigado a repetir frases como ‘eu sou um idiota’ em um caderno. Corpo da criança teria sido jogado em um rio pela mãe, mas a polícia ainda não o encontrou. Assista abaixo: Vídeos revelam rotina de agressões a menino morto pela mãe no RS Concursos O país tem pelo menos 133 concursos com inscrições abertas para mais de 24,7 mil vagas. Oportunidades são para todos os níveis de escolaridade. Nova novela Muito do Rio dos “Tempos do Imperador” ainda está de pé e pode ser visitado por turistas e cariocas. Lugares do século XIX serão pano de fundo para a nova novela das seis, que estreia nesta segunda-feira (9) e tem Dom Pedro II (Selton Mello) entre os protagonistas. Conheça 10 lugares que resistem ao tempo. Homem Onça “Homem Onça” ganha primeiro trailer. Novo filme de Vinícius Reis, com Chico Díaz, vai ser exibido no Festival de Gramado e depois estreia em 26 de agosto. Brasileirão O Atlético-MG é o novo líder do Brasileirão. O Flamengo foi goleado em casa e o clássico Santos x Corinthians terminou empatado. Veja os resultados do fim de semana e a classificação, e assista aos gols no vídeo abaixo: Gols do Fantástico: Internacional goleia o Flamengo no Maracanãhttps://globoplay.globo.com/v/9752132/ (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br www.docam.com.br SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0

8 de agosto - Feliz Dia dos Pais!

Aos homens que criam seus filhos com afeto e empatia, e não fogem da responsabilidade e prazer que é ser pai, desejo um dia magnífico! 8 de agosto - Dia dos Pais

Sexta-feira, 06 de agosto – RESUMO DO DIA - ABRACAM NOTÍCIAS

Boa noite. Aqui estão as notícias para você terminar o dia bem-informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília.   N  O  T  Í  C  I  A  S    DESTAQUE G1   Esta edição contém informações e fotos da CNN,Agência Senado , Estadão e G1    Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    Um dia após rebater ataques de Bolsonaro, Fux se reúne com Aras no STF Reunião durou cerca de 45 minutos. Na saída do STF, Aras não respondeu a perguntas dos jornalistas Um dia após rebater ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, recebeu o procurador-geral da República, Augusto Aras, para uma reunião. O encontro durou cerca de 45 minutos. Aras deixou o STF sem falar com a imprensa.https://g1.globo.com/politica/video/aras-saiu-de-reuniao-com-fux-sem-falar-com-a-imprensa-9747141.ghtml Nos últimos dias, Bolsonaro tem reiterado críticas ao sistema eleitoral e aos ministros do Judiciário. Nesta quarta (4), ele chegou a ameaçar agir fora da Constituição. O presidente tem dito frequentemente que as eleições em 2022 podem não ser realizadas se não houver voto impresso, tese já rechaçada pelos chefes dos demais poderes. “O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Sendo certo que, quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro. Além disso, sua excelência [Bolsonaro] mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”, afirmou Fux na ocasião. Fux também cancelou uma reunião que seria feita entre os chefes dos três poderes. A reunião era uma tentativa de apaziguar o ambiente, diante dos ataques de Bolsonaro. O presidente do STF disse que “diálogo eficiente” pressupõe “compromisso permanente com as próprias palavras”, o que, na visão de Fux, “infelizmente, não temos visto no cenário atual”. e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições               https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37   DESTAQUE – Coluna do Estadão   Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   Com medo do TSE, partidos temem filiar clã Bolsonaro A insegurança jurídica/eleitoral e as muitas frentes de disputa estimuladas por Jair Bolsonaro estão afastando partidos dispostos a negociar a filiação do presidente. Em privado, dirigentes de algumas dessas legendas relatam medo de sofrerem sanções do TSE se abrirem as portas para o clã Bolsonaro e eles continuarem com seus ataques ao tribunal e também ao Supremo. Após a filiação do presidente ao Patriota ter ficado mais distante, o entorno de Bolsonaro força a porta no PP. Porém, até Ciro Nogueira sabe que o clã é nitroglicerina pura. Peraí. Como não se sabe como a crise vai terminar, quase ninguém se arrisca em abraçar de corpo e alma a “causa” bolsonarista e seus ataques ao Judiciário. Sabedoria. À Coluna, um aliado de Bolsonaro no Congresso lembrou um velho ditado gaúcho: “Com quem veste saia, mulher, padre ou juiz, não se brinca”. Cabelo em pé. A reação de Luiz Fux, simultânea à dos empresários e da sociedade civil, deixou a parte da classe política que tem algum juízo assustada. Risca… A linha amarela, diz um interlocutor da cúpula do PP, foi riscada no chão por Ciro Nogueira (PI) e Arthur Lira (AL): ambos estão com Bolsonaro na toada do voto auditável. Desse ponto em diante, a ideia é deixar o presidente por sua conta e risco. …no chão. O Centrão topa uma mudança das regras via Congresso, como vem sendo articulada. Líderes do bloco acham que é do jogo constitucional e, sim, estão dispostos a tesourar poderes dos magistrados após a era da Lava Jato. Vá na frente. Se forem derrotados, no entanto, dizem que a discussão estará encerrada. Soco em mesa, ameaças de rasgar a Constituição e intimidações diretas ou cifradas a ministros do STF não têm o apoio, ao menos por ora, da maioria dos líderes do Centrão. CLICK. O governo federal, que praticamente não faz propaganda para divulgar a vacinação contra a covid-19 no País, botou na rua e na TV campanha para privatizar os Correios. Come and… A trilha sonora no Palácio do Planalto mudou. Não é mais “se gritar pega Centrão…” Agora, em tom de galhofa, assessores do presidente e de ministros resolveram parodiar o clássico “We Are The Champions”, do Queen. …sing with me. “We are the Centrão, my friends / and we’ll keep on fighting till the end / we are the Centrão / we are the Centrão / no time for losers / ‘cause we are the Centrão / of the world”. Sinal. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública está em alerta em relação aos efeitos entre policiais da escalada bolsonarista que pregou “voto impresso”. Há o temor de que corporações sejam “contaminadas”. Pressão. No mais recente ato da Avenida Paulista, bolsonaristas tentaram reforçar a ideia de que as forças policiais estavam do lado deles na cruzada contra a urna eletrônica. Topam? Grupos políticos que se opõem ao presidente serão convidados a debater e propor ações práticas relacionadas a temas que “patinaram” no governo Bolsonaro até aqui. Agenda na mesa. Os temas são as mudanças em leis orgânicas, a regulamentação do fim da prisão administrativa e o desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública. Zero. A ideia: intensificar o lobby com líderes e mostrar que o discurso de Bolsonaro para a área é vazio. PRONTO, FALEI! Randolfe Rodrigues, senador (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid “Bolsonaro divulgou um inquérito sigiloso nas redes sociais. Pergunto ao senhor Anderson Torres, ministro da Justiça, a que horas será anunciada a abertura de inquérito contra o presidente?” Foto: Leopoldo Silva/Ag. Senado DESTAQUE ESTADÃO –William Waak   Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   Bolsonaro e as nossas agonias   Não há consenso em como lidar com a atração do presidente pelo abismo Os personagens políticos que conquistaram o poder, não importa o método, e por mais tempo lá ficaram, também não importa como, são os que menos sofreram da doença que acomete Jair Bolsonaro. É o conhecido fenômeno da autossugestão, pela qual a concepção de mundo do doente vira uma crença mística tão enraizada a ponto de que nada o convence de que possa estar errado.  Esse diagnóstico é amplamente compartilhado hoje em Brasília nas mais variadas esferas dos poderes, incluindo a volátil instância dos caciques políticos do Centrão e passando por quase todos os ministros do STF e tribunais superiores, além de parte relevante do Alto Comando do Exército. As divergências surgem quando se trata de definir como lidar com o bravateiro.  Bolsonaro não parece levar em conta fatores reais de poder, pois acha que foi imbuído de missão divina e apenas o Todo-Poderoso decide. Talvez essa concepção de mundo ajude a entender o fato de ele não ter conseguido chegar a dois instrumentos clássicos para qualquer golpe: organização política de massa e/ou capacidade de exercer violência armada. E ter perdido (até mesmo entregado) considerável parte do poder de seu cargo para o Legislativo e o Judiciário.  Assim, para os atores políticos “racionais” nas instâncias acima mencionadas surge como completamente irracional o contínuo esforço de Bolsonaro rumo à ruptura institucional, pois o mundo real da relação das forças de poder indica que disso sairia ele como o principal perdedor. Na verdade, com sua estatura derretendo em todos os sentidos, já é o grande derrotado, mas não é assim que ele se vê.  Como lidar, então, com esse personagem que parece movido por uma inexorável atração pelo abismo? Entre altos oficiais das Forças Armadas detecta-se o sentimento de que não vão segui-lo na loucura, mas não estão agindo para impedi-lo. Depois de contínuas afrontas, o Judiciário deu passos concretos para contê-lo, mas o tempo consumido por inquéritos no TSE e no STF é muito mais longo do que o tempo da política. E o PGR não acha que cabe a ele virar a República de pernas para o ar.  Na política, que é a esfera decisiva, dividem-se os caciques do Centrão entre os que ainda acham possível tutelar Bolsonaro, sobretudo depois da mudança na Casa Civil, e os que desistiram dessa ambição que ninguém de fora da família conseguiu realizar. É uma rachadura que por enquanto não se amplia, pois, no cálculo cínico desses agentes, os poderes conquistados pelo Centrão não mudam caso “caia a ficha” e Bolsonaro modere o comportamento. E ficam do mesmo jeito caso o presidente continue desprezando os conselhos que está recebendo e prossiga piorando a briga com o Judiciário.  No fundo, o que todos estão fazendo é esperar que as coisas se resolvam por si mesmas. Não existe nos círculos de poder econômico e político uma disposição clara – nem coordenação nem liderança nem a “massa crítica” política necessárias – para precipitar qualquer ação de afastamento de Bolsonaro, por mais que aumente a percepção de que ele está causando severos danos ao regime democrático, à população e ao País.  É o que torna possível a esse personagem político seguir padecendo nessa evidente agonia interior, trazida por conspirações e fantasmas que alimentam impulsos incontroláveis – e que passou a ser a agonia de todos nós, a agonia das lives patéticas, das frases desconexas no cercadinho de bajuladores, dos raciocínios tortuosos em entrevistas, das mentiras descaradas, da omissão diante dos fatos, da ausência de compaixão, solidariedade, interesse público, projeto de futuro.  A principal agonia talvez seja a de constatar que Bolsonaro não reúne mais condições de realizar qualquer grande transformação, a não ser provocar uma tragédia. A boa notícia é que em história nada é inevitável.  *JORNALISTA E APRESENTADOR DO JORNAL DA CNN   DESTAQUE – CNN   Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   www.docam.com.br   Crise institucional Durante sessão na quinta-feira, o presidente do Supremo, Luiz Fux afirmou que o presidente da República Jair Bolsonaro ataca integrantes da Corte. Fux também disse que o chefe do Executivo Federal faz interpretações equivocadas de decisões do Judiciário e insiste em colocar sob suspeição o processo eleitoral brasileiro. Nas últimas semanas, Bolsonaro intensificou investidas contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, principalmente após a inclusão do nome dele no Inquérito das Fake News. Segundo o cientista político Murillo de Aragão, a relação entre os Poderes sofre uma crise “nunca vista desde a redemocratização”. Reunião O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, se reunirá nesta sexta-feira (6) com o procurador-geral da República, Augusto Aras. O encontro está marcado para as 12h. Questionado pela analista Basília Rodrigues sobre a investigação contra Bolsonaro no inquérito das fake news, o procurador-geral da República afirmou que não tem alinhamento com o presidente, mas com a Constituição, e que irá se manifestar sobre a conduta de Bolsonaro “dentro do quadrado constitucional”. PEC do Voto impresso Os deputados federais integrantes da comissão especial formada para analisar a PEC do Voto impresso decidiram pela rejeição do texto apresentado pelo relator do projeto, Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários às mudanças propostas por Barros, que incluía a impressão do voto como procedimento obrigatório nas eleições, contra 11 favoráveis. Apesar da rejeição, a matéria pode ser analisada ainda em plenário já que, de acordo com regimento da Casa, a comissão é consultiva e não terminativa. Privatização dos Correios A Câmara aprovou, por 286 votos a 173, o projeto de lei que permite a privatização dos Correios. A matéria prevê que a iniciativa privada assuma atividades hoje exclusivas da estatal.  O texto segue agora para análise do Senado. O governo federal acredita que se os senadores aprovarem a matéria nos próximos meses, será possível realizar o leilão dos Correios já no primeiro semestre de 2022, com a venda de 100% da estatal. A partir disso, a empresa será conhecida como Correios do Brasil. Regra antidopagem A seleção brasileira feminina de vôlei sofreu uma baixa importante antes dos jogos decisivos das Olimpíadas de 2020. A oposta Tandara “violou a regra antidopagem” em teste realizado em Saquarema (RJ), onde a equipe se preparou para a competição, e está suspensa provisoriamente. Ela retorna ao Brasil nesta sexta-feira.  Segundo o comunicado divulgado pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), a violação ocorreu em 7 de julho em teste realizado fora do período de competições. SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0   JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka8d496ff52c842c15f207481d50cd792').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya8d496ff52c842c15f207481d50cd792 = 'milton.atanazio' + '@'; addya8d496ff52c842c15f207481d50cd792 = addya8d496ff52c842c15f207481d50cd792 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texta8d496ff52c842c15f207481d50cd792 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloaka8d496ff52c842c15f207481d50cd792').innerHTML += ''+addy_texta8d496ff52c842c15f207481d50cd792+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br

Sexta-feira, 6 de agosto – Destaques do dia - ABRACAM NOTÍCIAS

Bom dia! Veja o que você precisa saber para começar o dia bem informado, destacados pelo jornalista Milton Atanazio, direto de Brasília . NOTÍCIAS Bom dia. Comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso. Fux se reúne com Augusto Aras para tratar de crise com Bolsonaro. Privatização dos Correios aprovada na Câmara: veja como fica projeto.  G1 no YouTube mostra como denunciar ataques de ódio na web. Resumão: tem 4 minutos? OUÇA os destaques desta sexta-feira Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br Voto impresso Em uma derrota para Bolsonaro, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso rejeitou, por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR). Apesar de rejeitada, a proposta deve ser levada a votação no plenário da Câmara. Isso, porque as comissões especiais têm caráter opinativo, e não, conclusivo. A palavra final sobre PECs cabe ao plenário, onde os 513 deputados poderão votar. OCTAVIO GUEDES: por que o voto impresso será a alegria da milícia Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br STF x Bolsonaro O presidente do STF, Luiz Fux, deve se reunir hoje com o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar da crise com Jair Bolsonaro. Ontem, Fux cancelou a reunião que haveria entre os chefes de poderes, reagindo aos ataques de Bolsonaro à Corte e à ameaça de que pode agir fora da Constituição. Luiz Fux afirmou que “o pressuposto do diálogo entre os poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”. O ministro também citou ofensas a Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que aceitou o pedido de inclusão do TSE para investigar o presidente no inquérito das “fake news”. Papo de Política: por trás da crise entre os Poderes; OUÇA o podcast: Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br AGU O presidente Jair Bolsonaro nomeou Bruno Bianco como novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), no lugar de André Mendonça, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do “Diário Oficial da União” (DOU). Privatização dos correios E ontem foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto-base que abre caminho para a privatização dos Correios. O projeto segue para análise dos senadores e é uma das prioridades do Ministério da Economia. Como ficarão as tarifas? E os funcionários? Entenda o projeto aprovado pela Câmara Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br Sisu Termina nesta sexta o prazo para inscrição no segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. O processo deve ser feito pelo portal do Ministério da Educação (MEC). O resultado do processo seletivo deve ser divulgado pelo MEC em 10 de agosto e a matricula deverá ser realizada de 11 a 16 de agosto. Morte de crianças Yanomami O Ministério da Saúde informou que as crianças Yanomami que morreram no início deste ano no meio da floresta foram vítimas de diarreia e vômito (gastroenterite), e não de Covid-19. A pasta informou que foram sete óbitos pela doença, mas o Conselho de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuanna (Condisi-YY) contabiliza10. Ainda de acordo com o presidente do Condisi-YY, Júnior Hekurari Yanomami, as crianças mortas tiveram sintomas de Covid. O relato sobre as mortes também foi enviado ao MPF, que abriu investigação. Procurado, o órgão informou que só vai se manifestar houver a conclusão dos trabalhos. O Assunto A delta vai adiar o fim da pandemia? Uma onda de otimismo tomou países com altas taxas de vacinação. Alguns chegaram a realizar o “dia da liberdade”, com o fim de restrições e uso de máscara em ambientes fechados. Mas a situação mudou com o aumento expressivo no número de novos casos de Covid nas últimas semanas – resultado da alta transmissibilidade de variante delta. E agora? Neste episódio, Natuza Nery ouve dois infectologistas: Esper Kallás e Marcelo Otsuka. OUÇA abaixo a análise do podcast: Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br Licença-paternidade Licença-paternidade ainda é desafio; veja direitos trabalhistas e previdenciários dos pais. Enquanto as mães têm direito a 4 ou 6 meses de licença-maternidade, no caso dos pais o período vai de 5 a 20 dias. Para especialistas, diferença reforça papel das mães como responsáveis pelo cuidado dos filhos e dos pais como provedores da família. Contra o ódio na internet O Segue o fio no G1 ensina como se proteger e denunciar ataques de ódio na web, um fenômeno que têm feito várias vítimas e tendo consequências graves. A psicanalista Vera Iaconelli classifica esse tipo de ataque de covarde, e lembra que é importante o jovem focar em si. Veja no Segue o fio com Matheus Rodrigues o que diz quem entende do assunto. Você pode se proteger e tem meios para denunciar. Veja o vídeo. https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/37 (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições (61) 99650-2555 whatsapp – Envie nos uma mensagem e receba Clipping de Notícias GRATUÍTO E DIÁRIO em duas edições   Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br   www.docam.com.br SAIBA MAIS…https://www.instagram.com/p/CNDAhJyjCBs/?igshid=15ibrunwhlkf0 JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak27ac6aa3eff4b7f9ab0a21f9dfbd3dc1').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy27ac6aa3eff4b7f9ab0a21f9dfbd3dc1 = 'milton.atanazio' + '@'; addy27ac6aa3eff4b7f9ab0a21f9dfbd3dc1 = addy27ac6aa3eff4b7f9ab0a21f9dfbd3dc1 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text27ac6aa3eff4b7f9ab0a21f9dfbd3dc1 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak27ac6aa3eff4b7f9ab0a21f9dfbd3dc1').innerHTML += ''+addy_text27ac6aa3eff4b7f9ab0a21f9dfbd3dc1+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906Vídeos, fotos e links (EDIÇÃO COMPLETA) no site  www.foconapolitica.com.br    

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