Desejamos a todos uma boa semana com Boas Notícias!     A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil Convite da ABRACAM DIFERENÇA ENTRE MARCHA E  A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM Por Milton Atanazio A marcha é um movimento físico que agrupa pessoas para chamar a atenção para uma causa. A MOBILIZAÇÃO, por outro lado são várias ações, que fazem o chamamento, organiza os vereadores e vereadoras de forma abrangente, utilizando táticas para alcançar um objetivo comum, que é a valorização do legislativo municipal. A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM está em sua 9ª edição, e recebe vereadores e vereadoras de todo o país, onde participam de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Este ano acontece nos dias 26  a 29 de setembro de 2023 em Brasilia. Entre os temas discutidos durante o evento, destacam-se a autonomia municipal, a distribuição de recursos para os municípios, a fiscalização do Poder Executivo, o fortalecimento do poder legislativo e a defesa dos interesses das comunidades representadas pelos vereadores. Além das atividades parlamentares, a MOBILIZAÇÃO também oferece oportunidade de relacionamento entre os pares, de diferentes regiões do país, promovendo uma troca de experiências; criação de uma rede de contatos e grupos de discussão, favorecendo o intercâmbio de idéias. É fundamental ressaltar que a MOBILIZAÇÃO dos vereadores em Brasília é uma oportunidade para que os legisladores municipais apresentem demandas, propostas e reivindicações aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo no âmbito federal. Assim, busca-se fortalecer o papel dos vereadores na tomada de decisões políticas e legislativas, visando o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades locais. Durante os dias do evento, os vereadores participaram de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como sempre ocorre nos eventos promovidos pela ABRACAM. VENHA PARTICIPAR!  DÁ TEMPO!    Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Congresso concentra atividades da semana em comissões CPMI do Golpe ouve ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na terça-feira Após aprovar a reforma tributária, nesta semana, a Câmara de Deputados se concentrará nas atividades dos colegiados do Congresso Nacional, com destaque para a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. Na manhã de terça-feira (11), a CPMI ouvirá o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. Preso desde o dia 3 de maio, Cid será questionado sobre mensagens e documentos com teor considerado golpista encontrados em seu celular. As mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Mauro Cid foram tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mensagens apontam para a elaboração de um plano de golpe com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do TSE e a convocação de novas eleições. Havia também diálogos de Cid com outros militares da ativa, nos quais eram apresentadas supostas justificativas para um possível golpe. Além da CPMI, os deputados e senadores foram convocados para uma sessão do Congresso Nacional, que vai analisar diversos vetos presidenciais, também na terça-feira (12). Como, até o momento, não há previsão de sessão deliberativa do plenário da Câmara, os deputados devem participar apenas das reuniões das comissões parlamentares. Ainda na terça-feira, os trabalhos se concentrarão nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que debaterá a Política Nacional de enfrentamento aos crimes transfronteiriços; do Esporte, que vai abordar a readequação de velocidades para a segurança de pedestres e ciclistas; de Saúde, que avaliará o tratamento para Distonia no Sistema Único de Saúde (SUS); de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Indústria, Comércio e Serviços, com debate sobre os impactos do regulamento da União Europeia contra o desmatamento. Já as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Indústria, Comércio e Serviços; de Administração e Serviço Público se reunirão para discutir e votar propostas legislativas. Na quarta-feira (12), a comissão de Viação e Transportes vai tratar da atuação do Exército como executor de obras de infraestrutura; a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, dos impactos e perspectivas de revisão do novo Marco Legal da Inovação; a de Desenvolvimento Econômico, sobre sanções administrativas previstas para casos de vazamento de dados pessoais e a de Defesa do Consumidor, da manipulação de informações das Big Techs contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20). As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; do Esporte de Fiscalização Financeira e Controle; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Cultura terão discussão e votação de propostas legislativas.Na quinta-feira (13), não haverá atividade dos colegiados. Senado Já no Senado, a semana começa com sessão deliberativa do plenário, que será realizada de forma semipresencial na terça-feira. Na pauta, projetos que tratam da instituição do Programa Escola em Tempo Integral; de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares; da implantação do serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar; da formação técnica profissional e tecnológica e de articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e do acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio para alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público. Na quarta-feira, também haverá sessão deliberativa do plenário semipresencial para tratar da autorização da ozonioterapia no território nacional; para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes.Os senadores também se revezarão nos trabalhos das diversas comissões que terão atividades até quinta-feira. SAIBA MAIS… Imposto sobre produtos prejudiciais à saúde está previsto na reforma Lista inclui bebidas, cigarros e alimentos com excesso de sal e açúcar A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal. Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos, há décadas, pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública. Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento.A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%. Heranças Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação. Além de estabelecer a alíquota progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais, a reforma tributária permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países.Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. Cashback A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se haverá maior limite de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos. Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução . Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução. Appy citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 para famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito. Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, secretário extraordinário da Reforma Tributária sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.  SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia da Pizza Cidades que fazem aniversário: Araruna – PB ; Bambuí – MG ; Bananal – SP ; Capivari – SP ; Pindamonhangaba – SP ; Rio das Pedras – SP ; Santa Isabel – SP ; Santo Amaro da Imperatriz – SC ; São Luíz do Norte – GO e Sousa – PB . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui             O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA. PREVIOUS ARTICLE

    A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil Convite da ABRACAM DIFERENÇA ENTRE MARCHA E  A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM Por Milton Atanazio A marcha é um movimento físico que agrupa pessoas para chamar a atenção para uma causa. A MOBILIZAÇÃO, por outro lado são várias ações, que fazem o chamamento, organiza os vereadores e vereadoras de forma abrangente, utilizando táticas para alcançar um objetivo comum, que é a valorização do legislativo municipal. A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM está em sua 9ª edição, e recebe vereadores e vereadoras de todo o país, onde participam de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Este ano acontece nos dias 26  a 29 de setembro de 2023 em Brasilia. Entre os temas discutidos durante o evento, destacam-se a autonomia municipal, a distribuição de recursos para os municípios, a fiscalização do Poder Executivo, o fortalecimento do poder legislativo e a defesa dos interesses das comunidades representadas pelos vereadores. Além das atividades parlamentares, a MOBILIZAÇÃO também oferece oportunidade de relacionamento entre os pares, de diferentes regiões do país, promovendo uma troca de experiências; criação de uma rede de contatos e grupos de discussão, favorecendo o intercâmbio de idéias. É fundamental ressaltar que a MOBILIZAÇÃO dos vereadores em Brasília é uma oportunidade para que os legisladores municipais apresentem demandas, propostas e reivindicações aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo no âmbito federal. Assim, busca-se fortalecer o papel dos vereadores na tomada de decisões políticas e legislativas, visando o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades locais. Durante os dias do evento, os vereadores participaram de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como sempre ocorre nos eventos promovidos pela ABRACAM. VENHA PARTICIPAR!  DÁ TEMPO!   IMPRIMIR  Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Câmara aprova PEC da reforma tributária Foram 382 votos a favor no primeiro turno e 375 no segundo Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária. Alterações Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer. Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional. O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios. Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária. Regimes especiais O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.SAIBA MAIS… Conselho Federativo Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.SAIBA MAIS… Imposto seletivo A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.   SAIBA MAIS… Fundo regional Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.   SAIBA MAIS… Cashback e heranças O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.  SAIBA MAIS…   Mercado de chocolate é promissor em produção, exportação e empregos Indústria gera cerca de 23 mil empregos diretos no Brasil O cenário do mercado brasileiro de chocolates hoje é promissor, tanto em termos de produção e exportação, quanto de geração de empregos. A indústria de chocolates responde pela geração de cerca de 23 mil empregos diretos, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente. Para a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), o número evidencia a importância do setor para o mercado de trabalho. A entidade celebra nesta sexta-feira (7) o Dia Mundial do Chocolate. Levantamento realizado pela Abicab, em parceria com a Consultoria KPMG, revela crescimento de 9,8% na produção de chocolates no primeiro trimestre de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado. O volume atingido foi de 219 mil toneladas. Em 2022, a produção chegou a 760 mil toneladas, representando expansão de 8% em relação a 2021. A Abicab analisou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Brasil é um dos poucos países que tem toda a cadeia produtiva de chocolates, desde a produção de amêndoas de cacau até as indústrias responsáveis pela fabricação do produto final. Essa integração, segundo a entidade, permite uma produção de alta qualidade, apreciada pelo grande consumo nacional e internacional. SAIBA MAIS… Consumo O consumo de chocolates no Brasil atingiu 3,6 kg/per capita, ou seja, por pessoa, em 2022, contra 3,2 kg per capita em 2021. A Abicab avaliou que o consumo nacional aumenta a cada ano, porém ainda existe um grande mercado a ser aproveitado. Os fatores favoráveis para isso são o aumento da renda e a diminuição de desemprego, que ampliam o poder de compra da população. Exportações A Abicab destacou que o Brasil é reconhecido internacionalmente como produtor de chocolates de qualidade. “Atualmente, nossos produtos chegam a 135 países, com destaque para Argentina, o Chile e Paraguai”. Os dados são do ComexStat. Em 2022, as exportações totalizaram 35,8 mil toneladas, correspondendo a US$ 141,3 milhões. No primeiro semestre de 2023, já foram exportadas 17,5 mil toneladas, correspondendo a U$ 71,8 milhões.SAIBA MAIS… Amêndoas da África Os produtores de cacau nacionais que fornecem a matéria-prima para as indústrias sediadas no país são contrários à importação de amêndoas africanas e alegam que esse produto não apresenta questões sanitárias adequadas. Indagada sobre essa questão pela Agência Brasil, a Abicab disse entender que a produção nacional de cacau não é autossuficiente. “Por esse motivo, é necessária a importação do produto para atender o consumo do mercado nacional e exportação. Desta forma, a indústria moageira já consome todo o cacau  produzido nacionalmente”.  SAIBA MAIS… Crise A presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Vanuza Lima Barroso, disse que o mercado do produto está em crise desde a década de 80, quando as lavouras da Bahia foram dizimadas pela doença chamada vassoura de bruxa. “De lá para cá, o mercado de cacau ainda não se recuperou”. Ela lembrou que os produtores estão conseguindo se reerguer sozinhos, sem ajuda de políticas públicas. “Não existe nenhuma política pública direcionada ao cacau”, afirmou.   SAIBA MAIS… Outro lado A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) lançou nesta sexta-feira (7) vídeo comemorativo do Dia Mundial do Chocolate, dentro do projeto Educacau. Criado em março deste ano, o projeto visa a disseminar informações sobre diferentes aspectos da cacauicultura, que envolvem desde produtores rurais, técnicos, fornecedores de insumos e indústrias, até organizações sociais e os governos federal e estaduais.   SAIBA MAIS… Volume Para Anna Paula, a melhor forma de se ter noção da produção de cacau é o volume comercializado. Ela argumentou que se “no ano passado, foram recebidas mais ou menos 202 mil toneladas e as chocolateiras artesanais utilizam cerca de mil toneladas de cacau/ano, a produção em 2022 foi em torno de 215 mil toneladas”. De acordo com a presidente executiva da AIPC, não há nenhum dado que confirme que a produção nacional alcança perto de 290 mil toneladas.   SAIBA MAIS… Prga A AIPC está empenhada, junto com a coalizão de produtores e o governo, no combate à monilíase, a grande praga que traz riscos sérios para a cacauicultura brasileira, uma vez que tem a capacidade de dizimar a produção. O risco apresentado pela monilíase é muito maior que o da vassoura de bruxa, disse Anna. A praga chegou no Brasil procedente do Equador e do Peru, tem foco no Acre e Amazônia “e está cada vez mais próxima da região produtora”. Nos locais onde são identificados focos, elimina-se a plantação e é estabelecida uma área de cuidado. Pessoas que procedem de áreas contaminadas têm que passar por quarentena e os equipamentos por elas usados, como celulares e computadores, passam por processo de desinfecção.     SAIBA MAIS…   Comemoramos hoje:Dia Mundial do Chocolate e Dia do Ingresso das Mulheres nas Fileiras da Marinha Cidades que fazem aniversário: Beneditinos – PI ; Candelária – RS ; Nossa Senhora do Socorro – SE Corupá – SC ;Conceição do Coité – BA ; Pelotas – RS VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui             O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA.

Por Milton Atanazio A marcha é um movimento físico que agrupa pessoas para chamar a atenção para uma causa. A MOBILIZAÇÃO, por outro lado são várias ações, que fazem o chamamento, organiza os vereadores e vereadoras de forma abrangente, utilizando táticas para alcançar um objetivo comum, que é a valorização do legislativo municipal. A MOBILIZAÇÃO DA ABRACAM está em sua 9ª edição, e recebe vereadores e vereadoras de todo o país, onde participam de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Este ano acontece nos dias 26  a 29 de setembro de 2023 em Brasilia. Entre os temas discutidos durante o evento, destacam-se a autonomia municipal, a distribuição de recursos para os municípios, a fiscalização do Poder Executivo, o fortalecimento do poder legislativo e a defesa dos interesses das comunidades representadas pelos vereadores. Além das atividades parlamentares, a MOBILIZAÇÃO também oferece oportunidade de relacionamento entre os pares, de diferentes regiões do país, promovendo uma troca de experiências; criação de uma rede de contatos e grupos de discussão, favorecendo o intercâmbio de idéias. É fundamental ressaltar que a MOBILIZAÇÃO dos vereadores em Brasília é uma oportunidade para que os legisladores municipais apresentem demandas, propostas e reivindicações aos representantes dos poderes Executivo e Legislativo no âmbito federal. Assim, busca-se fortalecer o papel dos vereadores na tomada de decisões políticas e legislativas, visando o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades locais. Durante os dias do evento, os vereadores participaram de palestras, debates, reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como sempre ocorre nos eventos promovidos pela ABRACAM.

Por Milton Atanazio Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população. A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros. Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade. Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos. Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema. A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada. Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão. Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população. É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades. Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população. *Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil

    DESTAQUE ABRACAM A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, encerrou na sexta-feira (30) o curso “Novo Legislativo e o Papel do Vereador”.   Depoimento de Vereadoras e Vereadores Aldiência no Palácio do Planalto com grupo de vereadores e vereadoras FOTOS – Arquivo Abracam -(Fotografo Oficial – (Tássio) (61) 98272-2515 Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Relator confirma mudanças em três pontos da reforma tributária Aguinaldo Ribeiro acatou parcialmente pedidos dos estados Previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o relatório da reforma tributária terá mudanças pedidas pelos governadores, confirmou na noite desta terça-feira (4) o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional ficarão mais claros e haverá um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). “Sugestões para o Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional. Tem uma demanda política de deixar isso mais claro. No Conselho Federativo, vamos ter que ter paridade, estamos desenhando a melhor forma de fazer isso. A ideia é que tenhamos isso claro na PEC [proposta de emenda à Constituição]. A transição [do IBS], estamos finalizando, estamos calculando e pactuando com todos os estados”, declarou Ribeiro ao sair da Câmara dos Deputados para ir a um encontro com governadores do Sul, do Sudeste e do Mato Grosso do Sul. Apesar de diversos governadores terem apresentado resistências nos últimos dias, Ribeiro se disse confiante em resolver as divergências até esta quarta-feira (5). “Tenho convicção de que amanhã esses temas estarão endereçados. Esses pontos, já tínhamos um compromisso político de discutir. Vamos tentar fazer a convergência entre os estados no que for possível”, comentou o relator. Em relação ao Conselho Federativo, que definirá as políticas fiscais e tributárias, Ribeiro afirmou que o órgão será mantido, mas a composição será mais detalhada para dar paridade aos estados em relação à União. Pela manhã, o coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu a reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), havia dito que o relator acataria algumas reivindicações dos governadores. SAIBA MAIS… Cesta básica Sobre o impacto da reforma tributária sobre a cesta básica, Ribeiro reiterou o compromisso de não onerar os produtos e disse que pretende inserir, no texto, uma definição de cesta básica nacional. “Vamos colocar [a definição]. Eu já disse que não vamos onerar [a cesta básica]. Hoje saíram dados do Banco Mundial dizendo que a cesta básica terá redução [de preços] de 1,7%. Nenhum parlamentar quer onerar a cesta”, declarou. O deputado não forneceu mais detalhes de como seria essa definição.SAIBA MAIS… Guerra fiscal Ribeiro também se manifestou contrário à manutenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que permitiria a manutenção da guerra fiscal entre os estados. Segundo ele, se a guerra fiscal fosse boa, com estados concedendo descontos no ICMS para atrair empregos, diversos estados não estariam em dificuldades financeiras nem teriam aderido a planos de recuperação fiscal.SAIBA MAIS… O relator destacou que a reforma prevê um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que garantirá incentivos concedidos pelos governadores até 2032, e que haverá um Fundo de Desenvolvimento Regional, com aportes da União em R$ 8 bilhões em 2029 e que passarão para R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.   SAIBA MAIS… Ato em Brasília faz defesa do SUS, da vida e da democracia Objetivo é mostrar a importância do Sistema Único de Saúde Um ato em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), da vida e da democracia reuniu centenas de pessoas, na manhã desta terça-feira (4), em frente ao Museu Nacional da República, em Brasília. Com faixas, cartazes e bandeiras, a ideia era conscientizar a sociedade sobre a importância do SUS.  No ato estavam participantes da 17ª Conferência Nacional de Saúde, evento que reúne em Brasília cerca de seis mil pessoas e representa a retomada do diálogo e da participação popular na construção das políticas para o SUS. A representante das Mulheres das Águas de Balneário Pinhal, no Rio Grande do Sul, Carmén Léa, destacou a importância dos serviços de saúde. “A defesa do SUS e da qualificação cada vez mais do serviço, que está muito precário. Ainda temos muita coisa para fazer, o controle social, porque a maioria aqui faz parte de conselhos municipais e estaduais de saúde”. Os participantes da conferência vão decidir sobre duas mil propostas e diretrizes apresentadas em conferências municipais, estaduais e livres, em que mais de dois milhões de pessoas estiveram envolvidas. O resultado vai servir como base para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027. Aderildes Kaixana, membro do Conselho Distrital de Saúde Indígena do Alto Rio Solimões, no Amazonas, trouxe para Brasília as propostas dos indígenas da região. “A saúde indigena faz atenção à saúde, prevenção, é cuidado do indio que está bom. Mas aí quando o índio adoece, ele vai para a média complexidade que é o município, ai está o nosso problema, e o problema maior é a alta complexidade que é o estado, onde nós não temos a consulta com médico especializado para os nossos indígenas”.  SAIBA MAIS…  Comemoramos hoje: Dia da Fundação do Exército da Salvação Cidades que fazem aniversário: Angical – BA ; Antônio Gonçalves – BA ; Beberibe – CE ; Buriti Bravo – MA ; Cabixi – RO ; Campo Alegre de Lourdes – BA ; Cândido Sales – BA ; Fernando Prestes – SP ; Fundão – ES ; Iraquara – BA ; Itaguaí – RJ ; Luís Gomes – RN ; Poranga – CE ; Santa Cruz da Vitória – BA ; Santo Antônio – RN ; São João do Piauí – PI ; Sobral – CE e Souto Soares – BA . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui           O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA.

    DESTAQUE ABRACAM A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, encerrou na sexta-feira (30) o curso “Novo Legislativo e o Papel do Vereador”.   Depoimento de Vereadoras e Vereadores Aldiência no Palácio do Planalto com grupo de vereadores e vereadoras FOTOS – Arquivo Abracam -(Fotografo Oficial – (Tássio) (61) 98272-2515 Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Relator confirma mudanças em três pontos da reforma tributária Aguinaldo Ribeiro acatou parcialmente pedidos dos estados Previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o relatório da reforma tributária terá mudanças pedidas pelos governadores, confirmou na noite desta terça-feira (4) o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional ficarão mais claros e haverá um novo cálculo de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). “Sugestões para o Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional. Tem uma demanda política de deixar isso mais claro. No Conselho Federativo, vamos ter que ter paridade, estamos desenhando a melhor forma de fazer isso. A ideia é que tenhamos isso claro na PEC [proposta de emenda à Constituição]. A transição [do IBS], estamos finalizando, estamos calculando e pactuando com todos os estados”, declarou Ribeiro ao sair da Câmara dos Deputados para ir a um encontro com governadores do Sul, do Sudeste e do Mato Grosso do Sul. Apesar de diversos governadores terem apresentado resistências nos últimos dias, Ribeiro se disse confiante em resolver as divergências até esta quarta-feira (5). “Tenho convicção de que amanhã esses temas estarão endereçados. Esses pontos, já tínhamos um compromisso político de discutir. Vamos tentar fazer a convergência entre os estados no que for possível”, comentou o relator. Em relação ao Conselho Federativo, que definirá as políticas fiscais e tributárias, Ribeiro afirmou que o órgão será mantido, mas a composição será mais detalhada para dar paridade aos estados em relação à União. Pela manhã, o coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu a reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), havia dito que o relator acataria algumas reivindicações dos governadores. Cesta básica Sobre o impacto da reforma tributária sobre a cesta básica, Ribeiro reiterou o compromisso de não onerar os produtos e disse que pretende inserir, no texto, uma definição de cesta básica nacional. “Vamos colocar [a definição]. Eu já disse que não vamos onerar [a cesta básica]. Hoje saíram dados do Banco Mundial dizendo que a cesta básica terá redução [de preços] de 1,7%. Nenhum parlamentar quer onerar a cesta”, declarou. O deputado não forneceu mais detalhes de como seria essa definição. Guerra fiscal Ribeiro também se manifestou contrário à manutenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que permitiria a manutenção da guerra fiscal entre os estados. Segundo ele, se a guerra fiscal fosse boa, com estados concedendo descontos no ICMS para atrair empregos, diversos estados não estariam em dificuldades financeiras nem teriam aderido a planos de recuperação fiscal. O relator destacou que a reforma prevê um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que garantirá incentivos concedidos pelos governadores até 2032, e que haverá um Fundo de Desenvolvimento Regional, com aportes da União em R$ 8 bilhões em 2029 e que passarão para R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.   SAIBA MAIS… Ato em Brasília faz defesa do SUS, da vida e da democracia Objetivo é mostrar a importância do Sistema Único de Saúde Um ato em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), da vida e da democracia reuniu centenas de pessoas, na manhã desta terça-feira (4), em frente ao Museu Nacional da República, em Brasília. Com faixas, cartazes e bandeiras, a ideia era conscientizar a sociedade sobre a importância do SUS.  No ato estavam participantes da 17ª Conferência Nacional de Saúde, evento que reúne em Brasília cerca de seis mil pessoas e representa a retomada do diálogo e da participação popular na construção das políticas para o SUS. A representante das Mulheres das Águas de Balneário Pinhal, no Rio Grande do Sul, Carmén Léa, destacou a importância dos serviços de saúde. “A defesa do SUS e da qualificação cada vez mais do serviço, que está muito precário. Ainda temos muita coisa para fazer, o controle social, porque a maioria aqui faz parte de conselhos municipais e estaduais de saúde”. Os participantes da conferência vão decidir sobre duas mil propostas e diretrizes apresentadas em conferências municipais, estaduais e livres, em que mais de dois milhões de pessoas estiveram envolvidas. O resultado vai servir como base para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027. Aderildes Kaixana, membro do Conselho Distrital de Saúde Indígena do Alto Rio Solimões, no Amazonas, trouxe para Brasília as propostas dos indígenas da região. “A saúde indigena faz atenção à saúde, prevenção, é cuidado do indio que está bom. Mas aí quando o índio adoece, ele vai para a média complexidade que é o município, ai está o nosso problema, e o problema maior é a alta complexidade que é o estado, onde nós não temos a consulta com médico especializado para os nossos indígenas”. SAIBA MAIS…   Comemoramos hoje: Dia da Fundação do Exército da Salvação Cidades que fazem aniversário: Angical – BA ; Antônio Gonçalves – BA ; Beberibe – CE ; Buriti Bravo – MA ; Cabixi – RO ; Campo Alegre de Lourdes – BA ; Cândido Sales – BA ; Fernando Prestes – SP ; Fundão – ES ; Iraquara – BA ; Itaguaí – RJ ; Luís Gomes – RN ; Poranga – CE ; Santa Cruz da Vitória – BA ; Santo Antônio – RN ; São João do Piauí – PI ; Sobral – CE e Souto Soares – BA . 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    DESTAQUE ABRACAM A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, encerrou na sexta-feira (30) o curso “Novo Legislativo e o Papel do Vereador”. Depoimento de Vereadoras e Vereadores   Aldiência no Palácio do Planalto com grupo de vereadores e vereadoras     FOTOS – Arquivo Abracam -(Fotografo Oficial – (Tássio) (61) 98272-2515   Saiba mais e inscreva-se aqui   CAPA Plenário do Senado aprova novos diretores do Banco Central Gabriel Galípolo e Ailton Aquino foram primeiros nomes do novo governo O plenário do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira (4) as indicações de Gabriel Galípolo e de Ailton Aquino para diretorias do Banco Central (BC). Futuro diretor de Política Monetária, Galípolo teve 39 votos a favor e 12 contra. Indicado para a Diretoria de Fiscalização, Aquino recebeu 42 votos a favor e 10 contrários. Nas duas votações houve uma abstenção. Os nomes tinham sido aprovados mais cedo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que sabatinou os dois indicados. Galípolo e Aquino são os primeiros diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A posse dos dois novos diretores ainda depende de procedimentos formais. Primeiramente, o Senado terá de enviar um comunicado à Presidência da República informando a aprovação. Em seguida, as nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União para, só então, o BC marcar a solenidade de posse. Os dois novos diretores, os primeiros a serem indicados pelo atual governo, participarão da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na primeira semana de agosto. Originalmente, a sabatina e a votação em plenário ocorreriam no último dia 27, mas foram adiadas em uma semana. Sabatina Durante a sabatina, Galípolo defendeu a atual agenda de reformas econômicas, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, e disse que a melhor solução para controlar a dívida pública brasileira consiste em fazer a economia crescer mais. Esse caminho, declarou, aumentaria o Produto Interno Bruto (PIB) potencial, produção máxima que não faz crescer a inflação, e reduziria os juros de equilíbrio, taxa necessária para segurar os preços e não estimular nem desestimular a atividade econômica. SAIBA MAIS… Perfil dos indicados Galípolo substituirá o ex-diretor Bruno Serra Fernandes, exonerado no fim de março. Até agora, o diretor de Política Econômica, Diogo Guillem, acumulava a Diretoria de Política Monetária. Ailton Aquino dos Santos entrará no lugar de Paulo Sérgio Neves de Souza. Desde março, Souza ocupa interinamente a diretoria de Fiscalização até a posse do novo diretor.  SAIBA MAIS… Mandatos A Diretoria Colegiada do Banco Central é composta pelo presidente e mais oito diretores. Conforme a Lei Complementar nº 179 de 2021, que estabeleceu a autonomia do Banco Central, os mandatos são fixos e têm duração de quatro anos, podendo ser renovados por apenas uma vez. No caso de Galípolo e Aquino, os mandatos vão até 2027, podendo chegar a 2031.SAIBA MAIS… Dnit O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (5), a partir das 16h, em regime de urgência, a indicação de quatro novos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), cujos nomes foram aprovados mais cedo pela Comissão de Infraestrutura da Casa.Além do novo diretor-geral do Dnit, Fabricio de Oliveira Galvão, o plenário votará a indicação do diretor-executivo, Carlos Antonio Rocha de Barros; e dos diretores de Infraestrutura Ferroviária, José Eduardo Guidi; e de Infraestrutura Rodoviária, Fabio Pessoa da Silva Nunes.      SAIBA MAIS… No Mercosul, Lula quer ampliar parcerias externas Brasil recebeu do governo argentino a presidência temporária do bloco Ao assumir a presidência temporária do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (4), que tem uma agenda externa ambiciosa para bloco, na ampliação de mercados para exportação dos produtos locais. Ele reafirmou que o acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia (UE) é inaceitável e que está comprometido com a conclusão de um tratado equilibrado e que assegure o espaço necessário para adoção de políticas públicas “em prol da integração produtiva e da reindustrialização”. Lula também vem defendendo alterações em pontos do acordo de livre comércio sobre compras governamentais, que, segundo ele, podem prejudicar pequenas e médias empresas do país. “É inadmissível abrir mão do poder de compra do Estado – um dos poucos instrumentos de política industrial que nos resta”, afirmou hoje. Ao abrir a reunião, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, também criticou pontos do acordo e disse que o Mercosul “foi o que mais cedeu”, apesar de ser o bloco com menor desenvolvimento econômico. Para o argentino, o acordo apresenta uma visão parcial de desenvolvimento sustentável, sem considerar suas três dimensões – ambiental, econômica e social – e a integração entre elas. Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países e poderá enfrentar resistências. O presidente acrescentou que quer revisar e avançar nos acordos em negociação com Canadá, Coreia do Sul e Singapura e “explorar novas frentes de negociação” com parceiros como a China, a Indonésia, o Vietnã e com países da América Central e Caribe. “A proliferação de barreiras unilaterais ao comércio perpetua desigualdades e prejudica os países em desenvolvimento”, disse Lula. Para ele, combater o ressurgimento do protecionismo no mundo, implica, ainda, resgatar o protagonismo do Mercosul na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil recebeu do governo argentino a presidência temporária do bloco econômico sul-americano, com mandato até o fim de 2023, com a promessa de aperfeiçoar a Tarifa Externa Comum e “evitar que barreiras não tarifárias comprometam a fluidez do comércio”. Fundado em 1991, o Mercosul reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Juntos, esses países correspondem a 67% do território da América do Sul, o equivalente a 11,9 milhões de quilômetros quadrados. Os 270 milhões de habitantes dos países do bloco equivalem a 62% da população sul-americana. Os países do Mercosul somaram 67% do Produto Interno Bruto 9PIB, soma de bens e serviços0 da América do Sul em 2021.  SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia do Operador de Telemarketing e Independência dos EUA (1776) Cidades que fazem aniversário: Alto Bela Vista – SC ; Campo Novo do Parecis – MT ; Campo Verde – MT ; Curralinho – PA ; Ibitinga – SP ; Iracema do Oeste – PR e Juruena – MT ; Matupá – MT ; Nova Mutum – MT ; Paial – SC ; Paranaíba – MS ; Parecis – RO ; Piripiri – PI ; Porto Esperidião – MT ; São José do Povo – MT ; Tanabi – SP ; Tapurah – MT ; Taquari – RS e Uruaçu – GO VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui           21h00  O Editor Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal. As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso. É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até amanhã. Boa noite

  Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Secretários de Educação levam ao MEC proposta para Novo Ensino Médio Gestores também defendem investimentos na infraestrutura das escolas Os secretários estaduais de educação entregaram nesta segunda-feira (3), em conjunto, ao Ministério da Educação (MEC), uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é “completamente inviável”. A entrega do documento foi feita em audiência pública transmitida online.   Diante das especificidades tanto regionais quanto de oferta do ensino no país, o Consed defende que sejam elaboradas orientações, em conjunto com os estados, para a oferta do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e também para estudantes de ensino médio do campo, quilombolas, indígenas, jovens ribeirinhos, jovens com deficiência e outros públicos não hegemônicos.  Além disso, os secretários ressaltam a necessidade de investimentos para melhoria da infraestrutura das escolas. Segundo eles, propor “parâmetros mínimos” para a diversidade de cenários e realidades educacionais e escolares do Brasil como pré-requisito para implementação da reforma inviabiliza a implementação. “Quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem ser estabelecidos a partir de um plano nacional de investimentos suficientes para alcançá-los, estruturado em regime de colaboração”, diz o documento divulgado.  SAIBA MAIS… Novo ensino médio   O Novo Ensino Médio está previsto em lei aprovada em 2017. Com o modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.  SAIBA MAIS…  Consulta pública   Nesta segunda-feira (3) são realizados os últimos eventos previstos no cronograma divulgado pelo MEC no âmbito da Consulta Pública paraAvaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Além da audiência com o Consed ocorre o 12º Webinário com Especialistas, também transmitido online. SAIBA MAIS… PGR é favor de separação de bens em casamentos de maiores de 70 anos Para Aras, regra garante bens de idoso e seus herdeiros A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (3), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para garantir o regime de separação de bens nos casos de casamento ou união estável envolvendo idosos maiores de 70 anos. O documento foi anexado ao processo no qual a Corte discute a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para quem tem mais de 70 anos. Na avaliação do procurador-geral, Augusto Aras, a regra é constitucional por garantir o direito de propriedade do idoso e de seus herdeiros. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso. A data do julgamento ainda não foi definida.   SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia do Operador de Telemarketing e Independência dos EUA (1776) Cidades que fazem aniversário: Alto Bela Vista – SC ; Campo Novo do Parecis – MT ; Campo Verde – MT ; Curralinho – PA ; Ibitinga – SP ; Iracema do Oeste – PR e Juruena – MT ; Matupá – MT ; Nova Mutum – MT ; Paial – SC ; Paranaíba – MS ; Parecis – RO ; Piripiri – PI ; Porto Esperidião – MT ; São José do Povo – MT ; Tanabi – SP ; Tapurah – MT ; Taquari – RS e Uruaçu – GO VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui             08;00 STF mantém suspensão de decretos de Bolsonaro sobre armas Normas não valiam desde setembro e agora foram julgadas em definitivo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que alteraram o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo. As normas estão suspensas desde setembro do passado e foram julgadas definitivamente em sessão de julgamento virtual da Corte. A votação terminou na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta segunda-feira (03). Com a confirmação da decisão, a limitação da quantidade de munição deve ser garantida apenas na quantidade necessária para a segurança dos cidadãos, o Poder Executivo não pode criar novas situações de necessidade que não estão previstas em lei e a compra de armas de uso restrito só pode ser autorizada para segurança pública ou defesa nacional, e não com base no interesse pessoal do cidadão. A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. Também votaram sobre a questão os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Fachin reiterou voto pela suspensão dos decretos. “As melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar, a segurança dos cidadãos brasileiros e dos cidadãos estrangeiros que se achem no território nacional”, afirmou. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram e validaram os decretos. Para Marques, os cidadãos têm direito à autodefesa. “Se, num universo de mais de 200 milhões de brasileiros, ocorreram episódios esporádicos de violência, não vejo como podem eles, no que isolados, justificar regra voltada a tolher algo que me parece um meio bastante eficaz de autodefesa”, afirmou. Mendonça entendeu que não há ilegalidades nos decretos. “Se não há, diretamente no texto constitucional, resposta pré-definida à questão da posse ou do porte de armas de fogo, há que se privilegiar as legítimas opções realizadas pelos poderes democraticamente eleitos, seja o Legislativo, ao editar a lei, seja o Executivo, ao regulamentá-la por decreto”, concluiu. A suspensão dos decretos foi motivada por ações protocoladas pelos partidos PT e PSB e tratam dos decretos 9.846/2019 e 9.845/2019, além da Portaria Interministerial 1.634 de 22 de abril de 2020, norma sobre o limite da compra de munição por pessoas autorizadas a portar arma de fogo.   SAIBA MAIS… O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA.

    DESTAQUE ABRACAM Curso da ABRACAM “Novo Legislativo e o Papel do Vereador” finalizado na sexta-feira (30) A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, encerrou na sexta-feira (30) o curso “Novo Legislativo e o Papel do Vereador”. A capacitação abordou temas fundamentais para o sucesso das funções legislativas, como programas e projetos, função legislativa, iniciativas do vereador, emendas parlamentares e o novo FUNDEB.  O FUNDEB, em particular, foi tratado com grande importância, já que impacta diretamente os municípios brasileiros. Os legisladores foram instruídos sobre a nova legislação e fiscalização do FUNDEB, fornecendo-lhes o conhecimento necessário para planejar e executar projetos em suas cidades de maneira mais eficiente. A capacitação e a atualização são essenciais para que os vereadores possam desempenhar suas funções com excelência e contribuir para o desenvolvimento dos municípios brasileiros, melhorando a qualidade de vida das pessoas. A participação no curso da ABRACAM foi uma oportunidade única para os vereadores aprimorarem seu trabalho legislativo, ampliarem seus horizontes e enriquecerem seus conhecimentos. A ABRACAM é uma entidade comprometida com o desenvolvimento dos municípios e investe em recursos, capacitação e suporte técnico para fortalecer o poder legislativo municipal. Os cursos e capacitações oferecidos pela ABRACAM são fundamentais para que os vereadores aperfeiçoem suas funções e melhorem a qualidade do trabalho desenvolvido nas câmaras municipais. A participação nesse curso foi de fundamental importância para o sucesso do Legislativo Municipal e contribuiu de forma positiva para o papel do vereador na sociedade. A função do vereador é de grande importância para o desenvolvimento e progresso dos municípios brasileiros, portanto, é primordial que esses legisladores estejam sempre atualizados para cumprir suas atribuições com excelência. O curso “Novo Legislativo e o papel do Vereador” oferece uma oportunidade única para os vereadores ampliarem seus conhecimentos, desenvolverem suas habilidades e aplicarem esses fundamentos em prol da população em suas cidades. Além das atividades do curso, um grupo de vereadores acompanhou o presidente da ABRACAM em uma audiência no Palácio do Planalto, onde foram recebidos pelo Secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O presidente da ABRACAM convida aos vereadores e vereadoras a participarem dos eventos futuros da entidade, assim como destaca a importância da filiação e participação das Câmaras Municipais nesse processo de qualificação do legislativo municipal. Audiência no Palácio do Plnalto FOTOS Arquivo Abracam -(Fotografo Oficial – (Tássio) (61) 98272-2515 Saiba mais e inscreva-se aqui   CAPA Governo abre canal de denúncia para desigualdade salarial de gênero Lula sancionou lei que prevê multas altas para descumprimento da regra O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto. O projeto, que agora foi transformado em lei, é de autoria do Executivo, e prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para mesmas funções e competências profissionais. A multa será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.   SAIBA MAIS… Desigualdade estrutural No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade (46%) dos salários dos homens brancos.  SAIBA MAIS… Outras medidas Durante a mesma cerimônia, o presidente Lula também sancionou a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera. Outra medida sancionada pelo presidente foi a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  SAIBA MAIS… Cidades terão apoio para acolher pessoas em situação de rua Recursos federais serão repassados a municípios O governo federal regulamentou a Operação Inverno Acolhedor 2023 para atender pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste, durante o inverno. Recursos federais serão repassados aos municípios para apoio às ações de ampliação do sistema de acolhimento, preventivas e de promoção dos direitos humanos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3). Os municípios poderão participar do programa por meio da regulamentação existente sobre transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse para novos planos de trabalho de assistência social do poder público municipal, dos movimentos sociais e das entidades da sociedade civil. Direitos A portaria estabelece ainda a Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, como estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania responsável por monitorar a execução dos planos de trabalho, coordenar e avaliar a Operação Inverno Acolhedor em todo o país. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia Internacional das Cooperativas e Dia de São Tomé (Apóstolo) Cidades que fazem aniversário: Água Preta – PE ; Brejo dos Santos – PB ; Campo Novo – RS ; Capitão Enéas – MG ; Chapada – RS ; Colorado – RS ; Piranhas – AL ; Porto Murtinho – MS ; São Luiz Gonzaga – RS e Sonora – MS .  VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui             SAIBA MAIS…  O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até amanhã. Boa noite

Desejamos a todos uma boa semana com Boas Notícias!   DESTAQUE ABRACAM Curso da ABRACAM “Novo Legislativo e o Papel do Vereador” finalizado na sexta-feira (30) A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, encerrou na sexta-feira (30) o curso “Novo Legislativo e o Papel do Vereador”. A capacitação abordou temas fundamentais para o sucesso das funções legislativas, como programas e projetos, função legislativa, iniciativas do vereador, emendas parlamentares e o novo FUNDEB.  O FUNDEB, em particular, foi tratado com grande importância, já que impacta diretamente os municípios brasileiros. Os legisladores foram instruídos sobre a nova legislação e fiscalização do FUNDEB, fornecendo-lhes o conhecimento necessário para planejar e executar projetos em suas cidades de maneira mais eficiente. A capacitação e a atualização são essenciais para que os vereadores possam desempenhar suas funções com excelência e contribuir para o desenvolvimento dos municípios brasileiros, melhorando a qualidade de vida das pessoas. A participação no curso da ABRACAM foi uma oportunidade única para os vereadores aprimorarem seu trabalho legislativo, ampliarem seus horizontes e enriquecerem seus conhecimentos. A ABRACAM é uma entidade comprometida com o desenvolvimento dos municípios e investe em recursos, capacitação e suporte técnico para fortalecer o poder legislativo municipal. Os cursos e capacitações oferecidos pela ABRACAM são fundamentais para que os vereadores aperfeiçoem suas funções e melhorem a qualidade do trabalho desenvolvido nas câmaras municipais. A participação nesse curso foi de fundamental importância para o sucesso do Legislativo Municipal e contribuiu de forma positiva para o papel do vereador na sociedade. A função do vereador é de grande importância para o desenvolvimento e progresso dos municípios brasileiros, portanto, é primordial que esses legisladores estejam sempre atualizados para cumprir suas atribuições com excelência. O curso "Novo Legislativo e o papel do Vereador" oferece uma oportunidade única para os vereadores ampliarem seus conhecimentos, desenvolverem suas habilidades e aplicarem esses fundamentos em prol da população em suas cidades. Além das atividades do curso, um grupo de vereadores acompanhou o presidente da ABRACAM em uma audiência no Palácio do Planalto, onde foram recebidos pelo Secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O presidente da ABRACAM convida aos vereadores e vereadoras a participarem dos eventos futuros da entidade, assim como destaca a importância da filiação e participação das Câmaras Municipais nesse processo de qualificação do legislativo municipal. Audiência no Palácio do Plnalto FOTOS Arquivo Abracam -(Fotografo Oficial - (Tássio) (61) 98272-2515 https://photos.app.goo.gl/DgPcFfYDw94nmpbk8   Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Ministra recebe manifestações de apoio ao abrir Conferência de Saúde  Evento reúne mais de 4 mil delegados que debatem propostas para o SUS Em meio a disputas políticas por seu cargo, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, recebeu diferentes manifestações de apoio por parte de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e de movimentos sociais. Ela foi aplaudida durante a abertura da 17ª Conferência Nacional de Saúde, na noite deste domingo (2), em Brasília.  O governo nega que tenha intenção de mexer na Saúde. A ideia de substituição da titular da pasta, no entanto, circula em meio a negociações por votações importantes no Congresso, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para ampliar sua base de apoio.  Nísia tem se declarado tranquila em relação às pressões políticas e defende sua atuação técnica à frente da Saúde, ressaltando o currículo como presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a trajetória como servidora do SUS. Durante a solenidade de abertura da Conferência Nacional de Saúde deste ano, a ministra foi interrompida por aplausos e gritos de apoio a seu nome. Um grupo de trabalhadores do SUS subiu no palco com uma faixa de suporte à ministra. Nísia falou rapidamente apenas para declarar abertos os trabalhos.  As ministras Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, e Marina Silva, do Meio Ambiente, foram à cerimônia. Em viagem à Bahia, Lula não retornou a Brasília para participar do evento, como esperavam os organizadores da conferência. Ele segue no estado para a cerimônia, nesta segunda-feira (3) de retomada das obras do trecho de uma ferrovia que fica entre a cidade de Ilhéus, no litoral, e Caetité (BA), no sertão. O governador baiano, Jerônimo Rodrigues, que esteve com o presidente pela manhã, compareceu à cerimônia.  A 17ª Conferência Nacional de Saúde, iniciada neste domingo (2), em Brasília, tem como tema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia. O evento segue até a próxima quarta-feira (5), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).   Programação    SAIBA MAIS…   Censo 2022: o que explica a queda populacional em diferentes capitais Populações de Salvador, Natal, Belém e Porto Alegre caíram mais de 5% A divulgação dos primeiros dados do Censo 2022 nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que as cidades de Salvador, Natal, Belém e Porto Alegre tiveram reduções populacionais acima de 5% nos últimos 12 anos. Embora com percentuais menores, o número de moradores em Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Rio de Janeiro também encolheu no período. Ao mesmo tempo, foram registrados aumentos tímidos, abaixo de 2%, em São Paulo e Curitiba, sinalizando uma redução no ritmo do crescimento populacional. Segundo Ricardo Ojima, pesquisador do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), não só no Brasil como em todo o mundo, se observa um movimento demográfico caracterizado pela reacomodação da população nas cidades do entorno das grandes metrópoles. Ele cita o exemplo de Salvador, que teve uma perda de 9,6% no número de moradores, a redução mais expressiva entre todas as capitais. Ricardo Ojima observa que os censos anteriores já vinham mostrando um salto populacional bastante intenso nos municípios do entorno da metrópole baiana. Cidades mais populosas censo 2022 – Arte/Agência Brasil   Fatores; Movimento inverso   Nem todas as capitais registraram queda ou aumento tímido no volume de moradores. Em um movimento inverso, Manaus teve um crescimento populacional de 14,5% nos últimos 12 anos. Houve um incremento de 261.533 moradores, a maior variação do país em números absolutos. Taxas robustas de crescimento, acima de 9%, também foram observados por exemplo em Brasília, João Pessoa e Boa Vista. No Centro-Oeste, verificou-se um aumento superior a 10% em Goiânia, Campo Grande e Cuiabá. É a única região do país onde todas as capitais estaduais tiveram aumento populacional.SAIBA MAIS… Região macrocéfala O geógrafo Marcos Castro de Lima, pesquisador da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), chama atenção para aspectos particulares do crescimento da capital amazonense que lhe conferem um alto poder de atração. “É a metrópole mais ocidental do Brasil. Se nós fomos olhar no mapa, é a metrópole mais distante de qualquer outra metrópole. Isso faz com que ela tenha um comando de toda a rede urbana na Amazônia ocidental, o que envolve outros estados da região. Para se ter uma ideia, Manaus supera 2 milhões de habitantes enquanto a segunda cidade no Amazonas ultrapassa um pouco mais de 100 mil. Então você tem o que nós chamamos na geografia urbana de região macrocéfala: uma grande metrópole comanda as ações em cidades menores”. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia Internacional das Cooperativas e Dia de São Tomé (Apóstolo) Cidades que fazem aniversário: Água Preta – PE ; Brejo dos Santos – PB ; Campo Novo – RS ; Capitão Enéas – MG ; Chapada – RS ; Colorado – RS ; Piranhas – AL ; Porto Murtinho – MS ; São Luiz Gonzaga – RS e Sonora – MS . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui Líderes da Câmara se reúnem à noite para definir pauta econômica Entre os temas estarão reforma tributária, arcabouço fiscal e Carf O colégio de líderes da Câmara dos Deputados se reúne na noite deste domingo (2) para definir a pauta de votação da primeira semana de julho, após a reunião, que costuma acontecer às terças, ter sido antecipada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Lira anunciou a antecipação pelas redes sociais na sexta (30), depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desde meados de junho que o presidente da Câmara anuncia para a semana um esforço concentrado de votação de pautas econômicas amplas, como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Outro tema que pode ser votado pelos deputados é a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). “Tem uma agenda pesada na semana que vem. Muita coisa para decidir, mas a intenção é votar tudo”, disse Haddad após o encontro com Lira. Uma sessão extraordinária de deliberação já foi convocada para as 16h de segunda-feira (3). O primeiro tema a ser votado deverá ser a proposta pelo retorno do voto de qualidade no Carf, tema para o qual foi dada urgência pelo governo e que no momento trava a pauta do plenário. A medida é tida como prioridade pela equipe econômica, por abrir caminho para desempates favoráveis aos cofres públicos em disputas fiscais. Na sexta (30), Haddad disse acreditar que a Câmara vai respeitar um acordo feito entre o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o assunto. Pelo entendimento, as empresas derrotadas pelo voto de desempate do governo ficariam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros. Caso a empresa pague o débito em até 90 dias, os juros também serão cancelados. Arcabouço fiscal Uma vez liberada a pauta, a previsão feita por Lira e pelo governo é que seja novamente votado o texto-base do arcabouço fiscal. A proposta já havia sido aprovada em maio pelos deputados, mas precisará ser votada de novo porque o governo conseguiu fazer alterações no Senado, incluindo novas isenções ao limite de gastos.  SAIBA MAIS… Reforma tributária Há a expectativa de que o plenário da Câmara possa começar a votar uma primeira etapa da reforma tributária, cujo parecer foi apresentado no final de junho pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), após mais de quatro meses de discussão. SAIBA MAIS…           08h00 O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA.

      DESTAQUE ABRACAM Curso “Novo Legislativo e o Papel do Vereador” está sendo realizado pela ABRACAM  Arquivo Abracam -(Foto Tássio) (61) 98272-2515 A Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM) está promovendo, desde ontem (27) um evento que estará enriquecendo conhecimentos e ampliando horizontes para os vereadores de todo o país. De 27 a 30 de junho de 2023, a ABRACAM promove o curso “Novo Legislativo e o papel do Vereador”. O evento aborda temas fundamentais para o sucesso das funções legislativas, tais como programas e projetos, função legislativa, iniciativas do vereador, emendas parlamentares e novo FUNDEB. O FUNDEB, em especial, será de grande importância para os vereadores, pois trata-se de um tema que impacta diretamente os municípios brasileiros. A nova legislação e fiscalização do FUNDEB ficarão profundamente no curso, confiantes para que os legisladores possam planejar e executar projetos em suas cidades com mais assertividade. Além disso, a capacitação e atualização são fundamentais para que os vereadores possam cumprir com excelência suas funções, para o desenvolvimento dos municípios brasileiros e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A participação dos vereadores e vereadoras no curso da ABRACAM será uma oportunidade para aprimorar o trabalho legislativo, ampliar horizontes e enriquecer conhecimentos. A ABRACAM é uma entidade que se preocupa com o desenvolvimento dos municípios, investindo em recursos, capacitação e suporte técnico aos seus associados, com o objetivo de fortalecer o poder legislativo municipal. CAPACITAÇÃO Os cursos e capacitações da ABRACAM são essenciais para que os vereadores e vereadoras possam se aperfeiçoar em suas funções, melhorando a qualidade do trabalho desenvolvido nas câmaras municipais. Por isso, a participação nesse curso será fundamental para o sucesso do Legislativo Municipal e contribuirá positivamente no papel do vereador na sociedade. A função do vereador é de grande importância para o desenvolvimento e progresso dos municípios brasileiros, por isso, é primordial que esses legisladores estejam sempre atualizados para cumprir com excelência suas atribuições. O Curso “Novo Legislativo e o papel do Vereador” será uma oportunidade única para que os vereadores e vereadoras possam ampliar seus conhecimentos, desenvolver suas habilidades e aplicar esses fundamentos em prol da população em suas cidades. Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Relator no TSE vota pela inelegibilidade de Bolsonaro Após a leitura do voto de Benedito Gonçalves, julgamento foi suspenso O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não poderá disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026. Após o posicionamento do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (29). Faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes. O TSE julga uma ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Voto Em sua manifestação, Benedito Gonçalves entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, afirmou o relator. O ministro citou que Bolsonaro fez ilações sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas possui caráter falacioso”, acrescentou. Benedito também validou a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022. “A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”, afirmou. Gonçalves citou ainda que Bolsonaro fazia “discursos codificados” para encontrar soluções “dentro das quatro linhas da Constituição” para impedir o que chamava de manipulação do resultado do pleito. “O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, completou. O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos. Defesa No primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral. De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade. SAIBA MAIS… Voos clandestinos em terra yanomami caem 90% após operação especial Forças Armadas apreenderam R$ 30,9 milhões em objetos Os voos clandestinos na Terra Indígena Yanomami caíram 90% em cinco meses de combate ao garimpo ilegal na região. Segundo balanço divulgado nesta terça-feira (27) pelas Forças Armadas em Boa Vista, a Operação Ágata Fronteira Norte apreendeu R$ 30,9 milhões em objetos, entre os quais 42 toneladas de cassiterita, óxido natural do qual se extrai minério de estanho. Além da cassiterita, as Forças Armadas apreenderam ou inutilizaram os seguintes itens: combustível, ouro, mercúrio, barracas, motores, celulares, balsas, embarcações, aeronaves, munição e armas. Realizadas pelo Comando Operacional Conjunto Amazônia, as ações envolvem parcerias entre Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira. Segundo o chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto, brigadeiro André Gustavo Fernandes Peçanha, o valor total das apreensões e inutilizações soma R$ 30.972.825. Ele lembrou que a operação lida com grandes desafios, como uma área grande, de 57,43 mil quilômetros quadrados, que requer o uso de meios aéreos; e chuvas frequentes e intensas, que se concentram de abril a agosto. O general Ricardo Augusto Costa Neves anunciou a redução em 90% do garimpo ilegal. Além das apreensões, a operação destruiu 19 garimpos ilegais dentro do território indígena e identificou 70 pistas de pouso clandestinas. Os sobrevoos em missões de Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (IVR) somaram 35 mil quilômetros. “Temos a oportunidade de mostrar o esforço que o Estado brasileiro vem fazendo para resolver, solucionar os problemas na Terra Indígena Yanomami e, principalmente, como nós fazemos isso de uma forma coordenada, de uma forma impecável com as agências, com os órgãos federais. Isso tudo nos garante uma sinergia de esforços, que é fundamental para que nós cumpramos com sucesso as próximas atividades”, disse Neves. A operação também envolve ações de assistência às comunidades indígenas e de saúde. Segundo o Exército, 23.438 cestas básicas foram entregues aos yanomami e 2.424 atendimentos médicos foram realizados no território. Ampliação Recentemente, a atuação das Forças Armadas foi ampliada na região. No último dia 22, o presidente em exercício Geraldo Alckmin assinou um decreto que determina que o Ministério da Defesa atue diretamente em ações de prevenção e repressão a “crimes transfronteiriços e ambientais”, com autorização para fazer patrulhamentos, revistar pessoas e veículos e até efetuar prisões em flagrante. Anteriormente, o Ministério da Defesa atuava apenas na área de inteligência e de logística, transportando os agentes públicos responsáveis pela expulsão de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami. O decreto permite a atuação ampliada tanto na faixa de fronteira terrestre como em áreas de águas interiores do território. Perigos do mercúrio Ao longo do segundo semestre, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisará a contaminação de mercúrio na Terra Indígena Yanomami. Imagens aéreas mostradas pelo Exército durante a entrevista mostraram a diminuição dos garimpos e da contaminação por mercúrio nos rios, mas o metal permanece no meio ambiente. “Mesmo que o garimpo acabe, ainda pode ter movimentação de mercúrio ao longo do tempo”, declarou o superintendente do Ibama em Roraima, Diego Milléo Bueno. Além de contaminar rios e solos, o mercúrio pode ser encontrado em peixes contaminados. Entre as sequelas do metal pesado, estão mudanças na pressão arterial, problemas renais e doenças cardíacas. Na gestação ou nos primeiros anos de vida, o contato pode provocar déficit no desenvolvimento, problemas de aprendizado, déficit de atenção, cegueira e paralisia cerebral. Uma pesquisa apresentada na semana passada pelo médico Paulo Basta, pesquisador em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz, detectou concentrações de mercúrio em todas as amostras de membros da comunidade Yanomami. De 4 a 14 de outubro do ano passado, o pesquisador coletou pedaços de cabelo de 287 indígenas e 47 amostras de pescado na Terra Indígena Yanomami. Os resultados preliminares da pesquisa foram apresentados na semana passada à presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana. A entrevista coletiva não teve a presença de representantes de comunidades indígenas. Participaram apenas integrantes das Forças Armadas e os superintendentes da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, Marcelo Aguiar da Silva, e Diego Bueno, do Ibama. Lista dos objetos apreendidos ou inutilizados: SAIBA MAIS… SAIBA MAIS… Share on WhatsApp VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui   Comemoramos hoje: Dia da Renovação Espiritual e Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+           O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA.

    DESTAQUE ABRACAM Curso "Novo Legislativo e o Papel do Vereador" será realizado pela ABRACAM   Foto de Capacitação na Abracam (Arquivo) A Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM) está promovendo um evento que irá enriquecer conhecimentos e ampliar horizontes para os vereadores de todo o país. De 27 a 30 de junho de 2023, a ABRACAM realizará o curso “Novo Legislativo e o papel do Vereador”. O evento abordará temas fundamentais para o sucesso das funções legislativas, tais como programas e projetos, função legislativa, iniciativas do vereador, emendas parlamentares e novo FUNDEB. O FUNDEB, em especial, será de grande importância para os vereadores, pois trata-se de um tema que impacta diretamente os municípios brasileiros. A nova legislação e fiscalização do FUNDEB ficarão profundamente no curso, confiantes para que os legisladores possam planejar e executar projetos em suas cidades com mais assertividade. Além disso, a capacitação e atualização são fundamentais para que os vereadores possam cumprir com excelência suas funções, para o desenvolvimento dos municípios brasileiros e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A participação dos vereadores e vereadoras no curso da ABRACAM será uma oportunidade para aprimorar o trabalho legislativo, ampliar horizontes e enriquecer conhecimentos. A ABRACAM é uma entidade que se preocupa com o desenvolvimento dos municípios, investindo em recursos, capacitação e suporte técnico aos seus associados, com o objetivo de fortalecer o poder legislativo municipal. CAPACITAÇÃO Os cursos e capacitações da ABRACAM são essenciais para que os vereadores e vereadoras possam se aperfeiçoar em suas funções, melhorando a qualidade do trabalho desenvolvido nas câmaras municipais. Por isso, a participação nesse curso será fundamental para o sucesso do Legislativo Municipal e contribuirá positivamente no papel do vereador na sociedade. A função do vereador é de grande importância para o desenvolvimento e progresso dos municípios brasileiros, por isso, é primordial que esses legisladores estejam sempre atualizados para cumprir com excelência suas atribuições. O Curso “Novo Legislativo e o papel do Vereador” será uma oportunidade única para que os vereadores e vereadoras possam ampliar seus conhecimentos, desenvolver suas habilidades e aplicar esses fundamentos em prol da população em suas cidades. Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Reforma tributária será negociada após viagem de Lira, diz Haddad Ministro se diz confiante em aprovação da proposta A reforma tributária será negociada após o retorno do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira de viagem, disse nesta segunda-feira (26) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo quer aprovar um tema complexo com o maior número de votos possível. Até a próxima quarta-feira (28), Lira estará em Portugal, onde participa de um fórum de debates sobre a política e a economia brasileiras. Na semana passada, Lira afirmou que pretende fazer um esforço concentrado e votar, na próxima semana, a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e as mudanças no sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo da Receita Federal. No meio da tarde, Haddad foi convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reuniões no Palácio do Planalto. O ministro informou ter se encontrado com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir questões relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para tratar da versão do Plano Safra voltada a agricultores familiares. Haddad não deu detalhes sobre os dois encontros. Pela manhã, o ministro havia declarado que estava confiante na aprovação da reforma tributária e descartou novas concessões, argumentando que a reforma tem o impacto diluído no tempo. Pelo relatório apresentado na última quinta-feira (22), haverá oito anos de transição para a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 50 anos de transição da mudança da cobrança do tributo no destino (local onde é comprada a mercadoria). Em relação ao projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Carf, Haddad disse ser necessário superar impasses que passaram a ocorrer desde que o sistema de votação foi mudado, em 2020. “Do jeito que estava [com as empresas tendo o voto de desempate], não dava para continuar. Para você ter uma ideia, saímos de R$ 600 bilhões em contencioso para R$ 1,3 trilhão e, se nada acontecer, isso pode subir para R$ 2 trilhões segundo projeções da Receita Federal, o que é a paralisação do Estado brasileiro”, advertiu o ministro. SAIBA MAIS… Por mais segurança, bagagens de voos internacionais serão fotografadas Ideia é evitar que criminosos troquem malas no aeroporto de destino Uma das medidas para aumentar a segurança nos aeroportos do país, e que integra plano anunciado pelo governo federal, é fotografar as bagagens dos passageiros com destino ao exterior. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, informou que o passageiro terá acesso a foto posteriormente. “A gente quer que as câmeras [instaladas nos aeroportos] fotografem cada uma das bagagens das pessoas antes delas embarcarem. Conforme estão no voo, [elas] vão receber uma mensagem de whatsapp [com imagem] da mala dela fotografada, o que depois pode ser usado para comprovar com qual mala ela estava”, explicou. Outras medidas do plano são instalação de raio-x e scanners corporais, câmeras na área de check-in, uso de detectores de líquidos e explosivos e restrição ao uso de celular pelos funcionários em alguns locais dos terminais. “Parte do pessoal do crime organizado faz chantagem com aquelas pessoas [que trabalham em áreas internas dos aeroportos]. Sem celular, ficam sem esse contato”, disse. As medidas serão implementadas, inicialmente, no Aeroporto de Guarulhos, o maior do país. O investimento previsto é de R$ 40 milhões. Em uma segunda fase, conforme o ministro, as ações serão levadas a outros aeroportos com voos para o exterior e, em seguida, a todos os terminais do país. Passagens a R$ 200 França detalhou como funcionará o programa Voa Brasil, que vai ofertar passagens ao preço único de R$ 200 e deve entrar em vigor em agosto. De acordo com o ministro, o governo irá criar um aplicativo em que o interessado deverá cadastrar o CPF. O cidadão não poderá ter viajado de avião nos últimos doze meses. Cada pessoa terá direito a quatro passagens, cada uma a R$ 200, por ano. França explicou que as passagens serão vendidas para assentos que hoje ficam ociosos nos voos. Nos meses de março a novembro, estima-se que aproximadamente 21% dos assentos não são ocupados, informou o ministro. “Nós voamos um terço do que os colombianos e chilenos voam, precisamos alcançá-los. Para isso, o voo a R$ 200 vai proporcionar a você e sua família a se programar para viajar uma vez por ano”, afirmou. O ministro informou ainda que está em negociação a vinda de empresas áereas low cost para operar no Brasil. Essas companhias têm tarifas mais baixas, por não oferecerem alguns serviços em comparação a outras do setor. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas e Dia Nacional do Progresso Cidades que fazem aniversário: Arari – MA ; Canguçu – RS ; Canoas – RS ; Esperantinópolis – MA ; Lavrinhas – SP ; Sarandi – RS e Vera – MT . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui             O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA.

  DESTAQUE HOJE Novidades do Legislativo: ABRACAM promove curso sobre o papel do vereador   A Associação Brasileira de Câmaras Municipais, promoverá nos dias 27, 28,29 e 30 de junho de 2023 o Curso o Novo Legislativo e o papel do vereador, onde abordará temas importantes como; Programas e Projetos; Função Legislativa; Iniciativa do Vereador(a); O Novo FUNDEB; Nova Legislação e Fiscalização do FUNDEB e Emendas Parlamentares . O curso oferecerá uma capacitação ampla e aprofundada, abordando aspectos fundamentais do trabalho legislativo, como programas e projetos, função legislativa e iniciativa do vereador. Além disso, haverá também uma discussão sobre a nova legislação e fiscalização do FUNDEB, que é um tema de grande sucesso para os municípios brasileiros. Outro assunto que será tratado no evento são as emendas parlamentares, que são instrumentos importantes para os vereadores destinarem recursos para projetos e iniciativas em seus municípios. É fundamental que os legisladores conheçam bem essas possibilidades e como utilizá-las de forma estratégica e eficiente, visando sempre o bem-estar da população. Nesse contexto, o papel da Associação Brasileira de Câmaras Municipais é fundamental, uma vez que ela é responsável por promover capacitações, eventos e debates que controlam para o fortalecimento das casas legislativas municipais em todo o país. Dessa forma, a participação dos vereadores nesse curso será fundamental para o sucesso do Legislativo Municipal, uma vez que a capacitação e atualização constante são fundamentais para que esses legisladores possam cumprir com excelência suas funções, desejar para o desenvolvimento dos municípios brasileiros e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Foto: Arquivo  Cursos ABRACAM Saiba mais e inscreva-se aqui     CAPA Tortura é prática disseminada pelo Estado, dizem especialistas Casos estão no passado recente da democracia brasileira Um homem morto asfixiado com gás no porta malas de uma viatura policial, dedos de pessoas presas fraturados por agentes penitenciários, policiais carregando um rapaz com mãos e pés amarrados com cordas e um ajudante de pedreiro desaparecido há dez anos após abordagem policial. Os casos parecem saídos do período da ditadura militar no país, mas estão no passado recente da democracia brasileira. Neste Dia de Apoio às Vítimas da Tortura – 26 de junho – especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a tortura é uma prática estrutural no país e que não aparece apenas em casos isolados.  “Eu entendo essas práticas como tortura e maus tratos. Sem dúvida nenhuma, o que a gente testemunha no Brasil, enquanto tortura e maus tratos, tem relação direta com o nosso passado ditatorial. E eu iria até mais longe, tem relação direta com o nosso passado escravista”, disse Gabrielle Abreu, coordenadora executiva de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog.  Para ela, há uma linha de continuidade no que diz respeito à tortura e maus tratos que remonta à escravidão, aos séculos passados, e perpassa pelo século 20, tendo a ditadura como uma oportunidade que a tortura teve no Brasil de se aprimorar, se alastrar e se tornar praticamente um código de conduta não explícito dos agentes das forças de segurança pública no Brasil.  “Esse episódio em que o homem foi amarrado, suspenso, pelas mãos e pelos pés, me remeteu ao pau de arara, que era um instrumento de tortura muito utilizado pela ditadura e foi muito usado também na escravidão contra homens e mulheres, negros e negras, que foram escravizados”, acrescentou. Segundo a historiadora, tem um fio de continuidade que é preciso romper o quanto antes. “Senão, a história do Brasil vai se tornar uma história de tortura, de maus tratos, de violência e, acima de tudo, uma história de impunidade”, enfatizou.  Divulgado em abril deste ano pelo Instituto Vladimir Herzog, o monitoramento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) revelou que o item que recomenda ao estado brasileiro a criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura apresentou retrocesso. A CNV investigou violações de direitos humanos cometidas na ditadura militar.  “Em relação à tortura e maus tratos, o retrocesso é completo. O estado atual é de muita negligência desses instrumentos [de combate e prevenção à tortura], a gente encontrou quase um terreno de terra arrasada mesmo e está num estado da coisa pior do que quando a CNV concluiu seus trabalhos”, revelou Gabrielle.  Do total de 29 recomendações da CNV, apenas duas foram realizadas (7%) e seis parcialmente realizadas (21%), totalizando aproximadamente 28%. As não efetivadas e retrocedidas conformam a maioria de cerca de 72%, sendo 14 não realizadas (48%) e sete retrocedidas (24%), o que revela uma situação preocupante, segundo o Instituto Vladimir Herzog.  Prevenção Um dos itens considerado realizado é o que diz respeito à introdução da audiência de custódia para prevenção da prática da tortura e de prisão ilegal. Apesar da implantação dessas audiências, entidades de direitos humanos ouvidas pela Agência Brasil apontaram ineficiência do mecanismo no combate a violações do estado.   SAIBA MAIS… Problema estrutural  O Brasil tem ainda uma justiça de transição inacabada. Muitos dos relatos de tortura e violência que aconteceram na ditadura militar ainda não foram apurados, apesar da existência da Comissão da Verdade, avaliou Youssef. “O cenário hoje é que a tortura ainda é uma realidade no país. E por que ela é ainda uma realidade? Porque a gente precisa fortalecer os mecanismos institucionais de apuração e de detecção da tortura”, disse. Para ela, a prática de tortura no país ainda é estrutural e é preciso uma mudança de cultura dos agentes estatais de segurança e de sua maneira de atuação.  SAIBA MAIS… Vítimas O combate à tortura deve ser feito por uma série de mecanismos que possam funcionar de forma articulada, mas que tenham como centralidade a ampliação da narrativa daquela pessoa que é vítima de tortura, de acordo com Youssef. SAIBA MAIS… Reparação e memória  Pensar na apuração de tortura também é pensar em mecanismos de memória, segundo a defensora pública, como desculpas públicas e indenizações. “Não é só quando há uma responsabilização criminal do agente que se pensa em mecanismo de reparação de prática de tortura. É preciso repensar também a própria maneira como o Estado repara, de reconhecer a prática, de realizar pedidos de desculpas públicas, de construir espaços onde essas pessoas possam ter apoio psicológico, porque a violência de tortura é para sempre, ela vai deixar marcas”. SAIBA MAIS… Controle externo Em relação aos mecanismos de prevenção e tortura no país, ela avalia que o controle externo é fundamental para alcançar tal objetivo. “Sem controle externo, não tem como combater ou prevenir. Porque, se existe a ideia de que aquele local está longe do olhar do público, que ele não está sujeito a um controle externo nem à fiscalização, você cria todas as condições para que a tortura aconteça e para que não haja responsabilização, porque inclusive não será sequer denunciada, nem conhecida”, finaliza.  SAIBA MAIS… Narcotráfico potencializa destruição ambiental e violação de direitos Conclusão está em relatório de escritório da ONU sobre drogas e crimes O tráfico internacional de drogas e algumas de suas consequências, como conflitos armados, violação dos direitos humanos e deslocamentos forçados, tendem a contribuir para a destruição do meio ambiente, prejudicando principalmente os grupos populacionais mais vulneráveis. A conclusão consta do Relatório Mundial sobre Drogas 2023, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) nesta segunda-feira (26), Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e Tráfico Ilícito. De acordo com os responsáveis pela publicação, a crescente oferta de drogas ilícitas agrava as crises globais convergentes, desafiando as autoridades públicas em todo o planeta. O relatório ainda destaca a situação na Amazônia, onde, segundo os especialistas, o narcotráfico se mescla a outras atividades ilegais destruidoras do meio ambiente, como grilagem de terras, extração ilegal de madeira, a mineração em áreas de preservação e outros delitos ambientais. Ainda no capítulo dedicado à análise do nexo entre o narcotráfico e os crimes ambientais na Amazônia, os especialistas do Unodc afirmam que a ação de organizações criminosas sujeita povos indígenas e outras comunidades tradicionais amazônidas, como os ribeirinhos, a deslocamentos forçados e à maior exposição à violência, bem como a outras circunstâncias prejudiciais, como, por exemplo, a maior chance de intoxicação por mercúrio – substância usada sem qualquer controle nos garimpos ilegais. Além disso, na região, “os defensores do meio ambiente muitas vezes são alvos específicos de traficantes e grupos armados”. Após analisarem estatísticas globais, os especialistas do Unodc estimam que mais de 296 milhões de pessoas usaram algum tipo de substância ilícita ao longo do ano de 2021. Se confirmado, o resultado representa aumento de 23% ao longo de dez anos. Paralelamente, o escritório da ONU calcula que cerca de 39,5 milhões de pessoas sofrem de algum tipo de transtorno associado ao uso de drogas – aumento de 45% em dez anos. Destes, apenas um em cada cinco recebeu tratamento adequado, evidenciando a lacuna e as disparidades no acesso ao tratamento e a medicamentos controlados. A íntegra do Relatório Mundial sobre Drogas 2023 está disponível, em inglês, no site do Unodc. Alguns capítulos já estão disponíveis em outros idiomas, como o espanhol. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas; Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura e Dia do Meteorologista. Cidades que fazem aniversário: Bodó – RN ; Castro Alves – BA ; Catu – BA ; Fernando Pedroza – RN ; Itajá – RN ; Major Sales – RN ; Monte Santo de Minas – MG ; Poções – BA ; Santa Maria da Vitória – BA ; São José do Belmonte – PE ; São Raimundo Nonato – PI ; São Raimundo Nonato – PI; Umuarama – PR e Venha-Ver – RN . l – SP ; Crato – CE ; Iacri – SP ; Ilhota – SC ; Imbituba – SC ; Nova Veneza – SC ; Ouro Branco – AL; Rio Fortuna – SC ; Santa Cecília – SC e São Pedro do Piauí – PI .  VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui           STF inicia depoimentos em processos sobre atos golpistas de 8/1 Oitivas estão previstas para terminar no dia 31 de julho O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta segunda-feira (26), a fase de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação nas ações penais abertas contra os réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os investigados também vão prestar depoimento.  As audiências estão sendo realizadas por quatro juízes auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. A primeira fase de depoimentos envolve 232 acusados de participação nos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e destruição de patrimônio tombado. As oitivas estão previstas para terminar no dia 31 de julho.  Desde o início das investigações, o STF abriu ações penais contra 1.245 acusados. No total, foram apresentadas 1.390 denúncias pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Cerca de 250 acusados continuam presos sob a acusação de atuarem como autores e instigadores dos atos. Cerca de 70 deles já tiveram o período de prisão renovado por Moraes após 90 dias de prisão SAIBA MAIS…  O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até amanhã. Boa noite

A Associação Brasileira de Câmaras Municipais, promoverá nos dias 27, 28,29 e 30 de junho de 2023 o Curso o Novo Legislativo e o papel do vereador, onde abordará temas importantes como; Programas e Projetos; Função Legislativa; Iniciativa do Vereador(a); O Novo FUNDEB; Nova Legislação e Fiscalização do FUNDEB e Emendas Parlamentares . O curso oferecerá uma capacitação ampla e aprofundada, abordando aspectos fundamentais do trabalho legislativo, como programas e projetos, função legislativa e iniciativa do vereador. Além disso, haverá também uma discussão sobre a nova legislação e fiscalização do FUNDEB, que é um tema de grande sucesso para os municípios brasileiros. Outro assunto que será tratado no evento são as emendas parlamentares, que são instrumentos importantes para os vereadores destinarem recursos para projetos e iniciativas em seus municípios. É fundamental que os legisladores conheçam bem essas possibilidades e como utilizá-las de forma estratégica e eficiente, visando sempre o bem-estar da população. Nesse contexto, o papel da Associação Brasileira de Câmaras Municipais é fundamental, uma vez que ela é responsável por promover capacitações, eventos e debates que controlam para o fortalecimento das casas legislativas municipais em todo o país. Dessa forma, a participação dos vereadores nesse curso será fundamental para o sucesso do Legislativo Municipal, uma vez que a capacitação e atualização constante são fundamentais para que esses legisladores possam cumprir com excelência suas funções, desejar para o desenvolvimento dos municípios brasileiros e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Foto: Arquivo  Cursos ABRACAM Saiba mais e inscreva-se aqui

Desejamos uma Boa Semana com Boas Notícias!   AMANHÃ   Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Mutirão inclui quase 16 milhões de brasileiros no Censo 2022 Operação abrangeu terra Yanomami, favelas e condomínios de luxo Previsto para ser lançado na próxima quarta-feira (28), o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esteve a um passo de ser comprometido. A falta de apoio para acesso dos recenseadores a áreas remotas ou carentes e resistência de alguns cidadãos abastecidos por notícias falsas por pouco fizeram o equivalente a quase um estado do Rio de Janeiro deixar de ser contado. Ao longo dos últimos três meses, sucessivos mutirões do IBGE e do Ministério do Planejamento conseguiram reverter a situação. Uma série de forças-tarefas incluiu, de última hora, 15,9 milhões de brasileiros no censo. Ao todo, foram três operações especiais. A primeira buscou alcançar brasileiros na Terra Indígena Yanomami, que nunca tinham sido recenseados. As outras procuraram reduzir a taxa de não resposta em dois ambientes opostos, mas com resistência a recenseadores: favelas e condomínios de luxo.  SAIBA MAIS… Indígenas Realizado em março, o recenseamento na Terra Indígena Yanomami incluiu 26.854 indígenas no censo, dos quais 16.560 em Roraima e 10.294 no Amazonas. O mutirão foi essencial para atualizar a população indígena no Brasil, estimada em 1,65 milhão de pessoas segundo balanço parcial apresentado em abril. O número completo só será divulgado em julho, quando o IBGE apresentará um balanço específico do Censo 2022 para a população indígena.    SAIBA MAIS… Favelas Nas favelas, o censo esbarrava em outras dificuldades. Além da falta de segurança em alguns locais, muitos moradores não queriam abrir a porta para o recenseador porque tinham recebido falsas notícias de que teriam benefícios sociais cancelados. Outro problema, principalmente em áreas mais densas, era a falta de endereços nas comunidades. Muitas vezes, os recenseadores não tinham informação sobre novas moradias surgidas nos últimos anos, como puxadinhos e lajes num mesmo terreno. O mutirão começou no fim de março, com o lançamento de uma campanha na Favela de Heliópolis, em São Paulo, do qual participou a ministra do Planejamento, Simone Tebet. A operação ocorreu em 20 estados e registrou aglomerados subnormais (nomenclatura oficial do IBGE para favelas) em 666 municípios. O número de habitantes só será conhecido em agosto, quando o IBGE divulgará um recorte do Censo 2022 para as favelas.  SAIBA MAIS… Condomínios Por fim, o último flanco de resistência a recenseadores concentrava-se em condomínios de luxo, principalmente em três capitais: São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. “Historicamente, a taxa de não resposta, que é o morador que não atende ao recenseador, fica em torno de 5%. Isso em todos os países que fazem censo. Nessas três cidades, a taxa estava em 20% em condomínios de alto padrão”, conta Villaverde, do Ministério do Planejamento.   SAIBA MAIS… Entraves A realização do Censo 2022 enfrentou diversos entraves. Inicialmente previsto para 2020, o recenseamento foi adiado por causa da pandemia de covid-19. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o governo anterior a realizar o censo em 2022. Na época, o Ministério da Economia autorizou R$ 2,3 bilhões para o censo, mesmo orçamento de 2019 que desconsiderava a inflação acumulada em dois anos. Com a coleta de dados iniciada em 1º de agosto, o Censo 2022 inicialmente estava previsto para encerrar-se em outubro do ano passado. Com dificuldades para a contratação, o pagamento e a manutenção de recenseadores, o fim do censo foi primeiramente adiado para fevereiro deste ano.   SAIBA MAIS… CPMI de 8 de janeiro ouvirá ex-chefe da PMDF e coronel do Exército Parlamentares investigam ação e omissão em atos antidemocráticos A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro tomará nesta segunda-feira (26), às 14h, o depoimento do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime (foto), sobre a tentativa deinvasão da sede da Polícia Federal, em Brasília, em 12 de dezembro de 2022 – data em que Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin foram diplomados como presidente e vice-presidente da República, respectivamente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Naime será ouvido pelos deputados e senadores da CPMI que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro como testemunha, a pedido da relatora da comissão mista, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). “Pensa-se que o senhor Jorge trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão”, avalia a senadora.   O coronel Jorge Eduardo Naime está preso no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) desde fevereiro, acusado de omissão no 8 de janeiro, quando ocorreram os atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, na capital federal.  Agenda  Na terça-feira (27), às 9h, será a vez do depoimento do ex-subchefe do Estado Maior do Exército Brasileiro, coronel Jean Lawand Júnior.   O militar aparece em mensagens periciadas pela Polícia Federal, no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Nas conversas telefônicas reveladas, o coronel Jean Lawand Júnior pediu a Cid que convencesse o ex-mandatário a dar um golpe de Estado e ordenar uma intervenção militar no Brasil para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em 1º de janeiro.  Os dois depoimentos estão previstos para serem tomados no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado Federal e os convocados não podem se recusar a comparecer.  A CPMI de 8 de Janeiro já aprovou a convocação de 40 nomes para prestar depoimentos, na condição de testemunhas. Entre eles, o ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e que ocupava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro, Anderson Torres; o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Marco Edson Gonçalves Dias, o G Dias, e o ex-diretor ajunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. Ambos indicados no governo do presidente Lula.   O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão em abril, depois de aparecer, junto com outros funcionários da pasta, em imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto, gravadas em 8 de janeiro, no momento em que vândalos destruíam o palácio presidencial.  Depoimentos recentes  A CPMI de 8 de Janeiro já ouviu o empresário George Washington Sousa – condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba em um caminhão próximo ao Aeroporto JK, em Brasília, em 24 de dezembro de 2022; o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro; e os peritos da Polícia Civil do DF Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no referido caminhão. Além do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, acusado de direcionar ações do órgão, na Região Nordeste, para atrapalhar o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na última terça-feira (20), Silvinei Vasques negou ter interferido no andamento das eleições majoritárias.  *Com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias  SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas; Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura e Dia do Meteorologista. Cidades que fazem aniversário: Bodó – RN ; Castro Alves – BA ; Catu – BA ; Fernando Pedroza – RN ; Itajá – RN ; Major Sales – RN ; Monte Santo de Minas – MG ; Poções – BA ; Santa Maria da Vitória – BA ; São José do Belmonte – PE ; São Raimundo Nonato – PI ; São Raimundo Nonato – PI; Umuarama – PR e Venha-Ver – RN . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui   11h00         O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA.

      Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Moraes determina que Monark preste depoimento à PF em 10 dias Na semana passada, ministro ordenou bloqueio de redes do influenciador O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (21), que o influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, preste depoimento à Polícia Federal (PF) no prazo dez dias. Na semana passada, Moraes determinou o bloqueio das redes sociais do influenciador após publicação um vídeo na rede social Rumble, no dia 5 de junho. Na gravação, Bruno Aiub comenta sobre o papel do Supremo e do Tribunal Superior eleitoral (TSE) e faz insinuações sobre a credibilidade do processo eleitoral. O ministro determinou o depoimento do influenciador em cinco dias, mas a defesa pediu acesso ao processo antes de prestar depoimento. Após autorizar o acesso, Moraes concedeu novo prazo de dez dias. “O senhor Bruno informa que está inteiramente à disposição para prestar os seus esclarecimentos no presente caso, sem criar qualquer obstáculo para a consecução das investigações. Contudo, não poderá fazê-lo sem antes ter acesso à íntegra dos autos, de todos os seus apensos”, afirmou a defesa. Após a decisão de Moraes, o Rumble e o Twitter recorreram do bloqueio das contas de Monark. As empresas defendem que eventuais conteúdos ilegais devem ser retirados, mas sem a suspensão integral da conta. SAIBA MAIS… Ministros do STF felicitam Zanin pela aprovação para a Corte Ainda não foi marcada a data da posse Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram apoio à aprovação do novo ministro Cristiano Zanin. Mais cedo, o Senado aprovou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Zanin ocupe a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano. A data da posse ainda não foi marcada. A primeira mensagem de apoio foi divulgada pelo ministro Alexandre de Moraes. “Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhará com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte”, disse. Em seguida, Luís Roberto Barroso destacou a qualidade profissional de Zanin. “Parabenizo Cristiano Zanin, agora colega e ministro da Suprema Corte, pela aprovação de seu nome. Sempre atuou com elevada qualidade profissional e tenho dele a visão de advogado sério, competente e ético mesmo diante de adversidades. Dou-lhe as boas-vindas., escreveu. A presidente da Corte, Rosa Weber, afirmou que Zanin construiu “uma carreira brilhante na advocacia”. “Recebo com alegria a notícia da aprovação pelo Senado Federal do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com uma carreira brilhante na advocacia, estou certa de que contribuirá para o fortalecimento da democracia constitucional em nosso país”. Edson Fachin, por sua vez, considerou a indicação de Zanin “um gesto de deferência” de Lula com tribunal e destacou que a Corte volta a ter sua composição completa. Luiz Fux disse que a aprovação de Zanin mostra que ele “tem a competência necessária” para integrar o STF e Gilmar Mendes afirmou que o advogado “é muito merecedor” da aprovação ocorrida no Senado Federal.  Dias Toffoli declarou que recebeu a aprovação com satisfação. “É com satisfação que recebi a aprovação pelo Senado da República, por larga margem de votos, do nome do indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal, Dr. Cristiano Zanin, que com certeza somará ao STF com todo seu brilho, inteligência, capacidade e sua lhaneza. Com certeza será um grande ministro do STF, honrando a Corte e honrando o Brasil.”, completou. Os dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro também se manifestaram. Nunes Marques congratulou o novo colega de Supremo. “Parabenizo o ministro Cristiano Zanin por sua aprovação pelo Senado Federal e desejo muito sucesso no desempenho da magistratura no STF”, disse. André Mendonça destacou as qualidades profissionais de Zanin ao felicitá-lo. “Parabéns ao ministro Cristiano Zanin pela aprovação no Senado. Trata-se de um jurista preparado e que tem muito a contribuir com o Sistema de Justiça em nosso país”, finalizou.  Cristiano Zanin tem 47 anos e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais. Antes da indicação, ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato. Zanin poderá atuar na Corte por 28 anos. A aposentadoria compulsória de ministros do Supremo ocorre aos 75 anos. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje: Dia do Aeroviário Cidades que fazem aniversário: VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui           TSE inicia julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro Início está previsto para 9h e a expectativa é que não termine hoje O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições. Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE. Em seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação. Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições. Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária. Rito O julgamento está previsto para começar às 9h. No início da sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem. O próximo a falar será o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet. A palavra voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto. Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes. A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês. Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias. O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA. P

        Saiba mais e inscreva-se aquí    CAPA Opinião pública não deve determinar julgamento, afirma Zanin Para advogado, o julgador muitas vezes tem que ser contramajoritári Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado nesta quarta-feira (21), o advogado Cristiano Zanin afirmou que um ministro do Supremo Tribunal Federal, ou um magistrado qualquer, não pode se guiar pela opinião pública. Questionado sobre o tema pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o indicado ao STF afirmou que a opinião pública tem legitimidade de se informar sobre os processos judiciais e participar das discussões públicas, “mas muitas vezes ela não tem conhecimento do conteúdo dos autos ou das questões técnicas que estão em discussão”. Zanin acrescentou que, por isso, é preciso ter cuidado para que a voz da opinião pública não seja uma voz determinante no julgamento de um processo ou de uma causa. “A meu ver, o que deve ser determinante é o conteúdo dos autos e o que dizem a Constituição e as leis. O julgador não está numa posição de ter que agradar a opinião pública, ao contrário: muitas vezes, ele tem que ser contramajoritário, justamente para poder assegurar o que diz a Constituição e o que dizem as leis”, concluiu. O papel do juiz e o lawfare Durante a sabatina, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) questionou Zanin se o Judiciário deveria combater a prática do lawfare. Essa é a prática de manipular as leis e o sistema judiciário para perseguir adversários políticos, ou seja, de usar indevidamente a Justiça como arma política. A operação Lava Jato, por exemplo, é acusada de ter praticado lawfare contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Zanin, o juiz não deve combater nada. “O magistrado tem o dever de julgar, julgar de acordo com a Constituição e com as leis. O combate é atribuição de outras carreiras do sistema de Justiça. Pode ser do Ministério Público, pode ser da polícia, mas, na minha visão, particularmente, o magistrado não deve combater absolutamente nada.” Porém, o indicado ao STF ponderou que, ao perceber um caso de lawfare, o magistrado deve “prestar atenção e ver se aquele caso está permitindo, eventualmente, um uso indevido da legislação”. Nesses casos, na opinião do advogado, o juiz deve atuar de acordo com a lei para inibir que esse comportamento possa ir adiante. “Afinal de contas, não cabe ao sistema de Justiça, na minha visão, usar a lei de forma indevida para interferir num processo eleitoral, para interferir numa concorrência empresarial, para interferir em qualquer situação que não seja ali caso de interferência da lei.” SAIBA MAIS… Marcha das Margaridas 2023 pede reconstrução do Brasil e bem viver Pauta foi entregue hoje a ministros e ministras; marcha será em agosto Trabalhadoras rurais do campo e da floresta realizam, nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília, a sétima edição da Marcha das Margaridas. A mobilização deste ano tem o lema Pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver. A marcha é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com o apoio de outras entidades sindicais. Participam camponesas, quilombolas, indígenas, cirandeiras, quebradeiras de coco, pescadoras, marisqueiras, ribeirinhas e extrativistas de todo o Brasil. Ministros e ministras do governo receberam, nesta quarta-feira (21), a pauta de reivindicações das mulheres, em cerimônia no Palácio do Planalto.  “Representamos milhares de mulheres que enraízam a sua existência em uma diversidade de territórios rurais, mulheres que vêm de uma realidade bem difícil. Desempenhamos um importante papel na produção de alimentos saudáveis, aquela comida que chega, de verdade, na mesa do brasileiro. Somos fundamentais para preservação da biodiversidade e para a conservação dos nossos biomas, somos guardiões dos saberes populares que herdamos das nossas ancestralidades”, destacou a coordenadora geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais. Apesar disso, segundo ela, essas mulheres vivem “as piores condições de acesso à terra, aos territórios, à água, a renda, aos bens da natureza, a moradia digna, saneamento básico e aos serviços e equipamentos de saúde”. “Além de vivenciarmos diversas situações de violência, somos constantemente colocadas na invisibilidade social e política”, acrescentou a trabalhadora. De acordo com Mazé Morais, a pauta da Marcha das Margaridas de 2023 foi construída em diversas reuniões pelo país, realizadas desde 2021, e apresenta aquilo que as mulheres consideram necessário para “combater a violência sobre os nossos corpos” e “efetivar programas, medidas e ações que contribuam para nossa autonomia econômica”. “Nós nos guiamos pelos princípios de um feminismo anticapitalista, antirracista, anti-patriarcal que reflete cada uma das nossas realidades; o feminismo que valoriza a vida, vinculando a defesa da agroecologia, dos territórios, dos bens comuns.” A pauta de reivindicações é composta por 13 eixos: Democracia participativa e soberania popular Poder e participação política das mulheres Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo Autonomia e liberdade das mulheres sobre o seu corpo e a sua sexualidade Proteção da natureza com justiça ambiental e climática Autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, hídrica e energética Democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais e dos maretórios (territórios costeiros, influenciados pela maré) Direito de acesso e uso social da biodiversidade e defesa dos bens comuns Vida saudável com agroecologia e segurança alimentar e nutricional Autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda Saúde, previdência e assistência social pública, universal e solidária Educação pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo Universalização do acesso à internet e inclusão digital Transversalidade O diálogo com a coordenação da marcha está sendo liderado pela Secretaria-Geral da Presidência e pelos ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em uma agenda transversal com os demais ministérios do governo. Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macedo, na próxima segunda-feira (26) já há uma reunião marcada para as equipes dos três ministérios se debruçarem sobre a pauta da marcha, “para que possam ser alcançados os sonhos, os desejos e as necessidades das margaridas, as mulheres desse país inteiro”. O objetivo é já ter respostas para as demandas durante o evento em agosto. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o governo está aberto ao diálogo e afirmou a importância da Marcha das Margaridas para democracia. “Nós precisamos garantir a democracia, nós precisamos garantir que homens e mulheres, que os pobres sejam incluídos em todo o processo de construção desse país. Mas também é um momento de discutir a questão da participação política das mulheres”, disse, defendendo o enfrentando à misoginia e à perseguição às lideranças femininas. Já o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que os estímulos do plano safra para agricultura familiar, que deve ser lançado na semana que vem, estarão centrados na agricultura que é dirigida por mulheres, na agroecologia e no desenvolvimento de máquinas menores para apoio à produção. “Vai ser um plano safra feminista”, disse. “Dessa cartilha que vocês entregaram, praticamente todos os itens dizem respeito, também, ao nosso ministério. Nós queremos o Pronera [Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária] na zona rural, nós queremos a cobertura de internet, nós queremos a agroindústria, nós queremos programas para a sucessão rural que envolva as jovens mulheres, nós queremos atenção à saúde na zona rural e nós vamos fazer um diálogo intragovernamental”, acrescentou Teixeira. Machismo Organizada a cada quatro anos desde o ano 2000, o nome do evento é uma homenagem à trabalhadora rural e líder sindical paraibana Margarida Maria Alves, assassinada em 1983. Margarida é um dos maiores símbolos da luta das mulheres por reconhecimento social e político, igualdade e melhores condições de trabalho e de vida no campo e na floresta. O presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, destacou que a marcha é das mulheres, mas a luta por direitos e igualdade envolve a todos, no combate ao machismo e aos preconceitos. “Nós, os homens, temos que acabar com essa pecha de superioridade, que de superioridade nós não temos nada”, disse. “Nós temos que entender que esse mundo é pela igualdade, esse mundo é de respeito e o respeito tem que ser tratado com muita força. A marcha traz todo esse processo. Nós não fazemos uma marcha apenas para reivindicar, mas também para mudar a alma e o coração das pessoas e seus comportamentos. O Brasil precisa enfrentar esse debate, nós vivemos em uma sociedade dividida, uma sociedade muito violenta”, acrescentou Santos. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje:  Dia Internacional do Yoga; Dia da Mídia; Início do inverno e Dia Universal Olímpico. Cidades que fazem aniversário: Analândia – SP ; Cedral – SP ; Crato – CE ; Iacri – SP ; Ilhota – SC ; Imbituba – SC ; Nova Veneza – SC ; Ouro Branco – AL; Rio Fortuna – SC ; Santa Cecília – SC e São Pedro do Piauí – PI .  VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui             SAIBA MAIS…  O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até amanhã. Boa noite

  DESTAQUE ABRACAM   A UNINTER e ABRACAM se unem em prol da Educação para Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal Rogério Rodrigues (ABRACAM) Sra. Eulânia e José Guedes (UNINTER) Na última quinta-feira, dia 15 de junho, o Presidente da ABRACAM se reuniu com os Diretores da Universidade UNINTER do Distrito Federal, José Guedes e a senhora Eulânia, para tratar da possibilidade de parceria entre as duas entidades. Durante a reunião, foi discutida a viabilidade de assinatura de um convênio que visa conceder descontos especiais para graduação e pós-graduação em cursos específicos para vereadores e servidores das Câmaras Municipais do Brasil. Além disso, outro tema de destaque foi a proposta de criação de cursos inéditos de graduação e pós-graduação voltados para o Legislativo Municipal, com o objetivo de ampliar e qualificar a formação profissional dos agentes públicos envolvidos nessa área. Com essa iniciativa, a UNINTER e ABRACAM marcam um importante passo rumo a uma educação mais acessível e especializada para aqueles que atuam no Legislativo Municipal, fortalecendo ainda mais a sua missão de promover uma formação completa e sempre atualizada para todos os seus alunos. Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Governo prorroga por 15 dias desconto de carros a pessoas físicas Empresas podem comprar caminhões e ônibus com subsídios nesta quarta As pessoas físicas ganharam duas semanas para comprarem carros com desconto. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogou por 15 dias a exclusividade do programa de venda de carros com créditos tributários para essa categoria. O ministro e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou a portaria com a prorrogação no fim desta tarde. A medida foi publicada ainda nesta terça-feira (20) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Apesar da prorrogação no programa de veículos, o MDIC esclarece que nada mudou nos programas para ônibus, vans e caminhões. As empresas poderão comprar esses veículos com desconto a partir desta quarta-feira (21). Até o momento, o MDIC autorizou o uso de R$ 320 milhões em créditos tributários para a venda de carros com desconto – equivalente a 64% dos R$ 500 milhões à disposição nessa modalidade. A pasta confirmou ter recebido novos pedidos de montadoras, mas informou que eles ainda estão em análise. O MDIC elaborou um painel de dados com atualizações do programa. A ferramenta permite o acompanhamento de volumes de recursos liberados e a relação de automóveis atendidos. Montadoras Até agora, o programa subsidia a compra com desconto de 266 versões de 32 modelos de carros, de nove montadoras diferentes: Renault, Volkswagen, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot. A nova versão da lista pode ser acessada aqui. Em relação aos ônibus, vans e caminhões, dez montadoras de caminhões aderiram ao programa para renovação de frotas, somando um volume de descontos de R$ 100 milhões, equivalente a 14% do teto de R$ 700 milhões disponibilizados para essa categoria.   SAIBA MAIS… Créditos tributários O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor. SAIBA MAIS… Haddad diz que votação final do arcabouço em julho não preocupa Ministro também trocou percepções com Campos Neto antes do Copom O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na noite desta terça-feira (20), não estar preocupado, assim como a equipe econômica do governo, com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de votar o arcabouço fiscal pela segunda vez na Casa só no início de julho. O texto continua no Senado, mas deverá ser aprovado com alterações, retornando à Câmara. Segundo Lira, a nova data não deverá interferir na elaboração do projeto de lei do Orçamento de 2024. “Esse arcabouço era para ter ido para o Congresso em agosto. Nós mandamos em abril, ele já está praticamente aprovado. A primeira semana de julho é prazo mais que suficiente para fazer a peça orçamentária com base na nova regra fiscal”, declarou o ministro. Para o ministro da Fazenda, as negociações do novo arcabouço e do projeto que retoma o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estão avançadas. Segundo Haddad, a reforma tributária, cuja votação também está prometida para a primeira semana de julho, deverá exigir mais articulação política. “Vai dar muito trabalho negociar [a reforma tributária], disse. Haddad voltou a ressaltar a importância da aprovação da reforma para destravar a economia do país. “Vamos adotar um regime tributário que tem vigência em 150 países e funciona melhor do que a nossa economia hoje”, afirmou. Ele procurou tranquilizar setores resistentes à reforma, como os serviços e parte do varejo, dizendo que o Simples Nacional (regime para micro e pequenas empresas) e que setores como saúde e educação terão tratamento diferenciado. Taxa de juros Haddad também confirmou o almoço que teve com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, fora da agenda oficial. Segundo o ministro, o encontro, ocorrido no dia anterior, serviu para “trocar percepções” na semana de reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Segundo Haddad, há expectativas boas de queda da inflação e de queda da Taxa Selic nos próximos meses. “Temos perspectiva de chegar a uma Selic moderada até o fim do ano”, afirmou. O ministro evitou afirmar se a redução de juros deveria começar agora, mas na segunda-feira (19) tinha dito que a Selic deveria ter começado a cair em março, diante da queda das projeções de inflação. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje:  Dia Internacional do Yoga; Dia da Mídia; Início do inverno e Dia Universal Olímpico. Cidades que fazem aniversário: Analândia – SP ; Cedral – SP ; Crato – CE ; Iacri – SP ; Ilhota – SC ; Imbituba – SC ; Nova Veneza – SC ; Ouro Branco – AL; Rio Fortuna – SC ; Santa Cecília – SC e São Pedro do Piauí – PI .  VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui             Entidades fazem petição para defender inelegibilidade de Bolsonaro Documento com 150 mil assinaturas foi entregue ao TS Parlamentares e entidades da sociedade civil anunciaram nesta terça-feira (20) que entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma petição com mais de 150 mil assinaturas virtuais para defender a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A mobilização foi promovida por 21 entidades, entre elas, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Observatório Político e Eleitoral (Opel), além das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Segundo as entidades, o ex-presidente divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral a atacou as urnas eletrônicas. Na quinta-feira (22), o TSE vai julgar o processo aberto contra Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para descredibilizar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições. Durante a tramitação do processo, a defesa de Bolsonaro argumentou que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária. O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA. PREV

  DESTAQUE ABRACAM A UNINTER e ABRACAM se unem em prol da Educação para Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal Rogério Rodrigues (ABRACAM) Sra. Eulânia e José Guedes (UNINTER) Na última quinta-feira, dia 15 de junho, o Presidente da ABRACAM se reuniu com os Diretores da Universidade UNINTER do Distrito Federal, José Guedes e a senhora Eulânia, para tratar da possibilidade de parceria entre as duas entidades. Durante a reunião, foi discutida a viabilidade de assinatura de um convênio que visa conceder descontos especiais para graduação e pós-graduação em cursos específicos para vereadores e servidores das Câmaras Municipais do Brasil. Além disso, outro tema de destaque foi a proposta de criação de cursos inéditos de graduação e pós-graduação voltados para o Legislativo Municipal, com o objetivo de ampliar e qualificar a formação profissional dos agentes públicos envolvidos nessa área. Com essa iniciativa, a UNINTER e ABRACAM marcam um importante passo rumo a uma educação mais acessível e especializada para aqueles que atuam no Legislativo Municipal, fortalecendo ainda mais a sua missão de promover uma formação completa e sempre atualizada para todos os seus alunos.   Saiba mais e inscreva-se aqui   Capa Visando alimentação saudável, governo quer mudar itens da cesta básica Movimento deve vir junto à erradicação da fome no Brasil A erradicação da fome no Brasil virá acompanhada de estímulos a uma boa alimentação, do ponto de vista nutricional, em um cenário produtivo que respeite o meio ambiente. Com esse objetivo, o governo federal promete anunciar, em breve, uma atualização dos itens que compõem a cesta básica. Nesse sentido, autoridades do governo federal ouvidas nesta segunda-feira (19) no Senado defenderam uma reforma tributária que garanta o acesso da população aos itens que irão compor a futura cesta básica. As afirmações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destinada a debater a fome no Brasil. Segundo a coordenadora, o desafio é ainda maior porque envolve a necessidade de recomposição de um orçamento que foi descontinuado. Esse “novo contexto” requer, também, uma “integração de esforços” de entes federativos e organizações da sociedade civil, visando um “novo ciclo de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional”. Nova cesta básica A atualização dos itens da cesta básica é uma das medidas previstas para dar qualidade aos alimentos que vão à mesa dos brasileiros. “Estamos coordenando uma nova modalidade de cesta básica no nosso país”, anunciou o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto. Reforma Tributária A coordenadora Gisele Bortoline, do MDS, disse que um ponto preocupante para os planos de erradicação da fome no país envolve a questão da reforma tributária. “É importante protegermos a cesta básica, para a proteção, principalmente, da população mais vulnerável, porque nós sabemos que as pessoas que têm até dois salários-mínimos elas comprometem de duas a três vezes mais a sua renda com alimentação”, disse. “Se queremos diminuir a fome, e com comida de verdade, precisamos que todas as políticas públicas, incluindo a reforma tributária, priorize e proteja a alimentação básica do brasileiro, que é o arroz com feijão e também [itens como] batata, mandioca, carne, ovo, leite, frutas, verduras e legumes. A grande diferença no consumo entre os de maior e menor renda está em frutas, verduras e legumes”, justificou. Experiências concretas Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine disse que o Brasil tem “experiências concretas que nos fazem otimistas” neste momento de retomada das políticas públicas nacionais, visando justiça social, ambiental, climática e econômica. Ela lembrou que o Consea abrange sociedade civil e governo, para um processo de interlocução, reunindo os 20 ministérios que o integravam na época de sua extinção, “no dia 1º de janeiro de 2019”. Um terço do Consea é formado por representantes governamentais. As demais 40 vagas são destinadas a representantes da sociedade civil. O encontro pretende analisar a situação do país e as políticas retomadas, visando a elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – documento que expressa o compromisso do governo federal, articulado com estados e municípios para erradicar a fome e garantir “comida de verdade para todos”. Pnae e PAA Gisele Bortoline lembrou que o Brasil possui “um dos maiores programas de alimentação do mundo”. No caso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que, segundo ela, serve mais de 40 mil refeições por dia. O atual governo voltou a aumentar os valores dessas refeições, defasados após vários anos sem reajuste. Programa Fomento Rural “Tem também o Programa Fomento Rural que é um recurso repassado para as famílias em extrema vulnerabilidade. Provavelmente no próximo mês, vai ser publicado um decreto que aumenta o valor de repasse para essas famílias, de R$ 2,4 mil para R$ 4,8 mil. Esse fomento é vinculado à assistência técnica, para apoiar essas famílias e fortalecer a agricultura familiar”, explicou Bortoline. O Programa Fomento Rural combina ações de acompanhamento (social e produtivo) e a transferência direta de recursos não-reembolsáveis às famílias, para investimentos em projetos produtivos, de forma a dar apoio para a estruturação produtiva de famílias rurais mais pobres, bem como para o desenvolvimento de seus projetos produtivos. Por meio da ampliação ou diversificação da produção de alimentos e de atividades geradoras de renda, busca-se, por meio desse programa, contribuir para a melhoria da segurança alimentar e nutricional, além da superação da situação de pobreza. Agricultura Urbana A coordenadora do MDS informou que o governo lançará, “ao longo desse ano”, o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. A proposta é a de fomentar a utilização dos espaços, nos âmbitos das cidades, para a ampliação de hortas urbanas, e que essas hortas possam servir à produção dos alimentos; ao consumo das famílias envolvidas nesse processo; e também ser instrumento de inclusão social e geração de renda. Integração Ao longo desse ano, o governo pretende fazer com que o programa de aquisição oferte alimentos para essas iniciativas que são da sociedade civil, e que estão contribuindo com a redução da fome de forma emergencial. Mas, para isso, acrescenta a coordenadora do MDS, “é urgente a integração do serviços em nível local”, com a participação “de todos os setores, para um conjunto de esforços”. SAIBA MAIS… STF envia processo contra Bolsonaro à primeira instância Ex-presidente é réu por incitação ao crime de estupro O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (19) para a Justiça do Distrito Federal a segunda ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal. Na ocasião, o então parlamentar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”. No dia seguinte,  ele repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Após as declarações, Bolsonaro foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário. A decisão de hoje envia o processo do MPF para Justiça do Distrito Federal. Na semana passada, o processo protocolado pela deputada também seguiu para a primeira instância. Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo, mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, Toffoli determinou que o caso siga para a primeira instância da Justiça. Após o episódio, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos. Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje:  Dia Mundial do Refugiado;Dia do Revendedor;Dia do Vigilante e Dia Internacional do Surf. Cidades que fazem aniversário: Bandeirantes – MS ; Bandeirantes – PR ; Casa Nova – BA ; Caxias do Sul – RS ; Jaramataia – AL ; Natividade – RJ ; Peixe – TO e Vicentina – MS . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui             O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. CLICAR AQUÍ   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até mais tarde no RESUMO DO DIA.

        Saiba mais e inscreva-se aquí    CAPA Governo trabalha em plano de ação para combater racismo no esporte Grupo deve apresentar proposta em 45 dias Após o registro de mais um episódio de racismo no futebol no último sábado (17), em amistoso da seleção brasileira contra a Guiné, na Espanha, o Ministério do Esporte publicou, nesta segunda-feira (19), portaria que cria um grupo de trabalho para a elaboração de um plano de ação para combate ao racismo nas áreas de esporte e lazer. A medida pretende reunir representantes da sociedade, empresas públicas e entidades governamentais indicados pelos Ministérios da Igualdade Racial e Justiça e Segurança Pública. Em 45 dias, o grupo, coordenado pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Esporte, deverá apresentar proposta de um plano de ação. Entre as ações que o plano deve conter estão políticas de combate ao racismo, inclusão da população negra nos esportes e formas para estabelecer um diálogo intersetorial para debater o tema. Racismo Apesar de ter sido marcado por manifestações antirracistas, o jogo Brasil x Guiné do último sábado foi precedido por caso de racismo relatado por Felipe Silveira, assessor pessoal e amigo do jogador Vini Jr. Segundo relato de Silveira, após passar pela roleta de entrada no estádio, ele foi abordado por um segurança que teria apontado uma banana  e dito “mãos para cima, essa daqui é minha pistola para você”. SAIBA MAIS… ANS suspende comercialização de 31 planos de saúde por mau desempenho Novos clientes não podem ser captados até que a avaliação melhore O mau desempenho no atendimento aos usuários levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender, por um trimestre, a comercialização de 31 planos de saúde (veja lista), pertencentes a nove operadoras. Os beneficiários desses planos permanecem com suas coberturas, mas novos clientes não podem ser captados até que a avaliação melhore. A lista de planos com a comercialização suspensa foi divulgada nesta segunda-feira (19) e pode ser consultada no site da ANS. Na página, também é possível consultar os planos de saúde que já estavam suspensos e ainda não foram liberados. A agência reguladora tomou como base para a suspensão as mais de 46 mil reclamações registradas pelos clientes no primeiro trimestre de 2023, por meio do Monitoramento da Garantia de Atendimento. Os planos que tiveram a comercialização suspensa no monitoramento mais recente somam 407 mil usuários. O bloqueio de novas vendas passa a valer em 23 de junho, próxima sexta-feira. Para que a suspensão seja revista, as empresas precisam melhorar o desempenho na próxima avaliação trimestral. Após o monitoramento do primeiro trimestre, 15 planos que estavam com a comercialização suspensa foram liberados para realizar novos contratos. SAIBA MAIS… Comemoramos hoje:  Dia do Cinema Brasileiro Cidades que fazem aniversário: Amargosa – BA ; Bacurituba – MA ; Bequimão – MA ; Capela do Alto Alegre – BA ; Governador Luiz Rocha – MA ; Nova Brasilândia D’Oeste – RO ; Parnaguá – PI ; Ribeirão Preto – SP e Tufilândia – MA . VENHA CONHECER O INSTAGRAM DA ABRACAM – clicar aqui             TSE reserva três sessões para ação sobre inelegibilidade de Bolsonaro Julgamento está marcado para a próxima quinta-feira O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reservou três sessões plenárias para o julgamento de uma ação judicial de investigação eleitoral (Aije) que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo e na qual o PDT pede que ele seja declarado inelegível. O julgamento está marcado para começar na próxima quinta-feira (22).  A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com dezenas de embaixadores e equipes diplomáticas, na qual apresentou acusações sem provas contra a urna eletrônica. O PDT alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e econômico ao promover o encontro e atacar o processo eleitoral brasileiro com boatos já desmentidos anteriormente pela Justiça Eleitoral, isso quando já se apresentava como pré-candidato à reeleição.  O caso é relatado pelo corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Ao liberar o processo para julgamento, ele publicou um relatório no qual detalha todas as etapas da Aije, incluindo as alegações finais de acusação e defesa. O relator ainda não divulgou o próprio voto.  O julgamento das Aijes costuma ser mais longo no TSE, por ser necessário, em geral, a leitura de longo relatório sobre as investigações, pelo relator. Na sessão de quinta-feira (22) deve ser tomada pela leitura desse relatório e as sustentações orais das partes e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Cada fala dura até 15 minutos.  A expectativa, também, é que Gonçalves profira um voto longo e minucioso, o que deve tomar uma segunda sessão plenária. Em seguida ao relator, votam os ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes. Entenda A reunião investigada pelo TSE foi realizada em julho de 2022, quando Bolsonaro já era pré-candidato à reeleição. Sua defesa alega não ter ocorrido nenhuma irregularidade, e que o encontro se tratou de evento oficial da Presidência da República, que seguiu todos os trâmites formais para sua realização.  Os advogados de Bolsonaro alegaram que ele apenas realizou um “diálogo aberto”, no qual  “expôs, às claras, sem rodeios, em linguagem simples, fácil e acessível, em rede pública, quais seriam suas dúvidas e os pontos que – ao seu sentir – teriam potencial de comprometer a lisura do processo eleitoral”.  Já o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu que Bolsonaro deve se tornar inelegível, em razão de ter praticado o abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal. Isso porque a reunião com embaixadores foi transmitida e divulgada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).  Pelo parecer do MP, Bolsonaro proferiu discurso com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral no qual viria a ser derrotado. A gravidade é maior pela conduta ter sido realizada “em período próximo das eleições, veiculando noções que já foram demonstradas como falsas, sem que o representado haja mencionado os desmentidos oficiais e as explicações dadas constantemente no passado”.  A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também argumentou que a gravidade do descrédito no processo eleitoral, como disseminado por Bolsonaro, pode ser verificada nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando “pessoas convictas de que as eleições haviam sido fraudadas” invadiram e depredaram a sedes dos Três Poderes da República.  Minuta do golpe A defesa de Bolsonaro afirmou não ser possível fazer qualquer ligação entre a reunião com embaixadores e os acontecimentos de 8 de janeiro, não havendo nenhum tipo de conexão entre os episódios. Os advogados também defenderam a anulação de provas inseridas no processo com autorização de Gonçalves, entre elas a chamada minuta do golpe, documento apócrifo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Gomes.  SAIBA MAIS…  O Editor Esperamos que esta edição seja útil e informativa para os nossos leitores, confiante para o seu conhecimento e compreensão dos acontecimentos mais relevantes da atualidade do Brasil. Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reforçamos o nosso compromisso de continuar produzindo conteúdo de qualidade e relevante para a sociedade. Nesta edição, fornecemos uma experiência informativa completa ao reunir conteúdos valiosos de fontes atraentes, incluindo a Agência Brasil, a Agência Câmara, Agência Senado  e o Supremo Tribunal Federal, que estão disponíveis em forma de fotos e vídeos. Além disso, demos destaque ao reconhecido canal de vídeos do YouTube de cada uma dessas entidades, tornando nossa produção ainda mais ampla e acessível. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.   CLIP DO VÍDEO ABRACAM NOTÍCIAS Até amanhã. Boa noite!