Proposta é do estreante Alessandro Vieira (PPS-SE) O senador estreante Alessandro Vieira, PPS-SE, disse que vai reapresentar à mesa do Senado, na retomada dos trabalhos, o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os tribunais superiores de Justiça, no momento arquivado. O pedido da CPI da Lava Toga, como ficou mais conhecida, foi protocolado na primeira semana de fevereiro, com as 27 assinaturas minimamente necessárias. Como dois senadores as retiraram, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determinou o arquivamento. Aos 43 anos, casado, três filhos, o ex-delegado de polícia, por 18 anos, foi eleito, então na Rede, com 470 mil votos e despesa de R$ 70 mil, derrotando caciques da política sergipana. Ganhou, com a proposta de CPI, imediata visibilidade. Alinhado com o presidente Jair Bolsonaro, na segunda tentativa pela Lava Toga, Vieira vai incluir um voto-vista do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. Proferido no Habeas Corpus 79.441, o voto diz que nem todos os atos do Poder Judiciário estão excluídos da investigação parlamentar. Leia trechos da entrevista. Por que o sr. vai reapresentar a proposta? Porque a caixa-preta da cúpula do Poder Judiciário nunca foi aberta. Ela se blinda de forma severa. É o único dos poderes que continua intocável - e isso é ruim para a democracia. O seu foco é a cúpula? Sim. A base do Judiciário, hoje, por causa do Conselho Nacional de Justiça, é superfiscalizada, tem método, tem transparência. E a cúpula não. Por exemplo... Os ministros do Supremo não estão sequer submetidos a prazos, e, em vários pontos, nem mais à lei. Eles são intocáveis. A Constituição garante o pedido de impeachment de ministros do Supremo ao Senado. Não é suficiente? A única forma de tirar um ministro é o pedido de impeachment, processado e julgado pelo Senado. Só que não funciona. Tem 28 pedidos arquivados, sem terem sido apreciados. E em que medida uma CPI resolveria isso? Criando um clima para que a cúpula seja forçada a se abrir. É perfeitamente viável. Tem um voto-vista do ministro Celso de Mello dizendo que pode ter CPI para tratar do Judiciário. O que não pode é tratar de decisões de mérito - e não é a isso que a CPI se propõe. A que ela se propõe? A produzir informação consistente sobre dados que nós não temos hoje. Por exemplo? Saber, com clareza, o que leva o Supremo a retardar um julgamento por uma década. É um problema estrutural? Teríamos, então, por exemplo, que o ministro Dias Toffoli, atual presidente, seria chamado à CPI para explicar isso? Ou ele ou aquele que tenha o estoque de processo mais aberrante. Porque o objetivo final da CPI é gerar um relatório que possa substanciar e subsidiar projetos de lei. O ministro Marco Aurélio é o recordista em acumular habeas corpus. Ele também iria? Certamente ele seria chamado a esclarecer. O objetivo é entender, levar transparência, buscar soluções. Isso não vai atrapalhar a governabilidade? Ou é isso mesmo o que o sr. quer? Eu não consigo ver nenhum risco à governabilidade. O Brasil passou por impeachment, teve presidente com duas denúncias de corrupção nas costas, passou por uma eleição em que o principal candidato foi esfaqueado, tem ex-presidente condenado e preso - e a democracia continuou a funcionar. O sr. vislumbra, caso seja aprovada, que algum desses ministros atenderia à convocação? É uma situação que a gente vai ver na prática. O fato de estar ocupando cadeira, mesmo na mais alta corte, não garante imunidade. Essa CPI é uma demanda da sociedade, e o legislador está aqui para materializar as demandas da sociedade. O sr. tem algum dado sobre a demanda da sociedade a esta questão específica? Não. Mas qualquer filtro de análise vai colocar como ponto de resistência a transparência na cúpula do Judiciário. O sr. não está generalizando? Não. No caso do STF, você tem o descontrole do tribunal como um todo. São milhares de processos, pedidos de vista sem volta... Mas em que uma CPI iria resolver isto? Ela traz os dados e busca uma solução concreta. As mazelas do Supremo são fartamente conhecidas. Os dados são públicos, estão à disposição. Não é tão transparente. Só a CPI faz uma produção de conhecimento mais qualificada. Pode servir para embasar projetos de lei e investigações que se tornem necessárias. Podem surgir investigações? Sim. Por exemplo: ainda não se tem um cruzamento sobre como funciona a correlação entre duração do processo e escritórios de advocacia. Este ponto não entrou no seu primeiro pedido. Vai entrar no segundo? Estamos trabalhando nisso. E também em atividades econômicas exercidas por ministros e não acobertadas pela Lei Orgânica da Magistratura. Os advogados também seriam convocados à CPI? É uma possibilidade. O sr. imagina, por exemplo, que um Sérgio Bermudes possa comparecer? Com certeza. É um grande advogado, de quem a esposa do ministro Gilmar Mendes é sócia. Talvez a referência (para a convocação) seja esta. O que mais entraria, em relação aos ministros do Supremo? A liminar do ministro Luiz Fux mantendo o auxílio-moradia, por quatro anos, até ser negociada por um aumento salarial. Mas aí já é entrar no mérito da decisão, não? Não. Isso, na prática, é extorsão, ainda que seja uma palavra dura. A liminar que permanece no tempo é obstáculo para a prestação jurisdicional, porque impede o plenário de apreciar. O ministro Luiz Fux dirá, até o fim dos dias, que tem o poder constitucional de dar a liminar. Ele tem prazo regimental de duas sessões para devolver. Não devolvendo, precisa explicar por que não devolve. O Supremo não cumpre esse prazo de duas semanas. A CPI quer encontrar um parâmetro que seja sério, para ser efetivamente cumprido. A Justiça tem que ser certa, previsível, não pode ser loteria. As CPIs têm seu lado circense e demagógico. O sr. imagina um ministro do STF sujeito a isso? Eu comparo com a perspectiva histórica da prisão do Lula. O que o sr. está dizendo é: se o Lula foi preso, nada impede que um ministro do STF seja preso? Exatamente. Ninguém pode estar acima da lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. O pedido da CPI da Lava Toga, como ficou mais conhecida, foi protocolado na primeira semana de fevereiro

Procuradoria propôs quatro Ações de Impugnação de Mandato Eletivo contra parlamentares eleitos e candidatos do Podemos e partidos coligados PHS e PMB, Solidariedade e Patriota Foto - Estadao Conteúdo A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo propôs quatro Ações de Impugnação de Mandato Eletivo contra parlamentares eleitos e candidatos do Podemos e partidos coligados PHS e PMB, Solidariedade e Patriota, por suposto uso de candidatas "laranjas" para preencher a cota de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral nas eleições de 2018. As ações pedem a cassação dos mandatos de quatro deputados federais e sete deputados estaduais, além de mais de 500 suplentes. Segundo a procuradoria, foram identificadas mais de 60 candidatas "laranjas" em São Paulo no ano passado. Em pelo menos dois casos envolvendo o Patriota há suspeita de uso das candidatas para desvio de verbas do Fundo Eleitoral. Entre os eleitos que são alvo de pedidos de cassação de mandato estão os federais Paulinho da Força (SD), Marco Feliciano (PODE), Renata Abreu (PODE) e Roberto Lucena (PODE), além dos sete deputados estaduais eleitos pelo Solidariedade (1) e pela coligação do Podemos (4), PHS (1) e Patriota (1). As ações, sobre as quais a Procuradoria Eleitoral não quis se manifestar, correm em segredo de Justiça. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso à íntegra de uma delas, que envolve o Patriota, aberta com base nos depoimentos de 12 ex-candidatas do partido que disseram não ter recebido verbas para fazer campanha. "Esta ação volta-se contra a nova e sofisticada versão das 'candidatas laranjas'", diz a Procuradoria. "Em vez da inscrição de candidatas desinformadas, o expediente usado foi das candidatas iludidas." As ex-candidatas à Assembleia Legislativa Deusamar Santos Teixeira Salvador (1.712 votos) e Mariá de Lourdes Silva Depieri (274 votos) disseram ter sido obrigadas por Hiroxi Helio Kotó, secretário nacional do Patriota e coordenador do partido na região de Presidente Prudente, a assinar "cheques e alguns contratos em branco". Assim, "ficaram sem acesso aos recursos de suas próprias contas eleitorais". Segundo a ação, posteriormente elas identificaram várias irregularidades como "contratos em cidades onde não fizeram campanha, de pessoas que jamais trabalharam (para o Podemos), (que eram) de outro partido (PR), assinaturas falsificadas, CPF em contratos de terceiros". Outras candidatas alegam ter sido forçadas a fazer dobradinha com o presidente da legenda, Adilson Barroso, candidato derrotado a deputado federal. Simone Aparecida dos Santos, que concorreu a deputada estadual, disse à Procuradoria Eleitoral que foi impedida de fazer dobradinha com seu marido, Ademir Gonçalves de Oliveira, candidato a deputado federal. Em seu depoimento, Oliveira disse que foi convidado a se candidatar desde que conseguisse convencer uma mulher a disputar uma cadeira "por causa da cota". Quando a campanha começou, ela recebeu 15 mil santinhos, todos com o rosto de Adílson Barroso. Segundo Simone, no processo de negociação para a candidatura, a direção do Patriota disse que "para cada mulher podia entrar três homens". Segundo os relatos das testemunhas, Barroso disse que venderia uma "fazenda" no valor de R$ 2 milhões para financiar a própria candidatura e de seus aliados, mas forneceu apenas santinhos com sua própria foto. A "fazenda", na verdade um sítio de quatro alqueires, nunca foi vendida. Ao Estado, Barroso disse que a história foi uma "brincadeira". Na ação, a Procuradoria pede a cassação do único deputado estadual eleito pelo Patriota em São Paulo, Paulo Corrêa Jr., da chapa de 102 deputados federais não eleitos e dos 130 suplentes de deputado estadual. O Patriota, Solidariedade, Podemos e PMB negaram a existência de candidatas "laranjas" e afirmaram que a distribuição da verba foi feita conforme o potencial e necessidades eleitorais de cada candidato. Paulinho da Força justificou que o Solidariedade teve porcentual de 34% de candidatas, mas que "algumas não tiveram voto nenhum. A gente teria jogado dinheiro fora." O Estado não conseguiu localizar os deputados Feliciano e Lucena. Podemos concentra maior número A promotora responsável pelas denúncias de candidatas supostamente "laranjas" no Ministério Público Eleitoral (MPE), Vera Lúcia Taberti, afirma que o Podemos concentra o maior número de reclamações. Mesmo não tendo sido eleitas, as mulheres que denunciaram o partido viraram rés na ação movida pelo MPE. "O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) considera que qualquer suplente pode chegar a assumir a vaga", explica Taberti. Segundo a promotora, o descontentamento das candidatas teria sido maior pelo fato da presidente nacional do partido, a deputada federal Renata Abreu (SP), ser mulher e se utilizar de um discurso de empoderamento para convencer outras mulheres a se candidatarem. O porta-voz de Renata afirmou que "jamais houve promessa financeira determinada". Além disso, o MPE acusa um montante elevado de repasses para a campanha de Renata em detrimento das demais mulheres. O Estado calculou que ela recebeu o equivalente a 13% do Fundo Especial do partido em relação ao valor mínimo de 30% exigido para campanhas femininas, equivalente a R$ 10,8 milhões no Podemos. A prestação de contas de Renata não foi aprovada pelo TRE, em dezembro de 2018, e o pedido de embargo de declaração foi rejeitado em fevereiro. A defesa alega que "erros meramente formais não possuem o condão de reprovar contas". Possíveis desvios de recursos também são investigados. Um exemplo é o da presidente estadual do Podemos Mulher. Márcia Pinheiro apresentou prestação de contas zerada à Justiça Eleitoral em novembro de 2018 e recebeu 59 votos. Casos semelhantes em qualquer partido são um alerta ao MP. "Nós temos quase certeza de que houve irregularidades quando vemos uma candidatura sem movimentação financeira". O MPE também tem definido como irregulares candidaturas existentes, mas que não são um investimento do partido. "A partir do momento em que gera desinteresse, vira uma candidatura 'laranja'", diz Taberti. A questão é delicada por não haver uma regulamentação que defina um valor mínimo para as campanhas. "O partido não infringiu nenhuma lei, mas é uma questão moral". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro confirmou também que o presidente da China, Xi Jinping, virá ao Brasil para participar da 10ª Cúpula do Brics Foto - Alan Santos/PR A agenda internacional do presidente Jair Bolsonaro começa intensa na segunda quinzena deste mês e prossegue até o próximo semestre. Além dos Estados Unidos, Chile, de Israel, há viagens programadas para o Japão e a China. Em pauta, desde a crise na Venezuela ao incremento das relações econômicas e comerciais. No Japão, o presidente participará da Cúpula do G20 (que reúne as 20 maiores economias mundiais) em Osaka, que ocorrerá de 28 a 29 de junho. A viagem para a China está em fase de organização e deve ocorrer no segundo semestre. Bolsonaro disse que, nessa visita, pretende  ampliar negócios e fronteiras. Bolsonaro confirmou também que o presidente da China, Xi Jinping, virá ao Brasil para participar da 10ª Cúpula do Brics (grupo que reúne Brasil, Índia, China e África do Sul). A data do encontro será definida. Neste mês  Bolsonaro deverá ter reuniões com os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e do Chile, Sebastián Piñera, e com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. A viagem aos Estados Unidos deve ocorrer entre 18 e 22 de março, sendo que o encontro com Trump está confirmado para o próximo dia 19, segundo comunicado da Casa Branca. Dos Estados Unidos, Bolsonaro segue para o Chile, onde ficará até o dia 23, e no fim do mês, irá para Israel. A imprensa israelense informou que, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a viagem do presidente ao país deve ocorrer entre 31 de março e 4 de abril. Temas A viagem do presidente a Israel é uma retribuição à visita, em dezembro, do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, ao Brasil e à presença dele na cerimônia de posse. Em janeiro, o israelense enviou um grupo de militares para ajudar nos resgates das vítimas do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). No Chile, Bolsonaro deve participar do fórum Prosur, organizado pelo presidente chileno, que se destina a propor ações e acordos para a promoção do desenvolvimento na América do Sul. Segundo o presidente Sebastián Piñera, o fórum será um órgão "sem ideologias ou burocracia". A crise na Venezuela deve ser tema das conversas de Bolsonaro com Trump e também das reuniões no Chile. Com informações da Agência Brasil.

Famílias residentes nas comunidades do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, em Brumadinho, atingidas pela lama que vazou de uma barragem de rejeitos da Vale em 25 de janeiro, receberão uma cesta básica mensal da mineradora pelo período de um ano. A medida, anunciada sexta-feira (8) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi acordada em audiência judicial. A garantia da cesta básica junta-se a outros compromissos pactuados em um termo de ajuste preliminar (TAP) firmado no dia 20 de fevereiro. O acordo prevê o pagamento de auxílio mensal emergencial aos atingidos conforme os seguintes critérios: um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. Têm direito a receber tais valores todos os residentes em Brumadinho e nas localidades que estiverem a menos de 1 quilômetro do leito do Rio Paraopeba até a cidade de Pompéu, onde fica a represa de Retiro de Baixo. As quantias serão pagas durante um ano. Negociado em audiências públicas conduzidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o TAP foi proposto à Vale por instituições como o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensorias Públicas do estado e da União e Advocacia-Geral do estado e da União. O acordo também fixa a obrigação de a mineradora custear a contratação de assessoria técnica independente para fornecer suporte às pessoas atingidas pelo desastre ambiental. As próprias vítimas escolherão as entidades que vão atendê-las. Assessorias técnicas independentes já prestam assistência aos atingidos pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais, onde a obrigação de arcar com os custos da contratação é da Samarco, responsável pela barragem que se rompeu em novembro de 2015. Outro compromisso assumido pela Vale diz respeito ao ressarcimento dos cofres do estado de Minas Gerais por todos os gastos emergenciais efetuados em decorrência do rompimento da barragem. A empresa concordou em depositar, em um prazo de 10 dias, o valor das multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), que giram em torno de R$ 99 milhões.O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também aplicou multas, que somam cerca de R$ 250 milhões. Justiça trabalhista Conforme o último boletim da Defesa Civil de Minas Gerais, divulgado ontem (8), 197 pessoas já foram encontradas sem vida em decorrência do rompimento da barragem e 111 estão desaparecidas. Grande parte das vítimas eram empregados da Vale e de empresas terceirizadas que prestavam serviço para a mineradora.Na Justiça trabalhista, em audiências realizadas dentro de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa também já assumiu alguns compromissos. Foi assegurada a manutenção do pagamento de dois terços dos salários de todos os empregados que morreram. Os valores serão repassados às famílias por um ano, ou até que seja fechado um acordo definitivo de indenização. Para os desaparecidos, por enquanto, está sendo pago o salário integral. A Vale se comprometeu ainda a não realizar transferências para outras unidades em caso de discordância do trabalhador. Também garantiu o salário dos funcionários sobreviventes, inclusive dos terceirizados, até o fim deste ano. Outros compromissos assumidos pela mineradora com as vítimas estão relacionados com plano de saúde, atendimento psicológico e auxílios-funeral, creche e educação. As divergência em torno do acordo definitivo de indenização persistem. A Vale mantém sua proposta, que inclui R$ 300 mil para cônjuges ou companheiros de trabalhadores mortos, R$ 300 mil para cada filho, R$ 150 mil para cada pai e mãe e R$ 75 mil para cada irmão. Além disso, para reparar os danos materiais, a empresa propõe manter o pagamento mensal correspondente a dois terços do salário do empregado até a data em que ele completaria 75 anos. A proposta da Vale foi recusada pelas famílias das vítimas que se reuniram em assembleia no mês passado. Doações Além dos pagamentos acordados na esfera judicial, a Vale anunciou, três dias após a tragédia, a doação de R$ 100 mil para cada família que perdeu um parente. Um balanço divulgado pela mineradora no dia 25 de fevereiro mostrava que, até então, 264 pagamentos tinham sido feitos. Outra doação, no valor de R$ 50 mil, está sendo assegurada para as famílias que residiam na área de alagamento. Esses repasses não poderão ser deduzidas das futuras indenizações, que ainda serão calculadas.  A Vale prometeu também o pagamento de R$ 15 mil para pessoas que desenvolviam atividades produtivas ou comerciais na área atingida pela lama. As doações tiveram início de fevereiro, mas foram suspensas nove dias depois, a pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, que viu problemas na formulação dos termos de recebimento. Após ajustes por parte da mineradora, os repasses foram retomados no dia 20 de fevereiro.   Fonte: Agência Brasil

"Pressionado pela cúpula do Congresso, por líderes aliados e por investidores privados, o presidente Jair Bolsonaro decidiu entrar diretamente no jogo da aprovação da reforma da Previdência e deu sinal verde no sábado (9) para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), organizar e encaminhar para ele os pedidos de nomeações para cargos de segundo escalão do governo nos estados. Numa conversa fora da agenda no Palácio da Alvorada, Bolsonaro só fez uma exigência a Maia: que os indicados tenham boa reputação.   Foi o primeiro encontro de Bolsonaro com Maia para articular o apoio político à reforma da Previdência. Após o encontro com Bolsonaro, no sábado mesmo, Maia já recebeu na sua residência oficial a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e ambos já conversaram sobre nomes para ocupar os cargos. Também foi acertado que líderes partidários terão conversas diretas, a partir desta semana, com o presidente. “O Palácio tem um charme danado” Segundo Maia, só o fato de o presidente receber os parlamentares, conversar com eles e ouvi-los já vai fazer muita diferença no humor de deputados e senadores, que gostam de se sentir prestigiados. Como tem dito Maia, isso faz parte da boa política e ele usa até uma pitada de ironia: “O Palácio tem um charme danado”.   Na conversa, Bolsonaro anunciou que vai liderar pessoalmente os esforços do governo e do Congresso em favor da reforma e demonstrou preocupação principalmente com as chances da proposta na sua fase inicial de tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a partir de quarta-feira (13). Maia o tranquilizou, dizendo que não haverá maiores problemas na CCJ, até porque as discussões de mérito só vão começar depois, na Comissão Especial.     No cronograma acertado entre Executivo e Legislativo, a Câmara votará primeiro a reforma geral da Previdência e só depois analisará a proposta específica para as Forças Armadas, que deverá chegar ao Congresso no fim deste mês ou no início de abril. Bolsonaro reafirmou no sábado para o presidente da Câmara que os militares também darão sua cota de sacrifício.   Maia explicou que indicações políticas são parte da democracia Rodrigo Maia estava na residência oficial da presidência da Câmara, conversando com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que é do seu partido, o DEM, quando Bolsonaro telefonou convidando-o para a conversa no Alvorada. O encontro com o presidente durou uma hora e 15 minutos. A ministra participou. Maia vestia camisa polo de manga curta e Bolsonaro estava de roupa de ginástica, num ambiente amistoso.   “Estou otimista”, comentou depois o presidente da Câmara à reportagem sobre as possibilidades de vitória da reforma da Previdência. Ele vinha reclamando da decisão do Planalto de lotar mais de cem cargos de segundo escalão com militares e rejeitar as indicações políticas, próprias da democracia representativa, mas está convencido de que Bolsonaro compreende a importância da participação dos parlamentares e “vai entrar em campo pela aprovação da reforma”.   VEJA TAMBÉM: Todas as notícias da reforma da Previdência num único lugar   O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também está fortemente empenhado na reforma. Ele que começou o sábado tomando café da manhã com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e foi duas vezes à casa de Maia, pela manhã e à tarde. Ele integra a equipe técnica do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas, como ex-deputado, participa também da força-tarefa pela aprovação da reforma no Congresso, que o presidente da República promete agora liderar.   Comunicação é parte “capenga” na estratégia de aprovar a reforma Na opinião dos líderes políticos e da equipe econômica, uma parte ainda “capenga” nessa estratégia é a comunicação, porque o Planalto tem “segurado” a campanha publicitária destinada, simultaneamente, à sociedade, à opinião pública, aos atores econômicos e aos parlamentares que irão votar a reforma. Essa investida de comunicação é essencial, segundo eles, para neutralizar a poderosa pressão de corporações do serviço público que estão tanto na base eleitoral quanto na base de apoio parlamentar do governo Bolsonaro.   OPINIÃO DA GAZETA: A Previdência e a mobilização popular   Outra preocupação da força-tarefa da reforma é com a Frente Evangélica, que tem uma robusta bancada no Congresso e representa um setor considerado, senão decisivo, muito importante para a eleição do presidente Bolsonaro. A Frente tem se comprometido com a aprovação do pacote antiviolência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mas deixando no ar uma posição em bloco a favor da reforma da Previdência." Fonte: Gazeta do Povo  

Maia e Alcolumbre se reúnem com Guedes para discutir reforma Parlamentares vão apresentar sentimento do Congresso sobre proposta A proposta de reforma da Previdência, apresentada ao Congresso na semana passada, será o tema de reunião dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No almoço, no começo da tarde de hoje, Maia e Alcolumbre vão levar a Guedes o sentimento das duas Casas em relação ao texto do governo e sugerir eventuais ajustes. Até agora os parlamentares apontaram três pontos como os mais sensíveis da proposta: as alterações nas regras da aposentadoria rural, do tempo mínimo de contribuição e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Há um sentimento aqui no Senado de que a gente precisa rever [o BPC]. O Senado já quer se manifestar sobre isso e debater junto com a Câmara as alterações necessárias no projeto”, disse Alcolumbre, acrescentando que os senadores estão estudando a proposta. Acordo entre Maia e os líderes partidários na Câmara decidiu que as comissões permanentes da Casa serão instaladas na segunda semana de março, inclusive a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa de tramitação da proposta. Da CCJ, a reforma da Previdência segue para a comissão especial, antes de ser votada em dois turnos no plenário. O presidente do Senado reafirmou o compromisso de instalar uma comissão especial de acompanhamento da reforma da Previdência na Casa. “Nós decidimos aguardar para depois do Carnaval, para que a CCJ possa montar a sua composição e, a partir do momento que a comissão da Câmara estiver composta, nós vamos constituir a nossa comissão de acompanhamento”, disse. O esforço no Senado é para que o senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE) seja relator na comissão de acompanhamento e também na CCJ da Casa quando matéria vier da Câmara.

Nova Câmara: 50 deputados federais são réus em processos criminais. Veja a lista Levantamento feito pelo G1 mostra todos os processos criminais aos quais os parlamentares respondem na Justiça; 10% são réus. É a quarta vez que um levantamento do tipo é realizado pelo G1 no início da legislatura na Câmara Levantamento feito pelo G1 mostra que 50 deputados federais respondem hoje a processos criminais na Justiça. O dado representa 10% do total de parlamentares na Câmara (513). São, ao todo, 95 processos – apenas um dos deputados responde a 30 ações (quase 1/3 do total). O leque de crimes pelos quais os deputados são réus na Justiça é variado: vai desde calúnia, injúria, difamação, corrupção e falsidade ideológica até furto, estelionato, lesão corporal e tortura. É a quarta vez que o G1 realiza esse tipo de levantamento. Em 2015, 38 dos 513 deputados respondiam a algum tipo de ação penal. Em 2011, eram 59. Já em 2007, haviam sido contabilizados 74 processados. Como os critérios usados nos levantamentos foram diferentes, os números não são comparáveis. Desta vez, o levantamento do G1 teve início no dia 25 de janeiro e foi finalizado no dia 27 de fevereiro. Ele envolveu jornalistas dos 26 estados do país e do Distrito Federal. VEJA A LISTA DE DEPUTADOS COM PROCESSO CRIMINAL POR ESTADO (https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/28/nova-camara-50-deputados-federais-sao-reus-em-processos-criminais.ghtml para ver as ações e as respectivas defesas): Acre: não há deputados com processos Alagoas: Isnaldo Bulhões (MDB) Amapá: Camilo Capiberibe (PSB) e Vinícius Gurgel (PR) Amazonas: Capitão Alberto Neto (PRB), Marcelo Ramos (PR), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (PRB) Bahia: Charles Fernandes (PSD), Igor Kannário (PHS) e Tito (Avante) Ceará: Capitão Wagner (PROS), Júnior Mano (PR), Luizianne (PT), Robério Monteiro (PDT) e Roberto Pessoa (PSDB) Distrito Federal: Celina Leão (PP), Érika Kokay (PT) e Julio Cesar (PRB) Espírito Santo: não há deputados com processos Goiás: Professor Alcides (PP), Magda Mofatto (PR) e Rubens Otoni (PT) Maranhão: Gil Cutrim (PDT), Josimar Maranhãozinho (PR) e Junior Lourenço (PR) Mato Grosso: Juarez Costa (MDB) Mato Grosso do Sul: Beto Pereira (PSDB) e Vander Loubet (PT) Minas Gerais: Aécio Neves (PSDB), André Janones (Avante) e Marcelo Álvaro Antonio (PSL) Pará: Delegado Éder Mauro (PSD) e Júnior Ferrari (PSD) Paraíba: Julian Lemos (PSL) Paraná: Boca Aberta (PROS), Filipe Barros (PSL), Schiavinato (PP) e Vermelho (PSD) Pernambuco: Augusto Coutinho (SD), Eduardo da Fonte (PP) e Ricardo Teobaldo (PODE) Piauí: não há deputados com processos Rio de Janeiro: Christino Áureo (PP), Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr (PP), Gutemberg Reis de Oliveira (MDB) e Pedro Paulo (DEM) Rio Grande do Norte: não há deputados com processos Rio Grande do Sul: não há deputados com processos Rondônia: não há deputados com processos Roraima: Edio Lopes (PR) Santa Catarina: Fábio Schiochet (PSL) São Paulo: Alexandre Frota (PSL) e Geninho Zuliani (DEM) Sergipe: Valdevan (PSC) Tocantins: Professora Dorinha (DEM) Levantamento mostra deputados com processos criminais no país — Foto: Rodrigo Sanches/G1 Apenas seis estados não colocaram na Câmara dos Deputados um representante réu em uma ação criminal na Justiça: Acre, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul. Entre os partidos, o PR é o que tem o maior números de processados por crimes: 7. O PP tem 6. PSD e PSL têm 5 cada um. Processos criminais podem impedir a candidatura de políticos condenados. A Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, determina a inelegibilidade por oito anos de candidatos condenados em segunda instância, mesmo com recursos pendentes. Entre os crimes previstos estão os eleitorais, abuso de autoridade, praticados contra a administração pública, o sistema financeiro e o mercado de capitais, compra de votos, doações ilegais, organização criminosa, tráfico, crimes hediondos, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, entre outros. Uma condenação criminal sem nenhuma possibilidade de recurso também pode levar à perda do mandato em curso. Metodologia Para identificar os deputados federais réus em processos criminais, o G1 pesquisou os nomes dos 513 deputados federais eleitos que tomaram posse, de acordo com a lista oficial da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Com isso, entre os eleitos, apenas não entraram no rol Jean Wyllys (PSOL-RJ), que decidiu abrir mão do mandato, e Wagner Montes (PRB-RJ), que morreu antes do início da legislatura. Os que tomaram posse e logo depois se licenciaram para assumir um cargo foram considerados. A metodologia foi similar à utilizada nos últimos levantamentos, de 2015 (leia aqui) e 2011 (leia aqui), mas, desta vez, foram incluídos também os processos na 1ª instância da Justiça nas esferas estadual e federal. O critério foi adotado em razão do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em maio do ano passado, restringiu o foro privilegiado a casos ocorridos durante o mandato e com relação com o cargo. Isso fez com que várias ações penais fossem "baixadas" para a 1ª instância. Cada nome foi verificado na consulta processual online das comarcas estaduais, no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado pelo qual o parlamentar se candidatou; na Justiça Federal nos estados e nos cinco tribunais regionais federais (TRFs); no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em alguns sites, não há consulta a processos criminais. Em outros, é possível consultar apenas com a certificação digital. Além disso, alguns órgãos não têm consulta por CPF, apenas por nome (o que possibilita a busca por homônimos dos deputados que respondem a processos). Cada site tem uma estrutura de busca diferente, sem padronização, e a exibição das informações é em linguagem jurídica, o que dificulta o acesso ao grande público. Por isso, depois da identificação dos processos nos sites dos tribunais, eventuais dúvidas sobre a validade dos processos foram esclarecidas pela equipe de reportagem com as assessorias de cada Corte. O G1 considerou somente os parlamentares na condição de réus, ou seja, que tenham sido denunciados e cuja denúncia tenha sido aceita pelo Judiciário. O levantamento levou em conta apenas os processos criminais e os processos referentes a crimes eleitorais.

MEC desiste de pedir vídeos de alunos durante Hino Nacional por questões técnicas e de segurança Ministério da Educação enviou e-mail para escolas pedindo a leitura de uma carta do ministro, seguida da execução do Hino Nacional. Crianças seriam filmadas durante o ato O Ministério da Educação (MEC) desistiu de pedir às escolas para gravarem alunos durante a execução do Hino Nacional, segundo a pasta, por questões técnicas de armazenamento e de segurança. De acordo com o MEC, um novo comunicado começou a ser encaminhado às escolas na manhã desta quinta-feira (28), com a retirada do pedido. O MEC enviou um e-mail para as escolas públicas e particulares do país pedindo a leitura de uma carta do ministro e orientando que, logo após, os responsáveis pelas escolas executassem o Hino Nacional e filmassem as crianças durante o ato. MEC envia carta às escolas pedindo que crianças sejam filmadas durante o Hino Nacional ( assista o vídeo ) https://globoplay.globo.com/v/7411621/ O pedido às escolas foi alvo de críticas de educadores e juristas e motivou um processo de apuração pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e uma representação de parlamentares ao Ministério Público Federal. Na última terça-feira (26), o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, reconheceu que errou ao pedir que as escolas filmassem as crianças cantando o Hino Nacional, sem a autorização dos pais. O MEC decidiu enviar nova carta às escolas destacando que a filmagem de alunos era voluntária, mediante autorização da pessoa filmada ou de seus pais ou responsáveis. A primeira carta do MEC às escolas também gerou polêmica porque continha as frases "Brasil acima de tudo" e "Deus acima de todos", que foram o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições. Na nova versão da carta enviada às escolas, o slogan foi retirado. “O slogan de campanha foi um erro. Já tirei, reconheci, foi um engano, tirei imediatamente. E quanto à filmagem, só será divulgada com autorização da família”, disse o ministro da Educação durante audiência no Senado na última terça. MEC admite erro e muda comunicado às escolas sobre crianças cantando hino (assista ao vídeo) http://g1.globo.com/globo-news/jornal-das-dez/videos/v/mec-admite-erro-e-muda-comunicado-as-escolas-sobre-criancas-cantando-hino/7414199/

Mourão diz que guerra civil na Venezuela é 'cenário possível' Vice-presidente brasileiro deu declaração sobre crise no país vizinho à GloboNews. Mourão também afirmou que presença de cubanos dificulta rompimento dos militares venezuelanos com Maduro Mourão comenta riscos de guerra civil na Venezuela (assista o vídeo) http://g1.globo.com/globo-news/jornal-das-dez/videos/v/mourao-comenta-riscos-de-guerra-civil-na-venezuela/7417638/ O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou na noite desta quarta-feira (27) que uma guerra civil na Venezuela é um 'cenário possível. Ele deu a declaração ao ser questionado sobre a crise no país vizinho, em entrevista ao "Jornal das Dez", da GloboNews. Mourão disse que a situação pode ser considerada, diante da manutenção do regime de Nicolás Maduro no poder. "O cenário da guerra civil é um cenário possível, pela situação que o país vive", afirmou. O vice-presidente brasileiro relacionou a crise também à presença de "20 mil a 60 mil" cubanos colocados por Maduro em setores de inteligência e segurança da Venezuela, o que Mourão chamou de "força estranha". Segundo Mourão, a presença dos cubanos é uma forma de ameaça e dificulta o rompimento da ala militar com Maduro ou da adesão ao movimento do líder da oposição e presidente interino autoproclamado, Juan Guaidó. "O que eu chamo de força estranha? São os cubanos", comentou Mourão. "Os cubanos detêm o controle de todos os setores de Inteligência na Venezuela. Existe medo. 'Medo', foi essa a palavra que foi dita pelo presidente Guaidó". Desde o fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela em Roraima, há uma semana, 12 integrantes da Guarda Nacional Bolivariana desertaram, cruzaram o bloqueio e pediram refúgio no território brasileiro. Guaidó no Brasil O presidente interino autoproclamado da Venezuela chegou na madrugada desta quinta-feira (28) ao Brasil. Ele desembarca em Brasília para um encontro informal com o presidente Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Mourão afirmou que vê a visita de Guaidó como estratégica para o reconhecimento do líder opositor diante dos venezuelanos. "Quer mostrar ao povo venezuelano que está sendo recebido pelo presidente da República do Brasil, um país limítrofe por quem os venezuelanos têm um carinho especial. Quer dar mensagem de que é reconhecido", disse Mourão.

Destaques dos principais jornais hoje (Quinta-feira dia 28) Militares querem aumento de soldo junto com reforma; Desemprego volta a subir em janeiro. Jornais de quinta (28) Veja quais são as notícias de destaque nos matutinos brasileiros A Folha de S.Paulo afirma que deputados aliados do governo já negociam a flexibilização de alguns pontos da proposta de reforma da Previdência para diminuir a resistência ao texto na Câmara. Segundo o matutino, uma das principais questões onde deve haver mudança é a previsão de um valor mínimo de contribuição para trabalhadores rurais. Atualmente, os trabalhadores pagam o INSS segundo a verba da produção. Já o novo texto estabelece uma contribuição de R$ 600 por ano à Previdência. A ideia de alguns deputados é reduzir o valor para R$ 180 ou até R$ 200. Outro ponto que tem sido analisado é o endurecimento das regras de pagamento de benefícios a aposentados em situação de miséria. Hoje, o chamado Benefício de Prestação Continuada é paga a idosos e deficientes em situação de miséria a partir dos 65 anos. Pelo novo texto, essas pessoas receberão metade de um salário mínimo a partir dos 60 anos e, ao completar 70 anos, terão direito ao salário mínimo integral. "Governistas já negociam flexibilização de reforma", sublinha a manchete da Folha. O Globo também dá destaque à reforma da Previdência e enfatiza que uma das mudanças propostas no texto é o fim da incorporação de ganhos adicionais de servidores ao valor da aposentadoria. De acordo com O Globo, a alteração vai atingir principalmente trabalhadores que entraram no serviço público até 2003 e que ainda se aposentam com o último valor recebido na carreira, incluindo adicionais como a gratificação por cargo de confiança. O governo acredita que a mudança gera justiça contributiva e vai ajudar na recuperação das contas públicas. "A medida vai permitir que as pessoas só levem para o benefício as contribuições que fizeram de fato ao longo da vida", afirmou o secretário-adjunto de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira. Profissionais que têm carga horária variada, como professores e profissionais de saúde, também serão atingidos pela mudança no cálculo da aposentadoria. Atualmente, muitos profissionais aumentam a carga horária de trabalho nos últimos anos para aumentar o valor da aposentadoria. Com a reforma, o cálculo será feito com base na média de carga horária dos últimos 10 anos. "Reforma limita gratificações na aposentadoria de servidor", destaca o título principal do Globo. O Estado de S.Paulo afirma que a falta de um consenso entre o governo e os militares sobre o reajuste na remuneração está travando as ações do governo para enviar a proposta de reforma previdência dos militares ao Congresso. O Estadão mostra que o ministro Paulo Guedes (Economia) concorda que os salários dos militares estão defasados, mas acredita que um reajuste neste momento pode contaminar a discussão da reforma e a previsão de economia feita pelo governo. Já o Ministério da Defesa acredita que o reajuste deve ser feito agora, antes da aprovação da reforma. Para integrantes do ministério, a chance de um reajuste após a aprovação da reforma é mínima. A ala militar argumenta que há uma defasagem salarial grande em relação às demais carreira, entre 31% e 62%. O Estadão lembra que, em 2001, os militares perderam benefícios como o auxílio-moradia e a concessão de um posto acima na inatividade, o que reduziu o poder aquisitivo. O matutino também ressalta que o governo pretende enviar o projeto de reforma da previdência dos militares para o Congresso até o dia 20 de março. "Discussão sobre salário de militares trava Previdência", diz a manchete do Estadão. Os jornais também destacam que a taxa de desemprego no Brasil aumentou para 12% no trimestre encerrado em janeiro, atingindo 12,7 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta quarta (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se do maior número de desocupados desde agosto do ano passado, após uma sequência de 8 meses seguidos de quedas e um de estabilidade.

PF abre inquérito sobre laranjas ligados a ministro O escândalo dos laranjas do PSL levou à queda do ministro Gustavo Bebianno A Polícia Federal instaurou nesta quarta-feira (27) um inquérito para investigar o esquema de candidatas laranjas do PSL de Minas Gerais vinculadas a Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo. O Ministério Público entregou à polícia nesta quarta depoimentos de pessoas ouvidas sobre o esquema, além de documentos. Os casos dos laranjas foram revelados pela Folha de S.Paulo. O promotor de Minas Fernando Ferreira Abreu realizou oitivas desde a semana passada. A polícia vai, a partir de agora, conduzir a investigação, dando as diretrizes ao trabalho. O ministro do Turismo deve ser ouvido, segundo os investigadores. Na sexta (22), a Folha de S.Paulo noticiou que a PF havia decidido investigar o caso. O escândalo dos laranjas do PSL levou à queda do ministro Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência e deixou o ministro do Turismo em situação delicada. Integrantes do PSL passaram a defender a demissão do ministro. As autoridades de Minas iniciaram a investigação no caso após o jornal mostrar no dia 4 de fevereiro que o ministro do Turismo, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de quatro candidaturas-laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL. Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas-laranjas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro. Desse montante, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro. Ele nega irregularidades. Não há sinais de que essas candidatas tenham feito campanha efetiva durante a eleição. Ao final, juntas, somaram apenas cerca de 2.000 votos, apesar do montante recebido para a campanha. A Folha de S.Paulo mostrou também que uma outra candidata em Minas disse ter havido um esquema de lavagem de dinheiro público pelo PSL no estado. Segundo essa candidata, Cleuzenir Barbosa, o agora ministro do governo Bolsonaro sabia de toda a operação. Mensagens de celular dela, publicadas pelo jornal, também contradizem a versão de Álvaro Antônio e revelam cobrança para desvio de verba eleitoral. Ela diz não ter aceitado entrar no esquema. O advogado e os contadores que assinam formalmente na Justiça Eleitoral a prestação de contas das quatro candidatas-laranjas do PSL de Minas afirmaram à Folha de S. Paulo que assumiram as tarefas a mando da direção estadual da sigla, na época comandada pelo hoje ministro do Turismo. As quatro candidatas tiveram a prestação assinada pelo mesmo advogado que Álvaro Antônio e por contadores que trabalharam no mesmo escritório. Dos 25 candidatos mais votados do PSL mineiro, apenas o ministro e seu suplente contaram com os serviços desses profissionais. Nesta terça, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido do ministro do Turismo para que a investigação sobre candidatas-laranjas do PSL aberta em Minas Gerais passasse a tramitar no Supremo. Para Fux, a jurisprudência do Supremo diz que supostos crimes eleitorais cometidos por candidatos à reeleição, como é o caso do ministro em 2018, não devem ser investigados na corte. Em outra reportagem, a Folha de S.Paulo mostrou que uma candidata-laranja em Pernambuco recebeu R$ 400 mil de verba pública a quatro dias da eleição e gastou quase tudo em uma gráfica cujo endereço era de fachada. A Polícia Civil e o Ministério Público estão apurando o episódio. A PF de Pernambuco também entrou no caso, com uma investigação preliminar, que antecede o inquérito.

Trump e Kim não chegam a acordo e encerram cúpula mais cedo no Vietnã O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o líder da Coreia do Norte, Kim Jong Un, encerraram hoje (28), em Hanói, no Vietnã, sua segunda cúpula mais cedo sem ter chegado a um acordo. Uma declaração da Casa Branca diz: "Os dois líderes discutiram diversos meios para avançar a desnuclearização e conceitos econômicos. Nenhum acordo foi fechado desta vez, mas suas respectivas equipes esperam se encontrar no futuro." Em entrevista coletiva, Trump declarou: "Basicamente, eles queriam que as sanções fossem suspensas por completo, mas nós não poderíamos fazer isso. Portanto, precisávamos nos retirar." No entanto, o presidente americano prosseguiu: "Mesmo sem acordo, Kim prometeu que não vai reiniciar os testes nucleares e de mísseis." Os líderes vinham tentando uma reconciliação antes da desnuclearização da Península Coreana. *  Com informações da NHK (emissora pública de televisão do Japão)

Ricardo Vélez enviou resposta a um pedido de explicações apresentado por um advogado. A uma revista, ministro disse que brasileiro 'rouba coisas dos hotéis' e acha que 'pode carregar tudo' O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez — Foto: Geraldo Magela / Agência Senado O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, afirmou em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi "infeliz" ao afirmar que brasileiro age como "canibal" em viagens ao exterior. Em entrevista à revista "Veja", o ministro disse também que quando o brasileiro viaja "rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião, ele acha que sai de casa e pode carregar tudo". "Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola", disse o ministro na ocasião. Diante da declaração, um advogado entrou com uma interpelação judicial no STF para que o ministro esclarecesse a fala. A ministra Rosa Weber, relatora do caso, notificou Vélez Rodríguez. "Fui infeliz na declaração aberta, genérica, mas tal não pode ser lida como a prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria, na medida em que, repita-se, não teve o propósito de ofender as honras objetiva e subjetiva de brasileiros determinados. Utilizei-me de uma figura de linguagem hiperbólica, nada mais do que isso, para potencializar a mensagem", escreveu Rodríguez. O ministro completou que apresentou desculpas públicas nas redes sociais, o que não significa admitir crime. "Pelas redes sociais, já lancei, inclusive, meu pedido de desculpas a quem se sentiu ofendido, o que, de forma alguma, implica o reconhecimento da prática de um crime contra a honra", disse. A Advocacia-Geral da União (AGU) já pediu ao Supremo para arquivar o caso por entender que as declarações tiveram "caráter genérico", sem atingir ninguém especificamente. Ministro da Educação diz que errou ao pedir filmagem de crianças cantando hino https://globoplay.globo.com/v/7414085/ Polêmica sobre Hino Nacional Outra polêmica em que o ministro se envolveu nesta semana foi no fato de o Ministério da Educação ter enviado um e-mail para as escolas pedindo a leitura de uma carta dele, Vélez Rodríguez, e orientando que, logo após, os responsáveis pelas escolas executassem o Hino Nacional e filmassem as crianças durante o ato. A carta é encerrada com as frases "Brasil acima de tudo" e "Deus acima de todos", slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições. Mais cedo, nesta terça, ao participar de uma audiência no Senado, Vélez Rodríguez disse que errou ao adotar a medida. Tags: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ROSA WEBER SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Colisão entre trens deixa cinco feridos na Zona Norte do Rio Maquinista de um dos trens está preso nas ferragens. De acordo com bombeiros, quatro pessoas tiveram ferimentos leves e foram levadas para o hospital Quatro pessoas ficaram levemente feridas e um maquinista da SuperVia está preso entre as ferragens de um trem, após um acidente envolvendo duas composições na estação de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio, na manhã desta quarta-feira (27). De acordo com os bombeiros, os feridos foram levadas para o Hospital Souza Aguiar. Colisão entre trens deixa feridos na Zona Norte do Rio (Assista o vídeo) https://globoplay.globo.com/v/7414737/ A colisão aconteceu entre um trem do ramal de Deodoro, que seguia para a Central, e bateu de frente com outra composição. O acidente aconteceu às 6h55. Bombeiros e funcionários da Supervia trabalham no local e a área está isolada. O choque foi tão violento que uma das maiores dificuldade encontradas pelos bombeiros no resgate é que a cabine onde acabou se desprendendo do chassi e o maquinista está preso entre as ferragens. Veja imagens do acidente entre dois trens na estação São Cristóvão https://globoplay.globo.com/v/7414609/ Imagens mostram os passageiros assustados logo após a colisão. Os trens do ramal Deodoro estão com intervalos irregulares, circulam com atraso e não estão parando na estação Praça da Bandeira, no sentido Deodoro, e na estação São Cristovão, no sentido Central do Brasil. Os passageiros estão sendo informados pelos canais de comunicação da concessionária. A estação onde aconteceu o choque tem baldeação com a linha 2 do metrô. Quatro ramais da Supervia param em São Cristóvão. Em nota, a concessionária informou que uma sindicância foi instaurada para apurar as causas do acidente. Essa reportagem está em atualização. Trabalho dos bombeiros nos destroços — Foto: Raísa Pires/G1

Deputada de primeiro mandato é filiada ao PSL, mesmo partido do presidente da República. Principal desafio será auxiliar na votação na reforma da Previdência A deputada Joice Hasselman (PSL-SP) durante discurso na Câmara — Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados O presidente Jair Bolsonaro escolheu a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) como líder do governo no Congresso Nacional, informou nesta terça-feira (26) a Secretaria de Imprensa da Presidência. O anúncio da escolha da deputada foi feito durante reunião de Bolsonaro com líderes partidários na noite desta terça no Palácio da Alvorada. A nova líder é filiada ao PSL, mesmo partido de Bolsonaro, e está no primeiro mandato de deputada federal. Eleita no ano passado pelo estado de São Paulo, a parlamentar recebeu 1 milhão de votos. Com a escolha de Joice Hasselmann, Bolsonaro completou a relação dos três líderes que articulam as votações de projetos de interesse do governo com deputados e senadores: Joice Hasselmann, líder do governo no Congresso; Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara; Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado; A nova líder esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (25) para um encontro com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que responde pela articulação com o Congresso. O desafio central dos líderes será negociar com as bancadas a fim de fortalecer a base governista para a votação e aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, entregue ao Congresso na semana passada. Considerada fundamental para ajudar a equilibrar as contas do governo e para incentivar investimentos no país, a reforma é o principal projeto apresentado por Bolsonaro em seu início de mandato. O texto será analisado primeiro pela Câmara, onde precisará ser aprovado, em dois turnos, com os votos de ao menos 308 dos 513 deputados. Em seguida, a PEC será apreciada por senadores, em mais dois turnos, que exigem o aval de 49 dos 81 integrantes da Casa. 'Garoto-propaganda' Após a reunião com os líderes partidários e Bolsonaro no Palácio da Alvorada, Joice Hasselmann disse ter como principal missão "fazer com que a reforma da Previdência ande o mais rápido possível". Segundo ela, durante a reunião, houve um "clamor" para que o presidente Jair Bolsonaro seja um "garoto-propaganda" da reforma. "A gente falou de estratégias, e há um consenso de que o melhor garoto-propaganda da reforma é o presidente da República, com aquele jeitão que ele fez na campanha, aquele Jair muito perto do povo, que fala olho no olho com o povo. Então, ali quase que foi um clamor para que o presidente seja o garoto-propaganda da reforma da Previdência e ele já se comprometeu que também vai fazer isso", declarou. A deputada relatou que, na reunião, o presidente afirmou aos presentes que a "reforma boa" será aquela que o Congresso aprovar. "A frase dele foi: 'A reforma boa não é a minha reforma, a reforma boa não é a de vocês, a reforma boa é aquela que vai ser aprovada no Congresso Nacional'”, disse Joice Hasselmann. Trajetória De perfil conservador, a deputada se elegeu com a projeção que adquiriu nas redes sociais, nas quais tem atuação frequente. Os seguidores dela nas quatro principais redes chegam a cerca de 5 milhões. Nascida em Ponta Grossa (PR), disputou uma vaga por São Paulo e acabou ficando em segundo lugar na Câmara dos Deputados em número de votos: 1,064 milhão. Aos 41 anos, a deputada é jornalista e já trabalhou em veículos como revista "Veja", rádio CBN e nas emissoras de TV Record e SBT.

 Além de se fortalecer internamente e como um dos líderes mundiais mais poderosos, Trump também depende do petróleo de Maduro  O papel dos Estados Unidos na crise política, econômica e social vivida pela Venezuela tem sido questionado após negativa da chamada ajuda humanitária oferecida pelo país norte-americano e aliados na América do Sul, como o Brasil. Afinal, os Estados Unidos estão preocupados com o fornecimento do petróleo pela Venezuela ou querem de fato ajudar o povo venezuelano? No último final de semana, o governo do presidente Donald Trump liderou o envio de toneladas de alimentos e medicamentos para as fronteiras da Venezuela com o Brasil, em Pacaraima (RR), e com a Colômbia, em Cúcuta, a pedido do autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó. As fronteiras, no entanto, foram fechadas por ordem de Nicolás Maduros e os veículos carregados foram incendiados, pois o chavista considerou que a ajuda humanitária era um meio de invadir o seu país. "Quando os EUA colocam na fronteira do Brasil e da Colômbia os caminhões de ajuda humanitária e o governo venezuelano reage, matando pessoas na fronteira, poderíamos ver a construção de um argumento para justificar a invasão", explicou ao site Guilherme Casarões, professor do Centro de Relações Internacionais da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Ele, no entanto, garante que "isso não quer dizer que os EUA só estão ajudando a Venezuela para forçar uma guerra". Os países aliados reprovam a ideia de uma intervenção militar americana na Venezuela, mas Trump já chegou a afirmar que "todas as opções estão na mesa", mesmo que não haja o apoio de seus parceiros. Analistas consultados pelo "UOL" explicam que, na verdade, as chances de invasão dos Estados Unidos são mais distantes do que parece. Isto porque, além da falta de apoio, qualquer ação militar contra a Venezuela deveria ser aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU, e seria vetada pela Rússia e China, que são aliados de Maduro e têm poder de veto no órgão. Maduro tem o apoio de Rússia e China. Enquanto o último quer evitar que o país quebre e que, assim, perca todo dinheiro investido ali, o primeiro vê na Venezuela um parceiro geopolítico. A compra do petróleo venezuelano pelos Estados Unidos foi mantida, mas Trump impôs sanções que impedem que Maduro tenha acesso ao dinheiro da venda do produto, que vai todo para Guaidó. Até o final do ano passado, a Venezuela era o quarto país que mais fornecia petróleo para os Estados Unidos, atrás de Canadá, Arábia Saudita e México. De acordo com a consultoria britânica Kpler, que monitora o mercado de commodities, desde a aplicação das sanções americanas à PDVSA, Índia e China estão entre os principais compradores do petróleo venezuelano. Antes, os Estados Unidos eram os maiores clientes de Maduro. "Mesmo durante todo o período chavista, com toda a retórica do então presidente Hugo Chávez, com todas as tensões políticas entre Venezuela e EUA, os americanos continuaram como o maior parceiro comercial e maior comprador do petróleo venezuelano. Havia uma prática simples em que a política ficava de um lado e os negócios de outro. A ideia era que os negócios não fossem prejudicados apesar das diferenças políticas. Isso agora mudou, criando uma tremenda armadilha para o Maduro. O que ele vai fazer? Deixar de vender todo esse petróleo? Maduro mantém a venda mesmo sem receber porque tem esperança de um dia voltar a ver esse dinheiro", explica Maurício Santoro, professor de relações internacionais da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). "O petróleo venezuelano é abundante, afinal é a maior reserva do mundo, mas as outras opções de petróleo dos EUA, exceto o Canadá, são muito distantes e têm um custo logístico e estratégico que coloca a Venezuela como um parceiro importante. A compra do petróleo venezuelano é uma questão de segurança energética. Mesmo que o país tenha uma grande reserva própria de petróleo, é mais barato para os EUA importar. Mas, sem o dinheiro dos EUA, o Maduro pode sobreviver, já que a China poderia compensar em parte essas perdas econômicas", analisa Casarões, da FGV. Santoro explica a pressão de Trump como alternativa para fortalecer o seu governo. "Trump tem muitos problemas internos. Seu governo ficou mais de um mês paralisado e ele não tem maioria no Congresso. A pressão que ele faz sobre o Maduro é algo que tem o apoio tanto dos republicanos quanto dos democratas, e os dois partidos estão disputando o voto latino nos EUA. Esse eleitor dá muita importância para o que está acontecendo na Venezuela. Os cubanos que vivem nos EUA também entram nesse jogo, já que são contra o chavismo." "Para qualquer governo, principalmente para governos em crise e com popularidade baixa, é importante que se construa um inimigo e que ele povoe o imaginário coletivo. Trump elege o latino e a Venezuela como inimigo, o ditador local que tiraniza a população. O inimigo americano já foi a União Soviética, Osama Bin Laden e Saddam Hussein. Assim, Trump capitaliza politicamente a criação desse inimigo próximo", completa Casarões.

Paulo Vieira de Souza entrou com uma Reclamação na Justiça O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado pela Operação Lava Jato com operador do PSDB, recorreu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 25. A defesa de Vieira de Souza entrou com uma Reclamação - instrumento jurídico que visa preservar a competência da Corte mais alta do País e garantir a autoridade de suas decisões - em segredo de Justiça. A Reclamação, em processo físico, foi distribuída a Gilmar por prevenção ao inquérito 4428 - no qual Vieira de Souza é investigado. Esta apuração foi enviada para a Justiça Eleitoral de São Paulo por decisão da Segunda Turma - da qual Gilmar faz parte - no dia 12 de fevereiro. Por volta das 16h, Gilmar tirou o sigilo do procedimento. O ex-diretor da Dersa é réu em duas ações penais da Lava Jato em São Paulo, uma sobre supostos desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego e outra sobre cartel em obras viárias do Estado e do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano. No dia 13 de fevereiro, o ministro atendeu a um recurso da defesa do ex-diretor da Dersa e determinou novas oitivas de testemunhas na ação penal sobre os desvios de R$ 7,7 milhões e adiou o fim do processo que estava em sua última fase. A Reclamação de Vieira de Souza foi ajuizada após sua prisão, em 19 de fevereiro, pela Lava Jato do Paraná. Nesta investigação, o operador é suspeito de lavagem de dinheiro no esquema da Odebrecht. O Ministério Público Federal afirma que o operador disponibilizou, a partir do segundo semestre de 2010, a fortuna de R$ 100 milhões em espécie ao operador financeiro Adir Assad, no Brasil. Assad entregou os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados do doleiro Álvaro José Novis - que fazia pagamentos de propinas, a mando da empresa, para vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobrás. Em contrapartida, relata a investigação, a Odebrecht repassou valores, por meio de contas em nome de offshores ligadas ao Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, ao operador Rodrigo Tacla Duran. "Esse, por sua vez, repassou o dinheiro, ainda no exterior, mediante a retenção de comissões, diretamente a Paulo Vieira de Souza, ou, por vezes, a doleiros chineses, que se encarregavam de remeter os valores, também por meio de instituições bancárias estrangeiras, ao representado (Paulo Vieira de Souza)", narrou a Lava Jato. A Procuradoria da República afirmou ainda que o ex-diretor da Dersa manteve R$ 131 milhões em quatro contas no banco Bordier & CIE, de Genebra, em nome da offshore panamenha Groupe Nantes SA, da qual o operador é beneficiário econômico e controlador. As contas foram abertas em 2007 e mantidas até 2017. Os procuradores afirmam que a Odebrecht repassou ao operador do PSDB um total de EUR 275.776,04 em 26 de novembro de 2007, por intermédio de conta mantida em nome da offshore Klienfeld Services LTD. No ano seguinte, em 25 de março de 2008, por meio da offshore Dessarollo Lanzarote, o Groupe Nantes recebeu US$ 309.258,00. Em 19 de dezembro de 2008, por intermédio da offshore Shearwater Overseas, ligada à Andrade Gutierrez, Vieira de Souza foi beneficiário de US$ 643.774,00. "Em 24 de dezembro de 2007, portanto logo após Paulo Vieira de Souza ter recebido da Odebrecht EUR 275.776,04, cuja transferência aconteceu em 26 de novembro de 2007, um dos responsáveis por sua conta mantida em nome do Grupo Nantes na Suíça solicitou a representantes do Banco a entrega de cartão de crédito no hotel Majestic Barcelona, na Espanha, para Aloysio Nunes Ferreira Filho", diz a investigação. Ligado a governos do PSDB no Estado, ele foi diretor da Desenvolvimento Rodoviário S.A (Dersa), estatal paulista. Suas relações com tucanos é muito antiga. Ele desfruta da fama de que detém informações privilegiadas. Com informações do Es

Trump e Kim se encontram no Vietnã em segunda cúpula histórica Eles participam de um encontro sozinhos e depois seguem para um jantar de trabalho, acompanhado por assessores. Encontro em Hanói vai durar dois dias.  O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, se encontraram nesta quarta-feira (27) em Hanói, no Vietnã. Uma reunião a sós seguida por um jantar com assessores marcam o início desta segunda cúpula com os dois líderes, que vai durar dois dias. Kim e Trump se saudaram no luxuoso hotel de estilo colonial francês Sofitel Legend Metropole às 18h30 horário local (8h30 em Brasília). "Seu país tem um potencial econômico tremendo. Você terá um futuro tremendo para seu país, você é um grande líder. Vamos ajudar", disse Trump a Kim diante da imprensa. "Achei que a primeira cúpula foi um grande sucesso, e estou esperançoso de que esta será igual ou melhor que a primeira", completou Trump. "Fomos capazes de superar todos os obstáculos e estamos aqui hoje. Estou certo de que um resultado será alcançado desta vez, e será bem recebido por todas as pessoas. Eu farei o meu melhor para que isso aconteça", declarou Kim Jong-un. Depois do breve pronunciamento à imprensa, eles seguiram sozinhos para o encontro que vai durar cerca de vinte minutos. Depois, eles vão participar de um jantar de trabalho, acompanhados por assessores. Pelo lado americano, estarão presentes no jantar o secretário de Estado, Mike Pompeo, e o chefe de gabinete interino da Casa Branca, Mick Mulvaney. Já Kim estará acompanhado do chefe da inteligência norte-coreana, Kim Yong-chol, e do ministro de Relações Exteriores, Ri Yong Ho. Os últimos meses foram pontuados por trocas de cartas privadas e declarações amigáveis entre Kim e Trump. Porém, oito meses depois do primeiro encontro deles em Singapura, a nova cúpula reacende o debate sobre o programa nuclear da Península Coreana. Apesar de os testes balísticos e nucleares norte-coreanos estarem suspensos, não houve avanços concretos para que fosse colocado em prática o fim do programa nuclear norte-coreano. Até agora, um cronograma para a desnuclearização não foi estabelecido. Antes do início do encontro, Trump afirmou que existem especulações sobre suas intenções com relação ao encontro com líder norte-coreano. “Kim Jong-un e eu vamos nos esforçar muito para resolver algo sobre a desnuclearização e, em seguida, tornar a Coreia do Norte uma potência econômica”, declarou. Mesmo com o novo tom adotado pela administração americana, que sugere que a Coreia do Norte deixou de ser vista como uma iminente “ameaça nuclear”, as fortes sanções econômicas contra Pyongyang seguem em vigor. Os Estados Unidos deixaram claro anteriormente que elas devem permanecer enquanto não houver a “completa e definitiva desnuclearização" da península coreana. A agenda de Trump em Hanói começou com uma reunião com o presidente do Vietnã e secretário-geral do Partido Comunista no poder, Nguyen Phu Trong. Presidentes do Vietnã, Nguyen Phu Trong, e dos EUA, Donald Trump, são fotografados antes de encontro no palácio presidencial em Hanói, nesta quarta-feira (27)  — Foto: Leah Millis/ Reuters Presidentes do Vietnã, Nguyen Phu Trong, e dos EUA, Donald Trump, são fotografados antes de encontro no palácio presidencial em Hanói, nesta quarta-feira (27)  — Foto: Leah Millis/ Reuters

(Reportagem completa no link) https://brasiliainfoco.com/kuwait-celebra-os-58-anos-de-libertacao-e-embaixador-nasser-al-motairi-recebe-convidados-ilustres-em-brasilia/      

(Leia a Notícia - CLICAR) https://www.portalr10.com/noticia/21802/comisso-de-direitos-humanos-far-audincia-com-ministra-damares-alves-