A ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, entidade representativa que congrega as Câmaras Municipais e atua vigorosamente no fortalecimento do poder legislativo municipal, vem a público externar o seguinte:
Em meio a maior pandemia do século, o país enfrenta essa grave crise sanitária provocada pela COVID-19 e já registrou mais de meio milhão de casos confirmados, com mais de 31 mil mortes, de acordo com o Ministério da Saúde.
Nesse cenário, mexeu com todos os setores da nossa sociedade e a ABRACAM vem se solidarizar com os vereadores e vereadoras do Brasil, neste triste momento nacional.
Internamente estamos dialogando com nossos pares e a grande demanda é a discussão sobre as eleições municipais.
A sociedade vive dias de distanciamento social e a tendência é que perdure por mais alguns meses. Em meio a esta pandemia, estão programadas as eleições municipais vigorando um calendário eleitoral, com determinações e prazos a serem cumpridos.
Neste ano, os brasileiros vão às urnas para eleger ou reeleger seus candidatos a prefeito e a vereador. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo turno, para 25 de outubro.
A ABRACAM vê como inoportuno e dascabido, uma vez que pelo momento atual prejudica a democracia porque não dará ao cidadão/eleitor a tranqüilidade de escolha de seus representantes e não dará aos candidatos a oportunidade de levar ao eleitor as suas propostas, deixando-os órfãos de ideias e propostas de gestão.
A ABRACAM promoveu recentemente uma enquete com 1.105 câmaras e o resultado foi de 93,4 % favoráveis ao adiamento imediato das eleições.
Essa pandemia está presente em cada município brasileiro com consequências econômicas e uma crise sem precedentes, com empresas falindo, alto número de desemprego, falta de recursos públicos, especialmente para as prefeituras manterem suas estruturas e exercer as políticas públicas para dar dignidade aos menos favorecidos e equilibrar o desenvolvimento econômico dos municípios.
PROPOMOS:
1-O ADIAMENTO IMEDIATO DAS ELEIÇÕES marcadas para dia 04 de outubro (1° turno) e 25 de outubro (2° turno);
2-A UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES para o ano de 2022, a fim de manter o equilíbrio nas contas públicas.
3- Concordamos com a Entidade Municipalista Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre as Eleições 2020, na qual temos o mesmo posicionamento institucional em RELAÇÃO A PRORROGAÇÃO DE MANDATOS.
4- Destinação do Fundo Eleitoral para a Saúde.
Brasília – DF, 03 de junho de 2020
A DIRETORIA
