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DESTAQUE 1
Vídeo de reunião inflama base mais fiel a governo, mas afasta apoio de outros grupos, dizem analistas.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello de retirar o sigilo de quase toda a gravação de uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com ministros do governo no dia 22 de abril tornou públicas declarações do presidente queixando-se da atuação da Polícia Federal e dizendo que iria interferir no órgão.
Além disso, revelou ao país um encontro dentro do Palácio do Planalto repleto de ataques a outras autoridades, termos chulos e declarações de cunho autoritário.
O vídeo integra o inquérito aberto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para investigar se Bolsonaro cometeu algum crime quando decidiu trocar o comando da Polícia Federal, dois dias depois de ameaçar interferir no órgão durante essa reunião — decisão que levou Sergio Moro a se demitir do cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública no mesmo dia.
Caberá a Aras avaliar se as falas de Bolsonaro na reunião ministerial, somadas ao depoimento de testemunhas e outras eventuais provas, são indícios suficientes para apresentar uma denúncia criminal contra o presidente, o que teria potencial de provocar o fim do seu mandato.
Por enquanto, no campo político, a mera divulgação do vídeo não deve ser determinante para o futuro do governo, avaliam cientistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil, ainda que a gravação mostre xingamentos de Bolsonaro a governadores, a defesa da prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal por parte de sua equipe e um grande desinteresse do governo em discutir medidas para enfrentar a pandemia do coronavírus, que já matou mais de 20 mil pessoas no país.
Na avaliação desses analistas, o conteúdo do vídeo deve até inflamar a base mais fiel a Bolsonaro, atiçando os apoiadores que simpatizam com o estilo do presidente de brigar com os outros Poderes (Congresso e STF), exaltar o uso de armas e usar uma linguagem direta e grosseira.
Por outro lado, afirmam, a gravação não deve agradar grupos mais moderados que já vêm retirando seu apoio a Bolsonaro devido à depressão econômica, às sucessivas crises produzidas dentro do próprio governo e por não aprovar a atuação do presidente na pandemia.
Pesquisas de opinião têm apontado gradativo aumento da rejeição a Bolsonaro nas últimas semana.
"O vídeo não foi uma bala de prata, algo que provocasse uma perda terrível de capital político do Presidente da República. Acho que ele já perdeu bastante capital político antes disso e está cercado hoje por sua base mais fiel, que é sensível aos temas que foram tratados na reunião", afirma o cientista político Carlos Melo, professor do Insper.
O cientista político Antônio Lavareda, da Universidade Federal de Pernambuco, tem avaliação semelhante.
"O vídeo incita o bolsonarismo de raiz, porque mostra o estilo mais cru, espontâneo do presidente, o que revigora os ânimos desse eleitorado mais fiel. Por outro lado, a gravação afasta o eleitorado um pouco mais sofisticado, de classe média, que não é de raiz e chegou ao bolsonarismo no final da campanha presidencial de 2018", afirma.
Na reunião, enquanto criticava a atuação de prefeitos na pandemia de coronavírus, Bolsonaro chegou a defender que "o povo se arme". No dia seguinte, o governo publicou uma portaria elevando a quantidade de munição que civis com posse de arma autorizada poderia comprar.
"Como é fácil impor uma ditadura no Brasil. Como é fácil. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer pra impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua", disse o presidente.
Em outro momento da reunião, ele cobra fidelidade dos ministros a suas bandeiras, ao se dirigir à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
"Quem não aceitar a minha, as minhas bandeiras, Damares: família, Deus, Brasil, armamento, liberdade de expressão, livre mercado. Quem não aceitar isso, está no governo errado", afirmou Bolsonaro.
DESTAQUE 2
Mensagens mostram que Bolsonaro avisou Moro que havia decidido trocar comando da PF antes de reunião ministerial
Presidente avisou o ministro da Justiça e Segurança Pública no início do dia 22 de abril. Dois dias depois, Moro anunciou sua saída do governo e acusou Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal.
O presidente da República Jair Bolsonaro decidiu tirar Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal e avisou o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, horas antes da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. É o que apontam mensagens trocadas entre Bolsonaro e Moro no início daquele dia.
As conversas foram obtidas pelo jornal "O Estado de S. Paulo", confirmadas pela TV Globo, e integram o inquérito que apura supostas tentativas do presidente de tentar interferir na PF.
As mensagens contradizem a versão sustentada pelo presidente de que não tentou interferir na corporação.
O vídeo da reunião ministerial foi apontado por Moro como prova de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na corporação. A gravação foi tornada pública nesta sexta-feira (22) por decisão do relator do inquérito, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.
Na troca de mensagens (veja as imagens mais abaixo), enviadas por volta das 6h20 do dia 22 de abril, Bolsonaro afirma ao então ministro: "Moro, o Valeixo sai essa semana. Isto está decidido. Você pode decidir apenas a forma. A pedido ou ex oficio".
Na sequência, Moro responde: "Presidente, sobre esse assunto precisamos conversar pessoalmente estou ah disposição para tanto. Amanhã temos reunião agendada para 0900. Se quiser, podemos antecipar para hoje, em qualquer horário (só não posso hoje das 12-1700 por videoconferência com ministros da justiça da América Latina e depois com secretários de segurança dos Estados - conto com sua compreensão sobre esses horários)".
A exoneração de Mauríco Valeixo do cargo de diretor-geral da PF foi publicada no dia 24 de abril. No mesmo dia, Moro anunciou que dexaria o governo e acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. A corporação é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Informações do G1
DESTAQUE 3
OAB cobra explicações sobre afirmação de Bolsonaro de que tem sistema próprio de informações
Bolsonaro fez a declaração em reunião interministerial de 22 de abril. Pela lei, nenhum presidente pode ter um aparato pessoal, particular, de informação.
OAB cobra explicação para afirmação de Bolsonaro de que tem sistema próprio de informaçõesO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, cobrou explicações sobre as afirmações feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de que tem um sistema próprio de informações.
"O presidente deve sérias explicações à nação sobre esse sistema paralelo de informações que diz possuir, que aparentemente tem sido usado para vazar investigações em curso sobre sua família e amigos. o uso da função pública para interesses particulares fere os princípios da impessoalidade e da moralidade", afirmou Santa Cruz.
As afirmações questionadas pela OAB foram feitas na reunão ministerial de 22 de abril. A gravação da reunião foi divulgada nesta sexta-feira (22) e faz parte do inquérito que apura supostas tentativas de Bolsonaro de interferir na Polícia Federal.
Na reunião, o presidente não explicou ao que se referia quando falou sobre um sistema particular de inteliência. Bolsonaro disse que não iria esperar seus familiares e amigos serem prejudicados e que, antes disso, trocaria alguém da segurança "na ponta da linha", ou, se não conseguisse, trocaria o chefe ou o ministro.
"Sistemas de infomações: o meu funciona. o meu particular funciona. os ofi... que tem oficialmente, desinforma. e voltando ao ... ao tema: prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho", afirmou Bolsonaro na reunião.
"Então, pessoal, muitos vão poder sair do brasil, mas não quero sair e ver a minha a irmã de eldorado, outra de cajati, o coitado do meu irmão capitão do exército de ... de ... de ... lá de miracatu se foder, porra! como é perseguido o tempo todo. aí a bosta da folha de são paulo, diz que meu irmão foi expulso dum açougue em registro, que tava comprando carne sem máscara. comprovou no papel, tava em são paulo esse dia. o dono do ... do restaurante do ... do pa ... de ... do açougue falou que ele não tava lá. e fica por isso mesmo. eu sei que é problema dele, né? mas é a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. já tentei trocar gente da segurança nossa no rio de janeiro, oficialmente, e não consegui! e isso acabou. eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. vai trocar! se não puder trocar, troca o chefe dele! não pode trocar o chefe dele? troca o ministro! e ponto final! não estamos aqui pra brincadeira", complementou o presidente.
Após a divulgação do vídeo e suas repercussões, na noite desta sexta Bolsonaro deu uma entrevista no Palácio da Alvorada e disse que, por meio de amigos policiais civis e militares no Rio de Janeiro, descobriu algo que estava "sendo armado" contra ele.
Porém, o presidente não explicou o que descobriu, nem quando e em quais circunstâncias recebeu essas informações. Bolsonaro também não disse sobre qual investigação estava se referindo.
Bolsonaro afirmou que havia possibilidade de busca e apreensão nas casas de filhos dele. De acordo com o presidente, "provas seriam plantadas" contra eles. O presidente atribuiu as supostas ameaças aos familiares ao governador do Rio, Wilson Witzel, a quem acusou de querer destruir a ele e à família.
"Sabiam do problema do governador, que queria minha cabeça a todo custo? que o objetivo dele é ser presidente da república, né? e para isso tinha que destruir a mim e à minha família. o tempo todo vivendo sob tensão. possibilidade de busca e apreensão na casa de filhos meus, onde provas seriam plantadas. levantei graças a deus tenho amigos policiais civis e policiais militares no rio de janeiro o que estava sendo armado para cima de mim. 'moro, eu não quero que me blinde. mas você tem a missão de não me deixar ser chantageado'. nunca tive sucesso para nada", disse Bolsonaro.
Após a fala do presidente, o ex-ministro Sergio Moro afirmou em uma rede social que "não cabe também ao ministro da Justiça obstruir investigações da justiça estadual, ainda que envolvam supostos crimes dos filhos do presidente".
Na publicação, Moro afirmou ainda que as únicas buscas da justiça estadual que ele conhecia "deram-se sobre um filho e um amigo em dezembro de 2019" e que não cabia a ele impedir.
A lei é clara: a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é um orgão da Presidência da República, uma instituição de Estado, e não pode ter vinculações pessoais, nem políticas. Ou seja, nenhum presidente pode ter um aparato pessoal, particular de informação.
O professor de Direito Público da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Michael Mohallem afirma que a fala de Bolsonaro sobre um sistema paralelo de obtenção de informações traz preocupações e pode ser ilegal.
"A declaração do presidente suscita algumas preocupações: primeiro em relação a que tipo de informação tem chegado até ele. Há informações que não podem ser disponibilizadas nem mesmo para o presidente da República, como por exemplo uma investigação da Polícia Federal, um inquérito que é feito em sigilo. Portanto, se essas informações foram vazadas, foram ilegalmente repassadas para qualquer outra autoridade, inclusive o presidente da República, a gente tá falando de uma ilegalidade tanto de quem repassou, tanto daquele que, sabendo que se trata de uma informação ilegal, a recebeu e fez uso dessa informação. No caso de um presidente e, sabendo que se trata de uma informação ilegal, sigilosa, portanto não podendo ser repassada, a obrigação do presidente é não só não receber quanto apurar a eventual ilegalidade pelo repasse da informação", avaliou o jurista.
Mohallem afirma que outra preocupação é o suposto sistema particular de informação substitua sistemas oficiais. Isso porque, explica o jurista, os canais oficiais de informação do presidente têm, não só protocolos, como seus próprios sistemas de controle para que os métodos de obtenção de informação sejam sempre legais.
INFORMAÇÕES DO G1
DESTAQUE 4
Marco Aurélio Mello diz que fala de Weintraub é 'imprópria' e que o demitiria se fosse o presidente
Na reunião ministerial de 22 de abril, que teve trechos divulgados nesta sexta (22), o ministro da Educação chamou os ministros do STF de 'vagabundos' e disse que queria prendê-los./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/B/b/WG19OAR0y3WvrfHTEKmQ/marco-aurelio.jpg)
Marco Aurélio Mello, em sessão no Supremo Tribunal Federal no início de abril deste ano — Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, classificou como "imprópria" a fala do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a prisão de ministros da Suprema Corte na reunião ministerial.
Em entrevista à TV Globo neste sábado (23), Marco Aurélio disse que não considera o caso passível de uma ação penal contra Weintraub, mas, que se fosse o presidente Jair Bolsonaro, demitiria o titular da Educação.
"Eu só posso atribuir a um arroubo de retórica, né? E cabia ao dirigente da reunião exercer o poder de polícia, evidentemente cortando a palavra dele e dizendo que a palavra em si era imprópria", disse. "Se estivesse ocupando a cadeira de presidente da República, evidentemente não teria o estilo do presidente, eu pediria a ele pra pegar o boné e ir pra casa. Eu acho que, principalmente, como ministro da Educação, ele ficou numa situação muito ruim. Que educação é essa?"
Ministros do STF analisam possibilidade de processar o ministro da Educação Reunião ministerial
Na reunião ministerial de 22 de abril, que teve trechos divulgados nesta sexta (22), o ministro da Educação chamou os ministros do STF de "vagabundos" e disse que queria prendê-los. "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", disse ele.
Sobre o trecho do vídeo, Celso de Mello determinou que todos os ministros da Corte sejam oficiados para que, caso queiram, adotem as medidas cabíveis. “Constatei, casualmente, a ocorrência de aparente prática criminosa, que teria sido cometida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que, no curso da reunião ministerial realizada em 22/04/2020, no Palácio do Planalto, assim se pronunciou em relação aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.”
Para o jurista Thiago Bottino, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Weintraub pode ser processado diretamente por cada um dos ministros do Supremo que se sentir ofendido e também pelo procurador-geral da República, caso este seja provocado.
"Quando ele diz que os ministros do STF são vagabundos, ele se dirige a um grupo específico de pessoas que eles sabem quem são, que todos nós sabemos quem são, de modo que ele afeta a honra dos ministros. Ou seja, a forma como a sociedade os vê e a forma como eles se vêem, e pratica em tese os crimes de difamação e injúria", diz.
Outros ministros do STF estão analisando a possibilidade de processar Weintraub. Procurados, o MEC e o ministro não quiseram se manifestar.
COM INFORMAÇÕES DO G1
