Capa Lula demonstra, mais uma vez, insatisfação com juros altos Presidente diz que a história vai julgar quem está certo ( Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil ) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a mostrar descontentamento com o atual nível da taxa de juros e disse que ninguém aguenta mais ficar a cada 45 dias vendo uma parte do país defendendo a taxa de juros alta e outra criticando o patamar. Na visão do presidente, é preciso “encontrar caminhos para que a economia brasileira cresça para além daquela normalidade que todo mundo fala”. Lula lembrou que durante os seus mandatos na Presidência de 2003 a 2010 em toda reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) tinha alguém para fazer crítica ao aumento da taxa de juros, a redução ou para falar bem. “Eu digo todo dia, não tem explicação para nenhum ser humano, no planeta Terra, a taxa de juros no Brasil estar a 13,75%. Não existe explicação, então, como presidente da República, eu não posso ficar discutindo cada relatório do Copom. Não posso. Eles paguem o preço pelo que estão fazendo. A história julgará cada um de nós. A única coisa que eu sei é que a economia brasileira tem que crescer. Nós precisamos gerar emprego. O emprego é a única coisa que garante tranquilidade. Se seu pai trabalha, sua mãe trabalha, se você trabalha, todo mundo ganha um pouco, a economia volta a crescer. É esse país que eu quero construir e é esse país que vamos construir”, afirmou, após conhecer o submarino Humaitá, durante visita nesta quinta-feira (23) ao Complexo Naval de Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, onde estão sendo construídos os submarinos do Programa de Submarinos da Marinha (Prosub), considerado estratégico para a defesa nacional. O presidente disse que ao completar 100 dias de governo será apresentado um novo programa de desenvolvimento para o Brasil. “Quando a gente for anunciar o que aconteceu nos 100 dias, nós vamos apresentar um outro programa de desenvolvimento desse país. Nós temos que fazer estradas, pontes, rodovias, cuidar de saneamento básico, cuidar do tratamento da água, da saúde, da educação. Tem tudo para fazer, porque que eu vou ficar brigando com os outros. Eu vou fazer. Fui eleito para fazer eu vou fazer”, afirmou. Para Lula, é preciso também acabar com as grandes divergências que têm dividido o Brasil. Segundo o presidente, o país passou os últimos quatro anos em “uma xingação só” e é isso que pretende mudar. “É preciso reverter este país. Então eu vou fazer isso. É minha missão, quase uma profissão de fé, provar que este país vai voltar a ser um país em que o povo viva de cabeça erguida, feliz, brincando. Corinthiano brincando com flamenguista, flamenguista brincando com vascaíno, palmeirense perdendo do Corinthians e ninguém achando ruim com ninguém. É isso que eu desejo, e é isso que vai acontecer”, disse. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial da Meteorologia Cidades que fazem aniversário:   Apodi – RN ; Florianópolis – SC ; Grão Mogol – MG ; Ouro Verde – SP ; Vila Valério – ES e Viradouro – SP Ex-secretário do DF diz que Exército suspendeu desmonte de acampamento Júlio Danilo prestou depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos ( Foto – Rinaldo Morrelli – CLDF) O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Júlio Danilo Ferreira disse nesta quinta-feira (24) que o Exército não autorizou o desmonte do acampamento montado em frente ao Quartel-General. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o delegado afirmou que a operação, com participação de policiais do DF, estava marcada para o dia 29 de dezembro de 2022, mas foi cancelada. De acordo com ele, os militares fariam a retirada por conta própria. “Pediram para que a gente não utilizasse essa estrutura para poder realmente tirar, e que dali, o próprio Exército, por ser na área militar, por meios próprios  – e aí já fazendo o próprio ajuste com aquele público que estava lá -, ia providenciar o desmonte do acampamento. A gente teve que recuar. Mais uma vez, eu disse ao senhor, qualquer tipo de atuação dentro daquela área militar, por ser área militar, nós tínhamos que atuar sempre em coordenação com eles”, afirmou. O ex-secretário relatou ter participado de diversas reuniões com o Comando Militar do Planalto para a desmobilização do acampamento e as ações eram suspensas.  A pedido dos militares, o Governo do Distrito Federal forneceu apoio na organização do trânsito, limpeza, bombeiros e segurança nos arredores do local. A Agência Brasil entrou em contato com o Exército sobre as declarações de Júlio Danilo e aguarda retorno. Na semana passada, também em depoimento à CPI, o coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, disse que o Exército dificultou a prisão dos golpistas envolvidos nos ataques  às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. 12 de dezembro Sobre a tentativa de invasão ao prédio da Polícia Federal, no dia 12 de janeiro, Ferreira afirmou que a maioria dos vândalos era de fora de Brasília e estava abrigada no acampamento. Questionado sobre o fato de não ter ocorrido prisões naquele dia, o ex-secretário respondeu que “a primeira missão era restituir a ordem pública” e “dispersar” os vândalos. Júlio Danilo ficou no comando da Secretaria de Segurança Pública do DF até a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro. Ele foi substituído por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. Convites A CPI aprovou convite para ouvir o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto, sobre os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Outro requerimento de convite aprovado é para oitiva do atual ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias. Os generais podem recusar os convites. SAIBA MAIS MAIS DESTAQUES   Presidente da Petrobras diz que pode reduzir preço da gasolina Para Prates, Preço de Paridade de Importação é referência, não dogma ( Foto: Thomaz Silva – Agência Brasil) Um dia após a Petrobras anunciar a redução do preço do diesel, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, disse, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, que a estatal pode diminuir o preço da gasolina. “Sempre que a gente puder vender mais barato para o consumidor brasileiro, a gente vai fazê-lo”, afirmou ao ser perguntado se a empresa deve baixar o preço da gasolina este mês. Após participar do lançamento do “Caderno FGV [Fundação Getúlio Vargas] Energia de Gás Natural”, Prates destacou que a empresa adota o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma referência e não como um “dogma”. “Não aceito o dogma do PPI. Aceito a referência internacional. Trabalhamos com a referência internacional com o preço de mercado de acordo com o nosso cliente. [A] cliente bom você dá desconto. É a política de empresa”, explicou. Referência internacional Acrescentou que o melhor preço para a empresa é o preço próximo da referência internacional. “Não quer dizer que eu tenho que andar exatamente em cima da linha do preço do importador. É bem diferente. Não quer dizer que eu vá me afastar, me isolar e virar uma bolha no mundo. Temos que seguir a referência internacional. Se lá fora o preço do petróleo diminuiu e reduziu em insumos para refinarias, eu tenho que corresponder para o consumidor final. Mas eu não preciso estar necessariamente amarrado ao preço do importador, que é meu principal concorrente. Paridade de importação não é o preço que a Petrobras deve praticar”. Durante o evento, o presidente da Petrobras ressaltou que a companhia vai investir na infraestrutura para transporte, escoamento e distribuição do gás natural, que ele apontou como entraves para o mercado do gás. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. P

  Capa “Estou concretizando um sonho”, diz clínico que integrará Mais Médicos Osmel Gonçalves Corona trabalha com saúde indígena desde 2017 ( EBC-TV BRASIL ) Em 2007, Rosivanio de Lima Pereira Kaxinawá, 34 anos, deixou a aldeia indígena onde vivia, no Acre, para cursar a Escola Latino-Americana de Medicina, em Cuba. Com especialização em medicina da família, ele integra atualmente uma equipe de 117 profissionais de saúde enviados a 29 distritos sanitários especiais indígenas, incluindo o Território Yanomami, que enfrenta situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. “Sei da realidade do meu povo, do sofrimento que é ir para a cidade e pegar uma ficha de saúde às 3h da manhã para ser atendido. Hoje, podemos levar atendimento para dentro da comunidade, para que o indígena não saia da sua aldeia. Já é um grande fato. Podemos contribuir e melhorar nesse sentido”, acrescentou. O cubano naturalizado brasileiro Osmel Gonçalves Corona, 34 anos, é especialista em clínica geral, formado pela Universidade de Ciências Médicas de Havana. Enviado pelo Ministério da Saúde ao Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul, ele vai atender uma área que inclui aldeias ao longo dos estados do Paraná, Rio de Janeiro e de São Paulo. O profissional trabalha com povos indígenas desde a chegada ao país, em 2017. “Estou concretizando um sonho. A gente sempre quer levar um atendimento de qualidade, ajudar as pessoas que precisam, que estão em um lugar onde é muito difícil fixar um profissional e a gente ficar lá para ajudar, para mostrar que tem capacidade para ajudar com os problemas de saúde deles. Muitas dessas comunidades estão desassistidas, sem profissionais há muito tempo.” SAIBA MAIS Entenda O envio dos 117 profissionais para distritos indígenas de todo o país acontece no âmbito do programa Mais Médicos pelo Brasil, relançado pelo governo federal na última segunda-feira (20). Na semana passada, a pasta realizou um evento de recepção aos novos profissionais, que foram apresentados às secretarias de atenção primária à saúde e de saúde indígena. Atualmente, os 34 distritos do país contam com 227 profissionais em atuação. Rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, o programa, criado em 2013 e marcado pela contratação de médicos cubanos, passa a incluir outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais, e promete priorizar profissionais brasileiros. Do total de novas vagas para este ano, 5 mil serão abertas por meio de edital já neste mês de março. As outras 10 mil serão oferecidas em formato que prevê contrapartida de municípios, o que, de acordo com o governo federal, garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e condições de permanência nessas localidades. O investimento é de R$ 712 milhões por parte da União apenas em 2023. SAIBA MAIS Emergência yanomami Há dois meses, o ministério atua em terras yanomami em razão da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por desassistência na região. As ações incluem a instalação de um Centro de Operações de Emergência local e nacional, o envio de agentes de controle de endemias e de voluntários da Força Nacional do Sistema Único de Saúde e melhorias na infraestrutura dos polo base e da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 9,4 mil atendimentos aos indígenas já foram realizados nesse período. Atualmente, a Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) tem 30 crianças com desnutrição grave em acompanhamento e 36 com desnutrição moderada.  De acordo com a pasta, mais de 30,4 mil habitantes vivem no Território Indígena Yanomami. SAIBA MAIS Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano Pela quinta vez consecutiva taxa permanece inalterada “Por um lado, a recente reoneração dos combustíveis reduziu a incerteza dos resultados fiscais de curto prazo. Por outro lado, a conjuntura, marcada por alta volatilidade nos mercados financeiros e expectativas de inflação desancoradas em relação às metas em horizontes mais longos, demanda maior atenção na condução da política monetária”, destacou o comunicado. “Nesse cenário, o Copom reafirma que conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas.” A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. De março a junho de 2021, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto do mesmo ano, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro de 2021 até fevereiro de 2022. No ano passado, o Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto. SAIBA MAIS Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 5,6% no acumulado de 12 meses . Desde o fim do ano passado, a inflação vem subindo por causa dos alimentos, da reversão parcial das desonerações sobre os combustíveis e de aumentos típicos de início de ano, como gastos com educação e saúde. O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano. SAIBA MAIS Crédito mais caro A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 1% para a economia em 2023. O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 0,88% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. SAIBA MAIS SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial da Meteorologia Cidades que fazem aniversário:   Apodi – RN ; Florianópolis – SC ; Grão Mogol – MG ; Ouro Verde – SP ; Vila Valério – ES e Viradouro – SP INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVIOUS ARTICLE

    Capa Ministro norueguês diz que Brasil voltou a ser liderança ambiental Barth Eide encontrou-se com a ministra Marina Silva ( Fot: @TV Brasil) “Por meio do Memorando de Entendimento bilateral de 2008, a Noruega apoiou o Fundo Amazônia, que se tornou modelo para várias outras parcerias bilaterais. Nos anos seguintes, o Brasil continuou a alcançar uma redução notável do desmatamento na Amazônia e apresentou um dos mais importantes resultados de mitigação climática do mundo”, disse, em nota, o MMA. Liderança global Barth Eide disse à ministra brasileira que “o Brasil mostrou liderança global no passado e está fazendo isso novamente agora”. Ainda segundo o norueguês, a comunidade internacional não deve poupar esforços para mobilizar todas as ferramentas e recursos disponíveis para fazer parceria com o governo brasileiro. Ele reforçou que a Noruega está “profundamente comprometida em permanecer como um parceiro próximo e de longo prazo do Brasil”. Tanto Barth Eide como Marina Silva defenderam uma “operacionalização rápida dos recursos disponíveis no Fundo Amazônia para apoiar as necessidades críticas identificadas pelo Brasil para reduzir o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo na Região Amazônica”. O ministro norueguês disse que seu país vai apoiar o Brasil na mobilização de recursos adicionais para o Fundo Amazônia, bem como para aumentar cooperação, investimentos e financiamentos público e privado. “Nesse contexto, ambas as autoridades se comprometeram a trocar pontos de vista sobre a melhor forma de aproveitar as oportunidades emergentes de diferentes abordagens, incluindo pagamentos baseados em resultados e mercados jurisdicionais de carbono”, informou o MMA. Comemoramos hoje: Dia Mundial da Água Cidades que fazem aniversário:   Aparecida d’Oeste – SP ; Balsas – MA ; Botuporã – BA ; Nova Granada – SP ; Onda Verde – SP ; Pracinha – SP ; Pratânia – SP ; Quadra – SP ; Santa Adélia – SP ; Santa Salete – SP ; Santo Ângelo – RS ; São Pedro do Sul – RS e Xapuri – AC , Flávio Dino diz que Polícia Federal mostrou hoje que não é aparelhada Ministro descarta atuação policial por motivos políticos ( Foto: Tânia Rêgo – Agência Brasil) Durante almoço com advogados promovido nesta quarta-feira (22), em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez elogios à atuação da Polícia Federal, que deflagrou uma operação nesta manhã para desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades. “Hoje, nós mostramos como atua a Polícia Federal, que não é aparelhada politicamente. Ao contrário do que estão dizendo nesse momento na internet”, disse. Entre os alvos dos criminosos estavam o ex-juiz e senador Sérgio Moro e o promotor Lincoln Gakiya, que investiga a atuação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) há anos, informou Flávio Dino. No evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o ministro negou que a Operação Sequaz tenha sido deflagrada por motivos políticos, já que na terça-feira (22) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista em que disse que, quando estava preso em Curitiba, queria se vingar do então juiz Sérgio Moro, que comandava a Operação Lava Jato e o condenou à prisão. “Estão dizendo que a operação tem a ver com a política. Mas não, é o contrário. Nós hoje mostramos qual a orientação do presidente Lula e dos ministérios. Fazer o bem sem olhar a quem. A Polícia Federal atuou com muita eficiência, com a graça do Nosso Senhor Jesus Cristo”, disse Flávio Dino. Em entrevista concedida no mesmo local do almoço, o ministro disse que a Polícia Federal estava investigando a quadrilha há pelo menos 45 dias, desde que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o avisou de que havia um plano de execução de Moro. E foi a própria PF quem decidiu deflagrar a operação nesta quarta-feira. Ainda segundo o ministro, a Polícia Federal continua investigando as razões pelas quais os criminosos tinham Sérgio Moro como alvo, mas as principais hipóteses são extorsão mediante sequestro, chantagem ou até mesmo assassinato. Bolsonaro Na entrevista, Flávio Dino também comentou sobre uma publicação do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Twitter, com insinuações de que as ações contra as autoridades públicas poderiam ter sido orquestradas pela esquerda. “Em 2002, Celso Daniel [ex-prefeito de Santo André, assassinado]; em 2018, Jair Bolsonaro [o episódio da facada durante a campanha presidencial] e agora Sérgio Moro. Tudo não pode ser só coincidência. O Poder absoluto a qualquer preço sempre foi o objetivo da esquerda”, escreveu Bolsonaro. Em resposta, Flávio Dino condenou as insinuações. “Há pessoas irresponsáveis que, para tentar escapar de suas próprias responsabilidades, tentam, infelizmente, levar o debate político brasileiro para o nível da lama. E nós não aceitamos isso”, disse. “Quero dizer que é repugnante a ação política dessa extrema-direita desvairada e aloprada querendo, neste momento, desqualificar o trabalho sério da Polícia Federal, trabalho esse que salvou a vida, graças a Deus, do senador Sérgio Moro”, acrescentou. SAIBA MAIS SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   20h00 Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. P

Capa SAIBA MAIS SAIBA MAIS SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial da Água Cidades que fazem aniversário:   Aparecida d’Oeste – SP ; Balsas – MA ; Botuporã – BA ; Nova Granada – SP ; Onda Verde – SP ; Pracinha – SP ; Pratânia – SP ; Quadra – SP ; Santa Adélia – SP ; Santa Salete – SP ; Santo Ângelo – RS ; São Pedro do Sul – RS e Xapuri – AC , INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO Do editor Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVIOUS AR

    Capa Moradores do campo também são afetados pela fome no Brasil Insegurança alimentar não poupa nem os produtores de alimentos ( Foto|: Tânia Rêgo – Agência Brasil ) A zona rural brasileira é considerada um celeiro do mundo. O país está entre os cinco maiores exportadores mundiais de produtos agropecuários, principalmente, soja, milho, açúcar, suco de laranja e carnes de frango e bovina. Além disso, é responsável por alimentar quase 800 milhões de pessoas no mundo, segundo estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Esse alimento, entretanto, nem sempre chega à mesa de quem o produz, o morador do campo. Seis em cada dez habitantes (63,8%) de áreas rurais apresentam algum grau de insegurança alimentar, ou seja, não se alimentam de forma adequada. Os dados são da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) que entrevistou 35 mil pessoas em 2022. A pesquisa mostra que dois em dez moradores (18,6%) do campo estão numa situação de insegurança alimentar grave, ou seja, passam fome. Nas cidades, os percentuais são um pouco mais baixos: 57,8% são afetados por insegurança alimentar e 15% enfrentam a fome. Em 2022, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez uma análise que mostrava que a insegurança alimentar começava a piorar nas áreas rurais do país – com o índice de famílias que enfrentava essa dificuldade subindo de 35,3% em 2013 para 46,4% em 2018. A análise foi feita a partir dos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2017-2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Famílias  As irmãs Daiane e Gabriela vivem com sete crianças e adolescentes (entre 2 e 15 anos) na zona rural de Guapimirim, na região metropolitana do Rio de Janeiro, em uma casa humilde de alvenaria – parte emboçada, parte com tijolo aparente – onde antes havia acabamento. A única fonte de renda das duas é o Bolsa Família e isso evita que elas passem fome. Mesmo assim, o dinheiro é curto para garantir comida durante todo o mês. As irmãs Daiane e Gabriela na casa onde moram na região rural de Guapimirim, região metropolitana do Rio de Janeiro – Tânia Rêgo/Agência Brasil “A gente recebe [o Bolsa Família] e consegue abastecer o armário. Mas, no fim do mês, é difícil. A gente fica sempre preocupado se vai faltar comida. Mas tem algumas pessoas que ajudam a gente”, conta Daiane, que está treinando para poder trabalhar como cuidadora e melhorar a renda da família. A pesquisa constatou também que, em 2018, havia menos dinheiro disponível para a compra de comida do que dez anos antes. De acordo com o Ipea, houve uma queda de 14% dos gastos dessas pessoas com alimentos nesse período. Maria e Everaldo moram com os três filhos, em São José da Tapera, na caatinga alagoana, em uma casa precária, feita com estacas de madeira, de apenas dois cômodos. Em um deles dormem as crianças. O outro serve de quarto para o casal, banheiro e cozinha. Concentração de terra Segundo o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Sérgio Sauer, a fome no campo é resultado da “profunda desigualdade socioeconômica” que afeta a sociedade brasileira. Na zona rural, isso se materializa na concentração de terra que faz com que muitos moradores do campo não tenham acesso a um local para cultivar. “Além da desigualdade estrutural, proporcionalmente, há mais gente com fome no campo devido a problemas históricos na formulação e implementação de políticas governamentais ou estatais. Historicamente, inclusive com as políticas públicas socioassistenciais, houve uma concentração de investimentos nas cidades”, explica Sauer. A fome não poupa nem os próprios produtores de alimentos. A pesquisa da Penssan mostrou que a fome atingia 21,8% de agricultores familiares e produtores rurais no país. A insegurança alimentar, em todos seus graus, afetava 69,7% dessas pessoas. SAIBA MAIS Governo Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, historicamente “a pobreza é mais dura” na zona rural e lembra que essas áreas  englobam populações tradicionais que são muito afetadas pela desnutrição. “Ela é mais dura porque você considera comunidades indígenas, reservas extrativistas e populações quilombolas onde os indicadores de desnutrição, geralmente, têm sido maiores. E mesmo nos últimos anos foram os núcleos duros da desnutrição. É onde a gente tem que fazer nossas políticas chegarem. É claro que esse núcleo duro se ampliou nas áreas rurais e cresceu muito nos últimos anos. Isso se reverte enxergando primeiro essas populações, buscando onde estão e criando políticas públicas específicas, desde políticas de saúde até as políticas sociais”, afirma. A secretária de segurança alimentar e nutricional do MDS, Lilian Rahal, durante entrevista à Agência Brasil – Antonio Cruz/ Agência Brasil De acordo com a secretária, o governo quer reforçar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com a recuperação do orçamento e uma reformulação com foco nas famílias mais vulneráveis. “Nossa ideia é focar o PAA cada vez mais nas famílias do Cadastro Único, nas mulheres e famílias, para a compra de alimentos. Nos últimos anos, o programa deixou de ser operado com as organizações da agricultura familiar. Houve uma concentração de operações nas prefeituras e produtores de pessoas físicas. Nossa ideia é, de alguma forma, retomar a atuação com as organizações da agricultura familiar até para poder fortalecer o modelo associativo.” SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial da Poesia; Dia Internacional Contra a Discriminação Racial; Dia internacional da Síndrome de Down e Dia Universal do Teatro Cidades que fazem aniversário:   Alvorada D’Oeste – RO; Américo Brasiliense – SP; Barão de Antonina – SP; Barra do Turvo – SP; Boquim – SE; Borborema – SP; Brejinho – RN; Campo Limpo Paulista – SP; Coronel Macedo – SP; Dumont – SP; Estrela do Norte – SP; Francisco Morato – SP; Indaial – SC; Iperó – SP; Ipeúna – SP; Itapura – SP; Itupeva – SP; Lindóia – SP; Louveira – SP; Mira Estrela – SP; Mombuca – SP; Monções – SP; Monte Santo – BA; Narandiba – SP; Nova Independência – SP; Orindiúva – SP; Pindorama – SP; Potirendaba – SP; Rafard – SP; Ribeirão do Sul – SP; Roseira – SP; Santa Clara d’Oeste – SP; Santa Ernestina – SP; Santana da Ponte Pensa – SP; Tarabai – SP; Telêmaco Borba – PR; Teodoro Sampaio – SP; Tucano – BA; União Paulista – SP e Várzea Paulista – SP. SAIBA MAIS Decreto institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança Medida abrange administração pública federal ( Foto: Antonio Cruz - Agência Brasil )  Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança, o governo federal vai implementar um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações. O decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.  “Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, afirmou Lula em discurso após assinar o decreto. O presidente lembrou que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal no país, em 1888, tirou a população do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais até hoje. “Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos”, destacou. As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Segundo o governo, o decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados. “Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida. Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto. As pastas também devem estabelecer metas específicas para cada órgão. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos. Grupos de trabalho Na cerimônia, a ministra Anielle Franco anunciou a criação de três grupos de trabalho interministerial. Um vai atuar na estruturação do novo programa Juventude Negra Viva, que envolve uma articulação de ações de diversos ministérios para promover oportunidades para a juventude se desenvolver com segurança, saúde e educação. O outro grupo de trabalho da pasta da Igualdade Racial, com apoio do Ministério da Cultura, vai desenvolver políticas de salvaguarda e promoção da memória e herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. O Mercado do Valongo foi o principal entreposto do comércio de africanos escravizados das Américas, durante o período colonial. Um terceiro grupo de trabalho vai propor medidas para o enfrentamento ao racismo religioso contra religiões de matriz africana no país. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO Associação Yanomami aciona STF contra audiência pública no Senado Parlamentares querem ouvir garimpeiros e mineradores ( FOTO: Marcello Casal Jr - Agência Brasil ) A Associação Urihi, que representa mais de 150 comunidades Yanomami em Roraima, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a audiência pública que pretende ouvir representantes de cooperativas de mineração e de associação do ouro. A reunião está marcada para esta quarta-feira (22), às 9h, na Comissão Externa do Senado, criada para acompanhar as ações na Terra Indígena. No mandado de segurança, a Urihi pede, além da não-realização da audiência, que parte do plano de trabalho da Comissão seja suspenso. A suspensão solicitada se refere justamente aos depoimentos de representantes de cooperativas de garimpeiros, da Associação Nacional do Ouro e da Cooperativa Minero Artesanal de Roraima. A Associação Urihi alega desvio de finalidade e desvirtuamento do foco do colegiado, que é o de representar o Senado na gestão da grave crise humanitária. Na ação, o advogado da Associação, Henrique Feijó Menezes, fala, inclusive, em plano de trabalho enviesado e aprovado no sentido de ouvir os garimpeiros. Ele conclui dizendo que: “está evidente o interesse da maioria da Comissão que não é a causa Yanomami e sim uma generosa proteção aos garimpeiros ilegais”. A Comissão Externa do Senado é composta pelos três senadores de Roraima, Chico Rodrigues (PSB), que preside o colegiado; Dr. Hiran (PP), que é o relator; e Mecias de Jesus (Republicanos). Além deles, compõem o colegiado Eliziane Gama (PSD-MA), Humberto Costa (PT-PE), Marcos Pontes (PL-SP), Zenaide Maia (PSD-RN) e Leila Barros (PDT-DF). Oficialmente, a comissão ainda não foi notificada da ação. O senador Chico Rodrigues informou à reportagem que aguarda o comunicado para definir os próximos passos. Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVI

    Capa Moradores do campo também são afetados pela fome no Brasil Insegurança alimentar não poupa nem os produtores de alimentos ( Foto|: Tânia Rêgo – Agência Brasil ) A zona rural brasileira é considerada um celeiro do mundo. O país está entre os cinco maiores exportadores mundiais de produtos agropecuários, principalmente, soja, milho, açúcar, suco de laranja e carnes de frango e bovina. Além disso, é responsável por alimentar quase 800 milhões de pessoas no mundo, segundo estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Esse alimento, entretanto, nem sempre chega à mesa de quem o produz, o morador do campo. Seis em cada dez habitantes (63,8%) de áreas rurais apresentam algum grau de insegurança alimentar, ou seja, não se alimentam de forma adequada. Os dados são da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) que entrevistou 35 mil pessoas em 2022. A pesquisa mostra que dois em dez moradores (18,6%) do campo estão numa situação de insegurança alimentar grave, ou seja, passam fome. Nas cidades, os percentuais são um pouco mais baixos: 57,8% são afetados por insegurança alimentar e 15% enfrentam a fome. Famílias  As irmãs Daiane e Gabriela vivem com sete crianças e adolescentes (entre 2 e 15 anos) na zona rural de Guapimirim, na região metropolitana do Rio de Janeiro, em uma casa humilde de alvenaria – parte emboçada, parte com tijolo aparente – onde antes havia acabamento. A única fonte de renda das duas é o Bolsa Família e isso evita que elas passem fome. Mesmo assim, o dinheiro é curto para garantir comida durante todo o mês. As irmãs Daiane e Gabriela na casa onde moram na região rural de Guapimirim, região metropolitana do Rio de Janeiro – Tânia Rêgo/Agência Brasil “A gente recebe [o Bolsa Família] e consegue abastecer o armário. Mas, no fim do mês, é difícil. A gente fica sempre preocupado se vai faltar comida. Mas tem algumas pessoas que ajudam a gente”, conta Daiane, que está treinando para poder trabalhar como cuidadora e melhorar a renda da família. SAIBA MAIS Concentração de terra Segundo o pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Sérgio Sauer, a fome no campo é resultado da “profunda desigualdade socioeconômica” que afeta a sociedade brasileira. Na zona rural, isso se materializa na concentração de terra que faz com que muitos moradores do campo não tenham acesso a um local para cultivar. “Além da desigualdade estrutural, proporcionalmente, há mais gente com fome no campo devido a problemas históricos na formulação e implementação de políticas governamentais ou estatais. Historicamente, inclusive com as políticas públicas socioassistenciais, houve uma concentração de investimentos nas cidades”, explica Sauer. A fome não poupa nem os próprios produtores de alimentos. A pesquisa da Penssan mostrou que a fome atingia 21,8% de agricultores familiares e produtores rurais no país. A insegurança alimentar, em todos seus graus, afetava 69,7% dessas pessoas. SAIBA MAIS Governo Segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, historicamente “a pobreza é mais dura” na zona rural e lembra que essas áreas  englobam populações tradicionais que são muito afetadas pela desnutrição. “Ela é mais dura porque você considera comunidades indígenas, reservas extrativistas e populações quilombolas onde os indicadores de desnutrição, geralmente, têm sido maiores. E mesmo nos últimos anos foram os núcleos duros da desnutrição. É onde a gente tem que fazer nossas políticas chegarem. É claro que esse núcleo duro se ampliou nas áreas rurais e cresceu muito nos últimos anos. Isso se reverte enxergando primeiro essas populações, buscando onde estão e criando políticas públicas específicas, desde políticas de saúde até as políticas sociais”, afirma. A secretária de segurança alimentar e nutricional do MDS, Lilian Rahal, durante entrevista à Agência Brasil – Antonio Cruz/ Agência Brasil “Nossa ideia é focar o PAA cada vez mais nas famílias do Cadastro Único, nas mulheres e famílias, para a compra de alimentos. Nos últimos anos, o programa deixou de ser operado com as organizações da agricultura familiar. Houve uma concentração de operações nas prefeituras e produtores de pessoas físicas. Nossa ideia é, de alguma forma, retomar a atuação com as organizações da agricultura familiar até para poder fortalecer o modelo associativo.” SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial da Poesia; Dia Internacional Contra a Discriminação Racial; Dia internacional da Síndrome de Down e Dia Universal do Teatro Cidades que fazem aniversário:   Alvorada D’Oeste – RO; Américo Brasiliense – SP; Barão de Antonina – SP; Barra do Turvo – SP; Boquim – SE; Borborema – SP; Brejinho – RN; Campo Limpo Paulista – SP; Coronel Macedo – SP; Dumont – SP; Estrela do Norte – SP; Francisco Morato – SP; Indaial – SC; Iperó – SP; Ipeúna – SP; Itapura – SP; Itupeva – SP; Lindóia – SP; Louveira – SP; Mira Estrela – SP; Mombuca – SP; Monções – SP; Monte Santo – BA; Narandiba – SP; Nova Independência – SP; Orindiúva – SP; Pindorama – SP; Potirendaba – SP; Rafard – SP; Ribeirão do Sul – SP; Roseira – SP; Santa Clara d’Oeste – SP; Santa Ernestina – SP; Santana da Ponte Pensa – SP; Tarabai – SP; Telêmaco Borba – PR; Teodoro Sampaio – SP; Tucano – BA; União Paulista – SP e Várzea Paulista – SP. SAIBA MAIS Decreto institui cotas raciais em 30% dos cargos de confiança Medida abrange administração pública federal ( Foto: Antonio Cruz - Agência Brasil )  Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança, o governo federal vai implementar um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações. O decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.  “Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, afirmou Lula em discurso após assinar o decreto. O presidente lembrou que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal no país, em 1888, tirou a população do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais até hoje. “Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos”, destacou. SAIBA MAIS Grupos de trabalho Na cerimônia, a ministra Anielle Franco anunciou a criação de três grupos de trabalho interministerial. Um vai atuar na estruturação do novo programa Juventude Negra Viva, que envolve uma articulação de ações de diversos ministérios para promover oportunidades para a juventude se desenvolver com segurança, saúde e educação. O outro grupo de trabalho da pasta da Igualdade Racial, com apoio do Ministério da Cultura, vai desenvolver políticas de salvaguarda e promoção da memória e herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. O Mercado do Valongo foi o principal entreposto do comércio de africanos escravizados das Américas, durante o período colonial. Um terceiro grupo de trabalho vai propor medidas para o enfrentamento ao racismo religioso contra religiões de matriz africana no país. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO     MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO         Associação Yanomami aciona STF contra audiência pública no Senado Parlamentares querem ouvir garimpeiros e mineradores ( FOTO: Marcello Casal Jr - Agência Brasil ) A Associação Urihi, que representa mais de 150 comunidades Yanomami em Roraima, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a audiência pública que pretende ouvir representantes de cooperativas de mineração e de associação do ouro. A reunião está marcada para esta quarta-feira (22), às 9h, na Comissão Externa do Senado, criada para acompanhar as ações na Terra Indígena. No mandado de segurança, a Urihi pede, além da não-realização da audiência, que parte do plano de trabalho da Comissão seja suspenso. A suspensão solicitada se refere justamente aos depoimentos de representantes de cooperativas de garimpeiros, da Associação Nacional do Ouro e da Cooperativa Minero Artesanal de Roraima. A Associação Urihi alega desvio de finalidade e desvirtuamento do foco do colegiado, que é o de representar o Senado na gestão da grave crise humanitária. Na ação, o advogado da Associação, Henrique Feijó Menezes, fala, inclusive, em plano de trabalho enviesado e aprovado no sentido de ouvir os garimpeiros. Ele conclui dizendo que: “está evidente o interesse da maioria da Comissão que não é a causa Yanomami e sim uma generosa proteção aos garimpeiros ilegais”. A Comissão Externa do Senado é composta pelos três senadores de Roraima, Chico Rodrigues (PSB), que preside o colegiado; Dr. Hiran (PP), que é o relator; e Mecias de Jesus (Republicanos). Além deles, compõem o colegiado Eliziane Gama (PSD-MA), Humberto Costa (PT-PE), Marcos Pontes (PL-SP), Zenaide Maia (PSD-RN) e Leila Barros (PDT-DF). Oficialmente, a comissão ainda não foi notificada da ação. O senador Chico Rodrigues informou à reportagem que aguarda o comunicado para definir os próximos passos. Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVI

 CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER Capa Destinação social do IR pode chegar a R$ 9,65 bilhões em 2023 Doações ainda podem ser feitas diretamente na declaração ( Foto: Joédson Alves - Agência Brasil ) O potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal à Agência Brasil. A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais – da criança e do adolescente, e da pessoa idosa – atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos. O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo contribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O período de entrega da DIRPFfoi aberto em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo – crianças e adolescentes; e idosos. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição. Há vários anos, a Receita Federal mantém ativa a Campanha Destinação, para estimular esse tipo de doação. Em entrevista no fim mês passado, para detalhar as regras da declaração do IR, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, destacou a importância desse ato. “O imposto serve para financiar as políticas públicas de forma geral, mas quando você destina parte do IR você sabe exatamente onde ele vai ser aplicado”, disse. “Isso pode fazer a diferença para determinados fundos”, completou. Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinaçãopara pessoas físicas e empresas. Doações diretamente na declaração A destinação diretamente na declaração só pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Darf até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio. Em 2022, segundo a Receita Federal, foram destinados na declaração, referente ao ano calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa. Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a DIRPF deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado. Doações ao longo do ano Durante o ano, os valores poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes. No caso de projetos culturais, a destinação é feita no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet)a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.Já os projetos ou programas audiovisuais a serem beneficiados por doações devem ser previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), com base na Lei nº 8.685/1993, que fomenta o cinema brasileiro. E para o incentivo ao esporte, a regulação é feita pela Lei nº 11.438/2006, e os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania. A destinação do IR durante o ano pode ser feita por meio de depósito bancário diretamente aos responsáveis pelos projetos ou nas contas vinculadas aos fundos municipais, estaduais, distrital ou nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. É importante solicitar sempre o recibo da doação, que deve ser emitido em favor do doador. Para deduzir os valores na declaração do ano seguinte, o contribuinte deve informar as transferências na ficha Doações Efetuadas, na DIRPF. Empresas que são tributadas com base no lucro real também podem incentivar as mesmas atividades e fundos dentro do período de apuração do imposto de renda, seja trimestral ou anual. Nesse caso, o valor é de até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes; e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais. As doações, que podem ser em dinheiro ou em bens, serão deduzidas do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa. Os valores destinados acima dos limites previstos não podem ser utilizados em períodos de apuração posteriores. Também não poderão utilizar esse incentivo fiscal as empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado e aquelas optantes do Simples Nacional. SAIBA MAIS Mais Médicos dará incentivo de até R$ 120 mil para áreas vulneráveis Programa quer aumentar tempo médio de permanência do médico nos postos ( Foto: Lula Marques – Agência Brasil ) O governo federal retomou o programa Mais Médicos para o Brasil, nesta segunda-feira (20), e pagará um incentivo de fixação que pode chegar a R$ 120 mil para o médico que permanecer por quatro anos em áreas vulneráveis. Tal incentivo será ampliado caso o médico tenha sido beneficiado pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). As ações do programa têm o objetivo de aumentar o tempo médio de permanência dos profissionais nos locais de atendimento por meio de estratégias de formação para especialistas e pagamento de incentivos. Em cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que os participantes solicitam desligamento por três principais motivos: busca de ofertas de formação, demandas familiares e outras oportunidades profissionais. “Por isso queremos avançar na proposta de fixação de médicos formados no Brasil no programa ao longo dos anos. Essa nova etapa propõe extensão para quatro anos, tempo necessário para que o médico possa se submeter a prova de título de especialista”, disse a ministra. Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira a medida provisória que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde e o decreto que institui a Comissão Interministerial de gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. O programa de formação inclui também outras áreas da saúde, visando o atendimento de equipes multiprofissionais para um cuidado integral à saúde da população. A previsão é que os primeiros editais viabilizem 963 bolsas de residência médica e 837 bolsas de residência multiprofissional. Segundo Nísia Trindade, os médicos que já estão no programa terão a continuidade das atividades e os que ingressarem terão incentivo para prova do título de especialidades médicas. “A volta do Mais Médicos se dá em momento fundamental. Contratos de 2,5 mil médicos vem sendo encerrados ou se encerram em junho deste ano. Por isso é necessário prorrogar a permanência desses profissionais, que têm tido a maior média de permanência no [Programa] Saúde da Família. Alguns estão hoje em território yanomami nos ajudando a superara a emergência sanitária”, destacou a ministra. O novo Mais Médicos já prevê a abertura de 15 mil vagas no programa. A iniciativa visa ampliar o acesso da população ao atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente nas regiões de extrema pobreza e de vazios assistenciais. Para o presidente Lula, é uma política que atende a população, os médicos e também os prefeitos de cidades pequenas pelo país. “Só sabe o que faz de falta um médico numa cidade um prefeito que quer contratar. Às vezes paga um salário mais alto do que poderia pagar e ainda assim não encontra um médico que se disponha a ir para uma cidade pequena do interior, que não tem shopping, que não tem cinema, que não tem nada. As pessoas às vezes não desejam ir e é compreensível”, disse Lula. “Mas também é compreensível o esforço que foi feito para criar esse programa. Na época, sofremos muitas acusações, muita gente da categoria médica não aceitava o Mais Médicos, sobretudo muita gente não aceitava os médicos cubanos que vieram de fora”, lembrou o presidente. Novas vagas O objetivo do governo é que até o fim do ano cerca de 28 mil profissionais estejam fixados em todo o país, principalmente em áreas de extrema pobreza. A assessoria do Ministério da Saúde explicou que o programa Mais Médicos, criado em 2013, na gestão de Dilma Rousseff, nunca foi descontinuado e tem, atualmente, 18 mil vagas. Dessas, 13 mil estão preenchidas por médicos contratados em editais anteriores e 5 mil serão ofertadas por meio de novo edital, que será lançado já neste mês de março. Segundo o governo, nos últimos seis anos, o Mais Médicos foi descaracterizado e sofreu com a falta de incentivos, sendo 2022 o ano com maior desassistência profissional nos municípios. “O ano de 2022 finalizou com mais de 4 mil equipes de Saúde da Família sem médicos, o pior cenário em dez anos, afetando principalmente as áreas e as pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse a ministra da Saúde. Do total de novas vagas para 2023, 10 mil serão oferecidas em um formato que prevê contrapartida dos municípios. Segundo o Ministério da Saúde, com essa forma de contratação, as prefeituras terão menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e condições de ampliar a permanência dos profissionais nas localidades. O investimento por parte do governo federal será de R$ 712 milhões neste ano. Segundo Nísia, o governo manteve diálogo intenso com as entidades representativas médicas, e a preocupação é com a questão de médicos sem registro no Brasil. Por isso, segundo ela, o foco do Mais Médicos é reforçar incentivos para médicos brasileiros formados no país se fixarem no programa. Quando foi criado, em 2013, o programa foi marcado pela contratação de médicos cubanos. Na ocasião, o governo federal fez acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para trazer esses profissionais para ocupar vagas não preenchidas por brasileiros ou outros estrangeiros com diplomas validados no Brasil. Como já prevê a lei, podem participar dos editais do Mais Médicos para o Brasil profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com o Registro do Ministério da Saúde. Os médicos brasileiros formados no Brasil terão preferência na seleção dos editais. “Nós queremos que todos os médicos que se inscrevam sejam médicos brasileiros formados adequadamente [no Brasil]. Se não tiver condições, queremos médicos brasileiros formados no estrangeiro ou médicos estrangeiros que trabalham aqui. Se não tiver, nós vamos fazer chamamento para que médicos estrangeiros [formados no exterior] ocupem essa tarefa, porque o que importa não é apenas saber a nacionalidade do médico é saber a nacionalidade do paciente, que é um brasileiro que precisa de saúde”, argumentou o presidente Lula em seu discurso. O tempo de participação no programa passa a ser de quatro anos, prorrogável por igual período, quando o médico poderá fazer especialização e mestrado. A bolsa é de R$ 12,8 mil, mais auxílio-moradia. Os brasileiros e estrangeiros formados no exterior que participarem do programa terão desconto de 50% na prova de revalidação do diploma, o Revalida, realizada pelo Ministério da Educação. Na última edição do Revalida, o valor da taxa de inscrição foi de R$ 410. Formação e incentivos Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem de atuar nos locais mais remotos para irem em busca de capacitação e qualificação. Como incentivo, então, eles receberão adicional de 10% a 20% da soma total das bolsas de todo o período de permanência no programa, a depender da vulnerabilidade do município. O valor, que poderá chegar a R$ 120 mil, será pago ao final dos 48 meses. O profissional também terá a opção de antecipar 30% desse pagamento ao final de 36 meses de atuação no programa. O Mais Médicos para o Brasil também dará incentivos aos profissionais formados com apoio do governo federal, beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). “O bônus vai permitir que esses médicos saldem as suas dívidas se ficarem todo o tempo do nosso programa”, explicou Nísia. Nesse caso, o adicional será de 40% a 80% da soma total das bolsas de todo o período de permanência no programa, a depender da vulnerabilidade do município e será pago em quatro parcelas: 10% por ano durante os três primeiros anos, e os 70% restantes ao completar 48 meses de trabalho. Outro desafio, segundo o governo, é a ampliação da formação de médicos de família e comunidade, que são aqueles direcionados para o atendimento nas unidades básicas de Saúde (UBS). Para isso, serão ofertadas vagas para os médicos residentes que foram beneficiados pelo Fies cumprirem o programa de residência em áreas com falta de profissionais. Para apoiar a continuidade no programa das médicas mulheres, será feita uma complementação ao auxílio do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), para que ela receba o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade. Para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença de 20 dias com manutenção do valor da bolsa. Menos internações Segundo o Ministério da Saúde, o novo Mais Médicos é uma política pública que envolve estratégias pensadas a curto, médio e longo prazo, já que o primeiro atendimento, realizado nas unidades básicas de Saúde, é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos. “Hoje existem evidências consolidadas de que o programa conseguiu prover profissionais para as áreas mais vulneráveis, ampliou o acesso na Saúde da Família, diminui internações hospitalares e a mortalidade infantil. É por isso que ele está de volta”, argumentou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Dados da Rede Observatório do Programa Mais Médicos, disponibilizados pela pasta, apontam que, entre 2013 e 2015, o número de consultas em municípios com médicos do programa aumentou 33%, enquanto o número de internações ficou 4% menor. Nos municípios em que a cobertura do Mais Médicos atingiu mais que 36% da população, a redução no número de internações no mesmo período foi ainda maior, chegando a 8,9%. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial da Poesia; Dia Internacional Contra a Discriminação Racial; Dia internacional da Síndrome de Down e Dia Universal do Teatro Cidades que fazem aniversário:   Alvorada D’Oeste – RO; Américo Brasiliense – SP; Barão de Antonina – SP; Barra do Turvo – SP; Boquim – SE; Borborema – SP; Brejinho – RN; Campo Limpo Paulista – SP; Coronel Macedo – SP; Dumont – SP; Estrela do Norte – SP; Francisco Morato – SP; Indaial – SC; Iperó – SP; Ipeúna – SP; Itapura – SP; Itupeva – SP; Lindóia – SP; Louveira – SP; Mira Estrela – SP; Mombuca – SP; Monções – SP; Monte Santo – BA; Narandiba – SP; Nova Independência – SP; Orindiúva – SP; Pindorama – SP; Potirendaba – SP; Rafard – SP; Ribeirão do Sul – SP; Roseira – SP; Santa Clara d’Oeste – SP; Santa Ernestina – SP; Santana da Ponte Pensa – SP; Tarabai – SP; Telêmaco Borba – PR; Teodoro Sampaio – SP; Tucano – BA; União Paulista – SP e Várzea Paulista – SP. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO           Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

 CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER Capa Destinação social do IR pode chegar a R$ 9,65 bilhões em 2023 Doações ainda podem ser feitas diretamente na declaração ( Foto: Joédson Alves - Agência Brasil ) O potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal à Agência Brasil. A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais – da criança e do adolescente, e da pessoa idosa – atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos. O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo contribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O período de entrega da DIRPFfoi aberto em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo – crianças e adolescentes; e idosos. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição. SAIBA MAIS Doações diretamente na declaração A destinação diretamente na declaração só pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Darf até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio. Em 2022, segundo a Receita Federal, foram destinados na declaração, referente ao ano calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa. SAIBA MAIS Doações ao longo do ano Durante o ano, os valores poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes. No caso de projetos culturais, a destinação é feita no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet)a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.Já os projetos ou programas audiovisuais a serem beneficiados por doações devem ser previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), com base na Lei nº 8.685/1993, que fomenta o cinema brasileiro. E para o incentivo ao esporte, a regulação é feita pela Lei nº 11.438/2006, e os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania. As doações, que podem ser em dinheiro ou em bens, serão deduzidas do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa. Os valores destinados acima dos limites previstos não podem ser utilizados em períodos de apuração posteriores. Também não poderão utilizar esse incentivo fiscal as empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado e aquelas optantes do Simples Nacional. SAIBA MAIS Mais Médicos dará incentivo de até R$ 120 mil para áreas vulneráveis Programa quer aumentar tempo médio de permanência do médico nos postos ( Foto: Lula Marques – Agência Brasil ) O governo federal retomou o programa Mais Médicos para o Brasil, nesta segunda-feira (20), e pagará um incentivo de fixação que pode chegar a R$ 120 mil para o médico que permanecer por quatro anos em áreas vulneráveis. Tal incentivo será ampliado caso o médico tenha sido beneficiado pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). As ações do programa têm o objetivo de aumentar o tempo médio de permanência dos profissionais nos locais de atendimento por meio de estratégias de formação para especialistas e pagamento de incentivos. Em cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que os participantes solicitam desligamento por três principais motivos: busca de ofertas de formação, demandas familiares e outras oportunidades profissionais. “Por isso queremos avançar na proposta de fixação de médicos formados no Brasil no programa ao longo dos anos. Essa nova etapa propõe extensão para quatro anos, tempo necessário para que o médico possa se submeter a prova de título de especialista”, disse a ministra. Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira a medida provisória que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde e o decreto que institui a Comissão Interministerial de gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. O programa de formação inclui também outras áreas da saúde, visando o atendimento de equipes multiprofissionais para um cuidado integral à saúde da população. A previsão é que os primeiros editais viabilizem 963 bolsas de residência médica e 837 bolsas de residência multiprofissional. Segundo Nísia Trindade, os médicos que já estão no programa terão a continuidade das atividades e os que ingressarem terão incentivo para prova do título de especialidades médicas. “A volta do Mais Médicos se dá em momento fundamental. Contratos de 2,5 mil médicos vem sendo encerrados ou se encerram em junho deste ano. Por isso é necessário prorrogar a permanência desses profissionais, que têm tido a maior média de permanência no [Programa] Saúde da Família. Alguns estão hoje em território yanomami nos ajudando a superara a emergência sanitária”, destacou a ministra. SAIBA MAIS Novas vagas O objetivo do governo é que até o fim do ano cerca de 28 mil profissionais estejam fixados em todo o país, principalmente em áreas de extrema pobreza. A assessoria do Ministério da Saúde explicou que o programa Mais Médicos, criado em 2013, na gestão de Dilma Rousseff, nunca foi descontinuado e tem, atualmente, 18 mil vagas. Dessas, 13 mil estão preenchidas por médicos contratados em editais anteriores e 5 mil serão ofertadas por meio de novo edital, que será lançado já neste mês de março. Segundo o governo, nos últimos seis anos, o Mais Médicos foi descaracterizado e sofreu com a falta de incentivos, sendo 2022 o ano com maior desassistência profissional nos municípios. “O ano de 2022 finalizou com mais de 4 mil equipes de Saúde da Família sem médicos, o pior cenário em dez anos, afetando principalmente as áreas e as pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse a ministra da Saúde. “Nós queremos que todos os médicos que se inscrevam sejam médicos brasileiros formados adequadamente [no Brasil]. Se não tiver condições, queremos médicos brasileiros formados no estrangeiro ou médicos estrangeiros que trabalham aqui. Se não tiver, nós vamos fazer chamamento para que médicos estrangeiros [formados no exterior] ocupem essa tarefa, porque o que importa não é apenas saber a nacionalidade do médico é saber a nacionalidade do paciente, que é um brasileiro que precisa de saúde”, argumentou o presidente Lula em seu discurso. O tempo de participação no programa passa a ser de quatro anos, prorrogável por igual período, quando o médico poderá fazer especialização e mestrado. A bolsa é de R$ 12,8 mil, mais auxílio-moradia. Os brasileiros e estrangeiros formados no exterior que participarem do programa terão desconto de 50% na prova de revalidação do diploma, o Revalida, realizada pelo Ministério da Educação. Na última edição do Revalida, o valor da taxa de inscrição foi de R$ 410. SAIBA MAIS Formação e incentivos Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem de atuar nos locais mais remotos para irem em busca de capacitação e qualificação. Como incentivo, então, eles receberão adicional de 10% a 20% da soma total das bolsas de todo o período de permanência no programa, a depender da vulnerabilidade do município. O valor, que poderá chegar a R$ 120 mil, será pago ao final dos 48 meses. O profissional também terá a opção de antecipar 30% desse pagamento ao final de 36 meses de atuação no programa. O Mais Médicos para o Brasil também dará incentivos aos profissionais formados com apoio do governo federal, beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). “O bônus vai permitir que esses médicos saldem as suas dívidas se ficarem todo o tempo do nosso programa”, explicou Nísia. SAIBA MAIS Menos internações Segundo o Ministério da Saúde, o novo Mais Médicos é uma política pública que envolve estratégias pensadas a curto, médio e longo prazo, já que o primeiro atendimento, realizado nas unidades básicas de Saúde, é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos. “Hoje existem evidências consolidadas de que o programa conseguiu prover profissionais para as áreas mais vulneráveis, ampliou o acesso na Saúde da Família, diminui internações hospitalares e a mortalidade infantil. É por isso que ele está de volta”, argumentou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Dados da Rede Observatório do Programa Mais Médicos, disponibilizados pela pasta, apontam que, entre 2013 e 2015, o número de consultas em municípios com médicos do programa aumentou 33%, enquanto o número de internações ficou 4% menor. Nos municípios em que a cobertura do Mais Médicos atingiu mais que 36% da população, a redução no número de internações no mesmo período foi ainda maior, chegando a 8,9%. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial da Poesia; Dia Internacional Contra a Discriminação Racial; Dia internacional da Síndrome de Down e Dia Universal do Teatro Cidades que fazem aniversário:   Alvorada D’Oeste – RO; Américo Brasiliense – SP; Barão de Antonina – SP; Barra do Turvo – SP; Boquim – SE; Borborema – SP; Brejinho – RN; Campo Limpo Paulista – SP; Coronel Macedo – SP; Dumont – SP; Estrela do Norte – SP; Francisco Morato – SP; Indaial – SC; Iperó – SP; Ipeúna – SP; Itapura – SP; Itupeva – SP; Lindóia – SP; Louveira – SP; Mira Estrela – SP; Mombuca – SP; Monções – SP; Monte Santo – BA; Narandiba – SP; Nova Independência – SP; Orindiúva – SP; Pindorama – SP; Potirendaba – SP; Rafard – SP; Ribeirão do Sul – SP; Roseira – SP; Santa Clara d’Oeste – SP; Santa Ernestina – SP; Santana da Ponte Pensa – SP; Tarabai – SP; Telêmaco Borba – PR; Teodoro Sampaio – SP; Tucano – BA; União Paulista – SP e Várzea Paulista – SP. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO           Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER Capa Alckmin diz que nova âncora fiscal será apresentada nos próximos dias Ele afirmou que Lula vai anunciar nova ancoragem “no momento certo” ( Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil ) O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o projeto de ancoragem fiscal, exigido pela Emenda Constitucional de Transição. Ele participou nesta segunda-feira (20) de evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O presidente Lula ainda não deu a palavra final”, afirmou o vice-presidente. “O governo inteiro tem discutido de maneira muito harmônica, dentro do princípio de ter uma ancoragem fiscal que controle o crescimento da dívida e, de outro lado, que permita investimento necessário ao crescimento. No momento certo, o presidente vai anunciar a nova ancoragem fiscal.” A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. “[A proposta de ancoragem fiscal] vai, numa medida inteligente, combinando curva da dívida [de um lado], de outro lado superávit, de outro lado controle do gasto. É uma medida inteligente que vai trazer bastante segurança na questão fiscal.” Alckmin disse que é preciso reduzir a taxa básica de juros (Selic), já que isso também causa impactos fiscais no governo. “O Brasil não tem uma inflação de demanda, pelo contrário, nós precisamos é estimular a economia. O mundo inteiro passa por um momento mais difícil. Hoje, grande parte dos países do mundo tem juros negativos. [A taxa estando a] 8% acima da inflação, isso acaba dificultando consumo, atrasa investimento e onera o fiscal. Nada pior para o fiscal do que isso, porque metade da dívida [do governo] é Selic. Então, acreditamos no bom senso e que vamos ter redução da taxa de juros”, afirmou, acrescentando que cada 1% da taxa Selic gera R$ 25 bilhões de custos para o governo, por ano. Alckmin destacou ainda que o governo está buscando viabilizar a reforma tributária, que trará, entre suas propostas, unir cinco tributos em consumo em um imposto sobre valor agregado. “Ela simplifica, reduz custo Brasil, ajuda a indústria e ajuda a exportação”, disse. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Internacional da Felicidade; Início do Outono e Dia do Contador de Histórias Cidades que fazem aniversário:   Alto Feliz – RS ; Ametista do Sul – RS ; Anchieta – SC ; Arambaré – RS ; Barão do Triunfo – RS ; Barra do Guarita – RS ; Barra do Rio Azul – RS ; Boa Vista das Missões – RS ; Bom Progresso – RS ; Capitão – RS e Carlos Gomes – RS . Recadastramento de armas particulares chega a 81% Ministro Flávio Dino ressaltou que prazo não será prorrogado ( foto: Fábio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil ) O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (20) que a pasta atingiu a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no país. De um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, foram recadastradas até o momento 613.834. O número representa 81% do total. O prazo final termina no dia 3 de abril e, segundo Dino, não será prorrogado. “Não haverá nenhum efeito de confisco de armas que forem recadastradas, porém, sim, daquelas que não forem recadastradas. No mês de abril, quando tivermos a conclusão, as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e remessa à própria Polícia Federal [PF], para que instaure os inquéritos policiais competentes relativos a essas armas”, explicou o ministro, durante coletiva de imprensa, em Brasília. O Sigma é o sistema que registra os armamentos em nome dos chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. O recadastramento atual, que começou em fevereiro, está sendo feito pela PF e vai condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm a partir de agora. Essa foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. Após o fim da etapa de recadastramento, segundo Dino, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado ao presidente da República. O tema também deverá ser discutido por meio de audiências públicas no Congresso Nacional. Uso restrito Apesar de ter batido a meta geral de recadastramento das armas registradas por CACs, o ministro da Justiça informou que o percentual é menor em relação às armas de uso restrito. Neste caso, do total de 62.870 armas de uso restrito registradas no Brasil em nome de civis, apenas 33 mil foram recadastradas, um pouco mais da metade. “Nós temos percentual mais alto de cadastramento nas armas de uso permitido e um percentual menor nas armas de uso restrito. Esse é o alerta, restam 14 dias e este prazo não será prorrogado”, ressaltou. As armas de uso restrito são aquelas de uso exclusivo das Forças Armadas, forças de segurança pública e também por CACs. Normalmente, são aquelas armas com maior poder de destruição, como as pistolas automáticas, metralhadoras, fuzis, entre outras. Rio Grande do Norte Durante a coletiva, Dino também abordou os casos de violência no Rio Grande do Norte por ação de uma facção criminosa. Desde o dia 14, o estado enfrenta uma crise na segurança pública, com mais de 252 ataques contra a população, prédios públicos, comércios e veículos. Mais cedo, Dino anunciou a liberação de R$ 100 milhões em investimentos para reforçar a segurança no estado, incluindo recursos para ampliação do sistema carcerário e reaparelhamento das polícias. Até o momento, segundo Dino, há cerca de 700 agentes da Força Nacional de Segurança em apoio às ações de polícia ostensiva no estado. “Nós temos uma situação de controle progressivo da violência instalada. Tivemos noites, dias de haver mais de 100 ocorrências de ataques. Nesta madrugada, tivemos cerca de cinco. Então, temos uma situação de diminuição efetiva de indicadores, mostrando a crescente eficácia dessa atuação conjunta do governo federal com o governo do Rio Grande do Norte”, afirmou. Segundo Dino, a crise de segurança não deve extrapolar as fronteiras do Rio Grande do Norte e, em breve, o ministro espera “controle total” da situação. O apoio da Força Nacional seguirá no estado por tempo indeterminado. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO         20h00 Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVI

CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER Capa Alckmin diz que nova âncora fiscal será apresentada nos próximos dias Ele afirmou que Lula vai anunciar nova ancoragem “no momento certo” ( Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil ) O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o projeto de ancoragem fiscal, exigido pela Emenda Constitucional de Transição. Ele participou nesta segunda-feira (20) de evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O presidente Lula ainda não deu a palavra final”, afirmou o vice-presidente. “O governo inteiro tem discutido de maneira muito harmônica, dentro do princípio de ter uma ancoragem fiscal que controle o crescimento da dívida e, de outro lado, que permita investimento necessário ao crescimento. No momento certo, o presidente vai anunciar a nova ancoragem fiscal.” A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. “[A proposta de ancoragem fiscal] vai, numa medida inteligente, combinando curva da dívida [de um lado], de outro lado superávit, de outro lado controle do gasto. É uma medida inteligente que vai trazer bastante segurança na questão fiscal.” Alckmin disse que é preciso reduzir a taxa básica de juros (Selic), já que isso também causa impactos fiscais no governo. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Internacional da Felicidade; Início do Outono e Dia do Contador de Histórias Cidades que fazem aniversário:   Alto Feliz – RS ; Ametista do Sul – RS ; Anchieta – SC ; Arambaré – RS ; Barão do Triunfo – RS ; Barra do Guarita – RS ; Barra do Rio Azul – RS ; Boa Vista das Missões – RS ; Bom Progresso – RS ; Capitão – RS e Carlos Gomes – RS . Recadastramento de armas particulares chega a 81% Ministro Flávio Dino ressaltou que prazo não será prorrogado ( foto: Fábio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil ) O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (20) que a pasta atingiu a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no país. De um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, foram recadastradas até o momento 613.834. O número representa 81% do total. O prazo final termina no dia 3 de abril e, segundo Dino, não será prorrogado. “Não haverá nenhum efeito de confisco de armas que forem recadastradas, porém, sim, daquelas que não forem recadastradas. No mês de abril, quando tivermos a conclusão, as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e remessa à própria Polícia Federal [PF], para que instaure os inquéritos policiais competentes relativos a essas armas”, explicou o ministro, durante coletiva de imprensa, em Brasília. O Sigma é o sistema que registra os armamentos em nome dos chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. SAIBA MAIS Uso restrito Apesar de ter batido a meta geral de recadastramento das armas registradas por CACs, o ministro da Justiça informou que o percentual é menor em relação às armas de uso restrito. Neste caso, do total de 62.870 armas de uso restrito registradas no Brasil em nome de civis, apenas 33 mil foram recadastradas, um pouco mais da metade. “Nós temos percentual mais alto de cadastramento nas armas de uso permitido e um percentual menor nas armas de uso restrito. Esse é o alerta, restam 14 dias e este prazo não será prorrogado”, ressaltou. As armas de uso restrito são aquelas de uso exclusivo das Forças Armadas, forças de segurança pública e também por CACs. Normalmente, são aquelas armas com maior poder de destruição, como as pistolas automáticas, metralhadoras, fuzis, entre outras. Rio Grande do Norte Durante a coletiva, Dino também abordou os casos de violência no Rio Grande do Norte por ação de uma facção criminosa. Desde o dia 14, o estado enfrenta uma crise na segurança pública, com mais de 252 ataques contra a população, prédios públicos, comércios e veículos. Mais cedo, Dino anunciou a liberação de R$ 100 milhões em investimentos para reforçar a segurança no estado, incluindo recursos para ampliação do sistema carcerário e reaparelhamento das polícias. Até o momento, segundo Dino, há cerca de 700 agentes da Força Nacional de Segurança em apoio às ações de polícia ostensiva no estado. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             20h00 Do editor   Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PREVI

DESEJAMOS a todos uma boa semana com boas notícias!  CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER Capa Governo relança programa Mais Médicos Iniciativa vai ampliar atendimento, principalmente em áreas carentes ( Foto: Marccelo Camargo - Agência Brasil ) O governo relança, nesta segunda-feira (20), o programa Mais Médicos para o Brasil. A cerimônia será às 11h, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade. De acordo com o governo, a iniciativa vai ampliar o acesso ao atendimento médico no país, principalmente nas regiões de extrema pobreza e vazios assistenciais. No último sábado (18), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, escreveu no Twitter que além de ampliar o número de profissionais da saúde, o programa vai melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS), com  investimentos em construção e reforma de unidades básicas. Na mesma publicação, Pimenta lembrou que o programa, criado pela então presidente Dilma Rousseff, “chegou a ser responsável por 100% da atenção primária em 1.039 municípios, contratou mais de 18 mil profissionais e beneficiou 63 milhões de brasileiros. “O desmonte do programa, nos últimos anos, mostra o descaso que sofreu o SUS”, acrescentou. No novo formato, a expectativa é que sejam anunciados incentivos de permanência dos profissionais nos municípios. SAIBA MAIS Covid-19: vacina bivalente está disponível para públicos prioritários Ministério da Saúde orienta a aplicação em todo o público contemplado ( Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil ) A partir desta segunda-feira (21), todos os grupos prioritários já podem ser vacinados com a vacina bivalente contra a covid-19. Segundo orientação repassada na sexta-feira (17) pelo Ministério da Saúde, os estados e municípios devem começar a chamar as pessoas para se vacinar com a dose complementar. O imunizante bivalente da Pfizer começou a ser aplicado no fim de fevereiro, dentro do Movimento Nacional pela Vacinação, lançado no último dia 27, nos idosos com mais de 70 anos, pessoas imunocomprometidas, funcionários e pessoas que vivem em instituições de longa permanência, indígenas, ribeirinhos e quilombolas. De acordo com avaliações locais, a vacinação poderia avançar para os outros públicos prioritários, desde que os primeiros tivessem atingido uma boa cobertura. Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas mais de 4,1 milhões de doses de reforço com a vacina bivalente, disponível apenas para quem completou o ciclo básico com duas doses e recebeu os dois reforços iniciais há pelo menos 4 meses. As vacinas bivalentes da Pfizer oferecem proteção contra a variante original do vírus causador da covid-19 e contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a Ômicron, variante de preocupação no momento. A Agência Nacional de  Vigilância Sanitária (Anvisa) já atestou a segurança das doses disponíveis no Brasil.  Público prioritário Podem se vacinar contra a covid-19 com a quinta dose bivalente os idosos de 60 anos ou mais de idade, população privada de liberdade, adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, funcionários do sistema de privação de liberdade, gestantes e puérperas e trabalhadores da saúde. A vacina também está disponível para adolescentes e adultos a partir dos 12 anos dentro dos grupos prioritários: pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores; pessoas imunocomprometidas; indígenas, ribeirinhos e quilombolas; e pessoas com deficiência permanente. O Ministério da Saúde reforça a necessidade de vacinação para proteger contra as formas graves da covid-19, que matou quase 700 mil pessoas no Brasil desde o início da pandemia, em 2020. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Internacional da Felicidade; Início do Outono e Dia do Contador de Histórias Cidades que fazem aniversário:   Alto Feliz – RS ; Ametista do Sul – RS ; Anchieta – SC ; Arambaré – RS ; Barão do Triunfo – RS ; Barra do Guarita – RS ; Barra do Rio Azul – RS ; Boa Vista das Missões – RS ; Bom Progresso – RS ; Capitão – RS e Carlos Gomes – RS . INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                 Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER   Capa Governo retomará compras de alimentos da agricultura familiar Anúncio foi do ministro do Desenvolvimento Agrário ( Foto: Joédson Alves – Agência Brasil ) O governo federal relança, no próximo dia 22, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a equipe de governo pretende aproveitar uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Recife para anunciar a retomada do programa. Criado no início do primeiro governo Lula, em 2003, o PAA foi instituído para incentivar a agricultura familiar sustentável por meio do estímulo ao consumo da produção do setor, principalmente por meio de compras feitas por órgãos públicos. A prática também tende a contribuir para a formação de estoques públicos, ajudando a evitar a disparada dos preços dos principais alimentos, além de incentivar hábitos alimentares saudáveis. “No dia 22 agora, lá em Recife, o governo federal vai relançar o PAA, com R$ 500 milhões para comprar da agricultura familiar e levar [os produtos] para a mesa do povo”, anunciou o ministro na 20ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico, evento que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou em Viamão (RS) e que reuniu agricultores familiares, empresários, integrantes de outras entidades que apoiam o movimento, representantes do governo federal e parlamentares. Conab O ministro do Desenvolvimento Agrário lembrou que, na semana passada, o governo federal anunciou o reajuste dos valores repassados a estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Dependendo da etapa de ensino, o reajuste pode chegar a 39%. Em contrapartida, as normas do programa estabelecem que ao menos 30% dos itens adquiridos com os recursos federais venham da agricultura familiar. Teixeira também citou os planos federais para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como uma das ações para impulsionar o setor. Presente ao evento, o indicado para presidente da companhia, ex-deputado estadual pelo PT Edegar Pretto, garantiu estar “formulando os próximos anúncios da companhia para atender [às demandas] dos companheiros”. Festa Realizada anualmente, a Festa da Colheita do Arroz Agroecológico deste ano aconteceu no assentamento rural Filhos de Sepé, em Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre. Segundo o MST, toda a produção do assentamento é isenta de agrotóxicos e de produtos transgênicos. SAIBA MAIS Cidades Cidades que fazem aniversário:  Aracaju – SE ; Equador – RN ; Equador – RN ; Guaiúba – CE ; Indiana – SP e Rio das Flores – RJ Fazenda reduz previsão oficial de crescimento do PIB para 1,61% Estimativa para inflação em 2023 aumenta para 5,31% ( Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil ) A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda reduziu de 2,1% para 1,61% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). A estimativa para a inflação aumentou. As previsões estão no Boletim Macrofiscal divulgado nesta sexta-feira (17).Segundo o Ministério da Fazenda, a projeção anterior, divulgada em novembro do ano passado, minimizava os efeitos dos juros altos sobre a economia e sobre o mercado de crédito. “Esses efeitos [desaceleração econômica] já foram parcialmente verificados durante o último trimestre de 2022, quando a economia teve retração de 0,2% na margem, e as concessões de crédito passaram a desacelerar de maneira mais acentuada”, destacou o relatório. Inflação Outros parâmetros Médio prazo SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                 Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira.   Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.  

 Capa PF abre inquérito para investigar denúncias de espionagem pela Abin Trabalhos serão conduzidos pela Diretoria de Inteligência Policial – ( Foto: Antonio Cruz – Agência Brasil ) A Polícia Federal (PF) determinou nesta quinta-feira (16) a instauração de um inquérito para investigar denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou celulares de milhares de brasileiros durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal O Globo na última terça-feira (14) e confirmada pela Abin no dia seguinte. Segundo a agência, o contrato de uso do software de localização teve início no final de 2018, ainda no governo Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021. O programa, chamado FirstMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação. A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa. Além disso, a aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados. “A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então [8 de maio de 2021]. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, informou a Abin, em nota. A investigação da PF será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial. Denúncia na ONU O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, realizada na última terça-feira, pelo uso desordenado de tecnologias digitais e sistemas de monitoramento no período da pandemia de covid-19. As organizações não governamentais (ONGs) Conectas, Artigo 19, Data Privacy Brasil e Transparência Internacional Brasil, responsáveis pela denúncia, pediram à ONU que questione o Brasil sobre o uso dessas tecnologias e o tratamento dos dados coletados durante a pandemia. Segundo o documento apresentado na ONU, entre 2020 e 2022 foram utilizadas tecnologias digitais para a coleta de dados biométricos, de geolocalização e informações de saúde da população sem a devida transparência e participação da sociedade civil. As instituições envolvidas na denúncia afirmaram ainda que a fragilidade dos mecanismos de controle e a indisposição dos órgãos responsáveis por monitorar o uso dessas tecnologias de modo efetivo foram fatores decisivos para o agravamento do problema. Além disso, as organizações manifestaram preocupação com o aumento dos gastos governamentais em equipamentos de vigilância e software espião, com destaque para o campo da segurança pública e da inteligência estatal. Na avaliação das entidades, tais ações violam os direitos fundamentais de liberdade de expressão, associação, privacidade e intimidade. SAIBA MAIS Força Nacional Moraes mantém prisão de 294 acusados por atos antidemocráticos Mais de 100 foram soltos nesta quinta e vão cumprir medidas cautelares ( Joédson Alves – Agência Brasil ) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. A última análise dos pedidos de liberdade apresentados ao Supremo terminou nesta quinta com a soltura de mais 129 presos, que ganharam liberdade provisória e deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentação semanal à Justiça; proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte à Justiça; suspensão de autorizações de porte de arma para CACs – caçadores, atiradores e colecionadores; proibição de usar as redes sociais e proibição de comunicação com outros investigado. Os acusados que permaneceram presos respondem pelas condutas de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado. Entenda Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do pleito, pediam golpe militar, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses de 2022 incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano. SAIBA MAIS Cidades que fazem aniversário:   Aracaju – SE ; Equador – RN ; Equador – RN ; Guaiúba – CE ; Indiana – SP e Rio das Flores – RJ INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO               14h00   Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXO ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. P

CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER   Capa ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS 1 Moraes mantém prisão de 294 acusados por atos antidemocráticos Mais de 100 foram soltos nesta quinta e vão cumprir medidas cautelares ( Foto: Joédson Alves – Agência Brasil ) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações. A última análise dos pedidos de liberdade apresentados ao Supremo terminou nesta quinta com a soltura de mais 129 presos, que ganharam liberdade provisória e deverão cumprir as seguintes medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de apresentação semanal à Justiça; proibição de sair do país, devendo entregar o passaporte à Justiça; suspensão de autorizações de porte de arma para CACs – caçadores, atiradores e colecionadores; proibição de usar as redes sociais e proibição de comunicação com outros investigado. Os acusados que permaneceram presos respondem pelas condutas de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado. Entenda Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do pleito, pediam golpe militar, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses de 2022 incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro deste ano. SAIBA MAIS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS 2 Ibaneis: documento achado na casa de Torres revela intenção de golpe Governador passou 64 dias afastado do comando do DF ( Foto: Marcela Camargo -Agência Brasil ) O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse hoje (16) que o rascunho de um eventual decreto presidencial apreendido na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres, revela que “alguém” chegou a planejar um golpe de Estado. “Independentemente de não ter a assinatura de ninguém, o documento revela que, em algum momento, alguém pensou em dar um golpe no Brasil. Revela que havia na cabeça de alguém a intenção de dar um golpe [de Estado]”, declarou Ibaneis em sua primeira coletiva de imprensa depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o autorizou a reassumir o cargo. O governador passou 64 dias afastado do comando do Poder Executivo distrital. O afastamento foi determinado por Moraes após o dia 8 de janeiro, quando vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio da Suprema Corte. Inicialmente, Moraes determinou que Ibaneis permanecesse 90 dias afastado do governo do Distrito Federal para não atrapalhar as investigações sobre as responsabilidades das autoridades públicas quanto aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Apesar disso, ontem (15), o próprio Moraes autorizou Ibaneis a reassumir o cargo. Já o ex-ministro Anderson Torres, que assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro, está preso desde o dia 14 de janeiro. Sua detenção também foi autorizada por Moraes, a pedido da Polícia Federal (PF), que o acusou de, já na condição de secretário distrital, ter sido omisso e facilitado os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A minuta do decreto citada por Ibaneis foi encontrada na casa de Torres, por policiais federais que cumpriam um mandado de busca e apreensão. Se colocada em prática, a medida possibilitaria que o resultado das últimas eleições presidenciais fosse invalidado. Em depoimento, Torres desqualificou o documento, dizendo que seu teor não tem “viabilidade jurídica”. Ele também assegurou à PF que não sabe quem redigiu o texto, que recebeu quando ministro da Justiça. O governador do DF, Ibaneis Rocha, durante entrevista coletiva para falar sobre seu retorno ao governo após determinação do ministro Alexandre de Moraes – Marcelo Camargo/Agência Brasil “O que aconteceu foi um apagão geral. Eu mesmo recebi mensagens do secretário de Segurança Pública em exercício [Fernando de Sousa Oliveira] dizendo que as coisas estavam extremamente tranquilas. Houve falhas da Polícia Militar. No Palácio do Planalto, que tem um batalhão a sua disposição, houve um relaxamento total. A Força Nacional de Segurança Pública também não atuou. Foram diversas falhas em conjunto, e as investigações em curso vão apurar tudo isso”, enfatizou Ibaneis. O governador ainda lembrou que, após o quebra-quebra ocorrido em 12 de dezembro, quando manifestantes tentaram invadir o prédio-sede da Polícia Federal, no centro de Brasília, o governo do Distrito Federal tentou desmobilizar o acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, onde parte das pessoas que posteriormente participaram da depredação dos prédios públicos estava concentrada. SAIBA MAIS Comemoramos hoje:  Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas e Dia Nacional do Ouvidor Cidades que fazem aniversário:   Catanduvas – SC ; Guareí – SP ; Manhumirim – MG ; Ouro Fino – MG ; Petrópolis – RJ ; Pilar – AL ; Quebrangulo – AL Santa Maria do Suaçuí – MG e São Sebastião – SP . RN: 43 suspeitos de participar de ataques foram presos Chegada da Força Nacional fez cair número de ações criminosas Pelo menos 43 pessoas já foram presas no Rio Grande do Norte, suspeitas de participar nos ataques criminosos praticados em pelo menos 14 municípios do estado desde o início da semana. Segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (16) pelo governo local, até o final da noite de ontem (15), 39 artefatos explosivos haviam sido apreendidos, bem como nove galões de gasolina; cinco carros e duas motos, além de drogas, munições e dinheiro. Ainda segundo o balanço, os reforços da Força Nacional, com a chegada de 100 agentes na quarta-feira, têm colaborado para a melhoria da situação, resultando em queda aproximada de 60% no número de ataques contra patrimônios público ou privado. O número de cidades afetadas pelos ataques também caiu. O governo do estado informou que o reforço no efetivo de segurança possibilitou a retomada da circulação do transporte público na capital. Entenda O RN foi alvo de ataques orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições precárias nas penitenciárias. Ataques incendiários foram registrados contra prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em pelo menos 14 cidades potiguares. Ontem, um suspeito de comandar os ataques criminosos foi morto durante confronto com a polícia em João Pessoa (PB). Segundo a Polícia Civil do estado, o homem, de 29 anos, estava foragido e foi localizado em uma casa no bairro de Paratibe, na capital paraibana. Ele teria atirado nos policiais civis antes de ser atingido. Ainda segundo a Polícia Civil, o suspeito foi levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. As investigações apontam que o homem foi responsável “por financiar e distribuir armas para o grupo que realizou os ataques”. A polícia encontrou uma pistola e um carro com ele. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas. PRE

   Capa Haddad apresentará nova âncora fiscal a Lula na sexta-feira Segundo ministro, decisão sobre envio ao Congresso cabe ao presidente ( Foto: Lula Marques -AGÊNCIA BRASIL) Os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (17), disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que membros da equipe econômica e da Casa Civil estarão presentes na reunião.“Ele [o presidente Lula] marcou para depois de amanhã [sexta-feira], portanto, a reunião para que os detalhes sejam apresentados. Já conversei com ele sobre o assunto”, disse Haddad a jornalistas antes de ir para reunião com parlamentares na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.Após a apresentação, caberá ao presidente Lula definir a data de divulgação do projeto. Haddad disse não saber definir se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nas próximas terça (21) e quarta-feira (22). Nesta tarde, o próprio Lula disse que pretende tomar uma decisão antes da viagem oficial à China, prevista para o próximo dia 24.Haddad não confirmou se o novo arcabouço fiscal será discutido na reunião com Lira. O ministro disse tratar-se de um encontro de rotina para “alinhar o Executivo e o Legislativo”, mas admitiu a possibilidade que o tema seja discutido nas conversas com os parlamentares, junto com outros temas. “Há muitas coisas acontecendo no Congresso”, declarou.Mais cedo, o ministro tinha afirmado que a minuta do projeto já estava no Palácio do Planalto. Na terça-feira (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o documento complementar seria analisado ainda nesta semana.SAIBA MAIS Ministério da Justiça autoriza intervenção nas penitenciárias do RN Força-tarefa vai atuar pelo período de 30 dias ( Foto: Arquivo – Agência Brasil) Em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 30 dias. A força-tarefa irá coordenar os serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos. De acordo com a portaria, “a operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante”. O número de profissionais envolvidos obedecerá o planejamento definido entre o MJSP e o governo do Rio Grande do Norte. Mais cedo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia anunciado a autorização do envio de 220 agentes da Força Nacional e da Força de Intervenção Penitenciária para conter os ataques violentos e reforçar a segurança no estado. Segundo o ministro, o governo enviará quantos membros da Força Nacional forem necessários para controlar a situação no Rio Grande do Norte. Nos últimos dias, o Rio Grande do Norte tem sido alvo de ataques violentos orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições dos presos nas penitenciárias. Os criminosos atiraram e atearam fogo em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em, pelo menos, 14 cidades do estado.  Força Nacional SAIBA MAIS Comemoramos hoje:  Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas e Dia Nacional do Ouvidor Cidades que fazem aniversário:   Catanduvas – SC ; Guareí – SP ; Manhumirim – MG ; Ouro Fino – MG ; Petrópolis – RJ ; Pilar – AL ; Quebrangulo – AL Santa Maria do Suaçuí – MG e São Sebastião – SP . INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO         Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXO ABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.  

  CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER   Capa Novo Pronasci terá R$ 700 milhões em ações de segurança pública Programa foi relançado nesta quarta-feira em cerimônia no Planalto ( Foto: Joédson Alves – Agência Brasil) O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi relançado nesta quarta-feira (15) pelo governo federal e já tem R$ 700 milhões previstos para investimento em ações sociais de segurança pública, em prevenção, controle e repressão da criminalidade. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, explicou que o Pronasci fortalece a área de segurança garantindo a presença do Estado não apenas com polícia, mas com ações de promoção da cidadania. “Com a recuperação desse programa a gente passa para sociedade a ideia de que o papel do Estado é o de cuidar das pessoas, antes de cometer qualquer delito, mas cuidar depois que a pessoa comete na perspectiva de fazer essa pessoa voltar a ter uma convivência social e tranquila.” “Sobretudo, temos que trabalhar na perspectiva de salvar a periferia desse país. É na periferia que está grande parte da nossa juventude, grande parte das pessoas com potencial cultural e profissional extraordinário que não tem condições de sobreviver porque são pegos de surpresa por bala perdida ou são pegos por ocupação policial”, disse Lula. Ministro Dino durante lançamento do Pronasci II. Durante a cerimônia, houve entrega de 270 viaturas para Patrulhas Maria da Penha. Joédson Alves/Agência Brasil Os eixos do Pronasci estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo reduzir a taxa de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de reduzir as taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte. SAIBA MAIS Recorde histórico Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência letal no Brasil atingiu o recorde histórico em 2017, quando mais de 64 mil pessoas foram assassinadas e a taxa de mortalidade chegou a 30,9 por 100 mil habitantes. Desde 2018, o país tem reduzido anualmente a taxa de mortes violentas intencionais, chegando a 22,3/100 mil habitantes em 2021 .SAIBA MAIS Violência contra mulher Casa da Mulher Brasileira no Distrito Federal. Quarenta novas unidades devem ser construídas até o final de 2023 – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Pronasci 2 tem como foco fortalecer a estrutura de repressão aos crimes de gênero, com a implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, que são locais de acolhimento de vítimas da violência doméstica. Serão investidos R$ 344 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para construção das unidades, que deverão ser entregues até o final do ano que vem. Atualmente, há apenas sete dessas casas em funcionamento no país. Também serão entregues 270 viaturas para as patrulhas Maria da Penha e as delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres, no valor total de R$ 34 milhões. Os veículos serão direcionados aos estados proporcionalmente, considerando os indicadores de violência. Segundo o ministro Flávio Dino, até o fim do ano serão entregues mais 230 viaturas. “Elas permitem que as a medidas protetivas saiam do papel. Dão eficácia à Lei Maria da Penha”, explicou. SAIBA MAIS Políticas previstas Coordenadora do Pronasci II, Tamires Sampaio – Joédson Alves/Agência Brasil Dentro da perspectiva de reinserção social de detentos e redução dos índices de reincidência, o novo Pronasci prevê ampliar o número de presos que exercem atividades laborais e educacionais, bem como aperfeiçoar as condições de cumprimento de medidas restritivas de direitos, penas alternativas à prisão e penas privativas de liberdade. No âmbito do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes, será lançado edital no valor de R$ 5 milhões para oficinas de fabricação de absorventes, bio absorventes, fraldas e calcinhas. Além de gerar aprendizagem e trabalho para pessoas privadas de liberdade, o governo quer promover a dignidade menstrual de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com a distribuição desses produtos na rede públicas, em parceria com os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia Mundial do Consumidor e Dia da Escola Cidades que fazem aniversário:   Almadina – BA ; Bombinhas – SC ; Conceição de Macabu – RJ ; Gravatá – PE ; Maximiliano de Almeida – RS ; Miranda do Norte – MA ; Monte Alegre – PA ; Mossoró – RN; Nova Londrina – PR e Quijingue – BA Moraes determina retorno de Ibaneis ao cargo de governador do DF Ministro do STF atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República ( Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil ) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (15) o retorno imediato do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao cargo. Ibaneis foi afastado pelo ministro por 90 dias após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O afastamento terminaria no dia 9 de abril. Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou ao Supremo parecer favorável à medida. Na decisão, Alexandre de Moraes disse que a investigação do caso não mostra indícios de que Ibaneis estaria impedindo o trabalho de apuração ou destruindo provas. Dessa forma, o ministro entendeu que não há justificativa para manter o afastamento do governador.  “O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha possa comprometer à presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, disse Moraes.  SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO     20h00 Do editor  Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

    Capa Março Azul: internações por câncer de intestino batem recorde no país Campanha Março Azul alerta sobre importância de diagnóstico precoce ( Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil) ) Em média, 265 brasileiros são internados diariamente no Sistema Único de Saúde (SUS) por complicações graves relacionadas ao câncer de intestino, também conhecido como câncer colorretal. O número, identificado ao longo de 2022, atingiu o maior patamar da década, conforme levantamento da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva, da Sociedade Brasileira de Coloproctologia e da Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG). De acordo com as entidades, os registros de internação trazem números alarmantes: 768.663 hospitalizações só no SUS para o tratamento da doença entre 2013 e 2022. Já os dados de mortalidade decorrentes desse tipo de câncer indicam que, somente em 2021, foram registrados 19.924 óbitos. Os casos aumentam, em média, cerca de 5% a cada ano, sendo que houve crescimento de 40% em relação aos casos registrados em 2012 (14.270). O Instituto Nacional do Câncer (Inca) projeta em 45.630 o número de novos casos de câncer de intestino no Brasil para o triênio de 2023 a 2025. Se tais projeções se confirmarem, de acordo com as entidades, a doença alcançará contingente superior a 136 mil pessoas no país. Segundo o Inca, o risco estimado é de 21,10 casos por 100 mil habitantes, sendo 21.970 entre homens e 23.660 entre mulheres. SAIBA MAIS Internações Apesar da pandemia de covid-19 – período em que baixou o número de internações decorrentes de outras doenças – 2022 registrou aumento nas hospitalizações para tratamento de câncer de intestino em 21 estados brasileiros. O maior aumento proporcional aconteceu em Mato Grosso, onde a quantidade de internações passou de 917 em 2020 para 1.385 em 2022 – um salto de 51%.  SAIBA MAIS Campanha Ao logo de todo este mês, as associações médicas envolvidas no levantamento divulgam uma campanha nacional de conscientização e prevenção do câncer de intestino chamada Março Azul. Em 2023, com o slogan Saúde é prevenção. Cuide de você, evite o câncer de intestino, os especialistas chamam a atenção dos brasileiros sobre a necessidade de conjugar prevenção, diagnóstico e tratamento precoces. SAIBA MAIS Entenda as novidades na declaração do Imposto de Renda 2023 Restituições por Pix e para declaração pré-preenchida terão prioridade ( Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil) A partir das 8h desta quarta-feira (15), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos. A partir deste ano, a declaração terá novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega. Segundo o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chegam à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, no qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, só sai na metade de março. SAIBA MAIS Confira as principais novidades da declaração deste ano: Restituições Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e quem usar a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento. Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério). Declaração pré-preenchida Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) <cav.receita.fazenda.gov.br>. A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:•   Informações sobre imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)•   Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)•   Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)•   Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte•   Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado•   Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário SAIBA MAIS Acesso à declaração pré-preenchida por terceiros Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais. A autorização poderá ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes. Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos. Investimentos na bolsa de valores A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar. SAIBA MAIS Confira os detalhes da Declaração de Imposto de Renda 2023 – Arte/EBC   Comemoramos hoje: Dia Mundial do Consumidor e Dia da Escola Cidades que fazem aniversário:   Almadina – BA ; Bombinhas – SC ; Conceição de Macabu – RJ ; Gravatá – PE ; Maximiliano de Almeida – RS ; Miranda do Norte – MA ; Monte Alegre – PA ; Mossoró – RN; Nova Londrina – PR e Quijingue – BA SAIBA MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO                 14h00   Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! 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CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER Capa Governo prepara MP para taxação de apostas eletrônicas Texto deve sair após viagem de Lula à China, diz Haddad ( Foto: Joédson Alves – Agência Brasil) A medida provisória que pretende taxar apostas eletrônicas deverá ser editada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele também anunciou que a taxação será via contribuição. “Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória após a viagem”, disse Haddad ao retornar de reunião ministerial com o presidente Lula. A viagem do presidente para a China está prevista para ocorrer de 24 a 30 de março. O ministro disse que a taxação será via contribuição, cujas receitas ficam integralmente com a União. Por tratar-se de uma contribuição nova, provavelmente de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), deverá obedecer à regra da noventena, entrando em vigor 90 dias após a publicação da medida provisória. Segundo Haddad, a alíquota ainda está sob análise, porque o governo está fazendo cálculos independentes do setor de jogos online. “Como não há série histórica, a gente não tem conhecimento histórico do setor. Nós temos que afunilar informações que estão vindo do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles”, explicou o ministro. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia do Vendedor de Livros; Dia dos Animais e Dia Nacional da Poesia Cidades que fazem aniversário:   Arneiroz – CE ; Batatais – SP ; Bom Jardim – MA ; Dionísio Cerqueira – SC ; Governador Mangabeira – BA ; Grandes Rios – PR ; Mulungu – CE ; Rodeio – SC ; Santa Inês – MA e Santarém Novo – PA Câmara do DF pede para remarcar depoimento de Torres em CPI Pedido para que oitiva seja no dia 23 foi feito a Alexandre de Moraes ( Foto Marcelo Camargo – Agência Brasil ) A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pediu hoje (14) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a remarcação da data do depoimento do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos. Em petição enviada ao ministro, a procuradoria da Casa pediu que a oitiva, prevista para quinta-feira (16), seja remarcada para 23 de março. No mesmo dia, Torres deve prestar depoimento sobre o caso da minuta de golpe no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, a defesa do ex-secretário não confirmou se ele vai comparecer ao depoimento. A CPI informou ao Supremo que pretende realizar o depoimento de forma secreta para “mitigar a exposição do depoente”. Na semana passada, Moraes autorizou o depoimento, mas entendeu que a presença é facultativa. Pela decisão, Anderson Torres deverá ter assegurado pelos parlamentares direito ao silêncio se preferir não responder aos questionamentos dos deputados distritais. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO               TSE mantém multa a Bolsonaro após reunião de campanha com embaixadores Presidente extrapolou limites como chefe de Estado, diz ministro ( Foto: José Cruz Arquivo Agência Brasil)   O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu, nesta quinta-feira (14), manter a multa de R$ 20 mil aplicada contra o então presidente Jair Bolsonaro no caso da reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.  Na decisão, além de rejeitar o recurso de Bolsonaro, o ministro disse que a conduta deste “extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado”. Em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral, o TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos para atingir a integridade do processo eleitoral. “Nesse contexto, observa-se que a conduta do recorrente, à época presidente da República, extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta justiça especializada na tutela do processo eleitoral”, decidiu Moraes. No recurso apresentado do TSE, os advogados do PL e de Bolsonaro questionaram a competência da Justiça Eleitoral para julgar a questão e sustentaram que a multa ofende a liberdade de expressão do ex-presidente.  Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.PREVPREVIOUS 

  Capa Cinco anos após assassinato, caso Marielle Franco segue indefinido Inquérito foi aberto pela Polícia Federal para apurar o crime ( Foto: Guilherme Cunha – Arquivo ALERJ ) O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa cinco anos nesta terça-feira (14) e segue sem resposta sobre o mandante do crime. As investigações levaram a prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora, e do motorista, o ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos. “Já se passaram cinco anos: é muito tempo”. O desabafo é de Marinete Silva, mãe de Marielle Franco, e resume o sentimento de familiares, amigos, ativistas, e de qualquer pessoa indignada com o crime. “Hoje, o mundo inteiro quer saber quem mandou matar Marielle. Isso não é uma questão a ser resolvida apenas para a família”, complementa a mãe. O próprio processo de investigação passou a ocupar um lugar central no noticiário. A Polícia Civil teve cinco delegados responsáveis pelo caso na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. No Ministério Público Estadual, três equipes diferentes atuaram no caso durante esses anos. A última mudança aconteceu há 10 dias, quando o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, escolheu sete novos promotores para integrar a força-tarefa coordenada por Luciano Lessa, chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As trocas constantes de comando receberam críticas de familiares e movimentos sociais nesses cinco anos, e levaram a suspeitas de obstrução nas investigações. Em maio de 2019, a Polícia Federal apontou que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução dos homicídios. Procuradoras abandonaram o caso em julho de 2021, com a afirmação de que houve interferência externa na investigação. O novo comando do MPRJ disse estar comprometido em “não chegar a uma conclusão açodada, divorciada da realidade, mas de realizar um trabalho técnico e sério, voltado para identificar todos os envolvidos”. Sobre os mandantes e o motivo dos assassinatos, afirma que as dificuldades são maiores por ser “um crime onde os executores são profissionais, que foram policiais militares, que sabem como se investiga” Prisões O avanço mais consistente no caso aconteceu em março de 2019, quando Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa foram presos no Rio de Janeiro. O primeiro é acusado de ter atirado em Marielle e Anderson, o segundo, de dirigir o carro usado no assassinato. Quatro anos depois, eles continuam presos, mas não foram julgados. Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Rio informou que é esperado “o cumprimento de diligências requeridas pela promotoria e pela defesa para que seja marcada a data do julgamento”.SAIBA MAIS Inquérito federal A reunião de Fernanda marca uma mudança de postura do governo federal em relação ao caso. A federalização das investigações esteve em pauta desde o início e chegou a constar em um pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em setembro de 2019. A tentativa não avançou após proibição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do desinteresse do governo federal na época e da preocupação dos familiares. Em fevereiro desse ano, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito paralelo para auxiliar as autoridades fluminenses. Ontem (13), o ministro disse que o caso é uma prioridade da corporação e que pretende identificar todos os envolvidos. SAIBA MAIS Justiça por Marielle e Anderson Para aumentar a pressão sobre as investigações, foi criado em julho de 2021 o Comitê Justiça por Marielle e Anderson. Ele é formado pelos familiares das vítimas, pela Justiça Global, Terra de Direitos, Coalizão Negra por Direitos e Anistia Internacional Brasil. Esta última organizou e participou de campanhas desde que os assassinatos aconteceram. Para a diretora-executiva Jurema Werneck, as autoridades do Rio estão falhando há cinco anos com as famílias das vítimas e a sociedade como um todo. Ela defende que a solução do caso é fundamental para o país mostrar que está comprometido no combate aos crimes políticos. SAIBA MAIS Esperanças renovadas Meia década de tristeza, angústia e ansiedade. Mas não de desistência. É dessa forma que amigos e familiares renovam as esperanças de que, com o apoio de diversos setores da sociedade civil, não será preciso passar mais um ano sem a resposta sobre “Quem mandou matar Marielle?”. “Infelizmente, a gente vive em um país onde muitas pessoas são assassinadas e seguem sem saber quem mandou matar e o porquê. Mas eu acho que o Brasil merece dar essa resposta para democracia”, diz Anielle Franco, irmã da vereadora e ministra da Igualdade Racial. SAIBA MAIS Cronologia do caso 14 de março de 2018: Marielle Franco e Anderson Gomes são assassinados. 15 de março de 2018: Giniton Lages assume a Delegacia de Homicídios do Rio e o caso. 21 de março de 2018: O MPRJ escolhe um grupo de promotores para a apuração do crime. 01 de setembro de 2018: Entra no caso o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ). Acontece a primeira troca de promotores do MPRJ. 25 de setembro de 2018: Orlando Curicica, encarcerado no Presídio Federal de Mossoró por crimes ligados à milícia, menciona o ‘Escritório do Crime’ para os investigadores. Uma testemunha cita o vereador Marcello Siciliano por suposto envolvimento na morte de Marielle. Siciliano foi preso, mas o envolvimento dele foi descartado depois. 11 de outubro de 2018: Investigações do MPRJ identificam biotipo do executor do crime e rastreiam novos locais por onde circulou o carro usado no crime. 11 de março de 2019: A primeira fase de investigações é encerrada. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são denunciados por homicídio doloso. 12 de março de 2019: Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa são presos no Rio de Janeiro. 25 de março de 2019: Giniton Lages é substituído por Daniel Rosa na Delegacia de Homicídios do Rio. 23 de maio de 2019: Polícia Federal aponta que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução dos homicídios. 11 de setembro de 2019: A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a federalização das investigações. 10 de março de 2020: Justiça do Rio determina que Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz sejam levados a júri popular. 27 de maio de 2020: Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega a federalização das investigações. 17 de setembro de 2020: Delegado Daniel Rosa deixa o caso. Moisés Santana assume o lugar dele. 05 de julho de 2021: Terceira troca na Delegacia de Homicídios: sai Moisés Santana, entra Edson Henrique Damasceno. 02 de fevereiro de 2022: Quarta troca: Edson Henrique Damasceno é substituído por Alexandre Herdy. 30 de agosto de 2022: Supremo Tribunal Federal (STF) nega recursos das defesas de Ronnie Lessa e Élcio Vieira, e mantém decisão sobre júri popular. 22 de fevereiro de 2023: O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anuncia abertura de inquérito da Polícia Federal para investigar assassinatos. 04 de março de 2023: MP do Rio define novos promotores do caso Marielle Franco. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia do Vendedor de Livros;Dia dos Animais e Dia Nacional da Poesia Cidades que fazem aniversário:   Arneiroz – CE ; Batatais – SP ; Bom Jardim – MA ; Dionísio Cerqueira – SC ; Governador Mangabeira – BA ; Grandes Rios – PR ; Mulungu – CE ; Rodeio – SC ; Santa Inês – MA e Santarém Novo – PA Ministério convoca 117 médicos para saúde indígena   Grupo vai atender em 29 distritos sanitários ( Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil ) O Ministério da Saúde irá convocar 117 médicos para atenderem comunidades indígenas. Os profissionais, brasileiros ou naturalizados formados no exterior, integram o Projeto Mais Médicos e serão chamados para reforçar o quadro dos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (Dsei). Os primeiros médicos foram recebidos nesta segunda-feira (13) e passaram por treinamento. De acordo com o ministério, os médicos serão distribuídos entre 29 distritos, sendo que 14 irão para o território Yanomami, em Roraima, que enfrenta uma crise humanitária. Segundo a pasta, a convocação representa aumento de 51,5% no número de médicos da saúde indígena. Atualmente, são 227 profissionais em 34 Dseis. “Os indígenas não morrem de diabetes, porque não há açúcar em sua dieta, nem de hipertensão, porque não consomem sal. A causa das mortes dos nossos povos originários é fome, desnutrição e malária. As intervenções são antibióticos, comida, dignidade e valor à vida humana”, ressaltou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, em nota divulgada pela pasta. SAIBA MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO     MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.

CONVITE aos vereadores e vereadoras Dr.Rogério Rodrigues da Silva – presidente nacional da ABRACAM Vereadora Rosália Helena – presidente da UCAVER   Capa Ministro da Fazenda diz que novo arcabouço fiscal está “consistente” Lula recebe nesta semana proposta de substituição do teto de gastos ( Foto: Antonio Cruz – Agência Brasil ) O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (13) que a equipe econômica está segura da consistência do novo arcabouço fiscal que está sendo elaborado de forma a atingir o objetivo de substituir o teto de gastos. A expectativa é apresentar a proposta ainda nesta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de sua viagem à China. SAIBA MAIS Reforma Tributária Ao falar sobre a reforma tributária, Haddad explicou que será por meio desta que o governo buscará “justiça tributária, simplificação, transparência e agenda de desenvolvimento”, de forma a propiciar “maior desenvolvimento” para o país. Segundo o ministro, a expectativa é que a proposta seja votada pela Câmara entre junho e julho para, em setembro ou outubro, ser apreciada pelo Senado. Haddad reiterou que o compromisso da reforma tributária é garantir uma carga fiscal estável. “Não temos nenhuma intenção de onerar imposto sobre consumo por razões óbvias: o Brasil já cobra muito sobre consumo. Como não dá para baixar, vamos manter para que, depois, em uma segunda fase, posamos abrir espaço para uma acomodação que diminua o imposto sobre consumo ao longo do tempo”. SAIBA MAIS Choque de eficiência O ministro acrescentou que o choque de eficiência causado pela reforma tributária na economia brasileira será tão grande que dificulta qualquer projeção mais precisa. “Não é possível estimar neste momento, de tão grande que será. Fala-se de algo entre 10% e 20% de choque do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país].” “Mas penso que vamos facilitar muito a vida dos investidores, dos trabalhadores e do Poder Público, com essa perspectiva, e ninguém pode usar como pretexto o de que vai perder ou ganhar, porque todos os prazos estão sendo calibrados justamente para termos uma aterrissagem suave, uma transição suave, mas que impacte diretamente no contribuinte”, complementou. SAIBA MAIS Horizonte de sustentabilidade O ministro da Fazenda acrescentou que, tendo por base propostas desenhadas “a partir do acúmulo do Senado e da Câmara”, a proposta vai pôr fim a um enorme conflito distributivo no país, nos âmbitos público-privado e público-público. “Isso vai nos dar um horizonte de sustentabilidade e uma segurança jurídica muito maiores do que temos hoje, e eliminar aquelas desonerações completamente arbitrárias, que foram feitas com base no capitalismo de compadrio. E vamos ter transparência, sabendo de onde está vindo e para onde está indo o dinheiro público brasileiro”. SAIBA MAIS Comemoramos hoje: Dia do Conservacionismo Cidades que fazem aniversário:   Barão de Melgaço – MT ; Cachoeira – BA ; Carapebus – RJ ; Chorozinho – CE ; Marilac – MG ; Santo Amaro – BA ; Santo Antônio do Içá – AM e Santo Antônio do Içá – AM . Dino: governo prepara PL para regulamentação das redes sociais Ministro da Justiça espera que a lei seja aprovada ainda neste ano ( Foto – Tânia Rêgo – Agência Brasil ) O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, junto com a Secretaria de Comunicação (Secom), a pasta está preparando proposta de projeto de lei de regulamentação das redes sociais. A estimativa, segundo ele, é encaminhar o texto – que já tem as linhas gerais definidas e unidade na equipe de governo – para avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. Dino informou que se o presidente concordar com a proposta, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados. “Já temos a tramitação de um projeto de lei lá, sob a relatoria do deputado Orlando [Silva] e a nossa ideia inicial é que o conteúdo seja aproveitado para qualificar, e termos uma legislação moderna, adequada e que proteja as liberdades e garanta, ao mesmo tempo, que a internet não seja uma guerra. Que haja dever e cuidado por parte das empresas, e haja um sistema de responsabilidade, no caso de cometimento de crimes por intermédio dessas plataformas”, disse. Em outra frente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está preparado um relatório que também será encaminhado ao Congresso. Segundo o presidente do TSE e ministro do Alexandre de Moraes, a intenção é acrescentar sugestões ao PL de origem do Senado e em tramitação na Câmara com relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB – SP). Moraes acrescentou que, para concluir o trabalho, tem conversado com representantes das redes sociais. SAIBA MAIS Ministro Alexandre de Moraes- Tânia Rêgo/Agência Brasil Moraes defendeu que, neste momento, para uma nova legislação, não precisa ser definido o conceito de fake news, sob pena do país ficar sem uma regulamentação do setor. “Não precisamos, de início, exigir que toda, absolutamente toda informação seja checada pelas plataformas, mas podemos exigir estes três pontos e que todas as big tecs tenham responsabilidade, com maior transparência dos algoritmos. Há necessidade. A utilização de algoritmos faz com que qualquer plataforma deixe de ser algo inerte onde se colocou conteúdo e passou a atuar. Se passou a atuar pode ser responsabilizada”, apontou. SAIBA MAIS Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira – Tânia Rêgo/Agência Brasil O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu equilíbrio na discussão do tema e que não se pode permitir radicalizações de nenhuma das partes. Lira destacou que, desde a aprovação do texto pelo Senado, muitos fatos ocorreram envolvendo a participação em redes sociais. Para ele, é possível fazer um consenso entre as propostas para a aprovação de uma lei para o setor. SAIBA MAIS Seminário Dino, Moraes e Lira participaram no Rio, nesta segunda-feira (13), do Seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, na zona sul do Rio. Ministro Gilmar Mendes no seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia –Tânia Rêgo/Agência Brasil No mesmo encontro, o ministro do STF Gilmar Mendes fez um relato de como este tipo de legislação vem sendo tratada em outras partes do mundo. Ele disse que, no Brasil, as discussões de regulação das plataformas adquiriram um renovado fôlego, em razão do que chamou de “espantosos episódios do dia 8 de janeiro de 2023”. SAIBA MAIS  CURSOS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO   MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÃO             Do editor Esta edição foi produzida com informações das agências Brasil,Câmara, Senado e STF, prestigiando os respectivos vídeos do Youtube. É dedicada ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais ,sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira. Mais informações CLICAR ABAIXOABRACAM NOTÍCIAS –Revista VOX – A cara e a voz do Legislativo! BRAZILIAN NEWS –O seu site de notícias de Brasília para o Mundo PORTAL R10 – O seu portal de notícias EDIÇÃO COMPLETA ( VÍDEOS, FOTOS E LINKS)com opção de leitura em outros 36 idiomas.PREVPREVIOUS