Bolsonaro vetará extensão do coronavoucher se Congresso fixar valor em R$ 600
Governo quer duas parcelas extras e valor deve ser de R$ 300 cada
O presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta 5ª feira (11.jun.2020) que vetará a prorrogação do auxílio emergencial se o Congresso decidir pela manutenção do valor atual, de R$ 600.
O governo federal quer pagar duas parcelas extras no valor de R$ 300 cada. Alguns congressistas, incluíndo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendem a manutenção dos R$ 600 mensais.
“Na Câmara por exemplo, vamos supor que chegue uma proposta de duas [parcelas] de R$ 300. Se a Câmara quiser passar para R$ 400, R$ 500, ou voltar para R$ 600, qual vai ser a decisão minha? Para que o Brasil não quebre? Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto”, disse Bolsonaro.
Presidente Bolsonaro recria Ministério das Comunicações e dá pasta a genro de Silvio Santos
Fábio Faria (PSD-RN) deputado federal do Centrão assume dução/Instagram
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta 4ª feira (10.jun.2020) a recriação do Ministério das Comunicações, que até então estava incorporado à pasta da Ciência e Tecnologia, do ministro Marcos Pontes.
O titular do novo ministério será o deputado Fábio Faria (PSD-RN), integrante do Centrão, grupo sem bandeiras ideológicas que se aproximou do presidente nos últimos meses. Fábio é marido de Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos. O dono do SBT é apoiador do presidente Jair Bolsonaro.
Com a nomeação de Faria, a área de comunicações volta para o PSD, partido de Gilberto Kassab. O presidente da sigla chefiou o Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicações durante a gestão de Michel Temer, de maio de 2016 até o final de 2018.
Em publicação no Facebook, Bolsonaro afirmou que a recriação da pasta das Comunicações será oficializada por medida provisória. O texto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União.
Com a mudança, o governo Bolsonaro passa a ter 23 ministérios (conta que inclui o Banco Central e a Advocacia Geral da União). O governo Temer terminou com 29 pastas.
Criado em 1985 no governo de José Sarney, o Ministério das Comunicações foi incorporado à pasta hoje comandada por Marcos Pontes em 2016, por decisão de Temer.
Forças Armadas não podem exercer ‘intromissões’ em outros Poderes, decide STF
Fux proferiu decisão nesta 6ª feira e diz que poder de chefia é limitado. Bolsonaristas interpretam diferente.
O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, proferiu decisão nesta 6ª feira (12.jun.2020) para definir os limites da atuação das Forças Armadas e do poder do presidente da República sobre os militares, conforme a Constituição. A decisão é liminar (provisória) e será reavaliada pelo plenário da Corte. Eis a íntegra (292 KB).
Fux atendeu parcialmente a ação do PDT, que pediu que o Supremo interpretasse trechos da Carta Magna que tratam sob as responsabilidades das Forças Armadas. O partido questionou pontos que tratam da hierarquia “sob autoridade suprema do presidente da República“, citando haver risco que o presidente venha a editar decreto que confira aos militares “miríade indefinida de ações“.
Fux ressaltou que a missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem “não acomoda o exercício de poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário“. A afirmação confronta a interpretação dada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro ao artigo 142 da Constituição. Para estes, o trecho abre caminho para uma intervenção militar.
Fux considerou, por outro lado, que o papel do presidente como chefe das Forças Armadas tem “poder limitado“, “excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”.
O ministro também afirmou que a prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos outros poderes constitucionais, não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si.
“O emprego das Forças Armadas para a ‘garantia da lei e da ordem’, embora não se limite às hipóteses de intervenção federal, de estados de defesa e de estado sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública“, afirmou o ministro, ao lembrar que a ação deve ocorrer mediante a atuação colaborativa das instituições estatais e sujeita ao controle permanente dos demais Poderes, na forma da Constituição e da lei.
BOLSONARO: ‘FORÇAS ARMADAS NÃO CUMPREM ORDENS ABSURDA‘
O presidente Jair Bolsonaro divulgou nota depois da decisão de Fux. Disse que o entendimento do ministro “bem reconhece o papel e a história das Forças Armadas sempre ao lado da democracia e da liberdade“. Assinam também o texto o vice, Hamilton Mourão, e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo. Os 3 têm passado no Exército Brasileiro. Eis a íntegra da nota:
Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.
– As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
– As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.
– Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.
– Presidente Jair Bolsonaro.
– Gen. Hamilton Mourão, Vice PR.
– Gen. Fernando Azevedo, MD.
Moraes pede vista e TSE suspende julgamento que pede cassação de Bolsonaro
Os autores são Marina Silva e Boulos, que apontam ataques em prol de Bolsonaro. Relator não vê provas suficientes
Foto : Manifestantes pró e contra o presidente Jair Bolsonaro em frente ao Tribunal Superior Eleitoral durante o julgamento da ação que pede a cassação da chapa com Mourãoérgio Lima/Poder360 - 9.jun.2020
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou a análise de pedido da oposição para cassar a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, eleita em 2018. O julgamento, retomado nesta 3ª feira (9.jun.2020), teve início em novembro de 2019. Não há data para ser concluído.
O presidente e o vice são acusados de envolvimento com supostos ataques de hackers contra o grupo virtual Mulheres Unidas contra Bolsonaro. Segundo os autores das representações, o grupo que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas teve o conteúdo da página alterado –o título foi mudado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”.
O arquivamento da denúncia é esperado. O relator do caso na Corte, ministro Og Fernandes, votou contra o pedido dos autores. Segundo ele, mesmo que tenha sido comprovada a invasão da página, as investigações não foram conseguiram indicar o autor do crime cibernético.
Há outras 6 ações contra a chapa presidencial eleita em 2018 em andamento no TSE. Quatro delas tratam de irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral.
No julgamento desta 3ª feira (9.jun), o ministro Edson Fachin suscitou a necessidade de se colher novas provas nas ações. Leia a íntegra (37 kb) do voto do ministro.
“Extraio a possibilidade e a necessidade de atender ao direito de produção de prova pericial nos presentes autos, como elemento indispensável à pretensão dos investigantes de demonstrar ou não a existência de vínculo objetivo e subjetivo entre o perpetrador da conduta que ora se rotula abusiva e os investigados”, destacou Fachin em seu entendimento.
O relator, ministro Og Fernandes, discordou de Fachin. Disse que não há investigações em andamento. O ministro Luís Felipe Salomão também votou contra a abertura de novo prazo. Os ministros Carlos Velloso Filho e Tarcísio Vieira, acompanharam o pedido de Fachin.
Restam, portanto, os votos de Alexandre de Moraes e do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
49% de quem já foi às ruas ou pretende ir é para protestar contra Bolsonaro
31% fazem atos a favor do presidente
11% vão às ruas por igualdade racial
Leia levantamento do DataPoder360
Manifestantes em Brasília protestam contra o racismo e pedem o impeachment do presidente Jair BolsonaroSérgio Lima/
Pesquisa DataPoder360 mostra que, para quase metade (49%) dos brasileiros que já foram ou pretendem ir a manifestações, a principal causa para ir às ruas é protestar contra o presidente Jair Bolsonaro. Outros 31% dizem que os atos públicos devem ser realizados em defesa do governo.
No último domingo (7.jun.2020), pelo menos 20 capitais registraram protestos, contra e a favor da administração do chefe do Executivo. Além do Brasil, os Estados Unidos também enfrentam forte onda de manifestações depois de 1 homem negro ter sido por causa de violenta abordagem policial.
A igualdade racial também é 1 tema citado para se manifestar no Brasil, mas apenas por 11% dos entrevistados.
A pesquisa foi realizada de 8 a 10 de junho de 2020 pelo DataPoder360, divisão de estudos estatísticos do Poder360, por meio de ligações para telefones celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 518 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Conheça mais sobre a metodologia lendo este texto.
O levantamento mostra que a maioria dos brasileiros não pretende participar de nenhum protesto de rua. Apenas 27% já foram ou ainda querem ir em algum ato.
Saiba mais...
https://www.portalr10.com/noticia/51180/
Com informações do Poder360
