ACONTECENDO...
ABRACAM REALIZA O 4º CONGRESSO PARAENSE DE CÂMARAS MUNICIPAIS EM SALINÓPOLIS
A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, que este ano completa 24 anos de atividades e tem realizado um trabalho dedicado às Câmaras Municipais do País, está contribuindo para fortalecimento do Legislativo Municipal, e realiza no Estado do Pará, no município de Salinópolis, no Paraíso Bom Jesus Praia Hotel, no período de 29 a 31 de março de 2023, o 4º Congresso Paraense de Câmaras Municipais.
O Congresso tem como um de seus objetivos, apresentar as principais Políticas Públicas do Governo do Estado do Pará e orientar os vereadores (as) e assessores sobre os temas importantes de interesse do Poder Legislativo Municipal, tais como: Lei Orgânica, dentre outros.
Dia 29 (programação destaca)
15h00 – Fortalecendo às Políticas Municipais de Inclusão da Pessoa com Deficiência;
Palestrante: Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo do Pará;
16h00 – Direito Eleitoral e suas Perspectivas para as Eleições 2024;
Palestrante: Dra. Carla Ramos (Analista Judiciária do TRE/PA);
A importância da Telecomunicação no Brasil e o Papel da Anatel
17h00 – Uma Análise Geopolítica e econômica do Atual Cenário dos Municípios
Palestrante: MárcioMontes (Cientista Político) – FAPESPA
Francileno Mendes (Consultor Jurídico) e Rogerio Rodrigues da Silva (presidente Nacional da ABRACAM .
Mais detalhes da programação no site https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/70
Assista os vídeos abaixo
Programação dia (30)
09h00:Entendendo Nova Lei de Licitações Públicas
10h00:Vereadores de Sucesso- Experiências Exitosas
11h00:A Regularização Fundiária e o Desenvolvimento Municipal
12h00:Intervalo para o Almoço
14h00:Transparência Pública Enquanto Instrumento Fundamental para o Controle da Administração Pública
15h00:A aplicabilidade dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS, em âmbito municipal
16h00:Apresentação da ABRACAM Mulher Pará
17h00:Direito Eleitoral e suas Perspectivas para as Eleições 2024
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EVENTO REALIZADO EM PORTO VELHO EM PARCERIA COM A UCAVER -RO
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CAPA
Comissão de Anistia planeja revisar mais de 4 mil pedidos negados
Presidente de colegiado fala sobre retomada da agenda de reparação ( Foto: Lula Marques - Agência Brasil )
Esta quinta-feira (30), véspera do aniversário de 59 anos do golpe militar de 1964, marca a retomada das sessões públicas da Comissão de Anistia, com o julgamento de processos que ficaram pendentes ou tiveram seus pedidos negados nos últimos anos, especialmente durante o governo de Jair Bolsonaro. A pauta inclui os requerimentos de Romario Cezar Schettino, Claudia de Arruda Campos, José Pedro da Silva e Ivan Valente (saiba mais a seguir). A reunião será transmitida pelo canal no YouTube do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e integra a agenda de eventos da Semana do Nunca Mais, que inclui uma série de atividades pela recuperação da memória, verdade e justiça sobre períodos ditatoriais do Brasil.
De acordo com presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, o colegiado pretende rever, nos próximos anos, milhares de processos que foram julgados e negados indevidamente pela gestão anterior. “Temos uma estimativa de que pode ser de 4 mil até 8 a 9 mil processos”, revelou em entrevista à Agência Brasil. Citando especificamente os últimos quatro anos (2019 a 2022), Almeida conta que houve uma estratégia deliberada e sistemática para negar requerimentos em massa e tentar encerrar os trabalhos da comissão.
“Nesse período, a Comissão de Anistia que existiu era negacionista. Ela negava o golpe, negava a ditadura, negava a perseguição política e, claro, o resultado tinha que ser negar a anistia política”, diz. “Todos [os integrantes do colegiado] eram contra o deferimento da anistia e todos diziam que não houve golpe de Estado em 1964”, acrescenta.
Revitimização
Para negar o pedido de reparação integral, que inclui o pagamento de indenização de até R$ 100 mil e um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro, a Comissão de Anistia do governo Bolsonaro buscava desqualificar o relato das vítimas, segundo a atual presidente do colegiado.
Anistia coletiva
Outra novidade do regimento, publicado na semana passada, é a possibilidade de apresentação requerimentos coletivos de anistia. No requerimento coletivo, não é possível ter reparação econômica. “Isso é um mundo de possibilidades que se abrem para populações indígenas e quilombolas, movimentos sociais, sindicatos, coletivos de filhos e netos, grupos LGBTQIA+ e outros que foram perseguidos durante o regime ditatorial no país”, explica..
Perfil
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) desde 2009, Eneá de Stutz e Almeida tem uma trajetória de estudos na temática de justiça de transição. “Eu já estudava esse tema de anistia, coisas vinculadas à ditadura, porque minha área de estudo é história de direito”, conta.
SAIBA MAIS
SAIBA MAIS
Saúde amplia para seis mil número de vagas do Mais Médicos
Anúncio foi feito durante a 24ª Marcha dos Prefeitos ( Foto: Marcelo Camargo - Agência Brasil)
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (29) que o número de vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil, cuja retomada foi anunciada na última semana, será ampliado em mais mil postos abertos ainda no primeiro edital. Em debate na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ministra destacou o Movimento Nacional pela Vacinação e investimentos importantes que o governo federal pretende colocar na atenção primária à saúde e no cuidado integral, reduzindo as hospitalizações de longo prazo.
“Nós pactuamos na Comissão Tripartite o Mais Médicos com todas as inovações que pudemos associar pela avaliação e experiência. Infelizmente, nós tínhamos brasileiros fora dessa cobertura no país, o que ocasionou retrocessos importantes nesse programa. E com o relançamento, nós vamos abrir seis mil vagas. Anunciamos [na semana passada] cinco mil, mas vai ser possível, neste momento, ampliar para seis mil vagas”, detalhou.
SAIBA MAIS
Marcha
A retomada do diálogo com os entes federativos, das políticas públicas sociais, como o Mais Médicos, de obras importantes e a reabertura das portas dos ministérios do governo federal para os municípios estiveram entre os principais pontos destacados pelos representantes do Poder Executivo), durante a Marcha, ocorrida em Brasília (DF).
Educação
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo está retomando políticas importantes do país como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Ele lembrou que o Pnae foi uma importante política que auxiliou o Brasil a sair do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, e que não era reajustado há pelo menos cinco anos. SAIBA MAIS
Pacto federativo
Já o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância do diálogo e da recomposição do pacto federativo com os entes federativos. Ele colocou o ministério à disposição dos prefeitos, apresentou a estrutura de cada uma das secretarias e fez um diagnóstico da situação encontrada pelo governo federal nessa área em janeiro de 2023.
SAIBA MAIS
Comemoramos hoje: Dia Mundial da Juventude
Cidades que fazem aniversário: Barrocas – BA; Campos Novos – SC; Capivari de Baixo – SC; Cordilheira Alta – SC ; Coronel Martins – SC; Ipojuca – PE; Itapemirim – ES; Jambeiro – SP; Luís Eduardo Magalhães – BA; Macieira – SC; Morro Grande – SC; Orlândia – SP; Pedra Branca – PB; Plácido de Castro – AC; Ponte Alta do Norte – SC; Ponto Belo – ES; Sangão – SC; São Bento – MA; São Cristovão do Sul – SC; São Domingos do Norte – ES; São Francisco do Conde – BA; São Gonçalo do Piauí – PI e Vargem Bonita – SC
Do editor
Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube.
É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
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