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Reforma tributária pode ser votada até final do ano, diz Guimarães
Pauta foi citada por Lula como prioridade do governo, segundo líder (Foto: José Cruz - Agência Brasil)
A reforma tributária é um dos projetos prioritários do governo no Congresso este ano. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje (2), no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que, “entre tantos assuntos importantes”, este foi um dos citados por Lula.
Para o deputado, é possível aprovar um texto de reforma até o final deste ano. “[A negociação] está sob comando do ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad, os vice-líderes vão ajudar, temos aqui especialistas na área. Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.
Em declaração recente, Haddad disse que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre.
A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase e o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso (PEC 45/2019 e PEC 110/2019). Elas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão. Há propostas de reforma tributária paradas no Congresso de reforma tributária paradas no Congresso.
Nesta quinta-feira, Lula recebeu Guimarães e mais 13 dos 15 vice-líderes do governo na Câmara, escolhidos entre os partidos da base aliada. De acordo com o deputado, o encontro foi de aproximação e diálogo com o presidente, “que será permanente”. “É isso que faz fluir e os vice-líderes exercerem protagonismo nas matérias importantes para o governo e o país”, disse Guimarães.
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Morre no Rio de Janeiro a jornalista Glória Maria
Repórter negra fez história na TV Globo e combatia câncer desde 2019
Morreu na manhã de hoje (2) a jornalista Glória Maria. A informação foi confirmada pela TV Globo, emissora em que ela trabalhava desde 1971. Segundo a nota da Globo, Glória foi diagnosticada com um câncer de pulmão em 2019 e teve sucesso no tratamento por um período.
Porém, no ano passado o tumor passou por metástase para o cérebro e, após uma cirurgia, os tratamentos não fizeram mais efeito. Ela estava internada no Hospital Copa Star, na Zona Sul do Rio
De acordo com a emissora, Glória foi a primeira repórter a entrar ao vivo e a cores no Jornal Nacional. Referência no jornalismo brasileiro, viajou o mundo fazendo reportagens para programas como o Fantástico e o Globo Repórter.
Com seu estilo descontraído e envolvente, mostrou ao Brasil culturas e lugares da África, Ásia e Oriente Médio, além de se aventurar no maior bungee-jump do mundo, em Macau, e descer de bote o Rio Colorado no Grand Canyon, nos Estados Unidos.
Também entrevistou celebridades como Michael Jackson, Madonna, Harrison Ford, Nicole Kidman e Leonardo Di Caprio, além de cobrir a Guerra das Malvinas (1982), os Jogos Olímpicos de Atlanta (1996) e a Copa do Mundo da França (1998).
Glória Maria deixa duas filhas, Maria (15) e Laura (14), que adotou em 2009.
Notas de pesar
Mulher negra pioneira no telejornalismo brasileiro, a morte de Glória Maria foi lamentada por autoridades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou sua trajetória profissional.
“Recebo com muita tristeza a notícia da morte de Glória Maria, uma das maiores jornalistas da história da nossa televisão. Glória foi repórter em momentos marcantes do Brasil e do mundo, entrevistou grandes nomes e deixou sua marca na memória de brasileiros e brasileiras”.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, lembrou da referência que Glória foi para a população negra.
“É com enorme tristeza que o Brasil recebe a notícia da morte da jornalista Glória Maria. Glória foi uma das maiores na sua profissão, mas para além disso, foi uma referência, especialmente para a população negra deste país. Que nossos ancestrais a recebam em festa, Glória”.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também destacou a importância da jornalista para as mulheres negras.
“Acabamos de receber a notícia de que Glória Maria faleceu. Meus sentimentos à família. Quem é mulher negra sabe da importância de tê-la visto na televisão. Glória é considerada a primeira repórter negra da televisão e sempre será lembrada como sinônimo de competência”.
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Senadores elegem com 66 votos nova Mesa Diretora da Casa
A 1ª vice-presidência continuará com senador Vital do Rêgo (Foto: Roque de Sá - Agência Senado)
Com 66 votos “sim”, 12 “não” e duas abstenções, um dia após a recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à presidência do Senado, nesta quinta-feira (2), foi eleita a nova Mesa Diretora da Casa. A formação da Mesa considera a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, mas por acordo, a bancada do PT abriu mão da disputa pela 1ª vice-presidência da Casa que continuará com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Com a desistência de Wilder Morais (PL-GO), o senador Rodrigo Cunha (União-AL) garantiu a vaga da 2ª vice-presidência, a qual classificou como uma candidatura “de consenso”. É papel dos vice-presidentes substituir, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos, assumindo as mesmas atribuições definidas à Presidência do Senado, como convocar e presidir as sessões da Casa.
Secretários
Rogério Carvalho (PT-SE), que ocupava o cargo de 3º secretário, assume a 1ª secretaria, responsável pela condução administrativa do Senado.Compete ao 1º secretário rubricar a listagem especial com o resultado de votação promovida por meio do sistema eletrônico, fazer a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.
A 2ª secretaria ficou a cargo do senador Weverton (PDT-MA), que até então estava à frente da 4ª secretaria. Caberá a ele lavrar as atas das sessões secretas, proceder à leitura delas e assiná-las depois do primeiro secretário. Chico Rodrigues (PSB-RR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) ficaram com as 3ª e 4ª secretarias, respectivamente. Eles serão responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar votos e auxiliar o presidente da Casa na apuração de eleições.
Não foram votadas as indicações para as suplências dos secretários. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, oportunamente marcará sessão para essa deliberação. Os membros da Mesa integram a Comissão Diretora, encarregada da organização e do funcionamento da Casa e da redação final de todas as proposições que são aprovadas pelos senadores.
Protesto
Durante a sessão a procuradora especial da mulher do Senado, Leila Barros (PDT-DF) criticou o fato de mais uma vez não haver uma mulher na Mesa do Senado, mesmo diante de uma bancada feminina de 15 parlamentares na Casa.
“ Venho reiterar aqui a ausência de uma figura feminina na Mesa do Senado Federal. Peço apenas a reflexão de todos os senadores, dos líderes dos partidos, porque sei que são os ritos da Casa, mas ainda seguimos com uma grande dificuldade de entendimento desta Casa quanto à participação das mulheres dentro dos processos de decisão aqui. Estamos no século 21, e não é mais possível que toda vez que se tem um processo nesta Casa uma senadora tenha de se levantar e dizer presente. Nós existimos!”, afirmou apoiada por outras senadoras.
Diante das críticas, Pacheco prometeu dar a uma mulher a presidência da Comissão Permanente de Defesa da Democracia, que deverá ser criada na Casa.
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Marcos do Val diz que Daniel Silveira planejava golpe de Estado
Silveira queria gravar confissão de Moraes sobre excessos nas decisões ( Foto: Agência Senado )
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse, nesta quinta-feira (2), que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a ”reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República.
A missão, segundo o parlamentar, foi passada em dezembro pelo ex-deputado Daniel Silveira, que marcou e conduziu todo o encontro. O senador acrescentou que Silveira pediu que a reunião com Moraes fosse gravada. O áudio, segundo teria planejado o ex-deputado, seria vazado de modo que parecesse legal. O parlamentar disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro permaneceu o tempo todo calado e que ninguém mais participou da conversa.
Do Val disse que como nunca havia sido chamado para nenhum encontro com Jair Bolsonaro, procurou Moraes a quem falou sobre o convite para a reunião e pediu orientações sobre se deveria ou não ir. Na versão do parlamentar, o magistrado o aconselhou a ir ao encontro e ouvir o que o deputado e o presidente queriam.
O parlamentar disse que para que ele não fosse identificado, Silveira marcou um ponto de encontro onde o senador passou para um carro descaracterizado rumo à Granja do Torto, onde teria ocorrido o encontro. Disse ainda que prontamente rechaçou a ideia, mas depois, diante da insistência de Daniel Silveira, para sair da situação, disse que ia “pensar”. Alguns dias depois o senador retornou o contato com o ex-deputado, afirmando que não poderia cumprir a missão.
Recuo
As declarações de Marcos Do Val vieram horas depois de ele ter feito uma live nas redes sociais na qual disse ter sido pressionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro a participar de um plano para dar um golpe de Estado. “Vocês esperem. Eu vou soltar uma bomba aqui para vocês: sexta-feira, vai sair na [revista] Veja, a tentativa do Bolsonaro, que me coagiu para que eu pudesse dar um golpe de Estado junto com ele. Só para vocês terem ideia. E é lógico que eu denunciei”, disse o senador na transmissão.
Na manhã de hoje, Do Val voltou atrás na declaração sobre o ex-presidente e repetiu várias vezes que Bolsonaro se manteve calado o tempo todo no encontro. Outro recuo de Do Val foi sobre seu futuro parlamentar. Durante essa madrugada ele chegou a dizer que sairia da vida politica, mas hoje disse recebeu muito apoio de colegas de vários partidos e sinalizou que deve continuar no mandato até 2026.
Durante sessão na manhã de hoje no plenário do Senado o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que a denúncia de do Val não configura “nenhuma espécie de crime”. “Eu peço aqui, obviamente, que todos os esclarecimentos sejam feitos e eu não peço aqui nem abertura de inquérito, porque a situação narrada não configura nenhum tipo de crime. Mas que todos os esclarecimentos sejam feitos para que não fiquem narrativas em cima de narrativas no intuito de superar os fatos. Fato é que dia 31 de dezembro o presidente Bolsonaro deixou a presidência”, disse.
PF
Nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes aceitou pedido da Polícia Federal (PF) e determinou que o senador Marcos do Val preste depoimento em até cinco dias. A PF quer ouvir o parlamentar sobre uma suposta tentativa de golpe articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
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Reforma tributária pode ser votada até final do ano, diz Guimarães
Pauta foi citada por Lula como prioridade do governo, segundo líder (Foto: José Cruz - Agência Brasil)
A reforma tributária é um dos projetos prioritários do governo no Congresso este ano. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje (2), no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que, “entre tantos assuntos importantes”, este foi um dos citados por Lula.
Para o deputado, é possível aprovar um texto de reforma até o final deste ano. “[A negociação] está sob comando do ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad, os vice-líderes vão ajudar, temos aqui especialistas na área. Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.
Em declaração recente, Haddad disse que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre.
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Morre no Rio de Janeiro a jornalista Glória Maria
Repórter negra fez história na TV Globo e combatia câncer desde 2019
Morreu na manhã de hoje (2) a jornalista Glória Maria. A informação foi confirmada pela TV Globo, emissora em que ela trabalhava desde 1971. Segundo a nota da Globo, Glória foi diagnosticada com um câncer de pulmão em 2019 e teve sucesso no tratamento por um período.
Porém, no ano passado o tumor passou por metástase para o cérebro e, após uma cirurgia, os tratamentos não fizeram mais efeito. Ela estava internada no Hospital Copa Star, na Zona Sul do Rio
De acordo com a emissora, Glória foi a primeira repórter a entrar ao vivo e a cores no Jornal Nacional. Referência no jornalismo brasileiro, viajou o mundo fazendo reportagens para programas como o Fantástico e o Globo Repórter.
Com seu estilo descontraído e envolvente, mostrou ao Brasil culturas e lugares da África, Ásia e Oriente Médio, além de se aventurar no maior bungee-jump do mundo, em Macau, e descer de bote o Rio Colorado no Grand Canyon, nos Estados Unidos.
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Mulher negra pioneira no telejornalismo brasileiro, a morte de Glória Maria foi lamentada por autoridades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou sua trajetória profissional.
“Recebo com muita tristeza a notícia da morte de Glória Maria, uma das maiores jornalistas da história da nossa televisão. Glória foi repórter em momentos marcantes do Brasil e do mundo, entrevistou grandes nomes e deixou sua marca na memória de brasileiros e brasileiras”.
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A 1ª vice-presidência continuará com senador Vital do Rêgo (Foto: Roque de Sá - Agência Senado)
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Com a desistência de Wilder Morais (PL-GO), o senador Rodrigo Cunha (União-AL) garantiu a vaga da 2ª vice-presidência, a qual classificou como uma candidatura “de consenso”. É papel dos vice-presidentes substituir, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos, assumindo as mesmas atribuições definidas à Presidência do Senado, como convocar e presidir as sessões da Casa.
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Rogério Carvalho (PT-SE), que ocupava o cargo de 3º secretário, assume a 1ª secretaria, responsável pela condução administrativa do Senado.Compete ao 1º secretário rubricar a listagem especial com o resultado de votação promovida por meio do sistema eletrônico, fazer a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.
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Silveira queria gravar confissão de Moraes sobre excessos nas decisões ( Foto: Agência Senado )
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A missão, segundo o parlamentar, foi passada em dezembro pelo ex-deputado Daniel Silveira, que marcou e conduziu todo o encontro. O senador acrescentou que Silveira pediu que a reunião com Moraes fosse gravada. O áudio, segundo teria planejado o ex-deputado, seria vazado de modo que parecesse legal. O parlamentar disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro permaneceu o tempo todo calado e que ninguém mais participou da conversa.
Do Val disse que como nunca havia sido chamado para nenhum encontro com Jair Bolsonaro, procurou Moraes a quem falou sobre o convite para a reunião e pediu orientações sobre se deveria ou não ir. Na versão do parlamentar, o magistrado o aconselhou a ir ao encontro e ouvir o que o deputado e o presidente queriam.
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As declarações de Marcos Do Val vieram horas depois de ele ter feito uma live nas redes sociais na qual disse ter sido pressionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro a participar de um plano para dar um golpe de Estado. “Vocês esperem. Eu vou soltar uma bomba aqui para vocês: sexta-feira, vai sair na [revista] Veja, a tentativa do Bolsonaro, que me coagiu para que eu pudesse dar um golpe de Estado junto com ele. Só para vocês terem ideia. E é lógico que eu denunciei”, disse o senador na transmissão.
Na manhã de hoje, Do Val voltou atrás na declaração sobre o ex-presidente e repetiu várias vezes que Bolsonaro se manteve calado o tempo todo no encontro. Outro recuo de Do Val foi sobre seu futuro parlamentar. Durante essa madrugada ele chegou a dizer que sairia da vida politica, mas hoje disse recebeu muito apoio de colegas de vários partidos e sinalizou que deve continuar no mandato até 2026.
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TCU pede informações para investigar causas da crise no povo yanomami
Material será analisado por auditoria em parceria com CGU (FOTO- Walter Campanato)
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que o governo conceda acesso integral aos sistemas informáticos para que o órgão, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), continue com a auditoria que investiga as causas da crise humanitária que aflige povos indígenas, especialmente os yanomami.
Relator do processo de fiscalização, que se iniciou na semana passada, Rêgo pediu acesso aos seguintes sistemas.• Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi), que reúne dados epidemiológicos de 34 distritos sanitários indígenas do país;• Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), que informa a situação sanitária e de saúde de determinada população ou município.
O gabinete de Rêgo também pediu que o governo forneça a lista das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que atendem ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, com o respectivo número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A auditoria conjunta do TCU e da CGU começou na semana passada, após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que revelou a situação de penúria do povo yanomami. Técnicos dos dois órgãos de controle já se reuniram para definirem a metodologia da investigação.
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Comemoramos hoje: Dia do Agente Fiscal e Dia de Nossa Senhora dos Navegantes – Iemanjá
Cidades que fazem aniversário: Itu – SP ; Nova Crixás – GO ; Olivença – AL ; Paranatama – PE ; Tapira – PR e Xavantina – SC
Mortalidade prematura por câncer no Brasil deve cair até 2030
Projeção foi feita por pesquisadores do Inca (Foto: Tânia Rêgo- Agência Brasil)
A mortalidade prematura por câncer no Brasil deverá diminuir no período de 2026/2030. A projeção foi feita por pesquisadores do Instituto Nacional de Câncer (Inca), em comparação à mortalidade prematura observada entre 2011 e 2015, para a faixa etária de 30 a 69 anos de idade, com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Mortalidade (SIM). Apesar disso, a redução prevista ficará ainda distante da Meta 3.4 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabeleceu até 2030 diminuição do risco de morte prematura de um terço para doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), que incluem os diversos tipos de câncer.
A pesquisadora Marianna Cancela, da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Inca (Conprev), informou à Agência Brasil que, para certos tipos de câncer, há previsão de aumento e, para outros, de queda. Para 2026/2030, a previsão é de uma redução nacional de 12% na taxa de mortalidade padronizada por idade por câncer prematuro entre os homens e uma queda menor, de 4,6%, entre as mulheres. Em termos regionais, há uma variação de 2,8% entre as mulheres, na Região Norte, a 14,7% entre os homens, na Região Sul. As previsões foram calculadas usando o software Nordpred, desenvolvido pelo Registro de Câncer da Noruega, e amplamente utilizado para fazer previsões de longo prazo sobre a incidência e mortalidade por câncer.
Maior aumento; Outros tipos de câncer; Políticas públicas
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Adesão ao Programa Litígio Zero começa hoje
Renegociação especial foi anunciada pelo governo ( Foto: Marcelo Casal Jr)
A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março.
A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).O programa, que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.
Caixa
O Litígio Zero foi anunciado há cerca de 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo em 2023.O Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte.As dívidas do contribuinte – consideradas créditos do ponto de vista do governo – serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação), créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação), créditos tipo C (de difícil recuperação), ou créditos tipo D (irrecuperáveis).
Descontos
As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.
Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o Litígio Zero. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas aqui.
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Hospital de campanha já fez mais de 300 atendimentos aos yanomami
Unidade em Roraima faz exames e estabilização de pacientes (Foto - Fernando Frazão - Agência Brasil )
O hospital de campanha que a Força Aérea Brasileira (FAB) montou em Boa Vista para acolher os indígenas yanomami já fez mais de 300 atendimentos desde a semana passada, “a maioria de crianças”. O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (1º) pela major Vandesteen, comandante da unidade. Montado no terreno da Casa de Saúde Indígena (Casai), o hospital é equipado com estrutura para fazer exames laboratoriais, ultrassonografias e dispõe de leitos de estabilização para pacientes mais graves.
“Tem muitos casos pneumonia, parasitose intestinal, malária e muitas doenças de pele”, disse a major Vandesteen. A reportagem da Agência Brasil acompanhou a entrevista na entrada do hospital de campanha e registrou a presença de crianças em recuperação, algumas com sinais de baixo peso e doença de pele. O acesso à área interna é restrito. A unidade serve como lugar de passagem para os indígenas que recebem alta de um atendimento mais complexo e precisam fazer uma transição, ou nos casos menos graves.
Os casos mais graves entre crianças são encaminhados para o Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA), em Boa Vista, mantido pela prefeitura da capital de Roraima. Segundo o balanço mais recente, divulgado hoje (1), há 55 indígenas internados na unidade. Desses, 45 são crianças yanomami e sete estão na unidade de terapia intensiva (UTI0.As principais causas das internações são doença diarréica aguda, gastroenterocolite aguda, desnutrição, desnutrição grave, pneumonia, acidente ofídico e malária. O HCSA é a única unidade de saúde em Roraima que atende crianças a partir dos 29 dias de vida até 12 anos, 11 meses e 29 dias de idade. Além de pacientes de todo o estado, o hospital recebe pacientes da Guiana e da Venezuela. Em todo o ano de 2022, foram 703 internações de indígenas yanomami no HCSA. Desses, 58 foram por desnutrição.
Os pacientes adultos que necessitam de maior suporte de saúde são encaminhados ao Hospital Geral de Roraima (HGR), também na capital, que é a maior unidade hospitalar do estado. Segundo a Secretaria de Saúde de Roraima, responsável pelo hospital, há 25 indígenas internados no HGR, sendo oito yanomami. Apenas um paciente está na UTI. Os dados são do balanço de segunda-feira (30). São casos de tuberculose, fratura e tratamento de hérnia, entre outros.
No Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, há 15 yanomami em tratamento médico, dos quais sete são bebês recém-nascidos, cinco mães adultas e uma adolescente. As enfermidades incluem pneumonia grave, covid-19, desnutrição e nascimento prematuro.
Crise humanitária
Ao visitarem a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista, para onde são levados os yanomami que precisam de atendimento hospitalar, e os polos-base de Surucucu e Xitei, no interior da reserva indígena, os técnicos se depararam com crianças e idosos com sérios problemas de saúde, como desnutrição grave, casos de malária, infecção respiratória aguda e outros agravos.
Medidas emergenciais
Cinco dias após as equipes começarem o trabalho in loco, o ministério declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as medidas a serem implementadas, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Cidades que fazem aniversário: Atalaia – AL; Douradina – PR; Mirinzal – MA; Missal – PR; Ninheira – MG; Nova Prata do Iguaçu – PR; Quixelô – CE; Tabatinga – AM e Wanderlândia – TO.
Saúde divulga cronograma do Programa Nacional de Vacinação 2023
Primeiros cinco meses do ano terão vacinação contra covid-19 e sarampo - (Foto - Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil)
O Ministério da Saúde divulgou esta semana o cronograma para 2023 do Programa Nacional de Vacinação. As ações começam em 27 de fevereiro, com a aplicação de doses de reforço bivalentes contra a covid-19 na população com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência.
Também está previsto para abril intensificar a campanha de vacinação contra a influenza, antes da chegada do inverno, quando as temperaturas mais baixas levam ao aumento nos casos de doenças respiratórias. Já em maio, deve ocorrer uma ação de multivacinação contra a poliomielite e o sarampo nas escolas.
As etapas, de acordo com o ministério, foram organizadas de acordo com os estoques de doses existentes, as novas encomendas realizadas pela pasta e os compromissos de entregas assumidos pelos fabricantes de vacinas.
Confira as cinco etapas do cronograma:
Divulgação/Ministério da Saúde
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Três parlamentares disputam a presidência da Câmara dos Deputados
Votação terá início com 257 deputados registrados no plenário ( Foto Valter Campanato - Agência Brasil )
Três candidatos disputarão a eleição para presidente da Câmara dos Deputados. A eleição para os cargos da Mesa Diretora está prevista para começar às 16h30 desta quarta-feira (2). A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados registrados no plenário.
O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o favorito para se reeleger ao cargo de presidente da Câmara. O parlamentar é o representante do bloco de 21 partidos, que reúne 496 congressistas: PT, PL, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também disputará a vaga de presidente da Casa e é apoiado pela federação formada pelo seu partido e Rede, que reúnem 14 deputados. O outro candidato é o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), que tem o apoio de sua sigla – atualmente com três parlamentares.
A sessão será presidida pelo deputado Átila Lins (PSD-AM), o mais idoso dentre os que têm mais mandatos (nove, ao todo). A Mesa Diretora é composta por sete cargos fixos e quatro suplências.
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Lula destaca atuação do STF contra o arbítrio e o retrocesso
Presidente fez o discurso na sessão de abertura do Ano Judiciário (Foto: Antonio Cruz - Agência Brasil)
Na sessão de abertura do Ano do Judiciário 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou hoje (1º) a importância da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa da sociedade contra o arbítrio e retrocesso.
“É nosso dever registrar o papel decisivo do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na defesa da sociedade brasileira contra o arbítrio. Daqui desta sala, contra a qual se voltou o mais concentrado ódio dos agressores, partiram decisões corajosas e absolutamente necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política”, disse, ao lado da presidente do STF, Rosa Weber.
No discurso, o presidente afirmou que os atos golpistas de 8 de janeiro mostraram a face mais absurda da violência e do ódio e não nasceram “por geração espontânea, mas cultivados em sucessivas investidas contra o direito e a Constituição, com o objetivo de sustentar um projeto autoritário de poder”. E disse ainda que “levará essa indignação” para o resto de sua vida.
“E sei que ela me fez redobrar a disposição de defender a democracia, conquistada a duras penas pelo povo brasileiro”.
Segundo o presidente, os ataques, no entanto, não foram capazes de abalar os ministros da Corte Suprema na missão de defender a Constituição.
“Mais do que um plenário reconstruído, o que vejo aqui é o destemor de ministras e ministros na defesa de nossa Carta Magna. Vejo a disposição inabalável de trabalhar dia e noite para assegurar que não haja um milímetro de recuo em nossa democracia”, acrescentou.
Lula assegurou que, assim como nos dois mandatos anteriores, seu governo irá trabalhar em harmonia e respeito institucional com o Judiciário.
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ABRACAM REALIZA LIVE EFICIÊNCIA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Por Milton Atanazio
A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, que este ano comemora o seu 24º ano de atividades, se adaptando aos novos tempos onde o domínio da Internet e Redes Sociais é presença obrigatória, realizou na noite de ontem sua experiência, com uma LIVE sobre MANDATOS PARLAMENTARES PRODUTIVOS – EFICIÊNCIA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Os convidados foram Dr. Rogério Rodrigues da Silva (Presidente Nacional da ABRACAM), Dr.Leno Mendes (Advogado e presidente da Seccional da ABRACAM no Estado do Pará), Rui Begot (Presidente da Câmara Municipal de Ananindeua-PA) e Dr. Rafael Lauria ( advogado, coach, mestre, professor e empresário ), abrilhantaram o evento.
Dado ao sucesso alcançado, a ABRACAM já se prepara para acompanhar a evolução da Era Digital e programar as próximas LIVES, que serão divulgadas nas redes sociais. A participação dos vereadores e vereadoras é fundamental, com sugestões de temas e envolvimento no processo.
Assista a LIVE ( Clicar abaixo )
https://instagram.com/abracambrasil/live/17954787839382470?igshid=YmMyMTA2M2Y=
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FAB inicia controle do espaço aéreo Yanomami
Objetivo é contribuir para o combate ao garimpo ilegal ( Foto Johnson Barros - FAB -Divulgação )
A Força Aérea Brasileira iniciou às 0h desta quarta-feira (1º) o controle aéreo da área da Terra Indígena Yanomami e adjacências. A implantação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida)no espaço aéreo da Região Norte foi estabelecido com base no Decreto Presidencial N° 11.405/2023 e tem o objetivo de contribuir para o combate ao garimpo ilegal em Roraima (RR). Trata-se da deflagração da Operação Escudo Yanomami 2023.
Com a implantação da Zida, haverá uma área reservada (Área Branca); uma área restrita (Área Amarela); e uma área proibida (Área Vermelha), e caberá ao Comando da Aeronáutica a adoção de Medidas de Controle do Espaço Aéreo contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeitos, conforme previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica. Na Área Vermelha, somente as aeronaves envolvidas na Operação Escudo Yanomami 2023 estarão autorizadas.
As aeronaves que descumprirem as regras estabelecidas nas áreas determinadas pela Força Aérea estarão sujeitas às Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA). Dentro destas medidas vão da identificação da aeronave, pedidos de mudança de rota e para pouso obrigatório até tiros de advertência e tiros de detenção, que “na realização de disparo de tiros com a finalidade de provocar danos e impedir o prosseguimento do voo da aeronave transgressora.”
Zona de Identificação de Defesa Aérea – FAB/Divulgação
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Comemoramos hoje: Dia do Publicitário
Cidades que fazem aniversário: Atalaia – AL; Douradina – PR; Mirinzal – MA; Missal – PR; Ninheira – MG; Nova Prata do Iguaçu – PR; Quixelô – CE; Tabatinga – AM e Wanderlândia – TO.
Ministério do Esporte lança edital da edição 2023 do Bolsa Atleta
Programa, que está com inscrições abertas, conta com R$ 82 milhões (Foto de Divulgação do site do Ministério do Esporte)
“O Bolsa Atleta é uma das políticas mais importantes do Ministério do Esporte e beneficia milhares de atletas brasileiros que precisam desse apoio para manter os treinamentos, a preparação e para permanecerem avançando em suas carreiras esportivas. Com o incentivo, continuarão representando o Brasil em competições internacionais e praticando o esporte de alto desempenho no Brasil”, declarou a ministra do Esporte, Ana Moser.
Quem também celebrou o lançamento do edital foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em postagem em uma rede social, afirmou que, com a ação, o Governo está “recompondo o apoio ao esporte”.
Atualmente, o Bolsa Atleta contempla 6.419 atletas, divididos nas categorias Base (292 contemplados), Estudantil (241), Nacional (4.794), Internacional (847) e Olímpica/Paralímpica (245). Os repasses mensais variam entre R$ 370 e R$ 3.100, de acordo com a categoria.
Na Olimpíada sediada na capital japonesa, o Brasil conquistou 21 medalhas (sete ouros, seis pratas e oito bronzes), sendo 19 destes pódios (90,45%) de atletas que recebiam naquele momento a Bolsa Atleta. Já na Paralímpiada os brasileiros garantiram 72 medalhas (22 ouros, 20 pratas e 30 bronzes), com os contemplados pelo programa do Ministério do Esporte sendo responsáveis por 68 conquistas (94,4% do total).
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Previsão 10h
STF determina apuração de crimes contra comunidades indígenas
Corte reitera ordem de expulsão de garimpeiros (Foto Marcelo Casal Jr - Agência Brasil )
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que seja apurada pela Procuradoria-Geral da República, pelo Ministério Público Militar, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima uma possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.
No despacho, o ministro citou como exemplos uma publicação feita no Diário Oficial da União pelo então ministro Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, contendo a data e o local de uma operação sigilosa de intervenção em terra indígena e indícios de alteração no planejamento, no momento da realização, por parte da Força Aérea Brasileira, da Operação Jacareacanga, o que teria resultado em um alerta aos garimpeiros, comprometendo a eficiência da ação. Para Barroso, tais fatos representaram um “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de diversos crimes com a participação de autoridades federais de alto escalão.
Por se tratar de cumprimento de medida judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco.
O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.
* Com informações do site do STF
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Moraes dá prazo para que PF ouça Valdemar Costa Neto
Decisão atende pedido da própria Polícia Federal ( Foto Marcelo Camargo - Agência Brasil )
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, a respeito de declarações que ele teria dado sobre minutas de documentos com teor golpista. O prazo para o interrogatório é de, no máximo, cinco dias.
Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que propostas com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.
No despacho, Moraes cita que “As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.”
A decisão do ministro do STF atende a pedido da própria PF que, sob o argumento de que os fatos noticiados são conexos com os atos antidemocráticos praticados no dia 8 de janeiro e com a apreensão de minuta golpista na casa de Torres, fez o requerimento nesta terça-feira (31).
Também hoje, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que avalie a abertura de um inquérito para investigar Costa Neto.
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Presidente assina decreto que cria o Conselho de Participação Social
Medida foi assinada hoje em solenidade no Palácio do Planalto
( Foto Antonio Cruz - Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (31) que o Conselho de Participação Social será fundamental na reconstrução das políticas públicas do país. Em evento no Palácio do Planalto, ele assinou decreto que cria o conselho e o Sistema de Participação Social Interministerial, reabrindo diálogo do governo federal com os movimentos populares.
“Quero que vocês saibam que estão participando e que esse conselho vai servir para ajudar a gente a reconstruir ou construir coisa nova, uma participação popular efetiva e que vocês sejam tratados em igualdade de condições, que vocês possam dizer sim da mesma forma que dizer não”, disse Lula.
O conselho reunirá representantes de 68 movimentos e entidades da sociedade civil e terá encontros a cada três meses. Ele será presidido por Lula e coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Márcio Macêdo. As novas funções da pasta estão centradas na coordenação do diálogo com as entidades da sociedade civil, para garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.
Lula assina decretos no Palácio do Planalto – Antonio Cruz/Agência Brasil
Conselho popular
Um conselho popular foi instituído ainda durante a transição de governo e reuniu, na época, 57 movimentos, entidades, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o país. A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado e integrante da coordenação executiva do Conselho de Participação Social do Gabinete da Transição, Simone Nascimento, espera que os instrumentos criados hoje sejam um espaço de diálogo efetivo e constante e um canal de escuta permanente.
Estabilidade fiscal
Em seu discurso, Lula reafirmou ainda que é um defensor da estabilidade fiscal, mas que o povo não deve ser deixado de lado em detrimento de outros compromissos econômicos.
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Comemoramos hoje: Dia do Engenheiro Ambiental – Dia do Mágico – Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural
Cidades que fazem aniversário: Água Comprida – MG ; Barbosa – SP ; Boa Vista do Ramos – AM ; Campinaçu – GO ; Campo Bom – RS ; Envira – AM ; Jaguaré – ES ; Jiquiriçá – BA ; Mato Rico – PR ; Nhamundá – AM ; Rio Bananal – ES ; Rio Vermelho – MG ; Santa Bárbara do Sul – RS; São João Evangelista – MG ; Tarumirim – MG e Santa Izabel do Pará – PA .
Dezembro fecha com saldo negativo de 431.011 empregos, diz Novo Caged
Na média nacional, salários tiveram redução de 1% no mês passado
(Foto- Rovena Rosa - Agência Brasil)
O Brasil fechou o mês de dezembro do ano passado com saldo negativo de 431.011 empregos formais (com carteira assinada), segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado hoje (31) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo do mês passado foi resultado de 1.382.923 milhões de contratações e 1.813.934 desligamentos.
Já o estoque total de trabalhadores celetistas recuou 1% em dezembro, contabilizando 42.716.337. No acumulado do ano, houve saldo de 2.037.982 empregos, decorrente de 22.648.395 admissões e de 20.610.413 desligamentos.
Trabalho intermitente e em regime parcial
Em dezembro, o novo Caged registrou 24.333 admissões e 16.843 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 7.490 empregos e envolvendo 5.435 estabelecimentos contratantes.
Um total de 175 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente.
“Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por serviços (+4.893 postos), comércio (+2.510 postos), construção (+205 postos), agropecuária (-3 postos) e indústria (-115 postos)”, informou o ministério.
Reestruturação
Em entrevista coletiva para comentar os resultados do Novo Caged, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, atribuiu a queda no volume de empregos à reforma trabalhista realizada pelo governo do presidente Michel Temer, em 2017. A reforma promoveu uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a implementação de novas modalidades de contrato, como o trabalho intermitente.De acordo com Marinho, houve uma queda na fiscalização, o que precarizou os contratos trabalhistas.
Regiões
Em junho, as 27 unidades federativas fecharam o mês com saldo negativo de empregos. Os destaques são: São Paulo, onde houve perda de 151.474 postos (-1,13%); Minas Gerais, com menos 45.761 postos (-1,01%); e Santa Catarina, com menos 39.268 postos (-1,64%).
Entre as regiões, o Sudeste fechou fevereiro com menos 212.362 postos. Na sequência vêm o Sul, com menos 102.993 postos; o Nordeste, com menos 52.018 postos; o Centro-Oeste, com menos 35.740 postos; e a Região Norte, com menos 27.143 postos.
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Lula propõe grupo para mediar paz entre Rússia e Ucrânia
Presidente brasileiro se reuniu com chanceler alemão em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira (30) a criação de um grupo de países que se envolva em uma mediação para pôr fim à guerra na Ucrânia. A declaração foi dada após encontro bilateral com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, no Palácio do Planalto.
“O que é preciso é constituir um grupo com força suficiente para ser respeitado numa mesa de negociação. E sentar com os dois lados”, disse o presidente.
Lula citou a participação de países como a Índia, a Indonésia e, principalmente, a China nesse processo. “Nossos amigos chineses têm um papel muito importante. Está na hora da China colocar a mão na massa”, continuou. Lula também comparou com o esforço empregado para debelar a crise econômica em 2008, quando foi criado o G20.
Armamentos
O presidente brasileiro confirmou ter vetado o envio de munições de tanques de guerra à Ucrânia por não concordar com o conflito do país com a Rússia. O pedido foi feito na semana passada pelo próprio governo alemão, que, por sua vez, tem ajudado diretamente a Ucrânnia com envio de armamentos.
“O Brasil não tem interesse em passar as munições, para que elas não sejam utilizadas para a guerra entre Ucrânia e Rússia. O Brasil é um país de paz, o último contencioso nosso foi na guerra do Paraguai. O Brasil não quer ter participação, mesmo que indireta”.
Governança global
Durante o encontro bilateral, Lula falou sobre a proposta de criar um grupo de países formado por Brasil, Alemanha, Japão e Índia para reivindicar um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Ele criticou a atual arquitetura de governança geopolítica.
“O que a gente quer é dizer em alto e bom som que as Nações Unidas, hoje, não é mais a geopolítica de 1945, quando ela foi criada. Queremos que o Conselho de Segurança da ONU tenha força, tenha mais representatividade, que possa falar mais uma linguagem que o mundo tá precisando Quando a ONU estiver forte, vamos evitar possíveis guerras que acontecem”.
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“Vamos tirá-los de lá”, diz Lula sobre garimpeiros em Roraima
Presidente diz ter assinado decreto para uso de Forças Armadas (Foto Ricardo Stuckert-PR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu nesta segunda-feira (30) que o governo brasileiro vai expulsar os garimpeiros da Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima. Segundo ele, um decreto foi assinado para mobilizar forças federais em uma missão de desintrusão. A estimativa do Ministério dos Povos Indígenas é que haja mais de 20 mil invasores na área protegida.
“O Estado brasileiro, quando ele quer tomar uma decisão, ele toma e acontece. Já houve um tempo que retiramos garimpeiros de determinados locais que eles não podiam invadir. Hoje, eu assinei um decreto dando poderes às Forças Armadas, ao ministro da Defesa, ao Ministério da Saúde. Nós vamos tomar todas as atitudes para acabar com o garimpo ilegal, tirar os garimpeiros de lá, e vamos cuidar do povo yanomami, que precisa ser tratado com respeito. Não é possível que alguém veja aquelas imagens, que tive a oportunidade de ver na semana passada, e não fazer nada”, afirmou Lula em coletiva de imprensa após encontro bilateral com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, no Palácio do Planalto.
Sobre o decreto, o Palácio do Planalto informou que será publicado na edição de amanhã (31) do Diário Oficial da União (DOU), mas negou tratar-se de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Crise humanitária
Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciem a falta de assistência às comunidades da Terra Indígena Yanomami há muito tempo, novas imagens de crianças e adultos subnutridos, bem como de unidades de saúde lotadas com pessoas com malária e outras doenças, chamaram a atenção da opinião pública nas últimas semanas e motivaram o governo federal a implementar medidas emergenciais para socorrer os yanomami.
Há duas semanas, o Ministério da Saúde enviou para Roraima equipes técnicas encarregadas de elaborar um diagnóstico sobre a situação de saúde dos cerca de 30,4 mil habitantes indígenas da TI Yanomami. Na ocasião, a iniciativa foi anunciada como um primeiro passo do governo federal para traçar, em parceria com instituições da sociedade civil, uma “nova estratégia inédita do governo federal para reestabelecer o acesso” dos yanomami à “saúde de qualidade”.
Medidas emergenciais
Cinco dias após as equipes começarem o trabalho in loco, o ministério declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as medidas a serem implementadas, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).
No último dia 21, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e vários integrantes do governo federal, como as ministras da Saúde, Nísia Trindade, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, foram a Boa Vista, onde visitaram a Casai. O presidente prometeu envolver vários ministérios para superar a grave crise sanitária e, já no mesmo dia, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) transportaram cerca de 1,26 toneladas de alimentos para serem distribuídos às comunidades yanomami. Nos últimos quatro anos, ao menos 570 crianças morreram de desnutrição e doenças tratáveis, como malária.
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Barroso ordena investigação de suspeitas de genocídio indígena
Ministro do STF encaminhou determinação à PGR e outros órgãos
(Foto Tânia Rêgo - Agência Brasil)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação de suspeitas de prática de genocídio e de outros tipos de crime contra o povo yanomami por parte do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Superintendência da Polícia Federal em Roraima.
As apurações não se limitarão à suspeita de genocídio, mas incluem crimes como quebra de segredo de Justiça, desobediência e delitos ambientais que ameaçaram a saúde, a segurança e a vida de diversas comunidades indígenas.
Barroso exigiu as medidas em um despacho relacionado a uma ação que tramita no STF em segredo de Justiça. O ministro determinou a remessa de documentos que, segundo o Supremo, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.
Expulsão de garimpeiros
Em relação a outra ação, apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Barroso determinou a expulsão de todos os garimpeiros das terras indígenas yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, arariboia, mundurucu e trincheira bacajá. No processo, a Apib questiona a falta de proteção a essas comunidades durante a pior fase da pandemia de covid-19.
Segundo Barroso, a retirada deverá começar pelas áreas em situação mais grave. O ministro também questionou a eficácia da estratégia de asfixiar o fornecimento de materiais aos garimpos. “A estratégia anteriormente adotada, de ‘sufocamento’ da logística de tais garimpos, não produziu efeitos, se é que foi implementada”, escreveu o ministro.
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PGR denuncia mais 225 por participação em atos golpistas
Ao todo, 479 pessoas já foram denunciadas - Foto Marcelo Camargo - Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 225 investigados por participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. É a sexta vez que a procuradoria apresenta denúncias, que já totalizam 479 pessoas denunciadas.
Acusados de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e agora estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal.
De acordo com coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, o acampamento apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.
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Comemoramos hoje: Dia Dia da Não-Violência ; Dia da Saudade ; Dia de Gandhi ; Dia da Ginástica Olímpica e Dia Nacional das Histórias em Quadrinhos
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Haddad diz que Congresso deve voltar a abraçar reforma tributária
Ministro reuniu-se hoje em São Paulo com diretores da Fiesp - Foto Rovena Rosa - Agência Brasil
Em conversa hoje (30) com diretores da sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Congresso Nacional deve voltar a “abraçar” o tema da reforma tributária depois das eleições para as presidências do Senado e da Câmara Federal. Para o ministro, a reforma tributária só não foi aprovada no ano passado pela insistência em se retomar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Segundo o ministro, os governadores também já se manifestaram favoráveis à votação da reforma. “Todos os governadores se manifestaram, inclusive formalmente e publicamente, a favor da votação da reforma, que só não foi votada no ano passado porque ainda se insistia na agenda da contribuição. Isso aí acabou criando obstáculos para aprovação da reforma”, afirmou..
De acordo com Haddad, a reforma tributária será discutida em duas etapas. A primeira delas deverá ser feita ainda no primeiro semestre deste ano. “Não queremos mexer com o Simples nessa primeira etapa. Imagino que, no segundo semestre, em tudo dando certo no primeiro, a gente vai poder endereçar outros assuntos.”
Secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galipolo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Presidente da FIESP, Josué Christiano Gomes da Silva, participam de reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Rovena Rosa/Agência Brasil
Agenda de crédito
Sobre a agenda de crédito, o ministro disse ter conversado, na manhã de hoje, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e que eles pretendem “desengavetar ações”. “Temos muito o que fazer em relação ao crédito no Brasil. Vamos desengavetar todas as iniciativas do Banco Central que estavam paralisadas dentro do Executivo.”
A jornalistas, o ministro disse ainda não saber que ações seriam essas. “O que me comprometi com ele [presidente do BC] é que em 15 dias vamos ter todas as medidas na mão e vamos encaminhar ao Congresso Nacional, depois de uma avaliação interna no Ministério da Fazenda. São medidas que vão melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A ideia é que, em março, a gente já encaminhe isso para a Casa Civil.”
Na questão regulatória, o ministro destacou que o Brasil tem uma oportunidade de se reindustrializar a partir de uma energia limpa.
Pix
Durante a reunião com a diretoria da Fiesp, que durou cerca de duas horas, o ministro disse ainda que o Banco Central estuda oferecer uma nova função ao Pix. “Em meados deste ano, o Pix vai virar instrumento de crédito. Isso vai baratear muito o crédito no Brasil. Isso está na agenda do BC e vai ser lançado ainda neste ano.”
Mercosul
Aos diretores da Fiesp, o ministro também defendeu o fortalecimento do Mercosul como forma de melhorar a capacidade de negociação da região com outros países e blocos do mundo. Para o ministro, seria importante integrar outros países ao bloco, como a Bolívia, e também avançar para uma zona de livre comércio.
O ministro foi convidado a participar da reunião com a diretoria da Fiesp em um momento em que a federação paulista enfrenta um problema interno, que quase provocou a saída de seu presidente Josué Gomes.
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Ato reivindica direito de pessoas trans existirem em todos os lugares
Dia da Visibilidade Trans foi comemorado na Praia do Leme - Foto Fernando Frazão - Agência Brasil
Em um dia de muito sol e calor no verão carioca, um grupo de amigos e amigas resolveu comemorar o seu dia de uma forma muito comum e natural para temperaturas acima dos 30 º Celsius (ºC): indo à praia. Mas, para esse grupo, o ato corriqueiro para a maioria das pessoas de ir à praia é um ato político. Eles e elas são ativistas, homens e mulheres transexuais e travestis.
O coordenador da Marcha Trans e Travesti do Rio de Janeiro, Gab Van, destaca que o ato Ocupa Leme, praia na zona sul da cidade, foi pensado para expor os corpos considerados “fora do padrão”, na comemoração do Dia da Visibilidade Trans, que é celebrado em 29 de janeiro.
“Hoje, ocupar esse espaço, ocupar o Leme, para a gente é um ato de militância. Porque muitas pessoas nunca vieram depois da sua transição [de gênero]. Não voltaram às praias. Então, voltar com uma outra perspectiva, com um outro olhar, com uma outra presença, e se sentindo acolhido e pertencente a esse lugar, traz não só uma qualidade de vida, para além do sentimento de pertencimento. O sentimento de existir. Eu posso existir em todos os lugares”, disse Gab.
Ir à praia para pessoas transexuais e travestis pode representar perigo e agressão – Fernando Frazão/Agência Brasil
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Chanceler alemão chega hoje ao Brasil
Olaf Scholz se reunirá com Lula no Palácio do Planalto
O chanceler alemão Olaf Scholz chega hoje (30) ao Brasil e terá encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com delegações de empresários.
Segundo a Embaixada da Alemanha, a viagem de Scholz incluiu, também, Argentina e Chile, visando enfatizar a importância da América do Sul para o governo alemão.
No tuíte, o presidente Lula disse que a relação de amizade e cooperação entre os dois países seria retomada.
Na agenda de Lula para hoje, divulgada pelo Palácio do Planalto, está prevista para as 15h30 a cerimônia de chegada do chanceler, seguida de reunião bilateral às 15h45.
Às 18h, Lula e Scholz se reúnem com as delegações empresariais do Brasil e da Alemanha. Em seguida, será feita uma declaração à imprensa, às 18h30.
Às 19h30 haverá um jantar em homenagem a Scholz no Palácio Itamaraty.
A ministra alemã da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento, Svenja Schulze, deve acompanhar as reuniões. No fim de semana, ela se encontrou com representantes de sindicatos, sociedade civil e empresas em São Paulo, para tratar de temas relacionados à energia sustentável.
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Lula acerta criação de plano comum de obras com governadores
Será criada ainda uma comissão para discutir ICMS com o STF - Foto José Cruz - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos 26 estados e Distrito Federal decidiram hoje (27) pela criação de um conselho de diálogo federativo, batizado de Conselho da Federação, e de um plano de investimento de obras comuns do governo federal, estados e municípios. As informações são do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a reunião realizada nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto.
Obras
Já o plano de investimento de obras será conduzido pelo ministro da Casa Civil da Presidência, Rui Costa. Entre os dias 3 a 10 de fevereiro, os governadores deverão encaminhar seus projetos prioritários.
A diretriz, segundo o ministro, é retomar as mais de 10 mil obras paralisadas pelo país, nas áreas da educação, saúde e infraestrutura social (moradia e saneamento) e investir em projetos que possam ser executados nos próximos quatro anos, principalmente aqueles no âmbito da transição ecológica e que impactem no desenvolvimento local e regional. Ainda não há estimativa de valores, mas os recursos para isso deverão ser de fontes diversas, como de políticas de financiamento, parcerias público-privadas, concessões e até emendas parlamentares.
Movimento pela vacinação
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou da reunião e, segundo Padilha, propôs o lançamento de um movimento nacional pela vacinação. A ideia é mobilizar o conjunto da sociedade em torno do tema para que o Brasil volte a alcançar bons índices de imunização.
O presidente Lula pediu apoio dos governadores para que campanhas públicas e busquem parcerias diversas para dar publicidade a essa pauta. “Vacina é algo de interesse coletivo de saúde pública, precisamos combater o negacionismo e as fake news”, disse o ministro.
ICMS
A principal pauta dos governadores, levada à reunião, foi a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que alteraram a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e estabeleceram um teto para o imposto, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados”.
Carta de Brasília
Durante o encontro Lula e os governadores assinaram a Carta de Brasília, um documento onde reforçam o compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país. Após os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, governadores vieram a Brasília em solidariedade aos chefes dos Três Poderes .
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Hospital montado para atender povo yanomami começa a funcionar
Profissionais da Aeronáutica começaram a atender hoje em Boa Vista - Foto FAB (Divulgação)
O hospital de campanha que a Força Aérea Brasileira (FAB) montou em Boa Vista (RR) começou a funcionar na manhã desta sexta-feira (27), quando os profissionais de saúde da própria Aeronáutica iniciaram os atendimentos a indígenas transferidos da Reserva Yanomami.
Trinta militares médicos, de diferentes especialidades, como clínica médica, ortopedia, cirurgia geral, pediatria, radiologia, ginecologia, patologia, além de farmacêuticos, enfermeiros e técnicos de enfermagem foram destacados para atender os pacientes cujo estado de saúde exigia que fossem levados à capital do estado, distante cerca de duas horas de voo do território indígena.
Segundo a FAB, o hospital de campanha dispõe de laboratórios e ambulatórios para a realização de atendimentos emergenciais, consultas, exames e ultrassonografias e contribuirá para ampliar a capacidade de atendimento da Casa de Saúde Indígena (Casai) – em cujo terreno a estrutura temporária está montada.
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Boate Kiss: “tive minha juventude arrancada”, diz sobrevivente
Presidente da associação das vítimas luta por justiça e pelo memorial (foto Arquivo Pessoal (divulgação)
O som alto, de repente, cessou. “Seria uma briga?”, perguntava-se o universitário Gabriel Rovadoschi, com 18 anos de idade. Uma fumaça se aproximava misturada a gritos dispersos. O cheiro forte aumentava a suspeita que teria havido alguma intervenção dos seguranças para dissipar a confusão. Nada disso. Ele foi descobrindo aos poucos, passo a passo, que era necessário fugir.
No pub em que estava, não via o palco. Cobriu o nariz e conseguiu encontrar a saída. “Eu coloquei a camiseta na frente da boca e do nariz. Tentei não respirar. Foi como se eu tivesse mergulhando”, recordou em entrevista à Agência Brasil. Era o primeiro final de semana do jovem em uma casa noturna. Havia sido convidado por uma amiga para ir à Boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), naquele 26 para 27 de janeiro de 2013.
Faz 10 anos que aquela noite, os barulhos, os silêncios, os cheiros e tantas outras lembranças e sentimentos estão presentes. O jovem, nascido em Cachoeira do Sul (RS), foi um dos mais de 600 sobreviventes do incêndio que matou 242 pessoas. “Tive minha juventude arrancada”, diz, sobre os efeitos do trauma.
Parentes, sobreviventes e amigos fazem vigília em frente à Boate Kiss – Agência Brasil / Arquivo
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Brasil é o país com mais mortes de pessoas trans no mundo, diz dossiê
Em 2022, 131 pessoas trans e travestis foram assassinadas no país
O Brasil é o país com mais mortes de pessoas trans e travestis no mundo pelo 14º ano consecutivo. Segundo o Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), México e Estados Unidos aparecem em segundo e terceiro lugares, respectivamente.
Em 2022, 131 pessoas trans e travestis foram assassinadas no país. Outras 20 tiraram a própria vida em virtude de discriminação e do preconceito. Os dados fazem parte do documento divulgado nesta quinta-feira (26), em cerimônia no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Entre os assassinatos deste ano, 130 referem-se a mulheres trans e travestis e uma a homem trans. A pessoa mais jovem assassinada tinha apenas 15 anos. Quase 90% das vítimas tinham de 15 a 40 anos.
Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, os dados são uma “tragédia”, mas representam a oportunidade de mudança da realidade em que vivem atualmente pessoas transexuais e travestis.
Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania recebe dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras, – Valter Campanato/Agência Brasil
Segundo o levantamento, entre os 131 assassinatos do ano passado, foram identificados 32 suspeitos. O dossiê indica que a maior parte dos suspeitos não costuma ter relação direta, social ou afetiva com a vítima. Além disso, “práticas policiais e judiciais ainda se caracterizam pela falta de rigor na investigação, identificação e prisão dos suspeitos”.
“É constante a ausência, precariedade e a fragilidade dos dados, muitas vezes intencionalmente, usados para ocultar ou manipular a ideia de uma diminuição dos casos em determinada região”, diz o levantamento.
O documento apontou ainda que 61% dos assassinatos ocorreram durante o primeiro semestre de 2022. Em números absolutos, Pernambuco foi o estado que mais registrou assassinatos, com 13 casos, seguido por São Paulo (11), Ceará (11), Minas Gerais (9), Rio de Janeiro (8) e Amazonas (8).
O perfil das vítimas no Brasil é o mesmo dos outros anos: mulheres trans e travestis negras e empobrecidas. A prostituição é a fonte de renda mais frequente. Entre as vítimas, 76% eram negras e 24% brancas. O levantamento mostra que mulheres trans e travestis têm até 38 vezes mais chance de serem assassinadas em relação aos homens trans e às pessoas não-binárias.
“Não diferente dos anos anteriores, o fato de que em 2022 a maioria daquelas onde foi possível identificar a atividade, pelo menos 54% dos assassinatos foram direcionados contra travestis e mulheres trans que atuam como profissionais do sexo, as mais expostas à violência direta e vivenciam o estigma que os processos de marginalização impões a essas profissionais”, indica o dossiê.
ntrega do documento dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras ao ministro dos Direitos Humanos e Cidadania – Valter Campanato/Agência Brasii
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STF divulga calendário de julgamentos para primeiro semestre de 2023
Sessão de abertura do Ano Judiciário será realizada no dia 1º/226/01/2023 14h30 – Atualizado há1382 pessoas já viram isso
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou o calendário e os processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais marcadas para o primeiro semestre de 2023. Entre 1º/2, início do Ano Judiciário, e 30/6, o Plenário se reunirá em 42 sessões presenciais.
A solenidade de abertura do Ano Judiciário – evento que costuma contar com a participação dos chefes dos Poderes da República, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil – está marcada para as 10h do dia 1º/2 . A primeira sessão ordinária será realizada no mesmo dia, a partir das 15h.
Entre os destaques do semestre estão as ações diretas de inconstitucionalidade contra alterações na forma de cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Kandir.Também estão na pauta processos que discutem a utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas vinculadas do FGTS, bem como a abrangência dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da norma que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila no país.
Outros temas de destaque são o acesso a dados e a comunicações telefônicas, por autoridade policial, de telefone celular encontrado no local do crime; as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF); e a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, quando a gestação da companheira decorrer de procedimento de inseminação artificial.
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Flávio Dino apresenta Pacote da Democracia para Lula
Ministro da Justiça também fez reunião com secretários de segurança (Foto Marcelo Camargo-Agência Brasil)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou hoje (26) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as propostas para endurecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa é uma reação aos atos terroristas que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília, e foi apelidado de Pacote da Democracia.
O pacote inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), uma Medida Provisória (MP) e dois projetos de lei. “Fiz um breve resumo dos projetos que estamos debatendo para que, no início do período legislativo, o presidente possa conversar com os outros poderes e ver o destino dos projetos que foram elaborados aqui”, disse Dino, em entrevista à imprensa.
Na próxima semana será a abertura do ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal e do ano Legislativo, no Congresso Nacional, com a posse de parlamentares eleitos e reeleitos para a Câmara e o Senado.
Guarda Nacional
A PEC que está sendo preparada pela pasta vai tratar sobre a criação de uma Guarda Nacional permanente, em substituição à Força Nacional, que atua em missões temporárias. A ideia é que a guarda fique responsável pela proteção de prédios públicos federais em Brasília e atue em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
Reunião com secretários
Durante a abertura do encontro com os secretários de Segurança Pública, Dino destacou a importância do trabalho integrado, “produtivo e eficiente em favor da população, respeitadas as autonomias dos entes federados”.
Na pauta da reunião, está a gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública e questões sobre a partilha e execução dos recursos. Segundo o ministro, atualmente há um represamento de aproximadamente R$ 2,3 bilhões já repassados pela União para os fundos estaduais e, por dificuldades burocráticas, não conseguiram ainda ser investidos na melhoria se serviços de segurança para a população. A ideia de Dino é colher sugestões dos secretários para agilizar a execução desses repasses e dos próximos.
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Alvorada do Gurguéia – PI; Barra D’Alcântara – P ; Bela Vista do Piauí – PI; Betânia do Piauí – PI; Boa Hora – PI; Boqueirão do Piauí – PI ; Brejo do Piauí – PI; Campo Grande do Piauí – PI; Campo Largo do Piauí – PI ; Capitão Gervásio Oliveira – PI ; Caridade do Piauí – PI; Currais – PI;Curral Novo do Piauí – PI;Fazenda Rio Grande – PR; Geminiano – PI; Ilha Grande – PI; Júlio Borges – PI; Lagoa de São Francisco – PI; Lagoa do Sítio – PI; Lajeado -PI Morro Cabeça no Tempo – PI; Nossa Senhora de Nazaré – PI; Nova Santa Rita – PI; Nova Venécia – ES ; Novo Santo Antônio – PI ; Pajeú do Piauí – PI ;Paquetá – PI ; Pavussu – PI ; Santos – SP ; São João da Fronteira – PI
Já havia indícios da gravidade da situação dos yanomami, diz ministra
Nísia Trindade afirma que abandono dos indígenas era como uma política-
(Foto Marcelo Camargo-Agência Brasil)
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse hoje (26) que, antes mesmo de assumir seus cargos, alguns membros da equipe do atual governo federal já sabiam da “trágica” situação que os yanomami enfrentam. Segundo a ministra, diferentes setores do atual governo – que tem na equipe uma liderança histórica do movimento indígena, Sônia Guajajara – vêm tratando da questão desde o início do processo de transição, no começo de novembro de 2022. No entanto, já apareciam, anteriormente, “vários indícios da gravidade da situação”, conforme atestam documentos do governo Jair Bolsonaro.
“Mergulhamos nesta questão durante o processo de transição, mas já tínhamos vários indícios da gravidade da situação”, declarou a ministra, ao participar da primeira reunião ordinária anual da Comissão Intergestores Tripartite. “É uma situação de abandono inadmissível. E eu diria que o abandono era como uma política – política que temos que superar com [ações de] cuidado e atenção integral à população indígena.”
As declarações da ministra reforçam a tese de que, até o fim do ano passado, o governo brasileiro vinha negando “a gravidade dos fatos, fechando os olhos para a tragédia que já se anunciava e que agora causa tamanha consternação”, conforme sustenta o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Diagnóstico
No início da semana passada, o Ministério da Saúde enviou para Roraima equipes técnicas encarregadas de elaborar um diagnóstico sobre a situação de saúde dos cerca de 30,4 mil habitantes da Terra Indígena Yanomami. Na ocasião, a iniciativa foi anunciada como um primeiro passo do governo federal para traçar, em parceria com instituições da sociedade civil, uma “nova estratégia inédita do governo federal para restabelecer o acesso” dos yanomami à “saúde de qualidade”.
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Incêndio na Boate Kiss: 10 anos de tristeza e impunidade
Tragédia com 242 mortos comoveu o país
O incêndio na boate Kiss completa dez anos nesta sexta-feira (27). A tragédia provocou a morte de 242 pessoas, mais de 600 feridos e comove o país até hoje, sem nenhum réu responsabilizado.
O drama começou por volta de três horas da manhã do dia 27 de janeiro de 2013, quando o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, acendeu um objeto pirotécnico dentro da boate, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
A espuma do teto foi atingida por fagulhas e começou a queimar. A fumaça tóxica fazia as pessoas desmaiarem em segundos. O local estava superlotado, não tinha equipamentos para combater o fogo, nem saídas de emergência suficientes. Morreram pessoas que não conseguiram sair e outras que tinham saído, mas voltaram para ajudar.
O delegado regional de Santa Maria, Sandro Luiz Mainers, contou que o pânico se instalou quando a fumaça se espalhou e a luz caiu. As pessoas não sabiam como fugir.
“E isso fez com que algumas pessoas enganadas por duas placas luminosas que estavam sobre os banheiros da boate corressem na direção dos banheiros e não na direção da porta. Então, houve um fluxo e um contrafluxo. Algumas corriam para o banheiro e outras tentavam correr na direção da porta de entrada. Isso fez com que muitas pessoas morressem porque algumas acabaram sendo derrubadas, algumas caíram”, relatou.
Relato
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Proposta de criação da Guarda Nacional está pronta, diz ministro
Foto Walter Camponato - Agência Brasil
Flávio Dino explica papel de nova corporação federal de segurança
O governo federal deve apresentar, nos próximos dias, a proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente e de segurança pública para proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista exclusiva a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite desta quarta-feira (25), em Brasília. Ele disse que a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.
“Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação.
Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim”, afirmou.
O ministro descartou qualquer ideia de federalizar a Segurança Pública do Distrito Federal, que continuará sob o comando do governo local. No entanto, a defesa de áreas sob jurisdição da União – como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis da capital – passaria a ser atribuição da Guarda Nacional.
Outras medidas
Além da criação da Guarda Nacional, que está no centro das propostas do chamado Pacote da Democracia, o governo federal deve sugerir mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito.
“Ninguém pode instalar um quiosque em um shopping center e ensinar a fabricar uma bomba. Por que pode na internet? Então, terrorismo e crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser mobilizados na internet”, afirmou o ministro da Justiça.
Outra medida é o aumento da pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos, como os que ocorreram em Brasília no último dia 8 de janeiro.
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Líder do PCC é transferido de Rondônia para Distrito Federal
Plano de fuga de Marcola teria motivado mudança de penitenciária
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que o detento Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, foi transferido nesta quarta-feira (25) da penitenciária federal de Porto Velho para a penitenciária federal de Brasília. Marcola é apontado como um dos principais líderes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A operação de transferência foi coordenada pela Secretaria de Políticas Penais do Ministério da Justiça e foi realizada durante a tarde, sob forte esquema de segurança. O motivo da mudança de prisão, segundo revelou o próprio ministro, seria a existência de um suposto plano de fuga de Marcola da unidade.
“A transferência foi feita de um presídio federal para outro, exatamente visando prevenir um suposto plano de fuga ou resgate desse preso. Portanto, essa operação se fez necessária para garantir a segurança da sociedade”, afirmou Dino em uma entrevista a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, o preso já está na capital federal.
Marcola havia sido transferido para Rondônia em março do ano passado. Ele havia saído exatamente da penitenciária federal em Brasília. Na época, a remoção foi um pedido do governador do DF Ibaneis Rocha, atualmente afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após os atos golpistas de 8 de janeiro, na capital federal.
O líder do PCC já havia passado pela penitenciária federal de Porto Velho em 2019. Marcola acumula condenações que somam mais de 300 anos.
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1951 – Inaugurada a estação de televisão brasileira TV Tupi Rio de Janeiro.
1985 – Inaugurado o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
Cidades que fazem aniversário: Afonso Cláudio – ES ; Altamira do Maranhão – MA ; Braúna – SP ; Campo Azul – MG ] Cardoso – SP ; Carmolândia – TO ; Coronel Fabriciano – MG ; Entre Rios de Minas – MG ; Igarapé Grande – MA ; Itaju – SP ; Jurema – PI ; Lauro Muller – SC ; Motuca – SP ; Olivedos – PB ; Palmital – SP ; Papagaios – MG ; Piraju – SP ; Parisi – SP ; Paulo Ramos – MA ; Poção de Pedras – MA ; Poço das Trincheiras – AL ; Sabino – SP ; Santa Cruz do Rio Pardo – SP ; Soure – PA ; Telha – SE e Uruana de Minas – MG .
PF instaura inquérito para apurar suposto genocídio contra yanomami
Omissão de socorro e crimes ambientais também serão investigado
Após motivar o governo federal a decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a crise sanitária e humanitária que afeta as comunidades da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, tornou-se caso de polícia. A pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a possível prática de genocídio, omissão de socorro, crimes ambientais, além de outros atos ilícitos contra os yanomami.
A investigação está a cargo da Superintendência da PF em Roraima e tramitará em segredo de Justiça.
No último domingo (21), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, em sua conta pessoal no Twitter, que oficiaria a PF para apurar os “fortes indícios de genocídio e de outros crimes” relacionados “aos sofrimentos criminosos impostos aos yanomami”.
De acordo com a Lei nº 2.889, quem mate ou cause lesões graves à integridade física ou mental de membros de qualquer grupo nacional, étnico, racial ou religioso com intenção de destruí-lo (ao grupo) está cometendo crime de genocídio.
Da mesma forma, pode sofrer as punições previstas em lei quem submete intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; adota medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo ou transfere, à força, crianças de um grupo para outro. E também quem incita, direta e publicamente, alguém a cometer qualquer dos crimes.
Contaminação e fome
A Terra Indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da terra e da água pelo mercúrio usado no garimpo impacta na disponibilidade de alimento nas comunidades.
Nos últimos anos, a situação de contaminação e fome levou à morte 570 crianças, das quais 505 tinham menos de 1 ano. No ano passado, foram confirmados 11.530 casos de malária na região do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Y). As faixas etárias mais afetadas estão entre os maiores de 50 anos, seguidas pelas faixas de 18 a 49 anos e de 5 a 11 anos.
No sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma comitiva de autoridades federais visitaram Boa Vista, para estão sendo transferidos os yanomami cujo estado de saúde requer atendimento hospitalar. Na ocasião, Lula se comprometeu a combater as ilegalidades nas terras indígenas e criticou o governo anterior pela desatenção aos povos da região.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também cobrou responsabilização. “Nós viemos aqui nessa comitiva para constatar essa situação e também tomar todas as medidas cabíveis para resolver esse problema”, disse a ministra a jornalistas.
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Conselho aprova nomes de Mercadante para presidente do BNDES
Indicações de três diretores também foram aprovad
O Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou hoje (25), por unanimidade, os nomes de Aloizio Mercadante (presidente), Tereza Campello, Natalia Dias e Helena Tenorio para comporem a diretoria da instituição. Os aprovados se juntam aos diretores já nomeados Alexandre Corrêa Abreu, José Luis Gordon, Nelson Barbosa e Luiz Navarro.
O novo presidente, Aloizio Mercadante, é graduado em economia pela Universidade de São Paulo (1976), com mestrado em ciência econômica (1989) e doutorado em teoria econômica (2010), pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professor licenciado de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e aposentado da Unicamp, Mercadante foi deputado federal por dois mandatos (1991/1995 e 1999/2003). Em 2002, foi eleito o senador, tendo permanecido no mandato até 2011.
Mercadante foi ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (2011/2012), da Educação (2012/2014), ministro Chefe da Casa Civil (2014/2015), e novamente titular da pasta da Educação (2015/2016). Ao assumir o banco, ele deixa a presidência da Fundação Perseu Abramo.
Tereza Campello é economista, pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde Nupens da Universidade de São Paulo (USP) e professora do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas em Saúde da Escola Fiocruz de Governo. Também é doutora notório saber em saúde pública pela Fundação Oswaldo Cruz, com pós-doutorado em segurança alimentar pela Universidade de Nottingham, no Reino Unido.
Entre 2020 e 2022, Tereza foi titular da cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis da Faculdade de Saúde Pública da USP. Foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome entre 2011 e maio de 2016. Entre 2002 e 2011, esteve à frente de projetos como o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Natália Dias possui mais de 25 anos de experiência em bancos de investimento, atuando em instituições financeiras como JP Morgan Chase, Bank of America Merril Lynch, ING Bank e Banif Investment Banking. Também ocupou o cargo de presidenta executiva do Standard Bank Brasil, posicionando-o como banco de referência para grandes multinacionais que fazem negócios com a África, tendo alcançado Taxa de Crescimento Anual Composta (CAGR) de 25% em quatro anos.
Natália possui experiência e profundo conhecimento dos mercados financeiro, bancário e de capitais, finanças e governança corporativa. É ativista de diversidade e inclusão, além de investidora e mentora em projetos de impacto social.
Helena Tenorio é funcionária de carreira do BNDES há 25 anos e possui graduação e mestrado em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e MBA Executivo pelo COPPEAD-UFRJ. Além disso, cursou Economic Development Thinking, na Harvard Kennedy School, e Master in Digital Transformation, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
No BNDES, Helena desempenhou funções nos segmentos de mercado de capitais, exportação, planejamento, comunicação e relacionamento institucional.
Posse dos senadores tem significado especial para democracia, avalia secretário da Mesa
Gustavo Sabóia, secretário-geral da Mesa do Senado, ressaltou que os ataques ocorridos em 8 de janeiro não vão prejudicar a cerimônia de posse no dia 1º
A posse dos senadores tem um significado a mais para a democracia e representa uma mensagem de estabilidade, de reconstrução e também de cuidado com a imagem do Congresso Nacional. A avaliação é do secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo Sabóia, ao comentar os preparativos para a cerimônia de posse dos senadores, marcada para quarta-feira (1º), às 15h.
Para Sabóia, os atos de vandalismo que atingiram o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro vão ficar como “uma cicatriz”. Ele ressalta, no entanto, que em menos de um mês os estragos foram quase todos recuperados e não vão comprometer a cerimônia de posse ou a abertura do ano legislativo (dia 2). A expectativa é que as obras de recuperação se completem até o final do mês de fevereiro. Na visão de Sabóia, todo ato do Congresso agora será uma demonstração de que as instituições seguem funcionando.
— Esses atos criminosos podem ferir a democracia, mas não vão matar. A grande mensagem que se pode passar é que as instituições seguem funcionando normalmente — ressaltou.
Segurança
Sabóia lembra que qualquer cidadão pode ter acesso ao Senado. Para a cerimônia de posse, porém, o Senado terá segurança reforçada. Segundo Sabóia, um esquema especial está sendo adotado, com um credenciamento específico para o evento — o que permite um controle maior da circulação das pessoas dentro das dependências do Senado. Ele também informou que haverá um número maior de detectores de metal para acesso ao prédio do Congresso.
— É uma forma de aumentar um pouco mais a segurança — declarou.
Além dos 27 senadores eleitos em outubro passado, a cerimônia de posse vai contar com a presença de outros senadores, seus familiares e representantes dos Três Poderes. A reunião preparatória do dia 1º também é destinada à eleição do presidente do Senado e dos demais membros da Mesa.
Recuperação
Em 2023, a retomada dos trabalhos legislativos terá um simbolismo maior devido à recuperação física dos espaços do Senado e da Câmara depois dos atos de vandalismo. Toda a organização da posse ocorre em meio ao esforço para recuperar os danos causados pela invasão, que deixou um prejuízo material calculado entre R$ 3 e R$ 4 milhões.
A coordenadora-geral de gestão da Secretaria de Relações Públicas, Juliana Borges, disse que a intenção é mostrar como a Casa já opera em normalidade, mesmo após as agressões. Segundo ela, se comparado à posse presidencial, este é um evento mais simples de ser organizado.
— Uma quebra de coisas físicas não vai impedir o Parlamento de seguir os ritos que precisam ser seguidos. Isso não nos impede de fazer a posse — registrou Juliana.
Para o diretor-executivo de gestão do Senado, Marcio Tancredi, que esteve na Casa no dia dos ataques, a posse dos novos senadores significa a renovação da representação dos estados, determinada pelo voto popular. Ele ainda destacou o esforço interno dos colaboradores do Senado para que tudo ocorra bem.
— É também um momento em que o corpo funcional da Casa se desdobra para apoiar a montagem dos novos gabinetes parlamentares, tanto do ponto de vista material, quanto da integração ao nosso quadro de pessoal das novas equipes de trabalho — apontou.
Fonte: Agência Senado
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AGU pede bloqueio de bens de 40 presos em flagrante nos atos golpistas
Ação foi protocolada na Justiça Federal em Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje (24) na Justiça Federal em Brasília nova ação para bloquear bens de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ação, a AGU quer a indisponibilidade do patrimônio de 40 pessoas físicas que foram presas em flagrante no dia dos ataques aos prédios dos Três Poderes..
A AGU sustenta que a medida é necessária para reparar os prejuízos causados pelos acusados que participaram ativamente da depredação das instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso a medida seja aceita pela Justiça, o bloqueio ocorrerá sobre imóveis, veículos e contas bancárias.
Ações; Atos antidemocráticos...
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1951 – Inaugurada a estação de televisão brasileira TV Tupi Rio de Janeiro.
1985 – Inaugurado o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
Cidades que fazem aniversário: Afonso Cláudio – ES ; Altamira do Maranhão – MA ; Braúna – SP ; Campo Azul – MG ] Cardoso – SP ; Carmolândia – TO ; Coronel Fabriciano – MG ; Entre Rios de Minas – MG ; Igarapé Grande – MA ; Itaju – SP ; Jurema – PI ; Lauro Muller – SC ; Motuca – SP ; Olivedos – PB ; Palmital – SP ; Papagaios – MG ; Piraju – SP ; Parisi – SP ; Paulo Ramos – MA ; Poção de Pedras – MA ; Poço das Trincheiras – AL ; Sabino – SP ; Santa Cruz do Rio Pardo – SP ; Soure – PA ; Telha – SE e Uruana de Minas – MG .
Países da região devem liderar preservação da Amazônia, diz Lula
Presidente participou, na Argentina, da 7ª reunião de cúpula da Celac
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (24) que, embora a cooperação internacional seja bem-vinda, é papel dos países da região liderar os projetos de preservação da Amazônia. Lula participou em Buenos Aires, na Argentina, da sétima reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
“A cooperação que vem de fora da nossa região é muito bem-vinda, mas são os países que fazem parte desses biomas que devem liderar, de maneira soberana, as iniciativas para cuidar da Amazônia. Por isso, é crítico que valorizemos a nossa Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – a OTCA”, disse Lula.
A reunião da Celac foi privada e as falas não foram transmitidas ao vivo, mas o discurso de Lula foi divulgado pela Presidência.
Lula citou que, em breve, deve convocar uma cúpula dos países amazônicos e que o Brasil já formalizou a candidatura de Belém para sediar a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025. “O apoio que estamos recebendo dos países da Celac é indispensável para que possamos mostrar ao resto do mundo a riqueza de nossa biodiversidade, o potencial do desenvolvimento sustentável e da economia verde, além, é claro, da importância de preservação do meio ambiente e do combate à mudança do clima”, disse.
Para Lula, há uma “clara contribuição” a ser dada pela região para a construção de uma ordem mundial pacífica, baseada no diálogo, no reforço do multilateralismo e na construção coletiva da multipolaridade. Segundo o presidente, os desafios globais e as “múltiplas crises” exigem respostas coletivas, citando, entre outros, as pandemias, as ameaças à democracia e as pressões sobre a segurança alimentar e energética.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante sessão de abertura da 7ª Cúpula da Celac – Ricardo Stuckert/ PR
Diálogo e cooperação...
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Ministro do Trabalho pedirá fim de novos pedidos de saque-aniversário
Sugestão será apresentada ao Conselho Curador do FGTS em março
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pedirá o fim de novos pedidos de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), confirmou hoje (24) a assessoria da pasta. A sugestão será apresentada na reunião do Conselho Curador do FGTS em 21 de março.
O pedido não significa que a sugestão será aceita. Isso porque o Conselho Curador reúne representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Das 12 cadeiras, o governo tem seis; as entidades de patrões, três; e as entidades de empregados, três. Em caso de empate na votação, o representante com maior tempo de exercício no conselho terá voto de qualidade.
Atualmente, o Conselho Curador do FGTS tem cinco cadeiras do governo vazias, com apenas o ministro Luiz Marinho ocupando as vagas destinadas ao Executivo. Como a composição definitiva do conselho ainda depende de nomes que ainda serão indicados, a decisão ficará para março.
Retiradas anuais
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Comemoramos hoje: Dia do Carteiro; Dia dos Correios e Telégrafos e Dia Nacional da Bossa Nova ; Buri – SP ; Estrela d’Oeste – SP ; Guaporema – PR ;
Cidades que fazem aniversário: São Paulo -SP; Apuiarés – CE ; Balsa Nova – PR ; Banabuiú – CE ; Iguatu – CE ; Paraisópolis – MG ; Paramoti – CE e Vera Cruz – SP .
Prova de vida passará a ser responsabilidade do INSS
Foto Marcelo Casal Jr - Agência Brasil
Comprovação será feita por meio de cruzamento de dados
Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados.A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.Com a medida, o INSS terá dez meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.Segundo o ministro, o novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, questionou.SAIBA MAIS
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Previsão 14h
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Lula citou que, em breve, deve convocar uma cúpula dos países amazônicos e que o Brasil já formalizou a candidatura de Belém para sediar a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025. “O apoio que estamos recebendo dos países da Celac é indispensável para que possamos mostrar ao resto do mundo a riqueza de nossa biodiversidade, o potencial do desenvolvimento sustentável e da economia verde, além, é claro, da importância de preservação do meio ambiente e do combate à mudança do clima”, disse.
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MPF diz que situação dos yanomami foi causada por omissão do Estado
Providências tomadas pelo governo anterior foram limitadas, diz órgão
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram hoje (23) que a situação de saúde dos indígenas yanomami foi causada pela omissão do Estado brasileiro na proteção das terras indígenas.
A conclusão está em uma nota publica divulgada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, que fez um relato histórico do trabalho realizado na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima.
De acordo com a nota, apesar dos esforços feitos pelo órgão, as providências tomadas pelo governo foram limitadas.
“No entendimento do Ministério Público Federal a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelo povo yanomami, entre outros, resulta da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras. Com efeito, nos últimos anos verificou-se o crescimento alarmante do número de garimpeiros dentro da Terra Indígena Yanomami, estimado em mais de 20 mil pela Hutukara Associação Yanomami”, declarou o órgão.
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Comemoramos hoje: Dia Nacional do Aposentado ; Dia da Instituição do Casamento Civil no Brasil (1890) e Dia da Previdência Social .
Cidades que fazem aniversário: ;Carazinho – RS ; Guaribas – PI ; Portel – PA ; São João da Varjota – PI ; Sebastião Leal – PI ; Urucurituba – AM
PF prende homem filmado ao destruir relógio no Palácio do Planalto
Peça era do século 17 e foi presente da corte francesa a Dom João VI
A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (23) Antônio Cláudio Alves Ferreira, que invadiu o Palácio do Planalto e destruiu um relógio do século 17 no dia 8 de janeiro. Feito pelo francês Balthazar Martinot, o relógio foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808.
Frame de vídeo de câmera de segurança mostra vândalo em ação – Reprodução/ TV Brasil
O homem foi filmado durante os atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília.
Ferreira foi preso em Uberlândia, Minas Gerais, e será encaminhado ao sistema prisional da cidade mineira..
A corporação investiga os atos, que são considerados crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
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Deputados condenam tragédia humanitária dos Yanomami e acusam governo anterior de genocídio
Bolsonaro e a ex-ministra Damares Alves se defendem em suas redes sociais, afirmando que os indígenas tinham atendimento prioritário
Parlamentares condenaram nas redes sociais, nesta segunda-feira (23), a situação vivida pelos povos indígenas Yanomami em Roraima. Cerca de 570 crianças, além de adultos, morreram nos últimos quatro anos por fome, desnutrição e outras doenças que poderiam ser tratadas, como malária. O Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública para enfrentar a calamidade sanitária.
No Twitter, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que houve 21 pedidos de socorro ignorados pelo ex-presidente. “A situação encontrada em Roraima já havia sido denunciada mais de uma vez por ativistas e lideranças indígenas ao governo Bolsonaro, mas nenhuma providência foi tomada”, lembrou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) cobrou punição para os culpados pelas mortes, doenças e destruição nas terras Yanomami. “Suspeitas levam até a desvios de verbas de remédios. A triste realidade veio à tona”, disse ela.Instagram/Urihi Associação Yanomami
Comunidade Kataroa visitada no último dia 19 por equipe do Ministério da Saúde
Representação; Bolsonaro se defende...
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Justiça prorroga uso da Força Nacional em Brasília até 4 de fevereiro
Foto Valter Campanato - Agência Brasil
Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União
Portaria publicado hoje (23) no Diário Oficial da União (DOU) prorroga até o dia 4 de fevereiro o uso da Força Nacional no Distrito Federal.
A Portaria 286, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dispõe que os militares auxiliem na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília.
A medida é mais um desdobramento preventivo após os atos de vandalismo registrados no dia 8 de janeiro, na capital, quando radicais de extrema-direita invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Cidades que fazem aniversário: Barão de Cotegipe – RS ; Canhoba – SE ; Major Vieira – SC; Mazagão – AP ; Paragominas – PA ; Silves – AM ; Três Barras – SC ; Canhoba – SE Mazagão – AP e Major Vieira – SC .
Lula se reúne hoje com presidente argentino e cita parceria antiga
Presidente quer aprofundar cooperação pelo desenvolvimento da região
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne hoje (23) com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, em Buenos Aires. O encontro foi confirmado pelo próprio Lula em seu perfil na rede social Twitter e deve acontecer até o fim da manhã.
Também estão previstas para esta segunda-feira a assinatura de atos bilaterais e uma declaração conjunta à imprensa na Casa Rosada, sede do governo argentino. À tarde, ainda em Buenos Aires, Lula participa de encontro com empresários locais.
Conforme agenda oficial, amanhã (24), o presidente brasileiro participa da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), colegiado do qual o Brasil voltou a integrar após ter se retirado durante o governo de Jair Bolsonaro.
Na quarta-feira (25), Lula segue para Montevidéu, capital uruguaia, também em visita oficial. A agenda no país ainda não foi confirmada, mas, além de encontros bilaterais, há a previsão de um novo encontro com o ex-presidente José Pepe Mujica.
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Entenda o papel dos líderes partidários na Câmara dos Deputados
A atuação de um líder depende principalmente do tamanho do colegiado que representa
Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara
O líder partidário exerce papel essencial no funcionamento da Câmara dos Deputados. É o deputado escolhido pelos integrantes da bancada para conduzir o partido, bloco partidário ou a federação que representa no processo legislativo.
O presidente da República, a bancada feminina, a Maioria, a Minoria e a Oposição também escolhem lideranças próprias para atuar no Parlamento.
Os partidos que não atingiram a cláusula de desempenho, no entanto, não têm liderança partidária, mas uma representação com prerrogativas limitadas.
Os líderes têm funções administrativas e legislativas. São eles que indicam os nomes dos deputados para compor as comissões e também podem substituí-los a qualquer tempo. As lideranças também participam das reuniões em nome das bancadas, especialmente o colégio de líderes.
Durante todas as votações, são os líderes que expressam se a bancada é favorável ou contrária à proposta em análise, apresentam destaques na tentativa de alterar o texto e também podem lançar mão de requerimentos para adiar a votação da proposta. Também têm direito a um tempo de fala diferenciado no decorrer da votação para discursos, a comunicação de liderança.
Representação
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