SUCESSO O CONGRESSO DE VEREADORES EM PORTO VELHO
Representativa participação das vereadoras do Estado de Rondônia.
A ABRACAM- Associação Brasileira de Câmaras Municipais, em Parceria com a UCAVER- União de Câmaras e Vereadores do Estado de Rondônia está realizando no período de 21 a 24 de março de 2023, no Hotel Rondon, em Porto Velho, o 2º Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais.
O objetivo do Congresso é apresentar e capacitar os vereadores do estado de Rondônia sobre os principais assuntos de interesse do Poder Legilslativo Municipal.
Temas como: Cidades Inteligentes, Implantação da Nova Lei de Licitações, Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, dentre outros.
O presidente da ABRACAM Dr. Rogério Rodrigues da Silva e a presidente da UCAVER Vereadora Rosária Helena, dividem o sucesso do Congresso com o grande número de vereadores e vereadoras participantes. Foram convidados autoridades estaduais e municipais, além da especial participação do Tribunal de Contas.
Capa
Governo federal reajusta salários de servidores públicos em 9%
Reajuste no auxílio alimentação será de 43,6 9 (Arquivo /Agência Brasil)
Os servidores do Poder Executivo Federal vão ter os salários reajustados, de forma linear, em 9%. O auxílio-alimentação teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. Os aumentos começam a valer em 1º de maio, no Dia do Trabalhador.
O termo do acordo (nº 1/2023) foi assinado em evento, na manhã desta sexta-feira (24), em Brasília, após os servidores federais aceitarem proposta de reajuste, no dia 17.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou o motivo do reajuste do auxílio-alimentação não ser ainda maior.
“No caso do auxílio alimentação, existe uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde só pode reajustar um valor considerando a inflação acumulada. A gente sabe que ainda existe uma defasagem em relação aos demais poderes, mas é um momento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste no benefício. É um dinheiro que chega, principalmente, para quem ganha menos.”
O custo estimado dos reajustes aos cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões e, para garantir o pagamento dos reajustes, o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, relembrou a negociação.
“Nós conseguimos com as entidades representativas dos servidores públicos federais, em três rodadas, chegar a esse acordo. Ninguém sai de um acordo 100% feliz, nem um lado e nem o outro. Então, esse foi o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária feita, no fim de 2022.”
O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, celebrou a volta do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, fechada em 2016.
“São seis anos de ausência completa de diálogo e de negociação. O novo momento vai exigir de nós muita responsabilidade, paciência, diálogo para cumprirmos a nossa missão de reconstruir o país”.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também servidora de carreira, participou do evento hoje. Ela destacou que as mulheres representam 70% dos servidores do setor da saúde e defendeu, ainda, a discussão do pagamento do Piso Nacional de Enfermagem para enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Esther Dweck durante assinatura de acordo salarial com as entidades representativas dos servidores – José Cruz/Agência Brasil
Servidores
A cerimônia contou também com a presença de entidades representativas dos servidores, que comemoram a retomada do diálogo entre o governo federal e os servidores.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, definiu o processo de negociação salarial como “o mais célere da história do Serviço Público Federal”.
“Essa rodada marcou a retomada do diálogo com o serviço público brasileiro, a retomada da civilidade nas relações de trabalho, do diálogo e do respeito a 12 milhões de servidores públicos brasileiros ativos, aposentados e pensionistas.”
A representante da Central da Classe Trabalhadora Helenira Vilela iniciou sua fala citando Bruno Pereira, servidor de carreira da Fundação Nacional do Índio (Funai), que foi assassinado em junho de 2022, no Vale do Javari: “Bruno presente! Hoje e sempre.”
Ela cobrou a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata do direito de sindicalização dos trabalhadores da administração pública.
“A gente precisa avançar sobre a regulamentação da possibilidade de negociação coletiva dos servidores públicos. Porque a gente tem que fazer até greve para conquistar o direito à negociação”.
Pelo acordo assinado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ainda vai solicitar ao Congresso Nacional a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa com previsão de mudanças nas regras para futuros servidores e para organização da administração pública.
A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Rivânia Moura, se posicionou contra a PEC 32 e já antecipou a discussão da pauta salarial de 2024.
“É fundamental não se submeter essa pauta ao ajuste fiscal, à âncora fiscal ou o que venha determinar o limite fiscal para o próximo período. Não podemos ficar refém do ajuste fiscal”, disse Rivânia ao emendar: “sem nós, o Estado não funciona. Somos nós que atendemos a população dos mais diversos recantos no nosso país”.
Comemoramos hoje: Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas e Dia Mundial da Tuberculose
Cidades que fazem aniversário: Araras – SP ; Arroio Grande – RS ; Barra Funda – RS ; Cabreúva – SP ; Candiota – RS ; Hulha Negra – RS ; Ibiúna – SP ; Mococa – SP ; Monte Mor – SP ; Orocó – PE ; Sertão Santana – RS e Westfalia – RS
Lula vai se reunir com Lira para discutir MPs antes de viagem à China
Presidente tem previsão de embarque neste domingo ( FOTO: Fábio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil )
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), para tratar do trâmite de Medidas Provisórias no Congresso Nacional. O encontro ocorrerá antes da viagem de Lula à China, segundo o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta.
“Como o presidente Lula vai viajar, vai estar acompanhado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é importante que o presidente [Lula] fale com o presidente Artur Lira antes da viagem. Eles já estão combinando essa conversa, para que o presidente possa conversar, acompanhar com os dois presidentes das Casas o desdobramento dessa discussão. Temos interesse que tenha o maior equilíbrio entre as Casas para que as matérias possam tramitar com rapidez”, disse Pimenta, após reunião com Lula no Palácio da Alvorada. O ministro não informou quando ocorrerá a reunião.
Há mais de 50 dias os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco travam uma queda de braço sobre o rito de Medidas Provisórias. Nessa quinta-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo Lula voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas.
Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias. Com a decisão do presidente do Senado, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados volta a ser alternada entre deputados e senadores.
Viagem China
O ministro Paulo Pimenta disse que o presidente Lula se recupera bem do quadro de pneumonia leve. Ele passará o sábado (25) em repouso, com tratamento prescrito, mas já tem liberação do médico para embarcar no domingo (26) com destino à China, maior parceiro comercial do Brasil.
O embarque estava previsto para este sábado, porém foi adiado para domingo após o diagnóstico. Ontem (23) à noite, Lula passou por exames no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, após retornar de viagens que fez à Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro.
“O presidente está se sentindo bem, está muito motivado. Como ele vai viajar à China no próximo domingo, fez questão de marcar uma reunião com alguns ministros para poder planejar a semana que vem”, afirmou Pimenta.
De acordo com o ministro, a agenda de compromissos na China não sofreu alterações.
MAIS DESTAQUES
ANS suspende comercialização de 32 planos de saúde
Proibição entra em vigor no dia 29 de março ( Foto – Marcelo Casal Jr. – Agência Brasil )
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 32 planos de saúde de oito operadoras por causa da grande quantidade de reclamações nos últimos três meses de 2022.
A proibição do ingresso de novos clientes nesses planos entra em vigor no dia 29 de março, e terá duração de três meses. De 1º de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, a ANS recebeu 42.043 reclamações, que tratam de descumprimento dos prazos máximos para consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial.
No total, os planos suspensos atendem 436.526 usuários.
A agência autorizou o retorno da venda de sete planos de duas operadoras, por não apresentarem mais risco de falhas na assistência à saúde aos beneficiários.
A ANS faz um monitoramento e avaliação das operadoras a partir das queixas registradas pelos usuários. Os planos com grande quantidade de reclamações têm a venda suspensa e são reavaliados trimestralmente. Aqueles que sanarem as falhas são liberados a comercializar novamente.
CURSOS
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