IPCA tem deflação de 0,68% em julho, menor taxa da série histórica Queda na inflação oficial foi puxada pela redução nos combustíveis O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o mês de julho com deflação de 0,68%, a menor taxa da série histórica, iniciada em 1980. No acumulado do ano, a inflação oficial está em 4,77% e em 12 meses ficou em 10,07%. Em junho, a inflação subiu 0,67%. Os dados foram divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  SAIBA MAIS… Caminhoneiros recebem auxílio com parcela dobrada Valor será de R$ 2 mil este mês para motoristas de carga Os motoristas de carga autônomos recebem hoje (9) as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil neste mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. Quem tem direito; Auxílio Taxista; Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022; Calendário do Auxílio Taxista 2022...  SAIBA MAIS…   Câmara Candidatos às eleições 2022 vão receber propostas para combater a fome Tema foi discutido em reunião da Comissão de Legislação Participativa nesta terça-feira – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Érika Kokay: “Mobilização social pode transformar naturalização da fome” Candidatos aos governos estaduais e à Presidência da República nas eleições gerais deste ano são os destinatários de 92 propostas, elaboradas pela ONG Ação da Cidadania, sobre o combate à fome. Elas foram discutidas em reunião técnica da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9). As sugestões compõem a segunda edição da chamada Agenda Betinho, batizada em homenagem ao fundador da organização não governamental. Elas levam em conta estatística recente da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar que mostra 33 milhões de brasileiros em situação grave de fome, o que corresponde a 15% da população. Propostas... SAIBA MAIS…  Senado STF André Mendonça preside Segunda Turma do Supremo pela primeira vez Colegiado é responsável pelo julgamento de habeas corpus e inquéritos O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça presidiu hoje (9), pela primeira vez, a sessão da Segunda Turma da Corte. Em junho, o ministro foi eleito de forma simbólica para o posto. Mendonça seria o próximo a ocupar a presidência, por ser o membro mais novo do colegiado que ainda não exerceu o comando da turma. A principal atribuição do presidente é decidir os processos que serão julgados. SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakf523bcfab209935ece7c87a3ac9bddba').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyf523bcfab209935ece7c87a3ac9bddba = 'milton.atanazio' + '@'; addyf523bcfab209935ece7c87a3ac9bddba = addyf523bcfab209935ece7c87a3ac9bddba + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textf523bcfab209935ece7c87a3ac9bddba = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakf523bcfab209935ece7c87a3ac9bddba').innerHTML += ''+addy_textf523bcfab209935ece7c87a3ac9bddba+''; (61) 9 8191.9906

Comemoramos HOJE:Dia Internacional dos povos indígenas (ONU) e o Dia Municipal de Combate à Fome e à Miséria Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago nesta terça-feira Pagamento do Auxílio Gás também começa hoje A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (9) a parcela de agosto do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Esta é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês. SAIBA MAIS… Tesouro pagou em julho R$ 400,56 milhões em dívidas de estados Este ano, já são R$ 5,02 bilhões de dívidas honradas pela União A União pagou, em julho, R$ 400,56 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (8) pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 162,95 milhões são débitos não quitados pelos estados de Minas Gerais; R$ 106,67 milhões do Rio de Janeiro; R$ 77,46 milhões de Goiás, e R$ 53,47 milhões do Rio Grande do Sul. SAIBA MAIS… Economia Dólar cai para R$ 5,11 e fecha no menor nível em sete semanas Bolsa sobe 1,81% e recupera os 108 mil pontos Em meio ao alívio no cenário externo e às expectativas para a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o dólar aproximou-se de R$ 5,10 e fechou no menor nível em sete semanas. A bolsa de valores subiu quase 2%, impulsionada por ações da Petrobras e pela divulgação de lucros de empresas.O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (8) vendido a R$ 5,113, com recuo de R$ 0,054 (-1,04%). A cotação operou em queda durante toda a sessão, beneficiada pela entrada de fluxos estrangeiros de investidores em busca dos juros altos no Brasil. A divisa está no menor valor desde 15 de junho, quando tinha fechado a R$ 5,02. SAIBA MAIS…   Câmara PEC proíbe bloqueio de verbas para projetos estratégicos das Forças Armadas Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor da proposta – Billy Boss/Câmara dos Deputados A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/22 determina que o orçamento discricionário para projetos estratégicos das Forças Armadas não poderá ser contingenciado por dez anos, renováveis por igual período caso não haja manifestação do Congresso Nacional. A PEC tramita na Câmara dos Deputados. O contingenciamento é um bloqueio nas despesas determinado periodicamente pelo governo para ajustar os gastos públicos ao ritmo da arrecadação. Tramitação...  SAIBA MAIS…   Senado SAIBA MAIS…  Justiça  Plenário veda pagamento de salário inferior ao mínimo para servidor em horário reduzido Para o STF, a medida viola dispositivos da Constituição e gera precariedade incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo a servidor público, mesmo em caso de jornada reduzida de trabalho. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 5/8, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 964659, com repercussão geral (Tema 900). O recurso foi apresentado por quatro servidoras públicas do Município de Seberi (RS), aprovadas em concurso público, que cumprem jornada de 20 horas semanais e ingressaram com ação de cobrança para receber a diferença entre a remuneração mensal e o salário mínimo. Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, sob o argumento de que elas recebiam valor pouco superior a meio salário mínimo e, ao prestarem o concurso público, sabiam da carga horária e da remuneração. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve a decisão. Direito fundamental; Acumulação vedada; Ônus da escolha; Divergência; Tese...  SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak4c6d5359ec847ff43a65efe06eccef8b').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy4c6d5359ec847ff43a65efe06eccef8b = 'milton.atanazio' + '@'; addy4c6d5359ec847ff43a65efe06eccef8b = addy4c6d5359ec847ff43a65efe06eccef8b + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text4c6d5359ec847ff43a65efe06eccef8b = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak4c6d5359ec847ff43a65efe06eccef8b').innerHTML += ''+addy_text4c6d5359ec847ff43a65efe06eccef8b+''; (61) 9 8191.9906

    Eleições 2022: termina hoje prazo para recusar nomeação como mesário Ausência precisa ser justificada perante juiz eleitoral Os eleitores que receberam na última quarta-feira (3) a convocação para trabalhar como mesários nas eleições deste ano têm até hoje (8) para pedir dispensa da nomeação, apresentando justificativa ao juiz responsável pelo cartório eleitoral onde vota. Na última quarta-feira (3), terminou o prazo para que cada cartório eleitoral fizesse todas as nomeações de mesários e integrantes do apoio logístico para as eleições. O primeiro turno de votação está marcado para 2 de outubro e eventual segundo turno, para 30 de outubro.  SAIBA MAIS… Tesouro pagou em julho R$ 400,56 milhões em dívidas de estados Este ano, já são R$ 5,02 bilhões de dívidas honradas pela União A União pagou, em julho, R$ 400,56 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (8) pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 162,95 milhões são débitos não quitados pelos estados de Minas Gerais; R$ 106,67 milhões do Rio de Janeiro; R$ 77,46 milhões de Goiás, e R$ 53,47 milhões do Rio Grande do Sul.  SAIBA MAIS…   Câmara Projeto cria o instituto do habeas corpus coletivo Rubens Pereira  Júnior: entendimento já é adotado pelo STF –Wesley Amaral/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1610/22 altera o Código de Processo Penal (CPP) para criar o instituto do habeas corpus coletivo, admitindo que o instrumento seja usado para proteger várias pessoas ao mesmo tempo. O texto autoriza ainda o uso do instrumento pela Defensoria Pública e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o CPP estabelece que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa ou pelo Ministério Público sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder. SAIBA MAIS…  Senado STF Plenário confirma liminar, e despejos e desocupações continuam suspensos até 31 de outubro Por maioria, foi referendada decisão do ministro Luís Roberto Barroso. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, liminar concedida em junho pelo ministro Luís Roberto Barroso para suspender despejos e desocupações até 31/10, em razão da pandemia da covid-19. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, na sessão virtual concluída em ⅝. Barroso destacou a necessidade de estender, por mais quatro meses, os direitos assegurados pela Lei 14.216/2021, com a suspensão temporária de desocupações e despejos, inclusive para as áreas rurais, de forma a evitar qualquer superposição com o período eleitoral. A corrente majoritária acompanhou seu entendimento de resguardar o direito à moradia e à saúde de pessoas vulneráveis, diante da nova alta de casos e de mortes por covid-19 em junho. SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakd1eecea9cd34c3a8da6bd3b19f8d0259').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyd1eecea9cd34c3a8da6bd3b19f8d0259 = 'milton.atanazio' + '@'; addyd1eecea9cd34c3a8da6bd3b19f8d0259 = addyd1eecea9cd34c3a8da6bd3b19f8d0259 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textd1eecea9cd34c3a8da6bd3b19f8d0259 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakd1eecea9cd34c3a8da6bd3b19f8d0259').innerHTML += ''+addy_textd1eecea9cd34c3a8da6bd3b19f8d0259+''; (61) 9 8191.9906

DESEJAMOS UMA BOA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS Ministério da Saúde lança Campanha Nacional de Vacinação     Foco são as vacinas de poliomielite e de multivacinação O Ministério da Saúde lançou hoje (7), em São Paulo, a Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite e de multivacinação. O objetivo é recuperar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes que deixaram de tomar os imunizantes previstos no calendário nacional.  A partir de amanhã (8),  cerca de 40 mil salas de vacinação em todo o país estarão abertas para aplicar doses de 18 tipos de imunizantes previstos no calendário nacional de vacinação para esse público. A campanha terminará em 9 de setembro.  SAIBA MAIS… Ministério lança campanha de combate à violência contra a mulher As mulheres serão instruídas sobre como denunciar as agressões O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou hoje (7) a campanha Agosto Lilás para promover o combate à violência doméstica contra a mulher. A campanha alerta para a conscientização contra a violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. Por meio da veiculação de inserções na TV aberta e nas redes sociais, as mulheres serão instruídas sobre as formas de denunciar as agressões, como ligações para a central de atendimento 180 e os direitos previstos na Lei Maria da Penha, que completa 16 anos neste domingo. SAIBA MAIS…   Câmara Proposta facilita alterações nos contratos de consórcios públicos Projeto pretende reduzir a burocracia para a mudança das regras contratuais dos consórcios entre os entes participantes Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Proposta pode facilitar a realização de obras públicas pelos municípios O Projeto de Lei 1453/19, já aprovado pelo Senado, permite aos consórcios públicos mudarem seus contratos com a concordância da maioria dos entes participantes. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a alteração do contrato de consórcio público exigirá, além da admissão da assembleia geral, a publicação das respectivas leis pela maioria dos entes federativos consorciados. A Lei de Consórcios Públicos hoje só permite alterações se todos publicarem leis confirmando a mudança.  SAIBA MAIS… Senado  Justiça  Ministra Cármen Lúcia pede informações sobre mudança do local de desfile do 7 de Setembro no Rio A alteração foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no último fim de semana e, em seguida, questionada em ação ajuizada no STF. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao presidente Jair Bolsonaro, a serem prestadas em até cinco dias, sobre a alteração do local do desfile cívico-militar do 7 de Setembro e das comemorações do bicentenário da Independência no Rio de Janeiro (RJ). A ministra é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 998, em que a Rede Sustentabilidade questiona a mudança. SAIBA MAIS… SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS… CONHEÇA A ABRACAM EDIÇÃO COMPLETA   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakf4a4275b879c77667fbe7377a101c8ba').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyf4a4275b879c77667fbe7377a101c8ba = 'milton.atanazio' + '@'; addyf4a4275b879c77667fbe7377a101c8ba = addyf4a4275b879c77667fbe7377a101c8ba + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textf4a4275b879c77667fbe7377a101c8ba = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakf4a4275b879c77667fbe7377a101c8ba').innerHTML += ''+addy_textf4a4275b879c77667fbe7377a101c8ba+''; (61) 9 8191.9906

União Brasil oficializa Soraya Thronike como candidata à Presidência Marcos Cintra foi anunciado como vice em chapa puro sangue No último dia definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização de convenções partidárias e o registro de candidaturas, o União Brasil confirmou a senadora Soraya Thronicke (MS) como candidata do partido à presidência da República. O economista e ex-deputado federal Marcos Cintra foi escolhido como vice na chapa puro sangue da sigla.  Perfil Soraya Thronicke, 49 anos, é advogada, natural de Dourados (MS). Estreante como candidata, foi eleita senadora pelo seu estado em 2018 pelo então Partido Social Liberal (PSL) – hoje União Brasil. Foi vice-líder do governo no Congresso Nacional e, atualmente, é coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado Federal, além de membro de oito comissões da Casa. Também preside o União Brasil Mulher Nacional e o diretório do União Brasil em Mato Grosso do Sul.  SAIBA MAIS… PDT escolhe Ana Paula Matos para ser vice em chapa de Ciro Gomes Ela é atualmente vice-prefeita de Salvador O PDT escolheu hoje (5) a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos, como candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes nas eleições deste ano. Com isso, foi formada uma chapa “puro sangue”, quando há somente integrantes do próprio partido na disputa. Em nota, o partido disse que Ana Paula possui experiência na gestão pública e “contribuirá com a coordenação do plano de governo”. A sigla acrescentou que ela “terá papel fundamental” na defesa do Projeto Nacional de Desenvolvimento do partido. Em entrevista coletiva após a decisão, Ana Paula disse que terá como missão representar “o povo negro e as mulheres”. “Minha maior contribuição é pensar uma nova matriz de desenvolvimento econômico, com mais equidade e, sobretudo, defender as mulheres”, acrescentou a candidata à Vice-Presidência. Perfil...  SAIBA MAIS… Câmara Comissão aprova proposta que prevê cessão de imóveis da União com prazo e finalidade definidos Projeto pretende aproveitar cerca de 20 mil imóveis do governo que estão vagos – Billy Boss/Câmara dos Deputados Mitraud: Dos 739 mil imóveis da União, em torno de 20 mil estão vagos A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pela qual a União poderá permitir o uso privativo de imóveis por período de curta duração, com finalidade específica e definida previamente. O texto altera a Lei 9.636/98, que trata dos terrenos da União. Outros pontos; Tramitação;  SAIBA MAIS…  Senado STF Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro O inquérito, que investiga o vazamento de dados sigilosos sobre as urnas eletrônicas, tem diligências em curso. Segundo o relator, o MP não pode impedir a atividade da polícia. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para arquivar o Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de dados sigilosos relativos a inquérito conduzido pela Polícia Federal envolvendo as urnas eletrônicas. Segundo o ministro, o Ministério Público não tem poder para impedir o prosseguimento de uma investigação policial que não foi requisitada pelo próprio órgão. Pedido do TSE; Atribuição constitucional... SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...  CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0bdcc227766d82fab3613a3b896aacab').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0bdcc227766d82fab3613a3b896aacab = 'milton.atanazio' + '@'; addy0bdcc227766d82fab3613a3b896aacab = addy0bdcc227766d82fab3613a3b896aacab + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text0bdcc227766d82fab3613a3b896aacab = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak0bdcc227766d82fab3613a3b896aacab').innerHTML += ''+addy_text0bdcc227766d82fab3613a3b896aacab+''; (61) 9 8191.9906

  Presidente sanciona piso para enfermagem sem reajuste automático Piso salarial da categoria foi aprovado mês passado pelo Congresso   O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei (PL) 2564/20, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso passará a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A instituição do patamar salarial era uma luta histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores. SAIBA MAIS… Cerca de R$ 9,2 bilhões de saque extraordinário voltarão ao FGTS Dinheiro foi depositado no Caixa Tem, mas não foi movimentado   Cerca de R$ 9,2 bilhões em recursos do saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não movimentados pelos trabalhadores voltarão para as contas dos fundo a partir deste sábado (6). Os valores fazem parte do saque de R$ 1 mil, que vigorou de abril a junho, mas foram esquecidos no aplicativo Caixa Tem. Segunda a Caixa Econômica Federal, os recursos retornarão às contas vinculadas dos trabalhadores com a correção do FGTS acumulada no período. Pela legislação, o FGTS rende o equivalente à taxa referencial (TR) mais 3% ao ano. SAIBA MAIS…   Câmara Câmara aprova PL que pune golpes cometidos por meio de redes sociais Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL) que estabelece punição para quem aplica golpes por meio das redes sociais. O PL define que a pena será maior quando a vítima for idosa ou parte de uma relação amorosa. O texto segue para análise do Senado. O substitutivo do relator deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) propôs que o Código Penal seja alterado para incluir novas hipóteses do crime de estelionato, que é a busca de vantagem por meio de fraudes que induzam a vítima a erro: estelionato emocional, fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável. Novos crimes...  SAIBA MAIS… Senado SAIBA MAIS  Justiça  STF inicia votação sobre alterações na Lei de Improbidade   Moraes votou contra usar lei para beneficiar quem já foi condenado O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (4) a votação sobre a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992). A norma trata das punições a agentes públicos nos casos em que provoquem danos aos cofres públicos.  O resultado do julgamento terá impacto nas candidaturas de políticos que foram beneficiados pelas mudanças e liberados para concorrer às eleições de outubro. Antes da nova lei, esses políticos estavam inelegíveis.  Votos ... SAIBA MAIS… SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS…   CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc2e5e8085332339055cf89b21cce92e2').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc2e5e8085332339055cf89b21cce92e2 = 'milton.atanazio' + '@'; addyc2e5e8085332339055cf89b21cce92e2 = addyc2e5e8085332339055cf89b21cce92e2 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textc2e5e8085332339055cf89b21cce92e2 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakc2e5e8085332339055cf89b21cce92e2').innerHTML += ''+addy_textc2e5e8085332339055cf89b21cce92e2+''; (61) 9 8191.9906

Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil Medida também amplia margem desse crédito a segurados da Previdência O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.  SAIBA MAIS…   MEC prorroga até amanhã inscrição para o Prouni Medida foi adotada após instabilidade no site do programa O Ministério da Educação prorrogou por mais um dia as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) deste segundo semestre, previstas para serem finalizadas hoje (4). Com isso, os estudantes interessados em bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior têm até amanhã (5) para acessar o site do ProUni e se inscrever no programa. SAIBA MAIS…   Câmara Câmara promove seminário sobre arquitetura e urbanismo shotsstudio/DepositPhotos Entidades defendem política de desenvolvimento socioeconômico e ordenamento territorial A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), promove nesta quinta-feira (4) seminário sobre arquitetura e urbanismo. O evento discutirá a Carta Aberta aos (às) Candidatos (as) nas Eleições de 2022, que apresenta o manifesto e as propostas do CAU Brasil e de outras entidades de arquitetura e urbanismo para a construção de uma política de desenvolvimento econômico e social e de ordenamento territorial do País. SAIBA MAIS…    Senado SAIBA MAIS…   STF Decisão do ministro Roberto Barroso mantém condenação de policiais miliares por Massacre do Carandiru Ao afastar as alegações da defesa, o ministro manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu a condenação pelo Tribunal do Júri. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso em que a defesa buscava reverter a condenação de policiais militares pelo Massacre do Carandiru, em que 111 presos foram mortos em outubro de 1992. A decisão se deu nos autos dos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1158494 e 1196593.Os policiais foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas que variam entre 48 e 624 anos de reclusão. Ao julgar apelação da defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou as condenações, sob o fundamento de que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, e determinou a renovação do julgamento perante o Tribunal do Júri. No entanto, na análise de recurso apresentado pelo Ministério Público paulista (MP-SP), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação.  Tema infraconstitucional; Jurisprudência do STF; Inviabilidade SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak9c66b6d64acfe34988036227ef9a8867').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy9c66b6d64acfe34988036227ef9a8867 = 'milton.atanazio' + '@'; addy9c66b6d64acfe34988036227ef9a8867 = addy9c66b6d64acfe34988036227ef9a8867 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text9c66b6d64acfe34988036227ef9a8867 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak9c66b6d64acfe34988036227ef9a8867').innerHTML += ''+addy_text9c66b6d64acfe34988036227ef9a8867+''; (61) 9 8191.9906

  Boate Kiss: tribunal anula condenações de quatro acusados Com a decisão, os condenados deverão ser soltos imediatamente O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou hoje (3) as condenações de quatro acusados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). Com a decisão, os condenados deverão ser soltos imediatamente.  As condenações envolvem Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical. SAIBA MAIS…   Prazo para nomeação de mesários eleitorais termina nesta quarta-feira   Para pedir dispensa do trabalho, convocados têm cinco dias O prazo para nomeação dos mesários que atuarão nas eleições deste ano termina nesta quarta-feira (3). As nomeações começaram a ser enviadas em 5 de julho pelos juízes responsáveis pelos cartórios eleitorais. Quem é nomeado deve receber uma convocação pelo correio, por e-mail ou por WhatsApp. Pode ser convocado para compor as mesas qualquer eleitor que tenha mais de 18 anos e esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Após receber a convocação, o cidadão tem cinco dias para pedir dispensa do trabalho como mesário, apresentando justificativa ao juiz eleitoral responsável, que pode aceitar, ou não, o motivo apresentado. Prioridade postal...SAIBA MAIS…     Câmara Câmara aprova projeto que extingue saídas temporárias de presos Proposta inicial limitava o benefício, mas deputados o extinguiram A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A matéria segue para análise do Senado. A proposta teve origem no Senado e previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara, deputados decidiram extinguir o benefício. O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Ressocialização;  SAIBA MAIS…    Senado Senado aprova MP com regras trabalhistas para períodos de calamidade O Senado aprovou hoje (3) a Medida Provisória 1.109/2022, que prevê a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública. Entre as regras previstas no texto estão a possibilidade de instituição do teletrabalho, da antecipação de férias individuais, além da suspensão temporária dos salários e da jornada dos trabalhadores. O texto segue para promulgação. A MP também prevê, em contexto de calamidade pública, a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). SAIBA MAIS Justiça  STF começa a julgar alterações na Lei de Improbidade Administrativa Decisão terá impacto em possível candidatura de políticos nas eleições O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (3) a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). A norma trata das punições a agentes públicos nos casos danos aos cofres públicos.  As mudanças foram aprovadas pelo Congresso por meio da Lei 14.230 de 2021 e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O texto final flexibilizou a lei para exigir a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos.  SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS...   CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak05726f45c0c87785c287dba9451e8427').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy05726f45c0c87785c287dba9451e8427 = 'milton.atanazio' + '@'; addy05726f45c0c87785c287dba9451e8427 = addy05726f45c0c87785c287dba9451e8427 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text05726f45c0c87785c287dba9451e8427 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak05726f45c0c87785c287dba9451e8427').innerHTML += ''+addy_text05726f45c0c87785c287dba9451e8427+''; (61) 9 8191.9906

  Câmara aprova MP do teletrabalho; texto segue para o Senado Matéria precisa ser votada até domingo, para não perder validade A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) o texto da Medida Provisória (MP) 1108/22 que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. O texto foi aprovado por 248 votos a favor e 159 contrários. A MP segue agora para o Senado e precisa ser votada até o domingo (7), quando perde a validade. Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que é prestado fora das dependências do empregador de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo. Negociação; Vale-refeição... SAIBA MAIS… Benefício para caminhoneiros começa a ser pago em 9 de agosto Portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União A partir da próxima terça-feira (9) começam a ser pagos os benefícios emergenciais concedidos a caminhoneiros. A portaria interministerial que regulamenta a medida voltada a “transportadores autônomos de carga” foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (2). O prazo para pagamento do benefício vai até 31 de dezembro de 2022, e será pago em seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil, “observado o limite global de recursos de R$ 5,4 bilhões”, conforme informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que é o órgão gestor do benefício. O auxílio tem por objetivo ajudar os transportadores autônomos de carga a enfrentar o estado de emergência que decorre da alta do preço de combustíveis e derivados. SAIBA MAIS… Câmara Benefício para caminhoneiros começa a ser pago em 9 de agosto A partir da próxima terça-feira (9) começam a ser pagos os benefícios emergenciais concedidos a caminhoneiros. A portaria interministerial que regulamenta a medida voltada a “transportadores autônomos de carga” foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (2). O prazo para pagamento do benefício vai até 31 de dezembro de 2022, e será pago em seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil, “observado o limite global de recursos de R$ 5,4 bilhões”, conforme informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que é o órgão gestor do benefício. SAIBA MAIS…  Senado SAIBA MAIS… STF Juíza alemã afirma que ”fatos alternativos” desestabilizam a sociedade e a democracia Em palestra no STF, a magistrada e o ministro Luís Roberto Barroso discutiram o equilíbrio entre controle de fake news e liberdade de expressão. O Supremo Tribunal Federal promoveu, na manhã desta quarta-feira (3/8), a palestra “Fake News e liberdade de expressão”, ministrada pela juíza do Tribunal Constitucional Federal alemão Sibylle Kessal-Wulf e pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ela apresentou informações sobre como seu país e a Comunidade Europeia estão lidando com os crescentes casos do que chama de “fatos alternativos”, que incluem propagação de notícias falsas e disseminação de discursos de ódio em redes sociais. O ministro do STF, por sua vez, defendeu a regulamentação econômica das plataformas digitais e a “educação midiática” voltada para o uso positivo da internet. Autodeterminação; Resistência; Menor esforço; Força da democracia; Pluralismo; Economia e privacidade;Educação midiática; Abertura;Desinformação; Desafios; Soluções... SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS...    CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakf7e8120548ca91f3642deeda0fa159bd').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyf7e8120548ca91f3642deeda0fa159bd = 'milton.atanazio' + '@'; addyf7e8120548ca91f3642deeda0fa159bd = addyf7e8120548ca91f3642deeda0fa159bd + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textf7e8120548ca91f3642deeda0fa159bd = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakf7e8120548ca91f3642deeda0fa159bd').innerHTML += ''+addy_textf7e8120548ca91f3642deeda0fa159bd+''; (61) 9 8191.9906

  Auxílio Gás será de R$ 110 em agosto, informa Caixa Benefício será pago entre os dias 9 e 22 Cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$ 110 de Auxílio Gás em agosto, anunciou hoje (2) a Caixa Econômica Federal. Até dezembro, o benefício terá o valor dobrado por causa da emenda constitucional que elevou benefícios sociais. O pagamento ocorrerá de 9 a 22 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). As datas são as mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário de pagamento deste mês antecipado. Cálculo; Duração; Caixa Tem...     SAIBA MAIS…   Vendas de veículos novos têm leve baixa em julho, segundo Fenabrave Expectativa é que as vendas cresçam até o final do ano As vendas de veículos automotores novos sofreu uma leve queda no mês de julho, quando foram comercializados 307.709 unidades: 0,5% a menos que o registrado no mesmo mês de 2021 e 2,61% inferior às vendas de junho de 2022. No acumulado do ano (janeiro a julho), foram vendidas 1.958.945 unidades, 2,65% a menos do que registrado no mesmo período de 2021. Os dados, divulgados hoje (2), são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). São levadas em conta as vendas de automóveis e comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas e implementos rodoviários. SAIBA MAIS…   Câmara Câmara aprova MP que muda modelo de análise de benefício do INSS Texto segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para análise do Senado.  SAIBA MAIS… Câmara Câmara aprova MP que muda modelo de análise de benefício do INSS Texto segue para análise do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para análise do Senado. SAIBA MAIS…    Senado Senado marca votação de autoridades para depois das eleições Data foi definida com a concordância de líderes partidários O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu mobilizar os senadores para a votação de autoridades apenas após o primeiro turno das eleições, marcada para 2 de outubro. Este mês e setembro o Senado votará, em sessões semipresenciais, medidas provisórias (MPs) e projetos de lei sugeridos pelas bancadas. SAIBA MAIS…   Justiça  Em audiência no STF, representantes dos estados e da União discutem ICMS dos combustíveis Sem acordo até o momento, a comissão especial agendou outro encontro para 16/8, às 14h, na sede do STF, em Brasília.02/08/2022 20h37 – Atualizado há212 pessoas já viram isso O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, afirmou que o ICMS representa, em média, 70% da receita de um estado, e a alteração legislativa acarretará a perda de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 37 bilhões seriam destinados à saúde e à educação. “Estaremos decretando nos próximos meses a falência do que se chama de pacto federativo”, disse. Cooperação; Autocomposição;  SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS...    CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak801f759b9186ae27c85763444b2ae88f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy801f759b9186ae27c85763444b2ae88f = 'milton.atanazio' + '@'; addy801f759b9186ae27c85763444b2ae88f = addy801f759b9186ae27c85763444b2ae88f + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text801f759b9186ae27c85763444b2ae88f = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak801f759b9186ae27c85763444b2ae88f').innerHTML += ''+addy_text801f759b9186ae27c85763444b2ae88f+''; (61) 9 8191.9906

    MEI poderá emitir nota fiscal de serviço no Portal do Simples Nacional Mais de 13 milhões de empreendedores devem ser beneficiados A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional.  A opção, de abrangência, deverá ficar disponível em aplicativo para dispositivos móveis e por serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API), segundo resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29). SAIBA MAIS…   Copom inicia quinta reunião do ano para definir taxa Selic Em meio aos impactos de uma possível recessão nos Estados Unidos e da evolução da inflação após a queda dos preços da gasolina no Brasil, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), inicia hoje (2), em Brasília, a quinta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Amanhã (3), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Aperto monetário; Taxa Selic…SAIBA MAIS…   Câmara Projeto proíbe plano de saúde de negar acesso a remédio garantido por decisão judicial A ideia é impedir a suspensão de tratamentos iniciados antes da decisão do STJ, que limitou a cobertura às terapias incluídas no rol taxativo da ANS- Elaine Menke/Câmara do Deputados O autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes O Projeto de Lei 1660/22 proíbe os planos de saúde privados de negarem acesso a medicamento não previsto em lista da Agência Nacional de Saúde (ANS), desde que o cliente tenha adquirido direito ao remédio por via judicial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei 9.656/98, que trata de planos e seguros de saúde privados. SAIBA MAIS…  Senado SAIBA MAIS… Justiça Eleitoral Calendário eleitoral começa neste mês com registro de candidatos e propaganda Em agosto começam a contar os prazos para definir o quadro das eleições deste ano Veja a seguir as datas mais importantes que devem ser observadas por partidos e candidatos: 5 de agosto – último dia para realizar convenções pelos partidos políticos e federações para decidir sobre a escolha de candidatos. 15 de agosto – último dia para partidos políticos e federações requererem registro de candidatos a presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital. 16 de agosto – início da propaganda eleitoral, incluindo na internet e por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 26 de agosto – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 9 de setembro – partidos e candidatos devem começar a prestar contas parciais da movimentação financeira ocorrida desde o início da campanha. 12 de setembro – último dia para pedir substituição de candidatos. 15 de setembro – TSE divulgará a prestação de contas parcial da campanha de candidatos, partidos e doadores. 17 de setembro – a partir desta data, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. 27 de setembro – a partir desta data, nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante delito ou condenação por crime inafiançável. 29 de setembro – último dia para realização de comícios, debate no rádio e na televisão e da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 30 de setembro – último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de anúncios de propaganda eleitoral. 1º de outubro – fim da propaganda eleitoral por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 2 de outubro – Dia das eleições. 3 de outubro – início da propaganda eleitoral do segundo turno. 7 de outubro – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o segundo turno 27 de outubro – último dia para realização de comícios 28 de outubro – último dia da propaganda eleitoral gratuita de segundo turno no rádio e na televisão, realização de debate e divulgação paga na imprensa escrita. 29 de outubro – último dia para propaganda eleitoral por alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 30 de outubro – Dia das eleições de segundo turno. 1º de novembro – último dia para candidatos e partidos encaminharem à Justiça Eleitral a prestação de contas referentes ao primeiro turno. 19 de novembro – último dia para candidatos e partidos encaminharem à Justiça Eleitral a prestação de contas referentes ao segundo turno. 19 de dezembro – último dia para a diplomação dos eleitos. SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS...    CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak019d3f7b9954f88ff98b7210ad5ff1e6').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy019d3f7b9954f88ff98b7210ad5ff1e6 = 'milton.atanazio' + '@'; addy019d3f7b9954f88ff98b7210ad5ff1e6 = addy019d3f7b9954f88ff98b7210ad5ff1e6 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text019d3f7b9954f88ff98b7210ad5ff1e6 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak019d3f7b9954f88ff98b7210ad5ff1e6').innerHTML += ''+addy_text019d3f7b9954f88ff98b7210ad5ff1e6+''; (61) 9 8191.9906

    Campanha nacional busca estimular aleitamento materno Atualmente, a amamentação exclusiva chega aos 46% das crianças Reconhecido há anos como uma referência mundial em termos de estímulos ao aleitamento materno, o Brasil busca avançar para garantir que as mães, principalmente aquelas que trabalham fora de casa, tenham condições para amamentar seus filhos pelo máximo de tempo possível. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que os bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno até os 6 meses de idade. E que, mesmo após a introdução dos primeiros alimentos sólidos, sigam sendo amamentados até, pelo menos, os 2 anos de idade.  SAIBA MAIS…   Planos de saúde: acaba hoje limite de sessões para quatro categorias Entre os profissionais estão psicólogos e fisioterapeutas A nova resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas começa valer a partir de hoje (1º) para todos os planos de saúde regulamentados, contratados após a Lei 9.656/1998 ou adaptados à lei, que tiverem cobertura ambulatorial, ou seja, de consultas e exames.  A decisão foi tomada no dia 11 de julho em reunião extraordinária da diretoria colegiada da agência. Consumidor...SAIBA MAIS…     Câmara Câmara aprova campanha de incentivo à doação de cabelo a pessoas com câncer Proposta segue para análise do Senado- Elaine Menke/Câmara do Deputados Sanderson, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (1º) o Projeto de Lei 610/21, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que cria campanha nacional para incentivar a doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer ou vítimas de escalpelamento. A proposta segue para análise do Senado. O deputado Sanderson (PL-RS), que relatou o projeto no Plenário, acatou emenda para que a campanha seja coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a participação de organizações da sociedade civil. A campanha será realizada anualmente durante a semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, em 27 de novembro.  SAIBA MAIS…  Senado .SAIBA MAIS…   Justiça Eleitoral Calendário eleitoral começa neste mês com registro de candidatos e propaganda Em agosto começam a contar os prazos para definir o quadro das eleições deste ano Veja a seguir as datas mais importantes que devem ser observadas por partidos e candidatos: 5 de agosto – último dia para realizar convenções pelos partidos políticos e federações para decidir sobre a escolha de candidatos. 15 de agosto – último dia para partidos políticos e federações requererem registro de candidatos a presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital. 16 de agosto – início da propaganda eleitoral, incluindo na internet e por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 26 de agosto – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 9 de setembro – partidos e candidatos devem começar a prestar contas parciais da movimentação financeira ocorrida desde o início da campanha. 12 de setembro – último dia para pedir substituição de candidatos. 15 de setembro – TSE divulgará a prestação de contas parcial da campanha de candidatos, partidos e doadores. 17 de setembro – a partir desta data, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. 27 de setembro – a partir desta data, nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante delito ou condenação por crime inafiançável. 29 de setembro – último dia para realização de comícios, debate no rádio e na televisão e da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 30 de setembro – último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de anúncios de propaganda eleitoral. 1º de outubro – fim da propaganda eleitoral por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 2 de outubro – Dia das eleições. 3 de outubro – início da propaganda eleitoral do segundo turno. 7 de outubro – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o segundo turno 27 de outubro – último dia para realização de comícios 28 de outubro – último dia da propaganda eleitoral gratuita de segundo turno no rádio e na televisão, realização de debate e divulgação paga na imprensa escrita. 29 de outubro – último dia para propaganda eleitoral por alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 30 de outubro – Dia das eleições de segundo turno. 1º de novembro – último dia para candidatos e partidos encaminharem à Justiça Eleitral a prestação de contas referentes ao primeiro turno. 19 de novembro – último dia para candidatos e partidos encaminharem à Justiça Eleitral a prestação de contas referentes ao segundo turno. 19 de dezembro – último dia para a diplomação dos eleitos.  .SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS...    CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. 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Censo é lançado oficialmente no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro Cerimônia teve a presença de representantes da OIT e Acnur O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou hoje (1°), oficialmente, o Censo 2022, no Museu do Amanhã, na Praça Mauá, região portuária do Rio de Janeiro.  A cerimônia contou com a presença de representantes no Brasil do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Astrid Bant; do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Federico Martinez Monge; da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Socorro Tabosa; e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), José Ribeiro. Desafios...SAIBA MAIS…   Presidente do Supremo: STF anseia que candidatos respeitem adversários Declaração de Luiz Fux foi feita durante abertura do segundo semestre O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (1º) que a Corte anseia que os candidatos respeitem seus adversários durante a campanha para as eleições de outubro.  As declarações de Fux foram feitas durante discurso proferido na sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre. SAIBA MAIS…     Câmara Calendário eleitoral começa neste mês com registro de candidatos e propaganda Em agosto começam a contar os prazos para definir o quadro das eleições deste ano Veja a seguir as datas mais importantes que devem ser observadas por partidos e candidatos: 5 de agosto – último dia para realizar convenções pelos partidos políticos e federações para decidir sobre a escolha de candidatos. 15 de agosto – último dia para partidos políticos e federações requererem registro de candidatos a presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital. 16 de agosto – início da propaganda eleitoral, incluindo na internet e por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 26 de agosto – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 9 de setembro – partidos e candidatos devem começar a prestar contas parciais da movimentação financeira ocorrida desde o início da campanha. 12 de setembro – último dia para pedir substituição de candidatos. 15 de setembro – TSE divulgará a prestação de contas parcial da campanha de candidatos, partidos e doadores. 17 de setembro – a partir desta data, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. 27 de setembro – a partir desta data, nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante delito ou condenação por crime inafiançável. 29 de setembro – último dia para realização de comícios, debate no rádio e na televisão e da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 30 de setembro – último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de anúncios de propaganda eleitoral. 1º de outubro – fim da propaganda eleitoral por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 2 de outubro – Dia das eleições. 3 de outubro – início da propaganda eleitoral do segundo turno. 7 de outubro – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o segundo turno 27 de outubro – último dia para realização de comícios 28 de outubro – último dia da propaganda eleitoral gratuita de segundo turno no rádio e na televisão, realização de debate e divulgação paga na imprensa escrita. 29 de outubro – último dia para propaganda eleitoral por alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata. 30 de outubro – Dia das eleições de segundo turno. 1º de novembro – último dia para candidatos e partidos encaminharem à Justiça Eleitral a prestação de contas referentes ao primeiro turno. 19 de novembro – último dia para candidatos e partidos encaminharem à Justiça Eleitral a prestação de contas referentes ao segundo turno. 19 de dezembro – último dia para a diplomação dos eleitos. SAIBA MAIS…  Senado Senado pode votar três medidas provisórias na quarta-feira Três medidas provisórias (MPs) poderão ser votadas pelo Plenário do Senado na sessão de quarta-feira (3), a partir das 16h. A definição da pauta ainda depende da aprovação das matérias na Câmara dos Deputados. A expectativa é que os deputados votem as MPs nesta segunda-feira (1º), já que duas delas vencem nos próximos dias. Uma das MPs que podem ser votadas pelos senadores é a que regulamenta o teletrabalho (MP 1.108/2022). O objetivo, segundo o governo federal, é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho. A matéria faz modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5242, de 1943). Regras trabalhistas; Emprega +; .SAIBA MAIS…   Justiça Ministro do STJ devolve comando do Pros a seu fundador Cabe recurso da decisão O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, decidiu ontem (31) devolver o comando do Pros a Eurípedes Jr., fundador da legenda, enquanto a disputa pela direção da sigla não for resolvida na Justiça. Para Mussi, as decisões das instâncias inferiores que retiraram Eurípedes do comando da legenda foram baseadas em elementos insuficientes de prova. Cabe recurso da decisão. .SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS...    CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak8bcb73a5da518c8a484f444fd15ae298').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy8bcb73a5da518c8a484f444fd15ae298 = 'milton.atanazio' + '@'; addy8bcb73a5da518c8a484f444fd15ae298 = addy8bcb73a5da518c8a484f444fd15ae298 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text8bcb73a5da518c8a484f444fd15ae298 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak8bcb73a5da518c8a484f444fd15ae298').innerHTML += ''+addy_text8bcb73a5da518c8a484f444fd15ae298+''; (61) 9 8191.9906

Boa semana com boas notícias! Em clima de eleições, Congresso volta do recesso nesta segunda-feira Primeira e última semanas de agosto serão de esforço concentrado Esvaziado pelo período eleitoral e com matérias prestes a perder a validade, o Congresso Nacional volta oficialmente nesta segunda-feira (1º), após o recesso parlamentar. Deputados e senadores têm até o dia 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias (MPs), caso contrário, elas perderão a validade. Na lista estão as MPs que regulamentam o teletrabalho (MP 1108/2022), admitem novas regras trabalhistas durante calamidade pública (MP 1109/2022) e ampliam linhas de financiamento do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (MP 1110/2022). Vetos; Reforma Tributária...SAIBA MAIS…   Universidades paranaenses recebem pesquisadoras ucranianas Programa prevê bolsas de até dois anos para refugiadas A pesquisadora ucraniana Zhanna Virna, doutora na área de educação, é a primeira cientista refugiada a chegar ao Brasil, para trabalhar na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). A instituição é uma das primeiras a receber cientistas da Ucrânia, desde a invasão russa ao país, que deu início a uma guerra. Após o início do conflito armado, Zhanna Virna foi para a Polônia e, de lá, se inscreveu em um programa humanitário da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA), que traz pesquisadoras ucranianas para atuarem no Brasil. Internacionalização; Interesse; Bolsas...SAIBA MAIS…    https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/57   Câmara Câmara faz esforço concentrado de votações a partir desta segunda-feira Regulamentação do teletrabalho e outras seis MPs estão entre os itens da pauta da semana- Elaine Menke/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira (1º), às 17 horas, para o início da semana de esforço concentrado de votações após o recesso parlamentar de julho. Entre os itens em pauta estão sete medidas provisórias (MPs), duas das quais vencem na primeira semana de agosto. Há previsão de sessões ainda na terça e na quarta-feira às 13h55, e às 9 horas na quinta e na sexta-feira. Mercado de trabalho...SAIBA MAIS…    Senado SAIBA MAIS…   Justiça Após recesso, tribunais superiores retomam sessões nesta segunda-feira  STF volta a julgar cobrança de taxas de fiscalização na mineração Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses. A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá início às 15h. A Corte dará continuidade ao julgamento que trata da legalidade da cobrança de taxas de fiscalização ambiental sobre as atividades de mineração.SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    SAIBA MAIS...  CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2caead550dd4d478090bba45224c1337').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2caead550dd4d478090bba45224c1337 = 'milton.atanazio' + '@'; addy2caead550dd4d478090bba45224c1337 = addy2caead550dd4d478090bba45224c1337 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text2caead550dd4d478090bba45224c1337 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak2caead550dd4d478090bba45224c1337').innerHTML += ''+addy_text2caead550dd4d478090bba45224c1337+''; (61) 9 8191.9906

Saúde confirma primeira morte relacionada à varíola dos macacos Homem já tratava outras doenças, incluindo um câncer O Ministério da Saúde confirmou, hoje (29), a primeira morte relacionada à varíola dos macacos no Brasil. Em nota, a pasta informou que a vítima era um homem, de 41 anos de idade, que já tratava outras doenças, incluindo um câncer, o que ocasionou o agravamento do seu quadro de saúde. Ainda de acordo com o ministério, o homem, cujo nome não foi divulgado, estava hospitalizado em um hospital público de Belo Horizonte, onde sofreu um choque séptico, agravado pela varíola dos macacos. De acordo com o ministério, “a causa do óbito foi o choque séptico”. imidas com HIV/Aids, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade. SAIBA MAIS…   INSS: análise de atestado pode ser feita via aplicativo Decisão abrange benefício por incapacidade temporária A partir de hoje (29), os segurados da Previdência Social que precisam passar por perícia médica poderão cadastrar a documentação médica por meio do aplicativo Meu INSS, para que a avaliação do atestado seja feita de forma remota por perito médico federal. É o que prevê portaria conjunta nº 7, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para casos de incapacidade laboral do segurado. Atestado sem rasuras; Tempo...  SAIBA MAIS…   Câmara Audiência discute importância da polícia judicial na próxima semana Marcello Casal Jr/Agência Brasil A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima terça-feira (2) para discutir a importância da polícia judicial na proteção de membros e serventuários do Poder Judiciário. O debate foi sugerido pelas deputadas Dra. Soraya Manato (PTB-ES) e Paula Belmonte (Cidadania-DF). Elas afirmam que, a cada dia que passa, torna-se mais frequente a audácia dos infratores em tentar coagir membros do Judiciário, seja por atentados ou ameaças. Debatedores...  |SAIBA MAIS…    Senado |SAIBA MAIS…   Justiça Presidente do STF suspende pagamento de parcelas de agosto da dívida pública de Alagoas Ministro Luiz Fux destacou a redução abrupta de receitas orçamentárias do estado devido à perda de arrecadação de ICMS causada por alterações em lei federal. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu a exigência de pagamento das parcelas de agosto deste ano referentes às dívidas do Estado de Alagoas em contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A decisão acolhe parcialmente pedido de tutela provisória de urgência na Ação Cível Originária (ACO) 3587. No STF, o governo alagoano alegou que, com a aprovação da Lei Complementar (LC) 194/2022, os bens e serviços relativos aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte passaram a ser considerados essenciais, vedando-se a fixação pelos estados de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre esses produtos em patamar superior ao das operações em geral. Inércia da União; Serviços essenciais; Urgência...SAIBA MAIS…...    SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...      CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak6ca44bdcf2050676d6ed515fd96a84c0').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy6ca44bdcf2050676d6ed515fd96a84c0 = 'milton.atanazio' + '@'; addy6ca44bdcf2050676d6ed515fd96a84c0 = addy6ca44bdcf2050676d6ed515fd96a84c0 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text6ca44bdcf2050676d6ed515fd96a84c0 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak6ca44bdcf2050676d6ed515fd96a84c0').innerHTML += ''+addy_text6ca44bdcf2050676d6ed515fd96a84c0+''; (61) 9 8191.9906

  MP libera R$ 10,9 bi para auxílios a caminhoneiros e taxistas Benefício, discutido e aprovado pelo Congresso, será pago até dezembro O governo federal editou hoje (28) uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões. Esse valor será usado para pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas até dezembro, nos termos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022. A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional em julho, oriunda da proposta que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Entre os benefícios sociais previstos, está o auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas e o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi   .SAIBA MAIS…  Petrobras atinge lucro líquido de R$ 54,3 bilhões no trimestre Resultado foi creditado à forte geração de caixa da estatal A Petrobras atingiu lucro líquido de R$ 54,3 bilhões no segundo trimestre deste ano. O resultado foi anunciado nesta quinta-feira (28), creditado à forte geração de caixa, refletindo o desempenho operacional e o aumento do preço de mercado do petróleo. O diretor financeiro e de relacionamento com investidores, Rodrigo Araujo Alves, ressaltou que os resultados mostram a resiliência e a solidez da companhia, que é capaz de gerar resultados sustentáveis, seguindo com sua trajetória de criação de valor. Pré-sal; Dividendos;   SAIBA MAIS…   Câmara Projeto cria plataforma para facilitar acesso a medicamentos de alto custo José Nelto: plataforma reduzirá burocracia na retirada dos remédios – Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1613/22 cria a plataforma Cura, a fim de promover e assegurar a efetivação dos direitos de acesso aos medicamentos de alto custo pelos cidadãos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece como objetivos da plataforma:– divulgar dados sobre os devidos direitos às pessoas que necessitam de remédios de alto custo;– proporcionar o acesso de todos a informações e serviços pertinentes aos medicamentos de alto custo distribuídos pela rede pública;– disponibilizar o estoque das farmácias, possibilitando ao interessado a busca pelo local mais próximo em que o medicamento esteja disponível;– viabilizar o cadastro dos cidadãos pertencentes ao grupo beneficiado pela plataforma Cura. |SAIBA MAIS…  Senado SAIBA MAIS…   Justiça Ministro Lewandowski mantém regras do TSE sobre repasse de recursos do Fundo Partidário entre candidatos Em decisão liminar, o ministro ressaltou que não é razoável permitir o repasse a candidatos de partidos distintos não pertencentes à mesma coligação. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbem o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre candidatos a cargos majoritários e proporcionais numa mesma circunscrição, ainda que de legendas diversas, desde que coligadas na disputa majoritária. Lewandowski indeferiu o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7214, ajuizada pelos partidos União Brasil, Liberal (PL), Republicanos e Progressistas. Segundo os autores da ação, dispositivos da Resolução 23.607/2019 do TSE teriam invadido a competência do Congresso Nacional para estabelecer vedação de repasses não prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), contrariando a autonomia partidária prevista na Constituição Federal.  SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...    CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak4f9a675865a87d0f2dc1d7520c739ff3').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy4f9a675865a87d0f2dc1d7520c739ff3 = 'milton.atanazio' + '@'; addy4f9a675865a87d0f2dc1d7520c739ff3 = addy4f9a675865a87d0f2dc1d7520c739ff3 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text4f9a675865a87d0f2dc1d7520c739ff3 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak4f9a675865a87d0f2dc1d7520c739ff3').innerHTML += ''+addy_text4f9a675865a87d0f2dc1d7520c739ff3+''; (61) 9 8191.9906

  País cria quase 278 mil empregos formais em junho O Brasil fechou o mês de junho com um saldo de 277.944 empregos formais (com carteira assinada), segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado hoje (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O saldo de junho foi resultado de 1.898.876 de contratações e 1.620.932 desligamentos. Já o estoque total de trabalhadores celetistas aumentou 0,67% em relação ao resultado de maio deste ano, passando de 41.729.858 para 42.013.146. Atividades; Trabalho intermitente e em regime parcial; Regiões...SAIBA MAIS…   Petrobras reduz preço de venda da gasolina para distribuidoras Medida entra em vigor nesta sexta-feira A Petrobras reduz, a partir de amanhã (29), o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras de R$ 3,86 para R$ 3,71 por litro. A queda é de R$ 0,15 por litro. A medida foi anunciada hoje (28) a empresa. Com isso, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição do combustível comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor cairá de R$ 2,81, em média, para R$ 2,70 a cada litro vendido na bomba. SAIBA MAIS…   Câmara Projeto protege condutor contra infrações de trânsito cometidas por passageiro Deputado Pastor Eurico, autor da proposta – Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1536/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que o condutor não responderá por infração de trânsito cometida por passageiro, como deixar de usar o cinto de segurança, por exemplo. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, para garantir a aplicação da penalidade, o passageiro deverá ser devidamente identificado, sendo a punição atribuída a pais ou responsáveis quando a infração for cometida por menor de 18 anos. SAIBA MAIS… Senado SAIBA MAIS…   Justiça Lewandowski convoca para próximo dia 9 audiência de conciliação sobre titularidade de Fernando de Noronha Na ação, a AGU sustenta que o governo de Pernambuco não estaria cumprindo contrato firmado em 2002 ao permitir o crescimento irregular da rede hoteleira, por exemplo. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 9/08, às 15h, uma audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3568, em que a União pede que seja reconhecida sua titularidade sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e que o Estado de Pernambuco observe todas as cláusulas do contrato de cessão de uso em condições especiais da área.Conflito...  SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…     SAIBA MAIS...      CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakc06b5d6e1f29798b27a5079c076aa281').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyc06b5d6e1f29798b27a5079c076aa281 = 'milton.atanazio' + '@'; addyc06b5d6e1f29798b27a5079c076aa281 = addyc06b5d6e1f29798b27a5079c076aa281 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textc06b5d6e1f29798b27a5079c076aa281 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakc06b5d6e1f29798b27a5079c076aa281').innerHTML += ''+addy_textc06b5d6e1f29798b27a5079c076aa281+''; (61) 9 8191.9906

Anatel autoriza o 5G em Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa   Operadoras poderão ativar suas redes a partir de sexta-feira A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, hoje (27), que as operadoras poderão ativar suas redes de internet móvel 5G em Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa a partir desta sexta-feira (29). A data foi definida pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), em reunião esta manhã. O grupo é composto por representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações e de empresas, incluindo as de radiodifusão afetadas pelo projeto. Prorrogação...SAIBA MAIS…   Ministério da Justiça abre 26 processos contra telemarketing abusivo Total em multas pode passar de R$ 300 milhões Empresas que praticarem telemarketing abusivo estão na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela abriu processos administrativos contra 26 delas. As medidas são desdobramentos da decisão que, no último dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o país. “Empresas de telecomunicações, bancos e centrais de telemarketing foram notificadas para apresentar defesa. Caso condenadas, estão sujeitas a multas de até R$ 13 milhões cada”, explicou a Senacom. Histórico SAIBA MAIS…   Câmara Comissão de Orçamento divulga relatores setoriais da proposta orçamentária de 2023 Projeto do Orçamento de 2023 deve ser enviado ao Congresso até o fim de agosto – Depositphotos A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta terça-feira (26) a lista dos relatores setoriais da proposta orçamentária de 2023 (LOA). São 10 deputados e seis senadores. Os nomes foram definidos pelos partidos. O União Brasil ficou com o maior número de vagas (3). Pelas regras do colegiado, a proposta orçamentária é dividida em áreas temáticas, cujos relatórios ficam a cargo dos relatores setoriais. Os pareceres elaborados por eles são analisados antes da votação do relatório final da proposta, que neste ano está a cargo do senador Marcelo Castro (MDB-PI). SAIBA MAIS…   Orçamento de 2023 terá 16 relatores setoriais Para otimizar a análise do Orçamento da União pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o trabalho é dividido em 16 áreas temáticas. Cada uma dessas áreas tem um relator setorial, indicado entre os parlamentares integrantes da CMO. Neste ano, os senadores ficaram responsáveis por seis áreas temáticas do Orçamento de 2023, como foi definido em junho na CMO.  Cabe a cada relator setorial definir um parecer sobre sua área temática, que depois será analisado e votado na comissão. Em seguida o texto é incorporado ao relatório-geral, que neste ano será elaborado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que vai responder pelo orçamento de Saúde, falou em entrevista à Rádio Senado sobre as dificuldades que o setor está enfrentando no país. SAIBA MAIS…   JUSTIÇA Ministro Alexandre de Moraes suspende pagamento de parcelas da dívida pública do Maranhão Em análise preliminar do caso, o ministro levou em consideração a restrição à tributação estadual decorrente de leis federais que alteraram a cobrança de ICMS e o risco à continuidade da execução de políticas públicas.26/07/2022 17h25 – Atualizado há1108 pessoas já viram isso O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender o pagamento das prestações a vencer da dívida pública do Estado do Maranhão em relação a contratos firmados com a União, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Brazil Loan Trust 1. Ao conceder liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3586, o ministro levou em consideração a restrição à tributação estadual ocasionada pelas Leis Complementares federais 192/2022, que alterou o modelo de incidência do ICMS sobre combustíveis, e 194/2022, que limitou a alíquota do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Ainda de acordo com a decisão, a União fica vedada de executar contragarantias decorrentes do descumprimento dos contratos, caso venha voluntariamente a pagar as prestações. Queda das receitas; Desequilíbrio das contas...SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS…   SAIBA MAIS...     CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. 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  Varíola dos macacos: com 813 casos, Brasil tem situação “preocupante”   É o que diz a Organização Mundial da Saúde O Brasil tem 813 casos confirmados da varíola dos macacos (monkeypox), segundo dados do Ministério da Saúde. Hoje (26), a líder técnica da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a doença, Rosamund Lewis, disse que a situação no país “é muito preocupante” e que os casos podem estar subnotificados por não haver testes suficientes à disposição.  “É importante que as autoridades também tomem conhecimento da emergência de saúde pública e de interesse internacional, das recomendações e tomem as medidas adequadas”, declarou. Ela também disse que o surto pode ser interrompido com “estratégias certas nos grupos certos”. “Mas o tempo está passando e todos precisamos nos unir para que isso aconteça”, acrescentou. Números; O vírus; Sintomas... SAIBA MAIS… Desnutrição aumenta no Brasil; índice é maior entre meninos negros Índice de desnutrição de crianças cresceu entre 2015 e 2021 A desnutrição entre crianças de 0 a 19 anos cresceu, no Brasil, entre os anos de 2015 e 2021, afetando de forma mais grave os meninos negros. De acordo com o Panorama da Obesidade de Crianças e Adolescentes, divulgado hoje (26), pelo Instituto Desiderata, há um crescimento da fome nos últimos anos, levando à desnutrição em todos os grupos etários, de 0 a 19 anos de idade. De acordo com o levantamento, o índice de desnutrição caiu de 5,2%, em 2015, para 4,8%, em 2018, aumentando a partir daquele ano em todos os grupos etários acompanhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2019, essa taxa subiu para 5,6%, atingindo 5,3%, em 2021. Obesidade; Feijão em falta no prato; Pandemia; Alerta... SAIBA MAIS… Câmara Projeto regulariza atividade de bronzeamento artificial Delegado Antônio Furtado, autor do projeto de lei – Elaine Menke/Câmara do Deputados A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulariza a atividade de bronzeamento artificial para fins estéticos no País, bem como a produção nacional desses equipamentos. Pelo texto (PL 1285/22), caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso do equipamento específico para a prestação desse serviço. O projeto pretende derrubar resolução da própria agência que, desde 2009, proíbe a comercialização, fabricação e venda de máquinas de bronzeamento artificial, bem como sua utilização para fins estéticos, sob o argumento de que o procedimento representa perigo à saúde da pele. SAIBA MAIS… Senado SAIBA MAIS…   JUSTIÇA MPT abre inquérito para apurar acusações contra ex-presidente da Caixa Funcionárias do banco denunciaram Guimarães por assédio moral e sexual O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para investigar as acusações de assédio moral e sexual feitas ao ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães, que pediu demissão do cargo no mês passado após o surgimento das primeiras denúncias. O caso era acompanhado pelo MPT por meio de um procedimento preliminar. Na segunda-feira (25), uma portaria assinada pelo procurador do trabalho Paulo Neto transformou a apuração em inquérito civil para aprofundamento do caso.  SAIBA MAIS… SAIBA MAIS…   ASSISTA ABAIXO       CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Com informações e fotos das Agências Câmara, Senado, STF e Brasil Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak0a98bee023408336e1fd6c1f8648c2cb').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy0a98bee023408336e1fd6c1f8648c2cb = 'milton.atanazio' + '@'; addy0a98bee023408336e1fd6c1f8648c2cb = addy0a98bee023408336e1fd6c1f8648c2cb + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text0a98bee023408336e1fd6c1f8648c2cb = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak0a98bee023408336e1fd6c1f8648c2cb').innerHTML += ''+addy_text0a98bee023408336e1fd6c1f8648c2cb+''; (61) 9 8191.9906

    Aneel aplica redução de tarifas para consumidores da Energisa   Revisão se aplica a consumidores do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (26) aplicar mais duas revisões tarifárias extraordinárias (RTEs) para reduzir as tarifas das contas de luz. As revisões se aplicam aos consumidores atendidos pela Energisa nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que terão, respectivamente, uma redução média de 1,38% e 1,3% nas tarifas. Os novos valores começam a valer a partir de amanhã (27). A revisão se enquadra no que prevê a Lei 14.385/22 que determinou a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais cobrados nas contas de luz. A medida atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a cobrança de ICMS, um imposto estadual, sobre o PIS/Cofins na conta de luz. A Corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que deveria ser retroativa a 15 de março de 2017. No caso dos consumidores da Energisa, em Mato Grosso, o efeito total da retirada do ICMS do cálculo de PIS/Confins representou uma redução de 4,71% na tarifa. Já para os consumidores da Energisa de Mato Grosso do Sul, a redução é de 3,76%. De acordo com a Aneel, a revisão extraordinária das tarifas será aplicada para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. “No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução dos créditos tributários no momento do reajuste/revisão de cada empresa”, disse a agência. SAIBA MAIS… Começa em agosto prazo para declarar imposto sobre propriedade rural Prazo começa em 15 de agosto e vai até 30 de setembro A partir de 15 de agosto, os proprietários de imóveis rurais devem apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022. De acordo com a Instrução Normativa nº 2.095, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de hoje (26), o prazo para a apresentação do documento termina em 30 de setembro. A obrigação de apresentar o documento vale para pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária. No caso de condôminos, a declaração deve ser apresentada por um de seus integrantes quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum. Quando o imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa, a DITR deverá ser apresentada por um dos proprietários. Também devem apresentar a declaração pessoas física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2022 e a data da apresentação da DITR tenham perdido a posse do imóvel rural, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária. É também obrigatória a apresentação nos casos em que foi perdido o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural, “em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social”. Esse caso também se aplica a casos de imóveis em processos de reforma agrária. A obrigação se estende, também, àqueles que perderam a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao poder público, “inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes ao imposto”. Segundo a instrução normativa, a apresentação não é necessária em casos de imóveis rurais considerados imunes ou isentos pela Receita Federal – em geral, pequenas glebas rurais, assentamentos de reforma agrária, comunidades e remanescentes quilombolas reconhecidos. A instrução normativa descreve a documentação necessária a ser apresentada para o cálculo do valor do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). Para preencher a declaração é necessário baixar o Programa Gerador da Declaração do ITR de 2022, disponibilizado no site da Receita Federal. Pagamento O pagamento do ITR pode ser parcelado em até quatro cotas de mesmo valor, mensais e consecutivas, desde que nenhuma cota tenha valor inferior a R$ 50. Imposto devido com valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única. Tanto a primeira parcela como a cota única devem ser pagas até 30 de setembro. As demais cotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, “acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2022 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento”. SAIBA MAIS… Câmara Projeto prevê política de prevenção de assédio às advogadas O autor da proposta, deputado Cleber Verde – Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1298/22 prevê a instituição de uma política de prevenção e enfretamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta inclui a previsão no Estatuto da OAB. O texto, do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), tramita na Câmara dos Deputados. Cleber Verde argumenta que advogadas, estagiárias e estudantes de direito já foram ou são vítimas de assédio, o que justificaria a medida. “As advogadas, estagiárias e estudantes que sofrem assédio temem continuar atuando nos locais em que foram vítimas, com receio de passar novamente pelo constrangimento”, afirma o parlamentar. “Importante ressaltar que, em geral, as vítimas de assédio nem sempre são frágeis ou possuem qualquer transtorno. Os assediadores quase sempre escolhem como vítimas as que possuem características que ameacem seu poder ou seu ego.” O deputado acredita que uma política de conscientização de advogados e a criação de um canal por meio do qual a vítima de assédio possa relatar o caso junto à OAB garantirão uma efetiva proteção às prerrogativas da mulher advogada. A lei, continua o parlamentar, garante a ela o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-la ou diminuir o seu papel. “A preservação do exercício da advocacia com dignidade e respeito é uma prerrogativa das mulheres advogadas. Também deve ser direcionado às estagiárias e estudantes de direito”, defende Cleber Verde. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. SAIBA MAIS Senado SAIBA MAIS… STF A pedido da PF, ministro Alexandre de Moraes prorroga prisão de homem que fez ameaças ao STF A medida tem parecer favorável da PGR e, segundo a Polícia Federal, é necessária para evitar destruição de provas e possibilitar a identificação de outros integrantes do grupo. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por usar redes sociais e aplicativo de mensagens contra o Estado Democrático de Direito, defender a extinção do STF e ações violentas contra seus membros e por divulgar notícias falsas sobre integrantes da Corte.A decisão foi tomada na Petição (PET) 10474, atendendo a pedido da Polícia Federal (PF). A prisão ocorreu na sexta-feira (22), em Belo Horizonte (MG), e tinha prazo inicial de cinco dias.Prejuízo à investigação Segundo a PF, como os documentos e mídias apreendidos ainda estão sendo analisados, a liberdade do custodiado pode gerar prejuízos à investigação, em razão da possibilidade de destruição de eventuais provas. O pedido também destaca o risco de que ele se comunique com outros membros do grupo, ainda não identificados, o que comprometeria as medidas investigativas.Em manifestação favorável à prorrogação da prisão temporária, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que a PF fundamentou adequadamente o pedido, no sentido de que a prorrogação “é imprescindível para a eficácia da investigação”. A PGR salientou que a conclusão da perícia técnica pode exigir a realização de novas diligências investigativas urgentes para a coleta de elementos de informação e que a liberdade do investigado “representa concreto risco para a investigação”.Novo vídeo Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o investigado, no dia de sua prisão, publicou novo vídeo no YouTube, reiterando as ameaças à segurança e à honra do STF e de seus ministros. No vídeo, Ivan fez referência expressa ao artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas, e à possibilidade de rompimento institucional do Estado Democrático de Direito. Para o relator, essa citação pode configurar o delito previsto no artigo 286 do Código Penal (incitar publicamente animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade).Além de assegurar o avanço na análise do material apreendido e na elucidação das infrações penais em toda a sua extensão, a prorrogação da prisão é necessária, de acordo com o ministro, para reduzir as oportunidades de reações indevidas e impedir a articulação com eventuais outros integrantes da associação que obstruam ou prejudiquem a investigação. Por fim, o ministro Alexandre apontou que, encerrado o prazo, o custodiado deverá ser colocado em liberdade, salvo se por outro motivo tenha que permanecer preso. SAIBA MAIS… ASSISTA ABAIXO  SAIBA MAIS…  SAIBA MAIS…     CONHEÇA A ABRACAM   EDIÇÃO COMPLETA     Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas Fale com o jornalista responsável:MILTON ATANAZIOEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak7006f172adb45902373c57db7c3f836f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy7006f172adb45902373c57db7c3f836f = 'milton.atanazio' + '@'; addy7006f172adb45902373c57db7c3f836f = addy7006f172adb45902373c57db7c3f836f + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text7006f172adb45902373c57db7c3f836f = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak7006f172adb45902373c57db7c3f836f').innerHTML += ''+addy_text7006f172adb45902373c57db7c3f836f+''; (61) 9 8191.9906