Avião da Azul faz pouso de emergência no Aeroporto de Brasília Companhia aérea informou que aeronave apresentou problema técnico. Voo saiu de Jericoacoara e tinha como destino Campinas. Um avião da Azul que havia decolado de Jericoacoara fez um pouso de emergência no Aeroporto Internacional de Brasília por volta das 18h40 deste sábado (16). O voo 5403 saiu do estado cearense e tinha como destino Campinas, em São Paulo. A companhia aérea informou que a aeronave apresentou um problema técnico, mas não deu detalhes sobre o ocorrido até a publicação desta reportagem. Os bombeiros foram acionados para acompanhar o pouso, que aconteceu sem maiores problemas. A Inframerica confirmou que o avião pousou "com segurança". A administradora do terminal mobilizou uma equipe para dar suporte à operação. Segundo a Inframerica, uma pista precisou ser interditada até as 19h45. Como o aeroporto tem duas pistas de pousos e decolagens, esse bloqueio não causou impactos em outros voos, explicou a concessionária. A Azul não divulgou a quantidade de passageiros a bordo. O modelo, Embraer 195, tem capacidade para até 118 pessoas. A companhia aérea disse que está prestando toda a assistência necessária aos clientes (veja nota abaixo). De acordo com a empresa, medidas como a deste sábado são necessárias para "conferir a segurança de suas operações". O que diz a Azul "Por conta de um problema técnico, a aeronave que fazia o voo entre Jericoacoara e Campinas na tarde de hoje precisou pousar no aeroporto de Brasília. A companhia esclarece que está prestando toda a assistência necessária aos clientes, como previsto na resolução 400 da Anac. A Azul lamenta eventuais aborrecimentos ocorridos e reforça que medidas como essa são necessárias para conferir a segurança de suas operações." Aeroporto de Brasília — Foto: Felipe Menezes/Divulgação

Ministro do STJ declara-se impedido para julgar recurso de Lula O ministro Joel Ilan Paciornik, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, declarou-se impedido de julgar 1 recurso do ex-presidente Lula no tribunal. A defesa tenta reverter a sentença que condenou o petista a 12 anos e 11 meses de cadeia no caso do triplex em Guarujá. A informação foi publicada pelo portal G1 na tarde de sábado (16.mar.2019) e confirmada pelo Poder360. Segundo a assessoria do tribunal, Paciornik declarou-se impedido em 2016 de julgar qualquer processo em que René Dotti, seu advogado pessoal, tenha alguma atuação. Dotti é advogado da Petrobras, que é assistente de condenação no processo que sentenciou Lula. Com a declaração, o recurso do ex-presidente será julgado pelos 4 ministros remanescentes na Turma: Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Dantas. Em caso de empate, 1 outro deve ser convocado. Foto- Gustavo Lima O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, declarou-se impedido de julgar recurso de Lula. Seu advogado pessoal trabalha com a Petrobras

Primeiro projeto de Flávio Bolsonaro libera fábricas de armas no país Legislação atual, que está em vigor desde 1934, proíbe 'instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra' No dia do ataque armado a uma escola em Suzano (SP) com oito mortos, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou seu primeiro projeto como senador: autoriza a instalação no país de fábricas civis de armas de fogo e munições. O texto apresentado pelo senador na quarta (13) foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nesta quinta (14), segundo o sistema do Senado. A legislação atual está em vigor desde 1934 e diz em seu primeiro artigo justamente o contrário do texto do senador. "Fica proibida a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra", diz o primeiro artigo do decreto assinado por Getúlio Vargas, embora faça a ressalva de que o governo pode conceder autorização especial. Já o texto de Flávio afirma que "fica autorizada a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas de fogo e munições nos termos deste decreto". O projeto do filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) atualiza termos da legislação dizendo, por exemplo, que cabe ao Ministério da Defesa -e não ao Ministério da Guerra, como na redação do decreto em vigor- nomear os responsáveis por fiscalizar permanentemente as fábricas. A pauta armamentista é uma das bandeiras da família Bolsonaro. Uma das primeiras medidas do presidente Jair Bolsonaro foi editar um decreto que facilita a posse de armas por civis. Com informações da Folhapress. FOTO -Marcos Oliveira/Agência Senado

STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar corrupção da Lava Jato Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro,  que são investigados na Operação Lava Jato. Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.  Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.    De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.  Procuradores da Lava Jato  De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato,  o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá "acabar com as investigações”.  O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.  Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.    O ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. "Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público", afirmou. Caso  A questão foi decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais. Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014. Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Sobre o decreto 9.723/2019 que institui o CPF e substitui a apresentação de diversos documentos O governo federal baixou o Decreto 9.723/2019, de 11.3.2019, tratando do uso do CPF como substituto de numerações de outros cadastros públicos, como CTPS, PIS-Pasep, certificados militares, entre outros documentos, para efeito de acesso a informações e serviços junto a órgãos e entidades do Poder Público Federal, como ato preparatório para instituição do Documento Nacional de Identidade que se encontra previsto no art. 8.º, da Lei 13.444, de 11.05.2017. Há vantagens inegáveis. A facilidade para o usuário da existência de uma única referência para identificá-lo nas suas relações, notadamente com o poder público, é a mais visível delas. Mas há também ponderações que precisam ser avaliadas, que dizem respeito à privacidade do cidadão. A vinculação de todos os brasileiros a um número único de identidade produz, em contrapartida, uma chave única para a realização de tratamentos de dados populacionais, permitindo ilimitados cruzamentos informatizados das informações contidas em diversas bases, o que, por si só, se traduz em efetivo risco à privacidade individual. O cada vez mais intenso poder de processamento e armazenamento de informações tornou possível, a partir de dados que, em si, sejam singelos ou genéricos, identificar facetas diferentes da esfera da vida privada das pessoas, inclusive nas suas essências mais íntimas, o que tem levado diversos países a se preocuparem cada vez mais com a proteção do cidadão em face do mau uso da tecnologia. A Europa, a partir da terrível experiência da segunda grande guerra, desenvolveu uma cultura de defesa da sociedade em relação a iniciativas públicas e privadas que representem risco aos sua população, incluindo a promulgação de extensas diretivas comunitárias, a respeito de diversas vertentes do uso de tecnologia sobre cidadãos, como a Diretiva 95/46/CE, que dispôs sobre limites e responsabilidades na formação de bases de dados com informações pessoais, ou o mais recente Regulamento 2016/679, de 27 de abril de 2016, norma conhecida pela sigla inglesa GDPR (General Data Protection Regulation), modelo que inspirou a recém aprovada Lei brasileira de Proteção de Bases de Dados, a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. A preocupação com os riscos à privacidade tomou tal relevância que alguns países passaram a tratar, em nível constitucional, o direito de seus cidadãos em face do mau uso da informática, como ocorre com a Espanha, onde o art. 18, 4, dispõe que a lei deva limitar o uso da tecnologia da informação para garantir a honra e a intimidade pessoal e familiar dos cidadãos e o pleno exercício de seus direitos, ou Portugal, cujo art. 35 de sua Constituição, é ainda mais detalhado na proteção de seus cidadãos quanto à utilização de tecnologias no tratamento de dados pessoais, valendo especialmente atenção ao seu item 5, que proíbe a atribuição de um número nacional único de identificação pessoal. É tema de primeira grandeza, portanto, neste século 21, e em diversos países de relevo, a discussão constante sobre tais tipos de limites ao cadastramento populacional, ou ao tratamento e indexação de dados pessoais. Também é questionável o quanto um número único, de fato, ‘facilitará’ a vida do cidadão comum, especialmente sem antes derrubar-se um sem número de entraves burocráticos que permeiam o cotidiano do brasileiro. Mas é importante enfrentarmos esse debate, e nele envolver toda a sociedade, para que os brasileiros decidam com consciência se preferem as facilidades anunciadas, ou se a recusam, em nome de um pouco mais de proteção à sua vida privada; e se, ao final do debate, o país optar pela aceitação do número único, que sejam criadas salvaguardas de proteção que neutralizem ou diminuam os riscos contra a privacidade individual, que ele inevitavelmente permitirá. *Marcos da Costa, advogado, foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/São Paulo

Bolsonaro: 'Nosso grande parceiro é a China, em segundo lugar os EUA' Presidente deve viajar ao país asiático no segundo semestre Ao comentar a viagem que fará aos Estados Unidos no próximo domingo, 17, o presidente Jair Bolsonaro disse que quer se aproximar do país, mas ressaltou que a China é o principal parceiro comercial do Brasil. Bolsonaro falou sobre o assunto durante transmissão ao vivo no Facebook, na noite desta quinta-feira, 14. "Como sempre disse na pré-campanha e na campanha, queremos nos aproximar do mundo todo. Os Estados Unidos podem ser com toda certeza um grande parceiro. O nosso grande parceiro econômico é China, em segundo lugar os Estados Unidos", disse o presidente. Sentado ao seu lado, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lembrou que Bolsonaro confirmou viagem à China este ano após reunião com o embaixador chinês, na semana passada. "No segundo semestre vamos à China", afirmou Mandetta. "Vamos à China, está certo aí", confirmou Bolsonaro nesta quinta. O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que a visita aos EUA vai marcar a "retomada de uma parceria natural". "Infelizmente, nos últimos tempos essa parceria foi negligenciada. Parecia que qualquer parceria era boa até entrar os EUA", avaliou Araújo. O ministro disse que a parceria "pode voltar a ser essencial". "Evidentemente sem a exclusão de outras parcerias nossas", ponderou. Em outubro, ainda como candidato, Bolsonaro queixou-se de que a China "não está comprando no Brasil, ela está comprando o Brasil". Após a eleição, em novembro, a China fez um alerta a Bolsonaro sobre os riscos econômicos de o Brasil seguir a linha do presidente Donald Trump e romper acordos comerciais com Pequim. Em editorial publicado pelo jornal estatal China Daily, Bolsonaro foi descrito como "menos que amigável" em relação à China durante a campanha e foi advertido sobre o custo do eleito querer ser um "Trump tropical". No início do ano, o escritor Olavo de Carvalho, chamado de 'guru do Bolsonarismo', criticou a ida de uma comitiva de parlamentares do PSL à China para conhecer o sistema de reconhecimento facial do país e disse que, se fosse de fato guru do governo, isso não aconteceria. "Instalar esse sistema nos aeroportos brasileiros é entregar ao governo chinês as informações sobre todo o mundo que mora no Brasil", afirmou Olavo. O escritor é responsável pela indicação de alguns nomes do governo, entre eles Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Olavo deve participar de encontro com Bolsonaro nos EUA. Acordo Na transmissão, Bolsonaro confirmou que assinará com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um acordo para uso comercial da base de Alcântara. Ele fez um apelo para que os parlamentares posteriormente chancelem o acordo. "Desde o governo Lula nós tentamos esse acordo e não tivemos sucesso, muito mais por uma questão ideológica do que técnica", declarou. "Estamos perdendo dinheiro naquela região há muito tempo." Além dos acordos, o governo deve tratar de outras áreas como energia, segurança e defesa, biodiversidade e agricultura. Também citou que a crise na Venezuela será debatida. Com informações do Estadão Conteúdo.   Foto; Bolsonaro: Reuters

Otto e Tasso vão comandar debate da reforma da Previdência no Senado Os senadores Otto Alencar (PSD – BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) serão respectivamente presidente e vice da Comissão de Acompanhamento da Reforma da Previdência que será criada no Senado. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ato de criação do colegiado será assinado hoje (14),mas a instalação deverá ficar para a próxima terça-feira (19). A comissão terá outros sete integrantes, representantes de todos os Blocos Parlamentares e, apesar de nenhum poder decisório, o objetivo é levar aos deputados as divergências e expectativas dos senadores para que o texto venha da Câmara com os principais pontos mais afinados. É que proposta de emenda constitucional não têm Casa revisora, por isso, enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara para o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado. Para evitar esse vai e vem, a ideia é que os senadores aprovem o texto analisado pelos deputados e, a saída encontrada por Alcolumbre para que isso ocorra de maneira mais tranquila foi a criação da comissão especial. Militares Embora o objetivo da Comissão seja acompanhar exclusivamente a PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, Davi Alcolumbre reconheceu que o projeto de lei que vai tratar de mudanças no regime de previdência dos militares, que deve chegar à Câmara na semana que vem, pode eventualmente ser debatido no colegiado. Alcolumbre, que tem um almoço hoje com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, anunciou nesta quinta-feira que se comprometeu com o ministro a só votar no Senado o PL dos militares, depois que a Reforma da Previdência for aprovada na Casa. O mesmo compromisso já havia sido feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ato na Câmara lembra um ano do assassinato da vereadora Marielle A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados fez um ato hoje (14) no Salão Verde para lembrar um ano do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Vestindo camisetas com a pergunta “Quem mandou matar Marielle?”, os parlamentares cobravam a continuidade das investigações para apurar os possíveis mandantes do crime. “A gente exige que o Estado brasileiro faça justiça por Marielle e Anderson e isso significa responder quem mandou matar uma parlamentar eleita democraticamente pelo povo”, disse a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). Para o líder da legenda na Câmara, Ivan Valente (SP), Marielle se tornou um ícone nacional e internacional da luta contra o racismo, o preconceito e em defesa dos trabalhadores. “Um ano depois descobrem os matadores, mas os mandantes ainda estão escondidos”. Os suspeitos do assassinato da vereadora carioca deixaram hoje a Delegacia de Homicídios da Capital, na Barra da Tijuca, com destino ao Instituto Médico-Legal, no centro, para exame de corpo de delito. Após a perícia, eles serão encaminhados para a Cadeia Pública em Benfica, na zona norte, onde devem passar por audiências de custódia. Ronnie Lessa, suspeito de efetuar os disparos, e Élcio Vieira de Queiroz, suspeito de ter dirigido o carro que seguiu a vereadora, estavam detidos na delegacia desde terça-feira, quando a Polícia Civil e o Ministério Público deflagraram uma operação para cumprir 34 mandados de busca e apreensão e as duas prisões. A irmã da vereadora, Anielle Franco, considerou que as prisões desta semana são um grande passo, e o pai dela, Antônio Francisco da Silva, disse que sua angústia diminui um pouco. A viúva de Anderson Gomes, Ághata Reis, ponderou que as prisões são só um começo. “O que aconteceu foi muito maior do que a gente poderia imaginar. É realmente um divisor de águas. A prisão desses dois é só um começo, um pontapé. Tem muita coisa para ser descoberta, para que a gente ponha um ponto final no nosso sofrimento. Queremos descobrir o mais rápido se houve um mandante” A viúva de Marielle, Mônica Benício, afirmou que a solução completa do caso é um dever do Estado com a sociedade, a democracia e os familiares das vítimas.

Polícia prende no Rio dois suspeitos de matar Marielle Franco Uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu na madrugada de hoje (12) dois suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018. Ronie Lessa é policial militar reformado e Elcio Vieira de Queiroz foi expulso da Polícia Militar. Segundo o Ministério Público, os dois foram denunciados depois de análises de diversas provas. Lessa teria sido o autor dos disparos de arma de fogo e Elcio, o condutor do veículo usado na execução. De acordo com o MP, o crime foi planejado nos três meses que antecederam os assassinatos. Operação Além dos mandados de prisão, a chamada Operação Lume cumpre mandados de busca e apreensão em endereços dos dois acusados, para apreender documentos, telefones celulares, computadores, armas e acessórios. Na denúncia apresentada à Justiça, o MP também pediu a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Lessa, a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor de Anderson até completar 24 anos de idade. Segundo o MP, o nome da operação é uma referência a uma praça no Centro do Rio, conhecida como Buraco do Lume, onde Marielle desenvolvia um projeto chamado Lume Feminista. No local, ela também costumava se reunir com outros defensores dos direitos humanos e integrantes do seu partido, o PSOL. “Além de significar qualquer tipo de luz ou claridade, a palavra lume compõe a expressão 'trazer a lume', que significa trazer ao conhecimento público, vir à luz”, informa a nota. Assuntos: Marielle Franco, Rio de Janeiro, assassinato

Comentário de Bolsonaro contra jornalista provoca crítica de OAB e associações de imprensa  Presidente criticou no domingo uma repórter do jornal 'O Estado de S.Paulo'. Ele se baseou em informações de um blog hospedado no site francês Mediapart. Nesta segunda, o Mediapart afirmou que essas informações são falsas e que o blog é independente da redação do site. O Palácio do Planalto não quis se manifestar sobre o assunto Um comentário do presidente Jair Bolsonaro numa rede social contra uma jornalista gerou muitas críticas nesta segunda-feira (11). "Constança Rezende, do 'O Estado de SP' diz querer arruinar a vida de Flávio Bolsonaro e buscar o Impeachment do Presidente Jair Bolsonaro. Ela é filha de Chico Otávio, profissional do 'O Globo'. Querem derrubar o Governo, com chantagens, desinformações e vazamentos", escreveu o presidente, em post às 20h51 de domingo. Bolsonaro se baseou em uma publicação de um site de apoiadores do seu governo. O presidente republicou uma gravação postada no site que mostra a interpretação distorcida de uma resposta em inglês da repórter durante uma conversa com um suposto estudante interessado em fazer um estudo comparativo entre Donald Trump e Jair Bolsonaro. Veja abaixo a reportagem completa do JN: Comentário de Bolsonaro contra jornalista provoca crítica de OAB  (Clicar para assistir o vídeo) https://globoplay.globo.com/v/7447870/ Antes da postagem do presidente, o jornal "O Estado de S.Paulo" já havia publicado um esclarecimento dizendo que o site citado por Bolsonaro distorceu o conteúdo da entrevista da repórter. O jornal informou que Constança não fala em "intenção" de arruinar o governo ou o presidente. A conversa, em inglês, tem frases truncadas e com pausas. O "Estadão" diz que, em determinado momento, a repórter avalia que "o caso pode comprometer" e "está arruinando Bolsonaro", mas não relaciona seu trabalho a nenhuma intenção nesse sentido. O conteúdo desse áudio havido sido divulgado no começo de março no blog de um jornalista que atua na França, Jawad Rhalid. O jornal "O Estado de S.Paulo" esclareceu também que a repórter Constança Rezende não deu entrevista nem conversou com o jornalista francês. Caso Queiroz O jornal afirmou, ainda, que o site brasileiro falsamente atribui à repórter a publicação da primeira reportagem sobre as investigações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito da movimentação considerada atípica nas contas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Um relatório do Coaf apontou no fim do ano passado transferências atípicas feitas por Fabrício Queiroz. Ele movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Queiroz foi assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de Flávio Bolsonaro, filho mais velho de Jair Bolsonaro e hoje senador. Outro relatório do Coaf apontou transações bancárias suspeitas na conta de Flávio, entre junho e julho de 2017. O relatório detalhou 48 depósitos em dinheiro no valor de R$ 2.000 cada um na conta de Flávio Bolsonaro. Texto compartilhado Segundo o blog do jornalista Ruben Berta, Fernanda Salles Andrade, que assina o texto do site compartilhado por Bolsonaro, tem cargo em gabinete do deputado estadual de Minas Gerais, Bruno Engler (PSL). O Jornal Nacional também confirmou essas informações. De acordo com o jornal "O Estado de S.Paulo", o site dos apoiadores de Bolsonaro voltou a atacar a jornalista utilizando-se de conteúdo falso. Publicou duas mensagens retiradas de um perfil que não era da repórter. O deputado Bruno Engler admitiu que a assessora dele é a responsável pela publicação no site brasileiro, mas disse Fernanda Salles Andrade apenas reproduziu reportagem de um site americano. No fim da tarde, o site francês Mediapart, que hospeda o blog de Jawad Rahlid, afirmou que se solidariza com a jornalista vítima de ameaças. O Mediapart disse, ainda, que as informações que serviram de base para a publicação do presidente são falsas. O site afirmou que o artigo é de responsabilidade de Jawad Rahlid e o blog é independente da redação do jornal. Reação Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmaram que "o presidente Jair Bolsonaro fez um novo ataque público à imprensa, desta vez valendo-se de informações falsas. Isso mostra não apenas descompromisso com a veracidade dos fatos, o que em si já seria grave, mas também o uso de sua posição de poder para tentar intimidar veículos de mídia e jornalistas, uma atitude incompatível com seu discurso de defesa da liberdade de expressão". A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmaram que "lamentam que o presidente da República reproduza pelas redes sociais informações deturpadas e deliberadamente distorcidas com o sentido de intimidar a jornalista e a liberdade de expressão". Abert, Aner e ANJ destacaram que "os ataques à repórter têm o objetivo de desqualificar o trabalho jornalístico, fundamental para os cidadãos e a própria democracia". As entidades afirmaram, ainda, "que a tentativa de produzir na imprensa a imagem inimiga ignora o papel jornalístico independente de acompanhar e fiscalizar os atos das autoridades públicas". Desafio Especialistas afirmam que a disseminação de informações falsas, as chamadas fake news, é um dos principais desafios a serem enfrentados atualmente, porque prejudica a tomada de decisões e coloca a democracia em risco. Pesquisa publicada na revista americana "Science" feita entre 2006 e 2017 com mais de 126 mil notícias concluiu que a probabilidade de fake news serem compartilhadas na internet é até 70% maior do que a de uma notícia verdadeira. Elas se espalham mais rapidamente e atingem um maior número de pessoas. O Palácio do Planalto não quis se manifestar.

Demissões no MEC:Governo federal exonera chefe de gabinete, secretário adjunto, assessor especial e três diretores Edição extra do 'Diário Oficial da União' trouxe a exoneração de cargos do alto escalão no ministério; em nota, MEC diz que as medidas 'em nada representam arrefecimento no propósito de combater toda e qualquer forma de corrupção'. Governo exonera seis nomes do alto escalão do MEC (Clicar e assistir o vídeo) http://g1.globo.com/globo-news/globo-news-em-pauta/videos/v/governo-exonera-seis-nomes-do-alto-escalao-do-mec/7447819/ Em edição extra desta segunda-feira (11) do "Diário Oficial da União", o governo Bolsonaro exonerou seis nomes que ocupavam cargos do alto escalão do Ministério da Educação. Veja os nomes exonerados e os cargos que ocupavam: Tiago Tondinelli (chefe de gabinete do ministro da Educação); Eduardo Miranda Freire de Melo (secretário-executivo adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação); Ricardo Wagner Roquetti (coronel que atuava como diretor de programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação); Claudio Titericz (diretor de programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação) Silvio Grimaldo de Camargo (assessor especial do ministro da Educação); Tiago Levi Diniz Lima (diretor de Formação Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco). A portaria foi assinada por Abraham Weintraub, ministro-chefe substituto da Casa Civil. Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez — Foto: Reprodução/MEC Nomeações Na mesma edição do DOU, a Casa Civil também publicou uma portaria nomeando novos ocupantes a três dos seis cargos que ficaram vagos: Josie Priscila Pereira de Jesus será a nova chefe de gabinete do ministro Ricardo Vélez Rodríguez; Robson Santos da Silva exercerá o cargo de diretor de Formação Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco; e Rubens Barreto da Silva será o novo secretário-executivo adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação. O cargo de assessor especial e os dois cargos de diretores de programas do MEC não tiveram novas nomeações. Nota do MEC Algumas das exonerações oficializadas já haviam sido divulgadas na semana passada. Na tarde desta segunda, pouco antes da publicação da edição extra do DOU, o Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando que "as movimentações de pessoal e de reorganização administrativa, levadas a efeito nos últimos dias, em nada representam arrefecimento no propósito de combater toda e qualquer forma de corrupção" e que "ademais, envolveram cargos e funções de confiança, de livre provimento e exoneração". No comunicado, o MEC afirmou ainda que, "continua firme no propósito de dar prosseguimento aos trabalhos" de "apuração de indícios de irregularidades no âmbito da pasta". Divisão interna no MEC Parte do grupo que foi exonerado nesta segunda é ligado ao escritor Olavo de Carvalho. Um deles, Silvio Grimaldo, afirmou no domingo (10), em uma rede social, que o ministro Vélez "precisa se livrar dos maus conselheiros e dos falsos amigos". Segundo ele, um grupo de seguidores de Carvalho foi nomeado para cargos dentro do Ministério da Educação após a posse de Jair Bolsonaro – o próprio ministro teria sido uma indicação de Olavo. "Entre outras coisas, esse grupo tinha em comum o fato de serem alunos, leitores ou admiradores do professor Olavo de Carvalho", escreveu o agora ex-assessor especial do ministro. "E esse grupo incomodava. Pouco, mas incomodava. Pois era ele quem sempre cobrava mais alinhamento com o presidente da república, mais fidelidade ao Bolsonaro, mais fibra e mais, digamos, faca na bota e sangue nos olhos." MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Gol suspenderá voos com Boeing 737 MAX 8 A Gol Linhas Aéreas suspendeu temporariamente, desde as 20h desta segunda-feira (11), todas as operações comerciais com aeronaves do modelo Boeing 737 MAX 8. Na manhã deste domingo (10), um Boeing 737 da Ethiopian Airlines caiu pouco depois de decolar de Addis Abeba, capital da Etiópia. Segundo a companhia aérea, havia 149 passageiros e oito tripulantes a bordo do voo que iria para Nairóbi, no Quênia. Não houve sobreviventes. Segundo a empresa, os clientes que tinham viagens previstas nesse modelo de aeronave serão comunicados e reacomodados em voos da Gol ou de companhias parceiras. Não há alterações nos destinos internacionais de longo curso com os aviões Boeing 737 NG. “A Gol reitera a confiança na segurança de suas operações e na Boeing, parceira exclusiva desde o início da companhia em 2001, e esclarece que está acompanhando de forma intensiva todos os fatos que permitam o retorno das aeronaves às operações regulares da companhia no menor espaço de tempo possível”, diz, em nota, a companhia. A empresa informou que as operações com ese modelo de aeronave tiveram início em junho do ano passado e que foram realizados 2.933 voos, totalizando mais de 12,7 mil horas. “Atualmente, a frota da companhia é composta por 121 aeronaves Boeing, das quais sete modelos 737 Max 8”, acrescenta a nota. Notificação Em outubro do ano passado, uma aeronave idêntica da companhia indonésia Lion Air caiu no mar 13 minutos após partir do aeroporto de Jacarta, causando 189 mortes. A proximidade dos dois acidentes, de perfil semelhante e com o mesmo modelo de aeronave em um curto espaço de tempo, fez com que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) pretendesse notificar a Gol Linhas Aéreas para suspender imediatamente a operação com o Boeing 737 MAX 8. A informação foi divulgada antes da iniciativa da Gol em suspender por decisão própria. Segundo o Procon-SP, apenas a Gol tem aviões desse modelo no Brasil e “opera com sete deles em rotas para os Estados Unidos, a América do Sul e o Caribe, preferencialmente”. O Procon, que é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, destaca também que esta é a versão mais recente do avião comercial mais vendido no mundo. Regulação A Agência Nacional de Avião Civil (Anac) informou, por meio da assessoria de imprensa, que tem acompanhado as notícias sobre o acidente e que mantém contato “com a empresa fabricante da aeronave, com a autoridade que originalmente a certificou, bem como com o operador brasileiro”. “Em casos extremos, dada a reconhecida probabilidade de repetição, bem como a avaliação dos dados disponíveis, a autoridade certificadora original ou a Anac pode emitir Diretrizes de Aeronavegabilidade com limitações à operação da frota da aeronave”, diz a agência em nota. A Gol Linhas Aéreas destacou que a Anac foi previamente comunicada da decisão. Assuntos: Gol, suspensão de voos, Boeing 737 MAX 8

Gol suspenderá voos com Boeing 737 MAX 8 A Gol Linhas Aéreas suspendeu temporariamente, desde as 20h desta segunda-feira (11), todas as operações comerciais com aeronaves do modelo Boeing 737 MAX 8. Na manhã deste domingo (10), um Boeing 737 da Ethiopian Airlines caiu pouco depois de decolar de Addis Abeba, capital da Etiópia. Segundo a companhia aérea, havia 149 passageiros e oito tripulantes a bordo do voo que iria para Nairóbi, no Quênia. Não houve sobreviventes. Segundo a empresa, os clientes que tinham viagens previstas nesse modelo de aeronave serão comunicados e reacomodados em voos da Gol ou de companhias parceiras. Não há alterações nos destinos internacionais de longo curso com os aviões Boeing 737 NG. “A Gol reitera a confiança na segurança de suas operações e na Boeing, parceira exclusiva desde o início da companhia em 2001, e esclarece que está acompanhando de forma intensiva todos os fatos que permitam o retorno das aeronaves às operações regulares da companhia no menor espaço de tempo possível”, diz, em nota, a companhia. A empresa informou que as operações com ese modelo de aeronave tiveram início em junho do ano passado e que foram realizados 2.933 voos, totalizando mais de 12,7 mil horas. “Atualmente, a frota da companhia é composta por 121 aeronaves Boeing, das quais sete modelos 737 Max 8”, acrescenta a nota. Notificação Em outubro do ano passado, uma aeronave idêntica da companhia indonésia Lion Air caiu no mar 13 minutos após partir do aeroporto de Jacarta, causando 189 mortes. A proximidade dos dois acidentes, de perfil semelhante e com o mesmo modelo de aeronave em um curto espaço de tempo, fez com que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) pretendesse notificar a Gol Linhas Aéreas para suspender imediatamente a operação com o Boeing 737 MAX 8. A informação foi divulgada antes da iniciativa da Gol em suspender por decisão própria. Segundo o Procon-SP, apenas a Gol tem aviões desse modelo no Brasil e “opera com sete deles em rotas para os Estados Unidos, a América do Sul e o Caribe, preferencialmente”. O Procon, que é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, destaca também que esta é a versão mais recente do avião comercial mais vendido no mundo. Regulação A Agência Nacional de Avião Civil (Anac) informou, por meio da assessoria de imprensa, que tem acompanhado as notícias sobre o acidente e que mantém contato “com a empresa fabricante da aeronave, com a autoridade que originalmente a certificou, bem como com o operador brasileiro”. “Em casos extremos, dada a reconhecida probabilidade de repetição, bem como a avaliação dos dados disponíveis, a autoridade certificadora original ou a Anac pode emitir Diretrizes de Aeronavegabilidade com limitações à operação da frota da aeronave”, diz a agência em nota. A Gol Linhas Aéreas destacou que a Anac foi previamente comunicada da decisão. Assuntos: Gol, suspensão de voos, Boeing 737 MAX 8

CCJ só votará Previdência após governo enviar proposta sobre militares, dizem líderes Decisão anunciada na noite desta segunda (11) foi tomada em reunião de líderes realizada na residência oficial de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Líder do partido de Jair Bolsonaro avalizou acordo Comissão de Constituição e Justiça Partidos políticos indicam representantes para a Comissão de Constituição e Justiça Líderes partidários da Câmara fecharam um acordo na noite desta segunda-feira (11) no qual condicionaram a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa à entrega, por parte do governo federal, da proposta que irá sugerir mudanças na aposentadoria de militares. A decisão foi tomada em uma reunião realizada no início da noite na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). O acordo foi confirmado à imprensa pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), e pelos líderes das bancadas de PPS e PMN. Líder na Câmara do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro –, o deputado Delegado Waldir (GO) também avalizou o acordo. O parlamentar goiano defendeu tratamento igualitário entre os setores civis e militares. "A reforma dos militares tem que estar junto com a reforma dos demais servidores. O PSL não é diferente dos demais partidos. Nós queremos mostrar ao cidadão que todos estão estão sendo tratados de forma igualitária e todos terão seu sacrifício", disse Delegado Waldir ao final da reunião na casa de Rodrigo Maia. "Nós queremos ver qual será a proposta que o governo vai mandar. E se o governo não enviar uma proposta, a admissibilidade não será votada, por um acordo de todos os líderes de partidos na Câmara" (Alessandro Molon) "Está combinado entre todos os líderes de que, quando a proposta dos militares chegar, aí pode ser votada a admissibilidade do pacote da Previdência. Então, começa a se debater, a CCJ funcionando, mas só vota a admissibilidade quando chegar a proposta pros militares", complementou o líder do PPS, Daniel Coelho (PE). A CCJ é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência na Câmara. O colegiado será o responsável por analisar a chamada admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ou seja, se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do país. Uma vez aprovada na comissão, a proposta de mudanças nas regras previdenciárias seguirá para uma comissão especial, que vai ser criada exclusivamente para apreciar o conteúdo do texto. Está programada para quarta-feira (13) a instalação da nova composição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A instalação é marcada pela eleição do presidente e dos três vice-presidentes do colegiado. A instalação da CCJ está atrasada em razão da pressão dos líderes partidários para que o governo Jair Bolsonaro apresente suas propostas de mudança nas regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. Até mesmo parlamentares de partidos alinhados com o Palácio do Planalto exigem que as reformas previdenciárias de civis e militares tramitem simultaneamente no Legislativo. Em 20 de fevereiro, Rodrigo Maia chegou a dizer que pretendia instalar a nova composição da CCJ na semana anterior ao Carnaval. Dias depois, advertido por líderes de que os deputados só aceitariam apreciar a PEC depois que o projeto dos militares tivesse sido apresentado pelo governo, o presidente da Câmara informou que a instalação do colegiado ficaria para depois do feriado. Indicação dos integrantes da CCJ A indicação dos 66 integrantes titulares da Comissão de Constituição e Justiça teve início nesta segunda-feira, a dois da instalação do colegiado. Os primeiros partidos a apresentar a lista com os nomes de seus representantes na principal comissão da Câmara foram PSDB, PPS, Novo, PR e PRB. Os nomes dos indicados, informou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, devem ser encaminhados até esta terça (12) para a direção da CCJ. O bloco formado pelo PSL tem 11 partidos e vai ter maioria na comissão: 39 deputados. Já o bloco formado pelo PT e mais três partidos de oposição vai ter 12 vagas no colegiado. Por acordo, o PSL indicou para a presidência da CCJ o deputado de primeiro mandato Felipe Francischini (PSL-PR), filho do delegado aposentado da Polícia Federal (PF) e deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL). Afago nos aliados Líderes de partidos aliados vão indicar para Comissão de Constituição e Justiça deputados que apoiam a reforma da Previdência. E elogiaram a decisão de Bolsonaro de começar a receber indicações para cargos de segundo e terceiro escalões. Esse acerto, feito numa reunião entre Bolsonaro e o presidente da Câmara no último sábado, ajudaria a quebrar resistências e a estimular a formação de uma base. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que serão publicadas na edição desta terça (12) do "Diário Oficial da União" nomeações de aliados do Palácio do Planalto. "Atende o processo de articulação política, que é saudável, que é bem-vinda. Esse é o princípio do próximo 'Diário Oficial'. Ou de uma informação que vai tá no 'Diário Oficial'. Vai ter uma composição do que serão os vice-líderes no Congresso Nacional e essas vice-lideranças não serão pessoas figurativas", declarou Joice. Muitos deputados avaliam que, após sofrer muitas críticas por falta de diálogo com a base, o presidente da República começa a se aproximar e a negociar com as bancadas aliadas. Além de indicar nomes, os partidos que apoiam Bolsonaro querem ver as nomeações no "Diário Oficial". "Não é toma lá, dá cá. É a necessidade que nós temos de entregar obras nos estados, de entregar aquilo que todos os governos fizeram com o parlamento", defendeu o líder do PRB, deputado Jhonatan de Jesus (RR).

Prestes a completar cinco anos, Lava Jato tem investigações embrionárias a seguir Integrantes da força-tarefa da Lava Jato afirmaram ao blog g1 que, mesmo após quase cinco anos da operação, existem novas linhas de investigação, ainda embrionárias, a serem seguidas por policiais federais e procuradores. Mais bem-sucedida operação contra a corrupção no Brasil, que também protagonizou algumas polêmicas no decorrer de processos, a Lava Jato completa cinco anos no próximo domingo (17). No dia 17 de março de 2014, um posto de combustíveis de Brasília, chamado de Posto da Torre, e localizado na Asa Sul, bairro nobre da cidade, ficou conhecido em todo país como o estopim da operação. Desde então, já foram 60 fases da Lava Jato, envolvendo partidos políticos dos mais diferentes espectros e lideranças históricas nas mais de 100 condenações, entre elas a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao blog, investigadores do caso disseram que não há previsão para a operação acabar. Até mesmo os prognósticos anteriores sobre o fim da operação, feitos pelos próprios investigadores, foram abandonados e revistos. Em julho de 2016, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol, afirmou ao blog que as investigações poderiam se estender por mais dois anos. Recentemente, o próprio procurador negou a possibilidade do término em 2019. Outros investigadores disseram que as renovações das equipes deram novo gás aos casos, muitos deles que pareciam adormecidos. Internamente, procuradores e delegados afirmam que o ano de 2019 será um dos mais trabalhosos da história da operação. A expectativa é a de que uma série de fases seja deflagrada até o fim do primeiro semestre.

Após polêmicas, governo escala militar para coordenar redes sociais Nome sugerido por Santos Cruz, coronel Didio Pereira de Campos reforça estrutura de comunicação para evitar novas crises como as criadas pelo presidente Em uma tentativa de evitar novas crises nas redes sociais, Ex-chefe da assessoria de imprensa do Exército, o coronel Didio Pereira de Campos comandará uma nova estrutura chamada Comunicação Global, que ficará responsável pelo monitoramento das redes sociais, publicidade oficial e criação de conteúdo. Com a sua chegada, a gestão das mídias digitais, que estava subordinada à secretaria de imprensa, passa a ser controlada pela nova estrutura, assim como a área de publicidade, que estava sem um gestor específico desde o início do governo. A indicação foi feita pela equipe do ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Santos Cruz, e ocorreu após um diagnóstico da equipe do presidente, sobretudo do núcleo militar, de que a comunicação oficial precisava ser melhorada diante das últimas polêmicas. Na semana passada, Bolsonaro compartilhou vídeo, filmado durante o Carnaval, no qual um homem introduz um dedo no próprio ânus e recebe jato de urina na nuca. Neste domingo (10), ele divulgou relato deturpado contra uma repórter. Os dois episódios causaram polêmica e foram criticados, em caráter reservado, por assessores presidenciais, para os quais Bolsonaro não deveria gastar seu capital político com assuntos menores no momento em que o foco do Palácio do Planalto é a aprovação da reforma previdenciária. Eles avaliam, contudo, que o temperamento do presidente é "irrefreável", como definiu um auxiliar palaciano, e que, apesar dele já ter sido recomendado a diminuir o tom nas redes sociais, dificilmente mudará a postura, sobretudo ao ter o filho Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) como uma espécie de consultor em redes sociais. O coronel é descrito como um militar de perfil moderado e técnico. Apesar de sua entrada na equipe de comunicação, a estrutura geral continuará a ser chefiada por Floriano Amorim, indicado pelo posto por Carlos, que blindou as contas oficiais do pai. O episódio da semana passada, do vídeo obsceno, foi detectado pelo monitoramento do Palácio do Planalto como desencadeador de desmobilização de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais. Além do reforço na comunicação social, o Palácio do Planalto busca um profissional experiente que oriente Bolsonaro nas declarações públicas. A equipe do presidente já começou a procurar uma pessoa que se encaixe nesse perfil de conselheiro, mas tem encontrado dificuldades diante da limitação salarial dos cargos disponíveis pelo governo. O entorno de Bolsonaro é entusiasta do nome do jornalista Alexandre Garcia, que deixou a Rede Globo no final do ano passado e ocupou o cargo de porta-voz na gestão de João Figueiredo (1979-1985), durante a ditadura militar. Ele, contudo, já sinalizou que não pretende fazer parte do governo.

PEC do pacto federativo vai ajudar a aprovar reforma da Previdência, avalia Paulo Guedes O ministro da Economia, Paulo Guedes — Foto: Pilar Olivares/Reuters O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende encaminhar ao Congresso Nacional propondo a revisão dos termos do pacto federativo ajudará o governo federal a aprovar a reforma da Previdência. O superministro da Economia avalia que a PEC, que propõe, entre outros pontos, descentralizar a arrecadação e desobrigar estados, municípios e União de fazerem investimentos mínimos em certas áreas dará mais poder a parlamentares, governadores e prefeitos. Paulo Guedes afirma que é fundamental que o governo federal reduza seus gastos obrigatórios, como os de benefícios previdenciários. A equipe econômica do governo Bolsonaro aposta que deputados, senadores, governadores e prefeitos vão querer aprovar a PEC do pacto federativo porque dará mais liberdade para as administrações municipais, estaduais e federal elaborarem os orçamentos. Para que os gestores públicos realmente tenham recursos para destinar a cada ano para as áreas que consideram prioritárias, é preciso reduzir o montante de gastos engessados do governo federal, pondera o ministro da Economia. Não adianta ter poder para destinar recursos para determinadas áreas se os gastos obrigatórios são responsáveis por mais de 90% do Orçamento da União. Na proposta orçamentária de 2019, por exemplo, as despesas primárias obrigatórias atingem R$ 1,589 trilhão. Já as despesas discricionárias primárias, que o governo pode manejar com mais liberdade, somam R$ 112,6 bilhões, menos de 7% do bolo total. E os gastos com Previdência ficam com a maior parte das despesas primárias obrigatórias, um total previsto para este ano de R$ 638 bilhões. Gastos com pessoal e encargos estão em segundo lugar, num total de R$ 326 bilhões. Ou seja, se o governo não conseguir reduzir – no médio e longo prazos – o total destinado para este tipo de gasto primário, que não computa o pagamento de juros da dívida pública, de pouco adiantará desvincular e descentralizar o Orçamento da União. A equipe econômica acredita na viabilidade da tramitação das duas medidas (reforma da Previdência e PEC do pacto federativo) porque a proposta de mudança nas regras previdenciárias começará pela Câmara dos Deputados. Já a PEC do pacto federativo será apresentada ao Senado. E como uma dependeria, no médio prazo, da outra, a avaliação é de que podem ter uma tramitação semelhante nas duas casas legislativas. O ministro da Economia ainda precisa acertar os detalhes do texto da PEC do pacto federativo com o presidente Jair Bolsonaro, mas acredita que terá o apoio de governadores, prefeitos e parlamentares na tarefa de acelerar o envio da proposta ao Legislativo. A expectativa é de que isso aconteça até o final de março ou, mais tardar, início de abril. PAULO GUEDES

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (10) pelo Twitter que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos está trabalhando para ajustar projetos voltados às comunidades indígenas que foram implementados por governos anteriores. "A ministra Damares Alves está empenhada em desfazer os malfeitos de gestões anteriores, prezando por respeito e responsabilidade com o brasileiro. A integração dos índios em nossa sociedade faz parte desse processo", escreveu. O presidente divulgou, junto com o texto, um vídeo com um trecho sobre a fala de Damares na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Na gravação, ela afirma que os convênios da Fundação Nacional do Índio (Funai) com entidades e organizações não governamentais (ONGs) estão sendo revistos e que um repasse de cerca de R$ 44 milhões a uma organização que desenvolveria um sistema de criptomoedas para indígenas foi suspenso. No vídeo, Damares diz ainda que os povos indígenas precisam ser mais bem acolhidos. "Políticas públicas não estão chegando a todos os povos. Vamos precisar entender o que está acontecendo, porque a Funai tem dinheiro. A Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena] tem dinheiro". Segundo Damares, o orçamento da Sesai passa de R$ 1,4 bilhão por ano. "E nós temos índio lá na ponta morrendo de dor de dente no Brasil. O que está acontecendo?". Damares acrescenta que está trabalhando em mudanças nas políticas públicas no Brasil para os povos indígenas.  Também pelo Twitter, a ministra Damares Alves agradeceu a publicação do tuíte por Bolsonaro. "Sempre à sua disposição, querido presidente. Que Deus lhe abençoe" Assuntos: Jair Bolsonaro, damares alves

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai propor a desvinculação, redistribuição e desobrigação do orçamento da União, numa sinalização aos governadores e prefeitos, conforme divulgou o jornal "O Estado de S. Paulo" neste domingo (10), informação confirmada pela jornalista Julia Dualibi do G1,com integrantes da equipe econômica. A ideia é dar autonomia para estados e municípios em tempos de crise, de modo que eles desenhem os próprios orçamentos (hoje os orçamentos são carimbados, sobrando para os governantes menos de 5% de autonomia para definir a aplicação dos recursos). Parte da proposta está pronta desde a campanha e foi aprofundada nas últimas semanas em conversas com os governadores, que enfrentam grande problema fiscal (sete deles decretaram calamidade financeira). A equipe econômica enviará para o Senado uma Proposta de Emenda à Constituição tratando do tema em três ou quatro semanas. Aprovada a desindexação na Constituição Federal, ela passaria a valer automaticamente para governadores e prefeitos, que defendem a medida. Por ser uma PEC que não se iniciará pela Câmara dos Deputados, ela deve ser apresentada por algum senador da base governista. Integrantes da equipe econômica dizem não temer a impopularidade do tema. Como hoje a Constituição fixa percentuais mínimos para gastos com saúde e educação (além de tornar obrigatórios os gastos previdenciários e o pagamento dos salários dos servidores), poderia haver resistência da opinião pública em relação à proposta. De acordo com relato ouvido pelo blog, a medida permitirá aos governadores que gastem os recursos onde entenderem ser mais necessário. "Um prefeito do PT ou do PSOL, que poderia escolher aplicar mais em saúde e educação, do que determina hoje a legislação", decretou um alto integrante do Ministério da Economia. No caso da União, não se pode aplicar menos de 15% da receita corrente líquida em saúde (receita corrente líquida é a receita originária de tributos, descontadas as transferências para estados e municípios). "Com isso, damos um balão de oxigênio para os Estados. Pensamos no futuro e não no passado", declarou o integrante da equipe. Outras pautas antigas dos governadores, como os recursos da Lei Kandir (compensação dada aos estados para incentivar as exportações via ICMS), têm maiores dificuldades para serem atendidas - o Tribunal de Contas da União entendeu que a União não tem mais de ressarcir os estados por causa da lei. A avaliação no Ministério da Economia é a de que o Regime de Recuperação Fiscal, firmado com um único estado, o Rio de Janeiro, "não deu certo" - o Rio apresenta dificuldade de cumprir as obrigações do acordo com a União. A PEC a ser enviada ao Senado, na visão da equipe econômica, é "o plano A, não o plano B", assim como a reforma da Previdência. Em janeiro, Guedes chegou a apontar a desvinculação como o plano B, caso não fosse votada a reforma da Previdência, que já foi enviada para a Câmara. Para técnicos da Economia, a PEC do pacto federativo ajudará a andar mais rápido a reforma da Previdência, uma vez que os deputados e senadores se esforçariam para ficar com os louros da aprovação das reformas. Na proposta do pacto federativo, serão abordados outros assuntos de interesse do Estado, como contrapartidas financeiras para quem fizer o ajuste fiscal e garantias da União para empréstimos, além da discussão sobre a partilha dos recursos do pré-sal. Na lógica "mais Brasil e menos Brasília", os Estados teriam de ficar com a maior parte dos recursos, e não a União, invertendo assim percentuais de distribuição.

Força-tarefa acompanhará demandas judiciais da reforma da Previdência Uma força-tarefa, reunindo 20 profissionais, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) vai acompanhar as demandas judiciais relacionadas às discussões e aos debates da reforma da Previdência. A Portaria número 180, instituindo o grupo, está publicada no Diário Oficial da União de hoje (11), na seção 1, página 47. O grupo terá o nome de "Força-Tarefa de Defesa da Nova Previdência Social - PEC 6/2019" e sua atuação será preventiva. De acordo com a portaria, o grupo foi criado “considerando a necessidade de um trabalho jurídico preventivo e eficiente para conferir acompanhamento especial à judicialização de temas relativos à PEC nº 06/2019.” Coordenará a força-tarefa o representante do gabinete do advogado-Geral da União, André Mendonça. Os integrantes serão designados pelos órgãos respectivos e terão atividades específicas. Em fevereiro, o governo encaminhou a reforma da Previdência ao Congresso. As negociações estão intensas e a primeira etapa de debates será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara.     Atuação A força-tarefa será formada por representantes do gabinete do advogado-geral da União e dos órgãos responsáveis pelas funções de consultoria e assessoramento jurídico, de defesa judicial da União, autarquias e fundações. No grupo estão um integrante do gabinete do advogado-geral da União, dois da  Consultoria-Geral da União, dois da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cinco da Procuradoria-Geral da União e o mesmo número da Procuradoria-Geral Federal e da Secretaria-Geral do Contencioso. A força-tarefa vai atuar na sistematização e disponibilização de subsídios, estudos, pareceres e notas técnicas. Os profissionais vão trabalhar também na organização das teses para subsidiar as manifestações e defesas em juízo, assim como no monitoramento do ingresso de ações judiciais, acompanhado da respectiva atuação em juízo, independentemente de citação, intimação ou notificação. De acordo com a portaria, o grupo vai atuar na coordenação e supervisão dos respectivos órgãos de execução no acompanhamento das ações judiciais e consolidação dos dados de judicialização. Assuntos: reforma da Previdência, força-tarefa, demandas judiciais