Com a intenção de dar mais fôlego orçamentário e racionalizar os gastos dos governos estaduais e municipais, o Congresso Nacional vai se debruçar sobre algumas propostas que já tramitam nas Casas e estão engatilhadas, aguardando votação nas comissões ou até mesmo em plenário. Por envolver diretamente a gestão local, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) deve manter o trabalho técnico e de articulação política com parlamentares e o Executivo em 2020. Além de defender posicionamento do movimento municipalista, a entidade irá colaborar com o aperfeiçoamento dos textos. Os projetos tratam de temas econômicos e estruturais – na relação entre os Entes da Federação – de interesse dos gestores. São seis propostas, sendo quatro apresentadas pelo governo, que mexem com fundos infraconstitucionais, dívidas, empréstimos, ajuste e meta fiscal. Assim que terminar o recesso legislativo, em 3 de fevereiro, o Senado deve retomar as discussões sobre as três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que compõem o Plano Mais Brasil, apresentado pela equipe econômica do governo federal em novembro. São as PECs 187/2019, 186/2019 e 188/2019, que, segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), devem ser levadas para votação em plenário em fevereiro, março e abril, respectivamente. Atualmente, estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Plano Mais BrasilCom parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), a PEC 187/19 extingue os fundos infraconstitucionais públicos – da União, dos Estados, do DF e dos Municípios – e permite ao governo usar o dinheiro que hoje está retido e vinculado a áreas específicas para outras finalidades. Já a PEC 186/19 traz um ajuste fiscal gradual, com contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo. O relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), também já apresentou relatório a favor. cerca da 188/19, intitulada PEC do Pacto Federativo, sob relatoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC), a CNM já se pronunciou sobre trechos específicos, como a criação de critérios questionáveis e meramente fiscais para extinção e fusão de Municípios e a revogação da Lei Kandir e de previsão da linha de crédito especial para precatórios. Como o projeto tem pontos positivos, a Confederação deve trabalhar com emendas e destaques ao texto. Câmara dos DeputadosNa Casa vizinha, outras três propostas com efeitos nos Entes federados seguem em análise: o chamado Plano Mansueto, de promoção do equilíbrio fiscal, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019; o adiamento para 2028 do prazo de pagamento dos precatórios, definido na PEC 95/2019; e a securitização da dívida ativa de Estados e Municípios para instituições privadas, no PLP 459/2017. As duas últimas já foram aprovadas pelo Senado. Segundo o PLP 149/19, que chegou ao Congresso em junho do ano passado, serão promovidas oito medidas de ajuste para reduzir o aperto fiscal dos Entes: privatização de empresas e utilização dos recursos para quitação de dívidas; redução dos incentivos tributários; extinção de benefícios aos servidores estaduais ou municipais não previstos para os servidores públicos federais; adoção do teto dos gastos orçamentários que já vale para a União; eliminação das vinculações de receitas de impostos estaduais não previstas na Constituição; criação de conta única similar à da União; adoção de medidas voltadas à prestação de serviço de gás canalizado; e adoção do modelo de concessão para os serviços de saneamento básico. A securitização da dívida e a prorrogação do prazo dos precatórios são pleitos dos municipalistas, e a CNM já se posicionou favorável às propostas. Da Agência CNM de Notícias com informações das agências Câmara e Senado Fotos: Leonardo Sá/Ag. Senado; Rufino/Ag. CNM

Em decorrência de um problema operacional no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), vários sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Simples Nacional apresentaram erros na última semana. Entre os principais sistemas afetados estão a distribuição de parte dos recursos aos entes federados referente à arrecadação do Simples Nacional e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Emissão de Certidão Negativa e Situação Fiscal; Parcelamentos especiais; e-Processos – juntada de documentos, entre outros. Conforme Comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), encaminhado no dia 10 de janeiro, a classificação do ITR de todo o decêndio não foi incluída no fechamento da arrecadação do primeiro decêndio deste mês. Isso implica na não distribuição dos valores de ITR correspondentes na segunda cota deste mês de janeiro prevista para esta segunda-feira, 20. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a necessidade de acompanhamento, pelos Municípios, da regularização dos repasses. Os valores não processados nessa ocasião serão incluídos na distribuição do ITR prevista para o próximo dia 30 de janeiro, quando serão processados, em conjunto, os valores arrecadados no primeiro e segundo decêndios deste mês. Da Agência CNM de Notícias

Aqui estão os principais assuntos para você ficar bem-informado - Legislativo e Judiciário em recesso Candidatos que fizeram o Enem esperam uma resposta do governo sobre o erro nas notas. Atenção total na fronteira em Mato Grosso do Sul após a fuga de presos de uma facção brasileira no Paraguai. O que disse o príncipe Harry após perder o status da realeza. O drama de quem tenta se recuperar da intoxicação associada à cerveja da Backer em Minas. O BBB20 vem aí, e já sabemos quem vai entrar na casa mais vigiada do Brasil. Fuga em massa Mais de 70 integrantes de uma facção paulista fugiram de um presídio em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia na fronteira com o Mato Grosso do Sul, por um túnel. Autoridades do Paraguai disseram que há fugitivos brasileiros e paraguaios e investigam a participação de funcionários da prisão. Do lado de cá, o governo reforçou a segurança com bloqueios na fronteira e a polícia monitora as rodovias do estado. Falha no Enem O Ministério da Educação prometeu anunciar hoje uma solução para o erro nas notas do Enem. No sábado, após uma enxurrada de reclamações nas redes sociais, o ministro Abraham Weintraub admitiu "inconsistências". O governo não informou o número de candidatos prejudicados e no domingo disse que apura possíveis erros tanto na prova do 1º dia quanto na do 2º. Estudantes estão preocupados porque amanhã começam as inscrições do Sisu, o sistema de seleção unificado para universidade públicas que usa as notas do Enem. Virgínia Medina, 20 anos, tenta pela quarta vez entrar em medicina. "Meu medo é o erro não ser corrigido e eu ser prejudicada no Sisu. Foi um ano inteiro de investimento. Eu morei em outra cidade para fazer cursinho, paguei as aulas, estudei bastante e agora comecei a me preocupar, porque aquela nota não condiz com a minha preparação", diz a estudante, que fez prova em Viçosa (MG). Cerveja contaminada Famílias de vítimas contaminadas após beberem a cerveja Belorizontina, fabricada pela Backer, em Belo Horizonte, começaram as investigações após notarem os primeiros sintomas, como mal-estar e dores abdominais. A Vigilância Sanitária de Minas Gerais recolheu garrafas e a perícia confirmou que estavam contaminadas com dietilenoglicol, uma substância altamente tóxica, que a Backer nega usar. O Fantástico entrou em contato com parentes de algumas das 19 vítimas identificadas até agora. Um deles está internado em estado grave sem conseguir falar e sem se movimentar. A reportagem ainda conseguiu entrar na cervejaria e filmar os tanques interditados. Contaminação da cerveja: Fantástico entra na Backer, responsável pela fabricação da bebida Regina Duarte A atriz Regina Duarte ainda não anunciou se aceita ou não o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir a Secretaria da Cultura. Ela substituiria Roberto Alvim, demitido após divulgar um vídeo com referências nazistas. Segundo a colunista Natuza Nery, Regina pediu para se reunir pessoalmente com Bolsonaro e ter uma conversa olho no olho. Força da água Lama invadiu prédio da Secretaria de Saúde de Alfredo Chaves, no Espírito Santo — Foto: Kaique Dias/ TV Gazeta Um temporal varreu o sul do Espírito Santo no fim de semana e provocou 6 mortes: 3 em Iconha e 3 em Alfredo Chaves, as cidades mais afetadas. Cerca de 400 pessoas estão fora de casa e bombeiros procuram desaparecidos. Em Iconha, uma passarela desabou e a enchente subiu até o 2º andar de um hospital. Força da água arrastou carros em Iconha — Foto: Reprodução/TV Gazeta Em Belo Horizonte, um forte temporal no domingo provocou alagamentos e colocou a cidade em alerta para possíveis deslizamentos. Algumas regiões tiveram, em duas horas, um terço da chuva esperada para o mês inteiro. À noite, moradores protestaram para cobrar ações da prefeitura. Climão na família real O príncipe Harry começa a colher as consequências da decisão de se afastar da realeza britânica. No sábado, a rainha Elizabeth II anunciou que o neto e Meghan Markle perderão seus títulos e, em consequência, deixarão de receber dinheiro público repassado pela coroa. Na prática, significa que eles não serão mais considerados membros da família real. Harry lamentou: "Nossa esperança era continuar servindo à rainha. Infelizmente, não foi possível". Isso me traz uma profunda tristeza." princípe Harry e sua esposa, Meghan, duquesa de Sussex, em 7 de janeiro, em Londres — Foto: Reuters/Toby Melville Davos Começa nesta semana a 50ª edição do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. O presidente Jair Bolsonaro cancelou sua participação no evento por questões de segurança, segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Quem representará o governo brasileiro será a presença ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, líderes mundiais e chefes das maiores empresas do mundo discutem desenvolvimento econômico e crescimento global, mas também "Economias mais justas", "Como salvar o planeta", "Futuros saudáveis" e "Tecnologia para o bem". Eleição na Bolívia Luis Arce, ex-ministro da Economia, foi escolhido por Evo Morales para disputar a presidência da Bolívia no dia 3 de maio. O ex-presidente está refugiado na Argentina e reuniu em Buenos Aires o Movimento ao Socialismo (MAS), seu partido, para definir a chapa. O ex-chanceler David Choquehuanca será candidato a vice-presidente. Evo renunciou em novembro, pressionado por militares, após vencer votação marcada por denúncias de fraude. O ex-presidente vai coordenar a campanha do MAS mesmo do exterior. Revolta nas ruas Manifestante lança chamas a partir de spray contra policiais que cercam o Parlamento do Líbano, em Beirute, neste domingo (19) — Foto: Hassan Ammar/AP Photo O fim de semana foi de violentos protestos em Beirute, capital do Líbano. Manifestantes contrários ao governo e forças de segurança entraram em confronto tanto no sábado quanto no domingo. Mais de 400 pessoas ficaram feridas e o Exército foi acionado. Os protestos ocorrem desde outubro e já derrubaram o ex-premiê Saad Hariri, em meio a uma grave crise econômica no país. Manifestante em Beirute, no Líbano, usa galho de árvore contra cerco policial, que revida com jatos d'água, durante protesto neste sábado (18) — Foto: Hassan Ammar/AP Photo Globoplay nos EUA O Globoplay foi lançado nos Estados Unidos neste domingo. A plataforma de streaming conta com séries, minisséries, novelas, produções originais, sucessos do cinema brasileiro, programas infantis, música e outros conteúdos. São mais de 500 títulos disponíveis para ver quando quiser, além do conteúdo do canal internacional da Globo. Vai começar! Os 18 participantes do BBB20, anunciados no sábado (18) — Foto: Divulgação/Globo O BBB20 começa amanhã e já revelou os 18 participantes que entrarão na casa em busca do prêmio de R$ 1,5 milhão. Clique aqui para saber quem são. Carnaval 2020 Em 2020, Raissa Machado comemora 7 anos como rainha de bateria da Viradouro — Foto: Marcos Serra Lima/G1 Raissa Machado, rainha de bateria da Viradouro, fala de cobrança com o 'corpo perfeito', posa com exclusividade para o G1 e fala da permanência na vermelho e branco de Niterói após 7 anos. Rosas de Ouro fará desfile sobre quarta revolução industrial com chips nas fantasias e realidade aumentada em 3D

Nesta sexta, Toffoli também parabenizou o Congresso e o Poder Executivo pela aprovação da lei, que foi encaminhada ao Parlamento como o 'pacote anticrime'. foto-Alan Santos/PR Opresidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (3) que a figura do juiz de garantias serve para dar "maior imparcialidade ao Poder Judiciário". "Não quer dizer que seja um juiz em defesa de acusados, é para dar maior imparcialidade ao poder Judiciário como existe em outros países", disse Toffoli ao abrir a primeira reunião do grupo de trabalho do CNJ que estudará a implementação da novidade. Como revelou o jornal O Estadao de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro recebeu aval de Toffoli para sancionar a medida. De acordo com a nova legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro no último dia 24, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia, e outro magistrado ficará com o julgamento do processo. Reportagem do Estado/Broadcast mostrou que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia a criação do juiz de garantias. Nesta sexta, Toffoli também parabenizou o Congresso e o Poder Executivo pela aprovação da lei, que foi encaminhada ao Parlamento como o 'pacote anticrime' patrocinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Entre os parlamentares, o projeto sofreu alterações, a começar pela instituição do juiz de garantias, que não existia no texto de Moro - ele é contrário a medida. Para o presidente do STF, com a nova legislação, o Brasil está em "outro patamar no combate a criminalidade". O ministro do STF, Alexandre de Moraes, também contribuiu no processo. Sobre a implementação da figura do juiz de garantias, que já foi questionada no Supremo, Toffoli afirmou que não haverá aumento de custo e trabalho, sendo uma questão de "organização interna da justiça". O presidente da Corte ainda ressaltou que não é competência do CNJ avaliar os aspectos constitucionais da nova lei, mas sim do STF, onde já há ações contra a novidade tramitando. Corregedor Nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins afirmou nesta sexta que a figura do juiz de garantias já é adotada em outros países e que, apesar de demandar tempo, a Justiça brasileira tem condições de estruturá-la. Martins ainda ressaltou que, além dessa novidade, a lei trouxe também outras várias alterações nas regras do processo penal brasileiro. "Enorme de desafio, alterou significativamente as bases da persecução penal no Brasil. Quero frisar que a lei modificou nada menos que 17 leis, e representa a maior alteração do processo penal brasileiro nos últimos anos", disse. Com informações de Estadão Conteúdo

Os principais assuntos para você ficar bem-informado Termina hoje prazo para a PRF voltar a usar radares móveis nas rodovias federais. Delator revela esquema milionário de propina comex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. Flamengo chega ao Rio após derrota no Mundial dos Clubes, e a torcida não comparece ao aeroporto. O Assunto discute o vai e vem em torno do DPVAT. Concursos têm quase 19 mil vagas abertas. E a Mega da Virada terá o maior prêmio da história. Radares móveis A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem até hoje para voltar com os radares móveis das rodovias federais. A determinação da Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que questionou portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto que proibia o uso dos aparelhos. Ao G1, a PRF informou que "já iniciou as tratativas necessárias" para "efetivar o cumprimento judicial". Desvios na Paraíba O empresário Daniel Gomes relatou a investigadores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) que superfaturava contratos e pagava 10% do valor em propina ao ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). Gomes tinha contratos com o governo na área da Saúde. Em vídeos exibidos pelo Fantástico, o agora delator afirma aos investigadores que os repasses foram negociados com Ricardo Coutinho desde 2010 e que o esquema ilegal continuou com o atual governador João Azevêdo (sem partido). O empresário também disse que pagou com dinheiro de corrupção as despesas de Coutinho em São Paulo, no show do Roger Waters em 2018, e no Rio de Janeiro, no desfile das escolas de samba de 2012. Concursos Ao menos 164 concursos públicos estão com inscrições abertas no país nesta segunda-feira (23) para preencher quase 19 mil vagas. O salários chegam a R$ 30,4 mil no Ministério Público do Ceará e a R$ 33,7 mil no Ministério Público do Trabalho (MPT). Mega da Virada Mega da Virada — Foto: Aloisio Mauricio / Fotoarena / Estadão Conteúdo A Mega da Virada deste ano tem o maior prêmio acumulado da história do concurso: serão R$ 300 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro, às 20 horas, em São Paulo. O segundo maior valor acumulado é de R$ 280 milhões. O Adeus a Bira Foto de arquivo de 01/12/2010 do músico Bira, baixista do Sexteto do Jô — Foto: EVELSON DE FREITAS/ESTADÃO CONTEÚDO O corpo do baixista Bira foi velado e levado na noite de domingo (22) para o crematório da Vila Alpina, em São Paulo. O músico morreu na manhã deste domingo (22), no hospital Sancta Maggiore, onde estava internado desde sexta (20), após sofrer um AVC. Natural de Salvador, Ubirajara Penacho dos Reis ficou conhecido como "Bira do Jô". 'Por trás dessa gargalhada havia um ser humano muito especial', diz Jô Soares sobre Bira MAURO FERREIRA: Deixa riso inconfundível e música refinada REPERCUSSÃO: Serginho Groisman, Adnet e Nando Reis lamentam A volta do Flamengo Segundo melhor time do mundo em 2019, Flamengo desembarca no Rio O avião com os jogadores do Flamengo pousou no Rio de Janeiro na noite deste domingo após o time ser derrotado pelo Liverpool no Mundial de Clubes. A chegada aconteceu no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na Ilha do Governador. A chuva que caiu na cidade, porém, afastou os torcedores. Sem festa, Liverpool desembarca na Inglaterra com a taça Reforços, renovações, patrocínios... O que esperar do Flamengo em 2020? Retrospectiva 2019 Temas econômicos como a reforma da Previdência e a divisão de recursos do petróleo do pré-sal dominaram a agenda do Congresso Nacional em 2019. Enquanto isso, temas da pauta de costumes, como a Escola Sem Partido e a educação domiciliar, que tem apoio da bancada religiosa e do governo Bolsonaro, pouco avançaram. Confira os temas que marcaram (ou ficaram mais escondidos) no Congresso. E mais: Ferramenta exclusiva do G1 mostra posicionamento de cada deputado e cada senador em 74 votações importantes no Congresso. Curtas e Rápidas: Saiba qual o melhor esporte para a saúde de acordo com sua idade Veja quem são as musas do carnaval de São Paulo em 2020 'Kenny G' X Kenny G: hit de Matuê supera audiência total do saxofonista no YouTube em 2019 Prefeitura de SP suspende rodízio de veículos a partir desta segunda-feira Túnel de 63 metros já estava sob cofre de banco quando foi descoberto Mãe de Jorge Fernando é internada em hospital no Rio 69 carros se envolvem em acidente em ponte com gelo nos EUA Polícia prende 44 homens em rinha de galo na Bahia Estilista francês Emanuel Ungaro morre aos 86 anos em Paris 'El Gordo', loteria de Natal da Espanha, sorteia quase R$ 11 bi Tempestade Elsa deixa 9 mortos na Europa Macron abre mão de futura aposentadoria presidencial Emanuel Ungaro, estilista francês de origem italiana, morre aos 86 anos 67% apoiam educação gratuita na universidade, diz Datafolha Galápagos declara emergência por vazamento de diesel

Decreto do governo extingue mais 14 mil cargos e proíbe concursos para lista de outros Outros 13 mil postos serão extintos quando ficarem vagos. Do total, 10.661 são cargos de agente de saúde pública. Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (20) extingue 14.277 cargos efetivos que estão vagos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com isso, o governo não irá repor os cargos atualmente não preenchidos. Além da extinção dos cargos já vagos, o decreto também determina que serão extintos outros 13.384 cargos quando vierem a vagar. A extinção dos cargos vagos começa a valer a partir de 26 de fevereiro de 2020. Ao todo, o decreto prevê a extinção de 27.611 cargos efetivos, contando os já vagos e os que venham a vagar. Segundo o ministério da Economia, entre os cargos que deixarão de existir estão o mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. Segundo a pasta, essas funções não são mais condizentes com a realidade atual. Durante o processo que levou à essa extinção, a pasta teria analisado cerca de 500 mil cargos. O Ministério da Saúde será o órgão mais impactado com a medida. Na pasta estão cerca de 81% dos 27 mil cargos que serão extintos (22.476). Desse total, 10.661 são de agente de saúde pública – entre eles, 4.591 postos estão atualmente vagos e deixarão de ser repostos. Outros 6.070 estão ocupados, e serão extintos quando ficarem vagos. “Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias, e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirmou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart. Proibição de concursos No mesmo decreto, o governo também proíbe, desde já, a realização de concursos públicos e o provimento de vagas adicionais em número superior ao estabelecido nos editais de abertura para 68 cargos constantes em uma lista publicada no DO – todos eles do plano de carreiras dos cargos técnico-administrativos em educação. Segundo o Ministério da Economia, a proibição impacta cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino. São cargos como técnico em eletromecânica, técnico em ótica, técnico em química, entre outros. O decreto não prevê extinção desses cargos, mas veda novos concursos ou a convocação de aprovados em número superior ao das vagas previstas nos editais vigentes. Cargos extintos Entre os órgãos que terão vagas extintas, estão Ibama, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Fazenda. Também serão extintos cargos em áreas como Educação, Previdência, Saúde, Trabalho, Cultura, Meio Ambiente, Seguro Social. Entre os cargos, serão atingidos, entre outros, cargos de auxiliar de laboratório, cartógrafo, técnico agrícola, técnico em educação física, auxiliar de creche, guarda florestal, auxiliar de enfermagem, auxiliar de manutenção, agente de vigilância e analista de sistemas, entre outros.

AGRADECIMENTO AOS VEREADORES E VEREADORAS PARTICIPANTES DO 12º CONGRESSO BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS DA ABRACAM  

Aliança Pelo Brasil, porém, ainda depende de registro no TSE     Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro mês passado, teve sua criação registrada em cartório hoje (5). O responsável pelo registro foi o 2º vice-presidente da legenda, Luiz Felipe Belmonte. Segundo ele, o partido se pautará pelos “princípios cristãos”. “Estamos dando entrada no registro do novo partido Aliança Pelo Brasil. Um partido criado pelo presidente Bolsonaro, junto com seus apoiadores, e que pretende ser um partido que defina uma linha de direção valorizando os princípios cristãos, valorizando a família e valorizando essas questões que são da raiz do povo brasileiro”, disse em sua conta no Twitter. “Tenho certeza que será um grande partido e que terá o apoio de grande parte da população brasileira”, completou. Bolsonaro criou o partido após anunciar seu desligamento do PSL, legenda com a qual se elegeu presidente da República. O novo partido, no entanto, ainda precisa obter o reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para formalizar sua criação e participar de eleições. Para isso, precisa recolher a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à nova legenda. Na última terça-feira (3), o TSE decidiu reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode acelerar o registro da legenda junto ao tribunal. Bolsonaro pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais. Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020. Com informações da Agência Brasil

Na versão do governo, a proposta orçamentária para 2020 reservava R$ 2 bilhões para o fundo de financiamento de campanha. Marcos Oliveira/Agência Senado Cronograma da comissão prevê votação do parecer final até o dia 17 de dezembro A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4) o parecer preliminar do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19). O texto prevê R$ 3,8 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O relator-geral da proposta orçamentária acatou parcialmente 11 das 66 emendas apresentadas, todas para ampliar atribuições dele na definição prévia dos gastos. Outras 13 foram declaradas prejudicadas. Das 42 rejeitadas, 5 tiravam do relator-geral a possibilidade de elevar as verbas para as eleições municipais de 2020. Neste ano, o relator-geral poderá destinar recursos extras para, por exemplo, reforço de investimentos já incluídos no texto ou novas obras; para redução de danos ambientais, especialmente os decorrentes do vazamento de óleo na costa brasileira; e para subvenções econômicas ligadas à renegociação de dívidas rurais. O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que essas atribuições do relator-geral servem apenas para facilitar os ajustes no parecer sobre a proposta orçamentária, que, ao final, terá de ser aprovada pelo colegiado e também por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso. DividendosO parecer preliminar de Domingos Neto foi apresentado após a aprovação do parecer do relator da receita, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), para quem o repasse de dividendos das empresas estatais foi subestimado. Por isso, Marinho elevou em R$ 7 bilhões as receitas da União, abrindo espaço para mais despesas. Desta forma, o parecer preliminar reservou um montante pouco superior a R$ 7,2 bilhões para emendas previamente apresentadas por Domingos Neto. A pedido de líderes partidários, uma delas destinou R$ 1,8 bilhão para elevar a R$ 3,8 bilhões a dotação do FEFC. Na versão do Poder Executivo, a proposta orçamentária para 2020 já reservava R$ 2 bilhões, valor superior ao R$ 1,7 bilhão do pleito de 2018. Na prática, foi retomado o montante previsto para as eleições municipais durante a análise da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – a CMO aprovou R$ 3,7 bilhões na época. Mas, para viabilizar a votação pelo Congresso, esse valor foi suprimido da LDO, e a definição terá de ser feita na proposta orçamentária. DestaqueNesta tarde, a CMO rejeitou ainda destaque apresentado pelo Novo que pretendia retirar a possibilidade de o relator-geral ampliar o FEFC. Foram 23 votos contrários e 5 favoráveis, de deputados do Novo, do PSL e do Psol. Como não passou na representação da Câmara, o destaque nem sequer foi votado pelos senadores. “Antes roubavam as empresas estatais para pagar campanhas políticas, que agora serão financiadas pela transferência legalizada dos lucros”, disse o líder do Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (RS), ao criticar o uso de dinheiro público em campanhas. O Novo quer a extinção do FEFC (PLs 14/19 e 15/19). TramitaçãoPelo cronograma atualizado da CMO, na próxima semana, até o dia 11, deverão ser apresentados ao relator-geral os 16 relatórios setoriais da despesa. A votação do parecer final de Domingos Neto na CMO deve ocorrer até o dia 17. Em seguida, a proposta orçamentária será encaminhada para análise do Congresso.

Projeto foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados      ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou hoje (5), que a Câmara dos Deputados poderia “ter ido além”, preservando pontos do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) que o governo federal enviou à Casa, aprovado ontem (4), que ele considera importantes para o combate à criminalidade, principalmente aos crimes violentos. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas recomendadas [no projeto original]. Sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, [poderia] ter feito mais”, disse Moro. Aprovado por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções, o PL agora segue para análise do Senado, onde Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas. “Em relação ao que não foi aprovado [na Câmara], vamos trabalhar para reestabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”, disse Moro, enfatizando que, apesar das ressalvas, considera um avanço o resultado na Câmara dos Deputados. Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções o pacote anticrime - Arquivo/Agência Brasil “Boa parte do projeto [original] foi aprovada. Vemos com bons olhos o fato do projeto ter finalmente sido votado na Câmara”, disse Moro, destacando, entre os principais pontos da proposta aprovada, a possibilidade de execução da pena em caso do réu ser condenado em tribunal do júri a uma pena superior a 15 anos, parâmetro temporal estabelecido pelos deputados. “A Câmara aprovou esse patamar da pena de 15 anos. Sinceramente, acho que não precisava estabelecer isso, mas, inegavelmente, já é um grande avanço. Melhor termos essa possibilidade do que esperarmos 20 anos para termos um julgamento de assassinato finalizado e o início do cumprimento da pena”, disse o ministro. Ele ressaltou a aprovação da atuação de agentes policiais disfarçados e, principalmente, o maior rigor na concessão de benefícios para presos condenados por envolvimento com organizações criminosas. “A proibição de [concessão de] progressão de regime para o condenado que permanecer faccionado é uma norma extremamente importante que, a meu ver, vai ser um fator extremamente positivo para enfraquecer facções criminosas. Há uma série de pontos extremamente relevantes e que representam o endurecimento da Justiça e da Segurança Pública, como a proibição de saída temporária de quem foi condenado por crime hediondo”. Moro lamentou, no entanto, a resistência dos deputados em ampliar o rol de criminosos condenados que podem ter material genético coletado e armazenado em bancos de perfis genéticos administrados pelos órgãos estaduais de segurança pública. Desde 2012, quando foi aprovada a Lei 12.654, há previsão legal para a identificação do perfil genético de condenados por crimes violentos, tais como homicídios e estupros. “Nosso interesse é ampliar o rol das pessoas sujeitas à coleta do perfil genético. Por isso foi colocado no projeto anticrime. Infelizmente, houve uma certa resistência a essa parte, que não foi aprovada. O que não significa que não vamos tentar novamente ampliar este rol”, disse Moro. Com informações e foto da Agência Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de dezembro, a Portaria nº 1.348/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – SEPRT/ME. A normativa atende pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e define novo prazo para adequação às regras da Reforma da Previdência. Estados, Distrito Federal e Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão até 31 de julho de 2020 para adotar as medidas implementadas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de dezembro de 2019, publicada no DOU no dia 13. As prefeituras terão, portanto, mais sete meses para ajustarem procedimentos administrativos, permitindo-os cumprir o princípio da continuidade da administração e de respeito humano, principalmente no que diz respeito à pessoa em situação de fragilidade em decorrência de doença que a afastou do trabalho - auxílio-doença. Até então, o descumprimento das normas constitucionais, que já estavam valendo, poderia ser considerado para efeitos da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), exigido nos termos da Lei nº 9.717/98, recepcionada pela EC nº 103/19 como Lei Complementar (art. 9º). Até julho de 2020, os Municípios terão prazo para publicar lei própria ou de adesão às regras estaduais evidenciando:  - adequação das alíquotas de contribuições ordinárias, as quais não poderão ser diferentes das alíquotas da União (14%), excetuando os Municípios sem déficit atuarial, que optarem por alíquotas progressivas – neste caso, deverão observar a menor alíquota instituída para o RGPS; - comprovação de exclusão e não pagamento com recursos previdenciários de benefícios temporários (incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão). Portanto, o pagamento desses passam a ser de responsabilidade do Tesouro Municipal. Os Municípios terão o mesmo prazo, de aproximadamente sete meses, para demonstrar as medidas tomadas a fim de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o envio do DRAA do exercício de 2020 e seus anexos. Fonte:CNM

Com o auditório 3 das comissões totalmente tomado por vereadoras e vereadores de todo o país, a Frente Parlamentar Mista para o fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores foi instalada no dia 26 de novembro às 17h30 na Câmara Federal e teve escolhido os deputados federais Domingos Sávio (PSDB-MG) como presidente e Rubens Bueno (Cidadania-PR) vice-presidente. Participaram da instalação os diretores da ABRACAM os Srs. Milton Atanazio (Diretor-executivo) e Luiz Kirchner ( Diretor de Assuntos Estratégicos). A Frente Parlamentar inicia com um número de 232 deputados federais e 12 senadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10.11.2005 e segundo seu Estatuto, tem como finalidades: a) Buscar a valorização e o fortalecimento das Câmaras Municipais e de seus vereadores como base da pirâmide política da nação brasileira, b) Buscar o aperfeiçoamento das funções legislativas e fiscalizadoras das Câmaras Municipais; c) Desenvolver gestões para que o legislativo municipal tenha recursos essenciais ao seu regular funcionamento; d) Desenvolver o alargamento da autonomia municipal, no contexto federativo brasileiro; e) Apoiar as ações das Câmaras Municipais na defesa da instituição e preservação da inviolabilidade do mandato dos vereadores; f) Criar formas de participação dos vereadores no processo legislativo federal: g) Primar sempre pela harmonia e independência legislativa , dentro dos princípios da dignidade e sem subserviência perante aos demais poderes; h) Fortalecer o intercâmbio e a cooperação entre o Congresso Nacional e as Câmaras Municipais; i) Assegurar a autonomia do legislativo municipal no julgamento das contas da Mesa Diretora; i) Enaltecer a prática da ética na atividade parlamentar como fundamento principal do exercício da vereança. A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, através do seu presidente Dr. Rogério Rodrigues da Silva, em seu discurso, falou da importância da criação da Frente Parlamentar e o apoio que a entidade representativa das Câmaras Municipais, a qual preside, sempre contribuiu para o fortalecimento do legislativo municipal. A Frente Parlamentar, teve a sua fundação em novembro de 2011 e está sendo renovada pela segunda vez, em virtude da mudança de legislatura 2019/2022. “As Câmaras Municipais representam a base da pirâmide política da nação brasileira e o poder mais próximo do cidadão, portanto continuar valorizando esta instituição e os seus Vereadores, significa fortalecer o municipalismo e o estado democrático de direito. Contamos hoje com 5.570 Câmaras Municipais e 58.252 vereadores neste imenso país. ”, finaliza o presidente.  

Bolsonaro disse que é preciso que população se prepare para o pior  O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (23) que não há como saber quanto de óleo foi derramado próximo à costa brasileira. Hoje, as autoridades do país informaram que fragmentos de óleo chegaram ao litoral norte fluminense. Segundo o presidente, é preciso estar preparado para o pior cenário. "Gostaríamos muito que fosse identificado quem, no meu entender, cometeu esse ato criminoso. Agora, não sabemos quanto de óleo tem no mar. Na pior hipótese, um petroleiro, caso tenha jogado no mar toda sua carga, menos de 10% chegou à nossa costa, ainda. Nos preparemos para o pior. Pedimos a Deus que isso não aconteça", disse o presidente, durante evento na Vila Militar do Rio de Janeiro. O presidente Jair Bolsonaro,participa da cerimônia de celebração do 74° aniversário de criação da Brigada de Infantaria Paraquedista onde comentou sobre óleo no litoral do Rio de Janeiro - Marcos Corrêa/PR Em nota dvulgada neste sábado, o (GAA) Grupo de Acompanhamento e Avaliação, formado pela Marinha, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis confirmou que ontem (22), cerca de 300 gramas de pequenos fragmentos de óleo foram detectados e removidos na Praia de Grussaí, em São João da Barra-RJ. Fragmentos de manchas de óleo são encontrados no Rio de Janeiro - Reprodução Ibama/Direitos Reservados Segundo o comunicado, o material foi analisado pelo Instituto de Estudo do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) e constatado como compatível com o óleo encontrado no litoral da região Nordeste e Espírito Santo. Um grupamento de militares da Marinha já está no local efetuando monitoramento e limpeza. Servidores do IBAMA se juntarão hoje à equipe. Com informações da Agência Brasil

Devido às mudanças feitas pelos deputados, a Proposta de Emenda à Constituição retorna ao Senado para nova votação. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, do Senado, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios sem vinculação a uma finalidade específica. Devido às mudanças feitas pelos deputados, a matéria retorna ao Senado para nova votação. A PEC, de autoria da ex-senadora e hoje deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada por 391 votos a 6 (2º turno) na forma do substitutivo da comissão especial, apresentado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG).Aécio Neves, relator: "aprovação da proposta é um passo para um novo pacto federativo" A Constituição federal determina que as emendas individuais dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas, embora sujeitas a bloqueios por falta de receita no mesmo percentual aplicado a outras despesas (contingenciamento). Metade do valor das emendas deve ser destinado a programações da área de saúde. Com a nova regra, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições. Pelo menos 70% dessas transferências especiais deverão ser aplicados em despesas de capital, exceto para pagamentos de encargos da dívida do governo beneficiado. Segundo a lei de direito financeiro para os orçamentos públicos (Lei 4.320/64), as despesas de capital podem ser investimentos (planejamento e execução de obras, inclusive a compra de imóveis para isso, equipamentos e material permanente) ou inversões financeiras (compra de imóveis ou constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas, inclusive operações bancárias ou de seguros). Se aprovada pelo Senado e promulgada ainda em 2019, a nova regra entra em vigor no próximo ano, alcançando os recursos do Orçamento federal de 2020. O texto prevê que 60% dos recursos desse tipo de transferência deverão ocorrer no primeiro semestre de 2020, ano de eleições municipais. Execução lenta Para o relator da matéria, deputado Aécio Neves, a aprovação da proposta é um passo para um novo pacto federativo. "Fica mantida a destinação específica pelo parlamentar para um projeto em um determinado município. O que fazemos é criar uma nova modalidade para permitir que metade dos recursos das emendas possa ir diretamente para estados e municípios aplicarem principalmente em investimentos", explicou. Luis Macedo/Câmara dos Deputados Gleisi Hoffmann, autora: "objetivo é desburocratizar a execução de emendas" Neves disse ainda que o prazo médio de cinco anos de execução das emendas deve cair com o novo método. Ele cobrou da Caixa Econômica Federal taxas mais modestas para gerenciar os recursos. Segundo a autora da proposta, deputada Gleisi Hoffmann, o objetivo é desburocratizar a execução das emendas. "A Caixa tem sido um braço importante na execução de projetos governamentais, mas quanto à execução de emendas em municípios pequenos, a taxa e o tempo de intermediação faziam com que muitos recursos diminuíssem para 60% ou 70% do valor orçado da obra", disse. Proibições Com a nova modalidade, que representa uma espécie de doação aos outros entes federados, o substitutivo torna claro que o dinheiro não poderá ser usado para despesas com pessoal (ativos, inativos ou pensionistas) e para pagar encargos sociais. Além disso, não poderá ser usado para pagar juros da dívida. Municípios, Distrito Federal e estados também poderão deixar esses recursos de fora de cálculos de limites com despesas de pessoal, de endividamento e para repartição (no caso dos estados para com os municípios em seu território). Com a transferência especial, o dinheiro será repassado diretamente, sem necessidade de convênio ou qualquer outro instrumento e pertencerá ao ente federado após concluído o repasse. Uma vez incorporado à receita do beneficiado, deverá ser aplicado em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo, respeitado o mínimo de 70% para despesas de capital. Para viabilizar o uso dos recursos, principalmente por municípios pequenos, o beneficiário poderá firmar contratos de cooperação técnica relacionados ao acompanhamento da execução orçamentária. A própria Caixa Econômica Federal presta esse serviço atualmente. Fiscalização Quando os recursos das emendas forem repassados por meio de transferência especial, a fiscalização de seu uso caberá aos órgãos de controle interno e aos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Como a transferência com finalidade definida deve estar vinculada à programação estabelecida na emenda parlamentar, de competência da União, a fiscalização caberá ao órgão de controle interno federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Com informações da AGÊNCIA CÂMARA

11 de novembro, segunda-feira Bom dia! Aqui estão os principais assuntos para você começar o dia bem-informado. Evo Morales renuncia na Bolívia após protestos e pressão das Forças Armadas. Resultado da eleição na Espanha indica continuidade do impasse no país. Enem: saiba como foi o segundo dia de prova. O Assunto analisa o cenário político no Brasil após Lula ser solto. A Câmara inicia a semana com a prisão de condenados na 2ª instância na pauta. O Flamengo vence mais uma e está cada vez mais perto do título brasileiro. E uma cena lamentável de racismo contra brasileiros na Ucrânia. Evo renuncia Reprodução da transmissão da renúncia de Evo Morales, em 10 de novembro de 2019 — Foto: Reprodução/TV do governo boliviano/Via Reuters Evo Morales renunciou à presidência da Bolívia após três semanas de protestos que questionavam a sua reeleição, envolta em suspeitas de fraude. Pressionado, o líder indígena que ficou 13 anos no poder e iniciaria o 4º mandato perdeu o apoio das Forças Armadas e foi à TV anunciar que deixaria o governo. No pronunciamento, lamentou a violência nas ruas, acusou a oposição de perseguição e disse ser vítima de um golpe. "Lamento muito esse golpe cívico, e de alguns setores da polícia que se juntaram para atentar contra a democracia, contra a paz social, com amedrontamento para intimidar o povo boliviano." No fim da noite, Evo disse em uma rede social que opositores atacaram sua casa e que há um "mandado de prisão ilegal" contra ele. Cronologia da crise A situação na Bolívia se agravou rapidamente nos últimos dias. Na quarta (6), uma prefeita aliada de Evo foi atacada, pintada de vermelho e humilhada nas ruas de Vinto, em Cochabamba. No sábado (9), o presidente afirmou que a casa de sua irmã fora incendiada. Um dia antes, na sexta (8), policiais iniciaram um motim. Decidiram ficar nos quartéis para não reprimir mais os protestos contra o presidente. Patricia Arce, prefeita de Vinto, é resgatada por policiais; manifestantes incendiaram a prefeitura, jogaram tinta vermelha em Arce e cortaram seus cabelos — Foto: Daniel James/Los Tiempos Bolivia/via Reuters Numa tentativa de reduzir a fervura, o presidente convocou uma nova votação e dissolveu o tribunal eleitoral. Não foi suficiente. Horas depois, o chefe das Forças Armadas sugeriu publicamente que Evo renunciasse para apaziguar o país. Isolado, ele entregou o cargo. O vice e os chefes da Câmara e do Senado também saíram. A presidente do tribunal eleitoral, Maria Eugenia Choque, foi presa. A polícia exibiu imagens dela algemada na televisão. A cronologia da crise que derrubou Evo Morales ANÁLISE: sem apoio de militares, renúncia era inevitável As 48 horas finais de Evo Morales na presidência da Bolívia Trajetória O primeiro líder indígena a governar um país majoritariamente indígena chegou ao poder em 2006. Eram tempos de hegemonia de esquerda na América Latina, com Hugo Chávez na Venezuela, Néstor Kirchner na Argentina e Lula no Brasil. Reelegeu-se duas vezes e viu a situação mudar na região. Manteve uma postura pragmática nas relações exteriores e na gestão da economia. Desde 2006, a economia cresceu em média 4,5% ao ano. A pobreza foi reduzida. Apesar dos bons números e da estabilidade econômica, a insistência em tentar um quarto mandato, que o manteria no poder até 2025, desgastou sua imagem. Evo tentou um referendo em 2016 para mudar as leis, perdeu e depois conseguiu o aval da justiça para se candidatar. Foi o início da crise. O agora ex-presidente ficou famoso no final da década de 1980 como um combativo líder sindical dos produtores de folha de coca. No poder, promoveu tradições indígenas há muito desprezadas no país. Saiba mais sobre a trajetória de Evo. Violência em Hong Kong Um policial atirou em um manifestante encapuzado durante enfrentamentos na manhã desta segunda-feira (11) em Hong Kong (noite de domingo, 10, no Brasil), em um evento transmitido ao vivo pelo Facebook. Nas imagens vê-se um agente tentando dominar uma pessoa com uma jaqueta branca no bairro de Sai Wan Ho, em um cruzamento bloqueado pelos manifestantes. Outro homem encapuzado, vestido de preto, se aproxima e o policial atira. O homem não identificado cai, levando as mãos ao lado esquerdo do corpo. Seu estado de saúde é ignorado. Enem - dia 2 Mais de 3,7 milhões de estudantes fazem segundo dia do Enem O 2º dia do Enem exigiu muitos cálculos, segundo professores ouvidos pelo G1. Foram 90 questões de matemática, física, química e biologia. GABARITO EXTRAOFICIAL: veja as respostas das 90 questões 6 pontos que resumem como foi a prova deste domingo Entre os temas, questões cotidianas como aplicativos de paquera, o esporte slackline e receitas para remover o excesso de sal do feijão e tirar o cheio de alho da mão. Saiba mais. O G1 fez um programa ao vivo com a correção da prova. Aqui você encontra uma lista de vídeos com as resoluções. O MEC diz que a abstenção foi de 27,2%, a menor já registrada. Fotos da prova: mais uma vez, imagens do caderno de questões circularam nas redes sociais. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que não se trata de um vazamento. Segundo ele, foram casos isolados que ocorreram após o início da prova, sem prejuízo para os candidatos. E mais: Maratona de séries, cinema e viagem: candidatos do Enem dizem o que vão fazer depois das provas 5.168 professores farão a correção das quase 4 milhões de redações do Enem 2019 As 10 questões mais polêmicas e difíceis da prova serão analisadas em programa ao vivo Eleição na Espanha O presidente da Espanha, Pedro Sánchez — Foto: Sergio Perez / Reuters O presidente da Espanha, Pedro Sánchez, venceu a eleição legislativa deste domingo, mas sem votos suficientes para alcançar maioria absoluta e governar sem precisar de alianças. Com isso, o impasse deve permanecer no país, que fez a 4ª eleição em 4 anos. O partido Vox, de extrema-direita, cresceu e se tornou a 3ª força do parlamento. Chile Governo vai avançar em direção a uma nova Constituição, diz Ministro do Interior do Chile O governo chileno anunciou na noite deste domingo (10) o início do processo para elaborar uma nova Constituição por meio de uma Assembleia Constituinte. A reforma da Constituição é uma das principais exigências dos manifestantes que há semanas protestam nas ruas das principais cidades chilenas. Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tem sessão marcada nesta segunda (11) para discutir mudanças da Constituição que viabilizariam a prisão de condenados na 2ª instância. O debate ganhou força após o STF derrubar, na semana passada, uma decisão do próprio tribunal que permitia o cumprimento antecipado da pena. Reforma trabalhista — Foto: Divulgação A reforma trabalhista completa dois anos nesta segunda-feira. A proposta trouxe modificações nas relações de trabalho, porém esbarra em questionamentos na Justiça, trazendo insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática. Entenda os principais efeitos. Concursos abertos no país reúnem mais de 24,8 mil vagas; veja a lista Sandy e Junior Sandy e Junior anunciaram mais uma novidade para celebrar 30 anos de carreira: uma série documental da Globoplay. A estreia está prevista para o ano que vem. A turnê "Nossa história" foi encerrada no sábado (9) com um show para 100 mil pessoas no Parque Olímpico, no Rio de Janeiro. Sandy e Junior iniciaram último show da turnê com "Não dá pra não pensar", sucesso de 2001 — Foto: Marcos Serra Lima/G1 Brasileirão O Flamengo venceu o Bahia de virada no Maracanã, aumentou para 10 pontos a vantagem na liderança e ouviu gritos de "é campeão" da torcida. O Grêmio derrotou a Chapecoense com um golaço e se consolidou no G-4. Em Minas Gerais, Cruzeiro e Atlético-MG fizeram um clássico muito ruim e com cenas lamentáveis de violência nas arquibancadas do Mineirão. Assista abaixo aos gols do Fantástico e veja a classificação. E hote tem: Brasileirão 20h: Botafogo x Avaí Copa do Mundo Sub-17 - quartas de final 20h: Itália x Brasil Racismo Na Ucrânia, uma cena triste e revoltante. Taison e Dentinho, atacantes brasileiros do Shakhtar Donestk, sofreram ofensas racistas da torcida do Dínamo Kiev. Taison ficou indignado, mostrou o dedo do meio para a torcida e chutou a bola longe. Foi expulso e saiu do campo chorando. Depois, desabafou em uma rede social. "Jamais irei me calar diante de um ato tão desumano e desprezível", afirmou. Curtas e rápidas Navios da Marinha chegam ao Nordeste para ajudar no combate às manchas de óleo Concursos: 14 órgãos abrem inscrições nesta segunda para mais de 2,8 mil vagas Trânsito de Mercúrio em frente ao Sol cria 'mini eclipse' visto em todo o Brasil Manu Gavassi abraça pop triste e confuso em nova fase da carreira: 'Não queria ser limitada ao fofo'

Governo propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação Cidades com menos de 5 mil habitantes seriam incorporadas   Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.  Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios. A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.  As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.  Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.  A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.  Com informaões da Agência Brasil

8 de novembro, sexta-feira Bom dia! Aqui estão os principais assuntos para você começar o dia bem-informado. STF derruba prisão após condenação na 2ª instância e decide que pena só pode começar após o último recurso. Liberação de presos não é automática, e decisão caberá ao juiz responsável pelo caso. A Lava Jato diz que a decisão afeta os trabalhos e o combate à corrupção; defesa de Lula diz que pedirá soltura. E veja como votoucada ministro do Supremo. Veja também: liberados os saques de até R$ 500 do FGTS para quem nasceu em abril e maio. E o podcast do G1 O Assunto analisa os alertas de milhares de cientistas sobre a crise do clima. A decisão STF decide que condenados só podem começar a cumprir pena depois do trânsito em julgado Por 6 a 5, o STF mudou o entendimento que a própria Corte vinha adotando desde 2016 e derrubou a prisão de réus condenados em 2ª instância. A maioria dos ministros passou a considerar que condenados só podem começar a cumprir pena depois que acabarem todos os recursos. Antes disso, somente serão permitidas as prisões preventivas. O voto decisivo e de minerva foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou Marco Aurélio Mello (relator do caso), Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram derrotados os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que votaram a favor da prisão em 2ª instância. VEJA AQUI COMO VOTOU CADA MINISTRO A aplicação da decisão Decisão do STF não significa liberação automática de condenados sem o trânsito em julgado Logo após o fim do julgamento, os ministros Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, e Dias Toffoli, presidente do STF, disseram que não haverá liberação automática de presos. Segundo a decisão, a análise será caso a caso, e a soltura caberá ao juiz responsável por cada processo. "A consequência que tem é que retira-se o fundamento que até agora era majoritário e a partir de agora os juízes decretarão ou não as prisões cautelares", afirmou Fachin. Dados do Judiciário apontam que cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Lula. Na entrevista, Toffoli afirmou defender a prisão imediata de condenados em tribunais de júri (que julgam crimes de sangue, contra a vida), sem esperar o trânsito em julgado, e opinou que presos considerados violentos não poderão se beneficiar da decisão de ontem. Repercussão   Defesa de Lula e força-tarefa da Lava Jato se manifestam sobre decisão do STF Após a decisão do STF, a defesa de Lula afirmou que vai pedir a soltura imediata do ex-presidente. Os procuradores da Operação Lava Jato disseram que a decisão do STF impactará nos resultados da força-tarefa, e que "está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção". Medidas econômicas    Líder do governo diz acreditar que Congresso aprovará medidas econômicas até junho de 2020 O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou em entrevista ao programa GloboNews Política acreditar que o Congresso Nacional aprovará até junho de 2020 o conjunto de medidas econômicas entregue nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro. Pacto federativo Minas Gerais, estado com o maior número de municípios do país, pode perder mais de um quarto de suas cidades se as mudanças no pacto federativo forem aprovadas pelo Congresso Nacional. O número cairia de 853 para 642. Veja a lista de cidades mineiras que podem sumir. Saques do FGTS

O lugar de cada um O Grupo Globo, seus jornalistas e o presidente Bolsonaro Editorial Não é novidade. O presidente Jair Bolsonaro não tem apreço pela imprensa independente e profissional. Não tinha durante a campanha e continuou sem ter desde o primeiro dia no cargo. Ele diz que defende uma imprensa livre, mas suas palavras e atos comprovam que ele quer apenas uma imprensa que o bajule e que não busque noticiar os fatos como eles são, mas como ele gostaria que fossem. A essa altura, ele já sabe que jamais terá isso daqueles que praticam com zelo o jornalismo profissional. Certamente não terá isso dos veículos do Grupo Globo. Seus antecessores não tiveram, seus sucessores não terão. E o motivo é simples. O jornalismo profissional está calcado em três pilares: isenção, correção e agilidade. Isenção significa ser independente de governos, partidos políticos, igrejas, grupos econômicos e lobbies. Ser correto significa apurar os fatos de tal modo que eles condigam no maior grau possível com a realidade dos fatos. Ser ágil significa informar com rapidez porque a informação jornalística, por definição, sendo uma primeira aproximação com a verdade, só tem valor se for tornada pública em tempo razoável. Sem esses pilares, não há jornalismo, não há veículos com credibilidade, não há público que se interesse por eles. Não é sem razão que só exista jornalismo profissional e independente em democracias. Em sociedades sob o império das leis, mas sem dono, ninguém controla o fluxo dos fatos, o que publicar e o que não publicar, o que é conveniente e o que não é conveniente, o que agrada e o que desagrada. O fluxo de informação é livre, absolutamente livre. Em ambientes assim, sobrevivem aqueles que informam com qualidade, acertam bem mais do que erram (e quando erram reconhecem seus erros) e provam ao público que aquilo que noticiam são fatos. O Grupo Globo existe desde 1925 na mídia impressa, desde 1944 no rádio, desde 1965 na televisão (e nenhuma concessão recebida de militares, presidente), desde 1991 na TV por assinatura e desde 1995, na internet. E em cada uma dessas mídias, é líder de audiência e conta com o respeito e a credibilidade do público. Nenhum veículo jornalístico tem um desempenho desses se não for por mérito. O público, que é o mesmo que vota, sabe julgar. E o Grupo Globo fará de tudo para que continue a merecer a confiança e o respaldo do público. Sempre. Ao longo desses 94 anos, o Grupo Globo obteve o respeito do público porque sempre se cercou dos melhores talentos, dos mais competentes jornalistas. Profissionais comprometidos com a verdade, íntegros, honestos, que se dedicam, com grande esforço pessoal, hora após hora, dia após dia, semana após semana, ano após ano, a dar o melhor de si em busca da informação de qualidade. A notícia não tem hora, costuma-se dizer nas redações. Muitas vezes, o dever profissional se impõe ao lazer, aos filhos, aos amigos, à família. Tudo na crença de que uma sociedade bem informada vive melhor, decide melhor, constrói um futuro melhor. Não há sociedade que caminhe para o bem-estar sem informação de qualidade, e quem a provê com método são os jornalistas. No Grupo Globo são os jornalistas de todas as redações, de todos os veículos que o compõem. Chamá-los de patifes, canalhas e porcos não diz nada deles, mas muito dos valores de quem profere insultos tão indignos. É preciso repudiar tal atitude do presidente da forma mais veemente possível e denunciá-la como a de um homem que, hoje não se tem mais ilusões, não comunga dos valores democráticos mais básicos. Não se esperem, contudo, reações no mesmo nível. Espere-se mais jornalismo. Espere-se a busca pela verdade, de forma destemida, que retrate os fatos como eles são, positivos ou negativos, inclusive sobre o governo. E que denuncie qualquer tentativa de cercear as liberdades de nossa democracia. São 94 anos, repita-se. Atos e palavras são o que definem o lugar de homens e instituições na História. O Grupo Globo tem orgulho do seu lugar, obra de gerações de jornalistas que passaram por ele. O tempo dirá o lugar que o presidente reservará para si.