As notícias que foram destaques na semana de 22 a 26 junho de 2020
- Câmara aprova MP que dá mais tempo para sociedades realizarem assembleias
Prazo extra é por causa da pandemia; Senadores precisam analisar texto.
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta 5ª feira (25.jun.2020), a Medida Provisória 931 de 2020, que dá às sociedades anônimas mais tempo para realizar suas assembleias. Essas entidades são as que têm capital dividido em ações.
O prazo também será dilatado para as sociedades limitadas. A medida inclui, ainda, cooperativas.
As assembleias podem causar aglomerações em locais fechados, o que facilita a disseminação do coronavírus. Por isso o prazo extra.
A aprovação foi por votação simbólica, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há acordo entre os líderes das bancadas partidárias. O relator foi o deputado Enrico Misasi (PV-SP)
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