Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?
Por Milton Atanazio
A ABRACAM é uma entidade de representação institucional e tem como finalidade primordial, o fortalecimento do poder Legislativo Municipal e busca pela qualificação de seus vereadores e servidores, como forma de conscientizar os mesmos, para uma atividade parlamentar mais eficaz, voltada para a ética, a probidade, a harmonia e a independência do Poder Legislativo.
Fundada no ano de 1999, portanto com 24 anos de existência, vem congregando as Câmaras Municipais, lutando para o alargamento da autonomia municipal e representando as Câmaras Municipais, de forma institucional junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União.
Fortaleça uma entidade que tem como finalidade primordial, o vigor do Poder Legislativo Municipal.
Com sede em Brasília, a ABRACAM está com suas portas abertas para receber Vereadores e servidores, mostrando seus produtos e serviços;
- A ABRACAM oferece assessoria jurídica em: Pareceres específicos nas áreas administrativas, processo legislativo e projetos de leis;
- Consultoria jurídica: Para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno;
- Oferece Modelo de Excelência em Gestão para as Câmaras Municipais: Implantando um modelo de gestão pública moderna e eficiente que resulte no reconhecimento popular e no melhor funcionamento da Câmara;
- Representa os Vereadores junto aos Poderes constituídos da União, Estados e Municípios;
- Informações sobre Leis Federais e decisões do Supremo Tribunal Federal e interesse dos Municípios;
- Acompanhamento no Congresso Nacional de matérias de interesse das Câmaras e dos Municípios;
- Oferece cursos de Capacitação, Seminários e Eventos por todos os Estados brasileiros, sobre assuntos específicos e de interesse das Câmaras Municipais;
- O filiado goza de descontos, quando inscritos em Cursos de Capacitação e Eventos.
- TV Legislativa: Representação junto a Câmara dos Deputados para implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas;
- Elaboração de Projetos de Leis, códigos, reforma administrativa e outros;
- Identidade do Vereador
- E mais…
Venha conversar conosco e faça já a sua filiação. (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460 (Presidência).
Aos presidentes de Câmaras Municipais que ainda não se filiaram, preços especiais para novas filiações.
*Milton Atanazio é diretor de Comunicação da ABRACAM – (61) 9 8191.9906
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Diálogos Amazônicos mostram a sabedoria e projetos das mulheres negras
Evento reuniu experiências e conhecimentos de comunidades tradicionais
As mulheres negras das comunidades amazônicas têm, em comum, uma forma especial de enxergar as coisas. Natureza e corpo; gestação e criação; alimentos e clima; água, Lua e até mesmo o orgânico e o espiritual têm algo em comum: tudo integra e é integrado por ciclos.
“Nós, mulheres amazônidas, gestamos e maternamos a terra, no sentido do cuidar e integrar todos os ciclos dos quais fazemos parte”, explica Joyce Cursino, durante participação nos Diálogos Amazônicos, em Belém (PA).
Ela é diretora executiva da Negritar, uma entidade que atua em apoio às mulheres negras em seus mais diversos ambientes. “Temos sabedorias que vão muito além do esteriótipo de ‘caboclinha’, forma pejorativa como costumamos ser vistas pelas pessoas do sul do Brasil”, acrescentou.
Curandeira
Algumas ervas que servem para chás medicinais, servem para banho, explica a curandeira Raimunda Marta. Ela integra o Movimento dos Atingidos por Barragens do Amapá. Os conhecimentos tradicionais dela para limpeza do corpo e para as ajudas espirituais vêm dos ancestrais e da umbanda.
Ela explica que as interferências de três hidrelétricas no Rio Araguari prejudicaram bastante a rotina de diversas comunidades da região. O olhar da curandeira também carrega uma ótica de ciclos similar à da diretora do Negritar.
“As hidrelétricas e a poluição afetaram o ciclo da água, que afeta o ciclo dos peixes que fazem parte do nosso ciclo alimentar. Essas interferências prejudicaram a saúde da nossa comunidade”, acrescentou referindo-se à rotina de diarreia e vômito pela qual passam muitos de sua região, localizada nos arredores de Macapá (AP).
Liderança
Primeira comunidade quilombola titulada no Brasil, o 
Quilombo Boa Vista Trombetas, no município paraense de Oriximiná, tem como uma de suas lideranças uma mulher: Maria Zuleide Viana, de 68 anos.
Ela participou de algumas atividades durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula da Amazônia que reunirá chefes de Estado dos países da região entre os dias 8 e 9 próximos. Uma dessas atividades envolveram os jovens de comunidades quilombolas, que reivindicavam maior participação na formulação das propostas que serão apresentadas aos chefes de Estado durante a Cúpula.
“A Amazônia também é negra. Nós moramos e somos parte da Amazônia. Não apenas fazemos parte da natureza. Nós somos a natureza”, disse ela à Agência Brasil.
Sobre o movimento de jovens, a liderança quilombola disse se sentir representada ali também. “Eles são fruto e resultado do nosso trabalho. São sementes que nós jogamos na terra”, disse ela ao observar, nesse processo, uma outra relação cíclica.
Entre as sementes que já geraram frutos nas novas gerações de sua comunidade está, segundo ela, a diminuição do patriarcado. “Homens e mulheres têm papéis cada vez mais parecidos entre nós”, disse ao comentar que, no passado, havia ali um machismo mais arraigado.
Base das comunidades
Carlene Printes, 35, é coordenadora de gênero da Malungu, associação quilombola da qual a comunidade Trombetas é integrante. Ela explica que quem sustenta as bases da comunidade são as mulheres. “Temos também um papel muito forte nas nossas articulações”, disse a jovem, uma das participantes mais ativas nas reuniões durante o Diálogos Amazônicos.
A explicação de Carlene sobre o papel da mulher negra em comunidades quilombolas em muito se assemelha àquela descrita por Joyce Cursino, do Negritar. “As mulheres, em muitos casos, são a base do território, relevantes para a proteção do espaço e das comunidades. Tudo está vinculado à ideia do cuidado e da autonomia para o bem viver”, disse.
“Nós, mulheres, somos o elo entre território, alimento e gestação de processos e projetos necessários para mantermos o equilíbrio com a natureza, porque nós somos a natureza que nos nutre”, complementou.
“Nós, mulheres amazônidas, gestamos e maternamos a terra, no sentido do cuidar e integrar todos os ciclos dos quais fazemos parte”, explica Joyce Cursino, durante participação nos Diálogos Amazônicos, em Belém (PA).
Ela é diretora executiva da Negritar, uma entidade que atua em apoio às mulheres negras em seus mais diversos ambientes. “Temos sabedorias que vão muito além do esteriótipo de ‘caboclinha’, forma pejorativa como costumamos ser vistas pelas pessoas do sul do Brasil”, acrescentou.
SAIBA MAIS…
Real digital se chamará Drex, confirma Banco Central
Nova tecnologia deverá chegar a correntistas apenas no fim de 2024
Moeda virtual que equivalerá ao dinheiro em circulação, o real digital se chamará Drex, confirmou nesta segunda-feira (7) o Banco Central (BC). O nome foi confirmado pelo economista do BC Fabio Araujo, coordenador da iniciativa, em live semanal da autoridade monetária no YouTube.
Segundo o BC, cada letra do real digital equivale a uma característica da ferramenta. O “D” representar a palavra digital; o “R” representa o real; o “E” representa a palavra eletrônica; e o “X” passa a ideia de modernidade e de conexão, além de repetir a última letra do Pix, sistema de transferência instantânea criado em 2020.
O Drex, informou o BC, facilitará a vida dos brasileiros. “A solução, anteriormente referida por Real Digital, propiciará um ambiente seguro e regulado para a geração de novos negócios e o acesso mais democrático aos benefícios da digitalização da economia a cidadãos e empreendedores”, destacou o órgão.
Aplicações
Diferentemente das criptomoedas, cuja cotação é atrelada à demanda e à oferta e tem bastante volatilidade, o Drex terá o mesmo valor do real. Cada R$ 1 valerá 1 Drex, com a moeda digital sendo garantida pelo Banco Central, enquanto as criptomoedas não têm garantia de nenhuma autoridade monetária.
Moeda de atacado, não de varejo, o Drex não será acessado diretamente pelos correntistas, mas por meio de carteiras virtuais atreladas a uma instituição de pagamento, como bancos e correspondentes bancários. O cliente depositará nessas carteiras o correspondente em reais e poderá fazer transações com a versão digital da moeda.
Na prática, o Drex funcionará como um primo do Pix, mas com diferentes finalidades e escalas de valores. Enquanto o Pix obedece a limites de segurança e é usado, na maior parte das vezes, para transações comerciais, o Drex poderá ser usado para comprar imóveis, veículos e até títulos públicos.
Testes
Em testes desde o início do ano, o real digital deve estar disponível para a população só no fim de 2024. Em março, o BC escolheu a plataforma a ser usada nas transações. Nos últimos meses, a autoridade monetária habilitou 16 consórcios para desenvolverem ferramentas e instrumentos financeiros que serão testados no novo sistema.
Previstos para começarem em setembro, os testes com os consórcios ocorrerão com operações simuladas e testarão a segurança e a agilidade entre o real digital e os depósitos tokenizados (ativos reais convertidos em digitais) das instituições financeiras.
Os ativos a serem usados no projeto piloto serão os seguintes: depósitos de contas de reservas bancárias, de contas de liquidação e da conta única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e títulos públicos federais. Os testes serão feitos em etapas, com as transações simuladas com títulos do Tesouro Nacional sendo feitas apenas em fevereiro do próximo ano.
SAIBA MAIS…
EVENTOS EM BRASILIA até o fim de ano
SEMINÁRIO – “O novo legislativo e o papel do Vereador” 28 a 31 de agosto 2023
MOBILIZAÇÃO – 26 a 29 de setembro de 2023
16 º CONGRESSO BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS – 05 A 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Informe-se no site:
Ou (61) 9 8191.9906 c/Milton Atanazio
Convite da ABRACAM
A Importância de estabelecer uma Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Município
Por Milton Atanazio
Um deputado federal é um representante eleito pelo povo para trabalhar no Congresso Nacional, em Brasília. Sua função é propor, discutir e votar leis que abrangem o país e sua população.
A importância do deputado federal para os vereadores nos municípios está em sua capacidade de influenciar nas políticas públicas federais que atuavam diretamente no município e seus habitantes. Dessa forma, o deputado federal pode destinar emendas parlamentares para o município, ajudando a viabilizar projetos de infraestrutura, saúde, educação, entre outros.
Para os vereadores, o contato e a relação com o deputado federal se tornam cruciais para trazer recursos e benefícios para o município, assim como para dialogar e propor questões que impactam diretamente os moradores da cidade.
Por outro lado, as frentes parlamentares podem ser formadas tanto por deputados de diferentes partidos, como por membros de um mesmo partido. Quando é uma frente parlamentar mista, quer dizer que é integrada tanto por Deputados quanto Senadores. São compostas por um presidente, um vice-presidente e secretários e podem convidar especialistas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e outros atores relevantes para contribuírem com seus conhecimentos durante os trabalhos.
Essas frentes têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, propor projetos de lei e modificar leis existentes relacionadas à área temática que representam. Dessa forma, seu objetivo principal é fomentar a discussão e o diálogo entre diversos setores da sociedade civil e do poder legislativo, buscando a tomada de decisões e ações motivacionais em conhecimento técnico e nas demandas da sociedade sobre um determinado tema.
A ABRACAM, juntamente com o apoio do deputado federal do deputado Domingos Sávio, criou, a primeira Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores, desde 2011, sendo que cada vez que se encerra a legislatura também encerra o seu trabalho naquele período.Na Legislatura atual, precisa ser recriada.
Isto posto, a ABRACAM vem solicitando a todos os vereadores e vereadoras, que façam contato e peçam para os seus parlamentares federais, que assinem a inclusão nessa frente, que pode ser feito diretamente pelo deputado em seu gabinete ou celular, bastando colocar o Código QR abaixo. É feito eletronicamente, o que facilita a inclusão.
Assuntos que incluem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores nos seus respectivos municípios merecem atenção do deputado federal, que deve estar sempre presente, e não a cada quatro anos quando precisa se reeleger, buscando votos. O vereador é o político primeiro, que convive diretamente com a população.
É essencial que os deputados federais estejam sempre presentes e atentos aos assuntos que envolvem os municípios e a população em geral, representados pelos vereadores em seus respectivos municípios. O trabalho do vereador é de extrema importância, pois eles convivem diretamente com a população e conhecem de perto suas necessidades.
Portanto, espera-se que os parlamentares se engajem nessa frente parlamentar, demonstrando comprometimento e preocupação com o fortalecimento das câmaras municipais e o bem-estar da população.
*Milton Atanazio é jornalista, Diretor-Executivo da ABRACAM, Editor da Revista VOX e Clipping Abracambrasil
STF mantém obrigação do Estado de proteger indígenas isolados
Decisão assinada por Fachin em 2022 agora é julgada em plenário
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (7) maioria de votos para manter a decisão que determinou ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a adoção de medidas para proteger integralmente territórios com presença de indígenas isolados.
A decisão foi assinada em novembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, e está em julgamento definitivo no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo e não há deliberação presencial.
Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram no mesmo sentido.
Nunes Marques não referendou a decisão por entender que é necessário comprovar as alegações de falta de proteção aos indígenas. André Mendonça também acompanhou o relator, mas fez ressalvas.
O pedido de proteção foi feito ao STF pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A ação foi protocolada em junho do ano passado em função do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.
Em 2022, a Funai informou que morreu o “índio do buraco”, último remanescente de uma etnia não identificada que foi massacrada na década de 1990. O indígena era monitorado há 26 anos pelo órgão.
Os índios isolados que viviam na região foram alvo de diversos ataques durante as décadas de 1980 e 1990. Assim, o grupo do índio, que já era pequeno, acabou dizimado, deixando como único sobrevivente o homem, que tinha como característica marcante escavar buracos dentro das palhoças onde vivia.
SAIBA MAIS…
Comemoramos hoje: Dia Nacional de Combate ao Colesterol
Cidades que fazem aniversário hoje:Conceição dos Ouros – MG; Morro do Chapéu – BA; Muritiba – BA; Nova Trento – SC;Paracambi – RJ; Pedra – PE;Pio IX – PI e Votuporanga – SP
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O Editor
Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado e o Supremo Tribunal Federal.
As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.
É inteiramente dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.
Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho.
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