Comentário de Bolsonaro contra jornalista provoca crítica de OAB e associações de imprensa  Presidente criticou no domingo uma repórter do jornal 'O Estado de S.Paulo'. Ele se baseou em informações de um blog hospedado no site francês Mediapart. Nesta segunda, o Mediapart afirmou que essas informações são falsas e que o blog é independente da redação do site. O Palácio do Planalto não quis se manifestar sobre o assunto Um comentário do presidente Jair Bolsonaro numa rede social contra uma jornalista gerou muitas críticas nesta segunda-feira (11). "Constança Rezende, do 'O Estado de SP' diz querer arruinar a vida de Flávio Bolsonaro e buscar o Impeachment do Presidente Jair Bolsonaro. Ela é filha de Chico Otávio, profissional do 'O Globo'. Querem derrubar o Governo, com chantagens, desinformações e vazamentos", escreveu o presidente, em post às 20h51 de domingo. Bolsonaro se baseou em uma publicação de um site de apoiadores do seu governo. O presidente republicou uma gravação postada no site que mostra a interpretação distorcida de uma resposta em inglês da repórter durante uma conversa com um suposto estudante interessado em fazer um estudo comparativo entre Donald Trump e Jair Bolsonaro. Veja abaixo a reportagem completa do JN: Comentário de Bolsonaro contra jornalista provoca crítica de OAB  (Clicar para assistir o vídeo) https://globoplay.globo.com/v/7447870/ Antes da postagem do presidente, o jornal "O Estado de S.Paulo" já havia publicado um esclarecimento dizendo que o site citado por Bolsonaro distorceu o conteúdo da entrevista da repórter. O jornal informou que Constança não fala em "intenção" de arruinar o governo ou o presidente. A conversa, em inglês, tem frases truncadas e com pausas. O "Estadão" diz que, em determinado momento, a repórter avalia que "o caso pode comprometer" e "está arruinando Bolsonaro", mas não relaciona seu trabalho a nenhuma intenção nesse sentido. O conteúdo desse áudio havido sido divulgado no começo de março no blog de um jornalista que atua na França, Jawad Rhalid. O jornal "O Estado de S.Paulo" esclareceu também que a repórter Constança Rezende não deu entrevista nem conversou com o jornalista francês. Caso Queiroz O jornal afirmou, ainda, que o site brasileiro falsamente atribui à repórter a publicação da primeira reportagem sobre as investigações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito da movimentação considerada atípica nas contas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Um relatório do Coaf apontou no fim do ano passado transferências atípicas feitas por Fabrício Queiroz. Ele movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Queiroz foi assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de Flávio Bolsonaro, filho mais velho de Jair Bolsonaro e hoje senador. Outro relatório do Coaf apontou transações bancárias suspeitas na conta de Flávio, entre junho e julho de 2017. O relatório detalhou 48 depósitos em dinheiro no valor de R$ 2.000 cada um na conta de Flávio Bolsonaro. Texto compartilhado Segundo o blog do jornalista Ruben Berta, Fernanda Salles Andrade, que assina o texto do site compartilhado por Bolsonaro, tem cargo em gabinete do deputado estadual de Minas Gerais, Bruno Engler (PSL). O Jornal Nacional também confirmou essas informações. De acordo com o jornal "O Estado de S.Paulo", o site dos apoiadores de Bolsonaro voltou a atacar a jornalista utilizando-se de conteúdo falso. Publicou duas mensagens retiradas de um perfil que não era da repórter. O deputado Bruno Engler admitiu que a assessora dele é a responsável pela publicação no site brasileiro, mas disse Fernanda Salles Andrade apenas reproduziu reportagem de um site americano. No fim da tarde, o site francês Mediapart, que hospeda o blog de Jawad Rahlid, afirmou que se solidariza com a jornalista vítima de ameaças. O Mediapart disse, ainda, que as informações que serviram de base para a publicação do presidente são falsas. O site afirmou que o artigo é de responsabilidade de Jawad Rahlid e o blog é independente da redação do jornal. Reação Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmaram que "o presidente Jair Bolsonaro fez um novo ataque público à imprensa, desta vez valendo-se de informações falsas. Isso mostra não apenas descompromisso com a veracidade dos fatos, o que em si já seria grave, mas também o uso de sua posição de poder para tentar intimidar veículos de mídia e jornalistas, uma atitude incompatível com seu discurso de defesa da liberdade de expressão". A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmaram que "lamentam que o presidente da República reproduza pelas redes sociais informações deturpadas e deliberadamente distorcidas com o sentido de intimidar a jornalista e a liberdade de expressão". Abert, Aner e ANJ destacaram que "os ataques à repórter têm o objetivo de desqualificar o trabalho jornalístico, fundamental para os cidadãos e a própria democracia". As entidades afirmaram, ainda, "que a tentativa de produzir na imprensa a imagem inimiga ignora o papel jornalístico independente de acompanhar e fiscalizar os atos das autoridades públicas". Desafio Especialistas afirmam que a disseminação de informações falsas, as chamadas fake news, é um dos principais desafios a serem enfrentados atualmente, porque prejudica a tomada de decisões e coloca a democracia em risco. Pesquisa publicada na revista americana "Science" feita entre 2006 e 2017 com mais de 126 mil notícias concluiu que a probabilidade de fake news serem compartilhadas na internet é até 70% maior do que a de uma notícia verdadeira. Elas se espalham mais rapidamente e atingem um maior número de pessoas. O Palácio do Planalto não quis se manifestar.

Demissões no MEC:Governo federal exonera chefe de gabinete, secretário adjunto, assessor especial e três diretores Edição extra do 'Diário Oficial da União' trouxe a exoneração de cargos do alto escalão no ministério; em nota, MEC diz que as medidas 'em nada representam arrefecimento no propósito de combater toda e qualquer forma de corrupção'. Governo exonera seis nomes do alto escalão do MEC (Clicar e assistir o vídeo) http://g1.globo.com/globo-news/globo-news-em-pauta/videos/v/governo-exonera-seis-nomes-do-alto-escalao-do-mec/7447819/ Em edição extra desta segunda-feira (11) do "Diário Oficial da União", o governo Bolsonaro exonerou seis nomes que ocupavam cargos do alto escalão do Ministério da Educação. Veja os nomes exonerados e os cargos que ocupavam: Tiago Tondinelli (chefe de gabinete do ministro da Educação); Eduardo Miranda Freire de Melo (secretário-executivo adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação); Ricardo Wagner Roquetti (coronel que atuava como diretor de programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação); Claudio Titericz (diretor de programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação) Silvio Grimaldo de Camargo (assessor especial do ministro da Educação); Tiago Levi Diniz Lima (diretor de Formação Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco). A portaria foi assinada por Abraham Weintraub, ministro-chefe substituto da Casa Civil. Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez — Foto: Reprodução/MEC Nomeações Na mesma edição do DOU, a Casa Civil também publicou uma portaria nomeando novos ocupantes a três dos seis cargos que ficaram vagos: Josie Priscila Pereira de Jesus será a nova chefe de gabinete do ministro Ricardo Vélez Rodríguez; Robson Santos da Silva exercerá o cargo de diretor de Formação Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco; e Rubens Barreto da Silva será o novo secretário-executivo adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação. O cargo de assessor especial e os dois cargos de diretores de programas do MEC não tiveram novas nomeações. Nota do MEC Algumas das exonerações oficializadas já haviam sido divulgadas na semana passada. Na tarde desta segunda, pouco antes da publicação da edição extra do DOU, o Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando que "as movimentações de pessoal e de reorganização administrativa, levadas a efeito nos últimos dias, em nada representam arrefecimento no propósito de combater toda e qualquer forma de corrupção" e que "ademais, envolveram cargos e funções de confiança, de livre provimento e exoneração". No comunicado, o MEC afirmou ainda que, "continua firme no propósito de dar prosseguimento aos trabalhos" de "apuração de indícios de irregularidades no âmbito da pasta". Divisão interna no MEC Parte do grupo que foi exonerado nesta segunda é ligado ao escritor Olavo de Carvalho. Um deles, Silvio Grimaldo, afirmou no domingo (10), em uma rede social, que o ministro Vélez "precisa se livrar dos maus conselheiros e dos falsos amigos". Segundo ele, um grupo de seguidores de Carvalho foi nomeado para cargos dentro do Ministério da Educação após a posse de Jair Bolsonaro – o próprio ministro teria sido uma indicação de Olavo. "Entre outras coisas, esse grupo tinha em comum o fato de serem alunos, leitores ou admiradores do professor Olavo de Carvalho", escreveu o agora ex-assessor especial do ministro. "E esse grupo incomodava. Pouco, mas incomodava. Pois era ele quem sempre cobrava mais alinhamento com o presidente da república, mais fidelidade ao Bolsonaro, mais fibra e mais, digamos, faca na bota e sangue nos olhos." MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Gol suspenderá voos com Boeing 737 MAX 8 A Gol Linhas Aéreas suspendeu temporariamente, desde as 20h desta segunda-feira (11), todas as operações comerciais com aeronaves do modelo Boeing 737 MAX 8. Na manhã deste domingo (10), um Boeing 737 da Ethiopian Airlines caiu pouco depois de decolar de Addis Abeba, capital da Etiópia. Segundo a companhia aérea, havia 149 passageiros e oito tripulantes a bordo do voo que iria para Nairóbi, no Quênia. Não houve sobreviventes. Segundo a empresa, os clientes que tinham viagens previstas nesse modelo de aeronave serão comunicados e reacomodados em voos da Gol ou de companhias parceiras. Não há alterações nos destinos internacionais de longo curso com os aviões Boeing 737 NG. “A Gol reitera a confiança na segurança de suas operações e na Boeing, parceira exclusiva desde o início da companhia em 2001, e esclarece que está acompanhando de forma intensiva todos os fatos que permitam o retorno das aeronaves às operações regulares da companhia no menor espaço de tempo possível”, diz, em nota, a companhia. A empresa informou que as operações com ese modelo de aeronave tiveram início em junho do ano passado e que foram realizados 2.933 voos, totalizando mais de 12,7 mil horas. “Atualmente, a frota da companhia é composta por 121 aeronaves Boeing, das quais sete modelos 737 Max 8”, acrescenta a nota. Notificação Em outubro do ano passado, uma aeronave idêntica da companhia indonésia Lion Air caiu no mar 13 minutos após partir do aeroporto de Jacarta, causando 189 mortes. A proximidade dos dois acidentes, de perfil semelhante e com o mesmo modelo de aeronave em um curto espaço de tempo, fez com que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) pretendesse notificar a Gol Linhas Aéreas para suspender imediatamente a operação com o Boeing 737 MAX 8. A informação foi divulgada antes da iniciativa da Gol em suspender por decisão própria. Segundo o Procon-SP, apenas a Gol tem aviões desse modelo no Brasil e “opera com sete deles em rotas para os Estados Unidos, a América do Sul e o Caribe, preferencialmente”. O Procon, que é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, destaca também que esta é a versão mais recente do avião comercial mais vendido no mundo. Regulação A Agência Nacional de Avião Civil (Anac) informou, por meio da assessoria de imprensa, que tem acompanhado as notícias sobre o acidente e que mantém contato “com a empresa fabricante da aeronave, com a autoridade que originalmente a certificou, bem como com o operador brasileiro”. “Em casos extremos, dada a reconhecida probabilidade de repetição, bem como a avaliação dos dados disponíveis, a autoridade certificadora original ou a Anac pode emitir Diretrizes de Aeronavegabilidade com limitações à operação da frota da aeronave”, diz a agência em nota. A Gol Linhas Aéreas destacou que a Anac foi previamente comunicada da decisão. Assuntos: Gol, suspensão de voos, Boeing 737 MAX 8

Gol suspenderá voos com Boeing 737 MAX 8 A Gol Linhas Aéreas suspendeu temporariamente, desde as 20h desta segunda-feira (11), todas as operações comerciais com aeronaves do modelo Boeing 737 MAX 8. Na manhã deste domingo (10), um Boeing 737 da Ethiopian Airlines caiu pouco depois de decolar de Addis Abeba, capital da Etiópia. Segundo a companhia aérea, havia 149 passageiros e oito tripulantes a bordo do voo que iria para Nairóbi, no Quênia. Não houve sobreviventes. Segundo a empresa, os clientes que tinham viagens previstas nesse modelo de aeronave serão comunicados e reacomodados em voos da Gol ou de companhias parceiras. Não há alterações nos destinos internacionais de longo curso com os aviões Boeing 737 NG. “A Gol reitera a confiança na segurança de suas operações e na Boeing, parceira exclusiva desde o início da companhia em 2001, e esclarece que está acompanhando de forma intensiva todos os fatos que permitam o retorno das aeronaves às operações regulares da companhia no menor espaço de tempo possível”, diz, em nota, a companhia. A empresa informou que as operações com ese modelo de aeronave tiveram início em junho do ano passado e que foram realizados 2.933 voos, totalizando mais de 12,7 mil horas. “Atualmente, a frota da companhia é composta por 121 aeronaves Boeing, das quais sete modelos 737 Max 8”, acrescenta a nota. Notificação Em outubro do ano passado, uma aeronave idêntica da companhia indonésia Lion Air caiu no mar 13 minutos após partir do aeroporto de Jacarta, causando 189 mortes. A proximidade dos dois acidentes, de perfil semelhante e com o mesmo modelo de aeronave em um curto espaço de tempo, fez com que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) pretendesse notificar a Gol Linhas Aéreas para suspender imediatamente a operação com o Boeing 737 MAX 8. A informação foi divulgada antes da iniciativa da Gol em suspender por decisão própria. Segundo o Procon-SP, apenas a Gol tem aviões desse modelo no Brasil e “opera com sete deles em rotas para os Estados Unidos, a América do Sul e o Caribe, preferencialmente”. O Procon, que é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, destaca também que esta é a versão mais recente do avião comercial mais vendido no mundo. Regulação A Agência Nacional de Avião Civil (Anac) informou, por meio da assessoria de imprensa, que tem acompanhado as notícias sobre o acidente e que mantém contato “com a empresa fabricante da aeronave, com a autoridade que originalmente a certificou, bem como com o operador brasileiro”. “Em casos extremos, dada a reconhecida probabilidade de repetição, bem como a avaliação dos dados disponíveis, a autoridade certificadora original ou a Anac pode emitir Diretrizes de Aeronavegabilidade com limitações à operação da frota da aeronave”, diz a agência em nota. A Gol Linhas Aéreas destacou que a Anac foi previamente comunicada da decisão. Assuntos: Gol, suspensão de voos, Boeing 737 MAX 8

CCJ só votará Previdência após governo enviar proposta sobre militares, dizem líderes Decisão anunciada na noite desta segunda (11) foi tomada em reunião de líderes realizada na residência oficial de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Líder do partido de Jair Bolsonaro avalizou acordo Comissão de Constituição e Justiça Partidos políticos indicam representantes para a Comissão de Constituição e Justiça Líderes partidários da Câmara fecharam um acordo na noite desta segunda-feira (11) no qual condicionaram a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa à entrega, por parte do governo federal, da proposta que irá sugerir mudanças na aposentadoria de militares. A decisão foi tomada em uma reunião realizada no início da noite na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). O acordo foi confirmado à imprensa pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), e pelos líderes das bancadas de PPS e PMN. Líder na Câmara do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro –, o deputado Delegado Waldir (GO) também avalizou o acordo. O parlamentar goiano defendeu tratamento igualitário entre os setores civis e militares. "A reforma dos militares tem que estar junto com a reforma dos demais servidores. O PSL não é diferente dos demais partidos. Nós queremos mostrar ao cidadão que todos estão estão sendo tratados de forma igualitária e todos terão seu sacrifício", disse Delegado Waldir ao final da reunião na casa de Rodrigo Maia. "Nós queremos ver qual será a proposta que o governo vai mandar. E se o governo não enviar uma proposta, a admissibilidade não será votada, por um acordo de todos os líderes de partidos na Câmara" (Alessandro Molon) "Está combinado entre todos os líderes de que, quando a proposta dos militares chegar, aí pode ser votada a admissibilidade do pacote da Previdência. Então, começa a se debater, a CCJ funcionando, mas só vota a admissibilidade quando chegar a proposta pros militares", complementou o líder do PPS, Daniel Coelho (PE). A CCJ é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência na Câmara. O colegiado será o responsável por analisar a chamada admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ou seja, se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do país. Uma vez aprovada na comissão, a proposta de mudanças nas regras previdenciárias seguirá para uma comissão especial, que vai ser criada exclusivamente para apreciar o conteúdo do texto. Está programada para quarta-feira (13) a instalação da nova composição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A instalação é marcada pela eleição do presidente e dos três vice-presidentes do colegiado. A instalação da CCJ está atrasada em razão da pressão dos líderes partidários para que o governo Jair Bolsonaro apresente suas propostas de mudança nas regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. Até mesmo parlamentares de partidos alinhados com o Palácio do Planalto exigem que as reformas previdenciárias de civis e militares tramitem simultaneamente no Legislativo. Em 20 de fevereiro, Rodrigo Maia chegou a dizer que pretendia instalar a nova composição da CCJ na semana anterior ao Carnaval. Dias depois, advertido por líderes de que os deputados só aceitariam apreciar a PEC depois que o projeto dos militares tivesse sido apresentado pelo governo, o presidente da Câmara informou que a instalação do colegiado ficaria para depois do feriado. Indicação dos integrantes da CCJ A indicação dos 66 integrantes titulares da Comissão de Constituição e Justiça teve início nesta segunda-feira, a dois da instalação do colegiado. Os primeiros partidos a apresentar a lista com os nomes de seus representantes na principal comissão da Câmara foram PSDB, PPS, Novo, PR e PRB. Os nomes dos indicados, informou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, devem ser encaminhados até esta terça (12) para a direção da CCJ. O bloco formado pelo PSL tem 11 partidos e vai ter maioria na comissão: 39 deputados. Já o bloco formado pelo PT e mais três partidos de oposição vai ter 12 vagas no colegiado. Por acordo, o PSL indicou para a presidência da CCJ o deputado de primeiro mandato Felipe Francischini (PSL-PR), filho do delegado aposentado da Polícia Federal (PF) e deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL). Afago nos aliados Líderes de partidos aliados vão indicar para Comissão de Constituição e Justiça deputados que apoiam a reforma da Previdência. E elogiaram a decisão de Bolsonaro de começar a receber indicações para cargos de segundo e terceiro escalões. Esse acerto, feito numa reunião entre Bolsonaro e o presidente da Câmara no último sábado, ajudaria a quebrar resistências e a estimular a formação de uma base. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que serão publicadas na edição desta terça (12) do "Diário Oficial da União" nomeações de aliados do Palácio do Planalto. "Atende o processo de articulação política, que é saudável, que é bem-vinda. Esse é o princípio do próximo 'Diário Oficial'. Ou de uma informação que vai tá no 'Diário Oficial'. Vai ter uma composição do que serão os vice-líderes no Congresso Nacional e essas vice-lideranças não serão pessoas figurativas", declarou Joice. Muitos deputados avaliam que, após sofrer muitas críticas por falta de diálogo com a base, o presidente da República começa a se aproximar e a negociar com as bancadas aliadas. Além de indicar nomes, os partidos que apoiam Bolsonaro querem ver as nomeações no "Diário Oficial". "Não é toma lá, dá cá. É a necessidade que nós temos de entregar obras nos estados, de entregar aquilo que todos os governos fizeram com o parlamento", defendeu o líder do PRB, deputado Jhonatan de Jesus (RR).

Prestes a completar cinco anos, Lava Jato tem investigações embrionárias a seguir Integrantes da força-tarefa da Lava Jato afirmaram ao blog g1 que, mesmo após quase cinco anos da operação, existem novas linhas de investigação, ainda embrionárias, a serem seguidas por policiais federais e procuradores. Mais bem-sucedida operação contra a corrupção no Brasil, que também protagonizou algumas polêmicas no decorrer de processos, a Lava Jato completa cinco anos no próximo domingo (17). No dia 17 de março de 2014, um posto de combustíveis de Brasília, chamado de Posto da Torre, e localizado na Asa Sul, bairro nobre da cidade, ficou conhecido em todo país como o estopim da operação. Desde então, já foram 60 fases da Lava Jato, envolvendo partidos políticos dos mais diferentes espectros e lideranças históricas nas mais de 100 condenações, entre elas a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao blog, investigadores do caso disseram que não há previsão para a operação acabar. Até mesmo os prognósticos anteriores sobre o fim da operação, feitos pelos próprios investigadores, foram abandonados e revistos. Em julho de 2016, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol, afirmou ao blog que as investigações poderiam se estender por mais dois anos. Recentemente, o próprio procurador negou a possibilidade do término em 2019. Outros investigadores disseram que as renovações das equipes deram novo gás aos casos, muitos deles que pareciam adormecidos. Internamente, procuradores e delegados afirmam que o ano de 2019 será um dos mais trabalhosos da história da operação. A expectativa é a de que uma série de fases seja deflagrada até o fim do primeiro semestre.

Após polêmicas, governo escala militar para coordenar redes sociais Nome sugerido por Santos Cruz, coronel Didio Pereira de Campos reforça estrutura de comunicação para evitar novas crises como as criadas pelo presidente Em uma tentativa de evitar novas crises nas redes sociais, Ex-chefe da assessoria de imprensa do Exército, o coronel Didio Pereira de Campos comandará uma nova estrutura chamada Comunicação Global, que ficará responsável pelo monitoramento das redes sociais, publicidade oficial e criação de conteúdo. Com a sua chegada, a gestão das mídias digitais, que estava subordinada à secretaria de imprensa, passa a ser controlada pela nova estrutura, assim como a área de publicidade, que estava sem um gestor específico desde o início do governo. A indicação foi feita pela equipe do ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Santos Cruz, e ocorreu após um diagnóstico da equipe do presidente, sobretudo do núcleo militar, de que a comunicação oficial precisava ser melhorada diante das últimas polêmicas. Na semana passada, Bolsonaro compartilhou vídeo, filmado durante o Carnaval, no qual um homem introduz um dedo no próprio ânus e recebe jato de urina na nuca. Neste domingo (10), ele divulgou relato deturpado contra uma repórter. Os dois episódios causaram polêmica e foram criticados, em caráter reservado, por assessores presidenciais, para os quais Bolsonaro não deveria gastar seu capital político com assuntos menores no momento em que o foco do Palácio do Planalto é a aprovação da reforma previdenciária. Eles avaliam, contudo, que o temperamento do presidente é "irrefreável", como definiu um auxiliar palaciano, e que, apesar dele já ter sido recomendado a diminuir o tom nas redes sociais, dificilmente mudará a postura, sobretudo ao ter o filho Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) como uma espécie de consultor em redes sociais. O coronel é descrito como um militar de perfil moderado e técnico. Apesar de sua entrada na equipe de comunicação, a estrutura geral continuará a ser chefiada por Floriano Amorim, indicado pelo posto por Carlos, que blindou as contas oficiais do pai. O episódio da semana passada, do vídeo obsceno, foi detectado pelo monitoramento do Palácio do Planalto como desencadeador de desmobilização de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais. Além do reforço na comunicação social, o Palácio do Planalto busca um profissional experiente que oriente Bolsonaro nas declarações públicas. A equipe do presidente já começou a procurar uma pessoa que se encaixe nesse perfil de conselheiro, mas tem encontrado dificuldades diante da limitação salarial dos cargos disponíveis pelo governo. O entorno de Bolsonaro é entusiasta do nome do jornalista Alexandre Garcia, que deixou a Rede Globo no final do ano passado e ocupou o cargo de porta-voz na gestão de João Figueiredo (1979-1985), durante a ditadura militar. Ele, contudo, já sinalizou que não pretende fazer parte do governo.

PEC do pacto federativo vai ajudar a aprovar reforma da Previdência, avalia Paulo Guedes O ministro da Economia, Paulo Guedes — Foto: Pilar Olivares/Reuters O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende encaminhar ao Congresso Nacional propondo a revisão dos termos do pacto federativo ajudará o governo federal a aprovar a reforma da Previdência. O superministro da Economia avalia que a PEC, que propõe, entre outros pontos, descentralizar a arrecadação e desobrigar estados, municípios e União de fazerem investimentos mínimos em certas áreas dará mais poder a parlamentares, governadores e prefeitos. Paulo Guedes afirma que é fundamental que o governo federal reduza seus gastos obrigatórios, como os de benefícios previdenciários. A equipe econômica do governo Bolsonaro aposta que deputados, senadores, governadores e prefeitos vão querer aprovar a PEC do pacto federativo porque dará mais liberdade para as administrações municipais, estaduais e federal elaborarem os orçamentos. Para que os gestores públicos realmente tenham recursos para destinar a cada ano para as áreas que consideram prioritárias, é preciso reduzir o montante de gastos engessados do governo federal, pondera o ministro da Economia. Não adianta ter poder para destinar recursos para determinadas áreas se os gastos obrigatórios são responsáveis por mais de 90% do Orçamento da União. Na proposta orçamentária de 2019, por exemplo, as despesas primárias obrigatórias atingem R$ 1,589 trilhão. Já as despesas discricionárias primárias, que o governo pode manejar com mais liberdade, somam R$ 112,6 bilhões, menos de 7% do bolo total. E os gastos com Previdência ficam com a maior parte das despesas primárias obrigatórias, um total previsto para este ano de R$ 638 bilhões. Gastos com pessoal e encargos estão em segundo lugar, num total de R$ 326 bilhões. Ou seja, se o governo não conseguir reduzir – no médio e longo prazos – o total destinado para este tipo de gasto primário, que não computa o pagamento de juros da dívida pública, de pouco adiantará desvincular e descentralizar o Orçamento da União. A equipe econômica acredita na viabilidade da tramitação das duas medidas (reforma da Previdência e PEC do pacto federativo) porque a proposta de mudança nas regras previdenciárias começará pela Câmara dos Deputados. Já a PEC do pacto federativo será apresentada ao Senado. E como uma dependeria, no médio prazo, da outra, a avaliação é de que podem ter uma tramitação semelhante nas duas casas legislativas. O ministro da Economia ainda precisa acertar os detalhes do texto da PEC do pacto federativo com o presidente Jair Bolsonaro, mas acredita que terá o apoio de governadores, prefeitos e parlamentares na tarefa de acelerar o envio da proposta ao Legislativo. A expectativa é de que isso aconteça até o final de março ou, mais tardar, início de abril. PAULO GUEDES

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (10) pelo Twitter que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos está trabalhando para ajustar projetos voltados às comunidades indígenas que foram implementados por governos anteriores. "A ministra Damares Alves está empenhada em desfazer os malfeitos de gestões anteriores, prezando por respeito e responsabilidade com o brasileiro. A integração dos índios em nossa sociedade faz parte desse processo", escreveu. O presidente divulgou, junto com o texto, um vídeo com um trecho sobre a fala de Damares na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Na gravação, ela afirma que os convênios da Fundação Nacional do Índio (Funai) com entidades e organizações não governamentais (ONGs) estão sendo revistos e que um repasse de cerca de R$ 44 milhões a uma organização que desenvolveria um sistema de criptomoedas para indígenas foi suspenso. No vídeo, Damares diz ainda que os povos indígenas precisam ser mais bem acolhidos. "Políticas públicas não estão chegando a todos os povos. Vamos precisar entender o que está acontecendo, porque a Funai tem dinheiro. A Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena] tem dinheiro". Segundo Damares, o orçamento da Sesai passa de R$ 1,4 bilhão por ano. "E nós temos índio lá na ponta morrendo de dor de dente no Brasil. O que está acontecendo?". Damares acrescenta que está trabalhando em mudanças nas políticas públicas no Brasil para os povos indígenas.  Também pelo Twitter, a ministra Damares Alves agradeceu a publicação do tuíte por Bolsonaro. "Sempre à sua disposição, querido presidente. Que Deus lhe abençoe" Assuntos: Jair Bolsonaro, damares alves

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai propor a desvinculação, redistribuição e desobrigação do orçamento da União, numa sinalização aos governadores e prefeitos, conforme divulgou o jornal "O Estado de S. Paulo" neste domingo (10), informação confirmada pela jornalista Julia Dualibi do G1,com integrantes da equipe econômica. A ideia é dar autonomia para estados e municípios em tempos de crise, de modo que eles desenhem os próprios orçamentos (hoje os orçamentos são carimbados, sobrando para os governantes menos de 5% de autonomia para definir a aplicação dos recursos). Parte da proposta está pronta desde a campanha e foi aprofundada nas últimas semanas em conversas com os governadores, que enfrentam grande problema fiscal (sete deles decretaram calamidade financeira). A equipe econômica enviará para o Senado uma Proposta de Emenda à Constituição tratando do tema em três ou quatro semanas. Aprovada a desindexação na Constituição Federal, ela passaria a valer automaticamente para governadores e prefeitos, que defendem a medida. Por ser uma PEC que não se iniciará pela Câmara dos Deputados, ela deve ser apresentada por algum senador da base governista. Integrantes da equipe econômica dizem não temer a impopularidade do tema. Como hoje a Constituição fixa percentuais mínimos para gastos com saúde e educação (além de tornar obrigatórios os gastos previdenciários e o pagamento dos salários dos servidores), poderia haver resistência da opinião pública em relação à proposta. De acordo com relato ouvido pelo blog, a medida permitirá aos governadores que gastem os recursos onde entenderem ser mais necessário. "Um prefeito do PT ou do PSOL, que poderia escolher aplicar mais em saúde e educação, do que determina hoje a legislação", decretou um alto integrante do Ministério da Economia. No caso da União, não se pode aplicar menos de 15% da receita corrente líquida em saúde (receita corrente líquida é a receita originária de tributos, descontadas as transferências para estados e municípios). "Com isso, damos um balão de oxigênio para os Estados. Pensamos no futuro e não no passado", declarou o integrante da equipe. Outras pautas antigas dos governadores, como os recursos da Lei Kandir (compensação dada aos estados para incentivar as exportações via ICMS), têm maiores dificuldades para serem atendidas - o Tribunal de Contas da União entendeu que a União não tem mais de ressarcir os estados por causa da lei. A avaliação no Ministério da Economia é a de que o Regime de Recuperação Fiscal, firmado com um único estado, o Rio de Janeiro, "não deu certo" - o Rio apresenta dificuldade de cumprir as obrigações do acordo com a União. A PEC a ser enviada ao Senado, na visão da equipe econômica, é "o plano A, não o plano B", assim como a reforma da Previdência. Em janeiro, Guedes chegou a apontar a desvinculação como o plano B, caso não fosse votada a reforma da Previdência, que já foi enviada para a Câmara. Para técnicos da Economia, a PEC do pacto federativo ajudará a andar mais rápido a reforma da Previdência, uma vez que os deputados e senadores se esforçariam para ficar com os louros da aprovação das reformas. Na proposta do pacto federativo, serão abordados outros assuntos de interesse do Estado, como contrapartidas financeiras para quem fizer o ajuste fiscal e garantias da União para empréstimos, além da discussão sobre a partilha dos recursos do pré-sal. Na lógica "mais Brasil e menos Brasília", os Estados teriam de ficar com a maior parte dos recursos, e não a União, invertendo assim percentuais de distribuição.

Força-tarefa acompanhará demandas judiciais da reforma da Previdência Uma força-tarefa, reunindo 20 profissionais, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) vai acompanhar as demandas judiciais relacionadas às discussões e aos debates da reforma da Previdência. A Portaria número 180, instituindo o grupo, está publicada no Diário Oficial da União de hoje (11), na seção 1, página 47. O grupo terá o nome de "Força-Tarefa de Defesa da Nova Previdência Social - PEC 6/2019" e sua atuação será preventiva. De acordo com a portaria, o grupo foi criado “considerando a necessidade de um trabalho jurídico preventivo e eficiente para conferir acompanhamento especial à judicialização de temas relativos à PEC nº 06/2019.” Coordenará a força-tarefa o representante do gabinete do advogado-Geral da União, André Mendonça. Os integrantes serão designados pelos órgãos respectivos e terão atividades específicas. Em fevereiro, o governo encaminhou a reforma da Previdência ao Congresso. As negociações estão intensas e a primeira etapa de debates será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara.     Atuação A força-tarefa será formada por representantes do gabinete do advogado-geral da União e dos órgãos responsáveis pelas funções de consultoria e assessoramento jurídico, de defesa judicial da União, autarquias e fundações. No grupo estão um integrante do gabinete do advogado-geral da União, dois da  Consultoria-Geral da União, dois da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cinco da Procuradoria-Geral da União e o mesmo número da Procuradoria-Geral Federal e da Secretaria-Geral do Contencioso. A força-tarefa vai atuar na sistematização e disponibilização de subsídios, estudos, pareceres e notas técnicas. Os profissionais vão trabalhar também na organização das teses para subsidiar as manifestações e defesas em juízo, assim como no monitoramento do ingresso de ações judiciais, acompanhado da respectiva atuação em juízo, independentemente de citação, intimação ou notificação. De acordo com a portaria, o grupo vai atuar na coordenação e supervisão dos respectivos órgãos de execução no acompanhamento das ações judiciais e consolidação dos dados de judicialização. Assuntos: reforma da Previdência, força-tarefa, demandas judiciais

Após o recesso de carnaval, os deputados retomam os trabalhos esta semana com a expectativa de instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na sexta-feira (8), que espera instalar nesta quarta-feira (13) as 12 principais comissões permanentes da Câmara, inclusive a CCJ, a primeira a analisar a reforma da Previdência. A proposta ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados em dois turnos de votação. Maia reforçou que os partidos esperam o envio do projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares para que tramite de forma conjunta com a PEC. Segundo ele, o encaminhamento da proposta dos militares pelo governo é fundamental para dar garantia a alguns partidos e para que haja mais conforto na tramitação das duas matérias. O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), reiterou que a tramitação da PEC só vai caminhar de fato após o governo federal enviar o projeto dos militares. “Eu penso que o Rodrigo pode até instalar, mas os líderes não vão fazer as indicações para a composição da CCJ enquanto o governo não mandar a proposta dos militares”, disse o líder do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Para o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), o Palácio do Planalto precisa se debruçar e lutar por sua principal pauta econômica, que é a reforma previdenciária. “O ideal é a mobilização das redes e das ruas para um tema central, mostrando disposição para o debate e a articulação política”, disse o líder, por meio de sua assessoria. Pautas femininas O plenário poderá votar pautas consideradas prioritárias pela bancada feminina. Três projetos tramitam em regime de urgência e poderão ser analisados esta semana, entre eles a proposta que determina ao juiz do caso de violência contra a mulher ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A proposição insere dispositivos na Lei Maria da Penha para prevenir o feminicídio. Outra matéria que pode ser apreciada é a que altera as regras da reforma trabalhista sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes. Se hoje a mulher grávida ou lactante pode trabalhar em área insalubre, a não ser que haja atestado médico contrário, o projeto estabelece que apenas um atestado pode permitir o trabalho insalubre para essas mulheres. Os deputados também poderão analisar projeto que quer combater acusações falsas de alienação parental e abuso sexual contra crianças e adolescentes, tornando obrigatória a realização de uma perícia. A ideia é evitar que o agressor de uma mulher a ameace com a perda da guarda dos filhos se ela denunciar agressões. Brumadinho A comissão externa da Câmara criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, volta a se reunir na terça-feira (12). Foram convidados o subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Nívio de Freitas Silva Filho, o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Joaquim Mendanha de Ataides, o presidente da seção brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguros, Inaldo Bezerra Silva Júnio, entre outros. Assuntos: Câmara dos Deputados, CCJ, reforma da Previdência, reforma trabalhista, insalubridade

Proposta é do estreante Alessandro Vieira (PPS-SE) O senador estreante Alessandro Vieira, PPS-SE, disse que vai reapresentar à mesa do Senado, na retomada dos trabalhos, o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os tribunais superiores de Justiça, no momento arquivado. O pedido da CPI da Lava Toga, como ficou mais conhecida, foi protocolado na primeira semana de fevereiro, com as 27 assinaturas minimamente necessárias. Como dois senadores as retiraram, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determinou o arquivamento. Aos 43 anos, casado, três filhos, o ex-delegado de polícia, por 18 anos, foi eleito, então na Rede, com 470 mil votos e despesa de R$ 70 mil, derrotando caciques da política sergipana. Ganhou, com a proposta de CPI, imediata visibilidade. Alinhado com o presidente Jair Bolsonaro, na segunda tentativa pela Lava Toga, Vieira vai incluir um voto-vista do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. Proferido no Habeas Corpus 79.441, o voto diz que nem todos os atos do Poder Judiciário estão excluídos da investigação parlamentar. Leia trechos da entrevista. Por que o sr. vai reapresentar a proposta? Porque a caixa-preta da cúpula do Poder Judiciário nunca foi aberta. Ela se blinda de forma severa. É o único dos poderes que continua intocável - e isso é ruim para a democracia. O seu foco é a cúpula? Sim. A base do Judiciário, hoje, por causa do Conselho Nacional de Justiça, é superfiscalizada, tem método, tem transparência. E a cúpula não. Por exemplo... Os ministros do Supremo não estão sequer submetidos a prazos, e, em vários pontos, nem mais à lei. Eles são intocáveis. A Constituição garante o pedido de impeachment de ministros do Supremo ao Senado. Não é suficiente? A única forma de tirar um ministro é o pedido de impeachment, processado e julgado pelo Senado. Só que não funciona. Tem 28 pedidos arquivados, sem terem sido apreciados. E em que medida uma CPI resolveria isso? Criando um clima para que a cúpula seja forçada a se abrir. É perfeitamente viável. Tem um voto-vista do ministro Celso de Mello dizendo que pode ter CPI para tratar do Judiciário. O que não pode é tratar de decisões de mérito - e não é a isso que a CPI se propõe. A que ela se propõe? A produzir informação consistente sobre dados que nós não temos hoje. Por exemplo? Saber, com clareza, o que leva o Supremo a retardar um julgamento por uma década. É um problema estrutural? Teríamos, então, por exemplo, que o ministro Dias Toffoli, atual presidente, seria chamado à CPI para explicar isso? Ou ele ou aquele que tenha o estoque de processo mais aberrante. Porque o objetivo final da CPI é gerar um relatório que possa substanciar e subsidiar projetos de lei. O ministro Marco Aurélio é o recordista em acumular habeas corpus. Ele também iria? Certamente ele seria chamado a esclarecer. O objetivo é entender, levar transparência, buscar soluções. Isso não vai atrapalhar a governabilidade? Ou é isso mesmo o que o sr. quer? Eu não consigo ver nenhum risco à governabilidade. O Brasil passou por impeachment, teve presidente com duas denúncias de corrupção nas costas, passou por uma eleição em que o principal candidato foi esfaqueado, tem ex-presidente condenado e preso - e a democracia continuou a funcionar. O sr. vislumbra, caso seja aprovada, que algum desses ministros atenderia à convocação? É uma situação que a gente vai ver na prática. O fato de estar ocupando cadeira, mesmo na mais alta corte, não garante imunidade. Essa CPI é uma demanda da sociedade, e o legislador está aqui para materializar as demandas da sociedade. O sr. tem algum dado sobre a demanda da sociedade a esta questão específica? Não. Mas qualquer filtro de análise vai colocar como ponto de resistência a transparência na cúpula do Judiciário. O sr. não está generalizando? Não. No caso do STF, você tem o descontrole do tribunal como um todo. São milhares de processos, pedidos de vista sem volta... Mas em que uma CPI iria resolver isto? Ela traz os dados e busca uma solução concreta. As mazelas do Supremo são fartamente conhecidas. Os dados são públicos, estão à disposição. Não é tão transparente. Só a CPI faz uma produção de conhecimento mais qualificada. Pode servir para embasar projetos de lei e investigações que se tornem necessárias. Podem surgir investigações? Sim. Por exemplo: ainda não se tem um cruzamento sobre como funciona a correlação entre duração do processo e escritórios de advocacia. Este ponto não entrou no seu primeiro pedido. Vai entrar no segundo? Estamos trabalhando nisso. E também em atividades econômicas exercidas por ministros e não acobertadas pela Lei Orgânica da Magistratura. Os advogados também seriam convocados à CPI? É uma possibilidade. O sr. imagina, por exemplo, que um Sérgio Bermudes possa comparecer? Com certeza. É um grande advogado, de quem a esposa do ministro Gilmar Mendes é sócia. Talvez a referência (para a convocação) seja esta. O que mais entraria, em relação aos ministros do Supremo? A liminar do ministro Luiz Fux mantendo o auxílio-moradia, por quatro anos, até ser negociada por um aumento salarial. Mas aí já é entrar no mérito da decisão, não? Não. Isso, na prática, é extorsão, ainda que seja uma palavra dura. A liminar que permanece no tempo é obstáculo para a prestação jurisdicional, porque impede o plenário de apreciar. O ministro Luiz Fux dirá, até o fim dos dias, que tem o poder constitucional de dar a liminar. Ele tem prazo regimental de duas sessões para devolver. Não devolvendo, precisa explicar por que não devolve. O Supremo não cumpre esse prazo de duas semanas. A CPI quer encontrar um parâmetro que seja sério, para ser efetivamente cumprido. A Justiça tem que ser certa, previsível, não pode ser loteria. As CPIs têm seu lado circense e demagógico. O sr. imagina um ministro do STF sujeito a isso? Eu comparo com a perspectiva histórica da prisão do Lula. O que o sr. está dizendo é: se o Lula foi preso, nada impede que um ministro do STF seja preso? Exatamente. Ninguém pode estar acima da lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. O pedido da CPI da Lava Toga, como ficou mais conhecida, foi protocolado na primeira semana de fevereiro

Procuradoria propôs quatro Ações de Impugnação de Mandato Eletivo contra parlamentares eleitos e candidatos do Podemos e partidos coligados PHS e PMB, Solidariedade e Patriota Foto - Estadao Conteúdo A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo propôs quatro Ações de Impugnação de Mandato Eletivo contra parlamentares eleitos e candidatos do Podemos e partidos coligados PHS e PMB, Solidariedade e Patriota, por suposto uso de candidatas "laranjas" para preencher a cota de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral nas eleições de 2018. As ações pedem a cassação dos mandatos de quatro deputados federais e sete deputados estaduais, além de mais de 500 suplentes. Segundo a procuradoria, foram identificadas mais de 60 candidatas "laranjas" em São Paulo no ano passado. Em pelo menos dois casos envolvendo o Patriota há suspeita de uso das candidatas para desvio de verbas do Fundo Eleitoral. Entre os eleitos que são alvo de pedidos de cassação de mandato estão os federais Paulinho da Força (SD), Marco Feliciano (PODE), Renata Abreu (PODE) e Roberto Lucena (PODE), além dos sete deputados estaduais eleitos pelo Solidariedade (1) e pela coligação do Podemos (4), PHS (1) e Patriota (1). As ações, sobre as quais a Procuradoria Eleitoral não quis se manifestar, correm em segredo de Justiça. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso à íntegra de uma delas, que envolve o Patriota, aberta com base nos depoimentos de 12 ex-candidatas do partido que disseram não ter recebido verbas para fazer campanha. "Esta ação volta-se contra a nova e sofisticada versão das 'candidatas laranjas'", diz a Procuradoria. "Em vez da inscrição de candidatas desinformadas, o expediente usado foi das candidatas iludidas." As ex-candidatas à Assembleia Legislativa Deusamar Santos Teixeira Salvador (1.712 votos) e Mariá de Lourdes Silva Depieri (274 votos) disseram ter sido obrigadas por Hiroxi Helio Kotó, secretário nacional do Patriota e coordenador do partido na região de Presidente Prudente, a assinar "cheques e alguns contratos em branco". Assim, "ficaram sem acesso aos recursos de suas próprias contas eleitorais". Segundo a ação, posteriormente elas identificaram várias irregularidades como "contratos em cidades onde não fizeram campanha, de pessoas que jamais trabalharam (para o Podemos), (que eram) de outro partido (PR), assinaturas falsificadas, CPF em contratos de terceiros". Outras candidatas alegam ter sido forçadas a fazer dobradinha com o presidente da legenda, Adilson Barroso, candidato derrotado a deputado federal. Simone Aparecida dos Santos, que concorreu a deputada estadual, disse à Procuradoria Eleitoral que foi impedida de fazer dobradinha com seu marido, Ademir Gonçalves de Oliveira, candidato a deputado federal. Em seu depoimento, Oliveira disse que foi convidado a se candidatar desde que conseguisse convencer uma mulher a disputar uma cadeira "por causa da cota". Quando a campanha começou, ela recebeu 15 mil santinhos, todos com o rosto de Adílson Barroso. Segundo Simone, no processo de negociação para a candidatura, a direção do Patriota disse que "para cada mulher podia entrar três homens". Segundo os relatos das testemunhas, Barroso disse que venderia uma "fazenda" no valor de R$ 2 milhões para financiar a própria candidatura e de seus aliados, mas forneceu apenas santinhos com sua própria foto. A "fazenda", na verdade um sítio de quatro alqueires, nunca foi vendida. Ao Estado, Barroso disse que a história foi uma "brincadeira". Na ação, a Procuradoria pede a cassação do único deputado estadual eleito pelo Patriota em São Paulo, Paulo Corrêa Jr., da chapa de 102 deputados federais não eleitos e dos 130 suplentes de deputado estadual. O Patriota, Solidariedade, Podemos e PMB negaram a existência de candidatas "laranjas" e afirmaram que a distribuição da verba foi feita conforme o potencial e necessidades eleitorais de cada candidato. Paulinho da Força justificou que o Solidariedade teve porcentual de 34% de candidatas, mas que "algumas não tiveram voto nenhum. A gente teria jogado dinheiro fora." O Estado não conseguiu localizar os deputados Feliciano e Lucena. Podemos concentra maior número A promotora responsável pelas denúncias de candidatas supostamente "laranjas" no Ministério Público Eleitoral (MPE), Vera Lúcia Taberti, afirma que o Podemos concentra o maior número de reclamações. Mesmo não tendo sido eleitas, as mulheres que denunciaram o partido viraram rés na ação movida pelo MPE. "O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) considera que qualquer suplente pode chegar a assumir a vaga", explica Taberti. Segundo a promotora, o descontentamento das candidatas teria sido maior pelo fato da presidente nacional do partido, a deputada federal Renata Abreu (SP), ser mulher e se utilizar de um discurso de empoderamento para convencer outras mulheres a se candidatarem. O porta-voz de Renata afirmou que "jamais houve promessa financeira determinada". Além disso, o MPE acusa um montante elevado de repasses para a campanha de Renata em detrimento das demais mulheres. O Estado calculou que ela recebeu o equivalente a 13% do Fundo Especial do partido em relação ao valor mínimo de 30% exigido para campanhas femininas, equivalente a R$ 10,8 milhões no Podemos. A prestação de contas de Renata não foi aprovada pelo TRE, em dezembro de 2018, e o pedido de embargo de declaração foi rejeitado em fevereiro. A defesa alega que "erros meramente formais não possuem o condão de reprovar contas". Possíveis desvios de recursos também são investigados. Um exemplo é o da presidente estadual do Podemos Mulher. Márcia Pinheiro apresentou prestação de contas zerada à Justiça Eleitoral em novembro de 2018 e recebeu 59 votos. Casos semelhantes em qualquer partido são um alerta ao MP. "Nós temos quase certeza de que houve irregularidades quando vemos uma candidatura sem movimentação financeira". O MPE também tem definido como irregulares candidaturas existentes, mas que não são um investimento do partido. "A partir do momento em que gera desinteresse, vira uma candidatura 'laranja'", diz Taberti. A questão é delicada por não haver uma regulamentação que defina um valor mínimo para as campanhas. "O partido não infringiu nenhuma lei, mas é uma questão moral". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro confirmou também que o presidente da China, Xi Jinping, virá ao Brasil para participar da 10ª Cúpula do Brics Foto - Alan Santos/PR A agenda internacional do presidente Jair Bolsonaro começa intensa na segunda quinzena deste mês e prossegue até o próximo semestre. Além dos Estados Unidos, Chile, de Israel, há viagens programadas para o Japão e a China. Em pauta, desde a crise na Venezuela ao incremento das relações econômicas e comerciais. No Japão, o presidente participará da Cúpula do G20 (que reúne as 20 maiores economias mundiais) em Osaka, que ocorrerá de 28 a 29 de junho. A viagem para a China está em fase de organização e deve ocorrer no segundo semestre. Bolsonaro disse que, nessa visita, pretende  ampliar negócios e fronteiras. Bolsonaro confirmou também que o presidente da China, Xi Jinping, virá ao Brasil para participar da 10ª Cúpula do Brics (grupo que reúne Brasil, Índia, China e África do Sul). A data do encontro será definida. Neste mês  Bolsonaro deverá ter reuniões com os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e do Chile, Sebastián Piñera, e com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. A viagem aos Estados Unidos deve ocorrer entre 18 e 22 de março, sendo que o encontro com Trump está confirmado para o próximo dia 19, segundo comunicado da Casa Branca. Dos Estados Unidos, Bolsonaro segue para o Chile, onde ficará até o dia 23, e no fim do mês, irá para Israel. A imprensa israelense informou que, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a viagem do presidente ao país deve ocorrer entre 31 de março e 4 de abril. Temas A viagem do presidente a Israel é uma retribuição à visita, em dezembro, do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, ao Brasil e à presença dele na cerimônia de posse. Em janeiro, o israelense enviou um grupo de militares para ajudar nos resgates das vítimas do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). No Chile, Bolsonaro deve participar do fórum Prosur, organizado pelo presidente chileno, que se destina a propor ações e acordos para a promoção do desenvolvimento na América do Sul. Segundo o presidente Sebastián Piñera, o fórum será um órgão "sem ideologias ou burocracia". A crise na Venezuela deve ser tema das conversas de Bolsonaro com Trump e também das reuniões no Chile. Com informações da Agência Brasil.

Famílias residentes nas comunidades do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, em Brumadinho, atingidas pela lama que vazou de uma barragem de rejeitos da Vale em 25 de janeiro, receberão uma cesta básica mensal da mineradora pelo período de um ano. A medida, anunciada sexta-feira (8) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi acordada em audiência judicial. A garantia da cesta básica junta-se a outros compromissos pactuados em um termo de ajuste preliminar (TAP) firmado no dia 20 de fevereiro. O acordo prevê o pagamento de auxílio mensal emergencial aos atingidos conforme os seguintes critérios: um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. Têm direito a receber tais valores todos os residentes em Brumadinho e nas localidades que estiverem a menos de 1 quilômetro do leito do Rio Paraopeba até a cidade de Pompéu, onde fica a represa de Retiro de Baixo. As quantias serão pagas durante um ano. Negociado em audiências públicas conduzidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o TAP foi proposto à Vale por instituições como o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensorias Públicas do estado e da União e Advocacia-Geral do estado e da União. O acordo também fixa a obrigação de a mineradora custear a contratação de assessoria técnica independente para fornecer suporte às pessoas atingidas pelo desastre ambiental. As próprias vítimas escolherão as entidades que vão atendê-las. Assessorias técnicas independentes já prestam assistência aos atingidos pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais, onde a obrigação de arcar com os custos da contratação é da Samarco, responsável pela barragem que se rompeu em novembro de 2015. Outro compromisso assumido pela Vale diz respeito ao ressarcimento dos cofres do estado de Minas Gerais por todos os gastos emergenciais efetuados em decorrência do rompimento da barragem. A empresa concordou em depositar, em um prazo de 10 dias, o valor das multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), que giram em torno de R$ 99 milhões.O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também aplicou multas, que somam cerca de R$ 250 milhões. Justiça trabalhista Conforme o último boletim da Defesa Civil de Minas Gerais, divulgado ontem (8), 197 pessoas já foram encontradas sem vida em decorrência do rompimento da barragem e 111 estão desaparecidas. Grande parte das vítimas eram empregados da Vale e de empresas terceirizadas que prestavam serviço para a mineradora.Na Justiça trabalhista, em audiências realizadas dentro de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa também já assumiu alguns compromissos. Foi assegurada a manutenção do pagamento de dois terços dos salários de todos os empregados que morreram. Os valores serão repassados às famílias por um ano, ou até que seja fechado um acordo definitivo de indenização. Para os desaparecidos, por enquanto, está sendo pago o salário integral. A Vale se comprometeu ainda a não realizar transferências para outras unidades em caso de discordância do trabalhador. Também garantiu o salário dos funcionários sobreviventes, inclusive dos terceirizados, até o fim deste ano. Outros compromissos assumidos pela mineradora com as vítimas estão relacionados com plano de saúde, atendimento psicológico e auxílios-funeral, creche e educação. As divergência em torno do acordo definitivo de indenização persistem. A Vale mantém sua proposta, que inclui R$ 300 mil para cônjuges ou companheiros de trabalhadores mortos, R$ 300 mil para cada filho, R$ 150 mil para cada pai e mãe e R$ 75 mil para cada irmão. Além disso, para reparar os danos materiais, a empresa propõe manter o pagamento mensal correspondente a dois terços do salário do empregado até a data em que ele completaria 75 anos. A proposta da Vale foi recusada pelas famílias das vítimas que se reuniram em assembleia no mês passado. Doações Além dos pagamentos acordados na esfera judicial, a Vale anunciou, três dias após a tragédia, a doação de R$ 100 mil para cada família que perdeu um parente. Um balanço divulgado pela mineradora no dia 25 de fevereiro mostrava que, até então, 264 pagamentos tinham sido feitos. Outra doação, no valor de R$ 50 mil, está sendo assegurada para as famílias que residiam na área de alagamento. Esses repasses não poderão ser deduzidas das futuras indenizações, que ainda serão calculadas.  A Vale prometeu também o pagamento de R$ 15 mil para pessoas que desenvolviam atividades produtivas ou comerciais na área atingida pela lama. As doações tiveram início de fevereiro, mas foram suspensas nove dias depois, a pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, que viu problemas na formulação dos termos de recebimento. Após ajustes por parte da mineradora, os repasses foram retomados no dia 20 de fevereiro.   Fonte: Agência Brasil

"Pressionado pela cúpula do Congresso, por líderes aliados e por investidores privados, o presidente Jair Bolsonaro decidiu entrar diretamente no jogo da aprovação da reforma da Previdência e deu sinal verde no sábado (9) para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), organizar e encaminhar para ele os pedidos de nomeações para cargos de segundo escalão do governo nos estados. Numa conversa fora da agenda no Palácio da Alvorada, Bolsonaro só fez uma exigência a Maia: que os indicados tenham boa reputação.   Foi o primeiro encontro de Bolsonaro com Maia para articular o apoio político à reforma da Previdência. Após o encontro com Bolsonaro, no sábado mesmo, Maia já recebeu na sua residência oficial a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e ambos já conversaram sobre nomes para ocupar os cargos. Também foi acertado que líderes partidários terão conversas diretas, a partir desta semana, com o presidente. “O Palácio tem um charme danado” Segundo Maia, só o fato de o presidente receber os parlamentares, conversar com eles e ouvi-los já vai fazer muita diferença no humor de deputados e senadores, que gostam de se sentir prestigiados. Como tem dito Maia, isso faz parte da boa política e ele usa até uma pitada de ironia: “O Palácio tem um charme danado”.   Na conversa, Bolsonaro anunciou que vai liderar pessoalmente os esforços do governo e do Congresso em favor da reforma e demonstrou preocupação principalmente com as chances da proposta na sua fase inicial de tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a partir de quarta-feira (13). Maia o tranquilizou, dizendo que não haverá maiores problemas na CCJ, até porque as discussões de mérito só vão começar depois, na Comissão Especial.     No cronograma acertado entre Executivo e Legislativo, a Câmara votará primeiro a reforma geral da Previdência e só depois analisará a proposta específica para as Forças Armadas, que deverá chegar ao Congresso no fim deste mês ou no início de abril. Bolsonaro reafirmou no sábado para o presidente da Câmara que os militares também darão sua cota de sacrifício.   Maia explicou que indicações políticas são parte da democracia Rodrigo Maia estava na residência oficial da presidência da Câmara, conversando com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que é do seu partido, o DEM, quando Bolsonaro telefonou convidando-o para a conversa no Alvorada. O encontro com o presidente durou uma hora e 15 minutos. A ministra participou. Maia vestia camisa polo de manga curta e Bolsonaro estava de roupa de ginástica, num ambiente amistoso.   “Estou otimista”, comentou depois o presidente da Câmara à reportagem sobre as possibilidades de vitória da reforma da Previdência. Ele vinha reclamando da decisão do Planalto de lotar mais de cem cargos de segundo escalão com militares e rejeitar as indicações políticas, próprias da democracia representativa, mas está convencido de que Bolsonaro compreende a importância da participação dos parlamentares e “vai entrar em campo pela aprovação da reforma”.   VEJA TAMBÉM: Todas as notícias da reforma da Previdência num único lugar   O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também está fortemente empenhado na reforma. Ele que começou o sábado tomando café da manhã com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e foi duas vezes à casa de Maia, pela manhã e à tarde. Ele integra a equipe técnica do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas, como ex-deputado, participa também da força-tarefa pela aprovação da reforma no Congresso, que o presidente da República promete agora liderar.   Comunicação é parte “capenga” na estratégia de aprovar a reforma Na opinião dos líderes políticos e da equipe econômica, uma parte ainda “capenga” nessa estratégia é a comunicação, porque o Planalto tem “segurado” a campanha publicitária destinada, simultaneamente, à sociedade, à opinião pública, aos atores econômicos e aos parlamentares que irão votar a reforma. Essa investida de comunicação é essencial, segundo eles, para neutralizar a poderosa pressão de corporações do serviço público que estão tanto na base eleitoral quanto na base de apoio parlamentar do governo Bolsonaro.   OPINIÃO DA GAZETA: A Previdência e a mobilização popular   Outra preocupação da força-tarefa da reforma é com a Frente Evangélica, que tem uma robusta bancada no Congresso e representa um setor considerado, senão decisivo, muito importante para a eleição do presidente Bolsonaro. A Frente tem se comprometido com a aprovação do pacote antiviolência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mas deixando no ar uma posição em bloco a favor da reforma da Previdência." Fonte: Gazeta do Povo  

Maia e Alcolumbre se reúnem com Guedes para discutir reforma Parlamentares vão apresentar sentimento do Congresso sobre proposta A proposta de reforma da Previdência, apresentada ao Congresso na semana passada, será o tema de reunião dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No almoço, no começo da tarde de hoje, Maia e Alcolumbre vão levar a Guedes o sentimento das duas Casas em relação ao texto do governo e sugerir eventuais ajustes. Até agora os parlamentares apontaram três pontos como os mais sensíveis da proposta: as alterações nas regras da aposentadoria rural, do tempo mínimo de contribuição e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Há um sentimento aqui no Senado de que a gente precisa rever [o BPC]. O Senado já quer se manifestar sobre isso e debater junto com a Câmara as alterações necessárias no projeto”, disse Alcolumbre, acrescentando que os senadores estão estudando a proposta. Acordo entre Maia e os líderes partidários na Câmara decidiu que as comissões permanentes da Casa serão instaladas na segunda semana de março, inclusive a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa de tramitação da proposta. Da CCJ, a reforma da Previdência segue para a comissão especial, antes de ser votada em dois turnos no plenário. O presidente do Senado reafirmou o compromisso de instalar uma comissão especial de acompanhamento da reforma da Previdência na Casa. “Nós decidimos aguardar para depois do Carnaval, para que a CCJ possa montar a sua composição e, a partir do momento que a comissão da Câmara estiver composta, nós vamos constituir a nossa comissão de acompanhamento”, disse. O esforço no Senado é para que o senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE) seja relator na comissão de acompanhamento e também na CCJ da Casa quando matéria vier da Câmara.

Nova Câmara: 50 deputados federais são réus em processos criminais. Veja a lista Levantamento feito pelo G1 mostra todos os processos criminais aos quais os parlamentares respondem na Justiça; 10% são réus. É a quarta vez que um levantamento do tipo é realizado pelo G1 no início da legislatura na Câmara Levantamento feito pelo G1 mostra que 50 deputados federais respondem hoje a processos criminais na Justiça. O dado representa 10% do total de parlamentares na Câmara (513). São, ao todo, 95 processos – apenas um dos deputados responde a 30 ações (quase 1/3 do total). O leque de crimes pelos quais os deputados são réus na Justiça é variado: vai desde calúnia, injúria, difamação, corrupção e falsidade ideológica até furto, estelionato, lesão corporal e tortura. É a quarta vez que o G1 realiza esse tipo de levantamento. Em 2015, 38 dos 513 deputados respondiam a algum tipo de ação penal. Em 2011, eram 59. Já em 2007, haviam sido contabilizados 74 processados. Como os critérios usados nos levantamentos foram diferentes, os números não são comparáveis. Desta vez, o levantamento do G1 teve início no dia 25 de janeiro e foi finalizado no dia 27 de fevereiro. Ele envolveu jornalistas dos 26 estados do país e do Distrito Federal. VEJA A LISTA DE DEPUTADOS COM PROCESSO CRIMINAL POR ESTADO (https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/28/nova-camara-50-deputados-federais-sao-reus-em-processos-criminais.ghtml para ver as ações e as respectivas defesas): Acre: não há deputados com processos Alagoas: Isnaldo Bulhões (MDB) Amapá: Camilo Capiberibe (PSB) e Vinícius Gurgel (PR) Amazonas: Capitão Alberto Neto (PRB), Marcelo Ramos (PR), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (PRB) Bahia: Charles Fernandes (PSD), Igor Kannário (PHS) e Tito (Avante) Ceará: Capitão Wagner (PROS), Júnior Mano (PR), Luizianne (PT), Robério Monteiro (PDT) e Roberto Pessoa (PSDB) Distrito Federal: Celina Leão (PP), Érika Kokay (PT) e Julio Cesar (PRB) Espírito Santo: não há deputados com processos Goiás: Professor Alcides (PP), Magda Mofatto (PR) e Rubens Otoni (PT) Maranhão: Gil Cutrim (PDT), Josimar Maranhãozinho (PR) e Junior Lourenço (PR) Mato Grosso: Juarez Costa (MDB) Mato Grosso do Sul: Beto Pereira (PSDB) e Vander Loubet (PT) Minas Gerais: Aécio Neves (PSDB), André Janones (Avante) e Marcelo Álvaro Antonio (PSL) Pará: Delegado Éder Mauro (PSD) e Júnior Ferrari (PSD) Paraíba: Julian Lemos (PSL) Paraná: Boca Aberta (PROS), Filipe Barros (PSL), Schiavinato (PP) e Vermelho (PSD) Pernambuco: Augusto Coutinho (SD), Eduardo da Fonte (PP) e Ricardo Teobaldo (PODE) Piauí: não há deputados com processos Rio de Janeiro: Christino Áureo (PP), Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr (PP), Gutemberg Reis de Oliveira (MDB) e Pedro Paulo (DEM) Rio Grande do Norte: não há deputados com processos Rio Grande do Sul: não há deputados com processos Rondônia: não há deputados com processos Roraima: Edio Lopes (PR) Santa Catarina: Fábio Schiochet (PSL) São Paulo: Alexandre Frota (PSL) e Geninho Zuliani (DEM) Sergipe: Valdevan (PSC) Tocantins: Professora Dorinha (DEM) Levantamento mostra deputados com processos criminais no país — Foto: Rodrigo Sanches/G1 Apenas seis estados não colocaram na Câmara dos Deputados um representante réu em uma ação criminal na Justiça: Acre, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul. Entre os partidos, o PR é o que tem o maior números de processados por crimes: 7. O PP tem 6. PSD e PSL têm 5 cada um. Processos criminais podem impedir a candidatura de políticos condenados. A Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, determina a inelegibilidade por oito anos de candidatos condenados em segunda instância, mesmo com recursos pendentes. Entre os crimes previstos estão os eleitorais, abuso de autoridade, praticados contra a administração pública, o sistema financeiro e o mercado de capitais, compra de votos, doações ilegais, organização criminosa, tráfico, crimes hediondos, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, entre outros. Uma condenação criminal sem nenhuma possibilidade de recurso também pode levar à perda do mandato em curso. Metodologia Para identificar os deputados federais réus em processos criminais, o G1 pesquisou os nomes dos 513 deputados federais eleitos que tomaram posse, de acordo com a lista oficial da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. Com isso, entre os eleitos, apenas não entraram no rol Jean Wyllys (PSOL-RJ), que decidiu abrir mão do mandato, e Wagner Montes (PRB-RJ), que morreu antes do início da legislatura. Os que tomaram posse e logo depois se licenciaram para assumir um cargo foram considerados. A metodologia foi similar à utilizada nos últimos levantamentos, de 2015 (leia aqui) e 2011 (leia aqui), mas, desta vez, foram incluídos também os processos na 1ª instância da Justiça nas esferas estadual e federal. O critério foi adotado em razão do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em maio do ano passado, restringiu o foro privilegiado a casos ocorridos durante o mandato e com relação com o cargo. Isso fez com que várias ações penais fossem "baixadas" para a 1ª instância. Cada nome foi verificado na consulta processual online das comarcas estaduais, no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado pelo qual o parlamentar se candidatou; na Justiça Federal nos estados e nos cinco tribunais regionais federais (TRFs); no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em alguns sites, não há consulta a processos criminais. Em outros, é possível consultar apenas com a certificação digital. Além disso, alguns órgãos não têm consulta por CPF, apenas por nome (o que possibilita a busca por homônimos dos deputados que respondem a processos). Cada site tem uma estrutura de busca diferente, sem padronização, e a exibição das informações é em linguagem jurídica, o que dificulta o acesso ao grande público. Por isso, depois da identificação dos processos nos sites dos tribunais, eventuais dúvidas sobre a validade dos processos foram esclarecidas pela equipe de reportagem com as assessorias de cada Corte. O G1 considerou somente os parlamentares na condição de réus, ou seja, que tenham sido denunciados e cuja denúncia tenha sido aceita pelo Judiciário. O levantamento levou em conta apenas os processos criminais e os processos referentes a crimes eleitorais.

MEC desiste de pedir vídeos de alunos durante Hino Nacional por questões técnicas e de segurança Ministério da Educação enviou e-mail para escolas pedindo a leitura de uma carta do ministro, seguida da execução do Hino Nacional. Crianças seriam filmadas durante o ato O Ministério da Educação (MEC) desistiu de pedir às escolas para gravarem alunos durante a execução do Hino Nacional, segundo a pasta, por questões técnicas de armazenamento e de segurança. De acordo com o MEC, um novo comunicado começou a ser encaminhado às escolas na manhã desta quinta-feira (28), com a retirada do pedido. O MEC enviou um e-mail para as escolas públicas e particulares do país pedindo a leitura de uma carta do ministro e orientando que, logo após, os responsáveis pelas escolas executassem o Hino Nacional e filmassem as crianças durante o ato. MEC envia carta às escolas pedindo que crianças sejam filmadas durante o Hino Nacional ( assista o vídeo ) https://globoplay.globo.com/v/7411621/ O pedido às escolas foi alvo de críticas de educadores e juristas e motivou um processo de apuração pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e uma representação de parlamentares ao Ministério Público Federal. Na última terça-feira (26), o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, reconheceu que errou ao pedir que as escolas filmassem as crianças cantando o Hino Nacional, sem a autorização dos pais. O MEC decidiu enviar nova carta às escolas destacando que a filmagem de alunos era voluntária, mediante autorização da pessoa filmada ou de seus pais ou responsáveis. A primeira carta do MEC às escolas também gerou polêmica porque continha as frases "Brasil acima de tudo" e "Deus acima de todos", que foram o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições. Na nova versão da carta enviada às escolas, o slogan foi retirado. “O slogan de campanha foi um erro. Já tirei, reconheci, foi um engano, tirei imediatamente. E quanto à filmagem, só será divulgada com autorização da família”, disse o ministro da Educação durante audiência no Senado na última terça. MEC admite erro e muda comunicado às escolas sobre crianças cantando hino (assista ao vídeo) http://g1.globo.com/globo-news/jornal-das-dez/videos/v/mec-admite-erro-e-muda-comunicado-as-escolas-sobre-criancas-cantando-hino/7414199/