27 de março, QUINTA-FEIRA, com o RESUMO DO DIA

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Senadores PAULO PAIM, MARCELO CASTRO, MAGNO MALTA e ROGÉRIO CARVALHO, apoiam a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
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SENADORES E SENADORAS – COMO APOIAR A FRENTE

 

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Vereador(a) fale com o seu deputado(a) Federal para aderir à Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Câmaras Municipais e Vereadores. A FRENTE PARLAMENTAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS.

Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia. 

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Diploma Bertha Lutz é entregue anualmente no mês de março

Senado premia 19 mulheres que defendem direitos e igualdade de gênero

Brasília (DF), 27/03/2025  - Sessão de premiações e condecorações com o diploma Mulher- Cidadã Bertha Lutz. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
© Lula Marques/Agência Brasil

O Senado entregou, nesta quinta-feira (27), o Prêmio Bertha Lutz a 19 mulheres que se destacaram na defesa dos direitos femininos e de questões de gênero no país. A homenagem foi realizada no plenário do Senado Federal.

Instituído em 2001, o nome do prêmio é uma homenagem à bióloga, advogada e diplomata paulista Bertha Lutz, reconhecida como líder feminista e pela luta pela educação brasileira, no século 20. Bertha Lutz batalhou pelos direitos políticos das mulheres, pelo voto feminino e foi deputada federal entre 1935 e 1937. Ela perdeu o mandato em 1937, com a implantação do Estado Novo, que suprimiu os órgãos legislativos do país.

O Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz é entregue anualmente em março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu a sessão no Senado exclusivamente convocada para a entrega do prêmio, fez referência a duas das agraciadas com o prêmio, as atrizes Fernanda Torres e Fernanda Montenegro, filha e mãe, respectivamente. Fernanda Torres venceu, em janeiro, o Globo de Ouro como melhor atriz de drama e concorreu ao Oscar pela atuação no filme brasileiro Ainda Estou Aqui, de 2024. Fernanda Montenegro, de 95 anos, tem notória trajetória de oito décadas na dramaturgia. Em 1999, Fernandona, como é chamada, foi indicada ao Oscar de melhor atriz seu papel no filme Central do Brasil.

Tanto Ainda Estou Aqui quanto Central do Brasil foram dirigidos pelo brasileiro Walter Salles.

Segundo a senadora, o diploma é ato de resistência a toda forma de discriminação contra a mulher, “contra a discriminação, contra o machismo estrutural, contra a opressão e contra a desigualdade salarial de gênero também”.

Como parlamentar, a senadora Leila Barros reafirmou a importância da participação das mulheres em todos os espaços de decisão e de poder.  

“Não podemos perder a oportunidade de fazer justiça, de garantir que mais mulheres ocupem as cadeiras legislativas. Precisamos de mais mulheres na política. A sub-representação feminina resulta em políticas públicas que nem sempre atendem as nossas demandas. Precisamos lutar por cotas, manter o financiamento adequado e assegurar a estrutura para que as mulheres tenham condições de disputar e vencer eleições”, afirmou Leila.

Na abertura da sessão, o senador Eduardo Gomes (PL-GO) reconheceu que as desigualdades de gênero atravessam gerações e desejou que se encerrem um dia. “A causa feminina é pela igualdade e pela justiça. É a luta contra a discriminação, contra a violência de gênero e a desigualdade salarial, a luta pela equiparação de oportunidades, pela divisão do trabalho doméstico, pela efetiva inclusão social.”

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ressaltou que a proteção dos direitos humanos das mulheres deve ser de responsabilidade de pessoas do gênero masculino também. 

“Nosso alerta é para que possamos nos unir de verdade, todos os setores, todos os homens e todas as mulheres, para que tenhamos paridade de verdade”, enfatizou Soraya.

Homenageadas 

Na edição de 2025 do prêmio, as 19 personalidades agraciadas em diferentes áreas foram:

1.       Ani Heinrich Sanders, produtora rural do Piauí;

2.       Antonieta de Barros (in memoriam), primeira mulher negra a ser eleita deputada no Brasil, por Santa Catarina;

3.       Bruna dos Santos Costa Rodrigues, juíza do Tribunal de Justiça do Ceará;

4.       Conceição Evaristo, escritora e membro da Academia Mineira de Letras;

5.       Cristiane Rodrigues Britto, advogada e ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

6.       Elaine Borges Monteiro Cassiano, reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul;

7.       Elisa de Carvalho, pediatra, professora universitária e membro da Academia de Medicina de Brasília;

8.       Fernanda Montenegro, atriz e membro da Academia Brasileira de Letras;

9.       Fernanda Torres, atriz e escritora;

10.   Janete Ana Ribeiro Vaz, empreendedora e cofundadora do Grupo Sabin;

11.   Jaqueline Gomes de Jesus, escritora, professora e primeira gestora do sistema de cotas para negros da Universidade de Brasília (UnB);

12.   Joana Marisa de Barros, médica mastologista da Paraíba;

13.   Lúcia Willadino Braga, neurocientista e presidente da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação;

14.   Maria Terezinha Nunes, coordenadora da Rede Equidade e ex-coordenadora do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça do Senado;

15.   Marisa Serrano, ex-senadora;

16.   Patrícia de Amorim Rêgo,  procuradora de Justiça do Ministério Público do Acre;

17.   Tunísia Viana de Carvalho, ativista dos direitos maternos e infantojuvenis;

18.   Virgínia Mendes, filantropa e primeira-dama de Mato Grosso;

19.   Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna.

Em nome de todas as premiadas, a juíza Bruna dos Santos Costa Rodrigues disse que, apesar de a data relembrar lutas e vitórias das mulheres, e que ainda existem desafios. “Saímos daqui conversando sobre o que faremos para aquilo que nós não queremos. Saímos daqui mais decididas, mais empoderadas e com muito mais convicção de que vale a pena, a vida presta”, disse a juíza, citando fala da atriz e homenageada Fernanda Torres.

“Na pauta de gênero, não existe esquerda ou direita. A pauta é única porque é o direito humano. Todos e todas querem que o Brasil seja reconhecido, não por violar os direitos humanos, como tantas condenações que temos junto às cortes internacionais, mas por ser um país que executa e dialoga para que os direitos humanos, a igualdade das mulheres, o direito de viver, o direito de se vestir como quiser, o direito de ser o que quiser e de não estar a todo tempo pela pecha do machismo e do racismo que são presentes na nossa sociedade”, afirmou, em discurso a juíza.

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Moraes pede que defesa esclareça se Léo Índio fugiu para a Argentina

Sobrinho de Bolsonaro deu entrevista dizendo que está no país vizinho

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa de Leonardo Rodrigues de Jesus, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro, esclarecer se o acusado fugiu para Argentina.

Léo Índio, como é conhecido, virou réu no Supremo pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023,  após julgamento da denúncia no mês passado pela Primeira Turma da Corte.

A decisão de Moraes foi tomada após a divulgação de notícias sobre a fuga do sobrinho de Bolsonaro. Em entrevista concedida nesta quarta-feira (26) para a Rádio Massa FM, de Cascavel (PR), Leonardo disse que está no país vizinho há 20 dias porque está com medo de ser preso.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Leonardo Rodrigues de Jesus para que prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre as notícias de que o réu teria se evadido do país”, decidiu o ministro.

Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Léo Índio participou dos atos de 8 de janeiro e fez publicações nas redes sociais durante as invasões.

Com a decisão que o tornou réu, o sobrinho de Bolsonaro vai responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado da União.

Durante o julgamento da denúncia, a defesa negou que Léo Índio tenha cometido crimes e defendeu a rejeição da denúncia.

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Secretaria da Mulher – clicar aqui

VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADO

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SENADO DA REPÚBLICA

Conheça a Bancada Feminina do Senado

Zenaide Maia
Senadora Zenaide Maia -ASSINOU


Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil,

Ana Paula Lobato
Senadora Ana Paula Lobato

Augusta Brito
Senadora Augusta Brito

Damares Alves
Senadora Damares Alves – ASSINOU

Daniella Ribeiro
Senadora Daniella Ribeiro

Eliziane Gama
Senadora Eliziane Gama – ASSINOU

Eliziane Gama
Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU

Jussara Lima
Senadora Jussara Lima

 Leila Barros
Senadora Leila Barros

Mara Gabrilli
Senadora Mara Gabrilli

Margareth Buzetti
Senadora Margareth Buzetti

Professora Dorinha Seabra
Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU

Soraya Thronicke
Senadora Soraya Thronicke

Tereza Cristina
Senadora Tereza Cristina

Tereza Leitão

Senadora Teresa Leitão

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Participar de eventos da ABRACAM em Brasília pode trazer diversos benefícios para o aprimoramento e a aprendizagem dos vereadores. Algumas vantagens incluem:

1. Conhecimento legislativo: Os cursos oferecem a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre as leis e regulamentos que regem o trabalho legislativo, proporcionando uma base sólida para a atuação como vereador.

2. Atualização sobre políticas públicas: Brasília é a capital federal e abriga os órgãos do governo central. Participar de cursos na cidade permite que os vereadores estejam atualizados sobre as políticas públicas em andamento e obtenham insights valiosos sobre como aplicá-las em seu município. Oportunidade de verificar ”in loco”, como é o funcionamento da máquina pública federal.

3. Networking e troca de experiências: Essas capacitações reúnem vereadores de diferentes regiões do país, criando a oportunidade de estabelecer contatos e compartilhar experiências com outros políticos. Isso pode levar a parcerias e colaborações futuras, além de permitir a troca de informações e boas práticas.

4. Fortalecimento da atuação política: Os cursos oferecem treinamentos específicos sobre habilidades políticas, como articulação, negociação e comunicação. O aprendizado nessas áreas pode fortalecer a atuação política dos vereadores, ajudando-os a alcançar seus objetivos e representar melhor os interesses da comunidade.

5. Acesso a informações e recursos: Participar de capacitações em Brasília pode proporcionar acesso a informações privilegiadas e recursos que podem ser úteis no exercício do mandato, como pesquisas, estudos e dados oficiais.

6. Ampliação da visão e perspectiva: Ao interagir com outros vereadores e participar de cursos, os políticos têm a oportunidade de ampliar sua visão e perspectiva, entendendo diferentes realidades e desafios enfrentados em outros municípios. Isso contribui para uma atuação mais abrangente e comprometida com o bem-estar da sociedade como um todo.

7. Capacitação técnica: Além das questões políticas, os cursos em Brasília também podem fornecer capacitação técnica em áreas como gestão pública, finanças, legislação e administração municipal. Essas habilidades são fundamentais para o desempenho eficiente do papel de vereador.

Em resumo, participar de cursos e capacitações em Brasília é uma oportunidade valiosa para os vereadores se aprimorarem e melhorarem sua atuação política, adquirindo conhecimentos, habilidades e recursos que contribuirão para um mandato mais eficaz e engajado.

O Presidente de Câmara que tiver consciência e visão para uma gestão de Excelência, com certeza avaliará esses argumentos aqui colocados.

Te esperamos aqui em Brasília. Inscrições pelo site da ABRACAM.www.abracambrasil.org.br

Aos presidentes de Câmaras Municipais que não se filiaram, preços especiais para novas filiações. Venha conversar conosco – Contato: (61) 9 8191.9906 Milton Atanazio – Diretor-executivo.

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 Vereadores e Vereadoras: Por que se filiar a ABRACAM ?

Por Milton Atanazio

A ABRACAM é uma entidade que tem como objetivo fortalecer e qualificar o poder Legislativo Municipal, buscando conscientizar seus membros sobre a importância de uma atividade parlamentar eficaz, pautada pela ética, probidade, harmonia e independência.

Fundada em 1999, como representante das Câmaras Municipais, atua junto aos poderes constituídos do Município, Estado e União para defender a autonomia municipal.

Ao se filiar à ABRACAM, você fortalecerá uma entidade que se dedica ao vigor do Poder Legislativo Municipal.

Através da filiação, você terá acesso a diversos benefícios oferecidos pela ABRACAM, tais como assessoria jurídica, consultoria para atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno; implantação de modelo de excelência em gestão; representação junto aos poderes constituídos; acompanhamento de materiais de interesse das Câmaras e dos Municípios no Congresso Nacional; cursos de capacitação, eventos e descontos em inscrições.

Além disso, a ABRACAM também apoia a implantação da TV Legislativa nas Câmaras interessadas, elabora projetos de leis, códigos e reforma administrativa, além de oferecer identidade aos vereadores.

Ao se associar à ABRACAM, você terá a oportunidade de qualificação e suporte para o seu trabalho como vereador, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer a representatividade e autonomia do poder Legislativo Municipal.

Entre em contato conosco para obter mais informações e efetuar a filiação de sua Câmara Municipal. Telefones: (61) 3322-0499 (Secretaria) – (61) 98111-0460

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O Editor

Nesta edição, reunimos conteúdos valiosos de fontes atraentes e confiáveis, como a Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, TV Justiça e fotos da Agência Brasil.

As informações estão disponíveis em forma de textos e fotos, além de destacarmos os canais de vídeos dessas entidades no YouTube, ampliando ainda mais nosso acesso.

Nosso trabalho é inteiramente dedicado ao Legislativo Municipal, sendo um instrumento de fortalecimento das Câmaras Municipais, sobretudo do Vereador e da Vereadora, que são alicerce da pirâmide política brasileira

Boa leitura!

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PROCAVER – Programa de Capacitação de Vereadores

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