Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas (PA) visita a ABRACAM O presidente da ABRACAM Rogério Rodrigues da Silva, recebeu ontem (31) na sede da ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais em Brasília, o Sr. Luiz Alberto Moreira Castilho, presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, no estado do Pará, onde foram tratados diversos assuntos da pauta municipalista. O presidente Rogério Rodrigues, fez uma apresentação dos trabalhos executados pela ABRACAM e as ações que a entidade representativa das Câmaras Municipais vem fazendo para dar nacionalmente o respaldo na defesa da autonomia do Legislativo Municipal. A ABRACAM foi fundada em 1999 e há vários anos vem fazendo inúmeras ações que buscam dar capacidade e qualificação aos vereadores e vereadoras, para que possam exercer suas funções da melhor maneira possível, dando à prática parlamentar municipal, o exercício pleno do Estado Democrático de Direito. Luiz Castilho é vereador de primeiro mandato e pelas qualidades de bom articulador, já conseguiu se eleger presidente da casa legislativa parauapebense. O município de Parauapebas, localizado no sudeste paraense, no norte brasileiro, é conhecido por estar assentado na maior província mineral do planeta, a Serra dos Carajás. Em 2014, o produto interno bruto per capita do município foi de 59 018,97 reais, um dos maiores do Pará. Em 2015, o produto interno bruto chegou a 11,2 bilhões de reais, ficando apenas atrás do PIB da capital. Quatro anos antes o PIB chegou a ser o maior de todo o estado do Pará. Com a descoberta de uma das maiores reservas minerais do mundo na Serra dos Carajás nos anos 1960 e o direito concedido à empresa Vale S.A. (antigamente Companhia Vale do Rio Doce) de explorar minério de ferro, ouro e manganês no local, esta empresa construiu uma rodovia asfaltada entre a cidade de Marabá e as instalações da empresa com cerca de 200 km. A Vale (até 2007 Companhia Vale do Rio Doce - CVRD) é uma mineradora multinacional brasileira e uma das maiores operadoras de logística do país. É uma das maiores empresas de mineração do mundo e também a maior produtora de minério de ferro, de pelotas e de níquel. A empresa também produz manganês, ferrovia, cobre, bauxita, potássio, caulim, alumina e alumínio. No setor de energia elétrica, a empresa participa em consórcios e atualmente opera nove usinas hidrelétricas, no Brasil, no Canadá e na Indonésia. Parauapebas tem também como característica, a grande miscigenação, com forte presença de maranhenses, mineiros e goianos. Em virtude dos últimos acontecimentos e as tragédias de Mariana (MG) e agora Brumadinho (MG), onde o País inteiro acompanha as equipes de resgates em Minas Gerais, o presidente Luiz Castilho pediu apoio técnico da ABRACAM, para realização de uma reunião que pretende fazer sobre as barragens da Vale na região. Desejam contratar técnico especialistas e independentes para fazer um estudo sobre as condições das barragens do município. O presidente da ABRACAM, Rogério Rodrigues se colocou à disposição, no que for necessário. Sugeriu ainda, nessa esteira de ações entre a ABRACAM e a Câmara Municipal de Parauapebas, que fosse realizado um seminário regional de vereadoras e vereadores em parceria com a ABRACAM objetivando a qualificação dos Agentes políticos e também trazer inovações e modelo de excelência de gestão paras as Câmaras Municipais. Os dois gestores, ficaram de detalhar os procedimentos e execuções. Curriculum Luiz Alberto Moreira Castilho (Luiz Castilho) é natural de Juiz de Fora-MG. Desde cedo, Luiz Castilho demonstrou uma aguçada inteligência, senso de observação e capacidade inata de liderança. Proativo, ele tornou-se o braço direito do pai no trabalho e mais tarde no gerenciamento e na administração dos negócios da família. Atuou também de forma expressiva como líder de projetos sociais nas comunidades mais carentes. O gene político, herdado do pai, já se manifestava em suas ações. Sua trajetória em Parauapebas foi de muito trabalho e conquistas. Fez leais amigos, exerceu várias atividades profissionais, dentre elas a de funcionário público e gerente de grandes empresas. Estudioso, talvez por intuição, Luiz resolveu ampliar seus conhecimentos sobre as ciências políticas e escolheu o curso de Gestão Pública, concluído, com louvor, no ano de 2004. Motivado pelos amigos que reconheceram nele as qualidades necessárias a um bom legislador e motivado pela oportunidade de contribuir para o bem-estar social e para o engrandecimento desta cidade, filiou-se ao Pros, candidatou-se a vereador no pleito de 2016 e foi eleito com 1.640 votos, classificado em 8° lugar dentre os quase 300 candidatos. Este é Luiz Castilho, cidadão e legislador parauapebense, por escolha e merecimento. Seu passado o legitimou pela confiança nele depositada nas urnas, para contribuir no presente, objetivando um futuro melhor para o povo de Parauapebas.

Detalhes serão divulgados apenas quando texto for finalizado Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos comunicou através de nota, na manhã de hoje (29), que redigiu uma primeira versão da medida provisória que irá regulamentar o ensino domiciliar no país. O ministério explica que os detalhes do normativo deverão ser divulgados somente quando o texto for finalizado, já que poderá sofrer alterações na Casa Civil e no Congresso Nacional. A ministra titular da pasta, Damares Alves, destacou que, embora o assunto pertença ao campo da educação, "é uma demanda de família", devendo ser, portanto, sugerido pelo ministério que comanda. “Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também. E nós somos signatários do Pacto de San José da Costa Rica que garante isso às famílias”, afirmou, segundo a assessoria de imprensa. Suprema Corte No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o ensino domiciliar de crianças. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso, que discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado lícito, não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino. Durante a discussão no STF, no ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República manifestaram-se contrárias ao homeschooling. A PGR entendeu que “a utilização de instrumentos e métodos de ensino domiciliar para crianças e adolescentes em idade escolar, em substituição à educação em estabelecimentos escolares, por opção dos pais ou responsáveis não encontra fundamento próprio na Constituição Federal". Medidas prioritárias Regulamentar o direito à educação domiciliar, conhecido como homeschooling, está entre as 35 metas prioritárias dos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro. A demanda por regulamentação do ensino domiciliar foi levada ao governo pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). O presidente da associação, Ricardo Dias, diz que procurou o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo ele, a pauta foi bem recebida nos dois ministérios, mas ficou decidido que o segundo seria o responsável por garantir a regulamentação. “A gente sugeriu uma MP. Fomos ao governo em face da situação que o STF deixou as famílias, em uma espécie de limbo jurídico. Foi uma decisão muito estranha, até um pouco paradoxal. O que o STF disse é que a Constituição não proíbe, mas também não garante. Para garantir, tem que ter lei e se tiver lei, ok”, diz. A entidade participou da construção da medida provisória. Segundo Dias, trata-se de um texto simples, que tem como principal objetivo não impor grandes restrições ao ensino domiciliar, como exigir, por exemplo, formação em pedagogia. Ele estima que mais de 90% dos pais que educam os filhos em casa não têm essa formação. De acordo com o presidente da Aned, o texto sugerido deve garantir às crianças que estudam em casa os mesmos direitos das demais, como carteira de estudante e direito de pagar meia-entrada em atrações culturais. Além disso, deve prever um registro nacional das famílias que optem por essa modalidade de educação. “Somos a favor de que haja algum tipo de registro. Isso é importante, até para não sermos confundidos com evasão escolar”, afirma Dias acrescentando que isso ajudaria na fiscalização por parte do governo. O último levantamento da Aned, de 2018, mostra que 7,5 mil famílias educam os filhos em casa - número que representa mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é que 15 mil crianças recebam educação domiciliar. A estimativa do governo é que 31 mil famílias são adeptas da modalidade. Regulamentação Caso a medida provisória seja aprovada, o ensino domiciliar terá que ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Em 2000, o conselho emitiu um parecer orientando que crianças e adolescentes sejam matriculados em escolas devidamente autorizadas. O CNE também entende que a legislação vigente enfatiza “a importância da troca de experiências, do exercício da tolerância recíproca, não sob o controle dos pais mas no convívio das salas de aula, dos corredores escolares, dos espaços de recreio, nas excursões em grupo fora da escola, na organização de atividades esportivas, literárias ou de sociabilidade, que demandam mais que os irmãos apenas, para que reproduzam a sociedade, onde a cidadania será exercida”. O CNE diz que este é o último posicionamento do colegiado que ainda não teve acesso ao texto da medida provisória. A questão está na pauta do CNE, que realizou, no ano passado, seminários e reuniões sobre o assunto. FOTO: A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves  - Marcelo Camargo/Agência Brasil Com informações da EBC

Maia tem mais apoios na Câmara; Renan é nome forte no Senado e os 2 não agradam ao governo   Os deputados e senadores eleitos em 2018 escolhem na 6ª feira (1º.fev.2019) os novos presidentes das duas Casas Legislativas. No Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) é o principal nome. O emedebista deve tentar ser o presidente da Casa pela 4ª vez. Disputa a indicação dentro do MDB com Simone Tebet (MS). Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o favorito na Câmara. O demista já conquistou o apoio oficial de 13 siglas, que contam com 293 deputados. Para vencer no 1º turno, é necessário obter maioria absoluta (257 votos). Caso contrário, a disputa irá para o 2º turno entre os 2 mais bem votados. O rito é semelhante no Senado. Para ser eleito presidente da Casa, são necessários 41 votos no 1º turno (maioria absoluta). Se nenhum dos candidatos atingir esse total, também haverá uma 2ª votação entre os 2 nomes mais votados. Basta ter maioria simples para ser considerado ganhador. Com a posse dos novos congressistas, o PT terá a maior bancada na Câmara (56) –seguido pelo PSL (partido de Bolsonaro, com 52). O Senado inicia a legislatura com a composição mais fragmentada da história. Serão 21 partidos representados. DISPUTA PELO COMANDO DAS CASAS E GOVERNO BOLSONARO A líder do MDB no Senado, Simone Tebet, deseja que a sigla escolha o seu candidato na 3ª feira (29.jan). Renan prefere deixar tudo para 5ª feira (31.jan), véspera da eleição. Trata-se de uma prévia: se prevalecer a vontade de Renan, o alagoano demonstrará força interna na legenda. Tebet, se perder, cogita lançar-se como candidata avulsa. Apesar de o Planalto ter declarado que não influirá nas eleições do Congresso, vários integrantes da cúpula do governo torcem o nariz para os nomes de Rodrigo Maia e Renan Calheiros, incluindo ministros palacianos. Na Câmara, há integrantes da Esplanada de Bolsonaro que acreditam na vitória de Fábio Ramalho (MDB-MG), hoje vice-presidente da Casa. No Senado, os nomes alternativos preferidos são 3: Davi Alcolumbre (DEM-AP), Major Olímpio (SP) e Fernando Collor (Pros-AL). A disputa no Legislativo é crucial para o Planalto. Os presidentes das duas Casas podem embalar ou atrapalhar o governo. Os chefes do Legislativo têm autoridade para definir a pauta de votações, influir na escolha de relatores de propostas importantes e emperrar ou autorizar a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs. Eis 1 infográfico com os ritos e os pré-candidatos das eleições nas duas casas: Com informaçãoes do Poder360

Por 48 horas, a partir desta segunda-feira (28), o vice-presidente, Hamilton Mourão, assumirá o exercício da Presidência da República, durante a recuperação do presidente Jair Bolsonaro, da cirurgia para a reconstrução do trânsito intestinal. Mourão deverá conduzir amanhã (29) a reunião ministerial, que Bolsonaro passou a realizar uma vez por semana no Palácio do Planalto. A informação foi confirmada pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo ele, Mourão exercerá a Presidência no período da cirurgia e por 48 horas após o procedimento cirúrgico. A previsão é que o período de recuperação do presidente dure dez dias. O porta-voz da Presidência informou que Bolsonaro pretende despachar do próprio Hospital Albert Einstein. Rêgo Barros disse que deverá haver briefings diários no hospital para detalhar o estado de saúde do presidente e as atividades previstas para o dia seguinte. Os boletins médicos de Bolsonaro serão emitidos pelo Albert Einstein, porém a divulgação ficará sob “tutela” do porta-voz. Paralelamente, o presidente pretende trabalhar no hospital, onde foi organizada uma espécie de gabinete para ele: com equipamentos, dispositivos técnicos e local adequado para despachos com autoridades. Com informações da EBC

65 mortes confirmadas, 31 corpos identificados; lista tem 279 desaparecidos,192 resgatados e 386 localizados. RESUMO Barragem da Vale se rompeu na sexta em Brumadinho, MG; lama destruiu refeitório e prédio da mineradora, pousada, casas e vegetação. Tragédia foi provocada pelo Rompimento de barragem da Vale em Minas Gerais. Buscas chegaram ao 4º dia e agora têm o reforço de ajuda oferecida por Israel. Até o momento, há confirmação de 65 mortos; 31 foram identificados; há 279 desaparecidos, 192 resgatados, 386 localizados e 135 desabrigados. Lama removeu refeitório E pousada do local em que ficavam; havia 35 pessoas na pousada; pontos da cidade seguem ilhados. Buscas chegaram ao quarto dia, e número de mortes deve crescer; 136 militares de Israel ajudam os bombeiros na busca. Vale suspendeu pagamento de dividendos e de bônus a executivos, e anunciou doação de R$ 100 mil a famílias de vítimas e desaparecidos. ACOMPANHE A Vale afirma que não tem a informação de quantas das 168 barragens que estão atualmente sob sua responsabilidade foram construídas pelo método de alteamento - o mesmo da barragem 1 do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O método de alteamento a montante é considerado por especialistas uma opção menos segura e mais propensa a riscos de acidentes, embora seja bastante comum. AGORA 1 ATUALIZAÇÃO Os bombeiros avisam que as buscas estão encerradas por hoje. HÁ 45 MINUTOS Corpos encontrados nesta segunda em meio à lama podem ser de funcionários da Vale que estavam no refeitório. O porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente Pedro Aihara, disse que, apesar de estarem a 800 metros de onde ficava a o restaurante, as vítimas estavam perto de um mobiliário que indica ser do refeitório. Número de mortos em Brumadinho (MG) já passa de 60, dizem bombeiros HÁ 53 MINUTOS Militares israelenses se juntaram às equipes de buscas por vítimas. Eles se concentraram no vale de lama perto do local onde a barragem estourou. Militares israelenses se juntam às equipes de resgate em Brumadinho HÁ 1 HORA Manifestantes realizaram um protesto no início da noite desta segunda em frente à sede da Vale, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. Palavras de ordem eram ditas em coro pelos manifestantes. Os participantes afirmavam que os executivos da empresa devem ser responsabilizados pelo caso. De acordo com eles, o episódio não pode ser considerado um acidente. Manifestantes protestam em frente à sede da Vale no Rio HÁ 1 HORA Moradores fazem memorial no bairro de Casa Branca às vítimas da tragédia de Brumadinho, eles também fizeram uma oração na praça. HÁ 2 HORAS Um casal foi preso ao tentar saquear um casa abandonada da região. HÁ 2 HORAS Convocada pela Associação de Moradores do Parque da Cachoeira e do Lago (Acopapa), a Vale se reuniu pela primeira vez na tarde desta segunda com moradores afetados pela tragédia. O presidente da Acopapa, Adilson Charles de Souza, disse que chamou a empresa "para não fazerem com a gente o que fizeram com Mariana". "Nós convocamos a Vale aqui para ter nossos direitos garantidos". Reunião de moradores com a Vale em Brumadinho HÁ 2 HORAS O governo federal informou que recomendará aos órgãos reguladores a fiscalização "imediata" de todas as barragens com "dano potencial" à vida humana. ACOMPANHE A ATUALIZAÇÃO A barragem de rejeitos, que ficava na mina do Córrego do Feijão, se rompeu na sexta-feira (25). A lama varreu a comunidade local e parte do centro administrativo da empresa. Entre as vítimas, estão moradores e funcionários da Vale. As equipes lideradas pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais adotam diferentes estratégias para localizar sobreviventes e vítimas. Aos poucos, a lama fica mais sedimentada – ou seja, menos fofa. Por isso, as equipes precisaram tomar cuidados para não colocar em risco os possíveis sobreviventes ou os próprios bombeiros. As buscas estão sendo feitas por 120 bombeiros de Minas Gerais e 160 enviados de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Espírito Santo e Goiás. Há outros 33 integrantes da Força Aérea Brasileira e 60 do Exército. Helicópteros são utilizados para resgatar os corpos. A tropa da ajuda oferecida por Israel se concentrou no vale de lama perto do local em que a barragem estourou. Um dos equipamentos israelenses é capaz de encontrar pessoas com vida a 30 metros de profundidade. Apesar de a lama dificultar a sobrevivência, os bombeiros não descartam a possibilidade encontrar pessoas com vida. Nesta segunda, os primeiros corpos começaram a ser enterrados. No cemitério Parque das Rosas, desde que a tragédia ocorreu 98 covas foram abertas, de acordo com funcionários. Trabalhadores da prefeitura foram deslocados de outros setores para ajudar no local, que, normalmente, conta com dois coveiros. BUSCAS "É um trabalho de formiguinha, são áreas gigantescas", diz o tenente Pedro Aihara, porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, sobre as buscas. Há pontos em que a profundidade da lama chega a 15 metros. Os socorristas usam cajados para perfurar o solo em busca de corpos, sobreviventes ou veículos que possam estar soterrados. O trabalho é cansativo. Como a lama está fofa, os pés afundam. Alguns bombeiros usam roupas de mergulho. Além disso, a Vale anunciou a doação imediata de R$ 100 mil a cada família das vítimas da tragédia. A empresa também informou que deve manter a compensação financeira para o município, que não deve perder arrecadação. Aihara afirmou que o refeitório – onde estavam trabalhadores da Vale no momento do rompimento da barragem – provavelmente foi arrastado pela lama e pode ter ido parar a "até quilômetros à frente". Os bombeiros ainda não começaram as buscas na área em que ficava o refeitório porque estão priorizando locais onde há menos lama – e, por isso, as chances de encontrar sobreviventes são maiores. Segundo o porta-voz dos bombeiros, no sábado (26) foi determinado o local onde ficava uma pousada em Brumadinho. A pousada foi varrida de seu ponto original, onde agora "só tem lama". Estima-se que, lá, havia 35 pessoas. O coronel que lidera as tropas israelenses que ajudam nos trabalhos, Golan Vach, afirmou que a prioridade é encontrar pessoas com vida. Ele explicou que sonares serão usados para tentar localizar vítimas. "Vamos trabalhar usando radares e com as próprias mãos", disse. Aihara afirmou que o refeitório – onde estavam trabalhadores da Vale no momento do rompimento da barragem – provavelmente foi arrastado pela lama e pode ter ido parar a "até quilômetros à frente". Os bombeiros ainda não começaram as buscas na área em que ficava o refeitório porque estão priorizando locais onde há menos lama – e, por isso, as chances de encontrar sobreviventes são maiores. Segundo o porta-voz dos bombeiros, no sábado (26) foi determinado o local onde ficava uma pousada em Brumadinho. A pousada foi varrida de seu ponto original, onde agora "só tem lama". Estima-se que, lá, havia 35 pessoas. O coronel que lidera as tropas israelenses que ajudam nos trabalhos, Golan Vach, afirmou que a prioridade é encontrar pessoas com vida. Ele explicou que sonares serão usados para tentar localizar vítimas. "Vamos trabalhar usando radares e com as próprias mãos", disse. AJUDA DE ISRAEL Um avião com 136 militares e 16 toneladas de equipamentos enviados por Israel chegou ao aeroporto de Confins na noite de domingo. Na equipe israelense há médicos, engenheiros, bombeiros especialistas em busca e resgate e integrantes da unidade de missões submarinas da marinha local. Além de detectar sinal de celulares soterrados, os equipamentos trazidos por eles usam sonares capazes de identificar um corpo humano na lama, por exemplo. "São atuações coordenadas", descreveu Pedro Aihara, porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. "A questão da leitura pelos radares, pela questão dos celulares, ela funciona em paralelo com as ações que estão sendo executadas em buscas. É interessante abordar que, neste momento, a gente faz uso de uma série de recursos tecnológicos: sobrevoo por drones, câmeras termais, referenciamento geográfico, outros equipamentos que a gente consegue rastrear com uso de tecnologia, [como] últimas localizações disponíveis. Então, é mais um recurso tecnológico que soma aos esforços que já estão presentes." A região atingida pela lama foi dividida em setores: os israelenses atuam com os militares brasileiros na área onde ficavam os prédios administrativos e o refeitório da lama. A área depois da linha férrea, que foi levada pelos rejeitos, fica só com as equipes brasileiras. Não existe previsão de quanto tempo os militares de Israel vão ficar no Brasil. ANTECIPAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA Também nesta segunda, o governo federal anunciou a antecipação do pagamento do Bolsa Família a beneficiários da cidade de Brumadinho. Além disso, a Caixa Econômica Federal informou que vai liberar o saque para quem tiver saldo em conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) assim que o governo municipal delimitar a área atingida pela lama. O QUE SE SABE ATÉ AGORA 2 corpos dentro de ônibus Boletim: encontrados 2 primeiros corpos de ônibus soterrado pela lama em Brumadinho (MG) De acordo com o tenente Pedro Aihara, porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, até o momento dois corpos foram resgatados do interior do segundo segundo ônibus soterrado perto do centro administrativo da Vale em Brumadinho. A quantidade de vítimas dentro do veículo não foi confirmada. No sábado (26), o Corpo de Bombeiros já havia encontrado um ônibus na região da barragem. Todos os ocupantes do coletivo eram funcionários da empresa e morreram, segundo o porta-voz da corporação. Ao menos dez corpos foram retirados. Dos 65 mortos confirmados, 31 foram identificados (veja a lista); Entre as 279 pessoas desaparecidas, há moradores locais e funcionários da Vale (veja a lista); 192 sobreviventes foram resgatados (veja a lista); Outros 386 foram localizados; A última vez em que encontraram um sobrevivente foi na manhã do sábado (26), quando três pessoas foram resgatados com vida; Familiares de desaparecidos buscaram informações no IML de BH. Uma força-tarefa foi formada, mas a identificação dos corpos é difícil; Barragem usava tecnologia de construção comum, mas era considerada opção menos segura por especialistas e mais propensa a riscos de acidentes (veja); Mina que abriga barragem responde por 2% da produção da Vale (veja raio-x); A Vale já teve quatro bloqueios de recursos, totalizando R$ 11,8 bilhões. Os bloqueios foram de R$ 800 milhões, R$ 1 bilhão (já depositado pela empresa na conta do governo de MG), R$ 5 bilhões e R$ 5 bilhões (veja), além de multas no total de R$ 350 milhões; A Vale suspendeu bônus a executivos da empresa e pagamento de lucros a acionistas e criou 2 comitês para acompanhar a tragédia (veja); As Polícias Federal e Civil abriram inquéritos sobre o rompimento (veja); O presidente Jair Bolsonaro, ministros, o governador Romeu Zema e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobrevoaram a área e prometeram ações de investigação, punição e prevenção; Presidente em exercício, Hamilton Mourão afirmou: "Se houve imperícia, imprudência ou negligência por parte de alguém dentro da empresa [Vale], essa pessoa tem que responder criminalmente"; Procuradora-geral da República, Raquel Dodge afirmou que "executivos da empresa responsável pela barragem" podem ser responsabilizados; A ONU emitiu nota de pesar e ofereceu ajuda nos esforços de busca; O Instituto Inhotim, que fica em Brumadinho, ficará fechado até dia 31 (veja); As ações da Vale caíram mais de 20% nesta segunda e puxaram a queda da Bovespa. Com o recuo, a empresa perdeu R$ 71 bilhões em valor de mercado. Foi a maior perda da história do mercado de ações brasileiro; A Vale anunciou doação de R$ 100 mil a cada uma das famílias das vítimas.

Cid Gomes articula contra Renan; Kátia Abreu e Cid querem PT junto e 4 senadores rejeitam o partido Pelo menos 4 senadores vão protestar dentro do grupo articulado por Cid Gomes (PDT-CE) contra Renan Calheiros (MDB-AL) na disputa pelo comando do Senado. Cid e Kátia Abreu (PDT-TO) querem incluir o PT no bloco, mas não há consenso entre os oposicionistas. Protestam contra a entrada do PT no bloco os seguintes senadores: Delegado Alessandro Vieira (Rede-SE), Flávio Arns (Rede-PR),  Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila do Vôlei (PSB-DF). O bloco de oposição anti-Renan Calheiros tem uma reunião marcada na casa do senador eleito Weverton Rocha (PDT-MA) às 19h30 desta 3ª feira (29.jan.2019). É nesse encontro que haverá o protesto contra a entrada do PT no grupo. O time de Cid Gomes tem até o momento os apoios de PDT (4 senadores), PSB (3), PPS (2) e Rede (5), além do senador avulso, sem partido, Reguffe, de Brasília. Há uma tentativa de ampliar o grupo de 15 para algo entre 40 e 50 votos, com a adesão de siglas como PP, PTB, PSC, PSDB, PSD, Podemos, PRB e DEM. E, eventualmente, o PT, que tem 6 senadores. SAIBA POR QUE ISSO IMPORTA Para eleger o presidente do Senado é necessário ter, no mínimo, 41 dos 81 votos possíveis. Até agora, nenhum dos 9 candidatos ao posto tem nem perto desse apoio garantido. Para Renan Calheiros, que trabalha com os cânones da política tradicional, o melhor que pode acontecer é 1 racha na oposição –como esse que pode rejeitar o PT. Esta 3ª feira (29.jan) será muito relevante para todas as articulações. Do lado da oposição, a reunião na casa do senador eleito Weverton Rocha será decisiva para amalgamar ou implodir o grupo. Já Renan Calheiros tentará impedir que o MDB decida o nome de seu candidato nesta 3ª feira, como pretende a senadora Simone Tebet, emedebista que também deseja entrar na disputa. Com tantos pré-candidatos (9, pelo menos) e tão pouco consenso, só é possível saber que o próximo presidente do Senado permanece ainda 1 mistério.

RESUMO Uma barragem da mineradora Vale se rompeu nesta sexta, em Brumadinho, Região Metropolitana de BH. Há 4 feridos e 200 desaparecidos. A Vale informou que o rompimento ocorreu no início da tarde de hoje, na Mina Feijão e que há possibilidade de vítimas. Imagens aéreas mostram que um mar de lama destruiu casas da região do Córrego do Feijão. Rejeitos atingiram a área administrativa da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco. Cidades à margem do Rio Paraopeba temem contaminação. Governo montou gabinete de crise, e 3 ministros estão a caminho; Bolsonaro também quer ir ao local. As barragens 1 e 6 ficam próximas. A estrutura da 1, utilizada para disposição de rejeitos, foi construída em 1976 e tem volume de 12 milhões de metros cúbicos. Já a barragem 6 é usada para recirculação de água e contenção de rejeitos em eventos de emergência. Foi construída em 1998, e tem cerca de 1 milhão de metros cúbicos. O Ibama disse à Globonews que o volume de rejeitos que vazou no rompimento desta sexta-feira (25) é de 1 milhão de metros cúbicos (50 vezes menor que na tragédia de Mariana, em 2015). Segundo a Vale, os rejeitos atingiram a área administrativa e parte da comunidade da Vila Ferteco. Até a tarde desta sexta, quatro feridos haviam sido resgatados em helicópteros e os bombeiros contabilizavam cerca de 200 desaparecidos. Corpo de Bombeiros e Defesa Civil estão no local; cinco helicópteros resgatam pessoas ilhadas em diversos pontos; Ao menos seis prefeituras emitiram alerta para que população se mantenha longe do leito do Rio Paraopeba, pois o nível pode subir. Às 15h50, os rejeitos atingiram o rio; Rodovia estadual que leva a Brumadinho está fechada; Governo montou gabinete de crise, e 3 ministros estão a caminho; Bolsonaro também quer ir ao local. Por precaução, o Instituto Inhotim está retirando funcionários e visitantes do local. REPERCUSSÃO Jair Bolsonaro, presidente, no Twitter "Lamento o ocorrido em Brumadinho-MG. Determinei o deslocamento dos Ministros do Desenvolvimento Regional e Minas e Energia, bem como nosso Secretario Nacional de Defesa Civil para a Região. Nossa maior preocupação neste momento é atender eventuais vítimas desta grave tragédia. O Ministro do Meio Ambiente também está a caminho. Todas as providências cabíveis estão sendo tomadas." Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, no Twitter "Acompanho com perplexidade a situação dos moradores de Brumadinho (MG). Coloquei o Ministério à disposição de todas as autoridades federais e faço o mesmo com relação aos governos estadual e municipal. O momento é de dar total assistência aos atingidos." Greenpeace, ONG, no Twitter "É com tristeza e revolta que estamos acompanhando o desastre em Brumadinho esta tarde, por conta do rompimento da barragem de rejeitos da Vale. Uma equipe do Greenpeace seguirá para o local e em breve compartilharemos mais informações com vocês." SOS Mata Atlântica, ONG, no Twitter "Toda nossa solidariedade aos atingidos e aos moradores de Brumadinho, na bacia do rio Paraopeba, que é formadora do Rio São Francisco. Vamos acompanhar de perto mais essa tragédia anunciada. Isso é muito triste. Os responsáveis não podem ficar impunes!" Com informações do G1

Governo federal anuncia gabinete de crise para monitorar tragédia em Brumadinho Barragem de mineradora rompeu e mar de lama invadiu região. Segundo Ibama, acompanhamento sobre tragédia passará para competência federal se resíduos ultrapassarem limites de MG. Governo Federal envia três ministros para Brumadinho  O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, informou nesta sexta-feira (25) que o governo federal criou um gabinete de crise para monitorar e definir ações a serem tomadas em razão do rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG). De acordo com Rêgo Barros, o presidente Jair Bolsonaro tem a "intenção" de ir à cidade mineira neste sábado (26), pela manhã. Antes do anúncio, Bolsonaro se reuniu com os ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). O presidente desembarcou em Brasília no início da manhã desta sexta, após passar os últimos quatro dias na Suíça. O rompimento da barragem, da mineradora Vale, ocorreu no início da tarde desta sexta. Um mar de lama invadiu a região e moradores da parte mais da cidade estão sendo retirados das casas, segundo a Defesa Civil. Pouco antes de o governo federal anunciar a criação do gabinete de crise, Bolsonaro afirmou em uma rede social que lamenta o acidente. Informou que alguns ministros vão se dirigir ao local. Medidas cabíveis Em uma rede social, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que acompanha "de perto" as razões e impactos do desastre, considerado "lamentável". Segundo a AGU, uma equipe do órgão está mobilizada para analisar as consequências e tomar as medidas cabíveis. Diante do volume de lama despejado pelo rompimento da barragem, cidades na Bacia do Rio Paraopeba que ficam na região entraram em alerta. O risco é que a lama atinja os municípios. O que diz o Ibama Em nota, o Ibama - instituto federal responsável pela fiscalização ambiental em âmbito nacional - afirmou que, em situações de emergência, a competência de acompanhamento é do órgão licenciador, que, neste caso, é do estado de Minas Gerais. Ainda de acordo com o comunicado, o Ibama só assumiria a competência pela tragédia de Brumadinho se o resíduos ultrapassarem os limites territoriais de Minas Gerais ou se os desdobramentos do incidente acabarem atingindo "significativamente" um bem da União. "De qualquer maneira, o Ibama continuará acompanhando o evento e prestando o apoio necessário aos órgãos públicos, por força de seus acordos junto ao P2R2 (Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos– Decreto 5.098/04). O órgão fiscalizador da segurança das barragens de mineração é a Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo a PolíƟca Nacional de Segurança de Barragens (Lei n. 12.334/2010). O que diz a Vale Responsável pela barragem que rompeu em Brumadinho, a mineradora Vale divulgou a seguinte nota: A Vale informa que, no início desta tarde, ocorreu o rompimento da Barragem 1 da Mina Feijão, em Brumadinho (MG). A companhia lamenta profundamente o acidente e está empenhando todos os esforços no socorro e apoio aos atingidos. Havia empregados na área administrativa, que foi atingida pelos rejeitos, indicando a possibilidade, ainda não confirmada, de vítimas. Parte da comunidade da Vila Ferteco também foi atingida. O resgate e os atendimentos aos feridos estão sendo realizados no local pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil. Ainda não há confirmação sobre a causa do acidente. A prioridade máxima da empresa, neste momento, é apoiar nos resgates para ajudar a preservar e proteger a vida de empregados, próprios e terceiros, e das comunidades locais. A Vale continuará fornecendo informações assim que confirmadas. Com informações do G1

  NOTA Tragédia ambiental em Minas Gerais Mensagem   A ABRACAM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS, entidade representativa das Câmaras Municipais, através de seu presidente Sr. Rogério Rodrigues da Silva, vem a público por meio desta nota, lamentar a Tragédia ambiental ocorrido hoje, sexta-feira, dia 25, em Brumadinho-MG, na região metropolitana de Belo Horizonte, com o rompimento da Barragem 1 da Mina Feijão, naquela cidade. O rompimento da barragem em Brumadinho-MG ocorre pouco mais de três anos após a tragédia em Mariana (MG), de triste lembrança, vitimando centenas de pessoas. O momento é de unir esforços para minimizar a aflição e o sofrimento de todos que foram atingidos por essa tragédia. Rogamos a Deus fortalecer e consolar, com seu amor generoso, todos que foram atingidos por esse acidente. A fé nos aqueça a esperança e nos estimule a solidariedade para diminuir a dor que é de todos. Nossa solidariedade à Câmara Municipal de Brumadinho-MG e a todos os vereadores e vereadoras. Brasilia-DF, 25 de janeiro de 2019.                                                                             ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA                                                                          Presidente Nacional da ABRACAM

A turbulência política no Brasil em 2018 e as incertezas sobre as eleições presidenciais levaram o fluxo de investimentos diretos ao País sofrer uma queda de 12% no ano passado. Os dados estão sendo publicados nesta segunda-feira, 21, pela Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), às vésperas do Fórum Econômico Mundial de Davos, que reúne a elite financeira e empresarial do planeta. O ranking dos principais destinos continuou sendo liderado pelos Estados Unidos, com US$ 226 bilhões, seguido por US$ 142 bilhões na China e US$ 122 bilhões no Reino Unido. O Brasil atraiu US$ 59 bilhões, US$ 9 bilhões a menos que em 2017, uma queda de 12%. Com esse resultado, Holanda e Austrália superaram a economia brasileira, que terminou o ano na 9.ª posição. Em 2017, o Brasil ocupava a 7.ª colocação. "A situação econômica desafiadora e as incertezas antes da eleição podem ter freado os investidores estrangeiros no Brasil", indicou a Unctad, em um comunicado. De acordo com a entidade, os investimentos globais caíram 19% em 2018, acumulando um total de US$ 1,18 trilhão. Em 2017, esse volume havia atingido US$ 1,47 trilhão. Com o terceiro ano de queda seguido, o patamar hoje é o menor desde a eclosão da crise econômica, em 2008. Nos países ricos, a queda de investimentos foi de 40% e o volume atingindo foi o menor desde 2004. Os incentivos fiscais oferecidos pelo governo de Donald Trump levaram bilhões de dólares que seriam investidos por multinacionais pelo mundo a serem repatriados à sede dessas empresas, nos EUA. As estimativas é de que a repatriação levou de volta para a economia americana US$ 367 bilhões. O resultado foi uma queda sem precedentes de 73% nos investimentos na Europa, que acumulou um fluxo positivo de apenas US$ 100 bilhões, o menor volume desde os anos 90. Na Suíça e na Irlanda, por exemplo, houve mais saída de recursos que entrada de novos investimentos. O fluxo também caiu nos EUA, com uma contração de 18%, mesmo com a economia americana ainda sendo o maior destino dos investimentos. De olho nos emergentes Uma história diferente foi registrada nos países emergentes, que tiveram um aumento de investimentos de 3% em 2018 e chegando a US$ 694 bilhões. Hoje, 58% do fluxo de investimentos globais tem como destino esses mercados. Cinco das dez economias que mais recebem recursos são emergentes. Nem todos os emergentes, porém, tiveram um resultado positivo. Se na Ásia o fluxo cresceu em 5%, na América Latina a queda brasileira contribuiu para uma contração geral de 4% e acumulou um total de US$ 149 bilhões. Na Ásia, o volume foi mais de três vezes superior ao que recebeu a América Latina. Para 2019, a previsão é de uma retomada dos fluxos de investimentos. A expectativa é de que o fluxo de dinheiro repatriado em 2018 pode perder sua força. Mas as incertezas sobre o crescimento da China, de outros emergentes e mesmo dos EUA representam um risco real.

O presidente Jair Bolsonaro disse que o decreto assinado hoje (15), no Palácio do Planalto, devolve à população a liberdade de decidir sobre a compra de armas de fogo. “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, afirmou. Bolsonaro usou o Twitter para reforçar o discurso que fez no fim da manhã, ao assinar o decreto. Na rede social, o presidente afirmou que o decreto “respeita a vontade popular” expressa no referendo de 2005. Naquele ano, os brasileiros foram às urnas para decidir se o comércio de armas deveria ser proibido. Na ocasião, o voto “não” venceu, com a população decidindo por manter o comércio de armas com as restrições que já vigoravam à época. O presidente também lembrou o dispositivo que aumenta para dez anos o prazo para renovação de armas de fogo. “Além das inúmeras iniciativas tomadas nestes primeiros dias de governo, aumentamos de três [e cinco anos] para 10 anos o prazo para a renovação da posse da arma de fogo e acabamos com a subjetividade para a compra, que sempre foi dificultada ou impossibilitada. Esse é apenas o primeiro passo!”. Texto do Twiter Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir. Além das inúmeras iniciativas tomadas nestes primeiros dias de Governo, aumentamos de 3 para 10 anos o prazo para a renovação da posse da arma de fogo e acabamos com a subjetividade para a compra, que sempre foi dificultada ou impossibilitada. Esse é apenas o primeiro passo! 🇧🇷 O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos. Com informações da Agência Brasil

Será o 1º encontro dos dois presidentes, após posse do brasileiro O primeiro encontro entre o presidente da Argentina, Mauricio Macri, e o presidente Jair Bolsonaro hoje (16) será cercado pelos detalhes de uma visita de estado. O líder argentino deve subir a rampa do Palácio do Planalto ainda pela manhã. No Palácio do Planalto, participará de reunião privada com Bolsonaro e, em seguida, de reunião plenária, com a presença de ministros brasileiros e argentinos. Na pauta, negociações bilaterais relacionadas ao combate ao crime organizado e corrupção; defesa e indústria de defesa; desenvolvimento satelital e espacial; energia nuclear; e dinamização do comércio bilateral. Também vão ser discutidas medidas de flexibilização do Mercosul (bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, uma vez que a Venezuela está suspensa momentaneamente) e a crise na Venezuela. A delegação oficial da Argentina chegou ontem (15) ao Brasil, formada pelos ministros das Relações Exteriores, da Produção, da Defesa, da Fazenda, de Segurança e Justiça e dos Direitos Humanos. De acordo com a Casa Rosada, Macri e comitiva saem de Puerto Madryn (Chubut) em direção a Brasília, sem escala em Buenos Aires. Após o resultado das eleições, Macri foi um dos primeiros líderes estrangeiros a parabenizar Bolsonaro pela vitória nas urnas. Na ocasião, o presidente brasileiro agradeceu e retribuiu mencionando a parceria entre Argentina e Brasil. Mercosul O futuro do Mercosul, integrado também por Paraguai e Uruguai (Venezuela está temporariamente suspensa) será tema da reunião entre Bolsonaro e Macri. Em discussão a possibilidade de se adotar regras que permitam acordos bilaterais entre membros do grupo, outros blocos e países, sem obrigatoriamente passar pela chancela do Mercosul. Os dois líderes devem discutir também medidas para avançar as negociações do bloco que já estavam em curso até o fim de 2018, como é o caso com a União Europeia, além de propor uma agenda interna que inclua a simplificação da estrutura tarifária, a convergência regulatória e a diminuição de barreiras internas entre países membros. Venezuela A crise venezuelana está no foco das preocupações de Bolsonaro e Macri. Assim como o Brasil, a Argentina assinou, no âmbito do Grupo de Lima, que reúne 14 países, declaração conjunta em que não reconhece a legitimidade do segundo mandato do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e defende novas eleições. A expectativa é que Brasil e Argentina mantenham, na reunião de amanhã, essa mesma sintonia em relação à situação na Venezuela, além de seguirem, juntos, trabalhando com a Organização dos Estados Americanos (OEA) pela transição democrática no país vizinho. Com informações da Agência Brasil

Políticos, especialistas e entidades se manifestaram a favor e contra o decreto que facilita a posse de armas assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro. O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto. Veja, abaixo, pontos a favor e contra o decreto, citados por políticos e especialistas: Opiniões a favor O decreto levou em conta critério objetivo que identifica locais com alta violência. No referendo de 2005, a maioria da população se manifestou a favor do direito de comprar uma arma. Bolsonaro foi eleito pela população e já defendeu abertamente mudanças no Estatuto do Desarmamento. O decreto diminui as dificuldades para comprar e ter a posse de armas. Também desvincula a posse de arma da subjetividade do delegado da Polícia Federal, que era quem autorizava a compra de arma quando a pessoa solicitava com alegação de necessidades pessoais. Com a ampliação da validade do registro de posse, será mais fácil manter os armamentos legalizados. A arma registrada ficará na residência da pessoa que a registrou. Atualmente, apenas "as pessoas de bem" estão desarmadas. Criminosos terão medo ao invadir uma casa para cometer um assalto. A arma de fogo serve como proteção pessoal e é como uma faca, que também pode matar. Países como os Estados Unidos permitem que o cidadão tenha uma arma em casa, como garantia da democracia. Opiniões contra A circulação de armas vai aumentar – e mais armas significam mais mortes. O referendo de 2005 foi sobre o comércio de armas, e não sobre a posse de armas. Segundo pesquisa do Datafolha, a maioria da população é contra a posse de armas. O decreto considera um estudo de 2016 como referência para permitir a posse de arma e não leva em conta dados recentes e realidades diferentes entre os estados. Levantamentos mostram que a maior parte das armas de fogo utilizadas em ocorrências criminosas foram originalmente vendidas de forma legítima a cidadãos autorizados, que depois tiveram a arma desviada ou subtraída. O decreto extrapola a competência prevista para o Poder Executivo, e não houve discussão sobre o assunto no Congresso e na sociedade. É um chamariz para a população, mas não trará melhorias para a segurança pública. O poder público se omite e entrega o cidadão à própria sorte. Mais armas em casa trazem riscos de acidentes com criança, suicídio, briga de casais e discussões banais. Apresenta brechas ao não especificar se haverá fiscalização para checar as informações declaradas e também ao tratar a posse de arma por comerciantes. Haverá menor controle das condições psicológicas e dos antecedentes criminais de quem tem a posse de arma. Veja, abaixo, o que disseram políticos, entidades e pesquisadores: Políticos Alberto Fraga (DEM-DF), deputado – "Essa questão da efetiva necessidade comprovada foi o 'pulo do gato' que o PT encontrou na época [...]. E nós temos três requisitos impeditivos, que são o curso de tiro, não ter antecedentes criminais e também avaliação psicológica. O quarto requisito, o mais simples, a comprovação da necessidade, é apenas a sua vontade. [...] A Polícia Federal, ao receber o requerimento, não é para checar a declaração. A declaração do cidadão, após cumprir os três requisitos impeditivos, a declaração é de boa-fé. Se ele estiver mentindo – e o decreto prevê isso – se colocar informações falsas, terá o pedido negado." Alessandro Molon (PSB-RJ), deputado e um dos vice-líderes do PSB na Câmara – "Facilitar o acesso a armas é erro grave por várias razões. Primeiro, porque, como estudos científicos provam, mais armas significam mais mortes, e não o contrário. Segundo, porque é uma forma de o poder público entregar o cidadão à sua própria sorte, em vez de garantir segurança pública, como é obrigação do estado. Terceiro, porque a maioria da população é contra, como mostra a última pesquisa Datafolha. Quarto, porque se baseia em uma mentira: de que o Referendo de 2005 não foi cumprido. Falso: o comércio de armas continuou existindo no Brasil, como foi decidido." Alex Manente (PPS-SP), deputado, líder do PPS na Câmara – "Eu acho que o Bolsonaro está reproduzindo o que ele prometeu na sua campanha, mas esse é um assunto que merece uma discussão no próprio Parlamento. Acho que tem, sim, um risco de haver uma resistência no Congresso ao decreto, mesmo que ele já esteja valendo. Eu acredito que temos preocupações maiores do que isso, tanto é que uma pesquisa recente mostrou que a maior parte da população não é favorável à flexibilização da posse." Elmar Nascimento (DEM-BA), deputado e líder do DEM na Câmara –"O decreto vai ao encontro das promessas que ele [Bolsonaro] assumiu na campanha. Então, não é nenhuma surpresa, mas acho que isso não deveria ser nunca prioridade. A prioridade deve ser a agenda econômica. E uma pesquisa recente mostrou que esse tema da posse de arma não tem tanto apelo na população. Além disso, quando as coisas são feitas à base de decreto trazem muita insegurança. A gente não sabe como isso vai se refletir no Congresso. Seria muito mais prudente se o presidente tivesse enviado ao Congresso um projeto de lei ou, no mínimo, uma medida provisória, para que isso fosse discutido pelo Legislativo." Ivan Valente (PSOL-SP), deputado e um dos vice-líderes do PSOL na Câmara – "No primeiro dia da legislatura, vamos apresentar um projeto para sustar o decreto presidencial pela inconstitucionalidade e a exorbitância do poder regulamentar. O decreto atropelou o Estatuto do Desarmamento. Com esse decreto, eles fizeram uma manobra por fora mudando o estatuto em vários pontos, liberando praticamente a posse de armas, mas também apontando no sentido da flexibilização do porte. Isso mostra que o governo não tem uma política de segurança pública. É uma medida propagandística, sem nenhuma efetividade porque as estatísticas mostram que só haverá aumento da violência e insegurança. Será um bangue-bangue geral." Paulo Pimenta (PT-RS), deputado, líder do PT na Câmara – "Esse decreto fala em residentes. Se em uma casa residem quatro pessoas com mais de 25 anos que se enquadram nos critérios estabelecidos, essa casa poderá ter 16 armas. [...] Isso aqui é uma irresponsabilidade institucional. Se daqui a 60 dias nós chegarmos à conclusão de que isso aqui foi um erro, como é que nós faremos para recolher essas armas, que estarão disseminadas pelo país? Nós vamos apresentar um projeto de decreto legislativo no Congresso [para sustar os efeitos do decreto] e vamos entrar com uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] no Supremo Tribunal Federal porque esse decreto extrapola os limites da lei, vai além dos limites da lei. O decreto extrapola as competências previstas na legislação para o Executivo de regulamentar aquilo que a lei prevê. Ela invade competência do Poder Legislativo. Portanto, essa matéria não pode ser tratada por meio de decreto." Sergio Souza (MDB-PR), deputado, um dos vice-líderes do MDB na Câmara – "Com determinadas condicionantes, sou a favor da liberação da posse de arma. Hoje, o bandido entra em uma casa ou propriedade rural com a mente fixa de que lá não vai ter arma. Houve o desarmamento só das pessoas de bem. Se o bandido souber que dentro de uma casa pode ter uma arma, isso já tolher a sua ação. O Estatuto do Desarmamento não proíbe a posse de arma, e a regulamentação tem que ser feita por decreto. Se quiser avançar, modificar regras, como calibre, aí terá que passar pelo Congresso." Entidades Associação dos Oficiais da Reserva da PM no Brasil (presidente Elias Miller da Silva, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo) –"Entendemos que este decreto tirou o subjetivismo que havia nas mãos do delegado da PF para autorizar a compra da arma, quando a pessoa pedia para necessidades pessoas. Agora, o artigo 12 parágrafo 1º do decreto diz que, se presume a efetiva necessidade pelo pedido e pelos documentos de quem solicitar, cabendo, mesmo assim, à PF, verificar isso. No referendo do estatuto do desarmamento, 60 milhões de pessoas votaram em 2005 pelo 'sim' para o direito de comprar uma arma, revogando um dispositivo do estatuto que proibia a compra. O referendo foi resultado da soberania popular diretamente, mas o governo do PT descumpriu a soberania popular, restabelecendo a proibição e deixando a compra no poder discricionário do delegado da PF, que dizia quando era ou não necessário a compra pela pessoa. Temos que vincular este decreto ao referendo do estatuto do desarmamento e ao sufrágio universal que acabou com a eleição do Bolsonaro. Isso é democracia. O povo, mais uma vez, legitimou esta proposta (de flexibilização da compra de armas) elegendo o Bolsonaro. Nos Estados Unidos, o cidadão é autorizado a ter arma em casa, como garantia da democracia mesmo. Enquanto isso, em países como Venezuela, apenas o Exército possui armas, o povo não tem. O poder da arma não está na arma, mas naquilo que se pode fazer com a arma. Ela é como uma faca em casa, que também pode matar. O que nos preocupa não é a arma legal, registrada, que a pessoa possui em casa, mas sim, as armas ilegais, que entram livremente pela fronteira, e de calibres restritos e proibidos. Estas armas, sim, estão circulando livremente. Já as armas nas mãos das pessoas estarão registradas, ficarão em casa, e caso a pessoa descumpra a legislação e tenha o registro apenas para posse e a porte nas ruas, ela será presa, sob pena de reclusão de 2 a 4 anos. A questão não é a arma, a questão é cultura. O povo tem o direito de ter uma arma até para se rebelar contra a tirania, ainda mais contra um criminoso que entra na sua casa. Você se defende com o alarme, por exemplo, com uma faca, com uma arma, com aquilo que tem. O que mata no Brasil é a arma irregular." Associação de Praças das Forças Armadas (sargento José Nogueira, integrante da diretoria) – "Nós, militares, somos a favor do decreto porque isso, na verdade, era para ter saído há muitos anos. A restrição às armas estava em desacordo com o que a população votou no referendo do estatuto do desarmamento. Estamos aplaudindo e somos favoráveis à mudança feita pelo Bolsonaro. Acredito que a gente vai normalizar e ter as autorizações que todos buscavam antes e que não tinham a autorização. Tínhamos muitos pedidos negativos para compra por parte do Exército. Agora, acreditamos que a autorização para a compra e aquisição será mais fácil e flexível porque a legislação, até então, não estava muito amarrada, fechada, o que impedia que muitos militares conseguissem comprar." Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) – "A Aniam entende que o presidente da República, Jair Bolsonaro, dentro das limitações do Decreto, foi muito feliz nas medidas estabelecidas, cumprindo com o que foi prometido em sua campanha eleitoral. As mudanças focaram no que realmente impossibilitava os cidadãos de terem uma arma de fogo para proteção pessoal, de sua família e propriedade, acabando com a discricionariedade na análise dos pedidos para o registro de armas de fogo e definindo as situações de efetiva necessidade. Diferentemente dos boatos de que haveria uma restrição do número de armas que poderiam ser adquiridas, o decreto na verdade não limitou, sendo permitido até quatro armas pela efetiva necessidade, e não excluindo a aquisição em quantidade superior a esse limite, desde que se apresentem fatos e circunstâncias que a justifiquem, conforme legislação vigente. Outro ponto que a Aniam considera importante é a renovação automática dos Certificados de Registro de Arma de Fogo expedidos antes da data de publicação do Decreto, colaborando para manter estes armamentos legalizados. Sendo uma das bandeiras do atual governo, a Aniam acredita que outras mudanças positivas como estas deverão vir no futuro para garantir o direito dos cidadãos brasileiros à legítima defesa." Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) – "O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, embasado em estudos nacionais e internacionais sobre as causas de homicídios e outros crimes violentos, lamenta a publicação por parte do governo federal do decreto que facilita a posse de armas de fogo. Trata-se de uma aposta na violência, uma vez que existem evidências bastantes robustas dentro do debate sobre segurança pública que, quanto mais armais, mais crimes. Inicialmente, lamentamos que o presidente Jair Bolsonaro tenha optado por evitar a discussão do assunto, no Congresso e na sociedade, quando decidiu realizar a alteração por decreto. A falta de contraditório sempre empobrece o debate. A prioridade do governo deveria ser melhorar seus próprios instrumentos de controle de circulação de armas de fogo. Basta dizer que 94,9% das armas apreendidas em 2017 não foram cadastradas no sistema da Polícia Federal (SINARM) e 13.782 armas legais foram perdidas, extraviadas ou roubadas, o que equivale a 11,5% das armas apreendidas pelas polícias no mesmo ano. É como se um mês de trabalho das polícias tivesse se perdido. Estranhamos ainda que o suposto critério adotado para a facilitação da posse, ou seja, nos estados onde a taxa de homicídios seja maior que 10 por 100 mil habitantes, simplesmente dá direito a todo cidadão brasileiro a ter uma arma de fogo. Ou seja, é um “não critério”. Trata-se de uma forma de burlar o espírito de Estatuto do Desarmamento. Um decreto nunca poderia ser superior a uma lei. E a lei estipula que é necessário haver um critério. O decreto presidencial sinaliza uma aposta política muito grande na suposta defesa individual, contrariamente a políticas de segurança pública coletivas. Lamentavelmente, ele enfraquece a ideia de articulação entre as diferentes esferas de governo e poder, que é a única forma de vencer a batalha da segurança pública, ou seja, gerando políticas efetivas de redução da criminalidade e da violência." Fórum Brasileiro de Segurança Pública, FBSP (Samira Bueno, diretora-executiva) – "O estatuto do desarmamento pode ser aprimorado. Uma das críticas é que argumentavam que era muito difícil conseguir posse de arma de fogo porque dependia de critério subjetivo, dependia do delegado aprovar ou não a necessidade de você ter uma arma de fogo. Essa crítica tinha fundamento. Podia pensar em critérios mais objetivos para definir o que é a necessidade ou não de ter arma de fogo para balizar a decisão dos delegados para fazer essa análise. O que o decreto faz é expandir de forma muito significativa a posse. (...) A pessoa vai escrever uma carta de próprio punho dizendo que ela precisa ter uma arma de fogo. Assim, você não resolveu o problema. Continua subjetivo. Qualquer um vai dizer que precisa de arma de fogo e você está liberando a arma para essas pessoas. Então, você está ampliando demais as possibilidades de você ter uma arma de fogo. O [decreto] inclui que qualquer residente em estados com taxas acima de 10 mortes por 100 mil habitantes considera-se um estado com necessidade. Isso é basicamente a população inteira, pois todos os estados têm a taxa acima de 10. (...) Isso não é critério, pois quando você coloca que é acima de 10 por 100 mil, você está dizendo a população inteira, pois abarca todos os estados." Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Ibccrim (Thiago Bottino, coordenador-chefe de Estudos e Projetos Legislativos do Ibccrim e professor de direito penal da Fundação Getúlio Vargas no Rio – FGV-RJ) – Sobre ter quatro armas: antes você tinha esse limite de seis armas por cidadão, mas tinha o requisito da efetiva necessidade, que é subjetivo, não tinha um padrão, mas era analisado caso a caso e podia ser negada a posse da primeira ou da segunda arma. Esse decreto permite até quatro armas sob apenas uma análise de uma efetiva necessidade. Com o atual decreto, considerando índice de homicídio na região de residência da pessoa, qualquer cidadão hoje pode requerer uma arma com a justificativa de simplesmente ser residente no Brasil. Antes você tinha de provar porque precisava ter arma, hoje basta mostrar que é brasileiro e ter um endereço fixo. Sobre critérios para ter posse de arma: no momento em que o decreto facilita a compra de arma, basta dizer que você mora no Rio, em São Paulo, ou em qualquer cidade do país, dizer que é dono de um estabelecimento comercial para estar apto a requerer uma arma. Esses são critérios totalmente abstratos, o que você está fazendo é colocar uma enormidade de armas nas ruas. Uma pesquisa do Ipea, de 2013, mostra que a cada 1% de aumento do número de armas disponíveis você aumenta em 2% a taxa de homicídio. Isso é muito sério. Nem carteira de motorista tem validade de 10 anos, como você vai dar validade de posse de arma por 10 anos? Isso precisa ser regular. É mais difícil hoje ter uma carteira de habilitação do que ter uma arma. Hoje os critérios são abstratos, isso é perigoso porque deveria ser real, efetivo, dinâmico". Instituto Igarapé (Ilona Szabó, diretora-executiva) – "O decreto era uma demanda antiga, mas, honestamente, acho que é um pouco de uma distração. O próprio membro da base do governo, [deputado] Delegado Waldir, disse que nem a posse nem o porte de armas trarão mais segurança para a sociedade. O que a gente está querendo discutir é: ‘Governo, quais são as medidas que vão trazer segurança para a sociedade?’. Porque é isso que o povo espera: um país mais seguro (...) Quando a gente pensa nas medidas que estão sendo discutidas como posse e porte, acaba sendo uma terceirização. Porque num estado democrático de direito, a principal responsabilidade de um governante é proteger os cidadãos. Estão dizendo para gente: ‘A bola está com vocês, agora vocês se viram. Estou terceirizando e vocês se viram. Seja para posse ou porte. Vai lá e faça justiça com as próprias mãos’. Esse é o pior dos cenários. (...). Não podemos nos distrair, vamos de fato olhar e cobrar as medidas que nos trarão mais segurança. É isso que o brasileiro quer e o governo foi eleito com essa bandeira. Já que eles assumiram que essas propostas não trarão mais segurança, vamos cobrar. Cadê as propostas que trarão mais segurança para a população? (...) O mundo, antes de ter o estado democrático de direito, era assim que funcionava. A nossa realidade hoje, por experiência de pesquisa, mostra que só vai piorar. No final das contas, a gente está deixando de ver um plano que possa trazer no tempo sustentável um plano de segurança pública para o nosso país. (...) Na nossa opinião, a gente não é contra a posse de armas para os cidadãos que cumpram os requisitos da lei. Mas a gente sabe que mais armas em casa trazem mais riscos de acidentes com criança, suicídios, mais chance da sua arma ser roubada do que usada em sua legítima defesa. A gente deveria estar discutindo estes riscos." Instituto Sou da Paz – "O Instituto Sou da Paz lamenta a decisão tomada pela Presidência da República em alterar o Decreto nº 5.123/2004, que regulamenta a lei que ficou conhecida como Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e integra a Política Nacional de Controle de Armas de Fogo e Munições. Ainda que pesquisa recente (Datafolha, publicada em 31 de dez de 2018) mostre a rejeição de 61% da população brasileira em facilitar o acesso a armas de fogo, o presidente Jair Bolsonaro decretou a flexibilização de requisitos que vão permitir que mais armas entrem em circulação em todo território nacional. Majoritário na população é o desejo pelo investimento sério e estratégico em segurança pública, responsabilidade da qual o governo se desvia ao fomentar a ilusão de que cidadãos armados estariam protegidos, sendo que o uso da arma para defesa pessoal presume que ela esteja em alcance imediato e que o cidadão tenha um grau de treinamento irreal no cotidiano. Além disso, com as regras propostas, o governo federal abriu mão de controlar as armas registradas, aumentando o tempo de registro para 10 anos e, na prática, eliminando a análise realizada pela Polícia Federal para a concessão da licença. É preocupante que o conceito legal de efetiva necessidade, estabelecido pela Lei nº 10.826/2003, seja interpretado pelo decreto a partir do índice de homicídios registrados em pesquisa produzida em 2016, ou seja, num momento único. Ao congelar a efetiva necessidade aos dados de 2016, o decreto atende a uma realidade daquele ano e, na prática, suprime este requisito legal para todos os pedidos de licença em todo território nacional, uma vez que não havia nenhum estado com menos de 10 mortes violentas por 100 mil habitantes naquele ano. Outro ponto de destaque é o aumento do tempo de registro da arma de fogo. O decreto aumenta o prazo para renovação do registro para 10 anos, ou seja, requer que psicólogos garantam que as pessoas continuarão em suas plenas faculdades mentais pelos próximos 10 anos. Do mesmo modo, ninguém consegue garantir que permanecerá com capacidade motora para usar uma arma de maneira responsável sem atingir ninguém no mesmo período. Se para dirigir um automóvel renovamos a Carteira de Habilitação de 5 em 5 anos, não há sentido na prorrogação de prazo para 10 anos. O Artigo 2º do decreto também é grave ao determinar a renovação automática de todos os registros já expedidos sem qualquer verificação sobre se essas pessoas continuam cumprindo os mesmos requisitos de quando compraram suas armas nos últimos 15 anos. Por fim, e mais importante, alertamos que um dos prováveis efeitos do decreto assinado hoje será o aumento das mortes violentas por motivos banais, como o caso do atirador da catedral de Campinas que, ainda que não tenha usado armas registradas, teve acesso a armas e causou uma tragédia que poderia ser evitada não fosse o alto número de armas em circulação. Além disso, a circulação de armas de fogo aumentará a oferta de armas aos criminosos. Levantamentos realizados em CPIs do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, assim como pesquisas realizadas pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, apontam que a maior parte das armas de fogo utilizadas em ocorrências criminosas são de fabricação nacional e em algum momento foram comercializadas de forma legítima a cidadãos autorizados, que posteriormente tiveram sua arma desviada ou subtraída, passando ao mercado ilegal." Instituto Sou da Paz (Natália Pollachi, coordenadora de projetos) –"A definição de efetiva necessidade abarca todos os estados, mesmo São Paulo, que estava acima do índice em 2016. É uma medição estática de 2016, que hoje não se aplica. Isso reverte a lógica de necessidade, já que São Paulo hoje não entraria nessa faixa. O termômetro não é real, já que o Brasil tem realidades diferentes e cada região tem taxas [de homicídio] diferentes. O trecho sobre as pessoas que moram com criança ou pessoa deficiência mental é completamente inócuo porque é apenas uma declaração da pessoa. E o local para guardar a arma pode ser um armário, e não um cofre. Quem é que vai fiscalizar? O decreto não fala que precisa ficar trancado no cofre. (...). Ao ampliar a validade de renovação do registro [da posse de arma], o governo enfraquece o requisito de investigação. Quando a pessoa tem que ir lá de 5 em 5 anos, a polícia atualiza os dados. Tudo isso será feito só de 10 em 10 anos, e não de 5 em 5 anos. Não teremos nenhuma notícia se a arma foi roubada, por exemplo. (...). Agora, a certificação é renovada anos depois sem comprovar se os requisitos se mantêm. Não sabemos as condições psicológicas, os antecedentes e os processos criminais. É uma anistia para quem teve alguma coisa em algum momento." Movimento Viva Brasil (Bene Barbosa, presidente) – "É muito difícil avaliar neste momento se o decreto foi mais positivo ou mais negativo no que diz respeito ao acesso às armas pelo cidadão comum. O que fica muito claro é que, se esse decreto tivesse vindo do governo Temer, que não tinha nenhuma pauta voltada a isso, a recepção seria completamente diferente. Como veio do governo Bolsonaro, que é alguém muito ligado a esse tema e realmente faz parte da campanha, [o decreto] acabou gerando uma certa decepção. A impressão que as pessoas estão tendo-as pessoas que acompanham mais de perto esse assunto - é que poderia ter feito mais, e foi feito pouco. Agora é aguardar se haverá outras mudanças, se haverá medidas provisórias nesse sentido, se outros decretos, como os que regem a vida dos atiradores, colecionadores e caçadores, vão ter alguma alteração. Mas ainda é muito cedo para prever o desenrolar disso. Embora eu considere, como eu disse, um decreto muito tímido e muito abaixo do que era esperado, eu considero positivo. Pelo menos é um avanço, um começo para as modificações que devem ocorrer no Legislativo, no Congresso, onde estão tramitando outros projetos de lei." Núcleo de Estudos da Violência, NEV, da USP (Bruno Paes Manso, jornalista e pesquisador do NEV) – "O estatuto e a forma como vinha sendo aplicado era um ponto favorável para as forças de segurança pública. O que se discutia até então era até que ponto se restringia um pouco mais. O fato de não existirem critérios objetivos poderia ser corrigido, [mas] não significa que esses critérios objetivos devam ser criados para facilitar o acesso [à posse de arma]. O ponto é que você pode criar esses critérios objetivos, mas não banalizar, não favorecer a venda no mercado de armas brasileiros." Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Sindipol-DF (Flávio Werneck, presidente do Sindipol e especialista de segurança pública) – "O decreto de regulamentação do Estatuto do Desarmamento, publicado hoje, tem um viés positivo, porque deixa claros quais os requisitos legais existentes e necessários para que se tenha a posse de arma, que é o direito de ter a arma para sua defesa pessoal e de sua família em casa ou em seu estabelecimento comercial. Primeiro, por retirar os traços subjetivos da legislação, que era a interpretação do delegado da Polícia Federal sobre a estrita necessidade para se ter a posse da arma. Essa quebra do monopólio discricionário diminui a possiblidade da prática de corrupção no órgão, assim como a sensação de que é preciso ser amigo ou ter alguma influência dentro do órgão público para ter o direito deferido. O que se pode observar também é que decreto presidencial escolheu um critério objetivo relevante que é o da classificação da ONU para locais de alta violência. Para se poder ter o direito ao posse de uma arma de fogo, o cidadão precisa morar numa cidade onde há registro de dez homicídios por cem mil habitantes. Já o critério que permite a todo comerciante ter a posse de arma não é igualmente objetivo, por ser muito amplo. Além de não delimitar a localidade, esse item gera dúvidas, porque não diz nada a respeito do estabelecimento comercial que não é predial com endereço fixo, como é muito comum hoje em dia na era digital. Por serem virtuais, essas lojas online não estão sujeitas à violência urbana, portanto, fora do critério de defesa pessoal e patrimonial. Isso sem falar do comerciante fictício, que tem o registro do CNPJ, mas não está em atividade. Essas brechas podem dar margens para questionamentos na Justiça. É igualmente importante ressaltar que os demais requisitos objetivos legais do Estatuto de Desarmamento continuam valendo: ter mais de 25 anos de idade; passar no psicotécnico; ter proficiência e curso de tiro; ter condições financeiras para comprar a arma; e não ser ficha suja. Sobre os objetivos do decreto, que é dar segurança ao cidadão, a medida é inócua. Esse decreto é terciário na discussão de políticas públicas para combater a violência no país. A regulamentação por si só não vai diminuir os índices de criminalidade da forma necessária. Para que se tenha um programa eficiente de segurança pública é preciso desenvolver planejamentos de curto, médio e longo prazos. A curto prazo: criar meios e inteligência para atacar as organizações criminosas e o pequeno e médio crimes, que afetam diretamente a população. A médio e longo prazos, com o tripé que pressupõe a empregabilidade do brasileiro, educação de qualidade, habitação digna com as estruturas necessárias. Sem esses pré-requisitos, não há lugar no mundo que se tenha notícia de que caíram os índices de violência." Com informações do G1

Será a primeira após a confirmação dos nomes para a liderança do governo na Câmara e do porta-voz  Em duas semanas de governo, o presidente Jair Bolsonaro faz hoje (15) a terceira reunião ministerial. Será a primeira após a confirmação dos nomes para a liderança do governo na Câmara, o deputado federal Major Victor Hugo (PSL-GO), e do porta-voz, general Otávio Santana do Rêgo Barros. A reunião do Conselho de Ministros ocorre horas antes da cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República. O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil. A expectativa é que conceda 10 anos de prazo para renovação do registro de arma de fogo. Fraudes É aguardada para esta semana a edição da medida provisória (MP) que pretende reduzir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. Após reuniões no Palácio do Planalto, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que há mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. Segundo Marinho, são benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”. Liderança Ontem (14), Bolsonaro confirmou, por meio de sua conta no Twitter, a escolha do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), de 41 anos, para ocupar a liderança do governo na Câmara. É o primeiro mandato do parlamentar, que tem dito aos mais próximos que seu ingresso na vida política foi incentivado pelo presidente da República. Porta-voz O general Otávio Santana do Rêgo Barros será o porta-voz da Presidência da República, segundo a Secretaria de Governo. O militar era o chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, cargo que ocupava desde 2014. Como chefe do centro, Rêgo Barros foi um dos principais assessores do então comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, que deixou o posto na semana passada e vai integrar a equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a convite do presidente. Com informações do G1

O presidente Jair Bolsonaro escolheu o general de divisão Otávio Santana do Rêgo Barros para a função de porta-voz do governo O general de divisão Otávio Santana do Rêgo Barros, pernambucano, de 58 anos, será o porta-voz do Planalto. A indicação é do general Villas Bôas e a decisão do presidente Jair Bolsonaro de escolher o oficial para o cargo levou em conta o trabalho de Rêgo Barros de uso das redes sociais. Chefiava o Centro de Comunicação Social do Exército, sob o comando do general Eduardo Villas Boas, que comandou o Exército de 2015 a 2019, até a semana passada.  Foi por meio do Twitter que Villas Bôas deu declarações que repercutiram na caserna e na política. Barros é militar da ativa, com experiência em comunicação social e trato com a imprensa e um currículo que inclui participação na Missão de Paz no Haiti. A escolha do oficial pernambucano para o cargo de porta-voz ocorre após semanas polêmicos recuos de informações de Bolsonaro e ministros. A equipe de governo tentou diversos nomes de civis para o posto, mas esbarrou especialmente na remuneração do serviço público. Rêgo Barros é ligado aos ministros Augusto Heleno Ribeiro (Gabinete de Segurança Institucional) e Santos Cruz (Secretaria de Governo). Ele é da turma de oficiais que atuaram no Haiti. Rêgo Barros é natural de Recife e entrou na corporação em 3 de março de 1975, como aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Exército. Em 1981, foi declarado aspirante a cadete. Rêgo Barros é bacharel em Ciências Militares, e doutor na mesma área. O militar foi assessor da cooperação militar Brasileira no Paraguai; integrou a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti; esteve responsável pela segurança da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, junto a ONU. O general também já trabalhou assessoria da Secretaria de Assuntos Estratégicos no Palácio do Planalto e editou o livro Desafios estratégicos para a segurança e defesa cibernética pela Presidência da República. Com informações de O Globo, G1, EBC e O Estado de S.Paulo

O deputado, que está em primeiro mandato, foi anunciado no posto de líder nesta segunda-feira (14) pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme anunciou a jornalista Andréia Sadi em seu Blog, o novo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que vai montar uma agenda com os principais ministérios para otimizar o trabalho entre o Executivo e o Legislativo. Disse ainda que não será "porta-voz" do governo, "no sentido de entrar no mérito das questões", mas que defenderá as pautas do governo quando chegarem à Câmara, com foco inicial na reforma da Previdência. "Quando falo que não serei porta-voz quero dizer assim: durante a elaboração do projeto da reforma da Previdência, não entro no mérito se vai ser fatiada ou não vai ser fatiada. Depois de o projeto ser consolidado, vou lá defender na Câmara a aprovação, trabalhar por isso. O porta-voz trata de tudo, do decreto presidencial de armas, por exemplo. Eu vou tratar das pautas que o governo quer aprovar na Câmara, e vou conversar com todos", afirma o líder do governo. Major Vitor Hugo anuncia que seu principal objetivo é "ampliar a conscientização" da reforma da Previdência entre os parlamentares. De saída, vai procurar cerca de 250 deputados para discutir as pautas da Câmara, e também tentará falar com a oposição. Sobre previsão para aprovar a reforma, ele brinca: "todos os meus anos na Câmara me aconselham a não dar previsão. O tempo da política é diferente do nosso". Eleito deputado em outubro pelo PSL, o partido de Bolsonaro, ele trabalhava como consultor legislativo da Casa. Major Vitor Hugo se aproximou do presidente Bolsonaro durante este período. Ele conta que, após ter sido convidado para a liderança, pediu ao presidente para participar das reuniões ministeriais, para se ambientar. Com informações do G1

Assessoria de Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, informou que cerimônia será às 11h; agenda divulgada à noite pela assessoria de Bolsonaro, contudo, não prevê ato. Conteúdo do decreto não foi informado O presidente Jair Bolsonaro assina o decreto que flexibiliza a posse de armas. A assessoria da Casa Civil da Presidência informou que o decreto que facilita posse de armas será assinado nesta terça-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro em uma cerimônia às 11h no Palácio do Planalto. A agenda de Bolsonaro, divulgada à noite pela Secretaria de Comunicação Social, contudo, não prevê a cerimônia. Diz que haverá reunião ministerial; encontro com entidades; cerimônia de troca de guarda; e reunião como o ministro da Secretária-geral. A Casa Civil não divulgou o conteúdo do decreto, que após a assinatura será publicado no “Diário Oficial da União”. Flexibilizar os critérios para manter uma arma em casa é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Quando ainda era candidato, ele afirmou em seu plano de governo que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento. O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, chegou a comparar a posse de arma em casa à posse de um carro. Segundo o futuro ministro, permitir que um cidadão possa dirigir nas ruas do país é comparável, em questão de responsabilidade, a autorizar alguém a manter uma arma em casa, em razão do perigo potencial que um veículo pode representar nas mãos de alguém sem habilitação. Levantamento feito pelo O Globo mostra que 169,6 milhões de pessoas – quatro em cada cinco brasileiros – podem ter facilitado o acesso às armas por morar em cidades com taxa de homicídio superior a dez mortes para cada 100 mil habitantes. Essa, conforme o SBT, deve ser uma das regras. Enquadram-se nessa média 3.179 dos 5.570 municípios. Segundo o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, o registro de novas armas em todo o país cresceu 6,35% no ano passado em comparação a 2017, mostra reportagem da Folha de S.Paulo. O número passou de 45.443 para 48.330. Já os certificados de registros do tipo CAC (Colecionador, Atirador Esportivo ou Caçador), emitidos pelo Exército no estado de São Paulo, subiram de 13.408 até novembro de 2017 para 17.591 até novembro de 2018, um aumento de 31%, destaca o jornal. A posse de arma é permitida no Brasil, e renovável a cada cinco anos, sob condições estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, que virou lei federal em 2003. O estatuto determina que é necessário ter acima de 25 anos, ocupação legal, residência certa e não ter sido condenado, ser investigado ou responder a processo criminal. A lei determina ainda que a pessoa declare efetiva necessidade de possuir a arma e comprove capacidade psicológica e técnica para usá-la. No Congresso há um projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento. A proposta é considerada prioritária pela chamada bancada da bala, que crescerá na próxima legislatura, que começa no próximo dia 1º. Com informações do G1, O Globo, Congresso em Foco e Agência Brasil

Nas duas primeiras semanas de governo de Jair Bolsonaro, teve alguém que chamou muito a atenção pela capacidade de criar polêmicas: Damares Alves, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Anunciada como ministra da pasta Mulher, Família e Direitos Humanos, no governo de Jair Bolsonaro, Damares Alves, que tem 54 anos e cresceu no Sergipe, é um nome conhecido entre os cristãos evangélicos. Mas, o que motivou o presidente eleito a nomeá-la? Atuando como advogada, pastora, assessora parlamentar e educadora, Damares possui extenso histórico de luta em várias esferas sociais, todas elas englobando a defesa da vida e da família. MÃE Como mãe, papel que considera o mais importante de sua vida, Damares adotou uma menina indígena. Impossibilitada de gerar um filho por causa de um abuso sexual sofrido ainda na infância, ela optou pela adoção. Atualmente, sua filha tem 19 anos e, assim como a mãe, se dedica às minorias, sobretudo às causas indígenas. ASSESSORA PARLAMENTAR Damares também tem ampla experiência no mundo político, principalmente como assessora parlamentar, cargo que desempenha há mais de 20 anos. De 2014 a 2018, ela esteve no gabinete do senador Magno Malta, onde desempenhou papel fundamental na CPI dos Maus-tratos. Antes de Malta, ela assessorou o deputado federal Arolde de Oliveira, nos anos de 2013 e 2014. Agora eleito senador, Arolde aprovou a nomeação da ex-funcionária. – Ela é uma excelente profissional. Uma mulher comprometida com as causas das mulheres, dos indígenas, da vida e da família. É extremamente dedicada e ativa, um ótimo nome. LÍDER DE CAUSAS SOCIAIS Ainda aos 13 anos, Damares começou a realizar ações de combate à fome e à sede de crianças do sertão da Bahia. Na década de 80 ela se envolveu na luta contra o aborto e na recuperação de viciados em drogas. Já a partir da década de 90, Damares percebeu a necessidade de atuar juridicamente na defesa da preservação dos valores familiares e conservadores. Além disso, a futura ministra faz parte de movimentos de combate à violência sexual de crianças e adolescentes, dentre eles o Programa Infância Protegida e o Projeto Proteger. Outra esfera de atuação é a da adoção, com o Projeto Adota Brasil. Nele, Damares busca melhorar e agilizar os processos de adoção no Brasil. Ela também é líder do Movimento Nacional Brasil sem Drogas, que atua prevenindo o consumo e a liberação das drogas no país. Na mesma linha, Damares ajudou a fundar o Movimento Brasil sem Azar, que quer impedir a legalização dos jogos de azar. No Brasil, Damares é representante da ONG internacional Atini – Voz Pela Vida, que cuida dos direitos das crianças indígenas. Seu mais recente trabalho social trata da prevenção e conscientização sobre automutilação e suicídio de crianças e jovens. PASTORA Como pastora, Damares Alves pertence à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte (MG). Sua indicação foi considerada uma vitória para os cristãos evangélicos. ADVOGADA A experiência de Damares na esfera jurídica está ligada a todas as suas lutas e atuações, principalmente na política. Inclusive, a jurista usa seu conhecimento para advogar voluntariamente para mulheres em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica. Ela também faz parte da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). A entidade emitiu nota parabenizando a pastora e desejando sucesso em seu novo cargo.Assessora juridicamente a elaboração de peças legislativas, além de acompanhar debates, sessões, votações e audiências públicas sobre temas ligados à família. EDUCADORA A pastora e futura ministra também dedica a vida à educação. Ela viaja o país dando palestras, participando de seminários e congressos. Damares acompanha de perto todas as questões ligadas ao ensino nas escolas e é uma das principais defensoras do Escola Sem Partido. Ela também luta pelo fim da ideologia de gênero nas escolas. AS RECENTES POLÊMICAS DE DAMARES A ministra já se envolveu em outras polêmicas nos dez dias de gestão desde que assumiu o cargo, em 1º de janeiro. Em um vídeo gravado após a posse, Damares disse que "menino veste azul e menina veste rosa". Ela justificou que queria fazer uma metáfora contra a ideologia de gênero. Já em uma outra declaração, disse que o Estado é laico, mas a ministra é "terrivelmente cristã". IMPRESSÃO DO JORNALISTA Como já fizemos anteriormente, aqui neste Portal R10, em 07 de dezembro de 2018 quando foi indicada para o cargo, no texto “Damares Alves, comandará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos” ratificamos a afirmação de que parte da imprensa tenta reduzir Damares à condição de “assessora de Magno Malta”, e “pastora”, pinçando frases dela para pintar um retrato que não condiz com seu histórico de décadas de lutas dentro do Congresso Nacional. Alguns parlamentares chegaram a dizer que Bolsonaro não deveria escolhê-la, preterindo alguém com mandato eletivo. O que podemos afirmar é que a Dra. Damares é uma guerreira. Uma mulher que lutou por seus direitos, que com muita dificuldade superou os traumas, cursou Pedagogia e Direito e fez da sua vida um motivo de lutas pela vida de outras crianças e famílias. Essa oportunidade de ser Ministra dará a chance de calar a boca de muita gente da imprensa e tenho certeza que fará um excelente trabalho e terá o seu lugar garantido de destaque na equipe do presidente Bolsonaro. No ano de 2011, tivemos a oportunidade de conhecer a Dra. Damares, quando assessorava a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Bullying e o Deputado Roberto de Lucena, que a presidia. Naquela ocasião ocorreu um fato que chocou o Brasil todo, que foi a Chacina de Realengo, na cidade do Rio de Janeiro. Um jovem de 23 anos, invadiu a Escola Municipal Tasso da Silveira, armado com dois revólveres, matando 12 alunos, com idade de 13 a 16 anos e cometendo suicídio. À época, pude assistir o trabalho desenvolvido, a competência e liderança nas ações de assistência às famílias dos jovens e o empenho pessoal da Dra. Damares Alves, atestando sua capacidade, aptidão e maneira peculiar de dedicação ao trabalho. Com informações da BBC, Plenonews, Fantástico da Rede Globo e UOL.   Link do Programa Fantástico da Rede Globo (Clique abaixo) Link - https://www.youtube.com/watch?v=ksjd_z1w6dA

Battisti chega à Roma após quase 40 anos foragido da Justiça O avião com o italiano Cesare Battisti chegou ao aeroporto de Ciampino, em Roma, nesta segunda-feira (14) às 8h40 pelo horário de Brasília. Ele desceu do avião escoltado por policiais e sem algemas. Battisti foi entregue pela polícia boliviana às autoridades da Itália na cidade de Santa Cruz de La Sierra, onde foi preso no último sábado (12). Um forte esquema de segurança foi montado no aeroporto de Roma para receber Battisti. Ele será levado para um presídio na periferia de Roma. No trajeto, patrulhas fecharão os acessos para que o comboio chegue rapidamente ao local, segundo o jornal “Corriere della Sera”. O ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, foi ao aeroporto para receber Battisti, a quem ele chama de “assassino comunista”. O italiano de 64 anos, que integrou o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, foi condenado à prisão perpétua em 1993 por quatro assassinatos cometidos nos anos 1970 contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro ficou paraplégico, depois de também ser atingido). Ele afirma que nunca matou ninguém e se diz vítima de perseguição política. Cesare Battisti: a condenação por assassinatos na Itália, a fuga e a prisão na Bolívia; veja cronologia Foram 37 anos de fuga permanente, com períodos de prisão e lutas político-judiciais para evitar a Justiça da Itália. Battisti escapou do seu país na década de 1980, viveu na França, no Brasil e, mais recentemente, havia se escondido na Bolívia. O italiano chegou a conseguir refúgio no Brasil em 2009. Mas o status, concedido a ele pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi revisto em dezembro do ano passado, por Michel Temer, que autorizou sua extradição. A Polícia Federal fez mais de 30 operações para localizá-lo, mas não teve sucesso. Plano inicial Como a entrada de Battisti na Bolívia foi ilegal, a expulsão dele foi requerida pela Itália e acatada pelo governo boliviano. O plano inicial incluía a volta de Battisti ao Brasil em um avião da Polícia Federal, para depois ser extraditado para a Itália. O governo brasileiro chegou a enviar um avião para Santa Cruz de La Sierra para trazer Battisti, mas a negociação entre os governos da Itália e da Bolívia permitiu a expulsão rápida de Battisti. Havia um temor da Itália de que uma parada no Brasil pudesse levar a possibilidade de um habeas corpus preventivo. Possíveis benefícios Battisti ficará seis meses em regime de isolamento diurno em uma ala destinada a terroristas, de acordo com o jornal "La Repubblica". Como os crimes foram cometidos antes de 1991, quando houve uma mudança na legislação italiana, ele terá alguns benefícios, como sair da cadeia por curtos períodos se apresentar bom comportamento depois de ter cumprido 10 anos de pena. Após ter cumprido 26 anos no cárcere, ele poderá obter liberdade condicional. Como ele foi julgado à revelia (sem a presença do réu), a defesa também pode tentar um novo julgamento. Entenda o caso Tanto os governos de esquerda quanto os de direita queriam que Battisti voltasse à Itália para cumprir a sua pena, e o assunto está ocupando grande parte dos jornais italianos. Battisti chegou ao Brasil em 2004. Ele foi preso no Rio de Janeiro em março de 2007 por uma ação conjunta entre a Polícia Federal brasileira e agentes italianos e franceses. Dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio. Em 2007, a Itália pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição. Em setembro de 2017, o governo italiano pediu ao presidente Michel Temer que o Brasil revisasse a decisão sobre Battisti. No fim do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que desse prioridade ao julgamento que poderia resultar na extradição. Um mês depois do pedido da PGR, o ministro Luiz Fux mandou prender o italiano e abriu caminho para a extradição, no início de dezembro. Na decisão, o ministro autorizou a prisão, mas disse que caberia ao presidente extraditar ou não o italiano porque as decisões políticas não competem ao Judiciário. No dia seguinte, o então presidente Michel Temer autorizou a extradição de Battisti. Desde então, a PF deflagrou uma série de operações para prender o italiano. No final de dezembro, a PF já havia feito mais de 30 ações. Battisti nega envolvimento com os homicídios e se diz vítima de perseguição política. Com informações do G1, EBC, Corriere Della Sera e Foto: Alberto Pizzoli / AFP

Aumentou para 353 o número de suspeitos presos ou apreendidos por participação nos atos criminosos no Ceará. De acordo com a Secretaria Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o balanço corresponde às capturas até as 17 horas desse domingo (13). “As prisões e apreensões registradas na capital, região metropolitana e cidades do interior são oriundas de ações das forças de segurança cearenses, e entidades parceiras, que atuam incessantemente para garantir tranquilidade a todos os cidadãos cearenses e a normalidade no funcionamento dos serviços públicos”. Até ontem, 12º dia seguido de ataques, foram transferidos 39 chefes de grupos criminosos para presídios federais. A polícia localizou e apreendeu cinco toneladas de explosivos em um depósito clandestino. Leis sancionadas Na noite desse domingo (13) foi registrado mais um ataque criminoso, em Fortaleza. O alvo foi uma ponte na Rua São João, no bairro Bonsucesso. Desconhecidos que estavam em carro lançaram uma bomba contra a estrutura de concreto. O local chegou a ser isolado para polícia. Também ontem, o governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou as novas leis contra o crime organizado. As medidas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária realizada sábado (12). De acordo com o governo do estado, as leis já foram publicadas e visam reforçar o combate ao ataques organizados por facções criminosas no estado desde o dia 2 de janeiro. O governo listou as medidas que passam a valer imediatamente: - convocação de policiais militares e bombeiros militares da reserva; - aumento da quantidade de horas extras para policiais, bombeiros e agentes penitenciários de 48h para 84h mensais; - pagamento em dinheiro para quem fornecer informações à polícia que resultem na prisão de criminosos ou evitem ataques; - criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - criação do Banco de informações sobre veículos desmontados; - regras de restrição ao uso do entorno dos presídios do estado para prevenir fugas e garantir mais segurança; - autorização de convênios e parceria com União e estados para a cessão de policiais ao Ceará. Com informações da Agência Brasil