Senadores PAULO PAIM, MARCELO CASTRO, MAGNO MALTA e ROGÉRIO CARVALHO, apoiam a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAL   SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE   Dúvidas  (61) 9 8191.9906 DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE   Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.  É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 CLIPPING DE NOTÍCIAS Defesa de Braga Netto diz que denúncia de golpe é “fantasiosa” Prazo para manifestação dos advogados terminou nesta sexta-feira André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 07/03/2025 - 20:45 Brasília © Isac Nóbrega/PR   A defesa do general Braga Netto disse na peça de defesa nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia da trama golpista formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é “fantasiosa”. Os advogados também questionaram a legalidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid. As declarações fazem parte da manifestação da defesa do general, um dos 34 denunciados pela procuradoria ao Supremo. O prazo para a defesa do militar se manifestar terminou nesta sexta-feira. No documento enviado ao STF, os advogados negam que Braga Netto tenha relação com os atos golpistas de 8 de janeiro e com o plano para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa também alega que o general tem 40 anos de “bons serviços ao Exército Brasileiro sem qualquer mácula em seu currículo”. “A fantasiosa acusação lançada pela PGR não será capaz de manchar a honra e a trajetória de vida do general Braga Netto”, afirma a defesa.  Os advogados também argumentam que a acusação é “vazia” e alegam falta de acesso total às provas da investigação.  “O conjunto excessivo de informação despejado nos diversos procedimentos que compõem o presente caso se mostra, ainda, totalmente desorganizado, a ponto de impedir a identificação da prova referente a cada alegação acusatória”, completaram os advogados. Sobre a delação de Mauro Cid, a defesa do general Braga Netto diz que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi coagido a incriminar o militar. “Fatos como estes levam a crer que o colaborador não agiu de forma voluntária, pois foi coagido pela PF a corroborar com a linha investigativa por ela sustentada, retirando toda a espontaneidade da declaração de Mauro Cid”, concluiu a defesa. Dinheiro Os advogados também rebaterem a acusação de que Braga Netto teria entregue R$ 100 mil a Mauro Cid. Segundo o delator, a quantia foi dada a ele em uma sacola de vinho para financiar o plano golpista. Para a defesa, não há provas da acusação. “Além de referida afirmação ter sido extraída à fórceps do colaborador após coação, muitas mudanças de versões, e através de delação completamente viciada e desprovida de provas sustentadoras do relato, a denúncia não narra as circunstâncias de referido financiamento”, argumenta a defesa. Prisão Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe. Segundo as investigações da Polícia Federal, ele estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid. Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.  Julgamento Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF. O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. SAIBA MAIS SAIBA MAIS    Secretaria da Mulher – clicar aqui VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.  Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais…    O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira .Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores   Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

     Senadores PAULO PAIM, MARCELO CASTRO, MAGNO MALTA e ROGÉRIO CARVALHO, apoiam a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAL   SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE   Dúvidas  (61) 9 8191.9906 DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE   Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.  É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 CLIPPING DE NOTÍCIAS Governo zera tarifa de importação de 9 alimentos para reduzir preços Entre produtos da lista estão azeite, café, milho e carnes © Cadu Gomes/VPR Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin. As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6). >> Os alimentos que terão os tributos zerados são: Azeite: (hoje 9%) Milho: (hoje 7,2%) Óleo de girassol: (hoje até 9%) Sardinha: (hoje 32%) Biscoitos: (hoje 16,2%) Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%) Café: (hoje 9%) Carnes: (hoje até 10,8%) Açúcar: (hoje até 14%) A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas. Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). “O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente. As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários, no Palácio do Planalto. Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado. “Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou. Outras medidas Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes. No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos. Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra. Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno. A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho. Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil. De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país. SAIBA MAIS Bolsonaro pede anulação da delação de Cid e afastamento de Moraes Defesa ainda pede julgamento de ex-presidente no plenário do STF © Valter Campanato/Agência Brasil A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O militar é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.  O pedido está na manifestação do ex-presidente enviada Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater as acusações que contam na denúncia sobre a trama golpista, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo de Cid.  “Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa. Os advogados de Bolsonaro também pediram que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da denúncia. Pelo entendimento dos defensores, Moraes não pode continuar na função pelo mecanismo do juiz de garantias, segundo o qual o juiz que instruiu o processo não pode proferir a sentença. “Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados. A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pede que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma. Prazo de defesa O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestarem sobre a denúncia. Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF. SAIBA MAIS    Secretaria da Mulher – clicar aqui VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. 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Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.  Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais…    O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira .Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores   Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

      Senadores PAULO PAIM, MARCELO CASTRO, MAGNO MALTA e ROGÉRIO CARVALHO, apoiam a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAL   SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE   Dúvidas  (61) 9 8191.9906 DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE   Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. 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O gelo marinho do Ártico ficou 8% abaixo da média para o mês, atingindo a menor extensão já registrada neste período em que costuma estar próximo a extensão máxima, após uma sequência de três recordes consecutivos nos últimos meses. Já o gelo marinho Antártico atingiu a quarta extensão mensal mais baixa para fevereiro, ficando 26% abaixo da média. Ao contrário do Polo Norte, nesse período do ano, a extensão de gelo do Pólo Sul está próxima de atingir o mínimo anual e, caso não haja um novo recorde em março, esta será a segunda menor extensão de gelo já registrada em todos os meses na Antártica. Temperatura De acordo com a análise de dados do Copernicus, o mês de fevereiro de 2025 registrou temperatura média do ar na superfície de 13,36 graus Celsius (°C), o que representa alta 0,63°C em relação à média para o mês, calculada a partir de 1991 até 2020. Esse foi o terceiro registro mais quente para o mês. Quando comparado ao período pré-industrial (1850-1900), fevereiro de 2025 ficou 1,59°C acima da média. Foi o 19º mês, dos últimos 20 meses, em que a temperatura média global do ar ficou 1,5°C acima do nível pré-industrial. “Uma das consequências de um mundo mais quente é o derretimento do gelo marinho, e o recorde ou quase recorde de baixa cobertura de gelo marinho, em ambos os polos, empurrou a cobertura global de gelo marinho para um mínimo histórico”, explica Samantha Burgess, responsável estratégica pelo clima no Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo (ECMWF, na sigla em inglês). A temperatura média da superfície do mar para fevereiro foi de 20,88ºC, considerando as zonas temperadas e intertropical, a cerca de 10 metros de profundidade. De acordo com o Copernicus, esse é o segundo valor mais alto para o mês, ficando apenas 0,18°C abaixo da temperatura medida no mesmo mês de 2024. Seca No segundo mês de 2025, a Europa registrou chuvas predominantemente abaixo da média e também índice de umidade do solo abaixo da média em grande parte da Europa Central e Oriental, no Sudeste de Espanha e na Turquia. Segundo os dados do Copernicus, o tempo também esteve mais seco do que a média na maior parte da América do Norte, no Sudoeste e Centro da Ásia, na parte oriental da China e na maior parte da Austrália e da América do Sul, tendo a Argentina registrado incêndios florestais. SAIBA MAIS Braga Netto insiste em mais prazo para defesa por denúncia de golpe Advogados propõem que novo pedido seja analisado na Primeira Turma © Isac Nóbrega/PR Os advogados do general Braga Netto voltaram a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do prazo para a apresentação da defesa prévia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, já negou um primeiro pedido por mais prazo. Os advogados pediram uma nova reconsideração ou que um novo prazo seja julgado pela Primeira Turma do Supremo. De acordo com o cronograma estabelecido pela Corte, a data final para a apresentação da defesa por Braga Netto termina nesta sexta-feira (7). O novo pedido por mais tempo foi protocolado na noite de quarta-feira (5). Braga Netto foi denunciado no fim do mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas. Pela acusação, os envolvidos participaram do planejamento e tentativa de execução de um golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. Moraes aplicou ao caso o prazo previsto no regimento interno do Supremo, de 15 dias para a apresentação de defesa contra denúncia criminal. A defesa de Braga Netto, contudo, argumenta que a legislação penal e os precedentes da Corte recomendam a concessão de prazo em dobro. Entre outros argumentos, a defesa alega não haver tempo suficiente para se examinar as centenas de milhares de elementos de prova e documentos que serviram de base para a denúncia. Em um dos HD recebidos, por exemplo, haveria 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos. Outro argumento dos advogados é o de que Braga Netto teria o direito de apresentar defesa somente depois do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Esse pedido tem como base o artigo 4 da Lei de Colaboração Premiada, segundo o qual o delatado deve ter o direito de se manifestar após o delator “em todas as fases do processo”. Ao negar o prazo em dobro, no primeiro pedido, Moraes afirmou que “não há previsão legal” para manifestação após o delator, pois a garantia dada pela lei se aplicaria somente após eventual abertura de ação penal, ou seja, após a aceitação ou não da denúncia. Para os advogados, a interpretação restritiva do termo “processo”, constante na lei, viola o princípio da ampla defesa e do contraditório. Eles apresentaram precedente do próprio Moraes que, no entendimento da defesa, autorizaria a manifestação do acusado somente após o delator. Acesso às provas Os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua também alegam não terem acesso à íntegra das provas que embasaram a denúncia. Segundo eles, o material entregue a eles não seria o mesmo entregue a outra defesa, tendo mais de 1 mil arquivos a menos. A defesa também afirma que processos físicos, ainda não digitalizados, e que foram indicados pela PGR como subsídios para a denúncia, não teriam sido disponibilizados. Em uma primeira oportunidade, as alegações foram rebatidas por Moraes, que negou qualquer impedimento no acesso integral às provas. “Mais uma vez, não assiste razão à defesa, que, parece, não ter consultado os autos”, afirmou o ministro. SAIBA MAIS    Secretaria da Mulher – clicar aqui VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. 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Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.  Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais…    O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira .Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui   PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores   Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

          Senadores PAULO PAIM, MARCELO CASTRO, MAGNO MALTA e ROGÉRIO CARVALHO, apoiam a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS Senadores PAULO PAIM, MARCELO CASTRO, MAGNO MALTA, apoiam a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAL SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE   Dúvidas  (61) 9 8191.9906 DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE   Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.  É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 CLIPPING DE NOTÍCIAS Lula nomeia Gleisi Hoffmann para comandar articulação política Posse da nova ministra está marcada para o dia 10 de março © Joédson Alves/Agência Brasil   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu a deputada federal e presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, pasta responsável pela articulação política do governo. A posse da nova ministra está marcada para o dia 10 de março. Lula e Gleisi estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (28) e a indicação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, em nota. Ela vai substituir o atual ministro Alexandre Padilha, recém indicado para comandar o Ministério da Saúde no lugar de Nísia Trindade. O presidente também se manifestou em publicação nas redes sociais e desejou um “bom trabalho” à nova ministra. Também pelas redes sociais, Gleisi agradeceu a “confiança e o estímulo” do presidente Lula. “Sempre entendi que o exercício da política é o caminho para avançarmos no desenvolvimento do país e melhorar a vida do nosso povo. É com este sentido que seguirei dialogando democraticamente com os partidos, governantes e lideranças políticas”, escreveu. Congresso Nacional Em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que foi comunicado por Lula da mudança e desejou sucesso à nova ministra. “Desejo muito sucesso nessa importante missão de dialogar com o Parlamento. Em nome do Congresso Nacional, reafirmo nosso compromisso em trabalhar sempre em defesa do Brasil”. Lula também telefonou para o presidente da Câmara, Hugo Motta. Também em nota, o parlamentar lembrou da sua boa relação com Gleisi e também lhe desejou sucesso. “Recebi ligação do Presidente Lula comunicando a indicação da deputada Gleisi para o cargo de Ministra das Relações Institucionais. Sempre tive boa relação com ela no parlamento. Desejo pleno êxito na nova função e continuaremos o diálogo permanente a favor do Brasil”. Nascida em Curitiba (PR), em 6 de setembro de 1965, Gleisi é formada em direito e tem especialização em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira. Iniciou sua trajetória política no movimento estudantil e, em 1989, filou-se ao PT. Foi secretária no governo de Mato Grosso do Sul e secretária de Gestão Pública na prefeitura de Londrina (PR). Em 2002, no primeiro governo Lula, assumiu a Diretoria Financeira de Itaipu Binacional. Entre 2008 e 2009, presidiu o diretório estadual do PT no Paraná e em 2010 foi eleita senadora pelo estado. Em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff convidou-a a assumir a chefia da Casa Civil da Presidência da República, função que desempenhou até fevereiro de 2014, quando, então, retornou para sua vaga no Senado Federal. Gleisi foi eleita, em 2017, para a presidência nacional do PT e, em 2018, para uma cadeira na Câmara dos Deputados, pelo Paraná. Em 2022, foi reeleita como deputada federal. SAIBA MAIS Trump repreende Zelenskyy: “você está sendo desrespeitoso com os EUA” Presidente dos EUA pediu a Zelensky que aceite o acordo oferecido A reunião desta sexta-feira (28) entre o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, realizada para discutir uma saída para a guerra contra a Rússia terminou em bate-boca, situação poucas vezes vista entre chefes de Estado diante da mídia mundial. Trump repreendeu o outrora aliado dos EUA, enquanto Zelenskyy pedia para ele ter cautela com a Rússia. Segundo o mandatário estadunidense, Zelenskyy “não está pronto para paz”. “Você não está em uma boa posição para ditar como devemos nos sentir. Você não tem as cartas agora. Conosco, você começa a ter cartas. Você está jogando com as vidas de milhões de pessoas. Você está jogando com a Terceira Guerra Mundial. E o que você está fazendo é muito desrespeitoso com este país”, disse Trump. A fala dura do estadunidense veio após Zelenskyy indicar que, no futuro, os EUA poderiam se arrepender de fazer um acordo com a Rússia para o fim da guerra. “Você tem um oceano bonito, e não sente agora, mas sentirá no futuro”, disse o ucraniano, se referindo a fala de Trump que disse que o problema da segurança da Europa não é dos Estados Unidos, já que eles teriam “um lindo oceano” separando os continentes. Na reunião com Zelenskyy nesta sexta, Trump pediu para que ele aceite o acordo que está sendo oferecido. “Ou vocês vão fazer um acordo ou estamos fora. Se estivermos fora, vocês lutarão. Não acho que será bonito”, disse o presidente dos EUA. O vice-presidente dos EUA, J. D. Vance, presente na reunião, alertava que a Ucrânia estava com dificuldades no campo de batalha, inclusive para recrutar soldados. “Vocês estão por aí forçando recrutas para as linhas de frente porque vocês têm problemas”, disse Vance. “Durante uma guerra, todos nós temos problemas, até vocês”, respondeu Zelenskyy, que pediu à Trump para não firmar “nenhum compromisso com um assassino”, referindo-se ao líder da Rússia. Reviravolta A chegada de Trump à Casa Branca marcou uma reviravolta na guerra na Ucrânia, com Washington excluindo a Europa das negociações, isolando o presidente Zelenskyy, chamado de “ditador” por Trump, e tentando fechar um acordo de cessar-fogo em separado com a Rússia.  No terceiro aniversário da guerra, na última segunda-feira (24), o presidente ucraniano criticou a tentativa de Washington de fechar um acordo sem a participação dos países europeus, sustentando que “Putin não nos dará essa paz, ele não a dará em troca de algo. Devemos alcançar a paz por meio da força”.  Trump também têm exigido, em troca da ajuda financeira e militar dos EUA para a guerra, que a Ucrânia forneça aos EUA acesso as terras raras ucranianas, que são elementos químicos usados em indústrias de ponta e que são disputados entre as potências econômicas do planeta.   “Vamos usar essa tecnologia em todas as coisas que fazemos, incluindo Inteligência Artificial [IA] e armas militares. Isso realmente vai satisfazer muito as nossas necessidades. Temos muito petróleo, muito gás, mas não temos muita terra rara”, afirmou Trump, ao lado de Zelenskyy, ao responder perguntas dos jornalistas presentes do Salão Oval da Casa Branca, em Washington. *Com informações de agências internacionais SAIBA MAIS              VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADO SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos promovidos pela ABRACAM em Brasília traz uma série de benefícios benéficos para o desenvolvimento e a capacitação dos vereadores. A seguir, destacamos algumas das principais vantagens dessa experiência: Aprofundamento do Conhecimento Legislativo : Os cursos obtiveram uma formação aprofundada nas leis e regulamentos que regem a atividade legislativa, algo essencial para a atuação eficiente e responsável dos vereadores em suas funções. Atualização em Políticas Públicas : Localizada na capital federal, Brasília é o epicentro das decisões políticas do país. A participação em cursos na cidade permite que os vereadores se mantenham informados sobre as políticas públicas em vigor e recebam insights précieux sobre como implementá-las em suas comunidades. Além disso, há a oportunidade de observar de perto o funcionamento da máquina pública federal. Networking e Troca de Experiências : Os eventos reúnem vereadores de diversas regiões, propiciando um ambiente fértil para o estabelecimento de contatos e a troca de experiências. Este intercâmbio pode resultar em parcerias rigorosas e na disseminação de boas práticas políticas. Fortalecimento da Atuação Política : Os cursos oferecidos são focados em habilidades cruciais, como articulação, negociação e comunicação. Esse desenvolvimento pode capacitar os vereadores a atingirem seus objetivos e representarem com mais eficácia os interesses de suas comunidades. Acesso a Informações e Recursos Exclusivos : Participar de capacitações em Brasília permite que os vereadores tenham acesso a informações privilegiadas, como pesquisas e dados oficiais, que são essenciais para um exercício de mandato mais embasado e proativo. Ampliação da Visão e Perspectiva : Ao interagir com pares e participar de debates e discutir, os vereadores ampliam suas visões sobre diferentes realidades e desafios enfrentados em outras localidades. Isso contribui significativamente para uma atuação mais holística e comprometida com o progresso social. Capacitação Técnica Abordando Diversas Áreas : Além do enfoque político, os cursos em Brasília oferecem capacitação em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal, proporcionando aos vereadores as ferramentas de supervisão para exercer suas funções com eficiência e eficácia. Em suma, a participação em cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade inestimável para os vereadores se aprimorarem, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que resultarão em mandatos mais eficazes e engajados. O presidente da Câmara que busca uma gestão de excelência certamente considerará o valor desses argumentos. Estamos prontos para recebê-lo em Brasília! As inscrições podem ser feitas pelo site da ABRACAM: www.abracambrasil.org.br . Para os presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, oferecemos preços especiais para novas adesões. Venha nos conhecer melhor e discutir suas ideias. Para mais informações, entre em contato: (61) 9 8191.9906, Milton Atanazio – Diretor-executivo. Vantagens da filiação à ABRACAM  Por Milton Atanazio A ABRACAM tem como missão fortalecer o Poder Legislativo Municipal, promovendo a conscientização dos parlamentares sobre a importância de uma atuação ética e independente. Desde a sua fundação em 1999, uma entidade representa as Câmaras Municipais e defende a autonomia municipal junto aos diversos níveis de governo. Ao se filiarem à ABRACAM, os vereadores obtêm acesso a uma série de benefícios, incluindo assessoria jurídica, consultoria para atualização de normativas locais, modelo de gestão eficiente, representação em instâncias superiores e acompanhamento de assuntos relevantes no Congresso Nacional. A associação também oferece cursos, eventos e descontos, além de apoiar a implementação de TVs Legislativas e desenvolvimento de projetos e reformas administrativas. Associar-se à ABRACAM proporciona uma oportunidade valiosa de aprimoramento e suporte ao trabalho dos vereadores, ao mesmo tempo em que fortalece a autonomia e a representatividade do Legislativo Municipal. Para mais informações e filiações, entre em contato: (61) 3322-0499 (Secretaria) ou (61) 98111-0460. Saiba mais…     O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira .Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui   PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/96

         Senadores PAULO PAIM, MARCELO CASTRO, MAGNO MALTA e ROGÉRIO CARVALHO, apoiam a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAL Senadores PAULO PAIM, MARCELO CASTRO, MAGNO MALTA, apoiam a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAL SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE Dúvidas  (61) 9 8191.9906 DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.  É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 CLIPPING DE NOTÍCIAS Pé-de-Meia paga R$ 1 mil a alunos dos anos iniciais do ensino médio Benefício só poderá ser sacado após a formatura © Antônio Cruz/Agência Brasil Os participantes do Pé-de-Meia que foram aprovados em 2024 no primeiro e no segundo ano do ensino médio recebem nesta quinta-feira (27) a parcela de R$ 1 mil. O depósito está confirmado a todos que concluíram uma das três etapas do ensino médio, independentemente do mês de aniversário. O dinheiro entra na conta na modalidade poupança e, por isso, o valor somente poderá ser sacado após os estudantes se formarem no ensino médio. Requisitos Para ter direito ao bônus, o estudante precisa: estar matriculado no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas; fazer parte de uma família com inscrição ativa do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter renda familiar per capita que não ultrapasse meio salário mínimo; ter entre 14 e 24 anos (no caso da EJA, a idade mínima é de 19 anos). Gustavo Henry Alves da Silva, de 17 anos, cumpre todos os requisitos. Depois de concluir, em 2024, o segundo ano no Centro Educacional 619 de Samambaia, cidade do Distrito Federal, ele admite que estava aguardando o depósito do incentivo-conclusão neste terceiro dia de depósitos feitos pelo Ministério da Educação (MEC). Com o dinheiro que já recebeu da Poupança do Ensino Médio pela frequência escolar no ano passado, o jovem consegue se dedicar ao estudo regular e, também, a cursos que vão contribuir para sua formação. Atualmente, Gustavo não consegue conciliar a vida de estudante do terceiro ano com estágios remunerados. “O Pé-de-Meia sempre foi muito importante para mim porque ele dá um auxílio que muitas vezes eu não conseguiria ter.”  Para ele, o dinheiro extra reforça o entendimento de que não se pode parar com os estudos. “Eu sempre tive muito apoio e sempre busquei ser a minha melhor versão e nunca deixei de estudar. Até porque eu via a história de outras pessoas que pararam de estudar: os desafios que enfrentavam, o que ocorreu na vida delas. E decidi que eu não queria aquilo para mim”, optou o aluno Gustavo Henry Alves da Silva. Brasília (DF), 19/02/2025 – Programa Pé-de-Meia. O aluno da escola CED619 da Samambaia, Gustavo Alves da Silva. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil – Antônio Cruz/Agência Brasil Redução da evasão A 30 quilômetros da escola do Gustavo, no Centro Educacional 01 (CED) da cidade Estrutural, somente no ensino médio, há 636 estudantes na modalidade regular (diurno e noturno) e mais 180 estudantes da EJA. Diretora da unidade há três anos, Vanessa Nogueira disse à Agência Brasil que a escola está inserida em uma comunidade social e economicamente bastante vulnerável e a situação impõe a muitos alunos a necessidade de trabalhar para contribuir para o aumento da renda familiar.  Vanessa contabiliza que, antes do Pé-de-Meia, a evasão escolar era maior. “Eles abandonavam a escola no ensino médio, principalmente no regular diurno. Com o programa, isso diminuiu demais. Eles voltaram à escola.” O impacto pôde ser sentido pela gestora educacional nos estudantes que faziam estágio ou tinham algum trabalho informal no turno vespertino. “Desde que passaram a fazer parte do Pé-de-Meia, muitos deles deixaram esse trabalho, o que melhorou também o rendimento escolar, porque puderam abrir mão dessa ocupação informal para se dedicar aos estudos, já que o programa ajuda na renda familiar”. “Avaliei o programa com nota mil. Só tenho elogios.  Nós avançamos, com o programa Pé de Meia, tanto nas aprendizagens quanto na questão do rendimento escolar, a partir do recurso que eles estão recebendo”. A diretora do Centro de Ensino Médio 304, em Samambaia, Justina Neta, comanda a rotina escolar de 1.730 estudantes da modalidade regular desde 2020. Cerca de 400 deles são beneficiários da bolsa federal. Apesar de perceber avanços que classifica como significativos na diminuição das faltas às aulas e na queda no abandono do ano letivo, a dirigente avalia que a educação pública ainda enfrenta desafios em relação ao desempenho acadêmico dos alunos desta política pública.  “A preocupação de muitos alunos parece estar centrada em apenas comparecer às aulas, e não em se engajar ativamente no aprendizado. Isso pode estar relacionado a fatores como a necessidade de apoio pedagógico adicional, questões emocionais e sociais”, percebe. Como proposta, ela revela que a unidade escolar tem trabalhado para implementar estratégias que incentivem não apenas a frequência, mas também a participação nas atividades escolares. “Nossa meta é que esses alunos não estejam apenas presentes, mas que também alcancem um desempenho satisfatório e se sintam parte da comunidade escolar”, anseia a diretora escolar. Outras situações O MEC explica que os alunos de escolas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 também vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas suas redes de ensino. Aqueles que tiveram uma ou mais parcelas bloqueadas no ano passado ainda poderão receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos pedidos. Em caso de dúvidas, o estudante deve procurar a secretaria escolar. O prazo para o envio correto dos dados pelas secretarias de educação é de dois meses. Incentivos O Pé-de-Meia oferece os seguintes benefícios aos estudantes do ensino médio regular .  Somente aos estudantes da EJA, o incentivo-frequência será pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado. Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo. Para mais informações, acesse o site do programa. SAIBA MAIS Moraes fala em soberania e independência após críticas dos EUA Ministro diz que é importante a defesa da democracia © Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), fez, nesta quinta-feira (27), em Brasília, um discurso em defesa da independência e da soberania do Brasil.  As declarações foram feitas durante a sessão do STF e ocorreram um dia após o governo do presidente Estados Unidos, Donald Trump, criticar decisões de Moraes envolvendo empresas norte-americanas que operam redes sociais.  Moraes faz uma alusão à criação da sede da Organização das Nações Unidas (ONU) há 73 anos, nos Estados Unidos, para defender a autodeterminação dos povos e o respeito à independência das nações.  O ministro disse que é importante assumir a defesa da democracia e da independência do país. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Com coragem estamos construindo uma República independente e democrática”, afirmou.  Ontem (26), o governo brasileiro divulgou nota em que critica o posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo. O posicionamento foi divulgado após o Departamento de Estado norte-americano emitir mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”.  Rumble Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social Rumble.  A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados. SAIBA MAIS VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADO SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. 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Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais… O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira .Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui   PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores Inscreva-se   https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/96 Previous article

        Senadores PAULO PAIM, MARCELO CASTRO, MAGNO MALTA e ROGÉRIO CARVALHO, apoiam a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAL   SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE Dúvidas  (61) 9 8191.9906 DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.  É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 CLIPPING DE NOTÍCIAS Lula anuncia parcela do Pé-de-Meia e ampliação do Farmácia Popular Pagamento do incentivo a estudantes começa nesta terça-feira Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite desta segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre os programas sociais Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, e Farmácia Popular, que distribui remédios de graça para a população.  A partir desta terça-feira (25), o Ministério da Educação irá pagar a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. “Tem direito ao valor quem passou de ano, mas quem concluiu o ensino médio já pode sacar a partir desta terça-feira”, disse Lula, destacando que mais de 90% dos jovens que estão no programa passaram de ano. “Essa ação extraordinária está ajudando mais de 4 milhões de jovens a permanecerem na escola, melhorando a qualidade do ensino e aumentando a renda da família”, disse o presidente.   Lula também lembrou que recentemente o governo anunciou a total gratuidade do Farmácia Popular, com todos os 41 itens do programa, entre fármacos, fraldas e absorventes, sendo distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. “Quem tem doenças como diabetes, hipertensão ou asma vai poder tirar a sua medicação numa farmácia conveniada apenas apresentando  receita médica e seu documento de identidade”, disse o presidente, lembrando a inclusão de fraldas geriátricas no programa.  “Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito para trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa”, concluiu Lula.  Pé-de-Meia  Criado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).  A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio. Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.  Brasília (DF), 25/03/2024 – Entrega de cartões do Programa Pé-de-Meia  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Farmácia Popular Recentemente, o governo anunciou a total gratuidade do Farmácia Popular, com todos os 41 itens do programa, entre fármacos, fraldas e absorventes, sendo distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. Com a ampliação, fraldas geriátricas, por exemplo, passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidade reduzida, incluindo pacientes acamados ou cadeirantes. A dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença cardiovascular, também passou a ser ofertada pelo programa sem custos. Para a obtenção de um dos 41 itens do Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando: documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF; receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares. Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar: receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares; documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG); A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui.  Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui. 07/06/2023 – Brasília – Foto de arquivo – Farmácia Popular em Brasília. Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil – Elza Fiuza/ Agência Brasil SAIBA MAIS Governo publica MP com crédito extraordinário de R$ 4 bi a Plano Safra Recursos ficarão dentro dos limites do arcabouço fiscal © Valter Campanato/Agência Brasil O governo publicou nesta segunda-feira (24) à noite a medida provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. O dinheiro assegurará a continuidade do programa, suspensas por causa da não aprovação do Orçamento de 2025. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Desde quinta-feira (20), a concessão de financiamentos para o Plano Safra estava suspensa pelo Tesouro Nacional. O projeto de lei do Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas só será analisado em março, após o carnaval e a montagem da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Embora a MP não entre em detalhes sobre o tema, o crédito extraordinário ficará dentro dos limites do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior. Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que os créditos seriam submetidos às limitações do marco fiscal. Pela Constituição, créditos extraordinários, normalmente destinados a despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais, não são submetidos ao teto de gastos do arcabouço fiscal. “Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, disse Haddad na última sexta. Solução A solução da MP foi costurada após Haddad consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução legal que permitisse a continuidade do Plano Safra. Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado. Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização. Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro. SAIBA MAIS    https://youtube.com/watch?v=WTxV1OT6_sI%3Ffhttps://youtu.be/cnXmkLX8Q_Qeature%3Doembed Secretaria da Mulher – clicar aqui VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.  Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais…    O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira .Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui   PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

Senadores PAULO PAIM, MARCELO CASTRO, MAGNO MALTA, apoiam a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAL   SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE Dúvidas  (61) 9 8191.9906 DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.  É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 CLIPPING DE NOTÍCIAS Modernização na lei de PPPs deve sair no primeiro semestre, diz Haddad © Lula Marques/ Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24), em São Paulo, que o governo federal está fechando um texto com o Congresso Nacional para modernizar a legislação atual sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Segundo ele, o marco legal de concessões e PPPs no Brasil é satisfatório, mas sofreu mudanças nos últimos 20 anos.  “Tem pequenas brechas que nós podemos melhorar para dar mais garantia tanto para o gestor público quanto para o empresário participar das licitações”, disse o ministro a jornalistas logo após participar, na tarde de hoje, do evento P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, realizado na sede da B3 (Bolsa de Valores), na capital paulista. De acordo com o ministro, a iniciativa para a modernização dessa lei foi feita pelo Congresso Nacional, mas a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda está dando o suporte técnico necessário. A previsão é de que essa lei possa ser aprovada na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano, fazendo com que ela se torne, segundo o ministro, “uma legislação mais robusta, mais segura e mais transparente para que haja mais investimento”. Durante o evento, que discutiu as concessões e parcerias público-privadas e reuniu diversos empresários, Haddad admitiu que o governo federal “nunca foi muito amigo das PPPs” ao longo dos últimos 20 anos. Mas, segundo ele, isso vem mudando e pode melhorar com a modernização da lei atual.  “Se nós fizermos esses retoques na legislação, incentivando investimento e corrigindo as pequenas brechas para dar mais segurança aos investidores e investidores públicos, penso que podemos ter um grande caminho pela frente”, acrescentou. Consignado privado Após participar do evento na B3, o ministro comentou sobre a proposta do governo para ampliar o crédito para trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já ocorre no setor público e para os aposentados.  “Nós vamos oferecer uma nova linha de crédito que é o consignado privado e vamos criar uma regra de transição para quem ficou com dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, explicou Haddad. Segundo ele, a taxa de juros oferecida por meio desse crédito consignado será “muito menor”, abaixo dos 5% oferecidos atualmente pelo crédito direto ao consumidor (CDC). “A nossa estimativa é que, com o tempo, essa taxa pode cair a menos da metade”, estimou. A previsão inicial do governo é de que essa proposta para o crédito consignado voltado aos trabalhadores do mercado privado possa ser editada depois do Carnaval.  “Depois do Carnaval vai ser editada a Medida Provisória. Aí nós vamos dar um prazo de 90 dias para quem tem um crédito caro poder trocar por um crédito barato e depois vamos universalizar o acesso 90 dias depois”, explicou o ministro. SAIBA MAIS Advogado de Bolsonaro diz que vai pedir anulação da delação de Cid   © Valter Campanato/Agência Brasil O advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (24) que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A declaração do advogado de Bolsonaro foi dada após uma audiência com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Ao deixar a reunião, o advogado disse que “fez várias petições ao ministro”, mas não quis adiantar o teor. O advogado também disse que a divulgação de novos áudios da Polícia Federal (PF) sobre a investigação que baseou o inquérito do golpe “não complicam” a situação de Bolsonaro. “Não tive acesso a todas as mídias. Isso precisa ser analisado dentro de um contexto, e não frases separadas“,  completou. Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF. A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.  SAIBA MAIS VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADO SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.  Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais… O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira .Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/96

        https://foconapolitica.com.br/wp-content/uploads/2025/02/PULO-pAIM-240x300.jpeg 240w" alt="" width="480" height="600" class="wp-image-18828" style="height: auto; max-width: 100%; margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font: inherit; vertical-align: bottom; box-sizing: border-box;" decoding="async" /> Senadores PAULO PAIM, MARCELO CASTRO, MAGNO MALTA, apoiam a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAL   Senadores PAULO PAIM, MARCELO CASTRO, MAGNO MALTA, apoiam a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAL   SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE Dúvidas  (61) 9 8191.9906 DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.  É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 CLIPPING DE NOTÍCIAS Modernização na lei de PPPs deve sair no primeiro semestre, diz Haddad © Lula Marques/ Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24), em São Paulo, que o governo federal está fechando um texto com o Congresso Nacional para modernizar a legislação atual sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Segundo ele, o marco legal de concessões e PPPs no Brasil é satisfatório, mas sofreu mudanças nos últimos 20 anos.  “Tem pequenas brechas que nós podemos melhorar para dar mais garantia tanto para o gestor público quanto para o empresário participar das licitações”, disse o ministro a jornalistas logo após participar, na tarde de hoje, do evento P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil, realizado na sede da B3 (Bolsa de Valores), na capital paulista. De acordo com o ministro, a iniciativa para a modernização dessa lei foi feita pelo Congresso Nacional, mas a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda está dando o suporte técnico necessário. A previsão é de que essa lei possa ser aprovada na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano, fazendo com que ela se torne, segundo o ministro, “uma legislação mais robusta, mais segura e mais transparente para que haja mais investimento”. Durante o evento, que discutiu as concessões e parcerias público-privadas e reuniu diversos empresários, Haddad admitiu que o governo federal “nunca foi muito amigo das PPPs” ao longo dos últimos 20 anos. Mas, segundo ele, isso vem mudando e pode melhorar com a modernização da lei atual.  “Se nós fizermos esses retoques na legislação, incentivando investimento e corrigindo as pequenas brechas para dar mais segurança aos investidores e investidores públicos, penso que podemos ter um grande caminho pela frente”, acrescentou. Consignado privado Após participar do evento na B3, o ministro comentou sobre a proposta do governo para ampliar o crédito para trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já ocorre no setor público e para os aposentados.  “Nós vamos oferecer uma nova linha de crédito que é o consignado privado e vamos criar uma regra de transição para quem ficou com dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, explicou Haddad. Segundo ele, a taxa de juros oferecida por meio desse crédito consignado será “muito menor”, abaixo dos 5% oferecidos atualmente pelo crédito direto ao consumidor (CDC). “A nossa estimativa é que, com o tempo, essa taxa pode cair a menos da metade”, estimou. A previsão inicial do governo é de que essa proposta para o crédito consignado voltado aos trabalhadores do mercado privado possa ser editada depois do Carnaval.  “Depois do Carnaval vai ser editada a Medida Provisória. Aí nós vamos dar um prazo de 90 dias para quem tem um crédito caro poder trocar por um crédito barato e depois vamos universalizar o acesso 90 dias depois”, explicou o ministro. SAIBA MAIS Advogado de Bolsonaro diz que vai pedir anulação da delação de Cid © Valter Campanato/Agência Brasil O advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (24) que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A declaração do advogado de Bolsonaro foi dada após uma audiência com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Ao deixar a reunião, o advogado disse que “fez várias petições ao ministro”, mas não quis adiantar o teor. O advogado também disse que a divulgação de novos áudios da Polícia Federal (PF) sobre a investigação que baseou o inquérito do golpe “não complicam” a situação de Bolsonaro. “Não tive acesso a todas as mídias. Isso precisa ser analisado dentro de um contexto, e não frases separadas“,  completou. Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF. A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.  SAIBA MAIS VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADO SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.  Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais… O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira .Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/96

  SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE Dúvidas  (61) 9 8191.9906 DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.  É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 CLIPPING DE NOTÍCIAS Pela 19ª semana seguida, mercado financeiro eleva previsão da inflação Estimativa do IPCA sobe de 5,6% para 5,65% este ano A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,6% para 5,65% este ano. É a 19ª elevação seguida na projeção. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (24), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2026, a projeção da inflação também subiu de 4,35% para 4,4%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,79%, respectivamente. A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Em janeiro, a inflação oficial perdeu força e ficou em 0,16% de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este é o menor resultado para um mês de janeiro desde 1994, ou seja, desde antes do Plano Real, iniciado em julho daquele ano. A explicação para a desaceleração do IPCA é o Bônus Itaipu, desconto que milhões de brasileiros tiveram na conta de luz do mês passado. Em dezembro de 2024, o IPCA tinha ficado em 0,52%. A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baixos, e sim que, na média, subiram em menor velocidade. No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,56%. Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros na reunião de janeiro. Esse foi o quarto aumento seguido da Selic e consolida um ciclo de contração na política monetária. Em relação às próximas reuniões, o Copom confirmou que elevará a Selic em um ponto percentual na reunião de março, mas não informou se as altas continuarão na reunião de maio, apenas que observará a inflação. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira se manteve em 2,01%. Para 2026, a expectativa para o PIB é de crescimento de 1,7%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos. No terceiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) subiu 0,9% em comparação com o segundo trimestre. De acordo com o IBGE, a alta acumulada no ano – de janeiro a setembro do ano passado – é 3,3%. O resultado oficial do PIB de 2024 será divulgado em 7 de março pelo IBGE. Em 2023, superando as projeções, a economia brasileira cresceu 3,2%. Em 2022, a taxa de expansão foi de 3%. A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,99 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 6. SAIBA MAIS Guerra da Ucrânia completa 3 anos; entenda reviravolta pós-Trump EUA exclui Europa, isola Ucrânia e atende Moscou no 3º ano do conflito Ao completar três anos nesta segunda-feira (24), a Guerra na Ucrânia vive importante reviravolta motivada pela reestruturação do capitalismo no interior dos Estados Unidos (EUA). Tal reviravolta é marcada pela exclusão da Europa das negociações de paz, o isolamento do governo da Ucrânia e o atendimento às exigências de Moscou.  Os novos rumos da guerra são fruto da resposta de Donald Trump à perda de espaço e competitividade de economia estadunidense para, principalmente, a Ásia, com destaque para a China. Essa é a avaliação do especialista em Europa, ex-senador pela Itália em 2006, o ativista ítalo-brasileiro José Luís Del Roio.  “Pesquisas e livros dos EUA vêm alertando que todo aparato norte-americano, toda sua economia, está para estourar. A produção dos Estados Unidos é muito baixa. As tensões entre os estados são altíssimas. O nível da dívida interna é inimaginável. É uma Hollywood, parece que está tudo bem, mas está tudo mal”, destacou. Desde o final da 2ª Guerra Mundial, a Europa – então aliado de primeira ordem dos EUA – recebe recursos do Tesouro estadunidense por meio da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte]. Agora, Washington diz que a Europa deve pagar sua própria segurança. Del Roio avalia que Trump tenta uma alternativa à situação atual da economia dos EUA. “Se a alternativa é boa ou ruim, para os EUA e para o mundo, vamos ver. O que está em jogo é a reestruturação do capitalismo norte-americano a partir do seu interior”, acrescentou.  Para o analista, a Europa vai precisar se reinventar e avalia que tanto a Otan, quanto a União Europeia (UE), devem se desintegrar. “Esse terremoto interno nos EUA atinge profundamente a Europa. Agora, ela está órfã”, completou.  Para especialistas em relações internacionais consultados pela Agência Brasil, a Guerra da Ucrânia marca o início de uma nova ordem global com o fim da arquitetura de poder criada após a 2ª Grande Guerra.  O professor de relações internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Elídio A. B. Marques, lembra que, quando a guerra começou, em fevereiro de 2022, a Europa vinha se aproximando da Rússia, especialmente por causa da necessidade do gás barato russo.  Elídio diz que o conflito levou o continente, em especial à Alemanha, a se alinhar de maneira incondicional à posição de Washington, que tentava isolar Moscou. “Contraditoriamente, a nova política dos EUA pode significar uma aceleração do fim do conflito na sua forma atual. Agora, com a interferência do Trump no processo, a Europa fica ainda mais rebaixada a um aliado ainda menos relevante”, completou. Ucrânia  As exigências impostas por Trump à Ucrânia, como o acesso à recursos estratégicos do país, é visto pelos especialistas como uma chantagem e um tipo de relação que retoma à escravidão.  O presidente estadunidense quer controlar recursos do território ucraniano, como as chamadas terras raras, grupo de 17 elementos químicos de interesse das grandes potências. Trump alega que a Ucrânia deve retribuir a ajuda militar e financeira de cerca de U$S 350 bilhões para a guerra. A doutora em relações internacionais e professora da FIA Business School, Carolina Pavese, avalia que a proposta viola os princípios mais básicos da diplomacia comercial. “Uma chantagem extrema. Essa contribuição não é uma doação. Quando os EUA ajudam a Ucrânia, na verdade, estão ajudando sua própria indústria bélica porque a maior parte dela foi canalizada para armamentos produzidos nos EUA”, disse.  Para Pavese, Washington tenta reservar os recursos da Ucrânia para corrida tecnológica. “Esses elementos de terras raras são muito concentrados em poucas geografias. Os EUA querem impedir que a Europa e a China tenham acesso a esses recursos. A Ucrânia tem 20% do grafite do mundo”, completou a também professora do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT). Para o especialista José Luiz Del Roio, as exigências de Trump para Ucrânia remontam a uma relação de tipo escravocrata. “Isso é uma coisa implacável. É a destruição e escravidão em uma população. Mesmo que o governo ucraniano tenha sido ladrão [dos recursos enviados pelos EUA], e parece que foi, você não pode cobrar da população”, ponderou.  Nova Ordem Mundial  O professor da UFRJ, Elídio Marques, afirma que a invasão da Ucrânia marcou o fim da ordem mundial criada em 1945. “Uma grande questão para todos os atores é a de como se posicionar para se defender das ondas de turbulência produzidas por esta mudança”, pontou.  Avaliação semelhante faz Del Roio, que diz que será preciso construir um novo arcabouço institucional para as relações entre os Estados nacionais. “É necessário um esforço muito complicado. Será preciso sentar-se Rússia, China e Estados Unidos para tentar, se for possível, desenhar um novo arcabouço”, informou. Para o especialista, não será possível excluir a Índia dessa equação e a África teria que ser levada em consideração, principalmente devido à sua expansão demográfica acelerada.  “Todo o arcabouço mundial vai ter que ser refeito. Requer muita coragem, muita inteligência, pouca ambição dos Estados e uma grande ambição à humanidade porque a situação não está boa, não. Essa mudança é justa porque a Europa era um centro mundial e hoje não é mais, e será sempre menos”, completou.  Rússia  Já a Rússia sai fortalecida no cenário global dessa guerra com a nova conjuntura, tendo suas demandas atendidas, como a aquisição dos territórios do leste e a não adesão de Kiev à Otan, avaliou a doutora pela London School of Economics, Carolina Pavese. “Direta ou indiretamente, os EUA estão ajudando Moscou a sair fortalecida perante o continente europeu. E ela ainda continua exercendo forte influência global, como na China ou com o Irã, países com os quais, ao contrário dos EUA, a Rússia tem um canal de diálogo forte. Nesse sentido, fortalece a Rússia não só na região, mas na política internacional”, analisou.  Bets terão de apresentar políticas contra lavagem de dinheiro Empresas foram notificadas pelo Ministério da Fazenda © Marcello Casal Jr/Agência Brasi As bets (empresas de apostas eletrônicas) autorizadas a funcionar no Brasil têm até 17 de março para apresentar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta semana ofício às empresas cobrando a apresentação dos documentos. Segundo a pasta, as notificações foram emitidas tanto aos agentes operadores de apostas, autorizados diretamente pelo Ministério da Fazenda, quanto para as empresas que operam sob decisões judiciais. Cada plano deve detalhar os critérios e as ações previstas para as diferentes ocorrências de forma a prevenir crimes financeiros no setor de apostas. A apresentação das políticas de prevenção segue as diretrizes da Lei 14.790/2023 e da Portaria 1.143/2024 da SPA. Quem não cumprir as determinações pode sofrer sanções. No último dia 12, a SPA promoveu um webinar (seminário virtual) para detalhar a comunicação de atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os procedimentos estão detalhados nos artigos 27 a 29 da portaria da secretaria, editada em julho do ano passado. Desde novembro, a SPA é membro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), órgão interinstitucional com diversas entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para fortalecer ações de combate a crimes financeiros e aprimorar a regulação do setor. Segundo o Ministério da Fazenda, a inclusão da SPA na Enccla reforça o compromisso do governo de aumentar a transparência e a segurança no mercado de apostas. SAIBA MAIS    https://youtube.com/watch?v=WTxV1OT6_sI%3Ffhttps://youtu.be/cnXmkLX8Q_Qeature%3Doembed Secretaria da Mulher – clicar aqui VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.  Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais…    O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira .Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/9

       Senadores MARCELO CASTRO, MAGNO MALTA e ROGÉRIO CARVALHO, apoiam a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAL   SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE Dúvidas  (61) 9 8191.9906 DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.  É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 CLIPPING DE NOTÍCIAS Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias Solicitação não tem amparo legal, diz ministro do STF © Marcello Casal JrAgência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias. A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na procuradoria para a elaboração da denúncia. Sem amparo legal Na decisão, Moraes disse que o pedido não tem amparo legal. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, justificou. Mais cedo, a defesa de Bolsonaro alegou que a denúncia possui muitos documentos e o prazo de 15 dias – previsto em lei – não é suficiente para os advogados exercerem a defesa. SAIBA MAIS Dino manda governo apurar regularidade de emendas para eventos Decisão visa a verificação do tipo de conta para transferências © Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (20) a intimação do governo federal para que passe um pente-fino na execução de “emendas Pix” direcionadas por parlamentares ao setor de eventos. Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente para algum Estado e município indicado por algum parlamentar. Desde 2019, tais emendas individuais são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal. Na decisão desta quinta, Dino ordenou que seja verificado se as emendas para eventos foram transferidas para contas específicas ou genéricas. O ministro também mandou o governo informar se o dinheiro pode ser rastreado até o beneficiário final, bem como se o evento contemplado foi inserido no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse). O levantamento completo deve ser enviado ao Supremo pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), pelo Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Turismo (MTur), por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), determinou Dino.  O Perse foi criado no contexto da pandemia de covid-19, que paralisou o setor de eventos. Por meio do programa, foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo. Após o fim da emergência sanitária, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa. Em meio ao embate, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a levantar suspeitas a respeito de empresas de outros setores que teriam sido beneficiadas indevidamente pelo Perse. Em seguida, a Receita Federal passou a produzir relatórios sobre o programa e disse ter identificado mais de 2 mil empresas irregulares. Saúde A mira de Dino se volta ao setor de eventos após o ministro ter determinado o bloqueio de ao menos R$ 2,5 bilhões em emendas destinadas à Saúde, segundo dados do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A quantia corresponde a recursos que eram repassados a estados e municípios na modalidade chamada “fundo a fundo”, em transferência para contas genéricas. Nesta sexta, Dino frisou a decisão do Supremo que obriga a abertura de contas específicas, com a identificação do beneficiário final dos recursos federais, para que os recursos de emendas Pix sejam liberados. Ele observou, contudo, que poucos gestores regularizaram a situação. A maior parte do dinheiro segue bloqueada diante do “insuficiente índice de cumprimento da decisão judicial pelos gestores locais, na medida em que não regularizam as contas bancárias específicas”. Cumprimento de decisões Dino aproveitou sua decisão mais recente para ressaltar que “é falsa a versão de que existe amplo e imotivado bloqueio de emendas parlamentares na área da Saúde, ou qualquer outra”. Ele defendeu que os recursos são travados devido às irregularidades. “O que há é a imposição de obrigações de fazer”, escreveu. “Ocorre que não basta a existência de velhas ou novas leis, se elas não forem cumpridas – conforme fixado em determinações judiciais”, asseverou o ministro. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) enviado ao Supremo, apenas 19% das emendas Pix dos últimos seis anos permitem a identificação do beneficiário final por meio dos extratos bancários. Entenda Nos últimos meses, o ministro Flávio Dino tem protagonizado um embate com o Congresso em torno da liberação de emendas parlamentares impositivas. Dino tem bloqueado a liberação de recursos que não permitam identificar qual o padrinho político da transferência, quem é o destinatário final do dinheiro e como os valores foram gastos, conforme critérios definidos pelo plenário do Supremo. Nesta sexta, o ministro disse que segue “em permanente diálogo” com Executivo e Legislativo, “a fim de encontrar pontos de equilíbrio e superar impasses”.  A atuação do Supremo ocorre depois de o Congresso ter ampliado seu poder sobre o Orçamento da União nos últimos anos. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilhões em emendas parlamentares. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões. SAIBA MAIS         https://youtube.com/watch?v=WTxV1OT6_sI%3Ffhttps://youtu.be/cnXmkLX8Q_Qeature%3Doembed Secretaria da Mulher – clicar aqui VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.  Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais…     O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira .Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui   PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/9

       Senadores MARCELO CASTRO, MAGNO MALTA e ROGÉRIO CARVALHO, apoiam a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAL   SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE Dúvidas  (61) 9 8191.9906 DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.  É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 CLIPPING DE NOTÍCIAS PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado Grupo é acusado de “trama conspiratória armada” © Valter Campanato/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.  Confira a íntegra da denúncia:   Denúncia PGR As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.  Conspiração Na parte sobre Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa com Bolsonaro – derrotada nas eleições de 2022, exerceram papel de liderança para realização de uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”. “A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e Independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, afirmou Gonet. Gonet diz que a denúncia contra Bolsonaro narra os fatos cometidos por uma “organização criminosa estruturada” para impedir a concretização da vontade popular demonstrada com o resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente. ” O presidente da República [ Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”, afirmou. SAIBA MAIS Dólar cai para R$ 5,68 e fecha no menor nível desde novembro Bolsa cai 0,02% e encerra praticamente estável Apesar de oscilações ao longo do dia, o dólar caiu e voltou a fechar abaixo de R$ 5,70, no menor nível em mais de três meses, influenciado por um leilão do Banco Central (BC) e pela valorização de commodities (bens primários com cotação internacional). A bolsa de valores teve pequena queda e fechou praticamente estável. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (18) vendido a R$ 5,689, com queda de R$ 0,016 (-0,41%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,72 por volta das 11h, mas caiu após o BC leiloar US$ 3 bilhões das reservas internacionais e de o Tesouro anunciar a emissão de títulos de dez anos no mercado externo. A moeda norte-americana está no menor nível desde 7 de novembro, quando era vendida a R$ 5,67. Em 2025, a divisa cai 7,93%. O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.532 pontos, com queda de apenas 0,02%, após três dias seguidos de alta. O indicador chegou a subir 0,58% às 12h46, mas recuou num movimento de realizações de lucros, quando os investidores vendem papéis para embolsarem ganhos recentes. No exterior, o dólar subiu perante a maioria das moedas, mas caiu em relação aos pesos colombiano e mexicano, além do real. A valorização das commodities estimulou a entrada de recursos no Brasil, além do leilão de linha do BC. Nesta terça-feira, a autoridade monetária vendeu US$ 3 bilhões em leilão de linha, quando o dinheiro sai das reservas internacionais com o compromisso de ser recomprado pelo BC daqui a alguns meses. Essa foi a quarta intervenção cambial desde o início do ano, quando o Banco Central passou a ser comandado por Gabriel Galípolo. A emissão de US$ 2,5 bilhões em títulos do Tesouro Nacional no exterior também ajudou a impulsionar a confiança no Brasil. O governo obteve juros de 6,75% ao ano, a maior taxa em 20 anos, mas conseguiu spread (diferença em relação aos juros norte-americanos) de 2,2 pontos percentuais, o menor desde 2019. * com informações da Reuters SAIBA MAIS https://youtube.com/watch?v=WTxV1OT6_sI%3Ffhttps://youtu.be/cnXmkLX8Q_Qeature%3Doembed Secretaria da Mulher – clicar aqui VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.  Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais… O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira .Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/9 Previous article

      Senadores MARCELO CASTRO, MAGNO MALTA e ROGÉRIO CARVALHO, apoiam a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAL   SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE Dúvidas  (61) 9 8191.9906 DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.  É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 CLIPPING DE NOTÍCIAS Rio chega a 44ºC, maior temperatura registrada desde 2014 Calor pode continuar amanhã com previsão de ultrapassar os 40ºC © Tânia Rêgo/Agência Brasil A temperatura máxima registrada nesta segunda-feira (17) no Rio de Janeiro foi de 44°C, a mais alta registrada pelo Sistema Alerta Rio desde 2014. A mínima foi de 21,6°C. A noite de hoje deve apresentar céu claro a parcialmente nublado e não há previsão de chuva. Os ventos estarão fracos a moderados. Na terça-feira (18), o céu terá nebulosidade variada e não há previsão de chuva. As temperaturas estarão elevadas e podem ultrapassar os 40°C. Os ventos estarão predominantemente moderados no período da tarde. Na quarta-feira (19) e quinta-feira (20), o céu segue com nebulosidade variada, predominantemente nublado. A cidade continua sem previsão de chuva e as temperaturas devem ter pequeno declínio, mas permanecem altas. Na sexta-feira (21), o céu estará claro a parcialmente nublado, não há previsão de chuva e as temperaturas permanecerão elevadas. Nível 4 de calor A cidade do Rio de Janeiro atingiu o nível 4 de calor, o segundo mais crítico definido pela prefeitura, às 12h35 desta segunda-feira. De acordo com o serviço de meteorologia da administração municipal, há um sistema de alta pressão no oceano influenciando o tempo e aumentando as temperaturas na cidade. O nível de calor 4 é acionado quando a temperatura fica entre 40°C a 44°C, com previsão de permanência ou aumento por, ao menos, três dias consecutivos. Em coletiva de imprensa neste domingo (16), o prefeito Eduardo Paes e outras autoridades municipais já haviam alertado que a cidade teria calor extremo esta semana. Com o acionamento do nível 4, a prefeitura abriu 58 pontos de resfriamento, com áreas de sombra, pontos de hidratação e banheiros que podem ser utilizados livremente pela população em diversos bairros da cidade.  Os endereços estão disponíveis no aplicativo e no site do Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio (COR). Cidade do Rio de Janeiro atinge nível 4 de calor SAIBA MAIS Dengue: São José do Rio Preto terá ajuda do Ministério da Saúde Cidade registra no ano mais de 33 mil casos da doença e 34 mortes © Frame EBC A ministra da Saúde, Nísia Trindade, informou nesta segunda-feira (17) que a pasta irá ajudar a fortalecer a rede de atendimento de São José do Rio Preto (SP), diante do alto índice de dengue no município. Segundo monitoramento do governo paulista, em 2025 foram confirmados 33.152 casos da doença e 34 óbitos na cidade. “Estamos, a pedido do município, que concentra o maior número de casos do Brasil, apoiando a Rede de Atenção”, esclareceu a ministra, durante a inauguração da Unidade de Emergência Referenciada do Hospital São Paulo, da Escola Paulista de Medicina e da Escola Paulista de Enfermagem, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A Rede de Atenção do Sistema Único de Saúde (SUS) é composta por dois ramos: a Atenção Básica e a Atenção Especializada. Fazem parte da primeira as Unidades Básicas de Saúde (UBS), enquanto a segunda categoria abrange, por exemplo, ambulatórios, que oferecem consultas e exames. “Dengue é uma doença que conhecemos há 40 anos. Evitar as mortes é uma prioridade quando temos a situação de emergência. Estamos apoiando, então, estados e municípios nessas ações”, acrescentou. Araçatuba é outra localidade em situação crítica, com 15.125 casos confirmados e 11 mortes decorrentes da doença. Respectivamente, os dois municípios têm incidência de 1.926 e 1.988 a cada 100 mil habitantes. O estado de São Paulo soma 110.901 casos confirmados da doença no ano, sendo que 2.907 pacientes apresentam quadro de dengue com sinais de alarme, com sintomas como o sangramento de mucosas, e 243, de dengue grave, com o comprometimento de órgãos ou sangramentos mais preocupantes. Até o momento, 101 mortes foram registradas, número que pode subir, tendo em vista que a causa de 211 óbitos ainda necessita de confirmação. SAIBA MAIS https://youtube.com/watch?v=WTxV1OT6_sI%3Ffhttps://youtu.be/cnXmkLX8Q_Qeature%3Doembed Secretaria da Mulher – clicar aqui VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. 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Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.  Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. 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  Senador MARCELO CASTRO, Senador MAGNO MALTA, apoia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAL   SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE Dúvidas  (61) 9 8191.9906 DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.  É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 CLIPPING DE NOTÍCIAS Economia do país cresce 3,5% em 2024, diz FGV PIB alcança R$ 11,655 trilhões © Marcello Casal JrAgência Brasil A economia brasileira cresceu 3,5% em 2024, de acordo com estimativa da Fundação Getulio Vargas (FGV). O dado foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Monitor do PIB, estudo que traz a prévia do comportamento do PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país. Em dezembro, a expansão foi de 0,3% em relação a novembro. Já o quarto trimestre teve alta de 0,4% ante o terceiro trimestre, apontando desaceleração, já que no segundo e no terceiro trimestre as expansões tinham sido maiores (1,4% e 0,8%, respectivamente). No acumulado de 2024, houve crescimento em todos os componentes da economia, exceto a agropecuária  (queda de 2,5%), que foi a locomotiva de 2023. “A indústria, os serviços e o consumo das famílias apresentaram resultados ainda melhores em 2024 dos que os já elevados crescimentos registrados em 2023. Pode-se afirmar que em 2024, em termos de atividade econômica, o Brasil teve um ótimo resultado”, avalia a coordenadora da pesquisa, a economista Juliana Trece. Com este resultado, o Brasil soma quatro anos seguidos de crescimento da economia. A última queda foi de 3,3% em 2020. Em 2023, o PIB teve expansão de 3,2%. Setores O consumo das famílias apresentou alta de 5,2% no ano passado. A chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que reflete o nível de investimento, como compras de máquinas e equipamentos, cresceu 7,6%. As exportações apresentaram alta de 3,7%.  As importações, que atuam como redutor do PIB, uma vez que bens e serviços importados deixam de ser produzidos no Brasil sendo fornecidos por outros países cresceram 14,3%. Em valores, o PIB brasileiro atingiu R$ 11,655 trilhões, o maior da série histórica. O PIB per capita de 2024 – divisão do total da economia pelo número de habitantes – foi de R$ 56.796, também o maior da série histórica. A produtividade da economia foi de R$ 100.699 em 2024, 0,3% abaixo do observado em 2023 e 3,3% menor que o de 2013, o ponto mais alto já atingido. A taxa de investimentos da economia foi estimada em 17,2%, acima do registrado em 2023 (16,4%). Para 2025 Apesar de 2024 com “ótimo resultado”, a economista Juliana Trece aponta que o ano de 2025 apresenta desafios internos e externos para a economia brasileira. “Pelo lado interno, os juros elevados, com efeitos negativos na atividade econômica, atingem principalmente os investimentos. Já no ambiente externo, novas imposições de tarifas podem comprometer o nível das exportações.” Desde setembro do ano passado, o Brasil enfrenta trajetória de alta da taxa básica de juros, a Selic, instrumento do Banco Central para controlar a inflação. Quanto maior os juros, maior o potencial de frear a inflação, porém com o efeito colateral de desestimular investimentos e crescimento da economia, o que afeta diretamente a criação de empregos.Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano.  Por causa do comportamento da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) já prevê mais um aumento de um ponto percentual em março. No acumulado de 12 meses até janeiro, a inflação oficial soma 4,56%, acima da meta do governo. Em dezembro, o acumulado era de 4,83%. O outro desafio citado pela economista é a guerra tarifária comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A maior economia do mundo decidiu que aplicará taxas para produtos estrangeiros que entram nos Estados Unidos, como aço e alumínio. O etanol brasileiro também tem sido ameaçado de sobretaxas. Resultado oficial O Monitor do PIB, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, é um dos estudos que servem como prévia do comportamento real da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), também divulgado nesta segunda-feira. De acordo com o Banco Central, a economia fechou 2024 com expansão de 3,8%. O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado de 2024 será conhecido em 7 de março. SAIBA MAIS STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal Quantidade fixada é 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes © Marcello Casal Jr/ Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado. Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos recursos. Não legaliza A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público. O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.  A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Pela decisão, a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha também não produz consequências penais. De todo modo, o usuário ainda pode ser considerado traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais encontrarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis. SAIBA MAIS         VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.  Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais… O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira .Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/96

Senador MARCELO CASTRO, Senador MAGNO MALTA, apoia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAL   SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE Dúvidas  (61) 9 8191.9906 DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.  É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 CLIPPING DE NOTÍCIAS Defesa Civil alerta: sensação de calor em São Paulo deve piorar Temperaturas podem chegar a 38° em algumas localidades A Defesa Civil de São Paulo emitiu, neste domingo (16), um alerta de calor intenso para todo o estado, com temperaturas podendo chegar a 38° em algumas localidades. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências do órgão, a elevação da temperatura, provocada por uma massa de ar quente, será sentida em várias regiões paulistas até, pelo menos, a próxima quarta-feira (19). As temperaturas máximas devem atingir 38°C na região de Itapeva e no Vale do Ribeira; 36°C na Baixada Santista e nas regiões de São José dos Campos, Araçatuba, Marília e Presidente Prudente e 35°C no Litoral Norte e nas regiões de Bauru e Araraquara. Já no Vale do Paraíba e nas Regiões de Presidente Prudente, Barretos e Franca, os termômetros devem chegar à casa dos 34°C. E aos 33°C na região metropolitana da capital paulista e nas regiões de Sorocaba e Campinas. Segundo a Defesa Civil paulista, nestas circunstâncias, é preciso redobrar a atenção com idosos e crianças, que devem ingerir bastante água a fim de se manterem bem hidratados e protegidos do sol. Animais de estimação também devem ser mantidos em locais com sombra e água fresca disponível. Leia a seguir outras recomendações do órgão estadual: Evite exposição ao sol entre 10h e 16h; Use protetor solar, boné ou chapéu e roupas leves; Mantenha-se hidratado, bebendo bastante água; Evite atividades físicas intensas ao ar livre durante o calor; Mantenha os ambientes ventilados; Nunca deixe crianças ou animais dentro de veículos estacionados, pois a temperatura interna pode subir rapidamente e causar risco de morte. SAIBA MAIS Trabalho por conta própria exige mais horas de serviço, diz IBGE Pesquisa mostra que profissional autônomo ganha menos © Marcelo Camargo/Agência Brasil Trabalhadores por conta própria gastam mais tempo na atividade profissional do que empregados e patrões. Enquanto a média de horas trabalhadas semanalmente no país é de 39,1, quem atua por conta própria passa 45,3 horas no ofício. Os dados são referentes ao quarto trimestre de 2024 e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IBGE classifica como trabalhador por conta própria “a pessoa que trabalha explorando o seu próprio empreendimento, sozinha ou com sócio, sem ter empregado e contando, ou não, com ajuda de trabalhador não remunerado de membro da unidade domiciliar em que reside”.  O levantamento aponta que os empregados são a segunda categoria que mais passa horas nas atividades, 39,6 por semana. Em seguida figuram os empregadores, com 37,5 horas. O grupo identificado pelo IBGE como trabalhador familiar auxiliar aparece em seguida com 28 horas semanais. O trabalhador familiar auxiliar é a pessoa que ajuda a atividade econômica de um parente, por exemplo, em horta da família, mas sem qualquer remuneração. “Atividades mais esporádicas, sazonais e, de fato, sem uma característica de semana de trabalho dentro daquilo que a gente normalmente vai ver em outras atividades como comércio, indústria ou serviços”, explica a coordenadora da Pnad, Adriana Beringuy. De acordo com o IBGE, a população ocupada no último trimestre de 2024 era de 103,8 milhões de pessoas. Neste universo, os empregados eram 69,5%, o que inclui os empregados domésticos. Os trabalhadores por conta própria representavam 25,1%; enquanto os empregadores, 4,2%. Os trabalhadores familiares auxiliares respondiam apenas por 1,3% da população ocupada. Trabalha mais, ganha menos Apesar de passarem mais horas trabalhando, o profissional por conta própria é o tipo de ocupação que recebe o menor rendimento. Enquanto o rendimento médio mensal do brasileiro ficou em R$ 3.215 no último trimestre de 2024, o ganho do trabalhador por conta própria ficou em R$ 2.682. Já o empregado teve salário de R$ 3.105. O topo da lista ficou com o empregador, R$ 8.240. Mais horas trabalhadas Os trabalhadores por conta própria em São Paulo são os que mais passam tempo nas atividades, em média 46,9 horas semanais. Em seguida figuram os do Rio Grande do Sul (46,5) e os do Ceará (46,2). Entre os empregados, novamente os de São Paulo lideram o ranking de horas trabalhadas semanalmente (40,7). Em seguida aparecem os de Santa Catarina (40,6) e Mato Grosso (40,5). Já entre os empregadores, as maiores cargas de trabalho semanal são de Santa Catarina, com 40,4 horas, e Rio Grande do Sul, com 40,2 horas. São Paulo é o sexto, com 38,7 horas semanais. Em se tratando de trabalhador familiar auxiliar, os de Santa Catarina passam em média 41,6 horas semanais em atividades, tempo 48% maior que a média do país.   Emprego no país A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal. A pesquisa divulgada na sexta-feira revela, entre outros dados, que o desemprego no país no quarto trimestre foi o menor já registrado na série histórica em 14 estados.  Em oito estados e no Distrito Federal, o salário médio do trabalhador ficou acima da média do Brasil. Já o desemprego e a informalidade estão mais presentes na vida de pessoas pretas e pardas do que das brancas.  SAIBA MAIS VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.  Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. 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Entre os dias 11 e 14 de fevereiro, o Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, promove um grande encontro que reúne gestores de todo o Brasil. O evento contou em sua abertura com a presença do presidente Lula e ministros do governo, deputados, senadores, prefeitos e secretários. A ideia do encontro foi partilhar experiências e facilitar o acesso dos gestores municipais a recursos federais e bancos públicos, como a Caixa, Banco do Brasil e BNDES. O objetivo é aproximar as gestões municipais dos programas do Governo Federal e encontrar soluções para os problemas enfrentados pelos municípios. O presidente da ABRACAM, Rogério Rodrigues da Silva, acompanhado de vereadores, visitou os stands do evento, onde conversou com ministros do governo sobre as necessidades e desafios dos municípios. Esse encontro é uma oportunidade importante para fortalecer as parcerias entre o Governo Federal e os municípios, e para encontrar soluções para os desafios enfrentados pelos gestores municipais. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck,  A ministra Margareth Menezes da Cultura

Senador MARCELO CASTRO, Senador MAGNO MALTA, apoia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAL   SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE Dúvidas  (61) 9 8191.9906 DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.  É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 CLIPPING DE NOTÍCIAS Trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados PF destrói minas subterrâneas de garimpo ilegal no Amazonas © PoliciaFederal/Divulgação A Operação Mineração Obscura 2, da Polícia Federal (PF), destruiu com explosivos quatro minas subterrâneas de garimpo ilegal. Na ação, os agentes também resgataram trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão e de perigo. A operação conjunta da PF ocorreu entre 31 de janeiro e 3 de fevereiro, em Maués (AM), e contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com a Polícia Federal, a ação é um desdobramento da Operação Déjà Vu, realizada na região com registro de práticas semelhantes. A investigação no interior do Amazonas teve início a partir de denúncias de exploração de mão-de-obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro. Este composto químico é tóxico e, em caso de exposição, pode causar a morte da pessoa contaminada. No local, ainda foi encontrado mercúrio. O metal é usado na mineração para separar o ouro do solo. Trabalho análogo à escravidão As equipes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em campo constataram que mais de 50 trabalhadores, entre garimpeiros, cozinheiras e gerentes, enfrentavam jornadas exaustivas de trabalho, condições precárias dos locais de trabalho, sem acesso a direitos básicos e expostos a riscos decorrentes do uso de substâncias químicas tóxicas e de possíveis desabamentos das estruturas subterrâneas.  Os auditores-fiscais do Trabalho identificaram que a maior parte dos empregados deste garimpo ilegal fugiram ao perceber a aproximação das aeronaves dos agentes públicos. Apenas quatro deles permaneceram e foram resgatados pelos profissionais. Como resultado, após o acolhimento dos trabalhadores, o poder público os encaminhou a seus locais de origem. O Ministério Público do Trabalho irá propor uma ação civil pública para garantir os direitos trabalhistas e responsabilizar os financiadores do garimpo ilegal. Danos ambientais A extração do minério por meio de minas subterrâneas é considerada um método incomum e de alto risco. Além disso, a rede de túneis subterrâneos provocaram os danos ambientais avaliados em mais de R$ 1 bilhão, considerando a degradação de áreas de preservação ambiental, o desmatamento e contaminação de lençóis freáticos, que correspondem à camada subterrânea de água que se encontra próxima à superfície do solo. Em nota, a PF diz que este garimpo alvo da operação é um dos mais antigos do Brasil. E esta é a primeira vez que a Polícia Federal faz a retirada das pessoas que operavam o garimpo subterrâneo ilegal. Denúncias  Para registrar uma denúncia de trabalho análogo à escravidão, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) orienta acessar o Sistema Ipê Trabalho Escravo. A plataforma digital é exclusiva para receber denúncias deste tipo de exploração da mão-de-obra e sobre a intermediação ilegal de agenciadores de trabalhadores, conhecidos como gatos. A partir do registro dos casos, o MTE organiza a força de trabalho para investigação e para repressão da ocorrência. Outra via para denunciar violações de direitos humanos é o Disque 100, a central telefônica coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O serviço é gratuito e funciona sete dias por semana, 24 horas por dia. Basta telefonar para o número 100. SAIBA MAIS Cai o número de endividados no país, aponta entidade do comércio Avaliação é de que dívidas pesarão mais na renda das famílias em 2025 © Marcello Casal JrAgência Brasil Pelo segundo mês consecutivo, o percentual de famílias endividadas caiu no país, chegando a 76,1%, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O resultado de janeiro representa uma queda de 0,6 ponto percentual em relação a dezembro e de 2 p.p. no comparativo com o mesmo período em 2024. Em janeiro, 20,8% dos brasileiros destinaram mais da metade dos rendimentos às dívidas, o maior percentual desde maio de 2024. Em média, as famílias destinaram 30% dos ganhos para esta finalidade, um aumento de 0,2 p.p.. O estudo mostrou o crescimento da percepção de endividamento, com 15,9% da população considerando estar “muito endividada”, contra 15,4% no final do ano passado. “Os juros elevados e a seletividade do crédito fazem com que os consumidores procurem fazer menos dívidas e, como efeito adverso, aumentam sua percepção de endividamento. A leve melhora da inadimplência indica que houve um esforço nas casas brasileiras para equilibrar suas finanças, mas o comprometimento crescente da renda acende um sinal de alerta para a economia em 2025”, avalia o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Segundo a entidade, como consequência dessa preocupação crescente, menos famílias estão com dívidas em atraso. Elas agora representam 29,1%, diante dos 29,3% de dezembro. O percentual daquelas que não têm condições de pagar o que devem também teve recuo mensal, de 13% para 12,7%. Apesar disso, os resultados ainda se mantêm acima dos patamares observados em janeiro de 2024, de 28,3% e 12%, respectivamente. “Apesar da queda do endividamento, as dívidas estão consumindo uma parcela maior da renda das famílias brasileiras, especialmente por causa dos juros altos e prazos mais curtos. Esse cenário pode manter a inadimplência em patamares elevados nos próximos meses”, explica o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares. A pesquisa também analisou o endividamento por faixa de renda. Houve queda de 0,8 p.p. entre as famílias que recebem mais de dez salários mínimos (65,3%) e de 1 p.p. entre as que ganham até três salários mínimos (79,5%), no comparativo com dezembro.  As famílias mais vulneráveis – até 3 salários mínimos – representaram o único grupo cujo percentual de endividamento aumentou, na comparação com janeiro de 2024 (79,2%). Já a saída da inadimplência demonstra ser um caminho mais longo. A redução da parcela de consumidores com dívida em atraso ocorreu apenas entre os que ganham de três a cinco salários mínimos, saindo de 28,1% em dezembro para 27,5%. No decorrer de 1 ano, houve alívio apenas na faixa entre cinco e dez salários mínimos, com o índice caindo de 22,7% para 22%. O cartão continua sendo a principal modalidade de crédito utilizada pelos consumidores, atingindo 83,9% do total de devedores, mesmo com a retração de 2,9 p.p., na comparação anual. Em contrapartida, destacam-se o crédito pessoal, com um aumento de 1,3 p.p., atingindo 10,9%, e os carnês, com crescimento de 0,6 p.p. em relação a 2024, chegando a 16,8%. Apesar da recente melhora dos índices de endividamento e inadimplência, a CNC alerta que o endividamento das famílias pode voltar a crescer ao longo do ano. Os percentuais devem começar a subir a partir de março, fechando 2025 com 77,5% das famílias brasileiras endividadas e 29,8% inadimplentes. “A necessidade de recorrer ao crédito para consumo, somada à manutenção de juros elevados, deve tornar a gestão financeira um desafio ainda maior para os consumidores brasileiros”, disse o economista Felipe Tavares. SAIBA MAIS https://youtube.com/watch?v=WTxV1OT6_sI%3Ffhttps://youtu.be/cnXmkLX8Q_Qeature%3Doembed Secretaria da Mulher – clicar aqui VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.  Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais… COMEMORAMOS HOJE: Dia do Juiz de Menores e Dia do Fotógrafo Iberoamericano O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira .Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/96 Previous article

Senador MAGNO MALTA apoia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS   SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE Dúvidas  (61) 9 8191.9906 DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.  É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 CLIPPING DE NOTÍCIAS Pix tem instabilidade no início da tarde desta sexta-feira Sistema ficou fora do ar, mas está sendo normalizado © Marcello Casal jr/Agência Brasil Um problema na rede do Sistema Financeiro Nacional provocou instabilidades no Pix no início da tarde desta sexta-feira (7). O sistema de transferências instantâneas ficou fora do ar em alguns bancos e para alguns usuários. Segundo o Banco Central (BC), a situação está sendo normalizada ao longo da tarde. Em nota, o BC – responsável por administrar o Pix – informou que o problema não atingiu os sistemas do órgão, mas afetou a rede do Sistema Financeiro Nacional, que interliga as instituições financeiras ao Banco Central. “Os sistemas do BC funcionam normalmente. Alguns participantes enfrentaram dificuldades de acesso aos sistemas do BC por conta de problemas na Rede do Sistema Financeiro Nacional. Os planos de contingência de rede foram acionados. A situação já está retornando à normalidade”, informou o BC em nota. Reclamações Segundo o site Down Detector, que monitora em tempo real reclamações sobre empresas, as queixas sobre instabilidades no Pix começaram pouco depois das 12h30. O pico foi registrado às 13h17, com 1.519 reclamações apenas naquele minuto.  Em seguida, o volume de queixas caiu e estava em 172 às 14h17. Normalmente, o Down Detector registra uma reclamação por minuto em relação ao Pix. Ainda de acordo com o Down Detector, os clientes das seguintes instituições tiveram problemas com o Pix: Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Nubank, Bradesco, Inter, C6 Bank, Santander e Sicoob, entre outros. SAIBA MAIS   ] Mendes rejeita recursos sobre descriminalização do porte de maconha Ministério Público de SP e Defensoria do estado questionam regras O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribuna Federal (STF), rejeitou, nesta sexta-feira (7), dois recursos feitos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), que pediam esclarecimentos sobre a decisão do plenário segundo a qual o porte de até 40 gramas (g) de maconha não é crime.  O tema voltou a julgamento no plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos de forma remota. A análise começou na manhã desta sexta e segue até as 23h59 da próxima sexta-feira. Relator do processo, Mendes foi o único a votar até o momento.  O ministro rejeitou ponto a ponto o que seriam obscuridades e omissões apontadas pelos órgãos paulistas na decisão. Nos recursos, do tipo embargos de declaração, foram feitos cinco questionamentos principais pelo Ministério Público e dois pela Defensoria Pública. Em tese, os embargos de declaração não seriam capazes de alterar o resultado do julgamento, mas somente esclarecer pontos da decisão, ainda que existam casos nos quais esse tipo de recurso acaba resultando na alteração do resultado final.  Mendes nega, por exemplo, que haja margem para a interpretação de que a decisão “abrangeria outras drogas além da Cannabis sativa”. O MPSP queria que o Supremo fosse mais assertivo nesse ponto, por entender que a tese final de julgamento não havia ficado clara o bastante.  Mesmo nos casos envolvendo quantidades maiores que 40g de maconha, Mendes considera ter ficado claro na decisão do Supremo que “o juiz não deve condenar o réu [por tráfico de drogas] num impulso automático”. A defensoria paulista havia apontado que, como ficou escrito, a tese final do julgamento poderia dar a entender que cabe à pessoa flagrada com a maconha provar que é usuário e não traficante. O ministro esclareceu que a quantidade de droga “constitui apenas um dos parâmetros que deve ser avaliado para classificar a conduta do réu”.  “Em síntese, o que deve o juiz apontar nos autos não é se o próprio acusado produziu prova de que é apenas usuário, mas se o conjunto de elementos do art. 28, §2º, da Lei 11.343/2006 permite concluir que a conduta do réu tipifica o crime de tráfico ou o ilícito de posse de pequena quantidade de Cannabis sativa para uso pessoal”, explicou.  Retroatividade Outro ponto rejeitado por Mendes trata do efeito temporal da decisão. O MPSP pediu que o Supremo deixasse mais claro se a descriminalização do porte de 40g de maconha se aplicaria ou não aos casos anteriores ao julgamento, até 2006, quando foi publicada a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).  Mendes frisa que o plenário do Supremo não foi omisso nem obscuro sobre o ponto. “Muito pelo contrário. O acórdão [decisão colegiada] determinou que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] realize mutirões carcerários, a indicar que a decisão impacta casos pretéritos”, escreveu o ministro.  Dessa maneira, o relator confirma que a decisão beneficia os réus em casos passados, mesmo quando o réu já está cumprindo a pena, que deve ser aliviada. Da mesma maneira, a decisão do plenário em nada impede a participação do Ministério Público nos mutirões carcerários determinados pelo Supremo, outro ponto questionado pelo MPSP, assegura Mendes.  O ministro ressalta ainda que, pela decisão do Supremo, não é possível impor sanções de natureza criminal aos usuários de maconha, incluindo a pena de serviços comunitários, após o MPSP ter cogitado uma possível aplicação desse tipo de sanção.  “Conforme já afirmado, a decisão deixou clara a inviabilidade de repercussão penal do citado dispositivo legal em relação ao porte de Cannabis sativa para uso pessoal, razão por que a prestação de serviços à comunidade (inciso II) não deve ser aplicada em tais hipóteses, tendo em conta tratar-se de sanção tipicamente penal”, afirma Mendes.  Skunk e haxixe O MPSP questionou ainda se o porte de maconha deixa de ser crime apenas se a droga estiver na forma da erva seca ou se abrangeria “qualquer produto que contenha o THC”, princípio ativo da Cannabis sativa, como o haxixe e do skunk, que podem alcançar concentrações mais fortes de psicoativos. Mendes também nega que haja algo a esclarecer nesse ponto. “O deslinde da controvérsia se restringiu à droga objeto do recurso extraordinário, e nenhuma manifestação estendeu tal entendimento para os entorpecentes citados pelo embargante (haxixe e skunk)”, escreveu o ministro.  O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha foi concluído em junho do ano passado, após diversas tentativas de pautar o tema e sucessivos atrasos e pedidos de vista. Ao menos seis ministros, a maioria, votaram no sentido de que o porte de 40g de maconha e o plantio de até seis plantas fêmeas de cannabis sativa não são crime. Alguns ministros, contudo, proferiram votos intermediários, o que dificultou cravar um placar final.  Pela tese que prevaleceu ao final, em pleno vigor desde a publicação da ata de julgamento, as quantidades de 40g de maconha e seis plantas fêmeas servem como referência até que o Congresso delibere sobre o assunto e eventualmente defina novos parâmetros.  SAIBA MAIS                   Secretaria da Mulher – clicar aqui VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.  Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais…     O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira .Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui   PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/96

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Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.  É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 CLIPPING DE NOTÍCIAS Cai o número de endividados no país, aponta entidade do comércio Avaliação é de que dívidas pesarão mais na renda das famílias em 2025 © Marcello Casal JrAgência Brasil Pelo segundo mês consecutivo, o percentual de famílias endividadas caiu no país, chegando a 76,1%, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O resultado de janeiro representa uma queda de 0,6 ponto percentual em relação a dezembro e de 2 p.p. no comparativo com o mesmo período em 2024. Em janeiro, 20,8% dos brasileiros destinaram mais da metade dos rendimentos às dívidas, o maior percentual desde maio de 2024. Em média, as famílias destinaram 30% dos ganhos para esta finalidade, um aumento de 0,2 p.p.. O estudo mostrou o crescimento da percepção de endividamento, com 15,9% da população considerando estar “muito endividada”, contra 15,4% no final do ano passado. “Os juros elevados e a seletividade do crédito fazem com que os consumidores procurem fazer menos dívidas e, como efeito adverso, aumentam sua percepção de endividamento. A leve melhora da inadimplência indica que houve um esforço nas casas brasileiras para equilibrar suas finanças, mas o comprometimento crescente da renda acende um sinal de alerta para a economia em 2025”, avalia o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Segundo a entidade, como consequência dessa preocupação crescente, menos famílias estão com dívidas em atraso. Elas agora representam 29,1%, diante dos 29,3% de dezembro. O percentual daquelas que não têm condições de pagar o que devem também teve recuo mensal, de 13% para 12,7%. Apesar disso, os resultados ainda se mantêm acima dos patamares observados em janeiro de 2024, de 28,3% e 12%, respectivamente. “Apesar da queda do endividamento, as dívidas estão consumindo uma parcela maior da renda das famílias brasileiras, especialmente por causa dos juros altos e prazos mais curtos. Esse cenário pode manter a inadimplência em patamares elevados nos próximos meses”, explica o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares. A pesquisa também analisou o endividamento por faixa de renda. Houve queda de 0,8 p.p. entre as famílias que recebem mais de dez salários mínimos (65,3%) e de 1 p.p. entre as que ganham até três salários mínimos (79,5%), no comparativo com dezembro.  As famílias mais vulneráveis – até 3 salários mínimos – representaram o único grupo cujo percentual de endividamento aumentou, na comparação com janeiro de 2024 (79,2%). Já a saída da inadimplência demonstra ser um caminho mais longo. A redução da parcela de consumidores com dívida em atraso ocorreu apenas entre os que ganham de três a cinco salários mínimos, saindo de 28,1% em dezembro para 27,5%. No decorrer de 1 ano, houve alívio apenas na faixa entre cinco e dez salários mínimos, com o índice caindo de 22,7% para 22%. O cartão continua sendo a principal modalidade de crédito utilizada pelos consumidores, atingindo 83,9% do total de devedores, mesmo com a retração de 2,9 p.p., na comparação anual. Em contrapartida, destacam-se o crédito pessoal, com um aumento de 1,3 p.p., atingindo 10,9%, e os carnês, com crescimento de 0,6 p.p. em relação a 2024, chegando a 16,8%. Apesar da recente melhora dos índices de endividamento e inadimplência, a CNC alerta que o endividamento das famílias pode voltar a crescer ao longo do ano. Os percentuais devem começar a subir a partir de março, fechando 2025 com 77,5% das famílias brasileiras endividadas e 29,8% inadimplentes. “A necessidade de recorrer ao crédito para consumo, somada à manutenção de juros elevados, deve tornar a gestão financeira um desafio ainda maior para os consumidores brasileiros”, disse o economista Felipe Tavares. SAIBA MAIS STF adia conclusão de julgamento sobre revista íntima em presídios Apenas dois ministros votaram e houve divergência nos votos André Richter – Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/02/2025 – 19:06 Brasília © Ricardo Wolffenbüttel/ SECOM O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (6) a decisão sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Os ministros iniciaram a discussão sobre a questão, mas após os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento, que será retomado na quarta-feira (12). Faltam os votos de nove ministros. Caso A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina. Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal. O ministro Fachin, relator do caso, reconheceu a ilegalidade das revistas íntimas vexatórias. No entendimento do ministro, durante a visita de parentes ou amigos de presos nas penitenciárias, não poderá ocorrer a retirada de roupas íntimas para inspeção das cavidades corporais sem justificativa. Procedimento A revista manual poderá ocorrer, mas não poderá ser vexatória. O procedimento deve ocorrer somente quando houver indícios de entrada ilegal de objetos ou drogas. As suspeitas deverão ser apuradas a partir do uso de aparelhos eletrônicos (scanners e raio-x), informações de inteligência ou comportamento suspeito. Pelo voto do relator, caso a determinação do Supremo não seja cumprida, as provas obtidas contra pessoas acusadas de entrar com objetos ilegais nos presídios serão invalidadas. Fachin também determinou prazo de 24 meses para os presídios comprarem equipamentos de scanners e de raio-x. Divergência Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência. Para o ministro, a revista íntima pode ser realizada, mas só diante da falta de equipamentos de raio-x e com a concordância do visitante. A revista ainda deverá ser realizada obrigatoriamente por agentes do mesmo sexo. Se houver recusa na visita, a administração do presídio poderá impedir a entrada. Moraes também disse que as revistas superficiais de visitantes não têm efeito. O ministro afirmou que o número de apreensões de drogas, celulares, armas brancas e de fogo nos presídios do país chegou a 625 mil nos últimos dois anos.  “Esse material jamais é pego por revistas superficiais, quem vai visitar não coloca na bolsa, na cintura. Todas essas apreensões são realizadas ou embaixo das roupas íntimas ou nas cavidades do corpo. Revistas superficiais não servem para nada”, afirmou. Moraes também destacou que a decisão da Corte pode gerar a suspensão de visitas em presídios que não possuem raios-x.  “Ao gerar uma apreensão quase geral, nós vamos gerar uma sequência de rebeliões. Se tem algo que gera rebelião é quando se impede a visita”, concluiu.  SAIBA MAIS https://youtube.com/watch?v=WTxV1OT6_sI%3Ffhttps://youtu.be/cnXmkLX8Q_Qeature%3Doembed Secretaria da Mulher – clicar aqui VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.  Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais… COMEMORAMOS HOJE: Dia do Juiz de Menores e Dia do Fotógrafo Iberoamericano O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira .Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/96 Previous article

Senador MAGNO MALTA apoia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAI   SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE Dúvidas  (61) 9 8191.9906 DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.  É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 CLIPPING DE NOTÍCIAS ADPF das Favelas: Barroso diz que STF não pretende criminalizar a PM Ministro enfatizou relevância da segurança pública © Valter Campanato/Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta terça-feira (5) que a Corte não pretende criminalizar a Polícia Militar do Rio de Janeiro ao determinar medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades da capital fluminense. O STF começou a julgar definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado. Após a suspensão do julgamento, que será retomado no próximo mês, Barroso ressaltou que a atividade policial é imprescindível. “Nós, em nenhuma hipótese, queremos criminalizar a polícia, cuja atividade é imprescindível, inclusive para a proteção dos direitos humanos. A segurança pública é um dos componentes importantes da Constituição. Embora a criminalidade tenha causas sociais, causas na pobreza e na desigualdade, é preciso não esquecer que pobre também precisa de segurança pública. Nós temos muitas preocupações de não tornar a polícia inoperante”, afirmou. O ministro Edson Fachin, único a votar na sessão de hoje, também reiterou que o objetivo das medidas é reduzir a letalidade policial e também proteger os policiais. “Em uma camada mais profunda, na qual só resta o que chamamos esperança, almeja-se que conduzam à consolidação, ainda que gradualmente, de uma nova cultura organizacional com mais transparência, mais eficiência e que reverterá, ao final e ao cabo, em mais segurança pública para todos, incluindo os policiais que arriscam suas vidas todos os dias e os milhões de trabalhadores e trabalhadoras que residem nas comunidades”, completou. Críticas Mais cedo, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, criticou a ADPF ao dizer que houve aumento da ocupação territorial pelo crime organizado. “Essa APDF tem um problema grave. A impressão que se tem é que, de um lado, ela serviu de desculpa para aqueles que não querem trabalhar ou não têm competência para fazer valer a autoridade e o monopólio da força do Estado em determinadas áreas do território da cidade. De outro lado, também cria uma sensação de que o Rio de Janeiro virou, sei lá, um resort para delinquentes”, disse o prefeito, em vídeo divulgado hoje em suas redes sociais. O governador do Rio, Cláudio Castro, disse que a ADPF retira o direito da população à segurança pública. “Ninguém aqui foge à crítica ou de um processo de melhoria e evolução. Acho positivas as situações em que a ADPF venha melhorar a atividade policial e o reforço na transparência.  Os casos complexos são esse critério de extraordinariedade, que vem de encontro à ostensividade, que é o trabalho da polícia. Quando você cria uma ideia de extraordinariedade, tiramos do povo, da comunidade, o direito de ter uma polícia ostensiva”, afirmou o governador, segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa. SAIBA MAIS Reforma do IR e supersalários são prioridades de Haddad no Congresso Previdência dos militares e big techs também estão na lista Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Publicado em 05/02/2025 – 18:20 Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil A reforma do Imposto de Renda (IR), a limitação a supersalários no serviço público e mudanças na Previdência dos militares estão entre as 25 prioridades da equipe econômica no Congresso para 2025 e 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (5) uma lista das pautas econômicas ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Outras propostas que são destaque são a regulamentação das big techs (grandes empresas de tecnologia) e a regulamentação do Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. A lista foi dividida em três eixos: estabilidade econômica, melhoria do ambiente de negócios e Plano de Transformação Ecológica. Das 25 prioridades, 15 dependem da aprovação de projetos de lei ou de medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Ao entregar a lista, Haddad agradeceu à atuação da Câmara dos Deputados, que aprovou 32 projetos estratégicos para o governo em 2023 e 2024, no mandato do presidente anterior da Casa, Arthur Lira. O ministro se disse otimista com a relação que terá com Hugo Motta, com base na atuação do parlamentar como líder do Republicanos na Câmara. “Trouxemos [a agenda de prioridades] a conhecimento do presidente Hugo Motta, que conviveu conosco nesses dois anos como líder. Foi um líder de muito prestígio e muita efetividade. Trouxemos para ele uma pauta com 25 iniciativas, das quais 15 ainda dependem do Legislativo. Oito projetos que já estão tramitando, e sete que serão encaminhados nas próximas semanas”, disse Haddad. O ministro ressaltou não haver bala de prata na área econômica, mas um trabalho constante de modernização do ambiente de negócios, que promova o desenvolvimento e estimule o crescimento econômico. “Nunca vai haver uma bala de prata. Mesmo a reforma tributária, com toda a sua grandeza, tem a repercussão no PIB [Produto Interno Bruto] diluída no tempo. Então, é tijolinho por tijolinho que vamos construir uma economia robusta”, ressaltou. Compensação do IR Em relação à reforma do Imposto de Renda, Haddad disse que o desenho da proposta está pronto, mas depende de avaliação do Palácio do Planalto. Segundo o ministro, a equipe econômica encontrou uma solução para compensar a perda de arrecadação com a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil, mas a sugestão ainda precisa ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora, começa uma tramitação formal [dentro do governo]. Então, isso vai acabar vindo nas próximas semanas. Essa é uma reforma que queremos que tramite com a cautela e a transparência devida. Essa é uma lei mais simples, mas com impacto econômico relevante”, disse Haddad, ao destacar que a reforma do Imposto de Renda depende de lei ordinária, que requer maioria simples no Congresso. Segundo Haddad, os parâmetros da reforma do IR seguirão as linhas gerais apresentadas pelo governo em novembro, mas o texto teve ajustes. O ministro, no entanto, não adiantou medidas nem detalhou se a taxação de dividendos dos mais ricos continua na proposta. “Nenhuma renúncia fiscal pode ser feita sem compensação no Brasil. O desenho já está estabelecido, mas não tenho autorização do Planalto ainda para divulgar. Essa reforma queremos que tramite com a cautela devida. Os parâmetros anunciados antes foram mantidos, mas fizemos correções”, declarou. Outros projetos Anunciada no ano passado, a taxação e a regulamentação econômica das big techs ainda não enviada ao Congresso. As mudanças na Previdência dos militares foram enviadas em dezembro, sem tempo de ter sido votada no fim do ano passado. Confira a lista das 25 prioridades da pauta econômica para 2025 e 2026 Eixo de estabilidade macroeconômica 1.    Regulamentação da reforma tributária do consumo: projeto que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está em tramitação no Senado Federal; projeto de lei de regulamentação do Imposto Seletivo e projetos de lei de regulamentação dos fundos instituídos pela reforma serão enviados em 2025. 2.    Início da implementação da reforma tributária sobre o consumo: início das etapas de implementação administrativa da emenda constitucional promulgada em 2023 e da lei complementar aprovada em dezembro e sancionada em janeiro. 3.    Reforma tributária sobre a renda: Ainda será enviado ao Congresso Nacional em 2025. Isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e proposição de mecanismo de imposto mínimo sobre contribuintes de renda muito alta. 4.    Limitação dos supersalários: projeto de lei detalhará limites para supersalários promulgados pela emenda constitucional do pacote de corte de gastos. 5.    Reforma da Previdência dos militares: Projeto de Lei (PL) 4920/2024 em tramitação no Congresso Nacional, com idade mínima de transferência para reserva remunerada, contribuição para assistência médico-hospitalar e social de militares e pensionistas, fim da reversão de pensões e fim da “morte ficta”, em que militar expulso ou excluído das Forças Armadas é equiparado a militar falecido e recebe pensão. 6.    Fortalecimento do arcabouço fiscal: implementação e acompanhamento de medidas aprovadas e política permanente de revisão de despesas. 7.    Responsabilização do devedor contumaz e valorização do bom contribuinte: PL 15/2024 em tramitação no Congresso. Governo quer punir grandes contribuintes que devem ao Fisco sistematicamente e não paga tributos de forma estratégica, para prejudicar concorrentes, e beneficiar quem paga tributos em dia. Eixo de melhoria do ambiente de negócios 8.    Aprimoramento da Lei de Falências: aprovado o PL 3/2024 na Câmara dos Deputados. Aguardando apreciação no Senado. 9.    Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais: PL 2925/2023 aguarda designação de relator na Câmara dos Deputados. 10.   Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro: PL 2926/2023 aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando apreciação pelo Senado Federal. 11.   Resolução bancária: proposta aprimora e iguala regimes de estabilização e liquidação de instituições do sistema financeiro, securitário e do mercado de capitais. Projeto de Lei Complementar (PLP 281/2019) aguardando apreciação na Câmara. 12.   Regulamentação econômica das big techs: minuta de projeto de lei em elaboração pelo governo. 13.   Modernização do marco legal de preços de medicamentos: revisão da regulação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), para modernizar regras de precificação, contemplando medicamentos de alto custo e inovações feitas pela indústria nacional. Propostas em análise pela CMED 14.   Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro os benefícios que seriam resgatados ao fim do ensino médio. Proposta em elaboração pelo governo. 15.   Modernização de concessões, de permissões de serviços públicos e de parcerias público-privadas (PPP): PL 7063/2017 em tramitação na Câmara. 16.   Medidas para mercado de crédito: execução extrajudicial, crédito consignado do e-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset). PL 6204/2019, sobre execução extrajudicial, em tramitação no Senado Federal; medida provisória ou projeto de lei do crédito consignado do e-Social em elaboração pelo Executivo; regulamentação dos outros dois pontos em discussão interna no governo. Plano de Transformação Ecológica 17.   Nova emissão de títulos sustentáveis: para trazer recursos ao Fundo Clima. 18.   Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador): Lei 15.042/2024 já sancionada, depende de regulamentação. 19.   Novos Leilões do EcoInvest: programa de proteção cambial e mobilização de investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. Lei 14.995/2024 sancionada, primeiro leilão do programa realizado e preparação de novos leilões. 20.   Compra pública com conteúdo nacional e com incentivos a inovações tecnológicas: contratações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Clima e dos fundos regionais com regras graduais de conteúdo local. Elaboração de programa de desafios tecnológicos associados à transformação ecológica. 21.   Fundo Internacional de Florestas: com rendimentos repassados a países que preservem florestas tropicais. Incluído na Declaração Final do G20, está em discussão multilateral para viabilizar sua implantação. 22.   Taxonomia Sustentável Brasileira: sistema de atividades, projetos e ativos que contribuem para objetivos climáticos e sociais. Texto em consulta pública, com implementação prevista a partir do segundo semestre. 23.   Política de atração de datacenter e Marco Legal da Inteligência Artificial: política de datacenter em discussão com outros ministérios. Aprovado pelo Senado no ano passado, PL 2338/2023, que institui o Marco Legal da Inteligência Artificial, aguarda votação na Câmara. 24.   Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade. Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) já editadas e aprimoramento dos próximos Planos Safra. 25.   Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil (BIP): projetos já cadastrados totalizam US$ 10 bilhões. Parceria com Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) para mapeamento e estruturação de novos projetos. SAIBA MAIS https://youtube.com/watch?v=WTxV1OT6_sI%3Ffhttps://youtu.be/cnXmkLX8Q_Qeature%3Doembed Secretaria da Mulher – clicar aqui VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.  Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais… COMEMORAMOS HOJE: Dia do Juiz de Menores e Dia do Fotógrafo Iberoamericano O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira .Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/96

Senador MAGNO MALTA apoia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAI   SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE Dúvidas  (61) 9 8191.9906 DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.  É só indicar o QR CODE ABAIXO https://infolegmovel.page.link/VutzJzEk1hBpR8Qy5 E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 CLIPPING DE NOTÍCIAS DeepSeek pode mudar rumo da corrida global por IA, dizem especialistas Modelo chinês alia custo reduzido a soluções computacionais eficientes Nos últimos anos, os Estados Unidos lideraram a corrida global pelo desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial (IA). Entre 2018 e 2023, vultosos investimentos públicos e privados permitiram que o país ocupasse o topo do ranking criado por especialistas da Universidade Stanford para medir os esforços de um grupo de nações para criar ou aprimorar soluções que permitam às máquinas realizar tarefas cada vez mais sofisticadas – seja na forma de um assistente digital capaz de interagir com o usuário, respondendo a comandos de voz e texto, seja na forma de ferramentas de busca mais precisas. Conforme o mais recente relatório da Universidade Stanford, publicado no ano passado, de todos os “modelos notáveis” de IA lançados ao longo de 2023,  61 resultaram dos esforços de instituições e desenvolvedores sediados nos EUA, superando os 21 modelos apresentados pela União Europeia e os 15 da China. Dos 36 países avaliados na ocasião, o Brasil terminou na 34ª posição, à frente da Nova Zelândia e da África do Sul. Seguindo o exemplo estadunidense, outros países decidiram investir grandes somas em dinheiro na pesquisa em IA. Principalmente a China e algumas outras nações asiáticas (Japão, Índia, Malásia e Coreia do Sul), que, rapidamente, transformaram-se em uma força motriz que ajudou a impulsionar o crescente número de novas patentes registradas em todo o mundo. E consolidando a crença em que, para ter sucesso nesse setor, seria preciso cada vez mais dinheiro para custear estruturas computacionais cada vez mais sofisticadas. De acordo com o relatório da Universidade Stanford, em 2023, “os custos de treinamento de modelos de IA de última geração atingiram níveis sem precedentes”, com os 36 países analisados investindo em torno de US$ 25,2 bilhões no desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial. Só a Google gastou cerca de US$ 191 milhões para alimentar ao seu Gemini Ultra com as informações computacionais necessárias para habilitá-lo a aprender a identificar padrões e criar conexões por si só. Já a OpenAI gastou cerca de US$ 78 milhões para “treinar” o GPT-4. “Ao longo dos últimos anos, na medida em que os algoritmos e as soluções de inteligência artificial foram avançando, o mercado se preparou para funcionar com uma determinada estrutura de custos de processamento [de dados] e de equipamentos”, explicou o coordenador do MBA de Negócios Digitais da Fundação Getulio Vargas (FGV), André Miceli, à Agência Brasil. Toda esta “estrutura” sofreu um abalo em 20 de janeiro deste ano, quando a startup chinesa DeepSeek apresentou ao mundo seu assistente virtual (chatbot) DeepSeek R1. Modelo que, segundo a própria empresa e especialistas, combina custos de produção significativamente menores que os dos concorrentes e soluções computacionais eficientes, capazes de entregar, gratuitamente, resultados parecidos e, em alguns aspectos, superiores aos de outros assistentes de ponta, pagos. De acordo com a própria DeepSeek, seus desenvolvedores obtiveram resultados semelhantes aos dos concorrentes gastando em torno de US$ 6 milhões, ou o equivalente a aproximadamente R$ 35 milhões. Além disso, ao contrário das grandes empresas de tecnologia (bigtechs), a DeepSeek decidiu disponibilizar o acesso ao chamado código-fonte do R1, permitindo a qualquer interessado conhecer o conjunto de instruções usado para criar o programa. “O aspecto mais importante dessa nova tecnologia é mostrar que o volume de recursos necessários para competir em IA não é inalcançável para países como o nosso”, afirmou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, em entrevista à CNN, no último dia 3 Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a real dimensão do feito da startup ainda é incerta, principalmente quanto ao investimento feito, já que o valor anunciado pela DeepSeek parece não levar em conta os investimentos prévios que o governo chinês fez a fim de dotar o país da estrutura necessária ao desenvolvimento de múltiplas plataformas de IA. Ainda assim, segundo esses mesmos especialistas, os resultados já conhecidos sinalizam que a DeepSeek desafia a hegemonia das gigantes estadunidenses e pode ajudar o mercado a redefinir os parâmetros da corrida global pelo desenvolvimento da IA. Tanto que, ao tornar-se um dos assistentes virtuais gratuitos mais baixados das lojas online, o R1 abalou o Vale do Silício, causando uma queda nas ações das empresas de tecnologia. “A grande diferença entre o DeepSeek e o que tínhamos até então é a característica do ambiente necessário para o sistema funcionar. Aparentemente, ele vai fazer praticamente a mesma coisa que o ChatGPT, que, hoje, é a ferramenta mais usada, com uma estrutura de processamento mais simples, que consome entre 15% e 20% da quantidade de recursos computacionais necessários. Isso mexe em toda a estrutura que vinha se desenhando longo dos últimos anos. Por exemplo, podemos não precisar mais de tanta energia elétrica quanto imaginávamos que seria necessário para rodar programas sofisticados de inteligência artificial”, acrescentou André Miceli. Disruptivo “Este é um momento transformador”, afirmou o cientista de inteligência artificial Rodrigo Clemente Thom de Souza, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Diziam que a China estava muito atrás dos EUA na corrida pela inteligência artificial. Isso se mostrou uma falácia. Segundo ponto: até onde se sabe, o DeepSeek foi desenvolvido com um investimento absurdamente menor que o dos assistentes de IA norte-americanos – o que, por si só, já torna o efeito impressionante, um feito histórico”, destacou o pesquisador. “Outros dois pontos muito importantes: o DeepSeek é gratuito, e o modelo disponibilizado é feito em código aberto, o que significa que desenvolvedores do mundo inteiro podem aprimorar seu código-fonte e criar versões ainda mais avançadas a partir do modelo inicial”, destacou Souza, garantindo que a arquitetura do sistema computacional do DeepSeek, ou seja, a forma como o conjunto de instruções básicas necessárias para que o sistema funcione, “já está sendo comparada a trabalhos acadêmicos disruptivos para o campo da IA”. “O grande diferencial do DeepSeek é que, enquanto os modelos das empresas norte-americanas dependem de hardware avançado, de chips de última geração, os desenvolvedores chineses alcançaram resultados impressionantes usando equipamentos supostamente menos sofisticados, menos potentes. Graças ao desenvolvimento de algoritmos inovadores”, acrescentou Souza, frisando que os resultados obtidos pela DeepSeek podem desestimular investidores a seguirem destinando cifras muito superiores para outros projetos e empresas. Ainda que, para chegar a um modelo de US$ 6 milhões, a DeepSeek tenha se beneficiado de investimentos bilionários que o Estado chinês fez na indústria de base ao longo dos últimos anos. Diretor do Departamento de Engenharia de Computação da Universidade de Taubaté (Unitau), Dawilmar Guimarães de Araújo acredita que o sucesso do DeepSeek gerará reações das concorrentes, que tendem a ajustar seus modelos de negócios para tentar reduzir custos, o que pode ajudar a democratizar o desenvolvimento de tecnologias baseadas em inteligência artificial. Ele também destaca o fato de a startup chinesa ter disponibilizado o acesso dos interessados ao código fonte do produto, embora sugira que ainda é preciso esperar pelo desenrolar da disputa comercial. “Aguardemos para ver o que a DeepSeek fará com os próximos modelos.” SAIBA MAIS STJ rejeita tese do “racismo reverso” de pessoas negras contra brancas Caso ocorreu em Alagoas e foi denunciado pelo MP como injúria racial © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) que o crime de injúria racial deve ser aplicado somente nos casos de ofensas dirigidas a pessoas negras. Com a decisão, o colegiado decidiu rejeitar a tese do chamado “racismo reverso”, que envolve ofensas de pessoas negras contra pessoas brancas. A questão foi decidida no caso de um homem branco que foi chamado “escravista cabeça branca europeia”. O caso aconteceu em Alagoas e foi denunciado pelo Ministério Público como injúria racial. Por unanimidade, os ministros entenderam que a injúria racial não se aplica quando ofensas são dirigidas a pessoas brancas em razão da cor da pele. Nesses casos, o crime de injúria simples deve ser aplicado.  Conforme o acórdão do julgamento, a Lei 7.716/1989, que definiu os crimes de preconceito de raça ou de cor, visa proteger grupos minoritários historicamente discriminados. “O conceito de racismo reverso é rejeitado, pois o racismo é um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários, não se aplicando a grupos majoritários em posições de poder”, decidiu o STJ. Com a decisão do tribunal, o entendimento sobre a questão do “racismo reverso” poderá ser aplicado pelas instâncias inferiores. SAIBA MAIS https://youtube.com/watch?v=WTxV1OT6_sI%3Ffhttps://youtu.be/cnXmkLX8Q_Qeature%3Doembed Secretaria da Mulher – clicar aqui VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADOSAIBA MAIS… SAIBA MAIS… CLICAR AQUI SENADO DA REPÚBLICA Conheça a Bancada Feminina do Senado Senadora Zenaide Maia -ASSINOU Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil, Senadora Ana Paula Lobato Senadora Augusta Brito Senadora Damares Alves – ASSINOU Senadora Daniella Ribeiro Senadora Eliziane Gama – ASSINOU Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU Senadora Jussara Lima Senadora Leila Barros Senadora Mara Gabrilli Senadora Margareth Buzetti Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU Senadora Soraya Thronicke Senadora Tereza Cristina Senadora Teresa Leitão    Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem: 1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador. 2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal. 3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas. 4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade. 5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais. 6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo. 7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador. Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado. O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados. Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.  Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ? Por Milton Atanazio A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência. Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal. Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal. Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições. Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores. Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal. Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 Saiba mais… COMEMORAMOS HOJE: Dia do Juiz de Menores e Dia do Fotógrafo Iberoamericano O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira .Boa leitura! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui   PROCAVER - Programa de Capacitação de Vereadores Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/96