Decisão afeta 754 Municípios e 850 convênios na área de saneamento básico.
A publicação da Portaria 4749/2019 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que autorizou o cancelamento de empenhos inscritos em Restos a Pagar (Raps) e, consequentemente, dos instrumentos de transferência de recursos previstos em dispositivos dessa normativa tem preocupado a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A Confederação esteve reunida nesta semana com o chefe de gabinete da presidência da Funasa, Paulo Lira, para pedir esclarecimentos referentes a essa decisão que afeta 754 Municípios e 850 convênios na área de saneamento básico, principalmente nas regiões norte e nordeste.
A CNM foi representada pelo presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura, além de técnicos das áreas da Saúde, Saneamento, Meio Ambiente e Estudos Técnicos. Os municipalistas analisaram os impactos dos 4 anexos da Portaria.
Durante a reunião, o representante da Funasa justificou que a decisão foi tomada pela ausência de orçamento. Entretanto, a Funasa informou que existe a possibilidade de serem preservados os convênios que estão em execução física ou que tiverem apresentado o projeto de engenharia, celebrados de 2016 a 2018. Municípios que se encontram nessa situação devem procurar a Funasa com urgência para informar que possuem projetos com a execução iniciada. O prazo limite para a Funasa receber e organizar esses dados é até final de agosto para o levantamento de recursos necessários junto ao Congresso.
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