(Leia a Notícia - CLICAR ) https://www.portalr10.com/noticia/21799/lder-do-mdb-diz-que-reforma-ser-aprovada-at-15-de-julho  

( Leia a Notícia - CLICAR )  https://www.portalr10.com/noticia/21798/em-30-dias-ser-divulgada-proposta-da-reforma-dos-militares  

Previdência terá alíquotas progressivas de contribuição Quem ganha mais contribuirá mais para aposentadorias Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência,segundo o Ministério da Economia. As mudanças no sistema de contribuição constam da proposta de reforma enviada hoje (20) ao Congresso Nacional. De acordo com o Ministério da Economia, a ideia é criar um sistema progressivo de alíquotas no qual quem ganha mais contribui mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única. Atualmente, o trabalhador da iniciativa privada, que recebe pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), paga 8% se ganha até R$ 1.751,81, 9% se ganha de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 e 11% se ganha de R$ 2.919,73 até o teto do INSS, de R$ 5.839,45. As alíquotas incidem sobre todo o salário até o teto. Números Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS). No setor público será aplicada lógica semelhante. Atualmente, o servidor federal paga 11% sobre todo o salário caso tenha tomado posse antes de 2013. Quem ingressou no serviço público depois de 2013 paga 11% até o teto do INSS. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil. Arrecadação Segundo o Ministério da Economia, a mudança nas alíquotas da Previdência para os servidores públicos federais reforçará a arrecadação em R$ 29,3 bilhões nos próximos dez anos. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o novo sistema de alíquotas gerará gastos adicionais de R$ 27,6 bilhões para o governo. No total, porém, ao somar trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, o novo modelo de alíquotas gerará economia de R$ 2,1 bilhões. Segundo o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela, a ideia é tornar o sistema mais solidário, fazendo os servidores públicos, que ganham mais, contribuir mais em troca de beneficiar a parcela dos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem menos. A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada daqui do Ministério da Economia. Além de Portela, participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander.

(Leia a Notícia - CLICAR abaixo) https://www.portalr10.com/noticia/21757/os-udios-vazados-pela-revista-veja-na-crise-de-governo-  

Estados poderão cobrar alíquotas extras para reequilibrar Previdência https://www.portalr10.com/noticia/21726/estados-podero-cobrar-alquotas-extras-para-reequilibrar-previdncia  

( Notícia completa ) https://www.portalr10.com/noticia/21733/saiba-quem--floriano-peixoto-substituto-de-bebianno-no-governo  

Nascidos em março e abril começam a receber abono salarial do PIS 2017 https://www.portalr10.com/noticia/21723/nascidos-em-maro-e-abril-comeam-a-receber-abono-salarial-do-pis-2017  

Presidente da CNI é preso em investigação sobre corrupção em contratos do Sistema S https://www.portalr10.com/noticia/21713/presidente-da-cni--preso-em-investigao-sobre-corrupo-  

Governo anuncia demissão de Bebianno (DETALHES) Acesse:  https://www.portalr10.com/noticia/21683/governo-anuncia-demisso-de-bebianno-detalhes  

Suspeita de que o PSL fez uso de candidata 'laranja' para desviar verbas eleitorais gerou crise. Bebianno era presidente do partido durante as eleições, mas nega responsabilidade por repasse Gustavo Bebianno, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, pivô da primeira crise política do governo Bolsonaro — Foto: José Cruz/Agência Brasil O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que deve ter a sua saída do governo confirmada nesta segunda (18), é o pivô da primeira crise política do governo do presidente Jair Bolsonaro, gerada pela suspeita de que o PSL, partido de Bolsonaro, fez uso de candidatura "laranja" nas eleições de 2018 para desviar verbas públicas. Bebianno era o presidente nacional do PSL durante a eleição do ano passado. Ele foi uma das figuras mais próximas ao presidente durante a campanha e atuou como um dos conselheiros do então candidato na disputa. Advogado de formação e faixa-preta em jiu-jitsu, Bebianno tem 54 anos e conheceu Bolsonaro em 2017, quando o presidente ainda era deputado. Nessa época, ele se ofereceu para atuar em processos judiciais de Bolsonaro de graça. Bebianno ganhou a confiança de Bolsonaro a ponto de dirigir o partido durante a eleição e de acompanhar de perto a recuperação do então candidato após o episódio da facada. Bebianno foi um dos primeiros ministros anunciados pela gestão Bolsonaro.   Cronologia da crise envolvendo o ministro Gustavo Bebianno — Foto: Arte G1   123   COMENTÁRIOS Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.     ENVIAR RECENTES POPULARES Gelson Padilha   HÁ 2 MINUTOS E agora José ???  

Foram recepcionados, nesta quarta-feira (13), na sede da ABRACAM em Brasília/DF, quatro vereadores da cidade de Primavera do Leste em Mato Grosso. Estavam na comitiva o vereador Valmisley Alves, o vereador Luis Pereira, vereador Wellis Marcos e o presidente da casa o Vereador Paulo Márcio Castro e Silva.  Os vereadores que já conheciam a ABRACAM e os trabalhos realizados pela Associação, se reuniram com a nossa Assessora de Relacionamento Egeane Felipe, para juntos discutirem formas de fortalecer o seu município e agir com eficácia nos trabalhos desempenhados.   Por Daiana Alves Moreira

O Ministro da Secretaria de Governo (Segov) da Presidência da República, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, reuniu-se na tarde do dia 28 de janeiro de 2019 com a direção da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para dialogar sobre assuntos relacionados às pautas da entidade representativa. A FNP congrega os municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes, incluindo todas as capitais, e atua em prol das principais pautas dos municípios representados. Diversos prefeitos representaram a FNP: Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP e presidente da FNP; Hildon Chaves, prefeito de Porto Velho/RO e vice-presidente de Relações com o Judiciário - FNP; Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE e vice-presidente de Relações com Fóruns e Redes - FNP; Socorro Neri, prefeita de Rio Branco/AC e vice-presidente de Cultura e Tradições Populares - FNP; Rui Palmeira, prefeito de Maceió/AL e vice-presidente de Reforma Tributária - FNP; Zenaldo Coutinho, prefeito de Belém/PA e vice-presidente para assuntos da Sudam – FNP; Firmino Filho, prefeito de Teresina/PI e vice-presidente Estadual do Piauí – FNP; Geraldo Júlio, prefeito de Recife/PE e vice-presidente de Mudanças Climáticas – FNP; Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis/SC e 2º Secretário Nacional – FNP; Eduardo Pimentel, vice-prefeito de Curitiba/PR; Gilberto Perre, secretário executivo da FNP e Jeconias Júnior, coordenador de Articulação Política da FNP. Pela Segov, além do Ministro Carlos Alberto Santos Cruz, participaram o Secretário Executivo, Mauro Biancamano Guimarães, e o Secretário Especial de Assuntos Federativos, Marcos Araújo Mortoni Silva.

Em meio ao clamor público e a calamidade sofrida na cidade de Brumadinho/MG diante da catastrofe do rompimento da barragem do córrego do feijão, no dia 25 de janeiro,  que resultou em centenas de mortes e várias pessoas ainda desaparecidas, as cidades que sobrevivem em meio as barragens ou são direta ou indiretamente afetadas por elas estão tentando se precaver de todas as formas para evitar um novo desastre. Nesta quarta-feira (13), estiveram presentes na sede da ABRACAM em Brasília, o Vereador Francisco dos Santos Silva - Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins, no Pará, Nandiel Nascimento - Coordenador da Defesa Civil no Município e a Sra Fátima Guimarães - Secretaria de Assistência Social que há vários anos buscam em tratativas com a Empresa Vale e outros órgão públicos meios de compensar os danos que os frutos das barragens próximas vem causando à cidade de Bom Jesus do Tocantins/PA.  São pontes que são danificadas, rios poluídos, estradas sem condições de trânsito que vem causando um enorme desconforto na cidade.  Em busca de soluções, procuraram a Associação Brasileira de Câmaras Municipais, representante das Câmaras Municipais de todo o Brasil para intermediar esta causa do município perante aos Órgão e Empresas ligadas e juntos conseguirmos êxito.

Correção  dos salários: Vereadores de Uberaba ganham  no TJMG Os vereadores de Uberaba recorreram da Decisão no TJMG e ganharam. Foi proferida no dia 31 de janeiro de 2019, pelos Desembargadores André Leite Praca e  Versiani Penna.  Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, relativo a uma ação do promotor de justiça de Uberaba que entrou com uma ação contra os vereadores de Uberaba-MG. Os Vereadores de Uberaba-MG fizeram correção de salários Os vereadores e vereadoras de Uberaba fizeram a correção de seus salários, com base na inflação, que é perfeitamente legal e permitido. Acontece que o Promotor entrou na Justiça e conseguiu derrubar essa correção e além disso colocou todos os bens dos vereadores em disponibilidade. Os vereadores de Uberaba recorreram da Decisão no TJMG e ganharam. Estamos mostrando abaixo a Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. (TJMG) O presidente da Abracam- Associação Brasileira das Câmaras Municipais, Dr.Rogério Rodrigues da Silva que milita há muitos anos na área municipal, falou da importância da sentença para os vereadores de todo o país e orienta aos vereadores e vereadoras que dêem divulgação dessa Decisão. A ABRACAM , que é uma entidade representativa das Câmaras Municipais vem fazendo um trabalho de orientação e esclarecimentos às Câmaras Municipais, no tocante a correções de salários, práticas legislativas, Lei Orgânica dos Municípios e Regimento Interno, entre outras informações, dando nacionalmente o respaldo na defesa da autonomia do Legislativo Municipal. Transcrição do Despacho:  Agravo de Instrumento-Cv Nº 1.0000.18.098505-3/001 PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DA ANTERIORIDADE - NECESSIDADE DE REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA - ART. 11, DA LEI Nº 9.504/1997 - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO.  - Em sede de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, apreciado inaudita altera parte, ou seja, antes da regular formação processual e de oportunizado o contraditório no feito de origem não há que se falar em nulidade, por ausência de intimação de eventuais partes no processo que sequer constaram da inicial.  - Conforme dispõe o art. 300, do CPC para a concessão de tutela provisória de urgência é necessária a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.  - Demandando a matéria controversa análise aprofundada com a regular instrução do feito, bem como não havendo periculum in mora, tendo em vista o disposto no art. 11, da Lei nº 9.504/1997, deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência.  (TJMG -  Agravo de Instrumento-Cv  1.0000.17.005525-5/001, Relator(a): Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro (JD Convocado) , 3ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/11/2017, publicação da súmula em 29/11/2017) Ademais, as leis e atos administrativos gozam de presunção de legalidade e de constitucionalidade, que não pode ser afastada pelo juiz em cognição sumária, quando não se mostrar demonstrado efetivo vício nas normas impugnadas.  Ausente, pois, a probabilidade do direito invocado pelo agravante, despiciendo discorrer sobre o perigo da demora, eis que cumulativos os requisitos para antecipação de tutela pretendida. Desta forma, ausentes os requisitos do art. 300, do CPC, deve ser revogada a tutela de urgência deferida em primeiro grau, para tornar disponíveis os bens de propriedade de todos os requeridos, eis que bloqueados pela decisão recorrida, bem como para reestabelecer os valores dos subsídios dos Vereadores de Uberaba, de forma que lhes sejam retornados e pagos aos níveis anteriormente fixados. DISPOSITIVO Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para revogar integralmente a tutela de urgência deferida na decisão recorrida. Custas na forma da lei. É como voto.  DES. VERSIANI PENNA - De acordo com o(a) Relator(a). DES. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA - De acordo com o (a) Relator(a). SÚMULA: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." Documento assinado eletronicamente, Medida Provisória nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001. Signatário: Desembargador ANDRE LEITE PRACA, Certificado: 04951C2C0BCA77208BDF4D3EFFBCA1A2, Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2019 às 17:31:30.  Julgamento concluído em: 31 de janeiro de 2019. Verificação da autenticidade deste documento disponível em http://www.tjmg.jus.br - nº verificador: 10000180985053001201994045

NOTA OFICIAL DA ABRACAM SOBRE A MORTE DO JORNALISTA RICARDO BOECHAT Nesta segunda-feira 11 de janeiro de 2019. NOTA Mensagem A ABRACAM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS, entidade representativa das Câmaras Municipais, através de seu presidente Sr. Rogério Rodrigues da Silva, vem a público por meio desta nota, lamentar o falecimento do jornalista Ricardo Boechat aos 66 anos em um acidente de helicóptero nesta segunda-feira, em São Paulo. A notícia, foi recebida com choque e tristeza no mundo jornalístico, entre personalidades políticas e por milhares de ouvintes que se viam representados na indignação popular que Boechat levava ao microfone a cada manhã, como radialista na Bandnews FM. O jornalismo brasileiro está de luto. Perde um dos profissionais mais vibrantes e independentes. A morte repentina de Ricardo Boechat deixa um vácuo, nos choca e entristece. Deixamos o nosso pesar à família, aos amigos e admiradores. Brasilia-DF, 11 de fevereiro de 2019. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA   Presidente Nacional da ABRACAM

O Ministério da Educação (MEC) deve anunciar nos próximos dias as ações para ampliar o número de escolas cívico-militares no país. Na semana passada, houve uma reunião da equipe responsável. A Agência Brasil apurou que faltam apenas os ajustes finais antes do lançamento da política. Aumentar o número de escolas cívico-militares no país é uma das prioridades do MEC, que passou a contar com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Atualmente, são 120 escolas em 17 estados do país com o modelo, a maior parte em Goiás, com 50 estabelecimentos de ensino, de acordo com levantamento da Polícia Militar do Distrito Federal (DF). Na conta ainda não estão incluídas as escolas do DF. Em nota, no mês passado, o MEC informou que o modelo se justifica pelos altos índices de criminalidade brasileiros. “O Ministério da Educação buscará uma alternativa para a formação cultural das futuras gerações, pautada no civismo, na hierarquia, no respeito mútuo, sem qualquer tipo de ideologia, tornando-os desta forma cidadãos conhecedores da realidade e críticos de fatos reais.” De acordo com o ministério, são considerados também o desempenho positivo dessas escolas e os “elevados índices nas avaliações”. O modelo de escola, segundo o MEC, "contará com a participação de vários segmentos da sociedade. Cada ente envolvido, dentro de sua esfera de competência, terá importância fundamental para a construção de um Brasil melhor. Essas unidades de ensino serão voltadas para as famílias que concordam com essa proposta educacional”. Para ser implementado, o modelo precisa da participação de estados e municípios. Moral e cívica Com a ampliação das escolas cívico-militares, voltou ao debate a inclusão da disciplina educação moral e cívica em sala de aula, que é defendida pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez.  No Distrito Federal, nas escolas cívico-militares, haverá aula de ética e cidadania. Sob o nome educação cívica, moral e física da infância e da juventude, a disciplina tornou-se obrigatória no governo de Getúlio Vargas, em 1940. O objetivo era a formação da consciência patriótica. A disciplina foi adotada também em 1969. Instituída por decreto, tinha como objetivos a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores espirituais e éticos da nacionalidade;  culto à pátria, aos seus símbolos, tradições, instituições e aos grandes vultos de sua história; o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade, entre outros. Assuntos: escolas militares no DF, escolas públicas, Educação, MEC, ampliação

Ricardo Boechat, jornalista, morre aos 66 anos em queda de helicóptero em SP Jornalista era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM. Aeronave bateu na parte dianteira de um caminhão que transitava pela Rodovia Anhanguera.   Ricardo Boechat, em foto de março de 2006 — Foto: José Patrício/Estadão Conteúdo/Arquivo  O jornalista, apresentador e radialista Ricardo Eugênio Boechat morreu no início da tarde desta segunda-feira (11), aos 66 anos, em São Paulo. O jornalista estava em helicóptero que caiu na Rodovia Anhanguera, em São Paulo, e bateu na parte dianteira de um caminhão que transitava pela via. Boechat era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM e colunista da revista IstoÉ. Ele também trabalhou nos jornais “O Globo”, “O Dia”, “O Estado de S. Paulo” e “Jornal do Brasil” e foi comentarista no Bom Dia Brasil, da TV Globo. Ele ganhou três vezes o Prêmio Esso, um dos principais do jornalismo brasileiro. Boechat estava dando uma palestra em Campinas, no interior do estado, e retornava a São Paulo nesta segunda, de acordo com jornalistas da TV Band. LINK Jornalista Ricardo Boechat morre em queda de helicóptero em SP https://globoplay.globo.com/v/7372630/ Mapa mostra local onde helicóptero caiu na Rodovia Anhanguera — Foto: Wagner Magalhães/G1 Mapa mostra local onde helicóptero caiu na Rodovia Anhanguera — Foto: Wagner Magalhães/G1 Acidente O chamado de socorro foi feito às 12h14. A queda ocorreu perto do quilômetro 7 do Rodoanel, sentido Castelo Branco. De acordo com a CCR Rodoanel Oeste, que administra o Rodoanel, houve uma terceira vítima com ferimentos, o motorista do caminhão. Segundo informações iniciais, o helicóptero saiu do hangar Sales, no Campo de Marte, na Zona Norte da capital paulista, que ficou destelhado após um vendaval nas últimas semanas. Foram enviadas ao menos 11 viaturas para o local. A Polícia Rodoviária Estadual informou que a alça de acesso do Rodoanel à Rodovia Anhanguera precisou ser interditada. Já a rodovia não teve bloqueio. Caminhão também se envolveu em acidente com helicóptero — Foto: TV Globo/Reprodução Carreira Ao longo de uma carreira iniciada na década de 1970, esteve jornais como “O Globo”, “O Estado de S. Paulo”, “Jornal do Brasil” e “O Dia”. Na década de 1990, teve uma coluna diária no “Bom Dia Brasil”, na TV Globo. O perfil de Boechat no site da Band News FM informa que ele era o recordista de vitórias no Prêmio Comunique-se – e o único a ganhar em três categorias diferentes (Âncora de Rádio, Colunista de Notícia e Âncora de TV). Em pesquisa do site Jornalistas & Cia em 2014, que listou cem profissionais do setor, Boechat foi eleito o jornalista mais admirado. Boechat lançou em 1998 o livro “Copacabana Palace – Um hotel e sua história” (DBA). Em pesquisa do site Jornalistas & Cia em 2014, que listou cem profissionais do setor, Boechat foi eleito o jornalista mais admirado. Boechat lançou em 1998 o livro “Copacabana Palace – Um hotel e sua história” (DBA). Ricardo Boechat — Foto: Acervo TV Globo Ricardo Boechat — Foto: Acervo TV Globo  

A semana começa com reunião do governo sobre reforma da Previdência  e equipe econômica deve reduzir número de propostas em análise Em reunião marcada para o final da tarde desta segunda-feira (11), a equipe econômica deve reduzir o número de propostas em análise para a reforma da Previdência. O encontro está marcado entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários da pasta, com o chefe da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni. Segundo um integrante da equipe econômica, a ordem é manter o esforço fiscal de R$ 1 trilhão com a reforma da Previdência em 10 anos. Para isso, há alguns cenários: quanto menor a idade mínima, a regra de transição terá que ser mais apertada; e quanto maior a idade mínima (de 65 anos), existe espaço para uma regra de transição mais alongada. A informação é do jornalista Gerson Camarotti, no blog G1, e que a expectativa é que haja uma redução para três propostas sobre a reforma, para que o presidente Jair Bolsonaro possa bater o martelo. Já há um atraso no cronograma. A expectativa de início era a de que o formato final já tivesse sido aprovado durante a viagem de Bolsonaro para participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Assim o texto seria enviado para o Congresso no início de fevereiro, o que não aconteceu. Com o prolongamento da internação hospitalar de Bolsonaro, a equipe econômica agora espera enviar o texto para o Congresso no final de fevereiro. Como o blog registrou na semana passada, o governo deve enviar uma proposta de emenda constitucional. Com isso, haverá um novo cronograma e a PEC só deve ser votada na segunda quinzena de maio. Antes, o governo cogitava apresentar uma emenda aglutinativa no texto da reforma do governo Michel Temer para ganhar tempo, já que isso evitaria passar a reforma pelas comissões no Congresso. Mas depois de alerta de aliados, o governo Bolsonaro decidiu evitar riscos políticos e jurídicos.

Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia, no Hospital Israelita Albert Einstein O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco. Direitos O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena. No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução. O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução. Sem indulto Há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual. Também estão vetados ao benefícios os condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável. O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância. De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício. Defensoria Pública A lista de pessoas com direito ao indulto deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos. O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento. O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância.

Governo avalia nesta segunda se bloqueia verbas do Orçamento para cumprir meta fiscal de 2019 Reunião de Paulo Guedes e Onyx para discutir Orçamento da União O governo do presidente Jair Bolsonaro pode definir nesta segunda-feira (11) se terá de promover um bloqueio de verbas do Orçamento da União de 2019 para cumprir a meta fiscal do ano. Texto aprovado no Congresso autoriza um déficit primário de R$ 139 bilhões. Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) vão participar no período da tarde da reunião da chamada Junta Orçamentária, responsável pelo acompanhamento da execução do Orçamento da União. Caso as esquipes dos dois ministros avaliem que há risco para o cumprimento da meta, por causa de crescimento das receitas abaixo do previsto e despesas acima do programado, a Junta define um bloqueio preventivo de verbas, chamado tecnicamente de contingenciamento. Essa avaliação começará a ser feita na reunião no Palácio do Planalto. Durante campanha presidencial, a promessa da equipe de Bolsonaro era zerar o déficit primário da União, que não leva em conta o pagamento de juros da dívida pública, no primeiro ano de governo. Só que, no ano passado, o Congresso deixou de aprovar várias medidas que elevariam receitas e cortariam despesas do governo federal, o que tornou praticamente inviável o cumprimento da promessa. Além disso, haverá atraso no calendário considerado ideal para aprovação da reforma da Previdência, reduzindo a economia com despesas de benefícios previdenciários neste ano. A internação do presidente Jair Bolsonaro atrasou a definição da versão de reforma a ser enviada ao Congresso e o modelo de tramitação será mais longo, passando pela comissão especial, para evitar contestações sobre o rito no Legislativo. O mercado avalia que o rombo das contas públicas deve ficar abaixo do autorizado pelo Congresso, na casa de R$ 100 bilhões. Se a equipe econômica fizer a mesma avaliação, é possível que não haja necessidade de se promover o bloqueio de verbas neste primeiro bimestre do ano. A cada dois meses, o governo precisa fazer o seu relatório de despesas e receitas exatamente para definir se é ou não preciso fazer um contingenciamento do Orçamento do ano. Dentro do governo, porém, uma ala defende uma posição conservadora da equipe econômica, com possibilidade de se promover um bloqueio neste início do ano, exatamente para sinalizar ao Legislativo a necessidade de se aprovar não só a reforma da Previdência, como outros projetos que cortem despesas para que a União reverta o desequilíbrio das contas públicas. As informações foram postadas no blog do jornalista Valdo Cruz (G12). GUEDES E ONYX SE REÚNEM PARA DISCUTIR ORÇAMENTO (CLICAR ABAIXO) http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/v/valdo-cruz-comenta-reuniao-de-paulo-guedes-e-onyx-para-discutir-orcamento-da-uniao/7372005/]