SUCESSO O CONGRESSO DE VEREADORES EM PORTO VELHO
Representativa participação das vereadoras do Estado de Rondônia.
A ABRACAM- Associação Brasileira de Câmaras Municipais, em Parceria com a UCAVER- União de Câmaras e Vereadores do Estado de Rondônia está realizando no período de 21 a 24 de março de 2023, no Hotel Rondon, em Porto Velho, o 2º Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais.
O objetivo do Congresso é apresentar e capacitar os vereadores do estado de Rondônia sobre os principais assuntos de interesse do Poder Legilslativo Municipal.
Temas como: Cidades Inteligentes, Implantação da Nova Lei de Licitações, Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, dentre outros.
O presidente da ABRACAM Dr. Rogério Rodrigues da Silva e a presidente da UCAVER Vereadora Rosária Helena, dividem o sucesso do Congresso com o grande número de vereadores e vereadoras participantes. Foram convidados autoridades estaduais e municipais, além da especial participação do Tribunal de Contas.
Capa
Lula assina decreto com regras de apoio ao setor cultural
Segundo ministra da Cultura, texto harmoniza os regramentos vigentes ( Foto: Thomáz Silva - Agência Brasil )
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite desta quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O texto, a ser publicado nesta sexta-feira (24), estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet), e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários.
Em seu discurso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país. “O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”.
SAIBA MAIS
Decreto
Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, e avaliação de resultados dos projetos financiados.
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Eletronuclear é multada por liberação de material radioativo no mar
Água contaminada foi descartada na Baía de Itaorna, no litoral do Rio
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a Eletronuclear por um acidente ocorrido na Usina Nuclear Angra 1 em setembro do ano passado. A informação foi divulgada pela própria empresa, que administra o complexo nuclear de Angra dos Reis.
O acidente envolveu a liberação não programada de água contaminada com substâncias radioativas na Baía de Itaorna, no litoral sul fluminense.
Na última quarta-feira (22), a Justiça Federal determinou que a Eletronuclear realize, em até 30 dias, uma avaliação completa dos danos causados no acidente, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Além disso, a Vara Única de Angra dos Reis determinou que a Eletronuclear evite atividades que possam agravar a contaminação ambiental da área afetada pelo acidente, incluindo o descarte inadequado de novos resíduos radioativos.
Segundo a Justiça, relatório do Ibama apontou falha estritamente humana, enquanto a Eletronuclear aponta problemas de corrosão de tubulações, falha humana e condições climáticas.
Na ação civil pública, o MPF considera que a Eletronuclear teria tentado esconder o incidente e pede a responsabilização da estatal.
Em nota, a Eletronuclear informou que, no dia 16 de setembro, Angra 1 fez liberação não programa de “pequeno volume de água contendo substâncias de baixo teor de radioatividade”.
A empresa disse que os índices de radioatividade estavam abaixo dos limites da legislação que caracterizam a ocorrência de um acidente.
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Comemoramos hoje: Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas e Dia Mundial da Tuberculose
Cidades que fazem aniversário: Araras – SP ; Arroio Grande – RS ; Barra Funda – RS ; Cabreúva – SP ; Candiota – RS ; Hulha Negra – RS ; Ibiúna – SP ; Mococa – SP ; Monte Mor – SP ; Orocó – PE ; Sertão Santana – RS e Westfalia – RS
Do editor
Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube.
É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
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