Decisão foi tomada pelo plenário do Supremo por unanimidade O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4), por unanimidade, manter a regra que prevê votação individual mínima para que o candidato possa assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados sob o sistema proporcional de votação. Pela redação atual do Artigo 108 do Código Eleitoral, pode assumir uma cadeira no Parlamento somente o candidato que obtiver em seu nome os votos de no mínimo 10% do quociente eleitoral (que é a quantidade de votos válidos dividida pelo número de vagas). A norma, aprovada pelo Congresso na minirreforma eleitoral de 2015, tem como objetivo reduzir os impactos do chamado "efeito Tiririca", em que um puxador de votos acabava elegendo também candidatos com votações individuais inexpressivas. Isso porque, pelo sistema atual, cada partido tem direito a um número de cadeiras proporcional aos votos obtidos por todos os candidatos da legenda (quociente partidário). Em 2011, por exemplo, o palhaço Tiririca foi eleito deputado com 1,35 milhão de votos e acabou garantindo mais 3,5 cadeiras para sua coligação. Outro caso citado pelos ministros durante o julgamento foi o do deputado Enéas, que ao ser eleito pelo antigo Prona com mais de 1 milhão de votos em 2002 acabou permitindo que mais cinco candidatos do partido entrassem na Câmara, alguns deles com menos de 1.000 votos. Os partidos Patriota e PSL haviam ido ao Supremo para tentar derrubar a votação mínima individual. Isso permitiria que aumentassem o número de cadeiras a que tiveram direito na última eleição, por exemplo. Ambos alegavam “graves distorções” no sistema de votação, pois pela nova regra acabavam desperdiçados os votos dados àqueles que não alcançavam 10% do quociente eleitoral. O relator do assunto no Supremo, ministro Luiz Fux, discordou, afirmando que a distorção se dava, na verdade, antes da nova regra. Ele foi acompanhado por todos os ministros. “Aqui me parece que acertou o legislador”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. De licença médica, o ministro Celso de Mello não participou do julgamento.  Vagas não preenchidas Com a votação individual mínima, torna-se possível, porém, que um partido tenha direito a um número de vagas, mas não tenha candidato com votos suficientes para ser eleito. Nesta quarta, o plenário do Supremo também julgou como deve se dar a distribuição dessas vagas não preenchidas. A minirreforma eleitoral de 2015 estabeleceu a distribuição de cada uma dessas vagas não preenchidas de acordo com um cálculo que levava em conta apenas o quociente partidário, mas o dispositivo foi questionado no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta quarta, por 9 votos a 1, o plenário restabeleceu a regra anterior, que leva em conta as cadeiras já efetivamente preenchidas por cada partido no cálculo para distribuir as chamadas sobras. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a divergir. Desse modo, o plenário confirmou liminar (decisão provisória) que havia sido concedida pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação direta de inconstitucionalidade aberta pela PGR. Para ele, a regra antiga permite maior alternância na destinação das sobras, pois cada vaga recebida por um partido entra na conta para a distribuição de outra vaga, “aumentando as chances de outros partidos recebê-la”, ressaltou.   Por fim, os ministros mantiveram, por unanimidade, a regra segundo a qual as sobras podem ser disputadas por todos os partidos que participaram do pleito, e não somente por aqueles que alcançaram o quociente eleitoral, conforme previa regra anterior. Com informações da Agência Brasil

4 de março, quarta-feira Bom dia! Aqui estão os principais assuntos para você começar o dia bem-informado. O IBGE divulga hoje qual foi o crescimento da economia brasileira em 2019, o primeiro ano do governo Bolsonaro. A vitória surpreendente de Biden sobre Sanders na "Superterça" democrata para a eleição nos EUA. O Assunto fala sobre como e porque o novo coronavírus mexe com a economia mundial. Entenda também o impacto da epidemia na cultura e a velocidade de propagação do vírus. As buscas pelos desaparecidos das chuvas no litoral de SP. E a posse de Regina Duarte como secretária de Cultura do governo Bolsonaro. PIB do Brasil Saem hoje os dados do crescimento da economia brasileira em 2019, o primeiro ano do governo Bolsonaro. O PIB cresceu 1,3% nos dois anos da gestão Temer (2017 e 2018), após 2 anos de retração. O G1 vai analisar o resultado por setor da economia, mostrar como os brasileiros sentiram a economia no ano passado e contar histórias de empreendedores. Covid-19 mais lento? O Covid-19 se espalhou pelo mundo mais devagar do que a H1N1, aponta levantamento. Comparação mostra que o novo coronavírus atingiu 64 países nos 2 primeiros meses, contra 110 do vírus da gripe A. Avanços científicos e ações governamentais mais eficientes foram determinantes para a propagação mais lenta do surto deste ano em comparação com a pandemia de 10 anos atrás. O reflexo na cultura Como o medo do coronavírus está alterando rota do pop (CLIQUE ABAIXO) https://g1.globo.com/pop-arte/video/como-o-medo-do-coronavirus-esta-alterando-rota-do-pop-8361438.ghtml O coronavírus tem adiado shows, cancelado gravações e alterado rota de artistas pelo mundo. O grupo de k-pop BTS alertou fãs, gravações do filme 'Missão impossível' foram canceladas na Itália e o mercado da moda está preocupado. Eleições nos EUA: a 'Superterça' democrata Joe Biden cumprimenta funcionários de restaurantes na Califórnia nesta terça-feira (3) — Foto: Tony Avelar/AP O ex-vice de Obama, Joe Biden, surpreendeu com um desempenho espetacular na "Superterça" democrata, ganhou tanto no número de votos quanto no de delegados, passou o rival Bernie Sanders e agora lidera a corrida para enfrentar Trump na eleição presidencial deste ano nos Estados Unidos. Leia a análise sobre o resultado no blog do Helio Gurovitz. AO VIVO: Acompanhe os últimos resultados da 'Superterça' em tempo real no G1 O QUE É:Entenda a 'Superterça' das primárias norte-americanas DECISIVOS:Saiba por que Califórnia, Texas e Virgínia são tão importantes na disputa Tragédia no litoral de SP Os bombeiros retomaram as buscas por desaparecidos após temporal na Baixada Santista e encontraram uma 19ª vítima. Até o momento, 29 pessoas estão desaparecidas em Guarujá, Santos e São Vicente. Equipes da Defesa Civil trabalham após desmoronamento no Parque Prainha, em São Vicente (SP) — Foto: Divulgação / Defesa Civil As fortes chuvas entre a noite de segunda (2) e a madrugada de terça (3) causou alagamentos, afetou serviços (transporte, educação, fornecimento de água e energia e a telefonia) e bloqueou rodovias. A chuva também prejudicou as buscas, encerradas por volta das 19h30 de ontem por falta de visibilidade e segurança. Veja quem são as vítimas da tragédia na Baixada VÍDEOS do temporal no litoral de São Paulo FOTOS dos alagamentos na região Imposto de Renda — Foto: Arte G1 A Receita espera receber 32 milhões de declarações do Imposto de Renda 2020. Veja quem precisa declarar seus rendimentos de 2019 até 30 de abril. Veja tudo sobre o IR 2020 Regina Duarte Presidente da República Jair Bolsonaro durante encontro com Regina Duarte — Foto: Carolina Antunes / PR Após um mês e meio de reuniões e acertos, Regina Duarte toma posse hoje como secretária de Cultura do governo Bolsonaro. Será a 4ª ocupante do cargo em 14 meses de governo Bolsonaro. Veja a trajetória artística e política da atriz. Fundeb O Fundeb volta a ser analisado hoje em comissão da Câmara. O fundo, criado para garantir os investimentos na educação básica, vence em 31 de dezembro e precisa ser renovado até o fim do ano. Mega-Sena Aposta única da Mega-Sena custa R$ 4,50 e apostas podem ser feitas até às 19h — Foto: Marcelo Brandt / G1 O concurso 2.239 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 7 milhões para quem acertar as seis dezenas hoje. As apostas podem ser feitas até as 19h, e o sorteio será no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. Cinema O G1 já viu 'Dois Irmãos - Uma Jornada Fantástica', que mostra a magia da Pixar ainda poderosa. A Animação cativa pelo humor e a emoção típicos da parceria com a Disney, que criou 'Toy Story', 'Wall-E' e 'Up'. Tom Holland e Chris Pratt dublam protagonistas. BBB: Homens x Mulheres Os 18 participantes do BBB20, anunciados no sábado (18) — Foto: Divulgação / Globo No placar de homens versus mulheres no "Big Brother Brasil", eles levam uma pequena vantagem: foram 10 vencedores contra 9 vencedoras. Mas, nos últimos dez anos, as mulheres ganharam força e venceram 7 das 9 edições entre 2011 e 2019. Como o 'BBB' se tornou mais feminino? Curtas e Rápidas: Preços dos imóveissobem 0,15% em fevereiro, aponta FipeZap Estúdio famoso por desenhar Ferraris lança carro de 1.900 cv queleva semanas para ser pintado Futebol Libertadores 19h15: Tigres x Palmeiras 21h30: Junior Barranquilla x Flamengo Copa do Brasil 19h15: Fluminense x Botafogo-PB 19h15: Santo André x Goiás 21h30: Boa Esporte x Cruzeiro Torneio da França de Futebol Feminino 15h: Brasilx Holanda Previsão do tempo Veja como fica o tempo na quarta-feira (4) (CLICAR NO LINK)  https://globoplay.globo.com/v/8370585/ Com informações e fotos do G1

  Bom dia! Aqui estão os principais assuntos para você começar o dia. Chuvas no litoral de São Paulo deixam mortos e desaparecidos. O G1 explica por que tem chovido tanto no Sudeste. Deputados e senadores devem decidir hoje se derrubam ou mantêm os vetos de Bolsonaro ao chamado Orçamento impositivo. O Assunto desta terça-feira explica o cabo de guerra entre Executivo e Legislativo e o que está em jogo na disputa. Nos Estados Unidos, 14 estados realizam as prévias da "superterça", dia crucial para definir o adversário democrata de Trump na corrida à Casa Branca. Chuvas em SP Morro do Macaco, em Guarujá, registra deslizamentos de terra — Foto: Solange Freitas/G1 O temporal que cai em cidades do litoral de São Paulo deixou ao menos 9 mortes e 6 desaparecidos na Baixada Santista. Uma das vítimas é um bombeiro que atuava no resgate de moradores do Morro do Macaco, em Guarujá. A chuva também causou quedas de barreiras que bloqueiam trechos das rodovias Anchieta e Cônego Domênico Rangoni. A ligação entre a Anchieta e Imigrantes também está interditada, por causa de neblina. Por que tem chovido tanto acima da média no Sudeste? Especialistas explicam que o aquecimento global e a temperatura no Oceano Atlântico explicam os recordes recentes em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Orçamento impositivo Congresso vai decidir sobre vetos de Bolsonaro ao orçamento impositivo O Congresso faz sessão conjunta de deputados e senadores nesta terça-feira (3) para analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro a mudanças no Orçamento impositivo (regras de pagamento das emendas parlamentares). Será a segunda tentativa de votar os vetos a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 'Superterça' nos EUA Eleitores se preparam para votar antecipadamente em local onde acontecerá primária na Superterça, em Los Angeles, Califórnia — Foto: Mario Tama/Getty Images / AFP Hoje é o dia mais importante para a escolha do candidato do Partido Democrata que vai enfrentar Donald Trump em 3 de novembro. A 'Superterça' reúne prévias democratas em 14 estados dos Estados Unidos, além do território de Samoa Americana. Os americanos que vivem no exterior começam também a votar hoje, mas o prazo para eles votarem é de uma semana. Entenda por que Califórnia, Texas e Virginia são estados decisivos. na disputa. Veja o calendário da eleição presidencial nos EUA. Eleições em Israel O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e sua esposa Sara falam a apoiadores na sede da campanha do partido Likud, na cidade de Tel Aviv — Foto: Gil Cohen-Magen / AFP Photo O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, já comemora vitória nas eleições legislativas, cruciais para sua sobrevivência política. "É a vitória mais importante da minha vida", afirmou Netanyahu após três eleições em menos de um ano no país. Pesquisas de boca de urna atribuem ao Likud, de Netanyahu, entre 36 e 37 cadeiras no Parlamento. Esse número pode chegar a 59 com os aliados da direita radical e dos judeus ultraortodoxos, pouco abaixo dos 61 necessários para formar um governo com maioria. O partido de Benny Gantz, seu principal adversário, deve ter entre 32 e 34 cadeiras na eleição. Coronavírus Número de pessoas recuperadas do coronavírus na China já é maior que o atual de infectados Levantamento feito pelo G1 com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostra que 41 dos 64 países que relataram casos de Covid-19, incluindo o Brasil, têm apenas casos importados da doença (pessoas que se infectaram fora de seus territórios). Saiba tudo sobre o novo coronavírus China registra 125 novos casos de Covid-19, menor número desde 21 de janeiro Imposto de Renda selo feed Imposto de Renda 2020 — Foto: Arte G1 Veja passo a passo para instalar o programa para gerar o Imposto de Renda 2020. O prazo para enviar a declaração começou ontem e vai até 30 de abril. Curtas e Rápidas: Home officeganha adesão no país; veja direitos, cuidados e dicas para produtividade 'Chocolate Yanomami' é aposta para evitar que garimpeiros recrutem jovens indígenas na Amazônia MARIZA TAVARES: 4 em cada 10 médicos sofrem efeitos do estressepor decisões sobre pacientes idosos Clipes, série e produtos esgotados: Como influenciadores do 'BBB20''trabalham' mesmo confinados Quebrada Queer quer levar temas LGBT ao rap: conheça o coletivo e ouça músicas Futebol Taça Libertadores 19h15: Internacional x Universidad Católica 19h15: Defensa y Justicia x Santos 21h30: Athletico-PR x Peñarol 21h30: América de Cali x Grêmio Previsão do tempo https://globoplay.globo.com/v/8367521/

  Esta será a segunda tentativa dos parlamentares de votar o tema. Regras preveem que governo federal seja obrigado a executar emendas propostas pelos parlamentares Congresso vai decidir sobre vetos de Bolsonaro ao orçamento impositivo O Congresso Nacional fará nesta terça-feira (3) uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores, para tentar analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro a mudanças nas regras de pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento do governo. Esta será a segunda tentativa de votar os vetos a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento. Há três semanas, a votação foi adiada após fracassar um acordo anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a derrubada de um dos dispositivos. Pela negociação, seria mantida a maioria dos vetos em troca de um projeto a ser encaminhado pelo governo para definir as regras. Conforme a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, além de tentar manter o veto de Bolsonaro, o governo busca um acordo para incluir a votação da agenda econômica, que inclui as reformas administrativa e tributária. O que são emendas parlamentares? A cada ano, os parlamentares têm direito a apresentar emendas até um determinado valor, indicando obras ou investimentos que devem receber verba federal. Normalmente, as indicações são nos estados que representam ou em redutos eleitorais. Atualmente, as emendas individuais, apresentadas pelos deputados e senadores, e as de bancadas estaduais, que reúnem os congressistas conforme a unidade da federação, já são impositivas, ou seja, de execução obrigatória pelo governo. Daí vem o termo "orçamento impositivo", para se referir à parte do Orçamento-Geral da União definida pelos parlamentares e que não pode ser alterada pelo Poder Executivo. Há um entendimento entre especialistas de que todo o Orçamento já seria impositivo. Isto é, além das emendas individuais e de bancada, as apresentadas pelas comissões e pelo relator também seriam de execução obrigatória. No entanto, no ano passado, ao aprovarem a LDO, os parlamentares decidiram deixar claro isso e equipararam as regras de todas as emendas. A medida ampliaria ainda mais o controle do Legislativo sobre o Orçamento, reduzindo a liberdade do Executivo para decidir o destino dos recursos. Governo está mobilizado para discutir acordo sobre vetos ao orçamento impositivo Os vetos de Bolsonaro Ao sancionar a LDO, Bolsonaro vetou dez dispositivos. Desses, quatro tinham relação com o "orçamento impositivo". Os itens vetados diziam que: a execução das emendas deve seguir a ordem de prioridade definida por deputados ou senadores; o governo tem 90 dias para empenhar (reservar e garantir pagamento) os recursos previstos nas emendas do relator do Orçamento; em caso de limitação de empenho e pagamento, os critérios aplicados a todas as emendas devem ser iguais – é o chamado "contingenciamento linear"; o descumprimento dessas novas regras deverá ser penalizado nos termos da lei. Esses vetos precisam ser analisados pelo Congresso Nacional e podem ser mantidos ou derrubados. Se forem derrubados, as regras entram em vigor. Para um veto ser derrubado, Câmara e Senado precisam chegar a um acordo sobre o tema. Se uma das casas legislativas decidir manter o veto, o ato do presidente não pode ser derrubado. Parte dos senadores quer manter os vetos de Bolsonaro à LDO. Por outro lado, líderes partidários na Câmara defendem a regulamentação do tema, ainda que por meio de um projeto de lei a ser enviado posteriormente. Como funciona hoje? Há quatro tipos de emendas: Emendas individuais:feitas por deputado ou senador; Emendas de bancada: feitas pelas bancadas que reúnem parlamentares do mesmo estado ou do Distrito Federal, ainda que filiados a partidos diferentes; Emendas de comissões:propostas pelas comissões permanentes ou mistas da Câmara e do Senado; Emendas do relator do Orçamento: incluídas pelo relator a partir das demandas feitas por outros políticos. Antes da criação do orçamento impositivo, o Palácio do Planalto não era obrigado a cumprir essas emendas, mesmo com o orçamento em vigor. Os parlamentares reclamavam que, em muitos casos, a verba só era liberada na véspera de uma votação importante, como instrumento de negociação. Por outro lado, deputados e senadores passavam a condicionar a aprovação de temas de interesse do governo ao pagamento das emendas. As mudanças Em 2015, o Congresso promulgou uma mudança na Constituição para tornar impositivas (de execução obrigatória) as emendas individuais. Em 2019, os parlamentares voltaram a mexer na Constituição para tratar do tema. Desta vez, tornaram obrigatória a execução das emendas de bancada. Ainda no ano passado, fizeram a mudança na LDO para estender a regra para as outras duas emendas (de comissões e de relator). Valores das emendas No Orçamento aprovado para 2020, os valores das emendas são os seguintes: R$ 9,44 bilhões para emendas individuais (cada deputado e senador teve R$ 15,9 milhões para indicar em obras e investimentos); R$ 5,92 bilhões para emendas das 27 bancadas, ou R$ 219,5 milhões por bancada; R$ 687,3 milhões para emendas de cada comissão da Câmara, do Senado e mistas (formadas por deputados e senadores); R$ 30,1 bilhões para emendas do relator do Orçamento. Com informações do G1

Das atuais prefeitas, 91% foram eleitas em municípios com até 50 mil habitantes. Representação feminina na política completa 88 anos O dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira, sobretudo na política, quando o Código Eleitoral passou a assegurar o voto feminino. Mesmo assim, 88 anos depois, os municípios governados por mulheres representam apenas 7% da população brasileira. É o que mostra a Pesquisa Alziras sobre o perfil das prefeitas brasileiras no exercício do mandato entre 2017 e 2020. Atualmente, há no Brasil 5.568 municípios, sendo 649 governados por prefeitas e 4.919 por prefeitos. Ou seja, para cada 7,5 homens, há apenas uma mulher no comando de uma prefeitura no Brasil. As mulheres são 51% da população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas governam apenas 12% das prefeituras no Brasil. Se levadas em conta apenas mulheres negras, que são 27% da população brasileira, o número é mais ínfimo. Apenas 3% estão no comando dos municípios do país. Por região Se comparadas as regiões do Brasil, Nordeste é a região com o maior percentual de prefeitas (16%) e com o maior número absoluto: 288 prefeitas, diante de 1.505 prefeitos. As regiões Sul e Sudeste são aquelas com a menor proporção de prefeitas em exercício, somente 7% e 9%, respectivamente, embora Sudeste tenha o segundo maior número absoluto de prefeitas: 145. Já as regiões Norte e Centro-Oeste apresentam 15% e 13% de municípios chefiados por mulheres, respectivamente. Mulheres têm mais estudo Quando o assunto é escolaridade, é possível observar uma expressiva diferença entre as prefeitas e os prefeitos. Enquanto 71% das mulheres possuem ensino superior completo, isso é válido para somente 50% dos homens. Esse percentual contrasta com o percentual geral da população brasileira do sexo feminino com esse nível de escolaridade, que é de apenas 12%, segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2010. Para os homens, o percentual é de 9,9%. Segundo a Pesquisa Alziras, 42% das prefeitas ouvidas afirmaram, inclusive, que possuem pós-graduação. Código Eleitoral No Brasil, a Lei Federal 9.100 de 1995 reservou 20% das vagas das listas partidárias nas eleições municipais de 1996 às mulheres, número que foi posteriormente alterado para no mínimo 30% de candidaturas de cada sexo e, a partir de 1997, passou a ser incorporado também nos pleitos legislativos estaduais e federais. Além disso, em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que pelo menos 30% dos recursos para campanha do Fundo Partidário e do Fundo Especial Eleitoral devem ser destinados às mulheres, uma vez que a lei exige, no mínimo, 30% de candidaturas femininas e, portanto, os recursos devem ser distribuídos de forma proporcional.   Metodologia O questionário foi aplicado entre os dias 5 de maio e 18 de julho de 2018, presencialmente ou remotamente, a mulheres que estão exercendo o mandato de prefeitas entre o período de 2017 a 2020. Um total de 314 prefeitas responderam ao questionário, gerando 298 respostas válidas que foram tratadas estatisticamente, permitindo a extrapolação dos seus resultados para as regiões do Brasil. Com informações do Metropoles e foto: Divulgação

Receitas e despesas de 2019 devem ser registrada no Siops   Estados e municípios têm até o dia 1º (domingo) para declarar, no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), as receitas e despesas de 2019. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), cerca de três mil gestores locais ainda não registraram seus gastos na área. As secretarias estaduais e municipais que não informarem os gastos dentro do prazo podem ter as transferências de recursos públicos suspensas, como os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Por lei, os estados e o Distrito Federal devem investir no mínimo 12% de suas receitas na saúde. No caso dos municípios, a Constituição determina o investimento mínimo de 15% na saúde pública, enquanto o governo federal deve aplicar 15% da Recente Corrente Líquida, atualizada pela inflação acumulada no período desde 2017. A aplicação mínima desses recursos é acompanhada por meio do Siops. O sistema serve para que pessoas e órgãos de controle possam fazer o acompanhamento da aplicação dos recursos na saúde. A lei determina que os gestores dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) abasteçam bimestralmente o sistema com as informações. Após o último bimestre (novembro e dezembro), são verificados os percentuais mínimos que devem ser aplicados na saúde, durante todo o ano. "Os municípios e estados que não transmitirem os dados do ano passado terão os repasses constitucionais e transferências voluntárias (convênios) suspensos até a regularização", informou o MS. O ministério informou ainda que a partir da regularização do envio de informações ou do alcance do percentual mínimo exigido constitucionalmente, os recursos são liberados em até 72 horas após a publicação dos dados no sistema. Com informações da Agência Brasil

Por Milton Atanazio O Conselho do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Conceção e Parcerias Público-privadas FEP Caixa abriu chamamento público para projetos de iluminação pública. A iniciativa conta com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Mundial e é voltada a propostas de municípios e consórcios públicos intermunicipais que beneficiem mais de 100 mil habitantes. O objetivo do FEP, ao conceder apoio, é financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada por meio da contratação de consultorias para desenvolvimento dos estudos e do assessoramento técnico a ser prestado pela Caixa. As orientações vão desde os estudos preliminares até a assinatura do contrato de parceria O que é o FEP Caixa O FEP CAIXA é um fundo criado pela lei nº 13.529/17 para financiar a estruturação de Parcerias Público-Privada – PPP para os entes subnacionais. O município ou consórcio interessado beneficia-se de recursos do Governo Federal para a modelagem do contrato de concessão. Como funciona ENVIO DE PROPOSTA - O ente participa da seleção, aberta por meio de edital, enviando uma proposta no site HABILITAÇÃO - Caso a proposta seja habilitada, o ente aguarda sua convocação, conforme a lista de chamada. CONVOCAÇÃO E ASSINATURA - O ente assina o contrato com o FEP CAIXA, e passa a contar prazo para depósito de contrapartida, que dará eficácia ao contrato. Importante Não há custo para participar da seleção! O envio da proposta garante a chance de ser habilitado! Prazo limite para o envio de propostas - 06 de março de 2020 ABRACAM  Segundo Rogerio Rodrigues da Silva, presidente nacional da ABRACAM que apóia a iniciativa "O incentivo a parcerias com o setor privado tem o potencial de promover o incremento da eficiência e a melhoria de qualidade dos serviços prestados à sociedade. Entendemos que é importantíssimo criar os marcos regulatórios municipais a fim de implementar e facilitar as PPPs nos municípios", ressalta.    

Justiça deu ganho às ações e vereadores têm direito de receber Décimo Terceiro Salário, e também ao pagamento do terço de férias Depois que fora divulga a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores têm direito de receber Décimo Terceiro Salário, e também ao pagamento do terço de férias, como qualquer outro trabalhador desencadeou-se m todo o Brasil uma série de ações na justiça, de ex mandatários de cargo eletivo: vereador e prefeito. Em Santa Fé do Sul os vereadores que venceram a demanda na justiça foram Wagner Aparecido Hernandes (Waguinho da Saúde), Antonio Donizete Baloti e Claudinei dos Santos (Nei da Vila Mariana). Diante do trânsito em julgado da sentença que reconheceu como devida à parte exequente os valores apresentados, a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul deverá desembolsar cerca R$108.220,00 para os três ex-vereadores que impetraram ação de cobrança de férias, 13º e terço constitucional vencidos durante os períodos em que eles ocuparam suas cadeiras nos respectivos exercícios legislativos. Os vereadores Nei da Mariana e Antonio Baloti exerceram mandatos no exercício compreendido entre 2009 e 2012, já Waguinho da Saúde,  no exercício de 2013 a 2016 (foi o mais votado). Para Waguinho da Saúde a dívida já entrou para os “precatórios” municipais, e o valor devido pela prefeitura é de R$31.814,02, que deverá ser reajustado até a sua liquidação. Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. O prazo para depósito, junto ao Tribunal, dos valores dos precatórios inscritos na proposta de determinado ano é dia 31 de dezembro do ano para o qual foi orçado.  As outras duas demandas das ações transitada em julgado, os valores inic

Em apenas duas semanas de atividades, o presidente da Câmar mostrou que manterá o protagonismo sobre a pauta econômica O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), iniciou o segundo ano legislativo sem dar trégua para o governo Jair Bolsonaro, demonstrando que a toada de 2020 deve ser de fortalecimento do parlamentarismo branco que marcou o ano passado. Em apenas duas semanas de atividades, o deputado mostrou que manterá o protagonismo sobre a pauta econômica, capitaneando as discussões sobre as reformas tributária e administrativa. Maia também vem deixando claro que tem poder para dificultar a vida do governo em algumas situações. É o caso da desavença com o ministro Abraham Weintraub (Educação), que resultou na perda de validade da medida provisória que trata da carteirinha digital estudantil, com a qual o governo gastou R$ 2,5 milhões em publicidade. As alfinetadas de Maia ao governo começaram já no discurso durante a sessão solene de abertura dos trabalhos. Nele, Maia frisou a independência do Parlamento. "O Congresso está passando a ocupar um lugar que é seu por direito, como epicentro do debate e da negociação", disse o deputado. O presidente da Câmara também reafirmou a importância do Orçamento impositivo, mudança constitucional aprovada em 2019 que engessou o poder do Executivo sobre os gastos do governo. "Pela primeira vez, temos um instrumento que garante que as decisões do Congresso nortearão de fato o emprego dos recursos públicos", afirmou o parlamentar. No Planalto, a avaliação é a de que Bolsonaro ensaiou uma aproximação com Maia. Um desses acenos foi a decisão de colocar Rogério Marinho, ex-secretário especial de Previdência e Trabalho, à frente do Ministério do Desenvolvimento Regional. Mas a movimentação pode ter perdido força com a nomeação de mais um militar sem traquejo político para um posto de articulação no Planalto, como é a Casa Civil. A escolha do general do Exército Walter Braga Netto incomodou os parlamentares, que estão ameaçando travar pautas de interesse do governo como retaliação. Para eles, a sinalização que o governo passa é que "nenhum político presta". Em resposta, eles cogitam bloquear as propostas do Planalto para lembrar que o Executivo necessariamente precisa do Legislativo para governar. Além disso, a pauta econômica, a que mais avançou no ano passado e que tem dois pilares importantes a serem votados neste ano (as reformas tributária e administrativa), deve ficar prejudicada em razão das declarações controversas do ministro Paulo Guedes (Economia) na última semana. Em sete dias, o ministro conseguiu provocar reações inflamadas ao chamar funcionários públicos de parasitas e ao dizer que o dólar alto é bom porque "[era] todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para a Disneylândia, uma festa danada". Depois do desgaste, dizem os parlamentares, a chance de uma reforma administrativa ser aprovada só existe se o texto for costurado por Maia. O presidente da Câmara vem demonstrando irritação com a imobilidade do governo em relação às duas reformas. "Não tenho culpa se o governo ainda não mandou a reforma administrativa", disse em 30 de janeiro, quando questionado sobre as prioridades deste ano. Na quarta-feira (12), ele voltou a ironizar o Executivo. Quando uma repórter o indagou sobre o prometido envio pelo governo das regras do funcionalismo público, respondeu: "Disse que ia, né? Estamos aguardando". Se, por enquanto, não se pode falar em derrotas concretas do governo na Câmara, um dos movimentos de Maia denota a força que o presidente da Casa assumiu diante do Executivo. Ao lidar com as regras da quarentena para possíveis infectados pelo coronavírus, Maia convenceu o governo a enviar um projeto de lei. O deputado argumentou que seria mais rápido e mais seguro do que uma medida provisória. O pano de fundo da decisão, porém, é que Maia é um notório crítico do uso das MPs, vistas pelos parlamentares como um mecanismo do Planalto para passar por cima do Legislativo. O presidente da Câmara também vem distribuindo patadas pela Esplanada nas primeiras semanas do ano. O alvo preferencial é o ministro da Educação, com quem Maia está irritado desde que Weintraub demitiu, sem qualquer comunicação prévia, o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Rodrigo Sérgio Dias, exonerado em dezembro, era indicado do presidente da Câmara –que, segundo aliados, só foi avisado por meio do Diário Oficial. Desde então, Maia já declarou que Weintraub atrapalha o país, que representa a "bandeira do ódio" e que o fato de ele ser ministro demonstra uma falha de construção. "Nosso país não tem futuro, né? Não tem futuro. Parece um passado ruim, porque conseguiu fazer de um cara desse o ministro da Educação... Que construção que nós tivemos", afirmou. O ministro já teve sua primeira mostra de que ter a força de Maia no Parlamento trabalhando contra si dificulta a vida. Os deputados deixaram caducar a medida provisória que mudava a carteirinha estudantil. O texto perdeu a validade neste domingo (15), sem nem sequer ter sido instalada a comissão especial, primeira fase para a análise de uma MP. Na avaliação do Legislativo, o tema poderia ser tratado por um decreto do Executivo, e não haveria a necessidade de uma lei para regulamentar o assunto. Na mira do presidente da Câmara também está o recém-enviado projeto que autoriza mineração e geração de energia elétrica em terras indígenas. Para a atividade de garimpo, as comunidades indígenas terão poder de veto. Para a exploração energética, como a construção de hidrelétricas ou termoelétricas, elas serão apenas consultadas previamente. Maia criou uma comissão especial para analisar o texto, o que permitirá que controle o cronograma de apreciação da matéria. Em novembro, quando Bolsonaro falou que enviaria o projeto, o presidente da Câmara afirmou que arquivaria a proposta e disse que não é porque existe garimpo ilegal que "a gente vai tratar de legalizar o garimpo". Maia vem se consolidando como um primeiro-ministro informal desde 2019, segundo seus pares no Congresso. O deputado foi o principal responsável pela articulação política da reforma da Previdência, a grande vitória da gestão Bolsonaro em seu primeiro ano. MAIA VIROU 'PRIMEIRO-MINISTRO' INFORMAL BANDEIRA Presidente da Câmara assumiu protagonismo desde a votação e aprovação da reforma da Previdência, cara à gestão Bolsonaro ANTEPARO Maia criticou integrantes do governo por medidas que considerou antidemocráticas e autoritárias, o que causou desgastes com o presidente RUSGA Demissão de indicado seu na Educação sem consulta prévia azedou de vez relação com ministro Abraham Weintraub BASE Deputados têm sinalizado apoio ao líder da Casa, sobretudo quando veem em gestos de Bolsonaro sinais de desprestígio ao meio político e de tentativa de descolamento do Congresso 2020 Maia deixou clara a intenção de capitanear as discussões sobre as reformas tributária e administrativa, consideradas prioritárias pela equipe econômica Com informações da Folhapress e foto Routers

Segundo a nova regra, não poderão assumir cargos em comissão nos órgãos da administração pública municipal homens condenados por agressões. A Câmara de Itaperuna aprovou em primeira e segunda discussão e sancionou o projeto de Lei que veda a contratação de homens condenados pela lei Maria da Penha. A Lei é de autoria do vereador e Presidente da casa, Sinei dos Santos Menezes . A vedação vale para condenações em decisão transitada em julgado, até que o cumprimento da pena seja comprovado. Ao justificar a apresentação do projeto, Sinei disse que essa foi uma maneira de homenagear as mulheres da cidade e protege-las das agressões e dos abusos dos homens. ‘Essa foi uma pequena forma de homenagear as mulheres de nossa cidade, o Prefeito e o Presidente da Câmara ficam vetados de nomear em cargo comissionado qualquer cidadão que tenha sido condenado na lei Maria da Penha. Essa é uma maneira que está casa encontrou para estar honrando as mulheres’ disse o autor da lei Sinei Menezes. Fonte: Câmara Municipal de Itaperuna e Blog do Adilson Ribeiro

Procuradores e promotores têm, quase que unanimemente, criticado projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretende mudar parte do Código de Processo Penal (CPP) e alterar as atribuições do Ministério Público Federal (MPF). Apresentado em 2019 pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), a proposta amplia a atuação do Ministério Público, atribuindo também ao órgão a incumbência de se aprofundar na avaliação das peças da defesa de investigados ou réus nos processos. “O PL propõe a ampliação da atuação do Ministério Público, a fim de lhe incumbir o dever de alargar o inquérito ou o procedimento investigativo para abranger todos os fatos e provas pertinentes para a determinação da responsabilidade criminal e, para esse efeito, investigar, de igual modo, na busca da verdade processual, as circunstâncias que interessam não só à acusação, como também à defesa”, diz um trecho do projeto de lei. O texto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (12), mas teve a análise adiada após um acordo de líderes. Pela nova compreensão proposta pelo projeto, se os procuradores não investigarem todos os filigranas de cada caso, quando os processos chegarem às instâncias superiores poderão ser totalmente anulados e as investigações teriam de ser recomeçadas do zero. Isso porque o texto propõe a “nulidade absoluta do processo” em caso de descumprimento da nova competência. Para membros do MPF, a medida significa pôr uma trava no processo como um todo. Uma das barreiras, de acordo com os procuradores, é o fato de que as teses de defesa muitas vezes seguem linhas “elucubrativas”, até mesmo por estratégia jurídica dos advogados. Procuradores ouvidos pelo blog argumentam que o Ministério Público não tem obrigação de pedir condenação do investigado e tem o dever funcional de, se não houver elementos que comprovem a culpa, pedir a absolvição. Ou seja, até pelo fato de o procurador poder descartar uma ação contra o investigado, seria desnecessário alterar o modelo atual para um que obrigasse a investigação das teses de defesa. Para os procuradores, a aprovação do texto significaria criar a figura do promotor de justiça de defesa. Função do MP Oficialmente, cabe ao MP, como função essencial, a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; a defesa da ordem jurídica; e a defesa do regime democrático. Em meio a esse trabalho, o órgão algumas vezes pede a absolvição ou arquivamento de processos, assim como atua em cooperação com a Justiça quando julga haver necessidade de reforçar a acusação contra um investigado ou réu de um processo.

O presidente da ABRACAM- Associação Brasileira de Câmaras Municipais Dr.Rogério Rodrigues da Silva, participou do lançamento do Programa Nacional de Política Reversa de Eletroeletrônico de Resíduos Sólidos ocorrido no Palácio do Planalto em 12.02, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, acompanhado do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). A solenidade marcou a assinatura da norma, além de oficializar a assinatura de convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo reciclável e compostagem de resíduos orgânicos. Os recursos são do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e o valor total do repasse é de R$ 64 milhões. A iniciativa faz parte da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, política pública lançada pelo Ministério em 2019, e do “Programa Nacional Lixão Zero”.

Decreto de logística reversa obriga empresas a recolherem lixo eletrônico  e a meta é aumentar para 5 mil pontos de coleta em todo o país  O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidade no Palácio do Planalto marcou a assinatura da norma, além de oficializar a assinatura de convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo reciclável e compostagem de resíduos orgânicos. O presidente da ABRACAM Dr.Rogério Rodrigues da SIlva, convidado para o lançamento Presenças do ministro Ricardo Salles do Meio Ambiente e do  Dep.Federal Domingos Sávio (PSDB-MG) Em outubro do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo setorial com entidades que representam as principais empresas de eletroeletrônicos do país como forma de fazer cumprir a logística reversa. O termo consta na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.  Atualmente, existem, segundo o governo, 173 pontos de coleta de eletroeletrônicos no Brasil. O acordo, agora regulamentado em decreto, prevê que esse número aumente para 5 mil pontos até 2025, abrangendo os 400 maiores municípios do país, com mais de 80 mil habitantes, e representam, no total, 60% da população brasileira. Os recursos são do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e o valor total do repasse é de R$ 64 milhões. A iniciativa faz parte da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, política pública lançada pelo Ministério em 2019, e do “Programa Nacional Lixão Zero”.  "Esse 60% da população brasileira, que, ao final de 2025, vai ser contemplado, representa uma parcela muito significativa dos resíduos de eletroeletrônicos que temos no Brasil", disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coletiva de imprensa após a cerimônia. Segundo a lei, a logística reversa deve ser implantada na forma de regulamento ou de acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial. Durante a coletiva, no entanto, não foram detalhados prazos específicos para o cumprimentos das metas e objetivos do programa. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participa da solenidade de lançamento do Programa Lixão Zero - Valter Campanato/Agência Brasil Medicamentos Salles disse que o próximo setor que deve fechar um acordo com o governo federal é o de medicamentos. Segundo o ministro, é a área em que um acordo está mais avançado. "Tudo aquilo que a gente tem de medicamento já vencido, fora de uso, em casa, e que não sabe o que fazer com ele, não se deve jogar no lixo comum, tampouco no vaso sanitário. O correto é devolver para o setor, que incinera, ou faz o co-processamento e, em última análise, manda para um aterro especializado em produtos controlados, que é o medicamento, nesse caso", disse o ministro. Também foi anunciada, durante a solenidade, o lançamento de uma campanha nacional recolhimento de resíduos eletroeletrônicos. A iniciativa está prevista para durar até o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho. Lixão Zero A cerimônia no Palácio do Planalto marcou ainda a assinatura de 21 convênios, envolvendo 57 cidades, para financiar a compra de equipamentos de coleta seletiva de lixo reciclável, coleta e compostagem de resíduos orgânicos e instalação de centrais de triagem e tratamento de resídios de construção civil.  Ao todo, o governo federal vai repassar R$ 64 milhões, que também serão usados para a compra de biodigestores, contentores e instalação de ecopontos. Os investimentos devem beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os recursos que serão repassados fazem parte do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.   "Nós vivemos um caos no lixo do Brasil, de norte a sul, todas as regiões, infelizmente, com muitos problemas, e as prefeituras, sobretudo as pequenas, realmente, com uma dificuldade muito grande de encaminhar soluções que sejam ambientalmente corretas, viáveis economicamente e que empreguem mais tecnologia", disse Salles. Com informações da Agência Brasil e do Correio Braziliense

Congresso Nacional vai analisar vetos total a propostas sobre correspondências de presos e isenção de imposto O Congresso Nacional tem sessão agendada para hoje com quatro vetos presidenciais na pauta.  Dentre os vetos, estão os aplicados à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, como a rejeição a dispositivos da norma que prevê a execução obrigatória das emendas de comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e de comissões mistas do Congresso, introduzida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado. O presidente barrou trecho que determinava a observação das indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores da execução das programações das emendas. Outro ponto rejeitado foi a proibição do contingenciamento de despesas com pesquisas e inovações para a agropecuária e com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Veto totalOs parlamentares vão analisar também vetos totais a duas propostas. Uma diz respeito ao PL 6588/06, que prevê a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal. Bolsonaro vetou o projeto por entender que a medida gera insegurança jurídica por estabelecer, para a fiscalização das correspondências dos presos, um regime de tratamento legal equiparado ao das interceptações telefônicas, em descompasso com a Constituição. O outro projeto vetado na íntegra foi o PL 8322/14, que isenta do Imposto sobre Importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Pela proposta, a isenção somente será aplicada quando não houver similar nacional. A medida foi vetada por importar diminuição de receita da União, sem indicar as correspondentes medidas de compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira. Sociedades de Garantia SolidáriaO terceiro veto, esse parcial, diz respeito ao PLP 106/11, que prevê a criação de instituições financeiras para avalizar empréstimos, chamadas Sociedades de Garantia Solidária (SGS). Os itens foram vetados, segundo o governo, por contrariarem o interesse público. Eles tratam de limites de capital para sócios participantes e para sócios investidores; da finalidade social da sociedade de garantia solidária; e da possibilidade de a sociedade de garantia solidária receber recursos públicos. O Congresso deve ser reunir a partir das 14 horas.Com informações da Agência Câmara  

  Deputado considera reforma tributária a mais importante para o momento O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (10) mudanças no Regime de Recuperação Fiscal, para facilitar a permanência do Rio de Janeiro no plano e a entrada de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Ele argumentou que é preciso que o plano preveja uma saída gradual nos últimos três anos, para que os estados não assumam de uma só vez a dívida suspensa durante o regime. "Vamos incluir uma retificação, uma mudança na Lei de Recuperação Fiscal, para que a gente possa resolver o problema da renovação do contrato estado do Rio de Janeiro, repensando como os estados vão sair depois de seis anos, assumindo de forma imediata toda a suspensão da dívida, que é feita durante três anos mais três, para construir uma saída com mais cuidado", disse Maia, em almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal no auge de sua crise fiscal, em 2017, no qual assumiu uma série de compromissos em troca da suspensão do pagamento da dívida com a União. Agenda de reformas Maia voltou a defender a agenda de reformas, destacando a reforma tributária como a mais importante neste momento. O parlamentar disse que o sistema tributário brasileiro cobra mais impostos do consumo do que da renda, o que gera mais peso sobre as pessoas mais pobres e deixa os tributos mais leves para a elite. "É a mais importante reforma que temos para fazer", defendeu. O deputado considerou que o maior desafio da reforma tributária é convencer setores da economia que ela não representa um aumento da carga tributária. "Estamos abertos. Não podemos travar o debate por uma preocupação de A ou de B. Temos que sentar à mesa como fizemos na [reforma] previdenciária em tantas matérias e avançar". Com informações da Agência Brasil Maia disse ainda que está "fora de sua agenda" qualquer discussão sobre a criação de imposto sobre grandes fortunas. "O que está na minha agenda é a possibilidade de tributar lucros e dividendos, reduzindo a alíquota da pessoa jurídica. Não há aumento de carga tributária nessa operação", disse, acrescentando que "não dá para aumentar mais a carga tributária". O presidente da Câmara disse que o Congresso "não abriu mão de seu papel e de sua responsabilidade", e que conflitos com o Executivo geraram insegurança, mas foram superados "com paciência". "Os conflitos iniciais não foram positivos para o Brasil. Poderíamos ter tido um crescimento no ano passado por volta de 2,5%, e tivemos um crescimento de 1% exatamente pela insegurança, no meu ponto de vista, porque tivemos no primeiro semestre uma relação muito conflituosa".

Luiz Miranda defende que os veículos notifiquem os potenciais ofendidos antes da publicação da matéria Pela proposta, os veículos de comunicação deverão notificar os potenciais ofendidos antes da publicação da notícias, fornecendo a elas o conteúdo integral da matéria   O Projeto de Lei 6337/19 permite que o direito de resposta ou retificação de notícia falsa ou errada seja exercida concomitantemente à divulgação, publicação ou transmissão da matéria pelo veículo de comunicação social. Pela proposta, é assegurada à pessoa física ou  empresa o direito de se manifestar previamente à divulgação, publicação ou transmissão de matéria cujo conteúdo possa atentar contra a sua honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem, fornecendo a elas o conteúdo integral da matéria. Conforme o texto, os veículos deverão notificar os potenciais ofendidos antes da publicação da matéria, que disporão de dez dias para se pronunciar sobre o conteúdo, com garantia de publicação da resposta ao mesmo tempo e com o mesmo destaque atribuído à notícia original. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 13.188/15, que trata do direito de resposta. O descumprimento das medidas sujeitará o veículo infrator à multa de até R$ 10 mil reais. Lei atualPara o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF), a sistemática estabelecida pela lei atual não é capaz de reparar os danos causados contra a honra das pessoas. “A publicação a posteriori da resposta dos ofendidos [como ocorre hoje] nunca é capaz de despertar no público a mesma atenção das matérias que deram causam à difamação, por se dar em momento em que a falsa notícia já se consolidou no imaginário da população”, justifica Miranda. TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara  

  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fala à empresários da indústria, durante encontro sobre os ‘Diálogos da Indústria com o Congresso sobre os impactos das reformas estruturantes para o setor industrial’, na sede da Firjan Mudanças apenas para novos servidores vai ajudar a diminuir conflitos O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (10) que espera aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre deste ano. Ressaltou, no entanto, que as disputas em torno da reforma tributária, já em tramitação na Casa, devem ser maiores do que as da administrativa, mesmo admitindo que pode haver conflito com os servidores públicos. “Claro que todos os sistemas onde a gente tem distorções eles estão beneficiando alguém e prejudicando milhões. Não é diferente nem no administrativo nem no tributário. Então, enfrentamentos nós teremos, mais no tributário do que no administrativo, já que o governo decidiu que é melhor uma reforma para os novos servidores”. Em palestra para empresários, em café da manhã na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Maia destacou que os servidores públicos devem ser tratados com respeito e que o uso de termos pejorativos atrapalha o debate. “Todos devem ser tratados com muito respeito. Eu acho que o enfrentamento feito com termos pejorativos, que gera muito conflito, nos atrapalha no nosso debate, de mostrar a alguns setores que a sociedade não aceita mais concentrar riqueza para muito poucos”, disse, se referindo à declaração, na sexta-feira (7), do ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou os funcionários públicos como “parasitas”, em palestra na Fundação Getulio Vargas. Para Maia, o fato de a proposta de reforma administrativa tratar apenas dos novos servidores, vai ajudar a diminuir os conflitos e ajuda na tramitação, “para que a gente possa concentrar nossos esforços na reforma tributária”. “Você muda o conceito de estabilidade, de promoção. Promoção no serviço público não faz muito sentido. Promoção por mérito, por produtividade. Claro, você vai ter dois sistemas funcionando um contra o outro, mas com os anos o antigo vai acabar. Mas nós temos que respeitar, querendo ou não, gostando ou não, os direitos que foram adquiridos. Mas não inventar novos direitos adquiridos”. O deputado Rodrigo Maia disse aos empresários que a base da discussão da reforma tributária será a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). E alertou que se a reforma tributária não for aprovada, o Brasil não vai crescer. O presidente da Câmara dos Deputados disse que o debate não pode ser feito com soluções que beneficiem apenas uma parcela da população. “Eu tenho me esforçado pessoalmente para que a gente consiga fazer um debate sério. Às vezes alguns vêm para o debate com informações que não são verdadeiras e ficam inventando soluções que só resolvem seus próprios problemas. Achar que cria uma nova CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], que vai ser o imposto único, com essa quantidade de problemas tributários que nós temos, e que isso ainda vai desonerar a folha, não está trabalhando com dados corretos”. Maia se disse confiante na criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) nacional, com uma transição de 10 anos no sistema tributário.

  Implantado no país em 1996, o equipamento funciona de forma isolada, sem conexão com qualquer tipo de rede de computador. Implantada no Brasil em 1996 para conferir mais segurança e transparência ao processo eleitoral, a urna eletrônica é o equipamento utilizado para coletar os votos dos eleitores nas eleições realizadas no país. Embora seja eletrônica, a urna funciona de forma isolada, ou seja, não possui nenhum mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a internet. A urna não possui o hardware necessário para se conectar a uma rede e tampouco a qualquer forma de conexão com ou sem fio. O sistema operacional contido na urna é preparado pela Justiça Eleitoral de forma a não incluir nenhum mecanismo de software que permita a conexão com redes ou o acesso remoto. Além disso, as mídias utilizadas pela Justiça Eleitoral para a preparação da urna e gravação dos resultados são protegidas por técnicas modernas de assinatura digital.  A segurança e o isolamento das urnas vêm desde o seu processo de fabricação. O único cabo que ela possui é o de energia e, se for necessário, ela poderá ficar ligada somente na bateria por mais de dez horas, por exemplo, caso falte luz. As urnas também saem da fábrica sem operação e, para que entrem em funcionamento, são necessários alguns procedimentos, como o de verificação da certificação digital. ASSISTA AQUI Compartilhar página via Whatsapp  

10 de fevereiro, segunda-feira Bom dia! Aqui estão os principais assuntos para você começar o dia bem-informado. Os desdobramentos da morte do miliciano Adriano Nóbrega na Bahia. As primeiras horas dos brasileiros repatriados da China na quarentena em Goiás. A versão da companheira de Gugu em meio à disputa pela herança do apresentador. A chuva causa transtornos em São Paulo.  Chuva em São Paulo Chuva interdita completamente a Marginal Tietê desde 5h — Foto: Reprodução/TV Globo A chuva que atinge São Paulo desde a madrugada desta segunda-feira (10) põe a cidade em alerta. O boletim do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da capital apontou que havia 77 pontos de alagamentos cedo, a maioria deles intransitáveis. Por volta das 9h, o número caiu para 56. A Marginal Tietê foi interditada completamente, no sentido Cebolão, na altura da ponte da Casa Verde. Também há pontos de alagamento na Marginal Pinheiros. As linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) da CPTM têm trechos sem circulação de trens. O rodízio de veículos foi suspenso. Acompanhe os estragos da chuva em tempo real Morte de Adriano Nóbrega Adriano Magalhães da Nóbrega, miliciano e chefe do Escritório do Crime — Foto: Reprodução O ex-capitão da Polícia Militar do Rio de Janeiro Adriano Magalhães da Nóbrega, morto em um confronto com policiais militares na manhã deste domingo, na Bahia, estava escondido no sítio do vereador do PSL Gilsinho da Dedé. Gilsinho afirmou que ficou surpreso ao saber que o ex-policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope) estava em seu sítio. O advogado do ex-policial militar, Paulo Emílio Cata Pretta, disse que o miliciano expressou no último contato entre os dois o medo de ser assassinado em uma "queima de arquivo". Apontado como o chefe da milícia Escritório do Crime, Adriano Nóbrega estava foragido havia mais de um ano. Ele era alvo de um mandado de prisão expedido por ser acusado de integrar uma milícia que atuava em duas favelas na Zona Oeste do Rio. Ele também era investigado pelo Ministério Público. Adriano era amigo do ex-PM Fabrício Queiroz, ex-funcionário do gabinete de Flávio Bolsonaro. A mulher e a mãe de Adriano trabalharam no gabinete de Flávio. Queiroz teria inclusive recebido repasses de duas pizzarias controladas por Adriano, de acordo com a investigação. O MP suspeita que Adriano seja sócio oculto dos dois estabelecimentos. Formalmente, contudo, o ex-policial não aparece no quadro societário das empresas. Quem aparece é a mãe dele, Raimunda. Novo coronavírus Brasileiros repatriados da China chegam à base aérea de Anápolis, em Goiás, neste domingo (9). — Foto: Adriano Machado/Reuters E começou neste fim de semana a quarentena dos brasileiros vindos da China, país com surto do novo coronavírus. O Ministério da Defesa informou que todos os repatriados continuam sem qualquer sintoma da doença. As avaliações dos 58 hóspedes que estão no hotel da base militar de Anápolis, em Goiás, foram feitas pelo Ministério da Saúde. Fantástico registra últimos momentos de brasileiros em Wuhan e quarentena no Brasil (CLICAR AQUI) https://globoplay.globo.com/v/8307991/ O Brasil tem 11 casos casos suspeitos de novo coronavírus, de acordo com o Ministério da Saúde. Segundo o governo federal, já foram descartadas 28 suspeitas desde o começo do monitoramento. Não há nenhum caso confirmado no país. Na China, subiu para 908 o número de mortes pelo novo coronavírus. A quantidade de vítimas fatais já é maior do que a da epidemia da Sars. Em todo o país, 40.171 casos de infecção pelo vírus foram confirmados e 23.589 estão sob suspeita. Herança de Gugu "Fomos muito felizes durante esses 20 anos", afirma Rose, viúva de Gugu O caso da disputa judicial pela herança de Gugu Liberato ganhou mais um capítulo. Rose Miriam, companheira do apresentador, falou ao Fantástico. Ela busca o reconhecimento da união estável, para ter o direito de ficar com a metade do patrimônio do companheiro, que a deixou de fora do testamento. "As pessoas que disserem que nós não éramos uma família, eu gostaria que entendessem que estão cometendo um grave erro. Nós fomos muito felizes durante esses 20 anos. Tivemos, claro, os nossos altos e baixos, como qualquer casal tem", afirmou. Rose tinha pedido e conseguido na Justiça uma pensão provisória de R$ 100 mil. A decisão foi derrubada na segunda instância. Ao invés disso, vai ganhar o equivalente US$ 10 mil por mês. Em nota, os filhos falaram do caso pela primeira vez e disseram expressar seu respeito à mãe, mas entenderem que ela deveria estar ao lado deles, não contra. A família do apresentador não reconhece a união estável e cita um documento assinado por Rose e Gugu chamado "compromisso conjunto para criação de filhos". Sisu O Ministério da Educação (MEC) deve divulgar nesta segunda-feira os nomes dos estudantes que estão na lista de espera a uma vaga nas universidades públicas, disponibilizadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) neste primeiro semestre de 2020. A divulgação será diretamente para as instituições de ensino, que deverão convocar os candidatos aprovados. O cronograma inicial previa que a divulgação da lista ocorreria na sexta-feira (7). No entanto, os nomes não chegaram às universidades ou houve uma lista errada – ao menos sete universidades e institutos federais adiaram a convocação. Concursos Pelo menos 185 órgãos estão com inscrições abertas em concursos públicos para preencher quase 14 mil vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Neste segunda-feira (10), 12 órgãos abriram inscrições para quase 850 vagas. O maior concurso é o da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará. São 340 vagas. Em Vargem Grande do Sul, São Paulo, os salários chegam a R$ 11.668,81. Veja a lista completa de concursos. Oscar 2020 Elenco e equipe de 'Parasita' no palco para receber estatueta de melhor filme no Oscar 2020 — Foto: Mario Anzuoni/Reuters "Parasita" foi o grande vencedor do Oscar neste domingo (9). A cerimônia dos melhores do cinema aconteceu em Los Angeles. A dramédia sul-coreana sobre diferença de classes recebeu quatro estatuetas e se tornou o primeiro não falado em língua inglesa a vencer como Melhor Filme. Oscar 2020: Fotos do tapete vermelho e da premiação Natalie Portman usa capa com nomes de diretoras que não foram indicadas ao Oscar Além do principal prêmio, o cineasta Bong Joon Ho também ganhou como roteiro original, diretor e filme internacional. Veja abaixo mais destaques da cerimônia: "1917", drama de guerra dirigido por Sam Mendes, ficou com três estatuetas; "Coringa", "Ford vs Ferrari"e "Era uma vez em Hollywood"ganharam duas cada; "O Irlandês"não ganhou nenhuma de suas dez indicações; Nas categorias de atuação, Joaquin Phoenix, Renée Zellweger, Brad Pitt e Laura Dernforam premiados; Na categoria documentário, "Indústria Americana""Democracia em vertigem", da diretora brasileira Petra Costa, era um dos indicados; Além das cinco músicas indicadas Melhor Canção Original, a cerimônia também teve performances de Emineme Billie Eilish. O G1 transmitiu toda a cerimônia, desde o tapete vermelho até a premiação. Carnaval 2020 Igor Maximiliano é muso da X-9 Paulistana — Foto: Fábio Tito/G1 O muso da escola de samba X-9 Paulistana Igor Maximiliano, 32 anos, sonha em cruzar o Sambódromo do Anhembi com sua escola como campeã do Grupo Especial, e ele entende de superação. Nascido em Santos, Igor foi morador de cortiços na cidade e trabalhou como flanelinha na frente do Teatro Municipal da cidade. Foi ali que começou a sonhar em se tornar bailarino, sua atual profissão. “Eu ia para a frente do teatro trabalhar e via a galera entrando para dançar. Meu primo já dançava e me incentivou, aí comecei a me interessar. A gente como morador de cortiço tinha de ajudar em casa, e a primeira coisa que nossa mãe falou é que não importava o que acontecesse, a gente tinha de correr atrás dos nossos sonhos e estudar enquanto ela corria atrás do nosso arroz, feijão e roupas”, relembra. Blocos pré-carnavalescos do Rio atraem 270 mil foliões no fim de semana PM dispersa bloco não autorizado com bombas de gás no Largo da Batata, em SP Futebol Paulinho comemora o gol, com Reinier ao fundo — Foto: Lucas Figueiredo/CBF O Brasil venceu a Argentina por 3 a 0 no Pré-Olímpico e conseguiu a vaga para o torneio de futebol masculino nos Jogos de Tóquio. Atual campeã, a seleção precisava vencer ou ficaria de fora, já que o Uruguai havia vencido seu jogo e torcia por um tropeço brasileiro.