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Com informações das Agências Brasil, Câmara e Senado, CNN -Capa: Marcelo Camargo-Ag.Brasil

n o t í c i a s

CPI retira senador Luis Carlos Heinze da lista de indiciados

Prevaleceu o entendimento de que o senador tem imunidade parlamentar

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), retirou o nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) da lista de indiciados do relatório final da Comissão, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A inclusão de Heinze na lista de indiciados aconteceu no início da manhã desta terça-feira (26). A decisão de retirar o nome ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar por meio de nota que os senadores reavaliassem a proposta de indiciamento, o que considerou um “excesso”. 

Para o senador Alessandro Vieira, prevaleceu o entendimento de que o senador tem imunidade parlamentar ao se manifestar na CPI. Durante os trabalhos da CPI,  Heinze defendeu o uso de medicamentos ineficazes para o tratamento da covid-19, além de divulgar estudos sem base científica.

“Peço que se retire Heinze porque manifestou desvarios usando a tribuna da comissão. Na minha visão, seria agravante. Mas me rendo ao presidente Pacheco – imunidade parlamentar. Faço isso por mérito. Não se gasta vela boa com defunto ruim”, afirmou Viera.

Novos indiciamentos

Durante a apresentação dos novos pontos acatados após a leitura da primeira versão do texto, na semana passada, além de Heinze, Renan Calheiros incluiu mais 12 nomes. A relação, que foi fechada com 80 pedidos de indiciamento, tem entre os nomes o do presidente Jair Bolsonaro.

Entre as polêmicas discutidas exaustivamente e acatadas pelo relator apenas minutos antes do início da reunião de hoje está a inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo, pela crise da falta de oxigênio em Manaus no início deste ano.

Com informações da Agência Brasil

MAIS DESTAQUES

Ministério da Economia faz evento para analisar 5G em outros países

leilão para explorar o serviço de conexão com 5G será em novembro

O Ministério da Economia realizou nesta terça-feira (26) um seminário para analisar experiências do 5G em outros países. O evento contou com a apresentação de um estudo realizado pela consultoria Deloitte, que vem atuando em parceria com o ministério. O leilão para selecionar a exploração de serviços de conexão com a tecnologia 5G está marcado para o próximo mês.

Segundo o coordenador de Economia 4.0 do Ministério da Economia, James Gorgen, o projeto da pasta com a Deolitte e outras instituições visa mapear quais são os atores públicos e privados que atuam ou têm potencial para atuar em serviços usando o 5G e os desafios para fomentar soluções a partir dessa tecnologia.

“A gente quer oferecer outro olhar para além da infraestrutura, lidando com a camada de aplicações, de soluções digitais, de sistemas interligados nas redes de acesso e redes privativas. Mapear a demanda existente por essas soluções, seja no 4G como no próprio 5G trazer a recomendação de uma política pública para o ministério”, explicou Gorgen.

Para isso, uma das ações do projeto foi o exame de como o 5G está sendo tratado em 12 países: China, Japão, Coreia, Alemanha, Israel, Estados Unidos, Reino Unido, Irlanda, Suécia, Rússia, Colômbia e Índia.

A China possui grandes empresas de tecnologia, como Alibaba, Baidu e Tencent. Essas companhias ganharam escala com o mercado interno e se beneficiam do protecionismo do governo chinês. Um plano quinquenal (2021-2025) apontou bases para a priorização de ações usando o 5G e o desenvolvimento de infraestrutura, padronizações, hardware e software.

A Coreia do Sul lançou em 2019 a estratégia 5G+, com foco em dez indústrias de equipamentos e cinco segmentos de serviços. A iniciativa estabeleceu como diretriz o investimento dessa tecnologia no setor público, por meio da implantação dessa conectividade em ações da instituições do Estado, e no setor privado, com créditos fiscais e outros incentivos. Em 2020, um novo plano (New Deal Digital) previu US$ 8,6 bilhões em investimentos em infraestrutura digital e simplificação regulatória.

O Japão já vem desde 2014 com o acúmulo de um Fórum de Comunicações Móveis de 5ª Geração. Neste ano, o 6º Plano Básico de Ciência e Tecnologia indicou investimentos de US$ 225 bilhões em tecnologia, com contrapartidas de US$ 675 bilhões das indústrias do país.

Os Estados Unidos são um país de destaque entre os exemplos internacionais. É a sede de grandes conglomerados de tecnologia, como Amazon, Microsoft, Google, IBM e Oracle, que são grandes competidores no mercado das soluções em nuvem. O plano de infraestrutura do presidente Joe Biden prevê US$ 65 bilhões para investimento em infraestrutura de banda larga. O país também tem forte cultura de parcerias entre universidades e o setor privado.

O Reino Unido tem um mercado de empresas de tecnologia desenvolvido, com 80 empresas unicórnio (com valor de mercado de mais de US$ 1 bilhão) em 2020. Há incubadoras específicas para o 5G. Segundo o estudo, 10% das vagas de emprego no país são relacionadas à área de tecnologia. O governo destinou US$ 1 bilhão para testes 5G entre 2020 e 2021. As universidades estão criando projetos de pesquisa especificamente voltados a essa tecnologia.

A Índia é um centro de exportação e terceirização de serviços de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) de multinacionais. O país possui uma cultura de protecionismo no desenvolvimento de hardware e software, tendo potencial de desenvolver softwares importantes na cadeia de soluções em 5G. Embora o país tenha desafios em razão da enorme população (como baixas taxas de conectividade fixa), o governo tem adotado políticas para incentivar o 5G, como benefícios fiscais e vantagens a fabricantes de equipamentos nacionais.

Os pesquisadores concluíram que não há um modelo único de investimento no 5G. “Tudo isso depende de um contexto do país, o quanto ele já está familiarizado com o 5G. Mas a gente consegue sim apresentar com esses países”, disse Márcia Ogawa, sócia da Deloitte Brasil.  

Ela citou entre os aprendizados a definição de estratégias e políticas públicas consistentes, como ocorreu no Japão e Coreia do Sul; a coordenação entre governo, academia e empresas; incentivos voltados à base da cadeia produtiva de tecnologia; potencialização das principais competências estabelecidas e a participação ativa dos institutos de pesquisa.

“É uma jornada complexa que envolve múltiplos atores. Ela é colaborativa, por vezes envolvendo múltiplos países. É um processo longo. As escolhas que temos que fazer vão influenciar bastante a sociedade”, concluiu. 

Com informações da Agência Brasil

GUARULHOS-SP

Procuradoria da Mulher discute 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

A Procuradoria Especial da Mulher realizou uma reunião presencial, na manhã desta segunda-feira (25), com a participação das vereadoras Carlinda Tinôco (Republicanos), Vanessa de Jesus (Republicanos) e Janete Rocha Pietá (PT). Durante os trabalhos, as parlamentares discutiram a organização de um evento em comemoração aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.  

A intenção da Procuradoria é debater temas relevantes que envolvem o combate à violência contra mulheres. As vereadoras iniciaram as discussões sobre detalhes do evento, como o local e data de realização, quem serão os palestrantes, a quantidade de pessoas que poderão participar, entre outros.  

As parlamentares começaram a levantar os assuntos que serão abordados na ocasião: saúde da mulher (tanto mental quanto física), violência em geral cometida contra a mulher, violência contra a mulher no parlamento, discriminação no trabalho, além de trazer exemplos de mulheres empoderadas.  

“Hoje, nos reunimos para fazer nossa programação para os 21 dias de ativismo. Foi muito relevante porque abordamos vários temas, como a saúde mental da mulher, empoderamento, as mulheres no parlamento”, explicou a procuradora especial Carlinda Tinôco. “Vai ser um dia muito relevante para as mulheres de Guarulhos porque vamos ter também autoridades e lideranças femininas”, completou a vereadora.  

Com informações da Câmara Municipal de Guarulhos

Câmara: especialistas defendem metas mais ambiciosas para COP26

Conferência sobre clima vai de 31 de outubro a 12 de novembro

Especialistas defenderam nesta terça-feira (26) uma atuação mais efetiva do governo do presidente Jair Bolsonaro na defesa do meio ambiente e a definição de metas mais claras para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-26), que será realizada em Glasgow, na Escócia. Durante a comissão geral realizada hoje na Câmara dos Deputados para debater o tema, especialistas apontaram que o país tem retroagido no combate ao desmatamento e que o país precisa ter metas mais ambiciosas para conter os gases do efeito estufa.

A COP26 ocorrerá 1º a 12 de novembro de 2021 e tem entre seus objetivos discutir a implementação do Acordo de Paris, que é considerado um dos mais importantes compromissos multilaterais para a redução de emissão de gases de efeito estufa.

Durante o debate, o representante do Instituto de Democracia e Sustentabilidade, André Lima, destacou que uma das áreas que o país poderia contribuir com a agenda climática mundial seria acabar com o desmatamento ilegal. O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse, após reunião preparatória para a conferência, no início do mês, que o Brasil  apresentará a meta de zerar o desmatamento ilegal antes de 2030.

Lima disse que, no período entre 2005 e 2013, o Brasil reduziu o desmatamento na Amazônia, em cerca de 85%, e em outras partes do país. Mas que a atual política ambiental tem agido em sentido contrário, inclusive com o corte de orçamento de órgãos de controle e fiscalização como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“O resultado disso são três anos seguidos de aumento nas taxas de desmatamento em todos os biomas. Na Amazônia, retomamos patamares de desmatamento de dez anos atrás”, criticou.

Para o integrante do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas Márcio Astrini, o país poderia recuperar seu protagonismo no debate ambiental antecipando a realização das metas pactuadas no Acordo de Paris. “Sob o governo Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia explodiu, aumentou mais de 40% em relação ao mesmo período anterior do seu mandato”, disse.

No último trimestre, o Brasil registrou queda de 14% no desmatamento ilegal em relação ao ano passado. O resultado foi alcançado com o trabalho integrado dos ministérios da Justiça, da Defesa e do Meio Ambiente, informou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, após a reunião preparatória para a COP26. 

Na avaliação do pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eufran do Amaral, o Brasil deveria protagonizar uma ação global para reverter o aquecimento global e apresentar metas mais ambiciosas, como a de zerar o desmatamento, além de assinar tratados para a preservação de floresta e de redução de gases, como o metano.

“O Brasil tem que ter metas claras, ambiciosas, para que a gente possa restaurar ecossistemas, ter conservação da biodiversidade, garantir uma estratégia de monitoramento do desmatamento e da degradação, ter um sistema de alerta precoce para incêndios florestais, de forma que façamos parte de uma ação global para interromper essas emissões de gases do efeito estufa”, defendeu.

Representante dos povos indígenas e integrante do Observatório dos Povos Isolados, Beto Marubo disse que os povos originários estão sendo esquecidos no debate. Marubo lembrou que as terras indígenas ao lado das unidades de conservação são os locais com maior proteção contra ações como o desmatamento.

“Os nossos territórios são importantes, inclusive, para o enfrentamento de qualquer mudança climática hoje. Isso já está comprovado, mas nós não queremos ficar nos bastidores , queremos ser protagonistas”, disse.

Marubo reclamou da ausência da única representante indígena no parlamento, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) da comitiva de parlamentares que vai acompanhar a CP-26.

“Infelizmente os povos indígenas vêm sendo excluídos de todos esses processos. Fui informado de que a deputada Joenia Wapichana não foi aprovada para participar da COP26 e esse é um exemplo claro de como os povos indígenas vêm sendo atropelados, sobretudo nos últimos anos”, protestou.

O presidente do Fórum Nacional de Sucroenergético, Mário Campos, disse reconhecer que o Brasil precisa avançar no tema da proteção ambiental, com o planejamento de como vai atingir as metas pactuadas no Acordo de Paris. Mas disse acreditar que o país também tem ações positivas para mostrar ao restante do mundo, a exemplo da produção de biodiesel.

“Acredito que o Brasil tenha na COP26 excelentes projetos e proposições para apresentar segmentos econômicos pujantes no Brasil que tem na sustentabilidade o seu grande objetivo”, disse.

O representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) Muni Lourenço Jr. disse que a entidade procurou integrantes do governo para apresentar um documento com posicionamentos e expectativas do setor para as negociações do país na COP26 – entre elas o combate ao desmatamento ilegal e a regulamentação do mercado de carbono.

“Por entendermos que o Brasil é o seu grande ativo florestal, ele pode ser uma forma de captação de recursos importâncias e de reconhecimento, sobretudo, na grande importância do nosso país na prestação de serviços ambientais para toda a humanidade, inclusive serviços ambientais prestados pelos produtores rurais brasileiros”, disse.

Crescimento Verde

O governo federal lançou na segunda-feira (25) o Programa Nacional de Crescimento Verde. A iniciativa tem como objetivo aliar a redução das emissões de carbono, conservação de florestas e uso racional de recursos naturais com geração de emprego verde e crescimento econômico. O programa contará com recursos nacionais e internacionais, públicos ou privados, reembolsáveis e não reembolsáveis, fundos de impacto e investimentos de risco na aceleração de projetos e iniciativas sustentáveis.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senado aprova projeto que protege santas casas de perda de recursos em ano eleitoral

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, senadora Nilda Gondim (MDB-PB)
Waldemir Barreto/Agência Senado‹

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que garante que santas casas e hospitais filantrópicos possam receber recursos em anos eleitorais (PL 4808/2019). O texto vai agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições. As santas casas e os hospitais filantrópicos passam a ser exceção a essa regra, podendo receber apoio em ano eleitoral.

O texto aprovado foi uma versão alterada pela relatora, senadora Nilda Gondim (MDB-PB). Na versão original, do senador Carlos Viana (PSD-MG), as instituições ficavam impedidas de receber recursos apenas nos três meses anteriores ao pleito. Isso foi estabelecido para que a vedação genérica da lei não pudesse ser interpretada no sentido de proibir o repasse durante todo o ano eleitoral.

A relatora preferiu remover esse dispositivo e, no lugar dele, tornar expressa a permissão para o recebimento de recursos durante todo o ano eleitoral. Ela incorporou emendas dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Jean Paul Prates (PT-RN).

“A operação contínua e eficaz dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas da Misericórdia significa saúde e, muitas vezes, a própria vida para os concidadãos atendidos por essas entidades. Por essa razão, não é cabível condescender com regras que, mesmo motivadas pelos melhores propósitos, possam contribuir de alguma maneira para a redução ou paralisação dos serviços vitais prestados à população”, defendeu a senadora no seu relatório.

Com informações da Agência SENADO

Ministro Alexandre de Moraes nega novo pedido de transferência de Roberto Jefferson para hospital particular

No entanto, o ministro autorizou a visita de quatro médicos particulares no estabelecimento prisional.26/10/2021 20h20 – Atualizado há57 pessoas já viram isso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-deputado federal Roberto Jefferson para que fosse transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu 8), no Rio de Janeiro (RJ), para o Hospital Samaritano Barra. Segundo o laudo médico enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária estadual (Seap-RJ), a situação médica de Jefferson é de “absoluta normalidade”, e ele necessita apenas de exames complementares.

Procedimentos adequados

Ao indeferir o pedido de transferência na Petição (PET) 9998, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, de acordo com a Seap-RJ, os procedimentos médicos necessários foram adotados no hospital da unidade, e não há qualquer elemento indicando a necessidade de transferência para hospital particular, especialmente diante da plena capacidade do hospital penitenciário de fornecer o tratamento adequado ao preso. Segundo as informações, o exame necessário (uma ultrassonografia das vias urinárias) estava agendado para esta terça-feira (26).

Visita

No entanto, o relator acolheu pedido subsidiário e autorizou que Jefferson receba a visita de quatro médicos particulares indicados por sua defesa nos autos, desde que observem estritamente as regras de ingresso no estabelecimento prisional. O ministro lembrou, ainda, que, em 4/9, autorizou a saída do custodiado para tratamento médico e que, em 13/10, diante de laudo médico apontando que a evolução do quadro de saúde permitia a alta hospitalar, determinou seu retorno à unidade.

Com informações do STF

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A Associação Brasileira da Câmaras Municipais, foi fundada em 1999 e há vários anos faz inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores para que exerçam suas funções da melhor maneira possível.