Senadores PAULO PAIM, MARCELO CASTRO, MAGNO MALTA e ROGÉRIO CARVALHO, apoiam a FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELO FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
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Precisamos fortalecer as Câmaras Municipais na Câmara dos Deputados em Brasilia.
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Estado brasileiro reconhece negligência com ossadas da vala de Perus
Pedido de desculpas foi lido pela ministra Macaé Evaristo
Foi ao lado do Memorial aos Mortos e Desaparecidos, no Cemitério Dom Bosco, em Perus, na zona norte da capital paulista, que o Estado brasileiro reconheceu nesta segunda-feira (24) publicamente sua falha na guarda e na identificação dos remanescentes ósseos da Vala Clandestina de Perus. A data foi escolhida por ser o Dia da Memória, pela Verdade e pela Justiça.
Nesta cerimônia, o governo brasileiro foi representado pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que fez um pedido de desculpas pública aos familiares dos mortos e desaparecidos da ditadura militar pela negligência do Estado na identificação das ossadas encontradas na Vala de Perus.
“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em nome do Estado Brasileiro, pede desculpas aos familiares dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar brasileira, iniciada em 1964, e à sociedade brasileira pela negligência, entre 1990 e 2014, na condução dos trabalhos de identificação das ossadas, encontradas na vala clandestina de Perus, localizada no Cemitério Dom Bosco em São Paulo”, disse a ministra a familiares das vítimas.
A Vala Clandestina de Perus guarda resquícios das violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar no Brasil. No local, foram enterrados ilegalmente corpos de pessoas indigentes, de desconhecidos, e daqueles considerados opositores ao regime de opressão iniciado em 1964.
“A abertura da vala clandestina, em setembro de 1990, no Cemitério Dom Bosco, localizado no bairro de Perus, zona norte de São Paulo, marca a descoberta de uma face das violações perpetradas durante a ditadura militar brasileira. Ela foi utilizada ilegalmente durante a década de 1970 para enterro de corpos de pessoas indigentes, desconhecidas e daquelas consideradas opositoras da ditadura militar”, acrescentou a ministra em seu pedido de desculpas.
Como um gesto simbólico do compromisso do governo federal, a ministra entregou uma placa com um pedido de desculpas a Gilberto Molina, irmão de Flávio Carvalho Molina, uma das vítimas da ditadura militar. Ele foi torturado e morto por agentes da repressão em 1971, na sede do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e, depois, enterrado como indigente na vala clandestina de Perus.
“A minha busca desde quando o Flávio saiu de casa até a identificação [de seu corpo] e o sepultamento dele em um jazigo da família no Rio de Janeiro durou praticamente 44 anos”, contou Gilberto Molina.
Os restos mortais de Flávio foram um dos poucos a serem identificados dentre as 1.049 ossadas que foram encontradas na Vala Clandestina. Sua identificação ocorreu apenas em 2005. “De 1.990, quando a vala foi aberta, até 2005, quando ele foi identificado, se passaram 15 anos. Isso foi um velório interminável”, ressaltou Gilberto Molina.
Segundo a ministra Macaé Evaristo, o pedido de desculpas do Estado brasileiro às famílias das vítimas dos mortos e desaparecidos pela ditadura é apenas um primeiro passo do governo federal na busca pela verdade, memória e justiça.
“Quando falamos de direito à verdade, falamos de direitos muito concretos das vítimas e de seus familiares. O direito de conhecer, de forma plena e completa, as circunstâncias em que as violações de direitos humanos ocorreram e suas razões. A verdade é um caminho para emendar e restabelecer os laços entre passado, presente e futuro”, disse a ministra.
Em entrevista a jornalistas, ela acrescentou que há outros pedidos de desculpas em curso como o que se refere à Guerrilha do Araguaia e ao assassinato do jornalista Vladimir Herzog. Além dessas medidas, o governo federal está garantindo recursos para a retomada dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas na vala clandestina de Perus e procurando retificar as certidões de óbitos de mortos e desaparecidos na ditadura.
São Paulo (SP) 24/03/2025 – Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, participa da cerimônia de pedido de desculpas do governo quanto a negligência da União dos condução dos trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos na Vala Clandestina de Perus, no cemitério Dom Bosco. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil
Vala
A vala foi descoberta pelo jornalista Caco Barcellos em 1990, quando ele investigava homicídios praticados por policiais militares. Analisando laudos periciais em uma sala do Instituto Médico Legal (IML), em particular nos processos de 1971 a 1973, referentes a encaminhamentos de mortos feitos pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), o jornalista notou que havia a letra “T” escrita com lápis vermelho em alguns documentos. Ele então perguntou aos funcionários do IML o significado daquela marcação e descobriu que a letra T se referia a “terrorista”.
Barcellos comunicou a gestão da então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, sobre a existência dessa vala, que determinou o início das escavações. No local, foram encontradas 1.049 ossadas sem identificação de vítimas de esquadrões da morte, indigentes e presos políticos.
À época, a prefeitura determinou a apuração dos fatos e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) acabou sendo aberta na Câmara Municipal de São Paulo. A relatoria da CPI coube à vereadora Tereza Lajolo que, nesta segunda-feira, esteve presente à cerimônia realizada no Cemitério de Perus.
“Naquela época nós solicitamos que se continuasse ou dessem condições para esse trabalho [de identificação das ossadas]. Mas até hoje nós brigamos contra o governo para dar condições para isso”, falou ela a jornalistas.
Assim que a vala foi descoberta, a prefeitura assinou um convênio com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para a identificação das ossadas. Em 2014, uma parceria da Secretaria Especial de Direitos Humanos (hoje Ministério dos Direitos Humanos), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) permitiu a retomada do trabalho de identificação dos restos mortais resgatados da vala clandestina do Cemitério de Perus. Mas poucas ossadas foram identificadas até hoje.
Até este momento apenas cinco restos mortais, das 42 pessoas que provavelmente foram assassinadas durante a ditadura militar e sepultadas nesta vala de Perus, foram identificados:
- Denis Casemiro, identificado em 1991
- Frederico Eduardo Mayr (1992)
- Flávio Carvalho Molina (2005)
- Dimas Antônio Casemiro (2018)
- Aluísio Palhano Pedreira Ferreira (2018).
Em 2024, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania assinou um novo acordo de Cooperação Técnica junto à Unifesp e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania de São Paulo para financiar a contratação da equipe pericial e a retomada dos trabalhos.
SAIBA MAIS
STF suspende julgamento de mulher que pichou estátua e tentou golpe
Ministro Luiz Fux pediu vistas ao processo
Um pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes.
O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Fux.
O julgamento virtual começou na sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Em seguida, Dino seguiu o relator. O placar está 2 votos a 0. O julgamento não tem data para ser retomado.
Ao se manifestar pela condenação de Débora, Alexandre de Moraes afirmou que ela “confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público”.
A frase “Perdeu, mané” foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Defesa
Em nota enviada à Agência Brasil, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes com “profunda consternação”.
Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como “político”.
“Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, disse a defesa.
Secretaria da Mulher – clicar aqui
VEREADORAS DO BRASIL PEDEM APOIO DA BANCADA FEMININA NO SENADO
SENADO DA REPÚBLICA
Conheça a Bancada Feminina do Senado
Senadora Zenaide Maia -ASSINOU
Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal,que apóia a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO E FORTALECIMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, fomentada pela ABRACAM, valorizando as Vereadoras do Brasil,
Senadora Damares Alves – ASSINOU
Senadora Eliziane Gama – ASSINOU
Senadora Ivete da Silveira – ASSINOU
Senadora Professora Dorinha Seabra – ASSINOU
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