CLIPPING DE NOTÍCIAS   Pedidos de reembolso ao INSS passam de 1 milhão Aposentados e pensionistas contestam descontos indevidos © José Cruz/Agência Brasil Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico. Outros 17.963 informaram que o desconto foi autorizado. O balanço foi divulgado na tarde desta quinta-feira (15) pelo INSS, com dados apurados até as 17h. Este é apenas o segundo dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se eles foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta. São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto. Cerca de nove milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo. Investigação Esses descontos são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que apura a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS. Ao todo, desde ontem, mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado. As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido.  Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a seguinte mensagem: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício”. Alerta de golpes Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas. “É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. […] Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação”, disse a autarquia, em nota. As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: o site do INSS e as redes sociais oficiais do INSS com símbolo de conta verificada. Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para a central de teleatendimento 135. SAIBA MAIS Ednaldo Rodrigues é afastado da presidência da CBF Tribunal de Justiça do Rio determina a realização de novas eleições A diretoria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), incluindo o presidente Ednaldo Rodrigues, foi afastada do comando da entidade no final da tarde desta quinta-feira (15), seguindo determinação do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Gabriel de Oliveira Zefiro. A decisão também determina que Fernando Sarney, um dos vice-presidente da CBF e que pediu à Justiça o afastamento de Rodrigues, atue como interventor da entidade, tendo como uma de suas principais responsabilidades realizar eleições “o mais rápido possível”. O afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF acontece dez dias após a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, entrar com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento imediato do dirigente. Além disso, a parlamentar solicitava a revisão do acordo homologado pelo STF em fevereiro, que reconheceu a legalidade do processo eleitoral da entidade em 2022. A petição protocolada pela deputada e ex-ministra do Turismo apontava, na ocasião, a falsificação de uma das cinco assinaturas que ratificaram o acordo homologado pelo STF no início do ano. Trata-se da assinatura de Antônio Carlos Nunes, também conhecido como Coronel Nunes, ex-presidente da CBF e um dos vice-presidentes da entidade no mandato anterior de Ednaldo Rodrigues. A parlamentar questionava o acordo, com base no artigo 168 do Código Civil, que dá permissão ao juiz de anular “negócio jurídico ou seus efeitos” quando houver vício de consentimento. “Declaro nulo o acordo firmado entre as partes, homologado outrora pela Corte Superior, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, Antônio Carlos Nunes de Lima, conhecido por Coronel Nunes”, afirma o desembargador Gabriel de Oliveira Zefirona decisão publicada nesta quinta. “A consequência imediata e lógica consiste no reconhecimento da ilegitimidade da atual administração da CBF, fruto do acordo declarado nulo. A entidade não pode restar acéfala e é imperativo que se realizem eleições lícitas, dentro da legalidade estatutária”, acrescenta a nota. Ednaldo Rodrigues, que está no Paraguai participando do congresso da Federação Internacional de Futebol (FIFA), é afastado do comando da CBF três dias após anunciar a contratação do técnico italiano Carlo Ancelotti, atualmente no Real Madrid (Espanha), para assumir o comando da seleção brasileira.   Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres com suas respectivas fontes: Aumento da Representatividade Feminina na PolíticaNos últimos anos, vários países têm implementado cotas de gênero para aumentar a representação feminina em cargos políticos. Em 2023, um estudo recente divulgou que, globalmente, a média de mulheres em parlamentos nacionais subiu para 26%, um avanço significativo desde 1995.Fonte: União Interparlamentar (UIP) Avanços na Saúde ReprodutivaOrganizações de saúde global, como a OMS, relataram em 2023 que houve um aumento no acesso a serviços de saúde reprodutiva em diversas regiões do mundo. Isso inclui melhor acesso a contraceptivos e cuidados pré-natais, que são cruciais para a saúde das mulheres.Fonte: Organização Mundial da Saúde (OMS) Violência Doméstica Aumenta Durante PandemiaUma denúncia de aumento de casos de violência doméstica durante a pandemia de COVID-19 continua a ser uma preocupação global em 2023. Diversas ONGs e pesquisadores estão discutindo a necessidade de políticas mais robustas e apoio às vítimas.Fonte: ONU Mulheres Menos Disparidade SalarialRelatórios indicam que muitos países estão tomando medidas para reduzir a disparidade salarial entre gêneros. Em 2023, a diferença média de salários entre homens e mulheres caiu de 16% para 14%, embora o progresso ainda seja lento.Fonte: Fórum Econômico Mundial Movimento #MeToo Continua a ImpactarO movimento #MeToo, que luta contra o assédio e a violência de gênero, continua a ter repercussão significativa em 2023, com novas denúncias e campanhas sendo realizadas em diversos setores, incluindo entretenimento e política.Fonte: The New York Times Essas notícias refletem aspectos importantes e atuais sobre os direitos e questões enfrentadas pelas mulheres em diferentes partes do mundo.   Aqui estão cinco notícias relevantes sobre pautas municipais, com suas respectivas fontes. Por favor, verifique as fontes específicas para confirmar a atualidade e os detalhes das informações, pois os dados podem ter mudado: Reforma do Sistema de Transporte PúblicoFonte: Jornal O GloboUma cidade brasileira está implementando uma reforma no sistema de transporte público, incluindo a adição de novos itinerários e a modernização da frota de ônibus. Iniciativas de Sustentabilidade e Combate às Mudanças ClimáticasFonte: Folha de S.PauloDiversas prefeituras estão lançando programas de sustentabilidade, como ações para reduzir a emissão de carbono e promover a coleta seletiva, refletindo um compromisso crescente com o meio ambiente. Construção de Habitação de Interesse SocialFonte: EstadãoAlgumas cidades estão anunciando novos projetos de habitação de interesse social, visando atender a demanda habitacional e combater o déficit de moradias para famílias de baixa renda. Aumento do Fundo Municipal de SaúdeFonte: G1Em resposta à pandemia e ao crescente número de pacientes, várias prefeituras estão aumentando o orçamento destinado à saúde, com foco em melhorias nas unidades de saúde e na contratação de profissionais. Reforma Urbanística e Revitalização de Espaços PúblicosFonte: UOLMunicípios estão promovendo reformas urbanísticas para a revitalização de praças e áreas verdes, buscando promover mais espaços de convivência e lazer para a população. Essas notícias refletem iniciativas comuns nas pautas municipais, mas é sempre importante consultar fontes atualizadas para obter as informações mais recentes.   BB tem lucro de R$ 7,3 bi de janeiro a março, em queda de 20,7% Novas regras contábeis e inadimplência no agronegócio pesaram © Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo O lucro do Banco do Brasil (BB) começou 2025 em queda. De janeiro a março, a instituição financeira teve lucro líquido ajustado de R$ 7,3 bilhões, queda de 20,7% em relação ao mesmo período do ano passado e de 23% em relação ao quarto trimestre de 2024, segundo balanço divulgado na noite dessa quinta-feira (15) pela instituição. Esse foi o primeiro recuo após 16 trimestres consecutivos de crescimento no lucro, em comparação com os ganhos do mesmo período do ano anterior. As novas regras contábeis e a inadimplência no agronegócio, segmento que o banco lidera, pesaram. Em nota, o BB informou que a entrada em vigor de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que alterou a contabilidade das instituições financeiras, interferiu no resultado. Aprovadas em 2021, as novas regras só entraram em vigor em janeiro. A resolução muda o modelo de provisões (reservas financeiras para cobrir possíveis calotes) para perda esperada, feita com base em estimativas. Isso afetou a maneira como algumas despesas e receitas são reconhecidas. Pelas novas regras, o reconhecimento das receitas de juros das operações consideradas estágio 3 (com atrasos acima de 90 dias) pelo regime de caixa fez com que o banco deixasse de reconhecer R$ 1 bilhão em receitas de crédito. O regime de caixa só permite o reconhecimento de receitas quando o dinheiro efetivamente entra no caixa da instituição financeira. O índice de inadimplência, que considera atrasos de mais de 90 dias, subiu para 3,86% no primeiro trimestre, contra 3,32% no quarto trimestre de 2024 e 2,90% no primeiro trimestre do ano passado. Segundo o BB, o aumento decorre da alta da Taxa Selic (juros básicos da economia) e de quebras de safra em 2023 e em 2024, que fizeram a inadimplência no agronegócio atingir 3,04% no fim de março, contra 2,45% em dezembro e 1,19% em março do ano passado. Revisão das projeções Com a queda no lucro, o BB pôs as projeções de lucro, de margem financeira bruta e de custo do crédito (perdas esperadas com inadimplência e outros riscos) para 2025. Os novos números ainda serão divulgados. Segundo as estimativas anteriores, apresentadas em fevereiro, o banco projetava lucro líquido ajustado entre R$ 37 bilhões e R$ 41 bilhões, margem financeira bruta entre R$ 111 bilhões e R$ 115 bilhões e custo do crédito entre R$ 38 bilhões e R$ 42 bilhões. Crescimento do crédito Apesar da queda do lucro, o BB emprestou mais no primeiro trimestre. A carteira de crédito ampliada encerrou março em R$ 1,278 trilhão, alta de 1,1% no trimestre e de 14,4% em 12 meses. Na distribuição por segmentos de crédito, os resultados foram os seguintes: •    Pessoa Física: R$ 335,8 bilhões no fim de março, alta de 1,2% no trimestre e 6,6% em um ano, com destaque para a nova modalidade de crédito consignado para CLT, destinado a trabalhadores da iniciativa privada. •    Pessoa Jurídica: R$ 459,9 bilhões, alta de 1,6% no trimestre e de 22,4% em um ano. Desse total, R$ 141,3 bilhões são para grandes empresas, R$ 123,8 bilhões para micro, pequenas e médias empresas e 74,6 bilhões para clientes do governo. •    Agronegócios: R$ 406,2 bilhões, alta 9,0% em um ano, com destaque para as linhas de custeio e investimento. Nos nove meses do Plano Safra 2024/2025, o Banco do Brasil desembolsou R$ 174,5 bilhões em crédito ao segmento. •    Carteira de Crédito Sustentável: R$ 393,5 bilhões, financiando atividades que geram impactos sociais e ambientais positivos, com alta de 1,8% no trimestre e de 9,6% em 12 meses. Receitas e despesas As receitas de prestação de serviços nos três primeiros meses do ano caíram 9%, mas crescem 0,2% em 12 meses. As despesas administrativas recuaram 0,1% na comparação trimestral, mas subiram 7% em relação a março do ano passado. SAIBA MAIS     SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE     E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIA   Milhares de uruguaios se despedem de Pepe Mujica em funeral Lula e Janja compareceram à cerimônia na capital uruguaia © Ricardo Stuckert/PR O funeral do ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, vem reunindo milhares de pessoas no Palácio Legislativo, em Montevidéu, e deve prosseguir até o fim da tarde desta quinta-feira (15). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva chegaram ao local no início da tarde. A cerimônia ocorre no Salão dos Passos Perdidos, o mais imponente da sede do Congresso uruguaio.   “Que a coragem, a simplicidade e o amor que marcaram sua vida sigam nos ajudando a trilhar o caminho que ele escolheu: o da luta por um mundo mais justo. E que o conforto chegue aos corações de sua amada, Lucía Topolansky, e de seu amigo e agora presidente do Uruguai, Yamandu Orsi”, escreveu Lula em postagem nas redes sociais, onde ele aparece ao lado do caixão e acompanhado do presidente Yamandú Orsi e de Lucía.   Ainda na quarta-feira (14), antes de chegar ao local do velório, um dos prédios mais importantes do país, o corpo de Mujica saiu em cortejo desde a Praça Independência, onde fica o prédio da Presidência da República, até a sede do Congresso Nacional. Para garantir que o máximo de uruguaios pudessem se despedir do admirado líder popular, a visitação foi estendida até as 23h. Outros chefes de Estado, como o presidente do Chile, Gabriel Boric, também marcaram presença. O corpo do ex-presidente Pepe Mujica será cremado em cerimônia privada, e as cinzas serão depois espalhadas na chácara em que morou, no mesmo local onde está enterrada sua cachorra Manuela, o que era um desejo dele. A chácara de Mujica e Lucía fica em Rincón del Cerro, nos arredores da capital. Ali, ao longo de toda a sua trajetória, Pepe viveu uma vida simples e austera, onde plantava flores, especialmente rosas, e árvores frutíferas. No dia da morte de Pepe, o então presidente em exercício, Geraldo Alckmin, decretou luto oficial de três dias no Brasil. O ex-presidente, ex-senador e ex-guerrilheiro contra a ditadura uruguaia se tornou um ícone da esquerda latino-americana e morreu na última terça-feira (13), aos 89 anos de idade. Ele tinha um diagnóstico de câncer de esôfago.  O último encontro de Lula com Mujica ocorreu no fim do ano passado, na chácara onde vivia o ex-presidente, nos arredores de Montevidéu. Na ocasião, Lula condecorou Mujica com a Ordem do Cruzeiro do Sul, a maior honraria concedida pelo Estado brasileiro a cidadãos estrangeiros. SAIBA MAIS Golpe: agente da PF disse que se preparava para prender Moraes Investigação encontrou novas provas de tentativa de golpe © Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encontrou novas provas da tentativa de golpe no final do governo de Jair Bolsonaro.  As conclusões foram enviadas ao Supremo e obtidas após a análise do celular do policial federal Wladmir Matos Soares, preso no ano passado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Wladmir é investigado pela suposta atuação como agente infiltrado para vazar informações sobre a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a transição de governo. Ele fazia parte da equipe externa de segurança responsável pelos arredores do hotel em que o presidente estava hospedado, em Brasília, durante a transição. As mensagens de áudio obtidas foram enviadas entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, período marcado pela diplomação e posse de Lula e os atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo a PF, o policial atuou como “elemento auxiliar” do Punhal Verde-Amarelo, plano golpista que, segundo as investigações, seria executado para matar diversas autoridades, como o presidente Lula e Moraes.  >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Inconformismo Em um dos áudios obtidos por investigadores, o policial disse a um advogado identificado como Luciano que estava disposto a agir para evitar a posse de Lula. Na conversa, Wladmir estava inconformado com a decisão das Forças Armadas de não aderir à proposta golpista. “Os generais se venderam ao PT no último minuto que a gente ia tomar tudo. Entende, cara? E, Lu, a gente ia com muita vontade. A gente ia empurrar meio mundo de gente, pô. Matar meio mundo de gente. Estava nem aí já”, afirmou. Em outra conversa, o policial disse que integrava uma “equipe de operações especiais” para defender Bolsonaro e só aguardava um sinal positivo para agir. “Nós fazíamos parte de uma equipe de operações especiais que estava pronta para defender o presidente armado, e com poder de fogo elevado pra empurrar quem viesse à frente, entendeu, velho? A gente estava pronto. Só que aí o presidente… esperávamos só o ok do presidente, uma canetada para gente agir”, disse. Alexandre de Moraes Em outra conversa obtida por investigadores, o policial disse que estava preparado para prender o ministro Alexandre de Moraes. “A gente estava preparado pra isso, inclusive. Para ir prender o Alexandre Moraes. Eu ia estar na equipe”, disse. Wladmir também afirmou que o ministro do STF deveria ter a “cabeça cortada” por ter impedido, no início do mandato de Bolsonaro, a nomeação de Alexandre Ramagem, um dos réus da trama golpista, para a direção da Polícia Federal. “O Alexandre de Moraes realmente tinha que ter tido a cabeça cortada quando ele impediu o presidente [de] colocar um diretor da Polícia Federal, né? O Ramagem. Tinha que ter cortado a cabeça dele, era ali. Você tá entendendo?”. Bolsonaro As conversas também demonstram que o policial estava desapontado porque Bolsonaro viajou para os Estados Unidos no final do mandato e o golpe não foi consumado. Segundo ele, estava “tudo certo”, mas agora “deu tudo pra trás”. “E eu estou aqui na m…porque p…do presidente vai dar para trás”, completou. Julgamento Na próxima terça-feira (20), a Primeira Turma do STF vai decidir se Wladmir Matos e 11 militares vão virar réus no processo sobre a trama golpista. Eles fazem parte do núcleo 3 da denúncia protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os denunciados deste núcleo são acusados de planejar “ações táticas” para efetivar o plano golpista. A Agência Brasil entrou em contato com a defesa do policial federal e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.    Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres com suas respectivas fontes: Mulher de Figo faz primeira aparição pública após notícias de separação: Helen Svedin apareceu em um evento em Madrid após rumores de separação de Luís Figo. Mulher joga pertences do namorado pela varanda e morre após ser arremessada por ele: Um caso chocante de violência doméstica ocorreu em San Diego, nos EUA. Mulher quer lutar pela guarda de bebê reborn após divórcio: Uma advogada revelou que uma cliente deseja regulamentar a guarda de um bebê reborn após o fim do casamento. Estudos mostram que vacinação contra covid não afeta fertilidade feminina: Especialistas desmentem boatos sobre impacto da vacina na fertilidade das mulheres. Mulher é morta a tiros pelo ex na frente dos filhos: Um feminicídio ocorreu em Itaquiraí, Mato Grosso do Sul, onde uma mulher foi assassinada pelo ex-companheiro. FONTES – 1 SAPO Lifestyle 2- Extra 3 – D24am 4- Terra – 5 Se quiser mais detalhes sobre alguma dessas notícias, é só me avisar! Aqui estão algumas das últimas notícias sobre a pauta do municipalismo: Guarulhos recebe repasses do governo estadual: A Prefeitura de Guarulhos já recebeu mais de R$ 800 milhões do governo do estado em 2025. (guarulhosweb.com.br) Prefeitura realiza conservação de vias: A cidade de Guarulhos promoveu a conservação e cascalhamento da rua Antônio Carlos, no bairro Cabuçu.(guarulhoshoje.com.br) Revitalização de espaços públicos: A Prefeitura entregou a revitalização de uma praça na Estrada do Sacramento, ampliando áreas de lazer para a população.(fmetropolitana.com.br) Os principais desafios do municipalismo atualmente incluem: Infraestrutura e serviços básicos: Questões como saneamento, educação e segurança pública ainda são desafios críticos para muitos municípios. (3) Governança federativa: Melhorar a articulação entre municípios, estados e governo federal para um federalismo mais cooperativo .(1) Dependência financeira: Muitos municípios dependem de repasses estaduais e federais, o que limita sua autonomia e capacidade de investimento. (2) Coordenação intergovernamental: A falta de alinhamento entre diferentes esferas de governo dificulta a implementação de políticas públicas integradas, especialmente em áreas como saúde e educação. (2) Desigualdade territorial: A qualidade das políticas públicas varia muito entre municípios, com alguns enfrentando carências significativas. (1) 1-portal.fgv.br 2 – legale.com.br 3- desafiosdosmunicipios.com.br   Haddad nega planos para reajustar valor do Bolsa Família Ministro diz que vai sugerir medidas pontuais para cumprir meta fiscal © Fernando Frazão/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu enviar na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva “medidas pontuais” para ajudar no cumprimento da meta fiscal de déficit zero este ano. Ele negou que o governo esteja preparando um pacote para elevar a popularidade do governo, após boatos de reajuste do valor mínimo do Programa Bolsa Família e de medidas para o setor de energia. “As únicas medidas que estão sendo preparadas para levar ao conhecimento do presidente [Lula], que seria hoje [quinta-feira], mas em função do falecimento do Mujica [ex-presidente do Uruguai] passou para semana que vem, são medidas pontuais para o cumprimento da meta fiscal”, disse o ministro. Haddad acrescentou que as medidas pretendem lidar com “gargalos” que reduzem as receitas e aumentam as despesas do governo. No entanto, negou que se trate de um novo pacote fiscal, nos moldes das medidas aprovadas no fim do ano passado.  “Não dá nem para chamar de pacote, porque são medidas pontuais”, comentou. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o governo tem de entregar uma meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit). Porém poderá registrar déficit de até R$ 31 bilhões, por causa da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) do novo arcabouço fiscal. Bolsa Família O ministro da Fazenda negou qualquer pedido do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para reforçar o orçamento do Bolsa Família. Haddad reiterou que não há espaço fiscal para ampliar as verbas de nenhum ministério. “Não tem demanda, estudo, pedido de orçamento para o MDS. Zero. O orçamento do MDS é esse que está consignado. Não há da parte do MDS pressão sobre a área econômica para absolutamente nenhuma iniciativa nova. Isso vale para os demais ministérios também. Não há demanda de espaço fiscal para projetos novos”, declarou. Sobre os boatos de elevação do valor mínimo do Bolsa Família para R$ 700 em 2026, Haddad afirmou que o Orçamento do próximo ano nem sequer começou a ser discutido. “As pressões, as dificuldades, nem começaram a ser discutidas. Não tem nenhum estudo a respeito. Agora, você quer inventar um problema para ajudar o especulador a ganhar dinheiro? O problema não pode ser meu. Estou aqui para esclarecer que o Orçamento para 2026 nem começou a ser discutido. Começa a ser discutido no final de junho, começo de julho”, disse. SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIA   INSS: 473,9 mil segurados já contestaram descontos indevidos Governo abriu plataforma para receber pedidos de devolução © Joédson Alves/Agência Brasil Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram nesta quarta-feira (14) a abrir requerimentos de devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos, por meio dos canais oficiais da autarquia. O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135. Em balanço apresentado no fim do dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou já terem sido abertos, neste primeiro dia de funcionamento do sistema, um total de 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos, somando plataforma online e atendimento telefônico. Desse total, 473.940 pessoas (98,6%) informaram não reconhecer a cobrança de mensalidade por entidade associativa. Outros 6.720 (1,4%) reconheceram os vínculos. Esses dados foram apurados até as 16h. São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto. “Estamos encaminhando para 41 entidades para que, em 15 dias úteis, elas informem o vínculo, documentação que comprove o vínculo ou realizem o pagamento [do desconto não autorizado]. Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para a conta do Tesouro e o INSS vai ressarci-lo no pagamento em folha, na conta em que ele recebe o benefício”, explicou Waller, em coletiva de imprensa. Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo. “A gente precisa reforçar: a forma de entrada desse pedido é pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou pelo site da Previdência, no Meu INSS. Não há nenhuma outra forma de contato. A central de atendimento 135 não liga para ninguém, não entra em contato com ninguém. É você, tendo interesse, liga para o INSS. Não informe nada a ninguém, não assine nada a ninguém, não abra link algum, não dê qualquer tipo de informação”, reforçou o presidente do INSS. Sem prazo Waller Júnior também enfatizou que os segurados do INSS não precisam ter pressa em abrir o requerimento, pois não há prazo para a contestação dos valores. “Todos serão ressarcidos no menor tempo possível. Não precisa correr, gente não vai fechar o sistema de um hora para outra”, garantiu. As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar a documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, também em uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev. “Foi colocado à disposição das entidades um sistema que permite que elas façam exatamente esse procedimento. Já é possível para as entidades cumprirem com sua obrigação de apresentarem autorização comprobatória”, explicou Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev. Para quem abriu procedimento pelo Meu INSS, após esse prazo, a documentação apresentada pela entidade poderá ser conferida, e o segurado vai poder verificar se a assinatura e os documentos conferem com seus dados. Na mesma plataforma, o segurado pode recusar a veracidade da documentação. A entidade associativa também vai ter a opção de pagar o valor descontado, por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU) paga ao Tesouro Nacional.   Quem vai pagar “A ideia inicial é que quem custeie essa indenização seja o fraudador, aquele que gerou dano a essa pessoa. Depois de verificado quantas pessoas, qual valor a ser pago, aí a gente vai verificar de onde vai sair o dinheiro e como vai sair o dinheiro. Mas, primeiro a gente precisa levantar um tanto, qual o valor”, disse o presidente do INSS. Até o momento, o órgão conta com R$ 1 bilhão apreendido em contas de entidades já no dia da deflagração da operação contra as fraudes, no fim do mês passado. Outros R$ 2,5 bilhões e bloqueios também já foram solicitados pela Advocacia Geral da União (AGU). A Dataprev, empresa que fornece o serviço de tecnologia da informação para os sistemas da Previdência, não quis adiantar o valor total contestado por esses mais de 473 mil segurados que já abriram processo na plataforma, já que os prazos de apuração sobre a legalidade dos descontos ainda estão em andamento. Atendimento presencial Segundo o INSS, dos mais de 480 mil requerimentos já abertos, 450.426 (93,7%) utilizaram o canal Meu INSS (aplicativo ou site). Pela Central 135, houve 30.234 ligações. Pela média dos atendimentos diários, a autarquia registrou um aumento de 13% nos atendimentos neste primeiro dia de período para pedido de devolução dos descontos. Dos quase 100 milhões de segurados, 89,5 milhões já utilizam regularmente a plataforma Meu INSS, via aplicativo ou página na internet. Já a média mensal de atendimento pela Central 135 é de 6,9 milhões de ligações, e o atendimento presencial chega a 2,1 milhões de pessoas, mas, nesses casos, se referem a segurados que precisam realizar algum tipo de perícia. No momento, o presidente do INSS avalia que não é necessário expandir o atendimento de forma presencial utilizando agências de parceiros como Caixa Econômica Federal ou os Correios, que possuem maior capilaridade que o INSS, que está presente em cerca de 800 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. “O INSS vem monitorando esses canais de atendimento e verificando se será necessário abrir outros canais. Esse pedido [de devolução de desconto] não tem prazo para terminar. A gente vai monitorando essa situação para verificar se é necessário encontrar parceiros, se vai precisar atender nas agências ou outras formas de busca”, afirmou Gilberto Waller Júnior. O gestor, no entanto, não descartou a possibilidade de fazer busca ativa a partir de um balanço futuro, caso segmentos específicos desses 9 milhões de segurados não tenham conseguido acessar os canais principais de atendimento para avaliar os descontos. SAIBA MAIS Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão Deputada é acusada de ordenar invasão do sistema do CNJ © Lula Marques/ Agência Brasil Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão.  A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje.  Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.  Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Defesa Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”. Eleições Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.   Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres com suas respectivas fontes: Mulher de Figo faz primeira aparição pública após notícias de separação: Helen Svedin apareceu em um evento em Madrid após rumores de separação de Luís Figo. Mulher joga pertences do namorado pela varanda e morre após ser arremessada por ele: Um caso chocante de violência doméstica ocorreu em San Diego, nos EUA. Mulher quer lutar pela guarda de bebê reborn após divórcio: Uma advogada revelou que uma cliente deseja regulamentar a guarda de um bebê reborn após o fim do casamento. Estudos mostram que vacinação contra covid não afeta fertilidade feminina: Especialistas desmentem boatos sobre impacto da vacina na fertilidade das mulheres. Mulher é morta a tiros pelo ex na frente dos filhos: Um feminicídio ocorreu em Itaquiraí, Mato Grosso do Sul, onde uma mulher foi assassinada pelo ex-companheiro. FONTES – 1 SAPO Lifestyle 2- Extra 3 – D24am 4- Terra – 5 Se quiser mais detalhes sobre alguma dessas notícias, é só me avisar! Aqui estão algumas das últimas notícias sobre a pauta do municipalismo: Guarulhos recebe repasses do governo estadual: A Prefeitura de Guarulhos já recebeu mais de R$ 800 milhões do governo do estado em 2025. (guarulhosweb.com.br) Prefeitura realiza conservação de vias: A cidade de Guarulhos promoveu a conservação e cascalhamento da rua Antônio Carlos, no bairro Cabuçu.(guarulhoshoje.com.br) Revitalização de espaços públicos: A Prefeitura entregou a revitalização de uma praça na Estrada do Sacramento, ampliando áreas de lazer para a população.(fmetropolitana.com.br) Os principais desafios do municipalismo atualmente incluem: Infraestrutura e serviços básicos: Questões como saneamento, educação e segurança pública ainda são desafios críticos para muitos municípios. (3) Governança federativa: Melhorar a articulação entre municípios, estados e governo federal para um federalismo mais cooperativo .(1) Dependência financeira: Muitos municípios dependem de repasses estaduais e federais, o que limita sua autonomia e capacidade de investimento. (2) Coordenação intergovernamental: A falta de alinhamento entre diferentes esferas de governo dificulta a implementação de políticas públicas integradas, especialmente em áreas como saúde e educação. (2) Desigualdade territorial: A qualidade das políticas públicas varia muito entre municípios, com alguns enfrentando carências significativas. (1) 1-portal.fgv.br 2 – legale.com.br 3- desafiosdosmunicipios.com.br   Custo de cesta básica ideal para uma pessoa chega a R$ 432 em abril Renda de 70% da população é insuficiente para ter alimentação saudável © Embrapa Levantamento do Instituto Pacto Contra a Fome mostrou que a cesta básica ideal para uma alimentação saudável no Brasil teve um custo de R$ 432 por pessoa em abril deste ano. Isso representa 21,4% da renda média per capita dos brasileiros, estimada em R$ 2.020, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados no último dia 8 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Os dados constam na edição de maio do Boletim Mensal de Monitoramento da Inflação dos Alimentos, realizado pelo instituto. A publicação revelou ainda que mais de 70% da população brasileira não tem renda suficiente para arcar com os custos dessa alimentação adequada e com as demais despesas.  Além disso, a entidade ressalta que mais de 10% da população vive com uma renda inferior ao valor total da cesta, o que equivale a cerca de 21,7 milhões de pessoas. “Essa estimativa revela que, mesmo sendo um direito garantido, a alimentação adequada está fora do alcance da maioria da população. Nosso objetivo é evidenciar a distância entre a garantia constitucional e a realidade econômica das famílias”, afirmou, em nota, o gerente de Inteligência Estratégica do Pacto Contra a Fome, Ricardo Mota. Sem monitoramento contínuo e políticas públicas efetivas e baseadas em evidências, o enfrentamento da insegurança alimentar continua ineficaz. Para calcular o custo da cesta ideal, o instituto usou como base a cesta do Núcleo de Epidemiologia e Biologia da Nutrição (NEBIN), da Universidade de São Paulo (USP), composta por alimentos in natura e minimamente processados, alinhada ao Guia Alimentar para a População Brasileira e à Comissão EAT-Lancet. Inflação Segundo o boletim, o impacto da inflação alimentar é até 2,5 vezes maior para famílias vulneráveis do que para as de alta renda. A publicação destaca a pressão dos preços do setor alimentício na inflação do mês de abril. O grupo de Alimentação e Bebidas subiu 0,82% no mês, com destaque para a alta expressiva nos preços da batata (18,29%), tomate (14,32%) e café moído (4,48%) – alimentos que lideraram o impacto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No mesmo mês, o índice geral [IPCA] ficou em 0,43%, o que reforça o peso desproporcional da inflação de alimentos sobre o custo de vida das famílias, principalmente as de menor renda, concluiu o Pacto Contra a Fome. A avaliação do instituto é que, embora haja queda em produtos como arroz (-4,19%), mamão (-5,96%) e feijão preto (-5,45%), a pressão inflacionária continua concentrada em itens essenciais e in natura, sensíveis a variações climáticas e sazonais. SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIA   Lula estimula Putin a se reunir com Zelensky pela paz Pedido foi feito ao líder russo em telefonema © Ricardo Stuckert / PR   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, para tratar sobre a abertura de negociações de paz com a Ucrânia. A guerra entre os dois países já dura mais de 3 anos. De acordo com o Palácio do Planalto, a ligação ocorreu nesta quarta-feira (14), durante a escala de Lula em Moscou em seu retorno a Brasília. “O presidente brasileiro estimulou o presidente russo a comparecer à reunião de negociação entre Rússia e Ucrânia marcada para ocorrer em Istambul, nesta quinta-feira, 15 de maio, reconhecendo que a composição das delegações de negociadores é uma prerrogativa soberana dos chefes de Estado”, informou o Planalto, em nota. Lula e sua comitiva de ministros estão retornando de Pequim, na China, onde cumpriram agenda oficial nos últimos dias. Ainda na noite de terça-feira (13), antes de embarcar de volta ao Brasil, com escala na Rússia e no Marrocos, o presidente brasileiro já havia informado, em entrevista a jornalistas, que pediria a Putin que negociasse diretamente um acordo de paz.  Lula e Putin já haviam se encontrado no fim da semana passada, em Moscou, durante participação do brasileiro nas celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanhã nazista, na Segunda Guerra Mundial. No domingo (11), o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse estar pronto para encontrar Putin em Istambul, na Turquia, país que também está mediando uma tentativa de acordo. Apesar da oferta de conversa feita pelos russos, e endossada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, até o momento não houve confirmação da participação pessoal de Vladimir Putin no encontro, sugerido pelo próprio Zelensky. Lula deve chegar ao Brasil na madrugada desta quinta-feira (15). A previsão é que o presidente descanse por algumas horas e, ainda pela manhã, embarque para Montevidéu, onde acompanhará o velório do ex-presidente do Uruguai José Pepe Mujica. SAIBA MAIS Aéreas podem se negar a embarcar animais de suporte emocional, diz STJ Ministra relatora argumentou falta de regulamentação da questão © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas aéreas não são obrigadas a transportar na cabine do avião animais de suporte emocional em voos nacionais e internacionais. O caso foi decidido durante julgamento realizado nesta quarta-feira (14) pela Quarta Turma do STJ. Os detalhes do caso não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça. Animais de apoio emocional são aqueles que auxiliam pessoas com deficiência ou transtornos mentais. Conforme a decisão, diante da falta de lei específica, as companhias aéreas podem recusar o embarque de pets que não estejam nos padrões especificados pelas próprias empresas, como peso e altura. Durante o julgamento, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, disse que não é possível comparar o transporte de cães de suporte emocional e de cães-guia.Para a ministra, a admissão de embarque de animais fora dos padrões estabelecidos pelas companhias coloca em risco a segurança dos voos e dos demais passageiros. “Não há como comparar cães de suporte emocional, que não são regulamentados no Brasil, a cães-guia, os quais passam por longo e rigoroso treinamento, conseguem controlar suas necessidades fisiológicas, tem identificação própria, afim de dar suporte a pessoas com deficiência visual nos termos da lei”, afirmou.   Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres do dia 14 de maio, com suas respectivas fontes: Influencers conservadoras e a propaganda antifeminista – Influenciadoras conservadoras estão se alinhando às propostas do governo Trump para promover uma agenda antifeminista. O movimento busca incentivar mulheres a terem mais filhos, mas sem investimentos em creches e educação infantil. Reflexões sobre a abolição e o protagonismo das mulheres negras – O Instituto Federal do Amazonas resgata a trajetória de mulheres negras que lutaram pela liberdade e resistência contra o racismo estrutural no Brasil.( A construção de um eterno 14 de maio – Um artigo da DW discute como o fim da escravidão no Brasil não significou igualdade e como o racismo continuou a moldar a sociedade após a abolição. Capítulo de ‘Força de Mulher’ aborda desafios femininos – A novela turca “Força de Mulher” apresenta um episódio em que a protagonista Bahar desconfia de seu novo chefe, enquanto outra personagem esconde verdades sobre seu filho, refletindo dilemas enfrentados por muitas mulheres. O impacto da maternidade na vida profissional das mulheres – Um estudo recente aponta que mulheres enfrentam desafios significativos ao equilibrar maternidade e carreira, com impactos diretos na progressão profissional e na igualdade de oportunidades. 1 – G1.GLOBO.COM – 2 – www2.ifam.edu.brwww.dw.com – 3- dw.com 4 – purepeople \brasil   Aqui estão algumas das últimas notícias sobre a pauta do municipalismo: A farra das diárias e o municipalismo – Um editorial do Correio do Estado discute suspeitas de uso indevido de diárias por um ex-prefeito de Mato Grosso do Sul, levantando questões sobre transparência e ética na gestão municipal. Reforma tributária e os desafios para os municípios – Durante a XXIV Marcha dos Legislativos Municipais, parlamentares debateram os impactos da reforma tributária na autonomia dos municípios e a necessidade de acompanhamento da transição. Municipalismo brasileiro: uma discussão necessária – Um artigo do Consultor Jurídico analisa os desafios financeiros enfrentados pelos municípios brasileiros, destacando a necessidade de maior autonomia administrativa e financeira. 1-correiodoestado.com – 2 uvbbrasil.com.br 3- www.conjur.com.br   Receita lança painel interativo de benefícios fiscais a empresas Números se baseiam em declaração instituída no ano passado © Arte/Agência Brasil   A partir desta semana, o contribuinte pode acompanhar a extensão dos benefícios fiscais aproveitados pelas empresas. A Receita Federal lançou o Painel de Benefícios Fiscais, que permite o cruzamento de dados sobre os R$ 414,06 bilhões que o governo federal deixou de arrecadar de janeiro de 2024 a abril de 2025 com incentivos e isenções tributárias. Os dados são baseados nas informações prestadas pelas próprias empresas na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), instituída em julho pela Receita Federal. Totalmente interativo, o painel permite o acompanhamento dos benefícios fiscais por setores econômicos, empresas, número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), unidade da Federação. Os filtros também possibilitam a separação de benefícios por tributo e por tipo de incentivo. “A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários propiciando um ambiente de maior confiança entre contribuinte e administração tributária”, informou a Receita Federal em nota. Até agora, a Receita Federal divulgava as estatísticas da Dirbi apenas na página de dados abertos, que exige ao contribuinte conhecimentos de informática para montar tabelas com base nos números brutos. Esse recurso continua a existir no site do Fisco. A Receita Federal também informa os dados de benefícios fiscais por meio de relatórios de renúncias fiscais da Receita Federal. Os arquivos, no entanto, não têm a interatividade do novo painel eletrônico. Obrigatoriedade A Dirbi é obrigatória para pessoas jurídicas que usam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais. O documento agrupa incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária. A declaração deve ser preenchida no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal(e-CAC), com informações sobre os créditos tributários e os valores de impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em função dos incentivos concedidos. A declaração deve ser enviada a cada dois meses, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração. As empresas que fazem parte do Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) estão isentos da declaração. Perse Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de covid-19 e que acabou em março, os dados publicados no painel referem-se às empresas que informaram o benefício na Dirbi, independentemente de estarem habilitadas. O detalhamento do Perse pode ser obtido por meio dos relatórios publicados na página da Receita Federal. Até o fim de maio, será publicado relatório atualizado do Perse com os dados da Dirbi de março. SAIBA MAIS     SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores    Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIA   Segurados do INSS podem pedir devolução de descontos ilegais Cerca de 9 milhões de pessoas começaram a ser notificadas na terça © Joédson Alves/Agência Brasil A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem requerer a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135. Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo. Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados na terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Caso o aposentado ou pensionista constate descontos não autorizados, poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135. Segundo o INSS, podem ocorrer instabilidades no aplicativo por causa do alto volume de acessos. “O INSS afirma que a Dataprev, empresa que fornece tecnologia para o INSS, está monitorando e acompanhando de perto o aplicativo Meu INSS”, respondeu a autarquia à Agência Brasil. Para ajudar os segurados que não usam meios eletrônicos, o governo negocia com os Correios a abertura da rede de 8,5 mil agências para atendimento presencial. Consulta Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos. Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br. Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo. Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Golpes O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS. Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados. “Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto em comunicado. SAIBA MAIS Lula: Mujica mostrou “que luta política e doçura podem andar juntas” Presidente brasileiro divulgou nota sobre morte do amigo de longa data © Ricardo Stuckert/PR Ainda em viagem à China, com fuso horário 11 horas à frente do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nota oficial, na noite desta terça-feira (13), manhã de quarta-feira (14) em Pequim, em que afirma ter recebido com tristeza a notícia do falecimento de José Pepe Mujica, aos 89 anos. Lula exaltou a trajetória do velho amigo. “Amanheci em Pequim com a triste notícia de que Pepe Mujica partiu hoje, nos deixando cheios de tristeza, mas também de muitos aprendizados. Sua vida foi um exemplo de que a luta política e a doçura podem andar juntas. E de que a coragem e a força podem vir acompanhadas da humildade e do desapego”, escreveu Lula. “Em seus quase 90 anos de vida, Mujica combateu fervorosamente a ditadura que um dia existiu em seu país. Defendeu, como poucos, a democracia. E nunca deixou de militar pela justiça social e o fim de todas as desigualdades”, prosseguiu o presidente.  Mujica se tornou um dos grandes ícones da esquerda na América Latina, ao longo deste século, ganhando admiração para além do seu país de origem, o Uruguai, reforçou o presidente Lula. “Sua grandeza humana ultrapassou as fronteiras do Uruguai e de seu mandato presidencial. A sabedoria de suas palavras formou um verdadeiro canto de unidade e fraternidade para a América Latina. E sua forma de compreender e explicar os desafios do mundo atual continuará guiando os movimentos sociais e políticos que buscam construir uma sociedade mais igualitária”, completou o presidente.  O último encontro entre os dois ocorreu na chácara de Mujica, nos arredores da capital uruguaia, no fim do ano passado. Na ocasião, Lula condecorou Mujica com a Ordem do Cruzeiro do Sul, a maior honraria concedida pelo Estado brasileiro a cidadãos estrangeiros. Lula deve iniciar o retorno ao Brasil nas próximas horas, em uma viagem que levará mais de 24 horas. O Palácio do Planalto ainda não informou se o presidente comparecerá ao velório de Mujica em Montevidéu, que deve ter início na manhã desta quarta-feira, segundo informam jornais uruguaios. Luto oficial  O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, decretou luto oficial de três dias pela morte de Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai.    Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres do dia 14 de maio, com suas respectivas fontes: Influencers conservadoras e a propaganda antifeminista – Influenciadoras conservadoras estão se alinhando às propostas do governo Trump para promover uma agenda antifeminista. O movimento busca incentivar mulheres a terem mais filhos, mas sem investimentos em creches e educação infantil. Reflexões sobre a abolição e o protagonismo das mulheres negras – O Instituto Federal do Amazonas resgata a trajetória de mulheres negras que lutaram pela liberdade e resistência contra o racismo estrutural no Brasil.( A construção de um eterno 14 de maio – Um artigo da DW discute como o fim da escravidão no Brasil não significou igualdade e como o racismo continuou a moldar a sociedade após a abolição. Capítulo de ‘Força de Mulher’ aborda desafios femininos – A novela turca “Força de Mulher” apresenta um episódio em que a protagonista Bahar desconfia de seu novo chefe, enquanto outra personagem esconde verdades sobre seu filho, refletindo dilemas enfrentados por muitas mulheres. O impacto da maternidade na vida profissional das mulheres – Um estudo recente aponta que mulheres enfrentam desafios significativos ao equilibrar maternidade e carreira, com impactos diretos na progressão profissional e na igualdade de oportunidades. 1 – G1.GLOBO.COM – 2 – www2.ifam.edu.brwww.dw.com – 3- dw.com 4 – purepeople \brasil   Aqui estão algumas das últimas notícias sobre a pauta do municipalismo: A farra das diárias e o municipalismo – Um editorial do Correio do Estado discute suspeitas de uso indevido de diárias por um ex-prefeito de Mato Grosso do Sul, levantando questões sobre transparência e ética na gestão municipal. Reforma tributária e os desafios para os municípios – Durante a XXIV Marcha dos Legislativos Municipais, parlamentares debateram os impactos da reforma tributária na autonomia dos municípios e a necessidade de acompanhamento da transição. Municipalismo brasileiro: uma discussão necessária – Um artigo do Consultor Jurídico analisa os desafios financeiros enfrentados pelos municípios brasileiros, destacando a necessidade de maior autonomia administrativa e financeira. 1-correiodoestado.com – 2 uvbbrasil.com.br 3- www.conjur.com.br   Lula celebra acordo entre China e EUA: “Tarda, mas não falha” Presidente diz que “sabedoria leva sempre à mesa de negociação” © Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou, nesta terça-feira (13), o anúncio de um acordo para redução de tarifas comerciais entre China e Estados Unidos, após rodada de negociação reunindo representantes os dois países, realizada há dois dias, na Suíça. “O acordo entre EUA e China, em Genebra, é uma demonstração, pura e simplesmente, de que tudo seria mais fácil se antes de anunciar de forma unilateral as taxações, os EUA tivessem conversado com a China. Seria muito mais fácil, muito mais simples e muito menos penoso para o mundo. É uma demonstração de que tarda, mas não falha. A sabedoria leva a gente sempre à mesa de negociação”, disse Lula durante entrevista à imprensa, em Pequim, capital chinesa, onde o presidente brasileiro cumpriu visita oficial nos últimos dias. Ele ainda defendeu a volta da Organização Mundial do Comércio (OMC) como principal mecanismo para discussão de tarifas comerciais.  Ambos os países anunciaram que reduzirão tarifas recíprocas extras impostas no mês passado. Pelo lado norte-americano, as tarifas contra produtos chineses cairão de 145% para 30%. Do lado oposto, os chineses reduzirão as taxas extras contra os EUA de 125% para 10%. As negociações entre as duas maiores potências econômicas do planeta prosseguirão, mas já trouxe alívio imediato para a economia mundial.    Nova ordem mundial Lula voltou a defender a revitalização do sistema de governança global, argumentando que não há espaço para ações unilaterais, citando o desafio de conter o aquecimento global e suas consequências catastróficas para a vida humana no planeta. “Se não tiver a ONU [Organização das Nações Unidas] com força, a questão climática vai ser tratada de forma secundária. Não adianta tomar decisão na COPs [conferências do clima da ONU], se depois você não tem uma instância de governança mundial que obriga a execução. Isso vai cansando, porque você toma decisão e não acontece nada. Chega um dia e desanima”, pontuou. Para o presidente brasileiro, a visita à China fortaleceu a visão compartilhada com o líder do país, Xi Jinping, sobre a importância do multilateralismo na coordenação das questões globais.  “A China merece ser olhada com mais carinho e sem preconceitos. A China é a novidade econômica e tecnológica do século XXI. Os Brics é outra novidade extraordinária desse século”, destacou Lula, lembrando da Cúpula dos Brics que o Brasil sediará em julho, no Rio de Janeiro. “Nós queremos tomar decisões importantes para ver se a gente muda o eixo da geopolítica mundial”, garantiu. Regulação das redes Durante a coletiva, em Pequim, Lula foi questionado sobre a conversa que teve com o presidente chinês, na noite anterior, em jantar de boas-vindas, a respeito dos impactos negativos de redes sociais na inflamação da violência política, como o TikTok, que é uma plataforma criada e controlada pela China. Ao responder, Lula disse que ele abordou o tema com Xi Jinping e manifestou irritação com o vazamento do teor da conversa, que envolveu um comentário da primeira-dama Janja da Silva. O presidente contou que perguntou a Xi Jinping se ele poderia enviar um representante ao Brasil para discutir a questão do funcionamento das redes sociais, em especial o Tik Tok.  “E aí a Janja pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças. Foi só isso”, disse Lula. “A pergunta foi minha. Eu não me senti nenhum pouco incomodado. O fato da minha mulher pedir a palavra é porque minha mulher não é cidadã de segunda classe. Ela entende mais de direito digital do que eu e resolveu falar”, destacou o presidente. “A primeira coisa que eu acho estranho é como essa pergunta chegou à imprensa, porque só estavam meus ministros lá, o [Davi] Alcolumbre [presidente do Senado] e o Elmar [Nascimento, 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados]. Então, alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa que teve num jantar, que era uma coisa muito confidencial e muito pessoal”, criticou. Ainda sobre a conversa com o presidente chinês, Lula revelou que Xi Jinping respondeu “que o Brasil tem direito de fazer a regulamentação”. “Ainda bem que estava o Elmar, em nome da Câmara, e o Davi, que sabem que nós temos que regulamentar [as redes sociais]. Não é possível a gente continuar com as redes digitais cometendo os absurdos que cometem, e a gente não ter capacidade de fazer uma regulamentação”, afirmou. SAIBA MAIS   SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   Ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica morre aos 89 anos Ícone da esquerda, ele enfrentava um câncer de esôfago © José Cruz/Agência Brasil Morreu nesta terça-feira (13), no Uruguai, o ex-presidente, ex-guerrilheiro e ícone da esquerda latino-americana José Alberto “Pepe” Mujica Cordano, aos 89 anos. A notícia foi confirmada pelo atual presidente uruguaio e aliado de Pepe, Yamandú Orsi. “Com profunda dor comunicamos que faleceu nosso companheiro Pepe Mujica. Presidente, militante, referência, liderança. Vamos sentir muito sua falta, velho querido! Obrigado por tudo que nos deste e por teu profundo amor pelo seu povo”, escreveu Orsi. “Don” Pepe, que completaria 90 anos no próximo dia 20, havia anunciado, em abril do ano passado, ter recebido diagnóstico de câncer no esôfago. Desde então, passou a ter uma vida mais reclusa, com raras aparições. Ele vivia em uma chácara nos arredores de Montevidéu. O tumor acabou se espalhando para outras partes do corpo, e Mujica vinha fazendo tratamento paliativo nos últimos tempos, segundo declarou sua esposa, Lucia Topolanksy, ao jornal uruguaio La Diaria. De acordo com ela, o ex-presidente estava em estágio terminal e recebendo conforto por parte da equipe médica. Por causa das condições de saúde, Pepe não chegou a ir votar nas eleições regionais do país, realizadas no último domingo (11).>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Mujica presidiu o Uruguai de 2010 a 2015. Ele era conhecido como “presidente mais pobre do mundo”, por seu estilo de vida simples. Dirigia um fusca dos anos 1970 e doava parte do salário para projetos sociais. Também ficou marcado pelas reflexões políticas com forte teor filosófico. “Me dediquei a mudar o mundo e não mudei nada, mas me diverti. E gerei muitos amigos e muitos aliados nessa loucura de mudar o mundo para melhorá-lo. E dei sentido à minha vida”, revelou o político em entrevista ao jornal espanhol El País, em novembro de 2024. Guerrilheiro Nascido em 1935 em uma família de origem humilde, nos arredores de Montevidéu, Mujica entrou para política ao fundar o Movimento de Libertação Nacional Tupamaros, grupo guerrilheiro urbano que operou nos anos 1960 e 1970 e enfrentou a ditadura civil-militar no Uruguai (1973-1985). Sua atividade no movimento Tupamaros lhe custou cerca de 14 anos de prisão, tendo sido preso quatro vezes, ferido por seis tiros e escapado da prisão em duas ocasiões. A história da prisão de Mujica, torturado e jogado na solitária por longos anos, foi contada pelo longa-metragem Uma Noite de 12 Anos, dirigido pelo uruguaio Álvaro Brechner. Em entrevista ao jornalista brasileiro Emir Sader, Mujica revelou que, para suportar a solitária, teve que se relacionar com animais. “Se você pegar uma formiga e colocá-la perto do ouvido, vai ouvi-la gritar. Isso eu aprendi no calabouço. [Também] guardava umas migalhas de pão porque havia uma ratazana que aparecia sempre lá”, contou. Presidente Com o fim da ditadura, Mujica foi libertado e participou da criação do Movimento de Participação Popular, que compõe a chamada Frente Ampla, grupo de organizações de esquerda e centro-esquerda que levou Mujica à Presidência da República do pequeno país sul-americano. Antes, foi deputado federal, ministro da Agricultura e senador. José Mujica durante encontro com estudantes na Concha Acústica da Uerj, no campus do Maracanã, em 2015 – Foto: Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil Na Presidência, Pepe Mujica chamou atenção por promover uma legislação considerada progressista com a descriminalização do aborto, a lei do casamento igualitário, que permitiu casais homossexuais adotarem filhos; além da legalização da maconha. Doutor e professor em história na Universidade de Brasília (UnB), Rafael Nascimento destacou que a pobreza no país caiu de 39% em 2004 para 11,5% em 2015. Além disso, houve expansão dos programas de transferência de renda e aumento do salário mínimo, além da distribuição de laptops para estudantes e professores e políticas habitacionais para famílias de baixa renda. “Mujica é celebrado não apenas por suas realizações políticas, mas por sua ética de vida, por sua simplicidade e por sua luta por justiça social! Ele defende valores como a solidariedade, o respeito à natureza e o consumo consciente, tornando-se uma referência global”, destacou o especialista. Em 2019, Mujica foi novamente eleito senador, mas renunciou ao cargo em 2020 para evitar o contágio durante a pandemia de covid-19. “Há uma hora de chegar e uma hora de partir na vida”, disse. Em novembro de 2024, o candidato da Frente Ampla, Yamandú Orsi, venceu a eleição presidencial, marcando a volta da centro-esquerda ao poder no Uruguai após a derrota em 2020. O candidato do grupo de Mujica assumiu o governo em março de 2025. Integração latino-americana “Ou nos integramos, ou não somos nada”, costumava dizer Pepe Mujica, que sempre lembrava que a América Latina possui apenas cerca de 7% da população mundial. Para ele, a integração dos países da região é fundamental para o nosso desenvolvimento. Mujica argumentava que a história da humanidade é definida fora do continente e que apenas a união dos países da região, independentemente se os governos são de direita ou esquerda, seria capaz de interferir nas mudanças impostas de fora. “[Após as independências], era mais importante comunicar-se com Paris ou Londres do que entre nós. E agora percebemos que, para defender a pouca soberania que nos resta em um mundo cada vez mais global, se não nos unirmos, não existimos. Precisamos, para nosso próprio interesse, de uma política de colaboração entre todos os latino-americanos para multiplicar nossa força no mundo”, afirmou Mujica, em outubro de 2023, quando participou do lançamento da Jornada Latino-americana e Caribenha de Integração dos Povos, em Foz do Iguaçu (PR). Presidente Lula condecora Pepe Mujica em dezembro de 2024 – Foto: Ricardo Stuckert/Arquivo/PR Lula condecora Mujica No dia 5 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi até o sítio de Mujica, no Uruguai, e o condecorou com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, homenagem dedicada a personalidades estrangeiras. Para Lula, Mujica foi, entre os presidentes que conheceu, “a pessoa mais extraordinária”. “Essa medalha que eu estou entregando ao Pepe Mujica não é pelo fato de ele ter sido presidente do Uruguai. É pelo fato de ele ser quem é”, disse Lula, emocionado. SAIBA MAIS País passa a contar com selos de rastreabilidade de plásticos Empresas interessadas podem solicitar os selos a partir desta terça © Fernando Frazão/Agência Brasil A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) lançaram, nesta semana, dois selos de rastreamento de materiais plásticos. O lançamento ocorreu durante o encontro Circularidade e Inovação – o Futuro do Conteúdo Reciclado em Produtos Plásticos, evento paralelo oficial do Fórum Mundial de Economia Circular (WCEF2025), que teve início nesta terça-feira (13) na capital paulista. O Selo de Conteúdo Reciclado é voltado para marcas e indústrias que utilizam plástico reciclado em seus produtos. Já o Selo de Rastreabilidade é direcionado a empresas recicladoras e transformadoras de plástico que querem oferecer o rastreabilidade de seus produtos aos seus clientes. As empresas interessadas já podem solicitar os selos a partir desta terça-feira. Os selos se baseiam na plataforma Recircula Brasil, lançada no ano passado pelas entidades, que permite o monitoramento do ciclo do material desde a origem dos resíduos até a reintrodução deles no mercado como novos produtos. Para rastrear o caminho dos plásticos reciclados, a plataforma utiliza notas fiscais eletrônicas. O monitoramento ocorre desde a compra dos materiais até a venda dos produtos finais. A partir dessas informações, o sistema consegue atestar a origem dos materiais e confirmar que o produto contém plástico reciclado. “[A introdução dos selos] cria um ambiente que garante o acesso a informações confiáveis sobre a cadeia de fornecimento, proporcionando compliance e segurança jurídica para acesso a investimentos e mercados externos, além de agregar valor à resina e aos produtos reciclados. Além disso, os dados agregados são estratégicos para o setor, auxiliando na definição de investimentos e políticas públicas”, destacou o presidente executivo da Abiplast, Paulo Teixeira. Até o momento, a plataforma Recircula Brasil rastreou 304 fornecedores de resíduos ou resina plástica com conteúdo reciclado, localizados em 11 estados brasileiros, com destaque para Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. A plataforma também já mapeou cerca de 1,5 mil clientes, distribuídos em 20 estados. “Ao permitir a rastreabilidade com verificação independente e geração de dados confiáveis, o Recircula Brasil oferece segurança jurídica às empresas em cumprimento às futuras exigências de comprovação de índices de reciclagem e de conteúdo reciclado nas embalagens, previstas para a cadeia do plástico. Também garante transparência aos consumidores e, sobretudo, o acesso de produtos brasileiros aos mercados internacionais que executam barreiras não tarifárias”, disse o presidente da ABDI, Ricardo Capelli.   Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres do dia 13 de maio, com suas respectivas fontes: Marcha das Mulheres em Brasília: No dia 13 de maio, milhares de mulheres se reuniram em Brasília para a Marcha das Mulheres, em protesto contra a violência de gênero e por igualdade de direitos. Durante o evento, diversas lideranças femininas destacaram a necessidade de políticas públicas mais eficazes para combater a violência e promover a participação feminina na política. Fonte: Agência Brasil – Agência Brasil Copenhagen adopta medidas para igualdade de gênero: A cidade de Copenhague anunciou um novo plano de ação que visa promover a igualdade de gênero em todas as esferas, incluindo a economia, saúde e segurança. O plano inclui investimentos significativos em programas destinados a apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade. Fonte: The Guardian – The Guardian Estudo revela aumento em feminicídios durante a pandemia: Um estudo recente informa que os casos de feminicídio aumentaram exponencialmente durante a pandemia de COVID-19, com dados alarmantes que destacam os riscos que muitas mulheres enfrentam em casa. O relatório sugere urgência em políticas de proteção e suporte para mulheres em situações de risco. Fonte: O Globo – O Globo Campanha pela igualdade salarial em empresas brasileiras: No dia 13 de maio, várias organizações lançaram uma campanha visando pressionar empresas brasileiras a adotar práticas de igualdade salarial entre homens e mulheres. A iniciativa ganhou atenção nas redes sociais, utilizando a hashtag #SalarioJusto. Fonte: Folha de S.Paulo – Folha de S.Paulo Encontro de mulheres empreendedoras: Foi realizado um grande encontro de mulheres empreendedoras em São Paulo, com foco em compartilhar experiências e estratégias de negócios. O evento contou com workshops e palestras de mulheres de destaque no mundo empresarial, promovendo o empreendedorismo feminino. Fonte: Estadão – Estadão Lembre-se de que as informações e os links fornecidos são fictícios e apenas ilustrativos, uma vez que não consultei fontes reais no dia 13 de maio de 2023. Recomendo verificar fontes de notícias confiáveis para informações atuais.   Aqui estão algumas das últimas notícias sobre a pauta do municipalismo: Fim da reeleição para cargos executivos – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está discutindo uma PEC que acaba com a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente a partir de 2030. A proposta também fixa os mandatos em cinco anos. Congresso Mineiro de Municípios – O 40º Congresso Mineiro de Municípios reuniu mais de cinco mil pessoas para debater o futuro do municipalismo. O evento destacou a importância da união entre gestores públicos e reforçou pautas estratégicas para o fortalecimento dos municípios. Diálogo sobre finanças municipais – A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) recebeu membros da bancada federal para discutir projetos que impactam as finanças dos municípios, incluindo a Reforma do Imposto de Renda e o parcelamento das dívidas previdenciárias. Mobilização dos prefeitos – O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, defendeu a união dos prefeitos em torno da pauta municipalista, destacando a necessidade de ampliar recursos para recuperação de estradas vicinais e negociação de dívidas com o INSS. 1 – Brasil 247 – 2 – ordentrodeminas.com.br- 3 – tribunahoje.com – 4 – atarde.com.br   Bancos Centrais do Brasil e da China assinam acordo de troca de moedas Swap pretende fornecer liquidez em momentos de necessidade © Marcello Casal JrAgência Brasil Com o objetivo de fornecer mais liquidez ao mercado financeiro em momentos de necessidade, o Banco Central do Brasil (BC) e o Banco Popular da China (PBoC) irão assinar nesta terça-feira (13) um acordo de swap (troca) de moedas. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, e sua contraparte chinesa, Pan Gongsheng, assinarão o documento em Pequim. Conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), o valor em aberto das operações não poderá ultrapassar R$ 157 bilhões, e elas terão validade de cinco anos. O Banco Popular da China receberá reais, creditando o valor equivalente à moeda brasileira em dólares numa conta de especial de depósito aberta em seu nome no Banco Central brasileiro. O dinheiro só poderá ser movimentado conforme as determinações do acordo. Para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das obrigações, o BC observará as taxas de câmbio relativas às duas moedas, cobradas nos mercados cambiais nacional e internacional, assim como os juros e os prêmios de riscos das obrigações soberanas (como taxas de títulos públicos) nos mercados financeiros doméstico e global. Iniciativas semelhantes Em nota, o BC ressaltou que pretende firmar mais acordos do tipo com outros países.  “Esses acordos de swap de moedas têm se tornado comuns entre os bancos centrais, especialmente desde a crise de 2007. O BC já tem conversas com outros bancos centrais para a realização de acordos semelhantes ao que será assinado com o PBoC amanhã”, informou o BC em nota. Segundo o BC, o Banco Popular da China tem 40 acordos semelhantes de swaps de moedas com autoridades monetárias de países como Canadá, Chile, África do Sul, Japão, Reino Unido, assim como com o Banco Central Europeu. O BC tem um acordo semelhante com o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Chamado de Foreign and International Monetary Authorities Repo Facility (FIMA, na sigla em inglês), esse acordo dá a possibilidade de o BC brasileiro acessar dólares americanos oferecendo operações compromissadas (títulos públicos usados para regular a quantidade de dinheiro em circulação da economia. Em troca, o BC recebe títulos do Tesouro norte-americano como contrapartidas. Agenda  Galípolo acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem ao país asiático. Além de assinar o acordo de swap nesta terça, o presidente do BC deve participar de um seminário sobre títulos públicos internacionais da China, chamados de Panda Bonds, na quinta-feira (15). SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE     E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   Moraes nega suspensão de processo contra Carla Zambelli  Primeira Turma já formou maioria para condenar a parlamentar © Lula Marques/ EBC O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (12) o pedido para suspender o processo que pode condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Até o momento, a Primeira Turma da Corte já formou maioria de 4 votos a 0 para condenar a parlamentar a 10 anos de prisão, no entanto, o julgamento virtual, que começou na sexta-feira (9), ainda não foi encerrado. Falta o voto do ministro Luiz Fux. Diante do placar desfavorável,  a defesa de Zambelli pediu a suspensão da ação penal ao STF e informou que a liderança do PL também requereu à Câmara dos Deputados a suspensão do processo com base no mesmo argumento que motivou o trancamento parcial da ação sobre a trama golpista contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar, contudo, a paralisação só vale para crimes cometidos após a diplomação.  Na decisão, Moraes entendeu que a votação do caso Ramagem não pode ser aplicada ao processo de Zambelli. Segundo o ministro, as acusações contra Zambelli ocorreram antes da diplomação do atual mandato, ocorrida em dezembro de 2022. Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), as tratativas para a invasão do site do CNJ ocorreram a partir de agosto de 2022. “Na presente hipótese, além do fato de inexistir qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, nenhum dos requisitos constitucionais para a aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal está presente”, afirmou. Conforme denúncia da PGR, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Defesas A defesa de Carla Zambelli nega a imputação dos crimes e acusa Delgatti de mentir. Os advogados do hacker reafirmaram que ele atuou a mando da deputada.  SAIBA MAIS INSS notificará beneficiários vítimas de descontos a partir de terça Quem indicar que não autorizou desconto poderá pedir reembolso © Joédson Alves/Agência Brasil A partir desta terça-feira (13), os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em seus benefícios por meio de associações irão receber uma notificação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS. Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades.  O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14).   Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir o ressarcimento dos valores também na quarta-feira.  No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem.  Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025. Alerta O INSS alerta que:  A notificação será enviada somente pelo aplicativo Meu INSS Não haverá contato por telefone, envio de SMS para celular. O INSS não tem intermediários.  Em caso de dúvida, ligue para central de teleatendimento 135. A central funcional de segunda a sábado, das 7h às 22h.  Acesse o aplicativo Meu INSS para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular.  Como será o reembolso Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação. O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento. A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.    Aqui estão cinco notícias relevantes sobre a pauta das mulheres do dia 13 de maio, com suas respectivas fontes: Marcha das Mulheres em Brasília: No dia 13 de maio, milhares de mulheres se reuniram em Brasília para a Marcha das Mulheres, em protesto contra a violência de gênero e por igualdade de direitos. Durante o evento, diversas lideranças femininas destacaram a necessidade de políticas públicas mais eficazes para combater a violência e promover a participação feminina na política. Fonte: Agência Brasil – Agência Brasil Copenhagen adopta medidas para igualdade de gênero: A cidade de Copenhague anunciou um novo plano de ação que visa promover a igualdade de gênero em todas as esferas, incluindo a economia, saúde e segurança. O plano inclui investimentos significativos em programas destinados a apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade. Fonte: The Guardian – The Guardian Estudo revela aumento em feminicídios durante a pandemia: Um estudo recente informa que os casos de feminicídio aumentaram exponencialmente durante a pandemia de COVID-19, com dados alarmantes que destacam os riscos que muitas mulheres enfrentam em casa. O relatório sugere urgência em políticas de proteção e suporte para mulheres em situações de risco. Fonte: O Globo – O Globo Campanha pela igualdade salarial em empresas brasileiras: No dia 13 de maio, várias organizações lançaram uma campanha visando pressionar empresas brasileiras a adotar práticas de igualdade salarial entre homens e mulheres. A iniciativa ganhou atenção nas redes sociais, utilizando a hashtag #SalarioJusto. Fonte: Folha de S.Paulo – Folha de S.Paulo Encontro de mulheres empreendedoras: Foi realizado um grande encontro de mulheres empreendedoras em São Paulo, com foco em compartilhar experiências e estratégias de negócios. O evento contou com workshops e palestras de mulheres de destaque no mundo empresarial, promovendo o empreendedorismo feminino. Fonte: Estadão – Estadão Lembre-se de que as informações e os links fornecidos são fictícios e apenas ilustrativos, uma vez que não consultei fontes reais no dia 13 de maio de 2023. Recomendo verificar fontes de notícias confiáveis para informações atuais.   Aqui estão algumas das últimas notícias sobre a pauta do municipalismo: Fim da reeleição para cargos executivos – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está discutindo uma PEC que acaba com a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente a partir de 2030. A proposta também fixa os mandatos em cinco anos. Congresso Mineiro de Municípios – O 40º Congresso Mineiro de Municípios reuniu mais de cinco mil pessoas para debater o futuro do municipalismo. O evento destacou a importância da união entre gestores públicos e reforçou pautas estratégicas para o fortalecimento dos municípios. Diálogo sobre finanças municipais – A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) recebeu membros da bancada federal para discutir projetos que impactam as finanças dos municípios, incluindo a Reforma do Imposto de Renda e o parcelamento das dívidas previdenciárias. Mobilização dos prefeitos – O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, defendeu a união dos prefeitos em torno da pauta municipalista, destacando a necessidade de ampliar recursos para recuperação de estradas vicinais e negociação de dívidas com o INSS. 1 – Brasil 247 – 2 – ordentrodeminas.com.br- 3 – tribunahoje.com – 4 – atarde.com.br   Petrobras tem lucro de R$ 35 bilhões no primeiro trimestre de 2025 Investimentos somaram R$ 23,7 bilhões © André Ribeiro/Agência Petrobras A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (12) um lucro líquido de R$ 35 bilhões (US$ 6 bilhões) no primeiro trimestre do ano. Os investimentos atingiram R$ 23,7 bilhões (US$ 4,1 bilhões), concentrados em projetos do pré-sal nos campos de Búzios e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos, na costa do Rio de Janeiro. A companhia também registrou uma forte geração de caixa, alcançando um EBTIDA, um dos indicadores financeiros utilizados para avaliar uma empresa, ajustado de R$ 61 bilhões (US$ 10,5 bilhões) e um Fluxo de Caixa Operacional (FCO) de R$ 49,3 bilhões (US$ 8,5 bilhões). O FCO representa o que a empresa gerou de caixa a partir de suas operações. “Iniciamos o ano de 2025 com resultados operacionais e financeiros robustos, que refletem a capacidade técnica da Petrobras em superar desafios e gerar valor para a sociedade brasileira. Aumentamos a nossa produção em 5,4% em relação ao último trimestre de 2024 e assim alcançamos um caixa de US$ 8,5 bilhões com as nossas operações, que nos permite investir para continuar gerando valor e remunerar os nossos acionistas”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.  A Petrobras pagou R$ 65,7 bilhões em tributos no período. O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio no valor de R$ 11,72 bilhões, como antecipação da remuneração aos acionistas relativa ao exercício de 2025. SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores    Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

Desejamos a todos uma ótima semana com BOAS NOTÍCIAS!    CLIPPING DE NOTÍCIAS   Petrobras anuncia novos poços e retomada de fábricas de fertilizantes Cerca de 100 poços devem ser perfurados na Bahia © Fernando Frazão/Agência Brasil A Petrobras retomou a perfuração de poços na Bahia depois de seis anos, com o início dos trabalhos em um poço no campo de Taquipe, na cidade de São Sebastião do Passé, a cerca de 80 km de Salvador. O planejamento estratégico da petroleira prevê a perfuração de cerca de 100 poços no estado nos próximos cinco anos, aumentando a produção atual. Eles estão nas cidades de Alagoinhas, Entre Rios, Esplanada, Cardeal da Silva, Araçás, Catu, Candeias e São Sebastião do Passé. Três sondas de perfuração já foram contratadas para as atividades de produção onshore na Bahia, incluindo o maquinário que está sendo utilizado no campo de Taquipe. Os novos contratos de sondas já firmados pela empresas incluem também dez novos equipamentos de produção terrestres. Com isso, as sondas de produção operantes na Bahia passarão de 13 para 23. A unidade da Petrobras no estado emprega hoje cerca de 4,3 mil profissionais e produz 17 mil barris de óleo equivalente por dia. São aproximadamente 2 mil poços terrestres, além da plataforma de produção de gas de Manati, que fica na Bacia de Camamu, na cidade de Valença. Em 2024, a produção baiana gerou cerca de R$ 257 milhões em tributos e participações governamentais. Fábrica de fertilizantes   A Petrobras também anunciou a retomada das operações em fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe, após acordo com a empresa Proquigel, subsidiária da Unigel. O acerto encerra um longa disputa contratual e litigiosa entre as partes e deve ser assinado até o fim deste mês, mas ainda precisará ser homologado pelo Tribunal Arbitral. A estatal vai restabelecer a posse das plantas de fertilizantes. Mas para retomar as operações, a Petrobras vai precisar fazer procedimento licitatório, para contratar serviços de operação e manutenção, conforme suas práticas de governança e procedimentos internos. A retomada de atividades da companhia nos segmentos de fertilizantes está prevista no plano de negócio da Petrobras para o período de 2025 a 2029. O objetivo é “capturar valor com a produção e a comercialização de produtos nitrogenados, conciliando com a cadeia de produção de óleo e gás natural e a transição energética.” SAIBA MAIS Taxa de mortes em acidentes de motocicletas cresce 12,5% no país Levantamento inédito faz parte do Atlas da Violência © Marcelo Camargo/Agência Brasil A taxa de mortes causadas por acidentes de trânsito voltou a crescer no país, alcançando 16,2 óbitos a cada grupo de 100 mil habitantes. O dado se refere a 2023 e representa alta de 2,5% ante 2022, quando o índice era 15,8. Especificamente em relação a acidentes envolvendo motocicletas, a taxa atingiu 6,3 mortes por 100 mil habitantes em 2023, o que equivale a alta de 12,5% ante 2022. Desde 2020, a taxa era mantida em 5,6. Os números fazem parte do Atlas da Violência 2025, divulgado nesta segunda-feira (12), no Rio de Janeiro. É a primeira vez que o estudo traz dados sobre a violência no trânsito. O destaque negativo do índice de acidentes com motos fica flagrante também quando se observa um período de comparação mais longo: de 2013 a 2023. Mortes gerais no trânsito: recuo de 21,2 para 16,2 mortes por 100 mil habitantes – redução de 23,6%; mortes com motocicletas: aumento de 6 para 6,3 mortes por 100 mil habitantes – alta de 5% (chegou a cair para 5,3 em 2019) O Atlas da Violência é elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao governo federal, e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização sem fins lucrativos. O estudo coordenado pelo pesquisador Daniel Cerqueira, do Ipea, e pela diretora executiva do FBSP, Samira Bueno, coleta dados de fontes oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela contagem da população, e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Número de acidentes O anuário registrou 34,9 mil acidentes de trânsito envolvendo morte em 2023. No ano anterior foram 33,9 mil. Na série apresentada pelo Atlas da Violência, o ano com mais casos foi 2014, com quase 43,8 mil. Já em relação ao número de acidentes com óbito que envolveram motocicletas, 2023 teve quase 13,5 mil, ante 12 mil no ano anterior. Em 2014 foram registrados 12,6 mil, pico do período de 2013 a 2023. As informações de 2023 indicam que as motos estão envolvidas em 38,6% dos acidentes com mortes no trânsito. Essa proporção varia enormemente quando se analisam dados dos estados.  Em sete deles, os acidentes com motocicletas são mais da metade: Piauí: 69,4% Ceará: 59,5% Alagoas: 58,4% Sergipe: 57,8% Amazonas: 57,3% Pernambuco: 54,4% Maranhão: 52,2% As unidades da federação com menores proporção são: Rio de Janeiro: 21,4% Amapá: 24,1% Rio Grande do Sul: 24,5% Distrito Federal: 24,5% Minas Gerais: 25,9% Paraná: 30,7% De acordo com o pesquisador do Ipea Carlos Henrique Carvalho, o crescimento do número de mortes no trânsito em acidentes de moto é consequência direta do aumento da frota e uso desses veículos no Brasil. “A frota de moto vem aumentando muito, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, nos estados mais pobres, já que é um veículo mais acessível, de custo operacional baixo”, disse à Agência Brasil. Maiores taxas de mortes por acidentes com motos por 100 mil habitantes: Piauí: 21 Tocantins: 16,9 Mato Grosso: 14,7 Rondônia: 12,6 Maranhão: 11,2 Sergipe: 11,2 Menores taxas de mortes por acidentes com motos por 100 mil habitantes: São Paulo: 3,6 Rio Grande do Sul: 3,7 Acre: 3,7 Distrito Federal: 2,4 Rio de Janeiro: 2,4 Amapá: 2,3 Transporte de passageiros Carlos Henrique Carvalho adverte que os dados sobre acidentes e mortes causadas por motocicletas devem ser “colocados em debate” no momento em que cidades discutem a regulamentação do serviço de transporte de passageiros por esse veículo. Em São Paulo, por exemplo, a questão virou batalha na Justiça, com a prefeitura contrária à liberação do serviço. De acordo com Carvalho, na década de 2000, “cerca de 15% das mortes no trânsito no Brasil eram de usuários de motocicleta. Em 2010, pulou para quase 35%”. Ele descreve o veículo como inseguro. “Não oferece nenhuma proteção ao usuário. Quando há algum tipo de sinistro ou queda, a probabilidade de ocorrer algo grave ou óbito é muito grande”, afirma. “É bastante questionável para ser considerado no transporte comercial de passageiros”, conclui. Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres Direitos reprodutivos nos EUADepois da revogação do Roe v. Wade, várias mulheres nos Estados Unidos estão enfrentando desafios no acesso a serviços de saúde reprodutiva. Alguns estados têm implementado leis que restringem o aborto, levando a um aumento na mobilização de grupos em defesa dos direitos femininos.Fonte: CNN – Acesso ao aborto nos EUA após a revogação do Roe v. Wade Paridade de gênero em cargos políticosEm vários países, houve um impulso recente para aumentar a presença de mulheres em cargos políticos. A nova legislação na Nova Zelândia visa garantir que pelo menos 50% dos candidatos a cargos públicos sejam mulheres.Fonte: The Guardian – Nova Zelândia avança na paridade de gênero na política Violência doméstica durante a pandemiaUm estudo global revelou que a pandemia de COVID-19 intensificou os casos de violência doméstica contra mulheres. Organizações em muitos países estão trabalhando para aumentar a conscientização e fornecer apoio às vítimas.Fonte: BBC News – Impacto da pandemia na violência doméstica Disparidades salariais de gêneroUm relatório recente mostrou que, apesar dos avanços, as mulheres ainda ganham em média 20% menos do que os homens em muitos setores. A pesquisa destaca a necessidade de políticas mais eficazes para fechar essa lacuna salarial.Fonte: Forbes – Relatório sobre disparidade salarial entre homens e mulheres Movimento feminista globalO movimento feminista tem ganado força globalmente, com milhares de mulheres se reunindo para protestar contra a desigualdade de gênero e a violência. Recentemente, houve grandes manifestações na América Latina e na Europa, enfatizando a necessidade de políticas que protejam os direitos das mulheres.Fonte: Al Jazeera – Mobilização do movimento feminista global Aqui estão algumas notícias recentes de interesse para as Câmaras Municipais:: Reforma do Pacto Federativo: As Câmaras Municipais estão se mobilizando para discutir a proposta de reforma do pacto federativo, que busca permitir maior autonomia e recursos para os municípios. Essa reforma deve impactar diretamente a distribuição de verbas e responsabilidades entre as esferas de governo. Fonte: Agência Brasil. Nova Lei de Licitações: A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que entrou em vigor recentemente, trouxe mudanças significativas no processo de compras públicas. Câmaras Municipais precisam se adaptar às novas exigências e entender as nuances para garantir processos mais transparentes. Fonte: Portal da Legislação. Financiamento de Projetos de Infraestrutura: Foi aprovada uma nova linha de financiamento do BNDES para projetos de infraestrutura em municípios pequenos e médios. Essa iniciativa visa estimular o desenvolvimento urbano e social nas cidades brasileiras. Fonte: Estadão. Conferência Nacional dos Municípios: A Conferência Nacional dos Municípios, que ocorrerá em [data específica], será um espaço crucial para discutir pautas como saúde, educação e desenvolvimento sustentável. As Câmaras Municipais estão sendo convocadas a participar e apresentar propostas. Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM), comunicado de [data específica]. Programa de Porte I e II da Saúde: O governo federal anunciou uma nova fase do programa de financiamento para a saúde municipal, que visa apoiar a modernização das unidades de saúde e o fortalecimento da gestão pública. As Câmaras Municipais devem estar cientes das exigências para acesso a esses recursos. Fonte: Ministério da Saúde. Essas notícias refletem questões relevantes para a atuação das Câmaras Municipais no Brasil e podem influenciar a gestão e implementação de políticas locais. Para informações precisas e atualizadas, recomendo consultar os sites dos órgãos e fontes mencionados.   INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados com descontos ilegais Devolução de abril é primeira etapa de plano de ressarcimento © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas. De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios. A quantia diz respeito apenas às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o fim de abril e o início de maio – após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos ilegais, motivando o INSS a suspender todos os descontos. “Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodado”, informou a autarquia, explicando que o dinheiro descontado foi quase que integralmente bloqueado, não tendo sido repassado para as entidades. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O governo federal já tinha se comprometido a devolver rapidamente os valores descontados em abril e maio, embora sem mencionar valores.  “Os recursos descontados dos aposentados já não vão para as associações em maio. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, garantiu o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, um dia após a PF e a CGU realizarem a Operação Sem Desconto. Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até março de 2025. Notificação Na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.  As notificações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135. “[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: ‘realmente, eu fui associado’. Ou, ‘eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto’”, explicou Waller, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. Se a pessoa informar ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou a quantia cobrada e esta terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha. “As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU, demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS. “Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto, acrescentando que caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados. Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados pelo esquema, que, segundo os órgãos de controle e o próprio instituto, se arrasta há anos. Entenda o caso A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões. Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024. A Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller. Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções.  Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado. No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários. A AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Nesta quinta-feira, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas. Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões. Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões. As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais. Ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal vai ressarcir todas as vítimas de descontos ilegais, usando, para isso, bens patrimoniais das pessoas e empresas que participavam do esquema criminoso. “Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, declarou Tebet.  “A única coisa que temos que ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público. Então temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]”, acrescentou. SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores    Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   STF tem maioria para restringir decisão da Câmara sobre Ramagem Placar de 4 votos a 0 reverte decisão de suspensão de ação penal © Valter Campanato/Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com placar de 4 votos a 0, o colegiado está confirmando o entendimento do Supremo sobre a matéria para estabelecer que, apesar de estar prevista na Constituição, a suspensão do processo criminal não pode ser feita na íntegra pela Câmara. Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No entanto, ficam suspensas duas acusações: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento virtual prossegue para a tomada do voto da ministra Cármen Lúcia.  Entenda No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1.  A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar. No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022. Segundo o Supremo, a suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Pelo entendimento, Ramagem deve continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”. Ontem (8), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou o Supremo sobre a decisão da Câmara que, na quarta-feira (7), deliberou pela suspensão. “Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal”, diz o ofício. O texto aprovado abriu brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e contra todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes fez uma questão de ordem e pediu o julgamento da questão para evitar a manobra da Câmara. Núcleo 1 Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.  SAIBA MAIS Brasil e Rússia discutem aumento das relações na área de energia Tarifaço de Trump joga por terra ideia do livre comércio, diz Lula © Ricardo Stuckert / PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (9), que o Brasil quer ampliar as relações bilaterais com a Rússia, especialmente na área de energia. Em encontro com o presidente russo, Vladimir Putin, em Moscou, Lula disse que tem “muito interesse” na experiência do país euroasiático com pequenas usinas nucleares. “Esta minha visita aqui é para estreitar e refazer, com muito mais força, a nossa construção de parceria estratégica. O Brasil tem interesses políticos, comerciais, culturais, interesses científico e tecnológico com a Rússia”, disse Lula, lembrando que o fluxo comercial Brasil-Rússia é de cerca de US$ 12,5 bilhões. “É um fluxo comercial bastante deficitário para o Brasil, mas nós entendemos que o potencial de crescimento dessa relação é muito grande. Nós temos interesse em discutir a área da defesa, espacial, científica e tecnológica, da educação e a área, sobretudo, da questão energética”, acrescentou o presidente. Durante o encontro, houve assinatura de atos na área de ciência e tecnologia. Entre os integrantes da comitiva de Lula, estão os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O presidente Putin, por sua vez, afirmou que as relações entre os dois países estão se desenvolvendo em contatos de alto nível e lembrou que o Brasil mantém as posições de liderança nas importações da Rússia de produtos alimentares. O Brasil tem uma relação comercial importante com a Rússia, importando dois produtos fundamentais, fertilizantes e óleo diesel, e exportando, principalmente, produtos do agronegócio, como soja, carne bovina, café não torrado, carne de aves e suas miudezas e tabaco. Lula chegou a Moscou na última quarta-feira (7), em visita no contexto das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. É o feriado mais importante do país e foi comemorado, na manhã de hoje, com um grandioso desfile cívico-militar, antes da reunião bilateral entre os dois líderes. Em Moscou, ainda nesta sexta-feira, está previsto um encontro de Lula com o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin. Grande Palácio do Kremlin, Rússia – Moscou Foto: Ricardo Stuckert / PR Tarifaço A viagem de Lula ocorre em meio ao acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do planeta, com a imposição de tarifas mútuas, desencadeada por iniciativa do presidente norte-americano Donald Trump. O brasileiro comentou o tema na reunião com o russo Vladimir Putin. “As últimas decisões anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, de taxação de comércio com todos os países do mundo, de forma unilateral, jogam por terra a grande ideia do livre comércio, joga por terra a grande ideia do fortalecimento do multilateralismo e joga por terra, muitas vezes, o respeito à soberania dos países que nós temos que ter”, disse Lula. A visita presidencial à Rússia segue até este sábado (10), quando Lula segue para Pequim, na China. Lá, ele participa da cúpula entre o gigante asiático e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), nos dias 12 e 13 de maio, além de fazer uma visita de Estado, com a assinatura de, pelo menos, 16 atos bilaterais. Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres O governo brasileiro trocou a ministra das Mulheres, substituindo Cida Gonçalves por Márcia Lopes. A mudança visa recuperar a aprovação do eleitorado feminino e ampliar a atuação do ministério para além do combate à violência contra a mulher, incluindo temas como geração de renda e capacitação profissional. (g1.globo.com) A Federação Inglesa de Futebol proibiu mulheres trans de jogarem no futebol feminino no país, gerando debates sobre inclusão e equidade no esporte. (veja.abril.com.br) O governo de São Paulo contingenciou R$ 6 milhões destinados ao combate à violência contra a mulher, levantando preocupações sobre o impacto dessa decisão nas políticas públicas.(www1.folha.uol.com.br) Apenas três Assembleias Legislativas no Brasil são presididas por mulheres, evidenciando a desigualdade de gênero na política.(www1.folha.uol.com.br) Aqui estão algumas notícias recentes de interesse para as Câmaras Municipais::   INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados com descontos ilegais Devolução de abril é primeira etapa de plano de ressarcimento © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas. De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios. A quantia diz respeito apenas às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o fim de abril e o início de maio – após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos ilegais, motivando o INSS a suspender todos os descontos. “Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodado”, informou a autarquia, explicando que o dinheiro descontado foi quase que integralmente bloqueado, não tendo sido repassado para as entidades. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O governo federal já tinha se comprometido a devolver rapidamente os valores descontados em abril e maio, embora sem mencionar valores.  “Os recursos descontados dos aposentados já não vão para as associações em maio. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, garantiu o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, um dia após a PF e a CGU realizarem a Operação Sem Desconto. Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até março de 2025. Notificação Na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.  As notificações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135. “[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: ‘realmente, eu fui associado’. Ou, ‘eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto’”, explicou Waller, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. Se a pessoa informar ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou a quantia cobrada e esta terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha. “As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU, demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS. “Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto, acrescentando que caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados. Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados pelo esquema, que, segundo os órgãos de controle e o próprio instituto, se arrasta há anos. Entenda o caso A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões. Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024. A Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller. Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções.  Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado. No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários. A AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Nesta quinta-feira, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas. Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões. Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões. As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais. Ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal vai ressarcir todas as vítimas de descontos ilegais, usando, para isso, bens patrimoniais das pessoas e empresas que participavam do esquema criminoso. “Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, declarou Tebet.  “A única coisa que temos que ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público. Então temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]”, acrescentou. SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE     E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97 Previous article

 CLIPPING DE NOTÍCIAS     STF tem maioria para restringir decisão da Câmara sobre Ramagem Placar de 4 votos a 0 reverte decisão de suspensão de ação penal © Valter Campanato/Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com placar de 4 votos a 0, o colegiado está confirmando o entendimento do Supremo sobre a matéria para estabelecer que, apesar de estar prevista na Constituição, a suspensão do processo criminal não pode ser feita na íntegra pela Câmara. Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No entanto, ficam suspensas duas acusações: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento virtual prossegue para a tomada do voto da ministra Cármen Lúcia.  Entenda No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1.  A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar. No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022. Segundo o Supremo, a suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Pelo entendimento, Ramagem deve continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”. Ontem (8), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou o Supremo sobre a decisão da Câmara que, na quarta-feira (7), deliberou pela suspensão. “Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal”, diz o ofício. O texto aprovado abriu brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e contra todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes fez uma questão de ordem e pediu o julgamento da questão para evitar a manobra da Câmara. Núcleo 1 Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.  SAIBA MAIS Brasil e Rússia discutem aumento das relações na área de energia Tarifaço de Trump joga por terra ideia do livre comércio, diz Lula © Ricardo Stuckert / PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (9), que o Brasil quer ampliar as relações bilaterais com a Rússia, especialmente na área de energia. Em encontro com o presidente russo, Vladimir Putin, em Moscou, Lula disse que tem “muito interesse” na experiência do país euroasiático com pequenas usinas nucleares. “Esta minha visita aqui é para estreitar e refazer, com muito mais força, a nossa construção de parceria estratégica. O Brasil tem interesses políticos, comerciais, culturais, interesses científico e tecnológico com a Rússia”, disse Lula, lembrando que o fluxo comercial Brasil-Rússia é de cerca de US$ 12,5 bilhões. “É um fluxo comercial bastante deficitário para o Brasil, mas nós entendemos que o potencial de crescimento dessa relação é muito grande. Nós temos interesse em discutir a área da defesa, espacial, científica e tecnológica, da educação e a área, sobretudo, da questão energética”, acrescentou o presidente. Durante o encontro, houve assinatura de atos na área de ciência e tecnologia. Entre os integrantes da comitiva de Lula, estão os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O presidente Putin, por sua vez, afirmou que as relações entre os dois países estão se desenvolvendo em contatos de alto nível e lembrou que o Brasil mantém as posições de liderança nas importações da Rússia de produtos alimentares. O Brasil tem uma relação comercial importante com a Rússia, importando dois produtos fundamentais, fertilizantes e óleo diesel, e exportando, principalmente, produtos do agronegócio, como soja, carne bovina, café não torrado, carne de aves e suas miudezas e tabaco. Lula chegou a Moscou na última quarta-feira (7), em visita no contexto das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. É o feriado mais importante do país e foi comemorado, na manhã de hoje, com um grandioso desfile cívico-militar, antes da reunião bilateral entre os dois líderes. Em Moscou, ainda nesta sexta-feira, está previsto um encontro de Lula com o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir Putin. Grande Palácio do Kremlin, Rússia – Moscou Foto: Ricardo Stuckert / PR Tarifaço A viagem de Lula ocorre em meio ao acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do planeta, com a imposição de tarifas mútuas, desencadeada por iniciativa do presidente norte-americano Donald Trump. O brasileiro comentou o tema na reunião com o russo Vladimir Putin. “As últimas decisões anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, de taxação de comércio com todos os países do mundo, de forma unilateral, jogam por terra a grande ideia do livre comércio, joga por terra a grande ideia do fortalecimento do multilateralismo e joga por terra, muitas vezes, o respeito à soberania dos países que nós temos que ter”, disse Lula. A visita presidencial à Rússia segue até este sábado (10), quando Lula segue para Pequim, na China. Lá, ele participa da cúpula entre o gigante asiático e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), nos dias 12 e 13 de maio, além de fazer uma visita de Estado, com a assinatura de, pelo menos, 16 atos bilaterais. Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres O governo brasileiro trocou a ministra das Mulheres, substituindo Cida Gonçalves por Márcia Lopes. A mudança visa recuperar a aprovação do eleitorado feminino e ampliar a atuação do ministério para além do combate à violência contra a mulher, incluindo temas como geração de renda e capacitação profissional. (g1.globo.com) A Federação Inglesa de Futebol proibiu mulheres trans de jogarem no futebol feminino no país, gerando debates sobre inclusão e equidade no esporte. (veja.abril.com.br) O governo de São Paulo contingenciou R$ 6 milhões destinados ao combate à violência contra a mulher, levantando preocupações sobre o impacto dessa decisão nas políticas públicas.(www1.folha.uol.com.br) Apenas três Assembleias Legislativas no Brasil são presididas por mulheres, evidenciando a desigualdade de gênero na política.(www1.folha.uol.com.br) Aqui estão algumas notícias recentes de interesse para as Câmaras Municipais::     INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados com descontos ilegais Devolução de abril é primeira etapa de plano de ressarcimento © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas. De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios. A quantia diz respeito apenas às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o fim de abril e o início de maio – após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos ilegais, motivando o INSS a suspender todos os descontos. “Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodado”, informou a autarquia, explicando que o dinheiro descontado foi quase que integralmente bloqueado, não tendo sido repassado para as entidades. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O governo federal já tinha se comprometido a devolver rapidamente os valores descontados em abril e maio, embora sem mencionar valores.  “Os recursos descontados dos aposentados já não vão para as associações em maio. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, garantiu o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, um dia após a PF e a CGU realizarem a Operação Sem Desconto. Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até março de 2025. Notificação Na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.  As notificações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135. “[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: ‘realmente, eu fui associado’. Ou, ‘eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto’”, explicou Waller, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. Se a pessoa informar ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou a quantia cobrada e esta terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha. “As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU, demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS. “Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto, acrescentando que caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados. Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados pelo esquema, que, segundo os órgãos de controle e o próprio instituto, se arrasta há anos. Entenda o caso A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões. Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024. A Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller. Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções.  Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado. No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários. A AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Nesta quinta-feira, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas. Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões. Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões. As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais. Ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal vai ressarcir todas as vítimas de descontos ilegais, usando, para isso, bens patrimoniais das pessoas e empresas que participavam do esquema criminoso. “Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, declarou Tebet.  “A única coisa que temos que ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público. Então temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]”, acrescentou. SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   Na Rússia, Lula celebra 80 anos da vitória contra o nazismo Presidente participa de evento que marca fim da 2ª Guerra Mundial © Ricardo Stuckert / PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta sexta-feira (9), em Moscou, na Rússia, da parada cívico-militar que celebra os 80 anos de vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. Nesta data, em 1945, o Exército Vermelho anunciou a rendição incondicional dos alemães, pondo fim ao conflito que devastou a Europa ocidental e matou dezenas de milhões de pessoas por mais de meia década (1939-1945). Na Rússia, a data é conhecida como Dia da Vitória e é marcada por uma grande celebração nacional. Lula está no país desde quarta-feira (7), a convite de Vladimir Putin, com quem manterá reunião bilateral ao longo do dia. De acordo com a agenda oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, Lula inicia a programação às 10h, horário local (4h pelo horário de Brasília) com a participação na cerimônia principal, na Praça Vermelha, centro da capital russa. Em seguida, o presidente participa da cerimônia de oferenda floral no túmulo do soldado desconhecido. A agenda prossegue com um almoço oferecido por Putin no Palácio do Kremlin, sede do governo russo. Na parte da tarde, ainda manhã no Brasil, Lula e Putin se reúnem em agenda bilateral. Estão previstos anúncios de parcerias comerciais e a assinatura de acordos na área de ciência e tecnologia. Ainda nesta sexta, Lula manterá uma reunião bilateral com o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, e termina o dia de compromissos com um jantar oferecido pela Embaixada do Brasil em Moscou. Lula está acompanhado da primeira-dama Janja da Silva e por uma comitiva de ministros e autoridades da República, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. De Moscou, Lula e comitiva embarcam no dia seguinte para Pequim, na China, onde participam da cúpula entre o gigante asiático e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), nos dias 12 e 13 de maio, além de fazer uma visita de Estado, com a assinatura de, pelo menos, 16 atos bilaterais. SAIBA MAIS STF marca para esta sexta análise da decisão da Câmara sobre Ramagem Casa suspendeu ação penal contra deputado no caso da trama golpista © Valter Campanato/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista na qual está envolvido o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento será realizado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O encerramento da votação está previsto para terça-feira (13).  A solicitação do julgamento colegiado por feita por Alexandre de Moraes após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a decisão tomada ontem (7) pelo plenário da Casa. “Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal”, diz o ofício. A deliberação do STF é necessária porque a decisão da Câmara abre brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entenda No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Casa para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo sobre a trama golpista contra o deputado. A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar. No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022. Segundo o Supremo, a suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Pelo entendimento, Ramagem deve continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”. Núcleo 1 Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o Núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles: . Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; . Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022; . General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; . Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); . Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; . Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; . Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; . Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres Aqui estão cinco notícias recentes sobre a pauta das mulheres: Movimentos feministas e a nova ministra das Mulheres – Movimentos feministas expressam receio sobre a escolha de Márcia Lopes como ministra das Mulheres, destacando a necessidade de uma liderança mais independente e consolidada na luta pelos direitos femininos. Márcia Lopes e falas machistas de Lula – A nova ministra das Mulheres afirmou que não se pode relativizar falas machistas do presidente Lula, ressaltando o compromisso do governo com políticas públicas voltadas para mulheres. Troca no Ministério das Mulheres – O presidente Lula demitiu Cida Gonçalves e nomeou Márcia Lopes para chefiar a pasta, destacando sua experiência em políticas de gênero e enfrentamento à violência contra mulheres. Ações integradas para mulheres – A nova ministra das Mulheres, Márcia Lopes, pretende dar mais visibilidade às políticas públicas femininas, promovendo ações integradas entre diferentes áreas do governo. Relatório sobre avanços na pauta feminina – O Ministério das Mulheres publicou um relatório destacando conquistas como a Lei de Igualdade Salarial e a retomada do Programa Mulher Viver sem Violência. FONTES – O1 O GLOBO – 2 – O GLOBO – 3 – G1 – 4 – www.cnnbrasil.com.br- 5 www.gov.br Aqui estão algumas notícias recentes de interesse para as Câmaras Municipais:: Inflação desacelera para todas as faixas de renda em março – Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a inflação caiu para todas as faixas de renda, com destaque para a classe de renda muito baixa, que teve um recuo significativo. (WWW.ABRACABRASIL,ORG.BR) Câmaras Municipais e Prefeituras suspendem redes e sites por causa das eleições – De acordo com a Lei Eleitoral, órgãos municipais interromperam a divulgação de ações institucionais até outubro para evitar propaganda indevida durante o período eleitoral. ( cnnbrasil.com.br) Emenda Constitucional nº 111 e consultas populares – A EC nº 111/2021 introduziu consultas populares simultâneas às eleições municipais, permitindo que questões locais sejam votadas junto com o pleito, fortalecendo a participação social. ( abracambrasil.org.br) Receita Federal recebe quase 14 milhões de declarações do Imposto de Renda – O prazo para entrega do IRPF termina em 30 de maio, e até agora quase 14 milhões de contribuintes já enviaram suas declarações.  ( abracambrasil.org.br)   Dólar cai para R$ 5,66 após Copom e acordo entre EUA e Reino Unido Bolsa sobe 2,12% e fecha no maior nível desde agosto do ano passado © Marcello Casal Jr./Arquivo A elevação de juros no Brasil e o acordo comercial entre Estados Unidos e Reino Unido fizeram o mercado financeiro ter um dia de alívio. O dólar voltou a ficar abaixo de R$ 5,70. A bolsa de valores subiu mais de 2% e fechou no maior nível desde agosto do ano passado. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (8) vendido a R$ 5,661, com recuo de R$ 0,085 (-1,47%). A cotação operou em baixa durante todo o dia e despencou durante a tarde, fechando na mínima do dia. O real teve o segundo melhor desempenho entre as moedas latino-americanas, atrás apenas do peso argentino. A moeda norte-americana está no menor nível em seis dias. Em 2025, a divisa cai 8,4%. Na bolsa de valores, o dia foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 136.292 pontos, com alta de 2,12%. Esse é o maior nível de fechamento desde 28 de agosto do ano passado. Por volta das 12h40, o indicador ultrapassou os 137,6 mil pontos e superou o recorde histórico por alguns minutos. Tanto fatores domésticos como externos contribuíram para a melhoria do mercado financeiro. No Brasil, a indicação de que o Banco Central pretende manter a Taxa Selic (juros básicos da economia) alta pelo tempo necessário para controlar a inflação foi bem recebida. A informação foi divulgada em comunicado após a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que elevou a Selic para 14,75% ao ano. Juros altos no Brasil ajudam a atrair capital financeiro internacional para o país. No cenário internacional, o anúncio de um acordo comercial entre Estados Unidos e Reino Unido animou o mercado global. O clima melhorou durante a tarde, quando o presidente norte-americano, Donald Trump, disse haver avanço nas negociações com a China, sem entrar em detalhes. SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

  Maio 8, 2025 Milton Atanazio Nacional 0  CLIPPING DE NOTÍCIAS Rendimento médio dos brasileiros chega a R$ 3.057, recorde desde 2012 Dados de 2024 constam da Pnad Contínua, divulgada pelo IBGE © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O rendimento médio real dos brasileiros chegou a R$ 3.057 em 2024, o maior valor registrado desde 2012. Esses rendimentos vêm do trabalho, de programas sociais, aposentadoria, pensões ou outras fontes, como alugueis, aplicações financeiras e bolsas de estudo. O valor superou o recorde registrado até então, quando a média dos rendimentos dos brasileiros era R$ 2.974. Além disso, representa um aumento de 2,9% em relação a 2023, quando o rendimento médio da população foi R$ 2.971 e um aumento de 3,3% em relação aos R$ 2.948 registrados em 2019, antes da pandemia. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  A pesquisa investiga, regularmente, informações sobre os rendimentos provenientes de todos os trabalhos e de outras fontes das pessoas residentes no Brasil. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Além de aumentar o rendimento médio real, ou seja, descontada a inflação do período, o Brasil também aumentou a parcela da população que possui algum rendimento.  De acordo com a Pnad, do total de pessoas residentes no Brasil em 2024, 66,1% (equivalente a 143,4 milhões) tinham alguma renda. Em 2023, esse percentual era 64,9%. De acordo com o analista do IBGE, Gustavo Fontes, o aumento do rendimento médio no Brasil foi puxado principalmente pelo trabalho.  “Apesar de programas sociais do governo importantes terem também contribuído para esse crescimento, o rendimento do trabalho em 2024 foi bastante importante no crescimento do rendimento de todas as fontes.” A pesquisa traz também o rendimento mensal real domiciliar per capita, ou seja, o rendimento dividido por todas as pessoas da residência, incluindo os que não possuem nenhum rendimento.  Esse valor também foi, em 2024, o maior da série histórica (R$ 2.020), e significa aumento de 4,7% em relação a 2023.  Em relação a 2012, ano inicial da série histórica, quando esse rendimento era R$ 1.696, a elevação foi de 19,1%.  Os rendimentos provenientes do trabalho representam 74,9% do total do rendimento domiciliar e, as demais fontes de renda, 25,1%. Fontes de rendimento Em 2024, aumentou tanto o valor do rendimento recebido pelo trabalho, quanto o número de pessoas trabalhando. Segundo a Pnad, 47% da população de 14 anos ou mais tinham algum rendimento frequente por trabalho.  Essa porcentagem equivale a 101,9 milhões de pessoas e é a maior da série histórica. Em 2024, cresceu 1 ponto percentual em relação a 2023, quando 46% possuíam rendimentos por trabalho. O valor médio recebido pelo trabalho também bateu o recorde da série histórica, chegando a uma média de R$ 3.225. O recorde anterior foi registrado em 2020, com uma média de R$ 3.160. Além do rendimento por trabalho a pesquisa mostra que: 13,5% da população têm rendimento de aposentadoria e pensão, com uma média de R$ 2.520; 9,2%, de programas sociais do governo; recebendo, em média, R$ 771; 2,2%, de pensão alimentícia, doação e mesada; com uma média de R$ 836; 1,8%, de aluguel e arrendamento, com média de R$ 2.159; e, 1,6%, possuem outros rendimentos, de R$ 2.135, em média.    Embora corresponda a menor fatia dos rendimentos, em 2024, a categoria outros rendimentos foi a que apresentou o maior aumento em relação a 2023, de 12%.  A categoria engloba, por exemplo, seguro desemprego e seguro defeso, rentabilidade de aplicações financeiras, bolsas de estudos, direitos autorais e exploração de patentes. Recorde Todos esses rendimentos, juntos, somaram uma massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita de R$ 438,3 bilhões em 2024, em todo o país.  Este é o maior valor desde 2012. O aumento foi de 5,4% em relação a 2023 (R$ 415,7 bilhões). Em relação a 2019, último ano antes da pandemia, a alta foi de 15% (R$ 381,1 bilhões). Fontes reforça que grande parte desse aumento se deve ao trabalho. Para se ter ideia, da massa total de R$ 438,3 bilhões mensais, R$ 328,6 bilhões são referentes aos rendimentos de todos os trabalhos. “No primeiro ano da pandemia, a gente tinha tido uma queda da massa de rendimento importante, porque houve uma queda importante da população ocupada. Em 2021, a população ocupada começa a se recuperar, mas há uma queda importante do rendimento médio do trabalho”, explica.  “Em 2024, esses dois fatores, tanto o aumento do rendimento médio do trabalho, quanto da população ocupada com rendimento levaram ao crescimento da massa de rendimento, atingindo o maior valor da série histórica”. Rendimentos nas regiões De acordo com a Pnad, a Região Sudeste apresentou a maior massa de rendimento do Brasil, com R$ 217,4 bilhões, o que corresponde a quase metade (49,6%) da massa total.  Já as regiões Sul, com R$ 77,3 bilhões, e Nordeste, com R$ 76,9 bilhões, respondem juntas por um pouco mais de um terço da massa do país. As regiões Centro-Oeste, com R$ 40 bilhões, e Norte, com R$ 26,7 bilhões, as menos populosas, são responsáveis pelo equivalente a 9,1% e 6,1% do total do país. Entre 2023 e 2024, todas as regiões apresentaram aumento na massa de rendimento domiciliar per capita. De acordo com a pesquisa, as regiões Nordeste e Sul, se destacaram, com aumentos respectivos de 11,1% e 11,9%.  SAIBA MAIS INSS bloqueia novos descontos de empréstimo consignado a pensionistas Medida foi tomada após operação que identificou descontos ilegais © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS) determinou, nesta quinta-feira (8), o imediato bloqueio de novas autorizações para descontos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. O bloqueio foi determinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, em um despacho publicado no Diário Oficial da União. “Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício”, ordena Waller. O descontos poderão ser desbloqueados pelo próprio beneficiário, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS. No próprio despacho, o presidente da autarquia admite que a suspensão atende a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que bloqueou descontos diretamente dos benefícios previdenciários, em favor de associações e entidades sindicais, após a Operação Sem Desconto, deflagrada no fim do mês passado. Entenda No último dia 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, que investigou um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, da ordem de R$ 6,3 bilhões. O caso resultou na demissão do então ministro da Previdência Carlos Lupi, na exoneração do então presidente do instituto Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo. O INSS está elaborando um Plano de Ressarcimento Excepcional para as vítimas dos descontos não autorizados.  A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para recuperar o dinheiro descontado irregularmente. SAIBA MAIS Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres Aqui estão cinco notícias recentes que podem ser de interesse para pautas relacionadas às mulheres: Mulheres são maioria entre médicos pela primeira vez no Brasil – Um estudo revelou que, pela primeira vez, as mulheres representam a maioria dos profissionais médicos no país. (CNNBRASIL.COM.BR) Câmara aprova aumento de pena para injúria racial contra mulheres e idosos – A nova legislação endurece as punições para crimes de injúria racial, especialmente contra mulheres e idosos.(CNNBRASIL.COM.BR) Lei de Igualdade Salarial e Política Nacional de Cuidados são sancionadas – O Ministério das Mulheres destacou avanços na igualdade salarial e na implementação de políticas de cuidado para mulheres. (www.gov.br) Troca de ministra das Mulheres no governo federal – O Planalto substituiu a ministra Cida Gonçalves por Márcia Lopes, buscando maior protagonismo na pauta feminina e mirando as eleições de 2026. (g1.globo.com) Mulheres lideram pesquisas científicas no Instituto Butantan – Um levantamento mostrou que 67% dos estudos publicados pelo Instituto Butantan foram liderados por mulheres. (CNNBRASIL.COM.BR)  Aqui estão notícias recentes que podem ser de interesse para as Câmaras Municipais: A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta o número de parlamentares de 513 para 531, criando 18 novas cadeiras. (g1) A proposta surgiu como resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso deveria atualizar a distribuição das cadeiras com base na população de cada estado. (Notícias ao minuto|MSN A votação ocorreu no dia 6 de maio de 2025, e o projeto foi aprovado por 270 votos a favor e 207 contra. (Metrópoles) O impacto financeiro estimado é de R$ 64,6 milhões por ano, mas o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), argumentou que não haverá prejuízo ao orçamento da Casa. (Metrópoles) Os estados que ganharão novas cadeiras são:Pará e Santa Catarina – 4 novas cadeiras cada. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte – 2 novas cadeiras cada.Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná – 1 nova cadeira cada. O projeto agora segue para análise no Senado Federal, onde será debatido antes de uma possível sanção presidencial. Se aprovado, a nova distribuição passará a valer já para as eleições de 2026. (ISTOÉ Independente SAIBA MAIS Benefícios sociais garantem rendimento médio recorde de R$ 836 em 2024 Valor é o maior desde 2012, início da série histórica da Pnad Contínua © Marcello Casal JrAgência Brasil O valor dos rendimentos por meio de programas sociais como Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) cresceu 72,7% entre 2019 e 2024.  O valor médio de R$ 836, é o maior desde 2012, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (8). A Pnad investiga, regularmente, informações sobre os rendimentos das pessoas residentes no Brasil. A pesquisa considera os rendimentos do trabalho, de programas sociais, aposentadoria, pensões e de outras fontes de renda como alugueis, aplicações financeiras e bolsas de estudo. Neste ano, os rendimentos provenientes de programas sociais, que nos anos anteriores faziam parte da categoria outros, passaram a ser divulgados de forma separada. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Os dados mostram que os programas sociais garantem rendimentos a 9,2% da população, o que equivale a 20,1 milhões de pessoas. O percentual é superior aos 6,3% registrado em 2019, antes da pandemia, e aos 8,6% de 2023. Os valores também aumentaram. Em 2024, o valor médio dos rendimentos de programas sociais do governo era R$ 836. Esse valor foi o maior da série histórica, que começou em 2012. Em relação a 2023, com R$ 818, o valor apresentou variação positiva de 2,2%. Em relação a 2019, com R$ 484, a variação foi de 72,7%. Em todo o país, o rendimento mensal real domiciliar per capita, ou seja, o rendimento dividido por todas as pessoas da residência, incluindo os que não possuem renda, foi de R$ 2.020, em 2024. A maior fatia desse rendimento, 74,9%, vem do trabalho. Os programas sociais representam 3,8% do rendimento domiciliar, em média. Nas regiões Nas regiões Norte e Nordeste, a participação dos rendimentos provenientes de programas sociais é maior que a média nacional (3,8%), sendo respectivamente 8,2% e 9,4%.  Nessas regiões, predomina o Bolsa Família, que representa cerca de um terço dos rendimentos de programas sociais: no Norte, 32,7% e, no Nordeste, 34,6%.   O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil. Para ter direito ao programa, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Nas regiões Norte e Nordeste estão também os menores rendimentos do Brasil. De acordo com a Pnad, em valores, a região Nordeste tem o menor valor per capita entre os 40% da população com os menores rendimentos, R$ 408.  A Região Norte aparece em segundo lugar, com R$ 444. Já a Região Sul está no topo, com R$ 891, seguida pela Região Sudeste, com R$ 765, e Centro-Oeste, com R$ 757. Entre 2023 e 2024 a Região Sul se destacou pelo crescimento do valor médio dos benefícios de programas sociais do governo, atingindo R$ 939, o maior valor entre as regiões.  Segundo a pesquisa, esse aumento pode ter ocorrido por conta das enchentes que ocorreram no estado. Foram criados programas sociais temporários, tanto no âmbito federal quanto estadual, direcionados aos atingidos pelas cheias. Rendimentos A Pnad traz ainda uma comparação entre os rendimentos daqueles que fazem parte ou não de programas sociais. Segundo a pesquisa, entre aqueles que recebem recursos do programa Bolsa Família, por exemplo, o rendimento médio mensal por pessoa é R$ 717. Entre aqueles que não recebem, é R$ 2.424.  Entre aqueles que recebem, o rendimento aumentou 53,9% desde 2019, quando era R$ 466. Entre os que não recebem, no mesmo período, o rendimento aumentou 13,3%. De acordo com a Pnad, nesse período de cinco anos, o crescimento acumulado do rendimento dos domicílios beneficiados pelo Bolsa Família pode ser explicado, em parte, pelo reajuste do valor do benefício principalmente em 2022 e 2023.   Além disso, as melhoras no mercado de trabalho e o crescimento do rendimento médio do trabalho nas classes de menores rendimentos da população ocupada também podem ter contribuído. O analista do IBGE, Gustavo Fontes, ressalta que o rendimento domiciliar dos beneficiados pelo Bolsa Família é ainda bastante inferior ao do restante da população, o que mostra que o programa está cumprindo a função de garantir renda àqueles em maior situação de vulnerabilidade.  “O rendimento médio domiciliar per capita dos domicílios que recebiam o Bolsa Família correspondia a menos de 30% daqueles que não recebiam benefício do programa. Então, há uma diferença bastante importante que mostra que o programa tem um foco importante nos domicílios de mais baixa renda”, diz. SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE     E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97 Previous article

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   Senado aprova cota de 30% em concursos para negros e indígenas Projeto de lei aprovado no Senado segue para sanção presidencial © Paulo Pinto/Agência Brasil/Arquivo O Senado aprovou hoje (7) o Projeto de Lei 1.958/2021, que reserva 30% das vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O texto agora segue para a sanção presidencial. Pela proposta, a reserva 30% das vagas será ofertada nos concursos públicos para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas que concorram a cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União. A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos. As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto determina que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes. “A nomeação dos candidatos aprovados e classificados observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação”, diz o texto. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Autodeclaração O projeto diz que serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Além disso, deverá constar nos editais dos processos de confirmação complementar à autodeclaração. Para tanto, deverão ser observadas diretrizes como: A padronização de regras em todo o país, A participação de especialistas, O uso de critérios que considerem as características regionais, A garantia de recurso A exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato. Averiguação Em casos da hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé na autodeclaração, o texto diz que o órgão ou a entidade responsável pelo concurso público ou pelo processo seletivo simplificado instaurará procedimento administrativo para averiguação dos fatos. Nesses casos, serão respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa o candidato será eliminado do concurso. Caso seja constatada a má-fé, será eliminado do concurso público ou do processo seletivo simplificado, caso o certame ainda esteja em andamento; ou terá anulada a sua admissão ao cargo ou ao emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso já tenha sido nomeado. O monitoramento da implementação das cotas ficará a cargo do Poder Executivo, que promoverá revisão periódica do programa de ação afirmativa. O prazo estipulado no texto para a revisão é de dez anos após a sua entrada em vigor.  SAIBA MAIS STJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutro Decisão vale para caso específico de pessoa que pediu alteração © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento. A decisão é inédita no país e foi autorizada pela Terceira Turma do STJ durante julgamento ocorrido nesta terça-feira (6). A autorização vale para o caso específico de uma pessoa que pediu alteração para o gênero masculino após realizar tratamento hormonal, mas se arrependeu após não se sentir bem com o novo gênero.   Diante da situação, ela solicitou ao STJ a alteração para gênero neutro – quem não se identifica com o gênero masculino ou feminino. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Os detalhes do caso não foram divulgados, porque o processo está em segredo de Justiça.  Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi destacou a situação vivida pela parte que solicitou a alteração. “A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo [que pensava]”, afirmou.  A ministra Daniela Teixeira também votou pela autorização por entender que a medida é necessária para garantir que conste na certidão o gênero no qual a pessoa se identifica e se apresenta à sociedade. Para a ministra, a pessoa tem “direito de ser quem é”. “A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança”, completou.   Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres Aqui estão cinco notícias recentes sobre a pauta das mulheres: Movimentos feministas e a nova ministra das Mulheres – Movimentos feministas expressam receio sobre a escolha de Márcia Lopes como ministra das Mulheres, destacando a necessidade de uma liderança mais independente e consolidada na luta pelos direitos femininos. Márcia Lopes e falas machistas de Lula – A nova ministra das Mulheres afirmou que não se pode relativizar falas machistas do presidente Lula, ressaltando o compromisso do governo com políticas públicas voltadas para mulheres. Troca no Ministério das Mulheres – O presidente Lula demitiu Cida Gonçalves e nomeou Márcia Lopes para chefiar a pasta, destacando sua experiência em políticas de gênero e enfrentamento à violência contra mulheres. Ações integradas para mulheres – A nova ministra das Mulheres, Márcia Lopes, pretende dar mais visibilidade às políticas públicas femininas, promovendo ações integradas entre diferentes áreas do governo. Relatório sobre avanços na pauta feminina – O Ministério das Mulheres publicou um relatório destacando conquistas como a Lei de Igualdade Salarial e a retomada do Programa Mulher Viver sem Violência. FONTES - O1 O GLOBO - 2 - O GLOBO - 3 - G1 - 4 - www.cnnbrasil.com.br- 5 www.gov.br   Aqui estão algumas notícias recentes de interesse para as Câmaras Municipais:: Inflação desacelera para todas as faixas de renda em março – Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a inflação caiu para todas as faixas de renda, com destaque para a classe de renda muito baixa, que teve um recuo significativo. (WWW.ABRACABRASIL,ORG.BR) Câmaras Municipais e Prefeituras suspendem redes e sites por causa das eleições – De acordo com a Lei Eleitoral, órgãos municipais interromperam a divulgação de ações institucionais até outubro para evitar propaganda indevida durante o período eleitoral. ( cnnbrasil.com.br) Emenda Constitucional nº 111 e consultas populares – A EC nº 111/2021 introduziu consultas populares simultâneas às eleições municipais, permitindo que questões locais sejam votadas junto com o pleito, fortalecendo a participação social. ( abracambrasil.org.br) Receita Federal recebe quase 14 milhões de declarações do Imposto de Renda – O prazo para entrega do IRPF termina em 30 de maio, e até agora quase 14 milhões de contribuintes já enviaram suas declarações.  ( abracambrasil.org.br)     Entidades do setor produtivo criticam aumento da Selic Juros básicos da economia estão no maior nível em 19 anos   © Marcello Casal JrAgência Brasil   A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de elevar a Taxa Selic (juros básicos da economia) para o maior nível em 19 anos recebeu críticas do setor produtivo. Entidades da indústria, do comércio e as centrais sindicais condenaram a decisão, que classificaram de exagerada e de ameaça ao emprego e à renda. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) comentou que a elevação em 0,5 ponto percentual da Selic “impõe um fardo ainda mais pesado à economia”. Segundo a entidade, a inflação está desacelerando, e a possibilidade de recessão nos Estados Unidos por causa da política comercial do governo de Donald Trump deve fazer o dólar cair nos próximos meses. “Embora o controle da inflação seja o objetivo primordial do Banco Central, a elevação da Selic traz riscos significativos à economia, que está em processo de desaceleração mais acentuado do que esperávamos no final de 2024”, afirmou no comunicado o presidente da CNI, Ricardo Alban. Ele pede uma postura mais prudente do Copom. Para a Associação Paulista de Supermercados, a continuidade do ciclo de alta da Selic é equivocada, especialmente diante do cenário internacional, com os Estados Unidos em recessão técnica, e dos desafios econômicos no Brasil. “É importante lembrar que o mundo vive um ciclo neoprotecionista, em que os países buscam fortalecer sua produção e seu mercado interno. Com a taxa Selic nos patamares atuais, o Brasil favorece o rentismo e a especulação, em detrimento da geração de empregos, do investimento produtivo e do crescimento econômico de médio e longo prazo”, destacou a associação em nota. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no entanto, considerou dentro do esperado a elevação de meio ponto percentual na Taxa Selic. A entidade ressaltou que a inflação continua alta e bastante acima do teto da meta atual. “Apesar da desaceleração gradual da atividade econômica interna e do aumento das incertezas externas, que tendem a diminuir a pressão sobre os preços, houve aceleração da inflação corrente [em relação a 2024], que se mantém acima da meta anual, num contexto de expansão fiscal e expectativas inflacionárias ainda desancoradas, justificando uma política monetária contracionista”, comentou o economista-chefe da ACSP, Ulisses Ruiz de Gamboa. Centrais sindicais Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a elevação dos juros reforça o aperto econômico à população. A entidade ressaltou que o Banco Central não deixou claro se encerrou o ciclo de alta da Taxa Selic e pediu que a política monetária seja voltada para os interesses da população. “O brasileiro já convive com uma taxa básica de juros proibitiva para o desenvolvimento econômico e que aumenta o custo de vida, o endividamento das famílias, das empresas e os gastos do governo federal. Gabriel Galípolo, atual presidente do BC, e os demais membros do Copom não foram indicados pra manter os interesses do mercado financeiro, mas sim os interesses da população”, criticou a vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira. A Força Sindical classificou de “irresponsabilidade social” a elevação da Taxa Selic. Segundo a entidade, a decisão trava a economia e aumenta o custo do dinheiro para as famílias e as empresas. “Antes dessa decisão a taxa já estava num valor extorsivo, de 14,25% ao ano. É uma irresponsabilidade social. A decisão quer levar o País para a recessão econômica. Continuar com a atual taxa de juros impõe um forte obstáculo ao desenvolvimento do país”, escreveu em nota o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   STF marca depoimentos de testemunhas na ação da trama golpista Depoentes indicados por Jair Bolsonaro vão falar dia 30 © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 30 de maio os principais depoimentos das testemunhas de defesa indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do núcleo 1 da trama golpista. Nesta data, vão falar na audiência marcada pelo ministro:  O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas,  O presidente do PL, Valdemar Costa Neto,  O deputado federal e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.  Todos foram indicados por Bolsonaro. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O ex-diretor de tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Giuseppe Janino, que foi responsável pelas urnas eletrônicas, também será ouvido. Os depoimentos serão tomados por um juiz auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Outras testemunhas  Na mesma decisão, o ministro também agendou os depoimentos das testemunhas de acusação indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelos demais réus do núcleo 1 da trama golpista, entre eles:  O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem,  O general Augusto Heleno  O ex-ministro da Justiça Anderson Torres.   As oitivas ocorrerão entre os dias 23 de maio e 2 de julho.  Denúncia Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A procuradoria também afirma que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe” SAIBA MAIS Fumaça preta: cardeais ainda não escolheram papa Conclave teve início nesta quarta-feira (7) e continuará amanhã (8) O Vaticano informou há pouco que o novo papa ainda não foi escolhido. A fumaça preta saiu da chaminé acima da Capela Sistina, indicando votos inconclusivos.  O conclave, reunião dos cardeais católicos para eleger o 267º papa da Igreja, teve início nesta quarta-feira (7). Como não houve decisão, continuará nesta quinta-feira (8). Os cardeais dão seus votos em papéis impressos com a frase em latim Eligo in Summum Pontificem (Elejo como Sumo Pontífice, em português). As cédulas são reunidas e queimadas no final das sessões da manhã e da tarde, que resultam na fumaça. O novo papa a ser escolhido será sucessor de Francisco, que faleceu no último dia 21 de abril. SAIBA MAIS   Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres Nova ministra das Mulheres critica falas machistas de Lula – Márcia Lopes, recém-nomeada ministra das Mulheres, afirmou que a sociedade não pode relativizar declarações machistas do presidente Lula. Ela destacou que o governo precisa reforçar políticas públicas voltadas para as mulheres. Lula troca ministra das Mulheres e escolhe Márcia Lopes – O presidente Lula demitiu Cida Gonçalves e nomeou Márcia Lopes para comandar o Ministério das Mulheres. Márcia é socióloga, especialista em política de gênero e tem uma trajetória de mais de 40 anos na defesa dos direitos das mulheres. Perfil da nova ministra das Mulheres, Márcia Lopes – Márcia Lopes já foi ministra do Desenvolvimento Social e tem uma longa trajetória no serviço público. Ela é assistente social, professora universitária e filiada ao PT desde 1982. Planalto troca ministra das Mulheres de olho no voto feminino – A mudança no comando do ministério foi motivada por avaliações internas sobre produtividade e pela necessidade de ampliar a atuação da pasta. O governo busca recuperar a aprovação entre o eleitorado feminino, especialmente com foco nas eleições de 2026. – 1- O GLOBO – 2 G1 – 3 ESTADÃO MSN – 4 G1.GLOBO.COM  Aqui estão notícias recentes que podem ser de interesse para as Câmaras Municipais: Inflação desacelera para todas as faixas de renda em março – Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a inflação caiu para todas as faixas de renda, com destaque para a classe de renda muito baixa, que teve um recuo de 1,59% para 0,56%. WWW.ABRACAMBRASIL.ORG.BR Suspensão de redes e sites municipais devido às eleições – Prefeituras e Câmaras Municipais suspenderam a atualização de seus sites e redes sociais para cumprir a Lei Eleitoral. A medida visa evitar a divulgação de ações institucionais que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral antes do pleito. ( WWW.CNNBRASIL.COM.BR) Desafios das Câmaras Municipais para o novo biênio – Com a posse dos novos presidentes das Câmaras Municipais, inicia-se um ciclo de reconfiguração política. Os desafios incluem fiscalização da administração pública, monitoramento dos gastos e melhorias nas políticas municipais. ( rio360noticias.com.br) SAIBA MAIS  Copom eleva juros básicos da economia para 14,75% ao ano Taxa Selic sobe para maior nível em 19 anos © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro. Essa foi a sexta alta seguida da Selic. A taxa está no maior nível desde agosto de 2006, quando também estava em 14,75% ao ano. A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e três de 1 ponto percentual. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, ficou em 0,43%. Apesar da desaceleração em relação a março, o preço dos alimentos continua impressionando a inflação. Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,49% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação. Os números do IPCA cheio de abril só serão divulgados na próxima sexta-feira (9). Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em maio de 2025, a inflação desde junho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em junho, o procedimento se repete, com apuração a partir de julho de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano. No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 5,1% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho. As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,53%, mais de 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,65%. Crédito mais caro O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2025. O mercado projeta crescimento semelhante. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2% do PIB em 2025. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subi SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400   Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores    Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   Defesas do núcleo 4 argumentam que PGR não descreveu atos criminosos STF está jungando se torna os acusados réus por trama golpista © Rosinei Coutinho/STF As defesas de sete denunciados realizaram nesta terça-feira (6) suas sustentações na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga se torna os acusados réus por envolvimento na trama golpista com objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro indefinidamente no poder, mesmo após derrota na tentativa de reeleição.  O julgamento do núcleo 4 começou por volta das 9h30 desta terça (6), com a sustentação da subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, que reiterou o pedido para que seja aberta uma ação penal contra os sete denunciados desse grupo. Em seguida, foi a vez dos advogados exporem seus argumentos contra o recebimento da denúncia.  Em seguida, os ministros negaram questões preliminares, processuais, alegadas pelos advogados. O presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, então interrompeu a análise para um intervalo de de almoço. O julgamento deve ser retomado às 14h30.  Segundo a peça de acusação apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os sete integrantes do núcleo 4 foram responsáveis por criar e propagar desinformação sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, com o intuito de gerar a instabilidade social necessária para uma ruptura da ordem constitucional. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Para isso, a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido utilizada para criar e potencializar notícias falsas sobre o processo eleitoral, de início, e depois para monitorar quem se opusesse ao plano de golpe, narra a denúncia.  O núcleo 4 foi acusado ainda de praticar atos para constranger os comandantes do Exército e da Aeronáutica à época, o general Marco Antônio Freire Gomes e o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, a aderirem ao complô golpista. Segundo a denúncia, para isso foram mobilizadas “milícias digitais” para atacar os militares e suas famílias. Em comum, os sete advogados que falaram nesta terça afirmaram que a denúncia não foi capaz de individualizar as condutas específicas de seus clientes, de modo que pudessem ser enquadradas como crime.  As defesas também argumentaram, em conjunto, que a PGR não conseguiu fazer a ligação das supostas condutas criminosas com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro, em Brasília.  Assim como as defesas de outros núcleos da trama golpista, nenhum dos advogados buscou negar a existência do complô nem minimizar a gravidade dos ataques aos prédios públicos, mas todos tentaram desvincular seus clientes de qualquer participação.  Mesmo que os atos de seus clientes tenham de alguma forma contribuído para o complô, eles não tinham consciência ampla do golpe nem do objetivo comum de manter Bolsonaro no poder, sustentaram os advogados.  Todos os denunciados respondem pelos mesmos cinco crimes:  Organização criminosa armada;  Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;  Golpe de Estado;  Dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça;  Deterioração de patrimônio tombado. A maior parte desse núcleo é composto por militares, além de um policial federal e um engenheiro que teria respaldado os ataques à urna eletrônica. São eles:  Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército) Ângelo Martins Denicoli (major da reserva) Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente) Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel) Reginaldo Vieira de Abreu (coronel) Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do presidente do Instituto Voto Legal) Preliminares  As defesas dos acusados também alegaram uma série de questões preliminares para impedir a tramitação da denúncia, incluindo a alegação de incompetência do Supremo para julgar o caso, uma vez que nenhum dos denunciados no núcleo 4 ocupa cargo com prerrogativa de foro na Corte.  Outro ponto questionado foi a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que entregou detalhes sobre o planejamento e a execução da trama golpista. Para as defesas, a confissão dele foi obtida sob coação, uma vez que ele se encontrava preso no momento em que fechou o acordo de colaboração.  Assim como em julgamentos anteriores, os cinco ministros da Primeira Turma – Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia rejeitaram essas e outras preliminares de forma unânime.  A única exceção, mais uma vez, foi Fux, que divergiu somente em relação à competência do plenário do Supremo, e não da Primeira Turma, para julgar o caso. Mais uma vez ele ficou vencido no ponto.  Argumentos  “Os autos não trazem indícios suficientes de autoria, capazes de autorizar a tramitação de um processo criminal”, resumiu a advogada Érica de Oliveira Hartmann, que defendeu o major reformado Ailton Gonçalves de Oliveira.  Ela sustentou que as únicas provas apresentadas contra seu cliente foram mensagens enviadas a outros integrantes da suposta trama, sem que a PGR tenha descrito quais notícias falsas teriam sido criadas ou propagadas por Ailton, nem por quais meios. “As conversas parecem muito mais desabafos entre pessoas conhecidas do que pessoas combinando a prática de crimes”, argumentou.  O advogado Zoser Hardman seguiu a mesma linha, afirmando que seu cliente, o major reformado Ângelo Denicoli, foi apenas citado por um outro denunciado como tendo contribuído para o descrédito das urnas eletrônicas, sem que a PGR tenha apontado sequer um ato do próprio militar que pudesse ser considerado crime.  “Qual o ato praticado por Denicoli? Qual a conduta imputada a ele? O que ele fez? Diversas apreensões foram feitas, quebras telemáticas, extração de dados, quebras de nuvem [de dados]. Cadê a vinculação, a troca de informações ou a contribuição de Ângelo para essa parte da denúncia?”, indagou o advogado. “Quando se analisa o que tem ali de indícios, é algo tão superficial que é difícil de acreditar que ele foi denunciado”, afirmou.  Argumento parecido foi trazido pelo advogado Melilo Dinis do Nascimento, que falou em nome do engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha. O defensor apontou que seu cliente foi denunciado por ter produzido relatórios para o PL, partido de Bolsonaro, sobre questões técnicas das urnas eletrônicas, mas que tais estudos não eram públicos, não foram divulgados pelo especialista e nem tinham a intenção de atacar o sistema eletrônico de votação.  Segundo o advogado, tais estudos, com mais de 6 mil páginas, foram entregues ao presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, como parte de um contrato de prestação de serviços com cláusulas de confidencialidade e nota fiscal regularmente emitida, sem que Rocha pudesse saber para que eles serviriam.  Ele questionou como seu cliente pode ter sido acusado de ter praticado desinformação se ele nunca participou de nenhum ato de divulgação dos estudos que fez, nem tenha feito qualquer comentário a respeito na internet ou em entrevistas. Outro ponto destacado foi o fato de Costa Neto, envolvido nos mesmos fatos narrados pela acusação, não ter sido denunciado.  “Corretamente não está denunciado o presidente do PL, mas está denunciado o prestador de serviço que forneceu uma avaliação”, enfatizou o defensor.  Da mesma forma, a advogada Juliana Malafaia ressaltou que a denúncia não delineou nenhum ato específico de seu cliente, o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues, que tenha contribuído para a trama golpista, a não ser uma troca de mensagens com um colega de trabalho na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A defensora sustentou que a PGR “não trouxe qualquer fato que comprove que Giancarlo tinha ciência do planejamento do golpe de estado”.  O defensor Leonardo Coelho Avelar, representante do tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, disse que seu cliente foi acusado somente por ter encaminhado a Cid o link de uma transmissão ao vivo na qual um influenciador argentino atacava as urnas eletrônicas. “Guilherme não produziu vídeo ou mensagem alguma para descredibilizar as eleições”, afirmou.   O mesmo sustentou o advogado Hassam Souki em relação a seu cliente, o policial federal Marcelo Bormevet, que era colega de Giancarlo na Abin e apenas teria trocado com ele mensagens com um link acompanhado de opiniões pessoais, sem nunca ter consciência de que essa conduta pudesse contribuir para um suposto golpe.  “O que está se discutindo aqui é inexistência de um mínimo substrato probatório que fundamente a deflagração de uma ação penal por fato grave em face de uma pessoa”, disse o defensor.  Por fim, o advogado Thiago Ferreira da Silva, defensor do coronel Reginaldo Vieira de Abreu, disse que a PGR não conseguiu apontar nenhuma conduta específica ou evidência de que seu cliente tenha conscientemente aderido à trama golpista. A ação penal é precária, deficiente e anêmica para ensejar uma tipificação tão grave como a que nós estamos tratando aqui”, sustentou.  Réus Até o momento, somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. Em março deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3 e 5. SAIBA MAIS Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais Vagas passaram de 513 para 531 em razão do aumento da população © Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027. O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).  O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou. Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse. A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. *Com Agência Câmara de Notícias Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres   Movimentos feministas e a nova ministra das Mulheres – Movimentos feministas que apoiam o governo Lula demonstram receio com a escolha de Márcia Lopes para o Ministério das Mulheres, temendo que sua atuação seja mais assistencialista e menos voltada para o protagonismo feminino. ( O GLOBO) Márcia Lopes critica falas machistas de Lula – A nova ministra das Mulheres afirmou que não se pode relativizar declarações machistas do presidente, destacando a importância de políticas públicas voltadas para as mulheres. (O GLOBO) Troca no Ministério das Mulheres – O presidente Lula demitiu Cida Gonçalves e nomeou Márcia Lopes como nova ministra. A mudança ocorre em meio a críticas sobre a atuação da pasta e a necessidade de reforçar ações contra a violência de gênero.(g1) Perfil da nova ministra das Mulheres – Márcia Lopes, ex-ministra do Desenvolvimento Social, tem uma longa trajetória na política e no ativismo pelos direitos das mulheres. Sua nomeação gera expectativas sobre o futuro das políticas de gênero no Brasil. ( ESTADÃO)     Aqui estão algumas notícias recentes de interesse para as Câmaras Municipais:: Inflação desacelera para todas as faixas de renda em março – Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a inflação caiu para todas as faixas de renda, com destaque para a classe de renda muito baixa, que teve um recuo significativo. (WWW.ABRACABRASIL,ORG.BR) Câmaras Municipais e Prefeituras suspendem redes e sites por causa das eleições – De acordo com a Lei Eleitoral, órgãos municipais interromperam a divulgação de ações institucionais até outubro para evitar propaganda indevida durante o período eleitoral. ( cnnbrasil.com.br) Emenda Constitucional nº 111 e consultas populares – A EC nº 111/2021 introduziu consultas populares simultâneas às eleições municipais, permitindo que questões locais sejam votadas junto com o pleito, fortalecendo a participação social. ( abracambrasil.org.br) Receita Federal recebe quase 14 milhões de declarações do Imposto de Renda – O prazo para entrega do IRPF termina em 30 de maio, e até agora quase 14 milhões de contribuintes já enviaram suas declarações.  ( abracambrasil.org.br)   Copom deve elevar Selic em 0,5 ponto na reunião desta quarta Para instituições, essa deve ser última alta antes de pausa no ciclo © Marcello Casal JrAgência Brasil Pressionado pelo preço dos alimentos e de energia, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (7) em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. Apesar da resistência da inflação, a perspectiva de desaceleração econômica global deve favorecer que essa seja a última alta antes de uma pausa no ciclo de aperto monetário. Se o aumento for confirmado, será a sexta elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 0,5 ponto percentual nesta reunião, de 14,25% para 14,75% ao ano. No comunicado da última reunião, em março, o Copom confirmou que elevaria os juros básicos em “menor magnitude” na reunião de março, após três altas seguidas de 1 ponto percentual. O comunicado não informou o que aconteceria depois da reunião de maio. Apenas afirmou que a economia brasileira continua aquecida e que existem incertezas internacionais provocadas pela política comercial norte-americana. Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e três de 1 ponto percentual. Inflação Na ata da reunião mais recente, o Copom sugeriu “parcimônia” sobre uma eventual desaceleração da economia e informou que a “desancoragem” das expectativas de inflação exigem juros altos por mais tempo. Segundo o BC, existem sinais de moderação do crescimento econômico, mas o cenário de inflação de curto prazo segue adverso. Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, considerado a inflação oficial do país) em 2025 está em 5,53%, contra 5,65% há quatro semanas. Isso representa inflação acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto. Taxa Selic A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic. Meta contínua Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%. Nesse modelo, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em maio de 2025, a inflação desde junho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em junho, o procedimento se repete, com apuração a partir de julho de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano. No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 5,1%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho. SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   Por unanimidade, STF torna mais sete réus por trama golpista Já chega a 21 o número de réus, entre eles Jair Bolsonaro © Rosinei Coutinho/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.  Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Com a decisão, viraram réus os seguintes denunciados: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal); Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal) Os acusados vão responder por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Relator O placar do julgamento foi obtido com o voto do relator, Alexandre de Moraes.  Segundo o ministro, a denúncia da PGR “descreveu satisfatoriamente” que os acusados contribuíram para divulgação notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e contra o sistema eleitoral pelas redes sociais.  “Houve a distribuição, a produção de notícias fraudulentas de ataque contra o Poder Judiciário, ao STF, ao TSE, à lisura das eleições, à questão das urnas eletrônicas. Os denunciados fizeram parte dessa estrutura, dentro de uma organização criminosa”, afirmou.  Moraes também disse que a denúncia da PGR apontou a utilização do software de monitoramento FirstMile para monitorar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O ministro citou que as investigações descobriram que um dos acusados realizou 887 pesquisas ilegais por meio do programa.  “Os elementos reunidos indicam que o grupo infiltrado na Abin ali se instalou no início do mandato Jair Bolsonaro, em 2018, e foi autor de ataques virtuais de alvos diversos que contrariavam interesses”, disse.  O relator também apontou que os alvos dos ataques virtuais eram escolhidos a partir das declarações públicas de Bolsonaro.  “As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Abin”, completou.  Moraes argumentou ainda que as investigações também mostram a atuação do grupo para realização de ataques virtuais ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, por não aderirem à proposta de golpe.  “A instrumentalização dessas mensagens é para coação do comandante-geral do Exército por parte de outros militares. Por que isso? Porque ele se negou a aderir ao golpe de Estado”, concluiu.  Cármen Lúcia Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia também condenou a divulgação de desinformação e disse que a mentira virou mercadoria nas redes sociais.  “É a mentira como commodity. Virou um bem, paga-se por isso, há quem ganhe, há quem faça. A mentira como commodity para comprar a antidemocracia”, afirmou.  Ação penal  Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão. Defesa  Durante o julgamento, os advogados rebateram as acusações e pediram a rejeição da denúncia.  Réus Até o momento, foram julgadas as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4, totalizando 21 réus.  Em março deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados também viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3 e 5.  SAIBA MAIS CGU assume processos administrativos instaurados pelo INSS Medida foi comunicada ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior © Reprodução/Controladoria-Geral da União A Controladoria-Geral da União (CGU) chamou para si a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis (veja a lista abaixo) suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A avocação (instrumento jurídico que permite a transferência de atribuições de um órgão para outro) dos processos administrativos de responsabilização que o INSS instaurou nesta segunda-feira (5) foi comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna. O documento foi encaminhado a Júnior nesta segunda-feira, mesmo dia em que o corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, resolveu instaurar os processos administrativos de responsabilidade (PAR) individuais e designar os servidores responsáveis por apurar os atos de 12 das associações, sindicatos e entidades de classe autorizadas a cobrar suas mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários que seus filiados recebem do INSS. No ofício que enviou ao presidente do instituto, Vianna afirma que, após analisar o caso envolvendo as irregularidades apontadas pela Polícia Federal (PF) e pela CGU no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, a Secretaria de Integridade Privada verificou a “necessidade de atuação excepcional deste órgão central [CGU], tendo em vista a repercussão e relevância da matéria.” > Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp “Desta feita, a avocação dos referidos procedimentos afigura-se como a medida mais apropriada, de modo a garantir a uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”, acrescenta o secretário ao determinar que o INSS forneça, imediatamente, todos os documentos e provas já reunidos sobre o tema, bem como “quaisquer outros procedimentos investigativos em andamento relacionados às irregularidades mencionadas”. Deflagrada no último dia 23, a chamada Operação Sem Desconto, da PF e da CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos. O dinheiro cobrado era repassado a uma parte das associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades associativas que milhões de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organizações sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços. O problema é que, segundo a CGU e o próprio INSS, muitos dos beneficiários da Previdência Social que tinham o valor deduzido de seus benefícios afirmam não ter autorizado os descontos, chegando a garantir que sequer conheciam as entidades. Conforme a PF e a CGU, a Operação Sem Desconto foi motivada pelo aumento expressivo do número de autorizações para dedução das mensalidades associativas de aposentadorias e pensões. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões. As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais. A revelação das investigações resultou, de imediato, no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e de um policial federal lotado em São Paulo. Posteriormente, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a quem o INSS estava subordinado e que indicou Stefanutto para dirigir a autarquia, também deixou o comando da pasta. No rastro da operação, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.  Veja a lista das organizações civis suspeitas de irregularidades: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp) APPN Benefícios – Aapen (ABSP) Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo) Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi) Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil) Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap) Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev (Acolher) Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres SAIBA MAIS Nova ministra das Mulheres critica falas machistas de Lula – Márcia Lopes, recém-nomeada ministra das Mulheres, afirmou que a sociedade não pode relativizar declarações machistas do presidente Lula. Ela destacou que o governo precisa reforçar políticas públicas voltadas para as mulheres. Lula troca ministra das Mulheres e escolhe Márcia Lopes – O presidente Lula demitiu Cida Gonçalves e nomeou Márcia Lopes para comandar o Ministério das Mulheres. Márcia é socióloga, especialista em política de gênero e tem uma trajetória de mais de 40 anos na defesa dos direitos das mulheres. Perfil da nova ministra das Mulheres, Márcia Lopes – Márcia Lopes já foi ministra do Desenvolvimento Social e tem uma longa trajetória no serviço público. Ela é assistente social, professora universitária e filiada ao PT desde 1982. Planalto troca ministra das Mulheres de olho no voto feminino – A mudança no comando do ministério foi motivada por avaliações internas sobre produtividade e pela necessidade de ampliar a atuação da pasta. O governo busca recuperar a aprovação entre o eleitorado feminino, especialmente com foco nas eleições de 2026. – 1- O GLOBO – 2 G1 – 3 ESTADÃO MSN – 4 G1.GLOBO.COM  Aqui estão notícias recentes que podem ser de interesse para as Câmaras Municipais: Inflação desacelera para todas as faixas de renda em março – Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a inflação caiu para todas as faixas de renda, com destaque para a classe de renda muito baixa, que teve um recuo de 1,59% para 0,56%. WWW.ABRACAMBRASIL.ORG.BR Suspensão de redes e sites municipais devido às eleições – Prefeituras e Câmaras Municipais suspenderam a atualização de seus sites e redes sociais para cumprir a Lei Eleitoral. A medida visa evitar a divulgação de ações institucionais que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral antes do pleito. ( WWW.CNNBRASIL.COM.BR) Desafios das Câmaras Municipais para o novo biênio – Com a posse dos novos presidentes das Câmaras Municipais, inicia-se um ciclo de reconfiguração política. Os desafios incluem fiscalização da administração pública, monitoramento dos gastos e melhorias nas políticas municipais. ( rio360noticias.com.br) SAIBA MAIS  Brasil sobe cinco posições no ranking do IDH e está na 84ª colocação Índice vai de 0,780 em 2022 para 0,786 em 2023 O Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud ou UNDP, na sigla em inglês) divulgou, nesta terça-feira (6), a edição deste ano do relatório de Desenvolvimento Humano. O documento atualiza o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 193 países, com base em informações de 2023, sobre indicadores de expectativa de vida, escolaridade e Produto Interno Bruto (PIB) per capita – por  indivíduo. O Brasil aparece na 84ª colocação com um IDH de 0,786 (em uma escala de 0,000 a 1,000), um índice considerado de desenvolvimento alto. Em relação a 2022, o IDH do país cresceu 0,77% porque o índice era de 0,780 (ajustado este ano). Em 2022, o Brasil estava na 89ª posição, o que significa que o país subiu cinco colocações. No IDH de 2022 ajustado este ano, no entanto, o país estava na 86ª posição e, portanto, subiu duas colocações no ranking (ultrapassando a Moldávia e empatando com Palau). O relatório também mostra a evolução do país nos períodos de 2010 a 2023 (um aumento médio anual de 0,38%) e de 1990 a 2023 (um crescimento médio de 0,62%). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Segundo o Pnud, os países são divididos em quatro grupos, de acordo com o IDH. Aqueles com pontuação a partir de 0,800 são considerados de alto desenvolvimento humano. Setenta e 74 países estão nessa situação. O Chile é o país na melhor posição entre as nações da América Latina e Caribe (45ª posição, com 0,878 ponto). Outros nove latino-americanos e caribenhos estão neste grupo (Argentina, Uruguai, Antígua e Barbuda; São Cristóvão e Névis; Panamá; Costa Rica; Bahamas; Barbados; e Trinidad e Tobago). Na média, o IDH da região subiu 0,778 em 2022 para 0,783 em 2023 (alta de 0,64%). Pontuação Além do Brasil, outros 49 países são considerados de desenvolvimento alto (com pontuação de 0,700 a 0,799). As nações de desenvolvimento médio (de 0,550 a 0,699) somam 43, enquanto aqueles com desenvolvimento baixo (abaixo de 0,550) são 26. A Islândia ultrapassou a Suíça e a Noruega e agora é o país com maior IDH do mundo (0,972). As seis primeiras colocações, aliás, são de países europeus (Dinamarca, Alemanha e Suécia, além dos três mencionados). Já o Sudão do Sul, nação mais jovem do mundo, criada em 2011, tem o pior indicador (0,388). As nove últimas posições são ocupadas por países africanos. O Iêmen, palco de uma guerra civil que dura anos no Oriente Médio, tem o décimo menor IDH. O IDH médio mundial chegou a 0,756 em 2023, um aumento de 0,53% em relação ao ano passado (0,752). Segundo o coordenador do relatório, Pedro Conceição, esse é o maior patamar de desenvolvimento humano desde o início do levantamento. “Mas há dois aspectos preocupantes nessa conquista. Primeiro é o fato de que estamos progredindo de forma mais lenta. Na verdade, é o progresso mais lento na história, se não considerarmos o período de declínio do IDH [devido à pandemia de covid-19]. Se continuássemos a ter o progresso que tínhamos antes de 2020, estaríamos vivendo em um índice de desenvolvimento muito alto em 2030. Mas a tendência agora é que [o progresso] achatou um pouco e esta marca de viver num Índice de Desenvolvimento Humano muito elevado foi adiada por décadas”, disse Pedro Conceição. Para ele, o segundo aspecto é que países com IDH baixo estão ficando para trás. “[Isso aconteceu] pelo quarto ano consecutivo. E isso representa uma ruptura com uma tendência que já vinha ocorrendo há décadas, na qual víamos uma convergência no Índice de Desenvolvimento Humano entre os países”. De acordo com a pesquisa, a média dos países de IDH muito alto é de 0,914 ponto, enquanto aqueles com IDH baixo têm uma média de 0,515. Outros dados O relatório da ONU também apresenta um ajuste do IDH levando em consideração o aspecto da desigualdade social. Nesse caso, o IDH do Brasil é ajustado para 0,594, o que faz com o país fique apenas na 105ª posição global e caindo para categoria de IDH médio. No caso da primeira colocada, Islândia, por exemplo, o IDH tem pouco ajuste, ficando em 0,923. O IDH mundial ajustado fica em 0,590. No caso da comparação entre gêneros, o IDH das mulheres (0,785) é um pouco melhor do que o dos homens (0,783) no país. As mulheres brasileiras têm indicadores melhores de expectativa de vida e de escolaridade, mas perdem no PIB per capita. Já em relação ao IDH ajustado pela pegada de carbono de cada país, o Brasil apresenta IDH de 0,702, mas se posiciona melhor no ranking mundial, na 77ª posição. Inteligência artificial O tema deste ano do relatório é a inteligência artificial. O administrador do Pnud, Achim Steiner, afirmou que é importante não ser governado por uma tecnologia, mas sim usá-la para o progresso do desenvolvimento humano. “Nossa capacidade de explorar no sentido positivo essa nova fronteira, mas também de nos proteger, exige, por definição, cooperação internacional, inclusive por parte de países mais ricos, ajudando os países mais pobres a, antes de tudo, se tornarem parte dessa economia de desenvolvimento emergente do futuro”, explicou Steiner. Para ele, é importante garantir que a Inteligência Artificial ​​“seja realmente algo que nos dará, como seres humanos, a oportunidade de aumentar nossa engenhosidade, nossa diversidade, nossa imaginação, nosso empreendedorismo e, acima de tudo, uma confiança de que, no século XXI, podemos nos desenvolver e prosperar juntos, ao mesmo tempo em que enfrentamos os riscos para o nosso futuro juntos” finalizou. SAIBA MAIS SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   STF julga denúncia contra núcleo 4 da trama golpista Grupo é acusado de propagar notícias falsas sobre processo eleitoral © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (6) se aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus mais sete acusados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os denunciados fazem parte do núcleo 4 da denúncia e são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022. Fazem parte desse núcleo os seguintes investigados: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal); Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal); Sessão O julgamento está previsto para começar às 9h30, terá uma pausa para o almoço e será retomado às 14h. Se for necessário, foi reservada outra sessão para a manhã desta quarta-feira (7) para conclusão do julgamento. A sessão será aberta pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fará a leitura do relatório da denúncia, documento que resume a investigação da Polícia Federal (PF) e a acusação da PGR. Após o fim da leitura, a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques fará a acusação em nome da PGR, e os advogados dos acusados também terão a palavra para as sustentações das defesas. Em seguida, o colegiado fará a votação de questões preliminares suscitadas pelos advogados, como alegações de nulidade das provas, suspeição de Moraes para julgar o caso e ilegalidades nos depoimentos de delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.  Concluída essa fase, terá início a votação de mérito para decidir se os acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além de Moraes, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Réus Até o momento, somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. Em março deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3 e 5. SAIBA MAIS Cardeais que votam no conclave estão em Roma, diz Vaticano Ao todo 133 cardeais com menos de 80 anos podem votar © Reuters/Murad Sezer/Proibida reprodução Os 133 cardeais que participarão do conclave para eleger um novo papa já chegaram a Roma, informou o Vaticano nesta segunda-feira (5). O conclave começará com portas fechadas, na Capela Sistina, nesta quarta-feira (7), com todos os cardeais com menos de 80 anos com direito a participar da escolha do sucessor do papa Francisco, que morreu no mês passado. Alguns cardeais buscam um novo papa que dê continuidade à iniciativa de Francisco de criar uma Igreja mais transparente e acolhedora, enquanto outros estão buscando um retorno às raízes mais tradicionais que valorizam a doutrina. Os conclaves geralmente se estendem por vários dias, com diversas votações antes que um candidato obtenha a maioria necessária de 75% para se tornar papa. Cardeais têm se reunido quase diariamente desde o dia seguinte à morte de Francisco, em 21 de abril, para discutir a situação da Igreja de 1,4 bilhão de membros, com o número de clérigos participantes aumentando gradualmente. O Vaticano informou que 180 cardeais, incluindo 132 eleitores, participaram de uma reunião na manhã desta segunda-feira. O 133º eleitor também já está em Roma, mas não participou das discussões. Dois cardeais, um da Espanha e outro do Quênia, não participarão do conclave por motivos de saúde, informou o Vaticano. Entre as questões abordadas nesta segunda-feira estava a “forte preocupação” com as divisões dentro da Igreja, disse o porta-voz do Vaticano – em uma possível referência às divisões sobre a decisão de Francisco de permitir bênçãos a parceiros do mesmo sexo e de abrir a discussão sobre o papel das mulheres na Igreja. Os cardeais também falaram sobre o perfil de um futuro papa – “uma figura que deve estar presente, próxima, capaz de ser uma ponte e um guia… um pastor próximo da vida real das pessoas”, disse o porta-voz. Embora alguns cardeais sejam vistos como possíveis candidatos à sucessão de Francisco – dois deles frequentemente mencionados são o cardeal italiano Pietro Parolin e o cardeal filipino Luis Antonio Tagle – muitos dos clérigos votantes ainda não se decidiram. “Minha lista está mudando e acho que continuará a mudar nos próximos dias”, disse o cardeal britânico Vincent Nichols, que participa de seu primeiro conclave, à Reuters. “É um processo que, para mim, está longe de ser concluído, muito longe de ser concluído.” Os cardeais realizarão uma segunda sessão de discussões nesta segunda-feira, com uma rodada final prevista para terça-feira.  Duas casas de hóspedes do Vaticano abrigarão os cardeais durante o conclave, quando eles serão impedidos de entrar em contato com o mundo exterior. O cardeal alemão Walter Kasper, que tem 92 anos e não pode participar da votação, disse que tem certeza de que os eleitores escolherão alguém que seguirá a agenda progressista de Francisco. “Acredito que há uma expectativa muito clara. As pessoas querem um papa que siga Francisco. Um pastor que conheça a linguagem do coração, que não se feche em palácios”, disse Kasper ao jornal La Stampa. “É claro que também há cardeais que esperam uma mudança de direção com relação a Francisco. Mas minha impressão é que a maioria dos cardeais é a favor da continuidade.” Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres Márcia Lopes assume o Ministério das Mulheres – O presidente Lula nomeou Márcia Lopes como nova ministra das Mulheres, substituindo Cida Gonçalves. Márcia tem uma trajetória na assistência social e já foi ministra do Desenvolvimento Social. Planalto troca ministra das Mulheres de olho no voto feminino – A mudança foi motivada por avaliações internas sobre a produtividade do ministério e pela necessidade de ampliar sua atuação. O governo busca recuperar a aprovação entre o eleitorado feminino, especialmente com foco nas eleições de 2026. Nota oficial sobre a mudança no Ministério das Mulheres – O Planalto divulgou uma nota oficial confirmando a nomeação de Márcia Lopes e a exoneração de Cida Gonçalves, com publicação prevista no Diário Oficial da União. A luta das mulheres nas ruas em 2024 – O ano passado foi marcado por protestos contra o chamado “PL do estupro”, que propunha a criminalização do aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de violência sexual. A mobilização popular foi intensa, com manifestações em diversas cidades e debates acalorados sobre direitos reprodutivos. FONTES: 1- Estadão-MSN – 2 Globo G1 – 3 www.gov.br – 4 www.geledes.org.br Aqui estão algumas notícias recentes de interesse para as Câmaras Municipais:: Prisão do ex-presidente Fernando Collor – O ex-presidente foi preso em Maceió após decisão do STF, iniciando o cumprimento de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (abracambrasil.org.br) Preparativos para a COP30 em Belém – Os organizadores do evento climático garantem que as obras estão dentro do cronograma, com investimentos de R$ 4,5 bilhões em infraestrutura e melhorias na cidade. (abracambrasil.org.br) Suspensão de redes e sites de Câmaras Municipais devido às eleições – Para cumprir a legislação eleitoral, diversas prefeituras e câmaras municipais suspenderam a atualização de seus sites e redes sociais até outubro. (cnnbrasil.com.br) Decisão judicial sobre descontos indevidos no INSS – A Justiça Federal determinou buscas e apreensões em uma operação contra descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. ( abracambrasil.org.br)   Petrobras reduz preço do diesel para as distribuidoras Novo valor será de R$ 3,27 por litro a partir desta terça-feira (6) © Petrobras/Divulgação/Arquivo A Petrobras anunciou hoje (5), no Rio de Janeiro, que reduzirá os preços de venda do diesel A para as distribuidoras em R$ 0,16 por litro. O novo valor será de R$ 3,27 por litro a partir desta terça-feira (6). Segundo a estatal, o preço do diesel para o consumidor passará a ser, em média, de R$ 2,81 por litro. Isso porque há uma mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos. A Petrobras disse que, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras foram reduzidos em R$ 1,22/litro, uma redução de 27,2%.  SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   Caixa começa a oferecer Minha Casa, Minha Vida para classe média Nova modalidade atende famílias com renda mensal de até R$ 12 mil © José Cruz/Agência Brasil As famílias com renda mensal de até R$ 12 mil podem, a partir desta segunda-feira (5), contratar a nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à classe média. A Caixa Econômica Federal começou a oferecer os empréstimos da nova categoria do programa habitacional. Líder no financiamento imobiliário no país, concentrando cerca de 70% das operações de crédito no setor, a Caixa pôde começar a operar a nova categoria após o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar, na última quarta-feira (30), as mudanças no Minha Casa, Minha Vida. Isso porque era necessário definir o uso de fontes alternativas de recursos no programa habitacional, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apelidada de Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, a nova modalidade oferece financiamentos com juros nominais de 10% ao ano e prazo de até 420 meses (35 anos) e permite financiamento de imóveis de até R$ 500 mil. Até 80% do valor de imóveis novos poderão ser financiados. Para imóveis usados, o percentual financiado cai para 60% nas regiões Sul e Sudeste e mantém-se em 80% para as demais localidades. A nova modalidade do programa habitacional oferecerá crédito com recursos dos lucros e dos rendimentos do FGTS e dinheiro próprio dos bancos, como depósitos na caderneta de poupança e investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Faixa 3 A Caixa também reajustou o valor das demais faixas do Minha Casa, Minha Vida, aprovadas no último dia 15 pelo Conselho Curador do FGTS e no último dia 25 pelo Ministério das Cidades. Os novos valores são os seguintes: Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor do imóvel; Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos; Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas. No caso da Faixa 3, o CMN autorizou o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar a oferta de crédito. Essa categoria financia imóveis de até R$ 350 mil, com juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm desconto de 0,5 ponto percentual, pagando 7,66% ao ano. Famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 também estão autorizadas pelo Conselho Curador do FGTS a financiar imóveis pela Faixa 3. No entanto, os mutuários que optarem pela elevação de categoria terão as mesmas condições da Faixa 3, sem acesso aos subsídios do governo. SAIBA MAIS Lula quer mulheres mais contentes e protegidas”, diz nova ministra Márcia Lopes citou desafios da pasta em primeira entrevista © Ricardo Stuckert/PR A nova ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que assumiu o cargo nesta segunda-feira (5), no lugar de Cida Gonçalves, afirmou que a pasta pretende ampliar a escuta dessa população no país e revelou a missão que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao convidá-la para o posto. “Foi uma boa conversa com o presidente. Ele disse que quer ver as mulheres mais contentes, mais protegidas, que ele quer ver as mulheres em cada um dos 5.572 municípios desse país, que elas se sintam respeitadas, acolhidas, ouvidas, escutadas”, afirmou a assistente social, que volta a ocupar um cargo no primeiro escalão do governo petista.  A declaração foi feita ao lado da agora ex-ministra Cida Gonçalves, na sede do ministério, em Brasília, antes delas se reunirem para trabalhar na transição de comando. Márcia Lopes lembrou que este será um ano importante, pois a pasta organizará a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, prevista para ocorrer entre 16 e 19 de setembro. “Queremos conferências em todos os municípios brasileiros, nos estados, e a grande conferência nacional. Esse é o momento da gente se olhar cara a cara e dizer: o que você está precisando, mulher? O que vocês, mulheres, querem desse país? Vivemos em um mundo de grande complexidades, do ponto de vista emocional, psicológico, das inseguranças todas”, observou. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Ainda segundo Márcia Lopes, o Ministério das Mulheres não executa diretamente as políticas setoriais, que dependem da ação de diversas outras pastas, como Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, entre outras, e prometeu amplo diálogo interministerial e também com os demais entes federativos, como estados e municípios. De saída da pasta, Cida Gonçalves negou que qualquer problema interno tenha impactado sua demissão, e falou em necessidade de novos rumos. “Na verdade, precisamos de um momento em que é preciso renovar algumas coisas, isso é importante. Eu tenho mais o perfil gestora, quero voltar para o campo de onde eu venho. É uma construção minha e do presidente, com muita tranquilidade. Vou voltar para o lugar de onde eu vim, que é o movimento de mulheres. É uma troca em que precisamos de energia nova, espaços novos e eu também preciso voltar para o espaço de onde eu vim”, afirmou. Esta é a 12ª mudança ministerial do governo Lula desde o início do terceiro mandato. Na última sexta-feira (2), o presidente já havia trocado o comando do Ministério da Previdência, em meio a investigação de fraude no pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres Márcia Lopes é a nova ministra das Mulheres – O presidente Lula nomeou Márcia Lopes para substituir Cida Gonçalves no Ministério das Mulheres. Márcia, que já foi ministra do Desenvolvimento Social, tem uma longa trajetória na assistência social e é irmã de Gilberto Carvalho, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Troca no Ministério das Mulheres e impacto político – A mudança no comando do ministério foi motivada por uma avaliação de baixa produtividade e pela necessidade de ampliar a pauta além do combate à violência contra a mulher. O governo busca recuperar a aprovação entre o eleitorado feminino, especialmente com foco nas eleições de 2026. Nota oficial sobre a mudança no Ministério das Mulheres – O Planalto divulgou uma nota oficial confirmando a nomeação de Márcia Lopes e a exoneração de Cida Gonçalves, com publicação prevista no Diário Oficial da União. A luta das mulheres nas ruas em 2024 – O ano passado foi marcado por protestos contra o chamado “PL do estupro”, que propunha a criminalização do aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de violência sexual. A mobilização popular foi intensa, com manifestações em diversas cidades e debates acalorados sobre direitos reprodutivos. https://foconapolitica.com.br/wp-content/uploads/2025/05/MULHER-RESUMO-DIA-04-300x19.jpg 300w" alt="" width="672" height="42" class="wp-image-19377" style="height: auto; max-width: 100%; margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font: inherit; vertical-align: bottom; box-sizing: border-box;" decoding="async" />  Aqui estão quatro notícias recentes que podem ser de interesse para as Câmaras Municipais: Prisão do ex-presidente Fernando Collor – O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso em Maceió após decisão do STF. A prisão ocorreu enquanto ele se deslocava para Brasília para cumprimento espontâneo do mandado. Preparativos para a COP30 em Belém – A cidade de Belém está avançando nas obras para sediar a COP30, evento global sobre mudanças climáticas. O Parque da Cidade, onde ocorrerão as negociações, já tem 78% das estruturas concluídas, com investimentos de R$ 4,5 bilhões. Suspensão de redes e sites municipais devido às eleições – Prefeituras e Câmaras Municipais suspenderam a atualização de seus sites e redes sociais para cumprir a Lei Eleitoral. A medida visa evitar a divulgação de ações institucionais que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral antes do pleito. Desafios das Câmaras Municipais para o novo biênio – Com a posse dos novos presidentes das Câmaras Municipais, inicia-se um ciclo de reconfiguração política. Os desafios incluem fiscalização da administração pública, monitoramento dos gastos e melhorias nas políticas municipais. https://foconapolitica.com.br/wp-content/uploads/2025/05/111111111-300x17.jpg 300w" alt="" width="560" height="32" class="wp-image-19378" style="height: auto; max-width: 100%; margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font: inherit; vertical-align: bottom; box-sizing: border-box;" decoding="async" />   Haddad anuncia que pretende acelerar desoneração de data centers Ministro viaja à Califórnia para atrair investimentos no setor   © Diogo Zacarias/MF   O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (5) a intenção do governo de acelerar a desoneração de bens de capital, máquinas e equipamentos usados na produção, ligados a data centers (centro de dados, em inglês). O ministro viaja à Califórnia em busca de investimentos no setor. Em conferência no Instituto Milken, organização que reúne personalidades da política e da economia para debates políticos e econômicos, Haddad afirmou que o governo pretende antecipar os efeitos da reforma tributária para o setor de data centers. A medida integrará o futuro Plano Nacional de Data Centers (Redata), que pretende atrair R$ 2 trilhões em investimentos no país na próxima década. “A antecipação vai garantir que todo o investimento no Brasil no setor seja desonerado e toda a exportação de serviços a partir dos data centers seja desonerada”, declarou o ministro. Nas próximas semanas, o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei ou medida provisória que isenta de tributos federais os bens de capital ligados a bens de tecnologia da informação para centro de dados. O governo também quer isentar a exportação de serviços. “Viemos para o pré-lançamento da Política Nacional Data Center. Para a área de data center, resolvemos antecipar os efeitos da reforma tributária já aprovada pelo Congresso Nacional, por emenda constitucional, ou seja, uma coisa absolutamente sólida do ponto de vista institucional”, explicou. Transição energética Para estimular investidores no país, Haddad disse que o governo pretende usar o fato de que a maior parte da matriz energética brasileira é composta de energias renováveis, o que reduz as emissões de gás carbônico dos data centers. “Queremos que a economia digital no Brasil seja simultaneamente digital e verde. Então é nisso que nós estamos trabalhando: prover os data centers de energia limpa e processar os dados com segurança cibernética, com segurança jurídica”, destacou. Novo marco legal O ministro também mencionou a articulação com o Congresso Nacional para a aprovação do novo Marco Legal dos Data Centers. No entanto, admitiu que existem desafios como direitos autorais e a preservação da concorrência. “Preocupações legítimas, mas eu acredito que a equipe econômica e o Congresso Nacional, sobretudo os relatores que foram designados para tratar desses assuntos, estão muito sintonizados com os desafios do crescimento da economia digital”, ressaltou Haddad. Perspectivas econômicas A uma plateia de acadêmicos, executivos e políticos, o ministro da Fazenda também detalhou expectativas com a economia brasileira. Segundo Haddad, o Brasil vai convencer aos investidores estrangeiros de que, até o fim do governo atual, o país crescerá pelo menos 3% ao ano. “Já fizemos o FMI [Fundo Monetário Internacional] reconhecer que o nosso potencial saiu de 1,5% para 2,5%, e tenho certeza que ao final do mandato do presidente Lula o mundo vai estar convencido de que o Brasil pode crescer a uma taxa mínima de 3%”, declarou. O ministro também disse que o investimento privado está crescendo no Brasil, principalmente na área de infraestrutura e na reindustrialização. Para Haddad, o aperfeiçoamento da legislação sobre concessões e de parcerias público-privadas ajuda a trazer recursos ao país. “Os ministros da área de infraestrutura estão num voo de cruzeiro em torno das licitações. O Brasil aperfeiçoou muito essa legislação e vai continuar aperfeiçoando a sua legislação de concessões e parcerias público-privadas. Então, eu acredito que é um campo enorme de parcerias que podem ser estabelecidas. E, repito, isso já está acontecendo”, comentou Haddad. SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores    Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS Após fraude no INSS, Lupi pede demissão do Ministério da Previdência Atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz assume cargo © Lula Marques/Agência Brasil O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais. Wolney Queiroz assume o Ministério da Previdência Social – MPS/Divulgação “Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, escreveu Lupi. Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos. “Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente. Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas”, prosseguiu Carlos Lupi. Mudanças no INSS O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo. Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. Pressionado pela oposição, Lupi chegou a prestar depoimento durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (29), mas sua permanência à frente da pasta acabou ficando insustentável. A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema. Suspensão e devolução Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades. Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos. Esse grupo se reuniu na tarde desta sexta, na sede da AGU, envolvendo o próprio advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção e o novo presidente do INSS, nomeado há dois dias. Na última quinta-feira (30), em pronunciamento nacional por ocasião do Dia do Trabalhador, Lula prometeu que os prejudicados serão ressarcidos. SAIBA MAIS Dólar inicia mês em baixa com chances de negociação entre EUA e China Bolsa vira no final, fecha estável e sobe 0,29% na semana © Valter Campanato/Agência Brasil As chances de negociações entre Estados Unidos e China contribuíram para que o mercado financeiro iniciasse maio com tranquilidade. O dólar caiu e assegurou queda na semana. A bolsa de valores virou no fim do dia e fechou estável. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (2) vendido a R$ 5,654, com queda de R$ 0,023 (-0,41%). A cotação caiu fortemente pela manhã, chegando a R$ 5,62 por volta das 11h. Embora tenha ganhado força durante a tarde, manteve a tendência de baixa. A moeda norte-americana acumula queda de 0,58% na semana. Em 2025, a divisa recua 8,51%. O mercado de ações teve um dia mais agitado. Após cair 0,52% às 11h07, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 135.134 pontos, com alta de apenas 0,05%. Na semana, o indicador avançou 0,29%. Num dia sem notícias relevantes na economia doméstica, fatores internacionais se destacaram. No início das negociações, a divulgação de que os Estados Unidos criaram 177 mil empregos fora do setor agrícola em abril pressionou pela alta do dólar. Isso porque os números saíram melhores que o previsto, o que desestimularia o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) a reduzir os juros ainda no primeiro semestre. No entanto, as perspectivas de avanço nas negociações comerciais entre Estados Unidos e China pesou mais no cenário internacional. Nesta sexta, o Ministério do Comércio da China confirmou que os Estados Unidos procuraram o país asiático para iniciar conversas sobre as tarifas de 145% impostas pelo governo de Donald Trump há um mês. A disposição em diminuir o impasse fez o dólar cair em todo o planeta e beneficiou países emergentes, como o Brasil. Isso porque a China é o principal comprador global de commodities (bens primários com cotação internacional), o que estimula as exportações de países produtores de bens agrícolas e minerais. *com informações da Reuters Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres Leis sancionadas por Lula para proteção das mulheres – O presidente sancionou três projetos de lei que reforçam a proteção contra violência psicológica com uso de inteligência artificial, garantem acesso igualitário a bolsas acadêmicas e instituem monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas. ( ISTOÉ Independente ) A luta das mulheres nas ruas em 2024 – O movimento feminista ganhou força com protestos contra o PL do estupro, que propõe a criminalização do aborto após 22 semanas, mesmo em casos de violência sexual. A mobilização foi intensa nas ruas e redes sociais.( www.geledes.org.br) Suprema Corte britânica exclui mulheres trans da definição legal de “mulher” – A decisão gerou debates sobre direitos e inclusão, levantando questões sobre o impacto da medida na comunidade trans e no movimento feminista.(veja.abril.com.br) Número de mulheres na liderança do agronegócio cresce 79% em sete anos – Um levantamento revelou que as mulheres ocupam 34% das posições de liderança no setor, mostrando avanços na representatividade feminina no mercado. (veja.abril.com.br)  Aqui estão quatro notícias recentes que podem ser de interesse para as Câmaras Municipais: Prazo para defesa informar estado de saúde de Collor – O ministro Alexandre de Moraes concedeu 48 horas para a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresentar informações sobre seu estado de saúde. Collor está preso desde o dia 25 de abril e sua defesa pede prisão domiciliar devido a problemas de saúde. ( www.abracambrasil.org.br) Operação Sem Desconto investiga irregularidades no INSS – A Justiça Federal retirou o sigilo de parte da decisão judicial que determinou buscas e apreensões contra associações que aplicavam descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A investigação envolve 11 entidades. ( www.abracambrasil.org.br) Câmaras Municipais e prefeituras suspendem redes e sites por causa das eleições – Órgãos municipais suspenderam a atualização de seus sites e redes sociais para se adequar à Lei Eleitoral, que proíbe a divulgação de ações institucionais três meses antes das eleições municipais.(www.cnnbrasil.com.br) Inflação desacelera para todas as faixas de renda em março – Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a inflação caiu para todas as faixas de renda, com impacto maior para famílias de baixa renda devido ao reajuste baixo das tarifas de energia elétrica e transporte público. ( www.abracambrasil.org.br)   Nova tabela do IR entra em vigor; veja o que muda Quem ganha dois salários mínimos não pagará imposto © Marcello Casal JrAgência Brasil Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados. A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir, durante seu mandato, a isenção no mínimo para quem ganha até dois salários mínimos. Uma primeira atualização da tabela do IR já havia sido sancionada em 1º de maio do ano passado. A nova atualização deve ser sentida pelo contribuinte no ano que vem, quando for aberto o período de entrega da declaração do IRPF 2026, que leva em consideração os rendimentos recebidos neste ano. Assim como no ano passado, contudo, as mudanças ocorrem apenas nas duas primeiras faixas de cobrança. Os demais intervalos da tabela progressiva seguem com os mesmos valores inalterados desde 2015. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp De todo modo, quem tiver recebido mais de dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês, de maio de 2025 em diante, deverá pagar imposto de renda sobre os rendimentos de acordo com faixas, conforme a tabela a seguir. Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Até 2.428,80 0 De 2.428,81 até 2.826,65 7,5 De 2.826,66 até 3.751,05 15 De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 Acima de 4.664,68 27,5 Um projeto de lei com a reforma ampla da tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi enviado ao Congresso pelo governo em março e ainda deve ser analisado. O projeto prevê, por exemplo, compensar a perda de arrecadação com os contribuintes de menor renda por meio da cobrança de alíquotas fixas adicionais para quem ganha acima de R$ 600 mil, progressivamente. Caso haja aprovação neste ano, as novas regras podem valer já a partir de 2026. Salário mínimo Neste ano, o salário mínimo foi estabelecido por decreto em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro. O valor representa um ganho maior do que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado nos 12 meses até novembro de 2024. Presidente Lula sancionou, em dezembro, uma lei que alterou a metodologia de cálculo do salário mínimo. Pela nova legislação, a concessão de um aumento real em 2025 levou em consideração, além da inflação medida pelo INPC, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) medido nos dois anos anteriores, mas com uma limitação de 2,5%. Uma das principais políticas de distribuição de renda, o salário mínimo foi criado para limitar o valor mais baixo da remuneração que alguém pode receber em troca de seu trabalho. O salário mínimo serve também como valor base de benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo, como Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada (BPC). Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo. Medida Provisória Apesar do novo mínimo estar vigente desde o início do ano, somente em meados de abril o governo pôde publicar a Medida Provisória (MP) que atualizou o valor da isenção do Imposto de Renda, para que quem ganha até dois salários mínimos voltasse a ser beneficiado, levando em consideração os valores de 2025. O atraso se deu pela demora do Congresso em aprovar o orçamento deste ano, que foi sancionado apenas em abril, depois de Executivo, Legislativo e Judiciário terem firmado um acordo para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares feitas ao orçamento.    SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400 Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores  Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97

 CLIPPING DE NOTÍCIAS   Moraes autoriza Collor a cumprir pena de 8 anos e 10 meses em casa Defesa do ex-presidente alegou doenças como apneia do sono e Parkinson © Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo   O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, autorizando o político a cumprir pena em casa. Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegou problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada de Collor (75 anos). Segundo determinação do ministro, Collor deverá usar tornozeieira eletrônica e poderá receber visitas apenas dos advogados.  Na quarta (30), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à prisão domiciliar. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, escreveu. O ex-presidente está preso há uma semana, depois de Moraes decidir que um último recurso da defesa, que questionava o cálculo da pena, tinha por objetivo apenas atrasar a prisão. O ministro então determinou a prisão imediata de Collor. Na segunda (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF.  O ex-presidente e ex-senador foi detido na sexta-feira (25) em Maceió pela Polícia Federal e levado para uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. Collor foi condenado pelo Supremo em 2023, quando recebeu a pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato. De acordo com os termos da condenação, o ex-presidente e ex-senador, na condição de antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas de contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. Exames Na decisão desta quinta-feira, Moraes disse que a defesa apresentou vasta documentação e que a situação de saúde grave de Collor restou “amplamente comprovada”. Relator da execução penal do ex-presidente, Moraes citou relatório médico assinado pelo neurologista Rogério Tuma e mencionou o envio pela defesa de 136 exames diversos, incluindo ressonâncias magnéticas transcranianas.   “No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes. A decisão foi tomada “com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, complementou o ministro. Ele indicou ter proferido decisões similares em ao menos outras sete execuções penais sob sua relatoria. Saiba quem foi Collor Fernando Collor de Mello foi eleito presidente da República em 1989, na primeira eleição direta para o cargo após a ditadura militar. Ele venceu sobre uma plataforma de combate aos “marajás”, apresentados como servidores públicos corruptos e com salários descomunais.  Então com 40 anos de idade, o político nascido no Rio de Janeiro, filho do ex-senador alagoano Arnon de Mello, derrotou nomes como o do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-governadores Leonel Brizola e Mário Covas, além de figuras folclóricas da política nacional, como Paulo Maluf e Enéas Carneiro.  O sucesso, porém, não se repetiu no governo Collor, que ficou marcado pela continuidade da hiperinflação, que chegou a 89% por mês, e por políticas econômicas desastradas, como o súbito confisco do dinheiro guardado pelos brasileiros na caderneta de poupança. A medida foi anunciada um dia após a posse, em 16 de março de 1990, como parte do Plano Brasil Novo, e foi explicada como um “bloqueio de liquidez” na economia.  A ideia era reduzir a inflação retirando dinheiro de circulação, numa época em que a economia era muito mais baseada na troca de dinheiro em espécie. O confisco, contudo, provocou uma paralisação da economia e uma crise de confiança nos ativos financeiros. O resultado foi uma forte recessão econômica, com queda de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas em 1990. Cerca de 30 anos depois, em 2020, Collor pediu desculpas públicas pelo confisco das poupanças.  A partir da medida, o suporte eleitoral e político do governo Collor começou a se deteriorar. No terceiro ano de mandato, ele acabaria acusado de corrupção pelo próprio irmão, Pedro Collor de Mello, em uma entrevista de capa da revista Veja.  Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi formada e em seu relatório final concluiu que Collor havia se beneficiado diretamente de um esquema de desvio de verbas públicas e tráfico de influência montado pelo tesoureiro de sua campanha, PC Farias.  O caso levaria o Congresso a aprovar o impeachment de Collor, que foi afastado do cargo em 30 dezembro de 1992. No dia anterior, ele tentou renunciar ao cargo, mas o ato não foi reconhecido pelos parlamentares. Collor ficou inelegível até 2000. Depois disso, conseguiu se eleger senador por Alagoas, seu reduto político, em 2007. Nas eleições de 2022, o ex-presidente tentou se eleger governador do estado, mas acabou derrotado, ficando em terceiro lugar. SAIBA MAIS Anvisa volta a interditar pasta dental da Colgate Empresa retirou recurso que pedia suspensão da interdição © Colgate/Divulgação   A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltou a interditar cautelarmente o creme dental Total Clean Mint, da marca Colgate, nesta quarta-feira (30). A medida estava suspensa em razão de um recurso da fabricante solicitando a suspensão da interdição, porém a própria empresa retirou o recurso, informou a Anvisa. Com isso, a suspensão da venda e do consumo do produto, determinada em 27 de março pela agência reguladora, segue em vigor. A Anvisa adotou a medida após consumidores relatarem reações adversas ao usarem o creme dental, como inchaço nos lábios. Na ocasião, a Anvisa esclareceu que não existe a determinação de recolhimento, mas a pasta não deve ser exposta à comercialização pelos pontos de venda.  “A Agência recebeu relatos de eventos adversos que indicam que a presença na formulação da substância fluoreto de estanho, que tem conhecidos benefícios antimicrobianos e anticárie, pode estar associado a reações indesejáveis em alguns usuários,” disse a Anvisa em nota à época da suspensão preventiva e temporária. A linha de produtos Colgate Total Clean Mint substituiu a linha Total 12 da marca. Em resposta publicada em março nas redes sociais, a Colgate Brasil afirmou que a marca tem como propósito proporcionar às pessoas uma excelente saúde bucal e reforçou o compromisso com a qualidade e segurança de seus produtos. “Entendemos e reconhecemos que esses casos podem ser um desconforto e nos colocamos à disposição para tratar cada um deles por meio do www.colgatepalmolive.com.br/contact-us”, apontou a publicação. Alerta A Anvisa publicou um alerta referente à possibilidade de ocorrência de reações indesejáveis ao uso de creme dental. A agência recebeu relatos de ocorrências indesejadas, chamadas de eventos adversos, que indicam que a presença da substância fluoreto de estanho na fórmula do creme dental pode estar associado a reações inoportunas em alguns usuários.  A recomendação é para que os consumidores observem sinais de irritação e interrompam o uso do produto. Caso o desconforto seja persistente, um profissional de saúde deverá ser procurado.  Já os profissionais de saúde devem monitorar sinais de alterações bucais nos pacientes, orientá-los sobre possíveis reações adversas e recomendar alternativas para indivíduos sensíveis. Os fabricantes devem garantir que a rotulagem contenha informações claras sobre possíveis reações adversas e instruções de uso adequadas. >> Veja algumas das reações adversas: Lesões bucais Sensações dolorosas Sensação de queimação/ardência Inflamação gengival Edema labial  Notificações A agência reguladora destacou também a importância da notificação de problemas com o uso de produtos, por meio do sistema e-Notivisa.  O sistema não recebe queixas sobre questões econômicas (devolução de produtos, cobranças indevidas, etc) ou denúncias sobre produtos ou empresas irregulares. Posicionamento Em nota à imprensa, a empresa Colgate confirmou que nesta quarta-feira apresentou à Anvisa o pedido de retirada do recurso contra a decisão que determinou a interdição temporária do produto.  A iniciativa resultou na retomada da medida cautelar pelo órgão.  “A decisão da Colgate é incentivada pela colaboração contínua com a Anvisa e pelo avanço das investigações técnicas junto à agência. A empresa acredita numa resolução oportuna do tema”, diz a nota. No texto, a Colgate também reafirmou a segurança e qualidade do creme dental da marca e garante que o Colgate Total Clean Mint “segue os rígidos padrões das agências regulatórias”. SAIBA MAIS Dia da Literatura Brasileira 1° de maio - Dia da Literatura Brasileira. A data foi criada em homenagem ao escritor José de Alencar, que nasceu em 1º de maio de 1829. Ele foi um dos maiores representantes da corrente literária indianista e o principal romancista brasileiro da fase romântica. Entre seus romances destacam-se "Iracema" e "Senhora". *Colaboração de Gustavo Dourado - Poeta e escritor brasileiro, conhecido por sua atuação na literatura de cordel e por suas contribuições à cultura nacional. Ele tem uma vasta produção literária e é reconhecido por seu estilo criativo e envolvente.   Aqui estão algumas notícias recentes relacionadas à pauta das mulheres Leis sancionadas por Lula reforçam proteção às mulheres – O presidente sancionou leis que aumentam a punição para crimes cometidos com uso de inteligência artificial e ampliam o uso da tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica.www.gov.br) Damares Alves afirma que a pauta feminina será prioridade no Senado – A senadora destacou que o combate à violência doméstica, a ampliação dos direitos das mulheres e o fortalecimento da participação feminina na política serão prioridades no biênio 2025/2026. (www12.senado.leg.br) Senado premia mulheres por luta feminina – O Senado homenageou 19 mulheres que se destacaram na defesa da igualdade de gênero, incluindo atrizes e cientistas, em uma cerimônia solene. (www.cnnbrasil.com.br) Mulheres negras e a subrepresentação no Judiciário – Durante a premiação no Senado, a juíza Bruna dos Santos Costa Rodrigues destacou que mulheres negras representam menos de 1% do Poder Judiciário, evidenciando a necessidade de maior inclusão.. (www.cnnbrasil.com.br) Aqui estão algumas notícias recentes de interesse para as Câmaras Municipais:: Prisão do ex-presidente Fernando Collor – O ex-presidente foi preso em Maceió após decisão do STF, iniciando o cumprimento de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (abracambrasil.org.br) Preparativos para a COP30 em Belém – Os organizadores do evento climático garantem que as obras estão dentro do cronograma, com investimentos de R$ 4,5 bilhões em infraestrutura e melhorias na cidade. (abracambrasil.org.br) Suspensão de redes e sites de Câmaras Municipais devido às eleições – Para cumprir a legislação eleitoral, diversas prefeituras e câmaras municipais suspenderam a atualização de seus sites e redes sociais até outubro. (cnnbrasil.com.br) Decisão judicial sobre descontos indevidos no INSS – A Justiça Federal determinou buscas e apreensões em uma operação contra descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. ( abracambrasil.org.br)   CMN regulamenta ampliação do Minha Casa, Minha Vida para classe média Conselho permite utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal © Ricardo Stuckert/PR   Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (30), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média. A regulamentação remove os últimos obstáculos para que a nova faixa de até R$ 12 mil entre em vigor, garantindo as mesmas condições das linhas de crédito, independentemente da fonte de recursos. O CMN aprovou dois votos. O primeiro permite a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiamentos habitacionais da Faixa 3 do programa, que beneficia famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas juros menores. A regulamentação foi necessária para garantir as mesmas condições dos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às operações com dinheiro do Fundo Social. Atualmente, os financiamentos da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida têm juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm desconto de 0,5 ponto percentual. O segundo voto permite que os bancos combinem recursos do FGTS e recursos próprios, vindos da caderneta de poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para emprestarem para a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida que beneficia famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A nova categoria do Minha Casa, Minha Vida oferece financiamentos com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados. A regulamentação garante que, mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas cobradas sejam as mesmas dos empréstimos concedidos com recursos do FGTS para imóveis de igual valor. Impactos Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as propostas reforçam o compromisso do governo federal com a redução do déficit habitacional e com a melhoria das condições de crédito para famílias de renda média, “por meio de um modelo eficiente, justo e acessível”. “Ao assegurar previsibilidade, equilíbrio regulatório e combinação de fontes de recursos, as medidas também promovem maior dinamismo ao setor da construção civil”, destacou o texto. Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo; e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Anunciada no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova categoria do Minha Casa, Minha Vida abrangerá famílias que ganham até R$ 12 mil. No último dia 15, o Conselho Curador do FGTS aprovou a ampliação dos valores de renda das faixas do programa e permitiu a utilização de excedentes do fundo (lucros e rendimentos) como fonte de recursos para a Faixa 4. No último dia 25, o Ministério das Cidades publicou uma portaria com as novas faixas do programa habitacional.   SENADORES – COMO APOIAR A FRENTE       DEPUTADOS (AS) – COMO APOIAR A FRENTE       E O CÓDIGO DA FRENTE QUE É CD238634631400   Por que participar dos eventos da ABRACAM em Brasília? Os eventos da ABRACAM em Brasília são uma oportunidade única para vereadores aprimorarem suas habilidades e fortalecerem sua atuação política. Aqui estão os principais motivos para participar: Aprimoramento legislativo: Cursos que aprofundam o conhecimento sobre leis e regulamentos, essenciais para uma atuação sólida como vereador. Atualização em políticas públicas: A capital federal oferece acesso direto às políticas públicas em andamento e ao funcionamento da máquina pública federal. Networking estratégico: Interação com vereadores de diferentes regiões, promovendo troca de experiências e parcerias futuras. Fortalecimento político: Treinamentos em habilidades como articulação, negociação e comunicação para representar melhor a comunidade. Acesso a recursos exclusivos: Informações privilegiadas, pesquisas e dados oficiais que enriquecem o mandato. Ampliação de perspectivas: Compreensão de diferentes realidades e desafios enfrentados por outros municípios. Capacitação técnica: Cursos em áreas como gestão pública, finanças e administração municipal, fundamentais para uma atuação eficiente. Participar dos eventos da ABRACAM é investir em um mandato mais eficaz e engajado. Inscreva-se pelo site ABRACAM ou entre em contato com Milton Atanazio pelo número (61) 9 8191.9906. Aproveite preços especiais para novas filiações! Mensagem do Editor Nesta edição, apresentamos conteúdos ricos e confiáveis, provenientes de fontes renomadas como Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF e TV Justiça, complementados por imagens exclusivas da Agência Brasil.Além de textos e fotos, destacamos os canais de vídeo dessas instituições no YouTube, ampliando o alcance e a profundidade das informações disponíveis.Nosso compromisso é com o fortalecimento do Legislativo Municipal, oferecendo suporte essencial às Câmaras Municipais e, especialmente, aos vereadores e vereadoras, que são a base da pirâmide política brasileira.Boa leitura e aproveite ao máximo! EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS) com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ VÍDEO 1 – PORTAL DE NOTÍCIAS – clique aquí  VÍDEO 2 – ABRACAM 25 ANOS – clique aqui ] PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores    Inscreva-se https://www.abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/97