DIA 16 de maio, SEXTA-FEIRA, com os DESTAQUES DO DIA

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Pedidos de reembolso ao INSS passam de 1 milhão

Aposentados e pensionistas contestam descontos indevidos

Brasília (DF), 17/07/2024 - Pessoas em frente a entrada da recepcção da Previdência Social. Foto: José Cruz/Agência Brasil
© José Cruz/Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas.

Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.

Outros 17.963 informaram que o desconto foi autorizado. O balanço foi divulgado na tarde desta quinta-feira (15) pelo INSS, com dados apurados até as 17h.

Este é apenas o segundo dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se eles foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de nove milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

Investigação

Esses descontos são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que apura a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde ontem, mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido. 

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a seguinte mensagem: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício”.

Alerta de golpes

Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.

“É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. […] Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação”, disse a autarquia, em nota.

As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: o site do INSS e as redes sociais oficiais do INSS com símbolo de conta verificada.

Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para a central de teleatendimento 135.

SAIBA MAIS

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Ednaldo Rodrigues é afastado da presidência da CBF

Tribunal de Justiça do Rio determina a realização de novas eleições

A diretoria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), incluindo o presidente Ednaldo Rodrigues, foi afastada do comando da entidade no final da tarde desta quinta-feira (15), seguindo determinação do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Gabriel de Oliveira Zefiro.

A decisão também determina que Fernando Sarney, um dos vice-presidente da CBF e que pediu à Justiça o afastamento de Rodrigues, atue como interventor da entidade, tendo como uma de suas principais responsabilidades realizar eleições “o mais rápido possível”.

O afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF acontece dez dias após a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, entrar com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento imediato do dirigente. Além disso, a parlamentar solicitava a revisão do acordo homologado pelo STF em fevereiro, que reconheceu a legalidade do processo eleitoral da entidade em 2022.

A petição protocolada pela deputada e ex-ministra do Turismo apontava, na ocasião, a falsificação de uma das cinco assinaturas que ratificaram o acordo homologado pelo STF no início do ano. Trata-se da assinatura de Antônio Carlos Nunes, também conhecido como Coronel Nunes, ex-presidente da CBF e um dos vice-presidentes da entidade no mandato anterior de Ednaldo Rodrigues. A parlamentar questionava o acordo, com base no artigo 168 do Código Civil, que dá permissão ao juiz de anular “negócio jurídico ou seus efeitos” quando houver vício de consentimento.

“Declaro nulo o acordo firmado entre as partes, homologado outrora pela Corte Superior, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido por Coronel Nunes”, afirma o desembargador Gabriel de Oliveira Zefirona decisão publicada nesta quinta.

“A consequência imediata e lógica consiste no reconhecimento da ilegitimidade da atual administração da CBF, fruto do acordo declarado nulo. A entidade não pode restar acéfala e é imperativo que se realizem eleições lícitas, dentro da legalidade estatutária”, acrescenta a nota.

Ednaldo Rodrigues, que está no Paraguai participando do congresso da Federação Internacional de Futebol (FIFA), é afastado do comando da CBF três dias após anunciar a contratação do técnico italiano Carlo Ancelotti, atualmente no Real Madrid (Espanha), para assumir o comando da seleção brasileira.

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Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres com suas respectivas fontes:

  1. Aumento da Representatividade Feminina na Política
    Nos últimos anos, vários países têm implementado cotas de gênero para aumentar a representação feminina em cargos políticos. Em 2023, um estudo recente divulgou que, globalmente, a média de mulheres em parlamentos nacionais subiu para 26%, um avanço significativo desde 1995.
    Fonte: União Interparlamentar (UIP)
  2. Avanços na Saúde Reprodutiva
    Organizações de saúde global, como a OMS, relataram em 2023 que houve um aumento no acesso a serviços de saúde reprodutiva em diversas regiões do mundo. Isso inclui melhor acesso a contraceptivos e cuidados pré-natais, que são cruciais para a saúde das mulheres.
    Fonte: Organização Mundial da Saúde (OMS)
  3. Violência Doméstica Aumenta Durante Pandemia
    Uma denúncia de aumento de casos de violência doméstica durante a pandemia de COVID-19 continua a ser uma preocupação global em 2023. Diversas ONGs e pesquisadores estão discutindo a necessidade de políticas mais robustas e apoio às vítimas.
    Fonte: ONU Mulheres
  4. Menos Disparidade Salarial
    Relatórios indicam que muitos países estão tomando medidas para reduzir a disparidade salarial entre gêneros. Em 2023, a diferença média de salários entre homens e mulheres caiu de 16% para 14%, embora o progresso ainda seja lento.
    Fonte: Fórum Econômico Mundial
  5. Movimento #MeToo Continua a Impactar
    O movimento #MeToo, que luta contra o assédio e a violência de gênero, continua a ter repercussão significativa em 2023, com novas denúncias e campanhas sendo realizadas em diversos setores, incluindo entretenimento e política.
    Fonte: The New York Times

Essas notícias refletem aspectos importantes e atuais sobre os direitos e questões enfrentadas pelas mulheres em diferentes partes do mundo.

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Aqui estão cinco notícias relevantes sobre pautas municipais, com suas respectivas fontes. Por favor, verifique as fontes específicas para confirmar a atualidade e os detalhes das informações, pois os dados podem ter mudado:

  1. Reforma do Sistema de Transporte Público
    Fonte: Jornal O Globo
    Uma cidade brasileira está implementando uma reforma no sistema de transporte público, incluindo a adição de novos itinerários e a modernização da frota de ônibus.
  2. Iniciativas de Sustentabilidade e Combate às Mudanças Climáticas
    Fonte: Folha de S.Paulo
    Diversas prefeituras estão lançando programas de sustentabilidade, como ações para reduzir a emissão de carbono e promover a coleta seletiva, refletindo um compromisso crescente com o meio ambiente.
  3. Construção de Habitação de Interesse Social
    Fonte: Estadão
    Algumas cidades estão anunciando novos projetos de habitação de interesse social, visando atender a demanda habitacional e combater o déficit de moradias para famílias de baixa renda.
  4. Aumento do Fundo Municipal de Saúde
    Fonte: G1
    Em resposta à pandemia e ao crescente número de pacientes, várias prefeituras estão aumentando o orçamento destinado à saúde, com foco em melhorias nas unidades de saúde e na contratação de profissionais.
  5. Reforma Urbanística e Revitalização de Espaços Públicos
    Fonte: UOL
    Municípios estão promovendo reformas urbanísticas para a revitalização de praças e áreas verdes, buscando promover mais espaços de convivência e lazer para a população.

Essas notícias refletem iniciativas comuns nas pautas municipais, mas é sempre importante consultar fontes atualizadas para obter as informações mais recentes.

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BB tem lucro de R$ 7,3 bi de janeiro a março, em queda de 20,7%

Novas regras contábeis e inadimplência no agronegócio pesaram

Agência do Banco do Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo
© Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

O lucro do Banco do Brasil (BB) começou 2025 em queda. De janeiro a março, a instituição financeira teve lucro líquido ajustado de R$ 7,3 bilhões, queda de 20,7% em relação ao mesmo período do ano passado e de 23% em relação ao quarto trimestre de 2024, segundo balanço divulgado na noite dessa quinta-feira (15) pela instituição.

Esse foi o primeiro recuo após 16 trimestres consecutivos de crescimento no lucro, em comparação com os ganhos do mesmo período do ano anterior. As novas regras contábeis e a inadimplência no agronegócio, segmento que o banco lidera, pesaram.

Em nota, o BB informou que a entrada em vigor de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que alterou a contabilidade das instituições financeiras, interferiu no resultado. Aprovadas em 2021, as novas regras só entraram em vigor em janeiro.

A resolução muda o modelo de provisões (reservas financeiras para cobrir possíveis calotes) para perda esperada, feita com base em estimativas. Isso afetou a maneira como algumas despesas e receitas são reconhecidas.

Pelas novas regras, o reconhecimento das receitas de juros das operações consideradas estágio 3 (com atrasos acima de 90 dias) pelo regime de caixa fez com que o banco deixasse de reconhecer R$ 1 bilhão em receitas de crédito. O regime de caixa só permite o reconhecimento de receitas quando o dinheiro efetivamente entra no caixa da instituição financeira.

O índice de inadimplência, que considera atrasos de mais de 90 dias, subiu para 3,86% no primeiro trimestre, contra 3,32% no quarto trimestre de 2024 e 2,90% no primeiro trimestre do ano passado. Segundo o BB, o aumento decorre da alta da Taxa Selic (juros básicos da economia) e de quebras de safra em 2023 e em 2024, que fizeram a inadimplência no agronegócio atingir 3,04% no fim de março, contra 2,45% em dezembro e 1,19% em março do ano passado.

Revisão das projeções

Com a queda no lucro, o BB pôs as projeções de lucro, de margem financeira bruta e de custo do crédito (perdas esperadas com inadimplência e outros riscos) para 2025. Os novos números ainda serão divulgados.

Segundo as estimativas anteriores, apresentadas em fevereiro, o banco projetava lucro líquido ajustado entre R$ 37 bilhões e R$ 41 bilhões, margem financeira bruta entre R$ 111 bilhões e R$ 115 bilhões e custo do crédito entre R$ 38 bilhões e R$ 42 bilhões.

Crescimento do crédito

Apesar da queda do lucro, o BB emprestou mais no primeiro trimestre. A carteira de crédito ampliada encerrou março em R$ 1,278 trilhão, alta de 1,1% no trimestre e de 14,4% em 12 meses.

Na distribuição por segmentos de crédito, os resultados foram os seguintes:

•    Pessoa Física: R$ 335,8 bilhões no fim de março, alta de 1,2% no trimestre e 6,6% em um ano, com destaque para a nova modalidade de crédito consignado para CLT, destinado a trabalhadores da iniciativa privada.

•    Pessoa Jurídica: R$ 459,9 bilhões, alta de 1,6% no trimestre e de 22,4% em um ano. Desse total, R$ 141,3 bilhões são para grandes empresas, R$ 123,8 bilhões para micro, pequenas e médias empresas e 74,6 bilhões para clientes do governo.

•    Agronegócios: R$ 406,2 bilhões, alta 9,0% em um ano, com destaque para as linhas de custeio e investimento. Nos nove meses do Plano Safra 2024/2025, o Banco do Brasil desembolsou R$ 174,5 bilhões em crédito ao segmento.

•    Carteira de Crédito Sustentável: R$ 393,5 bilhões, financiando atividades que geram impactos sociais e ambientais positivos, com alta de 1,8% no trimestre e de 9,6% em 12 meses.

Receitas e despesas

As receitas de prestação de serviços nos três primeiros meses do ano caíram 9%, mas crescem 0,2% em 12 meses. As despesas administrativas recuaram 0,1% na comparação trimestral, mas subiram 7% em relação a março do ano passado.

SAIBA MAIS

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SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE

 

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DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE

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E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400

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Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília?


Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar:

  1. Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador.
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  3. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras.
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Mensagem do Editor

Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.
Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.
Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.
Boa leitura e aproveite ao máximo!

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PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores 

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