Fotos: David Santos Na tarde de sábado, os vereadores Keké Viana, Mika e Tom da 1000Tom, após receber denúncia, estiveram in loco na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no bairro Industrial, onde relataram que há anos convivem com um córrego de dejetos, formado por esgoto a céu aberto. Na oportunidade, pediram ao Prefeito Alex César e ao Diretor do SAAE, Bruno Guimarães que sejam tomadas providências com relação ao esgoto a céu aberto. Entre as reclamações dos moradores estão ruas com buracos, lama em dia de chuva, falta de saneamento básico com esgoto a céu aberto. Os vereadores também pediram a limpeza dessa região, onde há descarte irregular de entulho e lixo e urgência para que seja resolvido o quanto antes, pois a rede de esgoto aberta vem causando transtornos à população que mora na região. Com informações da Câmara Municipal de Pirapora.

Em reunião extraordinária, Câmara aprova reajuste no salário dos servidores Em reunião extraordinária ocorrida na segunda-feira (24), foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Vereadores dois projetos de autoria do Executivo. Um versa sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal e o outro dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos, proventos e pensão dos servidores ativos, Conselho Tutelar, contratados e comissionados da Prefeitura de Frutal. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), por meio deste projeto, será feita a recomposição de 10,16% que foi o índice da inflação medido pelo IGPM. Ele esclarece que foi feito um reajuste nos salários dos servidores que estavam defasados, uma vez que houve inflação no período sem que ocorresse a recomposição. O servidor público Ésio Lima Mendes, que fez questão de acompanhar a reunião da Câmara, conta que a defasagem vinha desde 2018 já que os índices não foram passados para os servidores. Com o acerto feito entre os servidores e o Executivo, foi elaborado o projeto que foi remetido e aprovado pelos vereadores. Segundo ele, os índices de reajuste devem girar entre 6 e 11% já que alguns tiveram mais perdas salariais que outros. “Com essa atualização, a cidade também ganha porque o servidor também compra e investe e isso volta em forma de recursos e impostos para o município”, relata. “O prefeito Bruno já determinou o reajuste imediato para pagar os servidos ainda neste mês”, informou Edivalder ao ressaltar: “Os projetos receberam pareceres positivos em todas as comissões da Câmara. Na votação, ambos receberam 14 votos favoráveis. Regimentalmente, em casos como esses, o presidente não vota, mas fiz questão de declarar meu apoio em plenário”. Com informações da Câmara Municipal de Frutal

ÓTIMA SEMANA COM BOAS NOTÍCIAS!   Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak7ed5ba2abfe2637c273b5ef6343b69da').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy7ed5ba2abfe2637c273b5ef6343b69da = 'abracam.comunicacao' + '@'; addy7ed5ba2abfe2637c273b5ef6343b69da = addy7ed5ba2abfe2637c273b5ef6343b69da + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text7ed5ba2abfe2637c273b5ef6343b69da = 'abracam.comunicacao' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak7ed5ba2abfe2637c273b5ef6343b69da').innerHTML += ''+addy_text7ed5ba2abfe2637c273b5ef6343b69da+''; Agência Brasil explica o que muda na prova de vida do INSS Comprovação deixa de ser presencial e baseia-se em cruzamento de dados Agência Brasil explica o que muda na prova de vida do INSSComprovação deixa de ser presencial e baseia-se em cruzamento de dados Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste mês. Desde a última quarta-feira (2), a prova de vida para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a basear-se no cruzamento de outras bases de dados do governo. As regras foram alteradas por portaria publicada no Diário Oficial da União. A principal novidade foi a inversão da lógica de comprovação. Em vez de o aposentado ou pensionista provar que está vivo, caberá ao INSS certificar-se de que o segurado não morreu. Antes, o segurado precisava ir a uma agência bancária. Segurados com biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podiam fazer a prova de vida digital no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, agendando horário pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS. Agora, a ida ao banco será opcional e usada apenas como último recurso. O INSS terá acesso a dados como votação em eleições; registro de transferências de bens; vacinação; consultas pelo Sistema Único de Saúde; ou renovação de documentos como RG, carteira de motorista ou passaporte. Se alguma movimentação tiver acontecido nos dez meses posteriores ao aniversário do segurado, o INSS considerará o beneficiário vivo. Caso não haja registro de movimento nesse período, o próprio órgão fará outras formas de comprovação de vida, a serem definidas no futuro. Ao anunciar as novas regras, o INSS informou que estuda soluções como a generalização da prova de vida digital, com um sistema de envio de fotos por aplicativo a partir de 2023, ou a manutenção do envio de servidores públicos para a coleta de dados biométricos na casa do aposentado ou pensionista. Segundo o INSS, o novo processo será implementado gradualmente até 31 de dezembro. O mês de aniversário do segurado como data para a prova de vida não mudou. As novas regras já valem para todos que fazem aniversário após 2 de fevereiro, data de publicação da portaria. Se o segurado quiser regularizar pendências de anos anteriores, poderá ir ao banco fazer a prova de vida presencial, se quiser. A portaria estabelece apenas que ele não pode ser obrigado pela instituição financeira a procurar uma agência bancária. Atualmente, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas precisam provar, todos os anos, que estão vivos, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o INSS, as mudanças ocorreram para evitar ao máximo que idosos precisem sair de casa e reduzir dificuldades para segurados com problemas de saúde. Com informações da Agência Brasil SENADO Congresso ganha iluminação especial para lembrar Dia Mundial de Combate ao Câncer Quatro de fevereiro é o Dia Mundial de Combate ao Câncer, uma das maiores causas de morte no planeta. Mas, se for tratado a tempo, pode ter seus riscos diminuídos e até mesmo ser curado em muitos casos. Para alertar sobre a importância da conscientização da população e dos cuidados preventivos, o Congresso Nacional entrou na Campanha de Combate ao Câncer com uma iluminação especial. Fonte: Agência Senado Prevenção à covid-19 na volta às aulas depende da comunidade escolar É necessário atenção a sintomas gripais e é importante a vacinação A segurança na volta às aulas presenciais em meio à onda de transmissão de covid-19 provocada pela variante Ômicron depende do engajamento de toda a comunidade escolar, incluindo os responsáveis, destacam a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Sociedade Brasileira de Pediatria. Além de estar atentos aos sintomas e aos protocolos, os pais devem se vacinar, vacinar seus filhos e buscar participar da prevenção no dia a dia. Coordenadora do grupo de trabalho criado na Fiocruz para produzir recomendações sobre a prevenção da covid-19 no ambiente escolar, a pneumologista Patrícia Canto afirma que os pais não podem delegar as responsabilidades apenas para a escola.  “A gente não pode esperar que o professor assuma todas as funções. As crianças aprendem muito pelo exemplo, com os pais usando máscara, álcool em gel e explicando o que é certo e errado nesse momento da covid. É claro que o professor tem essa função na sala de aula, mas é fundamental que a família faça seu papel nessa orientação”. Vacinação A pesquisadora acrescenta que a vacinação é uma das principais ferramentas para tornar o ambiente escolar mais seguro, porque pessoas imunizadas, mesmo quando contaminadas, tendem a ter menores cargas virais e transmitir menos a doença.  “É importante que a gente faça campanhas para que os pais levem os filhos para que possam ser vacinados e é importante que os pais sejam vacinados, porque essa também é uma forma de proteção das crianças”, afirma. “Quanto mais pessoas imunizadas, menos o vírus vai circular”. Patrícia defende que as crianças sejam vacinadas assim que houver vacinas disponíveis para elas no calendário de cada município, mas recomenda que os pais não devem condicionar a volta às aulas presenciais à imunização completa ou esperar algum período para que as vacinas já aplicadas façam efeito.   “A gente tem tido uma grande preocupação com o retorno às aulas presenciais por conta da alta transmissibilidade da variante Ômicron, mas entendemos que as crianças e adolescentes foram muito penalizadas por conta de ficar tanto tempo afastadas das aulas presenciais. Isso traz consequências sérias para o desenvolvimento psicossocial e até nutricional, porque muitas crianças são dependentes da nutrição nas escolas”, disse, citando que a escola também é um espaço de proteção social contra diversas formas de violência. “Nesse momento, nós entendemos que as crianças estão mais vulnerabilizadas pela ausência da aula presencial do que pelo risco de formas graves da doença”.  Apesar disso, ela ressalta que crianças podem, sim, ter formas severas e até morrer por covid-19, o que justifica a importância da vacinação e das demais medidas de prevenção. Além disso, a pneumologista explica que crianças com condições específicas de saúde como doenças congênitas ou imunossupressão devem ter seus casos analisados pelo médico que acompanha seu caso, devido ao risco aumentado de formas graves da covid-19.  Pacto da comunidade escolar O presidente do Departamento Científico de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria, Renato Kfouri, também considera que o retorno seguro às aulas presenciais depende de um pacto que envolva toda a comunidade escolar e considera as vacinas como um dos principais redutores do risco oferecido pela doença. “Nada é 100% seguro ou 100% arriscado. É preciso entender que o risco é dependente de cinco pilares: estar ou não vacinado, estar ou não de máscara, estar ou não muito próximos uns dos outros, estar em ambiente fechado ou ventilado, e da higiene das mãos e do local. Baseados nesses princípios que vamos conseguir avaliar os riscos das aulas presenciais”, afirma. “As vacinas são uma ferramenta a mais de prevenção, devem ser aplicadas à medida que chegarem, mas não é uma condição [para as aulas presenciais]”. Para o imunologista, os benefícios da educação presencial são enormes e os riscos não são maiores do que outras situações que já voltaram a fazer parte do cotidiano, como restaurantes, academias e reuniões familiares. “A escola mais reflete o que está acontecendo na sociedade do que é uma mola propulsora de casos. Os estudos e a experiência com dois anos da pandemia mostram que a escola não incrementa o número de transmissões. Não precisamos da escola para ter mais casos, a doença circula fora da escola também, e o mesmo risco que essa criança corre dentro de sua família e no circulo de amigos, onde vive, onde brinca e onde frequenta, é semelhante ao risco da escola”. Atenção aos sintomas Além de ensinar como se proteger da doença e buscar a vacinação, um dos pontos mais importantes para os pais é a atenção aos sintomas gripais em crianças, como obstrução nasal, febre, tosse, dor de cabeça e diarreia. A pneumologista da Fiocruz pede que os responsáveis se comprometam a não levar para a escola crianças sintomáticas ou com casos confirmados em pessoas da mesma residência. “É comum que os pais achem que com uma febre baixa ou nariz escorrendo pode mandar para a escola, mas, nesse momento, é importante que todos tenham a consciência que qualquer sintoma é igual a não ir para a escola e comunicar a coordenação para que tomem as providências”, afirma Patrícia. A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, onde as aulas presenciais retornam nesta semana, recomenda em seu protocolo que os responsáveis verifiquem a temperatura dos estudantes antes da ida à escola, e, se o resultado for mais de 37,5 graus Celsius, eles deve ficar em casa e a escola deve ser comunicada. Também não devem ir à escola, segundo o protocolo da secretaria, estudantes, responsáveis e servidores que apresentarem ao menos dois sintomas gripais, como obstrução nasal, diarreia, calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza e alterações no paladar e olfato.  “O risco de transmissão é sempre diminuído se todos estiverem de máscaras e se houver uma ventilação adequada. Então, não recomendamos a suspensão de aulas de uma turma com menos de três casos confirmados”, explica a pneumologista, que afirma que os demais pais devem ser orientados a observar os sintomas.  Renato Kfouri recomenda ainda que o ideal é a testagem de todos os alunos de uma turma em que haja casos positivos, para que a detecção de positivos assintomáticos possa frear a transmissão.  “Os pais devem estar atentos e compromissados em não mandar filhos sintomáticos para as salas de aula. E as escolas devem oferecer condições, dentro das suas possibilidades, de maior distanciamento possível e treinamento de todo profissional de educação em relação ao uso de máscara, higiene das mãos, manter janelas abertas, fazer atividades ao ar livre sempre que possível e evitar reuniões e aglomerações”.  Os pesquisadores concordam que as escolas devem organizar horários diferentes para as refeições de cada turma, de modo que os alunos façam as refeições apenas com aqueles com que já têm contato. Nos demais momentos, é importante que o uso de máscaras eficazes, como as cirúrgicas, seja constante. O representante da Sociedade Brasileira de Pediatria reconhece que a possibilidade de adotar as medidas de prevenção ideais dependem das condições físicas de cada escola, o que também está ligado à desigualdade no acesso à educação. “No Brasil, infelizmente, há escolas em que não há menor condição de ter crianças com distanciamento nem em sala ventilada”, diz. “O que acentua mais essa desigualdade é que as crianças que frequentam as escolas com menor condição de distanciamento são justamente as que mais dependem da escola para uma segurança alimentar e doméstica, para o seu desenvolvimento, e são as que têm menos acesso ao ensino remoto de qualidade”. Com informações da Agência Brasil PDT pede liminar contra demora do INSS para análise de benefícios Segundo o partido, a demora gerou uma "fila" de mais de dois milhões de pedidos. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários dentro do prazo firmado em acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O partido alega que a falta de estrutura operacional do INSS, com consequente demora na análise dos requerimentos, está levando ao represamento de processos e a formação de uma enorme "fila" de mais de dois milhões de pedidos de aposentadorias, pensões, licenças e demais benefícios. Prazos e sanções O pedido de providências consta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 939, ajuizada pelo PDT, que sustenta que essa omissão da União e do INSS fere os termos do acordo firmado com o MPF e homologado pelo STF no âmbito do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1171152, com repercussão geral (Tema 1066). O acordo estabelece que nenhum prazo para análise de requerimentos pelo INSS ultrapasse 90 dias e prevê sanções em caso de descumprimento. Contudo, segundo o PDT, isso vem ocorrendo sistematicamente, por falta tanto de estrutura operacional quanto de pessoal. O partido argumenta que, até hoje, não houve uma solução estrutural para resolver a demora na análise dos pedidos e que a medida acordada não contribuiu para acelerar o trâmite dos processos administrativos de forma coletiva. Ao contrário, levou ao aumento de demandas individuais na Justiça para obrigar o INSS a analisar os casos pontuais nos prazos fixados. Quebra na igualdade Entre outros pontos, o PDT alega que essa omissão do poder público fere diversos preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o da isonomia, pois criou-se uma quebra na igualdade no tempo de espera entre os segurados que ingressaram na Justiça e os que não puderam fazê-lo. Aponta, ainda, afronta à segurança jurídica, ao direito à eficiência no serviço público, ao acesso aos direitos sociais e previdenciários e à duração razoável dos processos. Para o partido, a demora "irrazoável e generalizada" do INSS em apreciar os requerimentos tem, na prática, "obstaculizado o próprio acesso ao direito social à previdência". Com informações do STF Segundo informa a CNN, em sua Newsletters: Segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022O Congresso deverá começar a discutir nesta semana as propostas apresentadas por parlamentares para conter o avanço nos preços dos combustíveis no Brasil. Desde 2014, o preço médio de revenda do óleo diesel mais que dobrou, segundo levantamento da ANP Preço dos combustíveis Quatro propostas para frear o preço dos combustíveis tramitam no Congresso Nacional e devem ser votadas nesta semana. Entre os textos a serem apreciados, dois são PECs e dois são projetos de lei. A proposta do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) conseguiu a quantidade mínima de assinaturas e foi a primeira a começar a tramitar. O texto prevê a desoneração de impostos federais sobre óleo diesel e energia elétrica e cria um auxílio de cerca de R$ 1.200 para os caminhoneiros. Resistência à Covid-19Um estudo conduzido pela Universidade de São Paulo (USP) trouxe dados que indicam que as mulheres são mais resistentes ao contágio pelo coronavírus. Em entrevista à CNN, a geneticista Mayana Zatz explicou como foi feita a pesquisa, feita no início da pandemia, antes da vacinação e com a circulação da primeira mutação do vírus. Ela afirmou que se interessou pela pesquisa ao notar diversos casos de casais em que um apresentou sintomas de Covid-19 e o outro não. “Começamos a divulgar o estudo, recebemos mais de 2 000 e-mails de pessoas nessa situação e, na maioria dos casos, foi o homem que teve e a mulher não”, explicou a especialista. Avanço da pandemiaO Brasil registrou 59.737 novos casos de Covid-19 de sábado para domingo, segundo os dados do Conass. O país também relatou 391 mortes pelo novo coronavírus. Entre os dias 30 de janeiro e 5 de fevereiro, foi registrada a segunda semana epidemiológica com mais casos desde o início da pandemia. Foram 1.258.651 infecções. O número mais alto foi registrado entre os 23 e 29 de janeiro, com 1.305.477 casos. Ao todo, o Brasil soma 632.193 mil mortes e 26.533.010 infecções pela doença. A média móvel de casos está em 169.173. Já a média móvel de óbitos marca 764. O número de infecções ultrapassou quatro milhões somente em 2022. Força militarO presidente russo, Vladimir Putin, já reuniu 70% do pessoal militar e armas nas fronteiras da Ucrânia que ele precisaria para uma invasão em grande escala, de acordo com autoridades norte-americanas familiarizadas com as estimativas mais recentes. O número é uma estimativa com base nos últimos dados de inteligência. A avaliação representa o contínuo aumento significativo de forças russas nas fronteiras com a Ucrânia, mas não está claro quanto tempo Putin levaria para aumentar ainda mais esse número, ou se o presidente russo precisaria da plena capacidade para uma invasão. Caso Moïse KabagambeMenos de uma semana após a morte do congolês Moïse Kabagambe alcançar as manchetes da imprensa brasileira, quatro ofícios já foram encaminhados pelo Congresso cobrando atuações sobre as investigações. Na Câmara dos Deputados, a Comissão Mista de Migração e Refugiados acionou o MPF pedindo a elucidação do crime e a garantia dos direitos dos imigrantes e refugiados no país. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara solicitou autorização à presidência da Casa para acompanhamento das investigações no Rio de Janeiro e demonstrou intenção de fazer uma visita no próximo dia 14. http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak31903243beeaf88bf25368080cf2d013').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy31903243beeaf88bf25368080cf2d013 = 'milton.atanazio' + '@'; addy31903243beeaf88bf25368080cf2d013 = addy31903243beeaf88bf25368080cf2d013 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text31903243beeaf88bf25368080cf2d013 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak31903243beeaf88bf25368080cf2d013').innerHTML += ''+addy_text31903243beeaf88bf25368080cf2d013+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 JOÃO PINHEIRO/MG Presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro e Vereadores vão a Brasilia buscar melhorias Os Vereadores Pedro Gil Cardoso Vieira – Presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro, Cabo Vieira, Marcelo das Lajes  e o Advogado Dr. Welton Carvalho estiveram em Brasilia  junto ao Sr. Pedro Guimarães – Presidente da CEF acompanhados do Deputado Federal Zé Vitor que agendou a reunião,  buscando melhorias para o atendimento da agência da Caixa Econômica Federal de João Pinheiro e reivindicando a Agência Agro da CEF para fortalecer e potencializar o Agronegócio em João Pinheiro, setor responsável por mais de 50% das exportações brasileiras em 2021. Segundo a comitiva, as expectativas são muito boas para melhoria do atendimento na Agência da CEF em nosso Município já no primeiro semestre de 2022 e a possibilidade da ampliação dos negócios desta instituição financeira para atendimento aos produtores rurais e ao agronegócio. Há uma demanda muito grande de reclamações por parte da população pinheirense em relação ao atendimento da Agência local da CEF que atualmente está com um quadro de funcionário defasado, pessoas ficando na fila de atendimento por mais de 4 horas, vários caixas eletrônicos sem dinheiro para saques entre outros problemas. Todos os Vereadores da Câmara Municipal de João Pinheiro estão preocupados e buscando solução para este problema que já dura mais de um ano. Com informações da Câmara Municipal de JOÃO PINHEIRO Caixa lança linha de antecipação de frete para caminhoneiros Empréstimos terão taxas a partir de 1,99% ao mês Os caminhoneiros poderão antecipar o recebimento do frete por meio de empréstimo com juros baixos contratado na Caixa Econômica Federal. O banco lançou hoje (4) a linha Giro Caixa Transportes, com taxas a partir de 1,99% ao mês.Por meio da linha de crédito, a antecipação do frete será depositada diretamente na conta dos transportadores autônomos com até 120 dias de antecedência. A taxa efetiva varia conforme o histórico de crédito do tomador.Poderão ser antecipados os fretes registrados nos sistemas das Secretarias Estaduais de Fazenda com base na emissão do Manifesto Eletrônico Fiscal (MDF- e), documento amplamente utilizado pelas empresas do ramo, que armazena informações sobre a carga e os responsáveis pelo transporte.A amortização do empréstimo será paga em parcela única, com vencimento na mesma data estipulada pelo transportador, no MDF-e. As empresas de transporte de cargas interessadas em contratar a linha de crédito deverão pedir a habilitação do limite em qualquer agência da Caixa, mediante avaliação de crédito. Após a aprovação do limite, os empréstimos poderão ser contratados digitalmente, pelo Gerenciador Financeiro da Caixa. Mais renda Linha de crédito dará mais renda aos caminhoneiros, diz o presidente da Caixa – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a nova linha de crédito dará mais renda aos caminhoneiros, em um momento em que os combustíveis enfrentam aumentos de preços.“Antes, os caminhoneiros, quando não tinham os recebíveis, tomavam crédito a 10%, 15% ou 20% [de juros] ao mês. Quando eles começam a tomar a partir de 1,99% [ao mês], isso é o que a gente chama na economia de efeito-renda. Quando tem essa redução, há um valor muito grande que pode ser usado para pagamento de diesel ou de reformas do caminhão”, disse Guimarães, na cerimônia de lançamento da linha de crédito.Também presente à solenidade, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o programa ajudará a reduzir as carências no setor de infraestrutura e no transporte de cargas. “Para diminuir o gap [lacuna] de infraestrutura, não basta o investimento. Mais duas componentes são fundamentais: a desburocratização, com a digitalização dos serviços, e a atenção para a questão humana do processo de transportes. É isso é que está sendo anunciado no dia de hoje”, disse Freitas.O evento também teve a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro. Guedes elogiou a digitalização do banco na operação de políticas sociais, como o auxílio emergencial.Bolsonaro não discursou no evento, apenas participando da assinatura do lançamento da linha de crédito. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Projeto amplia cadastro de estupradores e inclui condenados por outros crimes contra a mulher Cadastro será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça- Paulo Pinto/Agência PT O Projeto de Lei 1012/20 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPC Mulher). O texto do Senado está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) explica que o Brasil já conta com um cadastro unificado de informações sobre condenados por estupro. Ela avalia que, ao ampliar a base de dados para incluir outros crimes, a proposta pode colaborar no combate à violência contra a mulher. Autora acredita que proposta pode colaborar no combate à violência contra a mulher “O cadastro atual se encontra no Conselho Nacional de Justiça [CNJ] e a nossa ideia é também incluir nesse cadastro os condenados por estupro de vulnerável, feminicídio, lesão corporal contra a mulher, perseguição contra a mulher e violência psicológica”, disse a senadora. O texto que chega à Câmara estabelece que o cadastro será mantido e regulamentado pelo CNJ, e que terá como objetivo apoiar políticas públicas de combate à violência contra a mulher. O acesso aos dados será garantido apenas a agentes públicos, principalmente profissionais da segurança pública e do sistema de Justiça. Serão incluídos dados de condenados em primeira instância por crimes violentos contra a mulher definidos no Código Penal: feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal praticada contra a mulher perseguição contra a mulher e violência psicológica contra a mulher. O cadastro conterá as seguintes informações dos condenados: perfil genético, idade, sexo, raça/etnia, profissão, escolaridade, CPF, e anotação de eventual reincidência. A atualização periódica do CNPC Mulher deverá excluir informações referentes a condenados que já cumpriram a totalidade da pena ou tiveram a pena extinta ou ainda em caso de prescrição do delito. TramitaçãoO projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguira para o Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Presidente oficializa reajuste de 33,23% para professores Confederação dos municípios criticou medida Além do reajuste, foram lançados no evento dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores. O primeiro é o da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o segundo edital é do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). “Em 2021 o protagonismo foi dos profissionais da saúde, em 2022, o protagonismo será dos profissionais de educação. Chega de usar os professores e profissionais de educação apenas como massa de manobra político-eleitoral. Está na hora de ações diretas. E uma ação direta é essa, que respeita o profissional e dá a ele um ganho a mais nessa situação”, ressaltou o ministro da Educação na cerimônia. Piso O piso se aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio – vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal – que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,7 milhão de profissionais serão impactados. O reajuste está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundo entendimento da CNTE e do governo federal, o reajuste é automático e deverá constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas na prática não deve ser assim já que os municípios têm alegado dificuldades financeiras para arcar com esse reajuste. Divergências Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro adiantar o valor de reajuste do piso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida afirmando que o Executivo federal coloca “em primeiro lugar uma disputa eleitoral” e joga a educação “pelo ralo”. À época, por meio de nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que, segundo ele, foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU).  O Ministério da Educação, por sua vez, informou que a definição do valor se deu após “estudo técnico e jurídico”, que, segundo a pasta, “permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”. Pelas contas da CNM, o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%,  terá impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios, “colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”. “Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, ponderou o presidente da CNM. A entidade recomendou a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral e orientou os prefeitos a não pagarem o valor determinado pelo governo federal. O INPC fechou 2021 em 10,16%. Para o ministro da Educação, os recursos existem e o governo federal pode socorrer municípios que não consigam pagar o reajuste. “Vejo que há na mídia, muitas vezes, discussão de alguns gestores, sobretudo municipais e estaduais, que acham que o valor é muito grande. Lembro de no final do ano ter sido procurado por alguns prefeitos e até governadores com dificuldades, devido ao montante de recursos da educação que tinham de usar, e me perguntaram, o que podemos fazer? Aí foram bônus, computadores…Os recursos existem e o governo federal, já há previsão legal, pode, de maneira justificada, socorrer eventualmente um gestor que não consiga cumprir esse montante”, afirmou. O presidente Jair Bolsonaro também citou a polêmica e afirmou que os recursos são do governo federal. “Havia, sim, pedidos de muitos chefes de executivo estaduais e municipais querendo [reajuste] de 7%. O dinheiro é de quem? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, o governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar a portaria? Essa caneta Bic quem vai usar sou eu”, declarou. Semana No evento, o presidente citou ainda o que chamou de “realizações da semana” como o fim da exigência da prova de vida do INSS, a entrega de 2 mil títulos de terra, além de cerca de R$ 8 bilhões esquecidos por correntistas ao longo dos últimos anos que serão liberados. O sistema que permite a consulta a valores devidos por bancos a pessoas e empresas voltará a funcionar somente em 14 de fevereiro, segundo o Banco Central.  Com informações da Agência Brasil STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS Em julgamento com repercussão geral, a Corte reiterou que a EC 33/2001 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa e instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar 110/2001, é compatível com a Emenda Constitucional (EC) 33/2001. A decisão foi tomada em deliberação do Plenário Virtual no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1317786, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.193). Para o Plenário, a norma foi recepcionada pela EC 33/2001, que estabeleceu um rol exemplificativo, e não taxativo, de bases econômicas passíveis de tributação pelas contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Contribuições sociais No recurso extraordinário, a União questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que autorizou uma empresa a não recolher a contribuição social. Para a União, o artigo 149, parágrafo 2º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, incluído pela EC 33/2001, é expresso ao determinar que as contribuições poderão ter alíquotas que incidam sobre o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e o valor aduaneiro, o que não significa que terão apenas essas fontes de receitas. “Não há impedimento para que o saldo da conta do FGTS seja a base de cálculo de uma contribuição social”, defendeu. Relevância Ao se manifestar pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Luiz Fux destacou que tema discutido no recurso – a definição sobre a revogação ou não da contribuição adicional ao FGTS pela EC 33/2001- tem potencial impacto em outros casos, tendo em vista a multiplicidade de processos com a mesma discussão jurídica. Ele destacou, também, a relevância econômica e social da causa, uma vez que a contribuição foi arrecadada por mais de uma década, com destinação significativa de recursos ao FGTS. Lembrou, ainda, que se trata de contribuição social cuja constitucionalidade já havia sido assentada pelo Plenário do STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2556 e 2568 e, novamente, no julgamento do RE 878313, com repercussão geral (Tema 846), quando a Corte considerou a persistência do objeto para a qual fora instituída. Mérito Quanto ao mérito, o ministro ressaltou que, embora neste recurso se discuta contribuição diversa, a decisão do TRF-5 divergiu do entendimento firmado pelo Supremo sobre a matéria. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624, com repercussão geral (Tema 325), a Corte concluiu pela manutenção da exigibilidade das contribuições devidas ao Sebrae, à Apex e à ABDI incidentes sobre a folha de salários, por entender que o acréscimo feito pela EC 33/2001 no artigo 149 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e contribuições de intervenção no domínio econômico. Fux citou, ainda, outros precedentes no mesmo sentido e lembrou que as duas Turmas do STF já assentaram a aplicabilidade deste entendimento a outras contribuições incidentes sobre bases distintas das mencionadas no artigo 149, inclusive quanto à contribuição discutida nos autos. A manifestação do relator pelo reconhecimento da repercussão geral foi seguida por unanimidade. No mérito, sua posição pelo acolhimento do recurso da União e reafirmação da jurisprudência dominante sobre a matéria foi seguida por maioria, vencidos, nesse ponto, os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Tese A tese de repercussão geral aprovada foi a seguinte: “A contribuição prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001 foi recepcionada pela Emenda Constitucional 33/2001”. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak207cc3ea4555dc141577ff43760e2e85').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy207cc3ea4555dc141577ff43760e2e85 = 'milton.atanazio' + '@'; addy207cc3ea4555dc141577ff43760e2e85 = addy207cc3ea4555dc141577ff43760e2e85 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text207cc3ea4555dc141577ff43760e2e85 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak207cc3ea4555dc141577ff43760e2e85').innerHTML += ''+addy_text207cc3ea4555dc141577ff43760e2e85+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 BRUMADINHO/MG Edna Lúcia Teixeira toma posse como Vereadora de Brumadinho A senhora Edna Lúcia Teixeira de Lima Gomes (Cidadania) foi eleita 1ª suplente pelo referido partido nas eleições 2020. Edna assinou o Termo de Posse hoje, dia 06 de janeiro de 2022, na sala do Vereador Vanilson dos Santos Porfírio (Geada – Cidadania), sendo, portanto, Vereadora do Município de Brumadinho a partir desta data. A posse se deu em virtude de vacância do cargo do Vereador Vanilson Geada, que foi licenciado para assumir a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Eventos da Prefeitura de Brumadinho. Portanto, legitimamente, o cargo pertence ao vereador licenciado, que poderá reassumir a cadeira quando assim o desejar. Estiveram presentes no momento da posse o Presidente da Câmara de Brumadinho, Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas (Cidadania); a Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Presidente do Cidadania Brumadinho); o Vereador licenciado, Vanilson dos Santos Porfírio e a vereadora empossada Edna Lúcia Teixeira. Manifestamos nossas boas-vindas à Vereadora Edna Lúcia e desejamos sucesso nos trabalhos como representante popular na Câmara de Brumadinho. Com informações da Câmara Municipal de Brumadinho Covid-19: Brasil bate recorde com quase 300 mil casos em 24 horas Mortes registradas passaram das mil em 24 horas O Brasil bateu o recorde de novos casos de covid-19 em 24 horas, com 298.408 pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Agora, o país supera a marca dos 26 milhões de pessoas contaminadas desde o início da pandemia, com 26.091.520 casos acumulados. A quantidade de casos em acompanhamento está em 2.859.013. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte. Já os novos casos de mortes registradas passaram das mil em 24 horas. De ontem (2) para hoje, as autoridades de saúde confirmaram 1.041 mortes. Um número tão alto não era registrado desde agosto do ano passado. Com os acréscimos às estatísticas, o país registra 630.001 óbitos. Ainda há 3.160 óbitos em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores. Recuperados Até hoje, 22.602.506 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 86,6% dos infectados desde o início da pandemia. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, onde são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de Saúde sobre casos e mortes associados à covid-19. Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado. Estados Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (158.872), Rio de Janeiro (79.026), Minas Gerais (57.575), Paraná (41.334) e Rio Grande do Sul (37.041). Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.881), Amapá (2.055), Roraima (2.101), Tocantins (4.013) e Sergipe (6.115). Vacinação Até esta quinta-feira (3), foram aplicadas 361,2 milhões de doses de vacinas, sendo 166 milhões com a primeira dose e 152,5 milhões com a segunda dose ou dose única. E 40,4 milhões de pessoas já receberam a dose de reforço. Texto alterado, às 7h34 de 4 de fevereiro de 2022, para corrigir o número de mortes desde o início da pandemia e de óbitos em investigação. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Enchentes recentes ampliam impacto das tragédias de Brumadinho e Mariana, dizem atingidos Tema foi debatido em audiência pública na Câmara Integrantes de movimentos sociais ligados aos atingidos por barragens e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública pediram que os impactos das enchentes deste ano sejam incluídos na repactuação do acordo de reparação de danos de Mariana (MG) e Brumadinho (MG). O tema foi discutido nesta quinta-feira (3), em audiência na Câmara dos Deputados. As enchentes de janeiro deste ano deixaram quase 40 mortos em todo o estado de Minas Gerais e também castigaram as bacias dos rios Doce e Paraopeba, ainda impactadas pelos crimes socioambientais relacionados ao rompimento de barragens de rejeitos de minério em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019.Marina Ramos/Câmara dos Deputados Helder Salomão: a repactuação dos acordos precisa ser efetiva na correta indenização Pedro Aguiar, assessor do Instituto Guaicuy, que tem atuação socioambiental na região, chegou a classificar a situação atual de “crime continuado”. “Quando há uma situação dessa de rompimento, ela fica ainda mais complexa em situações como essas de grandes volumes de chuva. O rompimento é um crime continuado. O alagamento ao longo do rio danificou estruturas, poços artesianos, cisternas, currais. Então, o medo que as pessoas tinham agora está ainda maior”, afirmou. Aguiar foi um dos cerca de 30 convidados da primeira audiência pública da Comissão Externa sobre Rompimento da Barragem do Fundão. O colegiado foi criado em dezembro para acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo de reparação dos vários danos causados pela tragédia de Mariana, que deixou 19 mortos e sérios impactos ao longo do rio Doce entre Minas Gerais e Espírito Santo. A experiência também poderá servir em eventual repactuação em acordos relativos à tragédia de Brumadinho, que registrou 272 mortos e devastação na bacia do rio Paraopeba. A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Alexandra Costa, contou o agravamento da situação de Brumadinho após as enchentes de janeiro. “Nós vimos agora, nessa última enchente, que a lama que ficou no fundo do rio e não havia chegado a Brumadinho no dia 25 janeiro [de 2019] chegou agora à sede e a outras localidades. Junto com a lama normal do rio, havia muito rejeito. A população enfrentou muita dificuldade para limpar essa lama. E, para a gente da Avabrum, são três anos de muita dor e impunidade”, declarou. Impacto ambientalDe forma geral, os atingidos pelas tragédias de Brumadinho e Mariana contaram que os rejeitos de minério de ferro deixaram os rios Doce, Paraopeba e alguns afluentes com leitos mais estreitos e menos profundos. O grave assoreamento permite a rápida disseminação de lama tóxica durante as enchentes, trazendo riscos de contaminação e de insegurança hídrica em áreas rurais e urbanas. O Ministério Público Federal ajuizou a mineradora Vale a providenciar a realocação e o pagamento de auxílio emergencial para índios Pataxó inteiramente desalojados de suas aldeias pelos alagamentos no município mineiro de São Joaquim de Bicas. Há várias ações pontuais em curso em outros municípios, ainda decorrentes da falta de decisões finais da Justiça, como destacou o procurador da República em Minas Gerais, Carlos Bruno da Silva, integrante da força-tarefa ambiental do Ministério Público para a bacia do Rio Doce. “O ideal seria que a Justiça desse todos os direitos que a população merece, tanto na tragédia de Brumadinho quanto na tragédia de Mariana. Mas o fato é que, depois de seis anos e com enorme resistência das empresas, não conseguimos essa decisão judicial e fomos obrigados a buscar um meio termo que finalmente resolva a questão dessas populações”, explicou. RepactuaçãoEsse “meio termo” é justamente a repactuação do acordo de Mariana, que envolve as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billington. O processo é intermediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde meados do ano passado, diante do fracasso das ações da Fundação Renova, criada pelas três mineradoras para conduzir as reparações sociais, econômicas e ambientais. Representante do CNJ na repactuação, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello citou algumas premissas básicas. “No contexto da repactuação, seja qual for o valor que ao final se chegue, deverá ter uma parcela desse valor dirigida para a reinserção socioeconômica das pessoas, sob pena de se ter um acordo ilegítimo. Outro pressuposto dessa repactuação é que a [Fundação] Renova não receba novas atribuições.” Segundo Bandeira de Mello, a tendência é que algumas das ações pendentes da Fundação Renova sejam transformadas em obrigações de pagamento das mineradoras Vale, Samarco e BHP Billington para que o poder público as conclua. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) exige que a repactuação inclua parte do “Programa Rio Doce sem Fome”, elaborado pela sociedade civil e com ações de retomada produtiva das comunidades, transferência de renda e gestão transparente e compartilhada das reparações. Relator da comissão externa da Câmara, o deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que o colegiado vai contribuir para que a repactuação dos acordos seja efetiva na correta indenização dos atingidos diante de tamanho atraso. Rogério Correia: comissão vai fazer diligências em Minas Gerais e no Espírito Santo – Marina Ramos/Câmara dos Deputados Próximos passosO coordenador da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), pretende fazer diligências em Minas Gerais e no Espírito Santo e agendar reuniões dos parlamentares com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Também está previsto encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir a rápida votação do projeto de lei (PL 2788/19) que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O texto foi aprovado pela Câmara em 2019. “O projeto também é um exemplo de que as empresas terão que seguir determinadas leis rigorosas e atender aqueles que são atingidos”, disse o deputado. Segundo Correia, a efetiva punição dos culpados pelos crimes socioambientais de Brumadinho e Mariana e a criação de um observatório para prevenir novas tragédias também fazem parte dos objetivos da comissão externa. Fonte: Agência Câmara de Notícias TCU Ao tomar posse, Anastasia destaca papel do TCU para o cumprimento de políticas públicas O ex-senador Antônio Anastásia tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União nesta quinta-feira (3). A cerimônia contou com a presença do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia. No discurso, Anastásia destacou a importância do trabalho de fiscalização do tribunal. Ele renunciou ao cargo de senador por Minas Gerais, nessa quarta (2), e vai substituir Raimundo Carreiro, que assumirá a embaixada brasileira em Portugal. ASSISTA AO VÍDEO https://youtu.be/X3tA-IaaJg0 Fonte: Agência Brasil Pista central da Marginal Tietê é liberada para veículos A pista estava interditada desde terça-feira A pista central da Marginal Tietê, na capital paulista, foi liberada para a circulação de carros às 17h de hoje (3). A pista estava interditada desde  terça-feira (1), após um desmoronamento ter ocorrido no canteiro de obras da linha 6-laranja do Metrô, próximo à ponte Freguesia do Ó, e abrindo uma cratera. A pista local, no entanto, continua interditada. As causas do acidente estão sendo apuradas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Não houve feridos, mas alguns trabalhadores tiveram que ser atendidos porque tiveram contato com a água contaminada. Para conter a cratera, a empresa Acciona, responsável pelas obras da linha 6-laranja do Metrô, fez um trabalho de concretagem, preenchendo a cratera com material rochoso e argamassa. O trabalho foi finalizado na noite de ontem. A Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que 200 metros de tapume estão sendo instalados na Marginal Tietê para preservar o local, permitir a limpeza do espaço e evitar que a curiosidade de motoristas cause lentidão no fluxo de veículos. Com informações da Agência Brasil STF começa a julgar ação sobre formação de federações partidárias O PTB alega que a federação, mesmo devendo durar quatro anos após as eleições, é uma coligação disfarçada, visando burlar sua vedação nas eleições proporcionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quinta-feira (3), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7021, que questiona a formação de federações partidárias. O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (9), com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O Plenário vai decidir se referenda liminar concedida pelo ministro Barroso, que determinou que as federações obtenham registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo fixado em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos. Hoje, foram ouvidas as manifestações das partes e dos interessados admitidos no processo. Federação partidária De acordo com a Lei 14.208/2021, a federação pode reunir dois ou mais partidos políticos e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuará como uma única agremiação partidária, com abrangência nacional. Os partidos reunidos deverão permanecer filiados a ela por, no mínimo, quatro anos. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), autor da ação, argumenta que o projeto que deu origem às federações foi votado e aprovado no Senado Federal após a Emenda Constitucional 97/17, que proibiu as coligações em eleições proporcionais. Na avaliação do PTB, com a alteração constitucional, o projeto deveria ter retornado à Câmara dos Deputados. O partido argumenta que as federações partidárias seriam institutos idênticos às coligações, vedadas nas eleições proporcionais. Na sessão de hoje, o PTB se posicionou contra a liminar parcialmente deferida pelo relator, por entender que a antecipação do prazo para a formação das federações é desproporcional e ofende o princípio da separação dos Poderes. Identidade político-ideológica Também se manifestaram no julgamento, como interessados, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). As legendas argumentaram que federação e coligação têm natureza jurídica, conteúdo, forma e prazos distintos. Segundo os partidos, a inovação já existe em outros países e vem sendo cada vez mais reconhecida como uma solução significativa, na medida em que preserva a identidade política-ideológica de cada agremiação. Os partidos refutaram, contudo, a equiparação do prazo para a constituição da federação ao prazo de registro dos partido, e pedem que o Plenário module os efeitos da cautelar, para que, em 2022, a data-limite seja estendida, no mínimo, até 31 de maio. Solução Em nome do Ministério Público Federal, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou pela constitucionalidade da federação partidária. Na sua avaliação, o instituto é “uma sábia solução legislativa do processo, longo e gradual, de redução do espectro partidário”. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak313b6c9430941990da474ad767f38f8a').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy313b6c9430941990da474ad767f38f8a = 'milton.atanazio' + '@'; addy313b6c9430941990da474ad767f38f8a = addy313b6c9430941990da474ad767f38f8a + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text313b6c9430941990da474ad767f38f8a = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak313b6c9430941990da474ad767f38f8a').innerHTML += ''+addy_text313b6c9430941990da474ad767f38f8a+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

  Senhora Edna Lúcia Teixeira de Lima Gomes (Cidadania) foi eleita 1ª suplente pelo referido partido nas eleições 2020. Edna assinou o Termo de Posse hoje, dia 06 de janeiro de 2022, na sala do Vereador Vanilson dos Santos Porfírio (Geada – Cidadania), sendo, portanto, Vereadora do Município de Brumadinho a partir desta data. A posse se deu em virtude de vacância do cargo do Vereador Vanilson Geada, que foi licenciado para assumir a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Eventos da Prefeitura de Brumadinho. Portanto, legitimamente, o cargo pertence ao vereador licenciado, que poderá reassumir a cadeira quando assim o desejar. Estiveram presentes no momento da posse o Presidente da Câmara de Brumadinho, Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas (Cidadania); a Vereadora Alessandra Cristina de Oliveira (Presidente do Cidadania Brumadinho); o Vereador licenciado, Vanilson dos Santos Porfírio e a vereadora empossada Edna Lúcia Teixeira. Manifestamos nossas boas-vindas à Vereadora Edna Lúcia e desejamos sucesso nos trabalhos como representante popular na Câmara de Brumadinho. Com informações da Câmara Municipal de Brumadinho

PLO proposto pelo Executivo amplia segmentos empresariais beneficiados Na primeira sessão ordinária de 2022, os vereadores votaram em caráter de urgência, o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 02, de 26 de janeiro de 2022 que “Altera a Lei Ordinária n.º 2.013, de 09 de setembro de 2021, que “Institui o programa Andradas Juro Zero”. A alteração irá beneficiar alguns segmentos empresariais que não estavam incluídos na Lei. Em justificativa ao projeto, o Poder Executivo explicou que “mesmo tendo uma demanda considerável até o momento dos segmentos beneficiados, houve um período de ausência dos mesmos e outros segmentos que não se enquadraram anteriormente buscam por esse recurso. Assim, a retirada da limitação dos segmentos possibilitará que um maior número de empresas e pessoas físicas possam ser atendidas, fortalecendo também outros setores da economia local, que também sabemos, foram afetados pela pandemia”. A Lei 2.013/2021 previa apoio aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e profissionais autônomos limitados aos segmentos de bares, lanchonetes e restaurantes, eventos, cultura e arte, autônomos e prestadores de serviços. Com a alteração todos os segmentos de microempreendedores individuais, EPP, ME e profissionais autônomos, auxiliando na recuperação dos prejuízos causados pela pandemia. Mantém-se, no entanto, a forma de auxílio que consiste nos subsídios a serem pagos pelo Município de Andradas de 100% dos valores calculados como juros de empréstimos contratados pelos empreendedores junto à instituição financeira, limitados ao valor de R$ 20.000,00 mensais. Cada empreendedor pode contratar financiamento no valor líquido de até R$ 30.000,00 para pagamento em até 36 parcelas. Com informações da Câmara Municipal de Andradas O Programa Andradas Juro Zero faz parte do pacote de medidas que a Administração criou para alavancar a retomada socioeconômica do município com o objetivo de gerar emprego e renda para a população, junto com o Refis e o Emprega Andradas.

OURO PRETO/MG A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta terça-feira (01), a 1ª Reunião Ordinária de 2022. Durante a sessão, foram aprovados diversos documentos solicitando intervenções e providências após as fortes chuvas que atingiram o município durante o mês de janeiro. Devido ao estado de calamidade em que se encontram diversas regiões do município, a Indicação Nº 01/2022, de autoria do vereador Luiz Gonzaga do Morro (PL), presidente da Casa Legislativa, solicita que a Prefeitura estude a possibilidade de refinanciar o IPTU, de modo a atender a solicitação de moradores de locais mais atingidosNesse mesmo sentido, a Indicação Nº 08/2022,de autoria do vereador Kuruzu (PT) e encaminhada à Prefeitura, solicita a isenção do pagamento do IPTU aos moradores do bairro Taquaral, tendo em vista que o bairro foi um dos mais impactados pelas chuvas, sofrendo com grande desvalorização dos imóveis.Também relacionada ao pagamento do IPTU, a Indicação Nº 05/2022, de autoria do vereador Alex Brito (Cidadania), solicita que a Prefeitura Municipal, junto às Secretarias de Governo e de Fazenda, tomem providências a fim de que os moradores e  comerciantes  localizados próximos a rua Praça Cesário Alvim, na Barra, sejam inseridos no programa de auxílio financeiro e isenção de IPTU, além de incluir a inspeção de “perdão de aluguel” para os comerciantes que tenham imóveis locados da prefeitura na região.Já Indicação Nº 07/2022, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV), foi encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Municipal de Defesa Social e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que tracem estratégias e estudem possibilidades a fim de auxiliar as famílias que não foram desabrigadas, porém, estão em áreas de risco e necessitam de intervenções próximos a suas residências.A Indicação Nº 09/2022, de autoria do vereador Júlio Gori (PSC) e encaminhada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Obras, solicita a realização de ações emergenciais, tais quais operação tapa buracos, limpeza da canaleta, contenção de erosões e revitalização de sinalizações da estrada que liga o distrito de São Bartolomeu ao distrito de Cachoeira do Campo.O parlamentar também solicita a recuperação das estradas vicinais que dão acesso aos subdistritos de Tabuões, Maciel, Chapéu do Sol, Engenho d’Água, Macaco Doido, Doutor, Serra do Siqueira, o Melo, as Barbosas, bem como intervenções na Rua Hum, entre os números 1121 e 1130, no Bairro Alto do Beleza, no distrito de Cachoeira do Campo, onde parte do asfalto cedeu.Ainda sobre os efeitos das fortes chuvas nas estradas e vias de Ouro Preto, a Representação Nº 06/2022, de autoria do vereador Matheus Pacheco, solicita que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) e que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) tracem estratégias e movam esforços para resolver os problemas nos trechos das rodovias estaduais que abrangem Ouro Preto, principalmente na MG-129, que foi fortemente danificada pelos temporais e é de extrema importância, pois liga a sede do município a cidades vizinhas e a diversos distritos, que se encontram ilhados no momento.Por sua vez, o vereador Mercinho (MDB), através do Requerimento Nº 01/2022, solicitou informações da Prefeitura referentes à limpeza e manutenção das estradas atingidas pelas chuvas, e que a Câmara Municipal seja informada sobre qual será o cronograma das ações, com prazos e localidades a serem atendidas.Já o Requerimento Nº 03/2022, de autoria do vereador Alessandro Sandrinho (Republicanos) e encaminhado à Secretaria de  Urbanização e Habitação, requer informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação aos desabrigados pelas chuvas, em especial os moradores do bairro Taquaral, e se há alguma área disponível no município para a construção de um novo loteamento.Posse de suplentesTambém durante a 1ª Reunião Ordinária de 2022, foi realizada a posse dos vereadores suplentes Celsinho Maia (MDB) e Geovanni Mapa (PDT).Por motivos de saúde, a vereadora Lilian França (PDT) foi substituída pelo seu suplente, Geovanni Mapa, durante o período de licença da parlamentar. Já Celso Maia será o suplente do vereador Renato Zoroastro (MDB), que solicitou licença para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Educação.

Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 OURO PRETO/MG A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta terça-feira (01), a 1ª Reunião Ordinária de 2022. Durante a sessão, foram aprovados diversos documentos solicitando intervenções e providências após as fortes chuvas que atingiram o município durante o mês de janeiro. Devido ao estado de calamidade em que se encontram diversas regiões do município, a Indicação Nº 01/2022, de autoria do vereador Luiz Gonzaga do Morro (PL), presidente da Casa Legislativa, solicita que a Prefeitura estude a possibilidade de refinanciar o IPTU, de modo a atender a solicitação de moradores de locais mais atingidosNesse mesmo sentido, a Indicação Nº 08/2022,de autoria do vereador Kuruzu (PT) e encaminhada à Prefeitura, solicita a isenção do pagamento do IPTU aos moradores do bairro Taquaral, tendo em vista que o bairro foi um dos mais impactados pelas chuvas, sofrendo com grande desvalorização dos imóveis.Também relacionada ao pagamento do IPTU, a Indicação Nº 05/2022, de autoria do vereador Alex Brito (Cidadania), solicita que a Prefeitura Municipal, junto às Secretarias de Governo e de Fazenda, tomem providências a fim de que os moradores e  comerciantes  localizados próximos a rua Praça Cesário Alvim, na Barra, sejam inseridos no programa de auxílio financeiro e isenção de IPTU, além de incluir a inspeção de “perdão de aluguel” para os comerciantes que tenham imóveis locados da prefeitura na região.Já Indicação Nº 07/2022, de autoria do vereador Matheus Pacheco (PV), foi encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Municipal de Defesa Social e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que tracem estratégias e estudem possibilidades a fim de auxiliar as famílias que não foram desabrigadas, porém, estão em áreas de risco e necessitam de intervenções próximos a suas residências.A Indicação Nº 09/2022, de autoria do vereador Júlio Gori (PSC) e encaminhada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Obras, solicita a realização de ações emergenciais, tais quais operação tapa buracos, limpeza da canaleta, contenção de erosões e revitalização de sinalizações da estrada que liga o distrito de São Bartolomeu ao distrito de Cachoeira do Campo.O parlamentar também solicita a recuperação das estradas vicinais que dão acesso aos subdistritos de Tabuões, Maciel, Chapéu do Sol, Engenho d’Água, Macaco Doido, Doutor, Serra do Siqueira, o Melo, as Barbosas, bem como intervenções na Rua Hum, entre os números 1121 e 1130, no Bairro Alto do Beleza, no distrito de Cachoeira do Campo, onde parte do asfalto cedeu.Ainda sobre os efeitos das fortes chuvas nas estradas e vias de Ouro Preto, a Representação Nº 06/2022, de autoria do vereador Matheus Pacheco, solicita que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) e que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) tracem estratégias e movam esforços para resolver os problemas nos trechos das rodovias estaduais que abrangem Ouro Preto, principalmente na MG-129, que foi fortemente danificada pelos temporais e é de extrema importância, pois liga a sede do município a cidades vizinhas e a diversos distritos, que se encontram ilhados no momento.Por sua vez, o vereador Mercinho (MDB), através do Requerimento Nº 01/2022, solicitou informações da Prefeitura referentes à limpeza e manutenção das estradas atingidas pelas chuvas, e que a Câmara Municipal seja informada sobre qual será o cronograma das ações, com prazos e localidades a serem atendidas.Já o Requerimento Nº 03/2022, de autoria do vereador Alessandro Sandrinho (Republicanos) e encaminhado à Secretaria de  Urbanização e Habitação, requer informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação aos desabrigados pelas chuvas, em especial os moradores do bairro Taquaral, e se há alguma área disponível no município para a construção de um novo loteamento.Posse de suplentesTambém durante a 1ª Reunião Ordinária de 2022, foi realizada a posse dos vereadores suplentes Celsinho Maia (MDB) e Geovanni Mapa (PDT).Por motivos de saúde, a vereadora Lilian França (PDT) foi substituída pelo seu suplente, Geovanni Mapa, durante o período de licença da parlamentar. Já Celso Maia será o suplente do vereador Renato Zoroastro (MDB), que solicitou licença para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Educação. Anac regulamenta a exploração do transporte aéreo no país Novas condições foram publicadas no Diário Oficial da União Após aprovar mudanças nas regras de prestação de serviços aéreos por empresas brasileiras, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, hoje (3), no Diário Oficial da União, duas resoluções que regulamentam as novas condições do processo de certificação a que devem se submeter as companhias interessadas em explorar o transporte aéreo no país. A Resolução nº 659 estabelece que, durante o processo de certificação, o operador de aeronave “compatível com o tipo de serviço a que se propõe a prestar” deve observar a todas as previsões legais não atingidas pelas mudanças decorrentes da Medida Provisória nº 1.089, de 29 de dezembro de 2021. Uma das principais mudanças resultantes da MP é reconhecer o serviço aéreo não mais como um monopólio estatal submetido à necessidade da outorga, mas sim como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados. Nesse sentido, a Resolução nº 660 revoga os pontos do regimento interno da própria Anac, que estabeleciam a competência da Superintendência de Padrões Operacionais para conduzir as atividades relacionadas à outorga e cadastro das empresas aéreas brasileiras. Foi a superintendência quem propôs que o processo de cadastro de empresas de serviços aéreos fosse simplificado, a fim de se ajustar às mudanças impostas pela Medida Provisória nº 1.089. A proposta foi aprovada por unanimidade durante a reunião deliberativa da diretoria colegiada da Anac na terça-feira (1). O relatório diz que as mudanças estão “inseridas no contexto do programa Voo Simples, de modernização das regras de aviação civil no Brasil” e que “a proposição insere-se no contexto de modernização e desburocratização da aviação civil brasileira”. Especialista Segundo o advogado especialista em Direito Aeronáutico Georges Ferreira, consultor externo da Frente Parlamentar pela Promoção da Aviação na Amazônia, as mudanças, de fato, simplificam o processo de certificação. “O que está sendo dispensado são etapas meramente burocráticas. A Anac segue regulando e fiscalizando o setor, mas a diretoria da agência não precisará mais analisar e conceder a outorga, o que, em média, tende a acelerar [a conclusão do] processo em quase um mês, deixando as empresas que querem explorar o serviço menos dependentes do poder público”, explicou Ferreira à Agência Brasil. As mudanças não afastam a obrigação das empresas interessadas em explorar serviços aéreos a observarem as demais condições técnicas e operacionais impostas pelos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (Rbac), como a comprovação de regularidade das obrigações fiscais e previdenciárias e, principalmente, aspectos relacionados à segurança operacional. A prerrogativa para a exploração de serviço aéreo será interrompida, a qualquer tempo, por solicitação do operador; suspensão ou cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) ou por qualquer outra condição ou circunstância que revele a incapacidade de prestação do serviço aéreo. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Líder do Psol diz que prioridade é derrotar Bolsonaro nas urnas Sâmia Bomfim: “Enquanto o povo está na miséria, o Brasil ganhou dez novos bilionários” – Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A Taxação de grandes fortunas, revisão da política de preços de combustíveis e investimento em agricultura familiar também são pautas do partido A líder do Psol na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (SP), afirmou que “a tarefa número um” de 2022 é impedir a reeleição de Jair Bolsonaro. Ela afirmou ainda que o partido vai apresentar um programa alternativo para o Brasil sair da crise econômica e combater a fome, o desemprego e a pandemia. “Eu assumo a liderança do Psol no último ano do governo Bolsonaro. É o ano em que, sem dúvida, nós vamos construir a sua derrota eleitoral”, disse. Sâmia Bomfim afirmou que a bancada do Psol estará sempre na “linha de frente do enfrentamento e nas denúncias”. Pauta econômicaA deputada adiantou que, entre as propostas para combater a crise econômica, está a revisão da política de preços da Petrobras, para que o preço cobrado no mercado interno não seja atrelado ao dólar. Ela destacou que a gasolina tem peso no orçamento de motoristas e outros trabalhadores. “Eu vi esses dias, no Rio de Janeiro, o litro de gasolina ser vendido a 8 reais. Para isso, é necessário rever a atual política de paridade de preços”, disse. A deputada afirmou ainda que o partido vai defender a retomada dos estoques de alimentos e o investimento em agricultura familiar e reforma agrária. Além disso, o partido defende a taxação das grandes fortunas. “Enquanto o povo está na miséria, o Brasil ganhou dez novos bilionários, que não contribuem, sonegam seus impostos e ainda não têm as fortunas taxadas, diferentemente de vários países do mundo”, argumentou. Direitos HumanosOutras prioridades do partido são a agenda antirracista, feminista e anti-LGBTfóbica. “Para que este País pare com o ódio e as diversas formas de violência, de exploração dos segmentos marginalizados da sociedade”, defendeu. A parlamentar também afirmou que o partido vai militar pela ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS) e em defesa da ciência, das universidades públicas e da educação básica. Fonte: Agência Câmara de Notícias SENADO Congresso será convocado para apreciar vetos O Congresso Nacional será convocado para os próximos dias. Na pauta, 37 vetos, sendo que 17 trancam a pauta e têm prioridade de votação. Entre eles, o da quimioterapia oral e o da pobreza menstrual. O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), acredita na derrubada desses vetos. Já o vice-líder do governo, Marcos Rogério (PL-RO), destacou que o Palácio do Planalto vai negociar a manutenção da “maioria” dos vetos. Fonte: Agência Senado PF e Ministério Público realizam ação contra fraudes em criptomoedas Investigação apura intermediação de advogada em movimentações ilícitas A Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (Gaeco/MPF) deflagraram hoje (3) a Operação Valeta. É a terceira fase da Operação Kryptos, realizada no dia 25 de agosto para desarticular organização criminosa responsável por fraudes bilionárias envolvendo criptomoedas.Na ação desta quinta-feira, cerca de 20 policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A investigação apurou que a advogada responsável pela administração de duas companhias com sede em Campo Grande intermediava a movimentação financeira entre a principal empresa investigada na Kryptos e firmas estabelecidas no exterior. De acordo com a PF, tal intermediação permitiu a continuidade das atividades ilícitas desenvolvidas pela empresa, mesmo com a primeira fase da operação já deflagrada.Segundo a Polícia Federal, a atividade das movimentações financeiras ilícitas intensificou-se mesmo após a deflagração da operação de agosto do ano passado, “em claro desafio ao sistema judiciário brasileiro”.As apurações indicaram que o mesmo braço da organização criminosa foi responsável pela criação de uma corretora de criptoativos, que teria o objetivo de impedir ações de bloqueio e posterior confisco dos valores movimentados pelo esquema criminoso.A PF informou que os investigados responderão pelos crimes de emissão ilegal de valores mobiliários sem registro prévio, organização criminosa e lavagem de capitais. Se forem condenados, poderão cumprir pena de até 22 anos de reclusão. De acordo com a PF, o nome da operação desta quinta-feira foi escolhido porque Valeta é a capital de Malta, país insular localizado no sul da Europa. Com informações da Agência Brasil STF impõe medidas para conter letalidade policial no Rio de Janeiro Julgamento teve início em junho do ano passado O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (3), impor ao governo e às forças de segurança do Rio de Janeiro uma série de medidas e critérios voltados a reduzir a letalidade policial no estado. Entre as medidas, está a determinação de que o governo do Rio de Janeiro elabore um plano objetivo para conter a letalidade policial, no prazo de 90 dias, e a instalação de equipamentos com GPS e gravação de áudio e vídeo acoplados às fardas dos policiais, no prazo de 180 dias.  “O sistema precisa realmente de uma correção de rumos que proteja a vida e a saúde de todos, ou seja, dos integrantes das comunidades e dos policiais”, disse o presidente do Supremo, Luiz Fux. “É necessária a intervenção do Judiciário”, afirmou. Entenda Nesta quinta-feira (3), o Supremo concluiu o julgamento de embargos na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo PSB e diversas entidades de defesa dos direitos humanos sobre o assunto. A análise do caso foi retomada ontem (2). A ação é a mesma na qual Fachin concedeu, em junho de 2020, uma liminar (decisão provisória) suspendendo operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da covid-19, a não ser em casos excepcionais e justificados por escrito. Mais de um ano depois da medida cautelar ter sido concedida, o PSB ingressou com embargos (um tipo de recurso) alegando que a decisão estaria sendo descumprida pela polícia do Rio de Janeiro. O partido apresentou dados sobre a queda na letalidade policial no estado após a liminar, e alegou que estaria voltando a subir a letalidade nas ações policiais em meio à pandemia. A legenda citou casos como a incursão da Polícia Civil na favela do Jacarezinho, em maio do ano passado, em que 28 pessoas foram mortas.   Propostas Em decorrência dessa nova petição, Fachin propôs 11 medidas para conter a letalidade policial no Rio de Janeiro, sendo que oito foram aprovadas nesta quinta-feira (3) pelo plenário do Supremo, algumas por unanimidade e outras por maioria. A imposição da elaboração de um plano para reduzir a letalidade policial, por exemplo, foi aprovada de modo unânime. Pelo voto de Fachin, que prevaleceu, o plano deve ter como objetivo também controlar a violação dos direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses e trazer detalhes sobre medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários. Outra proposta aprovada por unanimidade foi a imposição de prioridade absoluta às investigações que envolvem vítimas crianças ou adolescentes, bem como a obrigatoriedade de disponibilização de ambulâncias em operações policiais previamente planejadas em que haja a possibilidade de confrontos armados.    Critérios Por maioria, o plenário aprovou a imposição de critérios para a atuação policial nas comunidades do Rio de Janeiro, incluindo que a polícia assuma como guia critérios de proporcionalidade no uso da força e excepcionalidade na realização de operações policiais, conforme princípios aprovados pela comunidade internacional. A maioria também concordou que o uso da força letal por agentes do Estado só se justifica quando exauridos todos os demais meios, inclusive os de armas não letais, ou quando for necessária proteger a vida ou um dano sério decorrente de uma ameaça concreta e iminente.  “Em qualquer hipótese, colocar em risco ou mesmo atingir a vida de alguém somente será admissível se, após minudente investigação imparcial, feita pelo Ministério Público, concluir-se ter sido a ação necessária para proteger exclusivamente a vida e nenhum outro bem de uma ameaça iminente e concreta”, diz a decisão final do julgamento.  Nesse ponto, ficou vencido apenas o ministro André Mendonça, que proferiu o seu voto de estreia no Supremo, após ter sido empossado em dezembro. Ele manifestou o temor de que o ponto restrinja a atuação policial indevidamente. “Não é impedindo ou restringindo o agir dessas forças de segurança que se solucionará o problema, pelo contrário”, argumentou. Mendonça seguiu os demais, contudo, em reafirmar a imposição de condutas como a proibição da execução de mandados judiciais à noite e da utilização de domicílios ou de qualquer imóvel privado como base operacional das forças de segurança. Esses pontos foram aprovados unanimemente. Medidas rejeitadas Entre as propostas de Fachin que foram rejeitadas, está a retirada do sigilo que recai sobre os protocolos de ação das forças de segurança do Rio de Janeiro. O ponto causou divisão entre os ministros, sendo rejeitado por 6 votos a 4. Além do relator, ficaram vencidos Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. “Os protocolos de atuação policiais tratam de questões sensíveis à atuação das forças de segurança pública, de forma que uma ampla divulgação prévia pode comprometer as suas atividades”, argumentou o ministro Gilmar Mendes, que integrou a corrente vencedora junto com Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux. Outro ponto rejeitado, dessa vez por 10 a 1, foi a previsão de que as buscas domiciliares, quando feitas sem mandado judicial, não pudessem ser realizadas com base somente em denúncias anônimas. Para a maioria, tal instrumento se faz essencial no contexto das comunidades fluminenses.  O plenário também rejeitou a proposta de que o Ministério Público Federal (MPF) fosse declarado órgão responsável por apurar as violações à decisão do Supremo. Para a maioria, tal atribuição cabe, a princípio, ao MP do Rio de Janeiro. Outra medida rejeitada foi a que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fiscalizasse a conveniência de mudanças promovidas recentemente no Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do MP fluminense. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak73c8a3f296378d27c42ac821a5016039').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy73c8a3f296378d27c42ac821a5016039 = 'milton.atanazio' + '@'; addy73c8a3f296378d27c42ac821a5016039 = addy73c8a3f296378d27c42ac821a5016039 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text73c8a3f296378d27c42ac821a5016039 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak73c8a3f296378d27c42ac821a5016039').innerHTML += ''+addy_text73c8a3f296378d27c42ac821a5016039+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 VIÇOSA/MG Vereadores discutem infraestrutura do Município Diversos locais da cidade que vem sofrendo com a falta de infraestrutura foram apresentados pelos parlamentares na primeira reunião Ordinária do ano, realizada na terça-feira (01). O assunto predominou entre as indicações realizadas pelos parlamentares e encaminhadas ao Executivo Municipal. Além do mais, no uso da palavra livre, os vereadores Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade), Marcos Fialho (DEM), Sérgio Marota (PSL), o Vice-Presidente da Casa, Vereador Rafael Magalhães (Rafael Filho do Zeca do Bar) (PSDB) e o Presidente Edenilson Oliveira (PSD) demonstraram preocupação com a situação das regiões. O Vereador Cristiano, primeiro a levantar a discussão, comentou sobre a indicação de sua autoria, de número 007/2022, que solicita ao Executivo os documentos referentes ao processo de licitação de nº 2150/2020, referente a construção da ponte no Bairro Laranjal. Ao justificar o documento, Cristiano disse que ‘’a obra está paralisada e a população pede por uma justificativa’’. Na oportunidade, o parlamentar também falou sobre as diversas reclamações que recebe dos viçosenses a respeito dos buracos nas ruas.  Marcos Fialho trouxe à pauta de discussões um planejamento, que o próprio parlamentar desenvolveu, a ser apresentado ao Executivo Municipal, no intuito de ajudar no desenvolvimento e infraestrutura da cidade. ‘’Pude discutir a respeito com os Secretários Municipais, de saúde, agricultura e obras, entre outros. É uma tentativa de trazer algo importante para o nosso município e população’’, pontuou Marcos.  O Vereador Sérgio expôs a situação da necessidade do serviço de tapa buraco na Rua Dom Silvério no Bairro Nova Era, pedido esse que foi formalizado através de sua indicação nº 004/2022. ‘’O trânsito de veículos e pedestres está comprometido naquela região, que é bem movimentada’’, disse o parlamentar. O Vice-Presidente da Casa, Rafael, também encaminhou ao Executivo solicitação de tapa buraco para a Rua José Edmar Amaral, na localidade da Barrinha e disse que ‘’é preciso pensar na segurança dos transeuntes do local e na prevenção de acidentes’’.  Por fim, o Presidente Edenilson, comentou sobre uma correspondência recebida pela Casa de um morador da localidade de Cachoeira de Santa Cruz (Cachoeirinha), que relata a dificuldade que sua esposa, portadora de necessidade especial, tem para se locomover na Rua Expedito Cardoso.  ‘’A luxação coxofemoral congênita sempre lhe causou alguma restrição nos deslocamentos a pé. Esta situação tem se agravado com o passar dos anos e, atualmente, qualquer desnível no piso em que se movimenta, pode causar desequilíbrio e queda com alto risco de traumatismo diversos. Ocorre que o calçamento da referida rua é feito de pedra fincada, que aumenta o risco de tropeço para quem tem esta luxação, além de ser bastante desnivelado’’, contou o morador na correspondência.  Sendo assim, o Vereador Edenilson encaminhou ao Executivo a indicação 009/2022, ‘’para que estude a possibilidade de pavimentação na Rua Expedito Cardoso, sendo por meio de asfaltamento, calçamento ou colocação de bloquetes’’. Com informações da Câmara Municipal de Viçosa Presidente Bolsonaro fala sobre Auxílio Brasil e prioridades para 2022 O presidente Jair Bolsonaro falou hoje (2), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, sobre a retomada econômica após os impactos da pandemia, sobre o Auxílio Brasil e sobre a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esta foi a primeira vez em que um presidente em exercício foi entrevistado, ao vivo, pelo programa. Governo federal estuda maneira de aumentar Auxílio Gás, diz presidente O presidente, que mais cedo participou da solenidade inaugural do ano legislativo no Congresso Nacional, falou sobre o novo programa de distribuição de renda do governo federal, o Auxílio Brasil, que classificou como importante ferramenta na manutenção da economia. Bolsonaro anunciou que o governo pretende aumentar o benefício do Auxílio Gás. Segundo ele, o governo está em contato direto com a Petrobras e estuda viabilidade orçamentária para revisar o valor do benefício. O presidente também adiantou que, nesta semana, será apresentada por parlamentares proposta para diminuir ou zerar impostos sobre combustíveis, eletricidade e gás. Auxílio Brasil e Pronampe Segundo o presidente, o governo elaborou estratégias distintas para dois grupos da população: os informais, que não possuem vínculo empregatício estabelecido, e as pessoas que possuem emprego formal, mas que tiveram seus empregadores afetados pelas restrições sanitárias impostas pela pandemia. Para o último grupo, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foram as soluções encontradas para mitigar as perdas econômicas. Bolsonaro falou ainda sobre as parcelas pagas em 2021 do auxílio emergencial. Segundo ele, 68 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa social. “O que manteve a economia viva, além de manter o mínimo de dignidade para os informais, foi o auxílio emergencial. Nós gastamos com o auxílio emergencial, em 2020, o equivalente a 15 anos de Bolsa Família.” Aumento do piso O aumento do piso salarial de professores, estabelecido pelo governo federal, corre o risco de ser judicializado por municípios, informou o presidente. “Procuramos atender aos professores. Na ordem de 1,7 milhão de professores serão beneficiados. Ou seja, é um investimento na ponta da linha em educação”, comentou. Transposição do São Francisco O presidente informou que a retomada de obras paralisadas “desafogou” importantes vias de transporte e escoamento de mercadorias, além de levar dignidade à população nordestina. “Investimos maciçamente nisso. A satisfação em entregar obras que têm a ver com a água é enorme”, disse. Economia “O Brasil é uma oportunidade ímpar de negócios para o mundo todo”, explicou Bolsonaro. O convite para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), feito esta semana, é um “selo de qualidade” que atesta a segurança jurídica para contratos, negócios e investimentos, argumentou. Ele avaliou também que a imagem do país no exterior foi fortalecida durante sua gestão. “O Brasil vai muito bem na política externa”, disse. O presidente disse que outra iniciativa de incentivo à economia é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre automóveis, prorrogada no ano passado por mais cinco anos. O desconto do imposto é aplicado para taxistas e pessoas com deficiência, com a adição recente de deficientes auditivos na tabela de descontos. Bolsonaro citou também a implementação do Pix, sistema gratuito de movimentações bancárias do Banco Central, que avaliou como revolucionário. “O Pix é uma revolução. Mais de 100 milhões de pessoas usam e é grátis. Foi uma maneira inteligente do Banco Central de trazer as pessoas para os bancos pelo Pix.” Sobre financiamento estudantil, Bolsonaro informou que a anistia de dívidas para quem está inadimplente está disponível e que estudantes poderão quitar os débitos em agências da Caixa ou do Banco do Brasil. Os descontos chegam a 92%. “Para essa garotada, pegamos o que tinha agregado em forma de juros e anistiamos 92% desse valor. O jovem pode procurar a caixa ou o BB e pagar 8% do que recebeu e ainda pode parcelar.” Em relação a mudanças anunciadas hoje pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Bolsonaro disse que “inverteu o ônus da prova” para aposentados e que o governo tem uma base de dados suficientemente ampla para identificar quem está vivo e quais beneficiários já morreram. “Não é justo fazer 99,99% [dos aposentados] procurarem o posto do INSS para dizer que estão vivos. É uma medida até humanitária”, acrescentou. Assista na íntegra: https://youtu.be/OyYVyF8yiQU Com informações da Agência Brasil Presidentes da Câmara e do Senado discursam em sessão inaugural Líderes falaram sobre eleições, pandemia e desafios para 2022 O Congresso Nacional iniciou hoje (2) o ano legislativo. Durante a cerimônia, líderes dos Três Poderes discursaram sobre a pandemia, sobre pautas relevantes aprovadas em 2021 e também sobre as eleições. O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi o primeiro a discursar, seguido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco falaram logo em seguida. Senado O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, fez uma longa fala na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos em 2022. Pacheco fez um apanhado de projetos aprovados no ano passado e projetou o Congresso para os próximos meses. Ele fez coro ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e falou em um Congresso em plena atividade, voltado às pautas importantes para o país e não antecipando o debate eleitoral. “Precisamos romper com o paradigma de que, em ano eleitoral, há um engessamento do Poder Legislativo. Precisamos compreender as dificuldades que enfrentamos, as necessidades que nós temos e, também, nossas responsabilidades como representantes do povo. Não podemos deixar questões urgentes em estado de latência”, afirmou. O presidente do Congresso destacou, entre pautas importantes para este ano, a aprovação de uma reforma administrativa ou, ao menos, projetos pontuais de “modernização do setor público”. Citou também a reforma tributária. “Precisamos promover a simplificação do sistema de arrecadação”, disse. Atualmente, o tema está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser tratado como prioridade pelo presidente da comissão, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pacheco afirmou que o Congresso promoverá “um ambiente normativo estável e seguro, que permita a geração de empregos, bem como o combate estrutural à inflação”. Ele também dedicou uma parte da fala às eleições e à defesa da democracia. O senador, que é o favorito para ser o candidato do PSD à Presidência da República, pediu um pleito limpo, sem “manipulações de disparos em massa através robôs”. Também deu um recado aos candidatos: “aos perdedores, respeitar o resultado das urnas”. Em seguida, pediu o debate de ideias e propostas concretas. Balanço de 2021 Em sua fala, Pacheco condenou as tentativas de parte da sociedade em disseminar desinformação sobre a pandemia. Para ele, essas pessoas utilizaram a velocidade dos meios de comunicação para “a difusão impressionante de desinformação.” Comemorou, contudo, o hábito das políticas de isolamento, uso de máscara e a vacinação. Além disso, exaltou a rápida adaptação do Congresso à nova realidade imposta pela pandemia. “O Congresso Nacional, portanto, soube adaptar-se às circunstâncias impostas pela pandemia e conseguiu não apenas manter, mas aumentar sua produtividade, seja trabalhando remotamente, presencialmente ou de forma híbrida. Aliás, fomos o primeiro Parlamento do mundo a implementar um sistema remoto de deliberação.” Pacheco também lembrou alguns projetos aprovados no Congresso que auxiliaram o Poder Público a combater a pandemia. Entre eles, as autorizações para o governo assumir riscos de responsabilidade civil nos contratos de aquisição de vacinas e aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, o Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Citou projetos de concessão de crédito a micro e pequenas empresas e o auxílio emergencial a trabalhadores do setor cultural, conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante morto pela covid-19. Pacheco também mencionou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios, como instrumento de atenção às metas fiscais do país. Segundo ele, a aprovação da PEC demonstrou o compromisso do Parlamento com a responsabilidade fiscal. Câmara O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PL-AL), afirmou que a Casa foi “a grande fiadora da estabilidade” no país em 2021. Para o congressista, o Legislativo é “Poder mais transparente e democrático da República.” “A Câmara dos Deputados, no ano que passou, apesar das turbulências, foi a grande fiadora da estabilidade. Segurou trancos e sobressaltos, arrefeceu crises e diminuiu a pressão. Além disso, a despeito de algum descrédito, costuramos vários acordos para votação de matérias polêmicas, que eu chamaria aqui, de matérias de enfrentamento, no sentido de modernização de leis e códigos que passavam da hora de serem atualizados”, disse. Lira destacou projetos aprovados em 2021, como a autonomia do Banco Central, a regulamentação fundiária, o licenciamento ambiental, a modulação do pagamento de precatórios, a alteração da lei improbidade administrativa. “Também tipificamos os crimes contra o Estado Democrático de Direito, aprovamos o novo Código Eleitoral, a lei que altera a incidência do ICMS sobre combustíveis, entre outros”, complementou. Segundo o deputado, desemprego e inflação serão os dois focos da Câmara em 2022. Além disso, incluiu a reforma tributária como prioridade dos parlamentares neste ano. “Ainda existem mais de 12 milhões de brasileiros desempregados, o que nos obriga a continuar na direção das reformas, para melhorar o ambiente de negócios, otimizar a organização do Estado e gerar emprego e renda”, afirmou. Arthur Lira destacou ainda a polêmica em torno da precificação dos combustíveis no país e a necessidade de criar instrumentos para diminuir o impacto do preço do petróleo no valor repassado aos consumidores brasileiros. No ano passado, a Câmara aprovou medida que modifica o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para que seja calculado por unidade de medida do combustível e não mais sobre o seu valor. “Esta Casa entende que a solução mitigaria em parte as variações dos preços do petróleo. Sabemos que existe quem defenda solução diversa. Não há problema, podemos discutir e evoluir para a construção de uma solução conjunta. O que não se pode fazer, em nossa visão, é protelar indefinidamente o assunto e ignorar os efeitos de seus impactos perversos sobre a economia nacional e a sociedade brasileira”, discursou. Fonte: Agência Brasil CÂMARA Covid-19: Câmara aprova projeto que incentiva doações para pesquisas Pesquisadores da rede pública de saúde do Distrito Federal estudam evolução do coronavírus, causador da Covid-19, em pacientes. Texto segue agora para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) lei que prevê dedução no Imposto de Renda Pessoa Jurídica, como incentivo fiscal, para empresas que doarem recursos para pesquisas sobre a covid-19. A matéria segue para sanção presidencial. O projeto cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19. Poderão participar deste programa as empresas tributadas com base no lucro real, regime adotado pelas grandes empresas (com faturamento superior a R$ 78 milhões).  O texto permite às empresas tributadas pelo lucro real que doarem ao programa a dedução no Imposto de Renda devido, em cada período, do mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Caso a empresa seja das áreas de saúde ou medicamentos, o limite de dedução será de 50%. Essas deduções devem corresponder às doações em espécie efetuadas dentro do período de apuração trimestral ou anual do imposto. A matéria aprovada prevê ainda mais R$ 400 milhões para custear os incentivos no ano de 2023. Com informações da Agência Câmara Copom eleva juros básicos da economia para 10,75% ao ano Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 9,25% para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Juros atingem dois dígitos pela primeira vez desde 2017 A taxa atingiu os dois dígitos pela primeira vez desde julho de 2017, quando também estava em 10,25% ao ano. Esse foi o oitavo reajuste consecutivo na taxa Selic. De março a junho do ano passado, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, o reajuste passou para 1,5 ponto nas três últimas reuniões. Em comunicado, o Copom indicou que continuará a elevar os juros básicos até que a inflação esteja controlada no médio prazo. O órgão, no entanto, informou que reduzirá o ritmo das altas da taxa Selic nas próximas reuniões, porque a economia ainda está sentindo o impacto dos aumentos anteriores.“Em relação aos seus próximos passos, o Comitê antevê como mais adequada, neste momento, a redução do ritmo de ajuste da taxa básica de juros. Essa sinalização reflete o estágio do ciclo de aperto, cujos efeitos cumulativos se manifestarão ao longo do horizonte relevante”, destacou a nota do Copom.Com a decisão de hoje (2), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos em ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986. Com informações da Agência Brasil Plenário retoma julgamento sobre ações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia O exame das restrições impostas para diminuir a letalidade policial prossegue nesta quinta-feira (3). O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quarta-feira (2), a primeira sessão plenária de julgamentos de 2022, com a retomada do exame de ação sobre as restrições impostas à realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro (RJ) durante a pandemia da covid-19. O julgamento terá prosseguimento nesta quinta-feira (3). Os ministros examinaram embargos de declaração opostos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. Em dezembro de 2021, foram apresentados os votos dos ministros Edson Fachin (relator) – que, sob a perspectiva do estado de coisas inconstitucional, propôs uma série de medidas à luz da Constituição Federal – e Alexandre de Moraes, que abriu divergência parcial. Hoje, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli e a ministra Rosa Weber manifestaram-se sobre os 11 itens apresentados anteriormente pelo relator. Divergências O ministro André Mendonça, em seu primeiro voto no Plenário, destacou seis pontos divergentes em relação às medidas apresentadas pelo relator, ​alguns coincidentes com o voto do ministro Alexandre de Moraes. No seu entendimento, a adoção de protocolos para a utilização da força e de armas de fogo não deve limitar, em demasia, a atuação policial, a fim de não comprometer os resultados da ação. No entanto, os excessos devem ser responsabilizados. Em relação à instalação de equipamentos de GPS e sistemas de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, o ministro observou que, no caso específico do Rio de Janeiro, já existe norma local que prevê essa obrigatoriedade. Por esse motivo, entendeu que não há possibilidade de atuação judicial. Mendonça também divergiu do relator sobre a proposta de suspensão do sigilo de todos os protocolos de atuação policial no estado e a limitação de ingresso em residência sem mandado judicial nas situações de flagrante delito. Também concluiu pela competência do Ministério Público estadual para investigar o descumprimento da decisão proferida pelo STF na ADPF 635. Nos demais pontos, o ministro acompanhou o relator. Uso proporcional O ministro Nunes Marques defendeu o uso proporcional e justificado da força nas operações policiais, mas observou que essa proporcionalidade não pode inviabilizar a atividade policial. Para ele, o uso excessivo e desproporcional da força policial não está relacionado a equipamentos, mas à conduta do agente. Marques concordou com a elaboração, em 90 dias, de um plano de redução da letalidade policial e também considerou importante a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além da necessária presença de ambulâncias para prestar auxílio médico nas operações. Ao analisar todos os pontos da questão, a ministra Rosa Weber, assim como o relator, se manifestou favoravelmente à suspensão do sigilo dos protocolos das ações policiais, com ressalva às atividades de inteligência. Porém, acompanhou os pontos de divergência do ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, o ministro Dias Toffoli acompanhou ​integralmente o voto do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento será retomado na sessão plenária de amanhã, com o voto da ministra Cármen Lúcia. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak583f5281f3fa4ef0fd368f0e3a042fe7').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy583f5281f3fa4ef0fd368f0e3a042fe7 = 'milton.atanazio' + '@'; addy583f5281f3fa4ef0fd368f0e3a042fe7 = addy583f5281f3fa4ef0fd368f0e3a042fe7 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text583f5281f3fa4ef0fd368f0e3a042fe7 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak583f5281f3fa4ef0fd368f0e3a042fe7').innerHTML += ''+addy_text583f5281f3fa4ef0fd368f0e3a042fe7+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

  Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS… https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 VILHENA – RO Câmara suspende atendimento ao público por causa do Coronavírus A Câmara de Vereadores de Vilhena, no Cone Sul de Rondônia, suspendeu o atendimento ao público, de forma presencial, neste mês de fevereiro. A portaria nº 16 foi publicada no Diário Oficial, na sexta-feira (28).  A medida tem por objetivo minimizar a propagação do Coronavírus (Covid-19) no município. A portaria considerou, entre outros fatores, o Decreto Estadual nº 26.869, de 26 de janeiro de 2022, que determinou medidas visando à contenção do avanço da pandemia da Covid-19. Com isso, o documento ainda ressaltou a necessidade de alinhamento das atividades da Câmara com as ações adotadas em nível nacional e estadual, relativas ao enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavírus. O atendimento ao público será suspenso até o dia 28 de fevereiro. A população pode entrar em contato com servidores ou agentes políticos por meio do número de telefone (69) 3322-4333; o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb8b1070328abdc8e809d5bcdaa115dea').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb8b1070328abdc8e809d5bcdaa115dea = 'dicom' + '@'; addyb8b1070328abdc8e809d5bcdaa115dea = addyb8b1070328abdc8e809d5bcdaa115dea + 'vilhena' + '.' + 'ro' + '.' + 'leg' + '.' + 'br'; var addy_textb8b1070328abdc8e809d5bcdaa115dea = 'dicom' + '@' + 'vilhena' + '.' + 'ro' + '.' + 'leg' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakb8b1070328abdc8e809d5bcdaa115dea').innerHTML += ''+addy_textb8b1070328abdc8e809d5bcdaa115dea+'';  ou pelas páginas da Câmara no Facebook e Instagram.  A tramitação de processos legislativos e administrativos continua acontecendo dentro da normalidade, bem como as sessões. Neste mês, as sessões ordinárias serão realizadas nos dias 8, 15 e 22, às 9h. O acesso será permitido apenas para imprensa e a servidores indispensáveis da Casa, com uso obrigatório de máscara facial. A população pode acompanhar as discussões e votações pela transmissão na página da Câmara, no Facebook e Youtube.  Casos da doença: No último domingo (30), a prefeitura realizou, em parceria com Governo do Estado,  882 testes rápidos, durante drive-thru, em frente à Câmara de Vereadores. Desse número, 353 pessoas testaram positivo, saindo do local com atestado médico para isolamento e orientações necessárias para início do tratamento. De acordo com a prefeitura, janeiro se tornou o segundo pior mês da pandemia em número de novos casos, perdendo apenas para janeiro de 2021. Somente neste mês de janeiro, até domingo (30), foram registrados 1.538 novos casos no município. Conforme o boletim da prefeitura, publicado nesse domingo, há 18 pacientes internados com Covid-19 em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena. Desses, 10 estão na UTI, sendo 8 intubados. As pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter o vírus devem procurar o Ambulatório Covid-19, aos fundos do Hospital Regional e ao lado da Central Covid, na Avenida Rony de Castro Pereira. O atendimento é realizado todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, 24 horas. Com informações da Câmara Municipal de Vilhena Prova de vida para o INSS deixa de ser exigida presencialmente Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva. “A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios. Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação. “Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS. A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. “Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso”, informou o governo. Com informações da Agência Brasil Sessão de abertura dá início a trabalhos do Congresso em 2022 Solenidade semipresencial conta com participaçõe por videoconferência Começou há pouco a Sessão Solene de abertura dos trabalhos no Congresso em 2022. Seguindo a tradição, os presidentes da República, Jair Bolsonaro, e do Supremo Tribunal, Luiz Fux, se juntaram na solenidade a Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, presidentes do Senado e Câmara. É aguardado um discurso de Bolsonaro, no qual ele deve fazer uma projeção dos trabalhos no Congresso neste ano legislativo. Pacheco e Lira chegaram ao Congresso pouco antes das 16h. Logo em seguida, o Hino Nacional foi executado enquanto foi realizada a tradicional a Salva de Gala, de 21 tiros de canhão, em frente ao espelho d’água do Congresso. Ano Legislativo Em ano de eleições, os trabalhos devem ficar mais concentrados no primeiro semestre, já que a partir do segundo semestre deputados e senadores passam a se dedicar mais às suas campanhas eleitorais, buscando uma reeleição. Mas existe uma pauta extensa e intensa na agenda do Congresso este ano. Entre as previsões de análise dos congressistas em 2022 está a reforma administrativa (PEC 32). Aprovada em comissão especial, a matéria aguarda análise pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão de a União, os estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até dez anos. Na agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a reforma tributária é considerada prioridade pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele pretende marcar a leitura do relatório, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), no começo de fevereiro. Além disso, faz parte dos planos de Alcolumbre levar a proposta ao plenário da Casa ainda em fevereiro e, junto com ela, um pedido de urgência no tratamento da matéria. Também no Senado, está no radar a votação do projeto para conter a alta e a falta de previsibilidade nos preços dos combustíveis. Em meados de janeiro, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou seu interesse em pautar um projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Na ocasião, a assessoria do Senado informou que Pacheco submeterá a decisão sobre a apreciação ou não do projeto ao Colégio de Líderes, em fevereiro. No entanto, Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN). O tema é acompanhado de perto também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Atualmente, a política de preços da Petrobras vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. Assista ao vivo: https://youtu.be/MqdOpeXDynM   Prova de vida para o INSS deixa de ser exigida presencialmente Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2). Congresso volta nesta quarta-feira com pautas importantes Após o recesso de fim de ano, iniciado em 23 de dezembro, o Congresso Nacional retoma os trabalhos hoje (2). Em ano de eleições majoritárias, a tendência é uma redução no número de votações em comparação com outros anos. Isso ocorre porque os parlamentares estarão envolvidos com as próprias campanhas em seus estados, principalmente no segundo semestre. Com informações da Agência Brasil Portaria autoriza flexibilização do horário de A Voz do Brasil Portaria do Ministério das Comunicações publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União autoriza a flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil. De acordo com o texto, em aniversários de municípios brasileiros, as emissoras de radiodifusão sonora que desejarem transmitir ações, eventos ou informações relativas à comemoração estão dispensadas de retransmitir o programa. Emissoras que desejarem transmitir jogos da seleção brasileira de futebol ou jogos de futebol de equipes brasileiras em campeonatos nacionais, estaduais, sul-americanos e internacionais ficam autorizadas a ter o horário de retransmissão de A Voz do Brasil flexibilizado. A portaria destaca que, salvo nas hipóteses de dispensa, as emissoras de radiodifusão sonora não poderão deixar de retransmitir o programa sem autorização expressa da pasta. A publicação cita ainda que as emissoras ficam obrigadas a retransmitir, diariamente, às 19h do fuso horário local, inserção informativa sobre horário alternativo de retransmissão de A Voz do Brasil – exceto aos sábados, domingos e feriados. A portaria entra em vigor nesta quarta-feira. Com informações da Agência Brasil Ministro Alexandre de Moraes encaminha à PGR relatório da PF sobre vazamento de inquérito por Bolsonaro A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve se manifestar, em 15 dias, sobre ausência de Bolsonaro em depoimento marcado para o último dia 28/1.02/02/2022 16h56 – Atualizado há52 pessoas já viram isso O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) no Inquérito (INQ) 4878, instaurado para investigar condutas do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) relacionadas ao vazamento de dados de um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aras também deverá se manifestar sobre uma petição em que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicita “medidas cabíveis” para a persecução criminal de Bolsonaro por ter faltado ao depoimento marcado para o dia 28/1 pelo ministro. Segredo Segundo as conclusões do relatório, os elementos colhidos apontam para a atuação direta, voluntária e consciente do deputado, que obteve o conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, e de Bolsonaro, que os divulgou, na prática do crime de violação de sigilo funcional (artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal). Para a delegada responsável pelo caso, os elementos apontam a autoria, a materialidade e as circunstâncias da divulgação do conteúdo do inquérito na live realizada em 4/8/2021 e sua publicização por diversos meios, “com o nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública”. O documento explica que Bolsonaro e Barros não foram indiciados em respeito ao posicionamento de parte dos ministros do STF de que pessoas com foro por prerrogativa de função no Tribunal só podem ser indiciadas mediante prévia autorização. Em relação à ausência do presidente da República ao depoimento, a delegada afirma que não houve prejuízo ao esclarecimento dos fatos apurados. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak623580b218814290dc59c6d2de477d6d').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy623580b218814290dc59c6d2de477d6d = 'milton.atanazio' + '@'; addy623580b218814290dc59c6d2de477d6d = addy623580b218814290dc59c6d2de477d6d + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text623580b218814290dc59c6d2de477d6d = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak623580b218814290dc59c6d2de477d6d').innerHTML += ''+addy_text623580b218814290dc59c6d2de477d6d+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

 A Câmara de Vereadores de Vilhena, no Cone Sul de Rondônia, suspendeu o atendimento ao público, de forma presencial, neste mês de fevereiro. A portaria nº 16 foi publicada no Diário Oficial, na sexta-feira (28).  A medida tem por objetivo minimizar a propagação do Coronavírus (Covid-19) no município. A portaria considerou, entre outros fatores, o Decreto Estadual nº 26.869, de 26 de janeiro de 2022, que determinou medidas visando à contenção do avanço da pandemia da Covid-19. Com isso, o documento ainda ressaltou a necessidade de alinhamento das atividades da Câmara com as ações adotadas em nível nacional e estadual, relativas ao enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavírus. O atendimento ao público será suspenso até o dia 28 de fevereiro. A população pode entrar em contato com servidores ou agentes políticos por meio do número de telefone (69) 3322-4333; o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak79070308147dcfe95ce5cba8251683ea').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy79070308147dcfe95ce5cba8251683ea = 'dicom' + '@'; addy79070308147dcfe95ce5cba8251683ea = addy79070308147dcfe95ce5cba8251683ea + 'vilhena' + '.' + 'ro' + '.' + 'leg' + '.' + 'br'; var addy_text79070308147dcfe95ce5cba8251683ea = 'dicom' + '@' + 'vilhena' + '.' + 'ro' + '.' + 'leg' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak79070308147dcfe95ce5cba8251683ea').innerHTML += ''+addy_text79070308147dcfe95ce5cba8251683ea+''; ou pelas páginas da Câmara no Facebook e Instagram.  A tramitação de processos legislativos e administrativos continua acontecendo dentro da normalidade, bem como as sessões. Neste mês, as sessões ordinárias serão realizadas nos dias 8, 15 e 22, às 9h. O acesso será permitido apenas para imprensa e a servidores indispensáveis da Casa, com uso obrigatório de máscara facial. A população pode acompanhar as discussões e votações pela transmissão na página da Câmara, no Facebook e Youtube.  Casos da doença: No último domingo (30), a prefeitura realizou, em parceria com Governo do Estado,  882 testes rápidos, durante drive-thru, em frente à Câmara de Vereadores. Desse número, 353 pessoas testaram positivo, saindo do local com atestado médico para isolamento e orientações necessárias para início do tratamento. De acordo com a prefeitura, janeiro se tornou o segundo pior mês da pandemia em número de novos casos, perdendo apenas para janeiro de 2021. Somente neste mês de janeiro, até domingo (30), foram registrados 1.538 novos casos no município. Conforme o boletim da prefeitura, publicado nesse domingo, há 18 pacientes internados com Covid-19 em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena. Desses, 10 estão na UTI, sendo 8 intubados. As pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter o vírus devem procurar o Ambulatório Covid-19, aos fundos do Hospital Regional e ao lado da Central Covid, na Avenida Rony de Castro Pereira. O atendimento é realizado todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, 24 horas. Com informações da Câmara Municipal de Vilhena

  Diversos locais da cidade que vem sofrendo com a falta de infraestrutura foram apresentados pelos parlamentares na primeira reunião Ordinária do ano, realizada na terça-feira (01). O assunto predominou entre as indicações realizadas pelos parlamentares e encaminhadas ao Executivo Municipal. Além do mais, no uso da palavra livre, os vereadores Cristiano Gonçalves (Moto Link) (Solidariedade), Marcos Fialho (DEM), Sérgio Marota (PSL), o Vice-Presidente da Casa, Vereador Rafael Magalhães (Rafael Filho do Zeca do Bar) (PSDB) e o Presidente Edenilson Oliveira (PSD) demonstraram preocupação com a situação das regiões. O Vereador Cristiano, primeiro a levantar a discussão, comentou sobre a indicação de sua autoria, de número 007/2022, que solicita ao Executivo os documentos referentes ao processo de licitação de nº 2150/2020, referente a construção da ponte no Bairro Laranjal. Ao justificar o documento, Cristiano disse que ‘’a obra está paralisada e a população pede por uma justificativa’’. Na oportunidade, o parlamentar também falou sobre as diversas reclamações que recebe dos viçosenses a respeito dos buracos nas ruas.  Marcos Fialho trouxe à pauta de discussões um planejamento, que o próprio parlamentar desenvolveu, a ser apresentado ao Executivo Municipal, no intuito de ajudar no desenvolvimento e infraestrutura da cidade. ‘’Pude discutir a respeito com os Secretários Municipais, de saúde, agricultura e obras, entre outros. É uma tentativa de trazer algo importante para o nosso município e população’’, pontuou Marcos.  O Vereador Sérgio expôs a situação da necessidade do serviço de tapa buraco na Rua Dom Silvério no Bairro Nova Era, pedido esse que foi formalizado através de sua indicação nº 004/2022. ‘’O trânsito de veículos e pedestres está comprometido naquela região, que é bem movimentada’’, disse o parlamentar. O Vice-Presidente da Casa, Rafael, também encaminhou ao Executivo solicitação de tapa buraco para a Rua José Edmar Amaral, na localidade da Barrinha e disse que ‘’é preciso pensar na segurança dos transeuntes do local e na prevenção de acidentes’’.  Por fim, o Presidente Edenilson, comentou sobre uma correspondência recebida pela Casa de um morador da localidade de Cachoeira de Santa Cruz (Cachoeirinha), que relata a dificuldade que sua esposa, portadora de necessidade especial, tem para se locomover na Rua Expedito Cardoso.  ‘’A luxação coxofemoral congênita sempre lhe causou alguma restrição nos deslocamentos a pé. Esta situação tem se agravado com o passar dos anos e, atualmente, qualquer desnível no piso em que se movimenta, pode causar desequilíbrio e queda com alto risco de traumatismo diversos. Ocorre que o calçamento da referida rua é feito de pedra fincada, que aumenta o risco de tropeço para quem tem esta luxação, além de ser bastante desnivelado’’, contou o morador na correspondência.  Sendo assim, o Vereador Edenilson encaminhou ao Executivo a indicação 009/2022, ‘’para que estude a possibilidade de pavimentação na Rua Expedito Cardoso, sendo por meio de asfaltamento, calçamento ou colocação de bloquetes’’. Com informações da Câmara Municipal de Viçosa

FORMIGA – MG   O Município de Formiga foi autorizado pela Câmara Municipal a firmar convênio com a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais). Em projeto votado na reunião extraordinária realizada hoje, a totalidade dos vereadores foi favorável ao acordo, que tem a finalidade de implementar políticas públicas e ações de assistência social técnica e extensão rural voltadas para o desenvolvimento rural sustentável. No convênio, é previsto que o Município repassará R$ 186 mil à Emater, com o objetivo de manter o trabalho junto aos produtores rurais. Projeto de Lei Complementar 09/22 Até a manhã de hoje, também era prevista a votação do Projeto de Lei Complementar 09/2022, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura. Porém, o prefeito Eugênio Vilela enviou ofício à Câmara solicitando a retirada do projeto, assim como do substitutivo apresentado pelos vereadores Joice Alvarenga e Luiz Carlos Tocão. Com informações da Câmara Municipal de Formiga

Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE –https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA – https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 FORMIGA – MG Câmara aprova convênio entre Município e Emater com foco no desenvolvimento rural O Município de Formiga foi autorizado pela Câmara Municipal a firmar convênio com a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais). Em projeto votado na reunião extraordinária realizada hoje, a totalidade dos vereadores foi favorável ao acordo, que tem a finalidade de implementar políticas públicas e ações de assistência social técnica e extensão rural voltadas para o desenvolvimento rural sustentável. No convênio, é previsto que o Município repassará R$ 186 mil à Emater, com o objetivo de manter o trabalho junto aos produtores rurais. Projeto de Lei Complementar 09/22 Até a manhã de hoje, também era prevista a votação do Projeto de Lei Complementar 09/2022, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura. Porém, o prefeito Eugênio Vilela enviou ofício à Câmara solicitando a retirada do projeto, assim como do substitutivo apresentado pelos vereadores Joice Alvarenga e Luiz Carlos Tocão. Com informações da Câmara Municipal de Formiga MEC divulga cronograma da nova edição do Sisu, com 221,7 mil vagas Mais de 84,5% das vagas disponíveis são para instituições federais O Ministério da Educação (MEC) ofertará 221.790 vagas para ingresso em instituições públicas de ensino superior na primeira edição de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MEC, mais de 84,5% das vagas são para instituições federais (universidades e institutos). As inscrições para o Sisu serão abertas no dia 15 deste mês e podem ser realizadas até as 23h59 do dia 18, horário de Brasília. As vagas são para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior. Os interessados podem verificar as vagas oferecidas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também será possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das 125 instituições ao Sisu. Todas as instituições públicas de educação superior puderam aderir ao Sisu para ofertar suas vagas nesta edição do primeiro semestre de 2022. Os 10 cursos com maior oferta de vagas são, nesta ordem: pedagogia, administração, ciências biológicas, matemática, direito, química, física, agronomia, interdisciplinar em ciência e tecnologia e engenharia civil. Para participar desta edição do Sisu, o candidato precisa ter feito o Enem de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação, e não tenha participado do Enem na condição de treineiro. Cronograma Pelo cronograma, as inscrições irão de 15 a 18 de fevereiro, e o resultado sairá no 22. De 23 de fevereiro a 8 de março, serão feitas as matrículas. Os candidatos terão prazo de 22 de fevereiro a 8 de março para manifestar interesse em participar da lista de espera: A partir de 10 de março ocorre a convocação dos selecionados por meio dessa lista. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Sessão solene do Congresso dará início ao ano legislativo nesta tarde Sessão será realizada às 16 horas com a presença de Bolsonaro, Fux, Lira e Pacheco- Leonardo Sá/Agência Senado Uma sessão solene marcada para esta tarde (2), às 16 horas, dará início ao ano legislativo no Congresso Nacional. A sessão será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados e contará com a presença dos presidentes da República e do STF, Jair Bolsonaro e Luiz Fux, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Também participarão o procurador-geral da República, Augusto Aras, integrantes da Mesa do Congresso Nacional e líderes partidários do Senado e da Câmara. Em razão da pandemia de Covid-19, a sessão será semipresencial – os deputados e senadores poderão participar presencialmente ou por videoconferência. Mensagem presidencialConforme a tradição, a sessão começará com a leitura da mensagem presidencial, na qual Bolsonaro deverá fazer um balanço do ano passado e apontar as prioridades deste ano. Em seguida, discursarão os presidentes do STF, da Câmara e do Congresso. Conheça os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Se não estiver chovendo, antes da sessão o Hino Nacional será executado pela banda do Batalhão da Guarda Presidencial, ao mesmo tempo em que serão hasteadas as bandeiras nacionais no Senado e na Câmara e realizada a Salva de Gala (21 tiros de canhão) pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena). Em seguida, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, fará a revista à tropa. Depois, os presidentes do Senado e da Câmara subirão a rampa do Congresso e aguardarão o presidente da República. Bolsonaro também entrará pela rampa, acompanhado pelo chefe do Cerimonial da Presidência do Senado. Se estiver chovendo, essa parte externa da cerimônia será cancelada, e todos entrarão pelo Salão Branco (Chapelaria). Após a sessão solene, a partir das 18 horas, haverá sessão deliberativa do Plenário da Câmara para votação de propostas. Fonte: Agência Câmara de Notícias SENADO Senado vota nesta quarta cobertura obrigatória de tratamento oral contra câncer Sessão deliberativa no Plenário, em dezembro de 2021: senadores retomam trabalhos nesta quarta, dia 2 -Roque de Sá/Agência Senado Na primeira sessão deliberativa do ano, marcada para esta quarta-feira (2), a partir das 18h, os senadores devem analisar uma proposta que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde. Originário da Medida Provisória (MP) 1.067/2021 e já aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2021 garante aos pacientes que, se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não se manifestar em 120 dias (prazo prorrogável por mais 60 dias) após o pedido inicial de incorporação, o tratamento será automaticamente incluído no rol de procedimentos, até decisão definitiva. A aprovação da MP fez parte de um acordo para o Congresso manter o veto total do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao PL 6.330/2019, do senador Reguffe (Podemos-DF), que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer. O texto da MP, que no Senado é relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), foi alterado pela Câmara e obriga o oferecimento de medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar. O prazo final para a aprovação da matéria, que tranca a pauta de votações, é o dia 10 de fevereiro. Pela iniciativa, será garantida ainda a continuidade do tratamento ou do uso do medicamento em análise, mesmo se essa decisão for desfavorável. Todas as regras se aplicam aos processos de análise em curso, e a ANS terá 180 dias a partir da publicação da futura lei para regulamentar o tema. Os medicamentos orais contra o câncer, de acordo com o texto, devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica. O provimento, por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, poderá ser fracionado por ciclo de tratamento. Ainda conforme o texto, será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento. Comissão técnica Assim como já acontece no Sistema Único de Saúde (SUS), a medida cria uma comissão técnica de apoio para assessorar a ANS na tomada de decisões sobre novas tecnologias e medicamentos — entre eles, transplantes e procedimentos de alta complexidade. A Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar terá sua composição e funcionamento definidos em regulamento. A MP, no entanto, garante representatividade para os seguintes setores quando for feita a análise de processos específicos: um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina; um representante da sociedade de especialidade médica, conforme a área terapêutica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB); um representante de entidade representativa de consumidores de planos de saúde; um representante de entidade representativa dos prestadores de serviços de saúde suplementar; um representante de entidade representativa das operadoras de planos privados de assistência à saúde; e representantes de áreas de atuação profissional da saúde relacionadas ao evento ou procedimento sob análise. Entre as funções da comissão, está a de apresentar relatório à ANS considerando as melhores evidências científicas disponíveis e possíveis sobre eficácia, segurança, usabilidade e eficiência dos tratamentos, além de avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação a coberturas já previstas nos planos e de análise do impacto financeiro da ampliação da cobertura. Os indicados para a comissão, assim como os representantes designados para participarem dos processos, deverão ter formação técnica suficiente para a compreensão adequada das evidências científicas e dos critérios utilizados na avaliação. O texto prevê ainda que o interessado em incluir os medicamentos ou procedimentos na listagem dos planos de saúde deverá apresentar documentos com evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento analisado.  Fonte: Agência Senado Congresso retoma atividades nesta quarta-feira Presidentes Jair Bolsonaro e Luiz Fux, do STF, estarão presentes Com a presença dos presidentes Jair Bolsonaro, Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e do procurador-geral da República, Augusto Aras, uma sessão solene no plenário da Câmara dará início nesta quarta-feira (2), às 16h, ao ano legislativo no Congresso Nacional. A cerimônia será semipresencial, com a participação de deputados e senadores presencialmente ou por videoconferência. Segundo a organização do evento, o uso de máscaras nas dependências do Congresso é obrigatório. Também serão observados aspectos como a diminuição no quantitativo da equipe de trabalho, distanciamento social, disponibilização de álcool em gel. Rito Como todos os anos, a sessão, coordenada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), começará com a leitura da mensagem presidencial. Nela, Bolsonaro deve fazer um balanço de seu mandato, das ações adotadas durante a pandemia e indicar as prioridades do governo federal para este ano. Em seguida, discursarão os presidentes do STF, da Câmara, Arthur Lira ( PP-AL) e, por último, do Senado, Rodrigo Pacheco. Tradicionalmente, a cerimônia de abertura dos trabalhos segue protocolo que prevê, antes da sessão, a execução do Hino Nacional pela banda do Batalhão da Guarda Presidencial, ao mesmo tempo em que é hasteada a Bandeira do Brasil no Senado e na Câmara e realizada salva de 21 tiros de canhão pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena), do Exército. Em seguida, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, faz a revista à tropa. Depois, Pacheco e o presidente da Câmara sobem a rampa do Congresso para receber o presidente da República, acompanhado pelo chefe do cerimonial da Presidência do Senado. Se estiver chovendo, essa parte externa da cerimônia será cancelada. Sessões Na Câmara, por causa do avanço da variante Ômicron do novo coronavírus no país, os trabalhos ocorrerão de forma remota pelo menos até o carnaval. No Senado, que tem número bem menor de parlamentares, o formato será semipresencial e reavaliado pelo presidente da Casa quando necessário. Com informações da Agência Brasil Ministro Fachin remete ação sobre tramitação de processos legislativos diretamente ao Plenário Na ação, o PV questiona dispositivos dos regimentos da Câmara e do Senado que tratam da tramitação de urgência. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter ao Plenário o exame da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6968, em que o Partido Verde (PV) questiona dispositivos dos Regimentos Internos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que disciplinam o regime de urgência na tramitação de processos legislativos. A remessa, prevista no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), leva o julgamento diretamente ao mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. Debate encurtado Na ação, o Partido Verde afirma que o regime de urgência previsto nos artigos 336 (Regimento Interno do Senado) e 153 e 155 (Regimento Interno da Câmara) tem hipóteses taxativas para a tramitação. Contudo, esse rito estaria sendo atribuído a qualquer proposição, sem nenhum embasamento concreto ou individualizado, permitindo que propostas sem real urgência tramitem pelo regime sumário. Segundo o PV, o regime de tramitação de urgência está sendo utilizado para encurtar o debate nas Casas, dispensando a apresentação de pareceres das comissões, o que interfere gravemente no devido processo legislativo. O objetivo da ação é que o STF interprete os dispositivos regimentais a fim de exigir a apresentação de justificativa concreta para a conversão do regime ordinário. Relevância jurídica Para o ministro Fachin, a matéria discutida na ação tem relevância jurídica e, considerando que as normas regimentais questionadas já vigoram há muito tempo, é prudente o pronunciamento definitivo do STF. O relator solicitou informações à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, no prazo de dez dias, e as manifestações do advogado-geral da União e do procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakb4dfcffad748b70bb8441ab0334ea690').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyb4dfcffad748b70bb8441ab0334ea690 = 'milton.atanazio' + '@'; addyb4dfcffad748b70bb8441ab0334ea690 = addyb4dfcffad748b70bb8441ab0334ea690 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_textb4dfcffad748b70bb8441ab0334ea690 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloakb4dfcffad748b70bb8441ab0334ea690').innerHTML += ''+addy_textb4dfcffad748b70bb8441ab0334ea690+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  BELO HORIZIONTE -https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/47 BRASILIA - https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/48  SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 TIMÓTEO – MG Recesso parlamentar Procon, Cac e gabinetes dos vereadores, continuam abertos e com o time de servidores atendendo normalmente.  A sessão legislativa é realizada de 1 de fevereiro a 31 de dezembro (Art. 44 da Lei Orgânica de Timóteo). O período de 01 à 31 de janeiro, configura o recesso parlamentar. Durante este período ficam suspensas atividades legislativas como: Reuniões Ordinárias e extraordinárias, Reuniões de Comissões e Audiências Públicas. É neste momento que a secretaria administrativa da casa realiza importantes manutenções em repartições que não podem ser paralisadas ao longo do ano, como por exemplo o plenário onde acontece as sessões legislativas. É importante ressaltar que os demais setores, Procon, Cac e gabinetes dos vereadores, continuam abertos e com o time de servidores atendendo normalmente.  Timóteo é um município brasileiro no interior do estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. Localiza-se no Vale do Rio Doce e pertence à Região Metropolitana do Vale do Aço, estando situado a cerca de 200 km a leste da capital do estado. Ocupa uma área de pouco mais de 144 km², sendo aproximadamente 35 km² em área urbana, e sua população em 2020 era de 90 568 habitantes Com informações da Câmara Municipal de Timóteo . Anvisa recebe primeiro pedido de registro para autoteste de covid-19 Resolução que autoriza uso e comercialização saiu na semana passada A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta segunda-feira (31), o primeiro pedido de registro de autoteste para detecção de covid-19 no país. A solicitação foi feita pela empresa brasileira Okay Technology Comércio do Brasil Ltda para autoteste importado, que utiliza coleta de swab nasal para a obtenção do resultado. Entenda A resolução que autoriza o uso e a comercialização de autotestes para detecção de covid-19 foi publicada na última sexta-feira (28) e regulamentou requisitos e procedimentos para a solicitação de registro e distribuição do produto. A Anvisa informou que tem dado prioridade à análise de solicitações envolvendo esse tipo de registro, para que sejam aprovadas no menor tempo possível. Além de aspectos como eficácia e segurança, os autotestes serão avaliados, por exemplo, quanto à regularidade da documentação técnica, à acessibilidade das instruções de uso, à armazenagem e ao descarte do produto para o usuário leigo, de forma a viabilizar a utilização de forma adequada. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Governo e oposição querem votar propostas para recuperação econômica Há divergências, no entanto, sobre os temas considerados prioritários- Depositphotos Pauta econômica será destaque nas votações deste ano na Câmara Governo e oposição vão começar o ano legislativo com prioridades distintas na Câmara dos Deputados. Enquanto a oposição defende temas como a aprovação de uma renda básica permanente e proteção ao meio ambiente, o governo propõe avançar nas reformas tributária e administrativa. Já o ponto em comum entre os dois lados é a necessidade de adoção de medidas para aquecer a economia. Para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), vice-líder do governo, é aí que entram as reformas. “Temos boas perspectivas. O Congresso é reformista, e o governo está muito otimista este ano para que a gente possa continuar fazendo as reformas necessárias. Logicamente as reformas já estão em discussão no Congresso, primeiro a reforma tributária e a reforma administrativa. São duas reformas que precisamos fazer para rever a posição deste país, fazer um novo pacto federativo e fazer com que tenhamos mais Brasil e menos Brasília”, declarou. A reforma administrativa (PEC 32/20) foi aprovada em setembro do ano passado em uma comissão especial da Câmara e está pronta para ser votada em Plenário. A proposta mantém a estabilidade para servidores públicos concursados e, entre outras medidas, permite o corte de 25% dos salários em épocas de crise fiscal. Já a reforma tributária (PEC 110/19), que simplifica o sistema de tributos, está no Senado à espera de votação na Comissão de Constituição e Justiça. O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), apontou a necessidade de aprovação de projetos que promovam o crescimento da economia e a inclusão social, ao lado de medidas de proteção ao meio ambiente. “Os principais temas que o Congresso deve votar neste ano são temas que dizem respeito à recuperação econômica do País, já que a nossa economia vai muito mal; temas que digam respeito à inclusão social, à oferta de oportunidades e à garantia de uma renda básica para todos os brasileiros; e também temas que digam respeito à proteção ao meio ambiente, já que nos últimos anos houve muitos retrocessos nesta área”, disse Molon. Há outros temas considerados prioritários pelos líderes de diversos partidos na Câmara. Um deles é a adoção de medidas para reduzir o preço dos combustíveis. Também é consenso que a escolha do que será efetivamente votado vai sofrer a influência da eleição de outubro. Fonte: Agência Câmara de Notícias SENADO Sessão que abre ano legislativo do Congresso obedece roteiro minucioso https://foconapolitica.com.br/93460ef3-6b8e-4083-82ed-2ddb86842e58" alt="" style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font: inherit; vertical-align: bottom; max-width: 100%; height: auto;" /> A sessão solene do Congresso que inaugura nesta quarta-feira (2), no Plenário da Câmara dos Deputados, a sessão legislativa de 2022 obedece um protocolo minuciosamente estabelecido, que exige uma estreita coordenação entre os diversos setores do Senado e da Câmara dos Deputados envolvidos. — Do ponto de vista da organização, a abertura dos trabalhos legislativos sempre demanda uma atenção especial da equipe de colaboradores, por se tratar de um evento que reúne na mesma solenidade os chefes dos três Poderes da República. É um momento especial para o nosso sistema democrático — afirma Ana Lucia Novelli, diretora da Secretaria de Relações Públicas e Comunicação Organizacional, subordinada à Secretaria de Comunicação Social do Senado e responsável pela observação do cumprimento do protocolo. Embora a sessão comece às 16h, o protocolo do evento se inicia bem antes. Às 14h, chegam ao Palácio do Congresso os 200 militares das três Forças Armadas que participam da cerimônia, entre os quais 34 integrantes dos Dragões da Independência e 40 integrantes da Banda da Guarda Presidencial. Semipresencial Por conta das orientações para prevenção à covid-19, a organização da cerimônia sofreu adaptações. A sessão será semipresencial — deputados e senadores poderão participar presencialmente ou por videoconferência. — A organização está considerando aspectos como a diminuição no quantitativo da equipe de trabalho, distanciamento social, disponibilização de álcool em gel e uso de máscaras obrigatório — explica Ana Lúcia. Às 15h20, 40 minutos antes do início da sessão, os secretários-gerais das Mesas e diretores-gerais do Senado e da Câmara se encontram no Salão Nobre do Senado. Vinte minutos depois, seguem para a base da rampa do Congresso, para aguardar a chegada de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso Nacional, e Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Estes saem às 15h30 das respectivas residências oficiais, com escolta de batedores. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, é recepcionado às 15h25 no Salão Branco (conhecido como Chapelaria) pela diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Érica Ceolin, e conduzido ao Salão Nobre. É dali que, às 15h40, saem para o Salão Negro o procurador-geral da República, Augusto Aras, os integrantes da Mesa do Congresso Nacional, os líderes partidários do Senado e da Câmara e demais parlamentares e convidados para aguardar a chegada, marcada para 15h45, dos presidentes do Congresso e da Câmara. Depois da execução do Hino Nacional pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial, do hasteamento da bandeira nacional no Senado e na Câmara e de uma salva de 21 tiros de canhão (realizada pela Bateria Histórica Caiena, do Exército, no gramado em frente ao espelho d’água), o presidente do Congresso revista as tropas, encontra o presidente da Câmara no topo da rampa e cumprimenta os convidados no Salão Negro. Presidente da República A chegada do presidente da República, Jair Bolsonaro, está prevista para as 15h55. Segundo o protocolo, cabe à chefe do cerimonial da Presidência do Senado, Ana Tereza Meirelles, receber o presidente em frente à rampa do Congresso e conduzi-lo até os presidentes das duas Casas legislativas. Após os cumprimentos no Salão Negro, todos se dirigem ao Plenário do Congresso. Às 16h, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, abre os trabalhos e convida, em sequência, o presidente da República, o presidente do STF e o presidente da Câmara a fazerem a leitura de suas respectivas mensagens. Por fim, o próprio Pacheco fará seu discurso e encerrará a sessão. O protocolo é sujeito a alterações: por exemplo, em caso de chuva, é cancelada a parte externa da cerimônia e o efetivo militar é deslocado para o Salão Branco. Fonte: Agência Senado Novo ensino médio começa a ser implementado este ano Estudantes brasilienses concluem simulado do Enem Colégio Setor Oeste, Asa Sul, Brasília, DF, Brasil 7/7/2016 Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília. Primeira mudança deve ser ampliação da carga horária O novo ensino médio começa a ser implementado oficialmente este ano nas escolas brasileiras públicas e privadas. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, a implementação vai começar pelo primeiro ano do ensino médio, e a primeira mudança nas redes deverá ser a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias. A reforma também trará desafios, de acordo com Vitor de Angelo, que é secretário de Educação do Espírito Santo. Ele citou, entre esses desafios, a possibilidade de aumento da desigualdade entre regiões, estados e redes de ensino e a necessidade da adequação de avaliações, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  “A primeira coisa que deve chegar às escolas, com certeza, é a ampliação da carga horária, porque é uma exigência legal. O que não é exigência legal, mas está atrelado de alguma maneira a isso é a implementação de um currículo novo”, diz Angelo. O Consed representa os secretários estaduais de Educação, responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio do país. Segundo o último Censo Escolar, de 2021, as redes estaduais concentram cerca de 85% das matrículas.  O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).  Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas. O cronograma definido pelo Ministério da Educação estabelece que o novo ensino médio comece a ser implementado este ano, de forma progressiva, pelo primeiro ano do ensino médio. Em 2023, a implementação segue, com o primeiro e 2segundo anos e, em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.  Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a 7 horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Em 2022, a carga horária deve ser de pelo menos mil horas anuais, ou cinco horas diárias, em todas as escolas de ensino médio do país. Esta será, portanto, a primeira mudança a ser sentida.  Os estudantes do primeiro ano do ensino médio começarão também a ter contato com novo currículo. Os itinerários, no entanto, deverão começar a ser implementados apenas no ano que vem na maior parte das escolas.  “Tomando o Espírito Santo como exemplo, o que o aluno capixaba vai encontrar na escola de ensino médio é jornada maior e currículo novo, no que diz respeito à formação geral básica. Disciplinas ou componentes curriculares diferentes, com os quais ele não estava acostumado, como eletivas, projeto de vida, estudo orientado, mas ainda sem segmentar na sua preferência de itinerário. A partir do ano que vem, ele vai encontrar o itinerário de aprofundamento dentro da sua escolha”, explica o secretário.  Desafios  A reforma trará também, segundo Angelo, alguns desafios, entre eles a possibilidade de aumento das desigualdades educacionais. “No novo ensino médio, a gente pode ter todas as promessas de itinerários e de escolhas, mas para algumas redes. Outras podem não conseguir”, afirma. “O risco é ter escolas com alguns itinerários e outras não, regiões com alguns itinerários e outras não. Então, pode haver um aprofundamento das desigualdades dentro do país e dos estados, para não falar das redes privada e pública”, acrescenta. Isso significa que um estudante pode não encontrar em seu município o curso técnico ou a formação que deseja. “São cuidados que precisaremos ter, que não invalidam [o novo ensino médio], mas a gente não pode desconsiderar que isso existe para não achar que tudo são flores, que o novo ensino médio vai mudar tudo, vai trazer itinerários, ensino flexível adaptado aos alunos, que eles vão fazer o que quiser. As nossas escolas são as mesmas e elas têm dificuldades, os professores tiveram formação, mas não viraram a chave e mudaram de uma hora para outra, então é preciso ter cuidado com isso para não se frustrar”, diz Angelo.  Outro desafio é a avaliação dos estudantes. O Enem, por exemplo, precisará ser reformulado para avaliar o novo currículo. “O exame precisa estar alinhado com o novo ensino médio. O Enem é uma prova nacional que precisa criar critérios de comparação entre todo e qualquer estudante que está terminando o ensino médio, especialmente por causa do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu que é nacional. Mas, como vamos comparar, nacionalmente, pessoas que fizeram currículos distintos? Esse é o maior desafio”, avalia. Em webinário, em dezembro, o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, detalhou as ações da pasta para a implementação do novo ensino médio. Segundo ele, somando todas as ações, até aquele momento, haviam sido repassados aos estados e às escolas R$ 2,5 bilhões.  Rabelo também falou sobre o Enem que, segundo ele, deverá ter duas partes, uma delas voltada para avaliar os conhecimentos adquiridos na parte comum a todos os estudantes, definida pela BNCC, e outra que deverá avaliar os itinerários formativos. “Atualmente, a grande questão mesmo é como criar um segundo momento de prova que contemple a avaliação dos itinerários formativos, dada a diversidade de possibilidades que na implementação”, disse o secretário. O novo modelo de prova deverá começar a vigorar apenas após a total implementação do novo ensino médio, em 2024.  Com informações da Agência Brasil Supremo e TSE retomam sessões após recesso Cerimônia de abertura será por videoconferência O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º) os trabalhos de 2022, após período de recesso e férias dos ministros. A cerimônia de abertura está prevista para começar às 10h. A sessão será por meio de videoconferência, devido às restrições de acesso ao público provocadas pela pandemia de covid-19.  Como é de praxe, a cerimônia deve ser breve e protocolar. Foram convidados o presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e outras autoridades. Não haverá julgamentos durante a sessão solene.  Neste mês, o STF deve julgar recursos envolvendo restrições impostas pela Corte para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, validade do prazo de oito anos de inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa,  reconhecimento de licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros, além de competência de tribunais de contas estaduais para determinar indisponibilidade cautelar de bens.  TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, também retomará as sessões nesta terça-feira, às 19h. Além do julgamento de ações envolvendo a campanha eleitoral, o tribunal estará nos holofotes devido às mudanças de gestão.  No dia 28 de fevereiro, Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, será substituído pelo ministro Edson Fachin. Na data, Barroso completará dois anos como membro efetivo e deverá deixar o cargo.  Fachin deve ficar no cargo até agosto, quando também encerrará sua passagem de dois anos como ministro do TSE. O ministro Alexandre de Moraes assumirá então o cargo e estará no comando da Justiça Eleitoral durante as eleições gerais de outubro. Moraes permanecerá no posto até junho de 2024. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak2b31d66d1366a21315f7fd016bfb1518').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy2b31d66d1366a21315f7fd016bfb1518 = 'milton.atanazio' + '@'; addy2b31d66d1366a21315f7fd016bfb1518 = addy2b31d66d1366a21315f7fd016bfb1518 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_text2b31d66d1366a21315f7fd016bfb1518 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloak2b31d66d1366a21315f7fd016bfb1518').innerHTML += ''+addy_text2b31d66d1366a21315f7fd016bfb1518+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br 

  Procon, Cac e gabinetes dos vereadores, continuam abertos e com o time de servidores atendendo normalmente.   A sessão legislativa é realizada de 1 de fevereiro a 31 de dezembro (Art. 44 da Lei Orgânica de Timóteo). O período de 01 à 31 de janeiro, configura o recesso parlamentar. Durante este período ficam suspensas atividades legislativas como: Reuniões Ordinárias e extraordinárias, Reuniões de Comissões e Audiências Públicas. É neste momento que a secretaria administrativa da casa realiza importantes manutenções em repartições que não podem ser paralisadas ao longo do ano, como por exemplo o plenário onde acontece as sessões legislativas. É importante ressaltar que os demais setores, Procon, Cac e gabinetes dos vereadores, continuam abertos e com o time de servidores atendendo normalmente.   Timóteo é um município brasileiro no interior do estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. Localiza-se no Vale do Rio Doce e pertence à Região Metropolitana do Vale do Aço, estando situado a cerca de 200 km a leste da capital do estado. Ocupa uma área de pouco mais de 144 km², sendo aproximadamente 35 km² em área urbana, e sua população em 2020 era de 90 568 habitantes   Com informações da Câmara Municipal de Timóteo

Em reunião extraordinária presidida por Cleber Benfica, na noite desta quarta-feira, 26/01, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou três projetos de lei. Foi aprovado o projeto de lei nº 01/22, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar Termo de Cooperação Mútua com a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemoninas, permitindo, inclusive, a cessão de até 15 servidores do quadro da Administração Direta do Poder Executivo para a prestação de serviços relevantes e de interesse público junto ao referido órgão. Aprovado projeto de lei nº 09/22, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. As atividades a serem contratadas por esta lei se limitarão aos cargos e ao número de vagas estabelecidos a seguir: Pedreiro - 12 vagas; Pintor - 2 vagas; Eletricista - 2 vagas; Assistente Administrativo - 6 vagas; Coveiro - 2 vagas; Auxiliar de Serviços Gerais - 2 vagas; Operador de máquinas pesadas - 5 vagas. As contratações serão realizadas via processo seletivo simplificado. O morador de Manhuaçu, Luciano Júnior, solicitou a palavra previamente e se posicionou contra a votação deste projeto para contratação, alegando que os vereadores já teriam definido quais seriam os servidores selecionados. Após esta afirmação, os parlamentares se pronunciaram contra o discurso de Luciano e se defenderam informando que os vereadores apenas votam os projetos e o Poder Executivo é o responsável pela seleção dos funcionários por meio de processo seletivo. A Secretária de Governo, Cintia Perigolo, esteve no plenário, explicou todos os detalhes do projeto e também respondeu as dúvidas dos vereadores. Também foi aprovado projeto de lei nº 11/22, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015, passando a vigorar acrescido de uma família moradora do Bairro Nossa Senhora Aparecida. O projeto visa conceder o benefício eventual de aluguel social a famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade. Com informações da Câmara Municipal de Manhuaçu  

Não perca… EM MARÇO DE 2022 FAÇA A SUA INSCRIÇÃO –  https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/ SAIBA MAIS https://youtu.be/GooWlWfz8BU SAIBA MAIS…  https://abracambrasil.org.br/component/smarteventos/evento/49 CARATINGA – MG Cleon Coelho assume presidência do Legislativo Câmara Municipal de Caratinga –  Biênio 2021 e 2022 – Cleon Coelho – presidente. Ele promete usar experiência, maturidade, conhecimento e equilíbrio .Em seu quarto mandato de vereador, Cleon Coelho, acaba de assumir a presidência da Câmara de vereadores de Caratinga. Sabedoria e eficiência: são princípios que o novo presidente pretende manter à frente da casa legislativa. Natural da cidade de Raul Soares, de família de produtores rurais, Cleon Coelho, vive em Caratinga há quase 30 anos. Casado, pai de uma filha, ele, assume seu mandato de presidente disposto a continuar trabalhando para o povo, cuidando da boa gestão de seus colegas vereadores e mantendo um bom relacionamento o executivo. Nova mesa diretora Presidente: Cleon Coelho; Vice-presidente: Emerson da Silva Matos; Primeiro secretário: José Cordeiro de Oliveira; Segundo secretário: Mauro César do Nascimento. Vereadores empossados para 19ª legislatura -Altair Camargo Januário (Altair Nego); -Cleon Comini Coelho; -Emerson da Silva Matos (Irmão Emerson); -Giuliane Quintino Teixeira Campos; -João Levindo de Faria (João Catita); -Johny Claudy Fernandes; – José Cordeiro de Oliveira; -Juscimar Marcos Cimini (Careca); -Mauro César do Nascimento (Mauro da Água e Luz); -Ramon Mayderson Alacrino de Souza; -Neuza Maria de Freitas Paiva (Neuza da Oncologia); -Ricardo Miranda Fidelis (Ricardo Angola); -Rômulo Heleno Gusmão; -Rosélia de Fátima Batista Gomes (Zelinha da Saúde); -Rosilene Franco da Silva Cassiano; -Rômulo Fabrício Gomes Costa (Rominho) e -Valdeci Dionísio da Silva (Dete). Com informações da Câmara Municipal de Caratinga Congresso volta na quarta-feira com pautas importantes Sessão está marcada para começar às 16h Após o recesso de fim de ano, iniciado em 23 de dezembro, o Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima quarta-feira (2). Em ano de eleições majoritárias, a tendência é uma redução no número de votações em comparação com outros anos. Isso ocorre porque os parlamentares estarão envolvidos com as próprias campanhas em seus estados, principalmente no segundo semestre. Ainda assim, temas importantes, alguns polêmicos, estão previstos para entrar em discussão tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Medida Provisória O Congresso deve votar duas medidas provisórias (MP) importantes, editadas pelo governo em dezembro. Uma diz respeito à doação de vacinas para outros países. Segundo o Ministério da Saúde anunciou ainda em dezembro, 10 milhões de vacinas devem ser doadas. Dessas, já é certo que 500 mil doses irão para o Paraguai. A outra MP trata da ampliação do Programa Universidade para Todos (Prouni). O programa de concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares, antes voltado apenas a estudantes de escolas públicas ou bolsistas, passou a ampliar o acesso ao programa a estudantes bolsistas ou não egressos de escolas particulares. A renda per capita familiar mensal não pode ultrapassar três salários mínimos, mas a MP traz a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo. Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto. Combustíveis No Senado a pauta prevê a votação do projeto para conter a alta e a falta de previsibilidade nos preços dos combustíveis. Em meados de janeiro, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou seu interesse em pautar um projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Na ocasião, a assessoria do Senado informou que Pacheco submeterá a decisão sobre a apreciação ou não do projeto ao Colégio de Líderes, em fevereiro. No entanto, Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).  O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. O tema é acompanhado de perto também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Atualmente, a política de preços da Petrobras vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. Essa política foi adotada em 2016, assim que Michel Temer chegou à Presidência da República. Reforma tributária Na agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a reforma tributária é considerada prioridade pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele pretende marcar a leitura do relatório, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), no começo de fevereiro. Além disso, faz parte dos planos de Alcolumbre levar a proposta ao plenário da Casa ainda em fevereiro e, junto com ela, um pedido de urgência no tratamento da matéria. Jogo do Bicho Uma pauta cara ao presidente Jair Bolsonaro é a que legaliza jogos no Brasil, inclusive cassinos e o Jogo do Bicho. O projeto está na Câmara e chegou a ser discutido na penúltima semana de trabalhos em dezembro, mas os parlamentares acharam melhor analisar um pouco mais a matéria. O texto em debate é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema. A matéria propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts , cassinos urbanos, Jogo do Bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal. Correios A privatização dos Correios, aprovada na Câmara em agosto de 2021, estacionou no Senado. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e chegou a ser lido na comissão, mas o relator do texto no Senado, Márcio Bittar (PSL-AC), decidiu fazer alterações em seu parecer. Bittar incluiu um prazo mínimo para que as agências dos Correios continuem abertas em municípios com menos de 15 mil habitantes em áreas remotas da Amazônia Legal. A região engloba 772 municípios, considerando todos localizados nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso, além de parte dos municípios do Maranhão. A proposta de Bittar prevê o funcionamento dessas agências por 60 meses após a privatização da estatal. Ano legislativo O ano legislativo se inicia, por tradição, com uma sessão solene do Congresso Nacional, marcada para as 16h, desta quarta-feira (2) com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Tradicionalmente, a sessão ocorre em um plenário da Câmara lotado de deputados e senadores. Mas, em virtude da expansão da pandemia da covid-19, com novo aumento de casos, a sessão será semipresencial. Ou seja, os parlamentares poderão participar presencialmente ou por videoconferência. A sessão começa com a leitura da mensagem do presidente da República. Nela, ele faz um balanço das atividades do ano anterior e projeta os trabalhos do ano corrente. Fux, Pacheco e Lira também discursam na sessão. Antes do início da sessão, há um rito a ser cumprido na parte externa do Congresso. O Hino Nacional é executado pela banda do Batalhão da Guarda Presidencial, ao mesmo tempo em que é realizada a Salva de Gala (21 tiros de canhão) pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha (Bateria Caiena). Em seguida, Rodrigo Pacheco, que também é presidente do Congresso, passa a tropa  em revista e sobe a rampa junto com Lira. No topo, aguardam a chegada do presidente da República. Se estiver chovendo, porém, toda essa parte da cerimônia fica cancelada e todos entrarão pela Chapelaria, um acesso coberto, no andar inferior à rampa do Congresso. Com informações da Agência Brasil CÂMARA Projeto obriga elaboração de sentença judicial em linguagem coloquial Texto deve oferecer condições para que qualquer pessoa o compreenda plenamente Projeto obriga elaboração de sentença judicial em linguagem coloquial- Gustavo Sales/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3326/21 determina que a sentença judicial, incluindo o dispositivo legal que a embasar, deve ser elaborada em linguagem coloquial, sem termos técnico-jurídicos, de modo que possa ser plenamente compreendida por qualquer pessoa. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) e altera o Código de Processo Civil. A regra vale para os processos com participação de pessoa física. Paulo Bengtson entende que medida é imperativo democrático. “A tradução para o vernáculo comum do texto técnico da sentença judicial impõe-se como imperativo democrático, especialmente nos processos que, por sua natureza, versem interesses peculiares às camadas mais humildes da sociedade, como as ações previdenciárias ou relacionadas ao direito do consumidor”, disse Bengtson. O projeto estabelece ainda que as expressões ou textos em língua estrangeira devem ser sempre acompanhadas da tradução, dispensada apenas quando se tratar de texto ou expressão já integrados à cultura jurídica. TramitaçãoO projeto será analisado agora em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Câmara de Notícias SENADO Eleições 2022: confira prazos e mudanças na legislação eleitoral. O Brasil realiza eleições majoritárias em 2022. Os brasileiros vão às urnas para escolher o presidente, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Você está atento aos prazos e mudanças? ASSISTA AO VÍDEO Fonte: Agência Senado País recebe mais 1,8 milhão de vacinas pediátricas da Pfizer Farmacêutica entregou hoje o 4º lote do imunizante para crianças Na madrugada desta segunda-feira (31), chegou ao Brasil um lote de 1,8 milhão de doses da vacina pediátrica da Pfizer contra covid-19. O voo UC1507 pousou às 3h07, no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, vindo de Amsterdam, na Holanda. Esse é o quarto lote de entregas de imunizantes destinados a crianças da Pfizer. Segundo o Ministério da Saúde, a pasta já encomendou 20 milhões de doses. A previsão é que todas sejam entregues no primeiro trimestre. Além das unidades de janeiro, 7,3 milhões de doses devem ser entregues em fevereiro e 8,4 milhões, em março. Com informações da Agência Brasil Ministra Rosa Weber determina restituição de verba do RJ penhorada pela Justiça do Trabalho Foi aplicado o entendimento do STF de que verbas públicas não podem ser bloqueados para pagamento de valores devidos em ações trabalhistas.31/01/2022 16h37 – Atualizado há107 pessoas já viram isso A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício da Presidência, suspendeu decisão do juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que bloqueou valores do estado para assegurar crédito decorrente de reclamação trabalhista movida por um porteiro contra a Associação dos Amigos Deficientes Físicos do RJ. A ministra determinou que os valores bloqueados sejam devolvidos ao cofre estadual. A decisão foi tomada nos autos da Reclamação (RCL) 51504. De acordo com os autos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) havia afastado a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro em relação aos créditos devidos ao ex-empregado da entidade. Mas, na execução, a pedido do trabalhador, o juízo da 55ª Vara do Trabalho determinou a penhora de valores do estado até o montante do débito da associação. Na Reclamação, o Estado do Rio de Janeiro apontou que o bloqueio afrontava o entendimento do STF de que verbas estaduais não podem ser objeto de bloqueio, penhora ou sequestro para pagamento de valores devidos em ações trabalhistas, ainda que as empresas envolvidas tenham créditos a receber da administração pública estadual. Segundo a argumentação, o entendimento da Corte é “categórico e induvidoso” no sentido da inconstitucionalidade de decisões judiciais nesse sentido. Princípios Ao acolher os argumentos do estado, a ministra Rosa Weber lembrou que o Supremo, no julgamento da ADPF 275, concluiu que a constrição judicial de receita pública para satisfação de crédito trabalhista viola os princípios da legalidade orçamentária, da separação de poderes, da eficiência da administração pública e da continuidade dos serviços públicos. No mesmo sentido, a Corte, ao julgar a ADPF 485, declarou a inconstitucionalidade da interpretação judicial que admite o bloqueio, a penhora ou o sequestro de verbas estaduais, ao fundamento de que esses valores constituiriam créditos devidos pelo estado a empresas rés em ações trabalhistas. Segundo a ministra, ao menos em juízo preliminar, a determinação de bloqueio parece afrontar essas decisões. Com informações do STF http://docam.abracambrasil.org.br/ www.foconapolitica.com.br Jornalismo com responsabilidade/VeículosABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!www.abracambrasil.org.brFOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasíliawww.foconapolitica.com.brBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundowww.braziliannews.com.brPORTAL R10 – O seu portal de notíciaswww.portalr10.com/foco-na-politica-direto-de-brasiliaDireto com o jornalista MILTON ATANAZIO -DRT/DF 9194Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloaka422c61f040b72289b5cdf39ba717c48').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addya422c61f040b72289b5cdf39ba717c48 = 'milton.atanazio' + '@'; addya422c61f040b72289b5cdf39ba717c48 = addya422c61f040b72289b5cdf39ba717c48 + 'gmail' + '.' + 'com'; var addy_texta422c61f040b72289b5cdf39ba717c48 = 'milton.atanazio' + '@' + 'gmail' + '.' + 'com';document.getElementById('cloaka422c61f040b72289b5cdf39ba717c48').innerHTML += ''+addy_texta422c61f040b72289b5cdf39ba717c48+'';  ewhatsapp 61 9 8191-9906EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros idiomas,no site  www.foconapolitica.com.br