Capa Acusado de planejar explodir bomba em Brasília se entrega à polícia Alan Rodrigues está preso preventivamente em Mato Grosso Um dos três acusados de participar da tentativa de explodir uma bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal se entregou à Polícia Civil de Mato Grosso, na tarde de hoje (17). Alan Diego dos Santos Rodrigues, 32 anos de idade, está detido em caráter preventivo em uma delegacia da cidade de Comodoro, no oeste mato-grossense, a cerca de 640 quilômetros da capital, Cuiabá. Segundo a Polícia Civil, ele será encaminhado ainda hoje a uma unidade prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça. A expectativa é que ele seja transferido para o Distrito Federal. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitou a denúncia que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apresentou contra Rodrigues e outros dois investigados, o empresário George Washington de Oliveira Sousa e o jornalista Wellington Macedo de Souza, transformando-os em réus no processo que apura a tentativa de atentado terrorista no aeroporto da capital federal, um dos mais movimentados do país. Os três réus foram denunciados por colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas por meio de explosão. Além disso, George Washington também responderá por porte ilegal de armas e munições. Primeiro dos três a ser identificado, o empresário foi preso na noite do próprio dia 24, em Brasília, após um funcionário da empresa administradora do aeroporto alertar às autoridades para a presença de um objeto estranho abandonado próximo a um caminhão-tanque. SAIBA MAIS Cidades que fazem aniversário:   Fortuna – MA ; Herval – RS e São Francisco de Itabapoana – RJ .   AGU entrará com novas ações de ressarcimento por atos de 8 de janeiro Vandalismo causou prejuízos superiores a R$ 10 milhões, diz ministro O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse hoje (17) que o órgão vai entrar com novas ações na Justiça para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro também afirmou que vai priorizar a cobrança de R$ 18 bilhões em multas ambientais. Messias informou que, conforme os cálculos, os prejuízos provocados pela depredação passam de R$ 10 milhões e que também serão cobrados danos morais coletivos dos acusados de participar dos ataques. “Todos aqueles que concorreram para a invasão dos prédios públicos e de alguma maneira se associaram ao processo de depredação serão responsabilizados. Nós ingressaremos com novas ações. A determinação do presidente [Lula] é a busca do ressarcimento integral ao erário de todos os danos que foram praticados pelos terroristas”, afirmou. Na entrevista, o ministro também informou que a AGU está trabalhando com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para garantir o retorno da cobrança de multas ambientais. O valor chega a R$ 18 bilhões. “É preciso que o Estado alcance com vigor todos os infratores ambientais. Nós vamos priorizar a cobrança dessas multas e a aplicação dos autos de infração que foram lavrados pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis”, disse. Jorge Messias declarou ainda que está tomando medidas para ampliar o serviço Ligue 180, linha telefônica para denúncia de violências contra a mulher. “A mulher é a destinatária primeira do serviço. A ministra [Cida Gonçalves] identificou que o serviço é insuficiente. Estamos construindo soluções jurídicas para que a ministra possa ampliar o serviço prestado às mulheres”, concluiu.  SAIBA MAIS     MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   Reforma tributária será fatiada, confirma Baleia Rossi Mudanças no Imposto de Renda ficarão para segundo semestre Autor de uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) confirmou que o texto será fatiado. No primeiro semestre, será discutida a reformulação nos tributos sobre o consumo. A reforma do Imposto de Renda, que inclui a tributação sobre dividendos, ficará para o segundo semestre. O parlamentar deu a informação no fim da tarde, ao chegar para reunião com o secretário especial para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “Tanto a PEC [proposta de emenda à constituição] 45 [que tramita na Câmara] quanto a 110 [que está no Senado] falam sobre impostos sobre consumo. Outras matérias devem ser apreciadas, mas, nesse primeiro momento, [a reforma tributária] será sobre consumo”, disse Rossi. O deputado confirmou que o governo e a base aliada pretendem unir os dois textos em tramitação. “A ideia é aproveitar tanto o trabalho da PEC 45 quanto da PEC 110 para utilizar o melhor de cada uma”, explicou. Durante a transição, o ministro Haddad tinha informado que o governo usaria os dois textos como base para a proposta de reforma tributária, com a possibilidade de o governo também incluir pontos nas discussões. SAIBA MAIS Governo sanciona Orçamento com veto a verba para fundo de ciência e tecnologia O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano (Lei 14.535, de 2023). Ele vetou um total de R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais. A maior parte dos recursos vetados (R$ 4,18 bilhões) iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras. O motivo do veto, segundo o Executivo, é um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT. Outros R$ 60 milhões iriam para o Ministério da Economia, para fomento ao associativismo e ao cooperativismo. O argumento para o veto é que essas áreas estão sob a competência do Ministério do Trabalho. O veto também incide sobre verbas destinadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — Incra (R$ 15 milhões); ao Fundo Geral de Turismo — Fungetur (R$ 8 milhões); e ao Fundo Penitenciário Nacional — Funpen (R$ 250 mil). Cargos vetados SAIBA MAIS   SAIBA MAIS Do editor Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PRE

    Capa Ministra diz que candidatura à COP30 é para materializar compromissos Marina Silva participa do Fórum Econômico, em Davos A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, disse hoje (17) que a decisão de candidatar a cidade de Belém, capital do Pará, à cidade-sede da 30º edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025, é para apresentar a materialização dos resultados dos compromissos assumidos pelo país com a questão ambiental. “Ter a COP30 no Brasil é dar um sinal que queremos alcançar esses objetivos e queremos que ela aconteça num ambiente não mais dos enunciados, mas dos resultados. O Brasil sempre liderou pelo exemplo, liderou pelo exemplo no combate à pobreza, no combate ao desmatamento, na redução da emissão de CO²”, afirmou a ministra durante sua participação no Fórum Econômico de Davos, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na mesa Brasil: um novo roteiro. SAIBA MAIS Ministro anuncia órgão para monitorar violência contra jornalistas Proposta de sindicatos e Fenaj foi acolhida por Flávio Dino O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). “Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública”, disse o ministro em postagem nas redes sociais. Dino se reuniu ontem (16) com a presidente da entidade, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Canal exclusivo... SAIBA MAIS ECONOMIA Reforma tributária sobre renda pode ser votada neste ano, diz Haddad Correção da tabela do IR também é ponto central da agenda O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (17) que o governo quer votar no segundo semestre a proposta de reforma tributária voltada sobre a renda. Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre. Haddad deu as informações ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na mesa Brasil: Um Novo Roteiro. “A reforma tributária que nós queremos votar no primeiro semestre é no imposto sobre o consumo. Mas, no segundo semestre, queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e para onerar quem não paga imposto. Vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, afirmou o ministro. A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e foi promessa de campanha de Lula. A ideia é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. O valor não é atualizado desde 2015.  G-20 SAIBA MAIS   Cidades que fazem aniversário: Alto Horizonte – GO ; Castelândia – GO; Jesúpolis – GO ; Nova Iguaçu de Goiás – GO ; Professor Jamil – GO Panamá – GO ; São Gonçalo do Pará – MG ;e Vila Pavão – ES .   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   Governo e Congresso buscam aprovar reforma tributária ainda neste ano Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito modificar as normas de tributação. Três delas (PECs 45/19, 110/19 e 7/20) foram objeto de debate nos últimos três anos. A PEC 7, aprovada na comissão especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor. As demais propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de imposto de renda e busca retirar encargos da folha de salários. Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) produziu um relatório, unificando os textos das PECs 45 e 110 (esta última aguarda votação no Senado Federal). A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy. Nova discussão; Manutenção da carga tributária... SAIBA MAIS Detidos no Senado são denunciados por crime de golpe de Estado A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias contra 39 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. Presos dentro do Senado, os invasores são denunciados por uma lista de cinco crimes — entre eles, golpe de Estado.  A representação com os nomes das pessoas presas e identificadas pela Polícia Legislativa do Senado foi entregue pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na semana passada. Os denunciados fazem parte de grupos que não aceitam a decisão da maioria dos eleitores brasileiros, que, em 2022, elegeram Luiz Inácio Lula da Silva presidente do Brasil. Os 39 citados nos documentos participaram dos atos de depredação e vandalismo — que, além do Senado, atingiram a Câmara dos Deputados, o STF e o Palácio do Planalto. De acordo com o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que assinou as denúncias, eles se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o estado democrático de direito.  (Com informações da Procuradoria-Geral da República) -Fonte: Agência Senado Penas; Consciência... SAIBA MAIS Ministro do TSE dá 3 dias para Bolsonaro explicar minuta de decreto Texto previa uma intervenção militar na Justiça Eleitoral O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral. A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições. SAIBA MAIS Do editor – Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. P

        Capa PGR denuncia 39 investigados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro Pedido argumenta que investigados ameaçaram o governo eleito A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 39 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pede a condenação dos acusados que invadiram o Senado e a prisão preventiva (por tempo indeterminado) dos envolvidos. Foi solicitado ainda o bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação dos danos provocados pela depredação.  O subprocurador defende ainda a decretação de medidas cautelares contra os denunciados, como proibição de deixar o país sem autorização judicial, além da manutenção de postagens em redes sociais que mostram os acusados participando dos atos.  No entendimento de Santos, os investigados usaram violência e grave ameaça para “depor o governo legitimamente constituído”. Ataques...  SAIBA MAIS Dia em que comemoramos 1909 – Fundação da Universidade Federal do Amazonas, uma das mais antigas instituições de ensino superior do Brasil. 1946 – Conselho de Segurança das Nações Unidas realiza sua primeira sessão. Cidades que fazem aniversário:   Arame – MA ; Baía Formosa – RN; Padre Marcos – PI e Itiúba – BA e Palmeirândia – MA Haddad diz que IPI será rediscutido na reforma tributária Ministro justificou por que reoneração ficou fora de pacote A recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou fora do pacote fiscal anunciado na semana passada como um compromisso do governo com a reforma tributária, disse hoje (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem a Davos (Suíça) para participar do Fórum Econômico Mundial, ele disse que a abrangência e a manutenção do imposto serão discutidos na proposta de reforma tributária ainda neste semestre. De acordo com o ministro, a reforma buscará reduzir a carga tributária para a indústria, que, nas palavras dele, é desproporcional à fatia do setor no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos). “[A reforma tributária] é essencial para buscar a justiça tributária e para reindustrializar o país. Porque a indústria paga hoje quase um terço dos tributos no Brasil e responde por 10% da produção. Há um desequilíbrio muito grande. O caminho é esse”, declarou o ministro na porta do hotel onde está hospedado no fim do primeiro dia de agenda. SAIBA MAIS EDUCAÇÃO Piso nacional dos professores sobe para R$ 4.420,55 Portaria foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana. “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais. O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino. A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.  SAIBA MAIS     MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   Lira diz que todos serão chamados à responsabilidade, inclusive parlamentares Entre Celina Leão e Ricardo Cappelli, Lira discursa no batalhão da PM FOTO: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todos os agentes públicos que tiveram alguma responsabilidade nos atos de vandalismo cometidos no dia 8 de janeiro contra os prédios públicos dos três Poderes serão responsabilizados, mesmo se forem parlamentares. Lira chamou a atenção ainda que para o fato de haver parlamentares divulgando informações inverídicas de que não houve invasão à Câmara e destacou que esses deputados responderão por essas falas. Lira fez uma visita ao prédio do Batalhão da Polícia Militar, que pertence à Câmara, e fica localizado próximo à Praça dos Três Poderes acompanhado da governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, e o interventor federal na segurança do DF, Ricardo Capelli. Questionado pela imprensa se ele acredita que o ex-presidente Bolsonaro deva ser responsabilizado pelos atos por instigar seus apoiadores a radicalizar, Lira afirmou que cada um responde por seus atos e discursos. “Meu CPF é um, o do presidente Bolsonaro é outro. Temos que investigar todos os aspectos. Minha fala não muda: todos que praticaram algum ato de vandalismo devem ser punidos”, disse Lira. Visita ao batalhão da PM na Esplanada dos Ministérios -Agência câmara -Bruno Spada/Câmara dos Deputados PosseLira afirmou ainda que está discutindo com a segurança pública do Distrito Federal sobre a posse dos parlamentares no dia 1º de fevereiro. Segundo ele, é importante que todos tenham um plano de segurança bastante rígido.“Nosso pedido é para que todos tenham tranquilidade, será um dia bastante emblemático no início do ano do poder”, destacou o presidente. SAIBA MAIS   SAIBA MAIS STF nega liberdade a presos após atos de 8 de janeiro Ministro rejeitou a libertação por questões processuais O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques. Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo. A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios. SAIBA MAIS Do editor Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PRE

Boa semana com ótimas notícias!       Capa Reforma tributária é questão central para o governo, diz Alckmin Vice-presidente se reuniu com diretoria da Fiesp, em São Paulo O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse hoje (16) que a reforma tributária é uma questão central para o Brasil e deve ser realizada ainda no primeiro ano do novo governo. “A reforma tributária é central. Ela pode fazer o PIB [Produto Interno Bruto] crescer, ela pode trazer eficiência econômica, simplificando a questão tributária e entendo o que é essencial, inclusive para a indústria”, disse ele, que esteve hoje (16) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, onde participou de uma reunião com a diretoria da instituição. Alckmin também disse que o governo pretende acabar com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto federal que incide sobre produtos nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração). SAIBA MAIS Justiça aceita denúncia contra acusados de colocar bomba em aeroporto Atentado terrorista em Brasília ocorreu na véspera do Natal de 2022 A Justiça do Distrito Federal transformou em réus os três homens acusados de envolvimento na tentativa de um atentado terrorista no Aeroporto de Brasília em dezembro.  Alan Diego dos Santos Rodrigues, Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal pelo crime do Artigo 251 do Código Penal, que trata de colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio por meio de explosão. A pena nesse caso é de prisão de três a seis anos, e multa. Já George Washington também foi denunciado por ter sido encontrado com armas e munições. No caso do porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, a pena de prisão é de dois a quatro anos. Com relação às armas de uso restrito, a pena é de três a seis anos de cadeia.   A Polícia Militar foi acionada na véspera do Natal do ano passado, após a denúncia de que uma bomba havia sido colocada em um caminhão-tanque nas proximidades do aeroporto de Brasília. No mesmo dia, a Polícia Civil prendeu George Washington, que participava do acampamento próximo ao Quartel General do Exército, montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições e que pediam um golpe militar. No apartamento em que estava hospedado, George Washington guardava fuzis, revólveres, pistolas, munições e explosivos. SAIBA MAIS Cidades que fazem aniversário:  Alto Horizonte – GO ; Castelândia – GO; Jesúpolis – GO ; Nova Iguaçu de Goiás – GO ; Professor Jamil – GO Panamá – GO ; São Gonçalo do Pará – MG ;e Vila Pavão – ES . MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   Câmara entrega à PGR notícia-crime contra vândalos O documento inclui dados de pessoas presas pela Polícia Legislativa O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entregou, na manhã de hoje (16), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime com informações sobre a apuração interna sobre a invasão e depredação da Casa, em 8 de janeiro. O documento inclui dados de pessoas presas pela Polícia Legislativa. “O mínimo que podemos exigir” é a punição dos já identificados e dos que ainda serão identificados, disse Lira durante o encontro. “Muito mais do que a depredação do patrimônio público, mas por atentar contra as instituições, pelo risco que o Brasil correu”, afirmou o presidente da Câmara. Nesta segunda-feira (16), Aras informou já ter 40 denúncias prontas, e que novas denúncias contra pessoas flagradas em atos de vandalismo no Senado e na Câmara devem ser apresentadas em breve, junto com a solicitação de outras medidas cautelares. “O Ministério Público tomará todas as medidas”, disse Aras. Aras frisou haver sete inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a condutas no dia 8 de janeiro. Entre os pedidos já feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), está a investigação contra três deputados eleitos e, também, a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os investigados. As medidas já foram autorizadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Mais cedo, em entrevista coletiva, ao ser questionado sobre a punição aos três parlamentares do PL eleitos que participaram dos atos de invasão a prédios públicos, Lira disse não ver evidências contra eles ou “nenhum ato que corroborasse com os inquéritos”. SAIBA MAIS   Justiça aceita denúncia contra acusados de colocar bomba em aeroporto Atentado terrorista em Brasília ocorreu na véspera do Natal de 2022 A Justiça do Distrito Federal transformou em réus os três homens acusados de envolvimento na tentativa de um atentado terrorista no Aeroporto de Brasília em dezembro.  Alan Diego dos Santos Rodrigues, Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal pelo crime do Artigo 251 do Código Penal, que trata de colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio por meio de explosão. A pena nesse caso é de prisão de três a seis anos, e multa. Já George Washington também foi denunciado por ter sido encontrado com armas e munições. No caso do porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, a pena de prisão é de dois a quatro anos. Com relação às armas de uso restrito, a pena é de três a seis anos de cadeia.   A Polícia Militar foi acionada na véspera do Natal do ano passado, após a denúncia de que uma bomba havia sido colocada em um caminhão-tanque nas proximidades do aeroporto de Brasília. No mesmo dia, a Polícia Civil prendeu George Washington, que participava do acampamento próximo ao Quartel General do Exército, montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições e que pediam um golpe militar. No apartamento em que estava hospedado, George Washington guardava fuzis, revólveres, pistolas, munições e explosivos. SAIBA MAIS Do editor – Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! 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      Capa Inscrições para o Revalida começam hoje Foto- Mrcelo Camargo - Agencia Brasil Prova será aplicada dia 5 de março em sete capitais e no DF Estão abertas, a partir de hoje (16), as inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023. Os interessados em participar do exame têm até o dia 20 para e inscrever por meio do Sistema Revalida. O valor da taxa é R$ 410, devendo ser paga até o dia 26 por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). A prova será aplicada no dia 5 de março em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), podem participar do exame profissionais brasileiros ou estrangeiros em situação legal no Brasil, que tenham diploma de graduação em medicina expedido por instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem ou órgão equivalente. SAIBA MAIS Dia Dia do Cortador de Cana-de-açúcar Cidades que fazem aniversário:  Alto Horizonte – GO ; Castelândia – GO; Jesúpolis – GO ; Nova Iguaçu de Goiás – GO ; Professor Jamil – GO Panamá – GO ; São Gonçalo do Pará – MG ;e Vila Pavão – ES . Agência Brasil explica as mudanças nas aposentadorias em 2023 Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano. Aposentadoria por idade A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma. Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos. Aposentadoria por tempo de contribuição; Direito adquirido... SAIBA MAIS     MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MP transfere Coaf de volta para o Ministério da Fazenda A medida provisória também altera composição do Conselho Monetário Nacional Foto- Fabio Rodrigues-PozzebomAgência Brasil Foi editada nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória 1158/23, que determina a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda. O Coaf é a unidade de inteligência financeira do Brasil, que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. No governo Bolsonaro, o órgão foi para o Ministério da Justiça; depois, voltou para o Ministério da Economia (criado no lugar da Fazenda) e, enfim, foi para o Banco Central. A MP 1158/23 acrescenta à Lei 9.613/98, que criou o Coaf, item sobre o tratamento de dados pessoais pelo conselho, entre eles, ser dotado de medidas especiais de segurança quando se tratar de dados sensíveis, conforme especificações legais e dados protegidos por sigilo. Há proibição legal de uso desses dados para fins discricionários, ilícitos ou abusivos. Caberá ao ministro da Fazenda, pasta atualmente ocupada por Fernando Haddad, nomear o presidente do Coaf e os membros do plenário. Composição do CMN SAIBA MAIS Senado pode analisar unificação do auxílio alimentação no serviço público federal Aumentou muito nos últimos dias a publicação de notícias em sites de organizações representativas de servidores públicos, e as postagens em redes sociais e grupos de aplicativos de mensagens, sobre a Sugestão (SUG) 16/2022, que propõe a unificação do valor de auxílio-alimentação no Serviço Público Federal. Essa sugestão existe de fato e deve ser analisada pelos senadores, mas há informações imprecisas sobre a autoria da proposta e sobre o andamento da matéria no Congresso Nacional até ser transformada em lei. Qualquer pessoa pode apresentar uma ideia legislativa que, se conseguir mais de 20 mil apoios, é transformada em sugestão legislativa (Resolução 19/2015) e enviada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para isso, um ofício encaminhando a matéria é dirigido ao presidente da comissão, que atualmente é o senador Humberto Costa (PT-PE), mas ele não é o autor da SUG 16/2022 como dizem as mensagens propagadas. Requisitos; Participação... SAIBA MAIS     Do editor Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. P

  Capa Moraes abre inquérito contra governador e ex-secretário do DF O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília – FOTO - Marcelo Camargo – Agência Brasil Objetivo é apurar conduta durante atos golpistas em Brasília O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu  abrir inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e seu ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres. O objetivo é apurar a conduta de ambos durante os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8). Moraes assinou a medida na noite de  ontem (12). Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito na terça-feira (10). Na quinta (12), o órgão pediu a abertura de outro inquérito, para identificar os mentores intelectuais dos ataques.  Também serão alvos da investigação Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, que já se encontra preso por ordem de Moraes. SAIBA MAIS Ataque aos Três Poderes não foi fato isolado, diz ministro Flávio Dino O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante cerimônia em homenagem aos profissionais envolvidos na operação de garantia da democracia e preservação do estado de direito no país – foto: JOSÉ CRUZ – AGÊNCIA BRASIL O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o documento que policiais federais apreenderam na casa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, é um indício fundamental de que o ataque antidemocrático aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário registrado no último domingo (8) não foi um “fato isolado”. “O documento configura um elemento fundamental para a compreensão de causas e efeitos”, declarou Dino a jornalistas, nesta sexta-feira (13). “Ele indica a relação entre eventos inaugurados no dia 30 de outubro, dia do segundo turno, e o último dia 8, demonstrando que houve um engendramento, um planejamento”, acrescentou o ministro, pontuando que cabe ao ex-secretário distrital, Anderson Torres, explicar quem produziu a minuta de decreto apreendida em sua casa. Exoneração e prisão; Apreensão de documentos... SAIBA MAIS   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   Projeto torna abuso de autoridade remoção injustificada de página na internet de parlamentar Pablo Valadares/Câmara dos Deputados José Medeiros, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2782/22 torna crime de abuso de autoridade, sujeito a detenção de 1 a 4 anos e multa, a remoção injustificada de publicação, página ou perfil na internet de deputado ou senador, violando a imunidade parlamentar de suas opiniões e palavras. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado José Medeiros (PL-MT) e altera a Lei de Abuso de Autoridade. O texto também insere duas medidas no marco civil da internet. Primeiro, estabelece que a ordem judicial para tirar do ar conteúdo publicado na internet por deputado ou senador deve indicar expressamente, sob pena de nulidade, o abuso de prerrogativa parlamentar ocorrido, devendo a remoção se restringir somente aos trechos assim considerados. Depois, veda a remoção de publicação, página ou perfil na internet de deputado ou senador exclusivamente com fundamento em conteúdo de natureza isolada e descontextualizada. Decisões judiciais; Tramitação... SAIBA MAIS         SAIBA MAIS Do editor – Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

        Capa Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas FOTO: Walter Companato -Agência Brasil Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero. De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano. De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui envolvem medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões. Elevação de receitas; Créditos do ICMS; Redução de gastos; Carf... Assista na TV Brasil: SAIBA MAIS Dia Internacional do Leonismo Cidades que fazem aniversário: Almenara – MG , Caldas Brandão – PB , Sucupira do Norte – MA e Tejuçuoca – CE . Ao assumir Caixa, Rita Serrano fala em humanizar ambiente de trabalho Caixa teve denúncias de assédio contra diretores nos últimos anos- FOTO Fabio Rodrigues Pazzebom - Agência Brasail Com discurso voltado à atenção aos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano tomou posse como a nova presidente do banco. Em solenidade realizada na tarde de hoje (12), Rita defendeu a humanização nas relações de trabalho. “A gestão pelo medo na Caixa acabou”, disse ela, diante de uma plateia repleta de executivos e funcionários do banco, que a aplaudiu longamente após a declaração. Ela assume a Caixa após um período de denúncias de assédio sexual e moral, durante o governo passado. O currículo de Rita, com 33 anos de banco e representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa, foi fundamental para a escolha de seu nome pelo presidente Lula, presente no evento. “Você foi escolhida porque tem uma história, porque muita gente deu referência de você. E eu só espero que você dedique à Caixa aquilo que você dedicou como funcionária, como militante sindical, política e social”, disse Lula. Assista a íntegra da posse Minha Casa, Minha Vida Discursando de improviso, Lula exaltou o trabalho social da Caixa e citou especificamente a atuação do banco no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, voltado para famílias de baixa renda, com condições facilitadas de financiamento. O presidente afirmou que deverá entregar novas casas ainda este mês. Segundo ele, são obras paradas após o fim do governo Dilma Rousseff, em 2016, e retomadas agora. “Ainda este mês vamos ter muita coisa pra inaugurar neste país. Temos casa pra inaugurar que começaram no governo Dilma e ficaram paradas depois. Começamos, deixamos pensando que os outros iam fazer, não fizeram”. SAIBA MAIS     MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   Lula sanciona com vetos lei que cria a Política Nacional de Educação Digital Um dos itens vetados previa a inclusão da educação digital no currículo escolar Estado deverá oferecer internet banda larga em toda a rede pública de ensino O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais. O texto, que tem origem no Projeto de Lei 4513/20, da deputada Angela Amin (PP-SC), recebeu um substitutivo do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro. A nova lei especifica que a política deverá viabilizar o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino, a formação de lideranças, a qualificação dos dirigentes escolares, a inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital e o estabelecimento de metas concretas e mensuráveis na aplicação da política válidas para os ensinos público e privado. VetosO Executivo vetou três dispositivos do texto aprovado por deputados e senadores. O primeiro item vetado previa a inclusão da educação digital (computação, programação, robótica) no currículo dos ensinos fundamental e médio. Análise dos vetosPara que um veto presidencial seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Não há ainda uma data definida para a votação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, dos três vetos relativos à Lei 14.533/23. SAIBA MAIS           Do editor Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. P

    Capa Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero. De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano. De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui envolvem medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões. Elevação de receitas; Créditos do ICMS; Redução de gastos;.Carf.. Assista na TV Brasil: SAIBA MAIS Dia do Contador e Aniversário das cidades de: Belém – PA,Igreja Nova – AL, Iporanga – SP e Poconé – MT .     MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Previsão 20h SAIBA MAIS Do editor – Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

    Capa Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para melhorar contas públicas Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero. De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano. De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui envolvem medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões. Elevação de receitas Créditos do ICMS Sobre o ICMS, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia excluído o imposto da base de cálculo do PIS/Cofins, mas definiu o alcance da medida só no fim de 2021. No entanto, perdurou uma polêmica sobre se o cálculo dos créditos tributários de PIS/Cofins deveria incluir ou retirar o ICMS. Os créditos tributários representam tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva que podem ser devolvidos às empresas ou usados para abater o pagamento de outros tributos. O governo definiu que os créditos de PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS, apenas sobre a base de cálculo determinada pelo STF. Isso resultará em mais arrecadação para a União. Redução de gastos;.Carf.. Assista na TV Brasil: SAIBA MAIS Dia do Contador e Aniversário das cidades de: Belém – PA,Igreja Nova – AL, Iporanga – SP e Poconé – MT .     MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Previsão 20h SAIBA MAIS Do editor – Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

      Capa Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo Foto: Walter Campanato-Agência Brasil Penas de reclusão são ampliadas para até 5 anos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia fr posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial) Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível. SAIBA MAIS Dia do Contador e Aniversário das cidades de: Belém – PA,Igreja Nova – AL, Iporanga – SP e Poconé – MT . Tebet anuncia secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento Walter Campanato-Agência Brasil Segundo ministra, equipe tem linhas distintas de pensamento econômico Uma equipe diversa, com linhas de pensamento diferentes, e atuando em harmonia com outros ministérios da área econômica. Assim a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou os cinco secretários da pasta. Em cerimônia de anúncio, ela comparou a equipe a “um coral”, em que os nomes se complementam, mesmo com pensamentos econômicos distintos. “A partitura maior está com o presidente da República, o maestro mór Lula”, declarou. “Procurei também, nessa diversidade, trazer linhas de pensamento econômico diferentes. Os diferentes que vão fazer com que a gente possa chegar a um denominador comum e não errar. São escolas com pensamentos diferentes, temos a UnB [Universidade de Brasília], a PUC-RJ [Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro], temos o Insper, a Unicamp [Universidade de Campinas], fora toda a experiência internacional”, disse a ministra. SAIBA MAIS Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Confira os nomes dos novos secretários: •   Secretaria-executiva: Gustavo Guimarães, servidor do Banco Central, secretário parlamentar no Senado desde janeiro de 2022 e ex-secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia. O secretário-executivo coordena o funcionamento do ministério e atua como número dois da pasta. •   Secretaria de Orçamento Federal: Paulo Bijos, consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados desde 2016, ex-consultor do Senado e ex-auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Órgão encarregado de elaborar o Orçamento e de definir a necessidade de eventuais contingenciamentos (bloqueio) de gastos para cumprir as metas fiscais. •   Secretaria de Planejamento: Leany Lemos, secretária de Planejamento do Distrito Federal, no governo de Rodrigo Rollemberg (2015-2018). Ocupou a mesma função no governo do Rio Grande do Sul no primeiro mandato de Eduardo Leite e presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) desde dezembro de 2020. •   Secretaria de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento de Política Públicas, Sérgio Firpo, economista do Insper. Secretaria ficará encarregada de acompanhar os gastos públicos e identificar a necessidade de eventuais mudanças em políticas e programas do governo. •   Secretaria de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento, Financiamento Externo e Integração Nacional: Renata Amaral, doutora em Direito do Comércio Internacional, com atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC). Órgão autoriza financiamentos multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. SAIBA MAIS Assista na TV Brasil Gov: SAIBA MAIS   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO               Previsão da exibição: 08h SAIBA MAIS Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF Do editor - Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

      Capa Lula: atos terroristas foram ação de aloprados que serão punidos FOTO: JOSÉ CRUZ - Agência Brasil Parlamentares entregaram decreto de intervenção no DF ao presidente O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (11) no Palácio do Planalto um grupo de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB), que fizeram a entrega simbólica do decreto de intervenção na área da segurança pública no Distrito Federal. O decreto editado no domingo por Lula, após os atos golpistas cometidos por bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições de 2022, foi chancelado pelas duas Casas do Legislativo. A Câmara votou o texto na segunda-feira e o Senado, ontem. No encontro, Lula agradeceu a aprovação rápida pelos parlamentares do decreto de intervenção e a cobertura da imprensa. Lula disse que os atos terroristas foram ação de um grupo de “aloprados” que não quer aceitar a urna eletrônica. “Eu penso que o que aconteceu aqui, eu não gostaria de pensar em um golpe, até gostaria de pensar em uma coisa menor, quem sabe um grupo de pessoas alopradas que ainda não entenderam que a eleição acabou. Que ainda não quer aceitar que a urna eletrônica é possivelmente o modelo eleitoral mais perfeito que a gente tem em todos os países do mundo”, disse o presidente. SAIBA MAIS Dia Internacional do Obrigado e Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos . Cidades que fazem aniversário: Barrolândia – TO e Várzea-PB OEA manifesta apoio ao governo brasileiro e repudia ataques golpistas FOTO: Marcelo Camargo- Agência Brasil Conselho Permanente do órgão se reuniu para tratar dos atos de domingo A Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou apoio ao governo brasileiro e condenou os atos antidemocráticos em Brasília, no último domingo (8). A manifestação da organização ocorreu hoje (11) durante reunião extraordinária do Conselho Permanente da OEA convocada especialmente para “analisar os atos antidemocráticos contra a sede dos três poderes do governo brasileiro”. Há três dias, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que não aceitam a derrota do candidato nas eleições de outubro tomaram o centro de Brasília e vandalizaram as sedes dos três poderes. O Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto foram invadidos e depredados. O secretário-geral da OEA, Luiz Almagro, fez um duro discurso contra os atos golpistas e disse que a organização tem os instrumentos e os princípios democráticos para analisar e condenar esse tipo de ameaça no hemisfério. Resposta efetiva; Conselho permanente... SAIBA MAIS   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO         STF julgará amanhã decisão de Moraes que proíbe o bloqueio de rodovias Foto: Marcelo Casal Jr AGENCIA BRASIL Decisão do ministro foi tomada em função de ameaças golpistas O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar amanhã (12) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o bloqueio de vias urbanas, rodovias e ocupação de prédios públicos. A medida foi tomada na manhã de hoje em função de publicações em redes sociais convocando atos golpistas para às 18h desta quarta-feira (11) em todo o país.  A decisão do ministro Moraes será analisada por meio de julgamento virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A Corte vai analisar se a liminar de Moraes será referendada.  Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na petição, a advocacia anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram. Pela decisão do ministro, quem invadir prédios públicos, promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional será preso em flagrante e estará sujeito a multa de R$ 20 mil.  SAIBA MAIS Do editor Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

        Capa Moraes determina prisão de Anderson Torres O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília- Foto: Marcelo Camargo-Agência Brasil   Medida do ministro do STF é referente a atos antidemocráticos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (10) a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira, e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Coronel Fábio Augusto Vieira era o responsável pela tropa que atuou durante os atos antidemocráticos neste domingo (8) contra o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte. Vieira não está mais no comando da corporação. Ele foi exonerado ontem (9) pelo interventor nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar intervenção federal na segurança pública do DF e o afastamento do governador Ibaneis Rocha pelo prazo de 90 dias, determinado pelo ministro. Na decisão, Moraes também determinou a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres. SAIBA MAIS Dia Internacional do Obrigado e Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos . Cidades que fazem aniversário: Barrolândia – TO e Várzea-PB Ex-comandante da PM do DF é preso após determinação de Moraes Não há informações sobre o local onde o coronel ficará custodiado O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira foi preso hoje (10) em Brasília. A determinação foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Não há informações sobre o local onde o coronel ficará custodiado.  Vieira era o responsável pela tropa que atuou durante os atos terroristas no domingo (8) contra o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte. Vieira não está mais no comando da corporação. Ele foi exonerado ontem (9) pelo interventor Ricardo Cappelli, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a decretação da intervenção federal na segurança pública do DF.  Na mesma decisão, Moraes também determinou a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, que foi exonerado da pasta durante férias nos Estados Unidos. Durante os atos, o cargo foi ocupado pelo secretário interino da Segurança Pública, Fernando de Sousa Oliveira.  As prisões foram solicitadas pela Polícia Federal, que apontou omissão e conivência das autoridades locais no controle dos atos, que ocorreram, segundo a corporação, com a anuência dos responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal.  Outro lado  SAIBA MAIS     MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   Projeto limita quantidade de ingressos comprada pela internet Abramo: proposta tem como objetivo conter a atuação de cambistas –Michel Jesus/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2942/22 limita a quantidade de ingressos que podem ser comprados pela internet para eventos abertos ao público. Pelo texto, fica proibida a venda de mais de 4 ingressos por CPF e mais de 12 por CNPJ para cada data da realização do evento. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). Segundo ele, a ideia é conter a atuação de intermediários, os “cambistas”, na venda de ingressos. “O que tem ocorrido, provavelmente com a conivência dos próprios realizadores de eventos públicos, é que os cambistas têm se apropriado da maior parte dos ingressos ofertados para venda a um preço abusivo logo após o termino da venda oficial”, ressaltou o parlamentar. O descumprimento das regras previstas no projeto sujeita o infrator às penalidades do Código de Defesa do Consumidor. Fonte: Agência Câmara de Notícias SAIBA MAIS     STF delega audiências de custódia de presos em atos terroristas Alexandre de Moraes decidirá sobre a manutenção das prisões - Foto Marcelo Camargo- Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) montou uma força-tarefa para as audiências de custódia de cerca de 700 pessoas presas durante os atos terroristas que vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília no domingo (8).  Após reunião com o ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões, ficou acertado que as audiências serão feitas por juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre presos serão centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas a Moraes, a quem caberá decidir sobre a manutenção das prisões.  Ao determinar as prisões, Moraes mencionou sete crimes que podem ter sido cometidos pelos militantes bolsonaristas, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional. Segundo a Corte, as audiências estão ocorrendo dentro do devido processo legal, com a presença de advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.  SAIBA MAIS Do editor Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

      Capa Moraes determina prisão do ex-comandante da PM e de Anderson Torres Medida do ministro do STF é referente a atos antidemocráticos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (10) a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira, e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Coronel Fábio Augusto Vieira era o responsável pela tropa que atuou durante os atos antidemocráticos neste domingo (8) contra o Congresso, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte. Vieira não está mais no comando da corporação. Ele foi exonerado ontem (9) pelo interventor nomeado para a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretar intervenção federal na segurança pública do DF e o afastamento do governador Ibaneis Rocha pelo prazo de 90 dias, determinado pelo ministro. Na decisão, Moraes também determinou a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres. Neste momento, viaturas da PF estão na casa dele em Brasília.  Não há confirmação se o ex-ministro está na residência. No início desta semana, Torres disse à imprensa que estava em férias nos Estados Unidos.  SAIBA MAIS 1920 – Encerrada oficialmente a Primeira Guerra Mundial com a entrada em vigor do Tratado de Versalhes 1939 – Criação do Parque Nacional do Iguaçu, Brasil. Aniversário da Cidade de Aliança do Tocantins – TO , Matutina – MG , São José do Sabugi – PB e São Lourenço da Mata – PE Moraes: quem financiou e incentivou atos golpistas será punido Ministro do STF falou durante posse do novo diretor-geral da PF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) que todos aqueles que financiaram ou incentivaram os atos golpistas, seja por ação ou omissão, serão punidos no rigor da lei, além dos próprios vândalos que atacaram as sedes dos Três Poderes no domingo (8). “As instituições vão punir todos os responsáveis, todos. Aqueles que praticaram os atos, aqueles que financiaram, aqueles que contribuíram, aqueles que incentivaram, por ação ou por omissão, porque a democaracia vai prevalecer”, afirmou Moraes, que discursou na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, durante a posse do novo diretor-geral da coorporação, Andrei Rodrigues. Moraes é relator de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), que apuram o planejamento e a realização de atos antidemocráticos por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. No âmbito desses processos, o ministro afastou, na madrugada de segunda-feira (9), o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), e determinou a prisão em flagrante de quem não se retirasse de acampamentos golpistas em frente a unidades das Forças Armadas em todo o país. SAIBA MAIS       MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   Projeto exige que SUS disponibilize medicamentos para pacientes operados de cirurgia bariátrica Deputado Osmar Terra, autor do projeto de leiFoto- Billy Boss/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2863/22 torna obrigatório que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize aos pacientes operados de cirurgia bariátrica medicamentos e suplementos nutricionais para o cuidado pós-operatório. Pelo texto, os medicamentos e suplementos nutricionais serão dispensados conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas aprovados pelos gestores do SUS. A proposta prevê que, até a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, os medicamentos e suplementos nutricionais constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) devam ser distribuídos aos pacientes com obesidade submetidos a tratamento cirúrgico. O autor da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), afirma que o SUS disponibiliza diversas formulações e suplementos nutricionais, desde sulfato ferroso, para tratamento da anemia por deficiência de ferro, até dietas altamente específicas para erros inatos do metabolismo, mas não são previstos para pós-operatórios de cirurgia bariátrica. Nutrientes... Fonte: Agência Câmara de Notícias SAIBA MAIS   SAIBA MAIS   Previsão 20h   Do editor Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição Completa BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. P

    Capa Governadores se unem em Brasília para condenar atos golpistas Líderes dos estados se encontraram com Lula no Palácio do Planalto Um dia após os atos golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e governadoras se reuniram em Brasília, na noite desta segunda-feira (9), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reafirmar a defesa da democracia e condenar tentativa de ruptura institucional no país. Participaram da reunião todos os governadores ou vices dos 26 estados e do Distrito Federal.  Também estiveram no encontro os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e de outros ministros da Suprema Corte. “É importante ressaltar que este fórum [de governadores] se reúne respeitando as diversas matizes políticas que compõem a pluralidade ideológica e partidária do nosso país, mas todos têm uma causa inegociável, que nos une: a democracia”, destacou o governador do Pará, Hélder Barbalho, que articulou o encontro, e fez uma fala representando os governadores da Região Norte. Financiadores Unidade Governadores e vices presentes: SAIBA MAIS 1920 – Encerrada oficialmente a Primeira Guerra Mundial com a entrada em vigor do Tratado de Versalhes 1939 – Criação do Parque Nacional do Iguaçu, Brasil. Aniversário da Cidade de Aliança do Tocantins – TO , Matutina – MG , São José do Sabugi – PB e São Lourenço da Mata – PE Lula e governadores atravessam a Praça dos Três Poderes e vão ao STF Grupo visitou a sede da Corte após reunião no Palácio do Planalto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores visitaram hoje (9) as instalações da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após os atos terroristas que depredaram a sede do tribunal, o Congresso e o Palácio do Planalto.  Após reunião com o presidente no Palácio do Planalto, os representantes estaduais atravessaram a Praça dos Três Poderes à pé para prestar solidariedade à Corte.  Também acompanharam a caminhada a presidente do STF, ministra Rosa Weber, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, além de ministros do governo federal e parlamentares.  As autoridades permaneceram nas dependências do tribunal.  Democracia SAIBA MAIS   MAIS INFORMAÇÕES   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   Câmara aprova intervenção federal na segurança pública do DF Medida é uma resposta aos atos de vandalismo ocorridos no domingo em Brasília Arthur Lira (C) preside a sessão do Plenário desta segunda-feira- Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como resposta aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo em Brasília. A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, que deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira (10). Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal. Intervenção Rio de Janeiro SAIBA MAIS Senado calcula em R$ 4 milhões prejuízo causado por invasores golpistas Vidraças pichadas e quebradas estão entre as marcas deixadas pelos vândalos no Congresso  A diretora geral do Senado, Ilana Trombka, informou que vai custar caro recuperar a estrutura da Casa, assim como itens do mobiliário e obras de arte depredados durante o ataque ocorrido no domingo (8). Inconformados com os resultados da eleição presidencial do ano passado — e com o novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva —, os invasores deixaram um prejuízo em torno de R$ 3 a R$ 4 milhões para ser coberto pelo orçamento do Senado, que se abastece de verba gerada por impostos e repassada pelo Tesouro Nacional.  A estimativa foi anunciada no final da tarde desta segunda-feira (9), logo após reunião da diretoria geral com as áreas administrativas para a avaliação dos danos ao patrimônio e discussão de medidas a serem adotadas para o reparos. A diretora explicou que é impossível cravar o prazo para que a restauração seja concluída, mas informou que a direção vai dar prioridade a obras visando à posse dos novos senadores, marcada para o dia 1º de fevereiro.  — Nós identificamos primeiro essa questão dos vidros, segundo a questão dos carpetes, terceiro a questão das obras de arte que foram danificadas e tem que ser recuperadas. Temos também o nosso material da polícia do Senado, que foi utilizado ontem e que precisamos repor — enumerou.  Galeria de presentes  Equipamentos e estrutura  SAIBA MAIS Presidente do STF convoca sessão virtual extraordinária permanente, até fim do recesso Medida determinada pela ministra Rosa Weber permitirá julgamentos colegiados que se façam necessários até 31 de janeiro. foto: site do STF(divulgação) A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou a convocação de uma sessão virtual extraordinária, que ficará aberta de forma permanente durante o recesso, de 18h do dia 9 de janeiro até 23h59 do dia 31 de janeiro. A medida permitirá julgamentos colegiados que se façam necessários durante o período. Por enquanto, não há processos pautados na sessão. SAIBA MAIS Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  Do editor Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. P

   Capa STF passa por perícia da PF após atos terroristas À noite, ministros do Supremo devem receber visita de governadores A sede do Supremo Tribunal Federal (STF) passa hoje (9) por trabalho de perícia da Polícia Federal. Agentes estão analisando os estragos causados pelos atos terroristas ocorridos ontem (8) no prédio, que abriga o plenário e a presidência da Corte.  A PF utilizou drones e equipamentos 3D para realização do trabalho nas áreas interna e externa. Não há previsão para conclusão do serviço. Em seguida, funcionários do STF vão catalogar os objetos que foram alvo de vandalismo. A sede continua interditada.  Os anexos 1 e 2 do tribunal, onde estão localizados os gabinetes do ministros e as seções administrativas, não foram afetados e estão funcionando normalmente.  Na noite de hoje, ministros do Supremo devem receber a visita de governadores de estados. O encontro deve ocorrer às 20h, após reunião dos políticos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  SAIBA MAIS   Dia do Astronauta – Estados Unidos e Dia do Fico (Brasil) Aniversário da Cidade de Formosa do Sul, e Balneário Barra do Sul, ambos em Santa Catarina. MAIS INFORMAÇÕES   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO       SAIBA MAIS     21h   Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  Do editor ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

Capa “Mais grave do que no Capitólio”, diz ministro sobre depredação Foto VALTER COMPANATO - AGÊNCIA BRASIL Para ministro da Secom, nada teria ocorrido sem alguma "facilitação" O ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, classificou nesta segunda-feira (9) a invasão e depredação das sedes dos três Poderes da República, ontem em Brasília, como mais grave do que o ocorrido no Capitólio, nos Estados Unidos, há dois anos. “O episódio que ocorreu no Brasil é mais grave do que o que ocorreu no Capitólio. O que nós tivemos lá foi uma tentativa de invasão da sede do Poder Legislativo e aqui nós assistimos à invasão das sedes dos Três Poderes”, disse o ministro. Em uma demostração de que a democracia está funcionando, Pimenta afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu despachar hoje do Palácio do Planalto. A destruição de salas dos prédios dos três Poderes da República não atingiu o gabinete de Lula, que tem a porta blindada. Segundo Pimenta, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, cujo gabinete também não foi atingido, deve fazer o mesmo. Facilitação Em conversa hoje com jornalistas, o ministro disse ainda que nada do que aconteceu em Brasília ontem poderia ter ocorrido “sem algum nível de facilitação”. “A porta principal não foi quebrada, portanto as pessoas entraram pela porta. No Congresso Nacional também a porta não foi danificada. Podem ver que no Supremo Tribunal Federal a porta foi destruída. O que me leva a crer, obviamente, que as investigações terão que demonstrar isso, que eles podem ter entrado aqui [Palácio do Planalto] e no Congresso Nacional pela porta principal”, afirmou. Pimenta acrescentou que houve uma tentativa de golpe de Estado frustrada. “Para nós, o que aconteceu aqui não foi um ato contra o Poder Executivo, foi contra a democracia, contra a Constituição Federal. Foi uma tentativa de golpe de Estado, que não se efetivou”. Ao fazer novo balanço dos atos terroristas desse domingo, comandados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Pimenta destacou que foram encontrados sangue, fezes e urina pelas salas do Planalto e que obras de arte também foram destruídas. "O pessoal que olhou disse que parecia um bando de pessoas com ódio, fora de si, parecia um bando de zumbi. Corriam pelos corredores, quebravam tudo, urinavam, defecavam nos corredores, dentro das salas. Foi um ato de destruição", destacou o ministro. Pimenta disse ainda que as pessoas que estão envolvidas precisam ser imediatamente responsabilizadas, civil e criminalmente, por tudo que aconteceu. Segundo ele, haverá processo de identificação de todos que apoiaram, financiaram e participaram dos atos em Brasília e outros estados. “Nós não iremos tolerar qualquer ato que tenha como objetivo enfraquecer a democracia e a Constituição”. SAIBA MAIS Dia do Astronauta - Estados Unidos e Dia do Fico (Brasil) Aniversário da Cidade de Formosa do Sul, e Balneário Barra do Sul, ambos em Santa Catarina.   Governo cria e-mail para receber informações sobre atos de domingo Ministério da Justiça criou o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak51eac4ec841c5a02885691e39890962c').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy51eac4ec841c5a02885691e39890962c = 'denuncia' + '@'; addy51eac4ec841c5a02885691e39890962c = addy51eac4ec841c5a02885691e39890962c + 'mj' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text51eac4ec841c5a02885691e39890962c = 'denuncia' + '@' + 'mj' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak51eac4ec841c5a02885691e39890962c').innerHTML += ''+addy_text51eac4ec841c5a02885691e39890962c+''; O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (9) que além das investigações em andamento, a pasta criou o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak32aee304e4840083bc10e6c99c07a9bc').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy32aee304e4840083bc10e6c99c07a9bc = 'denuncia' + '@'; addy32aee304e4840083bc10e6c99c07a9bc = addy32aee304e4840083bc10e6c99c07a9bc + 'mj' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text32aee304e4840083bc10e6c99c07a9bc = 'denuncia' + '@' + 'mj' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak32aee304e4840083bc10e6c99c07a9bc').innerHTML += ''+addy_text32aee304e4840083bc10e6c99c07a9bc+'';  para receber informações sobre “atentados terroristas” ocorridos nesse domingo (8) em Brasília.  Ontem, após os atos que destruíram as sedes dos três Poderes da República, Dino já havia afirmado em nota que "não haverá conivência com o crime e que todos os responsáveis responderão na forma da lei". Também nesse domingo, o secretário executivo da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Garcia Cappelli, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como interventor federal no Distrito Federal. A medida tira o comando da área de segurança pública do governo local - polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal -, que ficará até o dia 31 de janeiro sob o controle da União. O Congresso Nacional precisa votar a intervenção em até 24 horas. Uma reunião de líderes convocada para hoje vai discutir o assunto. SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO         Nota do STF sobre vandalismo e atos antidemocráticos em Brasília Presidente do STF, Ministra Rosa Weber, diz que Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao Estado Democrático de Direito. foto: site do STF(divulgação) O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, foi severamente destruído por criminosos, vândalos e antidemocratas. Lamentavelmente, o mesmo ocorreu no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. As sedes dos Três Poderes foram vilipendiadas. O Brasil viveu neste domingo - 8 de janeiro de 2023 - uma página triste e lamentável de sua história, fruto do inconformismo de quem se recusa a aceitar a democracia. Desde que o ato foi anunciado, mantive contato com as autoridades de segurança pública, do Ministério da Justiça e do Governo do Distrito Federal. Os agentes do STF garantiram a segurança dos ministros da Corte, que acompanharam os episódios com imensa preocupação. O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído. A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao Estado Democrático de Direito.  Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

     Capa Lula diz que terá a mais importante relação com o Congresso Nacional Foto: José Cruz - Agência Brasil Presidente cobra respeito às leis e à Constituição Na abertura da primeira reunião ministerial, hoje (6), com a presença dos 37 ministros, no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a união entre as pessoas para acabar com as “brigas familiares” motivadas pela polarização política. Ele cobrou respeito às leis e à Constituição e uma boa relação com o Congresso Nacional. “Eu vou fazer a mais importante relação com o Congresso que eu já fiz”, garantiu. Neste sentido, o presidente pediu que os parlamentares sejam bem atendidos em todos os ministérios. “Não mandamos no Congresso, dependemos do Congresso, e por isso, cada ministro tem que ter a paciência e a grandeza de atender bem cada deputado e senador”, acrescentou. Lula disse que, caso isso não aconteça, o governo vai ouvir o que não quer quando precisar de votos para aprovar matérias importantes. “Temos que saber que nós é que temos que manter uma boa relação com o Congresso Nacional. Não tem importância que você divirja de deputados e senadores. Quando vamos conversar não estamos propondo casamento”, ressaltou, dizendo que as alianças podem ser temporárias em temas que interessem ao povo. Agronegócio; Metas... SAIBA MAIS TV Brasil: POLÍTICA Governo federal fará levantamento de obras e ações prioritárias Foto: Fzbio Rodrigues Pozzebom - Agencia Brasil   Lula deve ter agenda nos estados nos próximos dias, diz Rui Costa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou nesta sexta-feira (5), no Palácio do Planalto, a primeira reunião ministerial de seu governo. Estiveram presentes todos os 37 ministros da nova gestão. O encontro começou por volta das 10 h, com um discurso do presidente, transmitido ao vivo, e depois a conversa seguiu a portas fechadas, com duração de quase cinco horas.  Ao final do encontro, por volta das 15 h, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre os principais pontos da reunião. Entre as deliberações, está um levantamento de obras e ações prioritárias que possam ter entregas ao longo das próximas semanas e meses, além de agendas com a presença do presidente. “O presidente da República encerrou a reunião falando do seu otimismo e a determinação de, nos próximos dias, ele já fazer agenda nos estados, fazendo entregas, ações concretas de cada pasta. Já a partir da terça-feira [10], nós estaremos, pela Casa Civil, visitando cada ministério, para recepcionar as sugestões e prioridades dos ministros, e das ações que podem e devem ser tratadas com metas para os 100 dias de governo”, disse Costa. Ele não informou quais estados o presidente visitará, o que está em processo de definição. A lista de obras e ações prioritárias deve ser concluída em duas semanas.  Nomeações SAIBA MAIS Dia de Santos Reis ou Dia dos Reis Magos; Dia da Gratidão e  Criação do Estado do Acre (1963)  Aniversário de Angra dos Reis, Rio de Janeiro;  Criciúma, Santa Catarina; Itapuranga, Goiás; Paraibano, Maranhão; Morro Agudo, São Paulo.  Só Lula ganharia eleição passada, diz vice-presidente Foto: José Cruz - Agência Brasil Alckmin critica conduta de ex-presidente na campanha à reeleição O aumento real do salário mínimo de 1,5% – R$ 1.320 – concedido pelo novo governo foi elogiado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, na primeira reunião ministerial, nesta sexta-feira (6). Ao discursar na abertura do encontro, Alckmin que também comanda o Ministério da Indústria e Comércio e Serviços, disse que só Lula ganharia a disputa com o então presidente Jair Bosolnaro.“Temos a gratidão ao povo brasileiro que deu uma aula de democracia e gratidão ao presidente Lula. Só ele ganharia essa eleição. Ninguém mais ganharia essa eleição, e gratidão a gente retribui com trabalho. Então, a responsabilidade de cada um de nós aqui é enorme, frente ao presidente que nos proporcionou essa confiança, essa oportunidade de trabalharmos pelo povo e frente ao povo brasileiro”, afirmou o vice-presidente. Alckmin criticou a conduta do ex-presidente para tentar conquistar a reeleição. “Em quase 50 anos de vida pública eu nunca tinha visto um uso e abuso da máquina pública como [o que] ocorreu nessa última eleição. O que podia e não podia ser feito foi feito para ganhar a eleição. E a resiliência, o espírito correto prevaleceu: o povo deu uma aula. O povo mais simples e mais sofrido, os mais desfavorecidos”, enfatizou. SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   Lei que cria o Dia Nacional das Tradições das Raízes Africanas é sancionada O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Sila, sancionou a Lei 14.519/23, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.A última votação da proposta (PL 2053/22) pela Câmara dos Deputados foi em dezembro do no passado. Inicialmente projeto, do deputado Vicentinho (PT-SP), previa a celebração em 30 de setembro. A nova data, 21 de março, foi proposta pelo Senado, e coincide com o marco escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para, anualmente, instalar uma rede intercontinental de conscientização pelo Dia Internacional contra a Discriminação Racial. A data foi escolhida pela ONU em 1966 em memória às 69 vítimas do massacre de Sharpeville, bairro negro da África do Sul. Ao apresentar a proposta Vicentinho destacou que Candomblé foi bastante marginalizado. “Inicialmente proibida e considerada como ato criminoso, a prática do Candomblé chegou a ser impedida por vários governos, sendo seus adeptos perseguidos e presos pela polícia”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias SAIBA MAIS   Sancionada lei que cria Dia Nacional do Candomblé O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.519/2023, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março. A sanção foi confirmada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (6).  A nova lei teve origem em um projeto do deputado federal Vicentinho (PT-SP). O texto foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados como no Senado (onde tramitou na forma do PLC 69/2018). Originalmente, o projeto previa a comemoração no dia 30 de setembro. Entretanto, quando tramitou no Senado, o relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Paulo Paim (PT-RS), propôs alterar a data. Ele argumentou que o dia 21 de março foi escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. “A ocasião relembra o massacre de 69 pessoas negras que protestavam pacificamente contra o regime de segregação racial na África do Sul, em 1960”, explicou Paim na ocasião em que a matéria foi aprovada na CE. Ainda durante a análise do projeto no Plenário do Senado, Paim ressaltou que até os anos 1960 os praticantes do candomblé se concentravam principalmente nos estados da Bahia e de Pernambuco. Posteriormente, observou ele, com os movimentos migratórios de nordestinos para a região Sudeste do país, o candomblé se expandiu. Estima-se que 3 milhões de brasileiros sejam praticantes da religião. Somente na cidade de Salvador, existem aproximadamente 2.230 terreiros registrados.  Fonte: Agência Senado SAIBA MAIS     20h (transmissão)   Com informações das Agencias Brasil, Câmara, Senado e STF  Do editorABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVIOUS ARTICLE

 Capa Governo faz primeira reunião ministerial nesta sexta-feira Fabio Rodrigues Pozzebom-Ag.Brasil Encontro, segundo o presidente, só tem hora para começar O presidente Luiz Inácio Lula da Silva termina a primeira semana de governo com uma reunião de sua equipe de ministros e ministras, nesta sexta-feira (6). O encontro começa às 9h30, no Palácio do Planalto e, segundo o próprio presidente, “só tem horário para começar”.  Em vídeo divulgado por sua assessoria, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião tem o objetivo de ser um momento de acolhimento dos novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. “O presidente Lula fez questão de convocar essa reunião com todas e todos, fazendo um acolhimento desses ministros e ministras, dar partida no início do governo”, afirmou. O encontro terá uma apresentação da Casa Civil sobre as principais ações de governo, incluindo um panorama sobre obras. O presidente também quer estabelecer entendimento entre os ministros para a retomada de uma relação federativa com estados e municípios. Uma reunião do presidente com todos os governadores está agendada para o dia 27 de janeiro.  SAIBA MAIS BRASIL Ministro recua de ideia de fim do saque-aniversário do FGTS Luiz Marinho escreveu que medida será “objeto de amplo debate” Um dia após lançar a possibilidade de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou atrás. Em postagem na rede social Twitter, ele escreveu que a modalidade de saque será “objeto de amplo debate” entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais. “A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, escreveu o ministro. A primeira declaração sobre um eventual fim do saque-aniversário havia sido dada ontem (4) pelo ministro em entrevista ao jornal O Globo. Em seguida, a própria assessoria de imprensa do ministério confirmou a informação de que a pasta pretendia encerrar a modalidade. Retiradas anuais SAIBA MAIS Dia de Santos Reis ou Dia dos Reis Magos; Dia da Gratidão e  Criação do Estado do Acre (1963)  Aniversário de Angra dos Reis, Rio de Janeiro;  Criciúma, Santa Catarina; Itapuranga, Goiás; Paraibano, Maranhão; Morro Agudo, São Paulo.   Cade vai investigar cartel no preço de combustíveis   O aumento de preços é alvo de investigação do Ministério da Justiça O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai apurar a formação de cartel no mercado de venda de combustíveis no país. A medida foi tomada ontem (4) pelo presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, que enviou um ofício para a superintendência-geral da autarquia solicitando a apuração do caso. A suspeita de cartel surgiu após a publicação de matérias jornalísticas que informaram sobre o aumento repentino nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país durante o período de transição no governo federal. A alta foi observada em postos do Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais e no Distrito Federal. SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   Zeca Dirceu é o novo líder do PT na Câmara Zeca Dirceu foi eleito por unanimidade – Luis Macedo/Câmara dos Deputados O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) foi eleito nesta quinta-feira (5), por unanimidade, como novo líder da bancada do partido na Câmara dos Deputados. O parlamentar disse que o ano de 2023 vai ser de intenso trabalho, de articulação e debates para aprovar as pautas do governo Lula no Congresso Nacional. O nome de Zeca Dirceu foi escolhido pelas 17 deputadas e 52 deputados petistas para liderar o partido a partir de 1º de fevereiro. “A Câmara já demonstrou sua responsabilidade ao aprovar a PEC da Transição e, neste momento de reconstrução nacional, o papel do Parlamento será muito importante na retomada de projetos e ações que tiveram descontinuidade nos últimos anos e que são fundamentais na recuperação de programas sociais e da educação e saúde pública no País”, apontou. SAIBA MAIS         previsão 08h     Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

 Capa Ministro recua de ideia de fim do saque-aniversário do FGTS Luiz Marinho escreveu que medida será “objeto de amplo debate” Um dia após lançar a possibilidade de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou atrás. Em postagem na rede social Twitter, ele escreveu que a modalidade de saque será “objeto de amplo debate” entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais. “A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, escreveu o ministro. A primeira declaração sobre um eventual fim do saque-aniversário havia sido dada ontem (4) pelo ministro em entrevista ao jornal O Globo. Em seguida, a própria assessoria de imprensa do ministério confirmou a informação de que a pasta pretendia encerrar a modalidade. Retiradas anuais Por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. O período de saques  SAIBA MAIS Cade vai investigar cartel no preço de combustíveis O aumento de preços é alvo de investigação do Ministério da Justiça O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai apurar a formação de cartel no mercado de venda de combustíveis no país. A medida foi tomada ontem (4) pelo presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, que enviou um ofício para a superintendência-geral da autarquia solicitando a apuração do caso. A suspeita de cartel surgiu após a publicação de matérias jornalísticas que informaram sobre o aumento repentino nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país durante o período de transição no governo federal. A alta foi observada em postos do Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais e no Distrito Federal. O presidente da Cade também pediu informações sobre os preços à Agência Nacional do Petróleo (ANP). SAIBA MAIS MAIS INFORMAÇÕES   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo!FOCO NA POLÍTICA –Um panorama da política nacional direto de Brasília-Esta Edição CompletaBRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o MundoPORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVIOUS ARTICLE

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